SUMÁRIO Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

ANO II Nº 303 PALMAS - TO, SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2011
SUMÁRIO
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão 1
Secretaria Municipal de Finanças 4
Secretaria Municipal da Educação 7
Secretaria Municipal da Saúde 8
Secretaria Municipal de
Planejamento e Gestão
PORTARIA Nº 179/2011
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso III, do art.
22 da Lei, nº 1.755, de 25 de novembro de 2010.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado da Avaliação Especial de
Desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de
Educação, consoante relação anexa, devidamente assinada pela
comissão setorial, instituída pela Portaria nº 46, de 09 de fevereiro
2011, aprovados na 1ª etapa do Estágio Probatório, conforme
avaliação.
Itens de 01 a 33.
Palmas – TO, 01 de junho de 2011.
Ana Carolina de A. G. Emmerich
Secretária
ANEXO DA PORTARIA Nº 179/2011
Palmas – TO, 01 de junho de 2011.
PORTARIA Nº 180/2011
Jane Ernesto da Silva
Presidente da Comissão
Elzira A. da Silva Carvalho
Membro da Comissão
Marialice Thomaz Soares
Membro da Comissão
Rodrigo Mota Marinho
Membro da Comissão
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso III, do art.
22 da Lei, nº 1.755, de 25 de novembro de 2010.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado da Avaliação Especial de
Desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de
Educação, consoante relação anexa, devidamente assinada pela
comissão setorial, instituída pela Portaria nº 46, de 09 de fevereiro
2011, aprovados na 1ª etapa do Estágio Probatório, conforme
avaliação.
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de chaves Públicas Brasileira - ICP

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 303 - SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2011
Itens de 01 a 40 .
Palmas – TO, 01 de junho de 2011.
Ana Carolina de A. G. Emmerich
Secretária
ANEXO DA PORTARIA Nº 180/2011
Palmas – TO, 01 de junho de 2011.
PORTARIA Nº 181/2011
Jane Ernesto da Silva
Presidente da Comissão
Elzira A. da Silva Carvalho
Membro da Comissão
Marialice Thomaz Soares
Membro da Comissão
Rodrigo Mota Marinho
Membro da Comissão
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso III, do art.
22 da Lei, nº 1.755, de 25 de novembro de 2010.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado da Avaliação Especial de
Desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de
Educação, consoante relação anexa, devidamente assinada pela
comissão setorial, instituída pela Portaria nº 46, de 09 de fevereiro
2011, aprovados na 1ª etapa do Estágio Probatório, conforme
avaliação.
Itens de 01 a 69.
Palmas – TO, 01 de junho de 2011.
Ana Carolina de A. G. Emmerich
Secretária
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 303 - SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2011
ANEXO PORTARIA Nº 181/2011
Palmas – TO, 01 de de junho de 2011
PORTARIA Nº 182/2011
Jane Ernesto da Silva
Presidente da Comissão
Elzira A. da Silva Carvalho
Membro da Comissão
Marialice Thomaz Soares
Membro da Comissão
Rodrigo Mota Marinho
Membro da Comissão
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso III, do art.
22 da Lei, nº 1.755, de 25 de novembro de 2010.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado da Avaliação Especial de
Desempenho do servidor lotado na Secretaria Municipal de
Educação, consoante relação anexa, devidamente assinada pela
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 303 - SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2011
comissão setorial, instituída pela Portaria nº 46, de 09 de fevereiro
2011, aprovado na 3ª etapa do Estágio Probatório, conforme
avaliação.
Palmas – TO, 01 de junho de 2011.
Ana Carolina de A. G. Emmerich
Secretária
ANEXO PORTARIA Nº 182/2011
Palmas – 01 de junho de 2011.
PORTARIA Nº 183/2011
Jane Ernesto da Silva
Presidente da Comissão
Elzira A. da Silva Carvalho
Membro da Comissão
Marialice Thomaz Soares
Membro da Comissão
Rodrigo Mota Marinho
Membro da Comissão
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso III, do art.
22 da Lei, nº 1.755, de 25 de novembro de 2010.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado da Avaliação Especial de
Desempenho do servidor lotado na Secretaria Municipal de
Educação, consoante relação anexa, devidamente assinada pela
comissão setorial, instituída pela Portaria nº 46, de 09 de fevereiro
2011, aprovado na 6ª etapa do Estágio Probatório, conforme
avaliação.
