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pesquisa qualitativa sebrae

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PESQUISA QUALITATIVA<br />

SEBRAE<br />

Fevereiro/2009<br />

SÍNTESE Pesquisa e Análise<br />

Av. do Contorno, 6321 - 10 o andar - 30110-110 - Belo Horizonte/MG - Telefax: (31) 3286-0108 - E-mail: info@sintese<strong>pesquisa</strong>.com


SUMÁRIO<br />

A Pesquisa .......................................................................................................................................... 1<br />

Especificações Técnicas ................................................................................................................ 1<br />

Introdução: Algumas Observações sobre a Pesquisa .................................................................... 3<br />

O Público Pesquisado - A denominação ......................................................................................... 3<br />

O Contexto da Análise .................................................................................................................... 5<br />

A Receptividade à Lei ..................................................................................................................... 6<br />

A Realidade dos Autônomos ou... (Sobre)Vivendo na Corda Bamba .......................................... 10<br />

O Início: a falta de opção .............................................................................................................. 10<br />

O Perfil dos Autônomos ................................................................................................................ 12<br />

Fatores geradores da heterogeneidade da categoria ................................................................... 25<br />

A Motivação da Permanência ....................................................................................................... 25<br />

A Atitude em Relação à Informalidade ......................................................................................... 30<br />

A Receptividade à Criação do MEI .................................................................................................. 35<br />

A Apresentação ............................................................................................................................ 35<br />

As Reações .................................................................................................................................. 35<br />

O Potencial de Adesão à Figura Jurídica do MEI ......................................................................... 38<br />

Dúvidas em Relação à Adesão ao MEI ........................................................................................ 45<br />

SÍNTESE Pesquisa e Análise<br />

Av. do Contorno, 6321 - 10 o andar - 30110-110 - Belo Horizonte/MG - Telefax: (31) 3286-0108 - E-mail: info@sintese<strong>pesquisa</strong>.com


Metodologia:<br />

Qualitativa<br />

A PESQUISA<br />

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS<br />

Realização:<br />

06 a 12 de fevereiro de 2009<br />

Público Pesquisado:<br />

Empreendedores informais com faturamento mensal de até R$3.000,00 com no<br />

máximo um empregado, residentes nas praças de Belém, Recife, Goiânia,<br />

São Paulo e Porto Alegre.<br />

Objetivos da Pesquisa:<br />

Técnica:<br />

10 Grupos de Discussão<br />

Avaliar o impacto junto a microempreendedores informais da mudança na lei da Micro<br />

e Pequena Empresa, que pretende criar a figura do microempreendedor individual<br />

(MEI).<br />

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1


CIDADE<br />

Belém do<br />

Pará<br />

Recife<br />

São Paulo<br />

Porto Alegre<br />

Goiânia<br />

QUANT.<br />

GRUPOS<br />

01<br />

01<br />

01<br />

01<br />

01<br />

01<br />

01<br />

01<br />

01<br />

01<br />

Perfil dos Grupos<br />

PROFISSÃO GÊNERO CLASSE* IDADE<br />

Encanador, motoboy, camelô, eletricista,<br />

vendedor de bolos, pintor, vendedor de frutas,<br />

fornecedor de marmitex, pedreiro.<br />

Camelô, artesã, lavadeira, cabeleireira,<br />

vendedora de salgados, manicure, costureira,<br />

fornecedora de marmitex.<br />

Conserta celular, pedreiro, serralheiro, pintor,<br />

artesão, vendedor de cosméticos, motorista,<br />

motoboy, técnico em informática.<br />

Diarista, promotora de festas e eventos,<br />

manicure, artesã, camelô, vendedora de<br />

salgados, cabeleireira, vendedora de<br />

cosméticos, faxineira.<br />

Marceneiro, camelô, vendedor de água de coco,<br />

pipoqueiro, pedreiro, pintor, vendedor de<br />

cachorro quente, encanador.<br />

Homens C2/D<br />

Mulheres C2/D<br />

Homens C2/D<br />

Mulheres C2/D<br />

Homens C2/D<br />

Vendedora de cachorro quente, camelô, artesã,<br />

cabeleireira, manicure, salgadeira, faz marmitex, Mulheres C2/D<br />

costureira, confecciona e vende bijuterias.<br />

Vendedor de cachorro quente, motoboy,<br />

marceneiro, eletricista, camelô, técnico em<br />

informática, vendedor de churros, pipoqueiro,<br />

pedreiro.<br />

Massagista, pipoqueira, vendedora de churros,<br />

vendedora de cachorro quente, manicure,<br />

vendedora de pastel, costureira, artesã.<br />

Pedreiro, sorveteiro, carpinteiro, artesão,<br />

eletricista, pintor, polidor de automóveis, camelô,<br />

motoboy.<br />

Cozinheira, cabeleireira, lavadeira, vendedora<br />

de sucos, doceira, artesã, manicure, salgadeira.<br />

Homens C2/D<br />

Mulheres C2/D<br />

Homens C2/D<br />

Mulheres C2/D<br />

*Critério de Classificação Econômica Brasil associado à escolaridade do participante.<br />

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25 a 45<br />

anos<br />

25 a 45<br />

anos<br />

25 a 45<br />

anos<br />

25 a 45<br />

anos<br />

25 a 45<br />

anos<br />

25 a 45<br />

anos<br />

25 a 45<br />

anos<br />

25 a 45<br />

anos<br />

25 a 45<br />

anos<br />

25 a 45<br />

anos<br />

2


INTRODUÇÃO: ALGUMAS OBSERVAÇÕES SOBRE A<br />

PESQUISA<br />

O PÚBLICO PESQUISADO - A<br />

DENOMINAÇÃO<br />

“AUTÔNOMO” É A FORMA QUE O PÚBLICO PESQUISADO SE<br />

AUTODENOMINA;<br />

“Por exemplo, quando você conversa com alguém que tem seu<br />

trabalho próprio, ele não diz assim „sou um microempresário‟, mas<br />

ele vai dizer „eu sou autônomo, eu trabalho por conta própria, eu<br />

faço meu salário”. (Belém, Homens)<br />

“Autônomo é do comércio e você trabalha para si próprio. Não tem<br />

outra pessoa, trabalha para si próprio, mesmo não tendo um salário<br />

certo. Autônomo não tem um salário. Mas eu acho que faz mais<br />

sentido com a palavra”. (Belém, Mulheres)<br />

QUANDO ESTIMULADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE SEREM<br />

EMPREENDEDORES, MUITOS NÃO SABEM O SIGNIFICADO DA PALAVRA;<br />

ENTRE OS QUE SABEM, HÁ RECEPTIVIDADE À DESIGNAÇÃO PORQUE ACHAM<br />

“CHIQUE”, MAS PERCEBE-SE QUE NÃO HÁ IDENTIFICAÇÃO DO CONCEITO<br />

COM O QUE FAZEM – O TERMO EMPREENDEDOR TEM UM SIGNIFICADO<br />

MUITO MAIS SOFISTICADO DO QUE A ATIVIDADE QUE EXERCEM NO DIA A DIA;<br />

“– Fiquei chique, sou dona da empresa!.<br />

– A gente passou a existir”. (Goiânia, Mulheres)<br />

“Uma coisa mais social, muitos acham que microem preendedor é<br />

melhor do que chamar de ambulante, camelô, pintor, encanador ”.<br />

(São Paulo, Homens)<br />

PORTANTO, O NOME MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL É AVALIADO ENTRE<br />

ESSAS DUAS REFERÊNCIAS: O DESCONHECIMENTO DO QUE É SER<br />

“EMPREENDEDOR” E A AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO COM O QUE FAZEM<br />

PORQUE EMBUTE O SIGNIFICADO DE EMPRESÁRIO, STATUS QUE NÃO<br />

ACHAM QUE TÊM;<br />

“Eu não sei se eu sou microempresário ou autônomo, porque eu<br />

trabalho com serralheria. Eu trabalho sozinho, mas não me impede<br />

de fazer um serviço maior porque eu boto mais gente pra trabalhar<br />

comigo. Aí, quer dizer, eu vou ser microempresário a partir desse<br />

momento. Se eu estou sozinho eu sou autônomo”. (Recife, Homens)<br />

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3


“- Microempresário tem quatro, cinco funcionários. Eu trabalho<br />

sozinho.<br />

- A gente é batalhador do dia a dia, a gente está sempre batalhando,<br />

não pára”. (Porto Alegre, Homens)<br />

A SIGLA MEI GERA RISOS E DEBOCHE, MAS É AVALIADA COMO MAIS<br />

PRÓXIMA DA SITUAÇÃO DOS AUTÔNOMOS – TUDO EM SUAS VIDAS É “MEI”<br />

(NO SENTIDO DE MEIO). HÁ AINDA ASSOCIAÇÕES BEM HUMORADAS COM O I<br />

NO FINAL DA SIGLA COM “INDIVIDADO” E “INROLADO” (SITUAÇÕES EM QUE<br />

SE PERCEBEM MAIS DO QUE GOSTARIAM).<br />

“– Meio.<br />

– Meio para tudo, não é?<br />

– Meio caminho andado.<br />

– Está lá no meio e se acha realizado”. (Goiânia, Mulheres)<br />

“- Dá para perceber que é metade, não é? Rebaixou<br />

– Meio para lá e meio para cá”.<br />

- Ah! Ele é um MEI. Meio empreendedor”. (Belém, Homens)<br />

“Não é definido completo, é definido metade ”. (Goiânia, Homens)<br />

“– Ruim toda vida.<br />

– Já está colocando nós pela metade.<br />

– Pequeno.<br />

– Incompleto. Disforme”. (Goiânia, Homens)<br />

“– Quando fala MEI, aí deu até câimbra.<br />

– Tinha que ter um outro nome, mas MEI não.<br />

– Nem a palavra não é completa. MEI.<br />

– Nós somos MEI.<br />

– O governo gosta de machucar a gente até com isso! ”(Goiânia,<br />

Homens)<br />

“- Sou MEI, ninguém sabe o que é isso.<br />

- Sou MEI...<br />

- Meigalinha.<br />

- É! MEI o quê? Meigalinha.<br />

- Meiga.<br />

- É melhor ser autônomo. MEI... É melhor mesmo falar que sou<br />

microempreendedor individual”. (Recife, Mulheres)<br />

“- Por que já está deixando a gente de lado.<br />

- O meio empresário”. (Belém, Mulheres)<br />

"- O que você faz? Eu sou MEI.<br />

- Vão pensar que você trabalha com meia.<br />

- „Individados, Inrolados‟”. (São Paulo, Mulheres)<br />

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4


O CONTEXTO DA ANÁLISE<br />

SE A ANÁLISE DA REALIDADE DOS AUTÔNOMOS É PELO ENFOQUE<br />

INDIVIDUAL/PESSOAL, SURGE UMA CARACTERÍSTICA COMUM À CATEGORIA:<br />

TODOS (SOBRE) VIVEM NA CORDA BAMBA;<br />

SE A ANÁLISE É PELA ÓTICA DA VISÃO DE CONJUNTO, TORNA-SE<br />

NECESSÁRIO TENTAR ALGUMAS SEGMENTAÇÕES POR CAUSA DA<br />

HETEROGENEIDADE DA CATEGORIA. ISSO É IMPORTANTE PARA QUE SE<br />

COMPREENDA AS VÁRIAS DIMENSÕES EMBUTIDAS NA AVALIAÇÃO QUE<br />

FAZEM DA LEI.<br />

“Eu me defino com uma palavra: necessidade. Tantas vezes você<br />

necessita e tem que optar. Você vê a chance melhor para sobreviver<br />

e você opta por aquilo. E eu penso também que hoje na vida o<br />

homem, chefe de família, tem que ser clínico geral, de tudo ele tem<br />

que optar em saber fazer, desde que seja bom naquilo”. (Belém,<br />

Homens)<br />

“- Sobrevivente. Se não tem uma formação acadêmica boa e não tem<br />

uma profissão, não tem como entrar no mercado de trabalho. Não<br />

tem como você trabalhar pra ganhar R$400,00 e sustentar uma<br />

família. Porque é o que o mercado oferece.<br />

- Um herói sobrevivente”. (Porto Alegre, Homens)<br />

“No meu entender é sobrevivência. Porque você não tem condições<br />

de pagar imposto, não tem condições de pagar nada. Aí você vai fazer<br />

o quê?” (Recife, Homens)<br />

“O autônomo não tem benefícios, não tem carteira assinada, não<br />

tem vale-transporte, não tem almoço, não tem décimo terceiro, não<br />

tem nada”. (Goiânia, Homens)<br />

“Um cara desempregado hoje arruma um bico e é autônomo”.<br />

(Recife, Homens)<br />

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5


A RECEPTIVIDADE À LEI<br />

AS REAÇÕES À LEI FORAM, GROSSO MODO, POSITIVAS. SUGESTÕES E<br />

DÚVIDAS FORAM EXPLICITADAS, COMO DETALHAREMOS EM CAPÍTULO<br />

ESPECÍFICO;<br />

MAS OBSERVAMOS QUE AS MANIFESTAÇÕES DE APROVAÇÃO TIVERAM A<br />

VER COM A POSSIBILIDADE DE QUE ELA TRAGA BENEFÍCIOS INDISCUTÍVEIS,<br />

MAS SEMPRE QUANDO AVALIADOS DE FORMA ABSOLUTA;<br />

ENTRETANTO NÃO SE PODE DEIXAR DE OBSERVAR QUE É DIFÍCIL SER<br />

EXPLICITAMENTE CRÍTICO A UMA PROPOSTA COM CARACTERÍSTICAS TÃO<br />

“POLITICAMENTE CORRETAS” (FACILITAÇÃO DA FORMALIZAÇÃO DA<br />

ATIVIDADE, ACESSO AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, POSSIBILIDADE DE<br />

