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PESQUISA QUALITATIVA<br />
SEBRAE<br />
Fevereiro/2009<br />
SÍNTESE Pesquisa e Análise<br />
Av. do Contorno, 6321 - 10 o andar - 30110-110 - Belo Horizonte/MG - Telefax: (31) 3286-0108 - E-mail: info@sintese<strong>pesquisa</strong>.com
SUMÁRIO<br />
A Pesquisa .......................................................................................................................................... 1<br />
Especificações Técnicas ................................................................................................................ 1<br />
Introdução: Algumas Observações sobre a Pesquisa .................................................................... 3<br />
O Público Pesquisado - A denominação ......................................................................................... 3<br />
O Contexto da Análise .................................................................................................................... 5<br />
A Receptividade à Lei ..................................................................................................................... 6<br />
A Realidade dos Autônomos ou... (Sobre)Vivendo na Corda Bamba .......................................... 10<br />
O Início: a falta de opção .............................................................................................................. 10<br />
O Perfil dos Autônomos ................................................................................................................ 12<br />
Fatores geradores da heterogeneidade da categoria ................................................................... 25<br />
A Motivação da Permanência ....................................................................................................... 25<br />
A Atitude em Relação à Informalidade ......................................................................................... 30<br />
A Receptividade à Criação do MEI .................................................................................................. 35<br />
A Apresentação ............................................................................................................................ 35<br />
As Reações .................................................................................................................................. 35<br />
O Potencial de Adesão à Figura Jurídica do MEI ......................................................................... 38<br />
Dúvidas em Relação à Adesão ao MEI ........................................................................................ 45<br />
SÍNTESE Pesquisa e Análise<br />
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Metodologia:<br />
Qualitativa<br />
A PESQUISA<br />
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS<br />
Realização:<br />
06 a 12 de fevereiro de 2009<br />
Público Pesquisado:<br />
Empreendedores informais com faturamento mensal de até R$3.000,00 com no<br />
máximo um empregado, residentes nas praças de Belém, Recife, Goiânia,<br />
São Paulo e Porto Alegre.<br />
Objetivos da Pesquisa:<br />
Técnica:<br />
10 Grupos de Discussão<br />
Avaliar o impacto junto a microempreendedores informais da mudança na lei da Micro<br />
e Pequena Empresa, que pretende criar a figura do microempreendedor individual<br />
(MEI).<br />
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1
CIDADE<br />
Belém do<br />
Pará<br />
Recife<br />
São Paulo<br />
Porto Alegre<br />
Goiânia<br />
QUANT.<br />
GRUPOS<br />
01<br />
01<br />
01<br />
01<br />
01<br />
01<br />
01<br />
01<br />
01<br />
01<br />
Perfil dos Grupos<br />
PROFISSÃO GÊNERO CLASSE* IDADE<br />
Encanador, motoboy, camelô, eletricista,<br />
vendedor de bolos, pintor, vendedor de frutas,<br />
fornecedor de marmitex, pedreiro.<br />
Camelô, artesã, lavadeira, cabeleireira,<br />
vendedora de salgados, manicure, costureira,<br />
fornecedora de marmitex.<br />
Conserta celular, pedreiro, serralheiro, pintor,<br />
artesão, vendedor de cosméticos, motorista,<br />
motoboy, técnico em informática.<br />
Diarista, promotora de festas e eventos,<br />
manicure, artesã, camelô, vendedora de<br />
salgados, cabeleireira, vendedora de<br />
cosméticos, faxineira.<br />
Marceneiro, camelô, vendedor de água de coco,<br />
pipoqueiro, pedreiro, pintor, vendedor de<br />
cachorro quente, encanador.<br />
Homens C2/D<br />
Mulheres C2/D<br />
Homens C2/D<br />
Mulheres C2/D<br />
Homens C2/D<br />
Vendedora de cachorro quente, camelô, artesã,<br />
cabeleireira, manicure, salgadeira, faz marmitex, Mulheres C2/D<br />
costureira, confecciona e vende bijuterias.<br />
Vendedor de cachorro quente, motoboy,<br />
marceneiro, eletricista, camelô, técnico em<br />
informática, vendedor de churros, pipoqueiro,<br />
pedreiro.<br />
Massagista, pipoqueira, vendedora de churros,<br />
vendedora de cachorro quente, manicure,<br />
vendedora de pastel, costureira, artesã.<br />
Pedreiro, sorveteiro, carpinteiro, artesão,<br />
eletricista, pintor, polidor de automóveis, camelô,<br />
motoboy.<br />
Cozinheira, cabeleireira, lavadeira, vendedora<br />
de sucos, doceira, artesã, manicure, salgadeira.<br />
Homens C2/D<br />
Mulheres C2/D<br />
Homens C2/D<br />
Mulheres C2/D<br />
*Critério de Classificação Econômica Brasil associado à escolaridade do participante.<br />
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25 a 45<br />
anos<br />
25 a 45<br />
anos<br />
25 a 45<br />
anos<br />
25 a 45<br />
anos<br />
25 a 45<br />
anos<br />
25 a 45<br />
anos<br />
25 a 45<br />
anos<br />
25 a 45<br />
anos<br />
25 a 45<br />
anos<br />
25 a 45<br />
anos<br />
2
INTRODUÇÃO: ALGUMAS OBSERVAÇÕES SOBRE A<br />
PESQUISA<br />
O PÚBLICO PESQUISADO - A<br />
DENOMINAÇÃO<br />
“AUTÔNOMO” É A FORMA QUE O PÚBLICO PESQUISADO SE<br />
AUTODENOMINA;<br />
“Por exemplo, quando você conversa com alguém que tem seu<br />
trabalho próprio, ele não diz assim „sou um microempresário‟, mas<br />
ele vai dizer „eu sou autônomo, eu trabalho por conta própria, eu<br />
faço meu salário”. (Belém, Homens)<br />
“Autônomo é do comércio e você trabalha para si próprio. Não tem<br />
outra pessoa, trabalha para si próprio, mesmo não tendo um salário<br />
certo. Autônomo não tem um salário. Mas eu acho que faz mais<br />
sentido com a palavra”. (Belém, Mulheres)<br />
QUANDO ESTIMULADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE SEREM<br />
EMPREENDEDORES, MUITOS NÃO SABEM O SIGNIFICADO DA PALAVRA;<br />
ENTRE OS QUE SABEM, HÁ RECEPTIVIDADE À DESIGNAÇÃO PORQUE ACHAM<br />
“CHIQUE”, MAS PERCEBE-SE QUE NÃO HÁ IDENTIFICAÇÃO DO CONCEITO<br />
COM O QUE FAZEM – O TERMO EMPREENDEDOR TEM UM SIGNIFICADO<br />
MUITO MAIS SOFISTICADO DO QUE A ATIVIDADE QUE EXERCEM NO DIA A DIA;<br />
“– Fiquei chique, sou dona da empresa!.<br />
– A gente passou a existir”. (Goiânia, Mulheres)<br />
“Uma coisa mais social, muitos acham que microem preendedor é<br />
melhor do que chamar de ambulante, camelô, pintor, encanador ”.<br />
(São Paulo, Homens)<br />
PORTANTO, O NOME MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL É AVALIADO ENTRE<br />
ESSAS DUAS REFERÊNCIAS: O DESCONHECIMENTO DO QUE É SER<br />
“EMPREENDEDOR” E A AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO COM O QUE FAZEM<br />
PORQUE EMBUTE O SIGNIFICADO DE EMPRESÁRIO, STATUS QUE NÃO<br />
ACHAM QUE TÊM;<br />
“Eu não sei se eu sou microempresário ou autônomo, porque eu<br />
trabalho com serralheria. Eu trabalho sozinho, mas não me impede<br />
de fazer um serviço maior porque eu boto mais gente pra trabalhar<br />
comigo. Aí, quer dizer, eu vou ser microempresário a partir desse<br />
momento. Se eu estou sozinho eu sou autônomo”. (Recife, Homens)<br />
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3
“- Microempresário tem quatro, cinco funcionários. Eu trabalho<br />
sozinho.<br />
- A gente é batalhador do dia a dia, a gente está sempre batalhando,<br />
não pára”. (Porto Alegre, Homens)<br />
A SIGLA MEI GERA RISOS E DEBOCHE, MAS É AVALIADA COMO MAIS<br />
PRÓXIMA DA SITUAÇÃO DOS AUTÔNOMOS – TUDO EM SUAS VIDAS É “MEI”<br />
(NO SENTIDO DE MEIO). HÁ AINDA ASSOCIAÇÕES BEM HUMORADAS COM O I<br />
NO FINAL DA SIGLA COM “INDIVIDADO” E “INROLADO” (SITUAÇÕES EM QUE<br />
SE PERCEBEM MAIS DO QUE GOSTARIAM).<br />
“– Meio.<br />
– Meio para tudo, não é?<br />
– Meio caminho andado.<br />
– Está lá no meio e se acha realizado”. (Goiânia, Mulheres)<br />
“- Dá para perceber que é metade, não é? Rebaixou<br />
– Meio para lá e meio para cá”.<br />
- Ah! Ele é um MEI. Meio empreendedor”. (Belém, Homens)<br />
“Não é definido completo, é definido metade ”. (Goiânia, Homens)<br />
“– Ruim toda vida.<br />
– Já está colocando nós pela metade.<br />
– Pequeno.<br />
– Incompleto. Disforme”. (Goiânia, Homens)<br />
“– Quando fala MEI, aí deu até câimbra.<br />
– Tinha que ter um outro nome, mas MEI não.<br />
– Nem a palavra não é completa. MEI.<br />
– Nós somos MEI.<br />
– O governo gosta de machucar a gente até com isso! ”(Goiânia,<br />
Homens)<br />
“- Sou MEI, ninguém sabe o que é isso.<br />
- Sou MEI...<br />
- Meigalinha.<br />
- É! MEI o quê? Meigalinha.<br />
- Meiga.<br />
- É melhor ser autônomo. MEI... É melhor mesmo falar que sou<br />
microempreendedor individual”. (Recife, Mulheres)<br />
“- Por que já está deixando a gente de lado.<br />
- O meio empresário”. (Belém, Mulheres)<br />
"- O que você faz? Eu sou MEI.<br />
- Vão pensar que você trabalha com meia.<br />
- „Individados, Inrolados‟”. (São Paulo, Mulheres)<br />
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4
O CONTEXTO DA ANÁLISE<br />
SE A ANÁLISE DA REALIDADE DOS AUTÔNOMOS É PELO ENFOQUE<br />
INDIVIDUAL/PESSOAL, SURGE UMA CARACTERÍSTICA COMUM À CATEGORIA:<br />
TODOS (SOBRE) VIVEM NA CORDA BAMBA;<br />
SE A ANÁLISE É PELA ÓTICA DA VISÃO DE CONJUNTO, TORNA-SE<br />
NECESSÁRIO TENTAR ALGUMAS SEGMENTAÇÕES POR CAUSA DA<br />
HETEROGENEIDADE DA CATEGORIA. ISSO É IMPORTANTE PARA QUE SE<br />
COMPREENDA AS VÁRIAS DIMENSÕES EMBUTIDAS NA AVALIAÇÃO QUE<br />
FAZEM DA LEI.<br />
“Eu me defino com uma palavra: necessidade. Tantas vezes você<br />
necessita e tem que optar. Você vê a chance melhor para sobreviver<br />
e você opta por aquilo. E eu penso também que hoje na vida o<br />
homem, chefe de família, tem que ser clínico geral, de tudo ele tem<br />
que optar em saber fazer, desde que seja bom naquilo”. (Belém,<br />
Homens)<br />
“- Sobrevivente. Se não tem uma formação acadêmica boa e não tem<br />
uma profissão, não tem como entrar no mercado de trabalho. Não<br />
tem como você trabalhar pra ganhar R$400,00 e sustentar uma<br />
família. Porque é o que o mercado oferece.<br />
- Um herói sobrevivente”. (Porto Alegre, Homens)<br />
“No meu entender é sobrevivência. Porque você não tem condições<br />
de pagar imposto, não tem condições de pagar nada. Aí você vai fazer<br />
o quê?” (Recife, Homens)<br />
“O autônomo não tem benefícios, não tem carteira assinada, não<br />
tem vale-transporte, não tem almoço, não tem décimo terceiro, não<br />
tem nada”. (Goiânia, Homens)<br />
“Um cara desempregado hoje arruma um bico e é autônomo”.<br />
(Recife, Homens)<br />
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A RECEPTIVIDADE À LEI<br />
AS REAÇÕES À LEI FORAM, GROSSO MODO, POSITIVAS. SUGESTÕES E<br />
DÚVIDAS FORAM EXPLICITADAS, COMO DETALHAREMOS EM CAPÍTULO<br />
ESPECÍFICO;<br />
MAS OBSERVAMOS QUE AS MANIFESTAÇÕES DE APROVAÇÃO TIVERAM A<br />
VER COM A POSSIBILIDADE DE QUE ELA TRAGA BENEFÍCIOS INDISCUTÍVEIS,<br />
MAS SEMPRE QUANDO AVALIADOS DE FORMA ABSOLUTA;<br />
ENTRETANTO NÃO SE PODE DEIXAR DE OBSERVAR QUE É DIFÍCIL SER<br />
EXPLICITAMENTE CRÍTICO A UMA PROPOSTA COM CARACTERÍSTICAS TÃO<br />
“POLITICAMENTE CORRETAS” (FACILITAÇÃO DA FORMALIZAÇÃO DA<br />
ATIVIDADE, ACESSO AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, POSSIBILIDADE DE<br />
ACESSO A CRÉDITO, ETC.) E CUJO CUSTO É CONSIDERADO<br />
ACESSÍVEL/JUSTO.<br />
“Eu penso que você entrar para a formalidade é trabalhar<br />
despreocupado. Trabalhar legalmente, sem medo é muito melhor”.<br />
(Belém, Homens)<br />
“Você não trabalha em paz, você não tem soss ego para trabalhar. É<br />
muito melhor você trabalhar sossegada”. (Goiânia, Mulheres)<br />
“Aprendi a gostar da minha profissão, ela traz também algum a coisa<br />
que me prejudica. Braço, por exemplo, os movimentos repetitivos,<br />
coluna, perna e veia. Escova progressiva foi proibida, mas sabe como<br />
é... Então, tudo isso traz desgaste e cadê o dinheiro para corrigir?<br />
Tudo isso traz coisas que futuramente vão me trazer problema. É<br />
