Diario_Municipio_N_511_26_04 -.indd - Diário Oficial de Palmas

SUMÁRIO 

Secretaria Municipal de Finanças 1 

Secretaria Municipal da Educação 5 

Secretaria Municipal da Saúde 7 

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação 11 

Procuradoria Geral do Município 11 

Secretaria Municipal 

de Finanças 

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 

A Junta de Recursos Fiscais, com base no artigo 21, IV da LC 

nº 115, de 22 de dezembro de 2005, NOTIFICA os contribuintes 

abaixo relacionados, para comparecerem na Secretaria de 

Finanças, sito à Av. Teotônio Segurado, ACSU SE 40, Conj 01 

Lotes 8/10 – Tel. (0xx63) 2111-2703 – CEP 77103-010 – Palmas/ 

TO, a fim de cumprir a NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO, no 

prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa e 

posterior execução judicial. 

Palmas/TO, 24 de abril de 2012. 

Lenise Keley F. Gomes 

Gerente 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 

A Secretaria da Junta de Recursos Fiscais, com base no artigo 

21, IV da LC nº 115/2005, NOTIFICA o contribuinte abaixo 

relacionado, para comparecer na Junta de Recursos Fiscais, sala 

12, sito à Av. Teotônio Segurado, ACSU SE 40, Conj 01 Lotes 

8/09 – Tel. (0xx63) 2111-2703 – CEP 77103-010 – Palmas/TO, 

nos dias e horários abaixo especificados para julgamento do Auto 

de Infração descrito. 

Palmas, 24 de abril de 2012 


Gerente 

EDITAL DE INTIMAÇÃO 

A Junta de Recursos Fiscais - JUREF, com base no artigo 21, IV da 

LC nº 115/2005, INTIMA os contribuintes abaixo relacionados para 

comparecerem na Junta de Recursos Fiscais, sito à Av. Teotônio 

Segurado, ACSU SE 40, Conj. 01, Lotes 8/10 – Tel. (0xx63) 

2111-2703 – CEP 77.103-010 – Palmas/TO, a fim de cumprir a 

SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA, no 

prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa e 

cobrança judicial. 

ANO III Nº 511 PALMAS - TO, QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 

Razão Social: REAL MUDANÇAS E TRASNPORTE LTDA. 

CNPJ: 05.011.585/0001-69 Nº Notificação: 20120000023 

Processo: 2011026214 Natureza: Parcelamento de ISS 

denunciado. 

Razão Social Auto de Exigência 

Dia do Horário do 

Infração Tributária 

Julgamento Julgamento 

M B ENGENHARIA 

CONSTRUÇÃO LTDA. 

E 

650/2009 ISS 10/05/2012 15:00h 

Razão Social CNPJ Autos de Infração 

GUAPORÉ INDÚSTRIA, 

01.858.808/0001-77 

COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 

344-345-346-347-348/2011 

Palmas, 24 de abril de 2012. 


Gerente 

PAUTA DE JULGAMENTO 

FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DO CONSELHEIRO CARLOS 

UMBERTO ALMEIDA GUEDES, PRESIDENTE DA JUNTA 

DE RECURSOS FISCAIS, QUE CONSTA NAS PAUTAS DE 

JULGAMENTO PARA AS SESSÕES NOS DIAS E HORÁRIOS 

ABAIXO ESPECIFICADOS, OS SEGUINTES PROCESSOS: 

Dia e horário do julgamento: 26/04/2012 às 14:30h 

Processos: 24845-24846-24847-24848-24849-24850-24851- 

24852-24853-24854-24855 todos de 2010 

Autos de Infração: 286-287-288-289-290-291-292-293-294-295-371 

todos de 2010 

Exigência tributária: ISS 

Razão Social: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Agência 2525. 

Representante da Fazenda: EDOARDO GOMES 

Conselheiro Relator: GLAUBER SANTANA AIRES 


Gerente 

EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 

Fundamentos Legais: Lei Federal n° 8.666/93, Decreto Municipal 

nº 218/2007 (com alterações do Decreto Municipal n° 160/2010) e 

Decreto Municipal nº 192/2011. 

Órgão Participante: Secretaria Municipal da Educação 

Certame: Pregão Eletrônico nº 093/2011 

Processo Original: 2011013497 

Pregoeiro: Antônio Luiz Cardozo Brito 

Validade da Ata: 03/10/2012 

Órgão Aderente: Secretaria Municipal de Des. Econômico 

Turismo, Ciência e Emprego 

Processo de Adesão: 2012004325 

Fornecedor CNPJ 

V.T. AZEVEDO - ME 03.475.447/0001-05 

Lote Item Unid Qtd Descrição Marca Valor R$ 

02 01 SRV 03 Locação de 

camarim 

05x05m 


palco 

tamanho 

12x10 

07 01 M 500 GROUND de 

alumínio 

padrão (para 

iluminação 

especial) 

08 01 SRV 04 locação de 

som PA-32, 

08 02 SRV 04 Locação de 

som PA-24 


som PA-16 

com todos os 

periféricos 

08 04 SRV 20 Locação de 

som PA-08 

com todos os 

periféricos 

Diversos 293,33 

Diversos 3.200,00 






Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui 

a Infraestrutura de chaves Públicas Brasileira - ICP

2 

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 511 - QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 


som PA-04 

com todos os 

periféricos 


climatizadore 

s de ar 

hídrico 

circulante, 

aro de 60 

cm, com 

capacidade 

para 80 m² - 

220 V. 

10 01 M 200 Locação de 

fechamento 

metálico. 

