Cursos, Palestras e Seminários - Sdaergs

SDAERGS
BASTIDORES
Em Brasília, SDAERGS reivindica por
fiscais da ANVISA no Chuí
ESPECIAL
MAPA fala sobre mudanças na
fiscalização com a implantação do SIGVIG
MURAL DE RECADOS
Saiba como participar na sugestão
de cursos e palestras do Sindicato
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Pág.10
Pág. 18
POR DENTRO DO COMEX
O Operador Econômico qualificado na visão
da advogada Vanessa Ventura
Pág.17
EDIÇÃO 022
Março/Abril 2011

2
SDAERGS
P
alavra
residen te
EXPEDIENTE
Avanços para a categoria
O ano de 2011 inicia para nós com extraordinária disposição
para o trabalho, sendo que neste seu início, elegemos duas metas
como prioritárias em nossa ação administrativa.
A primeira é a implantação do SIMPLES NACIONAL nas
empresas de despachos aduaneiros - objetivo que estamos
perseguindo com dedicação e continuidade. Neste particular,
informamos que no dia 24 de fevereiro passado, em conversação
mantida com o Senador Paulo Paim, fomos informados que a
senhora Presidente da República, Dilma Rousseff estará, muito em
breve, encaminhando ao Congresso Nacional medida provisória
com a inclusão no Simples Nacional de diversas novas categorias
empresariais, nelas incluindo as empresas de DespachoAduaneiro.
A segunda se refere à implementação da prova de acesso à
condição de Despachante Aduaneiro, nos termos preconizados pelo
Regulamento Aduaneiro (modificado em 2010). Para o
cumprimento desta disposição será necessário definir, primeiramente, qual a
entidade que irá cuidar da elaboração e aplicação das provas, especialmente as
de legislação e Comércio Exterior.Estaremos empenhados, também, na
criação de cursos à distancia para o preparo intelectual dos interessados.Nesta
área, a Receita Federal do Brasil já nomeou o agente responsável para a
normatização. No nosso entendimento, é urgente a implantação desta forma de
ingresso na profissão, uma vez que irá beneficiar toda a categoria de uma forma
dinâmica e abrangente.
O plano estratégico de ação da Diretoria tem outras importantes metas
que serão objeto de análises futuras. Estamos voltados ao crescimento pessoal
e profissional do Despachante, consolidando, assim, a presença e atuação de
nosso Sindicato.
Diretoria
Presidente: Lauri Kotz
Vice-Presidente: José Luis Kralik
Tesoureiro: Marcial Humberto Estivalet Antunes
Secretário: Clesio Jacques
Jornalista Responsável: Priscila Almeida - Mtb-RS 14117
Tiragem: 1000 exemplares
Projeto Gráfico: Claudia Melo
Impressão/Arte: Gráfica Universitária
www.sdaergs.com.br
Lauri Ko tz
Presidente SDAERGS
SDAERGS
SEDE:
Porto Alegre: Rua Caldas Júnior, 20 -
10º. Andar - CEP: 90010-260
Fone: (51) 3228.2563
DELEGACIAS:
Uruguaiana - Fone: (55) 3411.4324
Rio Grande - Fone: (53) 3231.5851
N. Hamburgo - Fone:(51)3527.5116
São Borja - Fone: (55) 3431.1834

Agenda
Intermodal South America
Maior encontro de Logística
e Comércio Exterior das
Américas
Data: 5 a 7 de abril
Hora: 13h às 21h
Local: Transamérica Expo
Center -SP
TRAFFIC – 4ª Feira
Internacional de Tecnologia
Viária e Equipamentos para
Rodovias
Data: 26 a 28 de abril
Local: Centro de Exposições
Imigrantes – SP
Promoção: Cipa Ltda.
BITS SOUTH AMERICA – 25ª
Feira e Exposição de
Produtos e Serviços da
Indústria de TI e Logística
para Empresas
Data: 10 a 12 de maio
Local: Centro de Eventos
FIERGS – Porto Alegre
Promoção: Hannover Fairs
Sulamérica Ltda.
5º Logicom - Seminário de
Logística e Comércio
Exterior
Data: 24 de Maio
Local: Cinema Rosalina
Lisboa – Uruguaiana/RS
Promoção: SDAERGS,
CRA/RS e ABTI
25 de Maio – Dia da
Indústria
Parabéns!