ACESSO A CRÉDITO, ETC.) E CUJO CUSTO É CONSIDERADO<br />

ACESSÍVEL/JUSTO.<br />

“Eu penso que você entrar para a formalidade é trabalhar<br />

despreocupado. Trabalhar legalmente, sem medo é muito melhor”.<br />

(Belém, Homens)<br />

“Você não trabalha em paz, você não tem soss ego para trabalhar. É<br />

muito melhor você trabalhar sossegada”. (Goiânia, Mulheres)<br />

“Aprendi a gostar da minha profissão, ela traz também algum a coisa<br />

que me prejudica. Braço, por exemplo, os movimentos repetitivos,<br />

coluna, perna e veia. Escova progressiva foi proibida, mas sabe como<br />

é... Então, tudo isso traz desgaste e cadê o dinheiro para corrigir?<br />

Tudo isso traz coisas que futuramente vão me trazer problema. É<br />

nesse pensamento que eu, às vezes, tenho vontade de sair do meu<br />

ramo, por causa desses prejuízos que eu vou ter, pela minha saúde .<br />

Eu tenho vontade de sair do meu ramo por isso. Eu aprendi a fazer<br />

com amor, mas isso aí vai me trazer prejuízo”. (Goiânia, Mulheres)<br />

“Eu trabalho informal. Se por acaso eu sofresse um acidente amanhã,<br />

eu não tenho INPS... Não tenho nada disso, entendeu? Eu não tenho<br />

nada!” (Recife, Homens)<br />

“Se eu for fazer um crediário e você também, você tem trabalho<br />

formal e eu não, ele vai dar atenção pra você, pra mim não. Eu sou<br />

discriminada porque eu sou autônoma. Ele sabe que com você, você<br />

vai receber e pagar. Eu sou autônoma, então eu posso ter hoje e<br />

amanhã não ter”. (Recife, Mulheres)<br />

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“Quando você está informal você não consegue, mas a partir que<br />

você faz essa formalidade você consegue crédito ”. (Goiânia, Homens)<br />

“Quando você é autônomo e vai fazer um crediário numa loja, não<br />

tem como provar o que você ganha, então el es não querem fazer seu<br />

cartão”. (Porto Alegre, Mulheres)<br />

“Eu acho que essa lei, que é uma Lei nova, ela está dando benefícios<br />

para as pessoas que são autônomas, dando coisas que a gente não<br />

tem, que a gente não faz. Pagando o INSS, dá os benefícios que a<br />

gente não tem. Essa lei já está aprovada ou não?” (Recife, Mulheres)<br />

NESTE CONTEXTO AS RESISTÊNCIAS EXPLICITADAS VERBALMENTE<br />

OCORRERAM PRINCIPALMENTE QUANDO HÁ INFERÊNCIAS SOBRE O QUE<br />

PODE ESTAR POR TRÁS DA LEI;<br />

Intenção do governo de aumentar o controle e a arrecadação<br />

sobre a categoria – em um primeiro momento o percentual<br />

da contribuição é acessível, mas depois de saber quem<br />

exerce a atividade, o governo vai poder começar a aumentar<br />

os impostos;<br />

“- Esmola demais o santo desconfia. Às vezes querem descobrir quem<br />

trabalha informal para daqui a pouco enfiar a faca. Foi a impressão<br />

que eu tive, entendeu?<br />

- Quem chegar lá, ele já está sabendo que você é ilegal. É igual ela<br />

colocou, isso é para poder descobrir quantas pessoas estão ilegais ”.<br />

(São Paulo, Mulheres)<br />

“Mas isso aí o governo vai dar garantia que essas taxas que a gente<br />

vai pagar vão ser fixas ou vão ter reajuste de quanto em quanto<br />

tempo? Porque nada vem de graça. O medo da gente é esse. De uma<br />

hora para outra o negócio explodir e a gente ficar preso ali no banco,<br />

em qualquer coisa”. (Goiânia, Mulheres)<br />

OU ÀS DIFICULDADES DE SUA IMPLEMENTAÇÃO - ARGUMENTOS REFLETEM<br />

A FALTA DE CREDIBILIDADE NO GOVERNO E EM SUA MÁQUINA<br />

ADMINISTRATIVA:<br />

A Lei não ir para frente, como sempre acontece com projetos<br />

que podem beneficiá-los (tipo Banco do Povo ou<br />

Microcrédito) - funcionários públicos vão atender com má<br />

vontade, ninguém vai saber explicar direito, quando alguém<br />

for procurar vão existir outras condicionalidades para que<br />

possa haver a adesão, etc.<br />

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“Se for simples assim... Porque na hora não é, na hora complica<br />

tudo”. (Goiânia, Mulheres)<br />

“- A gente já vai meio escaldado de coisa de governo!<br />

- O problema maior é que eu tenho a minha opinião. A gente não<br />

acredita que a lei seja cumprida.<br />

- É. O governo já fez tantas leis, né? A lei não é cumprida .” (Recife,<br />

Homens)<br />

“Até uma vez eu fui procurar o Banco do Cidadão e ele apóia a gente,<br />

assim num grupo. Eu tentei procurar, eu só, fui sozinha. Queria fazer<br />

esse crédito que era para eu colocar um salão para eu trabalhar com<br />

mais pessoas e conseguisse uma pessoa que fizesse um cabelo. Não<br />

consegue”. (Belém, Mulheres)<br />

“O governo já lançou um plano pelo Banco do Brasil, onde você<br />

adquiria um empréstimo para uma pessoa que era autônoma e aí<br />

você compraria em materiais, né? Matéria-prima. E aí pagava aquele<br />

produto e você trabalharia. E pagava em pequenas parcelas . Mas<br />

aí... Depois que ele lançou acabou isso! Não tem mais. Não sei por<br />

quê”. (Recife, Homens)<br />

“Eu vou falar uma coisa. Às vezes, nós aqui não iríamos nos<br />

beneficiar com isso, talvez seriam outras pessoas que seriam<br />

beneficiadas. Porque geralmente ia ficar como está, porque é assim,<br />

às vezes o governo fala assim: - Tem o banco do povo. Aí o<br />

microempreendedor vai lá e nunca consegue o que ele quer. Aí vai um<br />

que tem condições e consegue muito mais que você, que ela, que<br />

fomos”. (Goiânia, Mulheres)<br />

“- Se acabar com essa burocracia toda!<br />

- O próprio funcionário quando vai dar informação para você, vão lhe<br />

dar a informação correta?<br />

- Você chega lá para pedir uma orientação, o cara não quer atender .<br />

Porque é funcionário público, trabalha a hora que quer, não é<br />

mesmo?<br />

- Me diga aí qual é o órgão do governo que funciona bem?<br />

- Nenhum!<br />

- Não tem nenhum não!<br />

- Lei nenhuma no Brasil funciona!<br />

- Nenhuma.<br />

- Lei no Brasil é para você não tê-la”. (Recife, Homens)<br />

O MAIS IMPORTANTE, CONTUDO, É QUE QUANDO SE CONSIDERA O<br />

CONTEXTO PESSOAL E PROFISSIONAL DA CATEGORIA (TÃO BEM<br />

RELATADOS EM UM MOMENTO ANTERIOR A APRESENTAÇÃO DA LEI) NÃO HÁ<br />

COMO NÃO RELATIVIZAR AS REAIS POSSIBILIDADES DE ADESÃO DESTE<br />

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PÚBLICO À FORMALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, INDEPENDENTE DA<br />

RECEPTIVIDADE VERBALIZADA APÓS A APRESENTAÇÃO DA LEI;<br />

PORTANTO, APENAS JUNTANDO AS PEÇAS DO COMPLEXO MALABARISMO<br />

QUE É A ROTINA DE UM AUTÔNOMO INFORMAL É QUE SE PODE TER UMA<br />

IDÉIA MAIS REALISTA DAS VERDADEIRAS POSSIBILIDADES DE ALCANCE DA<br />

LEI.<br />

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A REALIDADE DOS AUTÔNOMOS OU...<br />

(SOBRE)VIVENDO NA CORDA BAMBA<br />

O INÍCIO: A FALTA DE OPÇÃO<br />

RARAMENTE ALGUÉM SE TORNA AUTÔNOMO POR ESCOLHA –<br />

NORMALMENTE FICAM DESEMPREGADOS (OU OS MARIDOS FICAM<br />

DESEMPREGADOS) E TÊM QUE “SE VIRAR” PARA SOBREVIVER;<br />

“- É o fato de não ter opção, não é escolha.<br />

- A gente não tem opção, não arranja emprego, tem que trabalhar ”.<br />

(Recife, Mulheres)<br />

“Foi por desespero mesmo. Eu era voluntária, dava aula de<br />

informática, só que era gratuito, já tinha 2 anos que eu estava dando<br />

aula. Terminei o ensino médio, estava fazendo cursinho, estava<br />

desesperada mesmo, o tempo inteiro correndo atrás de serviço e<br />

nada. Todos os cursos que eu tinha não adiantava porque eu não<br />

tinha experiência na carteira. Então eu estava passando com uma<br />

colega minha e vi no salão a placa que estava precisando de<br />

manicure. Eu já fazia em casa a minha, da minha mãe, das minhas<br />

colegas. Então pensei, vou arriscar, mas com aquele medo, pensando<br />

que não quero essa profissão para minha vida, mas eu vou tentar, fiz<br />

o teste e consegui”. (Goiânia, Mulheres)<br />

“Quando o marido da gente trabalha, ajuda, põe as coisas dentro de<br />

casa, sustenta. Mas quando desemprega, a gente quer fazer por onde<br />

ajudar. Antes eu não trabalhava, trabalhei um ano numa padar ia três<br />

anos atrás, mas antes não tinha profissão nenhuma. Agora até fazer<br />

unha, eu fiz. Mas eu vi que eu tinha que fazer alguma coisa. Então<br />

uma colega minha trabalhava fazendo coxinha pra fora e ela me<br />

ensinou. E comecei a viver de vender coxinha, pastel , comecei a<br />

trabalhar com isso”. (Recife, Mulheres)<br />

“Eu trabalhava como auxiliar numa empresa, mas como não consegui<br />

mais emprego, comecei a vender pastel”. (Porto Alegre, Mulheres)<br />

“Eu sou autônomo porque não tenho condições de arranjar emprego.<br />

Se eu tivesse emprego, eu teria o emprego só”. (Recife, Homens)<br />

“Eu comecei por necessidade. Porque um dia um rapaz me chamou<br />

pra ajudar ele e fui ajudar. De lá pra cá, faz 26 anos que eu trabalho<br />

como pedreiro. Foi por necessidade, faz muito tempo que eu faço<br />

isso!” (Recife, Homens)<br />

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“Eu comecei porque não consegui terminar os meus estudos. Porque<br />

eu não tive oportunidade de estudar. A gente quando tem filhos e a<br />

gente não tem uma condição boa, a gente tem que ficar em casa.<br />

Então peguei na máquina, mas um dia vou parar. Mas Deus me livre<br />

porque eu gosto de costurar, mas a roupa hoje em dia eu não consigo<br />

costurar. Mas, na verdade, eu queria ser advogada”. (Belém,<br />

Mulheres)<br />

“Eu comecei aqui no centro, aqui no centro há uns vinte anos que<br />

tenho banca aqui, aquelas bancas vendendo roupas de crianças. Tem<br />

uns vinte anos e continuo até hoje. Foi uma forma que eu achei<br />

também de sobreviver, porque desde pequena eu procurei emprego.<br />

Mas foi a coisa mais fácil que encontrei para ter dinheiro. Ai veio o<br />

filho, tenho dois filhos, ai não tiveram oportunidade também ”.<br />

(Belém, Mulheres)<br />

“Eu comecei porque eu fiquei 3 meses parado sem conseguir emprego<br />

nenhum. A gente acostumado com a rotina que a gente tem , não<br />

consegue ficar parado. Eu estava enlouquecendo, então eu comecei a<br />

catar latinha, tanto durante o dia quanto a noite, eu nem dormia .<br />

Passei 3 meses assim. Eu já tinha uma experiência sobre como polir<br />

carro, então com esses 3 meses que se passaram eu juntei um<br />

dinheiro e comprei uma máquina e comecei a polir carro . Desde esse<br />

dia até hoje eu sou isso aí. Eu já comecei a desenvolver mais,<br />

desenvolvi até mais a profissão”. (Goiânia, Homens)<br />

MUITOS PRECISAM DA AJUDA DO PARCEIRO OU DE ALGUM PARENTE PARA<br />

CONSEGUIR EXERCER SUA ATIVIDADE, O QUE TRAZ ALGUMAS<br />

CONSEQÜÊNCIAS IMPORTANTES:<br />

A renda obtida com o trabalho “autônomo” em muitos casos<br />

não é individual, equivale a toda a renda familiar;<br />

(situação importante na hora de avaliar o valor do teto de<br />

faturamento do negócio do MEI previsto em Lei)<br />

Portanto as dificuldades e inseguranças, sejam de origem<br />

objetiva ou subjetiva, geradas por esse tipo de inserção no<br />

mercado de trabalho são amplificadas - adversidades não<br />

afetam apenas uma pessoa, mas a situação/ sobrevivência<br />

de toda a família.<br />

“Eu trabalho com mingau, minha mulher que faz. Eu procuro obter<br />

dessa minha venda o resultado bom para que eu venha sustentar a<br />

minha família através desse meu trabalho”. (Belém, Homens)<br />

SÍNTESE Pesquisa e Análise<br />

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O PERFIL DOS AUTÔNOMOS<br />

A FALTA DE CAPACITAÇÃO PESSOAL PARA A ATIVIDADE QUE EXERCEM É<br />

PERCEBIDA POR TODOS ELES (MESMO QUE SEMPRE FAÇAM “COM AMOR”,<br />

TENHAM “COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE”, DÊEM “TUDO DE SI” E<br />

