Proposta de Estatuto para a Universidade - Uniplac

Estatuto da Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC
Título I
Da Instituição e seus Fins
Capítulo I
Da Denominação e Abrangência
Art. 1º A Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC é uma instituição de ensino
superior, com área de abrangência nacional, de caráter comunitário, mantida pela Fundação
das Escolas Unidas do Planalto Catarinense – Fundação Uniplac.
Art. 2º A Universidade tem por finalidades:
Capítulo II
Da Finalidade, dos Objetivos e dos Princípios
I. A formação humana e técnico-científica do cidadão, através do ensino, da pesquisa
e da extensão;
II. A atuação na região, no país e no exterior, com propostas e respostas para o
desenvolvimento sustentável nos aspectos econômicos, políticos, sociais,
educacionais, culturais e ambientais;
III. A assistência e beneficência sociais, em especial a orientada para crianças,
adolescentes, portadores de necessidades especiais, idosos, e, de forma geral, para
pessoas em situação de vulnerabilidade social;
IV. O desenvolvimento da Ciência, da Arte, da Cultura, do Esporte, da Tecnologia e
da Inovação, em benefício da sociedade;
V. A criação, promoção e disseminação, inclusive por meio das tecnologias da
informação e da comunicação, da Cultura, em suas diferentes modalidades,
disponibilizando-a a toda sociedade, respeitadas e valoriza
das as características regionais;
VI. O atendimento às necessidades de Saúde da população, prioritariamente as
vinculadas ao Sistema Único de Saúde – SUS;
VII. A preservação do meio ambiente e a valorização de relações humanas para o
desenvolvimento sustentável da sociedade.

VIII. A produção e disponibilização de tecnologias e serviços.
IX. A busca da excelência nos serviços prestados.
Art. 3º Constituem objetivos da Universidade:
I. No Ensino: atender as demandas para a formação de recursos humanos necessários
ao desenvolvimento da sociedade; na Pesquisa: promover o desenvolvimento de
programas e projetos alinhados às diretrizes institucionais, de modo a contribuir para
o avanço científico e tecnológico; na Extensão e na prestação de serviços: atuar de
forma planejada na difusão do conhecimento científico e tecnológico inovador e em
resposta às demandas concretas da comunidade;
II. Manter a sua vocação institucional e colocar-se como mediadora e articuladora,
com os poderes públicos e as organizações da sociedade civil (públicas e privadas),
para o avanço da ciência, da tecnologia e para a geração de recursos;
III. Promover o intercâmbio científico e/ou cultural com instituições regionais,
nacionais e internacionais.
Art. 4º A Universidade rege-se:
I. Pela legislação aplicável e pela legislação específica de ensino, pesquisa e
extensão;
II. Pelo Estatuto de Fundação Uniplac, por este Estatuto e pelo Regimento Geral da
Universidade;
III. Pelas resoluções do Conselho de Administração da Fundação Uniplac e do
Conselho Universitário.
Art. 5º A Universidade consagra os princípios que asseguram a dignidade da pessoa e seus
direitos fundamentais, vedadas quaisquer discriminações filosóficas, políticas, religiosas,
raciais, de gênero ou de classe.
Capítulo III
Da Autonomia
Art. 6º A autonomia didático-científica da Universidade, obedecendo o artigo 207 da
Constituição Federal, compreende a competência para:
I. Estabelecer sua política de ensino, pesquisa, extensão e prestação de serviços;
II. Criar, organizar, modificar e extinguir cursos, serviços, programas e projetos,
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observada a legislação vigente, as exigências da realidade socioeconômica e as
condições da mantenedora;
III. Organizar e aprimorar as estruturas curriculares de seus cursos, programas e
modalidades de ensino, obedecidas as determinações legais;
IV. Estabelecer seu regime escolar e didático-científico;
V. Fixar critérios para seleção, administração, habilitação e promoção dos alunos;
VI. Conferir graus, diplomas, títulos e outras dignidades universitárias;
VII. Manter campi, núcleos universitários e pólos avançados em áreas de seu
interesse.
