procedimento de rescisão / movimentação de pessoal - Facti

Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia da Informação - Facti 

PROCEDIMENTO DA QUALIDADE 

PROCEDIMENTO DE RESCISÃO / MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL 

Código Revisão Confidencialidade Data Página 

RH0002/12 Rev. Ostensivo 

Elaborado por: Verificado por: Aprovado por: 

Márcia Alves 

Alan Roberto Raldi 

Márcia Alves 

Alan Roberto Raldi 

Rogério Yamanishi 

Outubro 

2012 

1 de 12 

1 COVENÇÕES UTILIZADAS .......................................................................................................................................... 2 

2 OBJETIVO ................................................................................................................................................................. 2 

3 CAMPO DE APLICAÇÃO ............................................................................................................................................ 2 

4 DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS .................................................................................................................................. 2 

4.1 DEFINIÇÕES ................................................................................................................................................................ 2 

4.2 ABREVIATURAS ............................................................................................................................................................ 4 

5 DOCUMENTOS ......................................................................................................................................................... 4 

5.1 DOCUMENTOS EM ANEXO ............................................................................................................................................. 4 

5.2 DOCUMENTOS RELACIONADOS ....................................................................................................................................... 4 

6 METODOLOGIA (FLUXO GERAL) ............................................................................................................................... 4 

6.1 RECEBIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL ......................................................................................... 4 

6.1.1 Em caso de Dispensa: ......................................................................................................................................... 5 

6.1.2 Em caso de Pedido de Dispensa: ........................................................................................................................ 6 

6.1.3 Em caso de Término de Contrato ou Antecipação do Termino do Contrato: ..................................................... 6 

7 CONTROLE DE REVISÕES .......................................................................................................................................... 7 

8 ANEXOS ................................................................................................................................................................... 8 

ANEXO 01 – MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL ..................................................................................................................... 8 

PROCESSO DE RESCISÃO / DESLIGAMENTO ...................................................................................................................... 9 

Todas as informações contidas neste documento são de propriedade exclusiva da Facti e nenhuma distribuição ou reprodução (parcial ou total) 

poderá ser feita sem a prévia autorização escrita da Facti.

PROCEDIMENTO DE RESCISÃO DE PESSOAL 

Código: RH0001/09 Confidencialidade: Ostensivo Página 2 de 12 

1 COVENÇÕES UTILIZADAS 

Fontes em negrito: utilizadas para as palavras descritivas das ações dentro do processo, presentes neste 

documento e que são correspondentes àquelas representadas no ‘fluxo do processo’. 

Fontes em itálico (com ou sem o uso de negrito): utilizadas para as palavras descritivas dos documentos 

pertencentes ao presente processo (documentos externos, ou internos e de uso exclusivo, em relação ao 

setor de Recursos Humanos). Também são usadas para os títulos da seção ‘definições e abreviaturas’ 

(item 4. deste documento), e para palavras em língua estrangeira (por exemplo, e-mail, site, etc.). 

Aspas simples (‘ ‘): utilizadas, opcionalmente e conforme se julgar conveniente, para identificar e realçar 

nomes de entidades (cargos ou funções, setores, instituições; e outros documentos, exceto os tratados 

com fontes em itálico). 

2 OBJETIVO 

Estabelecer e descrever o processo do Departamento Pessoal e Recursos Humanos. 

3 CAMPO DE APLICAÇÃO 

Setor de Recursos Humanos da ‘Fundação de apoio à capacitação em Tecnologia da Informação’ (Facti). 

4 DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS 

4.1 Definições 

Solicitação de Dispensa de Funcionário: Documento emitido pelo laboratório, identificando: descrição da 

vaga, perfil da vaga formação, Habilidades específicas, atribuições básicas, Requisitos essenciais e 

requisitos desejáveis. 

Autorização da instituição de origem: documento emitido pela instituição à qual o candidato a bolsista 

está vinculado, autorizando as suas atividades como bolsista da Facti. 

