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ÁGINA 32 MUNICÍPIO DE SOROCABA 30 DE MARÇO DE 2012 Jornal "O Vicentino" por vários anos. Em 1973 fez a Academia do Barro Branco, curso de aperfeiçoamento para habilitar-se a promoção de cargo Oficial- Superior. Em 1974 foi promovido Major e transferido para São Paulo, onde comandou um batalhão na Avenida Angélica e posteriormente foi transferido para outro batalhão. Também na cidade de São Paulo, onde faziam policiamento da F.E.B.E.M. Tatuapé e de outros locais. Em Janeiro de 1975 passou para a Reserva como Major. Posteriormente, ganhou o direito para o Posto Imediato, de tenente Coronel, e em seguida mais uma promoção contemplado pela Lei de Guerra. Aí então, como Coronel, deixou saudades em 29 de Agosto de 2008, aos 82 anos. S/S., 04 de outubro de 2011. JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ Vereador LEI Nº 10.010, DE 28 DE MARÇO DE 2 012. (Dispõe sobre denominação de "FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências). Projeto de Lei nº 503/2011 - autoria do Vereador VITOR FRANCISCO DA SILVA. A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominada "FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS" a Rua 126, localizada no Parque São Bento, que se inicia na Rua Izidro Roque da Silva Telo e termina na Rua Roque Nunes, do mesmo Bairro, nesta cidade. Art. 2° As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1950 -1993". Art. 3° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 28 de Março de 2 012, 357ºda Fundação de Sorocaba. VITOR LIPPI Prefeito Municipal LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI Secretário de Negócios Jurídicos JOSÉ AILTON RIBEIRO Secretário de Governo e Relações Institucionais VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA Secretário de Planejamento e Gestão JOSÉ CARLOS COMITRE Secretário da Habitação e Urbanismo Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais JUSTIFICATIVA: Francisco Rodrigues dos Santos, que era filho do senhor João Rodrigues dos Santos e Celestina Antonio de Jesus, nasceu no dia 2de Março 1950, em Craibas, Município de Arapiraca - AL. Casado com Roseli do Nascimento Rodrigues, teve dois filhos: Emerson e Tatiane. Pai dedicado e educador sempre deu atenção e carinho aos seus filhos, familiares e amigos. Nasceu e viveu sua infância e boa parte de sua vida em Craibas, Município de Arapiraca no Estado de Alagoas, até se mudar para Sorocaba no final da década 70. Senhor Francisco era muito conhecido no Bairro Santa Mônica, onde sempre atuou como comerciante. Em 85, mudouse para a Vila Carol onde abriu uma loja de roupas. Dedicou parte de sua vida em prol da coletividade fazendo trabalhos comunitários. Ele também se destacou por ser pessoa religiosa e que sempre colocou Deus em primeiro lugar. S/S., 05 de outubro de 2011. VITOR FRANCISCO DA SILVA Vereador LEI Nº 10.011, DE 28 DE MARÇO DE 2 012. (Dispõe sobre denominação de "PEDRO GENIRO DEZEN" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências). Projeto de Lei nº 504/2011 - autoria do Vereador VITOR FRANCISCO DA SILVA. A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada "PEDRO GENIRO DEZEN" a Rua 125, localizada no Parque São Bento, que se inicia na Rua Izidro Roque da Silva Telo e termina na Rua Roque Nunes, do mesmo Bairro, nesta cidade. Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1939 -2002". Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 28 de Março de 2 012, 357º da Fundação de Sorocaba. VITOR LIPPI Prefeito Municipal LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI Secretário de Negócios Jurídicos JOSÉ AILTON RIBEIRO Secretário de Governo e Relações Institucionais VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA Secretário de Planejamento e Gestão JOSÉ CARLOS COMITRE Secretário da Habitação e Urbanismo Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais JUSTIFICATIVA: Pedro Geniro Dezen, que era filho do senhor Ângelo Dezen e Maria Megliane Dezen, nasceu no dia 3 de Setembro de 1939, em