Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA - Ibama

Administração dos Portos de
Paranaguá e Antonina – APPA
PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL – PCA
DO PORTO DE ANTONINA
Outubro de 2010

APPA ACQUAPLAN
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ...................................................................................... 1
2. PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL – PGA .............................................. 3
2.1. Objetivo ........................................................................................ 3
2.2. Principais ações .............................................................................. 3
2.3. Aspectos metodológicos e recursos .................................................... 4
2.4. Cronograma ................................................................................... 6
3. PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA BIOTA AQUÁTICA E DETERMINAÇÃO
DE BIOINDICADORES ............................................................................... 7
3.1. Objetivos ....................................................................................... 7
3.2. Principais ações .............................................................................. 7
3.3. Subprogramas ................................................................................ 8
3.4. Recursos necessários ...................................................................... 38
3.5. Equipe técnica ............................................................................... 38
3.6. Cronograma .................................................................................. 38
4. PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS ........................39
4.1. Objetivo ....................................................................................... 39
4.2. Principais Ações ............................................................................. 40
4.3. Metodologia .................................................................................. 40
4.4. Equipe técnica ............................................................................... 46
4.5. Cronograma .................................................................................. 46
5. PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PGRS ..............47
5.1. Introdução .................................................................................... 47
5.2. Objetivos ...................................................................................... 47
5.3. Principais ações ............................................................................. 48
5.4. Metodologia .................................................................................. 49
5.5. Equipe técnica ............................................................................... 51
5.6. Cronograma .................................................................................. 52
6. PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE EFLUENTES .....................................53
6.1. Introdução .................................................................................... 53
6.2. Objetivos ...................................................................................... 53
6.3. Principais ações ............................................................................. 54
6.4. Metodologia .................................................................................. 54
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - i -

APPA ACQUAPLAN
6.5. Recursos necessários ...................................................................... 58
6.6. Cronograma .................................................................................. 59
7. PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DAS EMISSÕES ATMOSFÉRICAS ..............60
7.1. Introdução .................................................................................... 60
7.2. Objetivo ....................................................................................... 60
7.3. Principais ações ............................................................................. 60
7.4. Aspectos metodológicos .................................................................. 61
7.5. Recursos necessários ...................................................................... 68
7.6. Cronograma .................................................................................. 69
8. PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DA EMISSÃO DE RUÍDOS .......................70
8.1. Introdução .................................................................................... 70
8.2. Objetivos ...................................................................................... 71
8.3. Principais ações ............................................................................. 71
8.4. Metodologia .................................................................................. 71
8.5. Recursos necessários ...................................................................... 75
8.6. Cronograma .................................................................................. 76
9. PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS ..................77
9.1. Introdução .................................................................................... 77
9.2. Objetivos ...................................................................................... 78
9.3. Metodologia e principais ações ......................................................... 78
9.4. Cronograma .................................................................................. 85
10. PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS SEDIMENTOS .......86
10.1. Introdução .................................................................................. 86
10.2. Objetivos .................................................................................... 86
10.3. Aspectos metodológicos ................................................................ 87
10.4. Recursos necessários .................................................................... 91
10.5. Cronograma ................................................................................ 92
11. PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DA ÁGUA DE LASTRO DOS NAVIOS ........93
11.1. Introdução .................................................................................. 93
11.2. Objetivo ..................................................................................... 95
11.3. Metodologia ................................................................................ 95
11.4. Cronograma ................................................................................ 96
12. PROGRAMA DE AUDITORIA AMBIENTAL ................................................97
12.1. Introdução .................................................................................. 97
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - ii -

APPA ACQUAPLAN
12.2. Objetivos .................................................................................... 97
12.3. Principais ações ........................................................................... 97
12.4. Aspectos metodológicos ................................................................ 97
12.5. Equipe técnica ............................................................................. 98
12.6. Cronograma ................................................................................ 98
13. PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ................................................99
13.1. Introdução .................................................................................. 99
13.2. Objetivos .................................................................................... 99
13.3. Principais ações ......................................................................... 100
13.4. Aspectos metodológicos .............................................................. 100
13.5. Recursos necessários .................................................................. 102
13.6. Cronograma .............................................................................. 102
14. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ............................................... 103
14.1. Introdução ................................................................................ 103
14.2. Objetivos .................................................................................. 103
14.3. Principais ações ......................................................................... 103
14.4. Aspectos metodológicos .............................................................. 105
14.5. Recursos necessários .................................................................. 106
14.6. Cronograma .............................................................................. 106
15. PROGRAMA DE CONTROLE DE PROLIFERAÇÃO DE VETORES ................... 107
15.1. Pombos (Columba livia)............................................................... 107
15.2. Ratazana (Rattus norvegicus), rato de telhado (Rattus rattus) e
camundongos (Mus musculus) ....................................................... 111
16. PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA ATIVIDADE PESQUEIRA ................ 120
16.1. Introdução ................................................................................ 120
16.2. Objetivos .................................................................................. 121
16.3. Aspectos metodológicos .............................................................. 122
16.4. Equipe técnica ........................................................................... 142
16.5. Cronograma .............................................................................. 142
17. PROGRAMAS COMPLEMENTARES DE MONITORAMENTO DURANTE AS
OBRAS DE DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO ................................................. 143
17.1. Programa de Monitoramento da Biota Aquática Durante as Obras de
Dragagem .................................................................................. 143
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - iii -

APPA ACQUAPLAN
17.2. Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas Durante as
Obras de Dragagem ..................................................................... 148
17.3. Programa de Monitoramento da Qualidade Ambiental dos Sedimentos
Durante as Obras de Dragagem ..................................................... 151
17.4. Programa de Monitoramento do Volume Dragado ............................ 157
17.5. Programa de Monitoramento da Dispersão da Pluma de Sedimentos e
dos Parâmetros Oceanográficos ...................................................... 160
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - iv -

APPA ACQUAPLAN
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Ciclo do PDCA a ser adota para a operacionalização do Programa de
Gestão Ambiental – PGA. .......................................................................... 4
Figura 2. Estrutura organizacional do PGA. .................................................. 5
Figura 3. Figura de localização dos pontos amostrais de plâncton (fito, zoo e
ictio). ................................................................................................... 10
Figura 4. Rede cônica com malha de 20 µm, que deverá ser utilizada para
amostragem qualitativa de fitoplâncton. ..................................................... 12
Figura 5. Garrafa amostradora do tipo van Dorn (A); procedimento de coleta
de amostra de água a partir do emprego de garrafa amostradora (B). ............. 12
Figura 6. Rede de plâncton com malha de 220 m de abertura. ...................... 14
Figura 7. Fluxômetro mecânico instalado no centro da boca da rede de
plâncton. ............................................................................................... 14
Figura 8. Localização dos pontos amostrais de bentos de fundo inconsolidado... 20
Figura 9. Amostrador do tipo van Veen, com área amostras de 0,022 m². ....... 21
Figura 10. Acondicionamento de amostra de sedimento para avaliação
bêntica de fundo inconsolidado. ................................................................ 21
Figura 11. Malha amostral para o diagnóstico da bentofauna de fundo
consolidado. .......................................................................................... 26
Figura 12. Metodologia da amostragem de bentofauna de fundo consolidado,
em um costão rochoso. ........................................................................... 27
Figura 13. Localização dos pontos amostrais de ictio e carcinofauna. ............... 30
Figura 14. Tipo de embarcação pesqueira utilizada para a amostragem de
ictio e carcinofauna. ................................................................................ 32
Figura 15. Binóculos reticulado 7X50 (A), e Rangefinder a laser (B). ............... 36
Figura 16. Terminal portuário de Antonina. Na área hachurada, o pátio
utilizado, no passado, para depósito de carvão. ........................................... 39
Figura 17. Detalhe dos resíduos de carvão no pátio do Porto de Antonina. ....... 40
Figura 18. Processo da etapa de Avaliação Preliminar. .................................. 41
Figura 19. Processo da etapa de Investigação Confirmatória. ......................... 42
Figura 20. Processo da etapa de Investigação Detalhada. .............................. 43
Figura 21. Processo da etapa de Avaliação de Risco. ..................................... 44
Figura 22. Fluxograma de gerenciamento dos resíduos. ................................ 48
Figura 23. Treinamento básico para os envolvidos com o manuseio de
resíduos. ............................................................................................... 50
Figura 24. Escala de Ringelmann (Fonte: CETESB, 2004). ............................. 65
Figura 25. Localização das estações de amostragem de ar para avaliação da
sua qualidade. ....................................................................................... 66
Figura 26. Localização das estações de amostragem de ruídos na área do
Complexo Portuário de Antonina. .............................................................. 73
Figura 27. Malha de amostragem para a qualidade das águas do Complexo
Estuarino de Paranaguá – CEP. ................................................................. 80
Figura 28. Garrafas amostradoras do tipo van Dorn utilizadas nas
amostragens de água. ............................................................................. 81
Figura 29. Registro da coleta das amostras de água com a utilização de
garrafa amostradora tipo van Dorn. ........................................................... 82
Figura 30. Utilização da sonda multiparâmetro para avaliação de parâmetros
in situ. .................................................................................................. 83
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - v -

APPA ACQUAPLAN
Figura 31. Amostrador do tipo van Veen utilizado na coleta de sedimento
superficial. ............................................................................................ 89
Figura 32. Imagem de uma amostra de sedimento acondicionada logo após a
coleta. .................................................................................................. 89
Figura 33. Etapas do manejo integrado de controle de roedores. .................. 113
Figura 34. Tipos de armadilhas: ratoeira de madeira (1), Chauvancy (2),
Shermann (3) e quebra-costas (4). ......................................................... 116
Figura 35. Gaiola para captura de roedores. .............................................. 116
Figura 36. Caixa comedouro para colocação de raticida. .............................. 118
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - vi -

APPA ACQUAPLAN
LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Etapas do PDCA relacionadas com as ações do PGA. ........................ 4
Tabela 2. Descrição e localização geográfica dos pontos amostrais de
plâncton. ................................................................................................ 9
Tabela 3. Localização geográfica das estações de amostragem de bentos de
fundo inconsolidado. ............................................................................... 19
Tabela 4. Localização geográfica das estações de amostragem de bentos de
fundo consolidado. .................................................................................. 27
Tabela 5. Localização geográfica das estações de amostragem de ictiofauna e
carcinofauna. ......................................................................................... 31
Tabela 6. Código das cores para os diferentes tipos de resíduos segundo a
Resolução CONAMA Nº 275/2001. ............................................................. 50
Tabela 7. Localização geográfica das estações de amostragem para avaliação
da qualidade do ar, utilizadas no Relatório de Conformidade Ambiental –
RCA. ..................................................................................................... 67
Tabela 8. Localização geográfica das estações de medição dos níveis de
pressão sonora, utilizadas no Relatório de Conformidade Ambiental – RCA. ...... 72
Tabela 9. Localização geográfica das estações de amostragem de água e
profundidades de coleta a serem realizadas por estação (lacunas hachuradas
em azul). .............................................................................................. 79
Tabela 10. Localização geográfica das estações de amostragem de
sedimentos. ........................................................................................... 87
Tabela 11. Sugestões de mecanismos de resposta entre a população de
entorno, órgãos públicos e colaboradores com o empreendedor. .................. 101
Tabela 12. Formas de uso e aplicação dos raticidas. ................................... 116
Tabela 13. Relação de comunidades ligadas à pesca artesanal nos municípios
do litoral paranaense. ............................................................................ 121
Tabela 14. Número mínimo de amostras para a caracterização de
sedimentos. ......................................................................................... 152
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - vii -

APPA ACQUAPLAN
1. INTRODUÇÃO
Para organizar e facilitar o cumprimento e o acompanhamento das medidas
preventivas e mitigadoras propostas no Relatório de Controle Ambiental – RCA
do Porto de Antonina, e em atenção às orientações constantes do Termo de
Referência emanado deste IBAMA, a proponente elaborou um conjunto de
Programas Ambientais e Planos de Monitoramento que objetivam prevenir ou
mitigar os impactos negativos e potencializar os impactos positivos causados
pela operação do empreendimento. Estes Programas são, portanto, apresentados
e sistematizados no presente Plano de Controle Ambiental – PCA.
Cumpre ainda destacar, em relação aos apontamentos do Termo de Referência
fornecido pelo IBAMA, que o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, ao
qual foram subordinados (i) o Estudo de Análise de Riscos, (ii) o Manual de
Procedimentos Internos para Gerenciamento dos Riscos, (iii) o Plano de Ação de
Emergência e (iv) o Plano de Emergência Individual – PEI, já se encontram sob
análise deste órgão. Assim sendo, buscando dar celeridade à avaliação do
processo, tais instrumentos não integram o presente Plano de Controle
Ambiental – PCA.
Os programas gerais contemplados no PCA se dividem em três estruturas
centrais paralelas, mas complementares:
Programa de Gestão Ambiental;
Programas de Prevenção e Mitigação:
o Programa de Recuperação de Passivos Ambientais;
o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS;
o Programa de Gerenciamento de Efluentes;
o Programa de Gerenciamento das Emissões Atmosféricas;
o Programa de Gerenciamento das Emissões de Ruídos;
o Programa de Gerenciamento da Água de Lastro dos Navios;
o Programa de Auditoria Ambiental;
o Programa de Comunicação Social;
o Programa de Educação Ambiental;
o Programa de Controle de Proliferação de Vetores;
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 1 -

APPA ACQUAPLAN
Programas de Monitoramento e Acompanhamento:
o Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas;
o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Sedimentos;
Subprograma de Monitoramento da Comunidade Planctônica;
Subprogramas de Monitoramento da Comunidade Bentônica de Fundo
Inconsolidado e de Fundo Consolidado;
Subprograma de Monitoramento da Ictiofauna e da Carcinofauna;
Subprograma de Monitoramento de Cetáceos e Quelônios; e,
o Programa de Monitoramento da Atividade Pesqueira.
Além destes, em face das particularidades dos processos de dragagem, que
apesar de temporários, promovem alterações em compartimentos ambientais
expressivos, o presente PCA estabeleceu um conjunto de Programas que serão
implementados em paralelo com estas obras. Em síntese, têm por base alguns
dos programas de monitoramento detalhados anteriormente, mas buscam, a
partir do ajuste da escala temporal ou espacial, analisar particularmente as
conseqüências das obras de dragagem para o meio ambiente. São eles:
Programas Complementares de Monitoramento Durante as Obras de
Dragagem de Manutenção:
o Programa de Monitoramento da Biota Aquática Durante as Obras de
Dragagem, dividido em:
Subprograma de Monitoramento da Comunidade Planctônica – escala
espacial reduzida – freqüência amostral ampliada;
Subprograma de Monitoramento da Comunidade Planctônica – avaliação
in loco das interferências da pluma de sedimentos;
o Programa de Monitoramento das Águas Durante a Dragagem;
o Programa de Monitoramento da Qualidade Ambiental dos Sedimentos
Durante as Obras de Dragagem;
o Programa de Monitoramento do Volume Dragado; e,
o Programa de Monitoramento da Dispersão da Pluma de Sedimentos e dos
Parâmetros Oceanográficos.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 2 -

APPA ACQUAPLAN
2. PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL – PGA
O Programa de Gestão Ambiental – PGA compreende o sistema de coordenação
central, responsável pelo acompanhamento e gestão de todos os programas
integrantes do Plano de Controle Ambiental – PCA do Complexo Portuário de
Antonina. Seu papel é articular os responsáveis e as atividades dos demais
programas aqui detalhados, sendo constituído por um conjunto de medidas
gerenciais que visam garantir, melhorar ou ampliar o desempenho ambiental do
empreendimento, devendo ser implementado ao longo de todo o seu ciclo de
vida.
2.1. Objetivo
O objetivo geral do PGA é prover mecanismos eficientes para garantir a execução
e o controle das ações e atividades contempladas nos demais programas, de
forma coordenada, visando à adequada condução ambiental do empreendimento,
no que se refere aos procedimentos e requisitos legais e técnicos. Tais medidas
objetivam alcançar a prevenção e mitigação de todos os impactos ambientais
potencialmente decorrentes das atividades do terminal portuário.
2.2. Principais ações
As principais ações inerentes ao PGA são:
Desdobrar os programas ambientais propostos em planos de ação;
Identificar os requisitos legais e as normas técnicas relacionados às ações de
cada programa;
Estimar prazos, custos e definir responsabilidades;
Obter aprovação das ações e autorização da autoridade competente para
aprovisionar recursos para implantação dos programas;
Acompanhar o andamento dos programas e manter sistema de registro para
eventuais alterações e revisões nos programas; e,
Incluir novos programas e propor o desdobramento dos existentes quando
necessário.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 3 -

APPA ACQUAPLAN
2.3. Aspectos metodológicos e recursos
O método de gerenciamento dos programas ambientais segue a seqüência do
ciclo PDCA, que é constituído pelas etapas de planejamento (P - Plan), Execução
(D - Do), Verificação (C - Check) e Ação Corretiva (A - Act), conforme
apresentado pela Figura 1.
Figura 1. Ciclo do PDCA a ser adota para a operacionalização do Programa de
Gestão Ambiental – PGA.
Relacionando as ações que farão parte do método proposto para implantação do
Programa de Gestão Ambiental – PGA com as etapas do ciclo do PDCA, tem-se:
Tabela 1. Etapas do PDCA relacionadas com as ações do PGA.
Etapas Ações
Definição de objetivos, metas e indicadores;
Levantamento de requisitos legais, normas técnicas e outros requisitos;
P Definição de competências e responsabilidades;
Levantamento de recursos humanos e materiais;
Definição de prazos e custos;
Elaboração de procedimentos operacionais;
D
Implantação de programas de treinamento;
Realização de Auditorias;
C Identificação de não-conformidades;
Definição de ações-corretivas e preventivas.
Acompanhamento da eficácia dos programas através da análise dos resultados
A
da auditoria, dos indicadores e planos de ação.
__________________________________________________

APPA ACQUAPLAN
Com relação à estrutura organizacional, propõe-se que o Programa de Gestão
Ambiental seja gerenciado pelo Núcleo Permanente de Gestão Ambiental da
Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, vinculado à Diretoria
Técnica, e integrado por gestores e coordenadores dos programas ambientais
que serão responsáveis pela sua implantação e supervisão (Figura 2).
Figura 2. Estrutura organizacional do PGA.
Esses gestores e coordenadores terão equipes compostas por profissionais com
especialidades variadas, de forma a garantir a implementação dos programas
ambientais, subordinadas a eles conforme a necessidade de cada programa.
Esse método inclui a elaboração de planos de ação nos quais seja possível
visualizar o previsto e o realizado. Além disso, recomenda-se o estabelecimento
de reuniões periódicas, visando o cumprimento para acompanhamento dos
cronogramas, garantindo que eventuais atrasos sejam analisados e ações
corretivas sejam tomadas em tempo hábil.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 5 -

APPA ACQUAPLAN
2.4. Cronograma
Programas/
Ações de Implantação
Definição de objetivos
Levantamento de requisitos legais e de normas
Definição de metas e indicadores
Definição de competências e responsabilidades
Levantamento de recursos humanos e materiais
Definição de prazos e custos
Elaboração de procedimentos operacionais
Alinhamento das ações com o Programa de
Auditoria Ambiental
Implementação de programas de treinamento
Avaliação dos resultados alcançados
Revisão de objetivos, requisitos, metas e
indicadores
Revisão de competências e procedimentos
Preparação para novo ciclo (Planejamento)
Meses
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 6 -

APPA ACQUAPLAN
3. PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA BIOTA AQUÁTICA E
DETERMINAÇÃO DE BIOINDICADORES
3.1. Objetivos
O principal objetivo deste Programa será monitorar o impacto das atividades
operacionais e a eventual ocorrência de contaminações, sobre a estrutura biótica
inserida na coleção hídrica da baía de Paranaguá e do ambiente costeiro
adjacente. Desta forma, será possível, caso identificadas eventuais alterações
ambientais na biota em termos de estrutura, adotar medidas que possam
eliminar ou mitigar eventuais impactos negativos no meio biótico decorrentes
das atividades operacionais do Complexo Portuário da Baía de Paranaguá.
3.2. Principais ações
Este Programa será baseado em um plano amostral que incluirá todas as áreas
potencialmente afetadas pela atividade portuária no ambiente hídrico, permitindo
a coleta de amostras representativas dos diferentes constituintes dos grupos
planctônicos, bentônicos, ictiofaunais, carcinofaunais, de cetáceos e de
quelônios, cada qual contemplado em um subprograma.
Todas as informações produzidas serão analisadas conforme metodologia
consagrada na literatura, cujos resultados serão estatisticamente tratados para
obtenção de índices de diversidade e abundância. Os resultados obtidos formarão
a série histórica de dados, que permitirá uma análise evolutiva de cada grupo ao
longo do tempo. Especial atenção será dada à determinação, dentro de cada
grupo, das espécies que porventura demonstrem ser de significativo valor para
utilização como bioindicadoras da qualidade ambiental.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 7 -

APPA ACQUAPLAN
3.3. Subprogramas
3.3.1. Subprograma de Monitoramento da Comunidade Planctônica
3.3.1.1. Introdução
O plâncton é constituído por organismos vegetais (fitoplâncton) e por animais
unicelulares e metazoários (zooplâncton) que formam a base da cadeia
alimentar. Este subprograma destina-se a monitorar a estrutura populacional do
plâncton potencialmente afetada pelas atividades operacionais do Complexo
Portuário de Antonina, através de índices de diversidade, riqueza específica e
abundância, em pontos predefinidos. A partir da correlação com outros
parâmetros ambientais, também será possível avaliar possíveis contaminações
do ambiente marinho e estuarino, em decorrência de oscilações inesperadas na
estrutura planctônica.
A implantação desse subprograma justifica-se pelo fato de que as operações
portuárias podem afetar a estrutura do plâncton em função da movimentação e
dos riscos eventuais de lançamento de despejos com significativo potencial.
Também se deve considerar os eventuais impactos provocados pelas descargas
provenientes da zona urbana de Antonina. Eventuais contaminações podem
afetar o crescimento individual e, consequentemente, a população dos principais
organismos planctônicos, considerados como bioindicadores. Como são
diretamente afetados pelas condições físico-químicas do meio aquático e
requerem condições específicas de luz, salinidade, temperatura e nutrientes, o
subprograma deverá monitorar variações na assembléia planctônica, buscando
correlacionar com as possíveis causas.
3.3.1.2. Aspectos metodológicos e recursos
A metodologia amostral da comunidade planctônica é composta por três etapas.
A primeira consiste na definição do plano de amostragem, que deve definir a
distribuição dos pontos de coleta (malha amostral) ao longo do canal de
navegação, das bacias de evolução e dos berços de atracação do Complexo
Portuário de Antonina, bem como na área de entorno sob influência da ocupação
urbana de Antonina. O plano amostral do plâncton prevê 23 pontos, conforme
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 8 -

APPA ACQUAPLAN
apresentado na Figura 3. A localização em coordenadas das estações amostrais
encontra-se detalhado na Tabela 2. Estas estações foram definidas no plano
amostral do diagnóstico desenvolvido para o Relatório de Conformidade
Ambiental – RCA, preservando a identificação para facilitar as futuras análises
comparativas da série histórica, que terá como background, os dados do
diagnóstico. A freqüência amostral deste grupo será trimestral, alinhando aos
períodos sazonais.
Tabela 2. Descrição e localização geográfica dos pontos
amostrais de plâncton.
Estação
Amostral
Localização (UTM) 1
N E
#001 787466 7170621
#002 787729 7158025
#004 773537 7163886
#011 768066 7169437
#017 765194 7172601
#021 762433 7171917
#023 762770 7175119
#032 757150 7177768
#035 755443 7173240
#038 753620 7177815
#039 752948 7177710
#040 752592 7176911
#043 751632 7175914
#052 750195 7177130
#062 748623 7177438
#076 745691 7175791
#078 745217 7177875
#086 741608 7180754
#088 740828 7178920
#096 736981 7180128
#107 734070 7178425
#108 734019 7182370
#116 732461 7184272
Todas as amostragens serão precedidas de solicitação de Autorização para
Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico, por parte da Coordenação
Geral de Autorização de Uso e Gestão de Fauna e Recursos Pesqueiros, do
IBAMA.
1 Datum horizontal: WGS 84 – Zona 22J
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 9 -

APPA ACQUAPLAN
Figura 3. Figura de localização dos pontos amostrais de plâncton (fito, zoo e ictio).
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 10 -

APPA ACQUAPLAN
A segunda etapa deve tratar da coleta da amostra: para cada tipo de organismo
que compõem o plâncton deve ser utilizado um método adequado. A terceira
etapa consiste no armazenamento e conservação das amostras, assegurando
que os organismos que a constituem sejam preservados para a posterior análise.
Quanto à metodologia analítica, deve considerar os diferentes taxa analisados,
estabelecendo para cada grupo os melhores procedimentos de identificação
taxonômica, classificação e a estrutura da comunidade amostrada.
3.3.1.2.1. Fitoplâncton
O fitoplâncton é denominado como sendo a comunidade de organismos que
estão adaptados à suspensão na água, sujeitos ao movimento passivo
estabelecido pelo vento e pelas correntes (REYNOLDS, 1998). A utilização do
fitoplâncton como indicador de qualidade da água deve-se ao fato de que estes
organismos respondem à amplitude e freqüência das variações físicas e químicas
que agem sobre o meio (DESCY, 1993), sendo amplamente utilizados no
monitoramento ambiental em ecossistemas lóticos (PRIGYEL et al., 1999).
Em ambientes estuarinos os nutrientes aportados pelos recursos hídricos e a
rápida troca entre as águas de superfície e sedimentos contribuem para uma
produtividade biológica extremamente alta (RICKLEFS, 2001), onde um dos
principais elos da cadeia alimentar é o fitoplâncton. A comunidade fitoplanctônica
é composta por organismos procariontes e eucariontes fotoautótrofos portadores
de clorofila, que liberam oxigênio e consomem o gás carbônico. Estes organismos
constituem-se na base da cadeia trófica propiciando a manutenção da vida
aquática. Assim, mudanças na comunidade fitoplanctônica podem ocasionar
modificações nos demais níveis tróficos. A utilização de espécies ou grupos de
espécies como bioindicadoras de impactos antropogênicos vem crescendo
mundialmente (BRANDINI et al., 1997), aspecto este que vem fundamentando a
elaboração de planos de monitoramento.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 11 -

APPA ACQUAPLAN
3.3.1.2.1.1. Método amostral
A amostragem deverá possibilitar a análise quali-quantitativa das comunidades
fitoplanctônicas. As amostras qualitativas serão realizadas através de arrastos
horizontais subsuperficiais com duração mínima de 2 minutos, mantendo a rede
dentro da zona fótica, em cada estação amostral, sendo utilizada uma rede de
plâncton cônica com malha de 20 m e 0,30 m de diâmetro de boca (Figura 4).
O conteúdo retido na rede será então armazenado em frascos de polietileno
âmbar e fixado com solução formol 4%.
Figura 4. Rede cônica com malha de 20 µm, que deverá ser utilizada para
amostragem qualitativa de fitoplâncton.
Já as amostras para a análise quantitativa do fitoplâncton serão coletadas com o
auxílio de garrafa amostradora do tipo van Dorn (Figura 5), sendo as amostras
obtidas em subsuperfície (aproximadamente 0,3 m) e acondicionadas em frascos
de vidro âmbar de 1.000 mL, identificadas e fixadas com solução Lugol.
Figura 5. Garrafa amostradora do tipo van Dorn (A); procedimento de coleta
de amostra de água a partir do emprego de garrafa amostradora (B).
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 12 -

APPA ACQUAPLAN
3.3.1.2.1.2. Método analítico
A amostra qualitativa será utilizada para a identificação dos taxa, para cuja
identificação serão utilizadas, preferencialmente, as seguintes bibliografias: Cupp
(1943); Ricard (1987); Komarek & Fott (1983), entre outros. A classificação
utilizada seguirá Hoek (1995) e a análise quantitativa será realizada em câmara
de Sedgewick-Rafter (WOELKERLING et al., 1976), em 300 aumentos em
microscópio Olympus, com contraste de fase.
Para a análise da estrutura da comunidade, será calculada a densidade (cél./L) e
a riqueza específica (número de taxa encontrados em cada amostra).
3.3.1.2.2. Zooplâncton
O estudo do zooplâncton compreende a análise da comunidade de herbívoros e
carnívoros, fundamentais na cadeia trófica pelágica, que realizam a ligação entre
os produtores primários (fitoplâncton) e os elos superiores da cadeia trófica,
atuando, ao mesmo tempo, como uma fonte de matéria e energia para a
comunidade de fundo (bentos) (PARSONS et al., 1984).
Dentro desta área da biologia aquática estão também inseridas muitas larvas de
importantes recursos pesqueiros explorados pelo homem, podendo ser citadas as
larvas de diversos crustáceos (como, por exemplo, o camarão e caranguejos),
além de ovos e larvas de muitas espécies de peixes (ictioplâncton).
Segundo Omori & Ikeda (1984) e Boltovskoy (1981), o zooplâncton representa
um dos grupos de organismos mais utilizados como indicadores biológicos devido
ao seu ciclo de vida curto, alta sensibilidade e abundância nos ecossistemas
aquáticos. Desta forma, o conhecimento desta comunidade é de fundamental
importância para estudos de avaliação de impacto ambiental de qualquer tipo de
empreendimento na zona costeira.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 13 -

APPA ACQUAPLAN
3.3.1.2.2.1. Método amostral
As estações amostrais serão as mesmas já apresentadas na Tabela 2. As
amostras de zooplâncton serão obtidas mediante a realização de arrastos
oblíquos na coluna da água, a partir de uma embarcação navegando em
velocidade de 2 nós, durante um tempo mínimo de dois minutos, utilizando-se
uma rede tipo WP-2 cilindro-cônica de 220 µm de tamanho de malha, 30 cm de
diâmetro de boca e equipada com fluxômetro (Figura 6 e Figura 7). As amostras
assim obtidas serão imediatamente fixadas em solução de formaldeído a 4%
neutralizado, para posterior análise em laboratório.
Figura 6. Rede de plâncton com malha de
220 m de abertura.
3.3.1.2.2.2. Método analítico
Figura 7. Fluxômetro mecânico instalado no
centro da boca da rede de plâncton.
Em laboratório, as amostras do zooplâncton deverão ser analisadas em câmaras
do tipo Bogorov sob microscópio estereoscópico, após o fracionamento da
amostra total em alíquotas que variaram de 5 a 10% do total (BOLTOVSKOY,
1981). A classificação ao menor nível taxonômico será auxiliada
preferencialmente pelo uso das referências de El Moor-Loureiro (1997), Infante
(1988), Montú & Gloeden (1986), Boltovskoy (1981) e Reid (1985).
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 14 -

APPA ACQUAPLAN
Dados de densidades das espécies ocorrentes serão calculados pelo volume de
água filtrada pela rede, assim como também será obtido o índice de riqueza de
Margalef segundo Omori & Ikeda (1984):
onde:
RM: Riqueza de Margalef;
RM
S: Número de categorias taxonômicas; e
n: Densidade total.
3.3.1.3. Ictioplâncton
S 1
LN ( n)
Através de alterações na composição faunística, que podem ser detectadas a
partir de levantamentos periódicos e sistemáticos, é possível identificar se o
ecossistema apresenta modificações em função de impactos ambientais,
principalmente no que diz respeito aos estágios iniciais do ciclo de vida dos
peixes (ovos e larvas). Neste sentido, as estratégias de estudo da comunidade
ictioplanctônica nos estuários devem comportar, numa primeira fase, o
levantamento quali-quantitativo das famílias e espécies e, numa segunda fase,
abordar a compreensão de suas relações ecológicas (BARNES, 1980; YÁNEZ-
ARANCIBÍA et al., 1983).
Segundo Pianka (1983), a comunidade biológica de todo e qualquer ecossistema
pode ser caracterizada por suas relações tróficas, ou seja, o entendimento das
relações entre as espécies presentes, associado aos fatores ambientais
determinantes, pode elucidar não apenas a estrutura, mas o funcionamento
natural de um ecossistema.
Neste contexto, o entendimento dos níveis tróficos iniciais é de fundamental
importância para se determinar a velocidade e os caminhos pelos quais a energia
e a matéria circulam para estruturarem o ecossistema. Segundo Parsons et al.
(1984), a comunidade planctônica representa relevante importância como elo de
ligação entre produtores primários (fitoplâncton) e organismos consumidores
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 15 -