nesse pensamento que eu, às vezes, tenho vontade de sair do meu<br />
ramo, por causa desses prejuízos que eu vou ter, pela minha saúde .<br />
Eu tenho vontade de sair do meu ramo por isso. Eu aprendi a fazer<br />
com amor, mas isso aí vai me trazer prejuízo”. (Goiânia, Mulheres)<br />
“Eu trabalho informal. Se por acaso eu sofresse um acidente amanhã,<br />
eu não tenho INPS... Não tenho nada disso, entendeu? Eu não tenho<br />
nada!” (Recife, Homens)<br />
“Se eu for fazer um crediário e você também, você tem trabalho<br />
formal e eu não, ele vai dar atenção pra você, pra mim não. Eu sou<br />
discriminada porque eu sou autônoma. Ele sabe que com você, você<br />
vai receber e pagar. Eu sou autônoma, então eu posso ter hoje e<br />
amanhã não ter”. (Recife, Mulheres)<br />
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“Quando você está informal você não consegue, mas a partir que<br />
você faz essa formalidade você consegue crédito ”. (Goiânia, Homens)<br />
“Quando você é autônomo e vai fazer um crediário numa loja, não<br />
tem como provar o que você ganha, então el es não querem fazer seu<br />
cartão”. (Porto Alegre, Mulheres)<br />
“Eu acho que essa lei, que é uma Lei nova, ela está dando benefícios<br />
para as pessoas que são autônomas, dando coisas que a gente não<br />
tem, que a gente não faz. Pagando o INSS, dá os benefícios que a<br />
gente não tem. Essa lei já está aprovada ou não?” (Recife, Mulheres)<br />
NESTE CONTEXTO AS RESISTÊNCIAS EXPLICITADAS VERBALMENTE<br />
OCORRERAM PRINCIPALMENTE QUANDO HÁ INFERÊNCIAS SOBRE O QUE<br />
PODE ESTAR POR TRÁS DA LEI;<br />
Intenção do governo de aumentar o controle e a arrecadação<br />
sobre a categoria – em um primeiro momento o percentual<br />
da contribuição é acessível, mas depois de saber quem<br />
exerce a atividade, o governo vai poder começar a aumentar<br />
os impostos;<br />
“- Esmola demais o santo desconfia. Às vezes querem descobrir quem<br />
trabalha informal para daqui a pouco enfiar a faca. Foi a impressão<br />
que eu tive, entendeu?<br />
- Quem chegar lá, ele já está sabendo que você é ilegal. É igual ela<br />
colocou, isso é para poder descobrir quantas pessoas estão ilegais ”.<br />
(São Paulo, Mulheres)<br />
“Mas isso aí o governo vai dar garantia que essas taxas que a gente<br />
vai pagar vão ser fixas ou vão ter reajuste de quanto em quanto<br />
tempo? Porque nada vem de graça. O medo da gente é esse. De uma<br />
hora para outra o negócio explodir e a gente ficar preso ali no banco,<br />
em qualquer coisa”. (Goiânia, Mulheres)<br />
OU ÀS DIFICULDADES DE SUA IMPLEMENTAÇÃO - ARGUMENTOS REFLETEM<br />
A FALTA DE CREDIBILIDADE NO GOVERNO E EM SUA MÁQUINA<br />
ADMINISTRATIVA:<br />
A Lei não ir para frente, como sempre acontece com projetos<br />
que podem beneficiá-los (tipo Banco do Povo ou<br />
Microcrédito) - funcionários públicos vão atender com má<br />
vontade, ninguém vai saber explicar direito, quando alguém<br />
for procurar vão existir outras condicionalidades para que<br />
possa haver a adesão, etc.<br />
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“Se for simples assim... Porque na hora não é, na hora complica<br />
tudo”. (Goiânia, Mulheres)<br />
“- A gente já vai meio escaldado de coisa de governo!<br />
- O problema maior é que eu tenho a minha opinião. A gente não<br />
acredita que a lei seja cumprida.<br />
- É. O governo já fez tantas leis, né? A lei não é cumprida .” (Recife,<br />
Homens)<br />
“Até uma vez eu fui procurar o Banco do Cidadão e ele apóia a gente,<br />
assim num grupo. Eu tentei procurar, eu só, fui sozinha. Queria fazer<br />
esse crédito que era para eu colocar um salão para eu trabalhar com<br />
mais pessoas e conseguisse uma pessoa que fizesse um cabelo. Não<br />
consegue”. (Belém, Mulheres)<br />
“O governo já lançou um plano pelo Banco do Brasil, onde você<br />
adquiria um empréstimo para uma pessoa que era autônoma e aí<br />
você compraria em materiais, né? Matéria-prima. E aí pagava aquele<br />
produto e você trabalharia. E pagava em pequenas parcelas . Mas<br />
aí... Depois que ele lançou acabou isso! Não tem mais. Não sei por<br />
quê”. (Recife, Homens)<br />
“Eu vou falar uma coisa. Às vezes, nós aqui não iríamos nos<br />
beneficiar com isso, talvez seriam outras pessoas que seriam<br />
beneficiadas. Porque geralmente ia ficar como está, porque é assim,<br />
às vezes o governo fala assim: - Tem o banco do povo. Aí o<br />
microempreendedor vai lá e nunca consegue o que ele quer. Aí vai um<br />
que tem condições e consegue muito mais que você, que ela, que<br />
fomos”. (Goiânia, Mulheres)<br />
“- Se acabar com essa burocracia toda!<br />
- O próprio funcionário quando vai dar informação para você, vão lhe<br />
dar a informação correta?<br />
- Você chega lá para pedir uma orientação, o cara não quer atender .<br />
Porque é funcionário público, trabalha a hora que quer, não é<br />
mesmo?<br />
- Me diga aí qual é o órgão do governo que funciona bem?<br />
- Nenhum!<br />
- Não tem nenhum não!<br />
- Lei nenhuma no Brasil funciona!<br />
- Nenhuma.<br />
- Lei no Brasil é para você não tê-la”. (Recife, Homens)<br />
O MAIS IMPORTANTE, CONTUDO, É QUE QUANDO SE CONSIDERA O<br />
CONTEXTO PESSOAL E PROFISSIONAL DA CATEGORIA (TÃO BEM<br />
RELATADOS EM UM MOMENTO ANTERIOR A APRESENTAÇÃO DA LEI) NÃO HÁ<br />
COMO NÃO RELATIVIZAR AS REAIS POSSIBILIDADES DE ADESÃO DESTE<br />
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PÚBLICO À FORMALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, INDEPENDENTE DA<br />
RECEPTIVIDADE VERBALIZADA APÓS A APRESENTAÇÃO DA LEI;<br />
PORTANTO, APENAS JUNTANDO AS PEÇAS DO COMPLEXO MALABARISMO<br />
QUE É A ROTINA DE UM AUTÔNOMO INFORMAL É QUE SE PODE TER UMA<br />
IDÉIA MAIS REALISTA DAS VERDADEIRAS POSSIBILIDADES DE ALCANCE DA<br />
LEI.<br />
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9
A REALIDADE DOS AUTÔNOMOS OU...<br />
(SOBRE)VIVENDO NA CORDA BAMBA<br />
O INÍCIO: A FALTA DE OPÇÃO<br />
RARAMENTE ALGUÉM SE TORNA AUTÔNOMO POR ESCOLHA –<br />
NORMALMENTE FICAM DESEMPREGADOS (OU OS MARIDOS FICAM<br />
DESEMPREGADOS) E TÊM QUE “SE VIRAR” PARA SOBREVIVER;<br />
“- É o fato de não ter opção, não é escolha.<br />
- A gente não tem opção, não arranja emprego, tem que trabalhar ”.<br />
(Recife, Mulheres)<br />
“Foi por desespero mesmo. Eu era voluntária, dava aula de<br />
informática, só que era gratuito, já tinha 2 anos que eu estava dando<br />
aula. Terminei o ensino médio, estava fazendo cursinho, estava<br />
desesperada mesmo, o tempo inteiro correndo atrás de serviço e<br />
nada. Todos os cursos que eu tinha não adiantava porque eu não<br />
tinha experiência na carteira. Então eu estava passando com uma<br />
colega minha e vi no salão a placa que estava precisando de<br />
manicure. Eu já fazia em casa a minha, da minha mãe, das minhas<br />
colegas. Então pensei, vou arriscar, mas com aquele medo, pensando<br />
que não quero essa profissão para minha vida, mas eu vou tentar, fiz<br />
o teste e consegui”. (Goiânia, Mulheres)<br />
“Quando o marido da gente trabalha, ajuda, põe as coisas dentro de<br />
casa, sustenta. Mas quando desemprega, a gente quer fazer por onde<br />
ajudar. Antes eu não trabalhava, trabalhei um ano numa padar ia três<br />
anos atrás, mas antes não tinha profissão nenhuma. Agora até fazer<br />
unha, eu fiz. Mas eu vi que eu tinha que fazer alguma coisa. Então<br />
uma colega minha trabalhava fazendo coxinha pra fora e ela me<br />
ensinou. E comecei a viver de vender coxinha, pastel , comecei a<br />
trabalhar com isso”. (Recife, Mulheres)<br />
“Eu trabalhava como auxiliar numa empresa, mas como não consegui<br />
mais emprego, comecei a vender pastel”. (Porto Alegre, Mulheres)<br />
“Eu sou autônomo porque não tenho condições de arranjar emprego.<br />
Se eu tivesse emprego, eu teria o emprego só”. (Recife, Homens)<br />
“Eu comecei por necessidade. Porque um dia um rapaz me chamou<br />
pra ajudar ele e fui ajudar. De lá pra cá, faz 26 anos que eu trabalho<br />
como pedreiro. Foi por necessidade, faz muito tempo que eu faço<br />
isso!” (Recife, Homens)<br />
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10
“Eu comecei porque não consegui terminar os meus estudos. Porque<br />
eu não tive oportunidade de estudar. A gente quando tem filhos e a<br />
gente não tem uma condição boa, a gente tem que ficar em casa.<br />
Então peguei na máquina, mas um dia vou parar. Mas Deus me livre<br />
porque eu gosto de costurar, mas a roupa hoje em dia eu não consigo<br />
costurar. Mas, na verdade, eu queria ser advogada”. (Belém,<br />
Mulheres)<br />
“Eu comecei aqui no centro, aqui no centro há uns vinte anos que<br />
tenho banca aqui, aquelas bancas vendendo roupas de crianças. Tem<br />
uns vinte anos e continuo até hoje. Foi uma forma que eu achei<br />
também de sobreviver, porque desde pequena eu procurei emprego.<br />
Mas foi a coisa mais fácil que encontrei para ter dinheiro. Ai veio o<br />
filho, tenho dois filhos, ai não tiveram oportunidade também ”.<br />
(Belém, Mulheres)<br />
“Eu comecei porque eu fiquei 3 meses parado sem conseguir emprego<br />
nenhum. A gente acostumado com a rotina que a gente tem , não<br />
consegue ficar parado. Eu estava enlouquecendo, então eu comecei a<br />
catar latinha, tanto durante o dia quanto a noite, eu nem dormia .<br />
Passei 3 meses assim. Eu já tinha uma experiência sobre como polir<br />
carro, então com esses 3 meses que se passaram eu juntei um<br />
dinheiro e comprei uma máquina e comecei a polir carro . Desde esse<br />
dia até hoje eu sou isso aí. Eu já comecei a desenvolver mais,<br />
desenvolvi até mais a profissão”. (Goiânia, Homens)<br />
MUITOS PRECISAM DA AJUDA DO PARCEIRO OU DE ALGUM PARENTE PARA<br />
CONSEGUIR EXERCER SUA ATIVIDADE, O QUE TRAZ ALGUMAS<br />
CONSEQÜÊNCIAS IMPORTANTES:<br />
A renda obtida com o trabalho “autônomo” em muitos casos<br />
não é individual, equivale a toda a renda familiar;<br />
(situação importante na hora de avaliar o valor do teto de<br />
faturamento do negócio do MEI previsto em Lei)<br />
Portanto as dificuldades e inseguranças, sejam de origem<br />
objetiva ou subjetiva, geradas por esse tipo de inserção no<br />
mercado de trabalho são amplificadas - adversidades não<br />
afetam apenas uma pessoa, mas a situação/ sobrevivência<br />
de toda a família.<br />
“Eu trabalho com mingau, minha mulher que faz. Eu procuro obter<br />
dessa minha venda o resultado bom para que eu venha sustentar a<br />
minha família através desse meu trabalho”. (Belém, Homens)<br />
SÍNTESE Pesquisa e Análise<br />
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O PERFIL DOS AUTÔNOMOS<br />
A FALTA DE CAPACITAÇÃO PESSOAL PARA A ATIVIDADE QUE EXERCEM É<br />
PERCEBIDA POR TODOS ELES (MESMO QUE SEMPRE FAÇAM “COM AMOR”,<br />
TENHAM “COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE”, DÊEM “TUDO DE SI” E<br />
TRABALHEM ”DE SOL A SOL”):<br />
“Não sabia nem assinar o nome, comecei a estudar e já estou no<br />
primeiro ano. A minha intenção é formar, vou lutar para is so. Tenho<br />
família, tenho três filhos, meu serviço é difícil de fazer, é pesado . Eu<br />
saio de casa às 6 horas e chego em casa às 11 horas da noite todo<br />
dia”. (Goiânia, Homens)<br />
Não há tempo nem condições para um planejamento ou<br />
preparação sobre o que fazer – agarra-se ao que se tem à<br />
mão, já que a “opção” é feita em uma situação de urgência<br />
financeira;<br />
“Você que tem responsabilidade, você deixa de ser feliz porque você<br />
não tem tempo para poder pensar em sair, divertir, fazer alguma<br />
coisa com sua família, porque está pensando na dívida que está<br />
chegando. Tem um monte de conta para pagar e você fica nervosa ”.<br />
(Goiânia, Mulheres)<br />
A atividade “escolhida” geralmente é decorrente de<br />
conhecimentos absorvidos no próprio ambiente - e é bom<br />
lembrar que as características socioeconômicas do entorno<br />
deste público raramente ajudam no acréscimo ou aquisição<br />
de habilidades:<br />
Alguns aprenderam a atividade com o pai ou a mãe desde a<br />
infância porque eram seus “ajudantes” (bordados, costura,<br />
marcenaria, etc.);<br />
“Vendo churros acho que desde os 12 anos mais ou menos . Eu ia com<br />
meu pai e minha mãe e agora faço faculdade pra sair da venda que já<br />
faz tanto tempo que eu estou”. (Porto Alegre, Mulheres)<br />
“O meu também veio do meu pai. Ele era pedreiro. Desde pequeno<br />
eu ia para obra com ele. Ele era pedreiro, meu tio é eletricista, o<br />
outro era vidraceiro. Aí de tudo você aprende um pouquinho,<br />
eletricista, pedreiro, encanador, tudo eu entendo um pouquinho ”.<br />