Art. 7º A autonomia administrativa compreende a competência para:
I. Propor a reforma deste Estatuto e do Regimento Geral;
II. Elaborar, aprovar e alterar os regimentos do Consuni, da Reitoria e dos demais
órgãos que integram a Universidade;
III. Propor normas sobre seu pessoal docente e técnico-administrativo, estabelecendo
direitos e deveres, assim como as exigências de provimento, desenvolvimento,
manutenção e administração;
IV. Eleger ou indicar os seus dirigentes, nos termos da legislação vigente, deste
Estatuto e do Regimento Geral.
Art. 8º A autonomia de gestão financeira e patrimonial compreende a competência para:
I. Administrar o patrimônio colocado à sua disposição;
II. Planejar o seu orçamento e executá-lo, após aprovação pelo Conselho de
Administração;
III. Prestar contas, nos termos da legislação vigente e deste Estatuto;
IV. Buscar cooperação financeira, mediante convênios e contratos, com entidades
públicas, privadas e pessoas físicas, nacionais e internacionais, bem como aceitar
subvenções, doações, legados, de acordo com este Estatuto e o Estatuto da Fundação
mantenedora.
Art. 9º A autonomia disciplinar compreende a competência para:
I. Estabelecer normas disciplinares visando o relacionamento ético na comunidade
universitária;
II. Fixar e aplicar as sanções disciplinares na forma da lei, deste Estatuto e do
Regimento Geral.

Art. 10 São princípios fundamentais da organização da Universidade:
I. A unidade de patrimônio e administração;
II. A estrutura orgânica, com base em UNAIs – Unidades Acadêmicas Integradas,
diretamente articuladas à Administração Superior;
III. A unidade de atuação universitária nas dimensões do Ensino, da Pesquisa, da
Extensão e dos Serviços, vedada a duplicação de meios para fins idênticos ou
equivalentes;
IV. A racionalidade de organização, para integral utilização dos recursos humanos,
materiais e tecnológicos;
V. A universalidade de campo, pelo cultivo das áreas fundamentais do conhecimento
humano, estudadas em si mesmas ou em razão de ulteriores aplicações em áreas
técnico-profissionais;
VI. A flexibilidade de métodos e critérios, com vistas às diferenças individuais, às
peculiaridades regionais e às possibilidades de combinação dos conhecimentos para
novos cursos, programas de Ensino, Pesquisa, Extensão e Serviços;
VII. A descentralização de ações e a delegação de responsabilidades;
VIII.A indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão.
Capítulo II
Da Estrutura Administrativa
Art. 11 A administração universitária efetuar-se-á em nível superior e em nível setorial.
§ 1º A administração superior efetivar-se-á através de:
I. Um Colegiado Deliberativo Superior, o Conselho Universitário -
CONSUNI.
II. Órgãos Deliberativos e Executivos Superiores:
- Reitoria;
- Pró-Reitorias;
- Direção Administrativa e Financeira.
§ 2º A Administração Setorial efetivar-se-á através de:
− Unidades Acadêmicas Integradas – UNAIs;
− Colegiados de curso;
− Gerências setoriais;
− Órgãos complementares.
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Capítulo III
Da Composição e Competências do Colegiado Deliberativo Superior
Seção I
Do Conselho Universitário
Art. 12 O Conselho Universitário – CONSUNI é o órgão superior, no âmbito da
Universidade, de natureza deliberativa, normativa e consultiva, em assuntos de política
administrativa, de Ensino, Pesquisa, Extensão e Serviços, qualificado em suas competências,
funcionando também como última instância de recurso.
Art. 13 O Conselho Universitário é constituído pelos seguintes membros: (23)
I. Reitor, que o preside; (1)
II. Pró-Reitores; (2)
III. Diretor Administrativo e Financeiro; (1)
IV. Coordenadores das Unidades Acadêmicas Integradas – UNAIs; (4)
V. Um (01) representante das Gerências Setoriais; (1)
VI. Um (01) representante dos Órgãos Complementares; (1)
VII. Dois (02) representantes do Corpo Técnico-Administrativo; (2)
VIII. Três (03) representantes do Corpo Docente; (3)
IX. Quatro (04) representantes do Corpo Discente; (4)
X. Um (01) representante do Conselho de Administração da Fundação; (1)
XI. Um (01) representante do Conselho Municipal de Educação; (1)
XII. Um (01) representante da Prefeitura do Município de Lages; (1)
XIII. Um (01) representante da Associação dos Municípios da Região Serrana -
AMURES. (1).