Abril
Porto Alegre
- Adriana Gracia Celiberto 03/04
- Carlos Alberto Rodrigues da Silva 03/04
- Jadir Marks 04/04
- Joelcio de Freitas 10/04
- Luiz Carlos Aydos Celiberto 10/04
- Nara Lucia de Oliveira Bernieri 13/04
- Vicente José Costa Cabral Junior 13/04
- Cláudio Luiz Merlin 15/04
- Francisco Carlos G. Cardoso 17/04
- Carlos Leandro Brasseiro Bouza 25/04
- Alexandre Rodrigues da Silva 26/04
- Fábio Moraes Marques 30/04
Uruguaiana
- Mônica Terezinha Silva Tomazetti 01/04
- Fabio Freitas Ciocca 05/04
- Iran Souza Monteiro 06/04
- Eduardo Marcelo Brum Gomes 07/04
- Paulo Sérgio Quintana Lopes 11/04
- Enizio Moraes Maia 13/04
- Tania Marizete Muller Falcão 18/04
- Gilberto Reginaldo Reis de Abreu 26/04
- José da Silva Nicorena 28/04
- Antonio Augusto Petry 29/04
- Juliana Kotz Preussler 30/04
Rio Grande:
- Emerson Soares Moreno 07/04
- Fernando Albandes Martins Macedo Jr. 08/04
- Jesus Cecere Cadaval 10/04
- Edson José Jardim 22/04
- Luiz Arthur Souto Pereira 22/04
- Jorge Castro de Azambuja 28/04
Maio
Porto Alegre
- Melissa Stanguerlin Almeida 01/05
- Miron Korenowski Junior 02/05
- Vilson Rodrigues 02/05
- Iasir Souza Muhd 06/05
- Maria Luisa Gracia Celiberto 24/05
- Olmiro Fernandes da Rosa Junior 25/05
- Djalma Rodrigues Oliveira 26/05
- Ronaldo Lemos Machado 28/05
Aniversariantes
Uruguaiana
- Homero Maydana R. de Freitas Neto 02/05
- Antonio Carlos Goulart de Almeida 05/05
- Laura Regina Cademartori Gonçalves Rott 08/05
- Carlos Alberto Muniz da Silveira 09/05
- Thiarlen Marcolan Godoy de Souza 10/05
- Tisa Helena Monteiro de Quadros 11/05
- Dagoberto Lucas Cezimbra 13/05
- Marcio Soares Mateus 14/05
- Patricia Romeiro Cervino 19/05
- Cristian Peruzzi Fioravanti 20/05
- Alessandra Flores do Amaral 22/05
- Andréa Lindemayer de Oliveira 22/05
Rio Grande
- Mario José Souza Lucas 09/05
- Adriano Farias Baptista 12/05
- Carlos André Farias Baptista 17/05
Colaboradores
Abril
- Diego Delgado Mascia 05/04
- Lisiane de Barros Pinto 10/04
- Carla Cristiane Silveira Magnus 20/04
- Wagner da Silva Flores 27/04
- Francisco Eduardo Lemos Collazzo 30/04
- Simei da Silveira Teixeira 30/04
Maio
- Luiz Geraldo de Souza 01/05
- Flavia Barcelos Reck 10/05
- Caroline de Freitas Alvim 15/05
- Janete da Silva Diogo 15/05
Nossas felicitações ao SDAERJ pelo
aniversário de 78 comemorado dia 17
de fevereiro e ao SDAEES pelos seus 20
anos de atuação comemorados dia 28
de fevereiro e ao SDAS pelos seus 100
anos completados no dia 26 de março.
Nossos parabéns ao Porto de Santos que
completou 115 anos de atividades no
dia 2 de fevereiro.
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4
BASTIDORES
SDAERGS e
Aduaneiras
firmam parceria
O SDAERGS e a Edições Aduaneiras LTDA. (SP)
firmaram parceria para melhor atender os associados do
Sindicato. Os benefícios irão contemplar os associados
que estão em dia com a mensalidade com descontos em
cursos, palestras e seminários, além de linha de publicações
técnicas e consultoria realizados pela Aduaneiras.
Os descontos serão reavaliados a cada semestre, portanto
fique atento e aproveite!
Cursos, palestras e seminários
Em cursos, palestras e seminários presenciais promovidos
pela Aduaneiras, associados têm o descontos de
até 30%. As condições de pagamento podem ser feitas
em até 3 parcelas (sendo uma parcela no ato e as demais
iguais e sucessivas).
Sem Fronteiras
Publicação mensal, dirigida aos profissionais da área de comércio
exterior. Abrange temas atuais, contando com articulistas e
colaboradores especializados, o que assegura a qualidade da
informação. Elaborado com linguagem simples e textos objetivos,
proporciona ao leitor esclarecimentos sobre legislação
aduaneira, câmbio, transportes, tributação, acordos internacionais,
entre outros assuntos.
Resenha de Comércio Exterior
Diariamente, os associados do SDAERGS receberão em seus emails
uma sinopse da legislação que é publicada no Diário Oficial.
Assim como terão acesso a muitas outras informações disponibilizadas
na página da internet da Aduaneiras (www.adua-
www.sdaergs.com.br
Produtos
Da linha publicações técnicas poderão usufruir com
descontos de 30% sobre o preço da lista, conforme
tabela vigente no mês da aquisição. As condições de
pagamento podem ser feitas em até 3 parcelas (sendo
uma parcela no ato e as demais iguais e sucessivas).
Consultoria
Na condição de assinantes, terão acesso ao serviço de
consultoria nas respectivas áreas da publicação adquirida,
ficando estipulado o limite de consultas/ano,
conforme versão adquirida. Caso o limite da versão
contratada seja ultrapassado, o assinante deverá
adquirir, separadamente, os complementos necessários
para a sequencia do serviço.
Os associados do SDAERGS, desde que em dia com a contribuição sindical,
passarão a receber gratuitamente, por um ano:
neiras.com.br).
Atrelado ao Sem Fronteiras, os associados, também receberão
bônus de 24 consultas para utilizar nos serviços de consultoria
sobre as áreas de comércio exterior ou tributária. Para este serviço,
a Aduaneiras disponibilizará a linha telefônicas (11) 4003-
1313 para atendimento em todo o território nacional, com o
mesmo custo de uma ligação local.
A Aduaneiras reservará gratuitamente cinco vagas, anualmente,
em seus cursos regulares de 8hs/aula, para serem sorteadas
nos eventos promovidos pelo SDAERGS e apoiados pela Aduaneiras.