(Belém, Homens)<br />
“Meu pai era alfaiate. Ele ensinou pra gente desde pequeno. Minha<br />
mãe era costureira, eu fiquei ajudando ela. Mas hoje ela não é mais<br />
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costureira e eu acabei ficando com as clientes dela. Mandei o<br />
negócio dela pra frente”. (Porto Alegre, Mulheres)<br />
“Eu na verdade cresci dentro do comércio. O meu pai sempre foi<br />
comerciante, já fui criado naquele ritmo de trabalhar em negócio,<br />
então eu tenho isso na cabeça de trabalhar para mim mesmo, eu vou<br />
fazer o meu horário, eu vou mandar no meu negócio, então é isso aí ”.<br />
(Belém, Homens)<br />
Outros têm atividades que são uma extensão de algum<br />
conhecimento doméstico (“fazer comida”, “andar de moto”) ou da<br />
vaidade pessoal (fazer unha/cabelo; depilar, etc.);<br />
“Eu sou muito vaidosa, então sempre gostei de me arrumar, de<br />
arrumar meu cabelo, então comecei a fazer um curso aqui, outro ali.<br />
E gosto do que faço”. (Recife, Mulheres)<br />
Também há os que se utilizam de conhecimentos/habilidades que<br />
aprenderam em empregos formais anteriores (exemplo:<br />
bombeiros, eletricistas, pintores e pedreiros geralmente são<br />
oriundos da construção civil; vendedores de porta em porta e<br />
camelôs, normalmente já passaram por alguma experiência no<br />
comércio);<br />
“Comecei trabalhar como ajudante e desde então eu aprendi a fazer<br />
massa, massa final, reboque. É uma profissão que eu gostei e estou<br />
com ela até hoje. Tem um amigo meu que me ajuda e estou<br />
sustentando minha família”. (São Paulo, Homens)<br />
“Aí comecei a trabalhar de motoboy como empregado, ganhava<br />
R$400,00 por mês, mal dava pra viver e de dois anos pra cá, eu<br />
comecei a entregar meu próprio cartão e dá pra ganhar em torno de<br />
R$1.000,00, R$1.500,00”. (Porto Alegre, Homens)<br />
Existem aqueles que abraçam atividades que não requerem<br />
nenhum tipo de conhecimento anterior (camelôs, pipoqueiros,<br />
vendedores de água de coco e churros, montagem de bares em<br />
cantos da própria moradia, etc.);<br />
“Cabeleireira, cozinheira, é tipo assim, você não serviu para mais<br />
nada e foi ser isso. Você está me entendendo? É assim que eu me<br />
sinto”. (Goiânia, Mulheres)<br />
“Eu desde pequena comecei a trabalhar para eu comprar o meu<br />
chinelo, a minha sandália, minha roupa. Então ali eu não tive aquela<br />
oportunidade, ai eu fui ser informal”. (Belém, Mulheres)<br />
“Isso acontece muito com quem vem da roça e serviço de carpinteiro<br />
é um serviço braçal e é mais fácil de você aprender . Se você vê a<br />
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pessoa fazendo, você vai trabalhando e pegando as manhas do<br />
trabalho e o serviço difícil, mais pesado você ganha um dinheirinho a<br />
mais. Então porque você vai desenvolver? Porque se você for<br />
trabalhar com um serviço leve, vai ganhar um salário mínimo que é<br />
quinhentos reais e com isso você não consegue nem dar arroz com<br />
feijão para seus filhos”. (Goiânia, Homens)<br />
“Sou pipoqueira, antes eu era diarista, babá, mas optei por vender<br />
pipoca que ganha mais”. (Porto Alegre, Mulheres)<br />
Há o grupo que investe naquilo que acham que “têm jeito” (dom) –<br />
artesãos, cabeleireiras, atividades ligadas a vendas, por causa da<br />
facilidade de se relacionar/lidar com pessoas;<br />
“Eu comecei a vender empada nas barracas perto de casa. Eu nunca<br />
fiz curso não, mas sou muito enxerida e aprendi a costurar, a faz er<br />
crochê e comecei a deixar nas lojas pra vender. Tudo por<br />
necessidade. Eu tenho filho, e só fui arrumando menino, porque<br />
gente pobre só sabe arrumar menino. Aí pra não faltar, tem que<br />
trabalhar”. (Recife, Mulheres)<br />
E ainda tem o grupo que escolhe sua atividade pela avaliação do<br />
mercado de algum produto ou serviço, geralmente, ligado à oferta<br />
de alimentos ou roupas porque “sem comer e vestir ninguém fica”<br />
“Não tenho queixa, não, porque comida geralmente não pára de<br />
vender, não tem problema não”. (Recife, Mulheres)<br />
“Estou nessa por falta de emprego. Então meu marido e eu<br />
conversamos: o que vende mais? É comida. Então vamos vender<br />
cachorro quente, que a gente sabe fazer, é prático, coisa rápida”.<br />
(Porto Alegre, Mulheres)<br />
DIANTE DA FALTA DE CAPACITAÇÃO, A ATIVIDADE QUE EXERCEM<br />
GERALMENTE É MUITO CONCORRIDA E ELES NÃO TÊM COMO SE<br />
DIFERENCIAR DE SEUS CONCORRENTES;<br />
“Porque hoje tem muito desemprego. Eu estou vendendo, mas alguém<br />
para comprar lá, tem que ter dinheiro. Não dá para comprar porque<br />
não tem dinheiro. E também a concorrência aumentou muito. Eu<br />
vendo o guardanapo a sete reais, ele põe a cinco reais ”. (Belém,<br />
Mulheres)<br />
“Por causa do desemprego, ficar sem trabalhar não fica , prefere ir<br />
para rua trabalhar. Então piorou, encheu a rua, tem mais gente<br />
vendendo que comprando”. (Goiânia, Mulheres)<br />
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PORTANTO A MARGEM DE GANHO (NORMALMENTE MEDIDA PELA<br />
DIFERENÇA ENTRE RECEITA FINAL E OS CUSTOS DIRETOS) É MUITO<br />
PEQUENA, MAL DANDO PARA SOBREVIVER;<br />
O TEMPO É UM BEM PRECIOSO – AUMENTO DAS HORAS TRABALHADAS É A<br />
ÚNICA FORMA DE AUMENTAR A RENDA E REDUÇÃO DE HORAS<br />
TRABALHADAS SIGNIFICA PERDA;<br />
“- Se você ficar doente você está na forca.<br />
- Não pode ficar doente, você ganha o que você produz.<br />
- Você quer sair e não pode sair 10, 15 dias. Você fica muito tempo<br />
fora e quando volta seu cliente procurou alguém porque você não<br />
estava”. (São Paulo, Homens)<br />
ASSIM INSTAURA-SE UM CÍRCULO VICIOSO: INVESTIR EM CAPACITAÇÃO,<br />
SEJA DE QUE TIPO FOR, FICA APENAS NO DESEJO - NÃO TÊM<br />
DISPONIBILIDADE DE TEMPO OU FINANCEIRA PARA BUSCÁ-LA DE FATO;<br />
(vivem presos na armadilha da falta de tempo para investir em<br />
capacitação, já que o ganho em suas atividades depende<br />
diretamente de horas trabalhadas. Quando a atividade vai bem, têm<br />
que aproveitar e trabalhar de sol a sol, quando vai mal não têm<br />
dinheiro e nem ânimo para buscar capacitação)<br />
“- Não tenho tempo.<br />
- Não faço (cursos de capacitação).<br />
- É por dinheiro mesmo que não faço”. (Recife, Mulheres)<br />
“Na 25 tem a malícia da rua, malícia do comércio, a lábia que você<br />
tem que ter. Você tem que ter jogo de cintura, entendeu? É o<br />
conhecimento. Acho que se você puder unir as duas coisas é o ideal .<br />
Estudar e ter experiência. Na rua a realidade é dura . Você está o dia<br />
inteiro na rua e, às vezes, não tem nem o sábado e domingo. Você<br />
tem que aproveitar o movimento”. (São Paulo, Mulheres)<br />
O TIPO DE CAPACITAÇÃO MAIS COBIÇADO É AQUELE LIGADO À MELHORIA<br />
DA TÉCNICA DA ATIVIDADE EXERCIDA – É A FORMA DE SE DIFERENCIAR,<br />
AUMENTAR A CLIENTELA E GANHAR MAIS (COZINHAR OUTRAS RECEITAS,<br />
COSTURAR MELHOR, FAZER ARMÁRIOS DIFERENTES, POR EXEMPLO)<br />
(essa é a forma mais concreta/visível para conseguir “crescer”. A<br />
preocupação com planejamento, controles, cálculo de custos,<br />
determinação do preço, gestão de uma forma geral, é delegada a<br />
um segundo plano, até porque sobreviver é uma batalha diária e não<br />
permite horizontes de planejamento maiores do que há de um mês –<br />
prazo em que as contas vencem);<br />
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PREVALECE A CONVIVÊNCIA COM A INSEGURANÇA – FINANCEIRA E<br />
EMOCIONAL:<br />
Muitos não têm clientela garantida, ou ela é muito pequena e<br />
não sabem como ampliá-la – portanto não têm referência<br />
certa, apenas uma noção, de quanto vão tirar no final do<br />
mês;<br />
Estão sujeitos a vários tipos de sazonalidade: férias<br />
escolares, estações do ano, impactos anuais na renda<br />
disponível da maior parte da clientela (início de ano – IPVA,<br />
IPTU, material escolar, etc.) – sempre têm que guardar<br />
alguma coisa para enfrentar os períodos de baixa;<br />
“O dia-a-dia não é fácil, se você não abrir a boca você não leva<br />
dinheiro para casa. Se você não andar, não bater perna, você não<br />
ganha dinheiro. Por exemplo, tem dia que você vai pra casa com 5<br />
reais, 2 reais, tem dia que dá pra tirar mais”. (Goiânia, Homens)<br />
“Pra mim o pior é você não ter cliente para comprar a sua<br />
mercadoria. Para mim é o pior. Porque se você não tem cliente para<br />
comprar a sua mercadoria, como é que você vai viver?”. (Belém,<br />
Mulheres)<br />
“- A questão do tempo, a chuva.<br />
– Os fregueses chatos.<br />
– As autoridades perseguindo”. (Belém, Homens)<br />
“No meu caso, eu trabalho sábado e domingo, mas se chover no<br />
sábado e no domingo, eu não trabalho e não tenho dinheiro ”. (Porto<br />
Alegre, Mulheres)<br />
“ O que me afeta são as férias da escola e quando chove muito. Eu<br />
vendo na porta de escolas, na rua. Eu já cheguei a vender em balada,<br />
vendo até pão com maionese no final da noite, é uma beleza.” (São<br />
Paulo, Mulheres)<br />
“- Às vezes não tem venda, aí não tem dinheiro.<br />
- Dependendo não tem venda em determinada época, no inverno, por<br />
exemplo.<br />
- Por exemplo, churros é mais do inverno, no verão não tem tanta<br />
venda, é mais fraca a venda. No verão eles querem tomar<br />
refrigerante, água de coco”. (Porto Alegre, Mulheres)<br />
A margem é muito pequena e é afetada por qualquer<br />
alteração em seus custos diretos, já que não é possível<br />
repassar para o preço final todos os aumentos que<br />
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acontecem (quando não é um insumo é outro), porque<br />
perdem clientes;<br />
A sensação de insegurança financeira é acentuada pela falta de<br />
controle do conjunto da atividade (falta gestão) e a mistura com os<br />
gastos familiares – muitos nem sabem se estão ganhando alguma<br />
coisa ou só rolando dívidas/dificuldades.<br />
“Eu tinha um lanchinho, eu e meu esposo. Trabalhamos no lanche,<br />
bonitinho, tudo muito bom, de primeira, as mesas organizadas, tudo<br />
limpinho. Estava indo de vento em popa, só que nós gastamos na<br />
reforma, gastamos para deixar tudo arrumadinho. Quando a gente<br />
terminou, o dinheiro acabou e, aí começamos a ficar no vermelho.<br />
Seguramos até mais uns 3 meses, mas chegamos a um ponto de ver<br />
que se a gente continuasse aberto, a gente não ia dar conta.<br />
Chegava no final o que você ganhava ali... Eu tinha aluguel da sala,<br />
aluguel da minha casa, luz... Quer dizer, nós dois juntos trabalhando<br />
muito, mas o valor final era muito pouco, tem que repartir para a<br />
água, energia, aí você acaba pensando: - O que sobrou para mim? –<br />
Nada. Aí as pessoas dizem ‟porque vocês vão fechar? Não pode<br />
fechar, vocês estão com negócio próprio‟. Mas só quem está lá<br />
dentro é que está vivenciando a situação. Nós fechamos, deixamos<br />
poucas dívidas, graças a Deus. Mas essas poucas já nos deram dor de<br />
cabeça porque quando você é honesto, você se preocupa com os<br />
outros, você comprou tem que pagar”. (Goiânia, Mulheres)<br />
“É que a matéria-prima é muito cara, né? Então, como a gente é<br />
autônomo, a gente compra uma certa quantidade de material e aí<br />
esse material você tem que tirar dali transporte, custos, tem que<br />
pagar passagem para as pessoas comprarem o material. Você tirar<br />
todo o custo daquilo ali que você investe é muito pouco . Então, fica<br />
assim... uma coisa rotativa!” (Recife, Homens)<br />
“No início, eu tinha 3 ajudantes. Minha cunhada e meus sobrinhos<br />
estavam ajudando e a gente pagava eles também, mas aí você<br />
começa a contar: um toma 5 laranjinhas, o outro toma 10, aí acaba<br />
tendo prejuízo, aí você fala: está restrito a tomar 3 laranjinhas, você<br />
tem direito a 3. Você começa a policiar”. (Goiânia, Mulheres)<br />
“Será que mesmo a gente trabalhando muito, eu não estou pagando<br />
para trabalhar? Porque para fazer suco você precisa da embalagem,<br />
você precisa de uma série de coisas e no final das contas a gente<br />
pensa se está compensando. Será que eu estou ganhando? Até o<br />
momento a gente está sobrevivendo, eu estou conseguindo pagar<br />
minhas contas, mas falar que está sobrando para fazer uma viagem,<br />
que está rendendo muito não está. Está me sustentando hoje. A<br />
margem de lucro está muito pequena. É como ela falou, estou<br />
trabalhando muito, mas não está rendendo. Você entende? Então, de<br />
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epente eu estou trabalhando com suco agora, mas não é isso que eu<br />
