manual do secretário - Gestão Escolar
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Trata-se de <strong>do</strong>cumento revesti<strong>do</strong> de formalidades legais,<br />
forneci<strong>do</strong> por autoridade competente, a pedi<strong>do</strong><br />
<strong>do</strong> interessa<strong>do</strong>, solicita<strong>do</strong> ou requisita<strong>do</strong> ex-officio por<br />
autoridade administrativa ou judicial, por processo ou<br />
<strong>do</strong>cumento qualquer em poder <strong>do</strong> expedi<strong>do</strong>r, referente<br />
a determina<strong>do</strong> ato ou fato, ou dar forma à existência<br />
de tal registro.<br />
Como um <strong>do</strong>cumento público, a certidão pode servir<br />
de prova de ato jurídico. As certidões podem ser de<br />
inteiro teor, ou resumidas, contanto que exprimam fielmente<br />
o que contém o original <strong>do</strong>nde foram extraídas.<br />
Quan<strong>do</strong> a certidão consiste em transcrição<br />
“verbum ad verbum”, ou seja é integral, recebe o nome<br />
de transla<strong>do</strong>.É escrita em linhas corridas, sem emendas<br />
ou rasuras.<br />
No término, o servi<strong>do</strong>r que a lavrou (Secretário(a))<br />
deverá datar, assinar e levá-la para a conferência e<br />
assinatura <strong>do</strong>(a) Diretor(a).<br />
MODELOS MODELOS DE DE DE DOCUMENTOS DOCUMENTOS OFICIAIS<br />
OFICIAIS<br />
Partes:<br />
título: nome <strong>do</strong> <strong>do</strong>cumento;<br />
preâmbulo: alusão ao ato que determinou a expedição<br />
<strong>do</strong> <strong>do</strong>cumento. Também, quan<strong>do</strong> for o caso,<br />
será menciona<strong>do</strong> o <strong>do</strong>cumento, ou livro, de onde a<br />
certidão está sen<strong>do</strong> extraída;<br />
texto: teor <strong>do</strong> que certifica: transcrição <strong>do</strong> <strong>do</strong>cumento<br />
original ou descrição <strong>do</strong> que foi encontra<strong>do</strong>;<br />
fecho: termo de encerramento;<br />
local e data (da expedição <strong>do</strong> ato);<br />
CERTIDÃO<br />
CERTIDÃO<br />
assinatura <strong>do</strong> Secretário e Diretor <strong>do</strong> Estabelecimento,<br />
a fim de que a certidão produza os efeitos<br />
legais deseja<strong>do</strong>s.<br />
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