10 02 M 2.500 Locação de 

disciplinador, 

12 01 M 200 Locação de 

arquibancada 

em perfeitas 

condições de 

uso . 

Palmas-TO, 24 de abril de 2012. 

João Marciano Júnior 

Diretor de Compras e Licitações 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 

Nº 019/2012 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2012 

Processo nº: 2011049365 

Validade: 12 (doze) meses 

REGISTRO DE PREÇOS para a aquisição dos serviços a seguir 

relacionados, proveniente da sessão pública do pregão de 

forma Eletrônico n.º 032/2012, sucedido em 02/03/2012, às 09h, 

realizado pelo pregoeiro da Secretaria de Finanças. 

FUNDAMENTO LEGAL: 

Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 203, 

de 17 de agosto de 2005, Decreto Federal nº 3.931, de 19 de 

setembro de 2001, Decreto Municipal nº 218, de 28 de novembro 

de 2007, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e 

Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 (inclui-se em todas as alterações 

promovidas, no que couber). 

DOS CONTEMPLADOS EM 1º LUGAR 

Fornecedor: CNPJ: 




Diversos 9,00 


LAGB ACESSÓRIOS E PEÇAS LTDA 02.678.428/0001- 

13 

Item Qtd Un Especificação Marca Vlr. Unit 

01 12 un Aquisição de Pneus de original ou 

genuíno, para Fiat Uno Referência 

165/70R.13. 

02 05 un. Aquisição de Pneus original ou 

genuíno, para camioneta D-20, 

Referencia 750.16. 

03 72 un. Aquisição de Pneus original ou 

genuíno para Caminhões: 

Referencia 275/80R.22.5 

KUMHO KR 

21 

GOODRIDE 

CR 832 

KUMHO KR 

O2 

150,00 

478,00 

1.050,00 

04 18 un. Aquisição de Pneus original ou 

genuíno, para caminhão VW, 

Referência 10.00R.20. 

05 03 un. Aquisição de Pneus dianteiro 

original ou genuínos, para motos 

honda, Referência 2.75.18. 

06 03 un. Aquisição de Pneus traseiro original 

ou genuíno para motos honda, 

Referência 90.90.18. 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - Capital do Estado do 

Tocantins, no dia 19 de abril de 2012. 

Osvaldo Lopes de Carvalho 

Pregoeiro 

( * ) EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 

Nº 020/2012 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2012 

Processo nº: 2011044412 

Validade: 12 (doze) meses 

REGISTRO DE PREÇOS para a aquisição dos serviços a seguir 

relacionados, proveniente da sessão pública do pregão de 

forma Eletrônico n.º 043/2012, sucedido em 29/02/2012, às 09h, 

realizado pelo pregoeiro da Secretaria de Finanças. 

FUNDAMENTO LEGAL: 

Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 203, 

de 17 de agosto de 2005, Decreto Federal nº 3.931, de 19 de 

setembro de 2001, Decreto Municipal nº 218, de 28 de novembro 

de 2007, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e 

Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 (inclui-se em todas as alterações 

promovidas, no que couber). 

DOS CONTEMPLADOS EM 1º LUGAR 

Fornecedor: SSPNET COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS 

DE TELEINFORMÁTICA LTDA - ME 

KUMHO KR 

O2 

TECHNIC 

TIGER 

TECHNIC 

TIGER 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - Capital do Estado do 

Tocantins, no dia 19 de abril de 2012. 


Pregoeiro 

1.110,00 

77,00 

80,00 

CNPJ: 08.778.322/0001-78 

Item Qtde. Un. Especificação Marca Valor Unitário / Mês 

01 50 SV. Serviço de Link de dados de NC 

4Mbps em 50 pontos, pelo 

período de 12 (doze) meses 

510,41 

______________ 

( * ) REPUBLICAÇÃO por incorreção 

Publicado no Diário Oficial do Município de Palmas nº 507, de 20 de abril de 2012. 

