Secretaria Municipal da Educação - Diário Oficial de Palmas

SUMÁRIO
ATOS DO PODER EXECUTIVO 1
Secretaria Municipal de Governo 4
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão 8
Secretaria Municipal de Finanças 15
Secretaria Municipal de Infraestrutura 18
Secretaria Municipal da Educação 19
Secretaria Municipal da Saúde 21
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação 22
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Ciência e Emprego 23
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 24
Procuradoria Geral do Município 26
Fundação Cultural de Palmas 26
ATOS DO PODER
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
DECRETO DE 20 DE SETEMBRO DE 2012
O PREFEITO DE PALMAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 71, inciso III e IV, da Lei Orgânica do Município de
Palmas, combinado com a Lei nº 1755, de 25 de novembro de
2010 e suas alterações, resolve
NOMEAR
MILTON NERIS SANTANA JUNIOR, para exercer o cargo
de Gerente de Articulações Comunitárias, DAS-3, na Secretaria
Municipal de Planejamento e Gestão, a partir de 1º de setembro
de 2012.
Palmas, aos 20 dias do mês de setembro de 2012, 24º ano
da criação de Palmas.
RAUL FILHO
Prefeito de Palmas
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 2012
ANO III Nº 626 PALMAS - TO, QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2012
Designa Diretora da unidade educacional
da Rede Pública do Sistema Municipal de
Educação de Palmas, na forma que especifica.
O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município, Lei
nº 1.445, de 14 de agosto de 2006, Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município
de Palmas - PCCR, tendo em vista o disposto no art. 206 da
Constituição Federal, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica designada a servidora Maria José Moura
Barboza Diniz, para exercer a função de Diretora do Centro
Municipal de Educação Infantil Chapeuzinho Vermelho, a partir de
1º de outubro de 2012.
Parágrafo único. A Diretora designada exercerá esta
função até que seja realizado um novo processo misto de escolha
de diretores das unidades educacionais da Rede Pública do
Sistema Municipal de Ensino de Palmas.
Art. 2º Fica designada a servidora Maria Irlândia Moura
Lima Neres, para exercer a função de Diretora do Centro Municipal
de Educação Infantil Criança Feliz, a partir de 1º de novembro de
2012.
Parágrafo único. A Diretora designada exercerá esta
função até que seja realizado um novo processo misto de escolha
de diretores das unidades educacionais da Rede Pública do
Sistema Municipal de Ensino de Palmas
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palmas, 8 de outubro de 2012.
RAUL FILHO
Prefeito de Palmas
Zenóbio Cruz da Silva Arruda Júnior
Secretário Municipal da Educação
DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 2012
O PREFEITO DE PALMAS, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
combinado com o Decreto nº 84, de 20 de abril de 2009, e a Lei n.º
871, de 1º de março de 2000, resolve
CONTRATAR
em caráter especial e de excepcional interesse público
os adiante relacionados, para exercerem o cargo de Agente
Administrativo Educacional, carga horária de 40h, na Secretaria
Municipal da Educação, no período de 26 de setembro a 21 de
dezembro de 2012:
MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DOS SANTOS;
ADRIANA XAVIER DA SILVA.
Palmas, aos 8 dias do mês de outubro de 2012, 24º ano
da criação de Palmas.
RAUL FILHO
Prefeito de Palmas
DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 2012
O PREFEITO DE PALMAS, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
combinado com o Decreto nº 84, de 20 de abril de 2009, e a Lei n.º
871, de 1º de março de 2000, resolve
CONTRATAR
em caráter especial e de excepcional interesse público
MARIA DO SOCORRO COSTA AGUIAR, para exercer o cargo
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de chaves Públicas Brasileira - ICP

2
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 626 - QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2012
de Professor – PI-40h, na Secretaria Municipal da Educação, no
período de 27 de setembro a 21 de dezembro de 2012.
Palmas, aos 8 dias do mês de outubro de 2012, 24º ano
da criação de Palmas.
RAUL FILHO
Prefeito de Palmas
DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 2012
O PREFEITO DE PALMAS, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
combinado com o Decreto nº 84, de 20 de abril de 2009, e a Lei n.º
871, de 1º de março de 2000, resolve
CONTRATAR
em caráter especial e de excepcional interesse público
ELIZETE CARVALHO DOS SANTOS SILVA, para exercer o cargo
de Professor – PI-40h, na Secretaria Municipal da Educação, no
período de 10 de setembro a 21 de dezembro de 2012.
Palmas, aos 8 dias do mês de outubro de 2012, 24º ano
da criação de Palmas.
RAUL FILHO
Prefeito de Palmas
DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 2012
O PREFEITO DE PALMAS, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
combinado com o Decreto nº 84, de 20 de abril de 2009, e a Lei n.º
871, de 1º de março de 2000, resolve
CONTRATAR
em caráter especial e de excepcional interesse público
ROMISSILAMAR NOLETO OLIVEIRA, para exercer o cargo de
Agente Administrativo Educacional, carga horária de 40h, na
Secretaria Municipal da Educação, no período de 6 de setembro a
21 de dezembro de 2012.
Palmas, aos 8 dias do mês de outubro de 2012, 24º ano
da criação de Palmas.
RAUL FILHO
Prefeito de Palmas
DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 2012
O PREFEITO DE PALMAS, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
combinado com o Decreto nº 84, de 20 de abril de 2009, e a Lei n.º
871, de 1º de março de 2000, resolve
CONTRATAR
em caráter especial e de excepcional interesse público
MARIA DE LOURDES VIEIRA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo
de Professor – PI-40h, na Secretaria Municipal da Educação, no
período de 21 de setembro a 21 de dezembro de 2012.
Palmas, aos 8 dias do mês de outubro de 2012, 24º ano
da criação de Palmas.
RAUL FILHO
Prefeito de Palmas
DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 2012
O PREFEITO DE PALMAS, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
combinado com o Decreto nº 84, de 20 de abril de 2009, e a Lei n.º
871, de 1º de março de 2000, resolve
CONTRATAR
em caráter especial e de excepcional interesse público
DOMINGAS ALVES BRANDÃO, para exercer o cargo de Agente
Administrativo Educacional, carga horária de 40h, na Secretaria
Municipal da Educação, no período de 30 de agosto a 27 de
novembro de 2012.
Palmas, aos 8 dias do mês de outubro de 2012, 24º ano
da criação de Palmas.
RAUL FILHO
Prefeito de Palmas
DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 2012
O PREFEITO DE PALMAS, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
combinado com o Decreto nº 84, de 20 de abril de 2009, e a Lei n.º
871, de 1º de março de 2000, resolve
CONTRATAR
em caráter especial e de excepcional interesse público
DIVINA RIBEIRO DE SANTANA LUCENA, para exercer o cargo
de Professor – PI-40h, na Secretaria Municipal da Educação, no
período de 30 de agosto a 13 de outubro de 2012.
Palmas, aos 8 dias do mês de outubro de 2012, 24º ano
da criação de Palmas.
RAUL FILHO
Prefeito de Palmas
DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 2012
O PREFEITO DE PALMAS, no uso da atribuição que
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

3
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 626 - QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2012
lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
combinado com o Decreto nº 84, de 20 de abril de 2009, e a Lei n.º
871, de 1º de março de 2000, resolve
CONTRATAR
em caráter especial e de excepcional interesse público
LUIZ CARLOS MONTEIRO MENDES, para exercer o cargo de
Professor – PI-40h, na Secretaria Municipal da Educação, no
período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2012.
Palmas, aos 8 dias do mês de outubro de 2012, 24º ano
da criação de Palmas.
RAUL FILHO
Prefeito de Palmas
DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 2012
O PREFEITO DE PALMAS, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
combinado com o Decreto nº 84, de 20 de abril de 2009, e a Lei n.º
871, de 1º de março de 2000, resolve
CONTRATAR
em caráter especial e de excepcional interesse público
AURINEIDES RIBEIRO JORGE, para exercer o cargo de Professor
– PII-20h, na Secretaria Municipal da Educação, no período de 17
de setembro a 21 de dezembro de 2012.
Palmas, aos 8 dias do mês de outubro de 2012, 24º ano
da criação de Palmas.
RAUL FILHO
Prefeito de Palmas
DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 2012
O PREFEITO DE PALMAS, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
combinado com o Decreto nº 84, de 20 de abril de 2009, e a Lei n.º
871, de 1º de março de 2000, resolve
CONTRATAR
em caráter especial e de excepcional interesse público os
adiante relacionados, para exercerem o cargo de Professor – PII-
20h, na Secretaria Municipal da Educação, no período de 24 de
agosto a 21 de novembro de 2012:
MARLENE PAIVA RIBEIRO;
RICARDO TADEU MARCILIO JUNIOR.
Palmas, aos 8 dias do mês de outubro de 2012, 24º ano
da criação de Palmas.
RAUL FILHO
Prefeito de Palmas
DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 2012
O PREFEITO DE PALMAS, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
combinado com o Decreto nº 84, de 20 de abril de 2009, e a Lei n.º
871, de 1º de março de 2000, resolve
CONTRATAR
em caráter especial e de excepcional interesse público
ZILDA MARIA GOMES PINHEIRO, para exercer o cargo de
Professor – PII-40h, na Secretaria Municipal da Educação, no
período de 3 de setembro a 1º de dezembro de 2012.
Palmas, aos 8 dias do mês de outubro de 2012, 24º ano
da criação de Palmas.
RAUL FILHO
Prefeito de Palmas
DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 2012
O PREFEITO DE PALMAS, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
combinado com o Decreto nº 84, de 20 de abril de 2009, e a Lei n.º
871, de 1º de março de 2000, resolve
CONTRATAR
em caráter especial e de excepcional interesse público
CLAUDETE DE SOUZA FREIRE SANTANA, para exercer o cargo
de Professor – PI-40h, na Secretaria Municipal da Educação, no
período de 28 de agosto a 31 de dezembro de 2012.
Palmas, aos 8 dias do mês de outubro de 2012, 24º ano
da criação de Palmas.
RAUL FILHO
Prefeito de Palmas
DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 2012
O PREFEITO DE PALMAS, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
combinado com o Decreto nº 84, de 20 de abril de 2009, e a Lei n.º
871, de 1º de março de 2000, resolve
CONTRATAR
em caráter especial e de excepcional interesse público os
adiante relacionados, para exercerem os cargos que especifica, na
Secretaria Municipal da Educação, no período de 20 de setembro
a 21 de dezembro de 2012:
Professor – PI-40h:
ILZANI DE SOUSA CARVALHO;
VALDETE ARAÚJO DA SILVA.
Agente Administrativo Educacional-40h:
EVANI SOARES DOS SANTOS.
Professor – PII-40h:
HELENA MARIA FEITOSA.
Palmas, aos 8 dias do mês de outubro de 2012, 24º ano
da criação de Palmas.
RAUL FILHO
Prefeito de Palmas
DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 2012
O PREFEITO DE PALMAS, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
combinado com o Decreto nº 84, de 20 de abril de 2009, e a Lei n.º
871, de 1º de março de 2000, resolve
CONTRATAR
em caráter especial e de excepcional interesse público
ELISMÁRCIA MARTINS PIRES, para exercer o cargo de Professor
– PI-40h, na Secretaria Municipal da Educação, no período de 24
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

4
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 626 - QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2012
de agosto a 31 de dezembro de 2012.
Palmas, aos 8 dias do mês de outubro de 2012, 24º ano
da criação de Palmas.
RAUL FILHO
Prefeito de Palmas
DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 2012
O PREFEITO DE PALMAS, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
combinado com o Decreto nº 84, de 20 de abril de 2009, e a Lei n.º
871, de 1º de março de 2000, resolve
CONTRATAR
em caráter especial e de excepcional interesse público os
adiante relacionados, para exercerem o cargo de Professor – PII-
40h, na Secretaria Municipal da Educação, no período de 22 de
agosto a 19 de novembro de 2012:
JÚLIA LOURENÇO DOS SANTOS;
ROSICLEA NUNES DE BARROS SIMÕES.
Palmas, aos 8 dias do mês de outubro de 2012, 24º ano
da criação de Palmas.
RAUL FILHO
Prefeito de Palmas
Secretaria Municipal
de Governo
PORTARIA/SEGOV/Nº 760, de 8 de outubro de 2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município de Palmas, combinado com o Decreto nº 060, de 11 de
março de 2009, resolve
RESCINDIR
o contrato de trabalho do servidor ORLANDO DA COSTA
FERREIRA, matrícula 413004356, do cargo de Operador de
Máquinas Pesadas, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura
e Desenvolvimento Rural, a partir de 2 de outubro de 2012.
Palmas, 8 de outubro de 2012.
Hilton Faria da Silva
Secretário Municipal de Governo
PORTARIA/SEGOV/Nº 761, de 8 de outubro de 2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município de Palmas, combinado com o Decreto nº 060, de 11 de
março de 2009 e Processo nº 2012041562, resolve
RESCINDIR, a pedido,
o contrato de trabalho do servidor ROSIVALDO MIRANDA
SILVA, matrícula 413005811, do cargo de Agente de Limpeza
Urbana, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 31
de agosto de 2012.
Palmas, 8 de outubro de 2012.
Hilton Faria da Silva
Secretário Municipal de Governo
PORTARIA/SEGOV/Nº 762, de 8 de outubro de 2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município de Palmas, combinado com o Decreto nº 060, de 11 de
março de 2009 e Processo nº 2012040390, resolve
RESCINDIR, a pedido,
o contrato de trabalho do servidor JOSÉ EDUARDO DE
AZEVEDO GOMES RODRIGUES, matrícula 413006355, do cargo
de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da
Educação, a partir de 3 de setembro de 2012.
Palmas, 8 de outubro de 2012.
Hilton Faria da Silva
Secretário Municipal de Governo
PORTARIA/SEGOV/Nº 764, de 8 de outubro de 2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município de Palmas, combinado com o Decreto nº 060, de 11 de
março de 2009 e Processo nº 20120403269, resolve
RESCINDIR, a pedido,
o contrato de trabalho do servidor MANOEL JOSÉ FIORI
PAULO, matrícula 413005485, do cargo de Assistente de Serviços
em Saúde, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 20
de setembro de 2012.
Palmas, 8 de outubro de 2012.
Hilton Faria da Silva
Secretário Municipal de Governo
PORTARIA/SEGOV/Nº 765, de 8 de outubro de 2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município de Palmas, combinado com o Decreto nº 060, de 11 de
março de 2009 e Processo nº 2012042621, resolve
RESCINDIR, a pedido,
o contrato de trabalho do servidor JOEL FEITOZA
ARAÚJO E BRITO, matrícula 413005747, do cargo de Assistente
Social, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 12 de
setembro de 2012.
Palmas, 8 de outubro de 2012.
Hilton Faria da Silva
Secretário Municipal de Governo
PORTARIA/SEGOV/Nº 766, de 8 de outubro de 2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município de Palmas, combinado com o Decreto nº 060, de 11 de
março de 2009 e Processo nº 2012041009, resolve
RESCINDIR, a pedido,
o contrato de trabalho do servidor RONIS FERREIRA
DA SILVA, matrícula 413006076, do cargo de Médico, lotado na
Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 31 de agosto de 2012.
Palmas, 8 de outubro de 2012.
Hilton Faria da Silva
Secretário Municipal de Governo
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

5
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 626 - QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2012
PORTARIA/SEGOV/Nº 767, de 8 de outubro de 2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município de Palmas, combinado com o Decreto nº 060, de 11 de
março de 2009 e Processo nº 2012038193, resolve
RESCINDIR, a pedido,
o contrato de trabalho do servidor FRANCISCO ANTONIO
LAURIANO, matrícula 413003265, do cargo de Vigia, lotado na
Secretaria Municipal da Educação, a partir de 20 de agosto de
2012.
Palmas, 8 de outubro de 2012.
Hilton Faria da Silva
Secretário Municipal de Governo
PORTARIA/SEGOV/Nº 768, de 8 de outubro de 2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município de Palmas, combinado com o Decreto nº 060, de 11 de
março de 2009 e Processo nº 2012040759, resolve
RESCINDIR, a pedido,
o contrato de trabalho da servidora PATRICIA
CRISTINA DE MORAIS MARQUES, matrícula 413005968, do
cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Habitação, a partir de 9 de setembro
de 2012.
Palmas, 8 de outubro de 2012.
Hilton Faria da Silva
Secretário Municipal de Governo
PORTARIA/SEGOV/Nº 769, de 8 de outubro de 2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município de Palmas, combinado com o Decreto nº 060, de 11 de
março de 2009 e Processo nº 2012040801, resolve
RESCINDIR, a pedido,
o contrato de trabalho da servidora MARCELA PEREIRA
DA SILVA , matrícula 368461, do cargo de Auxiliar de Serviços
Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Turismo, Ciência e Emprego, a partir de 5 de agosto
de 2012.
Palmas, 8 de outubro de 2012.
Hilton Faria da Silva
Secretário Municipal de Governo
PORTARIA/SEGOV/Nº 770, de 8 de outubro de 2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município de Palmas, combinado com o Decreto nº 060, de 11 de
março de 2009 e Processo nº 2012039279, resolve
EXONERAR, a pedido,
CLARICE DE LIMA TURL FIGUEIRÊDO, matrícula
305761, do cargo de Médico, integrante do quadro de pessoal
efetivo da Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 27 de agosto
de 2012.
Palmas, 8 de outubro de 2012.
Hilton Faria da Silva
Secretário Municipal de Governo
PORTARIA/SEGOV/Nº 771, de 8 de outubro de 2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município de Palmas, combinado com o Decreto nº 060, de 11 de
março de 2009 e Processo nº 2012037992, resolve
EXONERAR, a pedido,
TAGIANE LIMA FORTALEZA MELO, matrícula
413007238, do cargo de Professor – PII-40h, integrante do quadro
de pessoal efetivo da Secretaria Municipal da Educação, a partir
de 16 de agosto de 2012.
Palmas, 8 de outubro de 2012.
Hilton Faria da Silva
Secretário Municipal de Governo
PORTARIA/SEGOV/Nº 772, de 8 de outubro de 2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município de Palmas, combinado com o Decreto nº 060, de 11 de
março de 2009 e Processo nº 2012037936, resolve
EXONERAR, a pedido,
ERIC LUIZ BRITO DE OLIVEIRA, matrícula 253431,
do cargo de Assistente Administrativo, integrante do quadro de
pessoal efetivo da Secretaria Municipal da Educação, a partir de
11 de junho de 2012.
Palmas, 8 de outubro de 2012.
Hilton Faria da Silva
Secretário Municipal de Governo
PORTARIA/SEGOV/Nº 773, de 8 de outubro de 2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município de Palmas, combinado com o Decreto nº 060, de 11 de
março de 2009 e Processo nº 2012040076, resolve
EXONERAR, a pedido,
PAULO BRUNO ROSA GOMES, matrícula 413000764,
do cargo de Professor – PII-40h, integrante do quadro de pessoal
efetivo da Secretaria Municipal da Educação, a partir de 29 de
agosto de 2012.
Palmas, 8 de outubro de 2012.
Hilton Faria da Silva
Secretário Municipal de Governo
PORTARIA/SEGOV/Nº 774, de 8 de outubro de 2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município de Palmas, combinado com o Decreto nº 060, de 11 de
março de 2009 e Processo nº 2012040461, resolve
EXONERAR, a pedido,
ITAMAR MAGALHÃES GONÇALVES, matrícula 297281,
do cargo de Médico, integrante do quadro de pessoal efetivo da
Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 23 de agosto de 2012.
Palmas, 8 de outubro de 2012.
Hilton Faria da Silva
Secretário Municipal de Governo
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

6
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 626 - QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2012
PORTARIA/SEGOV/Nº 775, de 8 de outubro de 2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município de Palmas, combinado com o Decreto nº 060, de 11 de
março de 2009 e Processo nº 2012042001, resolve
EXONERAR, a pedido,
JOSYANE BORGES DA SILVA GONÇALVES, matrícula
298221, do cargo de Médico, integrante do quadro de pessoal
efetivo da Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 14 de
setembro de 2012.
Palmas, 8 de outubro de 2012.
Hilton Faria da Silva
Secretário Municipal de Governo
PORTARIA/SEGOV/Nº 776, de 8 de outubro de 2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município de Palmas, combinado com o Decreto nº 060, de 11 de
março de 2009 e Processo nº 2012040480, resolve
EXONERAR, a pedido,
WEMERSON REIS DIAS ROCHA, matrícula 257621,
do cargo de Assistente Administrativo, integrante do quadro de
pessoal efetivo da Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 6 de
setembro de 2012.
Palmas, 8 de outubro de 2012.
Hilton Faria da Silva
Secretário Municipal de Governo
PORTARIA/SEGOV/Nº 777, de 8 de outubro de 2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município de Palmas, combinado com o Decreto nº 060, de 11 de
março de 2009 e Processo nº 2012040718, resolve
EXONERAR, a pedido,
FAGNER SOARES, matrícula 413007719, do cargo de
Agente Administrativo Educacional, integrante do quadro de
pessoal efetivo da Secretaria Municipal da Educação, a partir de 6
de setembro de 2012.
Palmas, 8 de outubro de 2012.
Hilton Faria da Silva
Secretário Municipal de Governo
PORTARIA/SEGOV/Nº 778, de 8 de outubro de 2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município de Palmas, combinado com o Decreto nº 060, de 11 de
março de 2009 e Processo nº 2012037672, resolve
EXONERAR, a pedido,
ROGÉRIO DOS SANTOS CARNEIRO, matrícula
413008351, do cargo de Professor – PII-40h, integrante do quadro
de pessoal efetivo da Secretaria Municipal da Educação, a partir
de 4 de agosto de 2012.
Palmas, 8 de outubro de 2012.
Hilton Faria da Silva
Secretário Municipal de Governo
PORTARIA/SEGOV/Nº 779, de 8 de outubro de 2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município de Palmas, combinado com o Decreto nº 060, de 11 de
março de 2009 e Processo nº 2012034899, resolve
EXONERAR, a pedido,
JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA, matrícula 296351, do
cargo de Agente Administrativo Educacional, integrante do quadro
de pessoal efetivo da Secretaria Municipal da Educação, a partir
de 29 de fevereiro de 2012.
Palmas, 8 de outubro de 2012.
Hilton Faria da Silva
Secretário Municipal de Governo
PORTARIA/SEGOV/Nº 780, de 8 de outubro de 2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município de Palmas, combinado com o Decreto nº 060, de 11 de
março de 2009 e Processo nº 20120340708, resolve
EXONERAR, a pedido,
JOSÉ UBDERAN COELHO MENESES, matrícula
413001018, do cargo de Técnico Administrativo Educacional,
integrante do quadro de pessoal efetivo da Secretaria Municipal
da Educação, a partir de 6 de setembro de 2012.
Palmas, 8 de outubro de 2012.
Hilton Faria da Silva
Secretário Municipal de Governo
PORTARIA/SEGOV/Nº 781, de 8 de outubro de 2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município de Palmas, combinado com o Decreto nº 060, de 11 de
março de 2009 e Processo nº 2012041053, resolve
EXONERAR, a pedido,
WILMA DA SILVA PEREIRA, matrícula 304731, do cargo
de Educador Social, integrante do quadro de pessoal efetivo da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a partir de 1º de
junho de 2012.
Palmas, 8 de outubro de 2012.
Hilton Faria da Silva
Secretário Municipal de Governo
PORTARIA/SEGOV/Nº 782, de 8 de outubro de 2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município de Palmas, combinado com o Decreto nº 060, de 11 de
março de 2009 e Processo nº 2012037217, resolve
EXONERAR, a pedido,
THEARLISMAR SOARES DE ARAÚJO, matrícula 380221,
do cargo de Técnico Administrativo Educacional, integrante do
quadro de pessoal efetivo da Secretaria Municipal da Educação, a
partir de 8 de agosto de 2012.
Palmas, 8 de outubro de 2012.
Hilton Faria da Silva
Secretário Municipal de Governo
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