TRABALHEM ”DE SOL A SOL”):<br />

“Não sabia nem assinar o nome, comecei a estudar e já estou no<br />

primeiro ano. A minha intenção é formar, vou lutar para is so. Tenho<br />

família, tenho três filhos, meu serviço é difícil de fazer, é pesado . Eu<br />

saio de casa às 6 horas e chego em casa às 11 horas da noite todo<br />

dia”. (Goiânia, Homens)<br />

Não há tempo nem condições para um planejamento ou<br />

preparação sobre o que fazer – agarra-se ao que se tem à<br />

mão, já que a “opção” é feita em uma situação de urgência<br />

financeira;<br />

“Você que tem responsabilidade, você deixa de ser feliz porque você<br />

não tem tempo para poder pensar em sair, divertir, fazer alguma<br />

coisa com sua família, porque está pensando na dívida que está<br />

chegando. Tem um monte de conta para pagar e você fica nervosa ”.<br />

(Goiânia, Mulheres)<br />

A atividade “escolhida” geralmente é decorrente de<br />

conhecimentos absorvidos no próprio ambiente - e é bom<br />

lembrar que as características socioeconômicas do entorno<br />

deste público raramente ajudam no acréscimo ou aquisição<br />

de habilidades:<br />

Alguns aprenderam a atividade com o pai ou a mãe desde a<br />

infância porque eram seus “ajudantes” (bordados, costura,<br />

marcenaria, etc.);<br />

“Vendo churros acho que desde os 12 anos mais ou menos . Eu ia com<br />

meu pai e minha mãe e agora faço faculdade pra sair da venda que já<br />

faz tanto tempo que eu estou”. (Porto Alegre, Mulheres)<br />

“O meu também veio do meu pai. Ele era pedreiro. Desde pequeno<br />

eu ia para obra com ele. Ele era pedreiro, meu tio é eletricista, o<br />

outro era vidraceiro. Aí de tudo você aprende um pouquinho,<br />

eletricista, pedreiro, encanador, tudo eu entendo um pouquinho ”.<br />

(Belém, Homens)<br />

“Meu pai era alfaiate. Ele ensinou pra gente desde pequeno. Minha<br />

mãe era costureira, eu fiquei ajudando ela. Mas hoje ela não é mais<br />

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costureira e eu acabei ficando com as clientes dela. Mandei o<br />

negócio dela pra frente”. (Porto Alegre, Mulheres)<br />

“Eu na verdade cresci dentro do comércio. O meu pai sempre foi<br />

comerciante, já fui criado naquele ritmo de trabalhar em negócio,<br />

então eu tenho isso na cabeça de trabalhar para mim mesmo, eu vou<br />

fazer o meu horário, eu vou mandar no meu negócio, então é isso aí ”.<br />

(Belém, Homens)<br />

Outros têm atividades que são uma extensão de algum<br />

conhecimento doméstico (“fazer comida”, “andar de moto”) ou da<br />

vaidade pessoal (fazer unha/cabelo; depilar, etc.);<br />

“Eu sou muito vaidosa, então sempre gostei de me arrumar, de<br />

arrumar meu cabelo, então comecei a fazer um curso aqui, outro ali.<br />

E gosto do que faço”. (Recife, Mulheres)<br />

Também há os que se utilizam de conhecimentos/habilidades que<br />

aprenderam em empregos formais anteriores (exemplo:<br />

bombeiros, eletricistas, pintores e pedreiros geralmente são<br />

oriundos da construção civil; vendedores de porta em porta e<br />

camelôs, normalmente já passaram por alguma experiência no<br />

comércio);<br />

“Comecei trabalhar como ajudante e desde então eu aprendi a fazer<br />

massa, massa final, reboque. É uma profissão que eu gostei e estou<br />

com ela até hoje. Tem um amigo meu que me ajuda e estou<br />

sustentando minha família”. (São Paulo, Homens)<br />

“Aí comecei a trabalhar de motoboy como empregado, ganhava<br />

R$400,00 por mês, mal dava pra viver e de dois anos pra cá, eu<br />

comecei a entregar meu próprio cartão e dá pra ganhar em torno de<br />

R$1.000,00, R$1.500,00”. (Porto Alegre, Homens)<br />

Existem aqueles que abraçam atividades que não requerem<br />

nenhum tipo de conhecimento anterior (camelôs, pipoqueiros,<br />

vendedores de água de coco e churros, montagem de bares em<br />

cantos da própria moradia, etc.);<br />

“Cabeleireira, cozinheira, é tipo assim, você não serviu para mais<br />

nada e foi ser isso. Você está me entendendo? É assim que eu me<br />

sinto”. (Goiânia, Mulheres)<br />

“Eu desde pequena comecei a trabalhar para eu comprar o meu<br />

chinelo, a minha sandália, minha roupa. Então ali eu não tive aquela<br />

oportunidade, ai eu fui ser informal”. (Belém, Mulheres)<br />

“Isso acontece muito com quem vem da roça e serviço de carpinteiro<br />

é um serviço braçal e é mais fácil de você aprender . Se você vê a<br />

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pessoa fazendo, você vai trabalhando e pegando as manhas do<br />

trabalho e o serviço difícil, mais pesado você ganha um dinheirinho a<br />

mais. Então porque você vai desenvolver? Porque se você for<br />

trabalhar com um serviço leve, vai ganhar um salário mínimo que é<br />

quinhentos reais e com isso você não consegue nem dar arroz com<br />

feijão para seus filhos”. (Goiânia, Homens)<br />

“Sou pipoqueira, antes eu era diarista, babá, mas optei por vender<br />

pipoca que ganha mais”. (Porto Alegre, Mulheres)<br />

Há o grupo que investe naquilo que acham que “têm jeito” (dom) –<br />

artesãos, cabeleireiras, atividades ligadas a vendas, por causa da<br />

facilidade de se relacionar/lidar com pessoas;<br />

“Eu comecei a vender empada nas barracas perto de casa. Eu nunca<br />

fiz curso não, mas sou muito enxerida e aprendi a costurar, a faz er<br />

crochê e comecei a deixar nas lojas pra vender. Tudo por<br />

necessidade. Eu tenho filho, e só fui arrumando menino, porque<br />

gente pobre só sabe arrumar menino. Aí pra não faltar, tem que<br />

trabalhar”. (Recife, Mulheres)<br />

E ainda tem o grupo que escolhe sua atividade pela avaliação do<br />

mercado de algum produto ou serviço, geralmente, ligado à oferta<br />

de alimentos ou roupas porque “sem comer e vestir ninguém fica”<br />

“Não tenho queixa, não, porque comida geralmente não pára de<br />

vender, não tem problema não”. (Recife, Mulheres)<br />

“Estou nessa por falta de emprego. Então meu marido e eu<br />

conversamos: o que vende mais? É comida. Então vamos vender<br />

cachorro quente, que a gente sabe fazer, é prático, coisa rápida”.<br />

(Porto Alegre, Mulheres)<br />

DIANTE DA FALTA DE CAPACITAÇÃO, A ATIVIDADE QUE EXERCEM<br />

GERALMENTE É MUITO CONCORRIDA E ELES NÃO TÊM COMO SE<br />

DIFERENCIAR DE SEUS CONCORRENTES;<br />

“Porque hoje tem muito desemprego. Eu estou vendendo, mas alguém<br />

para comprar lá, tem que ter dinheiro. Não dá para comprar porque<br />

não tem dinheiro. E também a concorrência aumentou muito. Eu<br />

vendo o guardanapo a sete reais, ele põe a cinco reais ”. (Belém,<br />

Mulheres)<br />

“Por causa do desemprego, ficar sem trabalhar não fica , prefere ir<br />

para rua trabalhar. Então piorou, encheu a rua, tem mais gente<br />

vendendo que comprando”. (Goiânia, Mulheres)<br />

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PORTANTO A MARGEM DE GANHO (NORMALMENTE MEDIDA PELA<br />

DIFERENÇA ENTRE RECEITA FINAL E OS CUSTOS DIRETOS) É MUITO<br />

PEQUENA, MAL DANDO PARA SOBREVIVER;<br />

O TEMPO É UM BEM PRECIOSO – AUMENTO DAS HORAS TRABALHADAS É A<br />

ÚNICA FORMA DE AUMENTAR A RENDA E REDUÇÃO DE HORAS<br />

TRABALHADAS SIGNIFICA PERDA;<br />

“- Se você ficar doente você está na forca.<br />

- Não pode ficar doente, você ganha o que você produz.<br />

- Você quer sair e não pode sair 10, 15 dias. Você fica muito tempo<br />

fora e quando volta seu cliente procurou alguém porque você não<br />

estava”. (São Paulo, Homens)<br />

ASSIM INSTAURA-SE UM CÍRCULO VICIOSO: INVESTIR EM CAPACITAÇÃO,<br />

SEJA DE QUE TIPO FOR, FICA APENAS NO DESEJO - NÃO TÊM<br />

DISPONIBILIDADE DE TEMPO OU FINANCEIRA PARA BUSCÁ-LA DE FATO;<br />

(vivem presos na armadilha da falta de tempo para investir em<br />

capacitação, já que o ganho em suas atividades depende<br />

diretamente de horas trabalhadas. Quando a atividade vai bem, têm<br />

que aproveitar e trabalhar de sol a sol, quando vai mal não têm<br />

dinheiro e nem ânimo para buscar capacitação)<br />

“- Não tenho tempo.<br />

- Não faço (cursos de capacitação).<br />

- É por dinheiro mesmo que não faço”. (Recife, Mulheres)<br />

“Na 25 tem a malícia da rua, malícia do comércio, a lábia que você<br />

tem que ter. Você tem que ter jogo de cintura, entendeu? É o<br />

conhecimento. Acho que se você puder unir as duas coisas é o ideal .<br />

Estudar e ter experiência. Na rua a realidade é dura . Você está o dia<br />

inteiro na rua e, às vezes, não tem nem o sábado e domingo. Você<br />

tem que aproveitar o movimento”. (São Paulo, Mulheres)<br />

O TIPO DE CAPACITAÇÃO MAIS COBIÇADO É AQUELE LIGADO À MELHORIA<br />

DA TÉCNICA DA ATIVIDADE EXERCIDA – É A FORMA DE SE DIFERENCIAR,<br />

AUMENTAR A CLIENTELA E GANHAR MAIS (COZINHAR OUTRAS RECEITAS,<br />

COSTURAR MELHOR, FAZER ARMÁRIOS DIFERENTES, POR EXEMPLO)<br />

(essa é a forma mais concreta/visível para conseguir “crescer”. A<br />

preocupação com planejamento, controles, cálculo de custos,<br />

determinação do preço, gestão de uma forma geral, é delegada a<br />

um segundo plano, até porque sobreviver é uma batalha diária e não<br />

permite horizontes de planejamento maiores do que há de um mês –<br />

prazo em que as contas vencem);<br />

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PREVALECE A CONVIVÊNCIA COM A INSEGURANÇA – FINANCEIRA E<br />

EMOCIONAL:<br />

Muitos não têm clientela garantida, ou ela é muito pequena e<br />

não sabem como ampliá-la – portanto não têm referência<br />

certa, apenas uma noção, de quanto vão tirar no final do<br />

mês;<br />

Estão sujeitos a vários tipos de sazonalidade: férias<br />

escolares, estações do ano, impactos anuais na renda<br />

disponível da maior parte da clientela (início de ano – IPVA,<br />

IPTU, material escolar, etc.) – sempre têm que guardar<br />

alguma coisa para enfrentar os períodos de baixa;<br />

“O dia-a-dia não é fácil, se você não abrir a boca você não leva<br />

dinheiro para casa. Se você não andar, não bater perna, você não<br />

ganha dinheiro. Por exemplo, tem dia que você vai pra casa com 5<br />

reais, 2 reais, tem dia que dá pra tirar mais”. (Goiânia, Homens)<br />

“Pra mim o pior é você não ter cliente para comprar a sua<br />

mercadoria. Para mim é o pior. Porque se você não tem cliente para<br />

comprar a sua mercadoria, como é que você vai viver?”. (Belém,<br />

Mulheres)<br />

“- A questão do tempo, a chuva.<br />

– Os fregueses chatos.<br />

– As autoridades perseguindo”. (Belém, Homens)<br />

“No meu caso, eu trabalho sábado e domingo, mas se chover no<br />

sábado e no domingo, eu não trabalho e não tenho dinheiro ”. (Porto<br />

Alegre, Mulheres)<br />

“ O que me afeta são as férias da escola e quando chove muito. Eu<br />

vendo na porta de escolas, na rua. Eu já cheguei a vender em balada,<br />

vendo até pão com maionese no final da noite, é uma beleza.” (São<br />

Paulo, Mulheres)<br />

“- Às vezes não tem venda, aí não tem dinheiro.<br />

- Dependendo não tem venda em determinada época, no inverno, por<br />

exemplo.<br />

- Por exemplo, churros é mais do inverno, no verão não tem tanta<br />

venda, é mais fraca a venda. No verão eles querem tomar<br />

refrigerante, água de coco”. (Porto Alegre, Mulheres)<br />

A margem é muito pequena e é afetada por qualquer<br />

alteração em seus custos diretos, já que não é possível<br />

repassar para o preço final todos os aumentos que<br />

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acontecem (quando não é um insumo é outro), porque<br />

perdem clientes;<br />

A sensação de insegurança financeira é acentuada pela falta de<br />

controle do conjunto da atividade (falta gestão) e a mistura com os<br />

gastos familiares – muitos nem sabem se estão ganhando alguma<br />

coisa ou só rolando dívidas/dificuldades.<br />

“Eu tinha um lanchinho, eu e meu esposo. Trabalhamos no lanche,<br />

bonitinho, tudo muito bom, de primeira, as mesas organizadas, tudo<br />

limpinho. Estava indo de vento em popa, só que nós gastamos na<br />

reforma, gastamos para deixar tudo arrumadinho. Quando a gente<br />

terminou, o dinheiro acabou e, aí começamos a ficar no vermelho.<br />

Seguramos até mais uns 3 meses, mas chegamos a um ponto de ver<br />

que se a gente continuasse aberto, a gente não ia dar conta.<br />

Chegava no final o que você ganhava ali... Eu tinha aluguel da sala,<br />

aluguel da minha casa, luz... Quer dizer, nós dois juntos trabalhando<br />

muito, mas o valor final era muito pouco, tem que repartir para a<br />

água, energia, aí você acaba pensando: - O que sobrou para mim? –<br />

Nada. Aí as pessoas dizem ‟porque vocês vão fechar? Não pode<br />

fechar, vocês estão com negócio próprio‟. Mas só quem está lá<br />

dentro é que está vivenciando a situação. Nós fechamos, deixamos<br />

poucas dívidas, graças a Deus. Mas essas poucas já nos deram dor de<br />

cabeça porque quando você é honesto, você se preocupa com os<br />

outros, você comprou tem que pagar”. (Goiânia, Mulheres)<br />

“É que a matéria-prima é muito cara, né? Então, como a gente é<br />

autônomo, a gente compra uma certa quantidade de material e aí<br />

esse material você tem que tirar dali transporte, custos, tem que<br />

pagar passagem para as pessoas comprarem o material. Você tirar<br />

todo o custo daquilo ali que você investe é muito pouco . Então, fica<br />

assim... uma coisa rotativa!” (Recife, Homens)<br />

“No início, eu tinha 3 ajudantes. Minha cunhada e meus sobrinhos<br />

estavam ajudando e a gente pagava eles também, mas aí você<br />

começa a contar: um toma 5 laranjinhas, o outro toma 10, aí acaba<br />

tendo prejuízo, aí você fala: está restrito a tomar 3 laranjinhas, você<br />

tem direito a 3. Você começa a policiar”. (Goiânia, Mulheres)<br />

“Será que mesmo a gente trabalhando muito, eu não estou pagando<br />

para trabalhar? Porque para fazer suco você precisa da embalagem,<br />

você precisa de uma série de coisas e no final das contas a gente<br />

pensa se está compensando. Será que eu estou ganhando? Até o<br />

momento a gente está sobrevivendo, eu estou conseguindo pagar<br />

minhas contas, mas falar que está sobrando para fazer uma viagem,<br />

que está rendendo muito não está. Está me sustentando hoje. A<br />

margem de lucro está muito pequena. É como ela falou, estou<br />

trabalhando muito, mas não está rendendo. Você entende? Então, de<br />

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epente eu estou trabalhando com suco agora, mas não é isso que eu<br />