Palmas – TO, 01 de junho de 2011.
Ana Carolina de A. G. Emmerich
Secretária
ANEXO PORTARIA Nº 183/2011
Palmas – 01 de junho de 2011.
Jane Ernesto da Silva
Presidente da Comissão
Elzira A. da Silva Carvalho
Membro da Comissão
Marialice Thomaz Soares
Membro da Comissão
Rodrigo Mota Marinho
Membro da Comissão
Secretaria Municipal
de Finanças
Junta de Recursos Fiscais
ACÓRDÃO Nº: 29/2011
PROCESSO: 34245/2008 DE 03/10/2008
RECORRENTE: TAPAJÓS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS
LTDA
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PALMAS
ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº370/2008
EMENTA: Processo administrativo versa sobre recolhimento a
menor do ISSQN, devido em razão das atividades prestacionais
previstas nos itens 14.1, 14.2 e 14.5 da lista de serviços, art 16,
e anexo I da LC 107/2005, no valor de R$ 1.827,53. A base de
cálculo foi levantada sobre as contas de receita constantes do
livro razão da empresa, no período de janeiro a dezembro de
2006. A infração está contida na LC 107/2005, art. 16 c/c art. 30.
O contribuinte foi intimado e apresentou defesa alegando que o
Auditor não procedeu abatimento na base de cálculo sobre a nf
108391 de 21/12/2006, no valor de R$ 58.743,58, cujo imposto é
de R$ 1.937,18. Desta forma entende que não haveria imposto a
pagar e sim um crédito no valor de R$ 109,65. O Julgador Singular
em sua análise constata que o valor da nf 108391, refere-se a
comissão sobre vendas diretas, lançadas no mês de novembro
de 2006, sendo lançado novamente em dezembro/2006. Desta
forma, recomenda o cancelamento do auto. O Representante
Fazendário em suas considerações reconhece o crédito em
favor do contribuinte, no valor de R$ 109,65, opinando pelo
cancelamento do Auto de Infração. Em sessão plenária de
julgamento de segunda instância, o contribuinte devidamente
intimado compareceu na sessão de julgamento realizada em 1º
de fevereiro de 2011. O julgamento foi proferido à unanimidade de
votos, deferindo pela nulidade do Auto de Infração.
ACÓRDÃO: Visto, relatado e discutido o Processo nº 34245/2008,
que versa sobre falta de recolhimento do ISSQN referente ao
período de janeiro a dezembro de 2006, em desfavor de TAPAJÓS
DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, devido em razão da
atividade de serviços constantes nos itens 14.1, 14.2, e 14.5 da
lista de serviços da LC 107/2005. Acordam os Conselheiros do
Conselho Fiscal de Contribuinte da Prefeitura de Palmas, em
sessão extraordinária, pela nulidade do Auto de Infração.
Palmas TO, 10 de junho de 2011.
Carlos Umberto A. Guedes
Presidente da Junta de Recursos Fiscais.
Salvador Noleto Filho
Conselheiro Relator
ACÓRDÃO Nº: 30/2011
PROCESSO: 34247/2008 DE 03/10/2008
RECORRENTE: TAPAJÓS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS
LTDA
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PALMAS
ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº371/2008
EMENTA: Processo administrativo versa sobre recolhimento a
menor do ISSQN, devido em razão das atividades prestacionais
previstas nos itens 14.1, 14.2 e 14.5 da lista de serviços, art 16, e
anexo I da LC 107/2005, no valor de R$ 6.339,82. A base de cálculo
foi levantada sobre as contas de receita constantes do livro razão
da empresa, no período de janeiro a dezembro de 2007. A infração
está contida na LC 107/2005, art. 16 c/c art. 30. O contribuinte
foi intimado e apresentou defesa alegando que na apuração do
mês de setembro, houve erro na classificação contábil, gerando
lançamento em duplicidade, na nf 116502 de 20/09/2007. Foi
recolhido R$ 153,23 de imposto sobre a nf 106502. As nfs. 119028
e 119029 de 17/12/2007, foram lançadas em contas erradas,
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 303 - SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2011
gerando duplicidade de lançamento, sendo recolhido o imposto
no valor de R$ 5.570,78. O Julgador Singular julga procedente
parte das alegações da impugnante, opinando pela manutenção
parcial do auto de infração no valor de R$ 5.380,14. O Presidente
determinou suspensão do julgamento a pedido do Representante
Fazendário, que em nova análise identificou que houve duplicidade
de lançamento, concluindo pela redução do auto para R$ 615,80.
