Fragmentos Teóricos da Base Matricial do Imóvel no ... - Fadisma

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Direito Imobiliário, da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
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2 Admite-se atualmente a abertura de matrícula de posse, na hipótese de imissão provisória do Poder Público para
implantação de loteamentos populares. Artigo 18, § 4º e 5º da Lei federal nº 6.766/79, com alteração da Lei federal
nº 9.785/99, considerando que a desapropriação é sempre uma aquisição originária e não derivada, rompendo,
portanto, com a relação dominial. A título de observação, é necessário esclarecer que nem todos os estudiosos do
Direito aceitam a idéia da aquisição originária, especialmente os civilistas, cujo entendimento é no sentido de que
mesmo havendo uma intervenção do Estado, ocorre uma derivação do direito de propriedade e não uma retirada
compulsória, como é o entendimento dos administrativistas.
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CENEVIVA, Walter. Lei dos Registros Públicos Comentada, 11ª ed., São Paulo: Saraiva, 1997, p.334
5
CARVALHO, Afrânio de. Registro de Imóveis, 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997, p.354
6
JACOMINO, Sérgio. Registro e cadastro – uma interconexão necessária. http://www.irib.org.br/opinião/boletimel
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JACOMINO, Sérgio. Registro e cadastro – uma interconexão necessária. http://www.irib.org.br/opinião/boletimel
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9 AZEVEDO, José Mário Junqueira de. Do registro de imóveis, São Paulo: Saraiva, 1976, p.54
10 OLIVEIRA Edson Josué Campos de. Registro imobiliário, São Paulo: RT, 1976, p.34
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JACOMINO, Sérgio. Registro e cadastro – uma interconexão necessária. http://www.irib.org.br/opinião/boletimel
158e.asp
12
GANDOLFO, Maria Helena Leonel. Reflexões sobre a matrícula 17 anos depois. RDI 33/105, São Paulo: jan/jun.
1994
13
SILVA, Gilberto Valente da. Matrícula. Boletim do IRIB em Revista nº 303 agosto de 2002
14
JACOMINO, Sérgio. Registro e cadastro – uma interconexão necessária. http://www.irib.org.br/opinião/boletimel
158e.asp
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16 NALINI, José Renato. A matrícula e o cadastro no registro de imóveis, in: Revista de Direito Imobiliário nº 37,
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18 DIPP, Ricardo Henry Marques. Da unitariedade matricial, in: Revista de Direito Imobiliário nº 17-18, pp.51-54
19 DIPP, Ricardo Henry Marques. Da unitariedade matricial, in: Revista de Direito Imobiliário nº 17-18, p.53

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23 MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito administrativo, 15ª ed. São Paulo: Malheiros,2003,p. 817-
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GANDOLFO, Maria Helena Leonel, Matrícula: uma abordagem prática, in: Cadernos do IRIB Prática Registral,
São Paulo: IRIB, 2002.
25
A idéia que tenho é no sentido de que o Registro de Imóveis, assim como os demais registros públicos definidos
pela Lei dos Registros Públicos e a atividade notarial são instituições que não integram os poderes orgânicos
clássicos, mas que são espécies de corpos intermediários situados entre os poderes clássicos, como o Ministério
Público, guardadas as devidas proporções.
26
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito administrativo, 13ª, São Paulo: Malheiros, 2000, pp.347-
368

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29 É o ato que vincula o agente público a cargo ou função pública.
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30 MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito Administrativo, 12ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2001,
p.369-370
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32 Revista de Direito Imobiliário nº 5, janeiro-junho 1980, São Paulo: IRIB-RT, P.147
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34 CARVALHO, Afrânio de. Registro de Imóveis, 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997, p.383
35 Artigo 1332 do Código Civil.
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