quero fazer o resto da minha vida. Eu quero talvez mudar de<br />
profissão, porque eu acho que todos nós que estamos aqui, que não<br />
tem medo de trabalho, a gente faz qualquer negócio e por causa dos<br />
nossos filhos, dos nossos compromissos a gente quer fazer o melhor ”.<br />
(Goiânia, Mulheres)<br />
“Porque a maioria das vezes a gente coloca os pés pelas mãos e não<br />
sabe onde está escorregando. Por exemplo, no meu caso, meu marido<br />
reclamava, meu menino passava e tinha os espetos de picanha, de<br />
cupim e tal. Ele não analisava os espetos que tinha para ele chegar e<br />
comer, o que sai menos. „É do meu pai, é meu, eu vou comer a<br />
vontade‟. Na hora do enxugamento é que não dava, não sobra. Aí<br />
chega no final do mês que você não usou a caneta, não usou todas as<br />
entradas e saídas, o seu negócio está fechando”. (Belém, Mulheres)<br />
Percebem que são os primeiros a serem afetados em épocas<br />
de crise econômica – seja pelo temor da clientela de gastar,<br />
seja pelo aumento da concorrência (desemprego gera mais<br />
autônomos) – e a crise está aí, segundo os noticiários, e já<br />
está sendo sentida por alguns;<br />
(mais um ingrediente, mesmo que conjuntural, de incerteza, mais<br />
um problema/risco/aumento de tensão sobre o negócio. Momento<br />
não contribui para aumentar gastos, mesmo que se avaliados<br />
como interessantes ou importantes, como no caso da contribuição<br />
prevista na Lei)<br />
“Para mim já azedou. O pessoal mesmo que tem dinheiro „agora não<br />
vou gastar, não sei se vou estar empregado mês que vem, vou adiar,<br />
vou fazer a festa mais pra frente‟.” (São Paulo, Mulheres)<br />
“Por onde você passa, pelos bares, todo mundo reclamando. Em Porto<br />
de Galinhas eles estão reclamando porque se não tem turismo, eles<br />
perdem. Eles geralmente fazem 10 passeios por dia, hoje eles estão<br />
fazendo 2 por dia. Por quê? Por causa de turista. Os turistas não<br />
estão indo pra lá. E por que não estão indo? Por causa de dinheiro<br />
que não tem”. (Recife, Mulheres)<br />
“No meu caso é porque a pessoa que faz massagem comigo daqui a<br />
pouco não vai fazer porque está desempregada”. (Porto Alegre,<br />
Mulheres)<br />
“Não sei, acho que é essa crise. O pessoal não quer gastar, não quer<br />
comer. O pessoal está economizando, comprando comida pra fazer<br />
em casa, o pessoal já vem de barriga cheia. Eu trabalho com lanche e<br />
as pessoas vêm de barriga cheia por causa da dificuldade pra ter um<br />
gasto. Eu passei por Ipanema, Itapuã e as pessoas levam sua comida,<br />
estão levando seus lanches, estão com dificuldade pra gastar ”.<br />
(Porto Alegre, Homens)<br />
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São trabalhadores que não têm “registro”, vivem na<br />
ilegalidade<br />
Ameaça constante de fiscalização (e, portanto de perderem o<br />
pouco que têm em termos de equipamentos, ingredientes,<br />
matérias-primas, mercadorias, etc.) – sentimento mais forte entre<br />
ambulantes e quem mexe com comida;<br />
“É porque você não tem segurança no trabalho. De repente você<br />
pode perder tudo e ficar sem nada, você não é legalizado . A<br />
fiscalização pode vir e tomar todas as suas coisas e você está<br />
errada”. (Goiânia, Mulheres)<br />
“Para mim é não ter a certeza de que amanhã eu vou estar<br />
trabalhando no mesmo lugar que eu estava hoje. Hoje, eu pego uma<br />
encomenda para entregar amanhã e a freguesa vai lá buscar e pode<br />
ser que eu não esteja lá e eu nunca mais veja”. (Goiânia, Mulheres)<br />
“Se eu estiver com meu material numa esquina dessa e o rapa vier,<br />
se eu não correr eles pegam”. (Goiânia, Homens)<br />
“No local não legalizado, a qualquer hora, pode acontecer alguma<br />
coisa. Sei lá o que pode acontecer. Mas se tiver tudo certinho, você<br />
trabalha tranquila. Se você está num ponto certo... Tipo o rapa lá,<br />
toda hora passa o rapa, eu fico com medo daquilo lá. Eu não vou<br />
trabalhar nunca sossegada”. (São Paulo, Mulheres)<br />
Não têm nenhum benefício garantido – férias, 13º, fundo de<br />
garantia, seguro desemprego; plano de saúde;<br />
“- Não tem décimo terceiro.<br />
- Não tem fundo de garantia.<br />
- Seguro desemprego.<br />
- Às vezes não tem venda, aí não tem dinheiro”. (Porto Alegre,<br />
Mulheres)<br />
“Eu não tenho no final aquele salário certo meu, nem todo o mês dá<br />
aquilo, o dinheiro não dá. Às vezes dá, às vezes não dá. E também<br />
porque a gente não contribui para o INSS. Nós não temos décimo<br />
terceiro, férias. Essa é a desvantagem”. (Belém, Mulheres)<br />
Muitos não recolhem o INSS e, portanto, não têm direito à<br />
aposentadoria, auxílio doença (muito valorizado já que se ficarem<br />
doentes não têm como trabalhar), etc.<br />
(Atenção: a informalidade/ilegalidade é fonte de tensão constante,<br />
mas também é um fator importante na preservação da margem de<br />
ganho da atividade. Impressão geral é de que impostos e taxas<br />
comeriam o que ganham – ninguém gosta de ser ilegal, é a<br />
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precariedade da situação em que (sobre)vivem que não permite<br />
que se legalizem, já que qualquer gasto a mais pode significar uma<br />
redução nos parcos ganhos).<br />
“– O lado ruim é que você não tem uma carteira assinada.<br />
– Não tem o décimo terceiro, o abono salarial.<br />
– Se você adoecer você não tem como se virar.<br />
– Eu fiquei 4 meses e 15 dias, fiz uma cirurgia na perna, eu fiquei a<br />
favor de amigos”. (Goiânia, Homens)<br />
“- Eu sei que faço errado, mas tenho consciência que eu estou<br />
errando. Igual esse negócio difícil, INSS. Venho a dois anos tentando.<br />
Falo assim “vou deixar de fazer uma coisa” para pagar, mas cada vez<br />
parece que está mais apertado.<br />
- Certo e errado é um ponto, as condições nossas que não d ão para<br />
pagar. Você quer fazer aquilo, mas a burocracia é muito grande.<br />
- E a margem do seu lucro de repente você tem que reservar para<br />
comprar a sua mercadoria”. (São Paulo, Mulheres)<br />
“Se eu ganho todo mês R$ 2 mil, vou ter condições de gastar pelo<br />
menos R$ 500 com impostos e vai sobrar R$ 1500, aí dá para mim.<br />
Mas a partir do momento que ganho R$ 500 hoje, amanh ã R$ 800,<br />
depois vem para R$ 100, vou ficar nessa corda bamba até me<br />
arrumar. Quando conseguir me arrumar e ter meus clientes certos, aí<br />
vou me legalizar. Isso é, se eu tiver assim, se não tiver uma<br />
oportunidade melhor no futuro”. (São Paulo, Mulheres)<br />
“Eu queria, eu quero trabalhar na formalidade, mas não consigo<br />
porque não tenho ainda a renda. Se eu fosse conseguir essa renda é<br />
justo que estaria saindo”. (Belém, Mulheres)<br />
“– Na informalidade ganha mais.<br />
– Ganha mais.<br />
– Não tem benefícios.<br />
– O seu benefício é na hora.<br />
– Você sai, você ganha mais no dia a dia.<br />
– É a vista bem dizer, você ganha a vista”. (Goiânia, Homens)<br />
NÃO SE SENTEM APOIADOS POR NINGUÉM – GOVERNO(S), ASSOCIAÇÕES,<br />
SINDICATOS OU QUALQUER TIPO DE INSTITUIÇÃO:<br />
“– É a falta de apoio. Quem trabalha na rua não tem apoio. Não tem<br />
apoio da prefeitura, não tem apoio da secretaria da cultura.<br />
– De associação.<br />
– A gente não existe para o governo.<br />
– Se existir eles vêm e tiram a gente.<br />
– A gente não tem benefício nenhum, não está legalizado.<br />
– O imposto é tão caro que você vai ficar pagando para trabalhar.<br />
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– Cada dia é um imposto diferente, aparece tanto imposto que a<br />
gente nem sabe o que está pagando”. (Goiânia, Mulheres)<br />
Em alguns casos têm ajuda da família (nuclear ou estendida)<br />
– e têm que dividir seus ganhos com eles;<br />
Raramente ocorrem depoimentos sobre algum programa<br />
implantado pela prefeitura de seus municípios, mas<br />
oferecidos apenas em um determinado momento (programas<br />
pontuais e datados e não políticas regulares de<br />
incentivo/apoio);<br />
“O ruim é a ilegalidade. Todo mundo fica assim. Você está aqui hoje<br />
e não sabe o que o prefeito pode aprontar”. (São Paulo, Homens)<br />
“- No bairro onde moro, há uns anos atrás tinha vários tipos de<br />
cursos que era até da vice-governadora.<br />
- A Igreja Católica também fornece para as pessoas carentes.<br />
- Tem curso de artesanato, de costura. Tem vários cursos”. (Belém,<br />
Mulheres)<br />
MUITOS TENTAM, DE FORMA RECORRENTE, RETORNAR AO MERCADO DE<br />
TRABALHO FORMAL (CARTEIRA ASSINADA) E NÃO CONSEGUEM (MAIORES<br />
MOTIVOS: IDADE E/OU FALTA DE QUALIFICAÇÃO);<br />
“- Eu entendi assim, que não fui chamada porque era uma pessoa<br />
incapaz, sem profissão.<br />
- Sem estudo.<br />
- Que não é capaz de exercer”. (Recife, Mulheres)<br />
“– Geralmente (autônomos) são pessoas que já passaram da idade,<br />
você sabe que a partir dos 40 anos é difícil. Você sabe que, por<br />
exemplo, a tecnologia evoluiu e muitas das vezes muitos ficaram<br />
para trás.<br />
– Pessoas que vêm do interior que não têm oportunidade e às vezes<br />
quando têm não aproveitam”. (Belém, Homens)<br />
NÃO TÊM ACESSO A CRÉDITO PARA CONSUMO PESSOAL OU PARA INVESTIR<br />
NO NEGÓCIO:<br />
Não têm nenhum documento que comprove renda: carteira,<br />
contracheque; referência de emprego, declaração de<br />
contador, etc.;<br />
“O emprego formal ela ganha com carteira assinada, por isso<br />
costuma ter mais crédito. Ai você não tendo carteira assinada, você<br />
não tem crédito”. (Belém, Mulheres)<br />
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Geralmente têm que comprar à vista – restrição importante<br />
ao consumo pessoal e a ampliação da atividade (matérias-<br />
primas têm que ser compradas picadas, no dia-a-dia);<br />
“- Fica complicado fazer cartão porque você não tem renda fixa pra<br />
comprovar o que ganha. E a loja te dá um limite.<br />
- Eu só compro a vista.<br />
- Com cartão de amiga”. (Porto Alegre, Mulheres)<br />
Não têm crédito nem prazo para pagar fornecedor (falta do<br />
CNPJ) – diferencial considerado importante, principalmente<br />
em relação à concorrência (pode repassar o prazo para a<br />
clientela; podem comprar mais barato por causa da<br />
quantidade);<br />
(Atenção: ter um CNPJ é um benefício mais concreto e<br />
valorizado do que o significado “abstrato” de sair da ilegalidade<br />
ou da informalidade)<br />
“Ele coloca mais barato. Ele compra de fornecedores, ele pode<br />
vender mais barato. Eu compro direto no supermercado. Não posso<br />
aumentar por causa dele”. (Recife, Mulheres)<br />
“Na hora de uma compra que você vai fazer a prazo, se eu tivesse<br />
CNPJ... (São Paulo, Mulheres)<br />
“- Ele é importante para tudo, né?<br />
- Pelo crédito, né?<br />
- Tudo que você vai fazer que você tem um CNPJ e quem não tem um<br />
CNPJ... Para você comprar é melhor. Se você vai lá no banco pegar<br />
um empréstimo...” (Recife, Homens)<br />
“O CNPJ é a minha empresa, vou estar cadastrado nele. Então, eu<br />
sou alguém, sou uma pessoa... Tem a física e sou uma pessoa<br />
jurídica”. (São Paulo, Mulheres)<br />
“Se eu tivesse CNP,J eu estava pegando reforma de colégio, eu estava<br />
fazendo calçamento de rua, porque a gente faz. Porque eu tenho 3,<br />
4, 5 pedreiros trabalhando comigo quando precisa”. (Recife, Homens)<br />
BALANÇO PERFIL DO AUTÔNOMO<br />
NÃO TÊM CAPACITAÇÃO (E TÊM CONSCIÊNCIA DE QUE ISSO É UMA<br />
DIFICULDADE);<br />
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“Já passou na minha cabeça. O problema é que eu não tenho<br />
dinheiro para investir no que eu quero, mas quando eu conseguir com<br />
certeza eu vou procurar me capacitar”. (Goiânia, Homens)<br />
NÃO TÊM TEMPO, DINHEIRO OU ACESSO À INFORMAÇÃO PARA SE<br />
CAPACITAR;<br />
“É falta de tempo. Você cuida da casa, do seu trabalho, cuida de um<br />
idoso que depende de você. Então não tem tempo”. (Recife,<br />
Mulheres)<br />
DESEJO É POR CAPACITAÇÃO NO SENTIDO DE APRIMORAR A TÉCNICA PARA<br />
EXERCER A ATIVIDADE E NÃO CAPACITAÇÃO EM GESTÃO;<br />
SUAS ATIVIDADES TÊM MARGENS PEQUENAS E, PORTANTO, SÃO MUITO<br />
VULNERÁVEIS A QUALQUER AUMENTO DE CUSTOS;<br />
“Mas, só que é o seguinte, nós sabemos que tem muitos encargos<br />
sociais. Muitas das vezes é o que dificulta e faz com que você não<br />
chegue onde você quer. Porque você sabe que se meter a cara e<br />
registrar a empresa, legalizar, tudo bacana para eu trabalhar<br />
direitinho, a gente sabe que é muito difícil, hoje depende de<br />
finanças”. (Belém, Homens)<br />
“Mas autônomo não dá pra pagar muito imposto não, senão não<br />