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO 

CONCORRÊNCIA N° 002/2012 

A Prefeitura Municipal de Palmas-TO, através da Comissão 

Permanente de Licitação da Secretaria de Finanças, torna 

público o JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO da Concorrência nº 

002/2012, processo nº. 2011049352, de interesse da Secretaria 

da Educação, referente à construção da Escola de Tempo 

Integral V (Bertaville). Após exame acuidado da documentação 

apresentada e em atendimento ao Parecer Técnico da Secretaria 

de Educação acostado aos autos (fls. 705/706), a Comissão 

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui 

a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

3 


proferiu o julgamento, declarando HABILITADAS as empresas: 

RODES ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA e CM 

CONSTRUTORA LTDA., e INABILITADA a empresa TECNORTE 

PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. A ata de julgamento e 

documentos complementares estão a disposição dos licitantes 

na Diretoria de Compras e Licitações da Secretaria de Finanças, 

no endereço constante no Edital, em horário comercial, em dias 

úteis. Caso não haja interposição de recursos, fica marcada a 

sessão para abertura de propostas das empresas habilitadas para 

o dia 08/05/2012 às 15:00 horas, no mesmo local da abertura da 

licitação. Maiores informações poderão ser obtidas na Diretoria de 

Compras e Licitações da Secretaria de Finanças, pelo fone (63) 

2111-2735 / 2736 ou email: cplpalmas@gmail.com. 



Presidente da Comissão de Licitação 

AVISO DE RESULTADO 

PREGÃO ELETRÔNICO N° 019/2012 

Processo nº 2011038552. Órgão Interessado: Secretaria Municipal 

de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH. Objeto: 

Aquisição de Mobiliário. Empresa(s) Vencedora(s): JAMBO 

COMERCIAL LTDA, CNPJ nº. 11.104.598/0001-85, Itens 01, 02, 

03, 09 e 10. Valor global de R$: 20.494,40 (vinte mil quatrocentos e 

noventa e quatro reais e quarenta centavos), MARIA IMACULADA 

ARRUDA FERREIRA, CNPJ nº. 05.006.153/0001-60, Itens 04, 

05 e 07. Valor global de R$: 20.600,00 (vinte mil e seiscentos 

reais), TINS SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA-ME, CNPJ nº. 

14.061.959/0001-41, Itens 06 e 08. Valor global de R$: 1.750,00 

(um mil setecentos e cinqüenta reais). Data da realização: 

08/02/2012. 

Palmas - TO, 25 de abril de 2012. 

Higor de Sousa Franco 

Pregoeiro 

AVISO DE LICITAÇÃO 



Permanente de Licitação da Secretaria de Finanças, torna público 

que fará realizar às 09h do dia 29 de maio de 2012, na sala de 

reuniões da Secretaria de Finanças localizada no endereço Qd 402 

Sul, Av. Teotônio Segurado, CJ. 01, Lts. 08/09, a CONCORRÊNCIA 

nº 008/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, regime de 

execução EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, para 

contratação de empresa para prestação de serviços de execução 

de obras de terraplenagem, drenagem, pavimentação asfáltica, 

ciclovia e iluminação na Avenida NS-01 entre Av. LO-05 e LO-15 e 

construção de ponte na Av. NS-01 sobre o Córrego Brejo Comprido 

e Pista de Rolamento, no município de Palmas-TO, de interesse 

da Secretaria de Infraestrutura, processo nº 2012015915. O Edital 

poderá ser examinado no sítio portal.palmas.to.gov.br ou retirado 

pelos interessados, juntamente com os elementos instrutores, no 

endereço acima, em horário comercial, em dias úteis. Maiores 

informações poderão ser obtidas no local, pelo fone (63) 2111- 

2735 / 2736 ou email cplpalmas@gmail.com. 







Permanente de Licitação da Secretaria de Finanças, torna público 

que fará realizar às 9h do dia 30 de maio de 2012, na sala de 

reuniões da Secretaria de Finanças localizada no endereço 

Qd 402 Sul, Av. Teotônio Segurado, CJ. 01, Lts. 08/09, a 

CONCORRÊNCIA nº 009/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, 

regime de execução EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, 

para contratação de empresa para construção de equipamento 

comunitário, denominado Praça dos Esportes e da Cultura, 

com pista de skate, equipamentos de ginástica, bicicletário, 

canteiros de leitura, playground e áreas verdes, localizado na 

APM 01, QD 45-A, LT 12, Rua MS – 05, Setor Morada do Sol 

Setor II, em Palmas-TO, de interesse da Secretaria Municipal de 

Desenvolvimento Urbano e Habitação, processo nº 2012013437. 

O Edital poderá ser examinado no sítio portal.palmas.to.gov.br 

ou retirado pelos interessados, juntamente com os elementos 

instrutores, no endereço acima, em horário comercial, em dias 

úteis. Maiores informações poderão ser obtidas no local, pelo fone 

(63) 2111-2735 / 2736 ou email cplpalmas@gmail.com. 




AVISO DE CONTINUAÇÃO 

PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2012 

A Prefeitura Municipal de Palmas - TO, através do Pregoeiro da 

Secretaria de Finanças, torna público que fará a CONTINUAÇÃO 

(julgamento das habilitações e propostas) do PREGÃO 

PRESENCIAL N° 010/2012, às 14h30min do dia 03 de maio de 

2012, na sala de reuniões da Secretaria de Finanças localizada 

no endereço Qd 402 Sul, Av. Teotônio Segurado, CJ. 01, LTS 

08/09, para julgamento das habilitações e propostas. Certame 

relativo à contratação de empresas para serviço de reformas 

das feiras municipais, de interesse da Secretaria de Agricultura e 

Desenvolvimento Rural, processos nºs: 2011031499, 2011031500, 

2011031501, 2011031502, 2011031507 e 2011031508. Maiores 

informações poderão ser obtidas no local, pelo fone (63) 2111- 

2735/2736 ou email: cplpalmas@gmail.com. 