Parágrafo único. É vedada a acumulação de representação no Consuni, bem como a
representação da comunidade externa por membros da comunidade acadêmica.
Art. 14 A natureza dos mandatos dos membros do Consuni citados no Art. 13 é a seguinte:
I. Os citados nos incisos I, II, III e IV são membros natos;
II. Os citados nos incisos V, VI, VII, VIII e X serão eleitos, com seus suplentes,
pelos seus pares, para mandato de dois (02) anos, permitida uma recondução;
III. Os citados nos incisos XI, XII e XIII serão indicados, com seus suplentes, pelas
entidades representadas, para mandato de dois (02) anos, permitida uma recondução;
IV. Os citados no inciso IX do art. 13 serão indicados, com seus suplentes, pelo
Diretório Central de Estudantes, em conformidade com o estatuto do órgão máximo
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de representação estudantil, para mandato de um (01) ano, permitida uma
recondução, vedada a indicação de acadêmicos do primeiro e do último semestres.
Art. 15 Ao Conselho Universitário compete:
I. Deliberar sobre o planejamento e fixar a política institucional da Universidade;
II. Definir as linhas gerais do desenvolvimento da Universidade, com vistas à
elaboração de planos de atuação e expansão de médio e longo prazos;
III. Zelar pela realização dos fins da Universidade;
IV. Criar, desmembrar, incorporar, fundir ou extinguir campi e núcleos universitários,
institutos, UNAIs – Unidades Acadêmicas Integradas e outros órgãos, programas,
projetos, cursos, realizados os trâmites respectivos de consulta e deliberações às
demais instâncias institucionais afetadas pelas mudanças pretendidas, e de aprovação
nos órgãos governamentais, quando for o caso.
V. Propor, por decisão de dois terços (2/3) do total de seus membros, alterações deste
Estatuto e do Regimento Geral da Universidade, com seus respectivos anexos, a fim
de submetê-los à apreciação e aprovação do Conselho de Administração da
mantenedora;
VI. Elaborar e aprovar o próprio regimento e aprovar os regimentos da Reitoria, dos
campi, de núcleos universitários e de órgãos da administração setorial;
VII. Propor ao Conselho de Administração diretrizes para a elaboração do orçamento
e para a execução orçamentária;
VIII. Exercer a jurisdição superior da Universidade em matéria administrativa,
financeira e disciplinar;
IX. Deliberar, como instância superior, sobre recursos previstos em lei, neste Estatuto
e no Regimento Geral;
X. Referendar ou não acordos e convênios com órgãos do poder público ou com
entidades de caráter privado ou público, quando encaminhados pelo Reitor;
XI. Instituir bandeiras, símbolos e insígnias, no âmbito da Universidade;
XII. Propor, para aprovação, ao Conselho de Administração da Fundação Uniplac, o
Plano de Cargos, Salários e de Carreira dos corpos docente e técnico-administrativo;
XIII. Deliberar sobre providências destinadas a prevenir ou corrigir atos de
indisciplina coletiva ou individual;
XIV. Apurar a responsabilidade do Reitor, quando incorrer em falta grave, ou
quando, por omissão ou por tolerância, permitir ou favorecer o não-cumprimento da
lei, deste Estatuto e do Regimento Geral;

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XV. Propor ao Conselho de Administração da Fundação Uniplac o valor da
mensalidade ou anuidade escolar, segundo normatização pertinente;
XVI. Propor ao Conselho de Administração da Fundação Uniplac o estabelecimento
de normas quanto ao pagamento de mensalidades, taxas e demais contribuições
relativas à cobrança de serviços prestados pela Universidade;
XVII. Decidir, após sindicância, sobre a intervenção em qualquer Unidade
Acadêmica Integrada – UNAI e nos demais órgãos da Universidade por infringência