7
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 626 - QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2012
PORTARIA/SEGOV/Nº 783, de 8 de outubro de 2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município de Palmas, combinado com o Decreto nº 060, de 11 de
março de 2009 e Processo nº 2012036300, resolve
EXONERAR, a pedido,
MARCILDA LOPES DOS SANTOS, matrícula 413008453,
do cargo de Agente Administrativo Educacional, integrante do
quadro de pessoal efetivo da Secretaria Municipal da Educação, a
partir de 1º de agosto de 2012.
Palmas, 8 de outubro de 2012.
Hilton Faria da Silva
Secretário Municipal de Governo
PORTARIA/SEGOV/Nº 784, de 8 de outubro de 2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município de Palmas, combinado com o Decreto nº 060, de 11 de
março de 2009 e Processo nº 2012041321, resolve
EXONERAR, a pedido,
WANDA MARIA DA COSTA, matrícula 141871, do cargo
de Assistente Administrativo, integrante do quadro de pessoal
efetivo da Secretaria Municipal da Educação, a partir de 1º de
setembro de 2012.
Palmas, 8 de outubro de 2012.
Hilton Faria da Silva
Secretário Municipal de Governo
PORTARIA/SEGOV/Nº 785, de 8 de outubro de 2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município de Palmas, combinado com o Decreto nº 060, de 11 de
março de 2009 e Processo nº 2012040701, resolve
EXONERAR, a pedido,
LEANI RODRIGUES MACIEL, matrícula 378941, do cargo
de Agente Administrativo Educacional, integrante do quadro de
pessoal efetivo da Secretaria Municipal da Educação, a partir de
1º de setembro de 2012.
Palmas, 8 de outubro de 2012.
Hilton Faria da Silva
Secretário Municipal de Governo
PORTARIA/SEGOV/Nº 786, de 8 de outubro de 2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município de Palmas, combinado com o Decreto nº 060, de 11 de
março de 2009 e Processo nº 2012035375, resolve
EXONERAR, a pedido,
ADRIANA GONÇALVES DA COSTA, matrícula 380341,
do cargo de Agente Administrativo Educacional, integrante do
quadro de pessoal efetivo da Secretaria Municipal da Educação, a
partir de 1º de agosto de 2012.
Palmas, 8 de outubro de 2012.
Hilton Faria da Silva
Secretário Municipal de Governo
PORTARIA/SEGOV/Nº 787, de 8 de outubro de 2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município de Palmas, combinado com o Decreto nº 060, de 11 de
março de 2009 e Processo nº 2012037479, resolve
EXONERAR, a pedido,
SANDRA DE SOUZA SILVA, matrícula 413004666, do
cargo de Agente Administrativo Educacional, integrante do quadro
de pessoal efetivo da Secretaria Municipal da Educação, a partir
de 1º de agosto de 2012.
Palmas, 8 de outubro de 2012.
Hilton Faria da Silva
Secretário Municipal de Governo
PORTARIA/SEGOV/Nº 788, de 8 de outubro de 2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município de Palmas, combinado com o Decreto nº 060, de 11 de
março de 2009 e Processo nº 2012035507, resolve
EXONERAR, a pedido,
CARINE DE OLIVEIRA NUNES, matrícula 382431, do
cargo de Técnico Administrativo Educacional, integrante do
quadro de pessoal efetivo da Secretaria Municipal da Educação, a
partir de 1º de agosto de 2012.
Palmas, 8 de outubro de 2012.
Hilton Faria da Silva
Secretário Municipal de Governo
PORTARIA/SEGOV/Nº 789, de 8 de outubro de 2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município de Palmas, combinado com o Decreto nº 060, de 11 de
março de 2009 e Processo nº 2012034879, resolve
EXONERAR, a pedido,
TAMIRES SILVA RODRIGUES, matrícula 413006083,
do cargo de Técnico Administrativo Educacional, integrante do
quadro de pessoal efetivo da Secretaria Municipal da Educação, a
partir de 28 de julho de 2012.
Palmas, 8 de outubro de 2012.
Hilton Faria da Silva
Secretário Municipal de Governo
PORTARIA/SEGOV/Nº 790, de 8 de outubro de 2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município de Palmas, combinado com o Decreto nº 060, de 11 de
março de 2009 e Processo nº 2012040532, resolve
EXONERAR, a pedido,
RACHEL DA SILVA LIMEIRA, matrícula 139911, do cargo
de Assistente Administrativo, integrante do quadro de pessoal
efetivo do Gabinete do Prefeito, a partir de 11 de setembro de
2012.
Palmas, 8 de outubro de 2012.
Hilton Faria da Silva
Secretário Municipal de Governo
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

8
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 626 - QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2012
Secretaria Municipal de
Planejamento e Gestão
PORTARIA Nº 361/2012-RH, DE 13 DE SETEMBRO DE
2012.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas por meio
dos artigos 22, 38 e 39 da Lei Municipal Nº 1.755, de 25 de
novembro de 2010, e Decreto de 12 de novembro de 2010; e, em
consonância com os artigos 14 e 15 da Lei Nº 1441, que institui o
Plano de cargos, Carreiras e vencimentos dos servidores Públicos
do Quadro-Geral do Poder Executivo do Município de Palmas, de
12 de junho de 2012.
306711
165341
306911
299631
306411
307171
CIRINO DE SOUSA
PASSOS
CLAUDIO MEDEIROS
DE AZEVEDO
CLAUDSON TEIXEIRA
DA SILVA
CLEIDY NUNES DE
BARROS
CRISTIANE COSTA
FERREIRA
CRISTIANO LOPES
FEITOSA
VIGIA I E 29/08/2012
MOTORISTA II B 30/08/2012
MEDICO II D 26/08/2012
AUXILIAR DE
SERVICOS
GERAIS
AUXILIAR DE
SERVICOS
GERAIS
AUXILIAR DE
SERVICOS
GERAIS
I E 18/08/2012
I C 26/08/2012
I E 31/08/2012
MATRICULA NOME DO SERVIDOR CARGO
A PARTIR
NÍVEL REF
DE
296061 DANIEL ALVES ROCHA VIGIA
AUXILIAR DE
I E 03/08/2012
309821 DARCY JOSE PEREIRA SERVICOS
GERAIS
I E 15/08/2012
301621
DAVID DA SILVA
NASCIMENTO
VIGIA I E 15/08/2012
296551
DEIDI HILARIO
CANDIDO
AUXILIAR DE
SERVICOS
GERAIS
I E 05/08/2012
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Progressão Horizontal aos servidores
ocupantes dos cargos de Nível Fundamental, Médio e Superior,
300721
310811
156301
DEURISVAN
RODRIGUES GLORIA
DEUSELITA PEREIRA
DA SILVA
DEUSILIO RODRIGUES
DOS SANTOS
VIGIA
AUXILIAR DE
SERVICOS
GERAIS
MOTORISTA
I
I
II
E
E
B
01/08/2012
15/08/2012
02/08/2012
nos níveis, referências e datas abaixo discriminados:
305991
DIEGO CAVALCANTE
LOBATO
AGENTE DE
MANUTENCAO
I E 30/08/2012
MATRICULA NOME DO SERVIDOR CARGO
ADELMAN CUNHA
297121
VIGIA
ROCHA
ADERSON PEREIRA
297321
VIGIA
NUNES
ADRIANA TAVARES AGENTE DE
298541
GUIMARAES
MANUTENCAO
AUXILIAR DE
AGUSTINHA PEREIRA
303011
SERVICOS
LIMA
GERAIS
297061 ALDEIR PEREIRA LIMA VIGIA
ANALISTA
ALENOMAR ABREU DE
165681
TECNICO-
CARVALHO
ADMINISTRATIVO
ALEXANDRE SPERCHI
307191
PEDAGOGO
WAHBE
AUXILIAR DE
ALEXSANDRO PEREIRA
303021
SERVICOS
DE OLIVEIRA
GERAIS
ALIRIO FELIX MARTINS ANALISTA DE
298891
BARROS
SISTEMAS
AUXILIAR DE
ALIVONE BORGES DE
299641
SERVICOS
SOUZA
GERAIS
OPERADOR DE
ALMIR FERREIRA DE
298411
MAQUINAS
CASTRO
PESADAS
AUXILIAR DE
ANA CLAUDIA
306761
SERVICOS
BEZERRA DE ARAGAO
GERAIS
ANA CRISTINA
ASSISTENTE
301771
MIRANDA DE MORAES SOCIAL
ANA PAULA PEREIRA
303081
CONTADOR
BRAGA DE LIMA
ANA TERESA DE
ASSISTENTE
298961 ABREU PEREIRA
SOCIAL
BACCHI
MATRICULA NOME DO SERVIDOR CARGO
ANDERSON MARCELLO
301541
VIGIA
ARAUJO DE MENEZES
ANDRE CRUZ BATISTA
300741
VIGIA
DE BARROS
ANDRE LUIS TAVARES
300061
VIGIA
MATOS
ANGELA SOUSA EDUCADOR
302031
TORRES
SOCIAL
AUXILIAR DE
ANTONIA BARROS DA
309711
SERVICOS
SILVA CARVALHO
GERAIS
AUXILIAR DE
ANTONIA FERNANDES
302271
SERVICOS
DA CUNHA
GERAIS
ANTONIA LIMA
ASSISTENTE
300081
CARDOSO PAZ SOCIAL
309651 ANTONIO ALVES LUZ VIGIA
A PARTIR
NÍVEL REF
DE
I E 12/08/2012
I E 11/08/2012
I E 16/08/2012
I E 23/08/2012
I E 12/08/2012
II B 28/08/2012
I D 30/08/2012
I E 23/08/2012
I C 05/08/2012
I E 12/08/2012
I E 15/08/2012
I E 30/08/2012
I E 18/08/2012
I E 30/08/2012
I E 24/08/2012
A PARTIR
NÍVEL REF
DE
I E 19/08/2012
I C 15/08/2012
I D 17/08/2012
I E 17/08/2012
I E 04/08/2012
I E 08/08/2012
I E 26/08/2012
I E 23/08/2012
DISTEVO DEMETRIO
297871
VIGIA
DE MORAIS
DORIVAN ALVES ASSISTENTE
298991
CARNEIRO
SOCIAL
DOURIVAN
297351
VIGIA
RODRIGUES NERES
ASSISTENTE
205282 EDIMAR VIANA CRUZ
ADMINISTRATIVO
EDNALDO CHAVES DE
300731
VIGIA
SOUSA
298831 EDNELZA SOUSA SILVA
I E 17/08/2012
I D 26/08/2012
I E 17/08/2012
I D 11/08/2012
I E 09/08/2012
297051
ANTONIO CARLOS DE
SOUSA SILVA
VIGIA I E 12/08/2012
300611
305681
ANTONIO ERIVALDO
SILVA ARAUJO
ANTONIO JUNIOR DA
SILVA MOURA
AGENTE DE
OBRAS E
SERVICOS
AUXILIAR DE
SERVICOS
GERAIS
I
I
E
E
29/08/2012
18/08/2012
313491
ANTONIO PEREIRA DE
SOUSA
VIGIA I E 23/08/2012
165731
301571
306831
ANALISTA DE
BENICIO FONTOURA
RECURSOS
JUNIOR
HUMANOS
BEZELIEL MOREIRA DE
VIGIA
GOIS
CARLOS ALBERTO
MEDICO
FIGUEIREDO NOVO
I
I
I
G
E
B
31/08/2012
19/08/2012
18/08/2012
327831
CARLOS AUGUSTO DA
SILVA PEREIRA
MOTORISTA I D 07/08/2012
304431
CARLOS AUGUSTO DA
SILVA PINTO
OPERADOR DE
MAQUINAS
PESADAS
I D 25/08/2012
165481
CICERO LIMA
GONCALVES
OPERADOR DE
MAQUINAS
PESADAS
II B 29/08/2012
EDUCADOR
SOCIAL
EDSONLANDIO
297161
VIGIA
SANTOS TEIXEIRA
EGUIMAR BISPO DA
300021
VIGIA
ROCHA
ELIANE CRISTINA ASSISTENTE
296151
COSTA DE OLIVEIRA SOCIAL
ELIEZELTO MOURA DE
158611
MOTORISTA
OLIVEIRA
AUXILIAR DE
ELIZABETE GOMES DA
307811
SERVICOS
SILVA
GERAIS
AUXILIAR DE
ELIZANGELA DE
309781
SERVICOS
LOIOLA SILVA
GERAIS
ELVIS PRESLEY
306961
VIGIA
BENMUYAL DA COSTA
ERNANE SILVA
301331
VIGIA
CARVALHO
AUXILIAR DE
ERONI SANTANA DOS
310071
SERVICOS
SANTOS SOUSA
GERAIS
ESTER NUNES NOLETO EDUCADOR
298691
LUSTOSA
SOCIAL
AUXILIAR DE
ESTER PEREIRA
307081
SERVICOS
RIBEIRO
GERAIS
MATRICULA NOME DO SERVIDOR CARGO
EUSIRAN CAMPOS AGENTE DE
165411
VALADARES
MANUTENCAO
EZIRLENE AVILA DE
302761
PEDAGOGO
OLIVEIRA
296591 FELLIPE SOUSA DOS AUXILIAR DE
SANTOS SERVICOS
GERAIS
FLAVIA OLIVEIRA DOS EDUCADOR
297011
SANTOS
SOCIAL
AUXILIAR DE
FRANCISCA ARRAES
310451
SERVICOS
MAIA
GERAIS
FRANCISCO DAS
297171
VIGIA
CHAGAS DOS SANTOS
FRANCISCO FELIPE DA
296771
VIGIA
SILVA
FRANCISCO IRANILSON
301561
VIGIA
DA SILVA
I E 17/08/2012
I E 13/08/2012
I E 18/08/2012
I E 03/08/2012
II B 10/08/2012
I E 18/08/2012
I E 19/08/2012
I D 05/08/2012
I E 10/08/2012
I E 09/08/2012
I E 12/08/2012
I E 31/08/2012
A PARTIR
NÍVEL REF
DE
II B 07/08/2012
I E 17/08/2012
I C 05/08/2012
I E 15/08/2012
I E 29/08/2012
I E 15/08/2012
I E 18/08/2012
I E 19/08/2012
300011
GENEZI FREIRE DE
ALBUQUERQUE
VIGIA I E 22/08/2012
303721
299581
301221
GERSON RIBEIRO
LEITE
GLAISSON DOS
SANTOS CARDEAL
GLEIBE COUTINHO
DOS REIS
MECANICO
MOTORISTA
VIGIA
I
I
I
E
E
E
18/08/2012
15/08/2012
04/08/2012
297881
GLEICIONE DA SILVA
ALENCAR
VIGIA I E 17/08/2012
299781
298661
301031
GLEISON SIQUEIRA DE
SOUZA
HELENA FELIPE
NAPOLEAO
ILAMAR BARBOSA
SOARES
AGENTE DE
MANUTENCAO
EDUCADOR
SOCIAL
AUXILIAR DE
SERVICOS
GERAIS
I
I
I
E
E
E
18/08/2012
09/08/2012
08/08/2012
298861
IMELDA MIRANDA DE
SOUSA CARVALHO
CONTADOR I E 08/08/2012
302151
IRANEIDE COSTA DA
SILVA
AUXILIAR DE
SERVICOS
GERAIS
I E 18/08/2012
304341
ISAILDES PEREIRA
MACHADO
AUXILIAR DE
SERVICOS
GERAIS
I E 22/08/2012
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

9
306421
298241
298531
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 626 - QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2012
JACI DE FREITAS
GERVASIO
JESUALDO
FERNANDES SERPA
JOAO BATISTA
RODRIGUES DE SOUZA
AUXILIAR DE
SERVICOS
GERAIS
I E 24/08/2012
MOTORISTA I E 10/08/2012
AGENTE DE
OBRAS E
SERVICOS
I E 16/08/2012
314431
302121
MARIZANGELA SOUZA
REIS
MARTA CRISTINA SILVA
MERCES
PEDAGOGO I E 26/08/2012
AUXILIAR DE
SERVICOS
GERAIS
I E 04/08/2012
296831 MAURIVAN GOMES DE VIGIA I E 17/08/2012
OLIVEIRA
JOAO CARLOS RIBEIRO
301941
VIGIA
DE CASTRO
JOAO GOULARTE DA
163581
MOTORISTA
COSTA
JORGE LUIZ FERREIRA
297191
VIGIA
GONCALVES
MATRICULA NOME DO SERVIDOR CARGO
JOSE CARMOS
305671
VIGIA
CARVALHO DE SOUZA
JOSE EDIO DE SOUSA
301531
VIGIA
E SILVA
ANALISTA DE
JOSE FILADELFO DA
285082
CIENCIAS
SILVA
SOCIAIS
JOSE GASPAR DOS
297091
VIGIA
REIS SOARES
I E 17/08/2012
II B 02/08/2012
I E 15/08/2012
A PARTIR
NÍVEL REF
DE
I E 23/08/2012
I E 19/08/2012
I D 16/08/2012
I D 11/08/2012
MAYCON DE MORAES
300861
VIGIA
ALVES
AUXILIAR DE
MIGUEL FRANCISCO
307391
SERVICOS
PEREIRA
GERAIS
MIRTES DOS SANTOS AUXILIAR DE
301781 SILVA FILHA
SERVICOS
MERGULHAO
GERAIS
MOACIR INACIO DE
165031
MOTORISTA
FARIAS
NAILTON SILVA DOS
301631
VIGIA
SANTOS
MATRICULA NOME DO SERVIDOR CARGO
AUXILIAR DE
NARA CRISTINA SOUZA
302251
SERVICOS
DA SILVA
GERAIS
I E 15/08/2012
I E 16/08/2012
I D 09/08/2012
II B 02/08/2012
I E 10/08/2012
A PARTIR
NÍVEL REF
DE
I E 11/08/2012
304331
299121
JOSE PEREIRA DA
SILVA
JOSE TEODORO
RODRIGUES DA SILVA
VIGIA
AUXILIAR DE
SERVICOS
GERAIS
I
I
E
E
04/08/2012
24/08/2012
305581
165021
NELCI BARBOSA DOS
SANTOS
NELINHO BORGES
DOURADO
AUXILIAR DE
SERVICOS
GERAIS
MOTORISTA
I
II
E
B
10/08/2012
11/08/2012
165111 JOSIAS SILVA SOUSA
OPERADOR DE
MAQUINAS
PESADAS
II B 23/08/2012 165711
NEYZIMAR CABRAL DE
LIMA
ANALISTA DE
RECURSOS
HUMANOS
I E 29/08/2012
299321
JOSILENE DA SILVA
LIMA
AUXILIAR DE
SERVICOS
GERAIS
I E 26/08/2012 309831
AUXILIAR DE
OLIANDA MARQUES DA
SERVICOS
VEIGA ARAUJO
GERAIS
I E 30/08/2012
334421
JULIANA RAMOS
BRUNO
NUTRICIONISTA I C 27/08/2012
303151
PATRICIO ANDRE DA
SILVA LIMEIRA
MOTORISTA I E 26/08/2012
305531
JUSSARA CARDOSO
DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE
SERVICOS
GERAIS
I E 25/08/2012
297851
COELHO
PAULO ROGERIO DE
SOUSA
VIGIA I E 17/08/2012
KLEBER DOS SANTOS
297141
VIGIA
MORENO
165441 LAUDIMAR DIAS MOTORISTA
AUXILIAR DE
LAZIENE SOUSA
299111
SERVICOS
NASCIMENTO
GERAIS
AGENTE DE
LENY FERREIRA DOS
304291
OBRAS E
SANTOS
SERVICOS
LENY MEIRE CORREA
303181
PSICOLOGO
MOLINARI CARRASCO
296071 LEVI RODRIGUES NETO VIGIA
LORENA LEANDRO ASSISTENTE
298051
BARREIRA
SOCIAL
LOURDES FERNANDES EDUCADOR
299031
RODRIGUES SOUZA SOCIAL
AUXILIAR DE
LOURIVANIA DAS
299331
SERVICOS
NEVES BORGES
GERAIS
LUCAS DE OLIVEIRA
304411
PSICOLOGO
BORGES
AUXILIAR DE
LUCIANE CIRQUEIRA
296481
SERVICOS
NUNES SOUSA
GERAIS
LUCICLEIA
AUXILIAR DE
304131 CAVALCANTE
SERVICOS
CARDOSO
GERAIS
297861 LUIS DOS REIS GLORIA VIGIA
LUIZ AMISTRONG DOS
298211
ECONOMISTA
SANTOS MELO
AUXILIAR DE
LUIZA CARVALHO DA
296651
SERVICOS
SILVA PITA
GERAIS
157151 MACIO LUIZ TAVARES MOTORISTA
MATRICULA NOME DO SERVIDOR CARGO
MAGNO CONCEICAO
297081
VIGIA
DA SILVA
MANOEL MESSIAS
163851
MOTORISTA
CERILO
310421 MARA DAS NEVES PSICOLOGO
ANALISTA DE
MARCELO LOPES
334181
ACERVO
JUSTINO
HISTORICO
AUXILIAR DE
MARCIA DA COSTA
299371
SERVICOS
COELHO
GERAIS
MARCOS ROBERTO AGENTE DE
300521
MOURA DE SOUZA MANUTENCAO
AUXILIAR DE
MARCOS VINICIUS
299341
SERVICOS
CARVALHO BARBOSA
GERAIS
AUXILIAR DE
MARIA DA PAZ
312711
SERVICOS
FERREIRA DA SILVA
GERAIS
MARIA ELETRISANDRA EDUCADOR
304721
RODRIGUES DE PAIVA SOCIAL
MARIA FERNANDA
168381
PEDAGOGO
VARANDA CARNEIRO
AUXILIAR DE
MARIA MADALENA
304361
SERVICOS
PEREIRA SOARES
GERAIS
AUXILIAR DE
MARIA VOLUSIA
300661
SERVICOS
RIBEIRO DE LIMA
GERAIS
MARIANO ALVES DOS EDUCADOR
302041
SANTOS FILHO SOCIAL
AUXILIAR DE
MARIENE AGUIAR
309721
SERVICOS
ALVES
GERAIS
MARINO NETO CHAVES
296321
VIGIA
DOS SANTOS
AUXILIAR DE
MARISTELA ALMEIDA
299141
SERVICOS
CORDEIRO
GERAIS
I E 01/08/2012
II B 22/08/2012
I E 23/08/2012
I E 18/08/2012
I E 23/08/2012
I E 05/08/2012
I E 13/08/2012
I E 25/08/2012
I E 26/08/2012
I E 25/08/2012
I E 08/08/2012
I E 25/08/2012
I E 17/08/2012
I E 12/08/2012
I E 03/08/2012
II B 08/08/2012
A PARTIR
NÍVEL REF
DE
I E 13/08/2012
II B 02/08/2012
I E 29/08/2012
I C 01/08/2012
I E 25/08/2012
I E 24/08/2012
I E 30/08/2012
I E 15/08/2012
I D 31/08/2012
I F 25/08/2012
I E 12/08/2012
I E 09/08/2012
I E 19/08/2012
I E 22/08/2012
I E 08/08/2012
I E 29/08/2012
PETRONILIA TAVARES
307181
CAMPOS
RAIMUNDA MACHADO
312741
SOUZA
RAIMUNDO ALVES DE
301511
SOUSA
RAIMUNDO ALVES
165461
PEREIRA
RAIMUNDO NONATO
165471
COSTA DE ARAUJO
RAIMUNDO PIRES DOS
301271
SANTOS FILHO
RAQUEL DA PAIXAO
298311
JOSE DE OLIVEIRA
REGINA MARIA LUCIA
164681
DA LUZ GARCIA
298951 RENATO DA SILVA
ALMEIDA
RENATO FIRMIANO
298191
PEREIRA CARVALHO
RIVELINO PEREIRA
297891
GOMES
RODRIGO SILVA
306771
ALENCAR
RONALDO ALVES DE
301291
SOUZA
RONALDO ARAUJO
304311
SILVA
RONNHGLEY DA SILVA
301851
PINHO
ROSILANE BARROSO
300961
SILVA
MATRICULA NOME DO SERVIDOR
ROUBERTO MEIRELES
301421
DE OLIVEIRA
ROZENI REGINA DOS
302321
SANTOS
SANDRA ALMEIDA DE
165331
ALBUQUERQUE
SANDRA SOARES
298791
BRITO
SARA ANTONIA
299081
SANTANA CANTUARIO
SERGIO TADEU PIRES
301931
DA SILVA
SEVERIANA
304711
RODRIGUES DA SILVA
SINVAL RODRIGUES
163171
TRINDADE
SUELENI ALVES DOS
165831
SANTOS SEVILHA
TACIANA LAMOUNIER
298871
SALOMAO
TANIA GLAYS DE
301761 ARAUJO RODRIGUES
RAMOS
THIAGO OLIVEIRA
302441
SANTOS
THYAGO MENDES
298261
NEVES
VALDAIR FERREIRA
298881
DOS SANTOS
165231 VALDEMIL ANTONIO
PEREIRA
VALDEMIR CARDOSO
304381
DE SANTANA
AUXILIAR DE
SERVICOS
GERAIS
AUXILIAR DE
SERVICOS
GERAIS
VIGIA
MOTORISTA
MOTORISTA
VIGIA
ASSISTENTE
SOCIAL
BIBLIOTECONOMI
STA
MECANICO
VIGIA
VIGIA
VIGIA
VIGIA
AGENTE DE
OBRAS E
SERVICOS
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE
SERVICOS
GERAIS
CARGO
VIGIA
AUXILIAR DE
SERVICOS
GERAIS
ANALISTA
TECNICO-
ADMINISTRATIVO
EDUCADOR
SOCIAL
AUXILIAR DE
SERVICOS
GERAIS
AGENTE DE
MANUTENCAO
AUXILIAR DE
SERVICOS
GERAIS
MOTORISTA
PSICOLOGO
CONTADOR
AUXILIAR DE
SERVICOS
GERAIS
VIGIA
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE
SOCIAL
MOTORISTA
AUXILIAR DE
SERVICOS
GERAIS
I E 26/08/2012
I E 05/08/2012
I E 22/08/2012
II A 14/08/2012
II B 15/08/2012
I E 03/08/2012
I E 15/08/2012
II B 09/08/2012
I E 30/08/2012
I E 17/08/2012
I E 17/08/2012
I E 28/08/2012
I E 05/08/2012
I E 22/08/2012
I E 08/08/2012
I E 24/08/2012
A PARTIR
NÍVEL REF
DE
I E 25/08/2012
I E 03/08/2012
II B 28/08/2012
I E 12/08/2012
I E 23/08/2012
I E 18/08/2012
I E 31/08/2012
II B 02/08/2012
I D 29/08/2012
I E 17/08/2012
I E 02/08/2012
I E 12/08/2012
I E 03/08/2012
I E 09/08/2012
II B 25/08/2012
I D 25/08/2012
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