APPA ACQUAPLAN
superiores, tais como o zooplâncton, a ictiofauna e a comunidade bentônica,
estruturando uma cadeia alimentar sustentável.
A base da cadeia alimentar sustenta os níveis seguintes, sendo constituída
basicamente por bacterioplâncton, fitoplâncton e zooplâncton, sendo que este
último grupo pode ser classificado em dois grupos principais: o holoplâncton, que
passa todo o ciclo de vida no plâncton, e o meroplâncton, tais como estágios
embrionários e larvais de crustáceos e peixes, os quais passam apenas os
estágios iniciais de seus ciclos de vida na fase planctônica.
Com isso, torna-se fundamental estudar as fases iniciais do ciclo de vida dos
peixes (ictioplâncton) nos ecossistemas aquáticos, para buscar um entendimento
das estratégias reprodutivas e ontogenéticas das espécies ícticas com
importância ecológica ou econômica, como recursos pesqueiros para as pescarias
artesanal e industrial.
3.3.1.3.1.1. Método amostral
Para as análises do ictioplâncton as amostras colhidas na Tabela 2 apresentada
anteriormente, serão coletadas através de arrastos oblíquos na coluna de água
com duração mínima de dois minutos. Para isso, será utilizada rede tipo WP-2
(cilindro-cônica), com 30 cm de diâmetro de boca e malha de 220 m, equipada
com fluxômetro para medir o volume de água filtrado (Figura 6 e Figura 7).
As amostras destinadas à análise dos ovos e larvas de peixes serão fixadas em
solução de formol em água do mar a 4%, imediatamente após o arrasto, sendo
acondicionadas em garrafas de polietileno com capacidade de um litro.
3.3.1.3.1.2. Método analítico
Em laboratório, cada amostra deverá ser processada em sua totalidade,
separando-se os ovos e larvas de peixes presentes, com auxílio de câmaras de
Bogorov, e também, de microscópio estereoscópico binocular. A identificação
taxonômica deverá ser realizada ao nível de família, ou ao menor táxon possível,
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 16 -

APPA ACQUAPLAN
através de referências bibliográficas especializadas (FAHAY, 1983; LEIS &
RENNIS, 1983; LEIS & TRNSKI, 1989; MOSER, 1996). Quando a identificação
taxonômica não for positiva, os ovos e larvas de peixes serão categorizados
como “não identificados” (NI). As densidades do ictioplâncton serão expressas
em número de ovos e de larvas por litro (n°/L). As análises deste grupo
envolverão os percentuais de ocorrência e os índices ecológicos de riqueza,
diversidade e equitabilidade de larvas, propostos por Omori & Ikeda (1984):
Índice de Riqueza de Margalef:
onde:
RM: Riqueza de Margalef;
RM
S 1
LN(
n)
S: número de categorias taxonômicas (famílias);
n: densidade total.
Índice de Diversidade de Shannon e Weaver:
onde:
H’: Índice de Diversidade;
H '
s
i1
P
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 17 -
i
Ln
Pi: proporção do número de indivíduos da família i (ni/N);
S: número de famílias.
Índice de Equitabilidade de Pielou:
onde:
J’: Índice de Equitabilidade;
H’: Índice de Diversidade;
S: número de famílias.
J'
H'
LnS
P
i

APPA ACQUAPLAN
3.3.2. Subprograma de Monitoramento da Comunidade Bentônica de
Fundo Inconsolidado
Organismos bentônicos têm sido utilizados como indicadores biológicos de
perturbações ambientais por apresentarem respostas variadas ao estresse
ambiental, classificando-se em espécies tolerantes, indicadoras da qualidade do
ambiente pela sua presença – ou por sua ausência – em ambientes perturbados
(LANA, 1995 apud PCA APPA, 2006).
Dentre os diversos componentes biológicos utilizados em programas ou estudos
de impactos ambientais, destaca-se a macrofauna bêntica. Este grupo, composto
pelos animais com tamanho superior a 0,5 mm que se caracterizam por uma
mobilidade relativamente pequena, possui uma estreita relação com o sedimento
marinho, vivendo toda ou a maior parte de suas vidas junto dele (HOLME &
McINTYRE, 1984). Estas características – baixa mobilidade e ciclo de vida em
estreita associação ao fundo – determinam que estes organismos sejam
considerados como bons indicadores biológicos das condições e características do
ambiente (CLARKE & WARWICK, 1994).
Diferentemente de outros compartimentos da fauna marinha ou estuarina, como
o plâncton, as características da fauna nos sedimentos refletem tanto condições
passadas como presentes. Deste modo, a análise da fauna bêntica é de
fundamental importância para monitorar os efeitos de interferências
antropogênicas ao longo do tempo.
3.3.2.1. Aspectos metodológicos e recursos
A metodologia de monitoramento da comunidade bentônica será composta pelo
método amostral e analítico. A fase amostral inclui as etapas de planejamento,
de coleta da amostra e de armazenamento e conservação. A primeira etapa
consiste na definição de um plano de amostragem que deverá definir o número
de amostras em cada estação amostral e a sua distribuição ao longo do sistema
hidroviário da Baía de Paranaguá, bem como na área de entorno sob influência
da ocupação urbana das cidades de Antonina e Paranaguá, além de prever os
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 18 -

APPA ACQUAPLAN
recursos humanos, materiais e financeiros necessários. A segunda trata-se da
coleta da amostra, onde para cada tipo de organismo que compõem a
comunidade bentônica deverá ser utilizado um método adequado apresentado a
seguir. Quanto ao método analítico, esse descreverá os procedimentos de
identificação taxonômica, classificação e a estrutura da comunidade amostrada.
3.3.2.1.1. Método amostral
Para o monitoramento da macrofauna bentônica de fundo inconsolidado, serão
utilizadas as 23 estações amostrais (Figura 8) que foram determinadas durante a
elaboração do diagnóstico do Relatório de Conformidade Ambiental – RCA. A
localização das estações amostrais é apresentada na Tabela 3. A freqüência
amostral deste grupo será trimestral, alinhando aos períodos sazonais.
Tabela 3. Localização geográfica das estações de
amostragem de bentos de fundo inconsolidado.
Estação
Localização (UTM)
Amostral
1
N E
#001 787466 7170621
#002 787729 7158025
#004 773537 7163886
#011 768066 7169437
#017 765194 7172601
#021 762433 7171917
#023 762770 7175119
#032 757150 7177768
#035 755443 7173240
#038 753620 7177815
#040 752592 7176911
#043 751632 7175914
#052 750195 7177130
#062 748623 7177438
#076 745691 7175791
#078 745217 7177875
#086 741608 7180754
#088 740828 7178920
#096 736981 7180128
#107 734070 7178425
#108 734019 7182370
#116 732461 7184272
1 Datum horizontal: WGS 84 – Zona 22J
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 19 -

APPA ACQUAPLAN
Figura 8. Localização dos pontos amostrais de bentos de fundo inconsolidado.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 20 -

APPA ACQUAPLAN
Deverão ser obtidas triplicatas de cada amostra, utilizando para a coleta uma
draga busca fundo do tipo van Veen com área amostral 0,022 m² (Figura 9 e
Figura 10). As amostras obtidas em cada ponto de coleta serão acondicionadas
em sacos plásticos identificados como o nome da estação amostral e a seqüência
de duas letras “A”, “B” e “C”, formando assim a amostra em triplicata.
Figura 9. Amostrador do tipo van Veen, com área
amostras de 0,022 m².
Figura 10. Acondicionamento de amostra de sedimento
para avaliação bêntica de fundo inconsolidado.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 21 -

APPA ACQUAPLAN
As amostras serão fixadas com solução formalina 10% e, posteriormente,
lavadas em jogo de peneiras com malha de 1 mm e 0,5 mm. O material retido
nas peneiras será acondicionado em frascos plásticos, etiquetados e conservados
em álcool 70%. Sob microscópio estereoscópico, a fauna será então separada
dos detritos, identificada no menor nível taxonômico possível e quantificada.
Todas as amostragens serão precedidas de solicitação de Autorização para
Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico, por parte da Coordenação
Geral de Autorização de Uso e Gestão de Fauna e Recursos Pesqueiros, do
IBAMA.
3.3.2.1.2. Método analítico
A significância da diferença no número dos taxa e a densidade da macrofauna
bentônica (convertidos para m²) será avaliada através de uma análise de
variância (ANOVA). Os métodos multivariados são caracterizados pelo fato de
permitirem comparações entre amostras com base na composição de espécies, e
uma grandeza de abundância comparável. Serão construídas matrizes de
similaridade utilizando-se o índice de Bray-Curtis e as amostras ordenadas
através de análise de proximidade (“Multidimensional Scaling Ordination”, Clarke
& Warwick, 1994). A representação das associações bênticas pela análise será
seguida pela discriminação dos pontos através da análise não-paramétrica
ANOSIM (Análise de Similaridade, CLARKE & WARWICK, 1994). Tanto para as
análises de ordenação como para a análise de similaridade para analisar e testar
as diferenças na estrutura bêntica entre as estações monitoradas.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 22 -

APPA ACQUAPLAN
3.3.3. Subprograma de Monitoramento da Comunidade Bentônica de
Fundo Consolidado
Os costões rochosos e outros habitats consolidados, naturais ou artificiais, são
importantes do ponto de vista ecológico e socioeconômico porque concentram
alta diversidade específica e biomassa de recursos de interesse humano. Além
disso, são freqüentemente usados para fins de lazer e têm alto valor paisagístico
(SEMA, 2006).
Considerados ambientes de transição, os costões rochosos são, dentre os
ecossistemas presentes na região entre-marés e habitats da zona costeira, um
dos mais importantes por conter uma alta riqueza de espécies de grande
importância ecológica e econômica. Podem ser ainda encontrados associados a
estuários, baías, ou diretamente expostos na linha da costa, sendo considerados
no Brasil como de preservação permanente, incluído em diversos dispositivos
constitucionais (COUTINHO, 1995; SANTOS, 2004).
O compartimento biológico bentônico tem sido considerado de grande utilidade
para avaliações de impacto devido a várias características, tais como: a
existência de espécies indicadoras de ambientes impactados; a predominância de
organismos sedentários ou de pouca mobilidade; e os ciclos de vida de curta
duração. O sedentarismo exige uma adaptação das espécies às condições locais,
já que elas não podem fugir, em caso de impactos, e também não são facilmente
transportadas pelas correntes (COUTINHO, 1995).
Apesar da fauna bêntica de fundos inconsolidados da baía de Paranaguá ser bem
conhecida quanto à composição específica e flutuação espaço-temporal na escala
anual, produção secundária e associações, há uma enorme carência de
informações descritivas e de dados qualitativos e quantitativos sobre os aspectos
funcionais das comunidades epibênticas de substratos consolidados naturais
(rochas e cascalhos) e artificiais (píeres, colunas submersas ou fundeios) (LANA,
1996; SILVA, 2001, SEMMA, 2006).
O primeiro levantamento qualitativo da bentofauna de ilhas costeiras do Estado
do Paraná foi desenvolvido por Borzone et al. (1994), concentrando-se sobretudo
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 23 -

APPA ACQUAPLAN
nos elementos mais conspícuos das comunidades do infralitoral raso. Silva
(2001) fez estudos abrangentes de desenvolvimento e composição de
comunidades bênticas em substratos naturais e artificiais e suas relações com os
fatores hidrográficos sazonais. Santos (2004) avaliou o bentos em locais
expostos e abrigados na Ilha da Galheta e Aranha (2206) descreveu técnicas de
amostragem para a comunidade bêntica do entremarés na Ponta de Brejatuba
(Guaratuba).
Descrições específicas para substratos consolidados no setor estuarino foram
elaboradas por Kremer & Rocha (2004), Haddad et al. (2006), Neves (2006),
Neves et al. (2006) com novos registros para espécies marinhas introduzidas ou
criptogênicas em substratos incrustantes em trechos próximos à maior influência
marinha.
Diante deste panorama fica aqui registrado que os ambientes de substratos
consolidados influenciados pela drenagem continental da Baía de Paranaguá
ainda carecem de informação científica. Diagnosticar sua estrutura e
funcionamento é aspecto pertinente na análise desse ecossistema bem como
para todo o bioma estuarino. As informações geradas neste subprograma visam
contribuir para uma melhor avaliação das comunidades bênticas do Complexo
Estuarino de Paranaguá frente aos empreendimentos portuários na região,
buscando correlacionar eventuais variações temporais a eventos naturais ou de
origem antrópica.
3.3.3.1. Aspectos metodológicos e recursos
A metodologia de monitoramento da comunidade bentônica de fundos
consolidados será composta pelo método amostral e analítico. A fase amostral
inclui a etapa de planejamento, de coleta da amostra e de armazenamento e
conservação. Quanto ao método analítico, esse descreverá os procedimentos de
identificação taxonômica, classificação e a estrutura da comunidade amostrada.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 24 -

APPA ACQUAPLAN
3.3.3.1.1. Método amostral
A malha amostral para o diagnóstico da bentofauna de fundo consolidado será
composta pelas mesmas cinco estações de coleta empregadas no diagnóstico do
Relatório de Conformidade Ambiental – RCA, e localizadas em diferentes trechos
da área de estudo: Ponta de Encantadas, Ilha das Cobras, Ponta da Cruz, Ilha
Gererês e Ponta da Pita (Figura 11). A localização geográfica destas estações é
apresentada na Tabela 4. A freqüência amostral deste grupo será trimestral,
alinhando aos períodos sazonais.
Todas as amostragens serão precedidas de solicitação de Autorização para
Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico, por parte da Coordenação
Geral de Autorização de Uso e Gestão de Fauna e Recursos Pesqueiros, do
IBAMA.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 25 -

APPA ACQUAPLAN
Figura 11. Malha amostral para o diagnóstico da bentofauna de fundo consolidado.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 26 -

APPA ACQUAPLAN
Tabela 4. Localização geográfica das estações de
amostragem de bentos de fundo consolidado.
Estação Amostral
Localização (UTM)
N E
Ponta de Encantadas 769715 7168580
Ilha das Cobras 758136 7178704
Ponta da Cruz 752380 7177315
Ilhas Gererês 743125 7179660
Ponta da Pita 732926 7183137
As amostras serão obtidas no mediolitoral, subdividido verticalmente em três
níveis: supralitoral, mesolitoral e infralitoral. Em cada nível será disposto,
aleatoriamente, um quadrat de 25 cm de lado (625 cm 2 de área amostral) dentro
dos quais os organismos serão raspados com o auxílio de uma espátula (Figura
12). O material oriundo de cada unidade amostral será acondicionado em sacos
plásticos individuais, etiquetados, lacrados e mantidos congelados em freezer.
3.3.3.1.2. Método analítico
Figura 12. Metodologia da amostragem de bentofauna
de fundo consolidado, em um costão rochoso.
As amostras serão processadas em laboratório. Para tanto, serão descongeladas,
separadas do sedimento quando presente, fixadas em solução de formalina a
10% por 48h e conservadas em álcool 70%. Posteriormente o material biológico
será triado e identificado até menor nível taxonômico possível.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 27 -

APPA ACQUAPLAN
3.3.4. Subprograma de Monitoramento da Ictiofauna e da Carcinofauna
A ictiofauna brasileira está dividida em seis grupos principais: (1) Characiformes
(e.g. lambaris, dourados e curimbatás); (2) Siluriformes (e.g. peixes de couro e
cascudos); (3) Gymnotiformes (e.g. tuviras e sarapós); (4) Cichlidae (e.g. acarás
e tucunarés); (5) Cyprinodontiformes (e.g. barrigudinhos e guarus) e
(6) invasores marinhos (grupo que reúne as raias, pescadas e linguados)
(BIZERRIL & PRIMO, 2001).
A importância dos estudos sobre ictiofauna em ambientes passíveis de serem
alterados não se restringe apenas ao caráter ecológico, em termos de
biodiversidade, que este grupo denota, mas também, ao fato de estarem
diretamente associados a questões socioeconômicas ligadas à pesca, tanto de
subsistência como comercial. Estes estudos procuram entender a complexidade
hierárquica entre os fatores ambientais e bióticos que perfazem o sucesso das
populações de peixes. Um dos primeiros passos ao se estudar qualquer
comunidade é identificar os organismos nela presentes, sua distribuição e
abundância relativa (AMARAL & PETRERE JR., 2003).
Os ecossistemas estuarinos tendem a refletir diretamente as alterações nas
condições ambientais, mudanças estas que são sentidas pelos organismos, os
quais podem apresentar respostas que vão desde adaptações sutis até efeitos
drásticos, como morte ou abandono das áreas afetadas. Áreas costeiras com
associações de estuários e manguezais ou marismas são conhecidas pela grande
riqueza de espécies, sendo a ictiofauna uma importante parcela da
biodiversidade observada nesses ambientes. Grande parte dessa diversidade é
referente às espécies marinhas de peixes que entram nos estuários em períodos
reprodutivos e, dessa forma, utilizam este ambiente como viveiro para os
estágios larvais e juvenis desses organismos (CHAO et al., 1982).
Ao longo dos últimos anos foi corroborado o conceito de que os estuários
constituem habitats essenciais para inúmeras espécies de peixes comercialmente
importantes (WEINSTEIN, 1988). Muitas das etapas reprodutivas, incluindo
dispersão de ovos e larvas, distribuição de juvenis e migrações (pouco
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 28 -

APPA ACQUAPLAN
compreendidas), estão sincronizadas com o funcionamento dos ambientes
estuarinos (ROBINS, 1971; BOCHLERT & MUNDY, 1988; SHAW et al., 1988).
Estima-se que 70% das espécies relacionadas à pesca costeira comercial ou
recreativa é dependente dos ecossistemas estuarinos em alguma etapa de seu
ciclo de vida. Evidencia-se, dessa forma, a necessidade de preservação dos
ambientes de manguezal nos estuários para a manutenção dos benefícios
gerados pela pesca artesanal e industrial (DIEGUES, 2002), além de sua
importância em nível de equilíbrio dos ecossistemas associados.
3.3.4.1. Aspectos metodológicos e recursos
A metodologia de monitoramento da ictiofauna e carcinofauna será composta
pelo método amostral e analítico. O método amostral inclui a etapa de
planejamento, de coleta da amostra e de armazenamento e conservação. A
primeira etapa consiste na definição de um plano de amostragem que deverá
definir o número de amostras em cada estação amostral e a sua distribuição ao
longo do sistema hidroviário da Baía de Paranaguá, bem como na área de
entorno sob influência da ocupação urbana de Antonina e Paranaguá. Além de
prever os recursos humanos, materiais e financeiros necessários. A segunda
trata-se da coleta da amostra, onde deverá ser utilizado um método adequado
para a ictiofauna e carcinofauna, conforme apresentado a seguir.
Quanto ao método analítico, este descreve os procedimentos de identificação
taxonômica, classificação e a estrutura da comunidade amostrada.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 29 -

APPA ACQUAPLAN
Figura 13. Localização dos pontos amostrais de ictio e carcinofauna.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 30 -

APPA ACQUAPLAN
3.3.4.1.1. Método amostral
Para o monitoramento da ictiofauna e da carcinofauna serão coletadas amostras
em nove pontos, apresentados na Figura 13. A localização destes pontos é a
mesma do diagnóstico do Relatório de Conformidade Ambiental – RCA,
apresentada na Tabela 5. A freqüência amostral deste grupo será trimestral,
alinhando aos períodos sazonais.
Tabela 5. Localização geográfica das estações de
amostragem de ictiofauna e carcinofauna.
Localização (UTM)
Estação Amostral
1
N E
#001 787466 7170621
#002 787729 7158025
#004 773537 7163886
#017 765194 7172601
#021 762433 7171917
#023 762770 7175119
#032 757150 7177768
#035 755443 7173240
#052 750195 7177130
#078 745217 7177875
#096 736981 7180128
#108 734019 7182370
Todas as amostragens serão precedidas de solicitação de Autorização para
Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico, por parte da Coordenação
Geral de Autorização de Uso e Gestão de Fauna e Recursos Pesqueiros, do
IBAMA.
As amostragens da ictiofauna e carcinofauna deverão ser executadas com a
utilização de uma embarcação motorizada, tipo baleeira, como a apresentada na
Figura 14. A embarcação irá operar com arrasto em dois tangones com portas de
25 kg para camarão, caracterizando assim amostras em duplicatas.
1 Datum horizontal: WGS 84 – Zona 22J
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 31 -

APPA ACQUAPLAN
Figura 14. Tipo de embarcação pesqueira utilizada para
a amostragem de ictio e carcinofauna.
Serão empregadas redes com malha entre nós opostos de 50 mm no corpo e
30 mm no ensacador, com um comprimento de 14 metros e com abertura de
boca de 5 metros. O esforço amostral empregado será de 10 minutos com
velocidade média de 2 nós, contemplando ambas as redes simultaneamente.
3.3.4.1.2. Método analítico
As amostras obtidas serão separadas e acondicionadas em sacos plásticos
etiquetados, sendo transportadas refrigeradas para análise em laboratório, onde
serão congeladas em freezer. O procedimento laboratorial constitui-se na
identificação do material coletado com o auxílio de chaves de identificação
taxonômica de Figueiredo & Menezes (1978; 1980), Menezes & Figueiredo
(1980; 1985), Barletta & Corrêa (1992), Nelson (1994) e Bizerril & Primo (2001).
Para todos os exemplares coletados será medido o comprimento total, assim
como mensuradas as suas massas.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 32 -

APPA ACQUAPLAN
Para a análise da diversidade específica serão utilizados os Índices de Shannon-
Wiener (H’), dado pela equação:
H '
S
i1
( pi)
ln( pi)
e o índice de Simpson (D), calculado pela equação:
onde:
D
S
i1
( pi)
pi: proporção (em peso e número) de cada espécie de peixe na amostra;
S: é o número total de espécies na comunidade.
Para o cálculo da equitabilidade será utilizado o Índice de Pielou (J’), dado por:
H '
J '
ln( S)
A riqueza de espécies será calculada através do Índice de Margalef (LUDWING &
REYNOLDS, 1988):
( S 1)
d
ln( N)
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 33 -
2

APPA ACQUAPLAN
3.3.5. Subprograma de Monitoramento de Cetáceos e Quelônios
Os cetáceos estão entre os mamíferos melhor adaptados ao meio aquático,
habitando todos os oceanos, estuários e rios (MONTEIRO-FILHO et al., 2006). A
ordem Cetácea apresenta o corpo fusiforme, sem pêlos, e a cabeça pouco
diferenciada do restante do corpo. O corpo possui uma espessa camada de
gordura que auxilia na flutuação e na termo-regulação. Os membros anteriores
são formados por nadadeiras e, posteriormente, possuem uma cauda que se
expande lateralmente e de forma variada. Apresentam tato, visão e audição bem
desenvolvidos e não possuem cordas vocais. O som que emitem é produzido pela
passagem de ar sob pressão através dos divertículos nasais e da laringe. A
alimentação é baseada em peixes, lulas e krill (pequenos crustáceos). A gestação
varia de nove a dezesseis meses, e o período de amamentação dura cerca de um
ano (MONTEIRO-FILHO et al., 2006). Possuem duas subordens reconhecidas,
Mysticeti, representada pelas baleias de barbatana, e Odontoceti, representada
pelas baleias com dentes e golfinhos (COUTO, 1979 apud MONTEIRO-FILHO et
al., 2006).
Os quelônios são répteis da ordem Testudines e subordem Cryptodira,
pertencentes às famílias Dermochelyidae (Dermochelys coriacea) e Cheloniidae
(Chelonia mydas, Caretta caretta, Eretmochelys imbricata, Lepidochelys olivacea,
Lepidochelys kempii e Natator depressus) (MÁRQUEZ, 1990). Distribuem-se por
todos os oceanos em águas tropicais e temperadas, estando sujeitas a diversas
ameaças ligadas com as dramáticas mudanças ontogênicas que sofrem em seu
ciclo de vida. Seu desenvolvimento começa no ambiente terrestre, passando
depois a uma fase pelágica ou oceânica (dependendo da espécie). Retornando
posteriormente às áreas costeiras para se alimentar, ocupando assim, uma
grande variedade de ecossistemas como litorais rochosos, manguezais, arrecifes
de coral ou pradarias de gramas marinhas (PLOTKIN, 2003; BOLTEN, 2003). O
fato de desenvolverem-se em uma ampla variedade de ambientes aumenta a
possibilidade de interagir com impactos antropogênicos, que podem incluir
poluição, depredação, modificação de ambientes e captura com a pesca
(MARCOVALDI et al., 2006; GILMAN et al., 2007).
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 34 -

APPA ACQUAPLAN
3.3.5.1. Metodologia
3.3.5.1.1. Cetáceos
Para monitorar as comunidades de pequenos cetáceos será utilizado o método
dos transects lineares, conforme descrito por Burnham et al. (1980) e Buckland
et al. (1993). Este método emprega percursos lineares através da área a ser
monitorada, registrando-se a presença de cetáceos e suas distâncias da rota da
embarcação. Através da modelagem matemática das probabilidades de
avistamentos em diferentes distâncias é possível se estimar o tamanho da
população na área, mesmo que não tenham sido avistados todos os animais.
Desta forma será definido um design amostral em “zig-zag” com o intuito de
minimizar o tempo entre os transects, cruzando as áreas do Complexo Estuarino
de Paranaguá, com espaçamento de aproximadamente 1.000 metros entre o
ponto médio de cada transect. O trajeto percorrerá toda a área amostral,
garantindo um esforço homogêneo em toda a área. A freqüência amostral deste
grupo será trimestral, alinhando aos períodos sazonais.
As observações visuais serão feitas sempre por observadores, que ficarão
situados sobre o casario da embarcação a aproximadamente cinco metros de
altura da linha d'água, com cada observador empregando esforço de avistamento
em uma área específica (linha de derrota, bombordo e boreste da embarcação).
Cada observador realizará o monitoramento a olho nu, utilizando de binóculos
reticulados 7x50 (Figura 15A), para a contagem dos grupos e confirmação da
identidade das espécies quando um grupo for avistado. Para registrar o ângulo
do avistamento com relação à proa do barco será utilizada uma tábua de ângulos
(angle board) fixa no maior eixo da embarcação. Devido ao trajeto em zig-zag,
para se evitar uma recontagem dos animais, após se ter observado um grupo, o
mesmo será monitorado até a embarcação se afastar e ele ser perdido de vista.
Os dados serão registrados em planilhas padronizadas, sendo posteriormente
transferidos para uma planilha eletrônica. Sempre que um grupo de cetáceos for
avistado, serão registrados dados referentes à data, hora, coordenadas
geográficas (com auxílio de GPS), espécie avistada, composição do grupo por
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 35 -

APPA ACQUAPLAN
espécie, número de indivíduos no grupo, presença de filhotes, presença de aves
e/ou peixes, ângulo de avistamento (obtido com o angle board, em relação à
proa da embarcação) e distância radial do grupo em relação a embarcação. A
distância será estimada utilizando um rangefinder a laser (Figura 15B), em
pontos próximos à embarcação. Além dos dados sobre os animais avistados,
também serão registradas informações sobre as condições meteorológicas
(direção e intensidade do vento, condições do mar seguindo a escala Beaufort) e
reflexo na superfície, fatores que podem alterar as condições de detecção dos
animais.
Deve-se ressaltar que os avistamentos fora de esforço e realizadas durante o
trajeto até a área de amostragem, serão registradas e consideradas como
informações complementares.
3.3.5.1.2. Quelônios
Figura 15. Binóculos reticulado 7X50 (A), e Rangefinder a laser (B).
Tendo em vista que estudos sobre comportamento são de fundamental
importância para se obter informações sobre a biologia básica de quelônios
aquáticos, e devido às grandes dificuldades em se observar esses répteis em seu
habitat natural (CIELUSINSKY et al., 2008), a principal estratégia de trabalho
para o monitoramento da ocorrência das tartarugas marinhas na região será
desenvolvida com base em entrevistas realizadas com pescadores (atores mais
próximos destes animais) e moradores locais. Para tal, serão confeccionados
questionários específicos, para determinar as principais áreas de ocorrência, as
espécies mais observadas, taxas de captura incidental e taxas de encalhe.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 36 -

APPA ACQUAPLAN
O monitoramento da linha de costa será descartado pelas dificuldades relatadas
por Guebert et al. (2005), com relação à coleta dos animais encalhados na praia,
em função da ação das marés que os carregam de volta para o mar. Apesar
disso, ao longo dos trabalhos em campo, todo animal encontrado na costa será
classificado e posteriormente encaminhado para os órgãos competentes.
Para todos os encalhes serão registradas a espécie e a condição do animal
analisado, segundo o código de Shaver & Teas (1999). Portanto, serão
analisados o comprimento e largura curvilíneos da carapaça (CCC e LCC), além
da presença de ferimentos, tumores (fibropapilomas) e grampos metálicos de
identificação. Após o término do procedimento, as coordenadas da ocorrência
serão registradas com GPS. A identificação dos exemplares e a morfometria
serão avaliadas de acordo com Márquez (1990), identificando os indivíduos por
meio da carapaça. Animais em adiantado estado de decomposição não serão
classificados, sendo apenas feito registro da sua ocorrência.
Aproveitando o esforço empregado no monitoramento de cetáceos para a região
do empreendimento, realizado a partir de uma embarcação com freqüência
trimestral, este programa contará com uma segunda linha de trabalho, através
de um censo visual empregado com o auxílio de binóculo reticulado. Sempre que
houver um avistamento, será realizada a classificação da espécie, quando
possível, sendo também registrados a hora e o dia do avistamento, número de
animais e posição com coordenadas UTM. Além desses dados, o animal ainda
será acompanhado para se observar o seu comportamento. Como não existe
uma metodologia de monitoramento comportamental para quelônios, esse
acompanhamento será feito como registro apenas da área que o animal está
utilizando.
Cabe destacar que durante o monitoramento embarcado, será dada uma atenção
especial para as áreas com bancos de gramíneas, que são o principal item
alimentar das tartarugas na região. Para essas regiões, a embarcação parará os
transects elaborados para o monitoramento de cetáceos, realizando a
delimitação dessas áreas e uma varredura específica para os quelônios.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 37 -

APPA ACQUAPLAN
3.4. Recursos necessários
Os equipamentos e materiais a serem utilizados durante a coleta das amostras
para o Programa de Monitoramento da Biota Aquática e seus subprogramas são:
Embarcação: deverá ser disponibilizada pelo menos uma embarcação que
comporte os integrantes da equipe e os materiais e equipamentos
necessários para as campanhas amostrais. Além disso, a embarcação deverá
ser dotada dos apetrechos mínimos para execução das amostragens como,
por exemplo, os tangones, para arrasto de redes com portas;
Documentação: Autorização para Captura, Coleta e Transporte de Material
Biológico, emitida pela Coordenação Geral de Autorização de Uso e Gestão de
Fauna e Recursos Pesqueiros, do IBAMA;
Material de apoio: plano de monitoramento aprovado, mapas apropriados da
área, ficha de coleta e de anotações, canetas e lápis e relógio;
Outros materiais: máquina fotográfica, GPS (Global Positioning System), etc;
Todos os equipamentos de análise laboratorial deverão estar calibrados e os
certificados de calibração deverão acompanhar os relatórios de análise.
3.5. Equipe técnica
Para execução desse Programa, o empreendedor deverá contar com uma equipe
especializada em coleta e conservação das amostras de biota aquática. A
identificação dos indivíduos e a interpretação dos resultados deverão ser
realizadas por profissionais habilitados e registrados no Cadastro Técnico Federal
do IBAMA. Todos os cadastros deverão estar devidamente atualizados.
3.6. Cronograma
Meses
Programa/Ações de implantação
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
Preparação da equipe (mobilização)
Definição malha amostral e freqüência de coletas
Inclusão das ações de monitoramento no escopo
do Programa de Auditoria Ambiental
Execução de amostragens e inspeções de campo
Análises laboratoriais e emissão de laudos
Elaboração de relatórios técnicos
Preparação para início de novo ciclo
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 38 -