da legislação, deste Estatuto e do Regimento Geral;
XVIII. Deliberar, em grau de recurso, sobre decisões administrativas da Reitoria ou
de outros órgãos ou autoridades universitárias;
XIX. Deliberar sobre o mérito acadêmico de acordos, contratos e convênios que
onerem ou não os bens patrimoniais da Fundação Uniplac, encaminhando para
referendo do Conselho de Administração da mantenedora;
XX. Aprovar o processo de avaliação institucional permanente;
XXI. Deliberar em última instância, em matéria de Ensino, Pesquisa, Extensão e
Serviços;
XXII. Aprovar as diretrizes para uma política de Ensino, Pesquisa, Extensão e
Serviços;
XXIII. Fixar normas complementares ao Regimento Geral, sobre concursos
vestibulares, processos seletivos de docentes ou técnicos, composição de colegiados,
currículos e programas de cursos de graduação ou de pós-graduação, calendário
acadêmico, horários das disciplinas, matrículas, transferências de alunos, verificação
de rendimento escolar, revalidação de diplomas estrangeiros, aproveitamento de
estudos e outros assuntos pertinentes à sua esfera de competência;
XXIV. Exercer atividades de fiscalização no âmbito de suas atribuições, propondo
medidas de natureza preventiva, corretiva ou repreensiva;
XXV. Aprovar programas, projetos, planos de Ensino, Pesquisa, Extensão ou
Serviços, cuja execução ultrapasse o âmbito da administração das Unidades
Acadêmicas Integradas – UNAIs;
XXVI. Estabelecer normas sobre as condições de admissão, credenciamento,
promoção e exoneração de professores e técnicos administrativos;
XXVII. Propor políticas de aperfeiçoamento e atualização dos corpos docente e
técnico-administrativo;
XXVIII. Deliberar sobre a criação e o funcionamento de câmaras técnicas;
XXIX. Deliberar sobre matéria de sua competência não presente na legislação, no
Regimento Geral ou neste Estatuto.

Art. 16 O Conselho Universitário reunir-se-á ordinariamente a cada mês e
extraordinariamente por deliberação do próprio órgão, por convocação de seu presidente ou a
requerimento de um terço (1/3) de seus membros.
Art. 17 O Conselho Universitário funcionará com a maioria absoluta dos conselheiros e suas
decisões, ressalvados os casos expressos em lei e neste Estatuto, serão tomadas por maioria
simples de votos dos presentes.
Art.18 Das decisões do Conselho Universitário caberá recurso com efeito suspensivo ao
Conselho Estadual de Educação, por estrita argüição de ilegalidade, com efeito devolutivo ao
Conselho de Administração, em matéria econômico-financeira.
Capítulo IV
Dos Órgãos Deliberativos e Executivos Superiores
Seção I
Da Reitoria
Art. 19 A Reitoria é o órgão deliberativo e executivo superior que planeja, administra,
coordena, superintende e fiscaliza todas as atividades da Universidade, sendo composta pelo
Reitor, pelos Pró-reitores e pelo Diretor Administrativo e Financeiro.
Art. 20 A Reitoria é constituída de:
I. Reitor;
II. Pró-reitores;
III. Diretor Administrativo e Financeiro;
IV. Chefia de Gabinete;
V. Assessorias.
Parágrafo único. As competências e atribuições da Chefia de Gabinete e das
Assessorias serão definidas no Regimento da Reitoria e aprovadas pelo Conselho
Universitário.
Art. 21 Em suas faltas e impedimentos temporários, o Reitor será substituído, na ordem, pelo
Pró-reitor de Ensino e pelo Pró-reitor de Pesquisa, Extensão.
Art. 22 Na vacância do cargo de Reitor, caberá ao Conselho Universitário a escolha de
substituto para complementação do mandato.
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Parágrafo único. Vagando o cargo de Reitor e não havendo transcorrido mais da
metade do seu mandato, será procedida nova eleição dentro de trinta (30) dias, a
contar do início da vacância, para complementação do mandato.