Código do Sindicato: identificação do sindicato ao qual o novo funcionário estará filiado. 

Contrato de prestação de serviços (para Pessoa Jurídica): documento de formalização da prestação de 

serviços, firmado entre a Facti e a Pessoa Jurídica contratada. 

Declaração de horas: documento em que o candidato a bolsista da Facti declara que as horas cumpridas 

nas atividades previstas para a bolsa são compatíveis com as de outras atividades desenvolvidas por ele, 

ou outros trabalhos, se for o caso. 

Todas as informações contidas neste documento são de propriedade exclusiva da Facti e nenhuma distribuição ou 

reprodução (parcial ou total) poderá ser feita sem a prévia autorização escrita da Facti.



Declaração de unicidade de bolsa: documento de declaração do candidato a bolsista, de que a bolsa a ser 

paga pela Facti é a única recebida por ele. 

Ficha de autorização para elaboração do termo de compromisso de estágio: documento emitido pelo 

setor de RH e encaminhado ao CIEE, autorizando a elaboração do termo de compromisso de estágio. 

Motivo Caged: classificação de primeiro emprego ou reemprego, para envio ao ‘Cadastro Geral de 

Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho’. 

Opção por FGTS: informação sobre a opção pelo recolhimento ao ‘Fundo de Garantia por Tempo de 

Serviço’. 

Plano de trabalho: documento elaborado pelo candidato a bolsista, detalhando o plano de atividades a 

serem desenvolvidas e as metas a serem alcançadas, durante o período de vigência da bolsa. 

Proposta comercial de prestação de serviços: documento emitido pela Facti, preenchido e assinado pela 

Pessoa Jurídica prestadora de serviços, contendo os dados da empresa, mais o objetivo, o objeto, o 

período, o valor e a forma de pagamento, referentes ao serviço prestado. 

Relatório de atividades desenvolvidas: documento descritivo das atividades executadas, emitido pelo 

prestador de serviços autônomo ou pela Pessoa Jurídica, para efeito de justificação do pagamento, a ser 

efetuado pela Facti. 

Requisição de compra/serviços (RCS): documento utilizado para solicitação de abertura de novos postos 

de trabalho, contendo as descrições do projeto a que se destina a vaga, da rubrica sob a qual o 

profissional será contratado e da função a ser desempenhada. 

Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA): documento emitido pela Facti para o pagamento de serviços 

prestados por profissionais da categoria de autônomo. 

SIGTEC: Sistema de Informações Gerenciais e Tecnológicas. É uma plataforma tecnológica para um 

sistema integrado de gestão em C&T. Foi concebido e desenvolvido pelo CTI, como uma ferramenta de 

apoio ao desenvolvimento tecnológico. 

Termo de compromisso de estágio: documento emitido pelo CIEE, onde é formalizado o compromisso de 

estágio, firmado entre o CIEE, o candidato a estagiário, a Facti e a instituição de ensino em que o 

candidato faz o seu curso. 

Termo de outorga de bolsa: documento emitido pelo setor de RH, pelo qual a Facti outorga o pagamento 

de bolsa ao bolsista, descrevendo o projeto em que o mesmo atuará, o prazo de duração da bolsa e o 

valor da bolsa. 

Tipo Admissão RAIS: classificação para efeito de pagamento do PIS pela ‘Caixa Econômica Federal’. 

Vínculo RAIS: classificação do tipo de vínculo empregatício. 





4.2 Abreviaturas 

CIEE: Centro de Integração Empresa Escola. 

CLT: Consolidação das Leis Trabalhistas. 

DRH: Departamento de Recursos Humanos do CTI. 

DSC: Departamento de Suporte Computacional do CTI. 

FINEP: Financiadora de Estudos e Projetos. 

GFIP: Guia de recolhimento do FGTS e Informação à ‘Previdência Social’. 

NIT: Número de Inscrição do Trabalhador no ‘INSS’. 

PIS: Programa de Integração Social. 

