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manual do secretário - Gestão Escolar

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Trata-se de <strong>do</strong>cumento revesti<strong>do</strong> de formalidades legais,<br />

forneci<strong>do</strong> por autoridade competente, a pedi<strong>do</strong><br />

<strong>do</strong> interessa<strong>do</strong>, solicita<strong>do</strong> ou requisita<strong>do</strong> ex-officio por<br />

autoridade administrativa ou judicial, por processo ou<br />

<strong>do</strong>cumento qualquer em poder <strong>do</strong> expedi<strong>do</strong>r, referente<br />

a determina<strong>do</strong> ato ou fato, ou dar forma à existência<br />

de tal registro.<br />

Como um <strong>do</strong>cumento público, a certidão pode servir<br />

de prova de ato jurídico. As certidões podem ser de<br />

inteiro teor, ou resumidas, contanto que exprimam fielmente<br />

o que contém o original <strong>do</strong>nde foram extraídas.<br />

Quan<strong>do</strong> a certidão consiste em transcrição<br />

“verbum ad verbum”, ou seja é integral, recebe o nome<br />

de transla<strong>do</strong>.É escrita em linhas corridas, sem emendas<br />

ou rasuras.<br />

No término, o servi<strong>do</strong>r que a lavrou (Secretário(a))<br />

deverá datar, assinar e levá-la para a conferência e<br />

assinatura <strong>do</strong>(a) Diretor(a).<br />

MODELOS MODELOS DE DE DE DOCUMENTOS DOCUMENTOS OFICIAIS<br />

OFICIAIS<br />

Partes:<br />

título: nome <strong>do</strong> <strong>do</strong>cumento;<br />

preâmbulo: alusão ao ato que determinou a expedição<br />

<strong>do</strong> <strong>do</strong>cumento. Também, quan<strong>do</strong> for o caso,<br />

será menciona<strong>do</strong> o <strong>do</strong>cumento, ou livro, de onde a<br />

certidão está sen<strong>do</strong> extraída;<br />

texto: teor <strong>do</strong> que certifica: transcrição <strong>do</strong> <strong>do</strong>cumento<br />

original ou descrição <strong>do</strong> que foi encontra<strong>do</strong>;<br />

fecho: termo de encerramento;<br />

local e data (da expedição <strong>do</strong> ato);<br />

CERTIDÃO<br />

CERTIDÃO<br />

assinatura <strong>do</strong> Secretário e Diretor <strong>do</strong> Estabelecimento,<br />

a fim de que a certidão produza os efeitos<br />

legais deseja<strong>do</strong>s.<br />

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