Art. 23 São atribuições do Reitor:
I. Representar a Universidade, administrá-la, superintender, coordenar e fiscalizar as
suas atividades;
II. Convocar e presidir o Conselho Universitário;
III. Promover, em conjunto com as Pró-reitorias e com a Direção Administrativa e
Financeira, a integração no planejamento das atividades da Universidade, na
elaboração da proposta orçamentária, para exame e aprovação pelos órgãos
competentes;
IV. Zelar pela fiel observância da legislação, deste Estatuto e do Regimento Geral;
V. Conferir graus, expedir diplomas e títulos profissionais, bem como títulos
honoríficos outorgados pelo Conselho Universitário, ou delegar esta atribuição aos
Pró-reitores nas áreas respectivas;
VI. Firmar acordos, convênios e contratos com entidades ou instituições públicas ou
privadas nacionais, ou internacionais, dentro de sua competência, bem como aqueles
que forem aprovados pelo Conselho Universitário;
VII. Delegar competência, como instrumento de descentralização administrativa;
VIII. Baixar, em casos urgentes, atos que forem necessários à realização das
atividades universitárias, ad referendum do Conselho Universitário, na primeira
reunião que realizar;
IX. Exercer o poder disciplinar, na forma da lei, deste Estatuto e do Regimento
Geral, na jurisdição da Universidade;
X. Promover o relacionamento e o permanente intercâmbio da instituição com a
comunidade e instituições congêneres ou não;
XI. Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas por este Estatuto e pelo
Regimento Geral da Universidade, por resoluções do Consuni e outros atos
decorrentes de sua competência legal;
XII. Baixar atos normativos e resoluções decorrentes das decisões do Conselho
Universitário;
XIII. Apresentar, anualmente, até o final do mês de março, para a aprovação pelos
órgãos competentes, o relatório anual de atividades da instituição, referente ao
exercício anterior e os projetos que comporão o Plano de Assistência Social para o
ano seguinte, além de relatórios e outros instrumentos de prestação de contas

exigidos por instâncias de administração municipal, estadual e federal;
XIV. Admitir e dispensar o pessoal docente e técnico-administrativo da Universidade,
obedecida a lei;
XV. Intervir nos Órgãos de Administração Superior e Setorial, após autorizado pelo
Conselho Universitário, e suspender a intervenção, após cessados os motivos que a
justificaram;
XVI. Nomear e dar posse a Pró-reitores, Diretor Administrativo e Financeiro e a
Coordenadores de Unidades Acadêmicas Integradas – UNAIs;
XVII. Dar posse aos membros do Conselho Universitário.
Art. 24 O Reitor poderá vetar as resoluções do Conselho Universitário, até dez (10) dias úteis
após a sessão em que tiverem sido tomadas.
§ 1º Vetada uma resolução, o Reitor convocará o Conselho Universitário para lhe dar
conhecimento das respectivas razões, em sessão que se realizará dentro de dez (10)
dias úteis, a contar da data em que se deu o veto.
§ 2º A rejeição do veto pela maioria absoluta dos membros do Conselho
Universitário importará em aprovação definitiva da resolução.
Art.25 Das decisões do Reitor cabe recurso ao Conselho Universitário, na forma estabelecida
pelo Regimento Geral.
Seção II
Das Pró-reitorias
Art. 26 As Pró-reitorias, órgãos de ação deliberativa e executiva da Reitoria são:
I. Pró-reitoria de Ensino;
II. Pró-reitoria de Pesquisa, Extensão.
§ 1º Os Pró-reitores deverão ser docentes do Quadro de Carreira do Magistério
Superior da instituição ou técnicos administrativos de carreira, em atividade
ininterrupta e consecutiva há pelo menos quatro (04) anos na instituição.
§ 2º Os Pró-reitores são cargos de confiança do Reitor e demissíveis de acordo com o
interesse e arbítrio deste.
Subseção I
Da Pró-reitoria de Ensino
Art. 27 A Pró-reitoria de Ensino é órgão executivo e deliberativo incumbido de planejar,
organizar, administrar, coordenar e controlar todas as atividades didático-pedagógicas do
Ensino Superior e de outros níveis e modalidades.
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Art. 28 A Pró-reitoria de Ensino promoverá as atividades técnicas, docentes e discentes, na
instituição e fora dela, quando couberem, de planejamento e administração do Ensino
Superior e de outros níveis e modalidades, bem como a integração horizontal e vertical dessas
atividades.
Art. 29 À Pró-reitoria de Ensino compete:
I. Estabelecer políticas e diretrizes do Ensino na Universidade;
II. Planejar a expansão do Ensino Superior, de outros níveis e modalidades de Ensino
na Universidade;
III. Fomentar programas e atividades de melhoria da qualidade do Ensino Superior e
de outros níveis e modalidades;
IV. Coordenar o processo de avaliação institucional permanente, aprovado pelo
Conselho Universitário;
V. Baixar atos normativos na esfera de sua competência;
VI. Coordenar, articulada à Pró-reitoria de Pesquisa e Extensão, o Plano Institucional
de Capacitação de Pessoal da Uniplac.
