VOLUME II.pdf - Ibama

O crescimento da malha local e das condições técnicas das rodovias devem ser
acompanhadas acompanhando a abordagem utilizada no Plano Diretor do Município de
São José dos Ausentes, que permite o ordenamento e uso do solo, de modo que o
tráfego rodoviário evolua sob a ótica de segurança viária e as futuras ampliações de
capacidade de tráfego possam usar as áreas reservadas na faixa de domínio, sem
impactar com desapropriações as áreas lindeiras.
A necessidade do Programa de Fiscalização e Controle da Ocupação da Faixa de
Domínio é justificada também, pela necessidade de manter a conformidade legal às
questões ambientais, vinculadas ao planejamento, implantação e a operação da rodovia,
e retratadas na Política Ambiental do DNIT, e compromissadas com os órgãos gestores
da Política Nacional do Meio Ambiente.
2.22.3 Objetivos
2.22.3.1 Objetivos Gerais
Objetiva, portanto, este “Manual” identificar as ações antrópicas que se
desenvolvem concomitantemente ao Empreendimento Rodoviário, apresentando os
aspectos relevantes das mesmas, de modo a se buscar o ordenamento sistemático do
uso e ocupação do solo, nas áreas lindeiras à faixa de domínio da rodovia, sob a ótica da
jurisdição do DNIT e à conformidade à Legislação Ambiental e as normas regulatórias
dessas atividades.
2.22.3.2 Objetivos Específicos
Os objetivos específicos do presente programa incluem estabelecer critérios para
os processos de transformação gerados pela implantação, recuperação ou operação de
rodovias, em decorrência das seguintes atividades antrópicas:
PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO
PLANO BÁSICO AMBIENTAL – BR-285/RS: SÃO JOSÉ DOS AUSENTES/RS – DIVISA RS/SC
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