Botucatu, no Estado de São Paulo. Casado com Aparecida Costa Dezen teve seis filhas: Sandra, Sônia, Susi, Silvia, Susane e Simone. Ótimo pai, trabalhador dedicado e educador sempre deu atenção e carinho as suas filhas. Seu falecimento deixou saudades a familiares e amigos. Nasceu e viveu sua infância e mocidade em Botucatu. Lá casouse com a senhora Aparecida, até que no final dos anos 60, mudou-se para Sorocaba no Parque São Bento onde ficou até o ano 2000. Nos últimos 10 anos de vida residiu no Jardim Europa aonde veio a falecer por insuficiência respiratória. S/S., 05 de outubro de 2011. VÍTOR FRANCISCO DA SILVA Vereador LEI Nº 10.012, DE 28 DE MARÇO DE 2 012. (Dispõe sobre denominação de "JOSÉ GUILHERME PEREIRA DA ROCHA" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências). Projeto de Lei nº 559/2011 - autoria do Vereador JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ. A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada "JOSÉ GUILHERME PEREIRA DA ROCHA" a Rua 19, localizada no Parque Bela Vista, que se inicia na Rua 02 e termina na Rua 08 do mesmo Parque, nesta cidade. Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1935/2009". Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 28 de Março de 2 012, 357ºda Fundação de Sorocaba. VITOR LIPPI Prefeito Municipal LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI Secretário de Negócios Jurídicos JOSÉ AILTON RIBEIRO Secretário de Governo e Relações Institucionais VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA Secretário de Planejamento e Gestão JOSÉ CARLOS COMITRE Secretário da Habitação e Urbanismo Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais JUSTIFICATIVA: José Guilherme Pereira da Rocha, nascido em 27 de Fevereiro de 1935 na cidade de Sorocaba, filho de Ignácio Pereira da Rocha e Bibiana Flores Pereira da Rocha. Casou-se em 19 de Janeiro de 1957 com a Sra. Nilda Vanazzi Pereira da Rocha, e desta união nasceram: Marilda Tereza Pereira da Rocha Bernardes de Oliveira, José Inácio Pereira da Rocha e José Guilherme Pereira da Rocha Júnior. Estudou no Grupo Escolar Antonio Padilha, no Colégio Estadual Júlio Prestes, Organização Sorocabana de Ensino e Cursou Contabilidade. Exerceu diversas atividades, dentre eles por muitas vezes paraninfo das turmas do curso de contabilidade da Organização Sorocabana de Ensino. Profissionalmente trabalhou no Escritório Paula Santos (1954), Linhas Gold Mark, Organização Sorocabana de Ensino (1964/ 1985), Incalesa (1967/1978), Estamparia Parecis (1974/1976), Rogick & Cia Ltda. (1978/ 1984), Pedrina Auto Posto Ltda. (1981/1986), Indústria Têxtil Suíça (1984/1986), Padaria Real (1986/1995), Tecidos Latorre Ltda. (1995/1998), além de outras atividades liberais como contador. Foi homenageado por 10 vezes como paraninfo das turmas do curso de contabilidade da Organização Sorocabana de Ensino. Católico praticante, convicto participou de atividades paroquiais, bem como se dedicou aos movimentos Eclesiais da Igreja Católica. Deixou saudades em 27 de Junho de 2009. S/S., 09 de novembro de 2011. JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ Vereador LEI Nº 10.013, DE 28 DE MARÇO DE 2 012. (Dispõe sobre denominação de "ANTONIO MARCÍLIO" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências). Projeto de Lei nº 36/2012 - autoria do Vereador PAULO FRANCISCO MENDES. A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada "ANTONIO MARCÍLIO" a Rua 04, que se inicia na Rua 02 e termina na Rua 06, do Centro Empresarial Sorocaba, localizado na Avenida XV de Agosto - Área B, no Trevo Marginal/Radial Norte, nesta cidade. Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1921 - 2011". Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 28 de Março de 2 012, 357ºda Fundação de Sorocaba. VITOR LIPPI Prefeito Municipal LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI Secretário de Negócios Jurídicos JOSÉ AILTON RIBEIRO Secretário de Governo e Relações Institucionais VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA Secretário de Planejamento e Gestão JOSÉ CARLOS COMITRE Secretário da Habitação e Urbanismo Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. DECRETOS (Processo nº 31.020/2011) DECRETO Nº 19.881, DE 23 DE MARÇO DE 2 012. (Nomeia o Presidente da Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba - EMPTS, e dá outras providências). VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, o Sr. Carlos Alberto Costa, Diretor de Área do Pólo de Desenvolvimento e Inovação de Sorocaba, da Secretária Municipal do Desenvolvimento Econômico, para exercer cumulativamente, o cargo de Presidente da Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba - EMPTS, devendo o mesmo optar pela remuneração de um ou outro cargo. Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 19.829, de 29 de Fevereiro de 2012. Palácio dos Tropeiros, em 23 de Março de 2 012, 357º da Fundação de Sorocaba. VITOR LIPPI Prefeito Municipal SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais JUSTIFICATIVA: Nascido em 15 de Novembro de 1921 (apesar de registrado apenas no dia 01/01/1922), filho de imigrantes italianos, Antonio Marcílio foi o sétimo de nove filhos de José Marcilio e Ângela Rondelli. De família bastante humilde, desde muito cedo ajudou seus pais na roça, onde cultivou e conservou o seu amor pelas árvores e pela natureza. Natural de Arceburgo, sul de Minas Gerais, participou de muitos momentos históricos na vida de nosso país. Aos dez anos levava comida e agasalhos aos combatentes da revolução de 1932. Perto dos 50 anos, viveu os conflitos da ditadura militar. Vibrou e se emocionou com o movimento das "Diretas Já!". Politizado, contava muitas das passagens de nosso país, com detalhes que apenas os que vivenciaram tais fatos poderiam fazer. Suas filhas e netos aprimoravam-se e deliciavam-se com suas histórias reais. Era nacionalista nato. Ainda muito jovem (13 anos), mudou-se junto à família para Sorocaba, instalando-se na Vila Hortência, onde começou a trabalhar em uma marcenaria. Para poder assistir aos filmes do cinema (um privilégio para poucos na época), à noite era voluntário como lanterninha ao mesmo tempo em que trabalhava numa marcenaria durante o dia. Pouco tempo depois, como marceneiro, fazia parte do quadro de funcionários da FEPASA (antiga Estrada de Ferro Sorocabana), onde permaneceu até a sua aposentadoria. Trabalhou em alguns lugares após isso, mas o carinho e ligação que nutria pelas locomotivas eram explícitos. Não frequentou escolas. Aprendeu o segredo das letras e dos números com uma de suas irmãs mais velhas. Autodidata, entretanto, leu inúmeros livros relacionados às ciências, às artes e à política, o que possibilitou conhecimentos amplos e diversificados. Com indiscutível inteligência privilegiada, dominava o corpo humano como poucos e, aliado ao seu "conhecimento caipira", não raras vezes auxiliou amigos e familiares em suas enfermidades. Inventor criativo construiu diversos instrumentos que favoreceram sua vida profissional, pessoal e familiar. Costumava dizer que via a vida "além de seus olhos". De espírito esportista, quando jovem praticava natação no lago do atual Parque Quinzinho de Barros, futebol com os amigos quando adulto, sem, entretanto, ter abandonado as atividades físicas até os últimos anos de sua vida. Participou, em Sorocaba, da equipe de futebol "Avai" motivo de muitas aventuras e recordações. Casou-se em 1952 com a sorocabana Antonieta Zozolotto Marcílio, com quem teve duas filhas: Selma Aparecida Marcílio e Nanci Marcílio. Seus valores éticos e princípios de conduta, sempre compartilhados com sua família, foram rigorosos, dignos, fundamentais em sua existência. Faleceu em 13 de Fevereiro de 2011, aos 89 anos sem ter realizado seu grande desejo atual que era assistir novamente, porém desta vez num estádio, uma copa do mundo de futebol no Brasil. Sua passagem por quase 80 anos na cidade de Sorocaba não foi assintomática. Deixou marcas de seu temperamento forte, dignidade, exemplo de conduta e saudades dos familiares, amigos e de quem