Procurou-se caracterizar a função social do ... - Archer Consulting

A Nobreza da Advocacia e o Espírito Cristão
António Barreto Archer *
Nos últimos tempos, a justiça tem assumido um protagonismo mediático
manifestamente excessivo. Apesar da ocorrência de alguns casos judiciais
extraordinários, esta mediatização da justiça surge muito por força de uma comunicação
social cada vez mais ávida de audiências, das quais depende o seu êxito económico, uma
vez que este se baseia na previsível cedência do universo dos consumidores aos ditames
da sofisticada máquina publicitária. Os media transformam os casos judiciais, sobretudo
aqueles que envolvem as chamadas “figuras públicas”, em novelas de difusão permanente
e em directo, nas quais os actores não são pagos e o público espectador é tratado como
uma multidão ignorante à procura de satisfazer as emoções mais básicas.
Neste panorama desregrado e fortemente condicionante, a figura do advogado
surge na opinião pública como uma espécie de “demónio” que, a troco de muito dinheiro
e pouca seriedade, impede os já culpados de serem rapidamente julgados e condenados
pelos seus crimes hediondos. Esta imagem do advogado é marcada a traço ainda mais
grosso pelo chocante comportamento de alguns membros da classe, que usam e abusam
deste mediatismo. São advogados que se inebriam com o protagonismo mediático de que
são alvo, fazendo dele uma permanente e gigantesca campanha publicitária de angariação
de clientes, ao arrepio das normas estatutárias que regem o exercício da profissão e em
flagrante deslealdade para com os colegas que exercem a advocacia com respeito pelas
normas deontológicas e teimam em queimar as pestanas a estudar os processos, as leis e a
doutrina, em vez de se desmultiplicarem em entrevistas e comentários nas televisões,
jornais e revistas, ou em festas do jet-set. Estes advogados “mediasitas” (parasitas
mediáticos da profissão) afastam-se do recato cívico e da sobriedade profissional que lhes
exigiria a sua função e os preceitos deontológicos que a regem, mas a sua (aparente)
importância é tão grande que nem mesmo os poderes legitimamente instituídos são
capazes de lhes fazer frente, antes se submetendo à sua vocação narcísica, por vezes com
a desbragada cumplicidade de responsáveis e dirigentes.
A este quadro, já de si muito negro, acrescem os propalados exemplos de
advogados de “sucesso” que se destacam pela habilidade com que ludibriam tudo e todos,
passando por cima de leis e regras éticas. Não tanto pelo seu número, felizmente ainda
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diminuto em termos relativos, mas pela ampliação de que são alvo com a lente selectiva
da comunicação social, que engrandece tudo o que é patológico, estes casos contribuem
também para a degradação da imagem dos advogados.
Tudo isto e mais um punhado de ideias feitas sobre a profissão, muito afastadas
da sua realidade ontológica e deontológica, vêm desenhando, no espírito do comum
cidadão, uma imagem muito deformada e negativa da advocacia. A realidade, porém, é
que a advocacia é uma das mais nobres profissões do mundo e tem um carácter co-natural
ao direito. Verifica-se mesmo um paralelismo entre a gradual consciencialização da
imprescindibilidade social do advogado e a evolução das concepções jurídico-políticas
rumo ao moderno Estado de Direito e à afirmação dos direitos fundamentais dos
cidadãos.
A palavra Advogado tem a sua origem no étimo latino advocatus, que significa
“ser chamado para junto de alguém, em seu auxílio ou para sua protecção”. Este vocábulo
latino traduziu o termo grego “paráclito”, exactamente com o mesmo significado e que,
de acordo com o Evangelho de São João, Jesus Cristo terá utilizado para designar o
Espírito Santo (Jo 14, 16). Para os primeiros Cristãos, como refere o Catecismo da Igreja
Católica (§ nº 692), o Espírito Santo seria o seu “Consolador”, o continuador da obra de
Jesus Cristo após a Sua partida para o Céu. E consolador significa defensor, protector,
advogado. De acordo com a Primeira Carta de São João, o próprio Cristo, supremo
Consolador da humanidade, será, no julgamento final, o nosso Advogado junto do Pai (1
Jo 2, 1). Mais tarde, no âmbito do culto Mariano, os Católicos atribuíram à Nossa
Senhora, mãe de Jesus, o título de sua advogada, que rezam na Oração da Salve Rainha:
“Eia pois, advogada nossa, esses vossos olhos misericordiosos a nós volvei…” É este o
sentido originário que a tradição Cristã atribui à palavra advogado, que atesta bem a
dignidade do seu significado.