Em sessão plenária de julgamento de segunda instância, o
contribuinte devidamente intimado não compareceu na sessão
de julgamento realizada em 17 de maio de 2011. O julgamento
foi proferido à unanimidade de votos, deferindo pela manutenção
parcial do Auto de Infração.
ACÓRDÃO: Visto, relatado e discutido o Processo nº 34247/2008,
que versa sobre falta de recolhimento do ISSQN referente ao
período de janeiro a dezembro de 2007, em desfavor de TAPAJÓS
DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, devido em razão da
atividade de serviços constantes nos itens 14.1, 14.2, e 14.5
da lista de serviços da LC 107/2005. Acordam os Conselheiros
do Conselho Fiscal de Contribuinte da Prefeitura de Palmas,
em sessão extraordinária, pela manutenção parcial do Auto de
Infração no valor originário de R$ 615,80.
Palmas TO, 10 de junho de 2011.
Carlos Umberto A. Guedes
Presidente da Junta de Recursos Fiscais.
Salvador Noleto Filho
Conselheiro Relator
ACÓRDÃO Nº: 31/2011
PROCESSO: 34248/2008 DE 03/10/2008
RECORRENTE: TAPAJÓS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS
LTDA
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PALMAS
ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº372/2008
EMENTA: Processo administrativo versa sobre recolhimento a
menor do ISSQN, devido em razão das atividades prestacionais
previstas nos itens 14.1, 14.2 e 14.5 da lista de serviços, art 16,
e anexo I da LC 107/2005, no valor de R$ 4.499,30. A base de
cálculo foi levantada sobre as contas de receita constantes do
livro razão da empresa, no período de janeiro a julho de 2008.
A infração está contida na LC 107/2005, art. 16 c/c art. 30. O
contribuinte foi intimado e apresentou defesa alegando que houve
erro na classificação contábil, gerando lançamento em duplicidade
na conta de resultado, que a referida nota refere-se a dezembro
de 2007. Foi recolhido R$ 323,11 de imposto sobre a nf 120525
de 31/01/2008. As nfs. 1244727, 126799, 129076 e 129077,
gerando imposto de R$ 4.519,51, ficando a recolher R$ 20,21.
O Julgador Singular julga improcedente a impugnação, opinando
pela manutenção do auto de infração no valor de R$ 4.499,30.
O Presidente determinou suspensão do julgamento a pedido do
Representante Fazendário, que em nova análise identificou que
houve duplicidade de lançamento, concluindo pela redução do auto
para R$ 2.026,24. Em sessão plenária de julgamento de segunda
instância, o contribuinte devidamente intimado não compareceu
na sessão de julgamento realizada em 17 de maio de 2011. O
julgamento foi proferido à unanimidade de votos, deferindo pela
manutenção parcial do Auto de Infração.
ACÓRDÃO: Visto, relatado e discutido o Processo nº 34248/2008,
que versa sobre falta de recolhimento do ISSQN referente ao
período de janeiro a julho de 2008, em desfavor de TAPAJÓS
DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, devido em razão da
atividade de serviços constantes nos itens 14.1, 14.2, e 14.5
da lista de serviços da LC 107/2005. Acordam os Conselheiros
do Conselho Fiscal de Contribuinte da Prefeitura de Palmas,
em sessão extraordinária, pela manutenção parcial do Auto de
Infração no valor originário de R$ 2.026,24.
Palmas TO, 10 de junho de 2011.
Carlos Umberto A. Guedes
Presidente da Junta de Recursos Fiscais
Salvador Noleto Filho
Conselheiro Relator
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Junta de Recursos Fiscais - JUREF, com base no artigo 21, IV
da LC nº 115/2005, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para
comparecer na Junta de Recursos Fiscais, sito à Av. Teotônio
Segurado, ACSU SE 40, Conj. 01, Lotes 8/10 – Tel. (0xx63)
2111-2703 – CEP 77.103-010 – Palmas/TO, a fim de cumprir a O
RECURSO DA REPRESENTAÇÃO FAZENDARIA, no prazo de
20 (vinte) dias.