APPA ACQUAPLAN
4. PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS
4.1. Objetivo
Esse Programa tem por objetivo recuperar áreas contaminadas e/ou degradadas,
através da adoção de medidas corretivas que possibilitem recuperá-las para um
uso compatível e em observância aos instrumentos normativos estabelecidos
pelos órgãos ambientais competentes.
No caso específico do Porto de Antonina, o Relatório de Conformidade Ambiental
– RCA identificou o potencial associado aos resíduos existentes em um antigo
depósito de carvão, visto que o terminal, por muitos anos, serviu de entreposto
para abastecer a indústrias, especialmente da região de Curitiba.
Figura 16. Terminal portuário de Antonina. Na área hachurada, o
pátio utilizado, no passado, para depósito de carvão.
Apesar do longo período desde o encerramento das movimentações com carvão
e do volume reduzido, não se pode ignorar o material que permaneceu na área
(Figura 17). Considerando aquilo que preconiza o artigo 24 1 da Resolução
CONAMA Nº 420/2010, o presente Programa pretende atuar na avaliação,
planejamento e execução das ações de recuperação ambiental da área, com
1 Art. 24. Será considerada Área Suspeita de Contaminação – AS, pelo órgão ambiental
competente, aquela em que, após a realização de uma avaliação preliminar, forem observados
indícios da presença de contaminação ou identificadas condições que possam representar perigo.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 39 -

APPA ACQUAPLAN
vistas à eliminação de quaisquer contaminações do solo e dos recursos hídricos
superficiais e subterrâneos na área.
4.2. Principais Ações
Figura 17. Detalhe dos resíduos de carvão
no pátio do Porto de Antonina.
Este Programa contempla as ações de avaliação, planejamento e execução de
medidas de avaliação e erradicação do passivo ambiental identificado na fase de
diagnóstico ambiental, elaborado no Relatório de Conformidade Ambiental – RCA,
que consubstanciou o presente PCA.
4.3. Metodologia
A metodologia proposta para recuperação de passivos ambientais baseia-se no
método sugerido pela Resolução CONAMA Nº 420/2010, que dispõe sobre
critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 40 -

APPA ACQUAPLAN
substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de
áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades
antrópicas. Em linhas gerais, as seguintes etapas deverão ser obedecidas no
desenvolvimento deste Programa: avaliação preliminar, investigação
confirmatória, investigação detalhada, avaliação de risco, investigação para
remediação, projeto de remediação e monitoramento.
4.3.1. Avaliação preliminar
Essa etapa tem como objetivo principal identificar evidências, indícios ou fatos
que permitam suspeitar da existência de contaminação na área de interesse,
baseando-se no levantamento de informações disponíveis sobre o uso atual e
pretérito da área. Para tanto, deve-se levantar dados e informações a respeito do
histórico ocupacional e operacional das áreas e de suas adjacências (Figura 18).
Figura 18. Processo da etapa de Avaliação Preliminar.
Para realizar essa etapa deve-se basear na metodologia preconizada pela Norma
ABNT NBR 15.515 (Passivo Ambiental em Solo e Água Subterrânea: Avaliação
Preliminar) que estabelece os procedimentos mínimos que visam à identificação
de indícios de contaminação de solo e água subterrânea.
4.3.2. Investigação confirmatória
Tem a finalidade de confirmar ou não a existência de áreas contaminadas. A
confirmação da contaminação em uma área se dá basicamente pela tomada de
amostras e análises de solo e/ou de água subterrânea, em pontos
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 41 -

APPA ACQUAPLAN
estrategicamente posicionados. Em seguida, deve ser feita a interpretação dos
resultados das análises realizadas nas amostras coletadas, pela comparação dos
valores de concentração obtidos com os valores de concentração estabelecidos
por critérios legais.
Figura 19. Processo da etapa de Investigação Confirmatória.
Para sua consecução, deverão ser implantados poços de monitoramento, que
permitirão coletar amostras do freático a fim de verificar a ocorrência de
contaminantes. Caso identificados, o contaminantes deverão ter sua origem
reconhecida. Para tanto, outras incursões deverão ser executadas, com
sondagens SPT e a eventual adoção de outras formas de prospecção, visando à
identificação do pacote de resíduos, em escala compatível com a etapa.
4.3.3. Investigação detalhada
Essa etapa envolve a mesma metodologia utilizada na etapa anterior, porém tem
a finalidade de quantificar a contaminação nos meios afetados e determinar a
sua distribuição espacial. A quantificação da contaminação é fundamental para
subsidiar a execução da avaliação de risco e, por conseqüência, para definição
das ações de intervenção (Figura 20).
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 42 -

APPA ACQUAPLAN
Figura 20. Processo da etapa de Investigação Detalhada.
4.3.4. Avaliação de risco
O objetivo principal da etapa de avaliação de risco é a identificação e
quantificação dos riscos à saúde humana e ao meio ambiente, decorrentes de
uma área contaminada. A metodologia propõe que, dependendo da situação,
outros bens devam ser considerados, tais como a produção agrícola, as
edificações no entorno e as instalações de infraestrutura urbana.
As metodologias de avaliação de risco são baseadas em princípios de toxicologia,
no conhecimento das propriedades físico-químicas e no comportamento
ambiental dos contaminantes. Essa etapa subsidiará a definição dos objetivos a
serem atingidos na remediação e das medidas corretivas a serem adotadas
(Figura 21).
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 43 -

APPA ACQUAPLAN
Figura 21. Processo da etapa de Avaliação de Risco.
4.3.5. Investigação para remediação
A partir dos resultados do estudo de investigação detalhada e da avaliação de
risco, será definida a concepção da remediação com vistas à reabilitação
ambiental da área. A finalidade da investigação para remediação é, por
conseguinte, oferecer subsídios para a concepção e detalhamento de um projeto
de remediação, que seja tecnicamente adequado, legalmente cabível e
economicamente viável, visando prevenir danos presentes ou futuros ao meio
ambiente, à saúde humana e à segurança pública.
As informações necessárias, nessa etapa, podem incluir a complementação e o
refinamento das características geológicas e hidrogeológicas, geoquímicas e
hidroquímicas da área de interesse. A caracterização da geologia regional e local
deve possibilitar a descrição geológica da área de interesse, contemplando os
aspectos geomorfológicos, litológicos, estratigráficos, pedológicos, estruturais e
geotécnicos, através da elaboração de mapa geológico em escala apropriada e
com seções geológicas elucidativas. É realizada mediante consulta de mapas
geológicos, imagens de satélite e fotografias aéreas; realização de inspeções de
campo e sondagens mecânicas convenientemente localizadas e conduzidas de
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 44 -

APPA ACQUAPLAN
acordo com as normas técnicas vigentes; e aplicação de métodos geofísicos
(resistividade elétrica, potencial espontâneo ou eletromagnetismo).
Já a caracterização da hidrogeologia regional e local deve possibilitar a
delimitação das unidades aquíferas presentes, determinação da superfície
potenciométrica e do regime de fluxo das águas subterrâneas, bem como o
levantamento cadastral de fontes, surgências e captações existentes no entorno
de interesse.
4.3.6. Projeto de remediação
O projeto detalhado da remediação tem como objetivos fornecer todos os
detalhes técnicos, bem como um plano de ação, para as atividades de
remediação. Este projeto deverá ser elaborado com base na proposta de
remediação aprovada pelo órgão ambiental e de acordo com as recomendações
por ele efetuadas.
O projeto detalhado da remediação deverá contemplar, pelo menos, os seguintes
itens:
Memorial descritivo: resumo das informações referentes à área, listagem de
leis, regulamentações, critérios e padrões pertinentes, descrição detalhada
das medidas de remediação e das tecnologias a serem adotadas e estimativa
de custos dessas medidas;
Desenhos, plantas e mapas;
Cronograma de execução;
Plano de segurança e saúde: estabelecer medidas de segurança para o
pessoal envolvido e para a comunidade ao redor da área contaminada; e
Plano de operação e estabelecimento de procedimentos operacionais.
4.3.7. Monitoramento
O plano de monitoramento irá descrever as medições requeridas para o
monitoramento da performance e da eficiência da remediação no sítio, bem
como para garantir condições de segurança na área. Isso irá variar em função
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 45 -

APPA ACQUAPLAN
dos objetivos e controles requeridos por cada uma das técnicas de remediação a
serem empregadas, da localização e das características do sítio e das exigências
do órgão ambiental. O monitoramento dos resultados é a forma de avaliação-
padrão para os parâmetros que irão determinar se o processo de remediação
está apresentando o desempenho esperado.
4.4. Equipe técnica
A equipe técnica deverá ser composta por especialistas na recuperação das
componentes do meio físico contaminadas ou degradadas, devidamente
habilitados e registrados no Cadastro Técnico Federal do IBAMA. Estes registros
deverão estar atualizados.
Para a realização das análises físico-químicas, o laboratório a ser contratado
deverá possuir processos de análise credenciados pelo Instituto Nacional de
Metrologia – INMETRO ou, na sua ausência, deve ser executado por laboratório
qualificado e aceito pelo órgão ambiental. Todos os equipamentos deverão estar
calibrados e os certificados de calibração deverão acompanhar os respectivos
relatórios de análise.
4.5. Cronograma
Programas/Ações de
Meses
implantação
Preparação da equipe
(mobilização)
Avaliação preliminar
Investigação confirmatória
Investigação detalhada
Avaliação de risco
Investigação para
remediação
Projeto de remediação
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
Aprovação do projeto
Implementação das ações
de remediação
A aprovação depende da gestão do órgão ambiental.
Monitoramento
Elaboração de relatórios
de acompanhamento
Periodicidade a ser estabelecida pelo projeto de remediação,
dependendo da anuência do órgão ambiental.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 46 -

APPA ACQUAPLAN
5. PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PGRS
5.1. Introdução
O gerenciamento de resíduos sólidos, via de regra, constitui-se em um aspecto
ambiental fundamental para a maioria dos empreendimentos e, principalmente,
para aqueles lindeiros aos cursos d’água, que devem dedicar especial atenção
aos resíduos sólidos gerados em sua operação visando garantir a qualidade das
coleções hídricas em seu entorno.
A geração de resíduos, na operação do Complexo Portuário de Antonina e nas
atividades complementares, é um aspecto ambiental significativo em face do
potencial de impactos de elevada importância e magnitude, tais como:
Poluição por acidentes (derramamentos, incêndios, colisões, etc);
Contaminação da água por eventuais lançamentos de resíduos contaminados
gerados no Porto ou a bordo de embarcações;
Geração de focos atrativos para espécies sinantrópicas que habitualmente
recorrem à área portuária em busca de alimentação e abrigo.
5.2. Objetivos
O PGRS tem o objetivo de minimizar a geração de resíduos na fonte, adequar a
segregação, controlar e reduzir riscos ao meio ambiente e assegurar o correto
manuseio e disposição final, em conformidade com a legislação vigente,
atendidas as determinações da Resolução CONAMA Nº 05/1993 e da Resolução
ANVISA Nº 72/2009 1 . Desta forma, estimula a redução do consumo de recursos
naturais, e coaduna-se com a formação do senso crítico de funcionários próprios
e terceirizados, preconizado no item 14. Programa de Educação Ambiental
adiante, incentivando a reutilização e/ou a recuperação de materiais recicláveis e
melhorando as condições no ambiente de trabalho.
1 Art. 73. A autorização para a retirada de resíduos sólidos de embarcações em porto de controle
sanitário fica condicionada à manifestação prévia da autoridade sanitária.
Art. 74. Para que seja autorizada a retirada de resíduos sólidos de embarcações, os portos de
controle sanitário ou empresas que operem a retirada de resíduos sólidos das embarcações devem
dispor de procedimentos relativos à coleta do resíduo na embarcação, acondicionamento,
transporte, armazenamento intermediário, se houver, tratamento e destino final em conformidade
com a norma específica vigente.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 47 -

APPA ACQUAPLAN
5.3. Principais ações
As principais ações que farão parte da implementação da metodologia proposta
para o PGRS são apresentadas pelo fluxograma a seguir (Figura 22).
Figura 22. Fluxograma de gerenciamento dos resíduos.
Com relação à classificação dos resíduos, deverão ser adotados os requisitos
estabelecidos pela Resolução CONAMA Nº 05/1993 e, naquilo que couber, a
Norma ABNT NBR 10.004:2004 (Classe I, II A e II B). Esta classificação, quando
for o caso, deve ser embasada nos laudos técnicos de análises, submetendo os
resíduos nos testes de solubilização/lixiviação conforme NBR 10.006
(Solubilização de Resíduos – Procedimentos) e NBR 10.005 (Lixiviação de
Resíduos – Procedimento) ou ainda, outros tipos de análises que os responsáveis
julgarem necessárias para melhor identificar os componentes dos resíduos
gerados.
Em face da ausência de legislação específica para portos, adotar-se-á para
registro dos dados de geração e destinação dos resíduos a Resolução CONAMA
Nº 313/2002, que estabelece o Inventário Nacional dos Resíduos Industriais,
sofrendo eventuais adaptações em caso de necessidade.
__________________________________________________

APPA ACQUAPLAN
Cabe salientar que o PGRS deverá ser atualizado sempre que ocorram
modificações operacionais, que resultem na ocorrência de novos resíduos ou na
eliminação destes. Nestes casos, devem ser revistos e incorporados novos
parâmetros de avaliação visando ao aperfeiçoamento contínuo do processo.
5.4. Metodologia
Para implantação do PGRS, a metodologia proposta é assim composta:
5.4.1. Planejamento
Essa etapa inclui a identificação e quantificação dos pontos de geração de
resíduos, identificação e quantificação dos pontos de segregação de resíduos,
classificação e quantificação dos resíduos gerados, em conformidade com as
classes definidas no Anexo I da Resolução CONAMA Nº 05/1993. Além disso,
devem ser declarados todos os resíduos gerados, inclusive no apoio operacional
da atividade portuária. Para a efetiva aprovação deste instrumento, além da
aprovação por parte do órgão ambiental, também será levado à anuência da
autoridade sanitária, atendida a Resolução ANVISA N° 72/2009.
5.4.2. Implementação e operação
Após a conclusão da etapa de planejamento, dá-se início a implementação e
operação do PGRS que é a etapa mais longa e difícil dentre todas. Para tanto, os
seguintes itens deverão ser considerados:
Estrutura e responsabilidade: faz parte dessa etapa a definição dos
responsáveis por cada etapa do PGRS e o treinamento dos envolvidos nos
processos inerentes à gestão de resíduos, os quais deverão ter a
competência técnica necessária para conduzir os processos. Para isso,
sugere-se que o treinamento básico contenha, no mínimo (Figura 23):
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 49 -

APPA ACQUAPLAN
Figura 23. Treinamento básico para os envolvidos com o manuseio
de resíduos.
Manuseio e acondicionamento: o correto manuseio e acondicionamento
possibilitarão a maximização da valorização dos resíduos. Por outro lado,
muitos resíduos tornam-se irrecuperáveis quando acondicionados de forma
incorreta: caso haja mistura de resíduos de classes diferentes, um resíduo
não perigoso pode ser contaminado e tornar-se perigoso (NBR 12.235/87 –
Armazenamento de resíduos perigosos), dificultando seu gerenciamento e
aumentando os custos associados. Para que isso não ocorra, a separação
deve ser realizada no local de origem, e os resíduos que possam gerar
condições perigosas devem ser segregados. Além disso, deve-se evitar a
mistura de resíduos de classes distintas de periculosidade ou incompatíveis
entre si. A fim de facilitar e padronizar a segregação dos resíduos, a
Resolução CONAMA Nº 275/01 orienta as cores que poderão ser utilizadas
para a identificação dos diferentes tipos de resíduos (Tabela 6).
Tabela 6. Código das cores para os diferentes tipos de resíduos segundo a
Resolução CONAMA Nº 275/2001.
Cores Resíduos Cores Resíduos
Amarelo Metal Marrom Resíduos orgânicos
Azul Papel/papelão Preto Madeira
Branco Resíduos de serviços de saúde Roxo Resíduos radioativos
Cinza Resíduo geral 1 Verde Vidros
Laranja Resíduos perigosos Vermelho Plástico
1 Não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de separação.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 50 -

APPA ACQUAPLAN
Destinação final: a disposição final dos resíduos deverá ser realizada de
acordo com as características e classificação, podendo ser objeto de
valorização (reprocessamento, reciclagem, descontaminação, incorporação,
co-processamento, re-refino), incineração ou disposição em aterros (sanitário
ou industrial, conforme o caso), devidamente licenciados;
Monitoramento e Avaliação de desempenho: essa etapa poderá ser realizada
através do monitoramento de indicadores vinculados a resíduos
(quantitativos, qualitativos e/ou financeiros). Também faz parte dessa etapa
a realização de auditorias periódicas. Essas ferramentas são fundamentais
para a avaliação do desempenho da empresa, para a mensuração dos ganhos
econômicos e ambientais, e para a criação de metas e objetivos futuros.
5.5. Equipe técnica
Para a correta implantação e gerenciamento do PGRS, deverá ser acompanhado
por responsável técnico, com registro atualizado no Cadastro Técnico Federal do
IBAMA.
Também será necessária mão-de-obra especializada para a coleta,
armazenamento e transporte que deverá possuir conhecimento sobre
gerenciamento de resíduos, proteção de recursos ambientais e saúde e
segurança do trabalho. Estas equipes, ou empresas, além de habilitadas, devem
estar devidamente licenciadas para o desempenho das atividades previstas e
com Cadastro Técnico Federal do IBAMA ativo. A APPA – Administração dos
Portos de Paranaguá e Antonina, deverá contratar tais empresas, subordinando
as atividades previstas à Coordenação do Programa, que manterá o controle das
licenças e dos requisitos legais pertinentes em relação aos prestadores de
serviço.
Dentro de sua esfera de atuação, a APPA deverá ainda estimular e coordenar a
integração dos PGRS’s desenvolvidos por todas as empresas que, sob qualquer
forma, operem dentro dos limites do Porto Organizado de Antonina.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 51 -

APPA ACQUAPLAN
5.6. Cronograma
Programas/Ações de implantação
Preparação da equipe (mobilização)
Caracterização, classificação e
quantificação por ponto de geração
Definição dos procedimentos de recepção,
segregação, acondicionamento e
destinação
Adequação da estrutura física e
operacional
Treinamento e capacitação
Inclusão das ações no escopo do
Programa de Auditoria Ambiental
Implementação do Programa
Elaboração de relatórios de atividades
Planejamento para o novo ciclo
Meses
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 52 -

APPA ACQUAPLAN
6. PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE EFLUENTES
6.1. Introdução
Esse Programa apresenta as diretrizes para o gerenciamento dos efluentes
sanitários (refeitórios e banheiros) bem como de outras origens, gerados na
operação do Complexo Portuário de Antonina. Não se pode deixar de afirmar que
o Porto, enquanto empreendimento de interligação da cadeia produtiva, não gera
qualquer tipo de efluente caracterizado como industrial, com exceção de
eventuais derramamentos decorrentes de acidentes e situações críticas. Sendo
assim, este Programa deverá focar na questão do esgotamento sanitário e dos
efluentes precipitados em seus pátios.
Neste Programa, são considerados os preceitos da Lei Federal Nº 9.966/2000,
que incorpora no arcabouço jurídico brasileiro às determinações da Convenção
Internacional MARPOL 73/78, dispondo sobre a prevenção, o controle e a
fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias
nocivas ou perigosas em corpos hídricos, além das Resoluções CONAMA
Nº 357/05 e Nº 397/08 e da Resolução ANVISA 72/2009 1 .
Também considera o que preceitua o Decreto Federal Nº 5.300/04, que dispõe
sobre regras de uso e ocupação da zona costeira e estabelece critérios de gestão
da orla marítima, onde se inclui o sistema de saneamento e gerenciamento de
efluentes a serem gerados por empreendimentos na Baía de Paranaguá.
6.2. Objetivos
O gerenciamento de efluentes líquidos produzidos e/ou coletados no Complexo
Portuário de Antonina tem como objetivo analisar as fontes de geração,
caracterizar os efluentes, atender aos requisitos legais e verificar alternativas
para sua gestão.
1 Art. 70. A embarcação em trânsito internacional, em águas sob jurisdição nacional, que opere
transporte de viajantes ou cargas, deve dispor a bordo de rede de dutos, reservatórios ou
equipamentos próprios que proporcionem a coleta, armazenamento e tratamento, antes do
lançamento no meio aquático, de efluentes provenientes de: secreções humanas, dejetos e águas
servidas oriundas da higienização de equipamentos e utensílios, e da limpeza, desinfecção ou
descontaminação de superfícies dos compartimentos da embarcação.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 53 -

APPA ACQUAPLAN
6.3. Principais ações
Levantamento de normas e aspectos legais;
Identificação dos pontos de geração de efluentes sanitários;
Determinação de volumes e enquadramento segundo as Resoluções CONAMA
N° 357/05 e N° 397/08 e CEMA N° 081/2010, por ponto de geração;
Estudo de viabilidade técnico-financeira de alternativas para tratamento e
disposição de efluentes;
Monitoramento e avaliação do desempenho dos sistemas de tratamento;
Identificação de não-conformidades e registro de ações corretivas;
Diagnóstico dos pontos de coleta de águas pluviais e dos riscos de
contaminação por lançamentos indevidos; e,
Avaliação de alternativas para coleta, adequação e condução dos
lançamentos em corpos receptores, em consonância com os limites legais.
6.4. Metodologia
6.4.1. Levantamento de normas e aspectos legais
Os critérios estabelecidos pelas normas e leis nos âmbitos federal, estadual e
municipal, inerentes ao gerenciamento dos efluentes sanitários, deverão ser
levados em consideração na definição dos métodos adotados, nas rotinas de
monitoramento e na definição de parâmetros de qualidade.
Com relação aos efluentes sanitários, são assim enquadrados aqueles
provenientes de refeitórios e banheiros. Importante destacar que os efluentes
gerados nas embarcações, por força do Anexo IV da Convenção MARPOL 73/78,
vigente desde 27 de Setembro de 2003, e da qual o Brasil é signatário, devem
ser tratados a bordo.
Em relação às drenagens pluviais existentes na área portuária, importante
análise se faz necessária em face dos riscos de contaminação e, ao que se pôde
apurar, à falta de dispositivos para adequação destas redes coletoras aos
princípios de prevenção de poluição.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 54 -

APPA ACQUAPLAN
6.4.2. Identificação dos pontos de geração e de sistemas de coleta e
tratamento de esgoto sanitário
A partir de um mapeamento da área portuária, torna-se possível conhecer sua
estrutura física, identificando os pontos de geração e as limitações em termos de
recepção, tratamento e destinação dos efluentes sanitários gerados. Assim, essa
etapa é fundamental para a avaliação dos sistemas, quando existentes, já que
permitirá estabelecer oportunidades de adequação e melhoria.
6.4.3. Determinação de capacidade e avaliação de eficiência dos
tratamentos de esgoto sanitário existentes
Através desta avaliação será possível verificar a necessidade/viabilidade de
adoção de alternativas localizadas.
6.4.4. Estudo de viabilidade técnico-financeira para diferentes técnicas
de tratamento de esgoto sanitário
As técnicas de tratamento adotadas visam adequar os efluentes aos padrões
legais. Os critérios para a escolha de uma determinada tecnologia devem ser
definidos com base nas necessidades em termos de volume gerado e nos
espaços disponíveis para instalação dos sistemas de tratamento.
6.4.5. Implantação e/ou adequação dos sistemas de tratamento de
esgotos
Definidas as ações de implantação – ou de melhoria dos sistemas existentes –
propostas nas etapas anteriores, esta fase prevê sua implementação, através da
adequação dos sistemas existentes ou, quando for o caso, a implantação de
novos processos.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 55 -

APPA ACQUAPLAN
6.4.6. Monitoramento e avaliação
O monitoramento dos efluentes tratados tem a finalidade de verificar a eficiência
dos sistemas de tratamento implementados, aferindo o atendimento dos padrões
legais (Resoluções CONAMA N° 357/05 e N° 397/08). Os resultados do
monitoramento possibilitam a identificação de não-conformidades e a tomada de
ações corretivas.
6.4.7. Identificação de não-conformidades e ações corretivas no sistema
de tratamento de esgoto
Em caso de observação de valores acima dos recomendados pela legislação,
deverá ser realizado imediatamente um diagnóstico da causa (identificação de
não-conformidade), considerando, dentre outras, as seguintes possibilidades:
Calibração dos equipamentos de medição e controle;
Erro na análise;
Insuficiência técnica na operação;
Comprometimento estrutural da ETE;
Dimensionamento inadequado da ETE;
Ingresso de efluentes que ultrapassam a capacidade física e/ou operacional
da ETE;
Processo de tratamento insuficiente.
No caso dos efluentes apresentarem não-conformidade com os parâmetros
estabelecidos, será adotada uma ação corretiva, baseada no procedimento
gerencial 5W2H ou em outro equivalente. Em qualquer situação desta natureza,
a não-conformidade e as soluções tomadas serão devidamente registradas em
sistema apropriado, para futuras consultas e acompanhamento pelos órgãos de
controle.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 56 -

APPA ACQUAPLAN
6.4.8. Diagnóstico dos pontos de coleta de águas pluviais e dos riscos de
contaminação por lançamentos indevidos
Esta questão parte do pressuposto que o terminal portuário movimenta uma
infinidade de cargas as mais diversas, e que o risco de acidentes é uma realidade
que não se pode ignorar. Sob tais condições, eventuais lançamentos inesperados
podem acarretar em severos impactos sobre os recursos hídricos próximos ao
Complexo Portuário de Antonina. Ainda mais crítica parece a situação quando se
avalia a diversidade de produtos que podem circular pelo porto, caso este venha
a operar de maneira significativa.
E é neste cenário de elevada criticidade que se destaca uma questão relacionada.
Todos os eventuais derrames acidentais dependem de um meio de condução
para atingir as águas da baía de Paranaguá. No caso concreto, este meio é
exatamente a rede de coleta de drenagens pluviais, que conduz os coletados em
direção aos corpos receptores.
Neste sentido, cabe a este Programa mapear toda a rede coletora, identificando
pontos de fragilidade e/ou estrangulamento, que possam levar a dificuldades no
escoamento eficiente das águas. Nesta etapa, também devem ser avaliadas
características em termos de condições de espaço e topográficas, que possam
ser exploradas para a adequação do sistema, prevista na etapa seguinte.
6.4.9. Avaliação de alternativas para coleta, adequação e condução dos
lançamentos de drenagens pluviais em corpos receptores
Este item deverá prever a avaliação técnica de alternativas para adequação das
redes coletoras de drenagem pluvial que se distribuem por toda a Área Portuária.
Neste desenvolvimento, devem ser incorporados dispositivos de contenção para
lançamentos indevidos, como caixas separadoras de água-óleo-areia e
reservatórios de contenção de emergência para segregação de volumes de
contaminantes. Estes dispositivos devem ser desenvolvidos de forma que
possam ser acionados quando constatados eventos críticos desta natureza.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 57 -

APPA ACQUAPLAN
6.5. Recursos necessários
6.5.1. Materiais/equipamentos
O projeto executivo, respaldado pelo diagnóstico prévio, deverá apontar as
adequações de eventuais sistemas existentes, ou então, o espaço físico e a
localização mais adequada para a implantação de novas unidades de tratamento.
Também deverá contemplar os equipamentos que farão parte do sistema de
tratamento de efluentes e os materiais necessários para a montagem e
instalação de ETEs.
Para a realização das análises laboratoriais, o laboratório a ser contratado deverá
possuir processos de análise credenciados pelo Instituto Nacional de Metrologia –
INMETRO ou, na sua ausência, deve ser executado por laboratório qualificado e
aceito pelo órgão ambiental. Todos os equipamentos deverão estar calibrados e
os certificados de calibração deverão acompanhar os respectivos relatórios de
análise.
6.5.2. Equipe técnica
O projeto executivo deverá ser elaborado por profissional legalmente habilitado
que também deve acompanhar a instalação dos equipamentos. Além disso, para
a adequada operação dessa estação será necessária mão de obra habilitada.
Sempre que cabível as pessoas físicas ou jurídicas envolvidas no processo
deverão dispor e manter atualizado o respectivo registro no Cadastro Técnico
Federal do IBAMA.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 58 -

APPA ACQUAPLAN
6.6. Cronograma
Programas/Ações de implantação
Preparação da equipe (mobilização)
Avaliação dos padrões legais de
lançamento de efluentes sanitários
Identificação dos pontos de geração de
efluentes sanitários
Determinação de volumes de esgoto
sanitário por unidade geradora
Estudo de viabilidade técnico-financeira
de alternativas para tratamento e
disposição de efluentes sanitários
Estudo de viabilidade técnico-financeira
de alternativas para disposição de
drenagens e sistemas de contenção de
derrames acidentais
Implantação dos sistemas de coleta e
tratamento de efluentes sanitários
Implantação dos sistemas drenagens e de
contenção de derrames acidentais
Definição do plano de monitoramento
Inclusão das ações de monitoramento no
escopo do Programa de Auditoria
Ambiental
Operação dos sistemas
Condução dos planos de monitoramento
Elaboração dos relatórios de
acompanhamento
Planejamento para continuidade do
Programa
Meses
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 59 -

APPA ACQUAPLAN
7. PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DAS EMISSÕES ATMOSFÉRICAS
7.1. Introdução
A poluição do ar pode ser definida como resultado da alteração das
características físicas, químicas e biológicas da atmosfera, de forma a causar
danos ao ser humano, à fauna, à flora, aos materiais, ou restringir o pleno uso e
gozo da propriedade, ou afetar negativamente o bem-estar da população.
Para o presente Programa, buscou-se aprofundar os resultados do diagnóstico
realizado no Relatório de Controle Ambiental – RCA, tendo por base a legislação
vigente. No caso concreto, o interesse maior recai sobre as potenciais emissões
difusas originadas pelo trânsito de veículos, máquinas e equipamentos, além dos
navios e embarcações de apoio, caso as condições de operação no Complexo
Portuário de Antonina sejam ampliadas e intensificadas. Neste caso, as emissões
de gases provocadas pelo setor dos transportes passariam a ter uma importância
particular, já que as condições atuais da qualidade do ar da área de estudo,
apontadas no Relatório de Conformidade Ambiental – RCA, em linhas gerais, foi
enquadrada como BOA.
7.2. Objetivo
O objetivo desse Programa é conhecer, controlar, reduzir e monitorar as
potenciais fontes de emissões atmosféricas que possam surgir com a ampliação
das atividades do Complexo Portuário de Antonina, para atender aos padrões de
qualidade do ar e os limites de emissão preconizados pela legislação.
7.3. Principais ações
Inventariar todas as fontes atuais e futuras de emissões atmosféricas: colher
informações sobre fontes geradoras e identificar suas principais
características técnicas;
Quantificar as emissões de poluentes considerados prioritários para fins de
controle, incluindo os poluentes regulados pela legislação: óxidos de
nitrogênio (NOx), óxidos de enxofre (SOx), partículas totais em suspensão
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 60 -

APPA ACQUAPLAN
(PTS), ozônio (O3) e monóxido de carbono (CO). Em caráter complementar,
poderão ser mensurados os gases que contribuem com o efeito estufa,
como: dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e dióxido de nitrogênio
(NO2);
Classificar as fontes e as emissões quanto à tipologia, considerando as fontes
estacionárias (e.g. chaminés e dutos) e móveis (caminhões e equipamentos
usuários de ciclo Diesel), as quantidades e tipos de poluentes, além dos
riscos ambientais associados;
Realizar estudo de viabilidade técnico-financeira de alternativas para
tratamento e/ou minimização das emissões atmosféricas de fontes fixas e
móveis;
Exigir que prestadores de serviços subordinados à Autoridade Portuária
busquem adequar seus equipamentos aos preceitos legais; igualmente,
incentivar que empresas instaladas no entorno da área portuária procedam
da mesma forma;
Comprovar a eficiência do sistema de tratamento das emissões atmosféricas
levando em consideração os padrões legais (Resolução CONAMA Nº 03/1990,
Resolução CONAMA Nº 08/1990, Resolução CONAMA Nº 382/2006,
Resolução CONAMA Nº 418/2009, Lei Estadual Nº 13.806/2002, Resolução
SEMA - 041/2002, Resolução SEMA – 054/2006); e,
Elaborar plano de monitoramento das emissões atmosféricas fixas
(chaminés) e da qualidade do ar, que defina parâmetros, pontos de
amostragem, freqüência, padrões legais, etc.
7.4. Aspectos metodológicos
7.4.1. Requisitos legais e normativos
Os seguintes instrumentos legais e normativos deverão ser observados para o
desenvolvimento deste Programa:
Resoluções CONAMA N° 03/1990 e N° 382/2006;
Resolução SEMA N°42/2008;
NBR 6601:2005 – Veículos rodoviários automotores leves - Determinação de
hidrocarbonetos, monóxido de carbono, óxidos de nitrogênio, dióxido de
carbono e material particulado no gás de escapamento;
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 61 -