10
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 626 - QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2012
303591
VANESSA LUIZA
FERNANDES
PEDAGOGO I E 09/08/2012
297111
WARLISSON BARROS
DE OLIVEIRA
VIGIA I E 12/08/2012
299991
WELINGTON CABRAL
PEREIRA
VIGIA I E 19/08/2012
305261
WESLEY CARDOZO
BRITO
AGENTE DE
MANUTENCAO
I E 30/08/2012
305691
ZELI DE VOGARINS DE
MOURA
AUXILIAR DE
SERVICOS
GERAIS
I E 25/08/2012
300051 ZELO GOMES GOUVEA VIGIA I E 18/08/2012
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Secretária, aos 13 dias do mês de setembro
de 2012.
Ana Carolina de A. G. Emmerich
Secretária
PORTARIA Nº 362/2012-RH, DE 13 DE SETEMBRO DE
2012.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas por meio dos
artigos 22, 38 e 39 da Lei Municipal Nº 1.755, de 25 de novembro
de 2010, e Decreto de 12 de novembro de 2010; e, em consonância
com os artigos 18 e 19 da LEI Nº 1690, que Institui o Plano de
Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos servidores públicos
efetivos vinculados ao sistema CONFEA-CREA da Administração
Municipal, de 30 de dezembro de 2009.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Progressão Horizontal aos servidores
ocupantes dos cargos de Nível Superior, nos níveis,referências e
datas abaixo discriminados:
MATRICULA NOME DO SERVIDOR CARGO NIVEL REF APARTIR
DE
321092
CARLOS ALFREDO
PEREIRA PACHECO
ENGENHEIRO I C 15/08/2012
136992
CLAUDIA FERNANDA
PIMENTEL DE OLIVEIRA
ARQUITETO I D 07/08/2012
328461 DENISE DE MORAES RECH ARQUITETO I D 17/08/2012
333951 ELIAS MARTINS NETO ARQUITETO I C 07/08/2012
298751
ELIEVAN MARQUES DOS
SANTOS
ENGENHEIRO I E 09/08/2012
229092 ENEIDA TOMAZ DE SOUZA ENGENHEIRO I B 14/08/2012
303671
FLAVIANO BARBOSA DE
SANTANA COUTINHO
ENGENHEIRO I E 15/08/2012
165741
FLAVIO JOSE DE MELO
MOURA VALE
ARQUITETO II B 08/08/2012
333931
HELIELTON CAVALCANTE
TEODORO
ENGENHEIRO I C 07/08/2012
334891
IRANILCE FERNANDES DOS
ARQUITETO
SANTOS
I C 02/08/2012
165291
LUIZ ANTONIO SANTANA
NETO
TECNICO
AGRICOLA
II A 23/08/2012
334301
MORCILA CORADO LOPES
ALVES
ENGENHEIRO I C 13/08/2012
298731
RAFAEL MARCOLINO DE
SOUZA
ENGENHEIRO I E 12/08/2012
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Secretária, aos 13 dias do mês de setembro
de 2012.
Ana Carolina de A. G. Emmerich
Secretária
PORTARIA Nº 363/2012-RH, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas por meio dos
artigos 22, 38 e 39 da Lei Municipal Nº 1.755, de 25 de novembro
de 2010, e Decreto de 12 de novembro de 2010; e, em consonância
com os artigos 17 e 18 da Lei nº 1417, que institui o Plano de
Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Saúde do
Município de Palmas, de 29 de dezembro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional aos servidores
ocupantes dos cargos de Nível Superior, Nível Médio e Nível
Fundamental nos níveis, referências e datas descriminadas
abaixo.
MATRICULA NOME CARGO NIVEL REF.
A PARTIR
DE
156891
ANDREA BATISTA
SILVA FERREIRA
AGENTE DE VIGILANCIA
SANITARIA
III B 05/07/2012
154871
ANDRELMA
RODRIGUES
MONTEIRO
AGENTE DE VIGILANCIA
SANITARIA
III B 05/07/2012
156931
CLEIVANIA
AGENTE DE VIGILANCIA
FERNANDES ARAUJO SANITARIA
III B 10/07/2012
162041
GILVAN PEREIRA DE
MELO
AGENTE DE VIGILANCIA
SANITARIA
III B 03/07/2012
656601
IVAN PEREIRA DOS
SANTOS
AGENTE DE VIGILANCIA
SANITARIA
II C 23/07/2012
159571
JOSELITA MONTEIRO
DE MOURA MACEDO
AGENTE DE VIGILANCIA
SANITARIA
III B 18/07/2012
160481
LUCIANO AURELIO
DINIZ DE MATTOS
AGENTE DE VIGILANCIA
SANITARIA
III B 05/07/2012
156771
MAILTON PEREIRA DA AGENTE DE VIGILANCIA
SILVA
SANITARIA
III B 11/07/2012
161911
SUELY CABRAL AGENTE DE VIGILANCIA
QUIXABEIRA ARAUJO SANITARIA
III B 04/07/2012
157211
VIDAL MARTINS DE
SOUZA JUNIOR
AGENTE DE VIGILANCIA
SANITARIA
III B 25/07/2012
119301
ADELSON CRUZ DOS
SANTOS
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
II C 23/07/2012
51301
MARIA DE JESUS
ALVES MOREIRA
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
II C 23/07/2012
134441
MARIA DO SOCORRO
BARBOSA
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
IV B 23/07/2012
121901
MIGUEL ALENCAR
DOS SANTOS
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
II C 23/07/2012
175501
RENIR BARBOSA
SOARES
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
II C 23/07/2012
53601
TANIA MARIA DA
SILVA ALMEIDA
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
II C 23/07/2012
59201
TEREZINHA PEREIRA
FRAZAO
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
II C 23/07/2012
161861
AIDERLANDIA SILVA
SANTOS
ASSISTENTE DE
SERVICOS EM SAUDE
III A 31/07/2012
162541
AUREA REGINA
MARTINS BARROS
ASSISTENTE DE
SERVICOS EM SAUDE
III B 06/07/2012
162441
CLAUDINEI DA PENHA ASSISTENTE DE
ALVES
SERVICOS EM SAUDE
III B 03/07/2012
164671
DELMAIR MARTINS
ALVES DA SILVA
ASSISTENTE DE
SERVICOS EM SAUDE
III B 17/07/2012
162341
DIOMAR NARCISO DA ASSISTENTE DE
FONSECA
SERVICOS EM SAUDE
III B 05/07/2012
157931
DIVALDINO DA SILVA
BARBOSA
ASSISTENTE DE
SERVICOS EM SAUDE
III B 04/07/2012
162531
EDSON OLIVEIRA
MULLER
ASSISTENTE DE
SERVICOS EM SAUDE
III B 05/07/2012
161881
ELINEA DA COSTA
MARTINS
ASSISTENTE DE
SERVICOS EM SAUDE
III B 04/07/2012
160821
ENIVALDO BAHIA
BASILIO
ASSISTENTE DE
SERVICOS EM SAUDE
III B 11/07/2012
160441
EUDETE ARAUJO
PEREIRA
ASSISTENTE DE
SERVICOS EM SAUDE
III B 10/07/2012
162511
EULINA GOMES
SOARES AMORIM
ASSISTENTE DE
SERVICOS EM SAUDE
III B 13/07/2012
156781
FARAILDES
RODRIGUES
MIRANDA
ASSISTENTE DE
SERVICOS EM SAUDE
II H 28/07/2012
162301
FRANCARLOS
PEREIRA DOS
SANTOS
ASSISTENTE DE
SERVICOS EM SAUDE
II B 24/07/2012
160631
JOSELIA LINO DE
SOUSA
ASSISTENTE DE
SERVICOS EM SAUDE
III A 05/07/2012
157081 JOSUE SALES
ASSISTENTE DE
SERVICOS EM SAUDE
III B 05/07/2012
156021
KEILA CRISTINA
GUILHERME DE
SOUSA
ASSISTENTE DE
SERVICOS EM SAUDE
III B 04/07/2012
156861
ASSISTENTE DE
KEYLA LIMA PEREIRA
SERVICOS EM SAUDE
III B 13/07/2012
164621
LAURACI DA SILVA
CARNEIRO
ASSISTENTE DE
SERVICOS EM SAUDE
III B 19/07/2012
160091
LIDIANE PEREIRA DE
SOUSA
ASSISTENTE DE
SERVICOS EM SAUDE
III B 05/07/2012
162311 LUDIRENE BRITO ASSISTENTE DE III B 17/07/2012
GOMES SERVICOS EM SAUDE
162281
MARCILIO GOMES
MONTEIRO
ASSISTENTE DE
SERVICOS EM SAUDE
I H 18/07/2012
162271
MARIA BONFIM
RODRIGUES DE F
SOUZA
ASSISTENTE DE
SERVICOS EM SAUDE
III B 04/07/2012
159151
MARIA DO SOCORRO
DE SOUSA
CARVALHO CANDIDO
ASSISTENTE DE
SERVICOS EM SAUDE
II H 04/07/2012
162491
MARIA LUIZA SOUSA
DA SILVA
ASSISTENTE DE
SERVICOS EM SAUDE
III B 10/07/2012
162381
MARIA RITA ALVES
DE SOUSA
ASSISTENTE DE
SERVICOS EM SAUDE
III B 04/07/2012
160371
MARIA TAVARES
DUARTE
ASSISTENTE DE
SERVICOS EM SAUDE
III B 03/07/2012
158871
MARIA TEREZA
PEREIRA ROCHA
ASSISTENTE DE
SERVICOS EM SAUDE
III B 03/07/2012
156831
MARIENE AFONSO DE ASSISTENTE DE
MATOS OLIVEIRA SERVICOS EM SAUDE
III B 17/07/2012
155671
MARLY CRISTINA
FERNANDES DA
SILVA
ASSISTENTE DE
SERVICOS EM SAUDE
III B 04/07/2012
154801
MARTA MADALENA
DE SOUSA RIBEIRO
ASSISTENTE DE
SERVICOS EM SAUDE
III B 17/07/2012
160381
NATIVIDADE MACEDO ASSISTENTE DE
RAMALHO
SERVICOS EM SAUDE
III A 04/07/2012
154811
NEURIVAM SOUSA DE ASSISTENTE DE
CASTRO
SERVICOS EM SAUDE
III B 11/07/2012
160511
PAULO DA ROCHA
SANTOS
ASSISTENTE DE
SERVICOS EM SAUDE
III B 05/07/2012
158861
REGICELDA DA SILVA ASSISTENTE DE
COSTA OLIVEIRA SERVICOS EM SAUDE
III B 03/07/2012
154881
ROGERIA CRISTINA
BUENO
ASSISTENTE DE
SERVICOS EM SAUDE
III A 05/07/2012
162331
ROSILENE GOMES DE ASSISTENTE DE
SOUZA
SERVICOS EM SAUDE
III B 06/07/2012
158851
ROSINERY MORAES
DO NASCIMENTO
SILVA
ASSISTENTE DE
SERVICOS EM SAUDE
III A 06/07/2012
159931
RUTE PEREIRA DE
CARVALHO
ASSISTENTE DE
SERVICOS EM SAUDE
III B 05/07/2012
157101
TATIANA BRITO DE
OLIVEIRA
VALDIRENE
ASSISTENTE DE
SERVICOS EM SAUDE
III B 06/07/2012
162321
RODRIGUES
FERREIRA DE
OLIVEIRA
ASSISTENTE DE
SERVICOS EM SAUDE
III B 27/07/2012
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