Razão Social CNPJ / CPF Autos de Infração
GIRATUR SERVIÇOS DE TURISMO
05.457.955/0001-96
LTDA.
923-924-925-926-927/2009
Palmas, 16 de junho de 2011.
Lenise Keley F. Gomes
Gerente
ERRATA DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PUBLICADO EM
15/06/2011
A Junta de Recursos Fiscais-JUREF, informa que o prazo para
a exibição de documentos fiscais e livros fiscais é de 02 (dois)
dias. Portanto, notifica-se o contribuinte abaixo relacionado, para
comparecer na Gerência de Fiscalização e Tributação, sito à
Av. Teotônio Segurado, ACSU SE 40, Conj 01 Lotes 8/10 – Tel.
(0xx63) 2111-2722 – CEP 77103-010 – Palmas/TO, a fim de
atender a solicitação referente à exibição de documentos e livros
fiscais.
Razão Social: C M L – CONSTRUTORA MARIA LTDA
CNPJ: 04.988.603/000102
Ordem de Serviço: 201100113
Palmas – TO, 16 de junho de 2011.
Lenise Keley F. Gomes
Gerente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE JULGAMENTO
O Contencioso Administrativo, com base nos artigos 12 e 13, do
Decreto nº 183 de 6 de dezembro de 2010, INTIMA os contribuintes
abaixo relacionados para comparecerem na Junta de Recursos
Fiscais-JUREF, sito a Av. Teotônio Segurado, ACSU SE 40,
CONJ. 01, LOTE 8/10, centro, Palmas/TO Tel. (63) 2111-2703–
CEP 77103-010, a fim de cumprir a DECISÃO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA ou MANIFESTAR NOS AUTOS
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, no prazo de 10 (dez) dias,
sob pena de inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial.
Interessado Processo CPF/CNPJ Auto
de
Infração
ADELMO AIRES JÚNIOR 2010022677 251.722.801-97 004179
ALDECIR CABRAL & CIA LTDA – ME 2010031652 07.013.910/0001-58 005602
AMAZONAS APART HOTEL LTDA 2009036375 05.705.752/0001-71 003117
ANTÔNIO CESAR CAMPOS 2008035782 806.353.007-10 002351
ANTÔNIO LUIZ SILVA – ME 2010034879 03.023.989/0001-47 007930
ALENCAR E BARREIRA LTDA 2010028508 05.865.150/0001-81 004832
BENTO GANÇALVES BARBOSA 2010018046 090.744.651-53 003672
CACILDO VASCONCELOS 2009003559 092.877.871-15 002355
DANFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 2010018031 10.269.104/0001-50 006651
E & M FOMENTO MERCANTIL LTDA 2010023353 11.160.051/0001-05 006682
EDNO LUIS DE MATOS 2010029608 264.435.678-46 004215
EDVALDO GONÇALVES REGO 2010015726 817.378.231-87 005203
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 303 - SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2011
FRANCISCO RAMOS DE SOUZA 2010034943 468.084.776-04 005617
FRANKMAR NOVAES(A TOCA DO ROPOSÃO) 2010029616 134.005.843-04 003495
HUMBERTO LUCIO SILVA SOBRINHO 2009040982 601.958.436-49 005467
JACQUES DIAS DE MATOS 2010015732 083.610.291-68 003945
JANETE GOMES BARBOSA 2010023111 585.549.801-82 002896
JOSÉ DAS GRAÇAS SILVA 2010011212 336.782.193-49 002311
JOSÉ FRANCISCO SILVA 2010023346 002.276.601-45 004111
JUAREZ MONTIZUMA DE SOUSA 2010012305 300.803.631-72 004880
LEONARDO CARLOS BUENO 2010006458 824.897.771-49 005493
MADAILDE BRUNO DE SOUSA 2010018407 231.610.191-72 006653
MARCOS GUTEMBERG DE LIMA 2011017307 501.435.146-87 008004
MAURO DA SILVA SANTOS 2010009737 000.021.450-01 005359
REI DO CAMARÃO COMÉRCIO DE PESCADOS E
FRIOS LTDA(REI DO CAMARÃO)
2010034852 07.573.606/0001-46 003520
REINALDA PEREIRA FERNANDES 2010032670 016.510.302-78 003561
RENATO MARQUES MARTINS 2010014111 267.672.508-48 003949
RODRIGO LUIZ NOGUEIRA 2010018383 040.746.696-76 005315
RONALDO ALVES 2010012072 394.190.106-00 004872
SIRLENE RIBEIRO(OTICA VISÃO) 2010015701 10.606.730/0001-94 005303
UBIRAJARA FRANCISCO REGIS 2010001340 282.891.531-04 004962
VALÉRIA CRISTINA PEREIRA 2008031669 122.676.838-57 001196
WALDI ASSIS RIBEIRO DA SILVA 2010021670 598.801.121-72 007784
Palmas, 14 de junho de 2011.