APPA ACQUAPLAN
NBR 9546:1986 - Dióxido de enxofre no ar ambiente - Determinação da
concentração pelo método da pararrosanilina - Método de ensaio;
NBR 9547:1997 - Partículas Totais em Suspensão - Método de Amostrador de
Grandes Volumes ou Método Equivalente;
NBR 10700:191989 - Planejamento de amostragem em dutos e chaminés de
fontes estacionárias;
NBR 10701:1989 - Determinação de pontos de amostragem em dutos e
chaminés de fontes estacionárias – Procedimento;
NBR 10702:1989 - Efluentes gasosos em dutos e chaminés de fontes
estacionárias - Determinação da massa molecular - base seca - Método de
ensaio;
NBR 10736:1989 - Material particulado em suspensão na atmosfera -
Determinação da concentração de fumaça pelo método da refletância da luz -
Método de ensaio;
NBR 11505:1989 - Gases - Determinação do teor de dióxido de nitrogênio -
Reação de Gress-Saltzman - Método de ensaio;
NBR 11966:1989 - Efluentes gasosos em dutos e chaminés de fontes
estacionárias - Determinação da velocidade e vazão - Método de ensaio;
NBR 11967:1989 - Efluentes gasosos em dutos e chaminés de fontes
estacionárias - Determinação da umidade - Método de ensaio;
NBR 12019:1990 - Efluentes gasosos em dutos e chaminés de fontes
estacionárias - Determinação do material particulado - Método de ensaio;
NBR 12020:1990 - Efluentes gasosos em dutos e chaminés de fontes
estacionárias - Calibração dos equipamentos utilizados em amostragem -
Método de ensaio;
NBR 12021:1990 - Efluentes gasosos em dutos e chaminés de fontes
estacionárias - Determinação de dióxido de enxofre, trióxido de enxofre e
névoas de ácido sulfúrico - Método de ensaio;
NBR 12022:1990 - Efluentes gasosos em dutos e chaminés de fontes
estacionárias - Determinação de dióxido de enxofre - Método de enxofre;
NBR 12065:1991 - Atmosfera - Determinação da taxa de poeira
sedimentável total - Método de ensaio;
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 62 -

APPA ACQUAPLAN
NBR 12827:1993 – Efluentes gasosos com o sistema filtrante no interior de
dutos ou chaminés de fontes estacionárias - Determinação de material
particulado - Método de ensaio;
NBR 12979:1993 - Atmosfera - Determinação da concentração de dióxido de
enxofre, pelo método do peróxido de hidrogênio - Método de ensaio;
NBR 13412:1995 - Material particulado em suspensão na atmosfera -
Determinação da concentração de partículas inaláveis pelo método do
amostrador de grande volume acoplado a um separador inercial de partículas
- Método de ensaio;
NBR 13157:1994 - Determinação da concentração de monóxido de carbono
por espectrofotometria de infravermelho não-dispersivo - Método de ensaio;
NBR 14489:2000 - Motor Diesel - Análise e determinação dos gases e do
material particulado emitidos por motores do ciclo Diesel - Ciclo de 13
pontos.
7.4.2. Diagnóstico de fontes de emissões atmosféricas
Esta etapa da metodologia prevê o mapeamento e inventário de todas as fontes
de emissão atmosférica no âmbito do Complexo Portuário de Antonina, a partir
da aplicação das técnicas de coleta e análise de teores e volumes, preconizados
na legislação vigente. Todos os dados obtidos com estas avaliações serão
estatisticamente analisados, permitindo quantificar a contribuição de cada fonte
(ou grupo de fontes por tipo) para a deterioração da qualidade ambiental.
7.4.2.1. Fontes fixas
Neste processo, serão mapeadas todas as fontes estacionárias atuais dentro da
área do Complexo Portuário de Antonina. Cada uma destas fontes será
inventariada, passando pela devida avaliação em termos de emissões, com base
nas metodologias descritas anteriormente. A freqüência amostral deste
levantamento será semestral.
As empresas associadas às operações portuárias, que também contribuam, de
alguma forma, para a deterioração da qualidade atmosférica, mas situadas fora
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 63 -

APPA ACQUAPLAN
da jurisdição da APPA, serão inventariadas através de levantamentos fotográficos
e com posicionamento por GPS (Global Positioning System). Já que estas
unidades não estão sujeitas às regras e normas instituídas pela Autoridade
Portuária, sua participação no Programa não será compulsória. A revisão do
mapeamento e registro fotográfico destes pontos também será semestral.
7.4.2.2. Fontes móveis
Complementarmente, também será realizada uma avaliação amostral dos
veículos de trabalho no Complexo Portuário de Antonina que operem com ciclo
Diesel. Neste rol, incluem-se os caminhões, veículos de carga (container loaders,
movimentadores e empilhadeiras), além dos trens. Esta amostragem deverá
basear-se no movimento médio de veículos por período, obtidos de fontes
oficiais, como as Guaritas dos Portões de acesso à área primária. Com base
nestes dados, o esforço amostral será definido identificando o número de
amostras que estatisticamente retratam a realidade.
Para a avaliação das emissões a partir de fontes móveis, será aplicada a
metodologia do Anel de Ringelmann, que consiste em uma escala de tons de
cinza (Figura 24): posicionando um anteparo branco por detrás da emissão, um
observador compara a fumaça que sai do escapamento do veículo com os tons
da escala, que varia do n° 1 (baixa densidade) até n° 5 (alta densidade). A
CETESB considera como regular os veículos que apresentam emissão de fumaça
preta inferior ao padrão nº 2 da Escala. Isso corresponde a uma emissão
praticamente invisível.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 64 -

APPA ACQUAPLAN
Figura 24. Escala de Ringelmann (Fonte: CETESB,
2004).
7.4.3. Diagnóstico da qualidade do ar
Para realizar o diagnóstico da qualidade do ar, devem ser empregadas as normas
técnicas relativas ao monitoramento atmosférico (item 7.4.1). Eventualmente,
análises comparativas com outras metodologias, sem prejuízo da aplicação
daquelas aprovadas pela ABNT, poderão ser executadas, como forma de avaliar
sua acuracidade.
A malha amostral considerará uma distribuição que busque representar todas as
áreas potencialmente alcançadas pelas emissões provenientes da operação do
Complexo Portuário de Antonina. Em princípio, deverão ser considerados os
mesmos pontos observados no diagnóstico do Relatório de Conformidade
Ambiental – RCA, que servem de informação de referência para futuras
discussões. Sua localização pode ser observada na Figura 25 e suas coordenadas
estão na Tabela 7. Entretanto, este Programa deverá contemplar ao menos cinco
pontos, de modo que 60% deles sejam posicionados dentro da área do Complexo
Portuário de Antonina. A freqüência amostral deste levantamento será trimestral.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 65 -

APPA ACQUAPLAN
Figura 25. Localização das estações de amostragem de ar para avaliação da sua qualidade.
__________________________________________________
Programa de Controle Ambiental – PCA - 66 -

APPA ACQUAPLAN
Tabela 7. Localização geográfica das estações de
amostragem para avaliação da qualidade do ar,
utilizadas no Relatório de Conformidade Ambiental –
RCA.
Estação Amostral
Localização (UTM)
N E
1 735271 7517343
2 737278 7515899
3 738191 7514718
7.4.4. Medidas corretivas para não-conformidades
As medidas corretivas, em face da identificação de não-conformidades, serão
objeto de ação por parte da APPA. A Coordenação deste Programa procederá ao
registro em documento específico para este fim. No caso do registro abranger
atividade sob responsabilidade da APPA, a Coordenação será revestida de
autoridade para emitir notificação ao setor e/ou ao responsável em questão,
comunicando a Diretoria Técnica.
No caso de identificação de não-conformidade fora dos limites do Complexo
Portuário de Antonina, a Coordenação do Programa cientificará à alta
administração. Esta, por sua vez, encaminhará cópia do relatório ao
representante legal da empresa/instituição, solicitando as devidas adequações.
Esta notificação também deverá ser registrada em ato apropriado, para posterior
comprovação perante o órgão licenciador. Administrativamente, a APPA deverá
constituir um grupo de trabalho, convidando os representantes legais de todas as
empresas envolvidas na atividade portuária, objetivando estabelecer cronograma
para implementação das ações de redução das emissões danosas e de melhoria
contínua de processos, com a incorporação, sempre que possível, de tecnologias
mais limpas.
Se a não-conformidade estiver relacionada a veículo ou equipamento de
movimentação (fontes móveis), a Coordenação do Programa também será
responsável por comunicar o operador portuário ou o responsável imediato pelo
serviço para que regularize a situação, sob pena de impedimento do acesso do
veículo à área do porto até que tenha sido sanada a causa. A fim de comprovar
esta correção, o notificado deverá apresentar relatório de inspeção veicular
emitido por empresa devidamente autorizada. Complementarmente, a
__________________________________________________
Programa de Controle Ambiental – PCA - 67 -

APPA ACQUAPLAN
Autoridade Portuária adotará mecanismos para adequar toda a frota em prazo
não superior a dois anos.
7.4.5. Plano de monitoramento
As ações de monitoramento que deflagram este Programa serão retomadas
dentro das seguintes freqüências:
1. Diagnóstico de emissões – fontes fixas: freqüência semestral;
2. Diagnóstico de emissões – fontes móveis: freqüência mensal; e,
3. Diagnóstico da qualidade do ar: freqüência trimestral.
7.5. Recursos necessários
7.5.1. Materiais/equipamentos
A definição dos equipamentos e materiais necessários para execução das ações
amostrais dependerá da metodologia a ser adotada, já que cada qual emprega
equipamentos e técnicas próprias. Todos os equipamentos deverão estar
calibrados e os certificados de calibração deverão acompanhar os relatórios de
análise.
Os registros das ações serão elaboradas pela Autoridade Portuária, que
procederá sua atualização e guarda, para futuras comprovações e para
constituição dos relatórios a serem encaminhados ao órgão licenciador.
7.5.2. Equipe técnica
A amostragem deverá ser realizada por técnico habilitado e as análises deverão
ser realizadas por laboratório especializado, preferencialmente acreditado pelo
INMETRO para desempenhar tal prática. Todos os envolvidos no processo
(pessoas físicas e jurídicas) deverão contar com registro junto ao Cadastro
Técnico Federal do IBAMA, obrigando-se a mantê-lo atualizado.
__________________________________________________
Programa de Controle Ambiental – PCA - 68 -

APPA ACQUAPLAN
7.6. Cronograma
Programas/Ações de implantação
Preparação da equipe (mobilização)
Identificação da base legal e normatizadora
Elaboração do inventário das emissões
atmosféricas – fixas e móveis
Quantificação e qualificação das emissões
Caracterização da qualidade do ar
Definição de medidas e equipamentos para
adequação das emissões sob
responsabilidade da APPA
Formação do GT para discussão integrada
das ações de redução de emissões
Elaboração do Plano de monitoramento das
fontes de emissão atmosférica e da
qualidade do ar
Inclusão das ações no escopo do Programa
de Auditoria Ambiental
Implementação do Plano de monitoramento
– fontes fixas
Implementação do Plano de monitoramento
– fontes móveis
Implementação do Plano de monitoramento
– qualidade do ar
Preparação de relatório de andamento
Revisão do Programa para novo ciclo
(Planejamento)
Meses
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
__________________________________________________
Programa de Controle Ambiental – PCA - 69 -

APPA ACQUAPLAN
8. PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DA EMISSÃO DE RUÍDOS
8.1. Introdução
Dentre tantas manifestações agressivas perante o meio ambiente, existe uma
modalidade, que apesar de não tão difundida como a poluição do ar e das águas,
deve ser debatida com mais ênfase, pois traz em seus meandros (como tantas
outras formas de poluição) uma gama de conseqüências para a saúde, o bem
estar e a própria qualidade de vida dos homens. A Poluição Sonora constitui-se
no tipo de degradação que mais se agrava com o transcorrer dos tempos,
exigindo em seu habitual silêncio soluções que contemplem a qualidade de vida
tão almejada pelas populações (ENIZ, 2004).
A Poluição Sonora apresenta reflexos em todo o organismo e não apenas no
aparelho auditivo. Os ruídos podem causar vários distúrbios, desde a alteração
do humor, insônia e, até mesmo, a capacidade de concentração. Provoca, ainda,
interferências no metabolismo de todo o organismo com riscos de alterações
cardiovasculares e da perda auditiva (LE BRUIT, 1990).
Esse programa se justifica pela necessidade de contemplar medidas que
contribuirão para minimizar os impactos ambientais e, principalmente, os efeitos
nos moradores próximos e na mão-de-obra envolvida, pela exposição a ruídos.
Para tanto, deverão ser atendidas às exigências estabelecidas pelos seguintes
requisitos legais e normas técnicas:
Resolução CONAMA Nº 01/1990: Dispõe sobre critérios e padrões de emissão
de ruídos, das atividades industriais;
NBR 10151: Avaliação do ruído em áreas habitadas visando o conforto da
comunidade – Procedimento;
NBR 10152: Avaliação do ruído ambiente em recintos de edificações visando
o conforto dos usuários – Procedimento.
__________________________________________________
Programa de Controle Ambiental – PCA - 70 -

APPA ACQUAPLAN
8.2. Objetivos
Esse programa visa monitorar e propor ações de mitigação das emissões sonoras
decorrentes das diversas atividades e operações do Complexo Portuário de
Antonina, possibilitando a identificação e a adoção de medidas que permitam a
redução a níveis aceitáveis, em concordância com os padrões estabelecidos pelas
regulamentações específicas.
8.3. Principais ações
Identificação e mapeamento de fontes geradoras de ruído;
Elaboração do plano de monitoramento de ruídos, com a definição dos pontos
de medição, freqüência e padrões a serem atendidos;
Estudo de viabilidade técnico-financeira de alternativas para eliminação ou
neutralização dos ruídos;
Avaliação do desempenho das alternativas adotadas através dos resultados
do monitoramento dos níveis de ruído; e
Inclusão do Plano de Monitoramento no escopo do Programa de Auditoria
Ambiental.
8.4. Metodologia
8.4.1. Diagnóstico de fontes de emissões atmosféricas
O Programa será baseado em análises sistemáticas no perímetro do
empreendimento para que se obtenha uma imagem geral dos níveis de ruído,
permitindo a sua diferenciação quanto à origem, ou seja, provenientes do
empreendimento e de fontes externas.
Para o monitoramento do ruído, deverá ser utilizado equipamento decibelímetro
para monitorar o Nível de Pressão Sonora Equivalente (Leq dB[A]) e/ou – caso
necessário – o Nível de Pressão Sonora Corrigida (Lc dB[A]) na área do
empreendimento e em seu entorno, através da medição dos Níveis de Pressão
Sonora Instantânea (Li).
__________________________________________________
Programa de Controle Ambiental – PCA - 71 -

APPA ACQUAPLAN
Em função dos níveis aferidos no Relatório de Controle Ambiental – RCA, os
equipamentos empregados neste Programa deverão ser ajustados na opção de
leitura entre 30 e 130 dB, na escala de compensação “A” – dB[A] – e no tipo de
leitura “fast”. Em atenção à Norma NBR 10.151, este equipamento deverá estar
posicionado uma altura de 1,30 m do chão e afastado a mais 2 m de qualquer
superfície refletora. Além disso, a medição deverá ser realizada em dois dias e
entre duas faixas horárias classificadas como noturna (22h00 às 07h00) e diurna
(07h00 às 22h00), respectivamente. O tempo de cada medição deve ser de 5
minutos, sendo os Li’s registrados pelo equipamento a cada 5 (cinco) segundos.
A malha amostral deve considerar uma distribuição que busque representar
todas as áreas potencialmente alcançadas pelas emissões sonoras provenientes
da operação do Complexo Portuário de Antonina. Em princípio, deverão ser
considerados os mesmos pontos empregados no diagnóstico do Relatório de
Conformidade Ambiental – RCA, que servem de informação de referência para
futuras discussões. Suas coordenadas estão na Tabela 8 e sua localização pode
ser observada na Figura 26.
Entretanto, este Programa poderá contemplar um número maior de pontos,
desde que haja justificativa técnica para esta ampliação, e desde que pelo menos
60% deles sejam posicionados na área do Complexo Portuário de Antonina. A
freqüência amostral do plano de monitoramento de ruídos será trimestral.
Tabela 8. Localização geográfica das estações de
medição dos níveis de pressão sonora, utilizadas no
Relatório de Conformidade Ambiental – RCA.
Estação
Localização (UTM)
Amostral
1
N E
#01 732031 7183498
#02 732134 7183855
#03 731241 7184150
#04 732166 7182849
#05 732840 7182959
#06 732149 7183158
#07 731890 7183243
#08 731641 7183861
1 Datum horizontal: WGS 84 – Zona 22J
__________________________________________________
Programa de Controle Ambiental – PCA - 72 -

APPA ACQUAPLAN
Figura 26. Localização das estações de amostragem de ruídos na área do Complexo Portuário de Antonina.
__________________________________________________
Programa de Controle Ambiental – PCA - 73 -

APPA ACQUAPLAN
8.4.1.1. Precauções amostrais
Respeitando o que dispõe o item 5.1 da NBR 10151 (2000), não se deve realizar
coleta de NPS – Níveis de Pressão Sonora em momento caracterizado por
interferências audíveis provenientes de fenômenos naturais, tais como chuvas,
ventos fortes e trovões.
8.4.2. Ações de adequação de não-conformidades
Caso sejam observados valores acima dos recomendados pela legislação, deverá
ser realizado imediatamente um diagnóstico da causa (identificação de não-
conformidade). Identificada a fonte geradora, será registrada uma não-
conformidade por parte da Coordenação do Programa, visando à instauração de
uma ação corretiva, baseada no procedimento gerencial 5W2H ou em outro
equivalente.
No caso do registro abranger atividade sob responsabilidade da APPA, a
Coordenação será revestida de autoridade para emitir notificação ao setor e/ou
ao responsável em questão, comunicando a Diretoria Técnica.
No caso de identificação de não-conformidade fora dos limites do Complexo
Portuário de Antonina, a Coordenação do Programa cientificará à Alta
Administração. Esta, por sua vez, encaminhará cópia do relatório ao
representante legal da empresa/instituição, solicitando as devidas adequações.
Administrativamente, a APPA deverá constituir um grupo de trabalho,
convidando os representantes legais de todas as empresas envolvidas na
atividade portuária, objetivando estabelecer cronograma para implementação
das ações de redução das emissões em desacordo e de melhoria contínua de
processos, com a incorporação, sempre que possível, de tecnologias que
permitam mitigar emissões sonoras superiores aos limites estabelecidos em lei.
Se a não-conformidade estiver relacionada a veículos ou a equipamentos de
movimentação de cargas, a Coordenação do Programa também será responsável
por comunicar o operador portuário ou o responsável imediato pelo serviço para
que regularize a situação, sob pena de impedimento do acesso do veículo à área
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 74 -

APPA ACQUAPLAN
do porto até que tenha sido sanada a causa. A fim de comprovar esta correção, o
notificado deverá apresentar documentação que comprove a incorporação de
mecanismos para atenuação dos ruídos. Complementarmente, a Autoridade
Portuária adotará mecanismos para adequar toda a frota em prazo não superior
a dois anos.
Em qualquer dos casos, a Coordenação deste Programa procederá ao registro em
documento específico para este fim, como um livro Ata ou equivalente. Em
qualquer situação desta natureza, a não-conformidade e as soluções tomadas
serão devidamente registradas em sistema apropriado, para posterior
comprovação ou para futuras consultas e acompanhamento pelo órgão
licenciador.
8.5. Recursos necessários
8.5.1. Materiais/equipamentos
Para a implementação deste Programa, Será necessário ter à disposição um
instrumento de nível de pressão sonora, que permita atender aos requisitos
estabelecidos por normas técnicas (NBR 10151/2000).
Todos os equipamentos de campo ou laboratoriais, utilizados na obtenção de
resultados analíticos, deverão estar calibrados e os certificados de calibração
deverão acompanhar os relatórios de análise.
8.5.2. Equipe técnica
As medições deverão ser realizadas por técnicos habilitados e seus resultados e
análises deverão ser elaborados por especialista. Todos os envolvidos (pessoas
físicas e jurídicas) deverão contar com registro ativo e atualizado junto ao
Cadastro Técnico Federal do IBAMA.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 75 -

APPA ACQUAPLAN
8.6. Cronograma
Programas/Ações de implantação
Preparação da equipe (mobilização)
Identificação da base legal e normatizadora
Confirmação da malha amostral
Execução de avaliação preliminar do NPS
Identificação e mapeamento de fontes emissoras
Definição de medidas e equipamentos para
adequação das emissões sob responsabilidade
da APPA
Constituição do GT para discussão integrada das
ações de redução de emissões sonoras
Implantação dos dispositivos de atenuação
Elaboração do plano de monitoramento
Inclusão das ações de monitoramento no escopo
do Programa de Auditoria Ambiental
Implementação do plano de monitoramento
Elaboração dos relatórios de acompanhamento
Planejamento para continuidade do Programa
Meses
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 76 -

APPA ACQUAPLAN
9. PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS
9.1. Introdução
Segundo Anjos (2006), o Complexo Estuarino de Paranaguá vem recebendo a
descarga de efluentes urbanos in natura, principalmente nas proximidades da
cidade de Paranaguá. Estes efluentes, além da poluição química, podem alterar
as propriedades físico-químicas do sistema (pH e temperatura), prejudicando a
biota mais sensível às alterações ambientais.
Por outro lado, há também a intensa operação do Porto de Paranaguá, que
apresenta um crescimento significativo na movimentação de mercadorias nas
últimas décadas, consequentemente acompanhado de um aumento no risco de
lançamentos em desacordo. De acordo com Silva et al. (2003), 27% do volume
total das mercadorias exportadas pelo Porto corresponde a materiais perigosos
ao meio ambiente. Entre esses se destacam: derivados de petróleo, produtos
químicos, sal, minérios, óleos vegetais, adubos, papel e resíduos de soja. No
caso de algum acidente, fatalmente as águas da baía e suas margens sofreriam
danos significativos (MARTIN, 1992, apud CANEPARO, 1999). Tambem não se
pode ignorar que a ampliação das atividades portuárias do Complexo Portuário
de Antonina poderão contribuir para a intensificação destes riscos. O resultado
da somatória destas constatações é que o CEP encontra-se sob uma pressão
antrópica particular, decorrente da atividade portuária. Com base nisso é que se
justifica o Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas.
Em função da operação, os principais impactos previstos estão associados ao
lançamento acidental de contaminantes, à movimentação de cargas perigosas,
de substâncias oleosas, químicos orgânicos e inorgânicos, ou seres vivos como
bactérias e microorganismos. Inclui-se também o aumento da carga orgânica
(efluentes sanitários) e eventuais resíduos dos serviços auxiliares.
Assim, esse Programa contribuirá para o controle e a minimização dos impactos
negativos decorrentes das atividades associadas ao Complexo Portuário de
Antonina sobre as águas do complexo estuarino, devendo se estender durante
toda a vida útil do empreendimento.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 77 -

APPA ACQUAPLAN
9.2. Objetivos
O Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas tem como objetivo
detectar, através de análises periódicas, possíveis alterações nos parâmetros de
qualidade da água na área no entorno do Complexo Portuário de Antonina,
relacionando possíveis fontes poluidoras para que estas possam ser extintas.
9.3. Metodologia e principais ações
9.3.1. Planejamento
Esta fase deve definir o plano de coleta de amostras, levando em consideração
os métodos analíticos que serão aplicados, assim como, prever os recursos
humanos, materiais e financeiros necessários. O correto planejamento deverá ser
embasado em informações preliminares como determinação dos pontos de
coleta, parâmetros a serem analisados e estabelecimento de itinerário racional,
levando em conta a disponibilidade do laboratório para a execução das análises e
prazos de preservação das amostras. Salienta-se a importância de conhecer em
detalhes os processos industriais responsáveis pela produção dos efluentes.
A definição dos parâmetros a serem analisados deverá abranger aqueles
definidos pela Resolução CONAMA Nº 357/2005, conforme a classificação dos
corpos de água. Importante destacar que o artigo 10, §4º desta Resolução
determina que no caso de águas salinas ou salobras, em que não é aplicável a
vazão de referência, deverão ser elaborados estudos específicos sobre a
dispersão e assimilação de poluentes no meio hídrico, a fim de estabelecer os
valores máximos permitidos para os parâmetros químicos em cada classe.
Com relação à seleção dos parâmetros, sugere-se que no primeiro ano de
implantação do Programa, sejam realizadas análises trimestrais de todos os
parâmetros constantes da Resolução CONAMA Nº 357/05, como forma de
averiguar possíveis oscilações sazonais e com vistas à confirmação dos
resultados obtidos no diagnóstico do Relatório de Conformidade Ambiental –
RCA. A partir do segundo ano, os acompanhamentos, mediante anuência do
órgão ambiental, deverão ater-se aos parâmetros que efetivamente ultrapassem
os limites definidos para a classe do corpo hídrico.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 78 -

APPA ACQUAPLAN
9.3.2. Coleta da amostra
As amostragens deverão considerar as mesmas características amostrais do
diagnóstico do Relatório de Conformidade Ambiental – RCA: 29 pontos
distribuídos ao longo do CEP, cujas coordenadas geográficas constam da Tabela
9 e a localização, da Figura 27. A distribuição vertical destes pontos deverá
considerar diferentes níveis da coluna d’água: deve incluir amostras de
superfície, meio e fundo em locais de maior profundidade e de superfície e fundo
em pontos de menor profundidade. A freqüência amostral será trimestral.
Tabela 9. Localização geográfica das estações de amostragem de
água e profundidades de coleta a serem realizadas por estação
(lacunas hachuradas em azul).
Estação Localização (UTM) Profundidades de coleta
Amostral N E superf. meio fundo
#001 787466 7170621
#002 787729 7158025
#004 773537 7163886
#011 768066 7169437
#017 765194 7172601
#021 762433 7171917
#024 762201 7175573
#032 757150 7177768
#035 755443 7173240
#038 753620 7177815
#040 752592 7176911
#043 751632 7175914
#044 751484 7175615
#049 750752 7176359
#052 750195 7177130
#057 749178 7177154
#058 748922 7177375
#061 748731 7177011
#062 748623 7177438
#068 747435 7177584
#070 747205 7176038
#073 746628 7177535
#076 745691 7175791
#078 745217 7177875
#088 740828 7178920
#096 736981 7180128
#107 734070 7178425
#108 734019 7182370
#114 733706 7182688
#116 732461 7184272
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 79 -

APPA ACQUAPLAN
Figura 27. Malha de amostragem para a qualidade das águas do Complexo Estuarino de Paranaguá – CEP.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 80 -

APPA ACQUAPLAN
9.3.3. Coleta e manuseio das amostras
As amostras de água deverão ser coletadas nas estações amostrais com a
utilização de garrafas amostradoras do tipo van Dorn (Figura 28).
Figura 28. Garrafas amostradoras do tipo van Dorn
utilizadas nas amostragens de água.
No momento da coleta, deve-se anotar na ficha de coleta a coordenada (latitude
e longitude), além de se proceder o registro fotográfico do local da coleta. Os
frascos utilizados na coleta das amostras de água, devem ser previamente
preparados segundo as recomendações das normas técnicas NBR 9897/87 e NBR
9898/87. Deverão ser previamente identificados com etiquetas, constando
nestas o nome da estação amostral, rótulo do parâmetro a ser analisado, data de
coleta, bem como o método de conservação da amostra. No caso de exame
microbiológico deve-se remover a tampa do frasco de coleta com todos os
cuidados de assepsia, tomando precauções para evitar a contaminação da
amostra. No seu enchimento, deve ser deixado um espaço vazio de
aproximadamente 2,0 cm da borda possibilitando a homogeneização correta da
amostra antes da análise (Figura 29).
Dependendo do objetivo da coleta, os vasilhames deverão ser ajustados, para
que possam fazer o correto acondicionamento das amostras: vidro borosilicato,
de vidro borosilicato âmbar ou polietileno. Além disso, devem ser quimicamente
inertes e permitir uma perfeita vedação.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 81 -

APPA ACQUAPLAN
Figura 29. Registro da coleta das amostras
de água com a utilização de garrafa
amostradora tipo van Dorn.
9.3.4. Mensuração de parâmetros in situ
Todas as amostras deverá passar por mensuração in situ dos seguintes
parâmetros: potencial hidrogeniônico – pH, condutividade, turbidez, oxigênio
dissolvido, temperatura, salinidade, sólidos dissolvidos totais e potencial de
óxido-redução. Em função da dificuldade operacional do processo, esta obtenção
de informações deverá ser realizada com sonda multiparâmetros (Figura 30).
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 82 -

APPA ACQUAPLAN
Figura 30. Utilização da sonda multiparâmetro para
avaliação de parâmetros in situ.
9.3.5. Preservação das amostras
As técnicas de preservação são necessárias para minimizar alterações das
amostras. A seguir são descritos alguns métodos de preservação:
Congelamento: pode ser aplicado para aumentar o intervalo de tempo entre
a coleta e a análise, para maior parte dos parâmetros de composição
química. Não pode ser usado para a determinação de DBO e DQO, bem como
do teor de sólidos filtráveis e não filtráveis ou de qualquer parâmetro nessas
frações, pois os componentes dos resíduos em suspensão se alteram com o
congelamento e posterior descongelamento;
Refrigeração: as amostras são mantidas entre 1°C e 4°C preservando a
maioria de características físicas, químicas e biológicas em curto prazo (< 24
horas) e como tal é recomendado para todas as amostras entre coleta e
entrega para o laboratório. Recomenda-se que as amostras microbiológicas
sejam refrigeradas entre 2°C e 10°C;
Adição de agentes químicos: considerado o método de preservação mais
conveniente, quando possível, pois oferece o maior grau de estabilização da
amostra e por maior espaço de tempo. No entanto, não é possível recorrer a
adições químicas em casos de determinação de parâmetros biológicos como
a DBO, contagem de microrganismos, etc, e em casos de ocorrência de
interferências de análises químicas.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 83 -

APPA ACQUAPLAN
9.3.6. Acondicionamento e transporte da amostra
Após a coleta das amostras, as mesmas devem ser perfeitamente acondicionadas
para evitar quebras e contaminação, e transportadas ao laboratório no tempo
necessário para que sua análise ocorra dentro do prazo de validade da
preservação.
9.3.7. Execução de análises
Esta etapa consiste no recebimento e tratamento das amostras, permitindo sua
utilização para a realização dos ensaios laboratoriais. Para tanto, devem ser
adotadas as padronizações laboratoriais constantes no Standard Methods for
Water and Wastewater Analysis, ou outra instrução que seja mais aplicável ao
caso. O laboratório responsável pelas análises deverá preferencialmente ser
acreditado pela NBR ISO 17.025, além de dispor de profissionais tecnicamente
qualificados. Todos os equipamentos deverão estar calibrados e os certificados
de calibração deverão acompanhar os respectivos relatórios de análise.
9.3.8. Recursos necessários
9.3.8.1. Materiais/equipamentos
Os equipamentos e materiais mais utilizados durante a amostragem são:
Embarcação: capaz de percorrer todos os pontos da malha amostral, e
dotada de todos os apetrechos necessários para a operação amostral e de
salvatagem (salva-vidas, sinalizadores, bóias, etc);
Documentação: plano de monitoramento, mapas apropriados da área, ficha
de coleta e de anotações, caneta e lápis, relógio;
Equipamentos de coleta: garrafas amostradoras, frasco de coleta e apoio,
etiquetas de identificação e luvas;
Equipamentos analíticos de campo: sonda multiparâmetros com certificado
de calibração;
Acondicionamento e transporte: caixa térmica, gelo etc.;
Outros materiais: máquina fotográfica, GPS (Global Positioning System) etc.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 84 -

APPA ACQUAPLAN
9.3.9. Equipe técnica
Para execução desse Programa, deverá ser prevista uma equipe especializada
em monitoramento e representada por profissional habilitado para interpretação
e análise dos resultados, além de técnicos com conhecimento em coleta,
preservação e conservação das amostras. Também deverá contar com o apoio de
laboratório de análises que possua, no mínimo, as acreditações INMETRO CLA-
0006 (Boas Práticas de Laboratório – BPL) e INMETRO CRL 0227 – Ensaios NBR
ISO/IEC 17025. Todos os envolvidos (pessoas físicas e jurídicas) deverão contar
com registro ativo e atualizado junto ao Cadastro Técnico Federal do IBAMA.
9.4. Cronograma
Meses
Programas/Ações de implantação
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
Contratação de equipe habilitada
Contração do(s) laboratório(s) de apoio
Preparação da equipe (mobilização)
Definição malha amostral e freqüência de coletas
Inclusão das ações de monitoramento no escopo
do Programa de Auditoria Ambiental
Execução das amostragens
Análises laboratoriais e emissão de laudos
Elaboração de relatórios técnicos
Planejamento para continuidade do Programa
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 85 -