VII. Emitir parecer acerca da criação, agrupamento, desmembramento, incorporação
ou extinção de órgãos setoriais, Unidades Acadêmicas Integradas, cursos, programas
ou projetos, bem como sobre quaisquer outros assuntos, dentro de sua área de
competência;
VIII. Articular a elaboração de programas e projetos visando à alocação de recursos
para investimento em sua área de competência;
IX. Instituir comissões especiais ou coordenações de caráter temporário para estudo e
solução de assuntos específicos e de interesse de sua área;
X. Manter articulação e integração permanentes com os demais órgãos de
administração superior e setorial, visando à qualidade da atividade acadêmica;
XI. Acompanhar e apoiar as atividades de avaliação dos diversos setores de
administração de sua competência;
XII. Apresentar à Reitoria sugestões e propostas de racionalização de fluxos e
processos, visando à melhoria da qualidade da gestão do Ensino;
XIII. Acompanhar e controlar a elaboração e execução das diretrizes orçamentárias e
do orçamento, no âmbito de sua abrangência;
XIII Acompanhar as atividades e desempenho das Diretorias das Unidades
Acadêmicas Integradas, das Coordenadorias de Cursos de Graduação e Pós-
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Graduação;
XIV. Exercer outras atribuições delegadas pelo Reitor ou pelo Conselho
Universitário.
Subseção II
Da Pró-Reitoria de Pesquisa, Extensão
Art. 30 A Pró-reitoria de Pesquisa, Extensão é órgão executivo incumbido de planejar,
organizar, administrar, coordenar e controlar todas as atividades de Pesquisa, Extensão no
âmbito da Universidade.
Art. 31 A Pró-reitoria de Pesquisa, Extensão promoverá as atividades técnicas, docentes e
discentes, na instituição e fora dela, quando couberem, em nível de Pesquisa, Extensão e
Serviços, bem como a integração horizontal e vertical dessas atividades.
Art. 32 A Pró-reitoria de Pesquisa, Extensão deverá garantir a implementação das linhas e
grupos de pesquisa, extensão e serviços, segundo políticas e diretrizes institucionais, tendo
como espaço privilegiado de articulação as Unidades Acadêmicas Integradas – UNAIs.
Art. 33 À Pró-reitoria de Pesquisa, Extensão compete:
I. Propor políticas e diretrizes para a Pesquisa, a Extensão da Universidade;
II. Ser instância de análise, parecer e encaminhamento de processos, programas e
projetos de Pesquisa, Extensão que dependam da aprovação do Conselho
Universitário, ou para obtenção de recursos de órgãos municipais, estaduais, federais,
nacionais e internacionais, e de entidades ou empresas;
III. Supervisionar programas e projetos de Pesquisa, Extensão de interesse da
Universidade;
IV. Supervisionar equipes para a elaboração de programas e projetos integrados de
Pesquisa, Extensão de interesse da Universidade;
V. Supervisionar convênios e contratos na esfera de sua competência;
VI. Baixar atos normativos na esfera de sua competência;
VII. Coordenar, articulada à Pró-Reitoria de Ensino, o Plano Institucional de
Capacitação de Pessoal da Uniplac;
VIII. Emitir parecer acerca da criação, agrupamento, desmembramento, incorporação
ou extinção de órgãos, programas e projetos inerentes à área de sua competência;
IX. Articular programas e projetos, objetivando a alocação de recursos para
investimento em sua área de competência;
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X. Instituir comissões especiais ou coordenações de caráter temporário para estudo e
solução de assuntos específicos e de interesse de sua área;
XI. Manter articulação e integração permanentes com os demais órgãos de
administração superior e setorial, visando à qualidade da atividade acadêmica;
XII. Acompanhar e apoiar as atividades de avaliação dos diversos setores de
administração de sua competência;
XIII. Acompanhar as atividades e desempenho das Diretorias das Unidades
Acadêmicas Integradas, das Coordenadorias de Cursos de Graduação e Pós-
Graduação;
XIV. Apresentar à Reitoria sugestões e propostas de racionalização de fluxos e
processos, visando à melhoria da qualidade da gestão da Pesquisa, da Extensão e da
Prestação de Serviços;
XV. Acompanhar e controlar a elaboração e execução das diretrizes orçamentárias e
do orçamento, no âmbito de sua abrangência;
XVI. Exercer outras atribuições delegadas pelo Reitor ou pelo Conselho
Universitário.