com ele conviveu. Por todo exposto se faz justa e merecida tal homenagem. S/S., 08 de fevereiro de 2012. PAULO FRANCISCO MENDES Vereador LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI Secretário de Negócios Jurídicos JOSÉ AILTON RIBEIRO Secretário de Governo e Relações Institucionais VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA Secretário de Planejamento e Gestão MARIO KAJUHICO TANIGAWA Secretário do Desenvolvimento Econômico Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais TERMO DECLARATÓRIO O presente Decreto sob nº 19.881, de 23 de Março de 2012, foi afixado no átrio desta Prefeitura Municipal de Sorocaba/ Palácio
0 DE MARÇO DE 2012 dos Tropeiros, nesta data, nos termos do art. 78, §3º, da L.O.M. Palácio dos Tropeiros, em 23 de Março de 2 012. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais (Processo nº 4.812/2010) DECRETO Nº 19.882, DE 28 DE MARÇO DE 2 012. (Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 18.979, de 6 de Abril de 2011, que dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal a título precário, e dá outras providências). VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica expressamente revogado o Decreto nº 18.979, de 6 de Abril de 2011, que dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal a título precário a Sra. CLÁUDIA CILENE GOMES MATHIAS Art. 2º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 28 de Março de 2 012, 357ºda Fundação de Sorocaba. VITOR LIPPI Prefeito Municipal LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI Secretário de Negócios Jurídicos JOSÉ AILTON RIBEIRO Secretário de Governo e Relações Institucionais VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA Secretário de Planejamento e Gestão JOSÉ CARLOS COMITRE Secretário da Habitação e Urbanismo Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais (Processo nº 21.744/2011) DECRETO Nº 19.883, DE 28 DE MARÇO DE 2 012. (Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 19.736, de 4 de Janeiro de 2012, que dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal a título precário, e dá outras providências). VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica expressamente revogado o Decreto nº 19.736, de 4 de Janeiro de 2012, que dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal a título precário à GÁS NATURAL FENOSA. Art. 2º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 28 de Março de 2 012, 357º da Fundação de Sorocaba. VITOR LIPPI Prefeito Municipal LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI Secretário de Negócios Jurídicos JOSÉ AILTON RIBEIRO Secretário de Governo e Relações Institucionais VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA Secretário de Planejamento e Gestão RENATO CARLOS MASCARENHAS FILHO Secretário de Obras e Infraestrutura Urbana Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais (Processo nº 25.094/2011) DECRETO Nº 19.884, DE 28 DE MARÇO DE 2 012. (Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 19.722, de 28 de Dezembro de 2011, que dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal a título precário, e dá outras providências). VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica expressamente revogado o Decreto nº 19.722, de 28 de Dezembro de 2011, que dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal a título precário à GÁS NATURAL FENOSA. Art. 2º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Palácio dos Tropeiros, em 28 de Março de 2 012, 357º da Fundação de Sorocaba. VITOR LIPPI Prefeito Municipal LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI Secretário de Negócios Jurídicos JOSÉ AILTON RIBEIRO Secretário de Governo e Relações Institucionais VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA Secretário de Planejamento e Gestão RENATO CARLOS MASCARENHAS FILHO Secretário de Obras e Infraestrutura Urbana Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais (Processo nº 3.143/2009 - SAAE) DECRETO Nº 19.885, DE 28 DE MARÇO DE 2 012. (Declara imóvel de utilidade pública, para