Pregoeiro 

AVISO DE CONTINUAÇÃO 

PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2012 

A Prefeitura Municipal de Palmas - TO, através do Pregoeiro da 

Secretaria de Finanças, torna público que fará a CONTINUAÇÃO 

(julgamento das habilitações e propostas) do PREGÃO 

PRESENCIAL N° 011/2012, às 16h do dia 03 de maio de 2012, 

na sala de reuniões da Secretaria de Finanças localizada no 

endereço Qd 402 Sul, Av. Teotônio Segurado, CJ. 01, LTS 08/09, 

para julgamento das habilitações e propostas. Certame relativo 

à contratação de empresas para serviço de reformas das hortas 

comunitárias municipais, de interesse da Secretaria de Agricultura e 

Desenvolvimento Rural, processos nºs: 2011033756, 2011033757 

e 2011033791. Maiores informações poderão ser obtidas no local, 

pelo fone (63) 2111-2735/2736 ou email: cplpalmas@gmail.com. 



Pregoeiro 



A Prefeitura Municipal de Palmas - TO, através do Pregoeiro 

da Secretaria de Finanças, torna público que fará realizar às 

09 horas (horário de Brasília) do dia 10 de maio de 2012, no 

sitio cidadecompras.cnm.org.br, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 

102/2012, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para Registro 

de Preços para futura aquisição de toner para impressoras 

de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, processo nº. 



4 


2012006959. O Edital poderá ser retirado no sitio cidadecompras. 

cnm.org.br ou examinado pelos interessados no sítio portal. 

palmas.to.gov.br e na Diretoria de Compras e Licitações, sito a 

402 Sul, Conj. 01 Lts. 08/09, em horário comercial, em dias úteis. 

Maiores informações poderão ser obtidas no local, pelo fone (63) 

2111-2735 / 2736 ou email cplpalmas@gmail.com. 


Antonio Luiz Cardozo Brito 

Pregoeiro 





15 horas (horário de Brasília) do dia 11 de maio de 2012, no 

sitio cidadecompras.cnm.org.br, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 

103/2012, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando à aquisição 

de condicionadores de ar, de interesse da Secretaria Municipal de 

Meio Ambiente e Serviços Públicos, processo nº. 2012011316. O 

Edital poderá ser retirado no sitio cidadecompras.cnm.org.br ou 

examinado pelos interessados no sítio portal.palmas.to.gov.br e 

na Diretoria de Compras e Licitações, sito a 402 Sul, Conj. 01 Lts. 

08/09, em horário comercial, em dias úteis. Maiores informações 

poderão ser obtidas no local, pelo fone (63) 2111-2735 / 2736 ou 

email cplpalmas@gmail.com. 


Eneas Ribeiro Neto 

Pregoeiro 


PREGÃO ELETRÔNICO N° 104/2012 



09h (horário de Brasília) do dia 14 de maio de 2012, no sitio 

cidadecompras.cnm.org.br, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 

104/2012, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para Registro 

de Preços, visando à futura prestação de serviços de plotagem, 

de interesse da Secretaria Municipal da Educação, processo nº. 








Eneas Ribeiro Neto 

Pregoeiro 







105/2012, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando aquisição 

de equipamentos de Informática (computador, estabilizador, 

impressora, nobreak, notebook e outros ), antivírus e aparelho 

condicionador de ar split, de interesse do Instituto de Previdência 

Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS, processo nº 









Pregoeiro 




da Secretaria de Finanças, torna público que fará realizar 

às 09h (horário de Brasília) do dia 14 de maio de 2012, no 

sitio cidadecompras.cnm.org.br, o PREGÃO ELETRÔNICO 

Nº 106/2012, do tipo MENOR PREÇO, visando aquisição e 

montagem de ampliação de armário arquivo - conjunto deslizante 

(4 faces) de interesse da Secretaria do Meio Ambiente e Serviços 

Públicos, processo nº 2012005440. O Edital poderá ser retirado no 

sitio cidadecompras.cnm.org.br ou examinado pelos interessados 

no sítio portal.palmas.to.gov.br e na Diretoria de Compras e 

Licitações, sito a 402 Sul, Conj. 01 Lts. 08/09, em horário comercial, 

em dias úteis. Maiores informações poderão ser obtidas no local, 

pelo fone (63) 2111-2735 / 2736 ou email cplpalmas@gmail.com. 



Pregoeiro 







107/2012, do tipo MENOR PREÇO, para Registro de Preços 

visando à futura aquisição de mudas de flores, de interesse da 

Secretaria do Meio Ambiente e Serviços Públicos, processo nº 









Pregoeiro 







108/2012, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para Registro 

de Preços visando à aquisição de adubos mineral, de interesse 

da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, 

processo nº 2012009796. O Edital poderá ser retirado no sitio 

cidadecompras.cnm.org.br ou examinado pelos interessados no 

sítio portal.palmas.to.gov.br e na Diretoria de Compras e Licitações, 

sito a 402 Sul, Conj. 01 Lts. 08/09, em horário comercial, em dias 

úteis. Maiores informações poderão ser obtidas no local, pelo fone 

(63) 2111-2735 / 2736 ou email cplpalmas@gmail.com. 


