Foral de Penamacor

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fortaleza, era o alcaide. Com os jurados e homens bons do concelho
constituíam os orgãos mais importantes da autoridade concelhia.
Delegados do rei deviam providenciar no sentido de se cumprirem
as disposições legais. Algumas traduziam-se em privilégios como
consta, por exemplo, no foral da Guarda: Dou-vos ainda por foro que não
tenhais outro senhor se não a nós os reis e nossos filhos e quem o concelho
quiser.
Esta afirmação indicia que havia outro tipo de concelhos, em que os
homens bons não elegiam os magistrados. Porém, todos obrigavam à
confirmação do rei; em determinadas localidades tinham o poder de
legislar sobre assuntos de interesse concelhio. Os sinais, o “brasão”
municipal eram constituídos pelo selo que autenticava os seus actos e pela
picota que se erguia como símbolo do seu poder ( do seu poder de aplicar
justiça, precisamos).
Não ter senhor consistia em não se dar ao concelho um prestameiro
que aí exercesse uma subdelegação do dominus terrae.
No foral de Penamacor, lemos: Não sejam dados em prestimónio os
homens de Penamacor, uma cláusula reforçada no foral de Proença que
dispõe: Os homens de Penamacor não sejam dados em préstamo.
É certo que o rei podia, mesmo nestes locais, dar a povoação em
préstamo mas a concessão dependia da aceitação do concelho (nossos
filhos ou quem o concelho quiser).
A aliança entre o monarca e os concelhos atenuava o poder de
senhores detentores de enormes privilégios; com esta disposição, o rei
pactuava com os homens bons e impedia que cavaleiros poderosos,
sem a sua anuência, submetessem os habitantes do burgo.
O foral sanchino de Penamacor refere o alcaide duas vezes:
Para o sujeitar aos regulamentos comuns:
De todas as vendas que vierem à vila, de pão, de vinho, de carnes, de peixe e
de frutos, quando houver míngua, ninguém compre nada sem autorização dos