quero fazer o resto da minha vida. Eu quero talvez mudar de<br />

profissão, porque eu acho que todos nós que estamos aqui, que não<br />

tem medo de trabalho, a gente faz qualquer negócio e por causa dos<br />

nossos filhos, dos nossos compromissos a gente quer fazer o melhor ”.<br />

(Goiânia, Mulheres)<br />

“Porque a maioria das vezes a gente coloca os pés pelas mãos e não<br />

sabe onde está escorregando. Por exemplo, no meu caso, meu marido<br />

reclamava, meu menino passava e tinha os espetos de picanha, de<br />

cupim e tal. Ele não analisava os espetos que tinha para ele chegar e<br />

comer, o que sai menos. „É do meu pai, é meu, eu vou comer a<br />

vontade‟. Na hora do enxugamento é que não dava, não sobra. Aí<br />

chega no final do mês que você não usou a caneta, não usou todas as<br />

entradas e saídas, o seu negócio está fechando”. (Belém, Mulheres)<br />

Percebem que são os primeiros a serem afetados em épocas<br />

de crise econômica – seja pelo temor da clientela de gastar,<br />

seja pelo aumento da concorrência (desemprego gera mais<br />

autônomos) – e a crise está aí, segundo os noticiários, e já<br />

está sendo sentida por alguns;<br />

(mais um ingrediente, mesmo que conjuntural, de incerteza, mais<br />

um problema/risco/aumento de tensão sobre o negócio. Momento<br />

não contribui para aumentar gastos, mesmo que se avaliados<br />

como interessantes ou importantes, como no caso da contribuição<br />

prevista na Lei)<br />

“Para mim já azedou. O pessoal mesmo que tem dinheiro „agora não<br />

vou gastar, não sei se vou estar empregado mês que vem, vou adiar,<br />

vou fazer a festa mais pra frente‟.” (São Paulo, Mulheres)<br />

“Por onde você passa, pelos bares, todo mundo reclamando. Em Porto<br />

de Galinhas eles estão reclamando porque se não tem turismo, eles<br />

perdem. Eles geralmente fazem 10 passeios por dia, hoje eles estão<br />

fazendo 2 por dia. Por quê? Por causa de turista. Os turistas não<br />

estão indo pra lá. E por que não estão indo? Por causa de dinheiro<br />

que não tem”. (Recife, Mulheres)<br />

“No meu caso é porque a pessoa que faz massagem comigo daqui a<br />

pouco não vai fazer porque está desempregada”. (Porto Alegre,<br />

Mulheres)<br />

“Não sei, acho que é essa crise. O pessoal não quer gastar, não quer<br />

comer. O pessoal está economizando, comprando comida pra fazer<br />

em casa, o pessoal já vem de barriga cheia. Eu trabalho com lanche e<br />

as pessoas vêm de barriga cheia por causa da dificuldade pra ter um<br />

gasto. Eu passei por Ipanema, Itapuã e as pessoas levam sua comida,<br />

estão levando seus lanches, estão com dificuldade pra gastar ”.<br />

(Porto Alegre, Homens)<br />

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São trabalhadores que não têm “registro”, vivem na<br />

ilegalidade<br />

Ameaça constante de fiscalização (e, portanto de perderem o<br />

pouco que têm em termos de equipamentos, ingredientes,<br />

matérias-primas, mercadorias, etc.) – sentimento mais forte entre<br />

ambulantes e quem mexe com comida;<br />

“É porque você não tem segurança no trabalho. De repente você<br />

pode perder tudo e ficar sem nada, você não é legalizado . A<br />

fiscalização pode vir e tomar todas as suas coisas e você está<br />

errada”. (Goiânia, Mulheres)<br />

“Para mim é não ter a certeza de que amanhã eu vou estar<br />

trabalhando no mesmo lugar que eu estava hoje. Hoje, eu pego uma<br />

encomenda para entregar amanhã e a freguesa vai lá buscar e pode<br />

ser que eu não esteja lá e eu nunca mais veja”. (Goiânia, Mulheres)<br />

“Se eu estiver com meu material numa esquina dessa e o rapa vier,<br />

se eu não correr eles pegam”. (Goiânia, Homens)<br />

“No local não legalizado, a qualquer hora, pode acontecer alguma<br />

coisa. Sei lá o que pode acontecer. Mas se tiver tudo certinho, você<br />

trabalha tranquila. Se você está num ponto certo... Tipo o rapa lá,<br />

toda hora passa o rapa, eu fico com medo daquilo lá. Eu não vou<br />

trabalhar nunca sossegada”. (São Paulo, Mulheres)<br />

Não têm nenhum benefício garantido – férias, 13º, fundo de<br />

garantia, seguro desemprego; plano de saúde;<br />

“- Não tem décimo terceiro.<br />

- Não tem fundo de garantia.<br />

- Seguro desemprego.<br />

- Às vezes não tem venda, aí não tem dinheiro”. (Porto Alegre,<br />

Mulheres)<br />

“Eu não tenho no final aquele salário certo meu, nem todo o mês dá<br />

aquilo, o dinheiro não dá. Às vezes dá, às vezes não dá. E também<br />

porque a gente não contribui para o INSS. Nós não temos décimo<br />

terceiro, férias. Essa é a desvantagem”. (Belém, Mulheres)<br />

Muitos não recolhem o INSS e, portanto, não têm direito à<br />

aposentadoria, auxílio doença (muito valorizado já que se ficarem<br />

doentes não têm como trabalhar), etc.<br />

(Atenção: a informalidade/ilegalidade é fonte de tensão constante,<br />

mas também é um fator importante na preservação da margem de<br />

ganho da atividade. Impressão geral é de que impostos e taxas<br />

comeriam o que ganham – ninguém gosta de ser ilegal, é a<br />

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precariedade da situação em que (sobre)vivem que não permite<br />

que se legalizem, já que qualquer gasto a mais pode significar uma<br />

redução nos parcos ganhos).<br />

“– O lado ruim é que você não tem uma carteira assinada.<br />

– Não tem o décimo terceiro, o abono salarial.<br />

– Se você adoecer você não tem como se virar.<br />

– Eu fiquei 4 meses e 15 dias, fiz uma cirurgia na perna, eu fiquei a<br />

favor de amigos”. (Goiânia, Homens)<br />

“- Eu sei que faço errado, mas tenho consciência que eu estou<br />

errando. Igual esse negócio difícil, INSS. Venho a dois anos tentando.<br />

Falo assim “vou deixar de fazer uma coisa” para pagar, mas cada vez<br />

parece que está mais apertado.<br />

- Certo e errado é um ponto, as condições nossas que não d ão para<br />

pagar. Você quer fazer aquilo, mas a burocracia é muito grande.<br />

- E a margem do seu lucro de repente você tem que reservar para<br />

comprar a sua mercadoria”. (São Paulo, Mulheres)<br />

“Se eu ganho todo mês R$ 2 mil, vou ter condições de gastar pelo<br />

menos R$ 500 com impostos e vai sobrar R$ 1500, aí dá para mim.<br />

Mas a partir do momento que ganho R$ 500 hoje, amanh ã R$ 800,<br />

depois vem para R$ 100, vou ficar nessa corda bamba até me<br />

arrumar. Quando conseguir me arrumar e ter meus clientes certos, aí<br />

vou me legalizar. Isso é, se eu tiver assim, se não tiver uma<br />

oportunidade melhor no futuro”. (São Paulo, Mulheres)<br />

“Eu queria, eu quero trabalhar na formalidade, mas não consigo<br />

porque não tenho ainda a renda. Se eu fosse conseguir essa renda é<br />

justo que estaria saindo”. (Belém, Mulheres)<br />

“– Na informalidade ganha mais.<br />

– Ganha mais.<br />

– Não tem benefícios.<br />

– O seu benefício é na hora.<br />

– Você sai, você ganha mais no dia a dia.<br />

– É a vista bem dizer, você ganha a vista”. (Goiânia, Homens)<br />

NÃO SE SENTEM APOIADOS POR NINGUÉM – GOVERNO(S), ASSOCIAÇÕES,<br />

SINDICATOS OU QUALQUER TIPO DE INSTITUIÇÃO:<br />

“– É a falta de apoio. Quem trabalha na rua não tem apoio. Não tem<br />

apoio da prefeitura, não tem apoio da secretaria da cultura.<br />

– De associação.<br />

– A gente não existe para o governo.<br />

– Se existir eles vêm e tiram a gente.<br />

– A gente não tem benefício nenhum, não está legalizado.<br />

– O imposto é tão caro que você vai ficar pagando para trabalhar.<br />

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– Cada dia é um imposto diferente, aparece tanto imposto que a<br />

gente nem sabe o que está pagando”. (Goiânia, Mulheres)<br />

Em alguns casos têm ajuda da família (nuclear ou estendida)<br />

– e têm que dividir seus ganhos com eles;<br />

Raramente ocorrem depoimentos sobre algum programa<br />

implantado pela prefeitura de seus municípios, mas<br />

oferecidos apenas em um determinado momento (programas<br />

pontuais e datados e não políticas regulares de<br />

incentivo/apoio);<br />

“O ruim é a ilegalidade. Todo mundo fica assim. Você está aqui hoje<br />

e não sabe o que o prefeito pode aprontar”. (São Paulo, Homens)<br />

“- No bairro onde moro, há uns anos atrás tinha vários tipos de<br />

cursos que era até da vice-governadora.<br />

- A Igreja Católica também fornece para as pessoas carentes.<br />

- Tem curso de artesanato, de costura. Tem vários cursos”. (Belém,<br />

Mulheres)<br />

MUITOS TENTAM, DE FORMA RECORRENTE, RETORNAR AO MERCADO DE<br />

TRABALHO FORMAL (CARTEIRA ASSINADA) E NÃO CONSEGUEM (MAIORES<br />

MOTIVOS: IDADE E/OU FALTA DE QUALIFICAÇÃO);<br />

“- Eu entendi assim, que não fui chamada porque era uma pessoa<br />

incapaz, sem profissão.<br />

- Sem estudo.<br />

- Que não é capaz de exercer”. (Recife, Mulheres)<br />

“– Geralmente (autônomos) são pessoas que já passaram da idade,<br />

você sabe que a partir dos 40 anos é difícil. Você sabe que, por<br />

exemplo, a tecnologia evoluiu e muitas das vezes muitos ficaram<br />

para trás.<br />

– Pessoas que vêm do interior que não têm oportunidade e às vezes<br />

quando têm não aproveitam”. (Belém, Homens)<br />

NÃO TÊM ACESSO A CRÉDITO PARA CONSUMO PESSOAL OU PARA INVESTIR<br />

NO NEGÓCIO:<br />

Não têm nenhum documento que comprove renda: carteira,<br />

contracheque; referência de emprego, declaração de<br />

contador, etc.;<br />

“O emprego formal ela ganha com carteira assinada, por isso<br />

costuma ter mais crédito. Ai você não tendo carteira assinada, você<br />

não tem crédito”. (Belém, Mulheres)<br />

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Geralmente têm que comprar à vista – restrição importante<br />

ao consumo pessoal e a ampliação da atividade (matérias-<br />

primas têm que ser compradas picadas, no dia-a-dia);<br />

“- Fica complicado fazer cartão porque você não tem renda fixa pra<br />

comprovar o que ganha. E a loja te dá um limite.<br />

- Eu só compro a vista.<br />

- Com cartão de amiga”. (Porto Alegre, Mulheres)<br />

Não têm crédito nem prazo para pagar fornecedor (falta do<br />

CNPJ) – diferencial considerado importante, principalmente<br />

em relação à concorrência (pode repassar o prazo para a<br />

clientela; podem comprar mais barato por causa da<br />

quantidade);<br />

(Atenção: ter um CNPJ é um benefício mais concreto e<br />

valorizado do que o significado “abstrato” de sair da ilegalidade<br />

ou da informalidade)<br />

“Ele coloca mais barato. Ele compra de fornecedores, ele pode<br />

vender mais barato. Eu compro direto no supermercado. Não posso<br />

aumentar por causa dele”. (Recife, Mulheres)<br />

“Na hora de uma compra que você vai fazer a prazo, se eu tivesse<br />

CNPJ... (São Paulo, Mulheres)<br />

“- Ele é importante para tudo, né?<br />

- Pelo crédito, né?<br />

- Tudo que você vai fazer que você tem um CNPJ e quem não tem um<br />

CNPJ... Para você comprar é melhor. Se você vai lá no banco pegar<br />

um empréstimo...” (Recife, Homens)<br />

“O CNPJ é a minha empresa, vou estar cadastrado nele. Então, eu<br />

sou alguém, sou uma pessoa... Tem a física e sou uma pessoa<br />

jurídica”. (São Paulo, Mulheres)<br />

“Se eu tivesse CNP,J eu estava pegando reforma de colégio, eu estava<br />

fazendo calçamento de rua, porque a gente faz. Porque eu tenho 3,<br />

4, 5 pedreiros trabalhando comigo quando precisa”. (Recife, Homens)<br />

BALANÇO PERFIL DO AUTÔNOMO<br />

NÃO TÊM CAPACITAÇÃO (E TÊM CONSCIÊNCIA DE QUE ISSO É UMA<br />

DIFICULDADE);<br />

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“Já passou na minha cabeça. O problema é que eu não tenho<br />

dinheiro para investir no que eu quero, mas quando eu conseguir com<br />

certeza eu vou procurar me capacitar”. (Goiânia, Homens)<br />

NÃO TÊM TEMPO, DINHEIRO OU ACESSO À INFORMAÇÃO PARA SE<br />

CAPACITAR;<br />

“É falta de tempo. Você cuida da casa, do seu trabalho, cuida de um<br />

idoso que depende de você. Então não tem tempo”. (Recife,<br />

Mulheres)<br />

DESEJO É POR CAPACITAÇÃO NO SENTIDO DE APRIMORAR A TÉCNICA PARA<br />

EXERCER A ATIVIDADE E NÃO CAPACITAÇÃO EM GESTÃO;<br />

SUAS ATIVIDADES TÊM MARGENS PEQUENAS E, PORTANTO, SÃO MUITO<br />

VULNERÁVEIS A QUALQUER AUMENTO DE CUSTOS;<br />

“Mas, só que é o seguinte, nós sabemos que tem muitos encargos<br />

sociais. Muitas das vezes é o que dificulta e faz com que você não<br />

chegue onde você quer. Porque você sabe que se meter a cara e<br />

registrar a empresa, legalizar, tudo bacana para eu trabalhar<br />

direitinho, a gente sabe que é muito difícil, hoje depende de<br />

finanças”. (Belém, Homens)<br />

“Mas autônomo não dá pra pagar muito imposto não, senão não<br />

sobra dinheiro”. (Porto Alegre, Mulheres)<br />

MAIS SUJEITOS ÀS OSCILAÇÕES SAZONAIS E DA ECONOMIA;<br />

“No meu caso, eu trabalho direto mesmo durante seis meses. Chegou<br />

o inverno o serviço pára. Então você atrasa. Você não tem como<br />

continuar pagando. Ou você paga o INSS e deixa de pagar a energia...<br />

Aí corta...” (Recife, Homens)<br />

ATIVIDADES EXERCIDAS NORMALMENTE NÃO PROPORCIONAM NENHUM<br />

TIPO DE BARREIRA À ENTRADA DE CONCORRENTES (NÃO EXIGEM<br />

HABILIDADE ESPECÍFICA, INVESTIMENTOS EM EQUIPAMENTOS NEM<br />

GRANDES VALORES PARA CAPITAL DE GIRO);<br />

“Porque vai fazer um ano que a gente está aberto . Mas é assim, a<br />

gente está aqui e tem dois ou três concorrentes ao lado. É a<br />

concorrência também”. (Goiânia, Mulheres)<br />

“Nesse mês a dificuldade é a chuva. A dificuldade que a gente tem<br />

com água, comprador não aparece”. (Belém, Mulheres)<br />

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PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS NÃO SÃO DIFERENCIADOS (A NÃO<br />

