CNAE-Fiscal - IBGE

Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal - Versão 1.1
Introdução
9. Estabelecimentos hoteleiros com/sem restaurantes.
A distinção dos estabelecimentos hoteleiros com e sem restaurante foi eliminada, com a junção
das classes 5511-5 Estabelecimentos hoteleiros, com restaurante e 5512-3 Estabelecimentos
hoteleiros, sem restaurante numa única categoria 5513-1 Estabelecimentos hoteleiros. As subclasses
CNAE-Fiscal que compunham o desdobramento destas classes também passaram por idêntica
junção (5511-5/01 e 5512-3/01; 5511-5/02 e 5512-3/02; e 5511-5/03 e 5512-3/03).
O mesmo procedimento foi adotado nas subclasses 5519-0/03 Pensão com serviços de alimentação
e 5519-0/04 Pensão sem serviço de alimentação que passaram a compor a nova
subclasse 5519-0/05 Pensão.
• Mudanças (exclusivamente) no nível de Subclasse CNAE-Fiscal.
1. Telecomunicações.
As subclasses que detalham a classe 6420-3 Telecomunicações passaram por extensa reorganização
visando melhor corresponder à atual estrutura de organização e de conteúdo dos serviços
prestados pelas atividades de telecomunicações, bastante alterada nos últimos anos em função
do avanço nas tecnologias de comunicação.
As cinco subclasses da CNAE-Fiscal 1.0 refentes às telecomunicações ( 6420-3/01 Telecomunicações
por fio, 6420-3/02 Telecomunicações sem fio, 6420-3/03 Telecomunicações por satélite, 6420-3/04
Outras telecomunicações e 6420-3/05 Provedores de acesso às redes de telecomunicações) foram
reordenadas em 14 novas subclasses: 6420-3/11 Telecomunicações por fio – Serviços de Telefonia
Fixa Comutada – STFC, 6420-3/12 Telecomunicações por fio – Serviços de Redes de Transportes de
Telecomunicações – SRTT, 6420-3/19 Outros serviços de telecomunicações por fio, 6420-3/21 Telecomunicações
sem fio – Telefonia móvel celular, 6420-3/22 Telecomunicações sem fio – Serviço Móvel
Especializado – SME (trunking), 6420-3/29 Outros serviços de telecomunicações sem fio, 6420-3/30
Telecomunicações por satélite, 6420-3/40 Transmissão e retransmissão de sinais de rádio, 6420-3/51
Transmissão e retransmissão de sinais de televisão aberta, 6420-3/52 Transmissão e retransmissão
de sinais de televisão por assinatura, 6420-3/80 Provedores de acesso às redes de telecomunicações,
6420-3/91 Redes e circuitos especializados – Serviço Limitado Especializado – SLE, 6420-3/92 Serviços
de conexão a redes de telecomunicações públicas, 6420-3/99 Outras telecomunicações.
2. Intermediação Financeira.
Além de mudanças em denominações para melhor adequação às denominações de mercado,
novas subclasses foram abertas para atender a Resoluções do BACEN.
3. A subclasse 6412-2/00 Serviços de malotes e entrega rápida não realizados pelo Correio Nacional
foi extinta e desagregada em 6412-2/01 Serviços de malotes não realizados pelo Correio
Nacional e 6412-2/02 Serviços de entrega rápida. Esta última subclasse, passa a incluir os
serviços de entrega de jornais e revistas em domicílio anteriormente classificados na extinta
subclasse 5269-8/99 Outros tipos de comércio varejista não realizado em lojas.
4. Exclusão de subclasses.
Decisão de não usar as classes CNAE referentes a:
a) Produção mista; lavoura e pecuária (01.50-3): aos estabelecimentos agropecuários passa
ser atribuído o código CNAE-Fiscal referente a sua atividade principal;
b) Comércio em vias públicas – exceto em quiosques fixos (52.62-0): aos estabelecimentos com esta
característica será atribuído o código CNAE-Fiscal correspondente às mercadorias comercializadas;
c) Atividades auxiliares - as sedes de empresas e unidades administrativas locais e depósitos de
mercadorias próprias: em função do tratamento atribuído às atividades auxiliares na aplicação
da CNAE-Fiscal estabelecido pela Resolução Concla nº 03/2002 (ver anexo 1), ficam
eliminadas as subclasses 6312-6/03 e 7415-2/00.
As alterações mais significativas acima mencionadas e outros ajustes, referentes sobretudo a aberturas
de novas subclasses em função da demanda de órgãos que utilizam a CNAE-Fiscal, são explicitados nas
tabelas de correspondência entre a CNAE-Fiscal 1.1 e a versão anterior, no ítem 4.1 e 4.2, na parte 4.