fins de instituição de faixa de servidão de passagem de rede coletora de esgotos, e dá outras providências). VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser instituída, pela Prefeitura Municipal de Sorocaba e/ou pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, faixa de servidão destinada à passagem de rede coletora de esgoto, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, situado nesta cidade, conforme consta do Processo nº 3.143/2009 - SAAE, a saber: Proprietário: consta pertencer a Espanha Empreendimentos Imobiliários Ltda. Local: Imóvel situado no Bairro Água Vermelha/Cerrado - Sorocaba - SP. Matrícula n° 51.096 do 2° Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba. Área de Faixa de Servidão: 108,75 m² Área Remanescente; 2.615,85 m² Área Total do Imóvel: 2.724,60 m² Descrição: Partindo-se do vértice formado pela divisa da propriedade de Espanha Empreendimentos Imobiliários Ltda., com a propriedade do Condomínio Edifico Florença e Rua Lituânia, seguindo com rumo de 50°09'01" SE, por uma distancia de 25,40 metros chega-se ao ponto "1" inicio da descrição da faixa de servidão; segue em linha reta por rumo de 50°09'01" SE, por uma distancia de 2,00 metros até o ponto "2"; deflete à direita segue em linha reta por rumo de 59°21'03" SW, por uma distancia de 6,15 metros até o ponto "3"; deflete à esquerda, segue em linha reta por rumo de 02°48'46" SW, por uma distancia de 15,60 metros até o ponto "4"; deflete à direita, segue em linha reta por rumo de 43°01'10" SW, por uma distancia de 32,70 metros até o ponto "5"; deflete à direita, segue em linha reta por rumo de 48°17'30" NW, por uma distancia de 2,00 metros até o ponto "6"; deflete à direita, segue em linha reta por rumo de 43°01'02" NE, por uma distancia de 32,00 metros até o ponto "7"; deflete à esquerda, segue em linha reta por rumo de 02°48'46" NE, por uma distancia de 16,00 metros até o ponto "8"; deflete à direita, segue em linha reta por rumo de 59°21'03" NE, por uma distancia de 6,50 metros até o ponto "1", ponto inicial desta descrição, encerrando uma área de 108,75 metros quadrados. Art. 2º A presente instituição visa à implantação de rede coletora de esgotos, razão pela qual, sobre referida área não poderão ser levantadas construções de quaisquer espécies, nem poderão ser opostos quaisquer embaraços que inviabilizem ou prejudiquem a obra. MUNICÍPIO DE SOROCABA PÁGINA 33 Art. 3º A servidão será instituída por escritura pública, em havendo acordo ou anuência do proprietário, ou judicialmente na hipótese contrária. Art.4º Havendo comprovada necessidade de indenização e, diante de acordo quanto ao preço e à forma de pagamento, a instituição se dará numa das formas previstas no Código Civil Brasileiro, uma vez satisfeitas às seguintes exigências: I - que o preço não ultrapasse o laudo de avaliação; II - que o proprietário ofereça título de filiação vintenária, bem como certidões negativas, que provem não existirem quaisquer ônus sobre o imóvel objeto da servidão. Art. 5º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 28 de Março de 2 012, 357º da Fundação de Sorocaba. VITOR LIPPI Prefeito Municipal LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI Secretário de Negócios Jurídicos JOSÉ AILTON RIBEIRO Secretário de Governo e Relações Institucionais VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA Secretário de Planejamento e Gestão JOSÉ CARLOS COMITRE Secretário da Habitação e Urbanismo Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais (Processo nº 127/2012) DECRETO Nº 19.886, DE 28 DE MARÇO DE 2 012. (Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação, destinado à melhoria do sistema viário e dá outras providências). VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, destinado à melhoria do sistema viário, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, conforme consta do Processo Administrativo nº 127/2012, a saber: Proprietário: consta pertencer a Clóvis Gilberto Martins Castilho e outros e/ou sucessores. Local: Parte do