BASTIDORES
Convênio com a Unisinos
oferece descontos aos associados
O SDAERGS e a Unisinos reafirmaram parceria em 2011, oferecendo
desconto de 10% nos cursos de graduação da universidade,
MBAs, cursos de especialização e no Instituto de Línguas - Unisinos
Unilínguas. Quem optar pelo curso de Graduação Tecnológica em
Comércio Exterior na modalidade à distância terá um desconto ainda
maior, de 15% para pagamento à vista, e 10% a prazo.
Quem usufrui deste benefício é o associado Fabio Belau. Ele faz
parte da primeira turma de Comércio Exterior EAD da Unisinos,
iniciada em 2010. “Está sendo uma experiência incrível, pois voltar
aos estudos depois de muitos anos está me oxigenando com novas
informações e atualização didática”, afirma. Belau trabalha no
comércio exterior desde 1987 e é despachante desde 2005. Mesmo
com a vasta experiência profissional no setor, ele acredita que o
curso é benéfico. “Atualmente é muito difícil sermos competitivos
sem atualização profissional”.
O associado Rodolfo Preussler também aproveita os descontos
proporcionados através do convênio com a Universidade. Ele iniciou
o curso à distância de Comércio Exterior em Março deste ano e tem
boas expectativas em relação ao aprendizado. “As expectativas são
as melhores possíveis, tanto em relação ao curso de educação à
distância, que hoje em dia facilita muito a vida das pessoas e vem
sendo cada vez mais reconhecido, como referente ao aprendizado,
que é sempre bom abrir novos caminhos para o conhecimento”,
afirma.
Mais de 6,4 mil alunos disputaram o
vestibular nos 60 cursos da Universidade
para o primeiro semestre deste ano. Só nos
cursos de Administração – Comércio
Exterior e Graduação Tecnológica em
Comércio Exterior, na modalidade à
distância, foram 255 candidatos. Estes
mesmos cursos formaram 120 alunos em
2010.
Em junho ocorre o vestibular de
inverno, por isso, fique atento às datas de
inscrição e provas e aproveite!
Polos EAD
Vestibular
A Unisinos possui polos EAD em São
Leopoldo, nos colégios Maria Auxiliadora
(Canoas), Catarinense (Florianópolis) e
Medianeira (Curitiba). Além destes, há
polos no Instituto Educacional Facsul
(Porto Alegre), no centro de Caxias do Sul e
na Fadisma (Santa Maria).
Mais informações www.unisinos.br/vestibular
e www.unisinos.br/ead
www.sdaergs.com.br 5

BASTIDORES
URUGUAIANA
Dia do Agente Fiscal é
comemorado no Porto Seco
No final de fevereiro, a EADI Sul de Uruguaiana
realizou café da manhã comemorativo ao Dia do Agente
Fiscal e Dia do Agente Fiscal da Receita Federal, celebrados
nos dias 2 e 27 de fevereiro, respectivamente.
Aproximadamente 40 profissionais de Comércio Exterior
que atuam no município participaram do evento. Entre
eles, gestores da concessionária, do Sindicato dos
Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do
Sul (SDAERGS), Associação Brasileira dos Transportadores
Internacionais (ABTI), Receita Federal do Brasil (RFB),
além dos agentes fiscais.
“Estivemos em reunião com o secretário da RFB em
Brasília, Carlos Alberto Barreto e falamos do ótimo
trabalho que vocês vêm realizando em nossa cidade”,
assinalou o presidente do SDAERGS, Lauri Kotz. Na
ocasião, os agentes receberam felicitações de Kotz, do
delegado da RFB em Uruguaiana, Jorge Luiz Hergessel,
do gerente da EADI Sul, Flávio Evaristo e do presidente da
ABTI, José Carlos Becker. Atualmente 20 auditores fiscais
atuam no setor em Uruguaiana, sendo 17 no Porto Seco
Rodoviário de Uruguaiana, dois na Ponte Internacional e
um no Porto Seco ferroviário.
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Agentes da RFB foram elogiados pelo presidente Lauri Kotz.
www.sdaergs.com.br
@
A partir de Abril, o Sindicato oferece um
novo serviço para seus filiados. É o Plantão
de Notícias SDAERGS. Trata-se um informativo
online para associados através de email.
O diferencial é a rapidez e exclusividade
nas informações, que terão como tema o
Comércio Exterior, com ênfase nas atividades
do Sindicato, como reuniões, palestras
e demais eventos realizados ou participados
pela entidade e sua diretoria. Em menos
de 24h após o acontecimento, o filiado
estará informado. A idéia é tornar a comunicação
mais eficaz e a atuação da diretoria
mais transparente.
SDAERGS no
Twitter
O SDAERGS passou a integrar o Twitter, através
de seu perfil www.twitter.com/SDAERGS. Este é
mais um canal de comunicação da entidade e seus
associados e comunidade em geral. Nele, você
encontra informações sobre as atividades da
entidade e os principais assuntos de Comércio
Exterior. Follow us!

BASTIDORES
PORTO ALEGRE
Divulgação da revista
Aduaneiro News
Os colaboradores do SDAERGS, Mônica Pereira e Michael Magalhães no TECA.
SÃO BORJA
Cresce a emissão
de Certificados de Origem
Em sete meses houve um aumento de 45% neste serviço.