A advocacia, enquanto função que consiste essencialmente na defesa de valores e
interesses alheios, terá, muito provavelmente, surgido nos estádios mais primitivos de
organização social do homem. Podemos afirmar que o primeiro advogado foi o primeiro
homem que teve a coragem e a arte de defender o seu semelhante contra a injustiça, a
violência ou a fraude, utilizando as armas da razão e da palavra. A advocacia começou
por ser exercida gratuitamente, por homens bons que se destacavam socialmente pela sua
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erudição e capacidade oratória. Este género de advogados-oradores, cujo êxito assentava
essencialmente no uso da retórica e numa autoridade que lhes advinha do prestígio
pessoal e político que possuíam, foi o paradigma do mundo antigo, desde a Babilónia à
Grécia, passando pela Caldeia, Pérsia, Egipto e Judeia. Na Grécia antiga, oradores
famosos, como Péricles e Demóstenes, tornaram-se advogados consagrados, mas, de
acordo com as Leis de Dracon e Sólon (respectivamente, de 624 e 593 a.C.) só podiam
advogar no areópago (tribunal) homens livres e imaculados na sua honra. Encontram-se
também na antiguidade mais remota referências a filósofos e sacerdotes que
desempenhariam a função de advogados. Por exemplo, no seio do povo hebraico, os
sábios tinham a missão de arbitrar e resolver dúvidas na aplicação do direito, actuando
preventivamente no sentido da harmonização dos conflitos, enquanto os sacerdotes
acolhiam sob a sua protecção os cidadãos perseguidos pela ira popular, evitando assim a
vindicta privada e garantindo o funcionamento da Justiça institucionalizada.
Em Roma, onde a ciência jurídica foi superiormente cultivada e aprofundada, a
origem da advocacia não pode ser dissociada da criação do patronato, primeira forma
institucional de protecção dos direitos de terceiros, através da qual os plebeus deviam
escolher entre os patrícios um patrono para a defesa dos seus interesses, estabelecendo-se
entre o patrono e o plebeu um feixe de direitos e deveres que constituía o jura patronatus.
Numa fase inicial, as qualidades oratórias eram decisivas para o desempenho da função
de patrono, mas com o decorrer dos tempos, o estudo da jurisprudência tornou-se
essencial. Só então o exercício da advocacia passou a ser oficialmente remunerado, mas a
remuneração devia ser honoris causa, pelo que consistia em “honorários”, designação
ainda hoje utilizada na maior parte dos países. Na verdade, a filosofia romana, herdeira
da grega, considerava o salário próprio do trabalho manual e, portanto, indigno do
patrocínio forense, que era tido como uma actividade de grande elevação e de carácter
eminentemente altruísta.
Em Portugal, no século XII, os advogados eram chamados “arrazoadores” ou
“vozeiros”, uma vez que eram aqueles que nos tribunais alegavam as razões dos litigantes
e emprestavam a sua voz aos que não sabiam defender-se. A advocacia era uma
actividade exercida com gratuidade, profundamente marcada pelo Direito Romano e pelo
Direito Canónico, matérias que eram os principais temas de estudo nas primeiras
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Universidades. Na Idade Média assistiu-se a um certo declínio da advocacia, mas a partir
do reinado do Rei S. Luís em França, que, em 1327, criou a Ordem dos Advogados
Franceses, inicia-se uma fase de recuperação do prestígio da advocacia em toda a Europa.