SER SE DEPENDEREM DE “DONS ARTÍSTICOS”);<br />

INSERIDOS EM AMBIENTE QUE PROPORCIONA UMA CLIENTELA DE BAIXO<br />

PODER AQUISITIVO – MERCADO MUITO SUSCETÍVEL AO AUMENTO DOS<br />

PREÇOS DE SEUS PRODUTOS OU SERVIÇOS.<br />

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FATORES GERADORES DA HETEROGENEIDADE DA<br />

CATEGORIA<br />

A MOTIVAÇÃO DA PERMANÊNCIA<br />

PERCEBE-SE, GROSSO MODO, TRÊS COMPORTAMENTOS DISTINTOS EM<br />

RELAÇÃO À FORMA DE ENCARAR A PERMANÊNCIA NO MERCADO DE<br />

TRABALHO COMO AUTÔNOMO:<br />

O grupo de “otimistas” - permanecem como autônomos por<br />

opção, gostam do que fazem, se consideram com jeito para<br />

gerirem seu próprio negócio/atividade, pretendem “crescer”:<br />

“Acho que o que eu faço tem mais potencial. Entra naquela parte de<br />

gostar do que faz”. (São Paulo, Homens)<br />

Geralmente são autônomos há mais tempo;<br />

Têm mais noção/conhecimento de sua atividade por causa da<br />

experiência/dom/traquejo (e não por capacitação formal) –<br />

relativamente, têm mais noção da concorrência, dos riscos, da<br />

receita, registram/controlam mais seus custos, conhecem mais o<br />

comportamento/ perfil clientela;<br />

Comparam ganhos da atividade com os salários líquidos que<br />

obteriam caso fossem assalariados;<br />

Têm informação sobre a possibilidade de ter acesso aos benefícios<br />

do INSS caso recolham como autônomo e conhecem o percentual<br />

sobre o salário mínimo a ser recolhido e alguns já contribuem;<br />

(quando não contribuem, a lógica é pela avaliação do custo<br />

beneficio da contribuição: aposentadoria muito pequena,<br />

insuficiente para os gastos na velhice x abrir mão de<br />

gastos/economizar hoje um valor que não está “sobrando” - vale à<br />

pena? Para valer teria que se recolher sobre mais que um salário<br />

mínimo, o que torna o valor muito alto. Atenção: Lei não soluciona<br />

esse impasse)<br />

Têm um componente aventureiro na personalidade - a falta de<br />

segurança e os riscos inerentes aos autônomos não são fatores<br />

que pesam tanto quanto o sonho de ascender e a sensação de<br />

liberdade de ser o “próprio patrão”;<br />

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(potencial microempreendedores/empresários – apesar de<br />

raramente se autodefinirem dessa forma não negam ter esse<br />

sonho/objetivo);<br />

Têm vontade de sair da informalidade, mas também têm mais<br />

conhecimento sobre as dificuldades de abrir legalmente uma<br />

empresa – burocracia, taxas, altos impostos, sujeitos a maior<br />

fiscalização.<br />

“Restaurante só para hora do almoço, ali pronto e fecha . Eu tenho<br />

que ter um capital. Então, para eu fazer meu sonho ser realizado,<br />

vou ter que primeiro guardar. Primeiro vou ter que guardar para eu<br />

ter o capital e abrir, começar. Se eu vou abrir numa esquina um<br />

barzinho, uma lanchonete, vou ficar um mês sem ninguém aparecer.<br />

Mas um mês e quinze dias a prefeitura vai abrir bater na minha<br />

porta, aí tenho que ter impostos...” (São Paulo, Mulheres)<br />

“Aí vai depender do salário da pessoa. Tem muitas pessoas que<br />

chegam para mim e perguntam por que não arrumo um emprego, aí<br />

eu falo que para arrumar um emprego para ganhar um salário e meio<br />

para mim não dá, porque na minha venda eu consigo alcançar um<br />

salário de mil e cem reais por mês”. (Belém, Homens)<br />

“Você já pensou quando você estiver velhinho e for pegar o salário de<br />

aposentado? Vai se manter?”. (Belém, Mulheres)<br />

“Eu tive uma oportunidade de emprego para ser registrada e não<br />

quis. O valor que eles estavam me oferecendo eu ganho três vezes<br />

mais na rua. Eu posso pagar INSS e estar ganhando mais do que ficar<br />

numa firma fechada”. (São Paulo, Mulheres)<br />

“Vamos ser sinceros que nossos empregos são subempregos, mas<br />

ninguém fica sem trabalhar aqui. Todo mundo levanta setecentos<br />

reais por mês mole, no mínimo”. (Goiânia, Homens)<br />

“No meu caso é autônomo querendo ser um empreendedor porque eu<br />

pretendo, eu almejo coisas maiores para mim. Não só para mim como<br />

para minha família toda. Conforto para mim e minha família”.<br />

(Belém, Homens)<br />

“Um salão, por exemplo. Se eu abrir um salão, tenho que colocar<br />

duas ou três funcionárias, ter massagem, depilação, etc. Ia ser bom,<br />

mas só os impostos que a gente ia pagar e os salários dos<br />

funcionários, com os direitos deles... Ia ser bom, lógico, porque eu ia<br />

crescer, ia ter depilação, escova, eu poderia só gerenciar. Mas ia<br />

gastar muito porque o governo não ajuda. A b urocracia é muito<br />

grande, ia pagar muito imposto pra isso”. (Recife, Mulheres)<br />

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Os “frustrados” – permanecem como autônomos por falta de<br />

opção, maior desejo é voltar ao mercado formal de trabalho<br />

como empregados de carteira assinada:<br />

A atividade exercida como autônomo é vista como uma coisa<br />

provisória, só para sobreviver no curto prazo (mesmo já se estando<br />

há anos nela);<br />

Não há interesse em crescer, se aprimorar, se capacitar ou<br />

legalizar a atividade;<br />

Maior desejo é o retorno à estabilidade, sensação de segurança<br />

propiciado por uma “carteira assinada”;<br />

Medo dos riscos, ausência de estabilidade financeira e a<br />

insegurança quanto ao futuro presentes na atividade autônoma<br />

são fatores que pesam o suficiente para que desejem mudar.<br />

(Atenção: para esse grupo, a possibilidade de contribuir para o<br />

INSS entre quem não contribui é um ponto positivo da Lei – talvez<br />

o único. Mas a Lei não oferece um real diferencial em relação à<br />

contribuição já possível como autônomo)<br />

“Eu sou manicure, as vezes eu estou lá limpando as unhas, os pés na<br />

pessoa. Oh meu Deus, o que eu estou fazendo aqui ?! Eu fico<br />

pensando porque eu fico limpando o pé de uma pessoa, quando eu<br />

deveria estar fazendo uma outra coisa. A minha auto -estima naquele<br />

momento está lá em baixo. Ao mesmo tempo aume nta a minha autoestima<br />

porque eu estou ali pelos meus filhos, pela minha filha. Eu<br />

preciso, não é?”. (Belém, Mulheres)<br />

“Eu quero terminar o segundo grau e fazer enfermagem. Só por<br />

enquanto é que estou fazendo isso porque eu tenho dois filhos pra<br />

criar. Quero futuro, tenho dois filhos, um de onze e um de quatro,<br />

isso não é futuro”. (Porto Alegre, Mulheres)<br />

“Tudo que eu pego para fazer eu faço com amor, mas é aquela velha<br />

história, você quer crescer na vida. Eu pretendo me formar, mas<br />

sinceramente eu não acredito que hoje, com o dinheiro do meu suco<br />

eu vou pagar minha universidade ou então vou ter que pagar um<br />

cursinho, ralar muito. Eu não estou tendo esse tempo agora porque<br />

eu fabrico suco praticamente o dia inteiro, a noite eu estou com os<br />

pés inchados, as mãos calejadas. Para eu ir a noite hoje para um<br />

cursinho eu não dou conta. Mas eu sei que eu preciso segurar esse<br />

trabalho, quem sabe ganhar um pouquinho mais ”. (Goiânia,<br />

Mulheres)<br />

“No meu caso eu digo que eu preferiria fazer outra coisa com<br />

certeza, mesmo fazendo com amor, com dedicação. Mas quem não<br />

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almeja um bom salário, um bom emprego em uma repartição,<br />

principalmente hoje no governo federal? A gente vê por aí placas de<br />

tantos mil o salário. Então para quem ganha pouco, mesmo você<br />

trabalhando com o que gosta, com certeza você olha e almeja muitas<br />

vezes um emprego desses”. (Belém, Homens)<br />

“Você não tem tanta preocupação porque todo mês tem seu salário,<br />

tem até um convênio. Você trabalhando autônomo, não sabe o dia de<br />

amanhã. Segurança para o futuro, você pode ser mandado embora,<br />

mas está todo mês ali, pode se programar melhor . Autônomo você<br />

não sabe quantos meses fica parado”. (São Paulo, Homens)<br />

“Um salário certo é bom, você ter plano de saúde é bom. Meu filho<br />

está trabalhando, ele tem um salário certo, ele tem os direitos dele<br />

certo, ele tem o plano de saúde. A gente vai para o SUS, eu<br />

trabalhando informal não posso pagar plano de saúde. Você não tem<br />

condições de sustentar uma casa, pagar plano de saúde, pagar nada ”.<br />

(Recife, Mulheres)<br />

“Se você pegar o carnê e pagar, não é lá essas coisas, mas ele vem<br />

na hora que a gente mais precisa. Quando eu trabalhava, eu fiquei<br />

afastada quatro meses pelo INSS porque eu dei LER nos dois pulsos ”.<br />

(Goiânia, Mulheres)<br />

“A desvantagem é que a gente trabalha sem carteira assinada. Se<br />

ficar velho, não tem uma aposentadoria”. (Belém, Homens)<br />

Os “realistas conformados” – percebem que não têm muita<br />

opção no mercado formal como assalariados e também têm<br />

consciência das dificuldades de ser autônomo/ trabalhar por<br />

conta própria:<br />

Opção de arrumar um emprego formal fora de questão diante da<br />

idade e/ou da percepção da falta de capacitação pessoal versus as<br />

exigências atuais do mercado – se conseguissem o salário seria<br />

muito baixo;<br />

Conhecem o negócio, tanto do ponto de vista de ter certa noção de<br />

gestão quanto do mercado/clientela (talvez seja o grupo que mais<br />

se importe em controlar seus custos e conhecer sua margem);<br />

Pesa a noção de que ampliação requer investimento, capital de<br />

giro, contratação de empregados, etc. – percepção de ampliação<br />

concreta dos riscos no sentido de que crescer significa aumentar<br />

custos (legalizar empresa e, portanto aumentar custos com<br />

abertura, taxas e impostos, investir em equipamentos, matéria-<br />

prima e empregados) e, principalmente, só ocorrerá com a<br />

formalização/legalização da atividade;<br />

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E que não há segurança de que o retorno/receita aumentará na<br />

mesma proporção dos gastos com a ampliação da atividade;<br />

Estão relativamente acomodados/conformados com a atual<br />

situação – percepção de que riscos de uma ampliação não<br />

compensam diante da relativa segurança da situação atual.<br />

“Segurança, plano de saúde, cesta básica, essas coisas. Trabalho. A<br />

gente trabalha por conta própria e não tem segurança nenhuma. Não<br />

tem uma renda, às vezes dá mais, às veze s dá menos”. (São Paulo,<br />

Mulheres)<br />

“Anoto tudo. Eu anoto tanto que eu compro... Como vai saber o<br />

cálculo? Hoje pago o preço em um palmito e amanha pago outro. Eu<br />

tenho que fazer a minha contabilidade porque se eu compro mais<br />

caro, eu tenho que repassar”. (São Paulo, Mulheres)<br />

“- Daí será que compensaria? Pagar funcionário, correr atrás de um<br />

monte de coisas.<br />

- Contador, tributos, mais serviços para pagar. Você vai virar um mini<br />

empresário, vai arrumar serviço para os outros trabalharem. Daí será<br />

que o cara trabalha igual eu? Vai fazer o serviço mal feito.<br />

- E o funcionário vai querer receber o dinheiro, se não ele põe a<br />

firma no pau.<br />

- Daí já era.<br />

- Daí a necessidade aumenta.<br />

- Porque não fica preocupado só com você, tem mais 1, 2 pessoas<br />

para dar atenção”. (São Paulo, Homens)<br />

“Eu quero continuar assim. Se puder aumentar eu aumento, mas por<br />

enquanto está bom”. (Porto Alegre, Mulheres)<br />

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A ATITUDE EM RELAÇÃO À INFORMALIDADE<br />