Subseção III
Da Diretoria Administrativa e Financeira
Art. 34 A Diretoria Administrativa e Financeira é órgão executivo, que planeja, organiza,
coordena e controla as atividades administrativas no âmbito da Universidade.
§ 1º O Diretor Administrativo e Financeiro é cargo de estrita confiança do Reitor e
poderá ser indicado e/ou demissível a qualquer tempo.
§ 2º O titular da Diretoria Administrativa e Financeira poderá ser profissional do
quadro de carreira da Uniplac ou não, a critério do Reitor.
Art. 35 À Diretoria Administrativa e Financeira compete:
I. Coordenar todos os procedimentos administrativos da Universidade;
II. Acompanhar, junto aos órgãos públicos e privados, a tramitação de processos,
programas e projetos de interesse da Universidade;
III. Coordenar, juntamente com as Pró-reitorias, a elaboração e consolidação do
orçamento da Universidade, acompanhando e controlando especialmente a sua
execução, vinculada às diretrizes orçamentárias e às políticas institucionais.
IV. Coordenar a elaboração, consolidação e expedição de balancetes e de toda a
movimentação orçamentária e econômico-financeira da Universidade;
V. Acompanhar e orientar a escrituração das receitas e despesas, em livros, fichas ou

equipamentos especiais, que permitam assegurar sua exatidão e clareza;
VI. Manter cadastro de bens móveis e imóveis da Fundação, colocados à disposição
da Universidade;
VII. Coordenar a execução das políticas de administração da Universidade;
VIII. Coordenar a implantação e a implementação dos procedimentos de
informatização e comunicação interna e externa da Universidade;
IX. Coordenar a elaboração de projetos objetivando a alocação de recursos para
investimentos na Universidade;
X. Acompanhar, juntamente com as Pró-reitorias, o Plano Institucional de
Capacitação de Pessoal da Universidade;
XI. Instituir comissões especiais ou coordenações de caráter temporário, para estudo
e solução de assuntos específicos e de interesse de sua área;
XII. Manter articulação permanente com os demais órgãos de administração superior
e setorial, visando à qualidade da atividade acadêmica;
XIII. Acompanhar e apoiar as atividades de avaliação dos diversos setores de
administração de sua competência;
XIV. Apresentar à Reitoria propostas de racionalização de custos, fluxos e processos,
e incremento de receitas, visando à melhoria da qualidade da gestão da Universidade;
XV Manter a articulação e a integração permanentes com os demais órgãos de
administração superior e setorial, visando à qualidade da atividade acadêmica.
XVI Acompanhar, juntamente com as Pró-reitorias, as atividades e desempenho das
Diretorias das Unidades Acadêmicas, das Coordenadorias de Cursos de Graduação e
Pós-Graduação.
XVII. Exercer outras atribuições determinadas pelo Reitor ou pelo Consuni, e as
emanadas deste Estatuto, do Regimento Geral e da legislação vigente.
Capítulo V
Da Administração Setorial
Art. 36 A administração em nível setorial se efetivará através de:
I. Unidades Acadêmicas Integradas – UNAIs;
II. Colegiados de curso;
III. Gerências setoriais;
IV. Órgãos complementares.
Seção I
Da Unidade Acadêmica Integrada - UNAI
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Art. 37 A Unidade Acadêmica Integrada – UNAI é órgão administrativo setorial para todos os
efeitos de organização e administração em aspectos científicos, pedagógicos e didáticos,
articulador e integrador dos cursos de graduação e de pós-graduação nas dimensões do
Ensino, da Pesquisa, da Extensão e da prestação de Serviços.