Karla de Sousa Costa
Chefe do Contencioso Administrativo de Obras e Posturas
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Contencioso Administrativo, com base nos artigos 12 e 13, do
Decreto nº. 183 de 6 de dezembro de 2010, INTIMA os contribuintes
abaixo relacionados para comparecerem na Junta de Recursos
Fiscais-JUREF, sito a Avenida Teotônio Segurado, ACSU SE
40, CONJ. 01, LOTES 8/9, Centro, Palmas-TO - CEP: 77.103-
010, no prazo de 05 (cinco) dias, para querendo se manifestar
nos autos do processo administrativo, no que tange a infração ao
Código de Obras do Município Lei nº. 045/90, sob pena de serem
considerados revéis.
Interessado(a) Processo CPF/CNPJ Auto de
Infração
ALBERTO TELES DE DEUS 2009009208 117.920.431-04 002941
ANA PAULA PEREIRA 2011021791 855.698.361-87 000158
ANEDILCE PEREIRA DOS SANTOS 2011021789 444.501.251-34 000160
ANNA CAROLINA SILVEIRA COURY
PACHECO
2010045092 115.017.287-84 008703
ARINALDO ALVES DE SOUSA 2010012078 491.531.021-34 003184
CLAUDENIZE NERES DE BARROS
PEREIRA
2011021796 546.705.191-15 010053
ESMERALDINA LAURINDA DA SILVA 2010031768 585.452.471-68 005208
ESPEDITO PEREIRA LIMA JÚNIOR 2010019320 145.216.318-94 004439
FLÁVIO DE AZEVEDO PINTO 2011003334 574.105.856-68 003567
GILMAR RODRIGUES DUARTE 2010045086 902.646.576-91 005212
HAYLLANA AIRES MARTINS 2011021899 914.496.931-72 006617
IRACY MARTINS FERREIRA 2008031412 379.272.051-53 006606
JOSÉ BARBOSA SILVA 2010012299 392.236.475-68 008722
JOSÉ MAURICIO CARVALHO DE REZENDE 2011001155 123.983.731-34 008707
LUMAN CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
2010029622 08.236.624/0001-14 005211
MARCOS AURELIO ALVES DA SILVA 2011021503 791.720.161-91 000652
MARIA ANGELICA SOARES LIMA 2010021649 047.410.561-04 003424
MARIA JOSÉ MARQUES FERRAZ 2010025579 582.853.851-91 004437
OSVALDO IREMAR DE LIMA 2010002556 170.741.501-34 007830
PAPELARIA EBENEZER LTDA 2010019312 33.308.164/0001-03 004846
RAFAELA DE ALMEIDA M. BRANDÃO 2010033626 004.441.451-09 005209
RAIMUNDO OLIVEIRA SOUZA 2011005235 288.980.011-34 000032
REGINA RODRIGUES DA LUZ 2011017024 878.527.301-59 008099
REGINALDO ANTONIO FRANCISCO 2010019316 015.764.021-34 005273
SEBASTIÃO CELESTINO DE JESUS 2011005246 014.517.941-93 000033
SIRLEY DE PAULA 2010019308 020.447.571-68 004438
SUSUMU HOSEDA 2010016390 576.110.501-25 007831
WASHINGTON LUIZ DA SILVA 2010012143 624.878.921-53 007871
Palmas-TO, 14 de junho de 2011.