Nos dias 9 e 10 de fevereiro a assessora de O SDAERGS e Fecomércio-RS comemorarm o
imprensa do SDAERGS, Priscila Almeida, e o sucesso dos serviços de Certificado de Origem (CO)
assessor comercial, Diego Mascia visitaram as em São Borja iniciados em julho de 2010. Desde a
dependência do Terminal de Cargas Aéreas (TECA) sua implantação até início de Março de 2011, o
do Aeroporto Salgado Filho, o Banrisul Armazéns volume de emissões de COs cresceu 45%. Entre as
Gerais (BAGERGS), em Canoas e a Multiarmazéns, vantagens oferecidas pelo SDAERGS, pode-se citar
em Novo Hamburgo. O objetivo era divulgar e a agilidade na emissão, o conhecimento técnico
distribuir a revista Aduaneiro News e salientar a dos colaboradores, rápido acesso à legislação
importância de uma boa comunicação entre o pertinente ao assunto e facilidade de emissão via
SDAERGS e os Portos e Armazéns do Estado. O site da entidade.
SDAERGS agradece a hospitalidade da gerente de Uma empresa de Comércio Exterior do municí-
Logística de Carga da Infraero Cargo, Gisele pio passou a emitir 100% dos seus COs pelo
Feilstrecker, do gerente da BAGERGS, Emir Benelli e Sindicato. “Esse aumento significativo nas emis-
do gerente comercial da Multiarmazéns, Alexandre sões deve-se ao trabalho cuidadoso que é realiza-
Brittes.
do de forma a colaborar para que o Despachante
No mesmo mês, o responsável comercial do Aduaneiro preste serviço eficiente ao seu cliente”,
SENAC - Uruguaiana, Rodrigo Bessow e o diretor salienta o administrativo- financeiro do SDAERGS,
do SEST-SENAT de Uruguaiana, Paulo Ivan Beux
receberam a visita da assessoria de imprensa e
Alexandre dos Santos.
receberam diversos exemplares da revista Aduanei- Serviço – Para realizar a emissão de Certificado
ro News.
As mesmas podem ser utilizadas pelos de Origem via SDAERGS, o associado necessita
alunos dos cursos realizados por estas entidades levar o Certificado em seis vias, duas cópias da
como forma de pesquisa e consulta de dados fatura comercial e cópia da Procuração do seu
relevantes sobre o Comércio Exterior.
cliente.
www.sdaergs.com.br 7

BASTIDORES
RIO GRANDE
Departamento Comercial
visita despachantes
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Diego Mascia e Breno Luz integram o novo setor.
Desde junho de 2010 foi implantado o setor
comercial no SDAERGS. Os assessores do departamento
comercial, Diego Mascia e Breno Luz, são
responsáveis por divulgar a importância do recolhimento
de honorários, mostrar os benefícios da
entidade aos seus filiados e ouvir o que o despachante
aduaneiro tem a dizer sobre o Sindicato
através de críticas e sugestões. Mascia atende as
regiões de Porto Alegre, Grande Porto Alegre, Chuí,
Rio Grande e Jaguarão e Luz, Uruguaiana, Santana
do Livramento e São Borja.
De 15 a 17 de fevereiro, Diego Mascia esteve em
Rio Grande visitando despachantes instalados no
local. “Acredito que eles ficaram satisfeitos em ver o
Sindicato procurando o seu associado, pois desta
forma, conseguimos ter um canal direto de relacionamento
entre SDAERGS e o despachante”, assinalou.
Na opinião dos despachantes visitados, a
iniciativa é muito produtiva. “Essas simples atitudes
de estar presente e procurar saber nossas dificuldades
operacionais no Porto e sugestões ao Sindicato
são muito importantes. Esperamos que aconteçam
mais vezes”, afirmou o associado Ilmar Canary.
www.sdaergs.com.br
Doação em orfanato
alegra crianças e adolescentes
Nos dias 9 e 10 de março, a delegacia de Rio
Grande entregou os kits de material de limpeza e
higiene ao Orfanato Maria Carmen. A doação faz
parte da Campanha de Natal da delegacia. A assistente
administrativo-financeiro do SDAERGS, Tatiane
Ávila e o delegado do Sindicato, Paulo Ricardo Ávila
realizaram a entrega dos 24 kits. Ao total, 11 despachantes
aduaneiros associados participaram da
Campanha de Natal, alegrando cerca de 20 crianças e
adolescentes que são assistidas pela entidade.
O SDAERGS agradece a contribuição dos associados
que fazem o dia-a-dia do Orfanato mais fácil e
feliz:
· Luis Fernando Figurelli
· Graziella Figurelli
· Tilmar Antelo Machim
· Almir Freitas Marques
· Ana Lapa
· João carlos Silva Lapa
· Edison José Jardim
· Emerson SaoresMoreno
· Mario José Souza Lucas
· Marcio Coimbra A Goulart
· Luciano Duval Barbosa
Sobre a instituição
O Orfanato Maria Carmen, localizado na Rua Dr.
Nascimento, 157 - Centro, em Rio Grande, atua há
mais de 20 anos abrigando crianças que são abandonadas
na maternidade ou retiradas de seus lares por
abuso sexual, violência e demais motivos. Uma
equipe técnica formada por psicóloga e assistente
social realiza o tratamento das crianças e adolescentes
do orfanato, além de acompanhar a reintegração
das mesmas às suas famílias ou o processo de
adoção.