sobra dinheiro”. (Porto Alegre, Mulheres)<br />
MAIS SUJEITOS ÀS OSCILAÇÕES SAZONAIS E DA ECONOMIA;<br />
“No meu caso, eu trabalho direto mesmo durante seis meses. Chegou<br />
o inverno o serviço pára. Então você atrasa. Você não tem como<br />
continuar pagando. Ou você paga o INSS e deixa de pagar a energia...<br />
Aí corta...” (Recife, Homens)<br />
ATIVIDADES EXERCIDAS NORMALMENTE NÃO PROPORCIONAM NENHUM<br />
TIPO DE BARREIRA À ENTRADA DE CONCORRENTES (NÃO EXIGEM<br />
HABILIDADE ESPECÍFICA, INVESTIMENTOS EM EQUIPAMENTOS NEM<br />
GRANDES VALORES PARA CAPITAL DE GIRO);<br />
“Porque vai fazer um ano que a gente está aberto . Mas é assim, a<br />
gente está aqui e tem dois ou três concorrentes ao lado. É a<br />
concorrência também”. (Goiânia, Mulheres)<br />
“Nesse mês a dificuldade é a chuva. A dificuldade que a gente tem<br />
com água, comprador não aparece”. (Belém, Mulheres)<br />
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PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS NÃO SÃO DIFERENCIADOS (A NÃO<br />
SER SE DEPENDEREM DE “DONS ARTÍSTICOS”);<br />
INSERIDOS EM AMBIENTE QUE PROPORCIONA UMA CLIENTELA DE BAIXO<br />
PODER AQUISITIVO – MERCADO MUITO SUSCETÍVEL AO AUMENTO DOS<br />
PREÇOS DE SEUS PRODUTOS OU SERVIÇOS.<br />
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FATORES GERADORES DA HETEROGENEIDADE DA<br />
CATEGORIA<br />
A MOTIVAÇÃO DA PERMANÊNCIA<br />
PERCEBE-SE, GROSSO MODO, TRÊS COMPORTAMENTOS DISTINTOS EM<br />
RELAÇÃO À FORMA DE ENCARAR A PERMANÊNCIA NO MERCADO DE<br />
TRABALHO COMO AUTÔNOMO:<br />
O grupo de “otimistas” - permanecem como autônomos por<br />
opção, gostam do que fazem, se consideram com jeito para<br />
gerirem seu próprio negócio/atividade, pretendem “crescer”:<br />
“Acho que o que eu faço tem mais potencial. Entra naquela parte de<br />
gostar do que faz”. (São Paulo, Homens)<br />
Geralmente são autônomos há mais tempo;<br />
Têm mais noção/conhecimento de sua atividade por causa da<br />
experiência/dom/traquejo (e não por capacitação formal) –<br />
relativamente, têm mais noção da concorrência, dos riscos, da<br />
receita, registram/controlam mais seus custos, conhecem mais o<br />
comportamento/ perfil clientela;<br />
Comparam ganhos da atividade com os salários líquidos que<br />
obteriam caso fossem assalariados;<br />
Têm informação sobre a possibilidade de ter acesso aos benefícios<br />
do INSS caso recolham como autônomo e conhecem o percentual<br />
sobre o salário mínimo a ser recolhido e alguns já contribuem;<br />
(quando não contribuem, a lógica é pela avaliação do custo<br />
beneficio da contribuição: aposentadoria muito pequena,<br />
insuficiente para os gastos na velhice x abrir mão de<br />
gastos/economizar hoje um valor que não está “sobrando” - vale à<br />
pena? Para valer teria que se recolher sobre mais que um salário<br />
mínimo, o que torna o valor muito alto. Atenção: Lei não soluciona<br />
esse impasse)<br />
Têm um componente aventureiro na personalidade - a falta de<br />
segurança e os riscos inerentes aos autônomos não são fatores<br />
que pesam tanto quanto o sonho de ascender e a sensação de<br />
liberdade de ser o “próprio patrão”;<br />
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(potencial microempreendedores/empresários – apesar de<br />
raramente se autodefinirem dessa forma não negam ter esse<br />
sonho/objetivo);<br />
Têm vontade de sair da informalidade, mas também têm mais<br />
conhecimento sobre as dificuldades de abrir legalmente uma<br />
empresa – burocracia, taxas, altos impostos, sujeitos a maior<br />
fiscalização.<br />
“Restaurante só para hora do almoço, ali pronto e fecha . Eu tenho<br />
que ter um capital. Então, para eu fazer meu sonho ser realizado,<br />
vou ter que primeiro guardar. Primeiro vou ter que guardar para eu<br />
ter o capital e abrir, começar. Se eu vou abrir numa esquina um<br />
barzinho, uma lanchonete, vou ficar um mês sem ninguém aparecer.<br />
Mas um mês e quinze dias a prefeitura vai abrir bater na minha<br />
porta, aí tenho que ter impostos...” (São Paulo, Mulheres)<br />
“Aí vai depender do salário da pessoa. Tem muitas pessoas que<br />
chegam para mim e perguntam por que não arrumo um emprego, aí<br />
eu falo que para arrumar um emprego para ganhar um salário e meio<br />
para mim não dá, porque na minha venda eu consigo alcançar um<br />
salário de mil e cem reais por mês”. (Belém, Homens)<br />
“Você já pensou quando você estiver velhinho e for pegar o salário de<br />
aposentado? Vai se manter?”. (Belém, Mulheres)<br />
“Eu tive uma oportunidade de emprego para ser registrada e não<br />
quis. O valor que eles estavam me oferecendo eu ganho três vezes<br />
mais na rua. Eu posso pagar INSS e estar ganhando mais do que ficar<br />
numa firma fechada”. (São Paulo, Mulheres)<br />
“Vamos ser sinceros que nossos empregos são subempregos, mas<br />
ninguém fica sem trabalhar aqui. Todo mundo levanta setecentos<br />
reais por mês mole, no mínimo”. (Goiânia, Homens)<br />
“No meu caso é autônomo querendo ser um empreendedor porque eu<br />
pretendo, eu almejo coisas maiores para mim. Não só para mim como<br />
para minha família toda. Conforto para mim e minha família”.<br />
(Belém, Homens)<br />
“Um salão, por exemplo. Se eu abrir um salão, tenho que colocar<br />
duas ou três funcionárias, ter massagem, depilação, etc. Ia ser bom,<br />
mas só os impostos que a gente ia pagar e os salários dos<br />
funcionários, com os direitos deles... Ia ser bom, lógico, porque eu ia<br />
crescer, ia ter depilação, escova, eu poderia só gerenciar. Mas ia<br />
gastar muito porque o governo não ajuda. A b urocracia é muito<br />
grande, ia pagar muito imposto pra isso”. (Recife, Mulheres)<br />
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Os “frustrados” – permanecem como autônomos por falta de<br />
opção, maior desejo é voltar ao mercado formal de trabalho<br />
como empregados de carteira assinada:<br />
A atividade exercida como autônomo é vista como uma coisa<br />
provisória, só para sobreviver no curto prazo (mesmo já se estando<br />
há anos nela);<br />
Não há interesse em crescer, se aprimorar, se capacitar ou<br />
legalizar a atividade;<br />
Maior desejo é o retorno à estabilidade, sensação de segurança<br />
propiciado por uma “carteira assinada”;<br />
Medo dos riscos, ausência de estabilidade financeira e a<br />
insegurança quanto ao futuro presentes na atividade autônoma<br />
são fatores que pesam o suficiente para que desejem mudar.<br />
(Atenção: para esse grupo, a possibilidade de contribuir para o<br />
INSS entre quem não contribui é um ponto positivo da Lei – talvez<br />
o único. Mas a Lei não oferece um real diferencial em relação à<br />
contribuição já possível como autônomo)<br />
“Eu sou manicure, as vezes eu estou lá limpando as unhas, os pés na<br />
pessoa. Oh meu Deus, o que eu estou fazendo aqui ?! Eu fico<br />
pensando porque eu fico limpando o pé de uma pessoa, quando eu<br />
deveria estar fazendo uma outra coisa. A minha auto -estima naquele<br />
momento está lá em baixo. Ao mesmo tempo aume nta a minha autoestima<br />
porque eu estou ali pelos meus filhos, pela minha filha. Eu<br />
preciso, não é?”. (Belém, Mulheres)<br />
“Eu quero terminar o segundo grau e fazer enfermagem. Só por<br />
enquanto é que estou fazendo isso porque eu tenho dois filhos pra<br />
criar. Quero futuro, tenho dois filhos, um de onze e um de quatro,<br />
isso não é futuro”. (Porto Alegre, Mulheres)<br />
“Tudo que eu pego para fazer eu faço com amor, mas é aquela velha<br />
história, você quer crescer na vida. Eu pretendo me formar, mas<br />
sinceramente eu não acredito que hoje, com o dinheiro do meu suco<br />
eu vou pagar minha universidade ou então vou ter que pagar um<br />
cursinho, ralar muito. Eu não estou tendo esse tempo agora porque<br />
eu fabrico suco praticamente o dia inteiro, a noite eu estou com os<br />
pés inchados, as mãos calejadas. Para eu ir a noite hoje para um<br />
cursinho eu não dou conta. Mas eu sei que eu preciso segurar esse<br />
trabalho, quem sabe ganhar um pouquinho mais ”. (Goiânia,<br />
Mulheres)<br />
“No meu caso eu digo que eu preferiria fazer outra coisa com<br />
certeza, mesmo fazendo com amor, com dedicação. Mas quem não<br />
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almeja um bom salário, um bom emprego em uma repartição,<br />
principalmente hoje no governo federal? A gente vê por aí placas de<br />
tantos mil o salário. Então para quem ganha pouco, mesmo você<br />
trabalhando com o que gosta, com certeza você olha e almeja muitas<br />
vezes um emprego desses”. (Belém, Homens)<br />
“Você não tem tanta preocupação porque todo mês tem seu salário,<br />
tem até um convênio. Você trabalhando autônomo, não sabe o dia de<br />
amanhã. Segurança para o futuro, você pode ser mandado embora,<br />
mas está todo mês ali, pode se programar melhor . Autônomo você<br />
não sabe quantos meses fica parado”. (São Paulo, Homens)<br />
“Um salário certo é bom, você ter plano de saúde é bom. Meu filho<br />
está trabalhando, ele tem um salário certo, ele tem os direitos dele<br />
certo, ele tem o plano de saúde. A gente vai para o SUS, eu<br />
trabalhando informal não posso pagar plano de saúde. Você não tem<br />
condições de sustentar uma casa, pagar plano de saúde, pagar nada ”.<br />
(Recife, Mulheres)<br />
“Se você pegar o carnê e pagar, não é lá essas coisas, mas ele vem<br />
na hora que a gente mais precisa. Quando eu trabalhava, eu fiquei<br />
afastada quatro meses pelo INSS porque eu dei LER nos dois pulsos ”.<br />
(Goiânia, Mulheres)<br />
“A desvantagem é que a gente trabalha sem carteira assinada. Se<br />
ficar velho, não tem uma aposentadoria”. (Belém, Homens)<br />
Os “realistas conformados” – percebem que não têm muita<br />
opção no mercado formal como assalariados e também têm<br />
consciência das dificuldades de ser autônomo/ trabalhar por<br />
conta própria:<br />
Opção de arrumar um emprego formal fora de questão diante da<br />
idade e/ou da percepção da falta de capacitação pessoal versus as<br />
exigências atuais do mercado – se conseguissem o salário seria<br />
muito baixo;<br />
Conhecem o negócio, tanto do ponto de vista de ter certa noção de<br />
gestão quanto do mercado/clientela (talvez seja o grupo que mais<br />
se importe em controlar seus custos e conhecer sua margem);<br />
Pesa a noção de que ampliação requer investimento, capital de<br />
giro, contratação de empregados, etc. – percepção de ampliação<br />
concreta dos riscos no sentido de que crescer significa aumentar<br />
custos (legalizar empresa e, portanto aumentar custos com<br />
abertura, taxas e impostos, investir em equipamentos, matéria-<br />
prima e empregados) e, principalmente, só ocorrerá com a<br />
formalização/legalização da atividade;<br />
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E que não há segurança de que o retorno/receita aumentará na<br />
mesma proporção dos gastos com a ampliação da atividade;<br />
Estão relativamente acomodados/conformados com a atual<br />
situação – percepção de que riscos de uma ampliação não<br />
compensam diante da relativa segurança da situação atual.<br />
“Segurança, plano de saúde, cesta básica, essas coisas. Trabalho. A<br />
gente trabalha por conta própria e não tem segurança nenhuma. Não<br />
tem uma renda, às vezes dá mais, às veze s dá menos”. (São Paulo,<br />
Mulheres)<br />
“Anoto tudo. Eu anoto tanto que eu compro... Como vai saber o<br />
cálculo? Hoje pago o preço em um palmito e amanha pago outro. Eu<br />
tenho que fazer a minha contabilidade porque se eu compro mais<br />
caro, eu tenho que repassar”. (São Paulo, Mulheres)<br />
“- Daí será que compensaria? Pagar funcionário, correr atrás de um<br />
monte de coisas.<br />
- Contador, tributos, mais serviços para pagar. Você vai virar um mini<br />
empresário, vai arrumar serviço para os outros trabalharem. Daí será<br />
que o cara trabalha igual eu? Vai fazer o serviço mal feito.<br />
- E o funcionário vai querer receber o dinheiro, se não ele põe a<br />
firma no pau.<br />
- Daí já era.<br />
- Daí a necessidade aumenta.<br />
- Porque não fica preocupado só com você, tem mais 1, 2 pessoas<br />
para dar atenção”. (São Paulo, Homens)<br />
“Eu quero continuar assim. Se puder aumentar eu aumento, mas por<br />
enquanto está bom”. (Porto Alegre, Mulheres)<br />
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A ATITUDE EM RELAÇÃO À INFORMALIDADE<br />
O QUE É COMUM Á CATEGORIA:<br />
Não há qualquer resquício de desconforto ou embaraço<br />
pessoal pela questão da informalidade (ou ilegalidade), muito<br />
