SUMÁRIO ATOS DO PODER EXECUTIVO - Diário Oficial de Palmas

SUMÁRIO
ATOS DO PODER EXECUTIVO 1
Secretaria de Governo e Relações Institucionais 3
Secretaria de Planejamento e Gestão 3
Secretaria da Educação 4
Secretaria da Habitação 21
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano 22
Secretaria de Desenvolvimento Rural 22
Secretaria de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte 23
Publicações Particulares 26
ATOS DO PODER
EXECUTIVO
DECRETO Nº 455, DE 23 DE ABRIL DE 2013.
ANO IV Nº 748 PALMAS - TO, QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013
Institui Comissão Especial para a realização
do 21º Arraiá da Capital, e adota outras
providências.
O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 71, incisos I, III e V, da Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERADO que o Arraiá da Capital consolida-se
como importante evento turístico, promotor de manifestações
folclóricas, que mantêm vivas as tradições e os costumes da
cultura tocantinense;
CONSIDERANDO que excepcionalmente nesta edição o
9º Concurso Nacional de Quadrilhas fará parte da programação
do referido evento;
CONSIDERADO ainda que o evento supramencionado
possibilita a integração da economia local com a atividade
turística, ampliando a geração de emprego e renda para a cidade
de Palmas.
D E C R E T A :
Art. 1º É instituída a Comissão Especial para organizar
a realização do 21º Arraiá da Capital 2013, composta pelos
seguintes membros:
I – Luís Carlos Alves Teixeira – Presidente da Fundação
Cultural de Palmas – Presidente;
II – Cristiano Queiroz Rodrigues – Presidente da Agência
Municipal de Turismo – Vice-Presidente;
III – Marcílio Guilherme Ávila – Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos, 1º membro;
IV – Hector Valente Franco – Assessor Especial de
Assuntos Estratégicos, 2º membro;
V – Raquel Oliveira de Souza Alencar – Secretária
Municipal de Comunicação, 3º membro;
VI – Walter Balestra – Secretário Municipal de Saúde, 4º
membro;
VII – Berenice de Fátima Barbosa Castro Freitas –
Secretária Municipal de Educação, 5º membro;
VIII – Luiz Carlos Borges da Silveira – Secretário Municipal
de Desenvolvimento Econômico e Emprego, 6º membro;
IX – Claudio Maranhão – Presidente da Federação das
Quadrilhas Juninas do Tocantins (Fequajuto), 7º membro;
X – Jarbas Pinheiro – Presidente da Comunidade Junina
de Palmas (Cojupa), 8º membro;
XI – Jean Ávila Miranda – Diretor de Convênios – SEPLAG,
9º membro;
XII – Maria Luiza Felizola Gomes – Secretária Municipal
de Desenvolvimento Social, 10º membro;
XIII – José Ribamar de Amorim Pereira – Secretário de
Segurança, Defesa Civil e Trânsito, 11º membro;
XIV – Marcelo Silva - Fomentador do Movimento Junino,
12º membro;
XV – Luciano Matos – Presidente da Abrajet/Seccional
Tocantins, 13º membro;
Parágrafo único. Na ausência do Presidente, os trabalhos
da Comissão serão dirigidos pelo Vice-Presidente.
Art. 2º Os Órgãos da Administração Direta e Indireta do
município, representados pelos membros constantes da comissão
de que trata este Decreto terão as seguintes atribuições:
I – Fundação Cultural de Palmas:
a) providenciar a contratação dos shows artísticos e
culturais;
b) proceder com a organização dos grupos juninos;
c) prestar apoio aos quadrilheiros na confecção dos
figurinos, coreografia e ensaios;
d) apoiar as Comissões instituídas para o Concurso de
Quadrilhas;
e) elaborar programação geral do evento e acompanhar
a sua execução;
f) organizar cardápio gastronômico para o evento;
g) disponibilizar equipe técnica para apoiar na execução
do cronograma de execução do evento.
II – Agência Municipal de Turismo – AGTUR:
a) disponibilizar estrutura para execução dos projetos
físicos: cidade cenográfica, estrutura de palco e sonorização,
arena principal, arena infantil, barracão do forró, praças de
alimentação, camarins, banheiros químicos, parque de diversão,
decoração e equipes de apoio;
b) elaborar o projeto técnico, layout e croqui do evento;
c) realizar a produção dos shows (translado, logística,
suporte técnico e apoio aos artistas);
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 748 - QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013
d) promover a atuação estratégica dos produtos e serviços
disponíveis na cidade durante o período de realização do evento,
tais como: desconto em rede hoteleira, praça de alimentação e
outros;
e) providenciar as autorizações para realização do evento
junto aos órgãos oficiais;
f) garantir o fiel cumprimento do cronograma de execução;
g) proceder a aferição dos resultados por meio da
produção de relatório técnico contendo: resultados econômicos/
financeiros, nível de satisfação de público, boletim de ocupação
hoteleira, alcance dos objetivos propostos e resultados esperados.
III – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos:
a) proceder a supervisão geral do evento;
b) executar e realizar os projetos elétricos no período do
evento;
c) realizar a limpeza de sua área de abrangência.
IV – Secretaria Municipal de Saúde:
a) realizar campanhas educativas de prevenção às DST’s;
b) disponibilizar equipe de saúde e primeiros socorros
para prestar atendimento durante todo o evento.
V – Secretaria Municipal de Educação:
a) criar ações de mobilização do evento nas unidades
escolares;
b) realizar apoio logístico as quadrilhas juninas;
c) sensibilizar comunidade escolar para participar do
evento.
VI – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
e Emprego:
a) criar logística para organização da praça de alimentação
com posterior distribuição dos pontos de vendas para vendedores
ambulantes;
b) acompanhar e orientar os ambulantes quanto a
qualidade do atendimento durante o evento.
VII – Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos
– SEGOV:
a) elaborar questionário padrão para Pesquisa de
Demanda Turística;
b) firmar parceria com Instituto Federal para aplicação,
sistematização e mensuração dos resultados da pesquisa;
CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA
Prefeito de Palmas
JOSÉ ROBERTO TORRES GOMES
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
AGOSTINHO ARAÚJO RODRIGUES JÚNIOR
Superintendente de Elaboração Legislativa
IDERLAN SALES DE BRITO
Diretor do Diário Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
c) disponibilizar resultados da pesquisa após o evento.
VIII – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
a) criar agenda de ações preventivas contra exploração
sexual de crianças e adolescentes durante o período de realização
do evento;
b) mobilizar o Conselho Tutelar, Conselho Municipal da
Criança e do Adolescente e Juizado da Infância e da Juventude
para prestarem atendimento durante o evento.
IX – Diretoria de Convênios – SEPLAG:
a) elaborar o Projeto Básico do 21º Arraiá;
b) cadastrar a Proposta no Sistema de Convênios do
Governo Federal - SICONV;
c) atualizar e/ou adequar a Proposta no SICONV;
d) acompanhar a execução do convênio junto ao Ministério
do Turismo – MTUR;
e) prestar Contas do Convênio ao MTUR.
X – Secretaria Municipal de Comunicação:
a) produzir identidade visual;
b) elaborar plano de comunicação e mídia;
c) proceder registro de imagens e vídeos durante o evento;
d) apresentar shows artísticos e culturais;
e) promover a publicidade do evento.
XI – Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil e
Trânsito:
a) assegurar procedimentos de segurança durante o
evento;
b) proceder a sinalização indicativa para o evento;
c) realizar blitz durante o evento;
d) elaborar Plano de Tráfego na área de abrangência do
evento;
e) contactar órgãos oficiais para apoio e segurança
durante o evento tais como: Polícia Militar, Polícia Civil e outros.
Art. 3º Os membros realizarão as atividades da Comissão
sem prejuízo das atribuições de seus respectivos cargos e funções.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA S C MUNICIPAL U C
DE ASSUNTOS JURÍDICOS
IMPRENSA OFICIAL
http://diariooficial.palmas.to.gov.br
Paço Municipal - 502 Sul - Avenida NS 02 - Palmas - TO
CEP - 77021-900
CNPJ: 24.851.511/0001-85
Fone: (63) 2111-2507
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 748 - QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013
Paço Municipal, em Palmas, aos 23 dias do mês de abril
de 2013.
CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA
Prefeito de Palmas
DECRETO Nº 458, DE 24 DE ABRIL DE 2013.
Altera o Decreto 382, de 13 de fevereiro de
2013, na forma que especifica.
O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 71, inciso III e V, da Lei Orgânica do Município e
com fulcro na Lei 1.954 de 1º de abril de 2013,
D E C R E T A :
Art. 1o São acrescidos na estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, os seguintes
cargos de provimento em comissão:
DENOMINAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT.
Assessor Técnico II DAS-7 1
Assistente de Gabinete I DAS-8 1
Assistente de Gabinete II DAS-9 1
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Paço Municipal, em Palmas, aos 24 dias do mês de abril
de 2013.
CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA
Prefeito de Palmas
Secretaria de Governo e
Relações Institucionais
PORTARIA/SEGRI/Nº 1111, de 25 de abril de 2013
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de
Palmas, combinado com a Lei n.º 871, de 1º de março de 2000, e
Decreto nº 316, de 4 de janeiro de 2013, resolve
PRORROGAR
pelo período de um ano, o contrato de trabalho do servidor
MANOEL DOS SANTOS ARAÚJO, matrícula 413007581, para
exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, carga horária de
40h, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos, a partir de 1º de abril de 2013.
Palmas, 25 de abril de 2013.
Tiago Andrino
Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais
Secretaria de Planejamento
e Gestão
PORTARIA Nº 177, DE 18 DE ABRIL DE 2013.
Dispõe sobre a designação de servidor
responsável pelo envio de informações ao
SICAP-LO do TCE, na forma que especifica.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio
do art. 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Palmas, art.
23 da Lei nº 1.954, de 1º de abril de 2013, e em consonância
com a Instrução Normativa n° 010/2008 do Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor AMAURI DEGER, Matrícula
n° 413009440, RG.: 678.716 SSP/PR, CPF.: 016.499.739/34,
Superintendente de Compras, Registros e Controle Patrimonial,
como responsável pelo acompanhamento de Licitações, Contratos
e Obras deste Órgão, com o envio nos prazos regulares das
informações ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública
- Licitações e Obras - SICAP-LO, do Tribunal de Contas do Estado
do Tocantins.
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Secretário de Planejamento e Gestão, aos
dezoito dias do mês de abril de 2013.
Adir Cardoso Gentil
Secretário de Planejamento e Gestão
AVISO DE RETIFICAÇÃO
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N° 055/2012
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2012
A Superintendência de Compras, Registro e Controle
Patrimonial, no uso de suas atribuições, com vistas ao Termo
de Adesão à Ata de Registro de Preços n° 055/2012 do Pregão
Eletrônico n° 122/2012 publicado no Diário Oficial do Município n°
732, de 03 de abril de 2013, e republicado por incorreção no Diário
n° 744, de 19 de abril de 2013; RETIFICA a cláusula que trata do
OBJETO DE ADESÃO para que, onde se lê:
Fornecedor:
V.T. AZEVEDO ME
CNPJ:
03.475.447/0001-05
ITEM QTDE UND ESPECIFICAÇÃO VLR UNIT
01
3000 MT
Locação de fechamento metálico
4,00
galvanizado na chapa 18mm, sendo 2,30m
de altura por 2,20m de largura, estrutura de
ferro tubolar galvanizado, chapa 14mm, com
escora metálica galvanizado, com saídas de
emergências com dobradiças e trava padrão
ABNT. (Obs tem que ser galvanizado, não
serve pintado na cor alumínio).
02
03
04
05
06
07
5000 MT
40 SRV
60 SRV
50 SRV
60 SRV
50 SRV
Locação de disciplinadores, sendo grade
disciplinadora tubolar, medindo 3,00m de
comprimento por 1,20m de altura, com vão
de 0,11cm, toda modulável em estrutura de
metalon na chapa 18 galvanizado. .(OBS:
tem que ser galvanizado não serve pintado
na cor alumínio).
3,50
Locação de tendas 3x3m com 03(três) mts de
155,00
altura, coberta com lona vinil anti chama
branca, tipo pirâmide, fechada nas laterais e
ao fundo com fechamento metálico de zinco
galvanizado pintados, em perfeitas
condições de uso e apresentação, e frente
com balcão metálico de 2,5m de
comprimento x 01alt x 0,50 larg, 02 (dois)
pontos de energias, sendo um para
lâmpadas e um para tomada de três pinos.
Locação de tendas medindo 06x06m com 03
(três) metros de altura, coberta com lona vinil
anti-chama, camada de PVC com alto índice
de aditivos anti UV, tratamento anti chama,
anti mofo e anti fungo, branca, vermelha e
transparente tipo pirâmide, em estrutura
tubolar de ferro galvanizado padrão ABNT.
85,00
Locação de tendas medindo 08x08m com 03
(três) metros de altura, coberta com lona vinil
anti-chama, camada de PVC com alto índice
de aditivos anti UV, tratamento anti chama,
anti mofo e anti fungo, branca, vermelha e
transparente tipo pirâmide, em estrutura
tubolar de ferro galvanizado padrão ABNT.
90,00
Locação de tendas medindo 10x10m com 03
(três) metros de altura, coberta com lona vinil
anti-chama, com balcões e fechamento
laterais, camada de PVC com alto índice de
aditivos anti UV, tratamento anti chama, anti
mofo e anti fungo, branca, vermelha e
transparente tipo pirâmide, em estrutura
tubolar de ferro galvanizado padrão ABNT.
590,00
Locação de tendas medindo 12x12m com 03
(três) metros de altura, coberta com lona vinil
anti-chama, com balcões e fechamento
laterais, camada de PVC com alto índice de
aditivos anti UV, tratamento anti chama, anti
160,00
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

4
08
09
05 SRV
10 SRV
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 748 - QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013
mofo e anti fungo, branca, vermelha e
transparente tipo pirâmide, em estrutura
tubolar de ferro galvanizado padrão ABNT.
Locação de palco tamanho 14x10m com
cobertura tablado com 1,80m de altura com
carpete, GROUND de alumínio e cobertura
duas águas.
Locação de estrutura de tablado toda de ferro
galvanizado, plataforma de piso de
compensado naval, revestido de perfil U de
ferro galvanizado de 10x20m com 01mt de
altura, encarpetado, sendo regulável.
1.020,00
110,00
10
30 SRV
Locação de estrutura de tablado toda de ferro
galvanizado, plataforma de piso de
compensado naval, revestido de perfil U de
ferro galvanizado, com instalação elétrica,
ground de fundo de palco e encarpetado de
10x10m com 01 metro de altura, sendo
regulável.
110,00
11
20 SRV
Locação de arquibancadas com coberturas
4.500,00
de 20 mts de comprimento, ferro em perfeitas
condições de uso e apresentação, montada
a 1,20 mts do nível do chão em estrutura
metálica galvanizada, com pintura nova nati
statica, de perfeito encaixe com colunas
gravitacionais: escada de acesso composto
de 08 (oito) degraus, com espelho entre
degraus de 15 cm (no máximo), parapeito e
corrimão no
mínimo de 1,20 mts de altura e intervalos de
vão livre no máximo de 11 cm; com assentos
confeccionados e chapas dobradas com
reforços de seguranças de 20cm e grampos
de segurança prendendo as tábuas e
aprovadas pelo corpo de bombeiros, padrão
ABNT.
12
9000 UND
Locação de cadeiras plásticas brancas com
encosto de costas e braços.
1,20
13
2000 UND
Locação de mesas de plástico branca
quadrada para 04 lugares.
3,50
14
10 SRV
Locação de telão, sendo kit multimídia,
1.300,00
contendo 01 (um) projetor multimídia, 01
(uma) tela de proteção 3x4 em graund de
alumínio P-25 com pé de 1 (um) ou 2 (dois)
mts com base de apoio, 01 (um) aparelho de
DVD ou 1 (um) computador.
15
500 MT
Locação de carpete padrão em cores
variadas, montados e fixados corretamente.
7,00
16
30 SRV
Locação de som PA-04 com todos os
periféricos: 02 LA 2.12.1.3; 02 SB LA 2.18; 01
processador DBX 260; 01 equalizador; 01
aparelho de CD/DVD; 01 microfone com fio;
02 microfones sem fio beta; 03 pedestais,
Amplificador PA frontal, 01 amplificador de
2.500 wats.
340,00
17
20 SRV
Locação de som PA-08 com todos os
periféricos: 02 la 2.12.1.3; 02 SB la 2.18; 01
processador DBX 260, 01 equalizador, 01
aparelho de CD/DVD, 04 microfones com fio,
04 microfones sem fio, 08 pedestais,
amplificador PA frontal, 01 amplificador de
3500 wats. EQUIPAMENTOS DO PA LINE
ARRAY/PALCO: 02 TRY WAY la 2.12 ,13; 02
sb la 2.18; 01 console (mesa de som) digital
32 canais; 01 processador DBX 260; 01
equalizador; 01 cubo de guitarra; 01 cubo de
baixo; SIDE DRUM com SB para bateria; 04
monitores; 02 POWER PLAY 04 canais; 08
RED FONES; 08 DIRECT box; 01 aparelho
de
110,00
CD/DVD; 10 microfones com fio; 10
microfones sem fio; 02 microfones beta; 01
kit bateria; 01 kit percussão; 16 pedestais; 10
garras; 01 bateria completa; ILUMINAÇÃO:
01 mesa de luz e RACK de 48 canais; 12
lâmpadas foco 02 par 64,12 lâmpadas foco
05 par 64; 01maquina de fumaça digitais;
AMPLIFICADOR PA FRONTAL: 02
amplificadores de 7.400 watts; 02
amplificadores de 4.400 watts ; 01
20 500 MT
amplificador de 2.500 watts;
GROUND de alumínio torres de ground Q30
para cenário e pistas em diversos tamanhos.
19,00
22 03 SRV Locação de camarim medindo 10x10m,
coberto com lona branca anti-chama tipo
pirâmide, em estrutura tubolar galvanizada,
com fechamento laterais e superiores em
painéis TS branco fortmicados e perfis de
alumínio anodizado natural com 03 metros
de altura, tipo estande, com 03
repartimentos internos, formando 03
cômodos, climatizados, com 02 pontos de
energia cada, extintores, com portas com
fechaduras, com 03 banheiros químicos
embutido, sendo um para deficiente, tudo
padrão ABNT.
2.900,00
23 100 diárias Locação de banheiros químicos portáteis,
masculino, feminino e deficientes físicos com
as seguintes características: em polietileno
de alta densidade, limpos e conservados,
inclusive na parte externa, tratamento para
desinfecção e desodorização com produto
químico 100% biodegradável, composto por
substâncias químicas que não geram riscos
ao meio ambiente e a saúde humana.
24 20 mt Painel de led outdoor 6mm, definição 6944
pixels por m² e resolução 128x96 1300 nits
de brilho até 16 bits de cores com ângulo de
visão 120/90 graus.
115,00
280,00
26 5 srv Locação de 01 (um) laser, equipamento
portátil computadorizado para projeção
sincronizada redesenhando logos e criação 1.150,00
27 50 hr
de animação para ser projetada com efeitos
de túnel, raios entre outros.
Locação de grupo gerador a diesel de 250
KVA silencioso.
28 50 hr Locação de grupo gerador a diesel de 180
KVA silencioso.
29 20 un Locação de moovie red 757
30 10 HR Locação de SKY Walker de 4000 Wats
Leia-se:
Ficando mantidas inalteradas as demais cláusulas do
Termo em epígrafe
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – Estado do
Tocantins, aos 22 dias do mês de abril de 2013.
Adir Cardoso Gentil
Secretário de Planejamento e Gestão
Amauri Deger
Sup. de Compras, Registro e Controle Patrimonial
V.T. Azevedo ME
Representante Legal
47,00
48,00
250,00
500,00
VALOR TOTAL DOS ITENS R$ 290.700,00
Fornecedor Registrado:
CNPJ:
V.T. AZEVEDO ME
03.475.447/0001-05
ITEM QTD UND ESPECIFICAÇÃO VLR UNIT
05
50 SRV
Locação de tendas medindo 08x08m com 03 (três)
metros de altura, coberta com lona vinil anti-chama,
camada de PVC com alto índice de aditivos anti UV,
tratamento anti chama, anti mofo e anti fungo,
branca, vermelha e transparente tipo pirâmide, em
estrutura tubolar de ferro galvanizado padrão ABNT.
90,00
07
50 SRV
Locação de tendas medindo 12x12m com 03 (três)
metros de altura, coberta com lona vinil anti-chama,
com balcões e fechamento laterais, camada de PVC
com alto índice de aditivos anti UV, tratamento anti
chama, anti mofo e anti fungo, branca, vermelha e
transparente tipo pirâmide, em estrutura tubolar de
ferro galvanizado padrão ABNT.
160,00
11
18 SRV
Locação de arquibancadas com coberturas de 20 mts
de comprimento, ferro em perfeitas condições de uso
e apresentação, montada a 1,20 mts do nível do chão
em estrutura metálica galvanizada, com pintura nova
nati statica, de perfeito encaixe com colunas
gravitacionais: escada de acesso composto de 08
(oito) degraus, com espelho entre degraus de 15 cm
(no máximo), parapeito e corrimão no mínimo de 1,20
mts de altura e intervalos de vão livre no máximo de
11 cm; com assentos confeccionados e chapas
dobradas com reforços de seguranças de 20cm e
grampos de segurança prendendo as tábuas e
aprovadas pelo corpo de bombeiros, padrão ABNT.
4.500,00
12
5000 UND
Locação de cadeiras plásticas brancas com encosto
de costas e braços.
1,20
13
1000 UND
Locação de mesas de plástico branca quadrada para
04 lugares.
3,50
23 50 DIÁRIA Locação de banheiros químicos portáteis, masculino, 115,00
S feminino e deficientes físicos com as seguintes
características: em polietileno de alta densidade,
limpos e conservados, inclusive na parte externa,
tratamento para desinfecção e desodorização com
produto químico 100% biodegradável, composto por
substâncias químicas que não geram riscos ao meio
ambiente e a saúde humana.
26 05 SRV Locação de 01 (um) laser, equipamento portátil
computadorizado para projeção sincronizada
redesenhando logos e criação de animação para ser
projetada com efeitos de túnel, raios entre outros.
28 50 HR Locação de grupo gerador a diesel de 180 KVA
silencioso.
1.150,00
48,00
30 10 UN Locação de SKY Walker de 4000 Wats 500,00
VALOR TOTAL DOS ITENS R$ 121.900,00
Secretaria da Educação
PORTARIA/GAB/SEMED/Nº 576, DE 19 DE ABRIL DE
2013.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais e consoante a Lei n° 1256, de 22 de
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