BASTIDORES
BRASÍLIA
SDAERGS
reivindica
agilidade nas
liberações
de mercadorias
No final de fevereiro, o presidente SDAERGS,
Lauri Kotz participou, em Brasília, de reunião
com o diretor-presidente em exercício da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),
Dirceu Barbano e com o diretor José Agenor
da Silva. “Não há servidores da Anvisa
lotados no Chuí para inspeção de mercadorias
na fronteira. Por este motivo, a fiscalização de
produtos é dependente de fiscais de Porto
Alegre e Rio Grande. Além disso, 60% dos
fiscais da Agência estão em condições de
requerer a aposentadoria”, salientou Kotz.
Na ocasião, foi entregue um documento
elaborado em conjunto com a Associação
Brasileira de Transportadores Internacionais,
Fecomércio-RS e Federação das Câmaras de
Comércio Exterior, sugerindo soluções para a
facilitação do ingresso de mercadorias no
Chuí. Estiveram presentes na reunião, os
www.sdaergs.com.br
A reivindicação é a falta de fiscais da Anvisa lotados no Chuí.
assessores da senadora Ana Amélia Lemos, que
informaram que a senadora defendeu a realização
de concursos públicos para o ingresso de
servidores na Anvisa de forma regionalizada,
para que sejam contratados servidores locais
para o desempenho de funções aduaneiras.
A Anvisa garantiu que trabalhará no assunto
e que irá acelerar estudos de efetuar convênios
com as Prefeituras locais para fornecer técnicos
que devem ser treinados para realizar a fiscalização.
Além disso, dará continuidade nas
forças tarefas, anuindo as Licenças de Importação
via Brasília. Deve publicar um Edital de
remoção interna para contemplar duas vagas
definitivas para o Chuí e demais fronteiras do
Rio Grande do Sul. A Agência informou que
trabalhará com propostas de melhorias futuras
para fiscais lotados em cidades fronteiriças.
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ESPECIAL
Mudanças na fiscalização do MAPA - Ministério
Jorge Vargas – Fiscal Federal Agropecuário do MAPA
Até julho, o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA) pretende implantar em todo o
país o SIGVIG - Sistema de Informações Gerenciais de
Importação e Exportação do Sistema de Vigilância
Agropecuária Internacional (Vigiagro). Até início de
março, os portos de Santos e Corumbá no Mato
Grosso haviam implantado o sistema. No RS, no
mesmo período, os fiscais federais agropecuárias
estavam sendo treinados e tendo ações em conjunto
com o SDAERGS para cadastramento dos usuários.
Após ser implantado nos portos, o SIGVIG chegará às
unidades de fronteira e logo, nos aeroportos.
O Aduaneiro News conversou com o fiscal federal
agropecuário (FFA) Jorge Vargas sobre esta novidade
para saber como a mesma irá funcionar e de que
forma irá transformar o desembaraço aduaneiro.
10
www.sdaergs.com.br
O Sistema de Informações
Gerenciais de
Importação e Exportação
do Vigiagro está em
fase de implantação em
todo o Brasil.
Em que fase se encontra a implantação
do novo procedimento?
Em Uruguaiana estamos na fase
inicial de treinamento dos FFA e simultaneamente
tendo ações junto com o
Sindicato no cadastramento de usuários
para conseguir acesso ao sistema.
Quais serão os próximos passos?
Após os usuários terem senha de
acesso ao sistema, faremos reuniões de
treinamento para ensinar como fazer a
inclusão de representante legal e importador
/ exportador.

a Agricultura, Pecuária e Abastecimento
O que muda para os
despachantes aduaneiros
após a instalação do
SIGVIG?
Os mesmos poderão fazer
seus requerimentos de qualquer
ponto que tenha acesso
a Internet, além da possibilidade
de acompanhar toda a
movimentação do processo
dentro do SVA ou Uvagro de
sua área de atuação.
Em geral, qual será a
maior mudança com a
instalação deste sistema?
A possibilidade do usuário
do serviço acompanhar via
sistema a situação em que se
encontra o requerimento
apresentado para a fiscalização
e ficar sabendo de possíveis
pendências para a liberação
da mercadoria.
Qual é a data prevista
para finalização da implantação
do sistema em todo o
território nacional?
Informações do Coordenador
Geral do Vigiagro Marcos
Barros Valadão, que esteve
em Uruguaiana no mês de
fevereiro, é que até julho de
2011 o sistema esteja implantado
em todo o país.
De que forma o SDAERGS
vai auxiliar na divulgação e
adaptação ao SIGVIG?
Auxiliando seus associados
nesta fase inicial com distribuição
de manual sobre o
SIGVIG, disponibilizando
espaço para treinamento,
mantendo um banco de
dados com dúvidas e problemas
que forem surgindo
durante a utilização do
SIGVIG.
www.sdaergs.com.br
Para o MAPA, como o
SIGVIG irá auxiliar?
Vai auxiliar na gestão da
Vigilancia Agropecuária
Internacional com a padronização
de informações e
gerenciamento da movimentação
dos portos, aeroportos,
pontos de fronteira, eadi do
interior, sendo possível obter
relatórios em tempo real do
que está entrando ou saindo
do país. Possibilitará, também,
que a Coordenação em
Brasília saiba o histórico de
toda a movimentação de um
requerimento dentro do
serviço. Também possibilitará
a avaliação da necessidade da
análise de risco pragas de
acordo com a origem do
produto, entre outros.