APPA ACQUAPLAN
10. PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS SEDIMENTOS
10.1. Introdução
Em maior ou menor grau, quase todas as atividades antrópicas promovem
impactos ambientais sobre um ou mais compartimentos ambientais. O sedimento
representa um destes compartimentos, mas guarda uma característica particular
importante: dependendo de condições ambientais propicias (e.g. hidrodinâmica,
taxas deposicionais, fluxos de matéria e energia, tipo de contaminantes, etc),
tem a capacidade de preservar o registro da ocorrência destes impactos por
longos períodos.
Neste sentido, este Programa caracteriza-se como uma importante ferramenta
para a identificação das potenciais alterações geradas pelas atividades
associadas às atividades humanas nas áreas lindeiras do CEP, dentre as quais
incluem-se as operações do Complexo Portuário de Antonina.
Importante destacar que a atividade portuária do CEP guarda estreita relação de
dependência com as obras de dragagem de manutenção ao longo dos acessos
hidroviários. Todavia, no caso particular da baía de Paranaguá, estas obras não
têm um caráter permanente. Por esta razão, os monitoramentos que se fazem
necessários durante as obras de dragagem, serão objeto de um conjunto
específico de Programas, detalhados adiante. E assim, o Programa aqui descrito
restringe-se ao monitoramento ambiental sob condições normais de operação do
Complexo Portuário de Antonina.
10.2. Objetivos
O Programa de Monitoramento da Qualidade dos Sedimentos tem por objetivo
verificar alterações nos parâmetros físico-químicos dos sedimentos da área sob
influência do Complexo Portuário da Baía de Paranaguá, tomando como
referência as determinações da Resolução CONAMA Nº 344/04. Seu foco será
avaliar alterações do sedimento do leito marinho, em termos dos parâmetros
contemplados nesta legislação.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 86 -

APPA ACQUAPLAN
10.3. Aspectos metodológicos
A caracterização ambiental dos sedimentos no Complexo Estuarino de Paranaguá
deverá seguir as diretrizes estabelecidas pela Resolução CONAMA N° 344/04.
Desta forma, a metodologia de monitoramento dos sedimentos será composta
pelas etapas descritas a seguir.
10.3.1. Planejamento
Nesta fase deverá ser definido o plano de coleta de amostras, que inclui a
previsão de recursos humanos, materiais e financeiros necessários. Além de
informações preliminares como a determinação da malha amostral, do número
de amostras, o estabelecimento de um itinerário racional e definição do
laboratório para a execução das análises.
Para o presente Programa, sugere-se que sejam utilizadas as mesmas 23
estações amostrais propostas no item 3.3.2. Subprograma de Monitoramento da
Comunidade Bentônica de Fundo Inconsolidado, baseadas no diagnóstico do
Relatório de Conformidade Ambiental – RCA, e cujas coordenadas geográficas
estão listadas na Tabela 10.
Tabela 10. Localização geográfica das estações de amostragem de
sedimentos.
Estação Localização (UTM)
Amostral
1 Estação Localização (UTM)
N E Amostral N E
#001 787466 7170621 #043 751632 7175914
#002 787729 7158025 #052 750195 7177130
#004 773537 7163886 #062 748623 7177438
#011 768066 7169437 #076 745691 7175791
#017 765194 7172601 #078 745217 7177875
#021 762433 7171917 #086 741608 7180754
#023 762770 7175119 #088 740828 7178920
#032 757150 7177768 #096 736981 7180128
#035 755443 7173240 #107 734070 7178425
#038 753620 7177815 #108 734019 7182370
#039 752948 7177710 #116 732461 7184272
#040 752592 7176911
1 Datum horizontal: WGS 84 – Zona 22J
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 87 -

APPA ACQUAPLAN
Quanto aos parâmetros monitorados, deverão incluir aqueles definidos pela
Resolução CONAMA Nº 344/04, sendo eles:
Granulometria;
Arsênio (As);
Mercúrio (Hg);
Níquel (Ni);
Zinco (Zn);
Carbono Orgânico Total – COT;
Nitrogênio Kjeldahl Total;
Cádmio (Cd);
Chumbo (Pb);
Cobre (Cu);
Fósforo Total;
Bifenilas Policloradas (PCB’s); e
Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (HPA’s).
10.3.2. Coleta e manuseio
As amostras deverão ser coletadas na superfície do leito, através do lançamento
de amostradores busca-fundo do tipo van Veen de aço inoxidável, com
capacidade de 0,005 m³ (Figura 31). Após a coleta, cada amostra será
segregada em quatro alíquotas, sendo cada uma delas acondicionada em
embalagem apropriada e devidamente identificada com etiqueta de registro e
lacre. Em cada etiqueta deverá constar a identificação da estação amostral,
parâmetro a ser analisado, método de conservação e data, conforme demonstra
a Figura 32. Desta forma, cada uma das alíquotas será designada, ainda em
campo, para que posteriormente seja destinada às análises química,
sedimentológica, ecotoxicológica e de contra-prova. Cada amostra deverá ser
fechada com um lacre individual e com numeração distinta, devendo este
número ser registrado na planilha de campo.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 88 -

APPA ACQUAPLAN
Figura 31. Amostrador do tipo van Veen utilizado na
coleta de sedimento superficial.
Figura 32. Imagem de uma amostra de sedimento
acondicionada logo após a coleta.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 89 -

APPA ACQUAPLAN
10.3.3. Preservação da amostra
Após o acondicionamento e identificação, as amostras deverão ser mantidas em
caixa térmica refrigerada. Ao desembarcar, devem ser transferidas para câmara
frigorífica para serem congeladas até o envio ao laboratório contratado para
realizar as análises. Todo este trâmite deverá ocorrer com rigoroso controle de
temperatura para que possam ser mantidas as concentrações dos parâmetros,
ainda que o sedimento seja considerado um meio estável para preservação
destes constituintes e contaminantes.
10.3.4. Execução de análises
Esta etapa consiste no recebimento e tratamento das amostras, permitindo sua
utilização para a realização dos ensaios laboratoriais. Os sedimentos deverão ser
previamente tratados, com a adoção de medidas particulares para cada tipo de
análise a ser desenvolvida, sendo posteriormente executada a respectiva análise:
Química: procedimentos analíticos da U.S. Environmental Protection Agency
(ou equivalentes), atendendo ao disposto na Resolução CONAMA Nº 344/04;
Sedimentológica: método proposto por Suguio (1973) ou equivalente, no
qual se executa o peneiramento das frações maiores que areia e a pipetagem
para as granulometrias silte e argila. A determinação de matéria orgânica e
carbonatos deve ser realizada de acordo com a metodologia proposta por
Dean (1974) ou outra de igual eficiência, e o peso específico deve ser obtido
por gravimetria;
Ecotoxicológica: aplicação dos protocolos consagrados na literatura,
empregando organismos teste de diferentes taxa para quantificação dos
efeitos agudos e crônicos sobre a biota.
Sobre as análises ecotoxicológicas, importante considerar os resultados obtidos
pelo diagnóstico do Relatório de Conformidade Ambiental – RCA. De acordo com
aqueles resultados, as concentrações dos contaminantes não ultrapassaram o
limiar estabelecido para o nível 1 nos sedimentos. Sendo assim, em face das
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 90 -

APPA ACQUAPLAN
determinações da Resolução CONAMA N° 344/04 1 , esta análise poderia ser
dispensada. Todavia, o presente Programa deverá convalidar estes resultados,
para que, então, possa ser aplicada a determinação daquela norma.
O laboratório responsável pelas análises deverá preferencialmente ser acreditado
pela NBR ISO 17.025, além de dispor de profissionais tecnicamente qualificados.
Todos os equipamentos deverão estar calibrados e os certificados de calibração
deverão acompanhar os respectivos relatórios de análise. Além disso, Todos os
equipamentos deverão estar calibrados e os certificados de calibração deverão
acompanhar os respectivos relatórios de análise.
10.3.5. Avaliação dos resultados
Os resultados levarão à estruturação de uma série histórica, permitindo avaliar
possíveis oscilações temporais e espaciais nos parâmetros considerados,
introduzindo um novo elemento no processo de gestão ambiental das atividades
portuárias de Antonina e do próprio Complexo Estuarino de Paranaguá.
10.4. Recursos necessários
10.4.1. Materiais/equipamentos
Os equipamentos e materiais exigidos para a execução deste Programa são:
Embarcação: capaz de percorrer todos os pontos da malha amostral, e
dotada de todos os apetrechos necessários para a operação amostral e de
salvatagem (salva-vidas, sinalizadores, bóias, etc);
Documentação: plano de monitoramento, mapas apropriados da área, ficha
de coleta e de anotações, caneta e lápis, relógio;
Equipamentos de coleta: amostradores de fundo, embalagens plásticas para
acondicionamento da amostra, etiquetas, lacres de identificação, luvas;
Acondicionamento e transporte: caixa térmica, gelo, etc.;
Outros materiais: máquina fotográfica, GPS (Global Positioning System), etc.
1 “Art. 7° O material a ser dragado poderá ser disposto em águas jurisdicionais brasileiras, de
acordo com os seguintes critérios a serem observados no processo de licenciamento ambiental:
I – não necessitará de estudos complementares para a sua caracterização:
b) Material cuja concentração de poluentes for menor ou igual ao nível 1”
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 91 -

APPA ACQUAPLAN
10.4.2. Equipe técnica
Para execução desse Programa, será necessária uma equipe especializada em
monitoramento e representada por profissional habilitado para interpretação e
análise dos resultados, além de técnicos com conhecimento em coleta,
preservação e conservação das amostras de sedimento. Também deverá contar
com o apoio de laboratório de análises físico-químicas que possua processos de
análises credenciados pelo Instituto Nacional de Metrologia – INMETRO, ou em
laboratório qualificado ou aceito pelo órgão ambiental competente.
Todos os envolvidos (pessoas físicas e jurídicas) deverão contar com registro
ativo e atualizado junto ao Cadastro Técnico Federal do IBAMA.
10.5. Cronograma
Meses
Programas/Ações de implantação
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
Contratação de equipe habilitada
Contração do(s) laboratório(s) de apoio
Preparação da equipe (mobilização)
Definição malha amostral e freqüência de coletas
Inclusão das ações de monitoramento no escopo
do Programa de Auditoria Ambiental
Execução das amostragens
Análises laboratoriais e emissão de laudos
Elaboração de relatórios técnicos
Preparação para continuidade do Programa
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 92 -

APPA ACQUAPLAN
11. PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DA ÁGUA DE LASTRO DOS NAVIOS
11.1. Introdução
Para uma navegação segura, toda embarcação de grande porte deve, quando
aliviada de carga comercial, reestabelecer as condições de estabilidade, que lhe
permitam enfrentar os elementos – mormente ventos e correntes – sem colocar
em risco sua capacidade de navegação e sua estrutura. Esta estabilidade é
alcançada a partir do preenchimento de reservatórios específicos com água do
ambiente em que se encontra, dando-lhe “lastreamento”. A massa de água
empregada, em termos de peso, habitualmente representa 30% da capacidade
de carga da embarcação.
Todavia, a água empregada nesta ação – e, eventualmente, o sedimento a ela
associado – pode carrear consigo grandes concentrações de organismos os mais
variados, incluindo desde bactérias e vírus até larvas de crustáceos e moluscos e
ovos ou juvenis de peixes. A consequente descarga desta água em outros locais,
dentro da rota de navegação, acaba servindo como vetores no processo de
contaminação biológica – ou bioinvasão, introduzindo organismos exóticos 1 em
cadeias tróficas até então estáveis. Muitas vezes estes organismos acabam
aproveitando-se de determinadas estratégias ou de condições ecológicas
propícias para inserir-se nesta cadeia, provocando sérios desequilíbrios, que
repercutem não apenas na questão ambiental, mas chegam a comprometer
muitas atividades econômicas. Ainda sobre estas invasões, não se pode ignorar
que muitos destes “invasores” apresentam algum grau de patogenicidade ou
nocividade, intensificando ainda mais os riscos à natureza e ao ser humano.
Para contornar este que se tornou um dos maiores desafios de gestão de
recursos naturais em escala global, entidades e órgãos de todo o mundo têm se
empenhado para estabelecer regras e meios para prevenir ou atenuar estes
riscos para as águas costeiras mundo afora. No Brasil, a Autoridade Marítima –
1
Sobre esta definição, importante contribuição dá o artigo 2º, III, da Instrução Normativa IBAMA
141/2006:
“Art. 2º.(...)
III - fauna exótica invasora: animais introduzidos a um ecossistema do qual não fazem parte
originalmente, mas onde se adaptam e passam a exercer dominância, prejudicando processos
naturais e espécies nativas, além de causar prejuízos de ordem econômica e social;”
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 93 -

APPA ACQUAPLAN
Marinha do Brasil – em conjunto com as autoridades sanitária e ambiental, tem
trabalhado a fim de apresentar possíveis soluções para minimizar os danos
causados ao meio ambiente em função da captação, descarga ou da troca da
água de lastro em locais considerados impróprios ou não autorizados. Dentre as
ações estratégicas, destacam-se os esforços de Gestão de Água de Lastro, o
controle e o monitoramento do deslastro e, principalmente, o estabelecimento de
normas regulamentadoras relacionadas ao tema pela Autoridade Marítima.
Visando otimizar o gerenciamento da água de lastro dos navios que aportarão ao
Complexo Estuarino de Paranaguá, é proposto o presente Programa de forma a
possibilitar a verificação e o acompanhamento do cumprimento da NORMAM-20
da Diretoria de Portos e Costas, Norma da Autoridade Marítima para
Gerenciamento da Água de Lastro.
Por outro lado, cabe aqui uma ressalva: como preconiza a mesma instrução
normativa, quando apresenta o arcabouço jurídico que determina as
competências dos agentes envolvidos, fica claro que à Autoridade Portuária não
cabe cumprir qualquer ação fiscalizatória. Sendo assim, o presente Programa
deve, na medida das possibilidades, contribuir para a estruturação de
instrumentos de gerenciamento e controle, ficando a cargo da Autoridade
Marítima, no caso, à Capitania dos Portos do Paraná, a execução dos
procedimentos fiscalizatórios. Neste sentido, propõe-se que na condução do
Programa seja incluída uma avaliação dos organismos que possam provocar, nos
portos de destino, riscos de desequilíbrio ambiental ou de contaminação.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 94 -

APPA ACQUAPLAN
11.2. Objetivo
Em relação ao Complexo Portuário da Baía de Paranaguá, a melhor forma de
contribuir neste processo, como preconizado na NORMAM 20 1 , compreende a
ampliação dos procedimentos listados nos subprogramas de monitoramento das
comunidades planctônicas e bentônicas, de forma a identificar a ocorrência de
organismos considerados invasores ou exóticos ao Complexo Estuarino de
Paranaguá. Ademais, deverá prever ensaios nas amostras de água em busca de
organismos patogênicos como bactérias e vírus. Desta forma, permitirá à
Autoridade Marítima nortear os procedimentos para captação de água utilizada
como lastro para embarcações que estejam saindo dos domínios do CEP.
11.3. Metodologia
O planejamento das ações exigirá discussão entre a Autoridade Portuária e o
IBAMA, já que a implementação deste tipo de Programa ainda passa pela fase de
desenvolvimento e ajuste. Entretanto, deverá considerar as medidas já
propostas no Programa de Monitoramento da Biota Aquática (item 3),
aproveitando os esforços amostrais para a identificação de organismos que
possam caracterizar a efetiva bioinvasão do CEP.
Outra ação que deverá ser contemplada, mediante anuência do IBAMA, é a
definição de pontos amostrais e a avaliação da ocorrência de organismos que
possam, na eventualidade de coletados no processo de lastreamento dos navios,
colocar em risco as regiões para onde seguem as embarcações. Neste grupo de
organismos, deverão ser prioritariamente contemplados aqueles que apresentem
características ecológicas sugestivas de provocar impactos em outros locais para
onde sejam levados pelo processo. Também deverão ser incluídos registros de
1 NORMAM 20, capítulo 2, item 2.3.3:
i) o Agente da AM deve, sempre que dispuser de informações fornecidas pelos órgãos ambientais,
de saúde pública, ou ainda, de universidades e instituições de pesquisa, comunicar às agências
marítimas a respeito de áreas sob a sua jurisdição, onde os navios não deverão captar Água
de Lastro devido a condições conhecidas (por exemplo, área ou áreas conhecidas por
conter eventos de florações, infestações ou populações de organismos aquáticos nocivos
e agentes patogênicos). Quando possível, o Agente da AM informará a localização de qualquer
área ou áreas alternativas para a captação ou descarga de Água de Lastro, bem como as áreas
onde realizam-se dragagens. Tais informações, futuramente, estarão consolidadas em um Plano de
Gerenciamento da Água de Lastro dos portos;” (grifo nosso)
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 95 -

APPA ACQUAPLAN
outros organismos, mas neste caso de patógenos, tais como vírus e bactérias, os
quais poderiam contaminar as águas e provocar problemas de saúde pública.
11.4. Cronograma
Meses
Programa/Ações de implantação
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
Definição da metodologia com discussão Prazo a ser definido pelo IBAMA
conjunta com o IBAMA
Contratação de equipe habilitada
Contração do(s) laboratório(s) de apoio
Preparação da equipe (mobilização)
Definição malha amostral e freqüência de coletas
Inclusão das ações de monitoramento no escopo
do Programa de Auditoria Ambiental
Execução das amostragens
Análises laboratoriais e emissão de laudos
Elaboração de relatórios técnicos
Preparação para continuidade do Programa
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 96 -

APPA ACQUAPLAN
12. PROGRAMA DE AUDITORIA AMBIENTAL
12.1. Introdução
A auditoria ambiental é um instrumento que permite avaliar o grau de
implementação e a eficiência das medidas mitigadoras, preventivas e dos planos
e programas ambientais do empreendimento. Além disso, os resultados da
auditoria ambiental representam o instrumento de campo que permitirá a
melhoria contínua do Programa de Gestão Ambiental (PGA).
12.2. Objetivos
O Programa de Auditoria Ambiental tem como objetivo avaliar o desempenho do
programas e planos ambientais, das medidas de controle implantadas durante a
operação do Complexo Portuário de Antonina, tendo em vista o cumprimento da
legislação vigente, das normas e dos preceitos do licenciamento ambiental.
12.3. Principais ações
Para implantar o processo deverão ser desenvolvidas as seguintes ações:
Definição da freqüência das auditorias;
Formação e capacitação de auditores internos;
Elaboração de procedimento para a atividade de auditoria que deverá definir
toda a organização e os processos relevantes;
Durante a auditoria, deverá ser verificada a conformidade com as legislações
aplicáveis, assim como os requisitos estabelecidos pelas licenças ambientais,
nos detalhamentos dos demais programas integrantes deste PCA, ou
assumidos espontaneamente pela APPA;
Informar a direção sobre a eficácia do Programa de Gestão Ambiental – PGA,
indicando correções e recomendações, se necessárias.
12.4. Aspectos metodológicos
Para implantação do Programa de Auditoria Ambiental recomenda-se a
elaboração de um procedimento de auditoria que defina como essa atividade
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 97 -

APPA ACQUAPLAN
será realizada e gerenciada. Esse procedimento deverá definir o escopo, as
atividades e áreas a serem contempladas na auditoria, as responsabilidades
associadas à gestão e condução das auditorias, a competência dos auditores e
como essas auditorias devem ser conduzidas. Para todas estas definições, será
fundamental avaliar as estruturas e os resultados esperados dos demais
programas atrelados a este. Também deverá prever a realização de treinamentos
para formação e capacitação de uma equipe de auditores internos.
12.5. Equipe técnica
Para implantação desse Programa será necessário constituir um auditor-líder, e
cinco auditores internos que poderão ser substituídos por auditores externos
(consultores) devidamente qualificados para desempenhar a função. A
coordenação do Programa de Auditoria Ambiental deverá ser de responsabilidade
do Núcleo Permanente de Gestão Ambiental.
12.6. Cronograma
Programas/Ações de implantação
Definição da estrutura de coordenação do
Programa de Auditoria Ambiental
Definir escopo das auditorias com base nos
cronogramas dos Programas
Capacitação de auditores internos
Definição dos requisitos legais e técnicos
Estabelecimento de metas e indicadores
Definição da freqüência das auditorias
Elaboração dos check lists
Mobilização das equipes de auditoria /
comunicação das auditorias
Execução auditorias internas - documental
Execução auditorias internas - campo
Identificação/detalhamento de nãoconformidades
e oportunidades de
melhoria
Encaminhamento de relatórios de nãoconformidades
para os responsáveis dos
setores auditados e para a APPA
Avaliação medidas de correção de nãoconformidades
e inclusão de melhorias
Formulação de relatórios de andamento
Preparação para novo ciclo PDCA
Meses
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 98 -

APPA ACQUAPLAN
13. PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
13.1. Introdução
O objetivo deste Programa é criar um canal de relacionamento contínuo entre o
empreendedor e a sociedade, especialmente a população afetada diretamente
pelo empreendimento. Neste grupo incluem-se tanto os trabalhadores que
operam no Complexo Portuário de Antonina, quanto a população da cidade de
Antonina.
Desta forma, busca-se promover um conjunto de ações que contribuam para
evitar a divulgação de informações equivocadas; esclarecer dúvidas da
população; promover um bom relacionamento entre o empreendimento e a
população do entorno; implantar mecanismo formal de escuta e resposta a
reclamações, sugestões e solicitações das comunidades vizinhas; além de
auxiliar na divulgação da quantidade e do perfil da mão-de-obra necessária ao
empreendimento. Este Programa também será fundamental para o sucesso do
Programa de Educação Ambiental, descrito a seguir.
13.2. Objetivos
O Programa de Comunicação Social tem como objetivos:
Garantir um sistema permanente e ininterrupto de informações e eventos
que possibilite um conhecimento correto sobre: (i) o empreendimento; (ii)
suas interferências na estrutura e na dinâmica física, biológica e
socioeconômica da região onde o mesmo está implantado; (iii) os
investimentos que serão realizados para otimizar impactos favoráveis e
minimizar/compensar impactos desfavoráveis;
Estabelecer mecanismos que possibilitem uma interação permanente entre o
Complexo Portuário de Antonina e os diversos grupos socioeconômicos
institucionais envolvidos ou afetados, servindo como instrumento de
interação entre o Porto, a população, os órgãos públicos locais e as
representações da sociedade civil organizada;
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 99 -

APPA ACQUAPLAN
Contribuir para uma interação entre a administração e segmentos
socioambientais envolvidos com a operação do empreendimento,
especificamente nos programas de mitigação dos impactos e compensação.
13.3. Principais ações
As principais ações que devem fazer parte deste Programa são:
Criar e implementar mecanismos de comunicação, desenvolvidos com o
objetivo de informar os diferentes públicos-alvo (internos e externos) sobre
os diversos aspectos do empreendimento, impactos associados, medidas
mitigadoras em curso e implementação de programas ambientais;
Designar os responsáveis pelo recebimento das comunicações (reclamações
ou sugestões) e para acompanhamento das repercussões internas até a
obtenção de resposta, promovendo seu encaminhamento à fonte que
originou a demanda;
Explorar meios de comunicação de massa (rádios, outdoors, busdoors);
Definir as metas a serem atingidas e elaborar indicadores quali-quantitativos,
a fim de avaliar a eficácia das ações de comunicação;
Preparar relatórios de acompanhamento (monitoramento e avaliação) a
respeito da eficácia desse programa, incluindo os resultados de atendimento
das metas e os respectivos indicadores.
13.4. Aspectos metodológicos
A principal orientação teórico-metodológica utilizada para concepção do
Programa de Comunicação Social reside em privilegiar iniciativas que viabilizem
o diálogo permanente entre a administração do Porto e a sociedade.
A metodologia proposta prevê a seleção de dois tipos de público para os quais
deve estar direcionado este Programa: (1) público interno e (2) público externo,
resultando necessariamente na aplicação de estratégias distintas de ação. Para o
público interno, deverão ser desenvolvidas ações de divulgação permanente,
aproveitando mecanismos gerenciais para a difusão destas informações (cursos,
capacitações, palestras, etc.), abordando questões como: o papel do trabalhador
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 100 -

APPA ACQUAPLAN
na eficiência do empreendimento, questões de saúde e segurança (utilização de
EPIs e riscos laborais, DSTs e doenças infectocontagiosas, etc.).
Para o público externo, poderão ser adotadas estratégias que utilizam como
instrumentos de comunicação: a veiculação de informativos e spots em rádios de
grande abrangência; a difusão de material informativo (folders, outdoors, etc.);
reuniões com a comunidade, envolvendo associações de moradores e
representantes de entidades de classe e grupos organizados; divulgação de
informações pela internet; palestras em escolas e outras entidades;
estabelecimento de canais de resposta - como telefone - para recebimento de
sugestões e reclamações, entre outros mecanismos (Tabela 11).
Tabela 11. Sugestões de mecanismos de resposta entre a população de entorno, órgãos
públicos e colaboradores com o empreendedor.
Mecanismos
de atuação
Folders,
cartazes e
adesivos
Boletins
informativos
Programas de
rádio
“Releases”
para jornais
Áudios
Vídeos
Palestras
Ouvidoria
Descrição Público-alvo
Conteúdos e informações educativas sobre o
empreendimento e questões de interesse geral,
funcionando como canal de informação da população
acerca do andamento da obra, devendo ser afixadas
em pontos estratégicos: refeitórios e áreas de
circulação interna; órgãos do poder público (escolas,
postos de saúde), e locais de grande circulação
(igrejas, bares, restaurantes).
Serão produzidos conteúdos e informações gerais
sobre o empreendimento, e sobre as principais
questões ambientais como mecanismo de
intercâmbio e integração das ações e projetos em
desenvolvimento.
Produção de programas para inserção na
programação das rádios para divulgação desse
Programa e esclarecimento de dúvidas.
Produção de conteúdos com informações gerais
sobre o empreendimento, seus programas
preliminares para inserção em jornais de circulação
local e regional.
Produção de áudios contendo informações sobre
obras e ações para serem veiculadas nos programas
de rádio, divulgando o empreendimento e
esclarecendo dúvidas da população.
Produção de vídeos a partir de conteúdos
informativos e educativos para uso em palestras.
Estruturação de palestras com temas relevantes,
divulgando o empreendimento, suas ações em prol
da população e no desenvolvimento de medidas de
redução de impactos socioambientais.
Disponibilizar número de telefone para atendimento
às reclamações, dúvidas e denúncias.
Comunidade do
entorno, escolas,
órgãos públicos e
público interno.
Público interno.
População em
geral
População em
geral
População em
geral
População em
geral
População em
geral
População em
geral
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 101 -

APPA ACQUAPLAN
13.5. Recursos necessários
13.5.1. Materiais/equipamentos
Dentre os materiais necessários lista-se: folhetos, panfletos, faixas e cartazes,
estruturação de palestras, confecção de spots para rádios, contratação de
inserções na mídia (rádios e outdoors), aprimoramento do site na internet para
divulgação de informações, além de estruturação de ouvidoria.
13.5.2. Equipe técnica
Deverá ser definido um coordenador responsável pelo Programa de Comunicação
Social, que será encarregado de articular as ações de divulgação e de
recebimento e retorno de todas as demandas interna e externa relacionadas ao
setor, além de proceder à avaliação dos resultados das campanhas internas e
externas. Em função da posição estratégica, será subordinado diretamente à
APPA – Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina.
13.6. Cronograma
Programas/Ações de implantação
Definição do escopo do Programa
Construção de metas e indicadores
Identificação de instrumentos de
comunicação pública de maior penetração
Definição de atores e grupos sociais que
podem ser envolvidos
Definição do calendário de eventos
Elaboração e produção de materiais de
suporte e de divulgação
Veiculação de ações internas
Veiculação de ações públicas
Realização de pesquisas de avaliação da
eficiência (interna e externa)
Elaboração de relatórios de
acompanhamento
Meses
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 102 -

APPA ACQUAPLAN
14. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
14.1. Introdução
A proposta do Programa de Educação Ambiental visa criar condições efetivas
para a conscientização das pessoas e a construção de um senso crítico que leve-
as a compreender seu papel enquanto agente no processo de melhoria da
qualidade de vida individual e coletiva, conforme as diretrizes estabelecidas na
Lei Nº 9795 de 1999 – Política Nacional de Educação Ambiental e a Resolução
CONAMA N° 422/2010.
14.2. Objetivos
O objetivo principal deste programa é o desenvolvimento de ações educativas, a
serem formuladas através de um processo participativo, visando capacitar e
habilitar setores sociais, com ênfase nas regiões mais afetadas pelo Porto, para
atuarem na melhoria da qualidade ambiental e de vida da população.
São igualmente objetivos do Programa:
Contribuir para a prevenção e a minimização dos impactos socioambientais
decorrentes do empreendimento;
Integrar e compatibilizar as diversas ações deste PCA, que envolvam ou
demandem medidas de educação ambiental;
Sensibilizar e conscientizar os trabalhadores sobre os procedimentos
ambientalmente adequados relacionados às obras, à saúde e segurança do
trabalho e o relacionamento com as comunidades vizinhas;
Integrar a comunidade no planejamento de ações de Educação Ambiental.
14.3. Principais ações
Para que o Programa alcance seus objetivos, é fundamental a formulação de
propostas detalhadas que permitam a tomada de ação dentro da realidade local,
mediante a adoção de um método desdobrado em etapas básicas, tais como:
Organização e sistematização dos diferentes níveis de conhecimento, através
de entrevistas com vários setores da sociedade;
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 103 -

APPA ACQUAPLAN
Elaboração e produção de materiais didáticos de suporte;
Implantação de programas de capacitação e formação de multiplicadores nos
mais diversos segmentos da sociedade;
Realização de reuniões com uso de dinâmicas para análise, discussão e
definição de soluções conjuntas para os problemas identificados;
Realização contínua de debates, exposições e palestras públicas, como forma
de atingir os vários segmentos da sociedade local, percebendo e avaliando
assim seus principais problemas e anseios; e
Fomento, por parte da administração da APPA, de iniciativas que promovam
a transmissão de conhecimento.
Com relação à conscientização dos colaboradores e terceiros, sugere-se
desenvolver módulos de treinamento a serem aplicados em diferentes funções
(alta administração, gerência, operadores, etc.) nivelando a sensibilização dos
grupos. Nos treinamentos deverá ser dada atenção especial à didática aplicada e
à linguagem, os quais deverão ser adequados ao público-alvo. Além disso, esses
treinamentos deverão ser embasados em técnicas pedagógicas e de comunicação
que facilitem a comunicação e a internalização dos assuntos discutidos.
Recomenda-se também a adoção de ações que irão complementar o processo de
sensibilização e treinamento dos colaboradores, como:
Realização de reciclagem: todos os funcionários devem passar por reciclagem
com o objetivo de relembrar e reforçar os temas iniciais (gerenciamento de
resíduos sólidos e coleta seletiva, higiene e saúde, assuntos relacionados à
redução de riscos de acidentes ambientais etc.) e incluir as fragilidades
observadas pelo Núcleo Permanente de Gestão Ambiental;
Formação de Agentes Ambientais: sugere-se também a formação de Agentes
Ambientais, onde deverão ser selecionados, entre os colaboradores, possíveis
agentes que terão a função de:
o Prestar orientações e esclarecimentos relativos às questões ambientais aos
demais funcionários durante as rotinas diárias;
o Funcionar como formadores de opinião dentro do Complexo Portuário;
o Observar a efetividade/fragilidade das ações relativas à educação
ambiental;
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 104 -