5
dezembro de 2003.
RESOLVE:
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 748 - QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013
ART. 1°- Estabelecer os valores a serem repassados para
as Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal, através da
ACE – Associação Comunidade Escola, que deverão ser gastos
com manutenção do ensino, montagem da rede de internet para a
Unidade Escolar, conforme preconizado na Lei supracitada.
Nº de
Ordem
ART. 2°- Os recursos serão advindos da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 03.2900.12.361.0074.2412 Natureza da
Despesa: 33.50.43 Fonte: 003040361 Ficha: 20130464.
ART. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, aos
dezenove dias do mês de abril de dois mil e treze.
SAMUEL BRAGA BONILHA
Secretário Executivo da Educação
BERENICE DE FÁTIMA BARBOSA CASTRO DE FREITAS
Secretária Municipal da Educação
PORTARIA / GAB / SEMED N° 0578 de 22 de Abril de
2013.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 1º
de Janeiro de 2013; em consonância com o Art. 19, 20 e 21, da Lei
nº 1.445, de 14 de agosto de 2006, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da Educação
Básica do Município de Palmas – PCCR,
Resolve:
ESCOLA
01 ACE – Escola Municipal de Tempo Integral Cora
Coralina
N° DO
PROCESSO
2013/000287
VALOR
CUSTEIO
R$ 7.725,75
TOTAL R$ 7.725,75
Art. 1º – Conceder Progressão Vertical aos servidores
do Quadro Permanente do Profissional do Magistério Público
Municipal, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei
1.445, de 14 agosto de 2006, para os Níveis abaixo especificados,
aos seguintes servidores no Cargo de Professor PI, a partir de 1º
de Maio de 2013.
Ordem Matrícula Servidor Classe Nível
1 1010331 ABIMAEL ALVES DE OLIVEIRA E III
2 64631 ALDERICE SANTANA PARENTE E III
3 979431 ANTONIA ELBA COELHO DE CARVALHO E III
4 1007641 ANTONIA ROCHA DOS SANTOS E III
5 1028441 BETHANIA CARVALHO CUNHA D III
6 1005431 CLAUDIA LEITE CAROLINO E III
7 993931 GILVAIR ALVES MOITINHO DE SOUZA D III
8 1008731 INES BARBOSA DE SOUZA OLIVEIRA E III
9 1005731 ISABEL DELFINO E SOUZA MENDONÇA E III
10 1003631 IUNETE LOPES DA SILVA E III
11 985341 JACIENE CABRAL DOS SANTOS D III
12 1009031 JUCILEIA CHAVES MONTEIRO E III
13 1009931 MARIA ANTONIA ALMEIDA COSTA E III
14 990531 MARIA DE FATIMA FARIAS E III
15 181241 MARIA DO SOCORRO ROCHA F III
16 1021931 MARIA EDILEIDE BARBOSA ALVES D III
17 1002631 MARIA EDILEUSA LIMA RODRIGUES D III
18 65331 MARIA ELIVAN MACENA LINO E III
19 1006631 MARIA RIBAMAR SALES DOS SANTOS E III
20 1083231 MARILENE SOARES DOS SANTOS LIMA E III
21 988631 RAIMUNDA NONATO CARDOSO BATISTA D III
22 1044631 RAQUEL SALES ALMEIDA ARAUJO E III
23 1083831 SOLANGE SOUZA RIBEIRO E II
Art. 2º – Conceder Progressão Vertical aos servidores
do Quadro Permanente do Profissional do Magistério Público
Municipal, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei
1.445, de 14 agosto de 2006, para os Níveis abaixo especificados,
aos seguintes servidores no Cargo de Professor PII, a partir de 1º
de Maio de 2013.
Ordem Matrícula Servidor Classe Nível
24 320711 ACLENES GOMES BARBOSA BASE III
25 299451 AFRA MARIA PEREIRA DE MACEDO A III
26 307351 ALCIRENE DE FATIMA LOPES MOURA BASE III
27 307311 ALEXANDRA MARTINS SOARES LUSTOSA A III
28 293082 ALEXANDRE FREITAS DE CARVALHO BASE III
29 298821 ALMERINA CARVALHO ROSA A III
30 310681 ALYSSON CARLOS RIBEIRO GOMES A III
31 259031 ANA MARIA DIAS CARNEIRO B III
32 306361 ANDRE LUIZ GOMES CARRASCO BASE III
33 318081 ANDRE WETMANN A III
34 318091 ANTONIO CARLOS CARVALHO DOS
SANTOS
BASE III
35 299231 AURENICE PAULA AZEVEDO DE ARAUJO A III
36 253141 AVELINO CRUZ DE OLIVEIRA A III
37 305221 CARLA FURTADO GONÇALVES A III
38 253221 CICERA RIBEIRO FERREIRA MOTA
SOARES
A III
39 255611 CLACI MARIA BENATI B III
40 312421 CLAUDIA BATISTA SANTANA COSTA A III
41 313971 CLAUDINEIA PEREIRA CARVALHO A III
42 260521 CLEBER LUCIO CARVALHO B III
43 310621 DAIANNE AGUIAR DE ARAUJO A III
44 324081 DEUZIMAR RIBEIRO PINTO BASE III
45 253651 DIANA RODRIGUES MARANHAO
SUASSUNA
A III
46 257281 DINALVA ARAUJO NETO B III
47 130151 DIVINA DIONIZIA FERNANDES CARNEIRO A III
48 314321 DORACI LOBO BARRETO A III
49 312931 EDNA MARIA LOPES DE OLIVIERA A III
50 318991 EDSOM ROGERIO SILVA BASE III
51 302551 EDYMAR PATRYK MADUREIRA A III
52 259261 ELIANE MARIA SOUSA LIMA DE PAULA A III
53 298851 ELIANE OLIVEIRA SANTOS ARAUJO A III
54 252501 EURISMAR BRITO LOPES A III
55 324321 FELISBERTA BARBOSA EVANGELISTA BASE III
56 310871 FERNANDO DA SILVA PEREIRA A III
57 306021 FRANCISCA ANTONIA DOS SANTOS NERI A III
58 304561 FRANCISCA NEUMA CHAVES CARDOSO A III
59 313681 FRANCISCO ALVES NASCIMENTO A III
60 314341 FRANCISCO VALCIR DOS SANTOS A III
61 288262 GILDESIA LINO DA CONCEIÇÃO BARROS A III
62 304241 GILVAN ALMEIDA DE ARAUJO BASE III
63 313611 GUEIRI ANE ROSA BATISTA CAVALCANTE A III
64 130481 HERMINIO MONTEIRO NERI A III
65 985832 ILDETH FERREIRA ROSA DOS SANTOS A III
66 312051 IRANILDES TAVARES CIRILO A III
67 313011 ISAIAS LINO DE CARVALHO A III
68 258061 IVANY FRANCISCA LIMA B III
69 314331 JOANA SILVA DE JESUS A III
70 318021 JOELSON PEREIRA DOS SANTOS BASE III
71 259901 JONEIDSON MARINHO LUSTOSA BASE III
72 311871 JORGELIA PEREIRA LIMA A III
73 312651 JOSELICE RIBEIRO DE SOUZA A III
74 302981 JOSIANDRA CLEY VARIANI BASE III
75 300421 KALLIANA MARIA NOVAIS ARAUJO DE
OLIVEIRA
A III
76 299261 KLAYCE RODRIGUES SILVA A III
77 319131 LINVALRA RODRIGUES SILVA A III
78 259931 LUCIANA CANELAS LIMA B III
79 258231 LUCIANA COSME DOS SANTOS B III
80 317191 LUCIANA DA CONCEIÇÃO LOPES COSTA BASE III
81 312321 LUCIANA VALANI BARCELLOS A III
82 998331 LUCILEIDE TENORIO PEREIRA D III
83 326331 LUPERCINO FRANCISCO DA CRUZ BASE III
84 302621 MARCIA CRISTINA LIMA NUNES A III
85 304571 MARCIA LUCENA DOS SANTOS SOUSA BASE III
86 1008431 MARCO ANTONIO FIGUEIRA C III
87 317981 MARIA DA GLORIA RESENDE A III
88 314291 MARIA DA PENHA GONÇALVES DA SILVA BASE III
89 313241 MARIA DAS GRAÇAS NUNES LIMA A III
90 312041 MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE COSTA A III
91 301961 MARIA DE FATIMA CABRAL BEZERRA A III
92 302741 MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SENA E
SILVA
A III
93 313061 MARIA DO SOCORRO FRAGOSO ALVES A III
94 305231 MARIA EGLES VIEIRA SOUZA A III
95 261571 MARIA ESTER COSTA FREITAS A III
96 302991 MARIA IRLANDIA LIMA OLIVEIRA A III
97 305111 MARIA ISABEL GOMES BARBOSA A III
98 323531 MARIA IVA DOS SANTOS SILVA BASE III
99 302641 MARIA JOSE DE LIMA BASE III
100 313581 MARIA LUCIVANIA FERNANDES
RODRIGUES
A III
101 313731 MARIA NAZARENO BRITO A III
102 317291 MARIA NILVA LIMA LUZ OLIVEIRA A III
103 324481 MARIA ZULEIDE EVANGELISTA DE
MACEDO
A III
104 304751 MARINETE RODRIGUES DE ABREU LOPES A III
105 130441 MARLUCEY BEZERRA CORTEZ C III
106 304221 NELI MIRANDA CABREIRA A III
107 317311 NERCI MARIA REZENDE CARVALHO A III
108 305361 NIZABETE APARECIDA MESQUITA DE
BRITO
A III
109 307341 ODAIR JOSE FERREIRA VIANA BASE III
110 311891 PAULA ANDREA NETO A III
111 320991 PAULA SANTOS SILVA A III
112 306951 PEDRO HERMES FIGUEIREDO DE
ALENCAR
A III
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

6
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 748 - QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013
113 255031 PERYSSON OLIVEIRA BUENO COSTA A III
114 301711 RENATO LOPES DE ALBUQUERQUE BASE III
115 1024331 RITA DE CASSIA TAVARES D III
116 317171 RODRIGO MOTA MARINHO A III
117 260201 ROSALIA ROLIM AYRES DE LIMA A III
118 312071 ROSANGELA OLIVEIRA DE SOUSA
VILARDO
A III
119 258801 SAULO VIEIRA FEITOSA B III
120 252521 SIMONE MARIA ALVES DE LIMA BASE III
121 1021831 SORELY REIS ROCHA E III
122 323541 SUNAMITA CRUZ DOS SANTOS BASE III
123 311741 TANIA LUCIA ALVES OLIVEIRA PORTO A III
124 318031 VALERIA PEREIRA LACERDA A III
125 992731 VANDA MARIA PONTES FERREIRA E III
126 259781 VERONICA MARIA GAMA DA SILVA B III
127 312451 VILMA DE LOURDES PIRES RODRIGUES BASE III
128 304541 VIRGINIA ARAUJO COELHO A III
129 313691 WANIA PEREIRA NASCIMENTO A III
130 328061 WESLANE CIRQUEIRA CAVALCANTE DO
NASCIMENTO
BASE III
131 313781 WILTON SOARES DE SOUSA A III
132 263671 WISLEY OLIVIERA ARAUJO A III
133 313361 ZELIA PEREIRA LIMA MENDONÇA A III
134 259891 ZENILTON SOARES FERREIRA B III
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, aos
vinte e dois dias do mês de abril de 2013.
Berenice de Fátima Barbosa Castro Freitas
Secretária Municipal da Educação
PORTARIA / GAB / SEMED N° 0579 de 22 de Abril de
2013.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 1º
de Janeiro de 2013; em consonância com o Art. 22 e 23, da Lei
nº 1.445, de 14 de agosto de 2006, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da Educação
Básica do Município de Palmas – PCCR,
Resolve:
Art. 1º - Conceder Progressão Horizontal aos servidores
do Quadro Permanente do Profissional do Magistério Público
Municipal, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei
1.445, de 14 agosto de 2006, para a Classe abaixo especificados,
aos seguintes servidores no Cargo de Professor PI, a partir de 1º
de Maio de 2013.
ORDEM SERVIDOR MATRICULA CLASSE NIVEL
A
PARTIR
DE:
1 ANA MARIA CALDEIRA DA SILVA 261341 A I 14/01/07
2 CELENE SOUSA LIMA 261331 A I 11/01/07
3
CRISTINA RIBEIRO FERNANDES DA
SILVA
254381 A I 14/01/07
4 DANIELA PEREIRA DA FONSECA 254541 A I 12/01/07
5 FRANCISCO PAULO FERREIRA SANTOS 254581 A I 12/01/07
6
GENILZA CAVALCANTE DA SILVA
OLIVEIRA
254641 A I 13/01/07
7 IARA GABRIELA KOLLING 255361 A I 11/01/07
8 JESAIAS FEITOSA MOREIRA 254681 A I 14/01/07
9 JOSE JAKSON SOUSA 261301 A I 02/02/07
10 KEYLLA CRISTINA ARRUDA FARIAS 255341 A I 11/01/07
11 LIDIA GOMES GOUVEA DA SILVA 261551 A I 19/01/07
12
13
LILEAN MAZARELLA DOS SANTOS
GIMENES
LUCIANA CAVALCANTE ALVES DA
SILVA
263351 A I 12/01/07
255991 A I 12/01/07
14 MARIA EUNICE FERREIRA DOS REIS 257421 A I 13/01/07
15 NEUMA LIMA DOS SANTOS 260621 A I 12/01/07
Art. 2º - Conceder Progressão Horizontal aos servidores
do Quadro Permanente do Profissional do Magistério Público
Municipal, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei
1.445, de 14 agosto de 2006, para a Classe abaixo especificados,
aos seguintes servidores no Cargo de Professor PII, a partir de 1º
de Maio de 2013.
ORDEM SERVIDOR MATRICULA CLASSE NIVEL
Art. 3º - Para efeitos de pagamento retroativos, considerarse-á
data de publicação da Lei nº 1.540, de 14 de abril de 2008,
que alterou o § 1º do Art. 22 da Lei nº 1.445/2006.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, aos vinte e dois dias do mês de abril de 2013.
Berenice de Fátima Barbosa Castro Freitas
Secretária Municipal da Educação
A
PARTIR
DE:
16 ALTAIR RODRIGUES VIANA 253181 A II 14/01/07
17
ANANILIA COSTA FLORES GOMES DE
BARROS
258211 A II 14/01/07
18 ANTONIO FILHO DA SILVA MACHADO 260471 A II 19/01/07
19 ANTONIO PEREIRA NUNES FILHO 252471 A II 15/01/07
20 CANDICE GENARA SPIES 253191 A II 14/01/07
21 CARLA KALINCA MOURAO VERAS 258011 A II 12/01/07
22 DEBORA GOMES REIS MARTINS 254271 A II 14/01/07
23 ELCIA DO SOCORRO OLIVEIRA 258251 A II 14/01/07
24 ERON BRINGEL COELHO 259811 A II 07/01/07
25
FABIOLA WOLNEY VALENTE AIRES
ROSA
261051 A II 12/01/07
26 FRANCISCO ALVES BARBOSA 264271 A II 10/03/07
27 GUELBHER RODRIGUES SILVA 252951 A II 14/01/07
28 GULNARA SILVA DE FREITAS 253001 A II 07/01/07
29
HELIANE DE NAZARE CARVALHO
PEREIRA
258561 A II 16/01/07
30 HEVERSON LUIZ DE OLIVEIRA 252891 A II 09/01/07
31 JANETE LAZARA LUCAS DE LIMA 257891 A II 26/01/07
32 JEANE SANTANA BARBOSA 260001 A II 08/01/07
33 JONEIDSON MARINHO LUSTOSA 259901 A II 13/01/07
34 JORCIA DE SOUSA CASTRO SILVA 259311 A II 14/01/07
35 JOSE LOPES DE ASSUNCAO NETO 259971 A II 14/01/07
36 JOSE RONALDO DOS SANTOS 263361 A II 11/01/07
37 JULISSANE ALVES DE SOUSA 262831 A II 12/01/07
38 KLENHA MARA BARROS CAMARA 253201 A II 14/01/07
39
LAURITA MARIA PEREIRA LAURIA
VELOSO GERB
255641 A II 14/01/07
40 LUCILEIDE SOARES COSTA MOURA 263121 A II 18/02/07
41 LUIZ MORAIS ROCHA 258601 A II 14/01/07
42
MANOEL BONFIM VIEIRA DOS SANTOS
NETO
255591 A II 12/01/07
43 MARCIA ANTONIA DA SILVA PINHEIRO 253421 A II 14/01/07
44 MARCIO ALVES DE AGUIAR 263041 A II 17/02/07
45 MARIA ALVES FERREIRA DE FREITAS 256811 A II 07/01/07
46
MARIA DE LOURDES ABREU
NASCIMENTO
260021 A II 11/01/07
47 MARIA DE LOURDES DE SOUZA ALVES 268661 A II 04/03/07
48
MARIA DO SOCORRO SOLINO DE
SOUZA SENA
259941 A II 14/01/07
49 MARLI APARECIDA DA SILVA 252531 A II 14/01/07
50 MARTA ISABEL BAUER 258031 A II 12/01/07
51 MERIAN LOPES DE SOUSA LIMA 259021 A II 14/01/07
52 NEILINA SOUSA DO NASCIMENTO 258661 A II 14/01/07
53 NEUSA DA ROSA CORREA 256821 A II 12/01/07
54 NILSON CARDOSO DOS SANTOS 258691 A II 14/01/07
55 ODILON DA COSTA HELCIAS 257871 A II 28/01/07
56 OZELIA SOUZA SANTOS 253031 A II 12/01/07
57 PATRICIA DE SAO JOSE CESAR 258261 A II 14/01/07
58 POLLAKO LOPES DA SILVA 252591 A II 11/01/07
59 ROGERIO CUNHA DE OLIVEIRA 252681 A II 10/01/07
60 ROSETE DE FARIAS MEIRELES 259521 A II 05/01/07
61 SEILA ALVES PUGAS 253491 A II 12/01/07
62 SEVERINO ANDRE LINO 252931 A II 13/01/07
63 SIMONE MARIA ALVES DE LIMA 252521 A II 13/01/07
64 SONIA MARIA DA COSTA 261361 A II 14/01/07
65 SUIANY DE SOUSA COSTA 258741 A II 13/01/07
66
TEREZA CRISTINA VIEIRA CASCAO
COSTA
260481 A II 14/01/07
67 UILIAN ALVES DA SILVA 260821 A II 14/01/07
68 VALCELIR BORGES DA SILVA 253461 A II 11/01/07
69 VINICIUS GOMES MARQUES 253021 A II 06/01/07
70 WILLIAM VIEIRA DE OLIVEIRA 259791 A II 14/01/07
71 ZULMAR ISAURA DE BARROS MICLOS 260641 A II 12/01/07
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 748 - QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013
PORTARIA / GAB / SEMED N° 0580 de 22 de Abril de
2013.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 1º
de Janeiro de 2013; em consonância com o Art. 22 e 23, da Lei
nº 1.445, de 14 de agosto de 2006, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da Educação
Básica do Município de Palmas – PCCR,
Resolve:
Art. 1º - Conceder Progressão Horizontal aos servidores
do Quadro Permanente do Profissional do Magistério Público
Municipal, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei
1.445, de 14 agosto de 2006, para a Classe abaixo especificados,
aos seguintes servidores no Cargo de Professor PI, a partir de 1º
de Maio de 2013.
ORDEM SERVIDOR MATRICULA CLASSE NIVEL
A
PARTIR
DE:
1 ALCHINEIR MACARIO DOURADO 300151 A I 05/08/08
2 ANA MEIRES JORGE DE SOUSA 300271 A I 01/08/08
3 ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO 301691 A I 09/08/08
4 BEATRIZ PEDRA SOARES 303521 A I 02/08/08
5 CACILDA PEREIRA COSTA 307421 A I 04/08/08
6 CHARLES WILLIAN NUNES CARDOSO 305421 A I 06/08/08
7 CHIRLEY FERREIRA DE ALMEIDA 296931 A I 03/08/08
8 CILA DE OLIVEIRA SILVA 300291 A I 02/08/08
9 CLINGIA ALVES DE ARAUJO 306231 A I 22/08/08
10 DALMA REGINA GUIMARAES PEREIRA 300191 A I 08/08/08
11 DENILDE VARGAS MILHOMEM SILVA 299421 A I 01/08/08
12 DIVINO ALVES SANTOS 306221 A I 29/08/08
13 EDILEUSA GOMES BARBOSA 304471 A I 03/08/08
14 EDINALDO DE SANTANA LOPES 312391 A I 02/09/08
15 EDNA MARQUES DE OLIVEIRA 299761 A I 08/08/08
16 ELIANE DUARTE DE OLIVEIRA SANTOS 305121 A I 09/08/08
17 ERICA MORENO VIEIRA 299521 A I 03/08/08
18 EVANIZIA ALVES DOS SANTOS 296961 A I 01/08/08
19 FRANCISCA ANTONIA DE FREITAS 296881 A I 01/08/08
20
FRANCISCA KATIUSSA CORESMA
IRMAO
297551 A I 04/08/08
21 GEANES SOUSA SANTOS 300261 A I 09/08/08
22 GERYFRANCA CALDAS DA SILVA 300231 A I 05/08/08
23 GILZA ALVES DA SILVA 297491 A I 02/08/08
24 HELENA NÁZILE DE BARROS TEIXEIRA 301861 A I 08/08/08
25 IMELDA DIAS DOS SANTOS TURIBIO 305871 A I 02/08/08
26 ISAURA SEABRA VIEIRA 314471 A I 04/10/08
27 ISORAIDE MARIA DO VALE 304681 A I 05/08/08
28 ISTANEY TEODORIO BORGES 307551 A I 08/08/08
29 JOAO MARTINS BEZERRA 296851 A I 01/08/08
30 JOELMA PEREIRA SANTIAGO COELHO 304211 A I 05/08/08
31 JOSE ANTONIO ARAUJO CARLOS 300251 A I 08/08/08
32 JOSE LEONIS DE SOUZA 300351 A I 12/08/08
33 JOSELMA LIMA DE ARAUJO LUZ 299491 A I 04/08/08
34
JULDECI LOPES DE CARVALHO
CAMPOS
297531 A I 05/08/08
35 JULIANA CARVALHO DOS SANTOS 300161 A I 05/08/08
36
KAUANNE MONTEIRO FARIAS SANTOS
OLIVEIRA
300331 A I 01/08/08
37 LEIZIANY ALVES SOBRAL 300391 A I 12/08/08
38 LILIANE DIAS VAZ FREIRE 307041 A I 02/08/08
39
40
LUCIANA RODRIGUES MACHADO
CASTRO
MAFALDA APARECIDA MENDES DE
SOUZA
307051 A I 02/08/08
309851 A I 23/08/08
41 MARCIA MARIA DE SOUZA 296751 A I 05/08/08
42 MARCIA MARIA SILVA DIAS 309811 A I 29/08/08
43 MARCIO ALVES DA COSTA 307711 A I 19/09/08
44
MARGARIDA GOMES DE ARAUJO DOS
SANTOS
307071 A I 05/09/08
45 MARIA DE FATIMA SOARES DA COSTA 303951 A I 03/08/08
46
MARIA DO SOCORRO MOURA DA
SILVA PAIVA
301641 A I 02/08/08
47 MARIA GUEDES DA SILVA VIEIRA 304931 A I 16/08/08
48 MARIENE TIMOTE DOS SANTOS 306671 A I 03/08/08
49 MARINALVA PEREIRA DE SENA 300141 A I 05/08/08
50 MARLY PEREIRA CANDIDO OLIVEIRA 307271 A I 01/08/08
51 MEIRE IMACULADA CLAUDIO GOMES 297381 A I 01/08/08
52 NAZILE DUALIBE BARROS TEIXEIRA 306661 A I 06/09/08
53 NEUDIMAR ALMEIDA MELQUIADES 306991 A I 24/08/08
54 RIVALDO DE SOUSA ARAUJO 299431 A I 01/08/08
55 ROBLEDO GALVAO LEOBAS 300171 A I 04/08/08
56 ROGERIO BARROS LUCENA 299731 A I 10/08/08
57 ROGERIO DOMINGOS SOARES 300181 A I 08/08/08
58 ROGERIO SANTANA MOREIRA NEVES 300411 A I 12/08/08
59 RONALDO LIMA DA SILVA 304921 A I 05/08/08
60
ROSANGELA MARIA SILVA DE
ALMEIDA
296161 A I 08/08/08
61 ROSEANE MARQUES RIBEIRO 304261 A I 15/08/08
62 ROSEMARY BARBOSA DA SILVA 307561 A I 04/08/08
63 SEBASTIANA ALVES DE SOUZA 317771 A I 02/08/08
64
65
SOLANGE CRUZ DE CAMPOS
OLIVEIRA
SOLANGE SARDEIRO DE SOUSA
PRADO
298631 A I 02/08/08
300341 A I 10/08/08
66 SUELY FERNANDES DE SOUSA 297431 A I 05/08/08
67 SUSANE ARAUJO DE CARVALHO 314491 A I 26/09/08
68 SYLKYANE BISPO CRUZ DE SOUZA 310391 A I 12/08/08
69 VANDERLEY FERREIRA BRINGEL 297581 A I 03/08/08
70 VANDERLUCIA MARIA DA SILVA 299541 A I 02/08/08
71 WILSON MATHEUS JUNIOR 306271 A I 22/08/08
72 ZINAIR APARECIDA DE MORAIS GOIS 304861 A I 29/07/08
Art. 2º - Conceder Progressão Horizontal aos servidores
do Quadro Permanente do Profissional do Magistério Público
Municipal, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei
1.445, de 14 agosto de 2006, para a Classe abaixo especificados,
aos seguintes servidores no Cargo de Professor PII, a partir de 1º
de Maio de 2013.
ORDEM SERVIDOR MATRICULA CLASSE NIVEL
78 ALENCAR LIBAINO DE SOUZA 317241 A II 19/10/08
79 ALEXANDRE GUSMAO BRAGA 413000515 A II 02/08/08
80 ANA CAROLINA CORREIA DA SILVA 302531 A II 01/08/08
81 ANA MARIA ALVES DOS SANTOS 318951 A II 01/09/08
82 ANA PAULA RAMOS DA CUNHA 314411 A II 06/10/08
83 ANDRE LUIZ GOMES CARRASCO 306361 A II 10/08/08
84 ANTONIA CHERLA BARROSO DA SILVA 301211 A II 05/08/08
85
86
87
ANTONIO CARLOS CARVALHO DOS
SANTOS
AUGUSTO CESPEDES HUACCHO
JUNIOR
CANAAN CAVALCANTE DOS REIS
SOUSA
318091 A II 26/10/08
312091 A II 26/09/08
314461 A II 03/10/08
88 CARLOS ALEXANDRE AIRES BARROS 302931 A II 15/08/08
89 CECILIA BERNARDES DA COSTA 312061 A II 03/10/08
90 CILTON SERGIO FELICIO 307691 A II 17/08/08
91 CIRO ROMULO BARBOSA BUCAR 299271 A II 01/08/08
92 CLAUDIO SANTOS DE MORAES 317211 A II 20/10/08
93 CLAYTON FRANCA BROGES 302941 A II 03/08/08
94 DALWIN ROBERTSON WISLOSKI GOES 302691 A II 08/08/08
95 EDNA DA SILVA VILA NOVA 307581 A II 01/08/08
96 EDSOM ROGERIO SILVA 318991 A II 21/11/08
97 ELCINEIA DE OLIVEIRA 305141 A II 04/08/08
98 ELIANY CHAVES DE SOUZA SILVA 318111 A II 06/10/08
99 ELIAS ALVES DE SOUZA 319141 A II 21/11/08
100 ELISIO LOPES GONÇALVES 304511 A II 01/08/08
101 ELIZANE FERREIRA SILVA 319191 A II 29/11/08
102
ELZILENE PEREIRA DA SILVA MARINHO
DE SOU
A
PARTIR
DE:
73 ACLENES GOMES BARBOSA 320711 A II 02/12/08
74 ADEMILDO KUHN 314421 A II 12/10/08
75 ADRIANA APARECIDA SILVA 313761 A II 21/09/08
76 ALBANIA CELI MORAIS DE BRITO LIRA 317791 A II 17/10/08
77 ALCIRENE DE FATIMA LOPES MOURA 307351 A II 15/09/08
311651 A II 14/09/08
103 ERIKA NAKAMURA 305311 A II 15/08/08
104 EURIONE VILARINHO RIBEIRO SILVA 317361 A II 01/11/08
105 GILVAN ALMEIDA DE ARAUJO 304241 A II 15/08/08
106 HELENO ELIAS DA SILVA 299211 A II 15/08/08
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