11
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 626 - QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2012
162011
VALMIR LUCAS
CAVALCANTE
ASSISTENTE DE
SERVICOS EM SAUDE
III B 05/07/2012
162431
VALQUIRIA DE
CASTRO ALVES
ASSISTENTE DE
SERVICOS EM SAUDE
III B 04/07/2012
160741
VANIA CRISTINA LINO ASSISTENTE DE
DE SOUSA CORTES SERVICOS EM SAUDE
III B 06/07/2012
159431
ANA LUIZA MATIAS
LIMA
ASSISTENTE SOCIAL III B 26/07/2012
157661 ANA RITA MATIAS
BARROS BARROSO
ASSISTENTE SOCIAL III B 10/07/2012
154321
DJANIRA SANTANA
MATOS DE SOUSA
ASSISTENTE SOCIAL III B 04/07/2012
157431
HELIANA AIRES
COSTA
ASSISTENTE SOCIAL III B 07/07/2012
158061
IANACY PONTES DE
MIRANDA
ASSISTENTE SOCIAL III B 28/07/2012
158011
ITAMAR COELHO DA
MOTA SOUZA
ASSISTENTE SOCIAL III B 26/07/2012
159461
MARIA FRANCISCA
SOARES FROZ
SEBASTIANA
ASSISTENTE SOCIAL III B 21/07/2012
157991 APARECIDA DE
ARAUJO
ASSISTENTE SOCIAL III B 11/07/2012
18601
ANA NUNES DE
BARROS
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
IV C 23/07/2012
79601
EDSON LIMA
CARDOSO
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
IV C 23/07/2012
41701
ETELVINA NUNES
NETA
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
IV C 23/07/2012
162012
FIRMINO LUZ
FRAGOSO
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
IV C 23/07/2012
94001
FRANCISCA
AUXILIAR
MARQUES DE MOURA ADMINISTRATIVO
IV C 23/07/2012
118101
JEOVA ALVES
MOREIRA
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
IV C 23/07/2012
100501
JOSE GONCALVES
NEPUNUCENO
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
IV C 23/07/2012
51501
MARIA DELZUITA
PEREIRA DA CRUZ
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
IV C 23/07/2012
152501
MARIA LENIR ALVES
DE SOUZA
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
IV C 23/07/2012
4001
MARLY NUNES DE
BARROS
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
IV C 23/07/2012
120201
SANDRA MARIA DE
LIMA SOUZA
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
IV C 23/07/2012
154221
AGUINA MARIA AUXILIAR DE SERVICOS
CIRQUERA DE SOUSA EM SAUDE
III B 04/07/2012
160521
AURORA DAS
MERCES MENDES
DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVICOS
EM SAUDE
III B 05/07/2012
154531
CECILIO EDER ALVES AUXILIAR DE SERVICOS
DOS SANTOS EM SAUDE
III B 07/07/2012
161981
CLAUDIA SOUZA
PARRIAO
AUXILIAR DE SERVICOS
EM SAUDE
III B 07/07/2012
156051
CORINA RODRIGUES
MACHADO
AUXILIAR DE SERVICOS
EM SAUDE
III B 18/07/2012
162201
EDELSON BURGUES
DIAS DOS REIS
AUXILIAR DE SERVICOS
EM SAUDE
III B 05/07/2012
161591
ELICLEIDE SARAIVA
BRITO
AUXILIAR DE SERVICOS
EM SAUDE
III B 24/07/2012
160801
ENOQUE DE SOUSA
SANTOS
AUXILIAR DE SERVICOS
EM SAUDE
III B 05/07/2012
160391 GABRIEL SILVA
AUXILIAR DE SERVICOS
EM SAUDE
III B 05/07/2012
157121 GEANNE GOMES AUXILIAR DE SERVICOS III B 06/07/2012
CARVALHO EM SAUDE
158891 GILVAN CRUZ SILVA
AUXILIAR DE SERVICOS
EM SAUDE
III A 05/07/2012
160361
ILDEMAR ALVES DE
SOUSA
AUXILIAR DE SERVICOS
EM SAUDE
III B 06/07/2012
160561
AUXILIAR DE SERVICOS
IRON DE SOUZA REIS
EM SAUDE
III B 06/07/2012
158881
ISRAEL NOGUEIRA DA AUXILIAR DE SERVICOS
SILVA
EM SAUDE
III B 18/07/2012
165451
LEONICE ARAUJO DE
OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVICOS
EM SAUDE
III B 24/07/2012
162461
LUIZ ALVES DO
CARMO
AUXILIAR DE SERVICOS
EM SAUDE
III A 03/07/2012
160701
MARCELO ALVES
PEREIRA
AUXILIAR DE SERVICOS
EM SAUDE
III B 07/07/2012
156061
MARIA APARECIDA
BARROS DA SILVA
AUXILIAR DE SERVICOS
EM SAUDE
III B 18/07/2012
154521
MARIA DO SOCORRO
SILVA AQUINO
AUXILIAR DE SERVICOS
EM SAUDE
III B 07/07/2012
164771
MARIA RAIMUNDA
DAMIAO BORGES
AUXILIAR DE SERVICOS
EM SAUDE
III B 05/07/2012
162471
MIRIAM FERREIRA DE AUXILIAR DE SERVICOS
BRITO ANDRADE EM SAUDE
III B 04/07/2012
160651 NELCI DIAS PLACIDO
AUXILIAR DE SERVICOS
EM SAUDE
III B 04/07/2012
156331
REGIANE SOUZA
CORREIA
AUXILIAR DE SERVICOS
EM SAUDE
III B 07/07/2012
162021
REINALDO ALVES
PEREIRA
AUXILIAR DE SERVICOS
EM SAUDE
III B 06/07/2012
162451
ROBERTO OLIVEIRA
BRITO
AUXILIAR DE SERVICOS
EM SAUDE
III B 28/07/2012
162191
VILMAR DIAS
FERREIRA
AUXILIAR DE SERVICOS
EM SAUDE
III B 05/07/2012
162181
ZULEIDE SOUZA E
SILVA GUEDES
AUXILIAR DE SERVICOS
EM SAUDE
III B 07/07/2012
115601
ALMERINDA COELHO
DE SA
AUXILIAR DE SERVICOS
GERAIS
IV C 23/07/2012
116301
CORACY DIAS
BARBOSA
AUXILIAR DE SERVICOS
GERAIS
IV C 23/07/2012
142012
EDIVAN SOARES DA
SILVA
AUXILIAR DE SERVICOS
GERAIS
IV B 23/07/2012
46301
ELISABETE MACEDO
CORREA MOURA
AUXILIAR DE SERVICOS
GERAIS
IV C 23/07/2012
7601
HELENA ALVES
AGUIAR DA CRUZ
AUXILIAR DE SERVICOS
GERAIS
IV C 23/07/2012
95001
JOSE BATISTA DE
ARAUJO
AUXILIAR DE SERVICOS
GERAIS
IV C 23/07/2012
19101
JOSE RESPLANDE DA AUXILIAR DE SERVICOS
SILVA
GERAIS
IV C 23/07/2012
42601
JOSE SANTANA
MORAIS LIMA
AUXILIAR DE SERVICOS
GERAIS
IV C 23/07/2012
105901
LUIZA DA SILVA
VIANA
AUXILIAR DE SERVICOS
GERAIS
IV C 23/07/2012
177201
AUXILIAR DE SERVICOS
LUIZA TAVARES NETA
GERAIS
IV B 23/07/2012
300951 MARCO TULIO SILVA AUXILIAR DE SERVICOS II D 31/07/2012
DE MACEDO GERAIS
101701
MARIA DA PAIXAO
RODRIGUES DE
SOUZA
AUXILIAR DE SERVICOS
GERAIS
IV C 23/07/2012
82201
MARIA DALILA
NASCIMENTO ABREU
AUXILIAR DE SERVICOS
GERAIS
IV C 23/07/2012
64801
MARIA DIRAMAR AUXILIAR DE SERVICOS
MARTINS DE CASTRO GERAIS
IV C 23/07/2012
624001
MARIA DO ESPIRITO AUXILIAR DE SERVICOS
SANTO PEREIRA SOA GERAIS
IV C 23/07/2012
120601
MARIA NEUZA
GUEDES ARAUJO
AUXILIAR DE SERVICOS
GERAIS
IV C 23/07/2012
68401
MARIA WILSA
FERREIRA DE
OLIVEIRA COSTA
AUXILIAR DE SERVICOS
GERAIS
IV C 23/07/2012
173401
MARLUCE PIRES
FERREIRA DE
NAZARE
AUXILIAR DE SERVICOS
GERAIS
IV C 23/07/2012
132601
MEIREDALVA NOLETO AUXILIAR DE SERVICOS
BARBOSA DE PAULA GERAIS
IV C 23/07/2012
177701
MERCES MARCELINA
DA FONSECA
SANTOS
AUXILIAR DE SERVICOS
GERAIS
IV C 23/07/2012
68201
RAIMUNDA RIBEIRO
DE CASTRO ARAUJO
AUXILIAR DE SERVICOS
GERAIS
IV C 23/07/2012
98901
VALDA LOPES DA
FONSECA
AUXILIAR DE SERVICOS
GERAIS
IV C 23/07/2012
161431
ALDEIDE RODRIGUES AUXILIAR EM
PACHECO
ENFERMAGEM
III B 20/07/2012
159551
ANEZILDA ALVES DE
OLIVEIRA ALEM
AUXILIAR EM
ENFERMAGEM
III B 20/07/2012
157851
ANTONIA ARAUJO DA AUXILIAR EM
ROCHA ROSA ENFERMAGEM
III A 21/07/2012
160321 CLEIDE ALVES LOBO
AUXILIAR EM
ENFERMAGEM
II H 07/07/2012
155511
DJALMA DO
NASCIMENTO
AUXILIAR EM
ENFERMAGEM
III B 19/07/2012
156271
DOMERCINA PEREIRA AUXILIAR EM
DE OLIVEIRA
ENFERMAGEM
III B 21/07/2012
159971
DOMINGAS
CARVALINHO DE
OLIVEIRA
AUXILIAR EM
ENFERMAGEM
III B 26/07/2012
159171
AUXILIAR EM
EDINALVA CARVALHO
ENFERMAGEM
III B 28/07/2012
156281
FRANCISCA LIDIA DE
AGUIAR MARQUES
ALVES
AUXILIAR EM
ENFERMAGEM
III A 25/07/2012
162481
FRANCISCO
RODRIGUES
BEZERRA
AUXILIAR EM
ENFERMAGEM
III B 04/07/2012
159781
INALDA BEZERRA
EVANGELISTA
AUXILIAR EM
ENFERMAGEM
III B 31/07/2012
160271
JOSE VICENTE
PEREIRA DE SOUSA
AUXILIAR EM
ENFERMAGEM
III B 19/07/2012
160111
JUSSARA ANDREA
PALHARES VERA
AUXILIAR EM
ENFERMAGEM
III B 26/07/2012
165611
LEIDIMAR CABRAL
DOS SANTOS
AUXILIAR EM
ENFERMAGEM
II H 21/07/2012
160221
LUCILMA DE PAULA
MACHADO
AUXILIAR EM
ENFERMAGEM
III A 21/07/2012
160431
MARCILENE
FRANCISCA DE
SOUSA
AUXILIAR EM
ENFERMAGEM
III B 05/07/2012
161611
MARIA DAS MERCES
ANDRADE LOPES
AUXILIAR EM
ENFERMAGEM
III B 27/07/2012
115901
MARIA DE FATIMA
FARIA
AUXILIAR EM
ENFERMAGEM
IV C 23/07/2012
160691
MARIA DE LOURDES
GONCALVES DE
SOUSA
AUXILIAR EM
ENFERMAGEM
III B 03/07/2012
159941
MARIA HELENA AUXILIAR EM
BEZERRA DE FRANCA ENFERMAGEM
III B 17/07/2012
90301
MARINE MOREIRA DE AUXILIAR EM
CARVALHO
ENFERMAGEM
IV B 23/07/2012
97201 NILVA LINO MAIA
AUXILIAR EM
ENFERMAGEM
IV C 23/07/2012
165841 SOLENI LIMA ROCHA
AUXILIAR EM
ENFERMAGEM
III A 26/07/2012
157651
CRISTIANE COELHO
DO CARMO
FERNANDA MARIA
BIOMEDICO III B 05/07/2012
333781 FERNANDES DO
CARMO
BIOMEDICO I D 27/07/2012
155851
PATRICIA DE LIMA
MOREIRA MACIEL
BIOMEDICO III B 31/07/2012
156921
TEAMA WANDERLEI
FIGUEIRA COELHO
BIOMEDICO III B 07/07/2012
154301
ALDA MARIA MORAIS
GOMES CUNHA
ANA PAULA
ENFERMEIRO II E 04/07/2012
282872 MARQUES DOS
SANTOS
ENFERMEIRO I F 06/07/2012
326411
ARLETE LOPES DA
CUNHA OTONI
ENFERMEIRO I F 05/07/2012
159831
CLAUDIA DA SILVA
CIRINO
CLAUDIA GILVANETE
ENFERMEIRO III B 10/07/2012
154281 MEDEIROS MENDES
CARDOSO
ENFERMEIRO III B 06/07/2012
159371
CLEIDE MARIA
SAMPAIO NEIVA
ENFERMEIRO III B 10/07/2012
164891
DAVYD CHRISTYAN
DE MENEZES F LEAL
ENFERMEIRO III B 27/07/2012
159861
EDILMA GOES DA
COSTA
EDNA MARTA SILVA
ENFERMEIRO III B 14/07/2012
155901 DOS SANTOS
SATLHER
ELAYNE REGINA
ENFERMEIRO III B 31/07/2012
155891 TRAVASSOS
CANELAS BARROS
ENFERMEIRO III B 28/07/2012
271882 ELIZANGELA DE
MELO NOGUEIRA
ENFERMEIRO I F 04/07/2012
157631
ERIKO MARVAO
MONTEIRO DUARTE
ENFERMEIRO III B 18/07/2012
204572
GILMARA DOS
SANTOS COSTA
ENFERMEIRO I F 05/07/2012
158191
JESSIMIRA SOARES
MUNIZ PITTERI
JOSEVALDO
ENFERMEIRO III B 14/07/2012
157461 RODRIGUES
NEPOMUCENO
ENFERMEIRO III B 28/07/2012
157841 LILIAN BEDIN ENFERMEIRO III B 13/07/2012
158021
MARCIO ANDRE
LOUREIRO LIMA
ENFERMEIRO III B 07/07/2012
159841
MARINALVA DA SILVA
ENFERMEIRO
BARROSO
III B 07/07/2012
164901
MIRELLA LUNA
ENFERMEIRO
BRAUN GIOVANNETTI
III B 27/07/2012
157351
PATRICIA FERREIRA
NOMELLINI
ENFERMEIRO II D 11/07/2012
159871
RAIMUNDA LILA DE
NAZARE S ALMEIDA
ENFERMEIRO II B 03/07/2012
162151
REGINA COELI DA
CUNHA CRUZ
ENFERMEIRO III B 14/07/2012
159391
ROSA VIRGINIA
CARNEIRO DUARTE
ENFERMEIRO III B 03/07/2012
159111
ROSEANI DO CARMO
TOBIAS
ENFERMEIRO III B 31/07/2012
157671
RUTH BERNARDES
DE LIMA
ENFERMEIRO III B 13/07/2012
154271
SIBELLE DA COSTA E
SILVA ANDRADE
ENFERMEIRO III B 14/07/2012
159851
SIMONE MORAES
MARINHO
ENFERMEIRO II F 14/07/2012
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

12
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 626 - QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2012
159071
SONIA MARIA
FERREIRA Q E SILVA
ENFERMEIRO I H 31/07/2012
326561
FERNANDO BORGES
ARAUJO
FARMACEUTICO/BIOQUIMI
CO
I F 03/07/2012
165581
IONE ARAUJO
BARBOSA
FARMACEUTICO/BIOQUIMI
CO
III B 31/07/2012
161391 IRAN DE LIMA
FARMACEUTICO/BIOQUIMI
CO
III B 14/07/2012
161661
SILVIA FERNANDA
PORTO DE OLIVEIRA
FARMACEUTICO/BIOQUIMI
CO
III B 03/07/2012
157421
CRISTIANE FERREIRA
FISIOTERAPEUTA
FINOTTI
III B 24/07/2012
159741
REJANE FERREIRA
DE BRITO
FISIOTERAPEUTA III B 31/07/2012
158071
SILVELY TIEMI KOJO
SOUSA
FISIOTERAPEUTA III B 05/07/2012
161401
VANESSA BEATRIZ
GONCALVES
FISIOTERAPEUTA III B 27/07/2012
159091
ANGELE LOUISE
HADDAD
FONOAUDIOLOGO I H 05/07/2012
154711
COSME CEZAR DA
SILVA
EVANDRO DE
INSPETOR SANITARIO III B 19/07/2012
157131 QUEIROZ GUEDES
JUNIOR
INSPETOR SANITARIO III B 18/07/2012
161411
FRANCISCO MANOEL
PORTO MARTINS
INSPETOR SANITARIO III B 04/07/2012
158091
GIZELLA DINIZ
CAMPOS
INSPETOR SANITARIO III B 06/07/2012
157321 GLAUCO ARMUDI INSPETOR SANITARIO III B 07/07/2012
161201 HEBER DE OLIVEIRA INSPETOR SANITARIO III B 28/07/2012
159771
JULIANNE CORDEIRO
INSPETOR SANITARIO
NASCIMENTO
III B 31/07/2012
161361
MARTTHA DE AGUIAR
INSPETOR SANITARIO
FRANCO
III A 25/07/2012
155811
MOACIR BARREIRA
FILHO
INSPETOR SANITARIO III B 31/07/2012
155841
ORLANDO BEZERRA
SOUSA
INSPETOR SANITARIO III B 31/07/2012
99001
VALTER CAPRONI DE
MORAIS
INSPETOR SANITARIO IV C 23/07/2012
160981 CARLOS BRASILEIRO MEDICO III A 24/07/2012
160861
CLEBER MENDES
MOTA
MEDICO III B 21/07/2012
158811
FRANCISCO
MELQUIADES NETO
MEDICO III B 26/07/2012
160891
GETULIO POLETTO
PIMENTEL
MEDICO III B 20/07/2012
155941
GREICE DE CASSIA
SOUZA OLIVEIRA
MEDICO III B 28/07/2012
161021
GUALTER MACIEL
NETO
MEDICO III B 20/07/2012
155951
GUILHERME
COUTINHO BORGES
MEDICO III B 31/07/2012
161471
HAROLDO DE SOUSA
BARROS
MEDICO III B 21/07/2012
154851
HILTON SOARES DA
MOTA
MEDICO III B 07/07/2012
156231
JEONI GOMES DOS
SANTOS
MEDICO III B 25/07/2012
145201
JOSE JOEL
CARNEIRO
JOSE MANOEL
MEDICO IV B 23/07/2012
160781 BATISTA DOS
SANTOS
LAURA MARIA DE
MEDICO III B 03/07/2012
160621 AVELLAR DOS
SANTOS
MEDICO II H 28/07/2012
165211 MAMUD SAID NETO MEDICO III B 21/07/2012
161381
MANOEL MESSIAS DO
MEDICO
NASCIMENTO
II H 28/07/2012
160971
MARIA MONICA
CARVALHO MIRANDA
MEDICO III B 21/07/2012
161721
MAURICIO THOMAS
KAWAI COSTA
MEDICO III B 10/07/2012
146701
MIRIAM GORETH
KZAN PEREIRA
MACEDO
MUCIO GUILHERME
MEDICO IV B 23/07/2012
161501 MOREIRA DE
OLIVEIRA
PAULO LAZARO
MEDICO III B 31/07/2012
156241 LACERDA DE
FREITAS
MEDICO III B 25/07/2012
154481
PAULO ROBERTO DA
LUZ
MEDICO III B 07/07/2012
161651
PAULO RODRIGUES
DO AMARAL
MEDICO III B 25/07/2012
160761
REGINALDO MAIA
JUNIOR
MEDICO III B 28/07/2012
161791 SANDRO DE SOUZA
SHIRLENE
MEDICO II B 21/07/2012
158801 APARECIDA TEIXEIRA MEDICO
PORTO
III B 24/07/2012
160881
SILVIO ALVES DA
SILVA
MEDICO III B 28/07/2012
161441
SOLANGE DE
FREITAS VIANA
MEDICO III A 07/07/2012
161521
UBIRAJARA
CARVALHO CRUZ
MEDICO III A 25/07/2012
156071 VALESCA BOTELHO MEDICO III B 27/07/2012
102701
WALTER PEREIRA
MORATO
MEDICO IV C 23/07/2012
158961
ANA ALICE TEIXEIRA
DA SILVA MACIEL
NUTRICIONISTA III B 13/07/2012
162051
CECILIA MARIA
SANTANA MATOS
NUTRICIONISTA III B 04/07/2012
161301
LUIS CESAR NOBRE
DE MELLO
NUTRICIONISTA III B 28/07/2012
160181
NAJAT ATA HASAN
ATA
NUTRICIONISTA III B 28/07/2012
125801
ADRIANA DE SOUZA
MAGOSTEIRO
ODONTOLOGO IV B 23/07/2012
154731 ADRIANA INEZ LOPES ODONTOLOGO III B 11/07/2012
179801
ALESSANDRO DE
SOUZA COSTA
ODONTOLOGO IV B 23/07/2012
161341
ANA PAULA DE
CASTRO REIS
ODONTOLOGO III A 27/07/2012
157781
ANDERSON
PIMENTEL COELHO
ODONTOLOGO III B 05/07/2012
160071
160751
162171
92701
161511
156731
ANGELA MARIA
NORONHA COLONIA
ODONTOLOGO III B 28/07/2012
ARIANE FABRE
QUAGLIARELLO
ODONTOLOGO III B 05/07/2012
CARLOS ANDRE
ALMEIDA NUNES
ODONTOLOGO III B 28/07/2012
CLAUDIO ROBERTO
SOUZA ABELLA
ODONTOLOGO IV C 23/07/2012
DANIEL BORINI
ZEMURER
ODONTOLOGO III A 31/07/2012
DANIELLA DE
ODONTOLOGO
ARGOLLO BRAGANCA
III B 24/07/2012
161641
DEISE DE FATIMA
ARAUJO DE PAULA
ODONTOLOGO III B 28/07/2012
156871
ELMA PEREIRA DA
SILVA CARNEIRO
ODONTOLOGO III B 18/07/2012
161331
FRANCISCO LUIZ
GONCALVES
ODONTOLOGO III B 10/07/2012
159701
GEOVA LIMA
MAGALHAES
ODONTOLOGO III B 28/07/2012
155051
HENRIQUE FERREIRA
ODONTOLOGO
MEDICI
II H 14/07/2012
161191
JOAO DE ALMEIDA
COSTA
ODONTOLOGO III A 12/07/2012
154641
KARINA MIRANDA
CESAR PEREIRA
MARCELO
ODONTOLOGO II A 04/07/2012
160731 GONCALVES DA
COSTA
ODONTOLOGO III B 10/07/2012
160001
MARCELO MAGNO
MARTINOVSKI
ODONTOLOGO III B 04/07/2012
160721
MARCOS EMILIO
HONORIO DA SILVA
ODONTOLOGO II H 07/07/2012
164521
MICHELINE PIMENTEL
ODONTOLOGO
RIBEIRO
III B 14/07/2012
154381
MILENA AIRES DE
OLIVEIRA
ODONTOLOGO III B 05/07/2012
160061
ORLANDO MARTINS
DO AMARAL JUNIOR
PAULA RODRIGUES
ODONTOLOGO III B 27/07/2012
154561 BARBOSA DE
FREITAS
ODONTOLOGO III B 12/07/2012
161321
REJANE SOARES
CAMARGO TANUS
ODONTOLOGO III B 06/07/2012
154791 ROMERO DE MATOS ODONTOLOGO III B 13/07/2012
156561
SORAIA BARROS
MORENO
ODONTOLOGO II H 28/07/2012
161061
TARCISIO DE PAULA
MAIA
VANESSA
ODONTOLOGO III B 14/07/2012
156791 FURLANETO
GONZAGA
ODONTOLOGO III B 14/07/2012
154771
VANIA SOUTO MOURA
AMARAL
ODONTOLOGO III B 14/07/2012
156691
VERUSKA AZEVEDO
VERAS
ODONTOLOGO III B 04/07/2012
154721
WALMIR MARTINS
CAMARGO FILHO
ODONTOLOGO III B 07/07/2012
161071
WESLEY DE OLIVEIRA
ODONTOLOGO
E SILVA
III B 27/07/2012
154781
YETTE SANTOS
SOARES NOGUEIRA
ODONTOLOGO III B 14/07/2012
159221
ARIADENE MARILIA
DE SOUZA
PSICOLOGO III B 04/07/2012
156311
BETANIA CRISTINA
DA LUZ PONTES
PSICOLOGO III B 31/07/2012
161421
CLEIDE COLOMBO
DOS SANTOS
MARIA DO SOCORRO
PSICOLOGO III B 05/07/2012
160081 CARVALHO DOS
SANTOS
PSICOLOGO III B 10/07/2012
161271
MARLENE ANTUNES
SOLORZANO
PSICOLOGO III B 10/07/2012
153791
NEYDEMAR CABRAL
DE LIMA FERREIRA
RITA DE CASSIA
PSICOLOGO II H 13/07/2012
161101 GOMES DE A
SANTANA
PSICOLOGO III B 17/07/2012
297971
ADRIANA ALVES
MACHADO
TECNICO EM
ENFERMAGEM
II D 29/07/2012
159811
ANA CLAUDIA
BATISTA SOBRINHO
SANTOS
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 04/07/2012
157911 ANA LUCIA COELHO
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 04/07/2012
157391
ARCENDINA
FLORENCIO DOS
REIS
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 25/07/2012
160131
ARINEUDE DE SENA
LOPES
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 04/07/2012
161241
AYRTON VICENTE
GALVAO
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 05/07/2012
164651
BERNADETE BATISTA TECNICO EM
DE ARAUJO
ENFERMAGEM
III B 26/07/2012
157741
CANDIDA MONTELO
MOURA
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 05/07/2012
160991
CARLITA BEZERRA
PEREIRA
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 03/07/2012
160161
CARLITA FERREIRA
DOS REIS
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 05/07/2012
157591
TECNICO EM
CINIRA PEREIRA LIMA
ENFERMAGEM
III B 25/07/2012
159491
CLAUDIA SARAIVA
XIMENES
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 28/07/2012
154351
DARCY ALVES DA
SILVA
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 06/07/2012
160171
DELCI DA
TECNICO EM
CONCEICAO PEREIRA
ENFERMAGEM
DA CUNHA
III B 18/07/2012
161181
DOMICIANA SANTANA TECNICO EM
PARENTE
ENFERMAGEM
III B 04/07/2012
157141
EDILEUZA
RODRIGUES DE A
MARQUES
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 24/07/2012
161831
EDIVANIA BARROS DA TECNICO EM
SILVA
ENFERMAGEM
II B 07/07/2012
161011
ELBA ALVES PINTO
AMORIM
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 03/07/2012
154491
ELIELMA ALVES DE
MATOS GUIMARAES
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 07/07/2012
160351
ELIENE AIRES MOURA TECNICO EM
DE OLIVEIRA
ENFERMAGEM
III B 27/07/2012
159481
ESTER CARVALHO
DOS SANTOS
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 27/07/2012
159561
EUDENES MARTINS
DOS SANTOS SILVA
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 05/07/2012
154421
FATIMA MARIA
SIQUEIRA DE
FREITAS
TECNICO EM
ENFERMAGEM
II H 04/07/2012
156011
FRANCISCA RIBEIRO
PINTO BARBOSA
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 10/07/2012
158121
FRANCISCA
RODRIGUES LEITE
ALVES
TECNICO EM
ENFERMAGEM
II A 31/07/2012
157281
IVONE APARECIDA
FERNANDES DA
SILVA LACER
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 31/07/2012
159121
JOAO BATISTA ALVES TECNICO EM
DAS NEVES
ENFERMAGEM
III B 20/07/2012
159671
JOSE CONCEICAO
RODRIGUES
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 05/07/2012
156981
JOVINA PROFETA
SEABRA
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 21/07/2012
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

