Diario_Municipio_N_501_12_04 -.indd - Diário Oficial de Palmas

8
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 501 - QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
Natureza da despesa: 3.3.50.43; Fonte: 0201
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
Poderão participar desta chamada pública Agricultores Familiares
e Empreendedores Familiares Rurais, detentores de Declaração
de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar – DAP Física e/ou Jurídica, e enquadrados no Programa
no programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar –
PRONAF, organizados em grupos formais e informais;
DO PERÍODO PARA ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS -
HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDA
Os Grupos Formais e ou Informais deverão apresentar a
documentação para habilitação e Projeto de Vendas, a partir da
data de publicação deste, até o dia 25/04/2012, no horário de
14:00 às 18:00 horas, na Escola Municipal Anne Frank, com sede
na 110 Norte, Al 07, Lote 34, fone: 3218-5377.
LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS: os
gêneros alimentícios deverão ser entregues na respectiva unidade
educacional.
DISPOSIÇÕES GERAIS: a presente Chamada Pública poderá
ser obtida na Escola Municipal Anne Frank, telefone: (63) 3218-
5377, no horário de 7:30 às 17:30 horas, de segunda a sexta-feira,
ou ainda no Núcleo do RURALTINS da Secretaria Municipal de
Agricultura, telefone: (63) 3218-3132.
EXTRATO DE EDITAL CONVITE Nº 005/2012
A Unidade Educacional ACE Escola Municipal Anne Frank, pessoa
jurídica de direito público, com sede à 110 Norte Al. 07, Lote 34,
inscrita no CNPJ sob o nº 01.934.605/0001-12, representado
neste ato pela Presidente da ACE, CIMAR IMACULADA CUNHA
DA MOTA, no uso de suas prerrogativas legais, conforme
Portaria nº001/2012, torna público pelo presente Convite, do tipo
menor preço por item, regido pela Lei nº 8.666/93 e legislação
pertinente,vem através da ACE da Escola Municipal Anne Frank,
realizar Licitação na modalidade convite para de aquisição de
materiais de expediente, destinado ao atendimento ao Programa
Escola Autônoma de Gestão Compartilhada.
FONTE DE RECURSOS
Recursos provenientes do FNDE- Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. Programa de trabalho:
03.2900.12.361.0074.2412 e 03.2900. 12.365.0069. 2370;
Natureza da despesa: 3.3.50.43; Fonte: 0020, 0030 e 0010.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
Poderão participar deste certame empresas regularmente
constituídas que atuem no ramo do objeto deste Convite, que
sejam convidadas ou manifestem interesse até 24 (vinte e quatro)
horas antes da abertura.
Fica vedado o consórcio, bem como a participação de pessoas
físicas e jurídicas relacionadas no art. 9º da Lei 8.666/93.
DO PERÍODO PARA ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS -
HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL
As empresas regularmente constituídas deverão apresentar os
documentos de Habilitação e Proposta comercial, dia 25/04/2012,
às 14:00 horas, na sala de reuniões da Escola Municipal Anne
Frank, com sede na 110 Norte, Al 07, Lote 34, fone: 3218-5377.
LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS:
os materiais de expediente deverão ser entregues na respectiva
unidade educacional.
DISPOSIÇÕES GERAIS: o presente Edital de licitação na
modalidade convite poderá ser obtida na Escola Municipal Anne
Frank, telefone: (63) 3218-5377, no horário de 7:30 às 18:00
horas, de segunda a sexta-feira.
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO CME/CEB-PALMAS-TO Nº 001, de 16 de
fevereiro de 2012.
Aprova as Matrizes Curriculares do Ensino
Fundamental das Escolas do Campo.
A CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMAS, no uso das atribuições
que lhe conferem o seu Regimento e a Lei nº 9.394/96, art.11 e,
tendo em vista o Parecer nº 035 da Câmara de Educação Básica,
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam aprovadas as Matrizes Curriculares do
Ensino Fundamental das Escolas do Campo para o 1º ao 5º ano e
para o 6º ao 9º ano.
Art. 2º Integram esta resolução as matrizes curriculares
a ela anexadas.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÔES DO CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, em Palmas-TO, aos 16 dias do mês fevereiro de
2012.
Weslei Pires Leite
Presidente da Câmara de Ed. Básica
Decreto de 16/05/2011
HOMOLOGO
EM _____/____/2012.
Zenóbio Cruz da Silva Arruda Júnior
Secretário Municipal da Educação
Decreto de 22/12/2010
Presentes no plenário os conselheiros: Marialice Thomaz Soares,
Vânia Araújo de Lima, Valter Francisco Lima de Almeida, Weslei
Pires Leite, Fernando da Silva Pereira, Luis Alberto Bianchini,
Cláudia Alves Lima, Claudia Cristiane de Andrade e os técnicos
da Assessoria de Legislação, Normas e Conselhos Mário Joaquim
Batista e Marilena P. Mascarenhas de Sá.
ANEXO I - RESOLUÇÃO CME-PALMAS-TO Nº 001, de 16 de
fevereiro de 2012.
MATRIZ CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO
CAMPO – 1º AO 5º ANO
COMPONENTES CURRICULARES
QUANTIDADE DE AULAS
SEMANAIS
Tempo Escola Tempo
Comunidade
HORAS
ANUAIS
Língua Portuguesa 4 1 200
Matemática 4 1 200
BASE NACIONAL Ciências Naturais 2 1 120
COMUM Ciências Sociais I (História) 2 1 120
Ciências Sociais II (Geografia) 2 1 120
Educação Física 2 0 80
Artes 1 0 40
Ensino Religioso 1 0 40
SUBTOTAL 17 5 920
Metodologia da Pesquisa 1 1 80
Filosofia e Política 1 0 40
Experiência Matemática 1 0 40
Educação Musical 1 0 40
Práticas Agroecológicas 1 1 80
Parte
Diversificada
Línguas
Artes Cênicas
Elementos da
Cultura Corporal
Língua Inglesa 1 0 40
Língua Espanhola 1 0 40
Teatro 1 0 40
Dança
1 0 40
Iniciação Esportiva 1 0 40
SUBTOTAL 10 2 480
TOTAL 28 7 14
ANEXO II - RESOLUÇÃO CME-PALMAS-TO Nº 02, de 16 de
fevereiro de 2012.
MATRIZ CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO
CAMPO – 6º AO 9º ANO
COMPONENTES CURRICULARES
QUANTIDADE DE AULAS
SEMANAIS
Tempo Escola Tempo
Comunidade
HORAS
ANUAIS
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.