8
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 748 - QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013
107 HELOISA HELENA BATISTA DIOGENES 318451 A II 04/10/08
108 IRIS HELENA DA SILVA 302651 A II 05/08/08
109 IRIS MARCIA DA SILVA 304031 A II 08/08/08
110 ISABEL DIAS CARDOSO BARROS 297631 A II 01/08/08
111 JAKELINE DE PAULA SANTOS 304771 A II 01/08/08
112 JANETE GUIMARAES DIAS FERNANDES 298641 A II 01/08/08
113
JOANA DARCK RIBEIRO DA SILVA
PRADO
313751 A II 26/09/08
114 JOAO LUIZ DE SOUZA ROCHA 313591 A II 23/09/08
115 JOELSON PEREIRA DOS SANTOS 318021 A II 01/11/08
116 JOIANESIA DA SILVA CARVALHO 304591 A II 17/08/08
117 JOICE CARVALHO MARCARINI 314351 A II 04/10/08
118 JOSE BENEDITO LIMA GUIMARAES 304281 A II 02/08/08
119 JOSIANDRA CLEY VARIANI 302981 A II 02/08/08
120 KATIA SIMONE VIEIRA BORGES 297671 A II 01/08/08
121 LEILA MARCIA MOREIRA REIS 311021 A II 15/09/08
122
LUCIANA DA CONCEICAO LOPES
COSTA
317191 A II 19/10/08
123 LUCIANO COELHO DE OLIVEIRA 302591 A II 01/08/08
124 LUCIANO SANCHES TEIXEIRA 297651 A II 04/08/08
125 LUCILEIDE VANDERLEY LEITE 313381 A II 13/09/08
126 LUCIMAR PEREIRA CIRINEU ARAUJO 305131 A II 29/08/08
127 MARCIA LUCENA DOS SANTOS SOUSA 304571 A II 01/08/08
128
129
130
131
MARIA ANTONIA DE CARVALHO
RIBEIRO DA SIL
MARIA DA PENHA GONCALVES DA
SILVA RODRIG
MARIA DE FATIMA DOS SANTOS
PEREIRA CASTRO
MARIA DO DESTERRO SOARES
IBIAPINA
304791 A II 02/08/08
314291 A II 06/10/08
314281 A II 26/09/08
307571 A II 24/08/08
132 MARIA GORETH BARBOSA 310791 A II 29/08/08
133 MARIA JOSE DE LIMA 302641 A II 01/08/08
134 MARIA JOSE DE QUEIROZ SILVA 304761 A II 05/08/08
135 MARIA MERCEDES GONCALVES LIMA 305061 A II 01/08/08
136
MARIA SILVANIA DE OLIVEIRA RAMOS
MACIEL
302681 A II 08/08/08
137 MERENCIANA MARTINS NETA 302751 A II 09/08/08
138
MILTON ANTONIO FELIX DO
NASCIMENTO
317991 A II 01/09/08
139 NASCIMENTO MARQUES DE MIRANDA 318461 A II 06/10/08
140 NELSON DE ALMEIDA TORRES 311921 A II 16/09/08
141 NILCIONE MESSIAS DOS SANTOS 307891 A II 11/08/08
142 NILTON PEREIRA FILHO 313911 A II 15/09/08
143 NUBIA CRISTINA MACEDO BARRETO 302971 A II 01/08/08
144 ODAIR JOSE FERREIRA VIANA 307341 A II 03/08/08
145 PAULA CUNHA DE MIRANDA 305851 A II 22/08/08
146
147
QUELCILENE BORGES DOS SANTOS
BENTO
RAIMUNDA PAULINO DE SOUSA
BURGUE
318011 A II 07/10/08
310931 A II 14/09/08
148 RENATA BORGES DE MOURA 302571 A II 10/08/08
149 RENATA CORREA MONTEIRO 299221 A II 29/07/08
150 RENATO LOPES DE ALBUQUERQUE 301711 A II 15/08/08
151 ROBERCINE ALVES MONTEIRO 297661 A II 03/08/08
152 RODRIGO VIEBRANTZ OSTER 311931 A II 12/09/08
153 ROSA MOTA MILHOMEM 297621 A II 04/08/08
154 ROSALDINA LUIZ DA SILVA MIRANDA 307661 A II 24/08/08
155 ROSELI MARTINS DE MATOS 304531 A II 03/08/08
156 ROSEMERI BIRCK DINIZ 319021 A II 23/11/08
157 ROSINETE PEREIRA COSTA 317331 A II 18/10/08
158
RUBIA DE CARVALHO FONSECA
BATISTA
311851 A II 26/09/08
159 RUBIA SILVA NASCIMENTO SANTANA 314381 A II 13/09/08
160 SIMONE RODRIGUES NOLETO 311881 A II 03/10/08
161 SOLANGE MARIA DA SILVA ARAUJO 313741 A II 04/10/08
162
SONIA MARACAIPE ALMEIDA DE
CARVALHO
307331 A II 15/08/08
163 TATIANE ALVES SOARES 311971 A II 22/09/08
164 TAYLOR RAQUEL SOUSA E SILVA 312961 A II 27/09/08
165 UKA CORDEIRO DE AGUIAR 302541 A II 11/08/08
166
VALCENIR LOURDES DA SILVA
OLIVEIRA
317251 A II 10/10/08
167 VANIZIA DIAS ALENCAR CARMO 311771 A II 16/09/08
168 VICTOR ALEX LIMA FONSECA 302961 A II 09/08/08
169 VILMA DE LOURDES PIRES 312451 A II 23/09/08
Art. 3º - Para efeitos de pagamento retroativos, considerarse-á
data de publicação da Lei nº 1.540, de 14 de abril de 2008,
que alterou o § 1º do Art. 22 da Lei nº 1.445/2006.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, aos vinte e dois dias do mês de abril de 2013.
Berenice de Fátima Barbosa Castro Freitas
Secretária Municipal da Educação
PORTARIA / GAB / SEMED N° 0581 de 22 de Abril de
2013.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 1º
de Janeiro de 2013; em consonância com o Art. 22 e 23, da Lei
nº 1.445, de 14 de agosto de 2006, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da Educação
Básica do Município de Palmas – PCCR,
Resolve:
Art. 1º - Conceder Progressão Horizontal aos servidores
do Quadro Permanente do Profissional do Magistério Público
Municipal, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei
1.445, de 14 agosto de 2006, para a Classe abaixo especificados,
aos seguintes servidores no Cargo de Professor PI, a partir de 1º
de Maio de 2013.
ORDEM SERVIDOR MATRICULA CLASSE NIVEL
A
PARTIR
DE:
1 EVELYN DA SILVA SANTOS 254491 B I 12/01/09
2
IZABEL GONCALVES DE CARVALHO
MIRANDA
254401 B I 11/01/09
3 JANE PEREIRA SANTOS 255311 B I 11/01/09
4 LEDA MIRANDA DOS SANTOS SILVA 254551 B I 19/01/09
5 LUZINEIDE FERREIRA RODRIGUES 255291 B I 11/01/09
6 LUZINETE CALIXTO DE BARROS 257541 B I 13/01/09
7
MADALENA BORBA DE MIRANDA
AGUIAR
254601 B I 11/01/09
8 NEZINA CORDEIRO DA SILVA 254691 B I 14/01/09
9 WESCLEY FORTALEZA REIS 254591 B I 14/01/09
Art. 2º - Conceder Progressão Horizontal aos servidores
do Quadro Permanente do Profissional do Magistério Público
Municipal, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei
1.445, de 14 agosto de 2006, para a Classe abaixo especificados,
aos seguintes servidores no Cargo de Professor PII, a partir de 1º
de Maio de 2013.
ORDEM SERVIDOR MATRICULA CLASSE NIVEL
A
PARTIR
DE:
10 ADRIANO SILVA DE MORAES 328881 A II 01/09/09
11 ALESSANDRO MARTINS BRUNO 259481 B II 14/01/09
12 ALEXANDRE FREITAS DE CARVALHO 293082 A II 07/08/09
13 ALICE HARUMI IZU FURUKAWA 252731 B II 11/01/09
14 ANA CLAUDIA ASSIS GOMES 324241 A II 23/05/09
15
ANNA CHRISTINA FERNANDES
APOLINARIO
247452 A II 09/08/09
16 ANTONIO CARLOS CRISPE 323731 A II 24/04/09
17 ANTONIO CHADUD JORGE 328851 A II 06/09/09
18 ANTONIRENE RODRIGUES DE ASSIS 326171 A II 08/06/09
19 AVELINO CRUZ DE OLIVEIRA 253141 B II 05/01/09
20 BEATRIZ LUZ LIMA OLIVEIRA 255011 B II 03/01/09
21 CARLOS ALBERTO DE SOUZA 324311 A II 15/05/09
22 DEMERVAL DE ALMEIDA 257981 B II 08/01/09
23 DENISE DE OLIVEIRA 51481 A II 21/09/09
24 DEUZIMAR RIBEIRO PINTO 324081 A II 05/05/09
25 DIANA RODRIGUES MARANHAO 253651 B II 12/01/09
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

9
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 748 - QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013
26 ELIANE MARIA DE SOUSA LIMA 259261 B II 14/01/09
27 EURISMAR BRITO LOPES 252501 B II 14/01/09
28 FABIANA APARECIDA GOMES 237672 A II 07/08/09
29 FABIANO VITORIO MARIN 323661 A II 02/05/09
30 FELISBERTA BARBOSA EVANGELISTA 324321 A II 20/04/09
31 FERNANDA BATISTA RULLI 324371 A II 24/04/09
32 FERNANDA SATURNINO FREITAS 328891 A II 26/08/09
33 FERNANDO DO VALE PEREIRA 324491 A II 08/05/09
34
FRANCISCO GILSON DOS SANTOS
OLIVEIRA
322661 A II 10/01/09
35
FRANKLIN ROGERIO DO NASCIMENTO
RIBEIRO
328481 A II 14/08/09
36 GERARDO PEREIRA RAMOS 287332 A II 02/05/09
37 GIRLANE DOS ANJOS CABRAL 258131 B II 12/01/09
38
GISLENE PIRES DE CAMARGOS
FERREIRA
252791 B II 13/01/09
39 GLEICE SOUZA TEIXEIRA 238352 A II 09/08/09
40 GLEIDE NEVES DA COSTA 324221 A II 25/04/09
41 HULANEIDE GOMES MARTINS 255051 B II 14/01/09
42
IOLANDA TEIXEIRA DE CARVALHO
ALVES
259011 B II 14/01/09
43 IONE FIGUEREDO LIRA DA SILVA 258771 B III 13/01/09
44 IRACY PIRES MACEDO SOUSA 259051 B II 13/01/09
45 IRAPUAN FERREIRA DA SILVA 258631 B II 14/01/09
46 IRLENE MARTINS PORTELA 259951 A II 20/01/09
47 ITAMAR OLIVEIRA MACHADO 324331 A II 10/05/09
48 IVONE SEBASTIANA DE MORAES 324341 A II 10/05/09
49 JACKSON CARLOS DA SILVA 326151 A II 12/06/09
50 JAIRA DA CUNHA PEDROSA 252851 B II 14/01/09
51 JEFFERSON FRANCISCO CANDIDO 322771 A II 24/01/09
52 JOCILENE COSTA LOPES 252421 B II 11/01/09
53 JOLELIA SOARES NEVES SANTIAGO 238172 A II 03/08/09
54 JONAS AVELINO DE FARIA 252991 B II 12/01/09
55 JONEIDSON MARINHO LUSTOSA 259901 B II 13/01/09
56 JOSE APARECIDO GAETA 217552 A II 08/08/09
57 JULISSANE ALVES DE SOUSA 262831 B II 12/01/09
58 KARYNE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 258001 B II 11/01/09
59 KASSIA CARLA FERNANDES ALVES 259291 B II 11/01/09
60 LAURA DOS REIS BARBOSA SANTOS 291422 A II 04/08/09
61
LEANDRA MILHOMEM DE SOUZA
ARRAES
258041 B II 11/01/09
62 LIDIANE CRISTALDO SELIS MACIEL 324361 A II 25/04/09
63 LILIAN ALVES BEZERRA DOS SANTOS 328471 A II 21/08/09
64 LORRANE DE LIMA PRIMO 200672 A II 22/09/09
65 LUCAS XAVIER BRITO 320341 A II 06/01/09
66 LUPERCINO FRANCISCO DA CRUZ 326331 A II 31/05/09
67
MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DO
PRADO
259321 B II 14/01/09
68 MARIA DO CARMO ARAUJO DA SILVA 258071 B II 12/01/09
69 MARIA EDIVANGELA DA SILVA 324381 A II 11/05/09
70 MARIA IVA DOS SANTOS SILVA 323531 A II 02/05/09
71
MARIA MENDES MACENA SOARES
MARTINS
192552 A II 03/08/09
72 MARIA SOCORRO DA SILVA 261381 B II 18/01/09
73
MARILDA BELIZARIO DA SILVA
RIBEIRO
324351 A II 25/04/09
74 MARLENE ALVES DE ARAUJO ROCHA 260691 B II 14/01/09
75 MARLEY FERREIRA MILHOMEM 328491 A II 24/08/09
76 MARLIZE KOHTZ FRANK 252611 B II 14/01/09
77 MARTINHO ATAIDES MARTINS JUNIOR 326141 A II 02/06/09
78 MICHEL MARQUES GOMES SOARES 328521 A II 10/08/09
79
MILENA CORREA MILHOMEM
MARCHENTA
264921 B III 06/04/09
80 MONALE MARTINS FREITAS 322461 A II 09/01/09
81 NIMEA GOMES DA CRUZ SILVEIRA 295662 A II 08/08/09
82 RADI MELO MARTINS 252861 B II 14/01/09
83
RAIMUNDO SOBRINHO SILVA
SANTIAGO
252541 B II 14/01/09
84 RENATO AMERICO DE ARAUJO FILHO 322881 A II 03/02/09
85 RODRIGO JOSE SANTANA 222642 A II 04/08/09
86 RONNIE CLEBER DA SILVA 324131 A II 04/05/09
87 ROSA MARIA NAZARENO 399261 A II 20/09/09
88 ROSA TANIA PINTO 328761 A II 28/08/09
89 ROSALIA ROLIM AYRES DE LIMA 260201 B II 12/01/09
90 ROSANGELA AZEREDO PEREIRA 324251 A II 02/05/09
91
ROSEMARI ELIZABETH DUNCK
OLIVEIRA
328731 A II 10/08/09
92 ROSIMEIRE MOTA BARROS 328941 A II 06/09/09
93 SEBASTIAO DE SOUZA OLIVEIRA 259001 B II 14/01/09
94 SILVIA MARIA DOS SANTOS FACHINI 259851 B II 14/01/09
95 SIMONE MARTINS MANDUCA 324281 A II 08/05/09
96 SUELY MARIA DE CASTRO BRANDAO 259801 B II 14/01/09
97 SUNAMITA CRUZ DOS SANTOS 323541 A II 04/05/09
98
SYNARA CLEA PEREIRA DE
CARVALHO
Art. 3º - Para efeitos de pagamento retroativos, considerarse-á
data de publicação da Lei nº 1.540, de 14 de abril de 2008,
que alterou o § 1º do Art. 22 da Lei nº 1.445/2006.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, aos vinte e dois dias do mês de abril de 2013.
Berenice de Fátima Barbosa Castro Freitas
Secretária Municipal da Educação
PORTARIA / GAB / SEMED N° 0582 de 22 de Abril de
2013.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 1º
de Janeiro de 2013; em consonância com o Art. 22 e 23, da Lei
nº 1.445, de 14 de agosto de 2006, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da Educação
Básica do Município de Palmas – PCCR,
Resolve:
252821 B II 12/01/09
99 TELMO DOS SANTOS AGUIAR 252551 B II 13/01/09
100
101
TEREZINHA GORETTI SENCIO PAES
AGOSTINI
VALMERISE COELHO DE ALMEIDA
CAMARCO
260531 B II 13/01/09
258841 B II 12/01/09
102 VIVIANY IRIGON MILHOMENS LIMA 257461 B III 18/01/09
103
104
WANDERLEI PEDRO DE ARAUJO
SILVA
WESLANE CIRQUEIRA CAVALCANTE
DO NASCIMENTO
326381 A II 21/06/09
328061 A II 09/08/09
105 WESLEI PIRES LEITE 252651 B II 11/01/09
106 WISLEY OLIVEIRA ARAUJO 263671 B II 09/03/09
Art. 1º - Conceder Progressão Horizontal aos servidores
do Quadro Permanente do Profissional do Magistério Público
Municipal, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei
1.445, de 14 agosto de 2006, para a Classe abaixo especificados,
aos seguintes servidores no Cargo de Professor PI, a partir de 1º
de Maio de 2013.
ORDEM SERVIDOR MATRICULA CLASSE NIVEL
1
2
ALESSANDRA DOS SANTOS MENDES
FIALHO
ALOMA REGINA ALVES DA SILVA
SOUZA
A
PARTIR
DE:
298551 B I 03/08/10
304991 B I 28/07/10
3 ANA DA SILVA FERNANDES 304671 B I 08/08/10
4 ANA FELIX NUNES PEREIRA 305431 B I 02/08/10
5
10
ANA MARIA DA LUZ RODRIGUES
SOBRINHO
299571 B I 12/08/10
6 ANA PAULA LINO DE SOUZA 301681 B I 03/08/10
7 ANA VITORIA BATISTA DIAS AIRES 310341 B I 01/08/10
8 ANDREANE DANTAS DA SILVA 299771 B I 08/08/10
9 ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO 301691 B I 09/08/10
CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
COSTA
312981 B I 16/08/10
11 CILA DE OLIVEIRA SILVA 300291 B I 02/08/10
12 CLAUDIA LOPES DE CARVALHO 304981 B I 03/08/10
13 CLEDES BARBOSA ALVES DE SOUSA 297571 B I 02/08/10
14 DALMA REGINA GUIMARAES PEREIRA 300191 B I 08/08/10
15 DALVA MARIA DE MIRANDA 306251 B I 25/08/10
16 DEISE RAQUEL CARDOSO 307731 B I 03/08/10
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

10
17
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 748 - QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013
DINAMEIRE CERQUEIRA SERPA DA
SILVA
305021 B I 28/07/10
18 EDMAR PEREIRA MARTINS 306261 B I 25/08/10
19 EDNA APARECIDA SAMPAIO CABRAL 304641 B I 28/07/10
20 EDNA MARQUES DE OLIVEIRA 299761 B I 08/08/10
21 ELENICE SOUSA CASSIANO 299391 B I 08/08/10
22 ELEUZA FERREIRA DE SOUZA 299751 B I 08/08/10
23 ELIANE LIMA MORAIS 303961 B I 03/08/10
24 ELISANE SILVA DE SOUSA 310411 B I 10/08/10
25
26
27
ELIZANDRA CINTYA REIS DA SILVA
CUNHA
ELIZANE BATISTA ALVES
ALBUQUERQUE
ELZIRENE PEREIRA DE ARAUJO
CARDOSO
297561 B I 08/08/10
304891 B I 01/08/10
307411 B I 28/07/10
28 FERNANDA CAMPOS 317221 B I 17/10/10
29 FRANCINETE DIAS DA SILVA 299691 B I 08/08/10
30 FRANCISCA MARIA LIMA ALVES 304871 B I 02/08/10
31
32
FRANCISCA SILVA MACHADO
RODRIGUES
FRANCISCO DA SILVA DE OLIVEIRA
FILHO
297461 B I 05/08/10
297371 B I 01/08/10
33 GERALDA MAGELA DE AQUINO 300371 B I 08/08/10
34 GERCIANA PEREIRA DE QUEIROZ LIMA 299741 B I 08/08/10
35 GERYFRANCA CALDAS DA SILVA 300231 B I 05/08/10
36 GLAUCIA CRISTINA DINIZ DE MATTOS 296921 B I 04/08/10
37 ILDA SOARES SILVA 304911 B I 01/08/10
38 IOLANDA ARAUJO MOURA BRITO 296861 B I 01/08/10
39 IRACILDA LOPES DA SILVA 306651 B I 01/08/10
40 IVANA APARECIDA CASARINO GUEDES 304451 B I 09/08/10
41 IVONE DE ASSIS RIBEIRO 307621 B I 15/08/10
42 IZAIAS SANTOS DOS ANJOS 298611 B I 03/08/10
43 JANAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA 307721 B I 28/07/10
44 JAQUIRLENE SARAIVA DE SOUZA 304961 B I 28/07/10
45
JOSEANNE AUGUSTA DE CASTRO
OLIVEIRA
304631 B I 03/08/10
46 JOSIAS MARTINS PINTO 313641 B I 08/08/10
47 JOSY MARIA DE SOUZA AGUIAR 296871 B I 29/07/10
48 JOVIENE PEREIRA DA SILVA 313661 B I 08/08/10
49 JULIA RODRIGUES LIMA 301651 B I 04/08/10
50
KLEYDIANNE DA SILVA FARIAS
MOCHIZUKI DE MELO
300211 B I 02/08/10
51 LEIZIANY ALVES SOBRAL 300391 B I 12/08/10
52 LILIANE DIAS VAZ FREIRE 307041 B I 02/08/10
53 LIVIA DE LIMA PRIMO MOURA 304971 B I 28/07/10
54 LOURDES SCHULTES 301871 B I 08/08/10
55 LUCIENE DOS REIS VANDERLEI 310321 B I 08/08/10
56 LUCIENE PEREIRA XAVIER 299721 B I 02/08/10
57
LUCIENE TEIXEIRA VIEIRA
GONCALVES
305441 B I 15/08/10
58 LUCILEIDE ALVES DE SOUZA 306641 B I 01/08/10
59
MAFALDA APARECIDA MENDES DE
SOUZA
309851 B I 23/08/10
60 MAGDA FERREIRA DE SOUZA 297391 B I 08/08/10
61 MARI LUCIA DIOGENES GLORIA 310351 B I 01/08/10
62
63
64
65
MARIA APARECIDA CAVALCANTE DA
SILVA
MARIA APARECIDA FERNANDES DE
SOUSA
MARIA DA CONCEICAO PARENTE DE
LIMA
MARIA DA GRAÇA SPRICIGO
RODRIGUES
297471 B I 03/08/10
299551 B I 04/08/10
305011 B I 01/08/10
310361 B I 09/08/10
66 MARIA DIAS DO NASCIMENTO MOTA 297361 B I 03/08/10
67 MARIA DO SOCORRO SOARES 299711 B I 01/08/10
68
MARIA DOS ANJOS SOARES DOS
SANTOS PRIMO
298561 B I 05/08/10
69 MARIA HELENA BATISTA DE BRITO 317351 B I 22/08/10
70 MARIA JOSE MOURA BARBOZA DINIZ 297041 B I 01/08/10
71 MARIA LUIZA SILVA LINS 299441 B I 01/08/10
72 MARIA LUIZA TARARAM ZANETTI 304831 B I 05/08/10
73 MARIA MARIUSA TAVEIRA SILVA 300241 B I 10/08/10
74
MARIA ROSIANE SOARES COELHO DA
SILVA
300381 B I 02/08/10
75 MARIA SIMONE LOPES DA SILVA 304841 B I 08/08/10
76 MARIA VILMA NUNES LOUZADA 303971 B I 04/08/10
77
78
MARINALVA DE MORAIS BARROS
ARAUJO
MARIZANGELA COSTA AGUIAR
BARBOSA
300311 B I 02/08/10
302461 B I 03/08/10
79 MARIZETE GONÇALVES DE ABREU 299511 B I 05/08/10
80 MARIZIA RODRIGUES DA COSTA 304461 B I 17/08/10
81 MARKSONVANIO AMARAL MARQUES 300221 B I 05/08/10
82 MERISMAR LIMA MACHADO 302451 B I 04/08/10
83 NANDEARA LOPES ALVES 314481 B I 11/10/10
84 NAZILE DUALIBE BARROS TEIXEIRA 306661 B I 06/09/10
85 NELZEANY COELHO DE SOUZA 296951 B I 01/08/10
86 NOEMIA APARECIDA DE OLIVEIRA 310371 B I 24/08/10
87
RAIMUNDA NONATA NOGUEIRA
QUEIROZ
313651 B I 04/08/10
88 RENATA BARBOSA TOMAZ 296891 B I 03/08/10
89 ROSANA E SILVA COSTA 304441 B I 02/08/10
90 RUTELEIA SALES DE ALMEIDA 297451 B I 03/08/10
91 SAMUEL MARQUES SOUSA 300321 B I 08/08/10
92 SANDRA MARIA MARQUES RIBEIRO 296311 B I 02/08/10
93
94
SEBASTIAO DO BONFIM CARLOS
RAMALHO
SILVANIA LOPES DE CARVALHO
CAMPOS
313721 B I 07/10/10
297441 B I 05/08/10
95 SILVANIA QUEIROZ DE ARAUJO SILVA 306511 B I 15/09/10
96 SIMONE PEREIRA MIRANDA 304271 B I 09/08/10
97
SIMONE ROSA DE MARINS
NEGREIROS
297481 B I 01/08/10
98 SIRLEIDY PEREIRA DOS REIS 301661 B I 10/08/10
99 SIULJA CRISTINA BORGES LIMA 254421 B I 18/09/10
100 SOLANGE CRUZ DE CAMPOS OLIVEIRA 298631 B I 02/08/10
101 SUSANE ARAUJO DE CARVALHO 314491 B I 26/09/10
102 TANIA BEATRIZ PAULA 296911 B I 05/08/10
103 THONY SAVIO DE ARAUJO MENDES 298571 B I 04/08/10
104
VALDENICE PAZ DOS SANTOS
LOURENCO
304881 B I 28/07/10
105 VALDENIZA BARROS RIBEIRO 304651 B I 04/08/10
106 VALDERICI CARDOSO GONCALVES 305071 B I 29/07/10
107
VALERIA XAVIER DO CARMO
GONÇALVES
296171 B I 08/08/10
108 VALMIRENE DIAS ALENCAR FERREIRA 298341 B I 01/08/10
109 VANIA CARDOSO GONCALVES 298321 B I 01/08/10
110 ZENAIDE PEREIRA QUOOS MACEDO 310331 B I 03/08/10
111 ZINAIR APARECIDA DE MORAIS GOIS 304861 B I 29/07/10
Art. 2º - Conceder Progressão Horizontal aos servidores
do Quadro Permanente do Profissional do Magistério Público
Municipal, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei
1.445, de 14 agosto de 2006, para a Classe abaixo especificados,
aos seguintes servidores no Cargo de Professor PII, a partir de 1º
de Maio de 2013.
ORDEM SERVIDOR MATRICULA CLASSE NIVEL
123
ANDREZA FABIA LIMA MOURAO
QUERIDO
329452 A II 24/07/10
124 ANGELA TEREZINHA DA CRUZ 1022542 A II 31/07/10
125
ANTONIO CARLOS CARVALHO DOS
SANTOS
318091 B II 26/10/10
126 APOLONIA RODRIGUES DE ARAUJO 299251 B II 04/08/10
127 AURENICE PAULA AZEVEDO 299231 B II 02/08/10
128 BEATRIZ INES CORTEZE HIRSCH 299151 B II 04/08/10
129 CARLA FURTADO GONCALVES 305221 B II 16/08/10
130 CARLOS ALEXANDRE AIRES BARROS 302931 B II 15/08/10
131
CEZAR AUGUSTO CALDAS SOUZA
LEAO
272132 A II 22/08/10
132 CICERA PATRICY MATIAS 334231 A II 18/07/10
133 CLAUDETE CORDEIRO DA ROSA 319041 B II 26/11/10
134 CLAUDIA BATISTA SANTANA COSTA 312421 B II 14/09/10
135 CLAUDINEIA PEREIRA DE CARVALHO 313971 B II 19/09/10
136 CRISTINA DO AMARAL MAGALHAES 306281 B II 28/07/10
137
CRISTINA RIBEIRO FERNANDES DA
SILVA
312911 B II 19/09/10
138 DAIANNE AGUIAR DE ARAUJO 310621 B II 14/09/10
139
DANIELLE CHRISTINA LUSTOSA
GROHS
A
PARTIR
DE:
112 ABADIA JOSE DE SANTANA 334821 A II 12/09/10
113 ACLENES GOMES BARBOSA 320711 B II 02/12/10
114 ADNA DA SILVA OLIVEIRA 302611 B II 04/08/10
115
116
AFRA MARIA PEREIRA DE MACEDO
CARVALHO
ALEXANDRA MARTINS SOARES
LUSTOSA
299451 B II 01/08/10
307311 B II 26/08/10
117 ALINE OLIVEIRA CARVALHO 313571 B II 19/09/10
118 ALMERINA CARVALHO ROSA 298821 B II 11/08/10
119 ALYSSON CARLOS RIBEIRO GOMES 310681 B II 28/09/10
120 ANA MARIA CALDEIRA DA SILVA 261342 A II 01/08/10
121 ANA PAULA DE CASTRO MONTEIRO 314441 B II 26/09/10
122 ANDRE WETMANN 318081 B II 23/10/10
297641 B II 04/08/10
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