Karla de Sousa Costa
Chefe da Divisão de Contencioso de Obras e Posturas
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Contencioso Administrativo, com base nos artigos 12 e 13, do
Decreto nº 183 de 6 de dezembro de 2010, INTIMA os contribuintes
abaixo relacionados para comparecerem na Junta de Recursos
Fiscais-JUREF, sito a Av. Teotônio Segurado, ACSU SE 40,
CONJ. 01, LOTE 8/10, centro, Palmas/TO Tel. (63) 2111-2703–
CEP 77103-010, no prazo de 05 (cinco) dias, para querendo se
manifestar nos autos do processo administrativo, no que tange a
infração ao Código de Posturas do Município Lei nº 371/92, sob
pena de serem considerados revéis.
Interessado(a) Processo CPF/CNPJ Auto
de
Infração
A3 TECNOLOGIA E ENSINO LTDA-ME 2011017089 09.636.593/0001-51 007308
A3 TECNOLOGIA E ENSINO LTDA-ME 2011017092 09.636.593/0001-51 007309
A3 TECNOLOGIA E ENSINO LTDA-ME 2011017095 09.636.593/0001-51 007307
ARI FURTADO DO VALE 2011013523 003.985.611-72 005554
CHOPERIA TRUPE DO BOTEQUIM LTDA 2011009092 10.595.587/0001-82 001446
CHOPERIA TRUPE DO BOTEQUIM LTDA 2011009093 10.595.587/0001-82 001447
COMERCIAL DE VERDURAS DAMASO LTDA 2008017228 37.321.627/0001-54 000937
DORIVAM ALVES BORGES 2011013534 328.657.911-49 008148
DRUMMOND CURSOS E CONCURSOS 2010009741 04.457.723/0001-75 004853
ELIVALDO PEREIRA DE ALMEIDA 2011009101 179.156.191-87 008109
JACIMAR ALVES LIMA 2011020390 477.236.371-87 009964
JOÃO CARLOS RUBIM 2011013519 278.493.921-91 005851
JONAIR MARTINS LIMA 2011020393 328.498.501-87 009966
JOSÉ RODRIGUES DE ANDRADE 2011021830 023.990.241-68 008021
MARLEY GOMES NEVES 2011020394 328.494.431-15 009965
MAURICIO FERREIRA DA SILVA 2011021891 030.190.458-86 009963
PAULO LIRO AGUIAR CUNHA 2011020388 377.391.231-53 009956
ROSALIA DA SILVA CARNEIRO 2011020397 265.242.281-20 009968
ROSANA ADRIANO RIBEIRO 2011017300 720.168.091-91 007202
SANDRA BATISTA GUIMARAES 2010022479 466.908.241-87 003510
TATIANE SHENSELT FERREIRA CARVALHO 2010011277 886.352.361-49 005169
TATIANE SHENSELT FERREIRA CARVALHO 2010011302 886.352.361-49 005168
V.F.M. CORNÉLIO(CALDO E CALDOS) 2010001345 02.817.673/0001-64 004155
RAIMUNDA DA FONSECA CALHADA 2011001030 663.340.201-53 002776
Palmas-TO, 14 de junho de 2011.
Karla de Sousa Costa
Chefe da Divisão de Contencioso de Obras e Posturas
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N° 069/2011
Processo nº 2011001995. Órgão Interessado: Secretaria Municipal
de Infraestrutura. Objeto: O Registro de Preços para fornecimento
de peças e prestação de serviços de manutenção de veículos e
caminhões. Empresas Vencedoras: Marledes José Hilário, CNPJ
nº 00.802.909/0001-63, lotes 01 e 02, valor global R$ 58.640,00
(cinqüenta e oito mil e seiscentos e quarenta reais), e Distribuidora
de Caminhões Palmas Ltda., CNPJ nº 06.004.604/0001-92, lote
03, valor global R$ 315.042,00 (trezentos e quinze mil e quarenta
e dois reais). Data da realização: 01/06/2011.
Palmas-TO, 16 de junho de 2011.
