Foral de Penamacor

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homicídio. E o queixoso entregue a sétima parte dessa quantia ao paço. E se
alguém for morto em legítima defesa, nada paguem por ele.
E se alguém pilhar uma casa passando o limiar com armas (lanças, espadas,
cutelos, pedras) pague 500 soldos ao queixoso e a sétima para o paço.
E quem for larápio pague nove vezes o roubo; o lesado receba integralmente
o seu, e divida as restantes oito partes ao meio com o juiz.
Quem montar um cavalo alheio sem a permissão do dono..., quem ferir com
uma lança, ou com uma espada, ou com um cutelo..., quem bater numa mulher
alheia recatada..., quem mudar um marco em propriedade alheia..., quem
violar o limite da propriedade.., quem matar um criado alheio... (delitos
descritos no foral, sujeitos a uma multa que o documento regista).
Objectivos relevantes dos forais foram, também:
Atrair habitantes a lugares despovoados por séculos de guerra
ou fundados de novo, em distritos desertos; promover a solidariedade
municipal; resistir a agressões exteriores; garantir a liberdade e
segurança do concelho. Assim:
E os cavaleiros e peões que não forem a apelido, excepto os que estão fora ou
ao serviço de alguém; o cavaleiro pague 10 soldos e os peões 5 soldos aos seus
vizinhos
Fomentar a coesão da família:
A mulher que desamparar o seu marido pague ao seu marido 300 soldos e a
sétima parte ao paço
Quem surpreender a sua mulher em adultério conhecido abandone-a e
fique com todos os seus bens, e pague um denário ao juiz; e todo aquele que
quiser fazer mal ao ofendido, por isso, seja multado em 500 soldos para o
concelho e a sétima ao paço e seja expulso da vila como traidor.