O QUE É COMUM Á CATEGORIA:<br />

Não há qualquer resquício de desconforto ou embaraço<br />

pessoal pela questão da informalidade (ou ilegalidade), muito<br />

antes pelo contrário, há solidariedade e pesar quando<br />

alguém é pego pela fiscalização;<br />

Não há pressão social do entorno (família, vizinhos, amigos,<br />

clientes) - muitos vivem na mesma situação; outros<br />

entendem que ela não é opção e sim uma imposição das<br />

circunstâncias;<br />

(o entorno incomoda na questão do horário – como muitos têm horários<br />

diferentes daqueles normalmente cumpridos por quem tem carteira<br />

assinada, a impressão é que vizinhança e família estendida muitas vezes<br />

acham que eles não trabalham – ter um CNPJ, status de pessoa jurídica,<br />

poderia ajudar nesta questão que afeta a estima e o respeito em seus<br />

círculos de convivência)<br />

“- Acho que é errado, mas não é uma coisa que a gente faz as sim<br />

porque eu quero.<br />

- Não tem opção.<br />

- Não tem opção realmente. Ninguém quer ficar correndo o tempo<br />

todo, tem o lugar e tem que sair, entendeu? Se você for legalizado,<br />

está tudo certinho „o papel está aqui, pago imposto‟. Quem não quer<br />

ser assim?”(São Paulo, Mulheres)<br />

“- Você sendo uma merendeira de rua é diferente de trabalhar numa<br />

lanchonete.<br />

- Eles vêem a pessoa que trabalha em casa, eles pensam que a<br />

pessoa só fica em casa sem fazer nada. Comigo mesm o é assim. E se<br />

vê o marido assim também, então, pensa como que conseguem<br />

comer...<br />

- É a opinião das pessoas.<br />

- Ficam pensando: o que essa mulher faz o dia inteiro?<br />

- As vezes você ganha mais do que quem sai para trabalhar com<br />

horário fixo.<br />

- E as vezes a gente trabalha bem mais”. (Porto Alegre, Mulheres)<br />

“Como não tem hora, você acorda a hora que quiser. Me incomodo<br />

com o que a pessoa está pensando, que o cara é vagabundo. Não<br />

deveria ser assim, mas eu sou. A família não. Eles sabem o quanto<br />

você está trabalhando”. (São Paulo, Homens)<br />

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Muitas vezes é até um diferencial positivo para a clientela –<br />

sinaliza preço mais baixo do que os produtos e serviços<br />

ofertados pela concorrência “legalizada”;<br />

“É melhor porque você vai ter um lugar pra atender, até cobrar mais<br />

por aquilo ali talvez. As vezes você cobra mais barato porque você<br />

não tem uma estrutura, não paga imposto, não paga funcionário ”.<br />

(Porto Alegre, Mulheres)<br />

Os argumentos para justificar a ilegalidade/informalidade em<br />

que vivem são concretos e fortes, enquanto que a<br />

ilegalidade/informalidade são conceitos abstratos e<br />

distantes:<br />

Ninguém é informal/ilegal por “opção”, mas pelos reveses da vida;<br />

Todos são trabalhadores e sustentam a si e a família às custas do<br />

próprio esforço/trabalho;<br />

Ninguém está prejudicando ninguém, nem mesmo ao fisco: todos<br />

crêem que pagam impostos (e altos), porque eles estão embutidos<br />

nos preços dos ingredientes, combustível, equipamentos, etc que<br />

necessitam para suas atividades.<br />

(e impostos pagos não são revertidos, como deveriam ser, para a<br />

prestação de serviços públicos essenciais para pessoas que<br />

dependem deles (grupo que se incluem). E muitas vezes são<br />

extraviados na máquina ou fonte de corrupção para políticos)<br />

“Não paga imposto é isso que gera essa questão de informalidade.<br />

Mas os governos também não procuram dar opção, não dão apoio”.<br />

(Belém, Homens)<br />

“Pago. Eu compro meus materiais, então pago imposto ”. (Recife,<br />

Mulheres)<br />

“- Agora se isso aí vai ser cumprido... do jeito do Brasil eu acho que<br />

não vai não! Só no dia que o Brasil mudar de nome.<br />

- Sei lá! Para Cuba. Porque lá eles têm medo de roubar”. (Recife,<br />

Homens)<br />

O QUE É DIFERENTE:<br />

O incômodo com a informalidade não aparece por causa de<br />

princípios de legalidade ou cidadania;<br />

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Mas é visto como um impedimento ao crescimento da<br />

atividade: há consciência de que a informalidade é um teto<br />

para a expansão da atividade;<br />

Portanto, há segmentos dentro da categoria que desejam<br />

sair da informalidade – o grupo que almeja um crescimento<br />

que não seja apenas marginal e sim um upgrade, tem<br />

consciência da necessidade de se legalizar. Assim:<br />

O grupo categorizado anteriormente como “frustrado” não se<br />

incomoda com o fato de permanecerem na informalidade (as<br />

vezes preocupam-se com a contribuição para o INSS);<br />

O grupo de otimistas quer a legalização de sua atividade para<br />

poder “crescer”;<br />

E parte dos “realistas conformados” se sente atraído pela<br />

possibilidade da formalidade, mas as angústias quanto ao<br />

verdadeiro potencial da atividade muitas vezes trabalham em<br />

sentido contrário à formalização do negócio.<br />

“Eu não contribuo, não pago, não gosto do que estou fazendo, estou<br />

fazendo por necessidade mesmo. (Porto Alegre, Mulheres)<br />

“Eu estou estudando e meu sonho é chegar a ser Juiz e vou chegar .<br />

Esse trabalho que eu faço gosto dele, mas eu procuro ganhar mais .<br />

Estou estudando para isso, não estou investindo em lote, nem em<br />

barraco, nem em nada. Estou investindo no meu estudo. Esse é meu<br />

sonho, mas enquanto não chegar lá eu vou lutar ”. (Goiânia, Homens)<br />

“Faz diferença para a gente crescer. O nosso concorrente que está lá<br />

é uma microempresa. Ai vai ser melhor em termos para poder vender<br />

em outro lugar, em outra cidade ou quem sabe em outro País ”.<br />

(Belém, Mulheres)<br />

“Na realidade eu tenho um sonho, de não ser só um microempresário<br />

e sim me tornar um empresário. Eu tenho uma visão mais lá na<br />

frente, só que isso tem que ser passo a passo. No caso hoje eu sou<br />

um autônomo, mas no caso de amanhã ou depois eu me torno um<br />

microempresário, já almejando me tornar um empresário. Eu tenho<br />

essa vontade, tenho essa vontade de ter funcionários comigo, é um<br />

sonho meu”. (Belém, Homens)<br />

“Barra mais é a questão financeira”. (Belém, Homens)<br />

“- O governo, são as leis que estão aí. Não existe aquele negócio de<br />

expectativa de um ano, microambulante. Você não ganha incentivo<br />

pra começar a querer crescer. A primeira coisa que vão falar é que<br />

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tem que pagar isso, aquilo. Essa é uma das vantagens que o informal<br />

tem, você não tem nada disso.<br />

- Se não me engano, 60, 70% das empresas que abrem elas falhem<br />

no 1º, 2º ano.<br />

- Porque você já chega pagando”. (São Paulo, Homens)<br />

“Primeiro você tem que ir na Receita Federal, não é? Eu não sei se é<br />

verdade! Estou contando mais ou menos... Eu vou falar o que falaram<br />

para mim. Tem um camarada que abriu uma pizzaria agora, ele foi<br />

legalizar. Ele gastou no mínimo, no mínimo uns R$ 4.000,00!”<br />

(Recife, Homens)<br />

Além da segmentação atitudinal em relação à permanência<br />

na atividade, há também expectativas diferentes em relação à<br />

legalidade quando se segmenta a categoria pelos seus<br />

setores de atuação:<br />

Autônomos ligados ao comércio:<br />

Crescer significa se estabelecer em um ponto físico, tanto no<br />

sentido de alugar um imóvel como (e principalmente) no de<br />

ter um ponto legalizado na rua<br />

É o segmento, especialmente no caso de ambulantes e<br />

vendedores de alimentos em carrinhos na rua, que mais<br />

sofre com a informalizadade/ilegalidade de sua atividade –<br />

sofrem perseguições da fiscalização e, muitas vezes da<br />

polícia<br />

O maior impedimento a ser vencido, neste caso, é obter<br />

permissão da prefeitura – sendo que nas grandes cidades,<br />

especialmente São Paulo, a impressão é que as cotas para<br />

os melhores pontos já estão preenchidas<br />

(O único argumento que parece fazer com que esse<br />

segmento valorize a formalização pela questão do CNPJ é o<br />

de que uma empresa legalizada permite prazos junto aos<br />

fornecedores e, talvez, acesso à linhas de crédito<br />

específicas)<br />

Autônomos ligados aos setores indústria e serviços: nestes campos<br />

de atuação, para crescer é fundamental a emissão de nota fiscal e,<br />

portanto, a receptividade à idéia de formalização/legalização da<br />

atividade é muito grande para quem deseja ampliar suas<br />

atividades<br />

(nota fiscal significa, além de prazo na compra de matéria-<br />

prima/equipamentos, a possibilidade de “pegar serviços maiores” e<br />

trabalhar para empresas, segmento que sempre exige nota fiscal)<br />

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“- Eu pretendo ter uma lancheria.<br />

- Ter um espaço pra eu fazer pastel, cachorro quente, churros,<br />

tudo”. (Porto Alegre, Mulheres)<br />

“Se você trabalha bem, se tem um local bom, se tem condições de<br />

expandir seu negócio, é bom”. (Recife, Mulheres)<br />

“A que trabalha legalizada tem um prestígio maior em qualquer lugar<br />

que ela chegue. Ela tem mais vantagens em relação a compras, a<br />

empréstimo. Tudo que ela queira fazer ela tem mais disponibilidade,<br />

né? É mais aceita.” (Recife, Homens)<br />

“O formalizado tem mais condições de compra porque ele vai provar<br />

que ele tem uma empresa. Então, ele vai ter um contador, ele vai<br />

declarar imposto de renda e tal, ali você está comprovando que você<br />

tem uma renda, que tem uma empresa”. (Belém, Homens)<br />

“Na formalidade é melhor. No meu caso é melhor porque eu tenho<br />

condição de manter uma clientela, eu conheço essa área, ter clientes<br />

para ter uma estabilidade”. (Belém, Homens)<br />

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A RECEPTIVIDADE À CRIAÇÃO DO MEI<br />

A APRESENTAÇÃO<br />

APÓS UMA CONVERSA INICIAL SOBRE A VIDA DOS AUTÔNOMOS,<br />

EXPLICAMOS A MUDANÇA NA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA<br />

QUE CRIARÁ A FIGURA JURÍDICA DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. A<br />

EXPLICAÇÃO FOI A MESMA EM TODAS AS REUNIÕES ATRAVÉS DA LEITURA<br />

DO SEGUINTE TEXTO:<br />

“A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi feita também para microempreendedores autônomos<br />

individuais, ou seja, sem sócios. No máximo ele poderá ter 1 funcionário e sua renda total<br />

(faturamento) não poderá ser maior do que R$3.000,00 por mês (ou R$36.000,00 por ano).<br />

Através do pagamento de uma quantia mensal, que eu vou explicar a seguir, ele poderá ter acesso<br />

aos benefícios da Previdência/INSS (como aposentadoria, licença maternidade, auxílio doença e<br />

pensão por morte), à linhas de crédito para desenvolver seus negócios e poderá vender seus<br />

produtos e serviços para o governo.<br />

Ele deverá recolher 11% do salário mínimo para o INSS (R$46,65 no salário mínimo antigo e 51,15<br />

no novo, de 465,00; R$1,00 (valor fixo) a título de ICMS e R$5,00 (valor fixo) a título de ISS (no caso<br />

de sua atividade estar ligada ao setor de serviço). Esse valor poderá ser cobrado até mesmo na<br />

conta de luz.<br />

No caso de ter um funcionário, a empresa deverá arcar também com 3% do salário mínimo<br />

(R$12,45) para complementar os 8% que serão descontados do salário do empregado a título de sua<br />

contribuição para o INSS/Previdência.<br />

Essa contribuição, por si só, não possibilita que o negócio seja legalizado, porque também é<br />

necessário que o microempreendedor cumpra as leis do município, tenha uma contabilidade<br />

simplificada, tenha nota fiscal para emitir quando necessário e guarde as notas fiscais de suas<br />

compras.<br />

AS REAÇÕES<br />

A PRINCIPAL COMPREENSÃO SOBRE A CRIAÇÃO DA FIGURA JURÍDICA DO<br />

MEI É O CONCEITO QUE ELA EMBUTE DE LEGALIDADE, OU SEJA, A<br />

POSSIBILIDADE DA CATEGORIA “SAIR DA SOMBRA” (EXPRESSÃO LITERAL<br />

DE UM PARTICIPANTE):<br />

“- Para você sair da sombra, mostrar que nós produzimos...”. (São<br />

Paulo, Homens)<br />

“A gente deixa de ser ilegal, para começar. Você está ali „estou<br />

pagando‟”. (São Paulo, Mulheres)<br />

“Informal você não é conhecido, não é visto. A verdade é essa, não<br />

é?” (Goiânia, Homens)<br />

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Quer seja no sentido da formalização da atividade: começar<br />