11
140
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 748 - QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013
DEUSIRENE RODRIGUES TAVARES
SOARES
3133371 B II 15/09/10
141 DEUZIMAR ALVES DOS SANTOS 299481 B II 01/08/10
142 DOMINGOS SALES MACIEL 314361 B II 11/10/10
143 DORACI LOBO BARRETO 314321 B II 06/10/10
144 DULCE MARIA SAATH DETTENBORN 334211 A II 31/07/10
145 DULCE VIEBRANTZ 299471 B II 01/08/10
146 EDER RABELO DE RESENDE 319211 B II 28/11/10
147
EDILANE DA SILVA CANEDO DE
CASTRO
333841 A II 01/08/10
148 EDNA MARIA LOPES DE OLIVEIRA 312931 B II 22/09/10
149 EDUARDO BORGES FAGUNDES 200142 A II 08/08/10
150 EDYMAR PATRYK MADUREIRA 302551 B II 10/08/10
151 ELAINE CRISTINA CLIS 318441 B II 10/11/10
152 ELEUZA DE PAULA RODRIGUES 223162 A II 01/08/10
153 ELIANE DA SILVA 307361 B II 09/08/10
154 ELIANE OLIVIERA SANTOS ARAUJO 298851 B II 02/08/10
155 ELIANE SEVERO PEREIRA 311671 B II 26/09/10
156 ELIENE QUIXABEIRA DA SILVA CABRAL 334201 A II 31/07/10
157
ELIZANGELA ANTONIA DE OLIVEIRA
MONTEIRO
334221 A II 31/07/10
158 ERENITA ALMEIDA DE ARAUJO 313211 B II 12/09/10
159 EUDINA BEZERRA SANTOS 302951 B II 02/08/10
160 EURENES ALVES MARTINS 303931 B II 10/08/10
161 EUVALDO COELHO DE SOUSA 318431 B II 29/09/10
162 FELISMINA MARIA MEDEIROS GOMES 306031 B II 16/08/10
163 FERNANDO DA SILVA PEREIRA 310871 B II 15/09/10
164
165
FRANCISCA ANTONIA DOS SANTOS
NERI
FRANCISCA NEUMA CHAVES
CARDOSO
306021 B II 01/08/10
304561 B II 01/08/10
166 FRANCISCO ALVES NASCIMENTO 313681 B II 22/09/10
167 FRANCISCO VALCIR DOS SANTOS 314341 B II 19/09/10
168 GECILENE DA SILVA OLIVEIRA 334241 A II 01/08/10
169 GERALDA DE CASSIA TEIXEIRA LIMA 304551 B II 05/08/10
170
GISELI GONÇALVES PORTO
MANGABEIRA
297681 B II 08/08/10
171 GLADYSTON LIMA DETOLEDO 334761 A II 04/09/10
172 GLAUCIA DE ALMEIDA ALVES TERRA 313561 B II 20/09/10
173
GUEURI ANE ROSA BATISTA
CAVALCANTE
313611 B II 13/09/10
174 HELENO ELIAS DA SILVA 299211 B II 15/08/10
175 HELOISA HELENA BATISTA DIOGENES 318451 B II 04/10/10
176
HERBERT MARQUES DE CASTRO
BORGES
237782 A II 31/07/10
177 IRANILDES TAVARES CIRILO 312051 B II 16/09/10
178
IRENEIDE PEREIRA DE SIQUEIRA
ABREU
310631 B II 15/09/10
179 ISAIAS LINO DE CARVALHO 313011 B II 14/09/10
180 IZABEL ANA SCHNEIDER 311231 B II 15/09/10
181 JENILDE ALVES LIMA 312311 B II 20/09/10
182 JOANA SILVA DE JESUS 314331 B II 12/09/10
183 JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS 334561 A II 17/08/10
184 JOIANESIA DA SILVA CARVALHO 304591 B II 17/08/10
185 JORGELIA PEREIRA LIMA ESPINDOLA 311871 B II 20/09/10
186 JOSE FERNADES DE SOUSA 314391 B II 13/10/10
187 JOSELICE RIBEIRO DE SOUZA 312651 B II 23/09/10
188 JOSIEIDE MARIA DE OLIVEIRA SILVA 232772 A II 31/07/10
189 JUNI CLEITON GUEDES DE OLIVEIRA 313921 B II 30/09/10
190
KALLIANNA MARIA NOVAIS KOS
ARAUJO DE OLI
300421 B II 01/08/10
191 KATIA SIMONE VIEIRA BORGES 297671 B II 01/08/10
192 KATRINE LIMA DE JESUS GUEDES 334511 A II 31/07/10
193 KEILA ABREU RIBEIRO AGUIAR 312431 B II 23/09/10
194 KLAYCE RODRIGUES SILVA 299261 B II 05/08/10
195 LEDA MARTINS DO CARMO CASTRO 313051 B II 13/09/10
196 LEILA FERREIRA LIMA CARNEIRO 334491 A II 31/07/10
197 LETICIA MILHOMEM MARINHO 313711 B II 27/09/10
198 LILIAN DE MOURA MARTINS TAVARES 312341 B II 15/09/10
199 LINVALRA RODRIGUES SILVA DANTAS 319131 B II 21/11/10
200 LIVIA JUNIA MOREIRA REIS ACACIO 286112 A II 14/08/10
201
LUCIANA FERNANDES MARCACINE DE
OLIVEIRA
297691 B II 04/08/10
202 LUCIANA SOARES ALMEIDA 299681 B II 01/08/10
203 LUCIANA VALANI BARCELLOS 312321 B II 28/09/10
204 LUCIENE MAGALHAES MELO 312941 B II 15/09/10
205 LUCILEIDE VANDERLEY LEITE 313381 B II 13/09/10
206 LUCIMAR PEREIRA CIRINEU ARAUJO 305131 B II 29/08/10
207 LUDIMILA BARBOSA OLIVEIRA 307321 B II 04/08/10
208 LUIZA AMORIM DIOGENES SILVA 311751 B II 14/09/10
209 LUZINETE PEREIRA ROCHA NUNES 302731 B II 02/08/10
210 MAGNO SOUSA DE OLIVEIRA 304781 B II 02/08/10
211
MARCIA APARECIDA COLLAVITI
BEZERRA
173232 A II 31/07/10
212 MARCIA APARECIDA DA PAZ SANTOS 139612 A II 31/07/10
213 MARCIA CRISTINA LIMA NUNES 302621 B II 08/08/10
214 MARCIA LUCENA DOS SANTOS SOUSA 304571 B II 01/08/10
215 MARCIA LUSTOSA RIBEIRO 334781 A II 24/08/10
216
MARIA APARECIDA CORTEZ DOS
SANTOS
217652 A II 09/07/10
217 MARIA DA GLORIA RESENDE 317981 B II 24/10/10
218 MARIA DAS GRACAS NUNES LIMA 313241 B II 26/09/10
219
MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE
COSTA VIEIRA
312041 B II 13/09/10
220 MARIA DE FATIMA CABRAL BEZERRA 301961 B II 01/08/10
221
MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SENA E
SILVA
302741 B II 04/08/10
222 MARIA DE JESUS LIMA RODRIGUES 304581 B II 04/08/10
223 MARIA DO ROSARIO VENTURA 334831 A II 13/08/10
224
MARIA DO SOCORRO FRAGOSO
ALVES
313061 B II 14/09/10
225 MARIA DO SOCORRO LOPES DA SILVA 314311 B II 14/09/10
226 MARIA EGLES VIEIRA SOUZA 305231 B II 15/08/10
227 MARIA IRLANDIA MOURA LIMA NERIS 302991 B II 01/08/10
228 MARIA ISABEL GOMES BARBOSA 305111 B II 03/08/10
229 MARIA ITAJACY MATOS BUZOLIN 334771 A II 15/08/10
230
231
232
MARIA JUSCILENE DEMETRO DE
MORAIS
MARIA LUCIVANIA FERNANDES
RODRIGUES
MARIA LUIZA RIBEIRO BARBOSA DA
CUNHA
304231 B II 15/08/10
313581 B II 20/09/10
307931 B II 15/09/10
233 MARIA NAZARENO BRITO 313731 B II 07/10/10
234 MARIA NILVA LIMA LUZ OLIVEIRA 317291 B II 06/10/10
235 MARIA RIBEIRO MAGALHAES 333811 A II 31/07/10
236
MARILENE DANTAS SEPULVIDA
NICERIO
302711 B II 08/08/10
237 MARINA CELIA COLAVITE 312561 B II 22/09/10
238 MARINALVA RIBEIRO E CARVALHO 333031 A II 11/05/10
239
MARINETE RODRIGUES DE ABREU
LOPES
304751 B II 03/08/10
240 MILTON GOMES DA ROCHA 318051 B II 14/09/10
241 NELI MIRANDA CABRERA 304221 B II 22/08/10
242 NERCI MARIA REZENDE CARVALHO 317311 B II 28/10/10
243
NIZABETE APARECIDA MESQUITA DE
BRITO
305361 B II 02/08/10
244 NOURIVAL DOS SANTOS JUNIOR 288432 A II 31/07/10
245 ODAIR JOSE FERREIRA VIANA 307341 B II 03/08/10
246
OTHON CARLOS DE ALMEIDA
PINHEIRO
314371 B II 07/10/10
247 PAULA ANDREA NETO 311891 B II 19/09/10
248 PAULA DOS SANTOS SILVA 320991 B II 20/12/10
249 PAULO ROBERTO DIAS 311661 B II 13/09/10
250
PEDRO HERMES FIGUEIREDO DE
ALENCAR
306951 B II 22/08/10
251 RODRIGO MOTA MARINHO 317171 B II 22/09/10
252 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA 311951 B II 19/09/10
253 ROSA CLARO DE SOUSA 299461 B II 01/08/10
254 ROSALDINA LUIZ DA SILVA MIRANDA 307661 B II 24/08/10
255 ROSANA RODRIGUES 311011 B II 02/09/10
256
ROSANGELA OLIVEIRA DE SOUSA
VILARDO
312071 B II 20/09/10
257 ROSEMEIRE SANTOS DA SILVA COSTA 303281 B II 03/08/10
258 ROSILENE MARTINS DE MATOS 299281 B II 03/08/10
259 RUBIA SILVA NASCIMENTO SANTANA 314381 B II 13/09/10
260
SANOETE DE JESUS PIRES COSTA
DOS REIS
333921 A II 31/07/10
261 SUSANA MARIA DOS SANTOS SILVA 314271 B II 21/09/10
262 TANIA LUCIA ALVES OLIVEIRA PORTO 311741 B II 26/09/10
263 TATIANA COSTA MARTINS 317371 B II 25/10/10
264 VALDELICE ALVES DE ARAUJO 311961 B II 23/09/10
265 VALERIA PEREIRA LACERDA 318031 B II 26/09/10
266 VIRGINIA ARAUJO COELHO 304541 B II 23/08/10
267 WANGLES MARTINS DE CARVALHO 302661 B II 01/08/10
268 WANIA PEREIRA NASCIMENTO 313691 B II 28/09/10
269 WENDER FERNANDES MARTINS REIS 331441 A II 26/04/10
270 WILTON SOARES DE SOUSA 313781 B II 16/09/10
271 ZELIA PEREIRA LIMA DE MENDONCA 313361 B II 14/09/10
Art. 3º - Para efeitos de pagamento retroativos, considerarse-á
data de publicação da Lei nº 1.540, de 14 de abril de 2008,
que alterou o § 1º do Art. 22 da Lei nº 1.445/2006.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

12
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 748 - QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, aos vinte e dois dias do mês de abril de 2013.
Berenice de Fátima Barbosa Castro Freitas
Secretária Municipal da Educação
PORTARIA / GAB / SEMED N° 0583 de 22 de Abril de
2013.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 1º
de Janeiro de 2013; em consonância com o Art. 22 e 23, da Lei
nº 1.445, de 14 de agosto de 2006, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da Educação
Básica do Município de Palmas – PCCR,
Resolve:
Art. 1º - Conceder Progressão Horizontal aos servidores
do Quadro Permanente do Profissional do Magistério Público
Municipal, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei
1.445, de 14 agosto de 2006, para a Classe abaixo especificados,
aos seguintes servidores no Cargo de Professor PI, a partir de 1º
de Maio de 2013.
ORDEM SERVIDOR MATRICULA CLASSE NIVEL
A
PARTIR
DE:
1 DEUSIMAR MARTINS PINTO 255261 C I 13/01/11
2 DEUSLI MARIA DE MELO 254471 C I 01/01/11
3 ERIVANIA RODRIGUES RIBEIRO 257351 C I 12/01/11
4 ILEANA GOMES DA SILVA MONTEIRO 255271 C I 11/01/11
5 JURIMAR MARTINS PINTO 257381 C I 06/01/11
6
7
8
9
LUZANGELA RIBEIRO MENDES DE
SANTANA
MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE
OLIVEIRA
MARIA DAS GRACAS LIMEIRA BORGES
LIMA
MARIA JOSE CARLOS RAMALHO
FERREIRA
254341 C I 11/01/11
254481 B I 14/01/11
261411 C I 13/01/11
254501 B I 11/01/11
10 MARIA VANUZA SILVA DE SOUSA 254391 B I 12/01/11
11 MIDIAN FERREIRA SILVA 255351 C I 11/01/11
12 NOELI NAHUM BRABO 252941 C I 11/01/11
13 ROSENI GOMES RODRIGUES OLIVEIRA 1139169 C I 13/01/11
14 ROSICLEIA BORGES DE ABREU 255281 C I 05/01/11
15 ROSIMEIRE ROSA PIRES COELHO 254531 C I 13/01/11
16
SEBASTIANA VIEIRA DA COSTA
GONCALVES
306211 A I 17/01/11
17 SIMONE ANGELICA DOROSZ 258811 C I 11/01/11
Art. 2º - Conceder Progressão Horizontal aos servidores
do Quadro Permanente do Profissional do Magistério Público
Municipal, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei
1.445, de 14 agosto de 2006, para a Classe abaixo especificados,
aos seguintes servidores no Cargo de Professor PII, a partir de 1º
de Maio de 2013.
ORDEM SERVIDOR MATRICULA CLASSE NIVEL
A
PARTIR
DE:
18 ADAUTO RONALDO CABRAL E SILVA 253471 B II 14/01/11
19 ADELSON RAMOS DA SILVA 323951 A II 28/02/11
20 ADRIANE CALDAS DOS SANTOS 257991 C II 13/01/11
21 ADRIANO SILVA DE MORAES 328881 B II 01/09/11
22 ALAN CLEBER BASSO CICOTI 260161 C II 14/01/11
23 ALINE CAMBUI TURIBIO 255631 C II 13/01/11
24 ALZIRA OLIVEIRA NETA 253481 B II 07/01/11
25 ANA MARIA DIAS CARNEIRO 259031 C II 14/01/11
26 ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA 312751 A II 10/10/11
27 ANTONIO CHADUD JORGE 328851 B II 06/09/11
28
ANTONIO RAMIRO CANDIDO DE
OLIVEIRA
259771 C II 14/01/11
29 ANTONIRENE RODRIGUES DE ASSIS 326171 B II 08/06/11
30 BEATRIZ LUZ LIMA OLIVEIRA 255011 C II 03/01/11
31 BELMIRAN JOSE DE SOUZA 146742 A II 28/09/11
32 BRIGIDA ALVES BATISTA BARBOSA 258091 B II 12/01/11
33 BRUNO MOULIN FRANCO 258761 C II 13/01/11
34 CARLOS ALBERTO DE SOUZA 324311 B II 15/05/11
35 CICERA RIBEIRO FERREIRA 253221 B II 06/01/11
36 CIMAR IMACULADA CUNHA 253061 C II 09/01/11
37 CLACI MARIA BENATI 255611 C II 14/01/11
38 CLEBER LUCIO CARVALHO 260521 C II 14/01/11
39 CLESIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS 329591 A II 10/09/11
40 DELAMARIS POTT CAVALCANTE 253261 C II 06/01/11
41 DENISE DE OLIVEIRA 51481 B II 21/09/11
42 DENISE GUIMARAES AGUIAR NUNES 258121 C II 12/01/11
43 DINALVA ARAUJO NETTO 257281 C II 14/01/11
44 DIOGO MOBIGLIA MESQUITA 252751 C II 11/01/11
45 EDILSON FRASAO PEREIRA 259511 C II 13/01/11
46 ELIANE MARIA MELO AIRES DE SOUSA 252561 B II 07/01/11
47 ELISANGELA FORTES TEIXEIRA 255241 C II 11/01/11
48 ELVITA LINO MIRANDA DE CARVALHO 260571 C II 21/01/11
49 ELZIRA ALVES DA SILVA 253231 B II 11/01/11
50 FABIANA APARECIDA GOMES 237672 B II 07/08/11
51 FABIOLA PEIXOTO DE ARAUJO 288222 A II 28/10/11
52 FLAVIA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA 253411 C III 07/01/11
53 GERSON JOSE DE MIRANDA JUNIOR 259991 C II 14/01/11
54 GERUSA ROCHA DOS SANTOS 253241 C II 11/01/11
55
GILDESIA LINO DA CONCEICAO
BARROS
288262 B II 04/08/11
56 GILVANA MARIA CORREA 259271 C II 13/01/11
57 GLEIDE NEVES DA COSTA 324221 B II 25/04/11
58 HELIANE GOMES DA SILVA 258711 C II 14/01/11
59 HUMBERTO MIRANDA DOS SANTOS 258751 A II 31/08/11
60 ILDETH FERREIRA ROSA DOS SANTOS 985832 B II 26/04/11
61 IRACI PEREIRA DA COSTA SANTOS 261041 C II 08/02/11
62 IRIENE SIQUEIRA FREITAS 255661 B II 06/07/11
63 IRMA ROSA COTTICA MAGRO 253531 B II 12/01/11
64 IVANY FRANCISCA LIMA 258061 C II 12/01/11
65 JANNE MOTA MAGALHAES 259721 B II 14/01/11
66 JOCIFRAN DA SILVA COELHO 259921 B II 14/01/11
67 JORDANA DE OLIVEIRA ROCHA 260841 B II 11/01/11
68 JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA 252631 C II 14/01/11
69 JOSEANE MARIA PEREIRA DE LUCENA 260701 C II 14/01/11
70 KARYNE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 258001 C II 11/01/11
71 KEILA MARIA GONCALVES 252641 C II 13/01/11
72 KEILE OLIVEIRA DE SOUZA 268271 C II 30/04/11
73 LEDA LIRA COSTA CARVALHO 258081 C II 08/01/11
74 LEILANY PEREIRA ALVES 252491 B II 14/01/11
75 LIDIA REJANE CRUZ BARBOSA 260461 B II 13/01/11
76 LIDIANE ARAUJO DE MORAIS 252661 C II 11/01/11
77 LIDIANE CRISTALDO SELIS MACIEL 324361 B II 25/04/11
78 LILIAN PATRICIA MOURAO VERAS 252511 C II 13/01/11
79 LINDIJOCE MATOS DE JESUS 260131 C II 14/01/11
80 LUCIANA CANELAS LIMA 259931 C II 14/01/11
81 LUCIANA COSME DOS SANTOS 258231 C II 14/01/11
82 LUIZ MORAIS ROCHA 258601 B II 14/01/11
83 LUPERCINO FRANCISCO DA CRUZ 326331 B II 31/05/11
84 LUZENIR POLI COUTINHO DA SILVEIRA 257451 C II 02/02/11
85
MANOEL BONFIM VIEIRA DOS SANTOS
NETO
255591 B II 12/01/11
86 MARCOS IVON SILVA PEREIRA 259981 C II 14/01/11
87 MARIA ALUIZA GUEDES LEANDRO 253041 C II 05/01/11
88 MARIA CLARA DA SILVA 328371 B II 09/08/11
89 MARIA CLARA OLIVEIRA NAVA 259071 C II 14/01/11
90 MARIA DOLORES GOMES SERTAO 328511 B II 25/08/11
91 MARIA DOMINGAS LIMA BRITO 257431 C II 04/02/11
92 MARIA ESTER COSTA FREITAS 261571 B II 12/01/11
93 MARIA IVA DOS SANTOS SILVA 323531 B II 02/05/11
94 MARIA JOSE DA CONCEICAO 261021 C II 01/02/11
95
MARIA ZULEIDE EVANGELISTA
MACEDO
324481 B II 23/07/11
96 MARIALICE THOMAZ SOARES 258101 C II 11/01/11
97 MARILDA BELIZARIO DA SILVA RIBEIRO 324351 B II 25/04/11
98 MARINELIA MACIEL TURIBIO 253501 C II 07/01/11
99 MARLEY FERREIRA MILHOMEM 328491 B II 24/08/11
100 MARLI CRISTINA OSTER DA ROCHA 253831 C II 08/01/11
101
MAURA RODRIGUES DE OLIVEIRA E
SILVA
313961 A II 31/10/11
102 NIMEA GOMES DA CRUZ SILVEIRA 295662 B II 08/08/11
103 PEDRO REIS JUNIOR 253131 C II 11/01/11
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