SEFIP: Sistema Empresa de recolhimento do FGTS e Informação à ‘Previdência Social’. 

CMO: Custo mão de Obra 

CTPS: Carteira de Trabalho e Previdência Social 

DLA: Divisão de Logística e Apoio Administrativo 

VT: Vale TRansporte 

5 Documentos 

5.1 Documentos em anexo 

Solicitação de Dispensa de Funcionário 

5.2 Documentos relacionados 

Não há, ainda, documentos relacionados a este processo. 

6 Metodologia (Fluxo Geral) 

As Rescisões são realizadas nas etapas seguintes. 

6.1 Recebimento de solicitação de Movimentação de Pessoal 

Para desligamento de qualquer colaborador, o responsável deve encaminhar ao departamento de RH o 

formulário de movimentação de pessoal (anexo 01). Após o recebimento o departamento de RH fará a 

analise da solicitação, verificando a modalidade do desligamento. 





Para os celetistas, após identificação é providenciado o documento para formalização da dispensa, carta 

de Aviso. 

A dispensa do colaborador poderá acontecer nas modalidades a seguir ou demais, conforme determinado 

na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). 

Dispensa com Aviso Indenizado ou Trabalhado 

Dispensa por Justa Causa 

Pedido de Demissão Com Aviso Indenizado ou Trabalhado 

Término de Contrato 

Antecipação do Termino do Contrato 

A carta de Aviso é encaminhada pelo RH ao solicitante, que irá realizar a comunicação ao colaborador. 

Após a comunicação da dispensa, o solicitante deverá encaminhar ao RH o colaborador com o documento 

de aviso assinado, para iniciar o processo de desligamento. 

O inicio do processo de desligamento se dará com a solicitação da CTPS e encaminhamento para 

realização de exame médico demissional. 

6.1.1 Em caso de Dispensa: 

Após validação do exame médico demissional, o departamento de RH inicia o processo de calculo 

rescisório e elaboração dos documentos exigidos pela legislação vigente. 

Elaboramos documentos para homologação e check list dos seguintes documentos: 

Aviso prévio em 03 vias, devidamente assinado; 

Multa 50% do Fgts em 02 vias + 01 cópia; 

Solicitar Extrato do Fgts + 01 cópia; 

ASO – Demissional. 

Carteira de trabalho atualizada e devidamente assinada; 

Livro/Ficha de registro atualizada e assinada; 

Termo de rescisão em 05 vias, devidamente assinado; 

Comprovante de pagamentos da rescisão 

Carta de apresentação 

Carta de preposição 

Darf sobre Rescisão 

Seguro Desemprego 

Chave de identificação 

PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário. 

Geração de guia (GRRF) para recolhimento do FGTS, e multa de 40%. 

DARF 0561 – Casos específicos. 





Os documentos para pagamento são encaminhados ao financeiro dentro do prazo estabelecido pela 

legislação. 

Depois da conferência dos documentos e dos pagamentos é agendada com o sindicato a homologação 

onde finaliza o processo. 

6.1.2 Em caso de Pedido de Dispensa: 



Elaboramos documentos para homologação e check list dos seguintes documentos. 



ASO – Demissional 





Carta de preposição 


Darf sobre Rescisão 

PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário 

Depois da conferência é agendada com o sindicato a homologação onde finalizamos o processo. 

6.1.3 Em caso de Término de Contrato ou Antecipação do Termino do Contrato: 



Elaboramos documentos para homologação e check list dos seguintes documentos. 


Recolhimento FGTS Cód 04 











Depois da conferência é agendado com o sindicato a homologação onde finalizamos o processo. 

7 Controle de Revisões 

Revisão n.º Data Motivo Revisor 

1 NOVEMBRO / 2012 Implantação Alan Roberto Raldi e Márcia Alves 





8 Anexos 

Anexo 01 – Movimentação de Pessoal 





Processo de Rescisão / Desligamento

procedimento de rescisão / movimentação de pessoal - Facti

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