antes pelo contrário, há solidariedade e pesar quando<br />
alguém é pego pela fiscalização;<br />
Não há pressão social do entorno (família, vizinhos, amigos,<br />
clientes) - muitos vivem na mesma situação; outros<br />
entendem que ela não é opção e sim uma imposição das<br />
circunstâncias;<br />
(o entorno incomoda na questão do horário – como muitos têm horários<br />
diferentes daqueles normalmente cumpridos por quem tem carteira<br />
assinada, a impressão é que vizinhança e família estendida muitas vezes<br />
acham que eles não trabalham – ter um CNPJ, status de pessoa jurídica,<br />
poderia ajudar nesta questão que afeta a estima e o respeito em seus<br />
círculos de convivência)<br />
“- Acho que é errado, mas não é uma coisa que a gente faz as sim<br />
porque eu quero.<br />
- Não tem opção.<br />
- Não tem opção realmente. Ninguém quer ficar correndo o tempo<br />
todo, tem o lugar e tem que sair, entendeu? Se você for legalizado,<br />
está tudo certinho „o papel está aqui, pago imposto‟. Quem não quer<br />
ser assim?”(São Paulo, Mulheres)<br />
“- Você sendo uma merendeira de rua é diferente de trabalhar numa<br />
lanchonete.<br />
- Eles vêem a pessoa que trabalha em casa, eles pensam que a<br />
pessoa só fica em casa sem fazer nada. Comigo mesm o é assim. E se<br />
vê o marido assim também, então, pensa como que conseguem<br />
comer...<br />
- É a opinião das pessoas.<br />
- Ficam pensando: o que essa mulher faz o dia inteiro?<br />
- As vezes você ganha mais do que quem sai para trabalhar com<br />
horário fixo.<br />
- E as vezes a gente trabalha bem mais”. (Porto Alegre, Mulheres)<br />
“Como não tem hora, você acorda a hora que quiser. Me incomodo<br />
com o que a pessoa está pensando, que o cara é vagabundo. Não<br />
deveria ser assim, mas eu sou. A família não. Eles sabem o quanto<br />
você está trabalhando”. (São Paulo, Homens)<br />
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Muitas vezes é até um diferencial positivo para a clientela –<br />
sinaliza preço mais baixo do que os produtos e serviços<br />
ofertados pela concorrência “legalizada”;<br />
“É melhor porque você vai ter um lugar pra atender, até cobrar mais<br />
por aquilo ali talvez. As vezes você cobra mais barato porque você<br />
não tem uma estrutura, não paga imposto, não paga funcionário ”.<br />
(Porto Alegre, Mulheres)<br />
Os argumentos para justificar a ilegalidade/informalidade em<br />
que vivem são concretos e fortes, enquanto que a<br />
ilegalidade/informalidade são conceitos abstratos e<br />
distantes:<br />
Ninguém é informal/ilegal por “opção”, mas pelos reveses da vida;<br />
Todos são trabalhadores e sustentam a si e a família às custas do<br />
próprio esforço/trabalho;<br />
Ninguém está prejudicando ninguém, nem mesmo ao fisco: todos<br />
crêem que pagam impostos (e altos), porque eles estão embutidos<br />
nos preços dos ingredientes, combustível, equipamentos, etc que<br />
necessitam para suas atividades.<br />
(e impostos pagos não são revertidos, como deveriam ser, para a<br />
prestação de serviços públicos essenciais para pessoas que<br />
dependem deles (grupo que se incluem). E muitas vezes são<br />
extraviados na máquina ou fonte de corrupção para políticos)<br />
“Não paga imposto é isso que gera essa questão de informalidade.<br />
Mas os governos também não procuram dar opção, não dão apoio”.<br />
(Belém, Homens)<br />
“Pago. Eu compro meus materiais, então pago imposto ”. (Recife,<br />
Mulheres)<br />
“- Agora se isso aí vai ser cumprido... do jeito do Brasil eu acho que<br />
não vai não! Só no dia que o Brasil mudar de nome.<br />
- Sei lá! Para Cuba. Porque lá eles têm medo de roubar”. (Recife,<br />
Homens)<br />
O QUE É DIFERENTE:<br />
O incômodo com a informalidade não aparece por causa de<br />
princípios de legalidade ou cidadania;<br />
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Mas é visto como um impedimento ao crescimento da<br />
atividade: há consciência de que a informalidade é um teto<br />
para a expansão da atividade;<br />
Portanto, há segmentos dentro da categoria que desejam<br />
sair da informalidade – o grupo que almeja um crescimento<br />
que não seja apenas marginal e sim um upgrade, tem<br />
consciência da necessidade de se legalizar. Assim:<br />
O grupo categorizado anteriormente como “frustrado” não se<br />
incomoda com o fato de permanecerem na informalidade (as<br />
vezes preocupam-se com a contribuição para o INSS);<br />
O grupo de otimistas quer a legalização de sua atividade para<br />
poder “crescer”;<br />
E parte dos “realistas conformados” se sente atraído pela<br />
possibilidade da formalidade, mas as angústias quanto ao<br />
verdadeiro potencial da atividade muitas vezes trabalham em<br />
sentido contrário à formalização do negócio.<br />
“Eu não contribuo, não pago, não gosto do que estou fazendo, estou<br />
fazendo por necessidade mesmo. (Porto Alegre, Mulheres)<br />
“Eu estou estudando e meu sonho é chegar a ser Juiz e vou chegar .<br />
Esse trabalho que eu faço gosto dele, mas eu procuro ganhar mais .<br />
Estou estudando para isso, não estou investindo em lote, nem em<br />
barraco, nem em nada. Estou investindo no meu estudo. Esse é meu<br />
sonho, mas enquanto não chegar lá eu vou lutar ”. (Goiânia, Homens)<br />
“Faz diferença para a gente crescer. O nosso concorrente que está lá<br />
é uma microempresa. Ai vai ser melhor em termos para poder vender<br />
em outro lugar, em outra cidade ou quem sabe em outro País ”.<br />
(Belém, Mulheres)<br />
“Na realidade eu tenho um sonho, de não ser só um microempresário<br />
e sim me tornar um empresário. Eu tenho uma visão mais lá na<br />
frente, só que isso tem que ser passo a passo. No caso hoje eu sou<br />
um autônomo, mas no caso de amanhã ou depois eu me torno um<br />
microempresário, já almejando me tornar um empresário. Eu tenho<br />
essa vontade, tenho essa vontade de ter funcionários comigo, é um<br />
sonho meu”. (Belém, Homens)<br />
“Barra mais é a questão financeira”. (Belém, Homens)<br />
“- O governo, são as leis que estão aí. Não existe aquele negócio de<br />
expectativa de um ano, microambulante. Você não ganha incentivo<br />
pra começar a querer crescer. A primeira coisa que vão falar é que<br />
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tem que pagar isso, aquilo. Essa é uma das vantagens que o informal<br />
tem, você não tem nada disso.<br />
- Se não me engano, 60, 70% das empresas que abrem elas falhem<br />
no 1º, 2º ano.<br />
- Porque você já chega pagando”. (São Paulo, Homens)<br />
“Primeiro você tem que ir na Receita Federal, não é? Eu não sei se é<br />
verdade! Estou contando mais ou menos... Eu vou falar o que falaram<br />
para mim. Tem um camarada que abriu uma pizzaria agora, ele foi<br />
legalizar. Ele gastou no mínimo, no mínimo uns R$ 4.000,00!”<br />
(Recife, Homens)<br />
Além da segmentação atitudinal em relação à permanência<br />
na atividade, há também expectativas diferentes em relação à<br />
legalidade quando se segmenta a categoria pelos seus<br />
setores de atuação:<br />
Autônomos ligados ao comércio:<br />
Crescer significa se estabelecer em um ponto físico, tanto no<br />
sentido de alugar um imóvel como (e principalmente) no de<br />
ter um ponto legalizado na rua<br />
É o segmento, especialmente no caso de ambulantes e<br />
vendedores de alimentos em carrinhos na rua, que mais<br />
sofre com a informalizadade/ilegalidade de sua atividade –<br />
sofrem perseguições da fiscalização e, muitas vezes da<br />
polícia<br />
O maior impedimento a ser vencido, neste caso, é obter<br />
permissão da prefeitura – sendo que nas grandes cidades,<br />
especialmente São Paulo, a impressão é que as cotas para<br />
os melhores pontos já estão preenchidas<br />
(O único argumento que parece fazer com que esse<br />
segmento valorize a formalização pela questão do CNPJ é o<br />
de que uma empresa legalizada permite prazos junto aos<br />
fornecedores e, talvez, acesso à linhas de crédito<br />
específicas)<br />
Autônomos ligados aos setores indústria e serviços: nestes campos<br />
de atuação, para crescer é fundamental a emissão de nota fiscal e,<br />
portanto, a receptividade à idéia de formalização/legalização da<br />
atividade é muito grande para quem deseja ampliar suas<br />
atividades<br />
(nota fiscal significa, além de prazo na compra de matéria-<br />
prima/equipamentos, a possibilidade de “pegar serviços maiores” e<br />
trabalhar para empresas, segmento que sempre exige nota fiscal)<br />
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“- Eu pretendo ter uma lancheria.<br />
- Ter um espaço pra eu fazer pastel, cachorro quente, churros,<br />
tudo”. (Porto Alegre, Mulheres)<br />
“Se você trabalha bem, se tem um local bom, se tem condições de<br />
expandir seu negócio, é bom”. (Recife, Mulheres)<br />
“A que trabalha legalizada tem um prestígio maior em qualquer lugar<br />
que ela chegue. Ela tem mais vantagens em relação a compras, a<br />
empréstimo. Tudo que ela queira fazer ela tem mais disponibilidade,<br />
né? É mais aceita.” (Recife, Homens)<br />
“O formalizado tem mais condições de compra porque ele vai provar<br />
que ele tem uma empresa. Então, ele vai ter um contador, ele vai<br />
declarar imposto de renda e tal, ali você está comprovando que você<br />
tem uma renda, que tem uma empresa”. (Belém, Homens)<br />
“Na formalidade é melhor. No meu caso é melhor porque eu tenho<br />
condição de manter uma clientela, eu conheço essa área, ter clientes<br />
para ter uma estabilidade”. (Belém, Homens)<br />
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A RECEPTIVIDADE À CRIAÇÃO DO MEI<br />
A APRESENTAÇÃO<br />
APÓS UMA CONVERSA INICIAL SOBRE A VIDA DOS AUTÔNOMOS,<br />
EXPLICAMOS A MUDANÇA NA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA<br />
QUE CRIARÁ A FIGURA JURÍDICA DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. A<br />
EXPLICAÇÃO FOI A MESMA EM TODAS AS REUNIÕES ATRAVÉS DA LEITURA<br />
DO SEGUINTE TEXTO:<br />
“A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi feita também para microempreendedores autônomos<br />
individuais, ou seja, sem sócios. No máximo ele poderá ter 1 funcionário e sua renda total<br />
(faturamento) não poderá ser maior do que R$3.000,00 por mês (ou R$36.000,00 por ano).<br />
Através do pagamento de uma quantia mensal, que eu vou explicar a seguir, ele poderá ter acesso<br />
aos benefícios da Previdência/INSS (como aposentadoria, licença maternidade, auxílio doença e<br />
pensão por morte), à linhas de crédito para desenvolver seus negócios e poderá vender seus<br />
produtos e serviços para o governo.<br />
Ele deverá recolher 11% do salário mínimo para o INSS (R$46,65 no salário mínimo antigo e 51,15<br />
no novo, de 465,00; R$1,00 (valor fixo) a título de ICMS e R$5,00 (valor fixo) a título de ISS (no caso<br />
de sua atividade estar ligada ao setor de serviço). Esse valor poderá ser cobrado até mesmo na<br />
conta de luz.<br />
No caso de ter um funcionário, a empresa deverá arcar também com 3% do salário mínimo<br />
(R$12,45) para complementar os 8% que serão descontados do salário do empregado a título de sua<br />
contribuição para o INSS/Previdência.<br />
Essa contribuição, por si só, não possibilita que o negócio seja legalizado, porque também é<br />
necessário que o microempreendedor cumpra as leis do município, tenha uma contabilidade<br />
simplificada, tenha nota fiscal para emitir quando necessário e guarde as notas fiscais de suas<br />
compras.<br />
AS REAÇÕES<br />
A PRINCIPAL COMPREENSÃO SOBRE A CRIAÇÃO DA FIGURA JURÍDICA DO<br />
MEI É O CONCEITO QUE ELA EMBUTE DE LEGALIDADE, OU SEJA, A<br />
POSSIBILIDADE DA CATEGORIA “SAIR DA SOMBRA” (EXPRESSÃO LITERAL<br />
DE UM PARTICIPANTE):<br />
“- Para você sair da sombra, mostrar que nós produzimos...”. (São<br />
Paulo, Homens)<br />
“A gente deixa de ser ilegal, para começar. Você está ali „estou<br />
pagando‟”. (São Paulo, Mulheres)<br />
“Informal você não é conhecido, não é visto. A verdade é essa, não<br />
é?” (Goiânia, Homens)<br />
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Quer seja no sentido da formalização da atividade: começar<br />
a existir de fato para a clientela, fornecedores, bancos,<br />
governo - e neste caso a obtenção de um CNPJ é o mais<br />
valorizado;<br />
“– O positivo que eu vejo nesse caso é que você entrando no mercado<br />
você tem facilidade em tudo, em crédito. Você consegue comprar,<br />
você comprando você vende mais, você facilita o mercado que você<br />
trabalha.<br />
– Fica mais conhecido, trabalha com banco, fica mais fácil ”.<br />