13
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 748 - QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013
104 PERYSSON OLIVEIRA BUENO COSTA 255031 B II 14/01/11
105 RODRIGO VIEBRANTZ OSTER 311931 B II 05/11/11
106 SARA MARTINS MANDUCA 253151 C II 12/01/11
107 SAULO VIEIRA FEITOSA 258801 C II 14/01/11
108 SELMA PEREIRA 323791 A II 13/06/11
109 SIBILIA SOARES DE SOUZA SANTOS 258781 C II 14/01/11
110 SUNAMITA CRUZ DOS SANTOS 323541 B II 04/05/11
111
VALQUIRIA MARQUES DOS SANTOS
REGO
Art. 3º - Para efeitos de pagamento retroativos, considerarse-á
data de publicação da Lei nº 1.540, de 14 de abril de 2008,
que alterou o § 1º do Art. 22 da Lei nº 1.445/2006.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, aos vinte e dois dias do mês de abril de 2013.
Berenice de Fátima Barbosa Castro Freitas
Secretária Municipal da Educação
PORTARIA / GAB / SEMED N° 0584 de 22 de Abril de
2013.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 1º
de Janeiro de 2013; de acordo com o Art. 22 e 23, da Lei nº 1.445,
de 14 de agosto de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos profissionais da Educação Básica do
Município de Palmas – PCCR, em consonância com o Art. 5, da
Lei nº 1.827, de 9 de dezembro de 2011,
Resolve:
259911 C II 14/01/11
112 VALTO VIEIRA MACHADO 260631 B II 14/01/11
113 VANIA ARAUJO DE LIMA 260731 C II 11/01/11
114 VERA TEREZINHA DA SILVA 258051 C II 11/01/11
115 VERONICA MARIA GAMA DA SILVA 259781 C II 14/01/11
116 WELMA MARIA MILHOMEM RIBEIRO 255021 C II 08/01/11
117 ZELIANA CORREIA DE OLIVEIRA 253071 B II 11/01/11
118 ZENILDE PEREIRA DE OLIVEIRA 252671 C II 11/01/11
119 ZENILTON SOARES FERREIRA 259891 C II 14/01/11
Art. 1º - Conceder Progressão Horizontal aos servidores
do Quadro Permanente do Profissional do Magistério Público
Municipal, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei
1.445, de 14 agosto de 2006, para a Classe abaixo especificados,
aos seguintes servidores no Cargo de Professor PI, a partir de 1º
de Maio de 2013.
ORDEM SERVIDOR MATRICULA CLASSE NIVEL
A
PARTIR
DE:
1 ALCHINEIR MACARIO DOURADO 300151 B I 05/08/12
2
3
ALESSANDRA DOS SANTOS MENDES
FIALHO
ALOMA REGINA ALVES DA SILVA
SOUZA
298551 C I 03/08/12
304991 C I 28/07/12
4 ANA DA SILVA FERNANDES 304671 C I 08/08/12
5 ANA FELIX NUNES PEREIRA 305431 C I 02/08/12
6
ANA MARIA DA LUZ RODRIGUES
SOBRINHO
299571 C I 12/08/12
7 ANA PAULA LINO DE SOUZA 301681 C I 03/08/12
8 ANA VITORIA BATISTA DIAS AIRES 310341 C I 01/08/12
9 ANDREANE DANTAS DA SILVA 299771 C I 08/08/12
10 ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO 301691 C I 09/08/12
11 BEATRIZ PEDRA SOARES 303521 B I 02/08/12
12
CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
COSTA
312981 C I 16/08/12
13 CHIRLEY FERREIRA DE ALMEIDA 296931 B I 03/08/12
14 CILA DE OLIVEIRA SILVA 300291 C I 02/08/12
15 CLAUDIA LOPES DE CARVALHO 304981 C I 03/08/12
16 CLEDES BARBOSA ALVES DE SOUSA 297571 C I 02/08/12
17 CLINGIA ALVES DE ARAUJO 306231 B I 22/08/12
18
DALMA REGINA GUIMARAES
PEREIRA
300191 C I 08/08/12
19 DALVA MARIA DE MIRANDA 306251 C I 25/08/12
20 DEISE RAQUEL CARDOSO 307731 C I 03/08/12
21
DINAMEIRE CERQUEIRA SERPA DA
SILVA
305021 C I 28/07/12
22 DIVINO ALVES SANTOS 306221 B I 29/08/12
23 EDILEUSA GOMES BARBOSA 304471 B I 03/08/12
24 EDINALDO DE SANTANA LOPES 312391 B I 02/09/12
25 EDMAR PEREIRA MARTINS 306261 C I 25/08/12
26 EDNA APARECIDA SAMPAIO CABRAL 304641 C I 28/07/12
27 ELENICE SOUSA CASSIANO 299391 C I 08/08/12
28 ELEUZA FERREIRA DE SOUZA 299751 C I 08/08/12
29
ELIANE DUARTE DE OLIVEIRA
SANTOS
305121 B I 09/08/12
30 ELIANE LIMA MORAIS 303961 C I 03/08/12
31 ELISANE SILVA DE SOUSA 310411 C I 10/08/12
32
33
34
ELIZANDRA CINTYA REIS DA SILVA
CUNHA
ELIZANE BATISTA ALVES
ALBUQUERQUE
ELZIRENE PEREIRA DE ARAUJO
CARDOSO
297561 C I 08/08/12
304891 C I 01/08/12
307411 C I 28/07/12
35 ERICA MORENO VIEIRA 299521 B I 03/08/12
36 FERNANDA CAMPOS 317221 C I 17/10/12
37 FRANCINETE DIAS DA SILVA 299691 C I 08/08/12
38 FRANCISCA ANTONIA DE FREITAS 296881 B I 01/08/12
39
FRANCISCA KATIUSSA CORESMA
IRMAO
297551 B I 04/08/12
40 FRANCISCA MARIA LIMA ALVES 304871 C I 02/08/12
41
42
FRANCISCA SILVA MACHADO
RODRIGUES
FRANCISCO DA SILVA DE OLIVEIRA
FILHO
297461 C I 05/08/12
297371 C I 01/08/12
43 GEANES SOUSA SANTOS 300261 B I 09/08/12
44 GERALDA MAGELA DE AQUINO 300371 C I 08/08/12
45
GERCIANA PEREIRA DE QUEIROZ
LIMA
299741 C I 08/08/12
46 GERYFRANCA CALDAS DA SILVA 300231 C I 05/08/12
47 GILZA ALVES DA SILVA 297491 B I 02/08/12
48 GLAUCIA CRISTINA DINIZ DE MATTOS 296921 C I 04/08/12
49
HELENA NÁZILE DE BARROS
TEIXEIRA
301861 B I 08/08/12
50 ILDA SOARES SILVA 304911 C I 01/08/12
51 IMELDA DIAS DOS SANTOS TURIBIO 305871 B I 02/08/12
52 IOLANDA ARAUJO MOURA BRITO 296861 C I 01/08/12
53 IRACILDA LOPES DA SILVA 306651 C I 01/08/12
54 ISORAIDE MARIA DO VALE 304681 B I 05/08/12
55 ISTANEY TEODORIO BORGES 307551 B I 08/08/12
56
IVANA APARECIDA CASARINO
GUEDES
304451 C I 09/08/12
57 IVONE DE ASSIS RIBEIRO 307621 C I 15/08/12
58 JANAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA 307721 C I 28/07/12
59 JOAO MARTINS BEZERRA 296851 B I 01/08/12
60 JOSE ANTONIO ARAUJO CARLOS 300251 B I 19/11/12
61
JOSEANNE AUGUSTA DE CASTRO
OLIVEIRA
304631 C I 03/08/12
62 JOSELMA LIMA DE ARAUJO LUZ 299491 B I 04/08/12
63 JOSIAS MARTINS PINTO 313641 C I 08/08/12
64 JOSY MARIA DE SOUZA AGUIAR 296871 C I 29/07/12
65 JOVIENE PEREIRA DA SILVA 313661 C I 08/08/12
66 JULIA RODRIGUES LIMA 301651 C I 04/08/12
67
KLEYDIANNE DA SILVA FARIAS
MOCHIZUKI DE MELO
300211 C I 02/08/12
68 LEIZIANY ALVES SOBRAL 300391 C I 12/08/12
69 LIVIA DE LIMA PRIMO MOURA 304971 C I 28/07/12
70 LOURDES SCHULTES 301871 C I 08/08/12
71
LUCIANA RODRIGUES MACHADO
CASTRO
307051 B I 02/08/12
72 LUCIENE DOS REIS VANDERLEI 310321 C I 08/08/12
73 LUCIENE PEREIRA XAVIER 299721 C I 02/08/12
74
LUCIENE TEIXEIRA VIEIRA
GONCALVES
305441 C I 15/08/12
75 LUCILEIDE ALVES DE SOUZA 306641 C I 01/08/12
76
MAFALDA APARECIDA MENDES DE
SOUZA
309851 C I 23/08/12
77 MAGDA FERREIRA DE SOUZA 297391 C I 08/08/12
78 MARCIA MARIA DE SOUZA 296751 B I 02/04/12
79 MARCIA MARIA SILVA DIAS 309811 B I 29/08/12
80 MARI LUCIA DIOGENES GLORIA 310351 C I 01/08/12
81
82
83
MARIA APARECIDA CAVALCANTE DA
SILVA
MARIA APARECIDA FERNANDES DE
SOUSA
MARIA DA CONCEICAO PARENTE DE
LIMA
297471 C I 03/08/12
299551 C I 04/08/12
305011 C I 01/08/12
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

14
84
85
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 748 - QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013
MARIA DA GRAÇA SPRICIGO
RODRIGUES
MARIA DE FATIMA SOARES DA
COSTA
310361 C I 09/08/12
303951 B I 03/08/12
86 MARIA DIAS DO NASCIMENTO MOTA 297361 C I 03/08/12
87 MARIA DO SOCORRO SOARES 299711 C I 01/08/12
88
MARIA DOS ANJOS SOARES DOS
SANTOS PRIMO
298561 C I 05/08/12
89 MARIA GUEDES DA SILVA VIEIRA 304931 B I 16/08/12
90 MARIA HELENA BATISTA DE BRITO 317351 C I 22/08/12
91 MARIA JOSE MOURA BARBOZA DINIZ 297041 C I 01/08/12
92 MARIA LUIZA SILVA LINS 299441 C I 01/08/12
93 MARIA LUIZA TARARAM ZANETTI 304831 C I 05/08/12
94 MARIA MARIUSA TAVEIRA SILVA 300241 C I 10/08/12
95
MARIA ROSIANE SOARES COELHO
DA SILVA
300381 C I 02/08/12
96 MARIA SIMONE LOPES DA SILVA 304841 C I 08/08/12
97 MARIA VILMA NUNES LOUZADA 303971 C I 04/08/12
98 MARIENE TIMOTE DOS SANTOS 306671 B I 03/08/12
99
MARINALVA DE MORAIS BARROS
ARAUJO
300311 C I 02/08/12
100 MARINALVA PEREIRA DE SENA 300141 B I 05/08/12
101
MARIZANGELA COSTA AGUIAR
BARBOSA
302461 C I 03/08/12
102 MARIZETE GONÇALVES DE ABREU 299511 C I 05/08/12
103 MARIZIA RODRIGUES DA COSTA 304461 C I 17/08/12
104 MARKSONVANIO AMARAL MARQUES 300221 C I 05/08/12
105 MARLY PEREIRA CANDIDO OLIVEIRA 307271 B I 01/08/12
106 MEIRE IMACULADA CLAUDIO GOMES 297381 B I 01/08/12
107 MERISMAR LIMA MACHADO 302451 C I 04/08/12
108 NANDEARA LOPES ALVES 314481 C I 11/10/12
109 NELZEANY COELHO DE SOUZA 296951 C I 01/08/12
110 NEUDIMAR ALMEIDA MELQUIADES 306991 B I 24/08/12
111 NOEMIA APARECIDA DE OLIVEIRA 310371 C I 24/08/12
112 PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA 254671 A I 27/07/12
113
RAIMUNDA NONATA NOGUEIRA
QUEIROZ
313651 C I 04/08/12
114 RENATA BARBOSA TOMAZ 296891 C I 03/08/12
115 ROBLEDO GALVAO LEOBAS 300171 B I 04/08/12
116 ROGERIO DOMINGOS SOARES 300181 B I 08/08/12
117 ROGERIO SANTANA MOREIRA NEVES 300411 B I 12/08/12
118 RONALDO LIMA DA SILVA 304921 B I 16/09/12
119 ROSANA E SILVA COSTA 304441 C I 02/08/12
120 ROSEANE MARQUES RIBEIRO 304261 B I 15/08/12
121 RUTELEIA SALES DE ALMEIDA 297451 C I 03/08/12
122 SAMUEL MARQUES SOUSA 300321 C I 08/08/12
123 SANDRA MARIA MARQUES RIBEIRO 296311 C I 02/08/12
124 SEBASTIANA ALVES DE SOUZA 317771 B I 02/08/12
125
126
SEBASTIAO DO BONFIM CARLOS
RAMALHO
SILVANIA LOPES DE CARVALHO
CAMPOS
313721 C I 07/10/12
297441 C I 05/08/12
127 SILVANIA QUEIROZ DE ARAUJO SILVA 306511 C I 15/09/12
128 SIMONE PEREIRA MIRANDA 304271 C I 09/08/12
129
SIMONE ROSA DE MARINS
NEGREIROS
297481 C I 01/08/12
130 SIRLEIDY PEREIRA DOS REIS 301661 C I 10/08/12
131 SIULJA CRISTINA BORGES LIMA 254421 C I 18/09/12
132
133
SOLANGE CRUZ DE CAMPOS
OLIVEIRA
SOLANGE SARDEIRO DE SOUSA
PRADO
298631 C I 02/08/12
300341 B I 10/08/12
134 SUSANE ARAUJO DE CARVALHO 314491 C I 26/09/12
135 SYLKYANE BISPO CRUZ DE SOUZA 310391 B I 12/08/12
136 TANIA BEATRIZ PAULA 296911 C I 05/08/12
137 THONY SAVIO DE ARAUJO MENDES 298571 C I 04/08/12
138
VALDENICE PAZ DOS SANTOS
LOURENCO
304881 C I 28/07/12
139 VALDENIZA BARROS RIBEIRO 304651 C I 04/08/12
140 VALDERICI CARDOSO GONCALVES 305071 C I 29/07/12
141
VALMIRENE DIAS ALENCAR
FERREIRA
298341 C I 01/08/12
142 VANDERLEY FERREIRA BRINGEL 297581 B I 03/08/12
143 VANDERLUCIA MARIA DA SILVA 299541 B I 02/08/12
144 VANIA CARDOSO GONCALVES 298321 C I 01/08/12
145 ZENAIDE PEREIRA QUOOS MACEDO 310331 C I 03/08/12
146 ZINAIR APARECIDA DE MORAIS GOIS 304861 C I 29/07/12
Art. 2º - Conceder Progressão Horizontal aos servidores
do Quadro Permanente do Profissional do Magistério Público
Municipal, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei
1.445, de 14 agosto de 2006, para a Classe abaixo especificados,
aos seguintes servidores no Cargo de Professor PII, a partir de 1º
de Maio de 2013.
ORDEM SERVIDOR MATRICULA CLASSE NIVEL
A
PARTIR
DE:
147 ABADIA JOSE DE SANTANA 334821 B II 12/09/12
148 ACLENES GOMES BARBOSA 320711 C II 01/12/12
149 ADEMILDO KUHN 314421 B II 12/10/12
150 ADNA DA SILVA OLIVEIRA 302611 C II 04/08/12
151 ADRIANA APARECIDA SILVA 313761 B II 21/09/12
152
AFRA MARIA PEREIRA DE MACEDO
CARVALHO
299451 C II 01/08/12
153 ALCIRENE DE FATIMA LOPES MOURA 307351 B II 15/09/12
154 ALENCAR LIBAINO DE SOUZA 317241 B II 19/10/12
155
ALEXANDRA MARTINS SOARES
LUSTOSA
307311 C II 26/08/12
156 ALINE OLIVEIRA CARVALHO 313571 C II 19/09/12
157 ALMERINA CARVALHO ROSA 298821 C II 11/08/12
158 ALYSSON CARLOS RIBEIRO GOMES 310681 C II 28/09/12
159 ANA CAROLINA CORREIA DA SILVA 302531 B II 01/08/12
160 ANA MARIA CALDEIRA DA SILVA 261342 B II 01/08/12
161 ANA PAULA DE CASTRO MONTEIRO 314441 C II 26/09/12
162 ANDRE LUIZ GOMES CARRASCO 306361 B II 10/08/12
163 ANDRE WETMANN 318081 C II 23/10/12
164
ANDREZA FABIA LIMA MOURAO
QUERIDO
329452 B II 29/09/12
165 ANGELA TEREZINHA DA CRUZ 1022542 B II 31/07/12
166
167
ANTONIA CHERLA BARROSO DA
SILVA
ANTONIO CARLOS CARVALHO DOS
SANTOS
301211 B II 05/08/12
318091 C II 26/10/12
168 APOLONIA RODRIGUES DE ARAUJO 299251 C II 04/08/12
169 AURENICE PAULA AZEVEDO 299231 C II 02/08/12
170 BEATRIZ INES CORTEZE HIRSCH 299151 C II 04/08/12
171 CARLA FURTADO GONCALVES 305221 C II 16/08/12
172
CEZAR AUGUSTO CALDAS SOUZA
LEAO
272132 B II 22/08/12
173 CICERA PATRICY MATIAS 334231 B II 18/07/12
174 CILTON SERGIO FELICIO 307691 B II 17/08/12
175 CIRO ROMULO BARBOSA BUCAR 299271 B II 01/08/12
176 CLAUDETE CORDEIRO DA ROSA 319041 C II 26/11/12
177 CLAUDIA BATISTA SANTANA COSTA 312421 C II 14/09/12
178 CLAUDINEIA PEREIRA DE CARVALHO 313971 C II 19/09/12
179 CLAUDIO SANTOS DE MORAES 317211 B II 20/10/12
180 CLAYTON FRANCA BROGES 302941 B II 03/08/12
181 CRISTINA DO AMARAL MAGALHAES 306281 C II 28/07/12
182
CRISTINA RIBEIRO FERNANDES DA
SILVA
312911 C II 19/09/12
183 DAIANNE AGUIAR DE ARAUJO 310621 C II 14/09/12
184
185
DANIELLE CHRISTINA LUSTOSA
GROHS
DEUSIRENE RODRIGUES TAVARES
SOARES
297641 C II 04/08/12
3133371 C II 15/09/12
186 DEUZIMAR ALVES DOS SANTOS 299481 C II 01/08/12
187 DOMINGOS SALES MACIEL 314361 C II 11/10/12
188 DORACI LOBO BARRETO 314321 C II 06/10/12
189 DULCE MARIA SAATH DETTENBORN 334211 B II 31/07/12
190 DULCE VIEBRANTZ 299471 C II 01/08/12
191 EDER RABELO DE RESENDE 319211 C II 28/11/12
192
EDILANE DA SILVA CANEDO DE
CASTRO
333841 B II 01/08/12
193 EDNA MARIA LOPES DE OLIVEIRA 312931 C II 22/09/12
194 EDUARDO BORGES FAGUNDES 200142 B II 08/08/12
195 EDYMAR PATRYK MADUREIRA 302551 C II 10/08/12
196 ELAINE CRISTINA CLIS 318441 C II 10/11/12
197 ELEUZA DE PAULA RODRIGUES 223162 B II 01/08/12
198 ELIANE DA SILVA 307361 C II 09/08/12
199 ELIANE OLIVIERA SANTOS ARAUJO 298851 C II 02/08/12
200 ELIANE SEVERO PEREIRA 311671 C II 26/09/12
201 ELIANY CHAVES DE SOUZA SILVA 318111 B II 06/10/12
202 ELIAS ALVES DE SOUZA 319141 B II 21/11/12
203
204
205
ELIENE QUIXABEIRA DA SILVA
CABRAL
ELIZANGELA ANTONIA DE OLIVEIRA
MONTEIRO
ELZILENE PEREIRA DA SILVA
MARINHO DE SOU
334201 B II 31/07/12
334221 B II 31/07/12
311651 B II 14/09/12
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

15
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 748 - QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013
206 ERENITA ALMEIDA DE ARAUJO 313211 C II 12/09/12
207 ERIKA NAKAMURA 305311 B II 15/08/12
208 EUDINA BEZERRA SANTOS 302951 C II 02/08/12
209 EURENES ALVES MARTINS 303931 C II 10/08/12
210 EUVALDO COELHO DE SOUSA 318431 C II 29/09/12
211 FELISMINA MARIA MEDEIROS GOMES 306031 C II 16/08/12
212 FERNANDO DA SILVA PEREIRA 310871 C II 15/09/12
213
214
FRANCISCA ANTONIA DOS SANTOS
NERI
FRANCISCA NEUMA CHAVES
CARDOSO
306021 C II 01/08/12
304561 C II 01/08/12
215 FRANCISCO ALVES BARBOSA 264271 B II 20/12/12
216 FRANCISCO ALVES NASCIMENTO 313681 C II 22/09/12
217 FRANCISCO VALCIR DOS SANTOS 314341 C II 19/09/12
218 GECILENE DA SILVA OLIVEIRA 334241 B II 01/08/12
219 GERALDA DE CASSIA TEIXEIRA LIMA 304551 C II 05/08/12
220 GILVAN ALMEIDA DE ARAUJO 304241 B II 15/08/12
221
GISELI GONÇALVES PORTO
MANGABEIRA
297681 C II 08/08/12
222 GLADYSTON LIMA DETOLEDO 334761 B II 04/09/12
223 GLAUCIA DE ALMEIDA ALVES TERRA 313561 C II 20/09/12
224
GUEURI ANE ROSA BATISTA
CAVALCANTE
313611 C II 13/09/12
225 HELENO ELIAS DA SILVA 299211 C II 15/08/12
226
227
HELOISA HELENA BATISTA
DIOGENES
HERBERT MARQUES DE CASTRO
BORGES
318451 C II 04/10/12
237782 B II 31/07/12
228 IRANILDES TAVARES CIRILO 312051 C II 16/09/12
229
IRENEIDE PEREIRA DE SIQUEIRA
ABREU
310631 C II 15/09/12
230 IRIS HELENA DA SILVA 302651 B II 05/08/12
231 IRIS MARCIA DA SILVA 304031 B II 08/08/12
232 ISAIAS LINO DE CARVALHO 313011 C II 14/09/12
233 IZABEL ANA SCHNEIDER 311231 C II 15/09/12
234 JAKELINE DE PAULA SANTOS 304771 B II 01/08/12
235
JANETE GUIMARAES DIAS
FERNANDES
298641 B II 01/08/12
236 JENILDE ALVES LIMA 312311 C II 20/09/12
237 JOANA SILVA DE JESUS 314331 C II 12/09/12
238 JOAO BATISTA DA PAIXAO MENDES 333911 A II 17/06/12
239 JOAO LUIZ DE SOUZA ROCHA 313591 B II 23/09/12
240 JOELSON PEREIRA DOS SANTOS 318021 B II 01/11/12
241 JOIANESIA DA SILVA CARVALHO 304591 C II 17/08/12
242 JOICE CARVALHO MARCARINI 314351 B II 04/10/12
243 JORGELIA PEREIRA LIMA ESPINDOLA 311871 C II 20/09/12
244 JOSE FERNADES DE SOUSA 314391 C II 13/10/12
245 JOSELICE RIBEIRO DE SOUZA 312651 C II 23/09/12
246 JOSIANDRA CLEY VARIANI 302981 B II 02/08/12
247 JOSIEIDE MARIA DE OLIVEIRA SILVA 232772 B II 31/07/12
248 JUNI CLEITON GUEDES DE OLIVEIRA 313921 C II 30/09/12
249
KALLIANNA MARIA NOVAIS KOS
ARAUJO DE OLI
300421 C II 01/08/12
250 KATRINE LIMA DE JESUS GUEDES 334511 B II 31/07/12
251 KEILA ABREU RIBEIRO AGUIAR 312431 C II 23/09/12
252 KLAYCE RODRIGUES SILVA 299261 C II 05/08/12
253 LEDA MARTINS DO CARMO CASTRO 313051 C II 13/09/12
254 LEILA FERREIRA LIMA CARNEIRO 334491 B II 31/07/12
255 LEILA MARCIA MOREIRA REIS 311021 B II 15/09/12
256 LETICIA MILHOMEM MARINHO 313711 C II 27/09/12
257 LILIAN DE MOURA MARTINS TAVARES 312341 C II 15/09/12
258
LINVALRA RODRIGUES SILVA
DANTAS
319131 C II 21/11/12
259 LIVIA JUNIA MOREIRA REIS ACACIO 286112 B II 14/08/12
260
261
LUCIANA DA CONCEICAO LOPES
COSTA
LUCIANA FERNANDES MARCACINE
DE OLIVEIRA
317191 B II 19/10/12
297691 C II 04/08/12
262 LUCIANA SOARES ALMEIDA 299681 C II 01/08/12
263 LUCIANA VALANI BARCELLOS 312321 C II 28/09/12
264 LUCIANO COELHO DE OLIVEIRA 302591 B II 18/10/12
265 LUCIANO SANCHES TEIXEIRA 297651 B II 04/08/12
266 LUCIENE MAGALHAES MELO 312941 C II 15/09/12
267 LUCILEIDE VANDERLEY LEITE 313381 C II 13/09/12
268 LUCIMAR PEREIRA CIRINEU ARAUJO 305131 C II 29/08/12
269 LUDIMILA BARBOSA OLIVEIRA 307321 C II 04/08/12
270 LUIZA AMORIM DIOGENES SILVA 311751 C II 14/09/12
271 LUZINETE PEREIRA ROCHA NUNES 302731 C II 02/08/12
272 MAGNO SOUSA DE OLIVEIRA 304781 C II 02/08/12
273
MARCIA APARECIDA COLLAVITI
BEZERRA
173232 B II 31/07/12
274 MARCIA APARECIDA DA PAZ SANTOS 139612 B II 31/07/12
275 MARCIA CRISTINA LIMA NUNES 302621 C II 08/08/12
276
MARCIA LUCENA DOS SANTOS
SOUSA
304571 C II 01/08/12
277 MARCIA LUSTOSA RIBEIRO 334781 B II 24/08/12
278
279
MARIA ANTONIA DE CARVALHO
RIBEIRO DA SIL
MARIA APARECIDA CORTEZ DOS
SANTOS
304791 B II 02/08/12
217652 B II 09/07/12
280 MARIA DA GLORIA RESENDE 317981 C II 24/10/12
281
MARIA DA PENHA GONCALVES DA
SILVA RODRIGUES
314291 B II 06/10/12
282 MARIA DAS GRACAS NUNES LIMA 313241 C II 26/09/12
283
MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE
COSTA VIEIRA
312041 C II 13/09/12
284 MARIA DE FATIMA CABRAL BEZERRA 301961 C II 01/08/12
285
MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SENA
E SILVA
302741 C II 04/08/12
286 MARIA DE JESUS LIMA RODRIGUES 304581 C II 04/08/12
287
288
289
MARIA DO DESTERRO SOARES
IBIAPINA
MARIA DO SOCORRO FRAGOSO
ALVES
MARIA DO SOCORRO LOPES DA
SILVA
307571 B II 24/08/12
313061 C II 14/09/12
314311 C II 14/09/12
290 MARIA EGLES VIEIRA SOUZA 305231 C II 15/08/12
291 MARIA GORETH BARBOSA 310791 B II 29/08/12
292 MARIA IRLANDIA MOURA LIMA NERIS 302991 C II 01/08/12
293 MARIA ISABEL GOMES BARBOSA 305111 C II 03/08/12
294 MARIA ITAJACY MATOS BUZOLIN 334771 B II 15/08/12
295 MARIA JOSE DE LIMA 302641 B II 01/08/12
296 MARIA JOSE DE QUEIROZ SILVA 304761 B II 05/08/12
297
298
299
MARIA JUSCILENE DEMETRO DE
MORAIS
MARIA LUCIVANIA FERNANDES
RODRIGUES
MARIA LUIZA RIBEIRO BARBOSA DA
CUNHA
304231 C II 15/08/12
313581 C II 20/09/12
307931 C II 15/09/12
300 MARIA NAZARENO BRITO 313731 C II 07/10/12
301 MARIA NILVA LIMA LUZ OLIVEIRA 317291 C II 06/10/12
302 MARIA RIBEIRO MAGALHAES 333811 B II 31/07/12
303
304
305
MARIA SILVANIA DE OLIVEIRA RAMOS
MACIEL
MARIA SOLANGE RODRIGUES DE
SOUSA
MARILENE DANTAS SEPULVIDA
NICERIO
302681 B II 08/08/12
317321 A II 26/03/12
302711 C II 08/08/12
306 MARINA CELIA COLAVITE 312561 C II 22/09/12
307 MARINALVA RIBEIRO E CARVALHO 333031 B II 11/05/12
308
MARINETE RODRIGUES DE ABREU
LOPES
304751 C II 03/08/12
309 MERENCIANA MARTINS NETA 302751 B II 09/08/12
310 MILTON GOMES DA ROCHA 318051 C II 14/09/12
311 NELI MIRANDA CABRERA 304221 C II 22/08/12
312 NELSON DE ALMEIDA TORRES 311921 B II 16/09/12
313 NERCI MARIA REZENDE CARVALHO 317311 C II 28/10/12
314 NILCIONE MESSIAS DOS SANTOS 307891 B II 16/05/12
315
NIZABETE APARECIDA MESQUITA DE
BRITO
305361 C II 02/08/12
316 NOURIVAL DOS SANTOS JUNIOR 288432 B II 31/07/12
317 NUBIA CRISTINA MACEDO BARRETO 302971 B II 01/08/12
318 ODAIR JOSE FERREIRA VIANA 307341 C II 03/08/12
319
OTHON CARLOS DE ALMEIDA
PINHEIRO
314371 C II 07/10/12
320 PAULA ANDREA NETO 311891 C II 19/09/12
321 PAULA CUNHA DE MIRANDA 305851 B II 22/08/12
322 PAULA DOS SANTOS SILVA 320991 C II 20/12/12
323 PAULO ROBERTO DIAS 311661 C II 13/06/12
324
325
326
PEDRO HERMES FIGUEIREDO DE
ALENCAR
QUELCILENE BORGES DOS SANTOS
BENTO
RAIMUNDA PAULINO DE SOUSA
BURGUE
306951 C II 22/08/12
318011 B II 27/08/12
310931 B II 14/09/12
327 RENATA BORGES DE MOURA 302571 B II 10/08/12
328 RENATA CORREA MONTEIRO 299221 B II 29/07/12
329 RENATO LOPES DE ALBUQUERQUE 301711 B II 15/08/12
330 RODRIGO MOTA MARINHO 317171 C II 22/09/12
331 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA 311951 C II 19/09/12
332 RONEGLESES MILHOMEM DA SILVA 313631 A II 02/09/12
333 ROSA CLARO DE SOUSA 299461 C II 01/08/12
334 ROSA MOTA MILHOMEM 297621 B II 04/08/12
335 ROSALDINA LUIZ DA SILVA MIRANDA 307661 C II 24/08/12
336 ROSANA RODRIGUES 311011 C II 02/09/12
337
ROSANGELA OLIVEIRA DE SOUSA
VILARDO
312071 C II 20/09/12
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

