CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO

EVIDÊNCIAS HISTÓRICAS
No Brasil:
Os registros de terras começaram logo após o estabelecimento das
capitanias hereditárias, com as doações de sesmarias, destinava-se
à grande lavoura e à criação de gado. O sistema de sesmarias
terminou em 1821.
A Lei nº 601, de 18-9-1850, considerada a primeira lei de terras
brasileira, discriminou os bens do domínio público do particular,
criando o registro paroquial das terras possuídas pelo Império e
obrigando os proprietários rurais a registrarem suas terras. O
Registro do Vigário, como ficou conhecido, tinha efeito
meramente declaratório, reconhecendo-se a posse sobre o imóvel.
(Antunes A.F.B 2004).