(Goiânia, Homens)<br />
“Pra mim seria bom porque iria registrar a firma”. (Porto Alegre,<br />
Homens)<br />
Quer seja no sentido de começar a existir para a Previdência<br />
– foco mais individual, valorizado principalmente por quem<br />
não contribui para o INSS e, portanto, não tem acesso à<br />
benefícios que são muito valorizados – principalmente<br />
aposentadoria e auxílio doença;<br />
“Pensando que eu vou poder encostar, que os meus filhos vão poder<br />
ter médicos. Vou ter esses benefícios, vou ter nota fiscal, vou ter<br />
vantagens grandes”. (Porto Alegre, Homens)<br />
“- A parte da Previdência.<br />
”- Garante a aposentadoria”. (São Paulo, Homens)<br />
A “LEGALIDADE” TEM UM SIGNIFICADO MUITO POSITIVO, NO SENTIDO DE<br />
POSSIBILITAR A INSERÇÃO, DE FATO, NO MERCADO FORMAL; A INCLUSÃO<br />
SOCIAL E ATÉ TRAZER ALGUMA TRANQÜILIDADE EMOCIONAL:<br />
Acesso da atividade aos benefícios do “mundo formal” –<br />
obter prazos junto aos fornecedores, facilitar acesso a<br />
crédito/bancos; incorporar à clientela empresas e pessoas<br />
físicas que precisam de nota;<br />
“Mas é bom para a gente comprar”. (Belém, Mulheres)<br />
“A partir da hora que o empreendedor registra uma firma, contrata<br />
funcionário, começa a movimentar, então quer dizer, ele está<br />
ganhando. A coisa só vai andar para ele, os negócios vão bem para<br />
ele porque ele tem crédito para comprar”. (Goiânia, Homens)<br />
“Para mim é a regularidade, né? A gente ficaria trabalhando tudo<br />
certinho e abriria mais o campo de trabalho pra gente .” (Recife,<br />
Homens)<br />
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Aumenta o respeito profissional junto aos “outros” (clientela,<br />
fornecedores, concorrência, etc.) – afinal há maior<br />
valorização do “trabalho”/atividade/produtos de quem é<br />
legalizado;<br />
“Pelo menos você vai ficar mais conhecido, as portas deverão se<br />
abrir”. (Belém, Homens)<br />
Menos uma preocupação/temor no dia-a-dia: ser pego pela<br />
fiscalização – importante principalmente para quem trabalha<br />
como ambulante (fiscalização prefeitura/rapa) ou no setor de<br />
alimentação (fiscalização sanitária);<br />
“- Os direitos que a gente vai ter.<br />
- Vai estar legalizado.<br />
- Poder trabalhar tranqüila porque está legalizado.<br />
- Porque a gente vê o tanto que camelô sofre quando policial chega,<br />
eles têm que correr”. (Porto Alegre, Mulheres)<br />
“Porque se for legalizada a gente não vai ter mais perseguição, ter<br />
que ficar trabalhando com medo, tudo isso”. (Belém, Homens)<br />
MAS LEGALIDADE É UM CONCEITO RELATIVAMENTE DISTANTE E ABSTRATO<br />
– CARACTERÍSTICAS QUE NÃO DEVEM SER MENOSPREZADAS DIANTE DA<br />
REALIDADE CONCRETA QUE A CATEGORIA ENFRENTA NA BATALHA DO DIA-<br />
A-DIA.<br />
BENEFÍCIOS SÃO VALORIZADOS E VINCULADOS A SONHO/ASPIRAÇÃO<br />
/TEMPO FUTURO E IMPEDIMENTOS SÃO SEMPRE OBJETIVOS, CONCRETOS E<br />
PRÓXIMOS (ESTÃO NO AQUI E AGORA, NO TEMPO PRESENTE);<br />
“– Hoje eu sou um vendedor pequeno demais, mas quem sabe no dia<br />
de amanhã eu posso ser um empresário.<br />
– Porque eu já acostumei com a rotina da minha vida ”. (Goiânia,<br />
Homens)<br />
O SIGNIFICADO DA MUDANÇA DA LEI (LEGALIZAÇÃO DA ATIVIDADE) É<br />
POSITIVO E SUFICIENTE PARA SEMEAR O INTERESSE EM ADERIR A ELA, MAS<br />
COEXISTE COM CONSIDERAÇÕES QUE DEVEM SER LEVADAS EM CONTA<br />
PARA SE DIMENSIONAR DE FORMA REALISTA O POTENCIAL DE ADESÃO DA<br />
CATEGORIA À CRIAÇÃO DA FIGURA JURÍDICA DO MEI.<br />
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O POTENCIAL DE ADESÃO À FIGURA<br />
JURÍDICA DO MEI<br />
REAÇÕES INICIAIS SÃO DE RECEPTIVIDADE E HÁ APROVAÇÃO, INTERESSE E<br />
ATÉ MANIFESTAÇÕES DE INTENÇÃO DE ADESÃO À FIGURA JURÍDICA DO MEI<br />
JÁ NO INÍCIO DE SUA VIGÊNCIA;<br />
MAS É LEVIANO INFERIR QUE TAIS MANIFESTAÇÕES IRÃO SE TRADUZIR EM<br />
ATITUDES CONCRETAS DE ADESÃO NO MOMENTO EM QUE A LEI FOR<br />
IMPLANTADA, SE CONSIDERARMOS O CONTEXTO DE DIFICULDADES DA<br />
CATEGORIA;<br />
(a hipótese do desejo de “legalização” não conseguir se traduzir em<br />
realidade/ação foi uma observação verbalizada por alguns, depois<br />
de alguma reflexão. Mas, independente de ter sido ou não<br />
verbalizado, esta é uma possibilidade que pode ser inferida a partir<br />
da análise dos “malabarismos” que um autônomo de baixa renda<br />
tem que se submeter para sobreviver).<br />
UMA DELIMITAÇÃO MINIMAMENTE REALISTA SOBRE O ALCANCE DA ADESÃO<br />
À FIGURA JURIDICA DO MEI DEVE CONSIDERAR:<br />
A falta de credibilidade e o ambiente de desconfiança que<br />
permeia qualquer iniciativa do poder público. Não são<br />
poucas as inferências negativas sobre a verdadeira intenção<br />
do governo por trás da Lei – facilitar a vida dos autônomos<br />
ou simplesmente trazê-los para a formalidade e, em um<br />
momento posterior, mudar os percentuais de contribuição<br />
para aumentar a receita do fisco?<br />
(a falta de credibilidade na administração pública e nos políticos já faz parte<br />
da “cultura” na hora de avaliar iniciativas do governo. Certamente não é um<br />
ponto específico da Lei, mas terá peso na hora de se optar ou não em se<br />
tornar um MEI)<br />
“- É uma coisa mais fácil e também um valor bem mais baixo.<br />
- Não tem tantos impostos.<br />
- Abrir uma empresa hoje em dia, não é qualquer um que abre, não.<br />
- Tem que ver se vai ser só isso.<br />
- Acho que vem mais coisas atrás. Esmola demais o santo desconfia”.<br />
(São Paulo, Mulheres)<br />
“– É bom só para o governo.<br />
– Essa nova lei é boa só para o governo.<br />
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– Porque se você quiser pagar como autônomo, você paga. De<br />
qualquer forma, o governo vai ter mais arrecadação”. (Goiânia,<br />
Homens)<br />
“- Está muito mastigadinho.<br />
- Não estou botando muita fé não.<br />
- É melhor alguém ter a experiência primeiro...” (São Paulo,<br />
Mulheres)<br />
“- Eu acho que o governo viu uma coisa que há muito tempo está<br />
acontecendo. É que tem muito ilegalizado.<br />
- E eles estão perdendo dinheiro.<br />
- Um jeito de voltarem a ter controle da gente porque hoje eles não<br />
têm controle. É um jeito deles controlarem”. (São Paulo, Homens)<br />
Os custos da legalização da atividade – requisito para se<br />
tornar um MEI:<br />
A impressão generalizada é de que são muitas as exigências<br />
(burocracia) e o custo é bastante elevado para quem quer abrir<br />
uma empresa – falta tempo, dinheiro, informação e até paciência<br />
para trilhar o périplo que se tem notícia como necessário para abrir<br />
formalmente um negócio;<br />
(mesmo com o esclarecimento de que a abertura será simplificada,<br />
permanecem desconfianças quanto aos custos, principalmente<br />
sobre o pagamento de diversas taxas, e dúvidas sobre como essa<br />
simplificação ocorrerá - nada que diz respeito a serviço público é<br />
fácil, simples ou rápido)<br />
“Todos os direitos que ele ta rezando aí, né? Esses direitos todinhos<br />
aí. Eu acho que mais chamou a atenção foi isso! Apesar de eu não<br />
acreditar. Porque se eu pegar um papel desse aí e for em qualquer<br />
órgão desse aí, a conversa é a mesma.” (Recife, Homens)<br />
“A gente tem que ter dinheiro pra começar, tem que ter o espaço pra<br />
trabalhar”. (Recife, Mulheres)<br />
A grande carga tributária de quem é “legalizado” - impostos<br />
assustam, a impressão é de que são exorbitantes, mesmo não<br />
havendo clareza sobre o quê e como se tem que pagar (atividade<br />
geradora, incidência, percentuais, nomes/siglas dos impostos,<br />
etc.):<br />
O esclarecimento sobre se a contribuição prevista em Lei é a<br />
única com a qual deverão arcar não diminui o receio de que,<br />
em um segundo momento ocorram modificações;<br />
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É importante esclarecer também como a categoria ficará em<br />
relação à Receita Federal (grande temor é sobre o Imposto<br />
de Renda da Pessoa Física);<br />
(muitos não sabem sequer qual o percentual vigente para quem<br />
quer contribuir para o INSS como autônomo. Nesta ótica, muitas<br />
vezes não há como avaliar o valor relativo da contribuição proposta<br />
na Lei porque não se tem parâmetro de comparabilidade.<br />
A maioria não sabe o que é ICMS ou ISS - e muito menos qual<br />
incide sobre o que e qual a referência de cálculo desses tributos –<br />
portanto a explicação sobre os valores fixos de referência destes<br />
tributos presentes na lei são praticamente inócuos e às vezes<br />
chegam a assustar, porque dão nome a impostos que nem se<br />
sabia que existia).<br />
“- É muita coisa pra gente pagar.<br />
- Os impostos do município continuam.<br />
- Você falou quatrocentos reais não sei de quê, falou da Receita ?”.<br />
(Recife, Mulheres)<br />
“Vai pesar porque a gente vai ter que pagar tanta coisa. Se a gente<br />
somar tudo quanto é que não vai dar? Quanto é que vai sobrar para<br />
nós, para cada um. O funcionário que a gente vai ter e quanto vai ser<br />
a minha renda?” (Belém, Mulheres)<br />
“Tem muita gente hoje em dia que está quebrando muito. Tem<br />
muitas empresas que estão fechando e por qu ê? Não tem condições<br />
de pagar aqueles impostos”. (Belém, Mulheres)<br />
“O que tem de negativo é a gente ter que pagar. Nem todo o tempo<br />
dá pra pagar tudo o que tem aqui. A gente tem que ter o dinheiro<br />
certo”. (Belém, Mulheres)<br />
A falta de capacitação pessoal para gerir uma empresa<br />
(assumida por praticamente todos) – aumenta a sensação de<br />
insegurança no caso da “legalização” da atividade:<br />
Necessidade de registros e controles, mesmo que vistos como<br />
necessários para o sucesso de qualquer negócio, mesmo que<br />
simplificados diante das poucas exigências da Lei, representa uma<br />
dificuldade a mais;<br />
(a figura do contador, por exemplo, é muito valorizada porque<br />
significa controle do que entra e saí, registros do negócio. Todos<br />
gostariam de ter um, mas o custo é muito alto, o que impossibilita<br />
sua contratação)<br />
“Eu não tenho condição de pagar um contador todo mês . É quase um<br />
salário só para o contador”. (Goiânia, Mulheres)<br />
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A heterogeneidade das necessidades dos setores e das<br />
atividades em que atuam:<br />
Comércio:<br />
Se o que mais atrai no na figura do MEI é a possibilidade de<br />
legalização a baixo custo, para quem trabalha neste setor o<br />
problema da “legalidade” não soluciona a questão com as<br />
prefeituras;<br />
Embora que em segundo plano, a legalização vista sob a<br />
ótica da aquisição de um CNPJ os atrai pela possibilidade<br />
da obtenção de prazos junto aos fornecedores e pelo<br />
acesso a crédito para compra de equipamentos e/ou<br />
aumento do capital de giro.<br />
“Mas tem o negócio do alvará que você vai ter que expor seu negócio<br />
só em um local, não vai poder sair pra vender”. (Porto Alegre,<br />
Homens)<br />
“A gente torce. A prefeitura você vê os caras, no centro é o rapa. Eu<br />
trabalho na escola de dia. A noite eles não levam, mas comem tudo,<br />
tem cerveja, refrigerante. Se tiver 3, 4 homens, acabou tudo que<br />
você tiver. Daí você dá um tempinho e tal”. (São Paulo, Homens)<br />
Serviço e indústria:<br />
Nestes setores a receptividade à figura jurídica do MEI é<br />
bem maior do que a de quem trabalha no comércio, porque<br />
o valorizado é a obtenção do CNPJ e assim ampliar a<br />
clientela (incluir pessoas jurídicas ou quem precisa de<br />
comprovação através de nota fiscal);<br />
Também é valorizada a possibilidade de prazos junto aos<br />
fornecedores e o acesso a crédito.<br />
“Eu acho que resolve. Você vai ter um CNPJ, vai ter um tudo<br />
legalizado”. (Recife, Mulheres)<br />
“Legalizar todos os autônomos. Seria importante para todos eles!<br />
Porque aí você vai ter CNPJ e vai poder concorrer com um monte de<br />
coisas!” (Recife, Homens)<br />
As diferenças das necessidades de mão-de-obra das diversas<br />
atividades, mesmo dentro de um mesmo setor:<br />
Em algumas atividades, não há necessidade de mais de um<br />
funcionário, mas em outras apenas um funcionário não<br />
resolve o problema – exemplo de cabeleireiras é o mais<br />
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típico porque uma só funcionária não é suficiente para que<br />
se legalize um salão de beleza; para abertura de um<br />
restaurante ou de um pequeno negocio de segurança<br />
particular ocorre o mesmo problema;<br />
“– Em restaurante funciona de dezesseis a meia-noite. Como que<br />
