CNAE-Fiscal - IBGE

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3 4 Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Fiscal- Versão 1.1 Sumário Estrutura detalhada da CNAE e notas explicativas das subclasses CNAE-Fiscal 1.1 A - Agricultura, pecuária, silvicultura e exploração florestal B - Pesca Referências C - Indústrias extrativas D - Indústrias de transformação E - Produção e distribuição de eletricidade, gás e água F - Construção G - Comércio; reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos H - Alojamento e alimentação I - Tansporte, armazenagem e comunicações J - Intermediação financeira, seguros, previdência complementar e serviços relacionados K - Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas L - Administração pública, defesa e seguridade social M - Educação N - Saúde e serviços sociais O - Outros serviços coletivos, sociais e pessoais P - Serviços domésticos Q - Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais Tabelas de correspondência 4.1 Correspondência entre a CNAE-Fiscal 1.0 e CNAE-Fiscal 1.1 4.2 Correspondência entre a CNAE-Fiscal 1.1 e CNAE-Fiscal 1.0 5 Anexos 1 Resoluções Concla referentes à CNAE-Fiscal 2 Composição da Subcomissão Técnica da CNAE-Fiscal
Apresentação As condições para a efetiva padronização da identificação econômica das unidades produtivas nos cadastros e registros da administração pública nas três esferas de governo foram criadas a partir do desdobramento das classes da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE em subclasses denominadas CNAE-Fiscal, detalhando as atividades conforme o interesse e as necessidades da administração pública. A experiência recente ressalta a contribuição da CNAE-Fiscal na melhoria da qualidade dos sistemas de informação que dão suporte às decisões e ações do Estado, viabilizando a maior articulação intersistemas e a compatibilização com as estatísticas nacionais e internacionais. A Subcomissão Técnica da CNAE-Fiscal, oficializada em 1998 no âmbito da Comissão Nacional de Classificação – Concla e reunindo representantes das três esferas da administração pública e do IBGE, vem sendo o locus das ações voltadas para a definição e atualização das subclasses CNAE-Fiscal, sua disseminação e orientação aos órgãos que a adotam. A atuação da Subcomissão, sob a coordenação da Secretaria da Receita Federal, tem sido uma experiência pioneira e bem sucedida de gestão participativa, envolvendo órgãos das três esferas de governo, sendo responsável pela crescente adoção da CNAE-Fiscal e pelos avanços nos padrões de qualidade no uso dessa classificação no País. Como parte dos compromissos com a gestão participativa da CNAE-Fiscal, cabe ao IBGE, mais especificamente à equipe de classificação que atua na Coordenação das Estatísticas Econômicas da Diretoria de Pesquisas (CEE/DPE/IBGE), participar na definição e atualização das subclasses CNAE-Fiscal e a responsabilidade pelos instrumentos centrais da classificação, incluindo a publicação das notas explicativas, a atualização do banco de descritores das classes e subclasses, o desenvolvimento e a manutenção do Sistema de Pesquisa CNAE/CNAE-Fiscal e a operação da Central de Dúvidas e Sugestões. A presente publicação contém a relação de códigos e denominações da versão 1.1 da CNAE-Fiscal, aprovada e divulgada pela Resolução Concla nº 7, de 16 de dezembro de 2002, como parte integrante da organização hierárquica da CNAE, sujeita aos mesmos princípios de organização e de notação e às regras gerais de
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