Antonio Luiz Cardozo Brito 

Pregoeiro 



5 



da Educação 

PORTARIA/GAB/SEMED/N° 479, 16 DE ABRIL DE 2012. 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso 

de suas atribuições legais e consoante a Lei n° 1256, de 22 de 

dezembro de 2003. 

RESOLVE: 

ART. 1°- Estabelecer os valores a serem repassados 

para a Unidade de Ensino da Rede Pública Municipal, através da 

Associação Comunidade Escola, que deverão ser gastos como 

aditivo da obra de troca do telhado, pintura e paisagismo na 

unidade de ensino, conforme preconização da Lei supracitada. 

N.º de 

Ordem 

ART. 2°- Os recursos serão advindos da seguinte dotação: 

Programa de Trabalho: 03.2900.12.361.0074.2051 Natureza de 

Despesas: 44.50.42 Fonte: 003040361 Ficha: 20120433. 

ART. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua 

publicação. 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, aos 

dezesseis dias do mês de abril de dois mil e doze. 

Zenóbio Cruz da Silva Arruda Júnior 

Secretário Municipal da Educação 


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de 

suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, consoante 

ao Art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 

RESOLVE: 

ART. 1°- Designar o Engenheiro Civil Castor Nogueira 

Sobreira, Matrícula: 413003530, CREA 56923/D-SP, lotado 

nesta Secretaria, para acompanhar e fiscalizar a execução da 

obra de construção de 01 (um) novo CMEI, localizado na ARNO 

73, Alameda 13, APM 39 e 40, Palmas - TO, objeto do Contrato 

de Prestação de Serviços nº 211/2012, firmado com a empresa 

HIKARI CONSTRUÇÕES LTDA - ME. 


publicação. 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, aos vinte e 

quatro dias do mês de abril de dois mil e doze. 







RESOLVE: 

Escola Nº Processo Valor a ser 

Repassado 

1 Escola Municipal Santa Barbara 2012004262 R$ 26.179,51 

ART. 1°- Designar o Engenheiro Civil Jônathas Sepúlvida 

e Silva Júnior, Matrícula: 413006034, CREA 205562/D-TO, lotado 

nesta Secretaria, para acompanhar e fiscalizar a execução da 

obra de construção de 01 (um) novo CMEI, localizado à ARSE 

65, Avenida NS 10, APM 01, Palmas – TO, objeto do Contrato 


ORIENTE CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA. 


publicação. 









RESOLVE: 

ART. 1°- Designar o Engenheiro Civil Vinícius Sousa 

Costa, Matrícula 413007287, CREA 605596/AP-TO, lotado nesta 

Secretaria, para acompanhar e fiscalizar a execução da obra 

de construção de 01 (um) novo CMEI, localizado à ARSE 132, 

Alameda 17-A, APM 26, Palmas – TO, objeto do Contrato de 

Prestação de Serviços nº 210/2012, firmado com a empresa TELA 

ENGENHARIA LTDA. 


publicação. 









RESOLVE: 

ART. 1°- Designar o Engenheiro Civil José Orlando 

Bezerra Lima Júnior, Matrícula: CREA 205108/D-TO, lotado nesta 

Secretaria, para acompanhar e fiscalizar a execução da obra de 

construção de 01 (um) novo CMEI, localizada à Rua SF-26, APM 

02/03, Setor Santa Fé 2ª Etapa, Palmas – TO, objeto do Contrato 


VALMIR DE SOUSA OLIVEIRA E CIA LTDA – ME. 

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 

publicação. 





ERRATA 

A Prefeitura Municipal de Palmas - TO, através do 

Secretário Municipal da Educação, torna público que na Portaria/ 

GAB/SEMED/N.º 440, de 28 de março de 2012, publicada no 

Diário Oficial do Município de Palmas n.º: 504, de 17 de abril de 

2012, pág. 04. 

Onde se lê: 


Programa de Trabalho: 03.2900.12.361.0074.2051 Natureza de 

Despesas: 44.50.42 Fonte: 003040361 Ficha: 20120433. 

Leia-se: 



6 



Programa de Trabalho: 03.2900.12.361.0074.2051 Natureza 

de Despesas: 44.50.42 Fonte: 002000199 e 003040361 Ficha: 

20120432 e 20120433. 

Secretaria Municipal da Educação, aos vinte dias do mês 

de abril de dois mil e doze. 



EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 

Nº 005/2012 

ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 

CONTRATANTE: ACE/ ESCOLA MUNICIPAL LUIZ RODRIGUES 

MONTEIRO 

CONTRATADO: ARAÚJO E RAMOS LTDA; 

OBJETO: MATERIAL PERMANENTE. 

VIGÊNCIA: 20/04/2012 a 31/12/2012. 