13
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 626 - QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2012
160941
JUREMA DA SILVA
SARDINHA
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 03/07/2012
157891
KATIA LOPES
FERREIRA
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 10/07/2012
155641
LEONICE AYRES
SANTANA
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 04/07/2012
157811
LINDAURA ALVES DO
REGO
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 05/07/2012
156811
LUCENI GAMA DE
SOUSA
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III A 06/07/2012
161231
LUCILENE FELIPE DE
SOUSA
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 05/07/2012
157771
LUZENIR ROCHA
SOARES
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 05/07/2012
164551
LUZENIR VALADARES TECNICO EM
TEIXEIRA CORREIA ENFERMAGEM
III B 27/07/2012
154861
MAGNA FERREIRA
SAMINEZ
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 12/07/2012
156971
MARA LUCIA PEREIRA TECNICO EM
GOMES DIAS
ENFERMAGEM
III B 24/07/2012
161951
MARCOS ANTONIO
SALES MOREIRA
TECNICO EM
ENFERMAGEM
II B 06/07/2012
157521
MARIA APARECIDA
DA SILVA GUEDES
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 17/07/2012
154821
MARIA APARECIDA
NASCIMENTO
DALTRO
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 06/07/2012
156461
MARIA DA SILVA
BEZERRA
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III A 05/07/2012
159611
MARIA DE JESUS
LAURINDA SILVA
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 11/07/2012
157541
TECNICO EM
MARIA DIAS DA SILVA
ENFERMAGEM
III B 24/07/2012
154391
MARIA DO SOCORRO
MARTINS
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 10/07/2012
161821
MARIA EUNICE DA
SILVA AGUIAR
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 05/07/2012
157531
MARIA FATIMA DE
SOUSA
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 21/07/2012
157901
MARIA FRANCISCA
DE JESUS
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 07/07/2012
160311
MARIA JOSE GOMES
DA SILVA NETO
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 04/07/2012
164581
MARIA JOSE PEREIRA TECNICO EM
DE SOUSA
ENFERMAGEM
III B 26/07/2012
157411
MARIA LINDINALVA
DE LIMA
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 26/07/2012
159621
MARIA NATALINA DE
SOUZA
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 06/07/2012
154831
MARINEIDE
RODRIGUES LINO
TECNICO EM
ENFERMAGEM
II F 07/07/2012
159141
MARIZA ALVES
EVANGELISTA
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 19/07/2012
159421
MARLENE
CAVALCANTE MOTA
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 31/07/2012
164561
MARLY MILHOMEM
DE BRITO
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 31/07/2012
159191
MARLY VIEIRA
CAMPOS
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 28/07/2012
154451
MARTA ANDRADE
SILVA
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 04/07/2012
156191
MERIANE FRANCA
PAZ DA SILVA
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 25/07/2012
154441
NILZETE MARIA TECNICO EM
FEITOZA SILVA ALVES ENFERMAGEM
III B 05/07/2012
159531
OSVALDINA DE
MOURA FELIX DA
SILVA
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 19/07/2012
159661
PEDROCINA
CARDOSO DA SILVA
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 14/07/2012
1139126
RAIMUNDA FONTES
MOREIRA
TECNICO EM
ENFERMAGEM
II H 06/07/2012
162111
ROSANA SANTOS DE
OLIVEIRA
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 07/07/2012
161891
ROSILMAR
CARVALHO
NOGUEIRA PARENTE
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III A 05/07/2012
157401
SEBASTIANA GOMES
DA SILVA
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 20/07/2012
157861
SELMA GARDENE
FLORENCIO MOURA
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 06/07/2012
155501
SELMA MARIA
BATISTA COELHO
PAIVA
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III A 20/07/2012
157941
SONIA LINO DE
SOUSA MOURA
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III A 04/07/2012
158751
SUELEIDE MUNIZ DE
SOUZA
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III A 31/07/2012
160241
SULZETE CONCEICAO TECNICO EM
LIRA VIEIRA
ENFERMAGEM
III B 11/07/2012
162141
TULIO GUIMARAES
ARAUJO E MOURA
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 28/07/2012
160421 VALDIRENE LACERDA TECNICO EM III B 17/07/2012
DOS S OLIVEIRA ENFERMAGEM
159721
WALDISE PEREIRA
SILVA
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 28/07/2012
154331 ZELIA MORAES LIMA
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 07/07/2012
157751
ZILDA ARAUJO
MACEDO
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 03/07/2012
307951
ADELIA CARVALHO
DE ARAUJO SANTOS
ASSISTENTE SOCIAL II D 04/08/2012
150032
ADRIANA KARLA DE
OLIVEIRA ANDRADE
GONDIM
FARMACEUTICO/BIOQUIMI
CO
I E 06/08/2012
156751
ADRIANA MIRANDA
DE BARROS MELO
ASSISTENTE DE
SERVICOS EM SAUDE
III B 07/08/2012
305381
ALDO VANDES
NUNES MARQUES
AUXILIAR DE
CONSULTORIO DENTARIO
II D 25/08/2012
298421
ALEIKSON SANTOS
DO NASCIMENTO
ENFERMEIRO II D 01/08/2012
297931
ALEXSANDRA
COELHO DOS
SANTOS
TERAPEUTA
OCUPACIONAL
I E 09/08/2012
307921
ALICJA ELZBIETA
CUPEK STAFIN
MEDICO II D 05/08/2012
303811
ALVARO FERREIRA
DA SILVA
MEDICO II D 04/08/2012
307771
ANA ARAUJO DE
SOUZA MACHADO
PSICOLOGO II D 03/08/2012
296281
ANA CLAUDIA GARCIA
ODONTOLOGO
ROSA
II D 02/08/2012
298361
ANA CLEIDE GOMES
DA SILVA
TECNICO EM
ENFERMAGEM
II D 08/08/2012
327431
ANDREIA NOGUEIRA
CITRINITI EMILIO
ENFERMEIRO I F 02/08/2012
303551
ANTONIA ORLANEIDE
TECNICO EM
SOUSA LIMA
ENFERMAGEM
RODRIGUES
II D 04/08/2012
297781
BELZIRENE DA SILVA
CARNEIRO XAVIER
TECNICO EM
ENFERMAGEM
II D 02/08/2012
162801
164541
156571
298461
302911
298081
306821
304481
305151
164591
303091
321461
301991
303241
302871
303741
157191
302881
306551
303061
165201
164711
303121
162821
298431
165381
CARMEN CATARINA
DA COSTA ANDRADE
ENFERMEIRO III B 15/08/2012
CESAR GOMES
MEDICI
ODONTOLOGO III A 18/08/2012
CINTIA FERREIRA
GONCALVES
ODONTOLOGO III B 01/08/2012
CLAUDINA DE FATIMA
ENFERMEIRO
DO COUTO LIMA
II D 04/08/2012
CLEIDILENE OLIVEIRO AUXILIAR DE
CARNEIRO DA SILVA CONSULTORIO DENTARIO
II D 19/08/2012
CRISTIANE SILVA
MORAIS
DANIELA CRISTIANE
TECNICO EM
ENFERMAGEM
II D 09/08/2012
KAESEMODEL
NICOLAK
MEDICO II D 30/08/2012
DEBORA AMORIM DE
OLIVEIRA
ASSISTENTE SOCIAL II D 30/08/2012
DEJANIRA BARBOSA
RIBEIRO
ASSISTENTE SOCIAL II D 25/08/2012
DEUSIENE PEREIRA
MARINHO
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 07/08/2012
DEUZIVANIA BRITO
DE CARVALHO
AUXILIAR DE
CONSULTORIO DENTARIO
II D 30/08/2012
DINA DE CASSIA
CAMPOS PEREIRA
ENFERMEIRO II D 03/08/2012
DIONE CAVALCANTE
LUNA DOS SANTOS
ENFERMEIRO II D 22/08/2012
DIONIZIA RIBEIRO
PINTO
TECNICO EM
ENFERMAGEM
II D 17/08/2012
EDMA NERI DOS
SANTOS
AUXILIAR DE
CONSULTORIO DENTARIO
II D 23/08/2012
EDNA MEIRELES
LEAO
MEDICO II D 23/08/2012
EDUARDO CLARO
CAVALCANTE DA
SILVA
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 02/08/2012
EDVONE DIVINA DA
SILVA
AUXILIAR DE
CONSULTORIO DENTARIO
II D 19/08/2012
ELIANA AIRES DA
SILVA
ASSISTENTE SOCIAL II D 04/08/2012
ELIZETE FERNANDES TECNICO EM
DA SILVA
ENFERMAGEM
II D 26/08/2012
EMILIO FERNANDES
VASQUES JUNIOR
MEDICO III B 30/08/2012
ERIVAN FRANCISCO
ALVES DA SILVA
AUXILIAR DE SERVICOS
EM SAUDE
III B 01/08/2012
EUZANGELA NERES
BRITO
AUXILIAR DE
CONSULTORIO DENTARIO
II D 26/08/2012
EWALDO BORGES DE
MEDICO
REZENDE
III B 15/08/2012
FABIO EDUARDO
FACHINI
ODONTOLOGO II D 02/08/2012
FATIMA ALVES
TEXEIRA
MEDICO III B 28/08/2012
301971
FERNANDA
CARNEIRO MARINHO
NOLETO
NUTRICIONISTA II D 29/08/2012
301981
FLAVIA FEITOSA DE
SOUSA PEDUZZI
FRANCIELLE BATISTA
ENFERMEIRO II D 23/08/2012
297291 DE OLIVEIRA
MARTINELL
MEDICO I D 05/08/2012
300561
FREDERICO RICARDO
MEDICO
DE SOUZA LEAO
II D 22/08/2012
302821
GIZIANE MOTA
ALMEIDA
HEGUEL BELMIRO
TECNICO EM
ENFERMAGEM
II D 18/08/2012
296081 SOUTO DE
ALBUQUERQUE
BIOLOGO II D 09/08/2012
302831 IRANI VAZ DA SILVA
TECNICO EM
ENFERMAGEM
I F 19/08/2012
298111 IRANILDES JORGE TECNICO EM II D 11/08/2012
NAZARENO ENFERMAGEM
302851
ISAMAR PINTO DA
SILVA
AUXILIAR DE
CONSULTORIO DENTARIO
I E 16/08/2012
297281
ITAMAR MAGALHAES
GONCALVES
MEDICO II D 09/08/2012
305341 IVAN CARLOS FRANK ODONTOLOGO II D 02/08/2012
300581
IVETE DE SOUZA
BARBOSA NUNES
MEDICO II D 19/08/2012
303211
JACIELA MARGARIDA
LEOPOLDINO
PSICOLOGO II D 22/08/2012
328531
JANDETE DE FATIMA
NASCIMENTO ALVES
ENFERMEIRO I F 16/08/2012
306681
JANDYARA
TECNICO EM
RODRIGUES DA SILVA ENFERMAGEM
II D 02/08/2012
303681
JANETHE CAMPOS
CARACA
ASSISTENTE SOCIAL II D 11/08/2012
321231
JOAO VICENTE
COLONIA
ENFERMEIRO II D 23/08/2012
155871
JOAQUIM FERREIRA
CAMPOS
ASSISTENTE DE
SERVICOS EM SAUDE
III B 01/08/2012
304091
JOAQUIM ROCHA
PEREIRA
MEDICO I F 31/08/2012
300481
JORGE LUIZ
FISIOTERAPEUTA
BARBOZA DE MOURA
JOSYANE BORGES
I E 23/08/2012
298221 DA SILVA
GONCALVES
MEDICO II D 10/08/2012
304491
JUNIA NEIRES PIRES
DE LIMA
ENFERMEIRO II D 30/08/2012
165071
JUSSARA DE SOUZA
MARTINS OLIVEIRA
MEDICO III B 30/08/2012
305451
LAUDINEIA ALVES DA
ASSISTENTE SOCIAL
SILVA
II D 03/08/2012
299171
LEILIANI ALVES DA
SILVA
AUXILIAR DE
CONSULTORIO DENTARIO
I F 22/08/2012
297921
LEONARDO PAZ DA
SILVA
ODONTOLOGO II D 05/08/2012
303791
LIANA AMORIM
MACHADO MOLLER
MEDICO II D 16/08/2012
297771
LIDIANE SILVA
XAVIER
TECNICO EM
ENFERMAGEM
I E 10/08/2012
302861
LILIAN ALVES
AMERICO
AUXILIAR DE
CONSULTORIO DENTARIO
II D 23/08/2012
303651
LILIAN DOS SANTOS E
ASSISTENTE SOCIAL
SILVA
LISSANDRA DE
II D 11/08/2012
345731 PAULA GUSSO
PIMENTEL
ODONTOLOGO I D 21/08/2012
298381
LUCINEIDE ALVES DA TECNICO EM
SILVA SOUSA ENFERMAGEM
II D 05/08/2012
306611
LUIZA CRISTINA LUZ
COSTA
FISIOTERAPEUTA II D 02/08/2012
305191
LUZIA FERREIRA
ROCHA
TECNICO EM
ENFERMAGEM
II D 30/08/2012
311991
LUZIA NILDY CUNHA
DE SA
AUXILIAR DE
CONSULTORIO DENTARIO
II D 22/08/2012
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

14
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 626 - QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2012
162092
LUZIANGELA RIBEIRO
ENFERMEIRO
GUEDES
I F 01/08/2012
303771
MARCELO DE MUZIO
GRIPP
MEDICO II D 11/08/2012
157061
MARCIA CRISTINA
LOPES MILHOMEM
ENFERMEIRO II H 03/08/2012
298041 MARCIO TREVISAN INSPETOR SANITARIO I F 09/08/2012
303561
MARCOS ADRIANO
BARBOSA MACHADO
TECNICO EM
LABORATORIO DE
ANALISE CLINICAS
II D 15/08/2012
303171
MARCUS DIEGO LIMA AUXILIAR DE
PINTO
CONSULTORIO DENTARIO
II D 23/08/2012
168401
MARIA AMELIA BRITO AUXILIAR DE SERVICOS
ARAUJO
EM SAUDE
III B 03/08/2012
298061
MARIA BONFIM
MARINHO SILVA
ASSISTENTE SOCIAL II D 09/08/2012
303641
MARIA CATARINA
MACHADO PAZ
ASSISTENTE SOCIAL II D 11/08/2012
302841
MARIA DE FATIMA
GON?ALVES DIAS
TECNICO EM
ENFERMAGEM
II D 22/08/2012
306351
MARIA DE JESUS
RIBEIRO DOS
SANTOS
MARIA DO SOCORRO
TECNICO EM
ENFERMAGEM
II D 05/08/2012
306631 ROCHA SARMENTO
NOBRE
BIOLOGO II D 22/08/2012
303871
MARIA DOLORES
NEIFE GALHARDO
MEDICO I E 24/08/2012
303111
MARIA GOMES
RIBEIRO
AUXILIAR DE
CONSULTORIO DENTARIO
II D 29/08/2012
306191
MARIA HELENA
ALVES RODRIGUES
MARIA LAURA
ENFERMEIRO II D 02/08/2012
297981 AGUIAR VIANA
GONÇALVES
ENFERMEIRO II D 04/08/2012
296111
MARTA MARIA
MALHEIROS ALVES
BIOLOGO II D 09/08/2012
305751
MEIRE DA SILVA
PEREIRA
MELISSA BARREIRA
ENFERMEIRO II D 24/08/2012
302771 DE VASCONCELOS
SALES CAMPELO
ENFERMEIRO II D 23/08/2012
306111 MONICA BANDEIRA ENFERMEIRO
TECNICO EM
II D 11/08/2012
303571 NABIA SOUZA GOMES LABORATORIO DE
ANALISE CLINICAS
I F 11/08/2012
303841
NAIRO JOSE DE
SOUZA JUNIOR
MEDICO II D 24/08/2012
164961
NELCI DAMACENO
SALES
TECNICO EM
ENFERMAGEM
III B 23/08/2012
306341
NELCIA SILVA DE
MELO GONCALVES
TECNICO EM
ENFERMAGEM
II D 04/08/2012
300491
OLIANE DA FONSECA
FISIOTERAPEUTA
PRADO
II D 26/08/2012
298921 OSWALDO DE JESUS FARMACEUTICO/BIOQUIMI II D 22/08/2012
JUNIOR CO
305181
PATRICIA NERES
VALADARES
POLLYANA FLAVIA
AUXILIAR DE
CONSULTORIO DENTARIO
II D 29/08/2012
303731 GOMES MOREIRA
FRANCCHI
PSICOLOGO II D 29/08/2012
297951
RACHEL KELLEN
TORRES CAROLINO
ENFERMEIRO II D 09/08/2012
162781
RAIMUNDA GOMES
DA SILVA
AGENTE DE VIGILANCIA
SANITARIA
III B 01/08/2012
306091
RAIMUNDO NONATO
VILHENA DA SILVA
ENFERMEIRO II D 05/08/2012
165641 REGIANE REZENDE
REINANDIA PONTES
ODONTOLOGO II G 30/08/2012
305731 FERNANDES
BARBOSA
ENFERMEIRO II D 22/08/2012
300541
RENATO PEREIRA DA
MEDICO
ROCHA
II D 22/08/2012
309741
RICARDO DO VAL
SOUTO
MEDICO I F 24/08/2012
307261
RILDO OTONI DO
NASCIMENTO
ODONTOLOGO II D 22/08/2012
298451
ROBSON CASSIO
BARBOSA SOUZA
ENFERMEIRO II D 10/08/2012
297961
ROBSON DAS
CHAGAS MONTEIRO
TECNICO EM
ENFERMAGEM
II D 08/08/2012
164631
ROGERIO DERVAL DO
MEDICO
BRASIL CARDOSO
III B 18/08/2012
303631
RONALDO DE
OLIVEIRA SANTOS
BIOLOGO II D 15/08/2012
312971
ROSANGELA
PEREIRA NONATO
AUXILIAR DE
CONSULTORIO DENTARIO
II D 08/08/2012
303891
SANDRO REGIS
RODRIGUES LIMA
ODONTOLOGO II D 25/08/2012
306331
SEBASTIANA ALVES
DE SOUSA
TECNICO EM
ENFERMAGEM
II D 03/08/2012
298371
SILVACI DE ARAUJO
REIS
TECNICO EM
ENFERMAGEM
II D 05/08/2012
305241
SILVANA CALIL
GONCALVES
ENFERMEIRO II D 29/08/2012
284762
SILVANA MARQUES
INSPETOR SANITARIO
FILGUEIRAS TEIXEIRA
I E 16/08/2012
306621
SIMONE SAMPAIO DA
ENFERMEIRO
COSTA
II D 02/08/2012
159731
SONIA REGINA
BATISTA DA SILVA
ENFERMEIRO III B 14/08/2012
300091
SUELI FERREIRA
GONCALVES
AUXILIAR DE SERVICOS
EM SAUDE
II D 16/08/2012
297941
TATIANA LOPES DA
ROCHA
ENFERMEIRO II D 04/08/2012
298621
THAYLANE ARAUJO E AUXILIAR DE
SILVA
CONSULTORIO DENTARIO
I F 10/08/2012
299131
VALDELICE LACERDA AUXILIAR DE SERVICOS
DOS SANTOS GERAIS
II D 22/08/2012
165241 VALDEMIR FERREIRA TECNICO EM III B 21/08/2012
LIMA GONCALVES ENFERMAGEM
303831
VALERIA CRISANTO
GUEDES FRANKLIN
MEDICO I E 26/08/2012
159711
VALERIA REGINA
VEIGA ARANTES
TECNICO EM
ENFERMAGEM
II A 14/08/2012
307781
VICENTE BRAZ DOS
SANTOS
VIVIANE ROSAL
PROTETICO DENTARIO II D 03/08/2012
305741 FONSECA DE
TOLEDO
ENFERMEIRO II D 15/08/2012
302021
XENIA POLLYANA DE
AMORIM GALVAO
ENFERMEIRO II D 22/08/2012
305211
ZILMA CLEMENTE
ARAUJO DUTRA
PSICOLOGO II D 31/08/2012
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
2012.
Gabinete da Secretária, aos 14 dias do mês de agosto de
Ana Carolina de A. G. Emmerich
Secretária
PORTARIA Nº 364/2012-RH, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas por meio dos
artigos 22, 38 e 39 da Lei Municipal Nº 1.755, de 25 de novembro
de 2010, e Decreto de 12 de novembro de 2010; e, em consonância
com os artigos 16 e 17 da Lei nº 1529, de 10 de março de 2008,
que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate
às Endemias;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Progressão Horizontal aos servidores
ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e
Agente de Combate às Endemias nos níveis, referências e datas
descriminados abaixo:
MATRÍCULA NOME CARGO NIVEL REF. A PARTIR DE
271072
271801
229481
247241
246971
271901
DEUZINHA FERREIRA
DOS SANTOS AGUIAR
ELESREJANE ARAUJO
ROCHA CARDOSO
ERLEIDE RIBEIRO
COSTA
FRANCISCO GARDEL
RODRIGUES SILVA
LEONEL COELHO
VIANA
MARIA DAS GRACAS
SOUSA SILVA
MARIA ZELIA PEREIRA
DA COSTA SANTOS
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
AGENTE
COMUNITARIO DE
I F 22/07/2012
II A 19/07/2012
II C 23/07/2012
II B 22/07/2012
II B 01/07/2012
II A 07/07/2012
206671
II D 12/07/2012
271911 MILENA LIMA MACIEL
SAUDE
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
II A 07/07/2012
246861
ADALBERTO SOARES
MOTA
AGENTE DE COMBATE
AS ENDEMIAS
IV A 01/07/2012
246851
ADINOEL DE MARIA
SILVA
AGENTE DE COMBATE
AS ENDEMIAS
II B 01/07/2012
308731
ALDECLEY SANTOS
MORAIS
AGENTE DE COMBATE
AS ENDEMIAS
I H 19/07/2012
308741
ALISSON FEITOSA
SOUSA
AGENTE DE COMBATE
AS ENDEMIAS
I F 19/07/2012
246411
CARLOS LEONARDO
MESQUITA OLIVEIRA
AGENTE DE COMBATE
AS ENDEMIAS
II A 01/07/2012
308751 CEDIMAR FELICIANO
AGENTE DE COMBATE
AS ENDEMIAS
I H 19/07/2012
294651
CICERO VANDERLEI
DA SILVA LIRA
AGENTE DE COMBATE
AS ENDEMIAS
I H 19/07/2012
308781
DALISMAR ALVES
GOMES
AGENTE DE COMBATE
AS ENDEMIAS
I H 20/07/2012
246791
ERINALDO ARAUJO
CARVALHO
AGENTE DE COMBATE
AS ENDEMIAS
II B 01/07/2012
246781
ERIVELDO MIRANDA
DOS SANTOS
AGENTE DE COMBATE
AS ENDEMIAS
II B 01/07/2012
246441
ERLANCIO TAVARES
DE SOUSA
AGENTE DE COMBATE
AS ENDEMIAS
II B 01/07/2012
247541
AGENTE DE COMBATE
EUDO DA SILVA NETO
AS ENDEMIAS
II A 23/07/2012
246821
FRANCISCO ALVES
DE ARAUJO FILHO
AGENTE DE COMBATE
AS ENDEMIAS
II B 01/07/2012
246871
FRANCISCO DAS
CHAGAS SOUSA VALE
AGENTE DE COMBATE
AS ENDEMIAS
II B 01/07/2012
246681
GILSON VIEIRA
PACHECO
AGENTE DE COMBATE
AS ENDEMIAS
II B 01/07/2012
308811 JOAO MACHADO DO AGENTE DE COMBATE I H 19/07/2012
NASCIMENTO FILHO AS ENDEMIAS
246471
LAURIMARQUES
BARBOSA PINHEIRO
AGENTE DE COMBATE
AS ENDEMIAS
II B 01/07/2012
246491
LORIVAL DA ROSA
CORREA
AGENTE DE COMBATE
AS ENDEMIAS
II B 01/07/2012
247751
LOURIVAN SOUZA DA
CRUZ
AGENTE DE COMBATE
AS ENDEMIAS
I G 23/07/2012
MARCELO DA
AGENTE DE COMBATE
247721 CONCEICAO
NASCIMENTO
AS ENDEMIAS II B 23/07/2012
247041
MARCELO
RODRIGUES PINTO
AGENTE DE COMBATE
AS ENDEMIAS
II B 23/07/2012
246921
MARCOS TULIO
FONTES
AGENTE DE COMBATE
AS ENDEMIAS
II A 01/07/2012
308831
OZANAN MESSIAS
BORGES
AGENTE DE COMBATE
AS ENDEMIAS
I H 28/07/2012
246761
PAULO DOS SANTOS
DIAS DE SOUZA
AGENTE DE COMBATE
AS ENDEMIAS
II B 01/07/2012
246421
REINALDO LUSTOSA
SOARES
AGENTE DE COMBATE
AS ENDEMIAS
II B 01/07/2012
246841 RENATO CIRQUEIRA AGENTE DE COMBATE II B 01/07/2012
DE FRANCA
AS ENDEMIAS
246961
WENDER FERNANDES AGENTE DE COMBATE
MAIA
AS ENDEMIAS
II B 01/07/2012
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