Porém, as nossas Ordenações Afonsinas (1446) não exigiam ainda habilitações especiais
para exercer a advocacia. Só no reinado de D. Afonso V se passou a exigir que os
procuradores (como eram então designados os advogados) fossem letrados e se
submetessem a um exame. As Ordenações Manuelinas (1513) vieram permitir o exercício
da advocacia aos graduados em Direito Civil ou Canónico sem necessidade de exame,
vedando, no entanto, esse exercício a clérigos, fidalgos e cavaleiros. A maior parte dos
autores pensa que esta última regra se destinaria a evitar que a influência social destas
classes se propagasse à administração da justiça, mas também poderá ver-se na ratio legis
desta norma a velha exigência ética e deontológica da independência do advogado. A
Revolução Francesa de 1789 extinguiu a Ordem dos Advogados. Apesar disso, os
advogados continuaram a exercer a profissão, até que, em 1810, através de um Decreto
de Napoleão, foi restabelecida a Ordem do Advogados Franceses. Napoleão foi forçado a
reconhecer a presença legal dos advogados, justificando essa medida, no preâmbulo do
seu Decreto, por ser “um dos meios mais adequados a manter a probidade, a correcção, o
desinteresse, o ânimo de conciliação, o amor da verdade e da justiça e um zelo
esclarecido na defesa dos fracos e dos oprimidos”. A Ordem dos Advogados Portugueses
foi criada pelo Decreto nº 11.715, de 12 de Junho de 1926, na sequência de um
movimento de defesa e aglutinação da classe, liderado pela Associação dos Advogados
de Lisboa, cujos Estatutos, aprovados em 1838, anunciavam como objectivo a
“organização definitiva da Ordem dos Advogados”.
Esta brevíssima viagem histórica às origens da advocacia, mostra-nos que os
advogados são os fiéis depositários do espírito Cristão e da ideia de liberdade, igualdade
e fraternidade que sedimentaram a Europa e o mundo, pelo que podem e devem aspirar,
pela sua compostura, integridade e competência, a serem reconhecidos como uma
verdadeira magistratura cívica. Para isso, é necessário que a Ordem do Advogados
desempenhe cabalmente a sua principal missão, que consiste em supervisionar o
exercício da advocacia, assegurando o cumprimento dos deveres deontológicos da
profissão. A palavra Deontologia deriva da aglutinação de duas palavras Gregas: deontos,
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que significa dever ou dever ser e logos, que significa estudo ou ciência. Trata-se,
portanto, do estudo ou da ciência dos deveres ou do dever ser, podendo entender-se como
oposição a ontologia, que será o estudo ou ciência do ser. Na permanente tensão entre o
“ser” e o “dever ser”, a deontologia profissional do advogado será pois o conjunto de
regras ético-jurídicas pelas quais este deve pautar o seu comportamento profissional e
cívico. Neste âmbito, existe um conjunto de deveres dos advogados para com a
comunidade, cujo cumprimento é essencial para que a profissão possa gozar da
imprescindível confiança pública. Trata-se de uma ética de responsabilidade, que parte do
princípio que as acções individuais têm sempre implicações no devir da colectividade
social, e se fundamenta em valores colectivos de justiça social e de direito natural.
Esta ideia de ética de responsabilidade está intimamente associada à noção de
função social, inicialmente elaborada a propósito da propriedade na chamada doutrina
social da Igreja, que se desenvolveu no século XIX, aquando do confronto do Evangelho
com as novas estruturas de produção e as novas formas de trabalho e de propriedade na
sociedade industrial moderna (JOÃO PAULO II, Encíclica Centesimus annus, nº 24).
Mas a doutrina da função social da propriedade encontra a sua inspiração mais remota em
S. Tomás de Aquino (Suma de Teologia), para quem “o proprietário é um procurador da
comunidade para a gestão de bens destinados a servir todos, embora pertençam a um só”.
Pegando nesta frase de S. Tomás de Aquino e aproveitando a significativa circunstância
da palavra por ele empregue, procurador, ser um sinónimo histórico de advogado,
podemos formular a seguinte frase para traduzir a ideia da função social do advogado: o
advogado é um procurador da comunidade para a gestão dos litígios do cliente, buscando
a sua resolução justa, no interesse de todos, embora esta ocorra no interesse primário do
cliente.