VALOR: R$ $10.363,96 (Dez mil trezentos e sessenta e três reais 

e noventa e seis centavos). 

BASE LEGAL: PROCESSO N.º 2012/014970. NOS TERMOS 

DA LEI Nº 11.947 DE 16/07/2009 E RESOLUÇÃO FNDE Nº 

038. RECURSOS: PROG. ESCOLA AUTONOMA DE GESTÃO 

COMPARTILHADA - GESTÃO. 

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 

Nº 012/2012 

ESPÉCIE: CONTRATO DE LICITAÇÃO CONVITE 

CONTRATANTE: ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL 

VINICIUS DE MORAES 

CONTRATADO: HC COMERCIAL LTDA 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS PARA COZINHA 

DESTA UNIDADE DE ENSINO 

VIGÊNCIA: 03/04/2012 a 31/12/2012 

VALOR: R$ 7.600,00 (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS) 

BASE LEGAL: PROCESSO Nº 2012012200 NOS TERMOS DA 

LEI Nº 8.666/93 

RECURSOS: PROGRAMA ESCOLA AUTONOMA DE GESTÃO 

COMPARTILHADA 

EXTRATO DE CONTRATO N° 004/2012 

ESPÉCIE: CONTRATO DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE 

EXPEDIENTE 

CONTRATANTE: ACCEI DO CMEI CANTIGA DE NINAR 

CONTRATADA: COMERCIAL DE PAPELARIA ROSA LTDA - ME 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA 

USOPEDAGÓGICO E ADMINISTRATIVO DO CMEI. 

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência a partir de sua 

assinatura até 30 de Junho de 2012. 

BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93, PROCESSO N° 20122009587. 

VALOR:R$ 2.074,20(dois mil e setenta e quatro reais e vinte 

centavos). 

RECURSOS: As despesas com a presente prestação de 

serviçoscorrerão porconta do Programa Escola Autônoma 

de Gestão Compartilhada - 2012, repassados pela Prefeitura 

Municipal de Palmas TO. 

EXTRATO DE CONTRATO N° 005/2012 

ESPÉCIE: CONTRATO DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE 

EXPEDIENTE 

CONTRATANTE: ACCEI DO CMEI CANTIGA DE NINAR 

CONTRATADA: PRAPEL COMÉRCIO ATACADISTA LTDA 

OBJETO:AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA 

USOPEDAGÓGICO E ADMINISTRATIVO DO CMEI. 

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência a partir de sua 

assinatura até 30 de Junho de 2012. 

BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93, PROCESSO N° 20122009587. 

VALOR:R$ 1.764,88(hum mil setecentos e sessenta e quatro reais 

e oitenta e oito centavos). 

RECURSOS: As despesas com a presente prestação de 

serviçoscorrerão porconta do Programa Escola Autônoma 

de Gestão Compartilhada - 2012, repassados pela Prefeitura 

Municipal de Palmas TO. 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2012 

ESPÉCIE: CONTRATO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 

001/2012 DA MERENDA ESCOLAR – PNAE 

CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL BEATRIZ 

RODRIGUES DA SILVA 

CONTRATADO: M J R DOS SANTOS - ME 

OBJETO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO DA 

MERENDA ESCOLAR. 


VALOR: R$ 11.293,70 (Onze mil duzentos e noventa e três reais 

e setenta centavos) 

BASE LEGAL: PROCESSO Nº 2012015991/2012 NOS TERMOS 

DA LEI Nº 1.210 DE 08 DE JULHO DE 2003. 

RECURSOS: PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 

– PNAE 






CONTRATADO: VILELA & VILELA LTDA 




VALOR: R$ 4.446,00 (Quatro mil quatrocentos e quarenta e seis 

reais) 




– PNAE 






CONTRATADO: CASA DE CARNE D’NATA LTDA 




VALOR: R$ 9.233,50 (Nove mil duzentos e trinta e três reais e 

cinquenta centavos) 




– PNAE 






CONTRATADO: C. H. B. MONTEIRO & CIA LTDA 




VALOR: R$ 18.260,00 (Dezoito mil duzentos e sessenta reais) 




– PNAE 



7 







CONTRATADO: COSTA E VIEIRA LTDA 




VALOR: R$ 12.973,70 (Doze mil novecentos e setenta e três reais 

e setenta centavos) 




– PNAE 


TOMADA DE PREÇO N° 001/2012 

A Associação Comunidade Escola da Escola Municipal Jorge 

Amado, através da presidente da Comissão de Licitação, torna 

publico que fará realizar às 9:00 hs.do dia 10 de maio de 2012, 

licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO, tipo MENOR 

PREÇO POR ITEM tendo como objeto a aquisição de gêneros 

alimentícios para a merenda escolar da Escola Municipal Jorge 

Amado. O Edital poderá ser obtido na Escola Municipal Jorge 

Amado, situado na Rua T-02 Qd- 02 Lt-07 Setor Santa Fé. 