15
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 626 - QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2012
246741
RESOLVE:
RESOLVE:
WENDERSON
BATISTA GASPIO
AGENTE DE COMBATE
AS ENDEMIAS
II B 01/07/2012
283681
ALESSANDRA SILVA
LINDOSO
ANTONIA
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
AGENTE
I H 17/08/2012
272371 LAURENTINO DOS COMUNITARIO DE II A 05/08/2012
SANTOS SILVA SAUDE
317421
CEILA DE SOUZA
OLIVEIRA
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
I H 19/08/2012
207031
DANUBIA BARBOSA
TORRES RODRIGUES
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
II D 31/08/2012
206921
DARLAN DE JESUS
LUSTOSA
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
II D 31/08/2012
316021
AGENTE
DOMINGAS FERREIRA
COMUNITARIO DE
DA SILVA
SAUDE
I H 22/08/2012
316091
EDNAURA DOS
SANTOS RIBEIRO
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
I H 17/08/2012
317141
ELAINE MORAIS
SANTOS
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
I H 29/08/2012
318381
ELICA DE SOUSA
SILVA
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
I H 19/08/2012
ELIZANGELA
AGENTE
316071 PINHEIRO DA SILVA COMUNITARIO DE I E 19/08/2012
SANTANA
SAUDE
206851
FABRICIA RAMOS DE
SOUZA GIL
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
II D 31/08/2012
FRANCISCA
AGENTE
206941 RODRIGUES DA SILVA COMUNITARIO DE II D 31/08/2012
ROCHA
SAUDE
345621
GLAIDE ALVES DE
SOUSA
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
I E 21/08/2012
315981
JOELMA RODRIGUES
DOS SANTOS
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
I H 22/08/2012
230271
AGENTE
JOSE HENRIQUE DIAS
COMUNITARIO DE
MACIEL
SAUDE
II C 12/08/2012
186791
JOSEFA OLIVEIRA
NOBRE FILHA
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
I G 17/08/2012
293061
KATIUSSIA CRISTINA
OLIVEIRA ROSA
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
I H 17/08/2012
334591
KAYO MAX PEREIRA
LOPES
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
I F 24/08/2012
265292
MARCIA AIRES
RIBEIRO DE SOUZA
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
I E 19/08/2012
230731
MARIA CLAUDIA
SOUSA GOMES
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
II B 12/08/2012
230721
MARIA CLEIA DA
COSTA NUNES
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
II C 12/08/2012
MARIA DO ESPIRITO AGENTE
230811 SANTO DOS REIS COMUNITARIO DE II C 22/08/2012
DIAS
SAUDE
316031
MARIA DOS REIS
MACIEL
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
I H 19/08/2012
230621
MARIA FRANCISCA
SILVA DE OLIVEIRA
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
II C 20/08/2012
230191
MARIA MARQUES DE
MIRANDA OLIVEIRA
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
II C 12/08/2012
316061
MARLENE CHAVES
TEIXEIRA
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
I H 29/08/2012
316011
MIRELE VILARINS DA
ROCHA
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
I H 23/08/2012
NATALIA DA
AGENTE
334581 CONCEICAO
COMUNITARIO DE I F 23/08/2012
FERREIRA
SAUDE
316081
AGENTE
NILZA RODRIGUES DA
COMUNITARIO DE
SILVA VIEIRA
SAUDE
I H 25/08/2012
315991
VANARCI LIMA
VIEGAS
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
I H 22/08/2012
315971
WANDERLEIA SOUSA
SILVA
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
I H 17/08/2012
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
2012.
Gabinete da Secretária, aos 14 dias do mês de agosto de
Ana Carolina de A. G. Emmerich
Secretária
PORTARIA Nº 402/2012, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012.
Remoção de servidor entre as unidades
administrativas da Prefeitura Municipal de
Palmas.
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA Nº 51, de
1º de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial do Município, Nº
623, de 4 de outubro de 2012.
REMOVER, a pedido, da Secretaria Municipal de
Finanças/Diretoria de Compras e Licitações-DIREC, para a
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/Gabinete do
Secretário, Edilson Pereira Silva, Educador Social, Matrícula n°.
312861, Estatutário (a), a partir de 20/7/2012.
Palmas-TO, aos quatro dias do mês de outubro de 2012.
Valéria Albino de Araújo Nunes
Diretora de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 410/2012, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas através da PORTARIA N.º
51, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012, publicada no Diário Oficial do
Município, Nº 623, de 04 de outubro de 2012.
Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias à servidora Maria
Lídia da Penha Soares Costa, matrícula funcional nº 348361,
lotada nesta Secretaria, no cargo efetivo de Administrador,
relativamente ao período aquisitivo 2010/2011, usufruídas no
período de 26/12/2011 a 24/01/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Diretoria de Recursos Humanos, aos 08 dias do mês de
outubro de 2012.
Valéria Albino de Araújo Nunes
Diretora de Recursos Humanos
Port. Nº 51, DOM Nº 623
Secretaria Municipal
de Finanças
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
ACÓRDÃO Nº: 001/2012
PROCESSO: 28240/2008
RECORRENTE: LEO MULTI SHOWS LTDA
RECORRIDA: Fazenda Pública Municipal de Palmas.
ASSUNTO: Auto de Infração N.º 001521
EMENTA: Processo administrativo que versa sobre aplicação de
multa por descumprimento do Código de Postura do Município,
relativo a exposição de material publicitário (4 faixas) em
logradouro público, sem licença da Prefeitura. Auto de Infração
n.º 001521/2008. Descumprimento do art. 229, da Lei n.º 371,
de 04 de novembro de 1992 com pena prevista no art. 511, II,
ambos do Código de Posturas do Município. Em sessão plenária
de julgamento de segunda instância o contribuinte devidamente
intimado não compareceu na sessão de julgamento realizada em
24/09/2012. O julgamento foi proferido à unanimidade de votos
determinando pela aplicação da multa de R$ 200,00 (duzentos
reais), corroborando com o entendimento do Julgador de 1ª
Instância e do Representante Fazendário.
ACÓRDÃO: Visto, relatado e discutido o Auto de Infração n.º
001521/2008, referente ao processo n.° 28240/2008, que versa
sobre descumprimento do Código de Postura do Município
relativo a exposição de material publicitário (4 faixas) em
logradouro público, sem licença da Prefeitura, imputado à Leo
Multi Shows Ltda, acordam os conselheiros do Conselho Fiscal
de Contribuintes da Prefeitura Municipal de Palmas, em sessão
ordinária, pela aplicação da multa de R$ 200,00 (duzentos reais),
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

16
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 626 - QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2012
corroborando com o entendimento do Julgador de 1ª Instância e
do Representante Fazendário.
Palmas TO, 08 de outubro de 2012.
Glauber Santana Aires
Presidente da Junta de Recursos Fiscais.
Paulo Maurício Cavalcante da Silva
Conselheiro Relator.
ACÓRDÃO Nº: 002/2012
PROCESSO: 28242/2008
RECORRENTE:LEO MULTI SHOWS LTDA
RECORRIDA: Fazenda Pública Municipal de Palmas.
ASSUNTO: Auto de Infração N.º 001522
EMENTA: Processo administrativo que versa sobre aplicação de
multa por descumprimento do Código de Postura do Município,
relativo a exposição de material publicitário (4 faixas) em
logradouro público, sem licença da Prefeitura. Auto de Infração
n.º 001522/2008. Descumprimento do art. 229, da Lei n.º 371,
de 04 de novembro de 1992 com pena prevista no art. 511, II,
ambos do Código de Posturas do Município. Em sessão plenária
de julgamento de segunda instância o contribuinte devidamente
intimado não compareceu na sessão de julgamento realizada em
24/09/2012. O julgamento foi proferido à unanimidade de votos
determinando pela aplicação da multa de R$ 200,00 (duzentos
reais), corroborando com o entendimento do Julgador de 1ª
Instância e do Representante Fazendário.
ACÓRDÃO: Visto, relatado e discutido o Auto de Infração n.º
001522/2008, referente ao processo n.° 28242/2008, que versa
sobre descumprimento do Código de Postura do Município,
relativo a exposição de material publicitário (4 faixas) em
logradouro público, sem licença da Prefeitura, imputado à Leo
Multi Shows Ltda, acordam os conselheiros do Conselho Fiscal
de Contribuintes da Prefeitura Municipal de Palmas, em sessão
ordinária, pela aplicação da multa de R$ 200,00 (duzentos reais),
corroborando com o entendimento do Julgador de 1ª Instância e
do Representante Fazendário.
Palmas TO, 08 de outubro de 2012.
Glauber Santana Aires
Presidente da Junta de Recursos Fiscais.
Paulo Maurício Cavalcante da Silva
Conselheiro Relator.
ACÓRDÃO Nº: 003/2012
PROCESSO: 28243/2008
RECORRENTE: LEO MULTI SHOWS LTDA
RECORRIDA: Fazenda Pública Municipal de Palmas.
ASSUNTO: Auto de Infração N.º 001523
EMENTA: Processo administrativo que versa sobre aplicação de
multa por descumprimento do Código de Postura do Município,
relativo a exposição de material publicitário (4 faixas) em
logradouro público, sem licença da Prefeitura. Auto de Infração
n.º 001523/2008. Descumprimento do art. 229, da Lei n.º 371,
de 04 de novembro de 1992 com pena prevista no art. 511, II,
ambos do Código de Posturas do Município. Em sessão plenária
de julgamento de segunda instância o contribuinte devidamente
intimado não compareceu na sessão de julgamento realizada em
24/09/2012. O julgamento foi proferido à unanimidade de votos
determinando pela aplicação da multa de R$ 200,00 (duzentos
reais), corroborando com o entendimento do Julgador de 1ª
Instância e do Representante Fazendário.
ACÓRDÃO: Visto, relatado e discutido o Auto de Infração n.º
001523/2008, referente ao processo n.° 28243/2008, que versa
sobre descumprimento do Código de Postura do Município,
relativo a exposição de material publicitário (4 faixas) em
logradouro público, sem licença da Prefeitura, imputado à Leo
Multi Shows Ltda, acordam os conselheiros do Conselho Fiscal
de Contribuintes da Prefeitura Municipal de Palmas, em sessão
ordinária, pela aplicação da multa de R$ 200,00 (duzentos reais),
corroborando com o entendimento do Julgador de 1ª Instância e
do Representante Fazendário.
Palmas TO, 08 de outubro de 2012.
Glauber Santana Aires
Presidente da Junta de Recursos Fiscais.
Paulo Maurício Cavalcante da Silva
Conselheiro Relator.
ACÓRDÃO Nº: 004/2012
PROCESSO: 28245/2008
RECORRENTE: LEO MULTI SHOWS LTDA
RECORRIDA: Fazenda Pública Municipal de Palmas.
ASSUNTO: Auto de Infração N.º 001524
EMENTA: Processo administrativo que versa sobre aplicação de
multa por descumprimento do Código de Postura do Município,
relativo a exposição de material publicitário (4 faixas) em
logradouro público, sem licença da Prefeitura. Auto de Infração
n.º 001524/2008. Descumprimento do art. 229, da Lei n.º 371,
de 04 de novembro de 1992 com pena prevista no art. 511, II,
ambos do Código de Posturas do Município. Em sessão plenária
de julgamento de segunda instância o contribuinte devidamente
intimado não compareceu na sessão de julgamento realizada em
24/09/2012. O julgamento foi proferido à unanimidade de votos
determinando pela aplicação da multa de R$ 200,00 (duzentos
reais), corroborando com o entendimento do Julgador de 1ª
Instância e do Representante Fazendário.
ACÓRDÃO: Visto, relatado e discutido o Auto de Infração n.º
001524/2008, referente ao processo n.° 2008/28245, que versa
sobre descumprimento do Código de Postura do Município,
relativo a exposição de material publicitário (4 faixas) em
logradouro público, sem licença da Prefeitura, imputado à Leo
Multi Shows Ltda, acordam os conselheiros do Conselho Fiscal
de Contribuintes da Prefeitura Municipal de Palmas, em sessão
ordinária, pela aplicação da multa de R$ 200,00 (duzentos reais),
corroborando com o entendimento do Julgador de 1ª Instância e
do Representante Fazendário.
Palmas TO, 08 de outubro de 2011.
Glauber Santana Aires
Presidente da Junta de Recursos Fiscais.
Paulo Maurício Cavalcante da Silva
Conselheiro Relator.
ACÓRDÃO Nº: 005/2012
PROCESSO: 28246/2008
RECORRENTE: LEO MULTI SHOWS LTDA
RECORRIDA: Fazenda Pública Municipal de Palmas.
ASSUNTO: Auto de Infração N.º 001525
EMENTA: Processo administrativo que versa sobre aplicação de
multa por descumprimento do Código de Postura do Município,
relativo a exposição de material publicitário (4 faixas) em
logradouro público, sem licença da Prefeitura. Auto de Infração
n.º 001525/2008. Descumprimento do art. 229, da Lei n.º 371,
de 04 de novembro de 1992 com pena prevista no art. 511, II,
ambos do Código de Posturas do Município. Em sessão plenária
de julgamento de segunda instância o contribuinte devidamente
intimado não compareceu na sessão de julgamento realizada em
24/09/2012. O julgamento foi proferido à unanimidade de votos
determinando pela aplicação da multa de R$ 200,00 (duzentos
reais), corroborando com o entendimento do Julgador de 1ª
Instância e do Representante Fazendário.
ACÓRDÃO: Visto, relatado e discutido o Auto de Infração n.º
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

17
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 626 - QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2012
001525/2008, referente ao processo n.° 2008/28246, que versa
sobre descumprimento do Código de Postura do Município,
relativo a exposição de material publicitário (4 faixas) em
logradouro público, sem licença da Prefeitura, imputado à Leo
Multi Shows Ltda, acordam os conselheiros do Conselho Fiscal
de Contribuintes da Prefeitura Municipal de Palmas, em sessão
ordinária, pela aplicação da multa de R$ 200,00 (duzentos reais),
corroborando com o entendimento do Julgador de 1ª Instância e
do Representante Fazendário.
Palmas TO, 08 de outubro de 2012.
Glauber Santana Aires
Presidente da Junta de Recursos Fiscais.
Paulo Maurício Cavalcante da Silva
Conselheiro Relator.
ACÓRDÃO Nº: 006/2012
PROCESSO: 28248/2008
RECORRENTE: LEO MULTI SHOWS LTDA
RECORRIDA: Fazenda Pública Municipal de Palmas.
ASSUNTO: Auto de Infração N.º 001527
EMENTA: Processo administrativo que versa sobre aplicação de
multa por descumprimento do Código de Postura do Município,
relativo a exposição de material publicitário (4 faixas) em
logradouro público, sem licença da Prefeitura. Auto de Infração
n.º 001525/2008. Descumprimento do art. 229, da Lei n.º 371,
de 04 de novembro de 1992 com pena prevista no art. 511, II,
ambos do Código de Posturas do Município. Em sessão plenária
de julgamento de segunda instância o contribuinte devidamente
intimado não compareceu na sessão de julgamento realizada em
24/09/2012. O julgamento foi proferido à unanimidade de votos
determinando pela aplicação da multa de R$ 200,00 (duzentos
reais), corroborando com o entendimento do Julgador de 1ª
Instância e do Representante Fazendário.
ACÓRDÃO:Visto, relatado e discutido o Auto de Infração n.º
001527, referente ao processo n.° 28248/2008, que versa sobre
descumprimento do Código de Postura do Município, relativo
a exposição de material publicitário (4 faixas) em logradouro
público, sem licença da Prefeitura, imputado à Leo Multi
Shows Ltda, acordam os conselheiros do Conselho Fiscal de
Contribuintes da Prefeitura Municipal de Palmas, em sessão
ordinária, pela aplicação da multa de R$ 200,00 (duzentos reais),
corroborando com o entendimento do Julgador de 1ª Instância e
do Representante Fazendário.
Palmas TO, 08 de outubro de 2012.
Glauber Santana Aires
Presidente da Junta de Recursos Fiscais.
Paulo Maurício Cavalcante da Silva
Conselheiro Relator.
ACÓRDÃO Nº: 07/2012
PROCESSO: 28250/2008
RECORRENTE: LEO MULTI SHOWS LTDA
RECORRIDA: Fazenda Pública Municipal de Palmas.
ASSUNTO: Auto de Infração N.º 001528
EMENTA: Processo administrativo que versa sobre aplicação de
multa por descumprimento do Código de Postura do Município,
relativo a exposição de material publicitário (4 faixas) em
logradouro público, sem licença da Prefeitura. Auto de Infração
n.º 001528/2008. Descumprimento do art. 229, da Lei n.º 371,
de 04 de novembro de 1992 com pena prevista no art. 511, II,
ambos do Código de Posturas do Município. Em sessão plenária
de julgamento de segunda instância o contribuinte devidamente
intimado não compareceu na sessão de julgamento realizada em
24/09/2012. O julgamento foi proferido à unanimidade de votos
determinando pela aplicação da multa de R$ 200,00 (duzentos
reais), corroborando com o entendimento do Julgador de 1ª
Instância e do Representante Fazendário.
ACÓRDÃO: Visto, relatado e discutido o Auto de Infração n.º
001528, referente ao processo n.° 28250/2008, que versa sobre
descumprimento do Código de Postura do Município, relativo
a exposição de material publicitário (4 faixas) em logradouro
público, sem licença da Prefeitura, imputado à Leo Multi
Shows Ltda, acordam os conselheiros do Conselho Fiscal de
Contribuintes da Prefeitura Municipal de Palmas, em sessão
ordinária, pela aplicação da multa de R$ 200,00 (duzentos reais),
corroborando com o entendimento do Julgador de 1ª Instância e
do Representante Fazendário.
Palmas TO, 08 de outubro de 2012.
Glauber Santana Aires
Presidente da Junta de Recursos Fiscais.
Paulo Maurício Cavalcante da Silva
Conselheiro Relator.
ACÓRDÃO Nº: 08/2012
PROCESSO: 28253/2008
RECORRENTE: LEO MULTI SHOWS LTDA
RECORRIDA: Fazenda Pública Municipal de Palmas.
ASSUNTO: Auto de Infração N.º 001529
EMENTA: Processo administrativo que versa sobre aplicação de
multa por descumprimento do Código de Postura do Município,
relativo a exposição de material publicitário (4 faixas) em
logradouro público, sem licença da Prefeitura. Auto de Infração
n.º 001529/2008. Descumprimento do art. 229, da Lei n.º 371,
de 04 de novembro de 1992 com pena prevista no art. 511, II,
ambos do Código de Posturas do Município. Em sessão plenária
de julgamento de segunda instância o contribuinte devidamente
intimado não compareceu na sessão de julgamento realizada em
24/09/2012. O julgamento foi proferido à unanimidade de votos
determinando pela aplicação da multa de R$ 200,00 (duzentos
reais), corroborando com o entendimento do Julgador de 1ª
Instância e do Representante Fazendário.
ACÓRDÃO: Visto, relatado e discutido o Auto de Infração n.º
001529, referente ao processo n.° 28253/2008, que versa sobre
descumprimento do Código de Postura do Município, relativo
a exposição de material publicitário (4 faixas) em logradouro
público, sem licença da Prefeitura, imputado à Leo Multi
Shows Ltda, acordam os conselheiros do Conselho Fiscal de
Contribuintes da Prefeitura Municipal de Palmas, em sessão
ordinária, pela aplicação da multa de R$ 200,00 (duzentos reais),
corroborando com o entendimento do Julgador de 1ª Instância e
do Representante Fazendário.
Palmas TO, 08 de outubro de 2012.
Glauber Santana Aires
Presidente da Junta de Recursos Fiscais.
Paulo Maurício Cavalcante da Silva
Conselheiro Relator.
ACÓRDÃO Nº: 09/2012
PROCESSO: 28260/2008
RECORRENTE: LEO MULTI SHOWS LTDA
RECORRIDA: Fazenda Pública Municipal de Palmas.
ASSUNTO: Auto de Infração N.º 001530
EMENTA: Processo administrativo que versa sobre aplicação de
multa por descumprimento do Código de Postura do Município,
relativo a exposição de material publicitário (4 faixas) em
logradouro público, sem licença da Prefeitura. Auto de Infração
n.º 001530/2008. Descumprimento do art. 229, da Lei n.º 371,
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