APPA ACQUAPLAN
o Realizar a intermediação entre os funcionários e o Núcleo Permanente de
Gestão Ambiental a fim de orientar os ajustes/demandas essenciais que
devem ser reforçados nas atividades de manutenção da sensibilização
ambiental.
Eventos comemorativos: promover eventos que tratam da temática
ambiental em datas comemorativas, como Dia da Água (22 de março), Dia
do Índio (19 de abril), Semana do Meio Ambiente (maio/junho) e Dia da
Árvore (21 de setembro).
14.4. Aspectos metodológicos
O Programa de Educação Ambiental do Complexo Portuário de Antonina deverá
apresentar diretrizes, princípios e sugerir linhas de ação para que possa ser
implementado de acordo com o tipo de cultura do local e implicações ambientais
que acarreta, bem como as relações que estabelece com a sociedade.
Nesse sentido o Coordenador do Programa de Educação Ambiental poderá
realizar reuniões com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com a
coordenação de Educação Ambiental da Secretária Municipal de Educação (se
existente), com as escolas, ONG´s (Organizações Não-Governamentais),
associação de bairros e outras associações comunitárias e de classe, religiosas,
esportivas e de lazer, comunidades de pescadores, dentre outros. Na rede
pública de ensino deverá ter atenção prioritária aos que estudam em unidades
escolares localizadas nas áreas de zoneamento do porto. Quanto às comunidades
do entorno, deverá dar especial atenção àquelas áreas em condições de
vulnerabilidade ambiental e/ou social.
As ferramentas utilizadas para implantação e acompanhamento do Programa
consistem na distribuição de material didático (folder, panfleto, faixas, vídeos
etc.), construção de palestras, disponibilização de espaços de discussão e
realização de atividades formativas através de cursos, grupos de trabalhos,
oficinas, campanhas educativas, etc.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 105 -

APPA ACQUAPLAN
14.5. Recursos necessários
14.5.1. Materiais/equipamentos
Os materiais necessários incluem os seguintes: folhetos, panfletos, faixas e
cartazes, vídeos, palestras e audiovisuais.
Como equipamentos, torna-se importante a utilização de projetor multimídia.
14.5.2. Equipe técnica
A equipe técnica será composta por um coordenador do programa na área
Ambiental, um profissional na área de Educação e especialistas em diversas
áreas afins que serão convidados para ministrar palestras, cursos e oficinas.
14.6. Cronograma
Programas/Ações de implantação
Definição do escopo do Programa
Construção de metas e indicadores
Definição de atores e grupos sociais que
podem ser envolvidos
Definição do calendário de eventos
Elaboração e produção de materiais
didáticos
Campanhas educativas dos colaboradores
Campanhas educativas externas
Realização de pesquisas de avaliação da
eficiência (interna e externa)
Elaboração de relatórios de
acompanhamento
Meses
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 106 -

APPA ACQUAPLAN
15. PROGRAMA DE CONTROLE DE PROLIFERAÇÃO DE VETORES
15.1. Pombos (Columba livia)
Na eventualidade de o Complexo Portuário de Antonina vir a operar com grãos,
pode-se criar condições para proliferação de pombos na área. Esta condição pode
ser fortalecida ocorre pela oferta de abrigos, pela ausência de predadores e pela
grande quantidade de alimentação disponível (soja a granel e farelos). Essa
proliferação intensa pode ser considerada “praga biológica”, que se configura
quando uma determinada população aumenta a quantidade de indivíduos de
forma exagerada no ambiente causando algum tipo de desequilíbrio. Tais
condições acarretam riscos de contaminação de águas e de alimentos pela
quantidade de microorganismos patogênicos e parasitas veiculados por estas
aves, especialmente em seus excrementos e na plumagem. As principais
doenças que podem ser transmitidas pelos pombos são parasitas, psitacose,
salmonelose, histoplasmose, criptococose, toxoplasmose, meningites, entre
outras doenças e zoonoses. Ademais, a Columba livia representa uma espécie
exótica, introduzida no Brasil, já domesticada, pelos colonizadores europeus
(CEO, 2005 apud NUNES & MIRANDA, 2010).
Desta forma, justifica-se a implantação desse programa com o objetivo de
diminuir e controlar a população de pombos comuns (Columba livia) através de
manejo ambiental e de medidas de controle.
15.1.1. Aspectos legais
A Lei Federal Nº 9.605/1998 classifica como crime ambiental maltratar ou causar
sofrimento a animais, entre eles o pombo doméstico. Entretanto, o inciso IV de
seu art. 37 determina que “não é crime o abate de animal quando realizado por
ser nocivo, desde que caracterizado pelo órgão ambiental”. Cita-se também a Lei
Federal Nº 5.197/1967 (Art. 3°, § 2º) que estabelece a permissão, mediante
licença da autoridade competente, a apanha de ovos, larvas e filhotes, bem
como a destruição de animais silvestres considerados nocivos à agricultura ou à
saúde pública.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 107 -

APPA ACQUAPLAN
A Instrução Normativa IBAMA Nº 141/2006 considera o pombo como espécie da
fauna sinantrópica nociva, que se caracterizam como “populações animais de
espécies silvestres nativas ou exóticas que utilizam recursos de áreas antrópicas,
de forma transitória em seu deslocamento, como via de passagem ou local de
descanso; ou permanente, utilizando-as como área de vida e que podem
interagir de forma negativa com a população humana, causando-lhe transtornos
significativos de ordem econômica ou ambiental, ou que represente riscos à
saúde pública”. Esse tipo de fauna é passível de manejo ambiental e de controle,
que pode ser feito através de alteração ou eliminação de recursos por eles
utilizados, com intenção de alterar sua estrutura e composição, dispensando o
manuseio, remoção ou eliminação direta dos espécimes. Ainda segundo o art. 5°
da mesma Instrução Normativa IBAMA nº 141/2006, os pombos (Columba livia)
são passíveis de controle por pessoas físicas e devidamente habilitadas para tal
atividade, sem a necessidade de autorização por parte do IBAMA 1 .
No caso de eliminação, a Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária
Nº 714/2002 recomenda os seguintes métodos de controle para aves:
barbitúricos, anestésicos inaláveis, CO2 ou CO. Para tanto, é obrigatória a
participação do Médico Veterinário como responsável pelo procedimento.
15.1.2. Metodologia proposta
A metodologia proposta é composta pelas etapas de eliminação e controle
populacional. Na etapa de eliminação estão previstas as seguintes ações:
Levantamento das áreas mais afetadas: identificar e mapear os pontos de
alimentação, abrigo e nidificação dos pombos através de vistorias
zoossanitárias ao local;
1 “Art. 5º - Pessoas físicas ou jurídicas interessadas no manejo ambiental ou controle da fauna
sinantrópica nociva, devem solicitar autorização junto ao órgão ambiental competente nos
respectivos Estados.
§ 1º - Observada a legislação e as demais regulamentações vigentes, são espécies sinantrópicas
nocivas passíveis de controle por pessoas físicas e jurídicas devidamente habilitadas para tal
atividade, sem a necessidade de autorização por parte do Ibama:
(...)
b) Roedores sinantrópicos comensais (Rattus rattus, Rattus norvegicus e Mus musculus) e pombos
(Columba livia), observada a legislação vigente, especialmente no que se refere à maus tratos,
translocação e utilização de produtos químicos” (grifo nosso)
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 108 -

APPA ACQUAPLAN
Levantamento da densidade populacional: quantificar a população atual e
verificar a existência de relação ecológica de desequilíbrio em relação às
outras espécies;
Captura por armadilhamento: empregar técnica que utiliza (i) armadilhas
específicas para captura de aves, tendo como iscas grãos (trigo ou milho) ou
(ii) captura realizada com panos de rede de espera colocadas nas portas dos
armazéns e locais estratégicos;
Abate e incineração: realizar o transporte das aves até o local de abate que
deverá ser feito de acordo com os procedimentos e método recomendados
pela Resolução CFMV Nº 714/2002. Após isso, os animais mortos deverão ser
incinerados por instituição devidamente habilitada e que possua licença
ambiental.
Já em relação ao manejo, caso o Complexo Portuário de Antonina passe a operar
com granéis, o manejo para o controle populacional destaca-se como melhor
alternativa. Tais ações deverão ser previstas:
Emprego de substâncias anticoncepcionais: Consiste na impregnação de
grãos com substâncias contraceptivas, tendo-se como agravante o custo
elevado, o fato de não ser específica e atingir aves não alvo e de estar a dose
efetiva muito próxima da dose letal, criando um fator de risco de
mortalidade. O produto comercial disponível no mercado, à base de di-
hidrocloro, é um inibidor de reprodução (quimioesterilizante), que tem sido
estudado para controle de pombos, devendo ser aplicado 2 vezes/ano, por 3
ou mais anos consecutivos, com alimentação seqüencial de 10 dias. A
primeira alimentação deve ser oferecida na época de queda da taxa de
reprodução, em agosto/setembro;
Reduzir a disponibilidade de alimento: realizar, constantemente, a limpeza da
área afetada e implantar ações que visem à redução do desperdício de grãos;
Reduzir o acesso a abrigos: podem ser feitos de várias maneiras como
vedação de vãos de acesso em forros de telhado, desvãos, saídas de
tubulações de serviço e outros espaços, com estruturas de tela, tapumes ou
argamassa, conforme a característica do local. Também podem ser
empregadas substâncias repelentes, atóxicas, sem adição de praguicidas ou
repelentes químicos, que têm a função de inibir o pouso dos pombos, por
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 109 -

APPA ACQUAPLAN
causar repelência por irritação de contato. Estas substâncias são em forma
de gel, podendo funcionar por períodos determinados pelas características do
ambiente. Em locais muito empoeirados ou com produção de substâncias
oleosas, o gel repelente tende a ter seu efeito residual encurtado, podendo
atuar por períodos que variam de 3 a 6 meses. Em locais protegidos de
sujeiras que possam aderir ao gel, seu tempo de duração será estendido por
um período mais longo. O gel deve ser aplicado em faixas onduladas, visando
aumentar a área tratada e melhor impedir o pouso dos pombos.
15.1.3. Ações complementares
Por ser considerado elemento de alta propagação de microorganismos
patogênicos, as fezes de pombos são capazes de ocasionar a contaminação de
produtos alimentícios, além de provocar danos à saúde dos colaboradores e
demais pessoas que transitam pela área. Desta maneira, recomenda-se a
limpeza dos locais infestados por meio da utilização de bactericidas específicos
que garantam altos níveis de descontaminação, além do umedecimento das fezes
com cloro ou quaternário de amônia em solução a 50%. Esta medida exigirá
atenção especial em relação às áreas de estocagem de granéis, devendo, para
tanto, ser estabelecida uma distância de segurança.
Durante o processo de limpeza é importante o uso de máscara protetora
protegendo as vias respiratórias (boca e nariz), pois a inalação de partículas de
fezes ressecadas pode induzir à ocorrência de diversas doenças como:
histoplasmose, criptococose e psitacose. A destinação sanitária dos resíduos é
outro passo fundamental de segurança. Os resíduos potencialmente
contaminados deverão ser encaminhados preferencialmente para tratamento
térmico.
15.1.4. Recursos necessários
15.1.4.1. Materiais/equipamentos
Os materiais necessários incluem os seguintes: veículos, contadores, pranchetas,
canetas, binóculos, GPS, utensílios laboratoriais, panos de rede e armadilhas
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 110 -

APPA ACQUAPLAN
para aves, EPIs, embalagens para guarda de resíduos contaminados, bactericidas
e material de limpeza, produtos esterilizantes e repelentes.
15.1.4.2. Equipe técnica
A equipe técnica será composta por um coordenador, preferencialmente
zootecnista, biólogo ou médico veterinário, que terá na equipe assistentes de
campo e auxiliares para serviço de limpeza e desinfecção. Todos os profissionais
deverão ter registro no Cadastro Técnico Federal do IBAMA.
15.1.5. Cronograma
Programa/Ações de implantação
Definição da metodologia com discussão
conjunta com o IBAMA
Contratação de equipe habilitada
Preparação da equipe (mobilização)
Realização de diagnóstico populacional:
identificação de áreas afetadas
Determinação de metas e indicadores
Execução do controle populacional (eliminação)
Monitoramento populacional e avaliação dos
resultados
Reforços das ações controle populacional
Execução das ações de manejo populacional
Elaboração de relatórios técnicos
Preparação para reinício do Programa
Meses
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
Prazo a ser definido pelo IBAMA
15.2. Ratazana (Rattus norvegicus), rato de telhado (Rattus rattus) e
camundongos (Mus musculus)
De maneira semelhante ao caso dos pombos, a proliferação descontrolada de
roedores, principalmente Rattus rattus, Rattus norvegicus e Mus musculus, no
meio urbano trata-se de uma problemática demasiadamente antiga e que tem
causado diversos malefícios ao homem. O impacto desses roedores urbanos para
a saúde publica está vinculada às doenças transmitidas ao homem destacando-
se: as viroses (coriomeningite linfocítica, hantavirose, febres hemorrágicas),
bacterioses (febre por mordedura do rato – sodoku, salmonelose, leptospirose,
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 111 -

APPA ACQUAPLAN
tifo murino, brucelose, erisipela bolhosa), micoses, parasitoses (Doença de
Chagas, toxoplasmose, terminose, triquinose, esquistossomose, angiostrongilíase
abdominal).
Além disso, os ratos são responsáveis por grandes perdas na produção de
alimentos, desde a lavoura até a armazenagem, através da destruição direta
(consumo) ou pela contaminação por fezes e urina. Podem ainda ser
responsáveis por danificar máquinas, equipamentos, tubulações, fiações
elétricas, etc., causando prejuízo e acidentes.
Por esses motivos e por proporcionar abrigo e alimento em abundância, caso o
Complexo Portuário de Antonina passe a operar co granéis é que se justifica a
implantação desse programa, visando reduzir e controlar a população de
roedores através técnicas de manejo integrado.
15.2.1. Aspectos Legais
A Instrução Normativa IBAMA Nº 141/2006 considera os roedores sinantrópicos
comensais (Rattus rattus, Rattus norvegicus e Mus musculus) como espécie da
fauna sinantrópica nociva passível de controle por pessoas físicas e jurídicas
devidamente habilitadas para tal atividade, sem a necessidade de autorização
por parte do IBAMA. Esta Instrução Normativa, como demonstrado
anteriormente, faculta aos órgãos estaduais a emissão de autorização para o
controle destas populações.
De fato, certos aspectos do controle de roedores estão regulados, na esfera
federal, de forma indireta pela Portaria DA Secretaria Nacional de Vigilância
Sanitária 321/MS/SNVS e que foi publicada no Diário Oficial da União nº 151, de
8/8/1997. Essa Portaria atualiza as normas específicas de registro de produtos
desinfestantes, domissanitários (inseticidas e raticidas de uso urbano) e
interessam diretamente aos fabricantes desses produtos. Contudo, alguns itens
cobertos por essa portaria acabam por regulamentar certas atividades ligadas ao
controle de roedores, como por exemplo:
Não são permitidos rodenticidas líqüidos;
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 112 -

APPA ACQUAPLAN
Estão proibidos os rodenticidas à base de alfanaftiltiouréia (ANTU), anidrido
arsenioso, estricnina, fosfetos metálicos, fósforo branco, monofluoroacetato
(1080), monofluoroacetamida (1081), sais de bário e sais de tálio;
É proibido o uso de gases como a fosfina (fosfeto de alumínio) e o brometo
de metila para combater roedores.
15.2.2. Metodologia proposta
O método proposto baseia-se nas técnicas de manejo integrado de roedores
estabelecidas pelo Manual de Controle de Roedores elaborado pela FUNASA
(Fundação Nacional de Saúde).
O manejo integrado é o método mais eficaz para atingir níveis de controle e até
a erradicação de uma infestação murina, porque combate o roedor em três
frentes ao mesmo tempo: por meio de medidas preventivas, de medidas
corretivas do meio ambiente e da eliminação do roedor já instalado na área
(Figura 33). Contudo, como todo método, este não é infalível e depende
fortemente da ação de seus executores, ou seja, requer atenção e especialização
no assunto, além da participação efetiva da comunidade envolvida.
•Levantamento e
anotação da
situação
encontrada
(localização e
números de tocas,
trilhas, acesso a
alimentos, etc).
•Eliminação física dos
roedores através de
métodos mecânicos,
biológicos ou
químicos.
Inspeção
Desratização
Identificação
da espécie
Antiratização
Figura 33. Etapas do manejo integrado de controle de
roedores.
__________________________________________________
•Fundamental,
pois as
diferenças
biológicas de
comportamento
determinarão as
estratégias de
controle.
•Visam dificultar
ou mesmo
impedir o
acesso,
instalação e
proliferação de
ratos.

APPA ACQUAPLAN
15.2.2.1. Identificação
A identificação da espécie (ou espécies) infestante(s) na área alvo é uma
necessidade absoluta, posto que, ao identificar qual o roedor predomina,
automaticamente obtém-se uma série importante de informações sobre sua
biologia, hábitos e habilidades. Tais conhecimentos são indispensáveis facilitando
sobremaneira o planejamento das ações de combate.
Essa identificação deverá ser feita, sempre que possível, pelo exame das
características físicas de um espécime colhido na área; se um exemplar não
estiver disponível, o exame das numerosas fezes (cíbalas) facilmente
encontradas na área permitirão o diagnóstico, no caso das espécies comensais.
15.2.2.2. Medidas preventivas e corretivas
Trata-se de um conjunto de medidas preventivas e corretivas adotadas no meio
ambiente que visam impedir e/ou dificultar a implantação e expansão de novas
colônias de roedores. Essas medidas serão implantadas após o exame do
ambiente e a identificação da espécie, permitindo assim apontar as razões da
ocorrência daquela infestação e os padrões de circulação dentro do sítio do Porto.
Com base nesses dados, podem-se apontar as medidas que, no conjunto, sejam
capazes de interferir na instalação, sobrevivência e livre proliferação dos
roedores infestantes naquela área.
Algumas dessas medidas propõem correções no ambiente e visam à retirada de
certas condições que facilitam infestação dos roedores e podem ser divididas em:
implantação de barreiras físicas, adoção de métodos para saneamento de
ambientes e redução do número de indivíduos da população. As duas primeiras
são de caráter preventivo e visam minimizar as disponibilidades dos três fatores
essências a sobrevivência dos roedores, que são: (a) água, (b) fonte de alimento
e (c) refúgio/abrigo. Enquanto a última visa o emprego de agentes químicos para
eliminar ou reduzir populações de roedores (desratização).
Adoção de barreira física: visa prover as edificações de artifícios que
minimizem a ação de roedores. Desta forma, edificações devem ser
construídas com: (a) pisos em concreto com espessura maior que 7,5 cm sob
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 114 -

APPA ACQUAPLAN
bases adequadamente compactadas e (b) alicerces em concreto, os quais
devem projetar no mínimo 30 cm acima da linha de terra. Além desses
detalhes, no caso de unidades armazenadoras de grãos, as aberturas
externas dos dutos de aeração e entradas dos ventiladores devem ser
fechadas quando não estão sendo usadas.
Saneamento de ambientes: constitui-se em procedimentos que visam
eliminar possíveis locais de abrigo e fontes de alimentos e água. Para tanto o
método recomenda eliminar a vegetação em torno das instalações a pelo
menos 1 m de distância; manter as instalações em bom estado de
conservação procurando eliminar possíveis locais de abrigo, como buracos
em paredes; remover pilhas de lixo, restos de materiais de construção e
sucatas, já que estes entulhos podem servir de abrigo. Caso, seja necessário
empilhar algum material, a pilha deve ser montada a uma distância superior
a 30 cm das paredes e a uma altura de 30 cm do solo; tampar reservatórios
de água; sanar vazamentos em tubulações de abastecimento de água; e
limpar periodicamente galerias de escoamento de águas pluviais, evitando o
acumulo de água.
Já a desratização é a utilização de processos capazes de produzir a
eliminação física dos roedores infestantes. Esse objetivo pode ser atingido,
especialmente quando a infestação for inicial ou de grau leve a moderado,
por meio de processos mecânicos ou físicos como o emprego de ratoeiras,
armadilhas e outros dispositivos de captura. O uso de aparelhos de ultra-som
ou eletromagnéticos não é recomendável em larga escala em virtude de seu
limitado potencial de ação e os custos de manutenção.
As armadilhas colantes podem ser empregadas com relativo sucesso contra
camundongos (Mus musculus) e outros não comensais de igual porte
(Oligoryzomys, Akodon e Bolomys).
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 115 -

APPA ACQUAPLAN
Figura 34. Tipos de armadilhas: ratoeira de madeira
(1), Chauvancy (2), Shermann (3) e quebra-costas
(4).
Figura 35. Gaiola para captura de roedores.
Outra forma de obter-se a eliminação dos roedores infestantes é por meio de
processos químicos, onde são utilizadas substâncias denominadas genericamente
de raticidas. Sua apresentação pode ser na forma de isca, granulado, pó de
contato e blocos impermeáveis (Tabela 12).
Tabela 12. Formas de uso e aplicação dos raticidas.
Granulado Pó de contato Bloco parafinado
Ratazana
Dispor o conteúdo da
isca no interior das
tocas ou próximo as
trilhas dos ratos. As
iscas devem ficar em
locais protegidos uma
vez que as ratazanas
são desconfiadas.
Espalhar o pó de
contato no interior das
tocas ou nas trilhas
percorridas pelos
ratos. Este pó ficará
aderido ao pelo dos
ratos que ao se
limparem irão ingerir
o produto.
Dispor os blocos em
área próxima as
trilhas e tocas, é
importante dispor os
blocos em locais que
ofereçam abrigo para
os ratos.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 116 -

APPA ACQUAPLAN
Rato de
telhado
Granulado Pó de contato Bloco parafinado
Dispor as iscas nos
locais de passagem
dos ratos, nos forros
das edificações.
Dispor o produto em
pequenas quantidades
em vários locais
diferentes e próximos,
Camundongo pois os camundongos,
por serem curiosos,
não permanecem
muito tempo no
mesmo local.
Fonte: Brasil, 2002.
Espalhar o pó sobre
“bandejas” nos locais
de passagem dos
ratos, nos caibros e
forros das edificações.
Não é muito
recomendado para o
controle de
camundongos.
Amarrar os blocos nas
estruturas do telhado
(tesouras e caibros),
próximo aos locais de
passagem dos
roedores.
Pouco usado para o
controle de
camundongos.
Os raticidas em geral dispensam o uso de equipamentos ou utensílios para sua
aplicação. Contudo uma colher de madeira de cabo longo, pode facilitar a
introdução de uma isca no interior das tocas, o que diminui substancialmente o
risco do acesso de algum outro animal ao produto.
Em certos locais, o risco de exposição das iscas pode ser demasiado, como é o
caso no armazenamento de gêneros alimentícios e, por isso, as iscas (e os pós
de contato) podem ser empregados pelo auxílio de uma caixa-comedouro,
também chamada de “cocho-rato”, porta-iscas, ou ainda, caixa Posto de
Envenenamento Permanente (PEP) (Figura 36).
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 117 -

APPA ACQUAPLAN
15.2.2.3. Avaliação e Monitoramento
Figura 36. Caixa comedouro para colocação
de raticida.
A última fase de um manejo integrado voltado para roedores é a avaliação dos
resultados com um acompanhamento posterior para evitar seu recrudescimento.
Reinspeções periódicas da área devem ser programadas e executadas por
pessoal treinado, capaz de, a uma simples inspeção, identificar os clássicos sinais
da presença de roedores: materiais roídos, trilhas, manchas de gordura, fezes,
etc. Pequenos segmentos de tábuas planas polvilhadas com talco, se colocadas
nos pontos mais prováveis de circulação dos roedores, evidenciarão claramente
suas pegadas e deflagrarão a intensificação do programa de controle.
15.2.3. Recursos necessários
15.2.3.1. Materiais/equipamentos
Os materiais necessários incluem os seguintes: contadores, pranchetas, canetas,
binóculos, GPS, utensílios laboratoriais, armadilhas específicas, EPIs, embalagens
para guarda de resíduos contaminados, bactericidas e material de limpeza e
produtos esterilizantes.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 118 -

APPA ACQUAPLAN
15.2.3.2. Equipe técnica
A equipe técnica será composta por um coordenador, preferencialmente
zootecnista, biólogo ou médico veterinário, que terá na equipe assistentes de
campo e auxiliares para serviço de limpeza e desinfecção.
15.2.4. Cronograma
Programa/Ações de implantação
Definição da metodologia com discussão
conjunta com o IBAMA
Contratação de equipe habilitada
Preparação da equipe (mobilização)
Realização de diagnóstico populacional:
identificação de áreas afetadas
Determinação de metas e indicadores
Execução do controle populacional (eliminação)
Avaliação dos resultados
Monitoramento populacional e avaliação dos
resultados
Reforços das ações controle populacional
Elaboração de relatórios técnicos
Preparação para reinício do Programa
Meses
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
Prazo a ser definido pelo IBAMA
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 119 -

APPA ACQUAPLAN
16. PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA ATIVIDADE PESQUEIRA
16.1. Introdução
Segundo dados da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA,
em 2008 sua receita cambial, a preços de dezembro de 2009, foi de 24,53
bilhões de reais. Dentro deste contexto, o porto de Paranaguá é o maior porto do
Brasil em exportação de grãos. Movimenta na importação e exportação grãos,
contêineres, líquidos, automóveis, madeira, papel, sal, açúcar, entre outros.
Alguns dos principais países que chegam no porto, são Estados Unidos, China,
Japão e Coréia do Sul. No cenário mundial, é o sexto maior porto comercial e o
maior Porto graneleiro da América Latina.
Entretanto, a atividade portuária realizada na região provoca algumas alterações
ambientais que exigem que medidas mitigadoras sejam adotadas para evitar
conflitos com as comunidades pesqueiras. Esse procedimento é ainda mais
detalhado e cuidadoso quando se avança para a regularização ambiental das
operações portuárias, quando todos os aspectos identificados no licenciamento –
e previstos na legislação – devem está plenamente atendidos.
No que toca à atividade pesqueira no Complexo Estuarino de Paranaguá, o
“Relatório Técnico Sobre o Censo Estrutural da Pesca Artesanal Marítima e
Estuarina nos Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e
Rio Grande do Sul”, elaborado pelo Convênio SEAP/IBAMA/PROZEE, em
novembro de 2005, apresenta informações sobre a pesca no Estado do Paraná.
Segundo o documento, o litoral paranaense é considerado o terceiro celeiro
mundial de reprodução de animais aquáticos, constituindo um ambiente
extremamente vulnerável a acidentes. Abriga seis municípios em 90 Km de costa
que, somada às baías de Guaraqueçaba, Antonina, Paranaguá e Guaratuba,
perfaz mais de 400 Km de costa interna, onde vivem cerca de 8.200 famílias,
em, aproximadamente, 60 comunidades. São 5.307 pescadores artesanais
cadastrados que exercem suas atividades nas baías e em mar aberto. Nos
municípios do Estado onde foi realizado o censo pesqueiro, foram identificadas
51 localidades, detalhadas por município na Tabela 13:
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 120 -

APPA ACQUAPLAN
Tabela 13. Relação de comunidades ligadas à pesca
artesanal nos municípios do litoral paranaense.
Município Localidades
Antonina 08
Guaratuba 06
Guaraqueçaba 20
Matinhos 04
Paranaguá 08
Pontal do Paraná 04
Morretes 01
Total 51
Fonte: “Relatório Técnico Sobre o Censo Estrutural da Pesca
Artesanal Marítima e Estuarina nos Estados do Espírito Santo,
Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul”.
Entretanto, o monitoramento da atividade pesqueira, através do
acompanhamento contínuo e sistemático na área de influência do
empreendimento, é de especial interesse para os atores envolvidos, pois capta
as possíveis alterações no setor, identificando as oscilações na produção, esforço
de pesca, preços de comercialização do pescado, bem como, no seu sentido mais
amplo, as alterações sócio-econômicas e culturais, que podem se processar nas
comunidades pesqueiras, em função da operacionalização portuária .
16.2. Objetivos
16.2.1. Objetivos gerais
Este Programa tem por objetivo determinar a abrangência, os procedimentos e
os critérios para o monitoramento da atividade pesqueira na área de influência
no Complexo Estuarino de Paranaguá, gerando dados básicos e informações
estatísticas sobre a pesca na área, com vistas a subsidiar estudos sobre o
comportamento do desempenho da atividade pesqueira, devido os trabalhos da
rotina portuária.
16.2.2. Objetivos Específicos
Gerar os seguintes dados básicos e informações sobre a pesca na área de
influência das baías de Paranaguá e Antonina, no Estado do Paraná:
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 121 -

APPA ACQUAPLAN
1. Levantamento de dados pretéritos estabelecendo, se possível, marcos que
sirvam de comparativo com atividade pesqueira em curso na região do
estudo.
2. Locais de desembarque: quantidade, localização, infra-estrutura da
comunidade, infra-estrutura de apoio à pesca, formas de associativismo,
hábitos de pesca etc.;
3. Embarcações de pesca: tipos, quantidade por tipo, características principais
(tamanho, tripulação etc.), pescarias que desenvolvem etc.;
4. Artes ou aparelhos de pesca: tipos, quantidade por tipo de embarcação,
características principais, espécies capturadas etc.;
5. Desembarques: quantidade por espécie, por aparelho de pesca, por
embarcação, por área de pesca, por local, valor da produção etc.;
6. Esforço de pesca: número de pescadores por embarcação, número de
viagens por barco e por período, duração das viagens;
7. Preços de primeira comercialização: preços por espécie pagos ao produtor,
variações estacionais, tendências temporais etc.
16.3. Aspectos metodológicos
Todo o trabalho deverá ser baseado na metodologia utilizada pelo Projeto de
Monitoramento da Pesca do IBAMA (Projeto ESTATPESCA), conforme descrito por
Aragão & Castro e Silva (2005).
Com base nos dados pretéritos e de atualização/confirmação que deverá ser
realizada nas visitas técnicas iniciais de implementação do Projeto, será
elaborado o plano amostral.
Considera-se para efeito do programa de coleta de dados que uma pescaria
caracteriza-se pelo conjunto embarcação-aparelho de pesca, operando sobre
uma espécie principal ou grupo de espécies, numa mesma área de pesca.
Portanto, cada pescaria será considerada uma unidade populacional da qual
serão extraídas as amostras.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 122 -

APPA ACQUAPLAN
16.3.1. Definição do plano amostral
Uma vez definidas as pescarias cujos desembarques serão acompanhados e os
locais onde deverá haver coleta de dados, será estabelecido um plano amostral,
lembrando que o mesmo deverá levar em consideração os tipos e o total de
embarcações existentes, as artes de pesca utilizadas, as espécies capturadas e a
semelhança das características operacionais.
Caso o total de embarcações seja pequeno, ou os desembarques não ocorram
em um mesmo horário, o que permite que o coletor tenha acesso a toda a
produção desembarcada, será realizado um censo, ou seja, serão anotados,
diariamente, todos os desembarques realizados, independente do tipo de
pescaria.
Em se tratando de localidades com um número elevado de embarcações ou cujos
desembarques ocorram simultaneamente, impedindo que o coletor tenha acesso
a todos eles, será estabelecido que somente parte dos desembarques ou parte
da frota seja controlada, determinando-se um percentual mínimo de
acompanhamento por pescaria de 20% das embarcações, com um total mínimo
de 5 unidades. Para garantir a aleatoriedade da amostra, mensalmente serão
sorteadas as embarcações a serem controladas. Em se tratando de controle de
parte dos desembarques será utilizada a técnica estatística de blocos
casualizados, onde cada tipo de pescaria representa um bloco e serão anotados
os desembarques das embarcações sorteadas dentro de cada bloco ou tipo de
pescaria.
No caso do coletor, por qualquer motivo, deixar de acompanhar em
determinado(s) dia(s) os desembarques, quer de toda a frota (no caso de censo)
ou de parte dela (controle de parte da frota), esses desembarques deverão ser
informados em formulário específico, onde constam apenas dados sobre o
esforço de pesca.
Nos locais selecionados para controle, os coletores de dados de desembarque
também serão encarregadas de manter atualizado o cadastro de embarcações
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 123 -

APPA ACQUAPLAN
(incluindo e/ou excluindo) e do controle do esforço de pesca, ou seja, do controle
do número de barcos em operação e artes de pesca utilizadas por cada um deles.
Nas demais localidades onde não há controle de desembarque, a atualização
cadastral, bem como a obtenção dos dados sobre o esforço de pesca,
dependendo das peculiaridades da represa, será realizado pela equipe técnica do
projeto, por ocasião das viagens de supervisão, ou por coletores colaboradores
eventuais recrutados junto às comunidades pesqueiras.
A partir dos dados de desembarque, obtidos nos locais onde for estabelecido
controle de desembarques, e do número de embarcações operando em cada tipo
de pescaria em todas as comunidades da área de estudada, será feita a
estimação da quantidade total mensal desembarcada, por pescaria, em cada
local e em cada município.
16.3.2. Metodologia de coleta
Para obtenção das informações sobre os desembarques e esforço de pesca, que
servirão de base para as estimativas de desembarques totais, serão coletados
diferentes tipos de dados conforme as características das pescarias e dos locais
de desembarque. Tais informações poderão ser sistematizadas da seguinte
maneira:
16.3.2.1. Cadastro de embarcações
Os dados cadastrais das embarcações de cada localidade serão mantidos em um
banco de dados, elaborado durante o censo, e atualizado continuamente, através
do Formulário específico.
16.3.2.2. Controle do número de barcos operando em cada pescaria no mês
O número de embarcações operando em cada pescaria, em cada localidade, no
mês, ou seja, o número de embarcações de cada tipo e as artes de pesca
utilizadas pelas mesmas será acompanhado mensalmente, através de
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 124 -