16
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 748 - QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013
338 ROSELI MARTINS DE MATOS 304531 B II 03/08/12
339
ROSEMEIRE SANTOS DA SILVA
COSTA
Art. 3º - Para efeitos de pagamento retroativos, considerarse-á
data de publicação da Lei nº 1.540, de 14 de abril de 2008,
que alterou o § 1º do Art. 22 da Lei nº 1.445/2006.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, aos vinte e dois dias do mês de abril de 2013.
Berenice de Fátima Barbosa Castro Freitas
Secretária Municipal da Educação
PORTARIA / GAB / SEMED N° 0585 de 22 de Abril de
2013.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 1º
de Janeiro de 2013; de acordo com o Art. 22 e 23, da Lei nº 1.445,
de 14 de agosto de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos profissionais da Educação Básica do
Município de Palmas – PCCR, em consonância com o Art. 5, da
Lei nº 1.827, de 9 de dezembro de 2011,
Resolve:
303281 C II 03/08/12
340 ROSILENE MARTINS DE MATOS 299281 C II 03/08/12
341 ROSINETE PEREIRA COSTA 317331 B II 18/10/12
342
RUBIA DE CARVALHO FONSECA
BATISTA
311851 B II 26/09/12
343 RUBIA SILVA NASCIMENTO SANTANA 314381 C II 13/09/12
344 SIMONE RODRIGUES NOLETO 311881 B II 03/10/12
345 SOLANGE MARIA DA SILVA ARAUJO 313741 B II 04/10/12
346
SONIA MARACAIPE ALMEIDA DE
CARVALHO
307331 B II 15/08/12
347 SUSANA MARIA DOS SANTOS SILVA 314271 C II 21/09/12
348 TANIA LUCIA ALVES OLIVEIRA PORTO 311741 C II 26/09/12
349 TATIANA COSTA MARTINS 317371 C II 25/10/12
350 TATIANE ALVES SOARES 311971 B II 22/09/12
351 TAYLOR RAQUEL SOUSA E SILVA 312961 B II 27/09/12
352 UKA CORDEIRO DE AGUIAR 302541 B II 11/08/12
353 VALERIA PEREIRA LACERDA 318031 C II 26/09/12
354 VANIZIA DIAS ALENCAR CARMO 311771 B II 16/09/12
355 VICTOR ALEX LIMA FONSECA 302961 B II 09/08/12
356 VILMA DE LOURDES PIRES 312451 B II 23/09/12
357 VIRGINIA ARAUJO COELHO 304541 C II 23/08/12
358 WANGLES MARTINS DE CARVALHO 302661 C II 01/08/12
359 WANIA PEREIRA NASCIMENTO 313691 C II 28/09/12
360 WENDER FERNANDES MARTINS REIS 331441 B II 26/04/12
361 WILTON SOARES DE SOUSA 313781 C II 16/09/12
362 ZELIA PEREIRA LIMA DE MENDONCA 313361 C II 14/09/12
Art. 1º - Conceder Progressão Horizontal aos servidores
do Quadro Permanente do Profissional do Magistério Público
Municipal, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei
1445, de 14 agosto de 2006, para a Classe abaixo especificados,
aos seguintes servidores no Cargo de Professor PI.
ORDEM SERVIDOR MATRICULA CLASSE NIVEL
A
PARTIR
DE:
1 CELENE SOUSA LIMA 261331 B II 11/01/13
2
CRISTINA RIBEIRO FERNANDES DA
SILVA
254381 B II 14/01/13
3 DANIELA PEREIRA DA FONSECA 254541 B II 12/01/13
4 DEUSIMAR MARTINS PINTO 255261 D II 13/01/13
5 DEUSLI MARIA DE MELO 254471 D II 01/01/13
6 ERIVANIA RODRIGUES RIBEIRO 257351 D II 12/01/13
7
8
FRANCISCO PAULO FERREIRA
SANTOS
GENILZA CAVALCANTE DA SILVA
OLIVEIRA
254581 B I 12/01/13
254641 B II 13/01/13
9 IARA GABRIELA KOLLING 255361 B II 11/01/13
10 ILEANA GOMES DA SILVA MONTEIRO 255271 D II 11/01/13
11
IZABEL GONCALVES DE CARVALHO
MIRANDA
254401 C II 11/01/13
12 JANE PEREIRA SANTOS 255311 C II 11/01/13
13 JAQUIRLENE SARAIVA DE SOUZA 304961 C I 06/01/13
14 JESAIAS FEITOSA MOREIRA 254681 B I 14/01/13
15 JURIMAR MARTINS PINTO 257381 D II 06/01/13
16 KEYLLA CRISTINA ARRUDA FARIAS 255341 B II 11/01/13
17 LEDA MIRANDA DOS SANTOS SILVA 254551 C I 19/01/13
18 LIDIA GOMES GOUVEA DA SILVA 261551 B I 19/01/13
19
20
LUCIANA CAVALCANTE ALVES DA
SILVA
LUZANGELA RIBEIRO MENDES DE
SANTANA
255991 B I 12/01/13
254341 D II 11/01/13
21 LUZINEIDE FERREIRA RODRIGUES 255291 C II 11/01/13
22 LUZINETE CALIXTO DE BARROS 257541 C II 13/01/13
23
24
25
26
MADALENA BORBA DE MIRANDA
AGUIAR
MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES
DE OLIVEIRA
MARIA DAS GRACAS LIMEIRA BORGES
LIMA
MARIA DO SOCORRO MOURA DA
SILVA PAIVA
254601 C II 11/01/13
254481 C I 14/01/13
261411 D II 13/01/13
301641 B I 05/03/13
27 MARIA EUNICE FERREIRA DOS REIS 257421 B II 13/01/13
28
MARIA JOSE CARLOS RAMALHO
FERREIRA
254501 C II 11/01/13
29 MARIA VANUZA SILVA DE SOUSA 254391 C I 12/01/13
30 MIDIAN FERREIRA SILVA 255351 D II 11/01/13
31 NEZINA CORDEIRO DA SILVA 254691 C I 14/01/13
32 NOELI NAHUM BRABO 252941 D II 11/01/13
33 ROSENI GOMES RODRIGUES OLIVEIRA 1139169 D II 13/01/13
34 ROSICLEIA BORGES DE ABREU 255281 D II 05/01/13
35 ROSIMEIRE ROSA PIRES COELHO 254531 D II 13/01/13
36
SEBASTIANA VIEIRA DA COSTA
GONCALVES
306211 B I 17/01/13
37 SIMONE ANGELICA DOROSZ 258811 D II 11/01/13
38 WESCLEY FORTALEZA REIS 254591 C I 14/01/13
Art. 2º - Conceder Progressão Horizontal aos servidores
do Quadro Permanente do Profissional do Magistério Público
Municipal, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei
1445, de 14 agosto de 2006, para a Classe abaixo especificados,
aos seguintes servidores no Cargo de Professor PII, a partir de 1º
de Maio de 2013.
ORDEM SERVIDOR MATRICULA CLASSE NIVEL
A
PARTIR
DE:
39 ADAUTO RONALDO CABRAL E SILVA 253471 C II 14/01/13
40 ADRIANE CALDAS DOS SANTOS 257991 D II 13/01/13
41 ALAN CLEBER BASSO CICOTI 260161 D II 14/01/13
42 ALESSANDRO MARTINS BRUNO 259481 C II 14/01/13
43 ALICE HARUMI IZU FURUKAWA 252731 C III 11/01/13
44 ALINE CAMBUI TURIBIO 255631 D III 13/01/13
45 ALINE FERREIRA REIS 311181 A II 14/01/13
46 ALTAIR RODRIGUES VIANA 253181 B II 14/01/13
47 ALZIRA OLIVEIRA NETA 253481 C II 07/01/13
48 ANA MARIA DIAS CARNEIRO 259031 D II 14/01/13
49
ANANILIA COSTA FLORES GOMES DE
BARROS
258211 B II 14/01/13
50 ANTONIO FILHO DA SILVA MACHADO 260471 B II 19/01/13
51 ANTONIO PEREIRA NUNES FILHO 252471 B II 15/01/13
52
ANTONIO RAMIRO CANDIDO DE
OLIVEIRA
259771 D II 14/01/13
53 AVELINO CRUZ DE OLIVEIRA 253141 C II 05/01/13
54 BEATRIZ LUZ LIMA OLIVEIRA 255011 D III 03/01/13
55 BRIGIDA ALVES BATISTA BARBOSA 258091 C II 12/01/13
56 BRUNO MOULIN FRANCO 258761 D III 13/01/13
57 CANDICE GENARA SPIES 253191 B II 14/01/13
58 CARLA KALINCA MOURAO VERAS 258011 B III 12/01/13
59 CICERA RIBEIRO FERREIRA 253221 C II 06/01/13
60 CIMAR IMACULADA CUNHA 253061 D III 09/01/13
61 CLACI MARIA BENATI 255611 D II 14/01/13
62 CLEBER LUCIO CARVALHO 260521 D II 14/01/13
63 DEBORA GOMES REIS MARTINS 254271 B II 14/01/13
64 DELAMARIS POTT CAVALCANTE 253261 D III 06/01/13
65 DEMERVAL DE ALMEIDA 257981 C III 08/01/13
66 DENISE GUIMARAES AGUIAR NUNES 258121 D III 12/01/13
67 DIANA RODRIGUES MARANHAO 253651 C II 12/01/13
68 DINALVA ARAUJO NETTO 257281 D II 14/01/13
69 DIOGO MOBIGLIA MESQUITA 252751 D II 11/01/13
70 EDILSON FRASAO PEREIRA 259511 D II 13/01/13
71 ELIANE MARIA DE SOUSA LIMA 259261 C II 14/01/13
72 ELIANE MARIA MELO AIRES DE SOUSA 252561 C II 07/01/13
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