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PARECER JURÍDICO
RETORNO DE MERCADORIA NACIONAL
2ª PARTE/4 – (REPARO OU SUBSTITUIÇÃO)
12
Walter Veppo - Assessor Jurídico
do SDAERGS
Como abordado no periódico anteriormente publicado,
o retorno de mercadoria exportada, ou seja, a reimportação,
é um fato completo a ser manejado pelos operadores
aduaneiros.
Assim sendo, após termos anteriormente analisado o
retorno de mercadoria nacional por fatores alheios,
cumpre-nos agora na presente edição analisar o retorno
para fins de reparo ou substituição, os quais estão também
sob a égide da não incidência de tributos conforme Inciso II
do artigo 11 do Decreto Lei 491, de 1969.
Nesse passo, pelo menos na prática, muitos retornos
como é o caso em estudo, exige preliminarmente que seja
efetuado um exame dos fatos e da finalidade proposta
pelo importador/exportador. Logo é de supina importância
salientar que para aplicação correta do procedimento
aduaneiro, é mister antes de tudo discernir se o bem que
ora retorna vai ser substituído por outro ou vai sofrer
reparo.
No que tange ao reparo, existe uma controvérsia acerca
do prazo que o bem deve retornar ao Brasil, tomando por
base a sua saída, pois o Fisco em muitas jurisdições aduaneiras
entende que se o prazo for significativo não é legal o
retorno com não incidência, exceto se haja um contrato de
garantia entre as partes.
Diante disso, não havendo contrato e o se a mercadoria
ingressa para reparo, isto é, o mesmo bem que ingressou
irá sair para o exterior, então o interessado poderá optar
pelo regime especial de admissão temporária, previsto no
artigo 5º da IN SRF 285, de 2003, cujos tributos ficarão
suspensos sob termo de responsabilidade, in verbis: § 1º O
disposto no caput deste artigo aplica-se, ainda, na importação
temporária de: II - bens a serem submetidos a
ensaios, testes de funcionamento ou de resistência,
www.sdaergs.com.br

conserto, reparo ou restauração.
Considerando, todavia, que o propósito seja
retorno para substituição, ou seja, a mercadoria
que irá retornar seja outra idêntica ou similar,
aplicar-se-á a não incidência sob despacho para
consumo. O importador então deverá providenciar
a confecção da competente Declaração de Importação,
(DI), sendo facultado a DSI (Declaração Simplificada
de Importação), pois no caso é inadmissível a
aplicação do regime de admissão temporária
porque o mesmo, ressalvado os bens aeronáuticos
não admite a substituição no regime suspensivo.
Como já foi pregado no periódico anterior, no
artigo 1º do Decreto Lei 37 de 1966, estabelece o
conceito de mercadoria estrangeira na legislação
aduaneira, isto é, considera-se estrangeira a mercadoria
nacional exportada exceto nos casos ali
enumerados, dentre os quais encontramos o
retorno por fatores alheios a vontade do exportador.
A primeira problemática a ser enfrentada é que
nos casos de inadimplemento do retorno, isto é,
caso exportador brasileiro resolva não devolver
mais o bem, o Fisco irá intimá-lo para pagar tributos
tendo em vista que considera que o ingresso perdeu
o tratamento porque não vai mais substituir o bem.
O dilema é que a fiscalização entende que a
mercadoria nacional ao ser exportada perde seu
status e é para todos efeitos legais considerada
estrangeira.
Contudo, tendo em vista que a Constituição
Federal afirma que os tributos somente podem ser
exigidos de produtos estrangeiros haja vista que a
lei não pode ampliar o conceito de mercadoria
estrangeira, ou seja, dizer que ainda é considerada
estrangeira a mercadoria nacional quando retornar
ao País, sendo assim, não podem ser tributadas,
então é incabível exigir nessa operação o imposto
de importação, IPI, Pis e COFINS-Importação e
também o AFRMM.
Em suma, muito embora tenha sido firmado
Termo de Responsabilidade, a sua origem é viciosa,
cabível de anulação. A questão é remansosa na
jurisprudência. Se por ventura for exigido do
importador os referidos tributos, haja vista o
descumprimento da devolução, o interessado se
não estiver disposto a pagar o valor do crédito
deverá recorrer junto ao poder judiciário a fim de
que seja dado ordem judicial para que a mercadoria
seja desembaraçada sem o pagamento dos Impostos
e demais gravames.
Walter Machado Veppo – Advogado e Consultor de Empresas - Sócio Diretor da
Veppo Advogados Associados SS– Formado em Direito pela PUC-RS – Pós Graduado
em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior pela UNIVALI-SC; Professor de Direito
Aduaneiro, Legislação Aduaneira e de Sistemática de Comércio Exterior da PUC-RS e
Assessor Jurídico da Associação Brasileira dos Transportadores Internacionais (ABTI) e
Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do Sul (SDAERGS).
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PLANEJAMENTO
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Comunicação nas
empresas de serviços
Durante muito tempo as empresas de serviços
foram gerenciadas do ponto de vista
mercadológico como se empresas de produtos
fossem. Há, entretanto, peculiaridades em
serviços que os distinguem e provocam outras
demandas dos gestores.Estas peculiaridades
devem-se a algumas características, entre elas:
variabilidade, perecibilidade, e intangibilidade.
A variabilidade dá conta que se trocarmos a
pessoa que executa um serviço, e nada mais
fizermos, muito provavelmente, haverá
mudanças no padrão de serviço prestado. Para
melhor ou para pior.
