Oficio 178 - 2005 Resp questionamento Pregão 33-2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Ofício nº 178/2005/CPL/SAA/SE/MEC
Aos interessados
Referência: Pregão nº 33/2005.
Processo nº 23000.016915/2005-55
ASSUNTO: Resposta a questionamento
Prezados Senhores,
Brasília, 23 de novembro de 2005.
Em resposta ao questionamento apresentado em 17/11/2005 quanto à licitação em
referência, informamos o que segue:
QUESTIONAMENTO:
Alguns dos profissionais que desempenharão as atividades objeto da licitação farão
jus ao recebimento de adicional(is) de insalubridade e/ou periculosidade? Quais profissionais?
Quais adicionais? Quais os percentuais de incidência?
RESPOSTA:
Caberá à empresa observar a legislação pertinente ao assunto, bem como o subitem
1.1.5.1.1 da IN nº 18/97 e prever, caso seja necessário, em sua planilha de formação de preços os
custos correspondentes, bem como quantos profissionais serão necessários para a realização dos
serviços, observando as metragens definidas pela IN nº 18/97 no subitem 4.3.1.
QUESTIONAMENTO:
O subitem 19.6 do Anexo I – Termo de Referência, faz menção à “encarregado
geral”. Já a planilha faz menção à “Encarregado”. A Convenção Coletiva de Trabalho, possui os
seguintes salários: Encarregado de Limpeza R$ 784,79 e Encarregado Geral R$ 1.177,20. Qual o
salário que devemos considerar?
RESPOSTA:
O encarregado geral a que se refere o subitem 19.6 é o PREPOSTO da contratada
junto ao MEC, enquanto os encarregados definidos na planilha são os responsáveis pelo
acompanhamento dos serviços.

QUESTIONAMENTO:
Será permitida a alteração das produtividades?
RESPOSTA:
A empresa deverá observar os índices de produtividade previstos no subitem 4.3.1
do item 4 – Dos Serviços de Limpeza e Conservação, da IN nº 18/97.
QUESTIONAMENTO:
A planilha de custos e formação de preços do edital consta o Grupo “E” dos
Encargos Sociais. Devemos cotá-lo?
RESPOSTA:
A planilha de custos e formação de preços definida no edital está em conformidade
com a estabelecida na Instrução Normativa/MARE nº 18/97. Assim, caberá a empresa prever todos
os custos incidentes sobre a mesma.
QUESTIONAMENTO:
Os subitens 7.1 e 7.2 da IN/MARE no 18/97, dispõem que: “7.1 Será permitida a
repactuação do contrato, desde que seja observado o interregno mínimo de um ano, a contar da
data da proposta, ou da data do orçamento a que a proposta se referir, ou da data da última
repactuação; - 7.2. Será adotada como data do orçamento a que a proposta se referir, a data do
acordo, convenção dissídio coletivo de trabalho ou equivalente, que estipular o salário vigente à
época da apresentação da proposta, vedada a inclusão, por ocasião da repactuação, de antecipações
e de benefícios não previstos originariamente”. Levando-se em consideração que a atual
Convenção Coletiva de Trabalho vigora por um ano, no período de 01/01/2005 a 31/12/2005, e em
01/01/2006 será a data-base, gostaríamos de saber se a concessão da repactuação se dará
observando o interregno mínimo de um ano da data a que a proposta se referir (“a data do acordo,
convenção, dissídio coletivo de trabalho ou equivalente, que estipular o salário vigente à época da
apresentação da proposta”), ou seja, em 01/01/2006?
RESPOSTA:
A administração adotará a regra estabelecida no Decreto nº 2.271/97, normatizada
pela IN/MARE nº 18/97, e segundo orientação contida no Acórdão nº 1.563/2004 – TCU –
Plenário.
Atenciosamente,
SEVENINO BATISTA DE ALMEIDA JÚNIOR
Pregoeiro