Palmas, 26 de abril de 2012 

Maria Eunice Ferreira dos Reis 

Presidente 

TERMO DE REVOGAÇÃO 

Despacho de revogação do certame 

licitatório, em razão da necessidade de 

revisão das exigências de qualificação técnica 

especificadas no Edital/Tomada 

Referente: Tomada de Preços n.º 2012007448/2012 

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de 

suas atribuições legais e em conformidade com a Lei n.º 8.666/93, 

e 

CONSIDERANDO a necessidade de revisão das exigências de 

qualificação técnica, planilha orçamentária licitada estar defasada 

quanto aos quantitativos necessários, especificadas no Edital/ 

Tomada de Preços, que gerou o certame em referência a repetir o 

procedimento licitatório; 

R E S O L V E: 

REVOGAR o processo licitatório, tombado sob o n.º 

2012007448/2012, que originou a licitação na modalidade Tomada 

de Preços n.º 2012007448/2012, cujo objeto é a execução de 

Reforma do Telhado, parte elétrica, sanitários e bicicletário na 

ACE- Escola Municipal Monteiro Lobato, localizada na 1006 Sul 

Alameda 10 APM 16 – Palmas/Tocantins. 

Palmas/TO, 24 de abril de 2012. 

Pedro da Silva Alencar Filho 

Presidente da Comissão Permanente de Licitação 


da Saúde 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RE-RATIFICAÇÃO Nº 01 

AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO Nº 01/2011 

ESPÉCIE: CONTRATO DE ESTÁGIO 

CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PALMAS 

CONVENENTE: CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE 

PALMAS – CEULP/ULBRA 

OBJETO: realização de estágio extracurricular na estrutura da 

CONCEDENTE. 

ADITAMENTO: fica consignado o acréscimo de R$ 77,00 (setenta 

e sete reais) ao valor principal da bolsa-estágio constante da 

Cláusula Sexta do Termo de Compromisso de Estágio nº 01/2011, 

que passará de R$ 455,00 (quatrocentos e cinqüenta e cinco reais) 

para R$ 532,00 (quinhentos e trinta e dois reais) que acrescido do 

valor de R$ 90,00 (noventa reais) referente a auxílio-transporte, 

perfará o total de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) 

correspondente ao valor integral da bolsa-estágio. 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 03 Unidade: 3200, 

Funcional: 10.122.0128-2904, Natureza Despesa: 339036, 

Vínculo: 004000199, conforme NE 4946. 

BASE LEGAL: Processo n.º 15359/2011, nos termos da Lei 

11.788/08 e 8.666/93. 








CONCEDENTE. 











Vínculo: 004000199, conforme , NE 4959. 


11.788/08 e 8.666/93. 








CONCEDENTE. 













11.788/08 e 8.666/93. 








CONCEDENTE. ADITAMENTO: fica consignado o acréscimo de 

R$ 77,00 (setenta e sete reais) ao valor principal da bolsa-estágio 

constante da Cláusula Sexta do Termo de Compromisso de Estágio 

nº 07/2011, que passará de R$ 455,00 (quatrocentos e cinqüenta 



8 


e cinco reais) para R$ 532,00 (quinhentos e trinta e dois reais) que 

acrescido do valor de R$ 90,00 (noventa reais) referente a auxíliotransporte, 

perfará o total de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois 

reais) correspondente ao valor integral da bolsa-estágio. 





11.788/08 e 8.666/93. 








CONCEDENTE. 













11.788/08 e 8.666/93. 








CONCEDENTE. 













11.788/08 e 8.666/93. 








CONCEDENTE. 













11.788/08 e 8.666/93. 








CONCEDENTE. 













11.788/08 e 8.666/93. 








CONCEDENTE. 













11.788/08 e 8.666/93. 








CONCEDENTE. 













11.788/08 e 8.666/93. 



9 









CONCEDENTE. 













11.788/08 e 8.666/93. 








CONCEDENTE. 













11.788/08 e 8.666/93. 








CONCEDENTE. 













11.788/08 e 8.666/93. 








CONCEDENTE. 













11.788/08 e 8.666/93. 








CONCEDENTE. 













11.788/08 e 8.666/93. 








CONCEDENTE. 












BASE LEGAL: Processo n.º 26991/2011, nos termos da Lei 

11.788/08 e 8.666/93. 








CONCEDENTE. 





10 












11.788/08 e 8.666/93. 








CONCEDENTE. 













11.788/08 e 8.666/93. 








CONCEDENTE. 













11.788/08 e 8.666/93. 








CONCEDENTE.ADITAMENTO: fica consignado o acréscimo de 

R$ 77,00 (setenta e sete reais) ao valor principal da bolsa-estágio 

constante da Cláusula Sexta do Termo de Compromisso de Estágio 

nº 47/2011, que passará de R$ 455,00 (quatrocentos e cinqüenta 

e cinco reais) para R$ 532,00 (quinhentos e trinta e dois reais) que 

acrescido do valor de R$ 90,00 (noventa reais) referente a auxíliotransporte, 

perfará o total de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois 

reais) correspondente ao valor integral da bolsa-estágio. 





11.788/08 e 8.666/93. 








CONCEDENTE. 