A perecibilidade por sua vez indica que, ao
contrário dos produtos, serviços não podem ser
estocados: o assento de um avião que viaja
vazio, nunca poderá ser vendido há um cliente.
Finalmente, a priori, não é possível avaliar
um serviço sem usufruir dele. Um tratamento
odontológico só pode ser conhecido em princípio
depois de utilizado.
Ora, serviços, portanto implicam outra
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relação com as pessoas e outra relação com o
mercado. A hora e a vez da comunicação.É
papel da comunicação deixar claro aos colaboradores
o que se espera deles em termos de
atenção aos clientes. Qual o jeito de atender e
quais padrões estão estabelecidos. Há que
comunicar a todos, em geral, mais de uma vez.
Com esta estratégia estaremos evitando que
cada pessoa preste um serviço segundo preceitos
pessoais.
A regulagem da demanda pelo serviço
também pode ser apoiada pela comunicação
com os clientes. Há que administrar a demanda,
induzir a demanda, principalmente nos
momentos nos quais a inflexão é para baixo.
Finalmente, há que tangibilizar o intangível.
Ainda que sem a experimentação, estratégias
de comunicação podem estimular a decisão de
um potencial comprador. É o momento de
mostrar, através de gráficos, o modelo de
funcionamento da empresa, seus processos
internos, evocar testemunhais dos clientes e

mostrar as evidências físicas que dão
sustentação aos serviços.
Vale para todos os serviços, sejam um
consultório médico, um escritório de
advocacia ou uma rede de fast food.
Os despachantes aduaneiros serão todos
iguais até que um deles aja e comunique
suas ações de forma diferenciada.
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André Arnt – Consultor empresarial e professor universitário.
André Arnt
Consultor empresarial e professor universitário. Como consultor, já prestou assessoria
a mais de cinquenta organizações de médio e grande porte no Brasil e Mercosul nas
áreas de estratégia, branding e marketing, entre elas destacam-se Mars, FCC, Rexnord,
Timac, Roullier Argentina, EBCT, Ambev, Fitesa, entre outras. Na atividade de professor,
leciona nos curso de graduação e pós-graduação de instituições como Centro Universitário
Metodista do Sul e Universidade de Santa Cruz do Sul nas Áreas de Negócios e
Comunicação Social. Coordena o curso de pós-graduação de Marketing do Luxo da
ESADE.
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BENEFÍCIOS
O associado SDAERGS conta com uma gama de serviços gratuitos
O objetivo é proporcionar bem-estar e qualidade de vida
aos despachantes aduaneiros.
Assistência médica (Unimed);
Seguro de Vida;
Serviço de coleta de documentos (Planalto);
Salas de apoio em recintos alfandegados;
Consulta da Legislação (Aduaneiras);
Informativo bimestral Aduaneiro News;
SDAERGS Digital – provedor, internet e aceso ao Siscomex (Rotnet);
Linha de crédito com taxas especiais (Bradesco);
Pesquisa de produtos com melhores preços – Central de Administração
de Fornecedores (CAF);
Seguro de Responsabilidade Civil do Despachante Aduaneiro;
Certificação Digital para acesso SISCOMEX/SISCARGA - SAFEWEB
Aquisição de software com preços especiais;
Legislação com descontos especiais;
Palestras e cursos voltados à qualificação profissional do associado.
CAF – Central de Administração de Fornecedores
Pesquisa de qualidade e preço de fornecedores de
material de: escritório, cozinha, copa, limpeza,
impressora e informática
Ligue: (51) 3751-1520 ou (51) 9994-3344
E-mail: caf.nolibos@sdaergs.com.br
ou nolibos@pannet.com.br
Serviço exclusivo aos associados do SDAERGS
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Rotnet
Serviços &Tecnologias
SDAERGS

POR DENTRO DO COMEX
Operador Econômico
Qualificado
O programa brasileiro de Operador Econômico
Qualificado (OEQ) será denominado PASS Programa
Aduaneiro de Segurança, Controle e Simplificação, cujo
objetivo é simplificar, agilizar e oferecer segurança ao
fluxo logístico do comércio exterior.
A certificação no PASS é voluntária e destina-se a
pessoas físicas ou jurídicas que operam com regularidade
no comércio exterior, podendo ser concedida nas
modalidades Ágil-PASS, Log-PASS ou Total-PASS, sendo
que nas duas primeiras o interessado poderá escolher os
estabelecimentos que pretende certificar.
Para fins de certificação, a empresa deverá efetuar
uma auto-avaliação e estar apta a responder positivamente
as questões dirigidas à modalidade de certificação
pretendida, elencadas no sítio da Receita Federal.
Para se certificar, será necessário, também, preencher
alguns requisitos quantitativos e qualitativos, como um
volume mínimo anual de operações de importação e/ou
exportação e a inexistência de sócio em paraíso fiscal,
como exemplos.
O objetivo do OEQ será alcançado mediante aplicação
de medidas como priorização no atendimento na
inspeção de cargas selecionadas, como também na
redução do percentual de seleção de cargas para canais
de conferência aduaneira e autorização de embarque
antecipado nas operações de exportação.
Vale ressaltar que, uma vez encerrado o processo de
certificação, o operador passará por um monitoramento
periódico da RFB, devendo comprovar as condições
necessárias à manutenção do programa, sempre que
notificado. Entretanto, independente da notificação, o
operador deverá manter seus documentos e registros
atualizados e garantir acesso direto e irrestrito à fiscalização
nas dependências da empresa.