Viviene Gomide Dumont Vargas
Pregoeira
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 055/2011
Processo nº 2011006527. Órgão Interessado: Secretaria Municipal
de Saúde, Objeto: Aquisição de suprimentos de informática
(cartuchos, tonners e outros) Empresa(s) Vencedora(s): Augusto
Torres Nedel, CNPJ 07.155.217/0001-10, item 10, Valor Total R$
435,00 (Quatrocentos e trinta e cinco reais), BNB Comércio de
Equipamentos de Informática Ltda, CNPJ 08.692.456/0001-71,
itens 06, 08, 09, 12, 13, 15, 19, 20, 21 e 22, Valor Total R$ 29.712,00
(Vinte e nove mil, setecentos e doze reais), Agill Comercial de
Produtos de Informática Ltda, CNPJ 01.858.826/0001-59, itens
02, 04, 17, 23 e 25, Valor Total R$ 9.819,86 (Nove mil, oitocentos
e dezenove reais e oitenta e seis centavos), O & M Multivisão
Comercial Ltda, CNPJ 10.638.290/0001-57, item 18, Valor Total
R$ 8.220,00 (oito mil, duzentos e vinte reais), Multilaser Industrial
Ltda, CNPJ 59.717.553/0006-17, itens 03, 05, 07 e 16, Valor Total
R$ 9.293,00 (Nove mil, duzentos e noventa e três reais), Pereira
e Conceição Informática Ltda, CNPJ 11.463.094/0001-51, itens
01, 11, 14 e 24, Valor Total R$ 7.950,00 (Sete mil, novecentos e
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 303 - SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2011
cinquenta reais). Data da realização: 18/05/2011. Palmas, 16 de
junho de 2011.
Antônio Luiz Cardozo Brito
Pregoeiro
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 056/2011
Processo nº 2010039754. Órgão Interessado: Secretaria Municipal
de Trânsito e Transporte, Objeto: Confecção de camisetas, folders,
adesivos refletivos, cartazes, banner's, defletor solar e busdoor.
Empresa(s) Vencedora(s): Malhas Sul Com. e Ind de Confecções
Ltda - ME , CNPJ 05.768.474/0001-00, item 01, Valor Total R$
11.115,00 (Onze mil, cento e quinze reais), Contack Rótulos
Adesivos Ltda, CNPJ 06.326.137/0001-17, itens 03 e 08, Valor
Total R$ 8.300,00 (Oito mil e trezentos reais), Washington Pereira
Nonato - ME, CNPJ 05.022.812/0001-51, itens 02 e 04, Valor Total
R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), MF Comunicação Visual
Ltda, CNPJ 11.097.027/0001-60, itens 05, 06 e 07, Valor Total
15.445,00 (Quinze mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais).
Data da realização: 13/05/2011. Palmas, 16 de junho de 2011.
Antônio Luiz Cardozo Brito
Pregoeiro
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 061/2011
A Prefeitura Municipal de Palmas-TO, através da pregoeira
da Secretaria de Finanças, torna pública a PRORROGAÇÃO
do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2011, para a aquisição de
equipamentos de informática (computadores, impressoras) e
outros (nobreak, aparelho de fax, heardphone), de interesse da
Secretaria de Saúde, processo nº 2011001072 a ser realizado
no sitio www.cidadecompras.com.br, para as 09h (horário de
Brasília) do dia 04 de julho de 2011, em razão de alterações
nas especificações do objeto. Maiores informações poderão
ser obtidas no local, pelo fone (63) 2111-2735 / 2736 ou email
cplpalmas@gmail.com.
Palmas, 16 de junho de 2011.
Viviene Gomide Dumont Vargas
Pregoeira
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 078/2011
A Prefeitura Municipal de Palmas-TO, através do pregoeiro da
Secretaria de Finanças, torna público a SUSPENSÃO sine die do
PREGÃO PRESENCIAL nº 078/2011, do tipo MENOR PREÇO
GLOBAL, para Registro de Preços visando a futura aquisição
de flores, coroas, buquês, vasos decorados e arranjos florais,
de interesse da Secretaria Municipal de Governo, processo nº
2011015140, em virtude da avaliação de impugnação ao edital.
Maiores informações poderão ser obtidas no local, pelo fone (63)
2111-2735 ou email: cplpalmas@gmail.com.
Palmas, 16 de junho de 2011.
Antonio Luiz Cardozo Brito
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 085/2011
A Prefeitura Municipal de Palmas-TO, através da Pregoeira da
Secretaria de Finanças, torna público que fará realizar às 09h
do dia 05 de julho de 2011, na sala de reuniões da Secretaria
de Finanças, localizada no endereço Qd 402 Sul, AV. Teotônio
Segurado, CJ. 01, LTS 08/09, o PREGÃO PRESENCIAL nº
083/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para fornecimento de
lanches para os alunos no atendimento a minicidade de interesse
da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes,
processo nº 2011017573. O Edital poderá ser examinado ou
retirado pelos interessados no endereço acima, das 09 as 12 e
das 14 as 18 horas, em dias úteis. Maiores informações poderão
ser obtidas no local, pelo fone (63) 2111-2735/2736 ou email:
cplpalmas@gmail.com.