18
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 626 - QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2012
de 04 de novembro de 1992 com pena prevista no art. 511, II,
ambos do Código de Posturas do Município. Em sessão plenária
de julgamento de segunda instância o contribuinte devidamente
intimado não compareceu na sessão de julgamento realizada em
24/09/2012. O julgamento foi proferido à unanimidade de votos
determinando pela aplicação da multa de R$ 200,00 (duzentos
reais), corroborando com o entendimento do Julgador de 1ª
Instância e do Representante Fazendário.
ACÓRDÃO: Visto, relatado e discutido o Auto de Infração n.º
001530, referente ao processo n.° 28260/2008, que versa sobre
descumprimento do Código de Postura do Município, relativo
a exposição de material publicitário (4 faixas) em logradouro
público, sem licença da Prefeitura, imputado à Leo Multi
Shows Ltda, acordam os conselheiros do Conselho Fiscal de
Contribuintes da Prefeitura Municipal de Palmas, em sessão
ordinária, pela aplicação da multa de R$ 200,00 (duzentos reais),
corroborando com o entendimento do Julgador de 1ª Instância e
do Representante Fazendário.
Palmas TO, 08 de outubro de 2012.
Glauber Santana Aires
Presidente da Junta de Recursos Fiscais.
Paulo Maurício Cavalcante da Silva
Conselheiro Relator.
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 259/2012
Processo nº. 2012033824. Órgão Interessado: Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Social. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços de reprografia e encadernação. Empresa
Vencedora: RJ COMERCIAL LTDA, CNPJ: 07.123.324/0001-66,
itens 01, 02 e 03, valor global R$ 8.425,00 (Oito mil e quatrocentos
e vinte e cinco reais). Data da realização: 18/09/2012.
Palmas - TO, 09 de outubro de 2012.
Higor de Sousa Franco
Pregoeiro
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 260/2012
Processo nº. 2012034261. Órgão Interessado: Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social. Objeto: Aquisição de
materiais de limpeza. Empresas Vencedoras: W.V.B. VARGAS –
ME, CNPJ: 03.997.385/0001-00, itens 01, 02, 04 e 06, valor global
R$ 3.210,00 (Três mil e duzentos e dez reais), L P DOS SANTOS
COMÉRCIO - ME, CNPJ: 14.436.705/0001-60, itens 03, 05 e 08,
valor global R$ 1.546,00 (Um mil, quinhentos e quarenta e seis
reais), COSTA E VIEIRA LTDA, CNPJ: 07.209.626/0001-51, itens
07 e 09, valor global R$ 725,00 (Setecentos e vinte e cinco reais).
Data da realização: 18/09/2012.
Palmas - TO, 09 de outubro de 2012.
Higor de Sousa Franco
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° 017/2012
A Prefeitura Municipal de Palmas-TO, através da Comissão
Permanente de Licitação da Secretaria de Finanças, torna público
que fará realizar às 09h do dia 14 de novembro de 2012, na sala
de reuniões da Secretaria de Finanças localizada no endereço Qd
402 Sul, Av. Teotônio Segurado, Conj. 01, Lts. 08/09, a TOMADA
DE PREÇOS nº 017/2012, do tipo TECNICA E PREÇO, para
contratação de empresa para execução do Plano de Regularização
Fundiária da Zeis Santo Amaro em Palmas-TO, de interesse da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, processo
nºs 2012035009. O Edital poderá ser examinado no sítio portal.
palmas.to.gov.br ou retirado pelos interessados, juntamente com
os elementos instrutores, no endereço acima, em horário comercial
e dias úteis. Maiores informações poderão ser obtidas no local,
pelo fone (63) 2111-2735 / 2736 ou email cplpalmas@gmail.com.
Palmas, 09 de outubro de 2012.
João Marciano Júnior
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 276/2012
2ª PUBLICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Palmas - TO, através do Pregoeiro
da Secretaria de Finanças, torna público que fará realizar às
15 horas (horário de Brasília) do dia 24 de outubro de 2012, no
sitio cidadecompras.cnm.org.br, o PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 276/2012, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando à
contratação da prestação de serviços de locação de ônibus para
eventos e campanhas de conscientização desenvolvidas pelo
CREAS, processo nº 2012037040, de interesse da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social. O Edital poderá ser
retirado no sitio cidadecompras.cnm.org.br ou examinado pelos
interessados no sítio portal.palmas.to.gov.br e na Diretoria de
Compras e Licitações, sito a 402 Sul, Conj. 01 Lts. 08/09, em
horário comercial, em dias úteis. Maiores informações poderão
ser obtidas no local, pelo fone (63) 2111-2735 / 2736 ou email
cplpalmas@gmail.com.
Palmas, 09 de outubro de 2012.
Osvaldo Lopes de Carvalho
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 287/2012
A Prefeitura Municipal de Palmas - TO, através do Pregoeiro
da Secretaria de Finanças, torna público que fará realizar às
09 horas (horário de Brasília) do dia 24 de outubro de 2012, no
sitio cidadecompras.cnm.org.br, o PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 287/2012, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando à
aquisição de materiais elétricos e hidráulicos para atender as
atividades do Programa Acolher para Crescer, processo nº
2012033829, de interesse da Secretaria de Desenvolvimento
Social. O Edital poderá ser retirado no sitio cidadecompras.cnm.
org.br ou examinado pelos interessados no sítio portal.palmas.
to.gov.br e na Diretoria de Compras e Licitações, sito a 402 Sul,
Conj. 01 Lts. 08/09, em horário comercial, em dias úteis. Maiores
informações poderão ser obtidas no local, pelo fone (63) 2111-
2735 / 2736 ou email cplpalmas@gmail.com.
Palmas, 09 de outubro de 2012.
Osvaldo Lopes de Carvalho
Pregoeiro
Secretaria Municipal
de Infraestrutura
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
N° 464/2012
ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS
CONTRATADA: FORMA ENGENHARIA LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos seguintes
serviços:
LOTE 01: Obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica nas
avenidas: AV LO – 15 (entre AV NS – 01 e AV. Teotônio Segurado),
Rua NS-A (entre AV LO – 11 e LO – 13), Rua LO – 07-A (entre
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

19
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 626 - QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2012
AV NS – 02 e NS – 04), conforme especificações constantes no
Edital convocatório.
VALOR: Total de R$ 316.323,52 (trezentos e dezesseis mil e
trezentos e vinte e três reais e cinqüenta dois centavos), a preços
iniciais.
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 08 (oito) meses,
contados a partir da expedição da Ordem de Serviços. Os serviços
contratados deverão ser concluídos dentro do prazo determinado
do cronograma, ou seja, o LOTE 1 – 08 (oito) meses, contados a
partir do recebimento da Ordem de Serviços.
BASE LEGAL: Processo nº. 25512/2011, e Lei 8.666/93.
RECURSOS: projetos/atividades 03.3500.15.451.0029.1392,
Natureza da Despesa: 4.4.90.51, fonte 006000.199, Nota de
Empenho nº 12756.
Secretaria Municipal
da Educação
PORTARIA/GAB/SEMED/N ° 1121, DE 04 DE OUTUBRO
DE 2012.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais e consoante a Lei n° 1256, de 22 de
dezembro de 2003.
RESOLVE:
ART. 1°- Estabelecer os valores a serem repassados para
a Unidade de Ensino da Rede Pública Municipal, através da ACE
– Associação Comunidade Escola, que deverão ser gastos com
aquisição de uniformes, conforme preconizado na Lei supracitada.
Nº de
Ordem
01
ESCOLA
N° DO
PROCESSO
ACE – Escola Municipal Darcy Ribeiro 2012/000821
VALOR DO
REPASSE
R$ 2.570,00
TOTAL R$ 2.570,00
ART. 2°- Os recursos serão advindos da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 03.2900.12.361.0074.2412 Natureza da
Despesa: 33.50.43 Fonte: 001012199 Fichas: 20121729.
ART. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua
PORTARIA/GAB/SEMED/ N°1123, DE 04 DE OUTUBRO DE 2012.
publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, aos três dias
do mês de outubro de dois mil e doze.
ZENÓBIO CRUZ DA SILVA ARRUDA JÚNIOR
Secretário Municipal da Educação
PORTARIA/GAB/SEMED/N ° 1122, DE 04 DE OUTUBRO
DE 2012.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais e consoante a Lei n° 1256, de 22 de
dezembro de 2003.
RESOLVE:
ART. 1°- Estabelecer os valores a serem repassados para
a Unidade de Ensino da Rede Pública Municipal, através da ACE
– Associação Comunidade Escola, que deverão ser gastos com
aquisição de bens de capital - microfones, conforme preconizado
na Lei supracitada.
Nº de
Ordem
01
ESCOLA
N° DO
PROCESSO
ACE – Escola Municipal Degraus do Saber 2012/000823
ART. 2°- Os recursos serão advindos da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 03.2900.12.361.0074.2412 Natureza da
Despesa: 44.50.42 Fonte: 001012199 Fichas: 20122156.
ART. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, aos quatro
dias do mês de outubro de dois mil e doze.
ZENÓBIO CRUZ DA SILVA ARRUDA JÚNIOR
Secretário Municipal da Educação
VALOR DO
REPASSE
R$ 640,00
TOTAL R$ 640,00
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais e consoante a Lei n° 1210, de 08 de julho de 2003 e suas
alterações, presentes na Lei n° 1.399, de 02 de dezembro de 2005.
RESOLVE:
LEI Nº 1399 Altera dispositivos da Lei nº 1.210, de 8 de julho de 2003, que institui e regulamenta a Escolarização da Alimentação nas Unidades
Escolares da Rede Pública Muncipal e dá outras providências.
ART. 4° - O montante dos recursos a ser repassado às Unidades Executoras é calculado com base no número de alunos matriculados na
educação infantil, no ensino pré-escolar e fundamental de cada uma das Creches e das Unidades Escolares.
§ 2º...
I – acréscimo de matrícula acima de 50 (cinquenta) alunos no exercício vigente;
II – decréscimo de matrícula acima de 50(cinquenta) alunos no exercício vigente.
Acréscimo:
CMEI Sonho de Criança
Alunos
ART.3°-Osrecursosserãoadvindosdaseguintedotação:ProgramadeTrabalho:03.2900.12.306.0069.2371,NaturezadaDespesa:3.3.50.43,
FONTE:0010.
ART.4°-EstaPortariaentraemvigornadatadesuapublicação.
SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,aosquatrodiasdomêsdeoutubrodedoismiledoze.
Quantidade de Alunos
Creche 94 ----
Valor p/ Aluno
Pnac Pnae Mun.
----- 1,15
Pré- escola 12 ---- ----- 0,65
Total 106
N° de Dias Duração Discriminação Especificação do repasse
54
Inicio
Set/12
Término
Dez/12
ZenóbioCruzdaSilvaArrudaJunior
SecretárioMunicipaldaEducação
Custeio Código Fonte
Qtd. de
parcelas
Total do repasse
33.50.43 0010-Ord. 1 R$ 6.258,60
--------- TOTAL R$ 6.258,60
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

20
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 626 - QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2012
PORTARIA/GAB/SEMED/N ° 1124, DE 04 DE OUTUBRO
DE 2012.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais e consoante a Lei n° 1256, de 22 de
dezembro de 2003.
RESOLVE:
ART. 1°- Estabelecer os valores a serem repassados para
a Unidade de Ensino da Rede Pública Municipal, através da ACE
– Associação Comunidade Escola, que deverão ser gastos com
manutenção do ensino, conforme preconizado na Lei supracitada.
Nº de
Ordem
01
ART. 2°- Os recursos serão advindos da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 03.2900.12.361.0074.2412 Natureza da
Despesa: 33.50.43 Fonte: 001012199 Fichas: 20121729.
ART. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, aos quatro
dias do mês de outubro de dois mil e doze.
ZENÓBIO CRUZ DA SILVA ARRUDA JÚNIOR
Secretário Municipal da Educação
PORTARIA/GAB/SEMED/N ° 1125, DE 04 DE OUTUBRO
DE 2012.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais e consoante a Lei n° 1256, de 22 de
dezembro de 2003.
RESOLVE:
ART. 1°- Estabelecer os valores a serem repassados para
a Unidade de Ensino da Rede Pública Municipal, através da CMEI
– Centro Municipal de Educação Infantil, que deverão ser gastos
com aquisição de bens de capital, conforme preconizado na Lei
supracitada.
Nº de
Ordem
01
ESCOLA
N° DO
PROCESSO
ACE – Escola Municipal Monsenhor Pedro Pereira Piagem. 2012/000847
ESCOLA
ART. 2°- Os recursos serão advindos da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 03.2900.12.365.0069.2370 Natureza da
Despesa: 44.50.42 Fonte: 002000199 Fichas: 20122162.
ART. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, aos quatro
dias do mês de outubro de dois mil e doze.
ZENÓBIO CRUZ DA SILVA ARRUDA JÚNIOR
Secretário Municipal da Educação
VALOR DO
REPASSE
R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
N° DO
PROCESSO
CMEI – Fontes do Saber 2012/000789
VALOR DO
REPASSE
R$ 1.990,00
TOTAL R$ 1.990,00
PORTARIA/GAB/SEMED/N ° 1126, DE 08 DE OUTUBRO
DE 2012.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais e consoante a Lei n° 1256, de 22 de
dezembro de 2003.
RESOLVE:
ART. 1°- Estabelecer os valores a serem repassados
para a Unidade de Ensino da Rede Pública Municipal, através da
ACE – Associação Comunidade Escola, que deverão ser gastos
com aquisição de bens de capital – fogão industrial, conforme
preconizado na Lei supracitada.
Nº de
Ordem
01
ART. 2°- Os recursos serão advindos da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 03.2900.12.361.0074.2412 Natureza da
Despesa: 44.50.42 Fonte: 002000199 Fichas: 20122063.
ART. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, aos oito dias
do mês de outubro de dois mil e doze.
ZENÓBIO CRUZ DA SILVA ARRUDA JÚNIOR
Secretário Municipal da Educação
PORTARIA/GAB/SEMED/N ° 1127, DE 08 DE OUTUBRO
DE 2012.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais e consoante a Lei n° 1256, de 22 de
dezembro de 2003.
RESOLVE:
ESCOLA
ACE – Escola Municipal Jorge Amado
N° DO
PROCESSO
ART. 1°- Estabelecer os valores a serem repassados para
a Unidade de Ensino da Rede Pública Municipal, através da ACE
– Associação Comunidade Escola, que deverão ser gastos com
aquisição de kit de telefone rural, conforme preconizado na Lei
supracitada.
Nº de
Ordem
01
ESCOLA
ART. 2°- Os recursos serão advindos da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 03.2900.12.361.0074.2412 Natureza da
Despesa: 44.50.42 Fonte: 001012199 Fichas: 20122156.
ART. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, aos oito dias
do mês de outubro de dois mil e doze.
ZENÓBIO CRUZ DA SILVA ARRUDA JÚNIOR
Secretário Municipal da Educação
VALOR DO
REPASSE
2012/000830 R$ 1.650,00
TOTAL R$ 1.650,00
N° DO
PROCESSO
ACE – Escola Municipal Sueli Pereira Reche 2012/000816
VALOR DO
REPASSE
R$ 950,00
TOTAL R$ 950,00
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 CONTRATO
Nº 02/2012 LICITAÇÃO - CONVITE Nº 003/2012
ESPÉCIE : PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO
GONÇALVES DE CARVALHO FILHO
CONTRATADA: HIKARI CONSTRUÇÕES LTDA
OBJETO: TERMO ADITIVO NRº 01 DO CONTRATO NRº
002/2012, REFERENTE A REFORMA DA COZINHA E
AMPLIAÇÃO DO REFEITÓRIO
ADITAMENTO: ACRÉSCIMO DE R$ 13.489,53 (TREZE MIL
QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA
E TRÊS CENTAVOS), VALOR ESTE QUE EQUIVALE A 16,11%
SOBRE O VALOR INICIAL DO CONTRATO.
BASE LEGAL: PROCESSO Nº 2012029143, LEI 8.666/93, ART.
65,1’a.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

21
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 626 - QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2012
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO Nº 01
AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 390/2012
ESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS
CONTRATADA: J. CÂMARA & IRMÃOS S/A
OBJETO: prestação dos serviços de divulgação de matérias de
interesse da Secretaria Municipal de Educação, observadas
as condições e especificações expressas no Processo nº
2012028333.
ADITAMENTO: R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais)
ao valor inicial do contrato, correspondendo a 25% (vinte e cinco
por cento) do valor original do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 03, Unidade: 2900,
Funcional: 12.122.0128-2903, Natureza Despesa: 33039, Sub
elemento: 9000, Vínculo: 002000199, conforme NE 11986.
BASE LEGAL: Processo nº 2012028333, nos termos do art. 65, §
1º, da Lei nº 8.666/93.
TERMO ADITIVO Nº 01 DO CONTRATO Nº 010/2012
ESPÉCIE: Aquisição de material de expediente
CONTRATANTE: ACE da Escola Municipal Thiago Barbosa
CONTRATADA: Prapel Comércio Atacadista Ltda
OBJETO: Termo Aditivo nº 001 do Contrato nº 010/2012, referente
à aquisição de materiais de expediente.
ADITAMENTO: Prorrogação do prazo do contrato para 31 de
dezembro de 2012.
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência 11/05/2012 à
30/09/2012.
BASE LEGAL: Processo nº 2012019742 e Lei nº 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO N° 010/2012
ESPÉCIE: Contrato de Licitação de Gêneros Alimentícios
CONTRATANTE: ACCEI do Cmei Cantiga de Ninar.
CONTRATADA: M. J. R. dos Santos
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para a Merenda
Escolar.
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência a partir de sua
assinatura até 31 de Dezembro de 2012.
BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93, PROCESSO N° 2012009597.
VALOR: R$ 5.513.10 (cinco mil quinhentos e treze reais e dez
centavos).
RECURSOS: As despesas com a presente prestação de serviços
correrão por conta do Programa PNAE/PNAC E ORD., repassados
pela Prefeitura Municipal de Palmas TO.
EXTRATO DE CONTRATO N° 011/2012
ESPÉCIE: Contrato de Licitação de Gêneros Alimentícios
CONTRATANTE: ACCEI do Cmei Cantiga de Ninar.
CONTRATADA: Costa e Vieira Ltda
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para a Merenda
Escolar.
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência a partir de sua
assinatura até 31 de Dezembro de 2012.
BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93, PROCESSO N° 2012009597.
VALOR: R$ 5.162.61 (cinco mil cento e sessenta e dois reais e
sessenta e um centavos).
RECURSOS: As despesas com a presente prestação de serviços
correrão por conta do Programa PNAE/PNAC E ORD., repassados
pela Prefeitura Municipal de Palmas TO.
EXTRATO DE CONTRATO N° 012/2012
ESPÉCIE: Contrato De Licitação de Gêneros Alimentícios
CONTRATANTE: ACCEI do Cmei Cantiga de Ninar.
CONTRATADA: PANIFICADORA PAULISTA LTDA
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para a Merenda
Escolar.
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência a partir de sua
assinatura até 31 de Dezembro de 2012.
BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93, PROCESSO N° 2012009597.
VALOR: R$ 6.018,25 (seis mil e dezoito reais e vinte e cinco
centavos).
RECURSOS: As despesas com a presente prestação de serviços
correrão por conta do Programa PNAE/PNAC E ORD., repassados
pela Prefeitura Municipal de Palmas TO.
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS Nº 022/2012
ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços.
CONTRATANTE: ACE da Escola Municipal Professora Rosemir
Fernandes de Sousa
CONTRATADA: RONARA KARLA BIBIANO PAIZANTE
OBJETO: Aquisição de paisagismo.
VIGÊNCIA: 04/10/2012 a 31/12/2012.
VALOR: R$ 19.757,00 (Dezenove mil setecentos e cinqüenta e
sete reais)
BASE LEGAL: Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei n.º
1.210, de 08 de julho de 2003. Processo n.°2012037440
RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12361.0074.2451;
Natureza das despesas: 33.50.43; Fonte: 002000199; Ficha:
20120430.
ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2012
O Centro Municipal de Educação Infantil Paraíso Infantil, torna
público que no Extrato do Contrato nº 003/2012 – de 05 de março
de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Palmas n.º
485, de 16 de março de 2012, pág. 10 e 11.
Onde se lê:
VALOR: R$ 6.485,90 (seis mil quatrocentos e oitenta e cinco reais
e noventa centavos)
Leia-se:
VALOR: R$ 6.665,90 (seis mil seiscentos e sessenta e cinco reais
e noventa centavos)
Associação Comunidade Centro de Educação Infantil Paraíso
Infantil, aos nove dias do mês de outubro de dois mil e doze.
Názile Duailibe Barros Teixeira.
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/2012
O Centro Municipal de Educação Infantil Paraíso Infantil, torna
público que no Extrato do Contrato nº 013/2012 – de 17 de
setembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de
Palmas n.º 612, de 19 de setembro de 2012, pág. 10.
Onde se lê:
VALOR: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)
Leia-se:
VALOR: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais)
Associação Comunidade Centro de Educação Infantil Paraíso
Infantil, aos nove dias do mês de outubro de dois mil e doze.
Názile Duailibe Barros Teixeira.
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Secretaria Municipal
da Saúde
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO
Nº 683/2010
ESPÉCIE: Termo de Rescisão de Contrato de Locação
LOCATÁRIO: Município de Palmas
LOCADOR: Celeida Rosa de Oliveira
OBJETO: Rescisão do Contrato de Locação de Imóvel nº
683/2010.
BASE LEGAL: Processo nº 038485/2010 e Lei nº 8.666/93.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