17
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 748 - QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013
73 ELISANGELA FORTES TEIXEIRA 255241 D III 11/01/13
74 ELVITA LINO MIRANDA DE CARVALHO 260571 D II 21/01/13
75 ELZIRA ALVES DA SILVA 253231 C III 11/01/13
76 ERON BRINGEL COELHO 259811 B II 07/01/13
77 EURISMAR BRITO LOPES 252501 C II 14/01/13
78 GERSON JOSE DE MIRANDA JUNIOR 259991 D III 14/01/13
79 GERUSA ROCHA DOS SANTOS 253241 D III 11/01/13
80 GILVANA MARIA CORREA 259271 D III 13/01/13
81 GIRLANE DOS ANJOS CABRAL 258131 C II 12/01/13
82
GISLENE PIRES DE CAMARGOS
FERREIRA
252791 C III 13/01/13
83 GUELBHER RODRIGUES SILVA 252951 B II 14/01/13
84 HELIANE GOMES DA SILVA 258711 D II 14/01/13
85 HEVERSON LUIZ DE OLIVEIRA 252891 B II 09/01/13
86 IARA MARTINS DE ARAUJO CRUZ 252691 A II 14/01/13
87
IOLANDA TEIXEIRA DE CARVALHO
ALVES
259011 C II 14/01/13
88 IRACI PEREIRA DA COSTA SANTOS 261041 D III 08/02/13
89 IRACY PIRES MACEDO SOUSA 259051 C II 13/01/13
90 IRAPUAN FERREIRA DA SILVA 258631 C III 14/01/13
91 IRLENE MARTINS PORTELA 259951 B II 20/01/13
92 IRMA ROSA COTTICA MAGRO 253531 C II 12/01/13
93 IVANY FRANCISCA LIMA 258061 D II 12/01/13
94 JAIRA DA CUNHA PEDROSA 252851 C II 14/01/13
95 JANETE LAZARA LUCAS DE LIMA 257891 B II 26/01/13
96 JANNE MOTA MAGALHAES 259721 C II 14/01/13
97 JEANE SANTANA BARBOSA 260001 B II 08/01/13
98 JOCIFRAN DA SILVA COELHO 259921 C II 14/01/13
99 JOCILENE COSTA LOPES 252421 C III 11/01/13
100 JONAS AVELINO DE FARIA 252991 C II 12/01/13
101 JORCIA DE SOUSA CASTRO SILVA 259311 B II 14/01/13
102 JORDANA DE OLIVEIRA ROCHA 260841 C III 11/01/13
103 JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA 252631 D II 14/01/13
104 JOSE LOPES DE ASSUNCAO NETO 259971 B II 14/01/13
105 JOSEANE MARIA PEREIRA DE LUCENA 260701 D II 14/01/13
106 JUNIO BATISTA DO NASCIMENTO 317231 A II 06/02/13
107 KARYNE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 258001 D III 11/01/13
108 KASSIA CARLA FERNANDES ALVES 259291 C III 11/01/13
109 KEILA MARIA GONCALVES 252641 D III 13/01/13
110 KEILE OLIVEIRA DE SOUZA 268271 D III 30/04/13
111
LAURITA MARIA PEREIRA LAURIA
VELOSO GERB
255641 B II 14/01/13
112 LEDA LIRA COSTA CARVALHO 258081 D III 08/01/13
113 LEILANY PEREIRA ALVES 252491 C II 14/01/13
114 LIDIA REJANE CRUZ BARBOSA 260461 C III 13/01/13
115 LIDIANE ARAUJO DE MORAIS 252661 D III 11/01/13
116 LILIAN PATRICIA MOURAO VERAS 252511 D II 13/01/13
117 LINDIJOCE MATOS DE JESUS 260131 D II 14/01/13
118 LUCIANA CANELAS LIMA 259931 D II 14/01/13
119 LUCIANA COSME DOS SANTOS 258231 D II 14/01/13
120 LUCILEIDE SOARES COSTA MOURA 263121 B II 18/02/13
121 LUZENIR POLI COUTINHO DA SILVEIRA 257451 D II 02/02/13
122 MARCOS IVON SILVA PEREIRA 259981 D III 14/01/13
123 MARIA ALUIZA GUEDES LEANDRO 253041 D III 05/01/13
124 MARIA ALVES FERREIRA DE FREITAS 256811 B III 07/01/13
125 MARIA CLARA OLIVEIRA NAVA 259071 D II 14/01/13
126
127
MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DO
PRADO
MARIA DE LOURDES ABREU
NASCIMENTO
259321 C II 14/01/13
260021 B III 11/01/13
128 MARIA DE LOURDES DE SOUZA ALVES 268661 B II 04/03/13
129 MARIA DOMINGAS LIMA BRITO 257431 D II 04/02/13
130 MARIA ESTER COSTA FREITAS 261571 C II 12/01/13
131 MARIA JOSE DA CONCEICAO 261021 D III 01/02/13
132 MARIALICE THOMAZ SOARES 258101 D III 11/01/13
133 MARINELIA MACIEL TURIBIO 253501 D II 07/01/13
134 MARLENE ALVES DE ARAUJO ROCHA 260691 C II 14/01/13
135 MARLI CRISTINA OSTER DA ROCHA 253831 D II 08/01/13
136 MARLIZE KOHTZ FRANK 252611 D II 14/01/13
137 MERIAN LOPES DE SOUSA LIMA 259021 B II 14/01/13
138 NEILINA SOUSA DO NASCIMENTO 258661 B II 14/01/13
139 NEUSA DA ROSA CORREA 256821 B II 12/01/13
140 NILSON CARDOSO DOS SANTOS 258691 B II 14/01/13
141 ODILON DA COSTA HELCIAS 257871 B II 28/01/13
142 PATRICIA DE SAO JOSE CESAR 258261 B II 14/01/13
143 PEDRO REIS JUNIOR 253131 D III 11/01/13
144 PERYSSON OLIVEIRA BUENO COSTA 255031 C II 14/01/13
145 POLLAKO LOPES DA SILVA 252591 B III 11/01/13
146 RADI MELO MARTINS 252861 C II 14/01/13
147
RAIMUNDO SOBRINHO SILVA
SANTIAGO
Art. 3º - Para efeitos de pagamento retroativos, considerarse-á
data de publicação da Lei nº 1.540, de 14 de abril de 2008,
que alterou o § 1º do Art. 22 da Lei nº 1.445/2006.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, aos vinte e dois dias do mês de abril de 2013.
Berenice de Fátima Barbosa Castro Freitas
Secretária Municipal da Educação
PORTARIA / GAB / SEMED N° 0586 de 22 de Abril de
2013.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 1º
de Janeiro de 2013; de acordo com o Art. 22 e 23, da Lei nº 1.445,
de 14 de agosto de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos profissionais da Educação Básica do
Município de Palmas – PCCR, em consonância com o Art. 5, da
Lei nº 1.827, de 9 de dezembro de 2011,
Resolve:
252541 C II 14/01/13
148 ROGERIO CUNHA DE OLIVEIRA 252681 B III 10/01/13
149 ROSALIA ROLIM AYRES DE LIMA 260201 C II 12/01/13
150 ROSETE DE FARIAS MEIRELES 259521 B II 05/01/13
151 SARA MARTINS MANDUCA 253151 D II 12/01/13
152 SAULO VIEIRA FEITOSA 258801 D II 14/01/13
153 SEBASTIAO DE SOUZA OLIVEIRA 259001 C II 14/01/13
154 SEILA ALVES PUGAS 253491 B II 12/01/13
155 SEVERINO ANDRE LINO 252931 B III 13/01/13
156 SIBILIA SOARES DE SOUZA SANTOS 258781 D II 14/01/13
157 SILVIA MARIA DOS SANTOS FACHINI 259851 C II 14/01/13
158 SIMONE MARIA ALVES DE LIMA 252521 B II 13/01/13
159 SUELY MARIA DE CASTRO BRANDAO 259801 C II 14/01/13
160 SUIANY DE SOUSA COSTA 258741 B III 13/01/13
161
SYNARA CLEA PEREIRA DE
CARVALHO
252821 C II 12/01/13
162 TELMO DOS SANTOS AGUIAR 252551 C III 13/01/13
163
164
TEREZA CRISTINA VIEIRA CASCAO
COSTA
TEREZINHA GORETTI SENCIO PAES
AGOSTINI
260481 B II 14/01/13
260531 C III 13/01/13
165 UILIAN ALVES DA SILVA 260821 B II 14/01/13
166
167
VALMERISE COELHO DE ALMEIDA
CAMARCO
VALQUIRIA MARQUES DOS SANTOS
REGO
258841 C III 12/01/13
259911 D II 14/01/13
168 VALTO VIEIRA MACHADO 260631 C II 14/01/13
169 VANIA ARAUJO DE LIMA 260731 D III 11/01/13
170 VERA TEREZINHA DA SILVA 258051 D III 11/01/13
171 VERONICA MARIA GAMA DA SILVA 259781 D II 14/01/13
172 VINICIUS GOMES MARQUES 253021 B II 06/01/13
173 WELMA MARIA MILHOMEM RIBEIRO 255021 D III 08/01/13
174 WESLEI PIRES LEITE 252651 C III 11/01/13
175 WILLIAM VIEIRA DE OLIVEIRA 259791 B II 14/01/13
176 WISLEY OLIVEIRA ARAUJO 263671 C II 09/03/13
177 ZELIANA CORREIA DE OLIVEIRA 253071 C III 11/01/13
178 ZENILDE PEREIRA DE OLIVEIRA 252671 D III 11/01/13
179 ZENILTON SOARES FERREIRA 259891 D II 14/01/13
180 ZULMAR ISAURA DE BARROS MICLOS 260641 B II 12/01/13
Art. 1º - Conceder Progressão Horizontal aos servidores
do Quadro Permanente do Profissional do Magistério Público
Municipal, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei
1.445, de 14 agosto de 2006, para a Classe abaixo especificadas,
aos seguintes servidores no Cargo de Professor PI, a partir de 1º
de Maio de 2013.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 748 - QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013
ORDEM MATRÍCULA SERVIDOR NÍVEL CLASSE
A PARTIR
DE:
1 1010331 ABIMAEL ALVES DE OLIVEIRA II F 08/01/2012
2 971531 ADILSON MARINHO GONCALVES II E 30/01/2012
3 64631 ALDERICE SANTANA PARENTE II F 09/03/2012
4 130391 ANA LUCIA TAVARES DE OLIVEIRA II B 20/01/2013
5 682831 ANA LUZIA DIAS MARTINS III F 27/01/2012
6 1009631 ANA MARIA DE SOUSA LIMA II F 03/02/2012
7 1022541 ANGELA TEREZINHA DA CRUZ II F 10/03/2012
8 979431
ANTONIA ELBA COELHO DE
CARVALHO II F 02/02/2012
9 1007641 ANTONIA ROCHA DOS SANTOS II F 09/02/2012
10 1044731 ANTONIO BARBOSA II B 19/11/2012
11 1006031 AUREA RODRIGUES DONATO II E 28/01/2012
12 574531 BLANDINA VIEIRA LEITE CASTRO II D 30/07/2012
13 990431 CANDIDA ANTONIA DOS SANTOS III F 02/02/2012
14 969131 CIRLEY BANDEIRA DE ABREU I D 02/02/2012
15 1005431 CLAUDIA LEITE CAROLINO II F 30/01/2012
16 992631
17 999631
CLAUDINEIA PEREIRA DE
CARVALHO III F 02/03/2012
DARLEIDE DA CONCEICAO
GONCALVES III F 05/02/2012
18 35931 DEUSELIA BARBOSA SALES II B 28/01/2012
19 1000431 DEUZIMAR RIBEIRO PINTO I D 21/11/2012
20 1002731 EDINEIA FLORENTINO FERNANDES II D 04/02/2012
21 1023331 EDNA DIAS DE ASSIS III F 12/03/2012
22 1083741 ELI FATIMA DOS SANTOS MARASCA II F 04/05/2012
23 997031 ELIS RAIK MIRANDA DE CARVALHO III D 03/02/2012
24 56431
ELIZABETH FLAVIA MENDES
RODRIGUES LIMA III F 10/11/2013
25 1006531 EMIRES DE SOUSA REIS III E 06/02/2012
26 968631 EUDINA BEZERRA SANTOS III F 23/01/2012
27 72631 EURIDES LIMA DE ARAUJO I A 10/02/2012
28 130241
EURLIZILDA FERREIRA DE SOUSA
FILGUEIRAS II D 29/01/2012
29 977231 EZILDA GARCIAS DA SILVA III F 02/02/2012
30 985131 FLORIPES TEREZINHA SILVA NERIS II F 01/02/2012
31 129961
32 979131
FRANCILENE GUIDES SOUSA DOS
SANTOS PEREI II B 15/03/2012
FRANCISCA NEUMA CHAVES
CARDOSO III F 28/01/2012
33 968931 FRANCISCA TEIXEIRA DE SOUSA II F 27/01/2012
34 970931 GERUZA VALERIA DA COSTA II F 02/02/2012
35 993931
36 7541
37 130211
38 977631
GILVAIR ALVES MOITINHO DE
SOUZA II E 30/01/2012
GISLEIDE FERREIRA DE A
NASCIMENTO III F 29/01/2012
GOIANDIRA CLEMENTE DOS
SANTOS SILVA II D 27/01/2013
HELOISA HELENA BATISTA
DIOGENES II E 01/02/2012
39 1003331 ILDA TIECHER II E 02/03/2012
40 1008731 INES BARBOSA DE SOUZA II F 03/02/2012
41 1005731
ISABEL DELFINO DE SOUZA
MENDONCA II F 03/02/2013
42 1003631 IUNETE LOPES DA SILVA II F 20/02/2012
43 985341 JACIENE CABRAL DOS SANTOS II E 02/02/2012
44 95331
JANETE GUIMARAES DIAS
FERNANDES II D 29/01/2012
45 984431 JEIELI PAULA FERREIRA SANTOS II F 02/02/2012
46 977731 JOSE ALANO OLIVEIRA NOGUEIRA II E 29/01/2012
47 983931 JOSE CARLOS ALVES PEREIRA I E 02/02/2012
48 968331 JOSE RIBAMAR MORAIS FARIAS III E 02/02/2012
49 1009031 JUCILEIA CHAVES MONTEIRO II F 02/02/2012
50 1022031 KELMA SOUSA TEIXEIRA III F 16/03/2012
51 977931 LEILA FERNANDES SOARES LIMA II E 30/09/2013
52 985931 LELANIA MARIA AGUIAR SOUSA II F 02/02/2012
53 997231 LILIAN CICOTTI II E 16/02/2012
54 969431 LUCIA MARIA ALVES SILVA III E 01/02/2012
55 132131 LUZIA MEDEIROS DINIZ II B 01/11/2012
56 38631 LUZINETE DA SILVA MARCELINO III F 26/01/2012
57 976531
MAGDA MARIA MACENA SOARES DE
OLIVEIRA III F 01/02/2012
58 1028541 MANOEL BOMFIN DA MOTA BARROS II E 09/02/2013
59 996731 MARCIA ELENI DE OLIVEIRA PERES II E 04/02/2012
60 1009931 MARIA ANTONIA ALMEIDA COSTA II F 03/02/2012
61 1020031
MARIA APARECIDA SANTANA
OLIVEIRA II F 05/03/2012
62 1005031 MARIA DA CRUZ DA SILVA LIMA II F 03/02/2012
63 61641
MARIA DA CRUZ RESPLANDE DA
SILVA II E 19/02/2012
64 973031
65 984531
MARIA DA PENHA LEITE DE
NEGREIROS II E 28/01/2012
MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SA
ALVES III F 29/01/2012
66 990531 MARIA DE FATIMA FARIAS II F 02/02/2012
67 1025941 MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA III E 09/03/2012
68 983831 MARIA DILZA ASSIS CARVALHO III F 04/02/2012
69 978431
70 1023641
MARIA DO AMPARO DIAS MENEZES
BARROS II F 30/01/2012
MARIA DO SOCORRO ARAUJO
MARTINS II F 10/03/2012
71 1021931 MARIA EDILEIDE BARBOSA ALVES II E 13/03/2012
72 1002631 MARIA EDILEUSA LIMA RODRIGUES II E 21/02/2012
73 973931 MARIA EDNA PARENTE AGUIAR III E 02/02/2012
74 987441 MARIA GORETE ALVES MARTINS III E 02/02/2012
75 982931 MARIA JACI RIBEIRO FERNANDES III F 01/02/2012
76 65531 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA II E 29/01/2012
77 1006631
MARIA RIBAMAR SALES DOS
SANTOS II F 02/02/2012
78 987231 MARIA SHIRLEY PARREIRA BITAR III D 27/10/2012
79 984831
MARILENE DO CARMO ROCHA
CRISTINO II F 02/02/2012
80 1083231 MARILENE SOARES DOS SANTOS II F 22/05/2012
81 1024131 MARLENE SOARES DA SILVA II D 10/03/2012
82 997831
MAURA RODRIGUES DE OLIVEIRA E
SILVA II C 06/02/2012
83 1044831 MAURIDES ALVES DA CRUZ III E 25/03/2012
84 1002241 MEIRIANE GOMES PACINI II E 16/02/2012
85 1106831
86 988631
NELCINA RODRIGUES DE FRANCA
SOARES III F 18/06/2012
RAIMUNDA NONATO CARDOSO
BATISTA II E 30/01/2012
87 1044631 RAQUEL SALES ALMEIDA ARAUJO II F 30/03/2012
88 1046641 ROSALDINA LUIZ DA SILVA MIRANDA III C 06/04/2012
89 1006731 ROSANGELA ALVES GOMES II F 02/02/2012
90 1022141 ROSEMARY APARECIDA FARIA III D 12/03/2013
91 1021331 SEBASTIANA LISBOA DA CRUZ III F 10/03/2012
92 1024041
SEBASTIANA VANY GUIMARAES
COSTA II F 10/03/2012
93 1083831 SOLANGE SOUZA RIBEIRO II F 05/05/2012
94 978031 SONEIDE PEREIRA LUZ REIS II D 28/01/2012
95 976831 SONIA SILVERIO SILVA II F 02/02/2012
96 996431 SUELMA DE MELO RODRIGUES II E 02/02/2012
97 976131 TEREZA VIEIRA SOARES III E 01/02/2012
98 139631
99 84331
TEREZINHA DE JESUS FERREIRA
DOS SANTOS III G 02/02/2012
TEREZINHA MARIA DAS CHAGAS
DORNELAS III G 05/04/2012
100 979231 TEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA II E 02/02/2012
101 998131
VANDA CIRQUEIRA DE SOUZA
MOURA II E 03/02/2013
102 976441 VANIA RODRIGUES COSTA DE MELO II F 02/02/2012
103 167931
WALDEREZ THEIXEIRA DE
CARVALHO III F 28/01/2012
104 995831 WILSON ANDRADE CASTRO III F 08/02/2012
Art. 2º - Conceder Progressão Horizontal aos servidores
do Quadro Permanente do Profissional do Magistério Público
Municipal, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei
1.445, de 14 agosto de 2006, para a Classe abaixo especificadas,
aos seguintes servidores no Cargo de Professor PII, a partir de 1º
de Maio de 2013.
ORDEM MATRÍCULA SERVIDOR NÍVEL CLASSE
A PARTIR
DE:
105 24431 AGOSTINHA RODRIGUES COSTA III D 17/03/2012
106 1045531 ALAILSON AGUIAR RIBEIRO III E 16/03/2012
107 995031 ALBENY TAVARES CORADO III E 01/02/2012
108 1045231
ALBERTINA SANDES DEL
CASTANHEL III F 20/03/2012
109 989831 ALTINA FERREIRA DOS SANTOS II E 02/02/2012
110 130561 ANA CELIA ALVES DA SILVA II D 09/02/2013
111 1084331 ANA NERY CAVALCANTI II F 22/05/2012
112 996231 ANGELA MARIA NOETZOLD II D 29/01/2012
113 991231 ANTONIA ELZA BARBOSA DE SOUSA III D 28/01/2012
114 997631 ANTONIO JOSE NAPUNUCENO FILHO II D 09/02/2012
115 130261 ARIONE PEREIRA LEITE III C 15/01/2013
116 973131 AUREA MARTINS LEITE II F 01/02/2012
117 1044431
BERENICE DE FATIMA BARBOSA
CASTRO FREITAS III F 13/03/2012
118 1028441 BETHANIA CARVALHO CUNHA II E 10/03/2012
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 748 - QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013
119 130571 CARMELITA MOURA MENEZES II B 17/01/2013
120 1106731 CEILA MARIA NUNES COSTA II D 18/06/2012
121 1024931 CINARA REGINA ARAUJO MANDUCA III E 28/10/2012
122 1004231
CLAUDIA ALCANTARA DE SOUZA
LIMA II A 16/12/2012
123 983331 CLAUDIA ALVES LIMA III F 30/01/2012
124 972231 CLAUDIOMARA FARIAS DA LUZ III C 27/12/2012
125 994731 CLEIDE ARAUJO BARBOSA MECENAS II B 20/02/2012
126 347931 CLEUDEMAR ABREU LOPES III E 24/12/2012
127 1008131 CORALIA NUNES GOMES E SILVA III C 02/02/2012
128 1068131 CRISTINA DA SILVA AGUIAR II F 14/05/2012
129 1002031 DEUZELIA SANTOS DE ARAUJO II F 02/02/2012
130 1022631
131 130151
DIRCE CARVALHO DE MOURA
PEREIRA II E 09/03/2012
DIVINA DIONIZIA FERNANDES
CARNEIRO II B 19/01/2013
132 130141 EDIMILSON BRITO DE SOUZA PIRES II C 16/01/2013
133 1003231 EDINAMAR ALMEIDA III E 29/01/2012
134 1043831 EDINEUSA PEREIRA TAVARES II F 10/03/2012
135 130471 EDISON LOPES SANTANA III D 17/01/2013
136 981831 EDNEIA CIRILO DA COSTA II E 01/04/2012
137 130161 ELIANA INES WILDNER III C 05/10/2012
138 1082931 ELIENE BARBOSA DE FRANCA II F 28/05/2012
139 1024231 ELIENE LOPES DA SILVA III F 10/03/2012
140 1001131 ELISETE BEGNINI III F 02/02/2012
141 988231 ELMA TAVARES DOS ANJOS III F 26/01/2012
142 1044231 ELY DE FARIAS III A 30/09/2012
143 972731 EUGENIA MARIA JUSTY DE FREITAS III F 01/02/2012
144 1001231 EVA NUNES DA GLORIA OLIVEIRA III E 04/02/2012
145 812631
146 130461
147 983731
FABIANA RODRIGUES OLIVEIRA
SILVA III E 11/01/2012
FRANCISCA ALVES DE CARVALHO
LUZ III B 21/01/2013
FRANCISCO ANTONIO C
MELQUIADES II D 02/02/2012
148 1083531 FRANCISCO RIBEIRO DE SOUSA II F 21/05/2012
149 130081 FRANCISLENE MELO SANTANA II D 17/01/2013
150 1006831 GILBERTO COSTA LEITE III E 05/02/2012
151 972031 GILDETE GONCALVES SANTANA II F 02/02/2012
152 130481 HERMINIO MONTEIRO NERI II B 19/01/2013
153 972331 INES DAVID RODRIGUES II C 15/01/2012
154 994531 INEZ LENIR FIAMETTI II F 02/02/2012
155 981531
IONALDO TERTULIANO DE
CARVALHO III F 02/02/2012
156 988431 IRAIDES BRAGA DOS REIS III F 29/01/2012
157 130011 IRANI FERNANDES DA SILVA II B 12/10/2012
158 972531
IRISMAR DE LOURDES TEIXEIRA
LIMA III C 03/02/2012
159 1045831 IRMANIA MARIA COSTA FONTES III E 13/04/2012
160 1045131 IVANE MILHOMEM COSTA III F 23/03/2012
161 609431 IVO HEMKEMEIER III F 25/01/2012
162 1010431 IZALENE RESPLANDES NOLETO III D 02/02/2012
163 989931 JACINTO FREITAS DA SILVA II D 02/02/2012
164 973831
JACQUELINE DUARTE DO
NASCIMENTO III F 02/02/2012
165 1000631 JAIR BORGES DE LIMA III D 02/02/2012
166 993831 JAMIR LOURENCO FILHO II C 02/02/2012
167 1023531
JANE RODRIGUES OLIVEIRA
MIRANDA III F 10/03/2012
168 1003531 JANEYDES ALVES PEREIRA GASPAR III F 17/02/2012
169 999431 JANICE KISSNER FERREIRA III E 19/01/2013
170 1043331 JARBAS DA SILVA DIAS III F 17/03/2012
171 130721 JESUINA RODRIGUES DIAS MENDES II C 14/02/2013
172 989131 JORDANA FERNANDES JACOME II E 29/06/2012
173 1082631 JORGE LUIZ DE SOUZA II A 23/03/2012
174 991431 JOSE LUIS CRISPPE III D 02/02/2012
175 130271 JOSE LUIZ PINHEIRO DE CARVALHO III D 16/01/2013
176 999331 JOSELAINE QUELI FIAMETTI III F 01/02/2012
177 982031 JOSILEIDE GONÇALVES DA SILVA III E 31/01/2013
178 130541 KELMA LUCIO FERNANDES GOMES II E 17/01/2013
179 130301 LEILA ROQUE SILVA III D 24/01/2013
180 1010531
LIDIA ANASTACIO DOS SANTOS
REGO III F 02/02/2012
181 130121 LIDIA NARA BRITES FRANCO II C 28/01/2013
182 1003031 LUCIANA KRAMER III D 03/02/2012
183 1068031 LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA II C 04/05/2012
184 1002131
LUCIENE FERREIRA ALVES
POERSCHKE III E 19/02/2012
185 998331 LUCILEIDE TENORIO PEREIRA II E 09/02/2012
186 1044931 LUCIMAR NASCIMENTO VIANA II F 26/11/2012
187 1083331 LUCINARA MONTELO MARANHAO
MONTEIRO DE CARVALHO
III F 01/06/2012
188 1082731 LUCY TELMA DE SOUZA MAIA II F 02/06/2012
189 991831 LUDENI PEREIRA NUNES DE SOUZA III C 27/01/2012
190 1024831 LUZIA ASEVEDO DA SILVA III D 16/03/2012
191 981631 MANOEL MESSIAS ANTONIO DE LIMA II B 03/01/2013
192 1008431 MARCO ANTONIO FIGUEIRA PALHA II D 04/02/2012
193 1022331 MARGARETE LEBER DE MACEDO III E 24/03/2012
194 997131 MARIA ADVA ANDRADE BARROS III E 02/02/2012
195 130491
MARIA AURORA FERNANDES DE
SOUZA II C 01/02/2013
196 979531 MARIA DA PAZ FERREIRA DE SOUZA II D 14/02/2012
197 130321
MARIA DE BONFIM SOARES
CAVALCANTE II B 04/02/2013
198 1022731 MARIA DE JESUS COELHO ABREU II E 10/03/2012
199 969531 MARIA DE JESUS SOARES COELHO III F 27/01/2012
200 1024531
MARIA DO CARMO PEREIRA
GUIMARAES II F 12/03/2012
201 1084231 MARIA DO PERPETUO SOCORRO
CASTRO DE SOUZA
III F 25/05/2012
202 1022831 MARIA ELENA DE JESUS VALADAO III F 11/03/2012
203 978231 MARIA ELISETE ABREU II D 02/02/2012
204 130351
MARIA FRANCISCA ROCHA DOS
SANTOS III C 14/01/2013
205 129971 MARIA JULIA VIEIRA III C 18/01/2013
206 1010831 MARIA LOPES DE ARAUJO SILVA III F 02/02/2012
207 985431 MARIA LUCIA DO CARMO LOPES II F 30/01/2012
208 130421 MARIA PACHECO DA MOTA III B 22/01/2013
209 999131 MARIA RITA BARBOSA PEREIRA II E 03/02/2012
210 991031 MARIA ROSA FERREIRA ALVES III E 29/01/2012
211 1020731 MARIA VERONICA LOMPA II F 12/03/2012
212 972831
213 1046031
MARILIA DO SOCORRO DO AMARAL
M OLIVEIRA III F 01/01/2013
MARILZA APARECIDA DE OLIVEIRA
TEIXEIRA III F 23/03/2012
214 1001331 MARIO JOAQUIM BATISTA III E 28/01/2012
215 984131 MARISA GLAUDETE LEHNHARDT III E 29/01/2012
216 130441 MARLUCEY BEZERRA CORTEZ II D 27/01/2013
217 130171 MARTA PACHECO RAMOS III D 14/12/2013
218 1020831 MERCIA RODRIGUES DE SOUZA III E 11/03/2012
219 1010731 MILENA DE CAMPOS FERNANDES II D 31/01/2013
220 991731 MONIQUE WERMUTH FIGUERAS III E 29/01/2012
221 999231 NAIRES ALVES LIMA III F 09/02/2012
222 1022231 NYCELIA CUSTODIA DE JESUS III E 23/09/2012
223 130361 ODENILSON PEREIRA DE SOUSA III B 19/01/2013
224 1023431 ODILO MEIRELLES DA COSTA III E 30/08/2012
225 1001431 OLGA PEREIRA BELEM ARAUJO III F 25/02/2012
226 991331 ONILDO MENDES BRITO II B 03/02/2012
227 989031 OSVALDO SOARES NETO III F 02/02/2012
228 982631 PATRICIA ALVES DO NASCIMENTO II D 05/11/2012
229 1009531 PRACIDINA CHAVES MOURA III F 07/01/2013
230 983631
231 1082831
RAIMUNDA VALADARES
VASCONCELOS III E 02/02/2013
RICARDO ANTONIO PEREIRA DA
COSTA II D 23/03/2012
232 1024331 RITA DE CASSIA TAVARES II E 11/03/2012
233 978631 ROBERTO FERRAZ GONZALES II D 02/02/2012
234 130411 ROBERTSON PETRINI BARRETO II B 25/01/2013
235 877531 RONEIDI PEREIRA DE SA ALVES II F 31/03/2012
236 988131 ROSA MARIA DA COSTA III D 02/02/2012
237 986431 ROSA MARIA FERREIRA FEITOSA II B 02/02/2012
238 988031
ROSELY APARECIDA DE FATIMA
RAMOS III F 02/02/2012
239 1068231 RUBENS CISTERNA III F 24/04/2012
240 130691 SANDREANE SOUSA COSTA III C 13/01/2012
241 981731
SEBASTIANA DULCINEIA GUSMAO
ALVES II F 09/02/2012
242 983531 SILMARA FEITOSA BENEVIDES III F 04/02/2012
243 129951 SILVANA CASASOLA III C 17/01/2013
244 993031 SILVIO NEUTZLING II D 04/02/2012
245 974631
SIMONE ANA DE CASTRO
RODRIGUES III F 02/02/2012
246 1082331 SIMONE DE SOUZA RESENDE II C 06/06/2012
247 1045331
SIRLANIA PEREIRA CORREA DO
NASCIMENTO II E 27/03/2012
248 986831 SIRLENE DE FATIMA ROSA III F 10/02/2012
249 130331 SOLANGE APARECIDA MOREIRA III C 01/02/2013
250 1006331 SOLANGE MARIA ANTONIA DA SILVA II D 02/02/2012
251 995231 SONIA RAMALHO FROES II E 02/02/2012
252 1021831 SORELY REIS ROCHA II F 16/03/2012
253 1045631 SUELI MARIA ARAUJO SILVA III F 23/03/2012
254 1002931 SUZILEY MONIQUE ELYSEU BERTIN II A 04/02/2012
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

20
255 565231
256 130051
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 748 - QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013
Art. 3º - Conceder Progressão Horizontal aos servidores
do Quadro Permanente do Profissional do Magistério Público
Municipal, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei
1.445, de 14 agosto de 2006, para a Classe abaixo especificadas,
aos seguintes servidores no Cargo de Professor PIII, a partir de 1º
de Maio de 2013.
Art. 4º - Conceder Progressão Horizontal aos servidores
do Quadro Transitório do Profissional do Magistério Público
Municipal, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei
1.445, de 14 agosto de 2006, para a Classe abaixo especificadas,
a partir de 1º de Maio de 2013, aos seguintes servidores no Cargo
de:
Professor PA-A
Professor PA-B
TELMA REJANE LEAL YOYO G DE
ARAUJO III F 27/01/2012
TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES
AQUINO III E 16/01/2013
257 998031 TEREZINHA DE LOURDES MONTEIRO III D 05/02/2012
258 992731 VANDA MARIA PONTES FERREIRA II F 26/02/2012
259 974331 VANIA RODRIGUES LEITE DA COSTA III F 01/02/2012
260 991541 VICENCA ALVES BRANDAO III E 01/02/2012
261 997531 WAGNA NUNES DE SIQUEIRA II F 17/02/2012
262 975331 WEBER RODRIGUES SILVA III F 02/02/2012
263 981231 WILMA DE SOUZA AGUIAR II E 02/02/2012
264 1115831 YRLAN MOTA SOARES II E 21/12/2012
265 972631 ZELIA MARIA ROSSO II D 01/02/2013
266 1007831 ZENEIDE MARIA FILGUEIRAS III F 04/02/2012
267 1020631
ZENILDES FONTES MOREIRA
MORAIS II E 12/03/2012
268 1044131 ZULENE PEREIRA ROCHA SAMPAIO III F 23/03/2012
ORDEM MATRÍCULA SERVIDOR NÍVEL CLASSE
269 183331
A PARTIR
DE:
MARIA APARECIDA FERNANDES
RIBEIRO III G 10/11/2013
ORDEM MATRÍCULA SERVIDOR NÍVEL CLASSE
270 5031
A PARTIR
DE:
ALDENISA LIMA DO NASCIMENTO
PINTO III C 14/08/2012
271 182301 ANGELA GOMES DE ABREU II B 14/08/2012
272 180701 ARLETE ALVES DA SILVA III B 14/08/2012
273 139041
CLEUZA ETERNA DA SILVA
CARVALHO I A 14/08/2012
274 5831 DOMINGAS BATISTA DOS SANTOS III A 14/08/2012
275 31901
EDITE DA CONCEICAO ALVES
ALENCAR I A 14/08/2012
276 6131 ELDY SOUZA PARENTE BORGES III A 14/08/2012
277 6441 ENEDI OLIVEIRA CARDOSO II A 14/08/2012
278 29241 EVA GOMES BORGES III B 14/08/2012
279 72441
EVANI TAVARES DE CARVALHO
PEREIRA III B 14/08/2012
280 7731 IDALICE RIBEIRO DE SOUZA III B 14/08/2012
281 24701 LUCIRENE MOURA DE OLIVEIRA III C 14/08/2012
282 10401
MARIA DA CONCEICAO DIAS
CARDOZO III B 14/08/2012
283 178101 MARIA DALVA RIBEIRO SILVA II B 14/08/2012
284 11531
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES
ARAUJO III B 14/08/2012
285 574931 MARIA JOSE ALVES PIRES III B 14/08/2012
286 12931 MARIA JULIA RODRIGUES III B 14/08/2012
287 12241 MARIA LUCIA PIRES NUNES COSTA III B 14/08/2012
288 27101
MARIA ODETE PEREIRA DE SOUZA
SILVA I A 14/08/2012
289 69631 OLINDA SARAIVA DA SILVA III B 14/08/2012
290 71901 PEDRO ALVES DE OLIVEIRA II A 14/08/2012
291 14641 REGINA MARTINS PARENTE III B 14/08/2012
292 14731
293 138031
RITA GONCALVES DE OLIVEIRA
MACHADO III B 14/08/2012
TEREZINHA DE JESUS PEREIRA
ARAUJO II A 14/08/2012
294 16001 TEREZINHA GONCALVES DA SILVA II B 14/08/2012
295 25731
VALDIRENE GOMES ALVES DE
SOUZA III B 14/08/2012
296 16631 ZENEIDE MARTINS MACEDO III B 14/08/2012
ORDEM MATRÍCULA SERVIDOR NÍVEL CLASSE
A PARTIR
DE:
297 127041 ALICE ALVES DE OLIVEIRA SILVA II B 14/08/2012
298 177441 ARLETE GOMES DE SA III B 14/08/2012
299 167341 CIRLEI MOREIRA DA SILVA III C 14/08/2012
300 574201 LEONILDA GONCALVES NETO III C 14/08/2012
301 183541 MARIA DE FATIMA DE SOUZA PAIVA III C 14/08/2012
302 12401 MARIA QUEIROZ NEVES III C 14/08/2012
303 15301 ROSIRENE ALENCAR AGUIAR III B 14/08/2012
304 182241
Professor PA-C
Professor PA-D
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, aos vinte e dois dias do mês de abril de 2013.
Berenice de Fátima Barbosa Castro Freitas
Secretária Municipal da Educação
PORTARIA / GAB / SEMED N° 0587 de 22 de Abril de
2013.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 1º
de Janeiro de 2013; em consonância com o Art. 22 e 23, da Lei
nº 1.445, de 14 de agosto de 2006, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da Educação
Básica do Município de Palmas – PCCR,
Resolve:
SOLANGE CRUZ DE CAMPOS
OLIVEIRA III C 14/08/2012
ORDEM MATRÍCULA SERVIDOR NÍVEL CLASSE
305 13241
A PARTIR
DE:
MARINETE RIBEIRO DE S
NASCIMENTO III B 14/08/2012
ORDEM MATRÍCULA SERVIDOR NÍVEL CLASSE
A PARTIR
DE:
306 970431 CARMEM LUCIA SOUZA COELHO II A 14/08/2012
307 1005931 CLAUDIONOR MARTINS COSTA I C 14/08/2012
308 1082431 ELISABETE FERRARI CAZULA II B 14/08/2012
309 971441 JOANA SANTOS DE AGUIAR I B 14/08/2012
310 979031 JONILSON FRANCA PAZ I A 14/08/2012
311 1005531
JOSE ORLANDO FERREIRA DE
OLIVEIRA II A 14/08/2012
312 977031 MARCIA REGINA GIROTTO BRITO II C 14/08/2012
313 101531
MARIA EDILEUZA ANDRADE
ROSARIO I C 14/08/2012
314 985031 MARIA IDALINA CORREIA I B 14/08/2012
315 978331 MARIA PAZ VANDERLEI SANTOS II C 14/08/2012
316 1083431 OLGA JOCINARA CARNEIRO II C 14/08/2012
317 983131 RAIMUNDA MOTA LIMEIRA II C 14/08/2012
318 971831 SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA II C 14/08/2012
Art. 1º - Conceder Progressão Horizontal aos servidores
do Quadro Permanente do Profissional do Magistério Público
Municipal, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei
1445, de 14 agosto de 2006, para a Classe abaixo especificadas,
aos seguintes servidores no Cargo de Professor PI, a partir de 1º
de Maio de 2013.
ORDEM MATRÍCULA SERVIDOR NÍVEL CLASSE
1 56431
2 130241
A PARTIR
DE:
ELIZABETH FLAVIA MENDES
RODRIGUES LIMA III E 10/11/2011
EURLIZILDA FERREIRA DE SOUSA
FILGUEIRAS II C 29/01/2010
3 977731 JOSE ALANO OLIVEIRA NOGUEIRA II D 29/01/2010
4 977931 LEILA FERNANDES SOARES LIMA II D 30/09/2011
5 982931 MARIA JACI RIBEIRO FERNANDES III E 01/02/2010
6 1006731 ROSANGELA ALVES GOMES II E 02/02/2010
7 1024041
SEBASTIANA VANY GUIMARAES
COSTA II E 10/03/2010
8 976441 VANIA RODRIGUES COSTA DE MELO II E 02/02/2010
Art. 2º - Conceder Progressão Horizontal aos servidores
do Quadro Permanente do Profissional do Magistério Público
Municipal, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