APPA ACQUAPLAN
questionário gerado pelo sistema de informação, a partir do cadastro de
embarcações.
16.3.2.3. Controle dos desembarques
A coleta de dados de desembarque será realizada através de questionário
apropriado e, dependendo da localidade e das características das pescarias,
proceder-se-á da seguinte forma:
a) Controle censitário dos desembarques – nos locais onde a coleta dos dados é
total serão registradas, diariamente, as quantidades desembarcadas, por
todas as embarcações que ali operarem. Serão registradas, portanto, as
capturas de todas as viagens de cada embarcação. Um coletor registrará no
local o número de barcos e/ou intensidade das pescarias que permitirem.
b) Controle de parte das viagens – nos locais onde existe um grande número de
embarcações que realiza viagens de curta duração e muitas vezes os
desembarques ocorrerem simultaneamente, não sendo possível acompanhar
todos eles, nem os desembarques de uma parte da frota, serão registradas
as quantidades capturadas apenas de parte dos desembarques realizados
durante o dia, selecionados aleatoriamente, e o total de desembarques
ocorridos no dia (através do Controle Diário de Esforço).
c) Controle de parte da frota – no caso de existir um elevado número de
embarcações e/ou diferentes tipos de pescarias, das quais não é possível
controlar todos os desembarques, somente parte de cada frota, selecionada
aleatoriamente, será controlada durante o mês. Serão registradas as
quantidades desembarcadas por cada uma das embarcações selecionadas,
por faina pesqueira e de todas as viagens realizadas, de forma a se obter a
quantidade total desembarcada durante o mês para cada unidade
acompanhada.
16.3.2.4. Controle diário do esforço de pesca
Nos locais em que não for possível acompanhar todos os desembarques em
certos dias (controle de parte das viagens), ou todos os desembarques das
embarcações selecionadas (controle de parte da frota), além dos formulários de
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 125 -

APPA ACQUAPLAN
controle de desembarque, será aplicado também, um controle diário das viagens
ocorridas, cujas quantidades desembarcadas não forem registradas. Isto será
feito através de formulário denominado “Controle Diário do Esforço de Pesca”.
Desta forma, obter-se-á o número de viagens efetivamente realizadas no mês,
permitindo a estimação do total desembarcado (capturado).
16.3.2.5. Controle de preços de primeira comercialização
Onde houver controle de desembarque serão coletados, mensalmente, os preços
de primeira comercialização por espécie, praticados no final do mês em cada
localidade.
16.3.3. Metodologia de estimação
O cálculo das estimativas de desembarque de pescado será realizado,
mensalmente, por pescaria, para cada localidade, município e pela área estudada
como um todo, a partir dos dados de desembarque coletados nas localidades
controladas e do número de embarcações e artes de pesca utilizadas nas
pescarias de cada localidade, conforme os procedimentos descritos a seguir:
16.3.3.1. Processamento dos dados básicos
a) Determinação do número de embarcações ativas – o número de
embarcações ativas (operando) em cada pescaria, em cada localidade, será
computado mensalmente, a partir da totalização do número de barcos em
operação, por tipo, de acordo com a arte de pesca utilizada.
b) Totalização dos desembarques controlados – Para se obter o desembarque
mensal controlado por pescaria, em cada uma das localidades onde será feito
o controle dos desembarques, simplesmente serão totalizadas as
quantidades desembarcadas, por espécie, em todas as viagens controladas
no mês, através da seguinte equação:
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 126 -

APPA ACQUAPLAN
onde,
Ya , i , j
Y
a,
i,
j
n
k 1
a,
i,
j,
k
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 127 -
y
= desembarque total controlado na área a, local i, pescaria j, durante o mês
ya, i, j, k = quantidade desembarcada na área a, local i, pescaria j e viagem k
Computam-se ainda os seguintes parâmetros:
ca , i, j = número de viagens cujos desembarques foram controlados na área a, no
local i, pescaria j
da, i, j = número de embarcações cujos desembarques foram controlados na área
a, no local i, pescaria j.
No caso onde ocorrer o controle apenas de parte das viagens, ou o
controle de alguns dias de desembarque, totalizar-se-ão também, o número de
viagens realizadas durante o mês, ou período, e o número total de embarcações
que atuarem.
onde,
t a i,
j
t a,
i,
j ca,
i,
j ea,
i,
j
f d a
a, i, j a, i, j i, j
, = total de viagens que ocorreram, na área a, local i, pescaria j;
c a i,
j
, = número de viagens cujos desembarques foram controlados na área a,
e a i,
j
local i, pescaria j;
, = número de viagens registradas pelo controle diário do esforço na área a,
local i, pescaria j;
fa, i, j = número de embarcações ativas (operando) na área a, local i, pescaria j;
da, i, j = número de embarcações cujos desembarques foram controlados na área
a, no local i, pescaria j;

APPA ACQUAPLAN
ai, j =número de embarcações registradas pelo controle diário do esforço na área
a, local i, pescaria j;
c) Correção do total de viagens realizadas no mês – No caso de serem
onde,
identificadas falhas no procedimento de coleta, ou seja, que o número de
viagens controladas não corresponda ao total de viagens realizadas no mês,
para o cálculo da estimativa do total de viagens realizadas neste mês, será
utilizado um fator de ponderação (fp), calculado manualmente, a partir do
número médio de viagens que cada barco realizou no mês, multiplicado pelo
número de embarcações operando na localidade e dividido pelo número de
viagens controladas, conforme a expressão abaixo:
fp = fator de ponderação;
fp
va , i, j. fa
, i, j
va, i, j = número médio de viagens realizadas por barco na área a, local i, pescaria
j, durante o mês;
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 128 -
t
fa, i, j = número de embarcações ativas (operando) na área a, local i, pescaria j,
durante o mês; e,
ta , i, j = total de viagens realizadas na área a, local i, pescaria j, durante o mês.
Deve-se ressaltar que a utilização deste procedimento não é recomendada. O
ideal é que não seja necessário utilizar fator de ponderação, ou seja, o fp deve
ser sempre igual a 1. Porém, na prática, quando ocorrerem situações deste tipo,
será necessário o uso deste recurso, o qual deve sempre ser acompanhado pela
coordenação técnica ou realizado pelo supervisor/técnico de maior experiência no
a, i, j
uso da metodologia e conhecimento sobre a pesca local.
16.3.3.2. Estimação dos desembarques por pescaria nos locais controlados
A partir do desembarque total controlado, do total de viagens realizadas, do
número de embarcações ativas na pescaria, no mês, e, quando for o caso, do
fator de ponderação correspondente, serão estimados os desembarques totais

APPA ACQUAPLAN
para cada pescaria, dos locais controlados, da seguinte maneira, dependendo da
sistemática de coleta de dados adotada:
a) Controle censitário dos desembarques – o desembarque total estimado
corresponderá ao desembarque total controlado.
Y Y fp
a, i , j a, i, j.
onde,
Ya , i , j = desembarque total estimado na área a, local i, pescaria j, durante o mês;
Ya , i , j
= desembarque total controlado área a, local i, pescaria j, durante o mês;
fp = fator de ponderação.
b) Controle de parte da frota – a estimação do desembarque total mensal, para
uma determinada pescaria, num local controlado, será feita a partir da
captura média por embarcação, multiplicada pelo número de embarcações
ativas no local, no mês, ponderada, quando for o caso, pelo fator de
ponderação. A captura média por embarcação será obtida pela divisão da
quantidade total desembarcada controlada pelo número de embarcações
controladas.
Y y f fp
a, i, j a, i, j a, i, j.
y
a, i, j
onde,
Ya , i , j = desembarque total estimado, para a área a, local i, pescaria j, durante o
mês;
ya, i, j = desembarque médio por embarcação para a área a, local i, pescaria j,
durante o mês;
Ya , i, j = desembarque total controlado para a área a, no local i, pescaria j, durante
o mês;
da, i, j = número de embarcações cujos desembarques foram controlados na área
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 129 -
Y
d
a, i, j
a, i, j
a, no local i, pescaria j, durante o mês; e,
fa, i, j = total de embarcações ativas na área a, local i, pescaria j, durante o mês

APPA ACQUAPLAN
fp = fator de ponderação.
c) Controle de parte das viagens – a estimação do desembarque total mensal,
para uma certa pescaria, num local controlado, será feita a partir da captura
média por viagem, multiplicada pelo número de viagens (desembarques)
efetivamente realizadas no local, no mês, ponderada, quando for o caso, pelo
fator de ponderação. A captura média por viagem será obtida pela divisão da
quantidade total desembarcada controlada pelo número de viagens
controladas.
Y y t fp
a, i, j a, i, j a, i, j .
y
a, i, j
Y
c
onde,
Ya , i , j = desembarque total estimado, para área a, local i, pescaria j, durante o
mês;
ya, i, j = desembarque médio por viagem para área a, local i, pescaria j, durante o
mês;
Ya , i, j = desembarque total controlado para área a, local i, pescaria j, durante o
mês;
ca, i, j = número de viagens cujos desembarques foram controlados na área a, no
local i, pescaria j, durante o mês; e,
ta , i, j = total de viagens realizadas para área a, local i, pescaria j, durante o mês.
d) Controle de alguns dias de desembarque – o desembarque total, no período
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 130 -
a, i, j
a, i, j
de controle, de uma certa pescaria de um local controlado, será estimado a
partir da captura média por viagem, multiplicada pelo número de viagens
efetivamente realizadas durante o período de controle. A captura média por
viagem será obtida dividindo-se a captura total desembarcada controlada
pelo número de viagens controladas, no referido período.

APPA ACQUAPLAN
onde,
n
1
Y y
a, i, j a, i, j, k
k
Ya , i , j = desembarque total controlado na área a, no local i, pescaria j, durante o
período; e,
ya, i, j, k = quantidade desembarcada na área a, no local i, pescaria j e viagem k,
durante o período.
O desembarque total estimado no período controlado será dado por:
y y . t
a, i, j a, i, j a, i, j
y
a, i, j
Y
c
onde,
ya, i, j = desembarque total estimado para a área a, o local i, pescaria j, durante o
período;
ya, i, j = desembarque médio por viagem para a área a, local i, pescaria j, durante
o período;
Ya , i, j = desembarque total controlado para a área a, no local i, pescaria j, durante
o período;
ca, i, j = número de viagens cujos desembarques foram controlados na área a, no
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 131 -
a, i, j
a, i, j
local i, pescaria j, durante o período; e,
ta , i, j = total de viagens realizadas para a área a, local i, pescaria j, durante o
período.
Para se estimar o desembarque total no mês, o desembarque estimado será
ponderado para o período, pela divisão do número de dias do mês em que
ocorrerem desembarques pelo número de dias em que houve controle.

APPA ACQUAPLAN
Y y fp
a , i, j a, i, j .
onde,
Ya , i , j = desembarque total estimado na área a, no local controlado i, pescaria j,
durante o mês;
ya, i, j = desembarque total estimado para a área a, o local i, pescaria j, durante o
período; e,
fp = total de dias em que ocorreram desembarques
número de dias em que houve controle
16.3.3.3. Estimação dos desembarques por pescaria nos locais não controlados
O desembarque mensal, para uma determinada pescaria num local não
controlado, será estimado multiplicando-se o número de embarcações ativas, por
pescaria, da localidade que se quer estimar, pelo desembarque médio obtido por
tipo de embarcação-aparelho de pesca semelhante, da localidade controlada
mais próxima.
Y a,
i,
j ya,
c,
j.
fa,
i,
j
onde,
Ya , i , j = desembarque total estimado, para a área a, local não controlado i,
y a c,
j
pescaria j, durante o mês;
, = desembarque médio por embarcação para a área a, local controlado c,
pescaria j, durante o mês; e,
fa, i, j = total de embarcações ativas na área a, local i, pescaria j, durante o mês.
16.3.3.4. Estimação dos desembarques totais por localidade
Os desembarques totais mensais por localidade serão obtidos através da
totalização dos desembarques por pescaria.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 132 -

APPA ACQUAPLAN
n
Y Y
1
a, i a, i, j
j
onde,
Ya , i = desembarque total estimado na área a, local i, durante o mês
Ya , i , j = desembarque total estimado na área a, no local i, pescaria
n = número de pescarias no local i
16.3.3.5. Estimação dos desembarques totais por município
Os desembarques totais estimados por município serão obtidos totalizando-se os
desembarques estimados para todas as localidades do mesmo.
Y
a,
m
n
j 1
onde,
Ya , m = desembarque total estimado da área a, município m, no mês; e,
Y a,
m,
i = desembarque total estimado da área a, município m, local i , durante o
mês.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 133 -
Y
a,
m,
i
16.3.3.6. Estimação dos desembarques totais da área estudada
A estimação dos desembarques totais no Estado ou área estudada será obtida
através da totalização dos desembarques estimados de todos os municípios,
conforme a expressão:
Y
n
a1
onde,
Y = desembarque total estimado para a Estado/Área;
Ym = desembarque total estimado do município m; e,
n = número de municípios.
Y
m

APPA ACQUAPLAN
16.3.4. Processamento dos dados dos desembarques
Para processamento dos dados, em função da necessidade de formação de
bancos de dados para ser entregue ao CGFAP/IBAMA deverá ser utilizado o
próprio software do IBAMA e de forma totalmente integrado com a equipe do
Núcleo de Pesca do IBAMA/PR. Caso não seja possível a disponibilização do
programa de processamento do ESTATPESCAWEB, será desenvolvido um
programa especialmente para suprir as necessidades do projeto, constando dos
seguintes módulos principais: Cadastros, Movimentos, Estimativas, Relatórios,
Consultas e Utilitários, resultando, após a digitação dos dados, em um banco de
dados compatível com o utilizado pelo IBAMA.
16.3.5. Acompanhamento do custo de captura e rentabilidade das
pescarias
Visando conhecer a rentabilidade por tipo de pescaria, serão levantados os
custos médios de captura por tipo de embarcação, das pescarias com os
desembarques monitorados, resultando em planilhas padronizadas contemplando
os itens de custos (tripulação, rancho, consumo de combustível, petrecho de
pesca etc.). Por outro lado, de posse dos dados dos desembarques e dos preços
de primeira comercialização, será determinada a rentabilidade das pescarias,
conforme metodologia proposta por Carvalho et al. (2005).
16.3.6. Análise dos dados pretéritos
Objetivando estabelecer marco comparativo, a partir da série histórica
disponível, serão definidas as médias de produção por ano, mês,
município/localidade, tipo de pescaria e outros detalhes sobre as pescarias, que
possam subsidiar as análises comparativas temporais.
As informações geradas proporcionarão análises diversas, por grupos de
pescarias, por espécie, por localidade/município/área, por petrecho de pesca,
tendências de captura, acompanhamento da movimentação da frota pesqueira
etc. Poderão ainda ser incorporas variáveis sazonais e ambientais, tais como,
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 134 -

APPA ACQUAPLAN
pluviosidade e fluxo de descarga de rios, importantes para formação de
ambientes propicio a vida marinha, além de outros aspectos, que possam
enriquecer e explicar as variações na produção pesqueira.
16.3.7. Principais informações geradas
Estimadas as produções desembarcadas mensalmente em todas as localidades
pesqueiras, nos diferentes municípios do estado como um todo, poderão ser
emitidos diversos relatórios, de acordo com as informações desejadas. Poder-se-
á totalizar, por exemplo, o desembarque por espécie, tipo de pescaria, barco ou
aparelho de pesca de uma localidade, município, na área ou no estado como um
todo.
O sistema permite ainda que sejam geradas diversas informações, tais como:
número e tipos de embarcações e aparelhos de pesca empregados nas
comunidades; estimativas da captura mensal e anual de pescado no estado/área,
nos municípios e locais de desembarque, por espécie, aparelho de pesca, tipo de
embarcação, preço médio de primeira comercialização por espécie/município,
mensal, anual ou por período, etc.
As informações geradas serão a base das análises que serão levadas a efeito,
estabelecendo-se sempre um paralelo entre os dados encontrados e os
observados para série histórica, resultante da análise dos dados pretéritos.
Obviamente que a simples comparação das médias obtidas, por se só, não é
conclusiva, devendo ser agregado todo o conhecimento e informações adicionais
relativas à atividade pesqueira da área, para consubstanciar os relatórios
técnicos.
16.3.8. Supervisão da coleta de dados
A supervisão da coleta de dados é fundamental para garantia que as informações
sejam adquiridas com a qualidade e na quantidade necessária para embasar as
análises e projeções a serem realizadas. Neste sentido é prevista uma viagem
inicial para o estabelecimento de contatos, reconhecimento da área e pré-
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 135 -

APPA ACQUAPLAN
selecionamento de coletores de dados e locais de desembarques a serem
monitorados. Após a implementação do Projeto, serão realizadas visitas mensais
a todos os locais de desembarques de pescados, ocasião onde o supervisor
poderá tirar dúvidas com os coletores de dados, surgidas na conferência dos
dados coletados/digitados e orientar os coletores e/ou redirecionar a coleta de
dados visando atender as necessidades definidas no Plano Amostral. Ainda
durante a visita técnica serão adquiridos os dados sobre o custo de captura e
checadas as informações dos coletores. É também a oportunidade do supervisor
conversar com os coletores sobre todas as atividades realizadas, agregando as
boas sugestões destes colaboradores e corrigindo possíveis falhas no processo.
Além da correção dos dados, será avaliado também o trabalho e desempenho de
cada coletor, com base nas estimativas geradas após cada circulo mensal.
16.3.9. Validação dos dados coletados
Os dados coletados através do projeto serão validados através de diferentes
mecanismos nas etapas de recebimento/recolhimento, digitação, processamento
e consolidação dos mesmos.
16.3.9.1. Recebimento/recolhimento
À medida que os formulários vão sendo recebidos, ou recolhidos pelos
supervisores nos locais de coleta, é feita uma inspeção visual dos mesmos para
verificar se o preenchimento vem sendo feito de forma correta. Em seguida é
preenchida a planilha “controles operacionais do monitoramento”. Quando os
formulários são recolhidos pelo supervisor no local ou entregues em mãos pelo
coletor na sede do projeto, dúvidas são dirimidas no momento do
recolhimento/entrega e são fornecidas as devidas orientações ao coletor.
16.3.9.2. Digitação
A digitação dos dados é feita sempre pelas mesmas pessoas, que trabalham
como auxiliares técnicos do projeto. Em alguns casos a digitação é feita pelo
próprio supervisor da área. Durante a digitação dos dados, portanto, a
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 136 -

APPA ACQUAPLAN
experiência destas pessoas permite a identificação de inadequações e
inconsistências dos dados. Estes problemas são então checados com o coletor
por telefone ou por ocasião da próxima viagem de supervisão. Um mecanismo
poderoso de verificação da consistência dos dados são as críticas feitas pelo
próprio programa de processamento dos dados. Existe uma série de rotinas que
criticam datas, valores absurdos, localidades inexistentes, artes de pesca e tipos
de barcos inexistentes, pescarias e produções inconsistentes, etc. Uma vez
digitalizados os dados, é preenchida a planilha “controles operacionais do
monitoramento”.
16.3.9.3. Processamento dos dados
Com base no conhecimento do programa de processamento do
IBAMA/Estatpesca, antes de se iniciar o processamento das estimativas da
produção pesqueira são emitidos vários relatórios que auxiliam o processo e
permitem verificar a consistência de dados. Estes relatórios são descritos a
seguir:
a) Relatório avaliação do trabalho de coleta – este relatório apresenta na
primeira coluna o nome das embarcações que foram controladas na
localidade e, na primeira linha, os dias do mês. No seu corpo o nome da
embarcação é relacionado ao dia do mês em teve seus dados controlados.
Este relatório pode ser emitido para todas as pescarias do local ou para
pescarias específicas e permite avaliar o desempenho do trabalho do coletor,
uma vez que a freqüência de desembarques de cada pescaria no local é
relativamente bem conhecida.
b) Relatório de dados de desembarques lançados – a avaliação detalhada do
trabalho de coleta durante o mês, bem como da consistência dos dados, é
feita através deste relatório que é um espelho de tudo o que foi digitado.
Nele consta ainda o desembarque médio e modal da pescaria no mês, a
amplitude dos desembarques, o valor máximo e o mínimo e pode ser
solicitado, também, um histograma da distribuição de freqüência, com
informações sobre a variância e o desvio padrão dos dados.
c) Relatório de pescarias realizadas mensalmente, por local, por embarcação,
por quadrimestre – este relatório consiste numa tabela seqüencial para o
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 137 -

APPA ACQUAPLAN
quadrimestre, indicando as pescarias realizadas por cada embarcação, num
determinado local, ao longo dos meses. Isto permite que se avalie a
coerência das informações sobre a atividade que cada embarcação vem
realizando mês a mês e o número de barcos ativos por pescarias.
d) Relatório de pescarias realizadas no mês no local controlado, no município e
área – através deste relatório pode-se confrontar as pescarias que foram
controladas diante daquelas realizadas no local, no município e na área, o
que permite identificar pescarias (estratos) que eventualmente não estejam
sendo cobertas pelo trabalho de coleta.
16.3.9.4. Consolidação dos dados
Nesta etapa são elaboradas as estimativas de produção e esforço de pesca total
de cada pescaria por local controlado, de cada município e de cada área. Os
dados controlados bem como as estimativas são apresentados tanto na tela do
computador como em relatórios impressos. A verificação destes relatórios
permite que se identifiquem inadequações ou inconsistências nos dados
controlados e estimados. Posteriormente, é elaborado grande número de tabelas
consolidadas que irão compor os informes estatísticos para análises e divulgação
dos dados. Estas tabelas são comparadas com a série dos anos anteriores o que
também permite identificar e corrigir inconsistências. O processo de estimação
da produção e do esforço de pesca total permite que a coordenação técnica e/ou
os supervisores possam decidir entre utilizar a média aritmética ou a média
geométrica, para fazer expansão dos dados controlados para os parâmetros
estimativos totais. Esta última deve ser utilizada quando a distribuição de
freqüência dos dados, mostradas através dos histogramas, for assimétrica.
O resultado das análises dos dados processados e consolidados mensalmente
comporá os relatórios parciais e após a conclusão das atividades, será elaborado
um relatório final com a síntese de todos os resultados obtidos.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 138 -

APPA ACQUAPLAN
16.3.10. Rede de coleta de dados
A base de todo o Programa acima detalhado encontra-se exatamente no
estabelecimento de uma boa rede de coleta de dados. O grau de precisão das
informações e conseqüentemente das estimativas está intimamente ligado a
qualidade das amostras (dados) que serão recolhidas em campo, tabuladas e
posteriormente processadas. É, portanto, fundamental que seja garantida a
qualidade da informação, que ela seja adquirida em quantidade suficiente
(amostras de todos os extratos existentes) e no caso da informação sobre o
desembarque de pescado, que ela seja oriunda de localidade representativa da
pesca de cada município/região, da qual servirá como base de cálculo. Desta
forma é fundamental a presença de coletores de dados em todas as localidades
pesqueiras representativas, distribuídos de maneira estratégica, cobrindo todos
os municípios e pontos importantes de desembarque.
16.3.10.1. Trabalho dos coletores de dados
16.3.10.1.1. Coleta de dados sobre o esforço de pesca (arte de pesca)
Os dados sobre a atividade da frota da localidade são informados mensalmente
através de formulário próprio, onde são indicadas as embarcações que estão
operando (ativas) e com qual petrecho de pesca estão pescando. É também de
responsabilidade do coletor informar sobre a movimentação da frota, ou seja,
relatar sobre a venda de embarcações para outras comunidades, embarcação da
comunidade que está pescando em outra localidade, chegada ou desembarque
de embarcação de outro porto, cadastramento de novas embarcações etc.
Assim, na seleção do pessoal a ser treinado para o serviço de coletor de dados
de campo é fundamental que sejam observados algumas características básicas
que compõem o perfil ideal do coletor, tais como: que a pessoa more na
localidade e quanto mais próxima da praia melhor; que tenha um bom
relacionamento com os pescadores e comerciantes de pescado; que tenha um
conhecimento sobre a pesca de um modo geral e de preferência já tenha
participado de pescarias; e que tenha a formação educacional mínima para o
desempenho das tarefas ( ler, escrever e boa caligrafia). Na prática, o trabalho
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 139 -

APPA ACQUAPLAN
de coleta de dados de esforço de pesca (arte de pesca) não é complicado e pelas
suas características não necessita dedicação exclusiva, sendo possível conciliar
com outras atividades. Em algumas localidades, este trabalho também pode ser
realizado pelos supervisores, quando de suas idas ao campo.
16.3.10.1.2. Coleta de dados sobre a produção
O serviço de coleta de dados de produção é bem mais complexo e necessita de
maior dedicação e empenho do coletor. Dependendo do tipo de controle adotado
para o local pode ser necessários um esforço considerável e dedicação exclusiva,
para o acompanhamento e registro de todos os desembarques ocorridos na
localidade, separando-os por espécies, por tipo de embarcação e petrecho de
pesca. Essa função pressupõe habilidade no conhecimento das espécies,
avaliação do volume capturado, regime de pesca (horários de desembarques),
além de todas as demais características requeridas para o coletor de dados de
arte de pesca.
O coletor de dados de produção, muitas vezes, tem de usar da criatividade e de
seu poder de articulação para registrar os desembarques. Por vezes as
embarcações chegam de madrugada e/ou várias embarcações desembarcam
simultaneamente, tornando impossível presenciar ou anotar os desembarques
ocorridos. Assim, o coletor tem de buscar a maneira de contornar os problemas
sem comprometer a qualidade da informação. Em vários pontos ao longo do
litoral essa tarefa pode ser facilitada pela concentração dos desembarques em
barracões e/ou empresas de pesca, onde o coletor pode transcrever as
anotações dos encarregados, dependendo do grau de acesso que o coletor
possuir.
16.3.10.1.3. Coleta de dados de custo de captura/rentabilidade
Os custos de produção serão adquiridos junto aos proprietários das embarcações
acompanhadas, durante as visitas de supervisão com a colaboração dos coletores
de dados e registrados em formulário apropriado (formulário 5). Na aplicação
dos formulários é fundamental a presença de técnico especializado (supervisor)
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 140 -

APPA ACQUAPLAN
para que seja assegurada a maior precisão das informações, vez que, alguns
itens são delicadas (remuneração) e/ou de difícil aquisição.
16.3.10.1.4. Locais de coleta de dados
Considerando o cadastro de embarcações, e de acordo com a área de influência
definida para o empreendimento, preliminarmente será estabelecido os locais e o
número de coletores que comporão a rede de coleta do monitoramento dos
desembarques pesqueiros.
16.3.11. Planejamento e capacitação
Todo o trabalho de planejamento será realizado em consonância com a equipe do
IBAMA/Núcleo de Pesca da Superintendência do Paraná – SUPES/PR. Tendo em
vista a implementação da sistemática de monitoramento da pesca utilizada pelo
IBAMA/PR (Projeto ESTATPESCA), bem como a necessidade de compatibilização
como as ações já realizadas e em andamento daquela Instituição, inicialmente
deverá ser realizada reunião de nivelamento e planejamento da execução do
Projeto de Monitoramento dos Desembarques. Em seguida será realizada viagem
conjunta de reconhecimento de área e atualização das informações disponíveis
sobre a atividade pesqueira local. Nessa ocasião, serão também mantidos
contatados com dirigentes de Colônias de Pescadores, lideres comunitário e com
pessoas que já participaram do processo de monitoramento da pesca, visando
selecionar os coletores de dados de campo, os quais deverão atender ao perfil
delineado no item 16.3.10.1.1.
Vencida a etapa de reconhecimento de área, de indicação e seleção dos coletores
de dados, deverá ser procedido o treinamento dos mesmos, capacitando-os para
aplicação plena da metodologia do Estatpesca. Nessa oportunidade e com a
participação de todo o pessoal de execução (supervisores, coletores,
digitadores), a Coordenação Geral do Projeto fará uma ampla abordagem sobre
os diversos passos e procedimentos adotados pelo ESTATPESCA, além de uma
detalhada demonstração da entrada e estimação dos dados, com exercícios
participativos para uma melhor compreensão e assimilação dos processos.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 141 -

APPA ACQUAPLAN
Da mesma forma e antecedendo à capacitação dos coletores de dados, será
realizada oficina de planejamento com a participação da Coordenação Geral, dos
supervisores e consultores especializados. Neste particular, a princípio identifica-
se a necessidade de integração no âmbito do Projeto de especialistas nas áreas
da pesca e da socioeconômica.
16.4. Equipe técnica
A equipe técnica será composta por um coordenador e por uma rede de coletores
que receberão capacitação para desempenhar a função. Os termos da
contratação dos coletores e demais envolvidos no processo, bem como o
detalhamento do Programa, serão objeto de discussão com a equipe do
IBAMA/Núcleo de Pesca da Superintendência do Paraná – SUPES/PR.
16.5. Cronograma
Programa/Ações de implantação
Preparação da equipe (mobilização)
Convalidação do diagnóstico das comunidades
artesanais e dos arranjos de pesca
Determinação de metas e indicadores
Execução da coleta de informações
Avaliação e processamento dos resultados
Elaboração de relatórios técnicos
Preparação para continuidade do Programa
Meses
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 142 -

APPA ACQUAPLAN
17. PROGRAMAS COMPLEMENTARES DE MONITORAMENTO DURANTE AS
OBRAS DE DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO
17.1. Programa de Monitoramento da Biota Aquática Durante as Obras
de Dragagem
17.1.1. Subprograma de Monitoramento da Comunidade Planctônica –
escala espacial reduzida – freqüência amostral ampliada
17.1.1.1. Introdução
O plâncton é constituído por organismos vegetais (fitoplâncton) e por animais
unicelulares e metazoários (zooplâncton) que formam a base da cadeia
alimentar. A implantação desse subprograma justifica-se pelo fato de que as
obras de dragagem afetam a estrutura do plâncton devido aos efeitos da pluma
de dispersão do material dragado, constituído por elementos particulados
orgânicos e inorgânicos, tanto em suspensão quanto dissolvidos. Este material
afeta a penetração de luz e concorre quimicamente com outros nutrientes,
interferindo no crescimento individual e da população dos principais organismos
planctônicos, considerados como bioindicadores. Como são diretamente afetados
pelas condições físico-químicas do meio aquático e requerem condições
específicas de luz, salinidade, temperatura e nutrientes, o subprograma deverá
monitorar variações na assembléia planctônica, buscando correlacionar com as
possíveis causas.
17.1.1.2. Aspectos metodológicos e recursos
A metodologia amostral e analítica adotada neste Subprograma será a mesma
descrita no item 3.3.1. Subprograma de Monitoramento da Comunidade
Planctônica, proposta para os períodos em que apenas ocorre a operação do
Porto. A única alteração relevante diz respeito à intensificação da freqüência
amostral (escala temporal): neste caso, todas as obras de dragagem deverão
ser precedidas de uma campanha amostral, que será repetida mensalmente,
sendo encerrada após 30 dias da finalização daquelas obras.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 143 -