11.788/08 e 8.666/93. 








CONCEDENTE. 













11.788/08 e 8.666/93. 








CONCEDENTE. 













11.788/08 e 8.666/93. 



11 









CONCEDENTE. 












BASE LEGAL: Processo n.º 50488/2011, nos termos da Lei 

11.788/08 e 8.666/93. 








CONCEDENTE. 












BASE LEGAL: Processo n.º 417/2012, nos termos da Lei 11.788/08 

e 8.666/93. 








CONCEDENTE. 













11.788/08 e 8.666/93. 

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO n.º 05/2012 

ESPÉCIE: CREDENCIAMENTO. 

CREDENCIADOR: MUNICÍPIO DE PALMAS. 

CREDENCIADA: HOSPITAL DE URGÊNCIA DE PALMAS LTDA. 

OBJETO: O presente Credenciamento tem por objeto, 

regulamentar a prestação de serviços de exames de densitometria 

óssea, raios-x contrastado clister opaco com duplo contraste, 

raios-x contrastado urografia venosa, uretrocistografia em adulto, 

uretrocistografia em criança (até 12 anos), raios-x contratado em 

esôfago, raios-x contrastado de intestino delgado (transito), raios-x 

contrastado de estomago e duodeno, mamografia unilateral (com 

laudo), mamografia rastreamento bilateral (com laudo), tomografia 

computadorizada com contraste e material anestésico aos 

usuários do SUS. 

VIGÊNCIA: O Credenciamento entrará em vigor a partir da 

assinatura e terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, podendo 

ser prorrogado nos limites estabelecidos na lei. 

VALOR: O valor total estimado para execução deste instrumento 

é de R$ 1.471.320,00 (um milhão quatrocentos e setenta e um mil 

trezentos e vinte reais) 

BASE LEGAL: Processo n.º. 2012012156, Credenciamento n.º 

05/2012, Lei, nº 8.080, de 19/09/90, Lei nº 8.666, de 21/06/93, 

e alterações; no Decreto Municipal nº 132/98; as Instruções 

Normativas/SEMUS nos 01/05, 02/05 e 03/05; no Edital nº 01/2012. 

RECURSOS: As despesas decorrentes deste contrato correrão 

por conta das seguintes dotações orçamentárias: Funcional 

Programática: 03.3200.10.302.0061.2299; Natureza da 

Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 0.410 e Funcional Programática 

10.302.0061.2299; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte: 

004000199. 


de Desenvolvimento 

Urbano e Habitação 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RE-RATIFICAÇÃO Nº04 

DO CONTRATO Nº398/2009 

ESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS 

CONTRATADO: LOCADORA DE VEÍCULOS ARAGUAIA LTDA 

OBJETO: Termo Aditivo n° 04 do Contrato de n.º 398/2009, 

referente à locação de 02 (dois) veículos automotor de passeio 1.0, 

quatro portas, ar condicionado, quilometragem livre, seguro total 

com cobertura de sinistro e roubo, nas condições e especificações 

expressas no Processo n.° 16135/2009. 

ADITAMENTO: Acréscimo de R$ 29.533,30 (Vinte e nove mil, 

quinhentos e trinta e três reais e trinta centavos) ao valor inicial 

do contrato. 


8.666/93. 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RE-RATIFICAÇÃO Nº07, 

DO CONTRATO Nº526/2010 

ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS 

CONTRATADO: INSTITUTO LAR DONA GERALDA ALDIRA 

OBJETO: A prestação de serviços de Pesquisa de Avaliação de 

Pós Ocupação relativo ao trabalho físico social, no Setor Santa 

Bárbara, referenciada pelo Programa Habitar Brasil – BID, nas 

condições e especificações expressas no Processo nº 40567/2008. 

ADITAMENTO: Prorrogação por mais 03 (três) meses a partir de 

seu vencimento. 

BASE LEGAL: Processo nº 40567/2008, nos termos da Lei 

8.666/93. Art. 57, § 1°, III. 

Procuradoria Geral 

do Município 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS, 

Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, 

consoante as disposições expressas no art. 80, da Lei Orgânica 

do Município de Palmas, c/c art. 8º, Inciso VII, da Lei nº 1365, de 



12 


01 de março de 2005 e tendo em vista o objetivo do Município de 

regularizar todos os imóveis que já estão ocupados por terceiros 

e que encontram-se registrados em nome do possuidor primitivo, 

tendo em vista, também, pedidos de regularização feitos pelos 

atuais ocupantes/possuidores dos mesmos, NOTIFICA os Srs. 

HAMILTON DE PAULA BERNARDO, processo n.º 2011026582; 

para manifestarem-se no prazo de 10 dias, quanto aos referidos 

pedidos, ficando cientes, desde já, que não o fazendo, será 

procedido o cancelamento da escritura e emitido um novo 

documento 

Procuradoria Geral do Município de Palmas, aos 25 dias 

do mês de abril de 2012. 

ANTONIO LUIZ COELHO 

Procuradoria-Geral do Município

Diario_Municipio_N_511_26_04 -.indd - Diário Oficial de Palmas

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?