21
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 748 - QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013
1445, de 14 agosto de 2006, para a Classe abaixo especificadas,
aos seguintes servidores no Cargo de Professor PII, a partir de 1º
de Maio de 2013.
ORDEM MATRÍCULA SERVIDOR NÍVEL CLASSE
Art. 3º - Conceder Progressão Horizontal aos servidores
do Quadro Transitório do Profissional do Magistério Público
Municipal, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei
1445, de 14 agosto de 2006, para a Classe abaixo especificadas,
a partir de 1º de Maio de 2013, aos seguintes servidores no Cargo
de:
Professor PA-A
Professor PA-B
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, aos vinte e dois dias do mês de abril de 2013.
Berenice de Fátima Barbosa Castro Freitas
Secretária Municipal da Educação
PORTARIA / GAB / SEMED N° 0588 de 22 de Abril de
2013.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 1º
de Janeiro de 2013; em consonância com o Art. 22 e 23, da Lei
nº 1.445, de 14 de agosto de 2006, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da Educação
Básica do Município de Palmas – PCCR,
Resolve:
A PARTIR
DE:
9 1043831 EDINEUSA PEREIRA TAVARES II E 10/03/2010
10 988431 IRAIDES BRAGA DOS REIS III E 29/01/2010
11 999431 JANICE KISSNER FERREIRA III D 19/01/2011
12 982031 JOSILEIDE GONÇALVES DA SILVA III D 31/01/2011
13 1082731 LUCY TELMA DE SOUZA MAIA II E 02/06/2010
14 1020731 MARIA VERONICA LOMPA II E 12/03/2010
15 972831
MARILIA DO SOCORRO DO AMARAL
M. OLIVEIRA III E 27/01/2010
ORDEM MATRÍCULA SERVIDOR NÍVEL CLASSE
16 5031
A PARTIR
DE:
ALDENISA LIMA DO NASCIMENTO
PINTO III B 14/08/2010
ORDEM MATRÍCULA SERVIDOR NÍVEL CLASSE
A PARTIR
DE:
17 574201 LEONILDA GONCALVES NETO III B 14/08/2010
Art. 1º - Conceder Progressão Horizontal a servidora
do Quadro Permanente do Profissional do Magistério Público
Municipal, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei
1445, de 14 agosto de 2006, para a Classe abaixo especificada,
referente ao interstício 2005/2007, no Cargo de Professor PII, a
partir de 1º de Maio de 2013.
MATRÍCULA SERVIDOR NÍVEL CLASSE
999431 JANICE KISSNER FERREIRA III C
Art. 2º - Conceder Progressão Horizontal a servidora
do Quadro Permanente do Profissional do Magistério Público
Municipal, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei
1445, de 14 agosto de 2006, para a Classe abaixo especificada,
referente ao interstício 2006/2008, no Cargo de Professor PII, a
partir de 1º de Maio de 2013.
MATRÍCULA SERVIDOR NÍVEL CLASSE
981831 EDNEIA CIRILO DA COSTA II D
Art. 3º - Conceder Progressão Horizontal a servidora do
Quadro Transitório do Profissional do Magistério Público Municipal,
após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei 1445, de 14
agosto de 2006, para a Classe abaixo especificada, referente ao
interstício 2006/2008, no Cargo de Professor PA-A, a partir de 1º
de Maio de 2013.
MATRÍCULA SERVIDOR NÍVEL CLASSE
14641 REGINA MARTINS PARENTE III A
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, aos vinte e dois dias do mês de abril de 2013.
Berenice de Fátima Barbosa Castro Freitas
Secretária Municipal da Educação
ERRATA
A ACE DA ESCOLA MUNICIPAL LÚCIA SALES PEREIRA
RAMOS, através da Presidente da ACE a Senhora Maria Iolanda
Moura Lima, retifica a publicação do extrato de contrato Nº
02/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Palmas, de
17 de abril de 2013, página 07.
Onde se lê:
Vigência: 01/03/2012 a 01/03/2014
Leia- sê:
Vigência: 01/03/2013 a 01/03/2014
Palmas, 24 de abril de 2013.
Maria Iolanda Moura Lima
Presidente da ACE
Secretaria da Habitação
PORTARIA Nº 06/2013
O Secretário Municipal de Habitação, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no Decreto de Nomeação de
1º de janeiro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º - SUSPENDER 30 (trinta) dias de férias da servidora
Eliane Cristina Costa de Oliveira, matrícula funcional nº 29.6151,
relativa ao período aquisitivo de 03/08/2011 a 02/08/2012,
anteriormente marcada para 02/01/2013 a 31/01/2013. A
suspensão se faz necessária em razão de extrema necessidade
de trabalho nesta Pasta, assegurando-lhe o direito de usufruir os
30 dias do referido benefício em data a ser definida.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Secretário de Habitação, aos oito dias do mês
de janeiro de 2013.
PORTARIA Nº 37/2013
Aleandro Lacerda Gonçalves
Secretário
O Secretário Municipal de Habitação, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no Decreto de Nomeação de
1° de Janeiro de 2013.
RESOLVE:
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 748 - QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013
Art. 1º - CONCEDER 15 dias de gozo de férias a
servidora Eliane Cristina Costa de Oliveira matrícula funcional nº
29.6151, a partir de 23/04/2013 a 07/05/2013, relativa ao período
aquisitivo 03/08/2011 a 02/08/2012, suspensa pela Portaria
06/2013, anteriormente marcada para 02/01/2013 a 31/01/2013.
A suspensão do referido benefício foi necessária em razão de
extrema necessidade de trabalho nesta Pasta.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Secretário de Habitação, aos 23 dias do mês
de abril de 2013.
ALEANDRO LACERDA GONÇALVES
Secretário
Secretaria de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Urbano
PORTARIA Nº 78, DE 16 DE ABRIL DE 2013.
Dispõe sobre a designação dos servidores
para compor a Comissão de avaliação dos
relatórios da Gratificação de Produtividade
dos Fiscais de Obras e Posturas.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano, no uso das atribuições legais que lhe
são conferidas no Decreto de Nomeação de 26 de fevereiro de
2013.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para
compor a Comissão de avaliação dos relatórios da Gratificação
de produtividade dos Fiscais de Obras e Posturas da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, em
cumprimento ao Decreto nº 260, de 06 de março de 2012.
• Daniella Gomes Valério, matricula: 25.8291, Chefe de
Divisão de Recursos Humanos;
• Julliana Menelik Costa, matricula: 13.9841, Diretora de
Gestão e Finanças;
• Odair da Mota Santos, matricula: 15.6041, Gerente de
Fiscalização Urbana;
• Silmeia Soares Braga, matricula: 68.8501, Fiscal de
Obras e Posturas;
• Susie Beltrão Lopes, matricula: 413009543, Chefe de
Núcleo Setorial de Recursos Humanos.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 72/2013, publicada no Diário
Oficial do Município nº 739, de 12 de abril de 2013, na página 14.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de abril de 2013.
VALDEMAR RODRIGUES LIMA JÚNIOR
Secretário
PORTARIA Nº 86/2013
O Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no Decreto de Nomeação de 26 de fevereiro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 10 dias de gozo de férias a servidora
Marli Ribeiro Noleto matrícula funcional nº 16.3681, a partir de
22/04/2013 a 01/05/2013, relativa ao período aquisitivo 07/07/2010
a 06/07/2010, suspensa pela Portaria 381/2012, anteriormente
marcada para 05/11/2012 a 04/12/2012. A suspensão do referido
benefício foi necessária em razão de extrema necessidade de
trabalho nesta Pasta.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Secretário de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano, aos 22 dias do mês de abril de 2013.
VALDEMAR RODRIGUES LIMA JÚNIOR
Secretário
Secretaria de
Desenvolvimento Rural
PORTARIA/GAB/SAGRI/ N° 008 de 12 de abril de 2013
O SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas
pelo artigo 40 da Lei n° 1.954, de 1° de abril de 2013, Decreto 730
de 1° de abril de 2013, e considerando as determinações contidas
na Instrução Normativa n° 010/2011, do Tribunal de Contas do
estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o gozo de 30 (trinta) dias das
férias do servidor Alexandre Augusto Nascimento, Assistente
Administrativo, matrícula funcional nº 13615-1, relativamente ao
período aquisitivo de 15/02/2011 a 14/02/2012, anteriormente
marcada para 01/05/2013 a 30/05/2013, em razão de extrema
necessidade de serviços a serem realizados nesta pasta,
assegurando-lhe o direito de usufruir do referido beneficio, em
época a ser posteriormente acertada.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL, aos 12 dias do
mês de abril 2013.
Roberto Jorge Sahium
Secretário
PORTARIA/GAB/SAGRI/ N° 009 de 12 de abril de 2013
O SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas
pelo artigo 40 da Lei n° 1.954, de 1° de abril de 2013, Decreto 730
de 1° de abril de 2013, e considerando as determinações contidas
na Instrução Normativa n° 010/2011, do Tribunal de Contas do
estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o gozo de 30 (trinta) dias das férias
do servidor Heverth Morais de Almeida, Assistente Administrativo,
matrícula funcional nº 25234-1, relativamente ao período aquisitivo
de 14/01/2012 a 13/01/2013, anteriormente marcada para
01/05/2013 a 30/05/2013, em razão de extrema necessidade de
serviços a serem realizados nesta pasta, assegurando-lhe o direito
de usufruir do referido beneficio, em época a ser posteriormente
acertada.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 748 - QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL, aos 12 dias do
mês de abril 2013.
Roberto Jorge Sahium
Secretário
Secretaria de
Acessibilidade, Mobilidade
e Transporte
PORTARIA N.º 002/13 – GAB/SAMOT
Cria o departamento para controle de infrações
e penalidades da forma que especifica e dá
outras providências.
O Secretário Municipal de Acessibilidade, Mobilidade
e Transporte no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas e consoantes o disposto no artigo 80, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município de Palmas, com fulcro na Lei 1.954/2013
de 01/04/2013, combinado com a Lei 768, de 28/12/1998, Lei 1173
de 21 de janeiro de 2003, Decreto 940 de 10/10/2002 e Decreto nº
408 de 20 de março de 2013,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica criado o Departamento de Controle de
Infrações e Penalidades, diretamente ligado a Diretoria de
Transportes, com funcionamento e atribuições nos termos da
presente portaria:
Art. 2º Ao Departamento de Controle de Infrações e
Penalidades compete:
I – Receber os autos de infração, conferir as duas vias
e protocolar a 2ª via de cor azul no sistema de protocolo do
Município, gerando assim, um processo;
II – Notificar o autuado no prazo previsto na legislação;
III – Cumprir e fazer cumprir os prazos;
IV – Controlar e acompanhar o andamento dos processos
de infração de transportes, fazendo os devidos encaminhamentos
para a Comissão de Julgamento de Infração - CJI e a Junta de
Recursos Fiscais – JUREF;
V – Acompanhar a execução de todos os procedimentos;
VI – Manter arquivado os processos que foram concluídos,
sempre organizados e em bom estado de conservação.
Art. 3º - Dos procedimentos e Julgamentos das Infrações
previstas na Lei 1173/2003, que dispõe sobre os Serviços
Rodoviários Municipais de Transporte Coletivo de Passageiros de
Palmas:
I – As infrações oriundas da Lei nº 1173/2003, terá dois
graus de julgamento, nos termos do Art. 121, sendo a deliberação
em primeiro grau na Comissão de Julgamento de Infração – CJI
diretamente ligada a SAMOT e em casos de recurso contra a
decisão da CJI, as mesmas serão julgadas pela Junta de Recursos
Fiscais da Prefeitura de Palmas;
II – O auto de infração será lavrado nos termos do Art. 120
da Lei nº 1173/2003;
III – O Agente que lavrar o auto de infração terá no máximo
48 horas para entregar as duas vias no Departamento de Controle
de Infração;
IV – O servidor lotado no Departamento de Controle de
Infração que, receber as duas vias, deverá protocolar a 2ª via de
cor azul no sistema de protocolo do Município, gerando assim, um
processo;
V – O Departamento de Controle de Infração, deverá
notificar através de ofício dando ciência para a empresa autuada,
nos termos do § 1º do Art. 120 da Lei 1173/2003, no prazo de 7
(sete) dias úteis;
VI – O infrator terá 10 (dez) dias a partir da ciência da
notificação para apresentar defesa escrita, dirigida a CJI, que
deverá ser entregue no departamento de controle de infração, nos
termos do Art. 122 da Lei 1173/2003;
VII – Após esgotado o prazo previsto no inciso anterior o
controle de infração encaminhará o processo com todas as folhas
devidamente numeradas para o Secretário da CJI;
VIII – Se a empresa não apresentar recurso dentro do
prazo legal, ela terá um prazo de 30 dias para retirar a guia do
Documento Único de Arrecadação Municipal- DUAM e efetuar o
pagamento;
IX – O Secretário da CJI deverá fazer a distribuição
imediata de forma alternada aos membros como relatores;
X – Os autos serão julgados em ordem cronológica de
ingresso na CJI, no prazo máximo de 30 dias;
XI – Das decisões da CJI caberá recurso em 2ª Instância
à Junta de Recursos Fiscais da Prefeitura, no prazo máximo de 10
(dez) dias, nos termos do Art. 21 do Decreto nº 108/2008;
XII – A competência dos membros da CJI serão as
previstas no Art. 8º do Decreto 108 de 04 de julho de 2008;
XIII – A competência do Secretário da CJI será a prevista
no Art. 16 do Decreto 108 de 04 de julho de 2008;
Art. 4º - Dos procedimentos e Julgamentos das Infrações
previstas na Lei 1172/2003, Institui novo Regulamento do Serviço
de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel
- TÁXI, altera a Lei nº 862, de 30 de dezembro de 1999:
I – As infrações oriundas da Lei nº 1172/2003, terá dois
graus de julgamento, nos termos do Art. 73, sendo a deliberação
em primeiro grau na Comissão de Julgamento de Infração – CJI
diretamente ligada a SAMOT e em casos de recurso contra a
decisão da CJI, as mesmas serão julgadas pela Junta de Recursos
Fiscais da Prefeitura de Palmas;
II – O auto de infração será lavrado nos termos do Art. 67
da Lei nº 1172/2003;
III – O Agente que lavrar o auto de infração terá no máximo
48 horas para entregar as duas vias no departamento de controle
de infração;
IV – O servidor lotado no departamento de controle de
infração que receber as duas vias deverá protocolar a 2ª via no
sistema de protocolo do município, gerando assim um processo;
V – O departamento de controle de infração deverá notificar
através de ofício dando ciência para o autuado nos termos do Art.
75 da Lei 1172/2003, no prazo de 15 (quinze) dias;
VI – O infrator terá 15 (quinze) dias a partir da ciência
da notificação para apresentar defesa escrita, dirigida a CJI, que
deverá ser entregue no departamento de controle de infração, nos
termos do Art. 74 da Lei 1172/2003;
VII – Depois de esgotado o prazo previsto no inciso
anterior o controle de infração encaminhará o processo com todas
as folhas devidamente numeradas, para o Secretário da CJI;
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 748 - QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013
VIII – Se o autuado não apresentar recurso dentro do
prazo legal ele terá um prazo de 30 dias para pegar a guia de do
Documento Único de arrecadação Municipal- DUAM e efetuar o
pagamento;
IX – O Secretário da CJI deverá fazer a distribuição
imediata de forma alternada aos membros como relatores;
X – Os autos serão julgados em ordem cronológica de
ingresso na CJI, num prazo máximo de 30 dias;
XI – das decisões da CJI caberá recurso em 2ª Instância à
Junta de Recursos Fiscais da Prefeitura, no prazo máximo de 10
(dez) dias, nos termos do Art. 21 do Decreto nº 108/2008;
XII – A competência dos membros da CJI serão as
previstas no Art. 8º do Decreto 108 de 04 de julho de 2008;
XIII – A competência do Secretário da CJI será a prevista
no Art. 16 do Decreto 108 de 04 de julho de 2008;
Art. 5º - Dos procedimentos e Julgamentos das Infrações
previstas na Lei 768/1998 e suas alterações, que dispõe sobre
a regulamentação do serviço público de transporte escolar do
Município de Palmas, e dá outras providências:
I – As infrações oriundas da Lei 768/1998, terão dois graus
de julgamento, sendo a deliberação em primeiro grau na Comissão
de Julgamento de Infração – CJI diretamente ligada a SAMOT e
em casos de recurso contra a decisão da CJI, a mesma serão
julgados pela Junta de Recursos Fiscais da Prefeitura de Palmas;
II – O auto de infração será lavrado nos termos do Art. 43
da Lei 768/1998;
III – O Agente que lavrar o auto de infração terá no máximo
48 horas para entregar as duas vias no departamento de controle
de infração;
IV – O servidor lotado no departamento de controle de
infração que receber as duas vias deverá protocolar a 2ª via no
sistema de protocolo do município, gerando assim um processo;
V – O departamento de controle de infração deverá notificar
através de ofício dando ciência para o autuado nos termos do §
1º do Art. 42 da Lei Lei 768/1998, no prazo de 60 (sessenta) dias;
VI – O infrator terá 15 (quinze) dias a partir da ciência
da notificação para apresentar defesa escrita, dirigida a CJI, que
deverá ser entregue no departamento de controle de infração, nos
termos do Art. 64 da Lei 678/1998;
VII – Depois de esgotado o prazo previsto no inciso
anterior o controle de infração encaminhará o processo com todas
as folhas devidamente numeradas, para o Secretário da CJI;
VIII – Se a empresa não apresentar recurso dentro do
prazo legal ela terá um prazo de 30 dias para pegar a guia de do
Documento Único de arrecadação Municipal- DUAM e efetuar o
pagamento;
IX – O Secretário da CJI deverá fazer a distribuição
imediata de forma alternada aos membros como relatores;
X – Os autos serão julgados em ordem cronológica de
ingresso na CJI, num prazo máximo de 30 dias;
XI – Das decisões da CJI caberá recurso em 2ª Instância
à Junta de Recursos Fiscais da Prefeitura, no prazo máximo de 10
(dez) dias, nos termos do Art. 21 do Decreto nº 108/2008;
XII – A competência dos membros da CJI serão as
previstas no Art. 8º do Decreto 108 de 04 de julho de 2008;
XIII – A competência do Secretário da CJI será a prevista
no Art. 16 do Decreto 108 de 04 de julho de 2008;
Art. 6º - Dos procedimentos e Julgamentos das Infrações
previstas no Decreto 940/2002, aprova o Regulamento do Sistema
Alternativo de Prestação de Serviços de Transporte Individual de
Passageiros com uso de Motocicletas - MOTOTÁXI:
I – As infrações oriundas do Decreto 940/2002, terão dois
graus de julgamento, nos termos do Art. 68, sendo a deliberação
em primeiro grau na Comissão de Julgamento de Infração – CJI
diretamente ligada a SAMOT e em casos de recurso contra a
decisão da CJI, a mesma serão julgados pela Junta de Recursos
Fiscais da Prefeitura de Palmas;
II – O auto de infração será lavrado nos termos do Art. 57
do Decreto 940/2002;
III – O Agente que lavrar o auto de infração terá um
máximo de 48 horas para entregar as duas vias no departamento
de controle de infração;
IV – O servidor lotado no departamento de controle de
infração que receber as duas vias deverá protocolar a 2ª via no
sistema de protocolo do município, gerando assim um processo;
V – O Mototaxi poderá ser notificado e terá 48 horas para
comparecer na SAMOT para sanar a irregularidade, parágrafo 5º
do Art. 56 do Decreto 940/2002;
VI – O infrator terá 15 (quinze) dias a partir da ciência
da notificação para apresentar defesa escrita, dirigida a CJI, que
deverá ser entregue no departamento de controle de infração, nos
termos do Art. 71 do Decreto 940/2002;
VII – Depois de esgotado o prazo previsto no inciso
anterior o controle de infração encaminhará o processo com todas
as folhas devidamente numeradas, para o Secretário da CJI;
VIII – Se o autuado não apresentar recurso dentro do
prazo legal ele terá um prazo de 30 dias para pegar a guia de do
Documento Único de Arrecadação Municipal- DUAM e efetuar o
pagamento;
IX – O Secretário da CJI deverá fazer a distribuição
imediata de forma alternada aos membros como relatores;
X – Os autos serão julgados em ordem cronológica de
ingresso na CJI, no prazo máximo de 10 dias;
XI – Das decisões da CJI caberá recurso em 2ª Instância
à Junta de Recursos Fiscais da Prefeitura, no prazo máximo de 10
(dez) dias, nos termos do Art. 21 do Decreto nº 108/2008;
XII – A competência dos membros da CJI, serão as
previstas no Art. 8º do Decreto 108 de 04 de julho de 2008;
XIII – A competência do Secretário da CJI será a prevista
no Art. 16 do Decreto 108 de 04 de julho de 2008;
Art. 7º - Os fluxogramas com as etapas do processo para
consolidar o auto de infração, serão os previstos nos Anexos I, II,
III e IV da presente portaria.
Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrario.
Art. 9º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 10 - Publique e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE E TRANSPORTE – SAMOT -
aos 04 dias do mês de Abril de 2013.
Ricardo Antônio de Almeida Bindo
Secretário
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

25
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 748 - QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013
PORTARIA N.º 003/13 – GAB/SAMOT
Designa servidor para prestar as informações
dos contratos e licitações junto ao Tribunal de
Contas do Estado - TCE.
O Secretário Municipal de Acessibilidade, Mobilidade
e Transporte no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas e consoantes o disposto no artigo 80, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município de Palmas, com fulcro na Lei 1.954/2013
de 01/04/2013, combinado com a Lei 768, de 28/12/1998, Lei 1173
de 21 de janeiro de 2003, Decreto 940 de 10/10/2002, Decreto nº
408 de 20 de março de 2013 e Decreto nº 108 de 04 de julho de
2008,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor Benevalbner Almeida de
Oliveira, matricula funcional nº 413011705, RG nº 353.777/ SSP/TO
e CPF Nº 965.948.881-53, Gerente de Administração e Finanças
como responsável pelo acompanhamento de licitações, contratos
e obras desta órgão, com o envio, nos prazos, das informações ao
Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Licitações e
Obras - SICAP-LO, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

26
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 748 - QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Fica revogada as disposições contrariam.
Art. 4º Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE E TRANSPORTE – SAMOT -
aos 02 dias do mês de Abril de 2013.
Ricardo Antônio de Almeida Bindo
Secretário
PORTARIA N.º 004/13 – GAB/SAMOT
Designa servidor lotado nesta Pasta, para
firmar todo e qualquer documento, junto a
Gerência de Recursos Humanos.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE,
MOBILIDADE E TRANSPORTE, no uso das suas atribuições que
lhe confere o art. 80, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município
de Palmas, combinado com a Lei 1.954, de 1º de abril de 2013, e
decreto de nomeação de 26 de fevereiro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor William Luiz da Silva,
matrícula nº 140611, Assistente Administrativo, ocupante do cargo
em comissão de Gerente de Recursos Humanos, para responder
pela Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de
Acessibilidade, Mobilidade e Transporte.
Art. 2º O Sr. William Luiz da Silva, fica credenciado firmar
todos e quaisquer documentos necessários ao bom, fiel e legal
andamento desta Secretaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
assinatura.
Gabinete do Secretário Municipal de Acessibilidade,
Mobilidade e Transporte, aos 09 dias do mês de abril de 2013.
Ricardo Antônio de Almeida Bindo
Secretário Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte
Publicações
Particulares
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A empresa Labcenter Laboratório de Análises Clínicas Ltda, CNPJ
33.198.425/0002-97 torna público que requereu à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano a
Licença Ambiental Simplificada para desenvolver suas atividades
de Análises Clínicas, com endereço completo Quadra 401 Sul Av.
NS 01 Lotes 03/05, salas 01,02 e 03 – Plano Diretor Sul cidade/UF
Palmas - Tocantins. O empreendimento se enquadra na resolução
CONAMA n.º 001/86 e 237/97, Lei Municipal 1011/2011 e Decreto
Municipal 244/2002 que dispõe sobre o licenciamento Ambiental.
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A Empresa Técnica Comunicação Visual Eireli – ME, CNPJ:
07.739.464/0001-63 torna público que requereu à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, as
Licenças Municipais Prévia, de Instalação e de Operação
para atividade Industrial, com endereço situado na quadra
110 Sul, Avenida Juscelino Kubitschek, lote 01, Palmas/TO. O
empreendimento se enquadra na resolução CONAMA n.º 001/86
e 237/97, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.