Palmas, 15 de junho de 2011.
Viviene Gomide Dumont Vargas
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 074/2011
A Prefeitura Municipal de Palmas-TO, através do pregoeiro da
Secretaria de Finanças, torna público que fará realizar às 9h
(horário de Brasília) do dia 04 de julho de 2011, no sitio www.
cidadecompras.com.br, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2011,
do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, o Registro de Preços visando
à futura aquisição de materiais esportivos para eventos escolares
e olimpíadas, de interesse da Secretaria da Educação, processo
nº 2011002264. O Edital poderá ser retirado no sitio referenciado
ou examinado pelos interessados na Diretoria de Compras e
Licitações, sito à 402 Sul, Conj. 01 Lts. 08/09, em horário comercial,
em dias úteis. Maiores informações poderão ser obtidas no local,
pelo fone (63) 2111-2735 / 2736 ou email cplpalmas@gmail.com.
Palmas, 16 de junho de 2011.
Higor Sousa Franco
Pregoeiro
PORTARIA / GAB / SEMED N° 0814 de 14 de junho de
2011.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 22
de Dezembro de 2010.
Resolve:
Art. 1º Designar o(a) servidor(a) Názile Duailibe Barros
Teixeira, matricula nº 413004664, cargo PII40h, para exercer a
função de Diretor(a) do(a) CMEI Paraiso Infatil, Código de Lotação
29.3.14 a partir de 27 de maio de 2011.
Art. 2º Conceder 35% de gratificação pelo desempenho da
função de Diretor(a).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, ao(s) quatorze dia(s) do mês de junho de dois mil
e onze.
Zenóbio Cruz da Silva Arruda Júnior
Secretário Municipal da Educação
ERRATA
A Prefeitura Municipal de Palmas-TO, por meio da Secretaria
Municipal da Educação, Retifica o Despacho n° 88/2010,
publicado no Diário Oficial do Município de Palmas n.º 171, de 03
de Dezembro de 2010, pág. 01 e 02.
Onde se lê:
Secretaria Municipal
da Educação
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 303 - SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2011
No valor de R$ 23.370,00 (vinte e três mil e trezentos e setenta
reais).
Leia-se:
No valor de R$ 6.790,00 (seis mil e setecentos e noventa reais).
Secretaria Municipal da Educação, aos dezesseis dias do mês de
junho de dois mil e onze.
Zenóbio Cruz da Silva Arruda Júnior
Secretário Municipal da Educação
Secretaria Municipal
da Saúde
PORTARIA N.º 244, DE 09 DE JUNHO DE 2011.
Altera o artigo 1º da Portaria nº 188/11, de 12
de maio de 2011.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, de Palmas
- TO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 80,
Inciso IV, da Lei Orgânica do Município com a prerrogativa do
artigo 39, inciso X da Lei nº 1.755, de 25 de novembro de 2010, e
RESOLVE:
Art. 1º O artigo 1º da Portaria nº 188/11, de 12 de maio de
2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para
atestarem as notas fiscais de prestação de serviços:
I. Emilly de Carvalho Gomes, Chefe do Núcleo Setorial de
Gestão e Finanças, matrícula nº 258541;
II. Cláudio Gilberto Garcia, Diretor de Vigilância em Saúde,
matrícula nº 324551;
III. Adriana Victor Ferreira Lopes, Diretora de Atenção à
Saúde, matrícula nº 170791;
IV. Celeste Moreira Barbosa, Diretora de Regulação,
Controle e Avaliação, matrícula nº 134451;
V. Marly Cristina Fernandes da Silva, Diretora de Gestão
do Trabalho e Educação na Saúde, matrícula nº 155671;
VI. Celestina Rosa de Souza, Chefe de Gabinete,
matrícula nº 138131.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE,
aos 09 dias do mês de junho do ano de 2011.
Samuel Braga Bonilha
Secretário Municipal de Saúde
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.