a existir de fato para a clientela, fornecedores, bancos,<br />

governo - e neste caso a obtenção de um CNPJ é o mais<br />

valorizado;<br />

“– O positivo que eu vejo nesse caso é que você entrando no mercado<br />

você tem facilidade em tudo, em crédito. Você consegue comprar,<br />

você comprando você vende mais, você facilita o mercado que você<br />

trabalha.<br />

– Fica mais conhecido, trabalha com banco, fica mais fácil ”.<br />

(Goiânia, Homens)<br />

“Pra mim seria bom porque iria registrar a firma”. (Porto Alegre,<br />

Homens)<br />

Quer seja no sentido de começar a existir para a Previdência<br />

– foco mais individual, valorizado principalmente por quem<br />

não contribui para o INSS e, portanto, não tem acesso à<br />

benefícios que são muito valorizados – principalmente<br />

aposentadoria e auxílio doença;<br />

“Pensando que eu vou poder encostar, que os meus filhos vão poder<br />

ter médicos. Vou ter esses benefícios, vou ter nota fiscal, vou ter<br />

vantagens grandes”. (Porto Alegre, Homens)<br />

“- A parte da Previdência.<br />

”- Garante a aposentadoria”. (São Paulo, Homens)<br />

A “LEGALIDADE” TEM UM SIGNIFICADO MUITO POSITIVO, NO SENTIDO DE<br />

POSSIBILITAR A INSERÇÃO, DE FATO, NO MERCADO FORMAL; A INCLUSÃO<br />

SOCIAL E ATÉ TRAZER ALGUMA TRANQÜILIDADE EMOCIONAL:<br />

Acesso da atividade aos benefícios do “mundo formal” –<br />

obter prazos junto aos fornecedores, facilitar acesso a<br />

crédito/bancos; incorporar à clientela empresas e pessoas<br />

físicas que precisam de nota;<br />

“Mas é bom para a gente comprar”. (Belém, Mulheres)<br />

“A partir da hora que o empreendedor registra uma firma, contrata<br />

funcionário, começa a movimentar, então quer dizer, ele está<br />

ganhando. A coisa só vai andar para ele, os negócios vão bem para<br />

ele porque ele tem crédito para comprar”. (Goiânia, Homens)<br />

“Para mim é a regularidade, né? A gente ficaria trabalhando tudo<br />

certinho e abriria mais o campo de trabalho pra gente .” (Recife,<br />

Homens)<br />

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Aumenta o respeito profissional junto aos “outros” (clientela,<br />

fornecedores, concorrência, etc.) – afinal há maior<br />

valorização do “trabalho”/atividade/produtos de quem é<br />

legalizado;<br />

“Pelo menos você vai ficar mais conhecido, as portas deverão se<br />

abrir”. (Belém, Homens)<br />

Menos uma preocupação/temor no dia-a-dia: ser pego pela<br />

fiscalização – importante principalmente para quem trabalha<br />

como ambulante (fiscalização prefeitura/rapa) ou no setor de<br />

alimentação (fiscalização sanitária);<br />

“- Os direitos que a gente vai ter.<br />

- Vai estar legalizado.<br />

- Poder trabalhar tranqüila porque está legalizado.<br />

- Porque a gente vê o tanto que camelô sofre quando policial chega,<br />

eles têm que correr”. (Porto Alegre, Mulheres)<br />

“Porque se for legalizada a gente não vai ter mais perseguição, ter<br />

que ficar trabalhando com medo, tudo isso”. (Belém, Homens)<br />

MAS LEGALIDADE É UM CONCEITO RELATIVAMENTE DISTANTE E ABSTRATO<br />

– CARACTERÍSTICAS QUE NÃO DEVEM SER MENOSPREZADAS DIANTE DA<br />

REALIDADE CONCRETA QUE A CATEGORIA ENFRENTA NA BATALHA DO DIA-<br />

A-DIA.<br />

BENEFÍCIOS SÃO VALORIZADOS E VINCULADOS A SONHO/ASPIRAÇÃO<br />

/TEMPO FUTURO E IMPEDIMENTOS SÃO SEMPRE OBJETIVOS, CONCRETOS E<br />

PRÓXIMOS (ESTÃO NO AQUI E AGORA, NO TEMPO PRESENTE);<br />

“– Hoje eu sou um vendedor pequeno demais, mas quem sabe no dia<br />

de amanhã eu posso ser um empresário.<br />

– Porque eu já acostumei com a rotina da minha vida ”. (Goiânia,<br />

Homens)<br />

O SIGNIFICADO DA MUDANÇA DA LEI (LEGALIZAÇÃO DA ATIVIDADE) É<br />

POSITIVO E SUFICIENTE PARA SEMEAR O INTERESSE EM ADERIR A ELA, MAS<br />

COEXISTE COM CONSIDERAÇÕES QUE DEVEM SER LEVADAS EM CONTA<br />

PARA SE DIMENSIONAR DE FORMA REALISTA O POTENCIAL DE ADESÃO DA<br />

CATEGORIA À CRIAÇÃO DA FIGURA JURÍDICA DO MEI.<br />

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O POTENCIAL DE ADESÃO À FIGURA<br />

JURÍDICA DO MEI<br />

REAÇÕES INICIAIS SÃO DE RECEPTIVIDADE E HÁ APROVAÇÃO, INTERESSE E<br />

ATÉ MANIFESTAÇÕES DE INTENÇÃO DE ADESÃO À FIGURA JURÍDICA DO MEI<br />

JÁ NO INÍCIO DE SUA VIGÊNCIA;<br />

MAS É LEVIANO INFERIR QUE TAIS MANIFESTAÇÕES IRÃO SE TRADUZIR EM<br />

ATITUDES CONCRETAS DE ADESÃO NO MOMENTO EM QUE A LEI FOR<br />

IMPLANTADA, SE CONSIDERARMOS O CONTEXTO DE DIFICULDADES DA<br />

CATEGORIA;<br />

(a hipótese do desejo de “legalização” não conseguir se traduzir em<br />

realidade/ação foi uma observação verbalizada por alguns, depois<br />

de alguma reflexão. Mas, independente de ter sido ou não<br />

verbalizado, esta é uma possibilidade que pode ser inferida a partir<br />

da análise dos “malabarismos” que um autônomo de baixa renda<br />

tem que se submeter para sobreviver).<br />

UMA DELIMITAÇÃO MINIMAMENTE REALISTA SOBRE O ALCANCE DA ADESÃO<br />

À FIGURA JURIDICA DO MEI DEVE CONSIDERAR:<br />

A falta de credibilidade e o ambiente de desconfiança que<br />

permeia qualquer iniciativa do poder público. Não são<br />

poucas as inferências negativas sobre a verdadeira intenção<br />

do governo por trás da Lei – facilitar a vida dos autônomos<br />

ou simplesmente trazê-los para a formalidade e, em um<br />

momento posterior, mudar os percentuais de contribuição<br />

para aumentar a receita do fisco?<br />

(a falta de credibilidade na administração pública e nos políticos já faz parte<br />

da “cultura” na hora de avaliar iniciativas do governo. Certamente não é um<br />

ponto específico da Lei, mas terá peso na hora de se optar ou não em se<br />

tornar um MEI)<br />

“- É uma coisa mais fácil e também um valor bem mais baixo.<br />

- Não tem tantos impostos.<br />

- Abrir uma empresa hoje em dia, não é qualquer um que abre, não.<br />

- Tem que ver se vai ser só isso.<br />

- Acho que vem mais coisas atrás. Esmola demais o santo desconfia”.<br />

(São Paulo, Mulheres)<br />

“– É bom só para o governo.<br />

– Essa nova lei é boa só para o governo.<br />

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– Porque se você quiser pagar como autônomo, você paga. De<br />

qualquer forma, o governo vai ter mais arrecadação”. (Goiânia,<br />

Homens)<br />

“- Está muito mastigadinho.<br />

- Não estou botando muita fé não.<br />

- É melhor alguém ter a experiência primeiro...” (São Paulo,<br />

Mulheres)<br />

“- Eu acho que o governo viu uma coisa que há muito tempo está<br />

acontecendo. É que tem muito ilegalizado.<br />

- E eles estão perdendo dinheiro.<br />

- Um jeito de voltarem a ter controle da gente porque hoje eles não<br />

têm controle. É um jeito deles controlarem”. (São Paulo, Homens)<br />

Os custos da legalização da atividade – requisito para se<br />

tornar um MEI:<br />

A impressão generalizada é de que são muitas as exigências<br />

(burocracia) e o custo é bastante elevado para quem quer abrir<br />

uma empresa – falta tempo, dinheiro, informação e até paciência<br />

para trilhar o périplo que se tem notícia como necessário para abrir<br />

formalmente um negócio;<br />

(mesmo com o esclarecimento de que a abertura será simplificada,<br />

permanecem desconfianças quanto aos custos, principalmente<br />

sobre o pagamento de diversas taxas, e dúvidas sobre como essa<br />

simplificação ocorrerá - nada que diz respeito a serviço público é<br />

fácil, simples ou rápido)<br />

“Todos os direitos que ele ta rezando aí, né? Esses direitos todinhos<br />

aí. Eu acho que mais chamou a atenção foi isso! Apesar de eu não<br />

acreditar. Porque se eu pegar um papel desse aí e for em qualquer<br />

órgão desse aí, a conversa é a mesma.” (Recife, Homens)<br />

“A gente tem que ter dinheiro pra começar, tem que ter o espaço pra<br />

trabalhar”. (Recife, Mulheres)<br />

A grande carga tributária de quem é “legalizado” - impostos<br />

assustam, a impressão é de que são exorbitantes, mesmo não<br />

havendo clareza sobre o quê e como se tem que pagar (atividade<br />

geradora, incidência, percentuais, nomes/siglas dos impostos,<br />

etc.):<br />

O esclarecimento sobre se a contribuição prevista em Lei é a<br />

única com a qual deverão arcar não diminui o receio de que,<br />

em um segundo momento ocorram modificações;<br />

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É importante esclarecer também como a categoria ficará em<br />

relação à Receita Federal (grande temor é sobre o Imposto<br />

de Renda da Pessoa Física);<br />

(muitos não sabem sequer qual o percentual vigente para quem<br />

quer contribuir para o INSS como autônomo. Nesta ótica, muitas<br />

vezes não há como avaliar o valor relativo da contribuição proposta<br />

na Lei porque não se tem parâmetro de comparabilidade.<br />

A maioria não sabe o que é ICMS ou ISS - e muito menos qual<br />

incide sobre o que e qual a referência de cálculo desses tributos –<br />

portanto a explicação sobre os valores fixos de referência destes<br />

tributos presentes na lei são praticamente inócuos e às vezes<br />

chegam a assustar, porque dão nome a impostos que nem se<br />

sabia que existia).<br />

“- É muita coisa pra gente pagar.<br />

- Os impostos do município continuam.<br />

- Você falou quatrocentos reais não sei de quê, falou da Receita ?”.<br />

(Recife, Mulheres)<br />

“Vai pesar porque a gente vai ter que pagar tanta coisa. Se a gente<br />

somar tudo quanto é que não vai dar? Quanto é que vai sobrar para<br />

nós, para cada um. O funcionário que a gente vai ter e quanto vai ser<br />

a minha renda?” (Belém, Mulheres)<br />

“Tem muita gente hoje em dia que está quebrando muito. Tem<br />

muitas empresas que estão fechando e por qu ê? Não tem condições<br />

de pagar aqueles impostos”. (Belém, Mulheres)<br />

“O que tem de negativo é a gente ter que pagar. Nem todo o tempo<br />

dá pra pagar tudo o que tem aqui. A gente tem que ter o dinheiro<br />

certo”. (Belém, Mulheres)<br />

A falta de capacitação pessoal para gerir uma empresa<br />

(assumida por praticamente todos) – aumenta a sensação de<br />

insegurança no caso da “legalização” da atividade:<br />

Necessidade de registros e controles, mesmo que vistos como<br />

necessários para o sucesso de qualquer negócio, mesmo que<br />

simplificados diante das poucas exigências da Lei, representa uma<br />

dificuldade a mais;<br />

(a figura do contador, por exemplo, é muito valorizada porque<br />

significa controle do que entra e saí, registros do negócio. Todos<br />

gostariam de ter um, mas o custo é muito alto, o que impossibilita<br />

sua contratação)<br />

“Eu não tenho condição de pagar um contador todo mês . É quase um<br />

salário só para o contador”. (Goiânia, Mulheres)<br />

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A heterogeneidade das necessidades dos setores e das<br />

atividades em que atuam:<br />

Comércio:<br />

Se o que mais atrai no na figura do MEI é a possibilidade de<br />

legalização a baixo custo, para quem trabalha neste setor o<br />

problema da “legalidade” não soluciona a questão com as<br />

prefeituras;<br />

Embora que em segundo plano, a legalização vista sob a<br />

ótica da aquisição de um CNPJ os atrai pela possibilidade<br />

da obtenção de prazos junto aos fornecedores e pelo<br />

acesso a crédito para compra de equipamentos e/ou<br />

aumento do capital de giro.<br />

“Mas tem o negócio do alvará que você vai ter que expor seu negócio<br />

só em um local, não vai poder sair pra vender”. (Porto Alegre,<br />

Homens)<br />

“A gente torce. A prefeitura você vê os caras, no centro é o rapa. Eu<br />

trabalho na escola de dia. A noite eles não levam, mas comem tudo,<br />

tem cerveja, refrigerante. Se tiver 3, 4 homens, acabou tudo que<br />

você tiver. Daí você dá um tempinho e tal”. (São Paulo, Homens)<br />

Serviço e indústria:<br />

Nestes setores a receptividade à figura jurídica do MEI é<br />

bem maior do que a de quem trabalha no comércio, porque<br />

o valorizado é a obtenção do CNPJ e assim ampliar a<br />

clientela (incluir pessoas jurídicas ou quem precisa de<br />

comprovação através de nota fiscal);<br />

Também é valorizada a possibilidade de prazos junto aos<br />

fornecedores e o acesso a crédito.<br />

“Eu acho que resolve. Você vai ter um CNPJ, vai ter um tudo<br />

legalizado”. (Recife, Mulheres)<br />

“Legalizar todos os autônomos. Seria importante para todos eles!<br />

Porque aí você vai ter CNPJ e vai poder concorrer com um monte de<br />

coisas!” (Recife, Homens)<br />

As diferenças das necessidades de mão-de-obra das diversas<br />

atividades, mesmo dentro de um mesmo setor:<br />

Em algumas atividades, não há necessidade de mais de um<br />

funcionário, mas em outras apenas um funcionário não<br />

resolve o problema – exemplo de cabeleireiras é o mais<br />

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típico porque uma só funcionária não é suficiente para que<br />