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Vanessa Ventura - Advogada da Tradeworks Logística
Com base nas informações supracitadas antecipa-se
que se trata de um programa muito similar ao do Regime
de Despacho Aduaneiro Expresso – Linha Azul, exposto
de forma mais simples e direta.
Desta forma, dada minha atuação em mais de 70%
(setenta por cento) dos Atos Declaratórios Executivos,
que conferiram às empresas brasileiras suas respectivas
habilitações ao Linha Azul, consolida-se minha vasta
experiência e conhecimento técnico em prestar consultoria
necessária à sua certificação no PASS .
De qualquer forma, recomenda-se as empresas, que
estejam interessadas no OEQ, que enquanto aguardam a
publicação da norma oficial, prevista ainda para 2011,
não se abstenham de habilitarem-se ao regime Linha
Azul, que deverá se constituir em um importante e
seguro trampolim para o OEQ, certamente.
Vanessa Ventura - Graduada em Direito pela Faculdade Padre
Anchieta de Jundiaí - Pós graduada em Direito Tributário pela
Pontifícia Universidade Católica de Campinas - Possui formação de
Auditoria Interna da Qualidade - Participação, em conjunto com a
Receita Federal, na elaboração do ADE COANA 19/08, que disciplina a
retificação de processos das empresas habilitadas no Linha Azul ou
em processo de habilitação – Participação na reestruturação do
departamento de Comércio Exterior da Companhia Vale.
vanessabventura@gmail.com - telefone (19) 9266-4735.
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MURAL DE RECADOS
Atualização de dados
dos associados
Estamos atualizando os e-mails, endereço
comercial e datas de aniversários de nossos
associados. A equipe de Marketing e Comunicação
passará a enviar várias novidades aos
associados via e-mail.
Portanto, pedimos
a gentileza de enviar
estes dados para o endereço eletrônico informe@sdaergs.com.br
ou telefonar para a
delegacia de Uruguaiana
- Telefone: (55) 3411-
4324 e informar estes dados à colaboradora
Priscila Almeida.
Nosso objetivo é sempre oferecer o melhor
serviço aos nossos associados!
18
SDAERGS Errata
@
Comentários sobre o conteúdo
editorial do informativo,
sugestões e críticas:
Telefone: (55) 3411.4324
E-mail: priscila@sdaergs.com.br
Endereço: Rua Andradas, 2024
Uruguaiana - RS - 97500-041
Cursos, Palestras e
Seminários
A principal meta da gestão atual do
SDAERGS é oferecer cursos, palestras e
seminários de qualidade para seus filiados.
Desta forma, a classe se torna mais
qualificada e forte.
Para que isso seja possível, e buscando
atender as reais necessidades do
despachante aduaneiro, solicitamos que
você dê sua opinião. Envie para
marketing@sdaergs.com.br sugestões de
temas ou palestrante que lhe interessa para
que possamos realizar o evento de acordo
com o seu interesse. Participe!
Bastidores
Na foto veiculada na edição de Janeiro/Fevereiro estão o
associado Fabio Belau, sua esposa Neli Scipioni e o diretor
tesoureiro do SDAERGS, Marcial Humberto Antunes. E não
o associado Miron Korenowski.
Aniversariantes
Quem fez aniversário dia 14 de fevereiro foi o associado
Leoni Machado Etcheverry, e não seu pai e também
associado, Leoni Samuel Etcheverry.

SDAERGS NOVO HAMBURGO
Rua Benjamin Constant, nº. 515
Tel./Fax: +55 51 3527 5116
E-mail: nh@sdaergs.com.br
SDAERGS
Estrutura SDAERGS
Salas de Apoio
SALA DO EXPORTADOR
Av. Borges de Medeiros nº 1501/16°A - Bairro Centro
CAFF ( Centro Administrativo Fernando Ferrari)
Porto Alegre - RS- Tel: +55 51 3288 1000
SALA AEROPORTO - AEROPORTO INTERNACIONAL
SALGADO FILHO
Av. dos Estados, nº. 747 - Terminal de Carga Aérea - Sala 10
Porto Alegre - RS - Tel.: +55 51 3371 1620
SALA BAGERGS - TERMINAL DE CARGAS BANRISUL
Av. Getúlio Vargas, nº. 8201 - Canoas - RS
Tel.: +55 51 3475 7936
SALA EADI SUL – PORTO SECO RODOVIÁRIO
BR 290, KM 718 - Uruguaiana - RS
Delegacias
SALA TECON - TERMINAL DE CONTAINERS
Via 1, 700 lote 14, Distrito Industrial - 4ª. Secção da Barra
Rio Grande - RS - Tel.: +55 51 3234 1028
SDAERGS SÃO BORJA
Rua General Osório, nº. 2341, sala 203
Tel./Fax: +55 55 3431 1834
E-mail: sb@sdaergs.com.br
SDAERGS PORTO ALEGRE
Rua Caldas Júnior, 20 – 10º andar
CEP: 90010- 260
Fone: (51) 3228 2563
SDAERGS URUGUAIANA
Rua dos Andradas, nº. 2024
Tel./Fax: +55 55 3411 4324
E-mail: ur@sdaergs.com.br
SDAERGS RIO GRANDE
Rua Mal. Floriano, nº. 286
Tel./Fax: +55 53 3231 5851
E-mail: rg@sdaergs.com.br