APPA ACQUAPLAN
Assim sendo, serão empregados os mesmos 23 pontos amostrais já propostos.
Toda a metodologia de coleta e análise seguirá os mesmos requisitos
apresentamos anteriormente, em termos de equipamentos e pessoal. E, da
mesma forma, prescindirão de solicitação de Autorização para Captura, Coleta e
Transporte de Material Biológico, por parte da Coordenação Geral de Autorização
de Uso e Gestão de Fauna e Recursos Pesqueiros, do IBAMA.
17.1.2. Subprograma de Monitoramento da Comunidade Planctônica –
avaliação in loco das interferências da pluma de sedimentos
17.1.2.1. Introdução
Em função das características ecológicas e da dependência que tem o plâncton
em relação à penetração de luz e à disponibilidade de nutrientes, este
subprograma tem o papel de avaliar, em caráter de detalhe, o comportamento
planctônico dentro das áreas imediatamente afetadas pelas plumas de
sedimento. É, portanto, uma proposta para avaliar em uma escala espacial
restrita, o possível grau de interferência da pluma sobre a riqueza e a
abundância do plâncton dentro da zona de máxima turbidez que se forma em
função da dragagem.
17.1.2.2. Aspectos metodológicos e recursos
A metodologia amostral e analítica adotada neste Subprograma também será a
mesma descrita no item 3.3.1. Subprograma de Monitoramento da Comunidade
Planctônica. Todavia, a diferença substancial neste caso é a escala espacial do
plano amostral. Estas campanhas, de caráter experimental, serão realizadas a
cada 15 dias durante as obras de dragagem, visado obter informações sob
condições astronômicas de sizígia e quadratura. Cada campanha terá uma
duração de 24 horas, com freqüência amostral de três em três horas. Dadas as
condições oceanográficas da região, dominada por marés semi-diurnas, esta
extensão de cada campanha amostral poderá ainda observar oscilações da pluma
e da assembléia planctônica ditadas pelas forças de maré, ao longo do período
de 24 horas. Assim, ainda será possível coletar dados de dois ciclos de maré
consecutivos.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 144 -

APPA ACQUAPLAN
O procedimento será definido no momento da chegada da embarcação sobre a
pluma em processo de dispersão. O coordenador dos trabalhos de campo definirá
transects que percorrerão toda a mancha formada pela pluma. Serão linhas
paralelas afastadas entre si aproximadamente 250 metros, transversais ao maior
eixo da pluma, evitando tanto quanto possível o avanço para além das bordas,
para que se reduza a coleta de amostras fora da zona de turbidez. A embarcação
percorrerá estas linhas e toda a navegação terá a localização de coordenadas
UTM registrada, com auxílio de sistema de posicionamento por satélite (GPS).
Durante esta navegação, serão realizadas as amostragens do plâncton,
observadas as metodologias amostrais descritas a seguir.
As amostragens qualitativas de fitoplâncton serão obtidas através de arrastos
horizontais sub-superficiais sobre a pluma de sedimentos com duração mínima
de dois minutos, sendo utilizada uma rede de plâncton cônica com malha de
20 m e 30 cm de diâmetro de boca. O conteúdo retido na rede será então
armazenado em frascos de polietileno âmbar e fixado com solução formol 4%. Já
para as amostras para a análise quantitativa do fitoplâncton, serão coletadas
com o auxílio da garrafa amostradora do tipo van Dorn, sendo as amostras
obtidas em sub-superfície (aproximadamente 0,3 m) e acondicionadas em
frascos de vidro âmbar com capacidade de 1.000 mL devidamente identificados e
fixadas com solução Lugol.
A amostra qualitativa será utilizada para a identificação dos taxa, para cuja
identificação serão utilizadas, preferencialmente, as seguintes bibliografias: Cupp
(1943); Ricard (1987); Komarek & Fott (1983), entre outros. A classificação
utilizada seguirá Hoek (1995) e a análise quantitativa será realizada em câmara
de Sedgewick-Rafter (WOELKERLING et al., 1976), em 300 aumentos em
microscópio Olympus, com contraste de fase. Para a análise da estrutura da
comunidade, será calculada a densidade (cél./L) e a riqueza específica (número
de taxa encontrados em cada amostra).
As amostras de zooplâncton serão obtidas mediante a realização de arrastos
oblíquos na coluna da água, a partir da navegação sobre a pluma de sedimentos
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 145 -

APPA ACQUAPLAN
em velocidade de 2 nós e com duração mínima de dois minutos, utilizando-se
uma rede tipo WP-2 cilindro-cônica de 220 µm de tamanho de malha, 30 cm de
diâmetro de boca e equipada com fluxômetro.
Em laboratório, as amostras do zooplâncton deverão ser analisadas em câmaras
do tipo Bogorov sob microscópio estereoscópico, após o fracionamento da
amostra total em alíquotas que variaram de 5 a 10% do total (BOLTOVSKOY,
1981), visando classificação ao menor nível taxonômico, auxiliada
preferencialmente pelo uso das referências de El Moor-Loureiro (1997), Infante
(1988), Montú & Gloeden (1986), Boltovskoy (1981) e Reid (1985). Dados de
densidades das espécies ocorrentes serão calculados pelo volume de água
filtrada pela rede, assim como também será obtido o índice de riqueza de
Margalef.
Para as análises do ictioplâncton as amostras colhidas serão coletadas através de
arrastos oblíquos na coluna de água com duração mínima de dois minutos. Para
isso, será utilizada rede tipo WP-2 (cilindro-cônica), com 30 cm de diâmetro de
boca e malha de 220 m, equipada com fluxômetro para medir o volume de água
filtrado. As amostras destinadas à análise dos ovos e larvas de peixes serão
fixadas em solução de formol em água do mar a 4%, imediatamente após o
arrasto, sendo acondicionadas em garrafas de polietileno de um litro.
Em laboratório, cada amostra deverá ser processada em sua totalidade,
separando-se os ovos e larvas de peixes presentes, com auxílio de câmaras de
Bogorov, e também, de microscópio estereoscópico binocular. A identificação
taxonômica deverá ser realizada ao nível de família, ou ao menor táxon possível,
através de referências bibliográficas especializadas (FAHAY, 1983; LEIS &
RENNIS, 1983; LEIS & TRNSKI, 1989; MOSER, 1996). Quando a identificação
taxonômica não for positiva, os ovos e larvas de peixes serão categorizados
como “não identificados” (NI). As densidades do ictioplâncton serão expressas
em número de ovos e de larvas por litro (n°/L). As análises deste grupo
envolverão os percentuais de ocorrência e os índices ecológicos de riqueza,
diversidade e equitabilidade de larvas, propostos por Omori & Ikeda (1984).
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 146 -

APPA ACQUAPLAN
A fim de confrontar os dados bióticos com parâmetros físico-químicos do
ambiente, serão ainda colhidos os principais dados da água com sonda
multiparâmetros, registrando em planilha apropriada as seguintes informações:
pH, oxigênio dissolvido, turbidez, condutividade, temperatura, sólidos totais
dissolvidos, salinidade e potencial de oxi-redução. Estas amostras serão colhidas
a cada 10 minutos de navegação.
17.1.3. Equipe técnica
Para execução desse Programa, o empreendedor deverá contar com uma equipe
especializada em coleta e conservação das amostras de biota aquática. A
identificação dos indivíduos e a interpretação dos resultados deverão ser
realizadas por profissionais habilitados e registrados no Cadastro Técnico Federal
do IBAMA. Todos os cadastros deverão estar devidamente atualizados.
17.1.4. Cronograma
O cronograma deste Programa deverá ser estabelecido em função das
programações das obras de dragagem de manutenção, o que deverá ocorrer por
demanda da Autoridade Marítima ou por iniciativa espontânea da APPA, motivada
por indicações oriundas da Diretoria Técnica ou de outro ente que entender
justificado.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 147 -

APPA ACQUAPLAN
17.2. Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas Durante as
Obras de Dragagem
17.2.1. Introdução
O Subprograma de Monitoramento da Qualidade das Águas se justifica pelo fato
de que as atividades de dragagem estão, a rigor, associadas a eventos de
deterioração da qualidade ambiental, seja pela disponibilização de contaminantes
trapeados no sedimento, seja pela livre suspensão de sedimentos finos, que vão
propagar-se pelas coleções hídricas da área de influência, impulsionados pela
força de correntes e marés. Além disso, há também que se considerar os riscos
associados à operação das dragas propriamente ditas, sujeitas ao lançamento
acidental de contaminantes como óleos e combustíveis.
Assim, esse Programa contribuirá para compreender de que forma as atividades
de dragagem interagem, em termos de magnitude e vetor, com os elementos
ambientais do Complexo Estuarino de Paranaguá (CEP).
17.2.2. Objetivos
O Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas durante as obras de
dragagem tem como objetivo detectar, através de análises com maior
detalhamento temporal (menor freqüência), possíveis alterações nos parâmetros
de qualidade da água que porventura sejam provocados pelas atividades de
dragagem.
17.2.3. Metodologia e principais ações
A metodologia de amostragem será a mesma adotada no item 9. Programa de
Monitoramento da Qualidade das Águas, em termos de planejamento da malha
amostral, previsto para acompanhar o Complexo Portuário da Baía de Paranaguá
doravante por toda sua operação. O ponto central que diferencia esta proposta,
diz respeito ao aumento da freqüência amostral: enquanto naquela, as
amostragens de verificação obedecerão a uma periodicidade trimestral, nesta, a
freqüência reduz-se para o período mensal. Sendo assim, todas as obras de
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 148 -

APPA ACQUAPLAN
dragagem deverão ser antecedidas por uma campanha amostral completa; estas
serão repetidas a cada trinta dias, encerrando-se dentro da janela de tempo que
compreende o período entre 20 e 40 dias após o encerramento das obras de
dragagem. Assim, espera-se avaliar, com um significativo grau de detalhamento,
as oscilações dos parâmetros da coleção hídrica, buscando identificar se os
processos de dragagem efetivamente promovem algum tipo de alteração no
recurso ambiental ou não, e, se confirmado, com que grau de intensidade.
Como proposto anteriormente, a metodologia amostral seguirá a mesma
estrutura proposta para o monitoramento ordinário das atividades do Complexo
Portuário de Antonina (item 9), em termos de planejamento e procedimentos
amostrais e analíticos, considerando, portanto, 29 pontos de coleta. A variação
proposta neste caso é a escala temporal, que será reduzida de três para um mês
entre amostragens, durante as intervenções de dragagem. Estas amostragens
deverão ter início antes do início das dragagens, permanecendo mensalmente e
ultrapassando, concluindo-se na janela entre 20 e 40 dias após o término das
intervenções.
17.2.4. Recursos necessários
17.2.4.1. Materiais/equipamentos
Os equipamentos e materiais mais utilizados durante a amostragem são:
Embarcação: capaz de percorrer todos os pontos da malha amostral, e
dotada de todos os apetrechos necessários para a operação amostral e de
salvatagem (salva-vidas, sinalizadores, bóias, etc);
Documentação: plano de monitoramento, mapas apropriados da área, ficha
de coleta e de anotações, caneta e lápis, relógio;
Equipamentos de coleta: garrafas amostradoras, frasco de coleta e apoio,
etiquetas de identificação e luvas;
Equipamentos analíticos de campo: sonda multiparâmetros com certificado
de calibração;
Acondicionamento e transporte: caixa térmica, gelo etc.;
Outros materiais: máquina fotográfica, GPS (Global Positioning System) etc.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 149 -

APPA ACQUAPLAN
17.2.4.2. Equipe técnica
Para execução desse Programa, deverá ser prevista uma equipe especializada
em monitoramento e representada por profissional habilitado para interpretação
e análise dos resultados, além de técnicos com conhecimento em coleta,
preservação e conservação das amostras. Também deverá contar com o apoio de
laboratório de análises que possua, no mínimo, as acreditações INMETRO CLA-
0006 (Boas Práticas de Laboratório – BPL) e INMETRO CRL 0227 – Ensaios NBR
ISO/IEC 17025. Todos os envolvidos (pessoas físicas e jurídicas) deverão contar
com registro ativo e atualizado junto ao Cadastro Técnico Federal do IBAMA.
17.2.5. Cronograma
O cronograma deste Programa deverá ser estabelecido em função das
programações das obras de dragagem de manutenção, o que deverá ocorrer por
demanda da Autoridade Marítima ou por iniciativa espontânea da APPA, motivada
por indicações oriundas da Diretoria Técnica ou de outro ente que entender
justificado. Todas as campanhas amostrais deverão ser registradas em diário de
campo, assim como a duração das obras de dragagem, para posterior
comunicação ao órgão licenciador.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 150 -

APPA ACQUAPLAN
17.3. Programa de Monitoramento da Qualidade Ambiental dos
Sedimentos Durante as Obras de Dragagem
17.3.1. Introdução
Como mencionado no item 10. Programa de Monitoramento da Qualidade dos
Sedimentos, da fase de operação, os sedimentos compreendem um elemento
ambiental singular, já que possuem uma característica particular: em função de
dadas condições ambientais, podem preservar por longos períodos o registro de
contaminações pretéritas. Do ponto-de-vista prático, esta característica tem
apresenta dois aspectos: o positivo é que permite avaliar alterações temporais
na ocorrência de determinados elementos; por outro lado, quando submetidos a
a procedimentos de dragagem – de operação ou de aprofundamento – permitem
que eventuais contaminantes sejam disponibilizados no meio aquático, mesmo
após longos períodos e, muitas vezes, de maneira aguda.
Portanto, avaliar as características do sedimento dragado e o leito reconfigurado,
em termos de parâmetros constituientes e possíveis contaminantes presentes,
constitui uma ação de avaliação ambiental que pode contribuir sobremaneira
para a condução de um processo de gerenciamento ambiental mais efetivo,
favorecendo ações de mitigação de impactos decorrentes deste tipo de
intervenção.
17.3.2. Objetivos
O Subprograma de Monitoramento dos Sedimentos na Fase de Dragagem de
Manutenção possui como objetivo o monitoramento dos parâmetros físico-
químicos e sedimentológicos dos leitos marinhos resultantes das obras de
dragagem, quais sejam, as áreas efetivamente dragadas e a área de despejo
ACE-20, na zona costeira próxima, segundo as prerrogativas estabelecidas na
Resolução CONAMA N° 344/2004.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 151 -

APPA ACQUAPLAN
17.3.3. Aspectos metodológicos
17.3.3.1. Planejamento
As avaliações das dragagens de manutenção no complexo hidroviário da baía de
Paranaguá deverão seguir as diretrizes estabelecidas pela Resolução CONAMA
Nº 344/2004. Para as amostras de sedimentos nas áreas dragadas, as
campanhas amostrais terão início após o início das dragagens e incluirão apenas
amostras na superfície do leito dragado. Já no caso da área de despejo – ACE-
20, o plano de amostragem incluirá etapas anteriores e posteriores a todas as
dragagens que venham a utilizar a área para lançamento de material dragado no
interior do Complexo Estuarino de Paranaguá.
O número de amostras a ser contemplado em cada trecho de dragagem também
deverá obedecer aos requisitos do Anexo da Resolução CONAMA Nº 344/2004
(Tabela 14).
Tabela 14. Número mínimo de amostras para a caracterização de sedimentos.
Volume a ser dragado (m3) Número de amostras **
Até 25.000 3
Entre 25.000 e 100.000 4 a 6
Entre 100.000 e 500.000 7 a 15
Entre 500.000 e 2.000.000 16 a 30
Acima de 2.000.000 10 extras por 1 milhão de m3
(Fonte: Resolução CONAMA Nº 344/2004).
Já a seleção na área de despejo ACE-20, a amostragem deverá ter um padrão
radial, estabelecendo pontos eqüidistantes em relação ao centro da área,
posicionados a meia milha da coordenada central sobre os eixos de direções
Norte, Sul, Leste e Oeste.
Os parâmetros físico-químicos que deverão ser avaliados são:
a) Qualidade das águas:
- oxigênio dissolvido;
- turbidez;
- pH;
- temperatura;
- salinidade;
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 152 -

APPA ACQUAPLAN
- transparência da água;
- óleos e graxas;
- metais: chumbo (Pb), cádmio (Cd), zinco (Zn), mercúrio (Hg) e níquel (Ni);
- série nitrogenada e nitrogênio total;
- Análise de toda a série do fósforo;
- arsênio (As) e Boro (B); e
- Determinação da DBO e da DQO.
b) Qualidade dos sedimentos:
- Granulometria – Sedimentologia;
- Arsênio (As);
- Mercúrio (Hg);
- Níquel (Ni);
- Zinco (Zn);
- Carbono Orgânico Total – COT;
- Nitrogênio Kjeldahl Total;
- Cádmio (Cd);
- Chumbo (Pb);
- Cobre (Cu);
- Fósforo Total;
- Bifenilas Policloradas (PCB’s); e
- Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (HPA’s).
17.3.3.2. Coleta e manuseio
As amostras deverão ser coletadas na superfície do leito, através do lançamento
de amostradores busca-fundo do tipo van Veen de aço inoxidável, com
capacidade de 0,005 m³. Após a coleta, cada amostra será segregada em quatro
alíquotas, sendo cada uma delas acondicionada em embalagem apropriada e
devidamente identificada com etiqueta de registro e lacre. Em cada etiqueta
deverá constar a identificação da estação amostral, parâmetro a ser analisado,
método de conservação e data. Desta forma, cada uma das alíquotas será
designada, ainda em campo, para que posteriormente seja destinada às análises
química, sedimentológica, ecotoxicológica e de contra-prova. Cada amostra
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 153 -

APPA ACQUAPLAN
deverá ser fechada com um lacre individual e com numeração distinta, devendo
este número ser registrado na planilha de campo.
17.3.3.3. Preservação da amostra
Após o acondicionamento e identificação, as amostras deverão ser mantidas em
caixa térmica refrigerada. Ao desembarcar, devem ser transferidas para câmara
frigorífica para serem congeladas até o envio ao laboratório contratado para
realizar as análises. Todo este trâmite deverá ocorrer com rigoroso controle de
temperatura para que possam ser mantidas as concentrações dos parâmetros,
ainda que o sedimento seja considerado um meio estável para preservação
destes constituintes e contaminantes.
17.3.3.4. Execução de análises
Esta etapa consiste no recebimento e tratamento das amostras, permitindo sua
utilização para a realização dos ensaios laboratoriais. Os sedimentos deverão ser
previamente tratados, com a adoção de medidas particulares para cada tipo de
análise a ser desenvolvida, sendo posteriormente executada a respectiva análise:
Química: procedimentos analíticos da U.S. Environmental Protection Agency
(ou equivalentes), atendendo ao disposto na Resolução CONAMA Nº 344/04;
Sedimentológica: método proposto por Suguio (1973) ou equivalente, no
qual se executa o peneiramento das frações maiores que areia e a pipetagem
para as granulometrias silte e argila. A determinação de matéria orgânica e
carbonatos deve ser realizada de acordo com a metodologia proposta por
Dean (1974) ou outra de igual eficiência, e o peso específico deve ser obtido
por gravimetria;
Ecotoxicológica: aplicação dos protocolos consagrados na literatura,
empregando organismos teste de diferentes taxa para quantificação dos
efeitos agudos e crônicos sobre a biota.
Sobre as análises ecotoxicológicas, importante considerar os resultados obtidos
pelo diagnóstico do Relatório de Conformidade Ambiental – RCA. De acordo com
aqueles resultados, as concentrações dos contaminantes não ultrapassaram o
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 154 -

APPA ACQUAPLAN
limiar estabelecido para o nível 1 nos sedimentos. Sendo assim, em face das
determinações da Resolução CONAMA N° 344/04 1 , esta análise poderia ser
dispensada. Todavia, o presente Programa deverá convalidar estes resultados,
para que, então, possa ser aplicada a determinação daquela norma.
O laboratório responsável pelas análises deverá preferencialmente ser acreditado
pela NBR ISO 17.025, além de dispor de profissionais tecnicamente qualificados.
Todos os equipamentos deverão estar calibrados e os certificados de calibração
deverão acompanhar os respectivos relatórios de análise. Além disso, Todos os
equipamentos deverão estar calibrados e os certificados de calibração deverão
acompanhar os respectivos relatórios de análise.
17.3.3.5. Avaliação dos resultados
Os resultados levarão à estruturação de uma série histórica, permitindo avaliar
possíveis oscilações temporais e espaciais nos parâmetros considerados,
introduzindo um novo elemento no processo de gestão ambiental do da atividade
portuária em Antonina e do próprio Complexo Estuarino de Paranaguá.
17.3.4. Recursos necessários
17.3.4.1. Materiais/equipamentos
Os equipamentos e materiais exigidos para a execução deste Programa são:
Embarcação: capaz de percorrer todos os pontos amostrais, e dotada de
todos os apetrechos para a operação e de salvatagem;
Documentação: plano de monitoramento, mapas apropriados da área, ficha
de coleta e de anotações, caneta e lápis, relógio;
Equipamentos de coleta: amostradores de fundo, embalagens plásticas,
etiquetas, lacres de identificação, luvas;
Acondicionamento e transporte: caixa térmica, gelo, etc.;
Outros materiais: máquina fotográfica, GPS (Global Positioning System), etc.
1 “Art. 7° O material a ser dragado poderá ser disposto em águas jurisdicionais brasileiras, de
acordo com os seguintes critérios a serem observados no processo de licenciamento ambiental:
I – não necessitará de estudos complementares para a sua caracterização:
b) Material cuja concentração de poluentes for menor ou igual ao nível 1”
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 155 -

APPA ACQUAPLAN
17.3.4.2. Equipe técnica
Para execução desse Programa, será necessária uma equipe especializada em
monitoramento e representada por profissional habilitado para interpretação e
análise dos resultados, além de técnicos com conhecimento em coleta,
preservação e conservação das amostras de sedimento. Também deverá contar
com o apoio de laboratório de análises físico-químicas que possua processos de
análises credenciados pelo Instituto Nacional de Metrologia – INMETRO, ou em
laboratório qualificado ou aceito pelo órgão ambiental competente. Todos os
equipamentos digitais e/ou de precisão analítica deverão dispor dos respectivos
laudos de calibração, sempre que cabível.
Todos os envolvidos (pessoas físicas e jurídicas) deverão contar com registro
ativo e atualizado junto ao Cadastro Técnico Federal do IBAMA.
17.3.5. Cronograma
O cronograma deste Programa deverá ser estabelecido em função das
programações das obras de dragagem de manutenção, o que deverá ocorrer por
demanda da Autoridade Marítima ou por iniciativa espontânea da APPA, motivada
por indicações oriundas da Diretoria Técnica ou de outro ente que entender
justificado.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 156 -

APPA ACQUAPLAN
17.4. Programa de Monitoramento do Volume Dragado
17.4.1. Introdução
A execução dos procedimentos de dragagem de manutenção, além dos aspectos
financeiros envolvidos, exige um controle rigoroso quanto às movimentações de
sedimentos retirados desde os trechos internos do CEP, e que devem ser
lançados na área de despejo. Desta forma, permitirá uma aferição dos modelos
hidrodinâmicos prévios que foram propostos para quantificação de volumes,
permitindo refinar os pressupostos em futuros planejamentos, reduzindo custos
e impactos ambientais.
17.4.2. Objetivo
Este Programa tem por objetivo monitorar, através de levantamentos
batimétricos sistemáticos, as configurações do leito marinho nos períodos pré e
pós-dragagem, verificando os perfis de corte e suas tolerâncias, nas áreas de do
complexo hidroviário do CEP. Da mesma forma, deverá contemplar uma
verificação da área de despejo ACE-20, antes da realização de cada uma das
ações de dragagem de manutenção e após a conclusão das mesmas, a fim de
avaliar de forma precisa as modificações ocorridas na área.
17.4.3. Aspectos metodológicos
17.4.3.1. Planejamento
Levantamentos batimétricos de detalhe deverão ser planejados e executados
previamente à execução das obras de dragagem de manutenção no complexo
hidroviário da baía de Paranaguá. Para tanto, cada trecho a ser dragado deverá
ser previamente aferido, com um plano amostral formado de cortes transversais
que deverão variar, no espaçamento entre linhas, entre 10 e 25 metros. Com
este nível de detalhamento, são esperados os resultados mais eficientes,
atingindo seu propósito.
Na área de despejo, os levantamentos batimétricos deverão ocorrer antes do
início dos lançamentos, logo após o seu término e após o transcurso de um mês
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 157 -

APPA ACQUAPLAN
desde o último lançamento, permitindo inferir alterações no pacote depositado
em resposta às forçantes hidrodinâmicas atuantes.
17.4.3.2. Coleta e manipulação dos dados
Os dados serão coletados e processados por equipamentos digitais
automatizados com coleta de dados em tempo real, desenvolvidos com este
objetivo. Trata-se de sonda ecobatímetro monofeixe de alta resolução, operando
na freqüência 200 KHz. O posicionamento da embarcação deve ser feito através
de RTK (GPS L1/CA/L2), com precisão submétrica. Outras informações de
correção necessárias para a fidedignidade dos dados deverão ser fornecidas
pelos seguintes equipamentos: medidor de velocidade de som e compensador de
movimento.
A integração dos dados do RTK com o ecobatímetro, bem como os dados da
navegação e posterior processamento dos dados, será realizada através do
emprego do software específico para este fim. As profundidades obtidas deverão
passar por tratamento de redução de fluxos e refluxos das marés, ao nível de
referência adotada pela Marinha do Brasil – DHN.
Visando ainda avaliar a qualidade dos dados do levantamento, no início e fim de
cada dia de amostragem dever ser realizada uma aferição dos equipamentos,
com base nos protocolos técnicos existentes, que serão documentados para
futuras conferências.
17.4.3.3. Avaliação dos resultados
Os dados gerados pelo sistema permitirão aferir, com grande grau de precisão,
as configurações do leito marinho pré e pós-dragagem, fornecendo elementos
para a verificação da eficiência do processo operacional, que condiciona as
receitas da obra. Entretanto, também dará subsídios para a avaliação dos
volumes que efetivamente tenham sido removidos, assim como as novas
configurações do leito, o que poderá importar em mudanças no comportamento
hidrodinâmico dentro do CEP.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 158 -

APPA ACQUAPLAN
17.4.4. Recursos necessários
17.4.4.1. Materiais/equipamentos
Os equipamentos e materiais exigidos para a execução deste Programa são:
Embarcação: capaz de percorrer todos os pontos amostrais, e dotada de
todos os apetrechos para a operação e de salvatagem;
Documentação: plano de monitoramento, mapas apropriados da área, ficha
de coleta e de anotações, caneta e lápis, relógio;
Equipamentos: sonda ecobatímetro monofeixe de alta resolução, freqüência
200 KHz, equipamento de posicionamento RTK (GPS L1/CA/L2), com
precisão submétrica, medidor de velocidade de som e compensador de
movimento;
Compensador de ondas, Velocímetro Digibar Pro e software HYPACK MAX;
Outros materiais: máquina fotográfica, GPS (Global Positioning System), etc.
Todos os equipamentos digitais e/ou de precisão analítica deverão dispor dos
respectivos laudos de calibração, sempre que cabível.
17.4.4.2. Equipe técnica
Para execução desse Programa, será necessária uma equipe especializada em
monitoramento e representada por profissional habilitado para interpretação e
análise dos resultados, além de técnicos com conhecimento em coleta,
manipulação e interpretação de dados desta natureza.
Todos os envolvidos (pessoas físicas e jurídicas) deverão contar com registro
ativo e atualizado junto ao Cadastro Técnico Federal do IBAMA.
17.4.5. Cronograma
O cronograma deste Programa deverá ser estabelecido em função das
programações das obras de dragagem de manutenção, o que deverá ocorrer por
demanda da Autoridade Marítima ou por iniciativa espontânea da APPA, motivada
por indicações oriundas da Diretoria Técnica ou de outro ente que entender
justificado.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 159 -

APPA ACQUAPLAN
17.5. Programa de Monitoramento da Dispersão da Pluma de Sedimentos
e dos Parâmetros Oceanográficos
17.5.1. Introdução
Dentro de um processo de dragagem desta magnitude, que envolve um
importante recurso ambiental como o Complexo Hídrico de Paranaguá, avaliar o
alcance da pluma de sedimentos produzida, e as condicionantes físicas que
influenciam nesta dispersão, representa um dos elementos mais importantes
para a compreensão dos fenômenos naturais que ditam as regras daquela
região. É neste sentido que o presente Subprograma de Monitoramento da
Dispersão da Pluma de Sedimentos e dos Parâmetros Oceanográficos é proposto.
17.5.2. Objetivos
O objetivo deste Subprograma é avaliar, a partir de dados reais, as principais
condicionantes ambientais que determinam os comportamentos hidrodinâmicos
no âmbito do CEP. Na mesma medida, deverá estipular os limites e a magnitude
que podem ser atingidos pelas plumas de sedimento formadas a partir das obras
de dragagem de manutenção do sistema hidroviário da baía de Paranaguá.
17.5.3. Aspectos metodológicos
17.5.3.1. Planejamento
Este programa deverá ser desenvolvido juntamente com a atividade de
dragagem e de despejo dos sedimentos. Consistirá no monitoramento (i) dos
parâmetros físicos nas áreas sob impacto da pluma de sedimentos decorrente da
atividade de dragagem, e (ii) do seu comportamento, tanto nas áreas dragadas
quanto nas áreas de despejo. Este monitoramento, além de oferecer informações
para fiscalização das atividades de dragagem, irá fornecer dados para calibração
de modelos numéricos em licenciamentos ambientais futuros, permitindo com
isso apurar a acurácia destes modelados.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 160 -

APPA ACQUAPLAN
Desta forma, o planejamento deste subprograma deverá considerar as
programações da dragagem, alinhando as ações e levantamentos de dados
primários e secundários ao processo em questão.
Preliminarmente, sugere-se que o Programa tenha início antes do início das
obras de dragagem, permanecendo por até um mês após o seu término. A
freqüência amostral deverá ser quinzenal em condições astronômicas de sizígia e
quadratura, e com esforços amostrais contínuos de 24 horas, objetivando coletar
dados de dois ciclos de maré consecutivos.
17.5.3.2. Coleta e manipulação dos dados
Para a realização deste monitoramento são recomendados os procedimentos
metodológicos que seguem:
1. Medição da concentração dos sedimentos em suspensão nas áreas de despejo
e seus entornos, durante as atividades de despejo;
2. Medição das correntes, marés e ondas em uma área próxima à área de
despejo com a utilização de um perfilador acústico (ADCP);
3. Medição de ventos durante as atividades de dragagem e despejo;
4. Medição das concentrações dos sedimentos em suspensão mediante a
utilização de um turbidímetro; e,
5. Medições em tempo real, na região estuarina, de dados de turbidez, se
possível em vários pontos, dentro e fora das áreas de propagação da pluma.
17.5.3.3. Avaliação dos resultados
As medições de correntes, marés, ondas e ventos irão fornecer informações
sobre as forçantes físicas que carregam o material em suspensão na forma de
pluma durante as atividades de dragagem e despejo. Estes dados devem
permitir um refinamento dos elementos utilizados para a construção de modelos
computacionais, já que a introdução de parâmetros reais tende a permitir uma
maior acurácia das simulações computacionais.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 161 -

APPA ACQUAPLAN
No caso específico da área de deposição, as medições de sedimentos em
suspensão possibilitarão uma estimativa direta da porcentagem dos sedimentos
dragados que é disponibilizada para coluna d’água, e como estes sedimentos se
espalham após o despejo, permitindo assim uma aferição do modelo numérico de
dispersão de plumas desenvolvido.
Por outro lado, as medições mensais das concentrações de sedimentos em
suspensão possibilitarão uma melhor compreensão da evolução sazonal (mensal)
das concentrações de sedimentos em suspensão e ainda, inferir a sua correlação
com a dinâmica das comunidades planctônicas, corroborando com as conclusões
esperadas do item 17.1.1. Subprograma de Monitoramento da Comunidade
Planctônica – escala espacial ampla – freqüência amostral reduzida.
17.5.4. Recursos necessários
17.5.4.1. Materiais/equipamentos
Os equipamentos e materiais exigidos para a execução deste Programa são:
Embarcação: capaz de percorrer todos os pontos amostrais, e dotada de
todos os apetrechos para a operação e de salvatagem;
Documentação: plano de monitoramento, mapas apropriados da área, ficha
de coleta e de anotações, caneta e lápis, relógio;
Equipamentos: perfilador acústico; marégrafos e correntógrafos;
Outros materiais: máquina fotográfica, GPS (Global Positioning System), etc.
Todos os equipamentos digitais e/ou de precisão analítica deverão dispor dos
respectivos laudos de calibração, sempre que cabível.
17.5.4.2. Equipe técnica
Para execução desse Programa, será necessária uma equipe especializada em
monitoramento e representada por profissional habilitado para interpretação e
análise dos resultados, além de técnicos com conhecimento em coleta,
manipulação e interpretação de dados desta natureza.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 162 -

APPA ACQUAPLAN
Todos os envolvidos (pessoas físicas e jurídicas) deverão contar com registro
ativo e atualizado junto ao Cadastro Técnico Federal do IBAMA.
17.5.5. Cronograma
O cronograma deste Programa deverá ser estabelecido em função das
programações das obras de dragagem de manutenção, o que deverá ocorrer por
demanda da Autoridade Marítima ou por iniciativa espontânea da APPA, motivada
por indicações oriundas da Diretoria Técnica ou de outro ente que entender
justificado.
__________________________________________________
Plano de Controle Ambiental – PCA - 163 -