com um funcionário você vai ficar na cozinha, atender o balcão,<br />
atender lá fora? Aí você não presta um bom atendimento.<br />
– Até mesmo na feira não tem como ter só um ”. (Goiânia, Mulheres)<br />
A heterogeneidade regional:<br />
O teto de 36.000,00 anuais de faturamento é avaliado de forma<br />
diferente de acordo com a região de moradia do autônomo – para<br />
quem mora em São Paulo, por exemplo, este é um teto muito<br />
baixo para garantir uma sobrevivência adequada ao sonho de ter<br />
um negócio próprio legalizado.<br />
A heterogeneidade de atitude/comportamento pessoal dos<br />
autônomos:<br />
“– Eu entraria.<br />
– Se o governo facilitasse o crédito e desburocratizasse.<br />
– Eu não entraria porque meu sonho não é empresa, meu sonho é<br />
estudar e formar”. (Goiânia, Homens)<br />
“otimistas” – é o grupo mais receptivo à criação da figura do MEI.<br />
Os benefícios são valorizados na proporção direta do desejo de<br />
ampliar sua atividade/crescer na vida e, principalmente, na crença<br />
de que a legalização da atividade é um fator primordial para este<br />
avanço<br />
(entretanto é importante observar que uma parte desse grupo<br />
talvez não tenha condições concretas para se manter na atividade<br />
depois de legalizados - dependem de outros estímulos,<br />
principalmente de capacitação em gestão e acesso, de fato, a<br />
crédito)<br />
“Acho que todo mundo quer aumentar. Quero ter um ponto fixo. É<br />
bem melhor do que ter ficar indo na casa da pessoa. As pessoas<br />
saberem que você está em um lugar em tempo integral é<br />
interessante. O meu projeto é esse. Talvez até em sociedade, por<br />
que não? Com mais uma. Uma depiladora, outra manicure, todas num<br />
lugar só que a gente não precisasse ficar indo nas casas”. (Porto<br />
Alegre, Mulheres)<br />
“Eu pretendo continuar no mesmo serviço que eu trabalho, com<br />
lanche, mas pretendo abrir uma loja”. (Porto Alegre, Homens)<br />
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Os “realistas conformados” – é o grupo que a visão mais<br />
abrangente acerca das dificuldades inerentes à ampliação da<br />
atividade e percebem que a falta de legalização é apenas uma<br />
delas - têm receio de que, no balanço final, a legalidade e os<br />
possíveis benefícios da Lei não sejam suficientes para<br />
contrabalançar os outros obstáculos.<br />
(provavelmente apenas parte deste grupo vai aderir a Lei e,<br />
mesmo assim, após uma compreensão mais aprofundada sobre<br />
suas condicionalidades, seus custos, seus benefícios e da análise<br />
da performance de conhecidos após se tornarem MEIS)<br />
“O autônomo ganha limpo, o dinheiro é dele, não tem que descontar<br />
vale refeição, vale transporte, INSS. Tem uns que não pagam. O<br />
dinheiro que vem na mão dele é limpo”. (Porto Alegre, Homens)<br />
Os “frustrados” – grupo provavelmente não se interessará em se<br />
tornar um MEI (desejo é voltar a ser assalariado), mas poderá se<br />
interessar pelos benefícios do INSS. Entretanto não há nenhum<br />
diferencial em relação à contribuição como simples autônomo (e,<br />
no caso do MEI há até algum aumento na contribuição já que ela<br />
inclui os valores fixos do ICMS e, se for o caso, do ISS)<br />
“Não resolve não. Não resolve porque quanto mais vai tendo<br />
imposto, vai tendo arrecadação, mais os políticos lá em cima vão<br />
lucrar mais”. (Goiânia, Homens)<br />
A heterogeneidade da situação financeira e intelectual dos<br />
autônomos:<br />
Grupo que apenas “sobrevive” - margem proporcionada pela<br />
atividade é tão pequena que não dá para abrir mão de nenhum<br />
centavo, nem mesmo para contribuir para o INSS, quanto mais<br />
arcar com custos, mesmos que baixos, da legalização.<br />
Grupo descolado da “sociedade organizada” – grupo que vive em<br />
situação de “falta absoluta”: faltam condições materiais e<br />
intelectuais para ter qualquer tipo de ação que signifique mudança<br />
no mundo de carência em que vivem<br />
(subgrupo dentro do grupo que “sobrevive”, mas cujas<br />
características são mais impeditivas ainda para se tornarem MEIS<br />
porque convivem com mais faltas do que a “simples” falta material)<br />
“Pra gente pagar um INPS a gente tira do bolso. E se eu não paguei<br />
até hoje, não vou pagar”. (Recife, Mulheres)<br />
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“Não contribuo, não consigo. Meu pai me fez parar de estudar muito<br />
cedo pra trabalhar. Ele está com sessenta anos, não tem condições<br />
de trabalhar sozinho.”. (Porto Alegre, Homens)<br />
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DÚVIDAS EM RELAÇÃO À ADESÃO AO MEI<br />
O QUE SE DEVE FAZER PARA SE TORNAR UM MEI – AONDE IR? QUEM<br />
PROCURAR? QUE DOCUMENTAÇÃO LEVAR?<br />
“Às vezes a pessoa vai atrás da informação e aí já vem o fiscal para<br />
fechar o seu negócio. Você vai a um lugar e eles te mandam para<br />
outro, que te manda para outro e cada um é uma taxa. As vezes você<br />
não tem aquele dinheiro. O medo é mais ou menos isso.” (Goiânia,<br />
Mulheres)<br />
“O MEI vai ser atendido em que local?” (São Paulo, Mulheres)<br />
“Quais são os papéis que vão exigir para eu abrir essa firma? Vou<br />
levar só meu RG? Vamos abrir a sua firma, todo mundo vai lá, mas<br />
ele não deu o que vou levar. Eu vou levar só o RG? O que ele vai<br />
exigir? Ele vai exigir só o CPF e o RG. Vou lá e a minha palavra<br />
basta, ou tem mais alguns papéis. Esse tipo de coisa... Se eu for<br />
optar por isso, eu vou continuar na minha casa. Eu acho que é um<br />
comprovante de endereço”. (São Paulo, Mulheres)<br />
É OBRIGATÓRIO A ABERTURA DE EMPRESA PARA SE TORNAR UM MEI? –<br />
DÚVIDA MAIS PRESENTE EM QUEM SE INTERESSA PRIMORDIALMENTE PELOS<br />
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.<br />
É tão simples assim, vai lá, pega o carnê e pag a, ou tenho que abrir<br />
uma firma...”(Porto Alegre, Homens)<br />
O QUE VAI SER EXIGIDO, DE FATO, PARA A ABERTURA DESTA EMPRESA? –<br />
DÚVIDA VAI DE ENCONTRO À IMPRESSÃO DE BUROCRACIA E CUSTOS MUITO<br />
ELEVADOS NA HORA DE ABRIR UM NEGÓCIO;<br />
“Se você procura se legalizar você tem que várias barreiras. Você vai<br />
gastar rios de dinheiro. Eu tentei com a minha serralheria... Eu<br />
tentei seguir pelo caminho certo, né? Mas eu não consegui, certo?”<br />
(Recife, Homens)<br />
“É muita burocracia. E pra você montar uma empresa hoje em dia o<br />
custo é muito alto. O imposto é muito alto que você paga ”. (Recife,<br />
Homens)<br />
“É muito burocrático. E é muito dinheiro. Eu tenho vontade de<br />
legalizar no meu nome porque eu uso o nome da minha mãe, eu<br />
pretendo fazer o meu nome, mas depende de dinheiro. Com dinheiro<br />
você pode abrir o que quiser”. (Porto Alegre, Mulheres)<br />
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E SE O NEGÓCIO NÃO DER CERTO, COMO FECHAR? – IMPRESSÃO DE QUE O<br />
ENCERRAMENTO DE UMA EMPRESA É TÃO BUROCRÁTICO E CARO QUANTO<br />
SUA ABERTURA;<br />
“É fácil para entrar e depois se você não quer mais . Se caso um dia<br />
não quiser mais isso... A gente escuta muita gente comentando de<br />
abrir o negócio. Tem uma cunhada minha que também faz cortina e<br />
ela fica pensando em abrir um galpão, só que sempre fica aquela<br />
dúvida porque para abrir é fácil. Você vai na prefeitura, vai na junta<br />
comercial e abre o negócio. Na hora de fechar você ouve todo mundo<br />
falando que tem que pagar, não pode abrir falência, fica enrolado,<br />
tem que pagar não sei o quê”. (São Paulo, Mulheres)<br />
“Meu vizinho abriu uma empresa e deu uma pal estra seis meses<br />
depois. Tem taxa de bombeiro, taxa de SIN, liberação, fiscalização,<br />
receita, secretaria da fazenda. Gastou não sei quantos mil, foi<br />
dinheiro. Com seis meses ele fechou, e o nome dele está sujo até as<br />
cuecas”. (Recife, Mulheres)<br />
“Você paga taxa, você faz tudo, faz nota fiscal e vem tudo. Se for<br />
fechar, meu Deus do céu”. (São Paulo, Homens)<br />
NO CASO DO NEGOCIO NÃO DER CERTO, COMO FICAM AS CONTRIBUIÇÕES<br />
QUE FORAM FEITAS EM NOME DA EMPRESA? VÃO VALER PARA A<br />
APOSENTADORIA?<br />
“Se eu não quiser mais, como vai ficar essa contribuição?” (São<br />
Paulo, Mulheres)<br />
COMO É FEITO O CÁLCULO DO VALOR DA APOSENTADORIA? A<br />
CONTRIBUIÇÃO É SÓ PARA A APOSENTADORIA DE UM SALÁRIO MÍNIMO?<br />
“- Eu já tive carteira assinada e nunca precisei mas tinha colega que<br />
faz isso, o carnê de contribuição.<br />
- Provar que você tem uma renda.<br />
- Um comprovante de INSS mensal”. (São Paulo, Homens)<br />
“Quando eu for me aposentar, não vou querer receber o salário<br />
mínimo”. (São Paulo, Mulheres)<br />
E O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – SÃO 30 OU 35 ANOS OU PODE SER<br />
MENOS? TEMPO É MUITO LONGO PARA QUEM JÁ ESTÁ COM UMA CERTA<br />
IDADE E VAI COMEÇAR A CONTRIBUIR AGORA. ALGUNS ACHAM QUE ATINGIR<br />
O LIMITE DE IDADE É SUFICIENTE PARA COMEÇAR A RECEBER A<br />
APOSENTADORIA, ENTÃO QUAL O SENTIDO DE CONTRIBUIR PARA RECEBER<br />
1 SALARIO MÍNIMO?<br />
SÍNTESE Pesquisa e Análise<br />
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“Você chega nos 65 anos... Não importa se você pagou ou não pagou,<br />
você tem direito”. (São Paulo, Mulheres)<br />
“Não só por causa de falar assim, vou pagar para o governo. A partir<br />
dos meus 35 anos já não consegui mais arrumar emprego porque 35<br />
anos está velho. O governo não pensa que com 35 anos você come,<br />
que você tem conta de luz, água e telefone para pagar, que você tem<br />
filhos. O governo não está se preocupando com isso ”. (São Paulo,<br />
Mulheres)<br />
E QUEM JÁ CONTRIBUI ANTES E PAROU DE CONTRIBUIR, COMO FICA SE<br />
AGORA COMEÇAR DE NOVO?<br />
“Eu trabalhei muitos anos com registro e há muitos anos estou sem<br />
registro, fico imaginando se na hora que eu chegar nos meus 65, se<br />
vai fazer diferença. A cada ano eu falo “mês que vem vai dar, vou<br />
voltar”, você quer fazer o carnê, não quer pagar um mês e parar.<br />
Então, você quer fazer o carnê do INSS e pagar direto. Você não pode<br />
pagar um mês e parar”. (São Paulo, Mulheres)<br />
QUANDO E COMO SE DEVE EMITIR NOTA FISCAL? ATIVIDADES SÃO MUITO<br />
PEQUENAS (VENDA DE ARTESANATO, SANDUÍCHES, SALGADOS, ÁGUA DE<br />
COCO, PIPOCA) – COMO VAI SER POSSÍVEL EMITIR NOTA FISCAL?<br />
ONDE SE ARRUMA UM BLOCO DE NOTAS FISCAIS?<br />
“O fato da empresa precisar ter nota fiscal demanda uma burocracia<br />
danada. Eu concordo que tem que ter nota fiscal, se tem uma<br />
barraquinha de pão de queijo tem que ter nota fiscal . Mas para ele<br />
conseguir essa nota fiscal que vem lá da fazenda, da secretaria do<br />
município é muito difícil ele chegar nesse ponto. Isso é bom, eu<br />
concordo, mas essa nota fiscal vai dar uma dor de ca beça para ele.<br />
Tem que ter contador, é muito complicado. A burocracia está é na<br />
nota fiscal, a burocracia está é nas pequenas coisas onde parece que<br />
não está”. (Goiânia, Homens)<br />
E SE O FATURAMENTO FOR ACIMA DOS 36.000 REAIS ANUAIS, O QUE<br />
ACONTECE?<br />
“Mas, o governo determinou a sua renda, você não vai ser patrão de<br />
si, você vai ser funcionário do governo”. (Goiânia, Mulheres)<br />
“Pode trazer prejuízo para o governo. Porque na questão aí é pouco,<br />
vai ter que seguir esse quadro aí, não pode passar disso, então<br />
quando a gente ganhar um dinheiro maior a gente não vai poder<br />
declarar ele”. (Belém, Homens)<br />
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“– No máximo três mil.<br />
– E o que vai acontecer nisso aí? Se a pessoa ganhar quatro mil, ela<br />
não vai poder declarar.<br />
– Pois é, ai que está”. (Belém, Homens)<br />
ESSA CONTRIBUIÇÃO DISPENSA EXATAMENTE DE QUAIS IMPOSTOS? E O<br />
IMPOSTO DE RENDA?<br />
“Eu acho que vai, porque a gente vai abrir um pequeno neg ócio. Hoje<br />
em dia os fiscais vão ficar ali em cima. Se não tiver legal eles fecham<br />
mesmo”. (Belém, Mulheres)<br />
VAI SER NECESSÁRIO TER UM CONTADOR PARA FAZER A CONTABILIDADE?<br />
– ISSO SIGNIFICA UM AUMENTO DE CUSTO PRATICAMENTE IMPEDITIVO, MAS<br />
COMO FAZER ESSE CONTROLE SEM UM CONTADOR?<br />
SE A CONTRIBUIÇÃO FOR PAGA JUNTO DA CONTA DE LUZ E NÃO SE TIVER<br />
DINHEIRO PARA PAGÁ-LA A LUZ VAI SER CORTADA?<br />
“- Daí se não pagar, corta a luz também.<br />
- Só faltava essa.<br />
- Você tem a luz e de repente não consegue pagar a conta de luz<br />
porque tem mais R$ 50,00 e pouco em cima. Você tem o dinheiro da<br />
luz, mas não tem para isso. Eu acho que esse negóc io não vai dar<br />
certo”. (São Paulo, Homens)<br />
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