leito da Estrada do Vinte e Cinco, Bairro do Passa Três, Sorocaba - São Paulo. Área do terreno incidente: 2.213,39 m² Matrícula nº 153.805 do 1º ORI Descrição: O terreno rural denominado Sítio Passa Três - Área "A3", ocupada pela Estrada do Vinte e Cinco, situado no Bairro do Passa Três, Distrito de Brigadeiro Tobias, com as seguintes medidas e confrontações: Tem início no ponto nº 21, localizado no vértice formado pela Estrada do Vinte e Cinco, com a propriedade de Lineu Maldonado Martins e Outros; deste ponto segue em curva à esquerda, sentido horário, num desenvolvimento de 71,67 metros, com raio de 55,00 metros, atingindo o ponto nº 20, deste ponto segue em reta 21,21 metros, com azimute de 38º25'58", atingindo o ponto nº 19; segue em curva à direita, num desenvolvimento de 26,62 metros, com raio de 50,00 metros, atingindo o ponto nº 18; segue em reta 45,36 metros, com azimute de 68º56'46", confrontando em todas essas medidas, com a Área - "A2", atingindo o ponto nº 17; deflete à direita e segue 28,77 metros, com azimute de 40º24'23", confrontando com a Estrada do Vinte e Cinco, atingindo o marco nº 5; deflete à direita e segue 20,08 metros, com azimute de 68º13'31", atingindo o ponto nº 4; segue em curva à esquerda, num desenvolvimento de 19,17 metros, com raio de 36,00 metros, atingindo o ponto nº 3; segue em reta 22,60 metros, com azimute de 38º36'26", atingindo o ponto nº 2; segue em curva à direita, num desenvolvimento de 90,38 metros, com raio de 69,00 metros, confrontando em todas essas medidas, com a Área "A1", atingindo o ponto nº 1; deflete à direita e segue 14,00 metros, com azimute de 210º42'06", confrontando com a Estrada do Vinte e Cinco, atingindo o ponto nº 21, início dessa descrição, encerrando a área de 2.213,39 metros quadrados". Art. 2º Havendo acordo quanto ao preço e à forma de pagamento, a aquisição far-se-á por compra pura e simples, expropriação amigável, com doação gratuita ou outra forma de aquisição prevista no Código Civil Brasileiro, uma vez satisfeitas as seguintes exigências: I - que o preço não ultrapasse o respectivo laudo de avaliação; II - que o proprietário ofereça título de filiação vintenária, bem como certidões negativas que provem não existirem quaisquer ônus sobre o imóvel expropriado. Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 28 de Março de 2 012, 357º da Fundação de Sorocaba. VITOR LIPPI Prefeito Municipal LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI Secretário de Negócios Jurídicos JOSÉ AILTON RIBEIRO Secretário de Governo e Relações Institucionais VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA Secretário de Planejamento e Gestão JOSÉ CARLOS COMITRE Secretário da Habitação e Urbanismo Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais DECRETO Nº 19.887, DE 28 DE MARÇO DE 2 012. (Estabelece o Cronograma de Ações para implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público no Município de Sorocaba, e dá outras providências). VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 6º, da Portaria STN nº 406, de 20 de Junho de 2011, com redação alterada pela Portaria STN nº 828, de 14 de Dezembro de 2011, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, DECRETA: Art. 1º Fica estabelecido o Cronograma de Ações para implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público no Município de Sorocaba, na forma prevista no Anexo I deste Decreto. Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 28 de Março de 2 012, 357º da Fundação de Sorocaba. VITOR LIPPI Prefeito Municipal LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI Secretário de Negócios Jurídicos JOSÉ AILTON RIBEIRO Secretário de Governo e Relações Institucionais VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA Secretário de Planejamento e Gestão FERNANDO MITSUO FURUKAWA Secretário de Finanças Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Page 2 and 3: ÁGINA 2 MUNICÍPIO DE SOROCABA 30
Page 64: ÁGINA 64 MUNICÍPIO DE SOROCABA 30

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