Daquilo que dissemos, resulta evidente que a profissão de advogado, nas diversas
facetas que o seu exercício pode assumir, desempenha um papel social de extrema
importância. O exercício livre e eticamente responsável da advocacia, com as suas
prerrogativas de actuação e de independência, constitui mesmo uma indispensável
garantia do Estado de Direito. Nos tribunais, o advogado assegura que, em cada uma das
fases do processo, se prossiga no sentido da liquidação da verdade processual. Ele não é
somente o mandatário da parte, mas também um funcionário do tribunal, uma vez que lhe
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compete assegurar que a parte verá a sua causa decidida segundo o direito e a prova, e
que serão expostos ao espírito dos juízes todos os aspectos do assunto que sejam capazes
de actuar na questão. É este o ministério que o advogado desempenha livremente, visto
que não é moralmente responsável pelo acto da parte em manter um pleito injusto, nem
pelo erro do tribunal. Ao tribunal incumbe pesar ambos os lados da causa, ao advogado
cabe auxiliar o tribunal fazendo o que o seu cliente não poderia fazer, por míngua de
disposição, saber, experiência ou aptidão.
Contraponto desta responsabilidade ética e social, são as prerrogativas da
advocacia e a sua consagração como profissão com dignidade constitucional. É por isso
que, no mundo actual, marcado pelo terrorismo, pela guerra e pela insegurança social e
económica, se impõe uma defesa tenaz da enorme conquista que foi a afirmação histórica
da dignidade da advocacia no percurso de evolução da humanidade rumo à criação e ao
desenvolvimento do Estado de Direito. Este é um combate colectivo essencial para todos
os advogados, desde os que agora dão os primeiros passos na profissão até aos mais
velhos, cujo exemplo de dedicação profissional deverá constituir um acervo inesgotável
de orgulho e motivação para os mais novos.
É pois indiscutível a nobreza da profissão de advogado. A sua origem está ligada
ao próprio fundamento da civilização, porquanto parte da ideia base da sociabilidade,
enquanto manifestação de abertura ao semelhante, que se traduz na ajuda do outro, no
socorro do aflito. Para nós, que vivemos na parte ocidental do mundo, a advocacia
encontra as suas raízes na matriz judaico-cristã que nos caracteriza culturalmente e o seu
conceito reconduz-nos ao mandamento do amor ao próximo e à virtude da caridade cristã.
Na sociedade tecnológica actual, a advocacia é cada vez mais complexa e multifacetada,
mas é possível encontrar, em cada uma das suas diferentes formas de exercício, uma
relevância ética que delimita uma função social, a qual constitui uma nota distintiva
essencial em relação à maior parte das outras profissões.
O juiz julga, em nome do povo, mas esgota-se nessa função, para a qual se serve
muitas vezes do denodado trabalho do advogado, que lhe joeira os factos e lhe prepara os
argumentos. O advogado aconselha, assiste, acompanha, apoia, decide também, no
silêncio do seu gabinete, se aceita ou não o patrocínio daquela causa, da qual pode
depender a honra, a dignidade, o património ou mesmo a vida de alguém. O advogado
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complementa o juiz e irmana-se com ele na distribuição daquele bálsamo para todas as
feridas, a que se chama Justiça. Apenas o médico, quando tem nas mãos a vida de um ser
humano, exercerá uma profissão de nobreza equivalente. Mas mesmo aqui, repare-se que
a acção e a necessidade do médico terminam com a morte física da pessoa, enquanto a
acção e a necessidade do advogado se podem prolongar para além desta: na garantia de
que as suas últimas vontades serão cumpridas, no assegurar de que a sua memória será
honrada ou perpetuada, etc. Recordando o início deste artigo, para aqueles que, como
nós, acreditam no Evangelho, até mesmo depois da morte, no julgamento final da pessoa
moral, a alma precisará de um Advogado: Jesus Cristo. Sem querermos ser pretensiosos,
mas dizendo-o com a humildade de quem sabe que é servindo que se enobrece,
arriscamo-nos a afirmar que a advocacia, se exercida no absoluto respeito dos valores
éticos que a enformam, é a mais nobre das profissões que um homem ou uma mulher
podem exercer.
* Advogado
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