se legalize um salão de beleza; para abertura de um<br />

restaurante ou de um pequeno negocio de segurança<br />

particular ocorre o mesmo problema;<br />

“– Em restaurante funciona de dezesseis a meia-noite. Como que<br />

com um funcionário você vai ficar na cozinha, atender o balcão,<br />

atender lá fora? Aí você não presta um bom atendimento.<br />

– Até mesmo na feira não tem como ter só um ”. (Goiânia, Mulheres)<br />

A heterogeneidade regional:<br />

O teto de 36.000,00 anuais de faturamento é avaliado de forma<br />

diferente de acordo com a região de moradia do autônomo – para<br />

quem mora em São Paulo, por exemplo, este é um teto muito<br />

baixo para garantir uma sobrevivência adequada ao sonho de ter<br />

um negócio próprio legalizado.<br />

A heterogeneidade de atitude/comportamento pessoal dos<br />

autônomos:<br />

“– Eu entraria.<br />

– Se o governo facilitasse o crédito e desburocratizasse.<br />

– Eu não entraria porque meu sonho não é empresa, meu sonho é<br />

estudar e formar”. (Goiânia, Homens)<br />

“otimistas” – é o grupo mais receptivo à criação da figura do MEI.<br />

Os benefícios são valorizados na proporção direta do desejo de<br />

ampliar sua atividade/crescer na vida e, principalmente, na crença<br />

de que a legalização da atividade é um fator primordial para este<br />

avanço<br />

(entretanto é importante observar que uma parte desse grupo<br />

talvez não tenha condições concretas para se manter na atividade<br />

depois de legalizados - dependem de outros estímulos,<br />

principalmente de capacitação em gestão e acesso, de fato, a<br />

crédito)<br />

“Acho que todo mundo quer aumentar. Quero ter um ponto fixo. É<br />

bem melhor do que ter ficar indo na casa da pessoa. As pessoas<br />

saberem que você está em um lugar em tempo integral é<br />

interessante. O meu projeto é esse. Talvez até em sociedade, por<br />

que não? Com mais uma. Uma depiladora, outra manicure, todas num<br />

lugar só que a gente não precisasse ficar indo nas casas”. (Porto<br />

Alegre, Mulheres)<br />

“Eu pretendo continuar no mesmo serviço que eu trabalho, com<br />

lanche, mas pretendo abrir uma loja”. (Porto Alegre, Homens)<br />

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Os “realistas conformados” – é o grupo que a visão mais<br />

abrangente acerca das dificuldades inerentes à ampliação da<br />

atividade e percebem que a falta de legalização é apenas uma<br />

delas - têm receio de que, no balanço final, a legalidade e os<br />

possíveis benefícios da Lei não sejam suficientes para<br />

contrabalançar os outros obstáculos.<br />

(provavelmente apenas parte deste grupo vai aderir a Lei e,<br />

mesmo assim, após uma compreensão mais aprofundada sobre<br />

suas condicionalidades, seus custos, seus benefícios e da análise<br />

da performance de conhecidos após se tornarem MEIS)<br />

“O autônomo ganha limpo, o dinheiro é dele, não tem que descontar<br />

vale refeição, vale transporte, INSS. Tem uns que não pagam. O<br />

dinheiro que vem na mão dele é limpo”. (Porto Alegre, Homens)<br />

Os “frustrados” – grupo provavelmente não se interessará em se<br />

tornar um MEI (desejo é voltar a ser assalariado), mas poderá se<br />

interessar pelos benefícios do INSS. Entretanto não há nenhum<br />

diferencial em relação à contribuição como simples autônomo (e,<br />

no caso do MEI há até algum aumento na contribuição já que ela<br />

inclui os valores fixos do ICMS e, se for o caso, do ISS)<br />

“Não resolve não. Não resolve porque quanto mais vai tendo<br />

imposto, vai tendo arrecadação, mais os políticos lá em cima vão<br />

lucrar mais”. (Goiânia, Homens)<br />

A heterogeneidade da situação financeira e intelectual dos<br />

autônomos:<br />

Grupo que apenas “sobrevive” - margem proporcionada pela<br />

atividade é tão pequena que não dá para abrir mão de nenhum<br />

centavo, nem mesmo para contribuir para o INSS, quanto mais<br />

arcar com custos, mesmos que baixos, da legalização.<br />

Grupo descolado da “sociedade organizada” – grupo que vive em<br />

situação de “falta absoluta”: faltam condições materiais e<br />

intelectuais para ter qualquer tipo de ação que signifique mudança<br />

no mundo de carência em que vivem<br />

(subgrupo dentro do grupo que “sobrevive”, mas cujas<br />

características são mais impeditivas ainda para se tornarem MEIS<br />

porque convivem com mais faltas do que a “simples” falta material)<br />

“Pra gente pagar um INPS a gente tira do bolso. E se eu não paguei<br />

até hoje, não vou pagar”. (Recife, Mulheres)<br />

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“Não contribuo, não consigo. Meu pai me fez parar de estudar muito<br />

cedo pra trabalhar. Ele está com sessenta anos, não tem condições<br />

de trabalhar sozinho.”. (Porto Alegre, Homens)<br />

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DÚVIDAS EM RELAÇÃO À ADESÃO AO MEI<br />

O QUE SE DEVE FAZER PARA SE TORNAR UM MEI – AONDE IR? QUEM<br />

PROCURAR? QUE DOCUMENTAÇÃO LEVAR?<br />

“Às vezes a pessoa vai atrás da informação e aí já vem o fiscal para<br />

fechar o seu negócio. Você vai a um lugar e eles te mandam para<br />

outro, que te manda para outro e cada um é uma taxa. As vezes você<br />

não tem aquele dinheiro. O medo é mais ou menos isso.” (Goiânia,<br />

Mulheres)<br />

“O MEI vai ser atendido em que local?” (São Paulo, Mulheres)<br />

“Quais são os papéis que vão exigir para eu abrir essa firma? Vou<br />

levar só meu RG? Vamos abrir a sua firma, todo mundo vai lá, mas<br />

ele não deu o que vou levar. Eu vou levar só o RG? O que ele vai<br />

exigir? Ele vai exigir só o CPF e o RG. Vou lá e a minha palavra<br />

basta, ou tem mais alguns papéis. Esse tipo de coisa... Se eu for<br />

optar por isso, eu vou continuar na minha casa. Eu acho que é um<br />

comprovante de endereço”. (São Paulo, Mulheres)<br />

É OBRIGATÓRIO A ABERTURA DE EMPRESA PARA SE TORNAR UM MEI? –<br />

DÚVIDA MAIS PRESENTE EM QUEM SE INTERESSA PRIMORDIALMENTE PELOS<br />

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.<br />

É tão simples assim, vai lá, pega o carnê e pag a, ou tenho que abrir<br />

uma firma...”(Porto Alegre, Homens)<br />

O QUE VAI SER EXIGIDO, DE FATO, PARA A ABERTURA DESTA EMPRESA? –<br />

DÚVIDA VAI DE ENCONTRO À IMPRESSÃO DE BUROCRACIA E CUSTOS MUITO<br />

ELEVADOS NA HORA DE ABRIR UM NEGÓCIO;<br />

“Se você procura se legalizar você tem que várias barreiras. Você vai<br />

gastar rios de dinheiro. Eu tentei com a minha serralheria... Eu<br />

tentei seguir pelo caminho certo, né? Mas eu não consegui, certo?”<br />

(Recife, Homens)<br />

“É muita burocracia. E pra você montar uma empresa hoje em dia o<br />

custo é muito alto. O imposto é muito alto que você paga ”. (Recife,<br />

Homens)<br />

“É muito burocrático. E é muito dinheiro. Eu tenho vontade de<br />

legalizar no meu nome porque eu uso o nome da minha mãe, eu<br />

pretendo fazer o meu nome, mas depende de dinheiro. Com dinheiro<br />

você pode abrir o que quiser”. (Porto Alegre, Mulheres)<br />

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E SE O NEGÓCIO NÃO DER CERTO, COMO FECHAR? – IMPRESSÃO DE QUE O<br />

ENCERRAMENTO DE UMA EMPRESA É TÃO BUROCRÁTICO E CARO QUANTO<br />

SUA ABERTURA;<br />

“É fácil para entrar e depois se você não quer mais . Se caso um dia<br />

não quiser mais isso... A gente escuta muita gente comentando de<br />

abrir o negócio. Tem uma cunhada minha que também faz cortina e<br />

ela fica pensando em abrir um galpão, só que sempre fica aquela<br />

dúvida porque para abrir é fácil. Você vai na prefeitura, vai na junta<br />

comercial e abre o negócio. Na hora de fechar você ouve todo mundo<br />

falando que tem que pagar, não pode abrir falência, fica enrolado,<br />

tem que pagar não sei o quê”. (São Paulo, Mulheres)<br />

“Meu vizinho abriu uma empresa e deu uma pal estra seis meses<br />

depois. Tem taxa de bombeiro, taxa de SIN, liberação, fiscalização,<br />

receita, secretaria da fazenda. Gastou não sei quantos mil, foi<br />

dinheiro. Com seis meses ele fechou, e o nome dele está sujo até as<br />

cuecas”. (Recife, Mulheres)<br />

“Você paga taxa, você faz tudo, faz nota fiscal e vem tudo. Se for<br />

fechar, meu Deus do céu”. (São Paulo, Homens)<br />

NO CASO DO NEGOCIO NÃO DER CERTO, COMO FICAM AS CONTRIBUIÇÕES<br />

QUE FORAM FEITAS EM NOME DA EMPRESA? VÃO VALER PARA A<br />

APOSENTADORIA?<br />

“Se eu não quiser mais, como vai ficar essa contribuição?” (São<br />

Paulo, Mulheres)<br />

COMO É FEITO O CÁLCULO DO VALOR DA APOSENTADORIA? A<br />

CONTRIBUIÇÃO É SÓ PARA A APOSENTADORIA DE UM SALÁRIO MÍNIMO?<br />

“- Eu já tive carteira assinada e nunca precisei mas tinha colega que<br />

faz isso, o carnê de contribuição.<br />

- Provar que você tem uma renda.<br />

- Um comprovante de INSS mensal”. (São Paulo, Homens)<br />

“Quando eu for me aposentar, não vou querer receber o salário<br />

mínimo”. (São Paulo, Mulheres)<br />

E O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – SÃO 30 OU 35 ANOS OU PODE SER<br />

MENOS? TEMPO É MUITO LONGO PARA QUEM JÁ ESTÁ COM UMA CERTA<br />

IDADE E VAI COMEÇAR A CONTRIBUIR AGORA. ALGUNS ACHAM QUE ATINGIR<br />

O LIMITE DE IDADE É SUFICIENTE PARA COMEÇAR A RECEBER A<br />

APOSENTADORIA, ENTÃO QUAL O SENTIDO DE CONTRIBUIR PARA RECEBER<br />

1 SALARIO MÍNIMO?<br />

SÍNTESE Pesquisa e Análise<br />

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“Você chega nos 65 anos... Não importa se você pagou ou não pagou,<br />

você tem direito”. (São Paulo, Mulheres)<br />

“Não só por causa de falar assim, vou pagar para o governo. A partir<br />

dos meus 35 anos já não consegui mais arrumar emprego porque 35<br />

anos está velho. O governo não pensa que com 35 anos você come,<br />

que você tem conta de luz, água e telefone para pagar, que você tem<br />

filhos. O governo não está se preocupando com isso ”. (São Paulo,<br />

Mulheres)<br />

E QUEM JÁ CONTRIBUI ANTES E PAROU DE CONTRIBUIR, COMO FICA SE<br />

AGORA COMEÇAR DE NOVO?<br />

“Eu trabalhei muitos anos com registro e há muitos anos estou sem<br />

registro, fico imaginando se na hora que eu chegar nos meus 65, se<br />

vai fazer diferença. A cada ano eu falo “mês que vem vai dar, vou<br />

voltar”, você quer fazer o carnê, não quer pagar um mês e parar.<br />

Então, você quer fazer o carnê do INSS e pagar direto. Você não pode<br />

pagar um mês e parar”. (São Paulo, Mulheres)<br />

QUANDO E COMO SE DEVE EMITIR NOTA FISCAL? ATIVIDADES SÃO MUITO<br />

PEQUENAS (VENDA DE ARTESANATO, SANDUÍCHES, SALGADOS, ÁGUA DE<br />

COCO, PIPOCA) – COMO VAI SER POSSÍVEL EMITIR NOTA FISCAL?<br />

ONDE SE ARRUMA UM BLOCO DE NOTAS FISCAIS?<br />

“O fato da empresa precisar ter nota fiscal demanda uma burocracia<br />

danada. Eu concordo que tem que ter nota fiscal, se tem uma<br />

barraquinha de pão de queijo tem que ter nota fiscal . Mas para ele<br />

conseguir essa nota fiscal que vem lá da fazenda, da secretaria do<br />

município é muito difícil ele chegar nesse ponto. Isso é bom, eu<br />

concordo, mas essa nota fiscal vai dar uma dor de ca beça para ele.<br />

Tem que ter contador, é muito complicado. A burocracia está é na<br />

nota fiscal, a burocracia está é nas pequenas coisas onde parece que<br />

não está”. (Goiânia, Homens)<br />

E SE O FATURAMENTO FOR ACIMA DOS 36.000 REAIS ANUAIS, O QUE<br />

ACONTECE?<br />

“Mas, o governo determinou a sua renda, você não vai ser patrão de<br />

si, você vai ser funcionário do governo”. (Goiânia, Mulheres)<br />

“Pode trazer prejuízo para o governo. Porque na questão aí é pouco,<br />

vai ter que seguir esse quadro aí, não pode passar disso, então<br />

quando a gente ganhar um dinheiro maior a gente não vai poder<br />

declarar ele”. (Belém, Homens)<br />

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“– No máximo três mil.<br />

– E o que vai acontecer nisso aí? Se a pessoa ganhar quatro mil, ela<br />

não vai poder declarar.<br />

– Pois é, ai que está”. (Belém, Homens)<br />

ESSA CONTRIBUIÇÃO DISPENSA EXATAMENTE DE QUAIS IMPOSTOS? E O<br />

IMPOSTO DE RENDA?<br />

“Eu acho que vai, porque a gente vai abrir um pequeno neg ócio. Hoje<br />

em dia os fiscais vão ficar ali em cima. Se não tiver legal eles fecham<br />

mesmo”. (Belém, Mulheres)<br />

VAI SER NECESSÁRIO TER UM CONTADOR PARA FAZER A CONTABILIDADE?<br />

– ISSO SIGNIFICA UM AUMENTO DE CUSTO PRATICAMENTE IMPEDITIVO, MAS<br />

COMO FAZER ESSE CONTROLE SEM UM CONTADOR?<br />

SE A CONTRIBUIÇÃO FOR PAGA JUNTO DA CONTA DE LUZ E NÃO SE TIVER<br />

DINHEIRO PARA PAGÁ-LA A LUZ VAI SER CORTADA?<br />

“- Daí se não pagar, corta a luz também.<br />

- Só faltava essa.<br />

- Você tem a luz e de repente não consegue pagar a conta de luz<br />

porque tem mais R$ 50,00 e pouco em cima. Você tem o dinheiro da<br />

luz, mas não tem para isso. Eu acho que esse negóc io não vai dar<br />

certo”. (São Paulo, Homens)<br />

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