22
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 626 - QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2012
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Nº 451/2012
ESPÉCIE: Prestação de Serviços
CONTRATANTE: Município de Palmas
CONTRATADA: SSPNET Comércio e Equipamentos de Telefonia
Ltda.
OBJETO: Prestação de Serviços de Locação de aparelhos de
rádios transceptores portáteis e locação de estações repetidoras,
para atendimento do SAMU, observadas as especificações
constantes no processo administrativos nº 2012011857.
VALOR: Serão pagos os valores mensais, conforme constantes
na proposta e no termo de adjudicação, nos seguintes valores item
01: R$778,00; item 02: R$ 2.487,00; item 03: R$ 798,00 e item 04:
R$ 508,00.
VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro
de 2012.
RECURSOS: UO: 3200, Classificação Funcional: 10.302.0061-
2521, Natureza de despesa: 3390.39, Sub-elemento: 9999,
Vínculo: 041000199, conforme NE 11403.
BASE LEGAL: Proc. 2012011857 e Lei nº 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Nº 462/2012
ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS
CONTRATADA: HIKARI CONSTRUÇÕES LTDA
OBJETO: É a construção, ampliação e reforma do Centro de
Especialidades Odontológico – CEO, em Palmas – TO.
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contados a partir da assinatura do
contrato.
VALOR: R$ 187.131,65 (cento e oitenta e sete mil cento e trinta e
um reais e sessenta e cinco centavos).
BASE LEGAL: Processo nº 2012019905, nos termos da Lei nº
8.666/93.
RECURSOS: projeto/atividade: 03.3200.10.302.0061-1531,
03.3200.10.301.0059-1026 e 03.3200.10.301.0059-1026,
Natureza de Despesa: 4.4.90.51, SubElemento: 9900, Fontes
049800199,001000199 e 001010102, conforme Nota de Empenho:
11738, 11739 e 11740.
Secretaria Municipal
de Desenvolvimento
Urbano e Habitação
PORTARIA Nº 309 /2012
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
e Habitação, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
Decreto de Nomeação de 28 de maio de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Engenheira Civil Bibiana Zanella
Ribeiro, Matrícula 413008008, CREA 166543 RS, lotada nesta
Secretaria, para acompanhar e fiscalizar a execução da obra de
construção de 120 Unidades Habitacionais, na Arne 54 HM05A,
em Palmas/TO, objeto do contrato de Prestação de Serviços nº
039/2012, firmado com a empresa TECNORTE E PROJETOS E
CONSTRUÇÕES LTDA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Secretário de Desenvolvimento Urbano e
Habitação, aos 28 de agosto de 2012.
GUSTAVO BOTTÓS DE PAULA
Secretário
PORTARIA Nº 310/2012
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
e Habitação, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
Decreto de Nomeação de 28 de maio de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Engenheira Civil Bibiana Zanella
Ribeiro, Matrícula 413008008, CREA 166543 RS, lotada nesta
Secretaria, para acompanhar e fiscalizar a execução da obra de
construção de 120 Unidades Habitacionais, na Arse 132 HM03,
em Palmas/TO, objeto do contrato de Prestação de Serviços nº
038/2012, firmado com a empresa EMPREITERA TAGUATINGA
DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Secretário de Desenvolvimento Urbano e
Habitação, aos 28 de agosto de 2012.
GUSTAVO BOTTÓS DE PAULA
Secretário
PORTARIA Nº 311/2012
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
e Habitação, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
Decreto de Nomeação de 28 de maio de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Engenheira Civil Bibiana Zanella
Ribeiro, Matrícula 413008008, CREA 166543 RS, lotada nesta
Secretaria, para acompanhar e fiscalizar a execução da obra de
construção de 120 Unidades Habitacionais, na Arse 132 HM01,
em Palmas/TO, objeto do contrato de Prestação de Serviços nº
037/2012, firmado com a empresa TECNORTE E PROJETOS E
CONSTRUÇÕES LTDA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Secretário de Desenvolvimento Urbano e
Habitação, aos 28 de agosto de 2012.
GUSTAVO BOTTÓS DE PAULA
Secretário
PORTARIA Nº 312/2012
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
e Habitação, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
Decreto de Nomeação de 28 de maio de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Engenheiro Civil Flávio Vinícius de
Souza, Matrícula 413008515, CREA 180.169/D-TO, lotado nesta
Secretaria, para acompanhar e fiscalizar a execução da obra de
construção de 144 Unidades Habitacionais, na Arse 131 HM02,
em Palmas/TO, objeto do contrato de Prestação de Serviços nº
047/2011, firmado com a empresa SÓ TERRA CONSTRUÇÕES
E PROJETOS LTDA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Secretário de Desenvolvimento Urbano e
Habitação, aos 28 de agosto de 2012.
GUSTAVO BOTTÓS DE PAULA
Secretário
PORTARIA Nº 313/2012
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

23
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 626 - QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2012
e Habitação, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
Decreto de Nomeação de 28 de maio de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Engenheiro Civil Flávio Vinícius de
Souza, Matrícula 413008515, CREA 180.169/D-TO, lotado nesta
Secretaria, para acompanhar e fiscalizar a execução da obra de
construção de 144 Unidades Habitacionais, na Arse 131 HM04,
em Palmas/TO, objeto do contrato de Prestação de Serviços nº
036/2012, firmado com a empresa SÓ TERRA CONSTRUÇÕES
E PROJETOS LTDA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Secretário de Desenvolvimento Urbano e
Habitação, aos 28 de agosto de 2012.
GUSTAVO BOTTÓS DE PAULA
Secretário
PORTARIA Nº 314/2012
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
e Habitação, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
Decreto de Nomeação de 28 de maio de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Engenheiro Civil Flávio Vinícius de
Souza, Matrícula 413008515, CREA 180.169/D-TO, lotado nesta
Secretaria, para acompanhar e fiscalizar a execução da obra de
construção de 120 Unidades Habitacionais, na Arse 132 HM02,
em Palmas/TO, objeto do contrato de Prestação de Serviços nº
035/2012, firmado com a empresa SÓ TERRA CONSTRUÇÕES
E PROJETOS LTDA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Secretário de Desenvolvimento Urbano e
Habitação, aos 28 de agosto de 2012.
GUSTAVO BOTTÓS DE PAULA
Secretário
PORTARIA Nº 374/2012
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
e Habitação, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
Decreto de Nomeação de 28 de maio de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Jordânia Maria Nascimento
Vieira, Diretora Jurídica Urbanística, para responder interinamente
pelos assuntos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano e Habitação – SEDUH, no período de 10/10/2012 a
15/10/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Secretário de Desenvolvimento Urbano e
Habitação, aos 09 dias do mês de outubro de 2012.
GUSTAVO BOTTÓS DE PAULA
Secretário
EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RE-RATIFICAÇÃO Nº03,
DO CONTRATO Nº162/2010
ESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS
CONTRATADO: CONSTRUTORA VISÃO LTDA
OBJETO:Execução dos serviços de construção de um Centro
Comunitário com posto policial na quadra Arse 132, APM 27,
alameda 6B.
ADITAMENTO: Consignar a prorrogação contratual por 60
(sessenta) dias, a partir de seu vencimento.
BASE LEGAL: Processo nº 34.013/2009, nos termos da Lei
8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Nº. 452/2012
ESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS
CONTRATADA: LOGÍSTICA EVENTOS RIO PRETO LTDA-ME
OBJETO: Ministração de cursos e palestras no âmbito do
Programa Urbanização, Regularização e Integração de
Assentamentos Precários, conforme especificações contidas no
processo administrativo nº. 2012014762.
VALOR: R$ 59.300,00 (Cinqüenta e nove mil e trezentos reais).
VIGÊNCIA: 16 (dezesseis) meses, a partir de sua assinatura.
RECURSOS: UO: 6500, Classificação Funcional: 16.482.0130-
2563, Natureza Despesa: 339039, Sub-elemento: 7900, Vinculo:
501500243, conforme NE 11473.
BASE LEGAL: Proc. 2012014762 e Lei nº. 8.666/93
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Nº463/2012
ESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS
CONTRATADO: CONSTRUTORA E LOCADORA SKALA LTDA
ME
OBJETO:Contratação de empresa para construção de
Equipamentos Comunitário, denominado Praça dos Esportes
e da Cultura, com pistas de skate, equipamentos de ginástica,
bicicletário, canteiros de leitura, playground e áreas verdes,
localizado na APM 01, Qd. 45-A, Lt. 12, Rua MS-05, Setor Morada
do Sol II, em Palmas – TO.
VALOR: R$ 1.539.938,12 (Um milhão quinhentos trinta nove mil
novecentos trinta oito reais e doze centavos).
VIGÊNCIA: 09 (nove) meses, contados a partir da assinatura do
instrumento contratual.
BASE LEGAL: Processo nº 2012013437, (Volume I a IV) e Lei
8.666/93.
RECURSOS: Projetos/atividade 03.6500.14.482.0129-1133,
natureza da despesa 44.90.51, vínculo: 501505347, sub-elemento:
9900
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento
Econômico, Turismo,
Ciência e Emprego
PORTARIA Nº96/2012 – GAB
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, TURISMO, CIÊNCIA E EMPREGO no uso de suas
atribuições que lhe confere o Artigo 80, inciso IV da lei orgânica do
município de Palmas,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o gozo de 15 (quinze) dias restantes
das férias no período de 08/10/2012 a 22/10/2012 do servidor Alex
Sandro Lima Batista, matrícula funcional n°17.155-1, lotado na
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo,
Ciência e Emprego, sendo que o direito das férias suspensa
pela PORTARIA N° 01,15 de janeiro de 2012 era do período de
02/01/2012 a 31/01/2012.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

24
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 626 - QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2012
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CIÊNCIA E
EMPREGO aos oito dias do mês de outubro de dois mil e doze
(08/10/2012).
Fabrício Machado Silva
Secretário
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº. 012 de 07 de agosto de 2012.
Aprovação do Plano de Ação 2012 da
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Social.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em
Reunião Extraordinária realizada no dia 07 de agosto de 2012, em
consonância com a Ata Nº 05 na Sala de Reuniões da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere a Lei Federal nº 8.742 de 08 de dezembro
de 1993 - Leis Orgânica da Assistência Social - LOAS e a Lei
Municipal nº 1.021 de 05 de Junho de 2001, resolve:
Art.1º. Aprovar o Plano de Ação 2012 da Secretária
Municipal de Desenvolvimento Social por este conselho.
Art.2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Palmas, 07 de agosto de 2012.
Greicy Suelen Rodrigues Lima Cardoso
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO, Nº. 013 de 18 DE setembro 2012.
Aprecia a solicitação de renovação Ação
Social Arquidiocesana de Palmas - ASAP.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS,
em Reunião Extraordinária realizada no dia 18 de setembro de
2012, em consonância com a Ata Nº 02, na Sala de Reuniões da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 8.742 de 08 de
dezembro de 1993 - Leis Orgânica da Assistência Social - LOAS e
a Lei Municipal nº 1.021 de 05 de Junho de 2001, resolve:
Art.1º. Fica DEFERIDO o pedido de renovação da entidade
Ação Social Arquidiocesana de Palmas - ASAP, com CNPJ
03.306.993/0001-12, situado no endereço 504 SUL, La.04,t 62,
Palmas/TO. Neste sentido, a entidade apresenta os dispositivos
contidos no Artigo 7º da Resolução CNAS Nº. 16, de 05 de maio
de 2010. Como podemos destacar:
1. Executa ações de caráter continuado, permanente e
planejado;
2. Promoveu articulação com a comunidade, e conseguiu
garantir a existência de processos participativos dos usuários;
3. Assegura que os serviços, programas, projetos e
benefícios socioassistenciais sejam ofertados na perspectiva da
autonomia e garantia de direitos dos usuários.
Art.2º. A renovação terá validade por tempo indeterminado
podendo ser cancelada a qualquer tempo, em caso de
descumprimento dos requisitos.
Art.3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Palmas aos 18 de setembro de 2012.
Greicy Suelen Rodrigues Lima Cardoso
Vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO, Nº. 014 de 18 DE setembro 2012.
Aprecia a solicitação de renovação da
Associação Nosso Lar.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS,
em Reunião Extraordinária realizada no dia 18 de setembro de
2012, em consonância com a Ata Nº 02, na Sala de Reuniões da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 8.742 de 08 de
dezembro de 1993 - Leis Orgânica da Assistência Social - LOAS e
a Lei Municipal nº 1.021 de 05 de Junho de 2001, resolve:
Art.1º. Fica DEFERIDO o pedido de renovação da
Associação Nosso Lar, com CNPJ 10.682.429/0001-60, situado
no endereço 504 sul, al.14, lote 43, Palmas/TO. Neste sentido,
a entidade apresenta os dispositivos contidos no Artigo 7º da
Resolução CNAS Nº. 16, de 05 de maio de 2010. Como podemos
destacar:
1. Executa ações de caráter continuado, permanente e
planejado;
2. Promoveu articulação com a comunidade, e conseguiu
garantir a existência de processos participativos dos usuários;
3. Assegura que os serviços, programas, projetos e
benefícios socioassistenciais sejam ofertados na perspectiva da
autonomia e garantia de direitos dos usuários.
Art.2º. A renovação terá validade por tempo indeterminado,
podendo ser cancelada a qualquer tempo, em caso de
descumprimento dos requisitos.
Art.3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Palmas aos 18 de setembro de 2012.
Greicy Suelen Rodrigues Lima Cardoso
Vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO, Nº. 015 de 18 DE setembro 2012.
Aprecia a solicitação de renovação da
Associação de Apoio e Recuperação da
Família Presidiária (ARAP).
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS,
em Reunião Extraordinária realizada no dia 18 de setembro de
2012, em consonância com a Ata Nº 02, na Sala de Reuniões da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 8.742 de 08 de
dezembro de 1993 - Leis Orgânica da Assistência Social - LOAS e
a Lei Municipal nº 1.021 de 05 de Junho de 2001, resolve:
Art.1º. Fica DEFERIDO o pedido de renovação da
Associação de Apoio e Recuperação Presidiária (ARAP), com
CNPJ 05.755.650/0001-60 QD. 151 lotes 04 Aureny lll - Palmas/
TO. Neste sentido, a entidade apresenta os dispositivos contidos
no Artigo 7º da Resolução CNAS Nº. 16, de 05 de maio de 2010.
Como podemos destacar:
1. Executa ações de caráter continuado, permanente e
planejado;
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

25
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 626 - QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2012
2. Promoveu articulação com a comunidade, e conseguiu
garantir a existência de processos participativos dos usuários;
3. Assegura que os serviços, programas, projetos e
benefícios socioassistenciais sejam ofertados na perspectiva da
autonomia e garantia de direitos dos usuários.
Art.2º. A renovação terá validade por tempo indeterminado,
podendo ser cancelada a qualquer tempo, em caso de
descumprimento dos requisitos.
Art.3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Palmas aos 18 de setembro de 2012.
Greicy Suelen Rodrigues Lima Cardoso
Vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO, Nº. 016 de 18 de setembro 2012.
Aprecia a solicitação de renovação da
Associação Ação Social Jesus de Nazaré.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS,
em Reunião Extraordinária realizada no dia 18 de setembro de
2012, em consonância com a Ata Nº 02, na Sala de Reuniões da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 8.742 de 08 de
dezembro de 1993 - Leis Orgânica da Assistência Social - LOAS e
a Lei Municipal nº 1.021 de 05 de Junho de 2001, resolve:
Art.1º. Fica DEFERIDO o pedido de renovação
da Associação Ação Social Jesus de Nazaré, com CNPJ
03.005.522/0001-74 QD. 405 Nortes al.07, conj.m 02, Lt 02
Palmas/TO. Neste sentido, a entidade apresenta os dispositivos
contidos no Artigo 7º da Resolução CNAS Nº. 16, de 05 de maio
de 2010. Como podemos destacar:
1. Executa ações de caráter continuado, permanente e
planejado;
2. Promoveu articulação com a comunidade, e conseguiu
garantir a existência de processos participativos dos usuários;
3. Assegura que os serviços, programas, projetos e
benefícios socioassistenciais sejam ofertados na perspectiva da
autonomia e garantia de direitos dos usuários.
Art.2º. A renovação terá validade por tempo indeterminado,
podendo ser cancelada a qualquer tempo, em caso de
descumprimento dos requisitos.
Art.3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Palmas aos 18 de setembro de 2012.
Greicy Suelen Rodrigues Lima Cardoso
Vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO, Nº. 017 de 18 DE setembro 2012.
Aprecia a solicitação de renovação do
Conselho Central Imaculada Conceição de
Palmas.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS,
em Reunião Extraordinária realizada no dia 18 de setembro de
2012, em consonância com a Ata Nº 02, na Sala de Reuniões da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 8.742 de 08 de
dezembro de 1993 - Leis Orgânica da Assistência Social - LOAS e
a Lei Municipal nº 1.021 de 05 de Junho de 2001, resolve:
Art.1º. Fica DEFERIDO o pedido de renovação do
Conselho Central Imaculada Conceição de Palmas,
Com CNPJ 02.806.795/0001-55 QD. 108 Nortes Al 02
Palmas/TO. Neste sentido, a entidade apresenta os dispositivos
contidos no Artigo 7º da Resolução CNAS Nº. 16, de 05 de maio
de 2010. Como podemos destacar:
1. Executa ações de caráter continuado, permanente e
planejado;
2. Promoveu articulação com a comunidade, e conseguiu
garantir a existência de processos participativos dos usuários;
3. Assegura que os serviços, programas, projetos e
benefícios socioassistenciais sejam ofertados na perspectiva da
autonomia e garantia de direitos dos usuários.
Art.2º. A renovação terá validade por tempo indeterminada,
podendo ser cancelada a qualquer tempo, em caso de
descumprimento dos requisitos.
Art.3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Palmas aos 18 de setembro de 2012.
Greicy Suelen Rodrigues Lima Cardoso
Vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº. 018 de 18 de setembro 2012.
Aprecia a solicitação da Associação
Educacional e Profissionalizante Dr. João
Patrús de Souza – Projeto Pérola.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS,
em Reunião Extraordinária realizada no dia 18 de setembro de
2012, em consonância com a Ata Nº 02, na Sala de Reuniões da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 8.742 de 08 de
dezembro de 1993 - Leis Orgânica da Assistência Social - LOAS e
a Lei Municipal nº 1.021 de 05 de Junho de 2001, resolve:
Art.1º. Fica DEFERIDO o pedido de renovação da
Associação Educacional e Profissionalizante Dr. João Patrús
de Souza – Projeto Pérola, Com CNPJ 14.372.350/0001-93. No
endereço 104 Sul Rua Se 03 S/N Sala 5ª A PALMAS/TO. Neste
sentido, a entidade apresenta os dispositivos contidos no Artigo
7º da Resolução CNAS Nº. 16, de 05 de maio de 2010. Como
podemos destacar:
I – Executa ações de caráter continuado, permanente e
planejado;
II – Assegura que o projeto é ofertado na perspectiva da
autonomia e garantia de direitos dos usuários;
III – Garante gratuidade no projeto;
IV – Garante a existência de processos participativos dos
usuários na busca do cumprimento da missão da entidade, bem
como da efetividade na execução de seu projeto.
Art.2º. A renovação terá validade por tempo indeterminado,
podendo ser cancelada a qualquer tempo, em caso de
descumprimento dos requisitos.
Art.3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Palmas aos 27 de setembro de 2012.
Greicy Suelen Rodrigues Lima Cardoso
Vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

26
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 626 - QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2012
Procuradoria Geral
do Município
PORTARIA N.º 325/2012, DE 09 DE OUTUBRO DE 2012
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 13, inciso XXI, c/c o art. 35 da
Lei n.º 629, de 26 de março de 1997 e suas alterações, bem como
o artigo 165 da Lei 008/99,
CONSIDERANDO as notícias veiculadas nos jornais
de grande circulação, de que o Ministério Público do Estado do
Tocantins teria ingressado com Ação de Improbidade contra ato
desta gestão, no tocante à concessão de direito real de uso de
imóvel público municipal, situado na APM 03 da Quadra 504
Norte, em favor de determinada instituição religiosa,
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a instauração de processo
administrativo com vistas a apurar eventuais irregularidades
apontadas pela imprensa local, no que se refere à concessão de
direito real de uso da área pública municipal situada na APM 03 da
Quadra 504 Norte, proveniente dos autos n.º 19748/2006.
Art. 2º - Constituir Comissão a ser composta por: Romeu
Rodrigues do Amaral, Presidente; Sandra R. Cerqueira Andrade,
Membro Auxiliar; Newton Nascimento Guimarães, Membro e
Secretário, para apurar os fatos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Procurador Geral do Município, aos 09 dias
do mês de outubro do ano de 2012.
ANTÔNIO LUIZ COELHO
Procurador Geral do Município
CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO DE PALMAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselheiro Presidente do Conselho Superior da
Procuradoria Geral do Município de Palmas, conforme determina
o artigo 21 do Regimento Interno, CONVOCA os senhores
Conselheiros para participarem da Sessão Extraordinária a
realizar-se no dia 10 de outubro de 2012, às 16:00 horas, na sala
do Gabinete do senhor Procurador Geral do Município de Palmas,
nesta cidade, para apreciação da seguinte pauta:
1. Deliberação acerca do processo que tramita de forma
reservada sob o número 2012044501.
Dê-se ciência.
INFORMATIVO
Palmas-TO, 08 de outubro de 2012.
ANTÔNIO LUIZ COELHO
Presidente do Conselho
Fundação Cultural
de Palmas
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
ESPÉCIE: TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS
CONTRATADO (A): KAREN HELOISE KZAN DE SOUSA
OBJETO: Rescisão consubstanciada no art. 79, I,§ 1º, da Lei
8.666/93, do Contrato de Prestação de serviços Nº 117/2012,
constantes dos autos nº 2012038463
BASE LEGAL: Processo n.º 2012038463 e Lei n.º 8.666/93
A Secretaria Municipal de Governo, através do Diário Oficial do Município de
Palmas, informa que está procedendo a publicação de matérias de particulares
que, por disposição legal ou regulamentar, estejam sujeitas à publicidade oficial.
O interessado deve encaminhar a matéria objeto da publicação ao Diário Oficial
observando o seguinte:
I - através da conta de e-mail diariooficialpalmas@gmail.com fazendo constar o
nome do interessado e telefone para contato;
II - através de CD, DVD ou pen-drive, diretamente no atendimento do Diário Oficial
do Município de Palmas – 502 Sul, Avenida NS 02, Paço Municipal;
III - encaminhar a matéria obedecendo os seguintes parâmetros:
a) somente arquivo em WORD ou OpenOffice, na extensão .doc;
b) somente em arquivo PDF, para texto de balanço, tabelas, imagens e matérias
escaneadas;
c) espaçamento simples entre linhas e 1 (um) espaço entre títulos, capítulos,
seções, artigos, parágrafos, incisos, alíneas, etc., quando for o caso.
Telefone para contato: (63) 2111-2507.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.