Art.38 As Unidades Acadêmicas Integradas – UNAIs serão agrupadas por curso,
preferencialmente por áreas do conhecimento, podendo, a critério do Conselho Universitário,
ser criadas, extintas e remanejadas atendendo a outros critérios, considerando como diretriz a
necessidade de equilíbrio entre elas.
§ 1º São critérios não exclusivos para a criação e remanejamento de UNAIs:
a) a densidade de pessoal componente;
b) número de programas e projetos de Ensino, Pesquisa, Extensão e Serviços;
c) volume de recursos financeiros e materiais envolvidos.
§ 2º A UNAI será administrada por um Diretor indicado pelo Reitor dentre os
profissionais do quadro da instituição com, no mínimo, dois (02) anos de trabalho
contínuo, para mandato coincidente com o seu, demissível de acordo com o interesse
e o arbítrio deste.
§ 3º As UNAIs se articulam entre si e com a Administração Superior através da
participação nas Câmaras do Consuni e em órgãos consultivos criados com essa
finalidade.
§ 4º As UNAIs contarão com pessoal auxiliar para o desenvolvimento de suas
atividades de ensino, pesquisa, extensão e administrativas, de conformidade com as
disponibilidades orçamentárias e as necessidades dos seus serviços, após aprovação
da Reitoria.
Seção II
Das Coordenações de Curso
Art. 39 As Coordenações de Cursos de Graduação, Seqüenciais e de Pós-graduação lato e
stricto sensu são órgãos da administração setorial para assuntos didáticos,
pedagógicos e disciplinares de cada curso, de caráter técnico, deliberativo,
consultivo, normativo e de supervisão, articuladas e subordinadas à Unidade
Acadêmica Integrada – UNAI e são constituídas por um Coordenador titular e um
suplente, eleitos de forma direta e empossados pelo Reitor, para mandato de 02 (dois)
anos, permitida uma recondução.
§ 1º O Colegiado de Curso será constituído:

a) pelos docentes do curso;
b) pelos discentes do curso respectivo, indicados pelo Diretório Central de
Estudantes, em conformidade com a legislação vigente.
§ 2º Em caso de cursos novos, o primeiro Coordenador do Curso e suplente serão
escolhidos pelo Reitor e seu mandato terá duração até a primeira eleição, que se
realizará somente no semestre seguinte após o reconhecimento do curso.
§ 3º As Coordenações de Cursos devem atuar de acordo com as políticas e diretrizes
institucionais estabelecidas pelos órgãos superiores, conforme os ordenamentos da
Uniplac.
§ 4º As atribuições e carga horária de dedicação dos coordenadores de curso e
suplentes estarão contidos no Regimento Geral e/ou em resoluções específicas.
§ 5º As normas sobre eleição serão regulamentadas por resolução do CONSUNI.
Seção III
Das Gerências Setoriais
Art. 40 São órgãos de administração em nível setorial destinados a oferecer, nas atividades-
meio, apoio didático-pedagógico, técnico-científico, administrativo, de assistência à Reitoria,
às Pró-reitorias, à Diretoria Administrativa e Financeira, às Unidades Acadêmicas Integradas,
às Coordenações de Curso, aos colegiados, aos cursos e a toda a administração da
Universidade, incluindo a comunidade estudantil.
Parágrafo único. A estrutura, competências, organização, funcionamento e
atividades dos órgãos de suporte e apoio serão definidos em regulamentos próprios,
aprovados pelo Conselho Universitário.
Seção IV
Dos Órgãos Complementares
Art. 41 São órgãos complementares da Universidade aqueles destinados a complementar as
atividades-fim, constituindo-se em institutos, unidades de Educação Infantil, Ensino
Fundamental, Ensino Médio e experiências pedagógicas.
§ 1º Os órgãos complementares serão articulados, em termos didático-pedagógicos e
administrativos, às Unidades Acadêmicas Integradas – UNAIs.
§ 2º A estrutura, competências e atividades dos órgãos complementares serão
definidas em seus regulamentos próprios, aprovados pelos órgãos colegiados
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competentes no âmbito da Universidade, e, quando for o caso, pelo Conselho
Estadual de Educação de Santa Catarina.
Título III
Das Eleições
Capítulo I
Das Disposições
Art. 42 As eleições serão anunciadas e convocadas, nos Órgãos Deliberativos e Executivos
Superiores, pelo Reitor, nos Órgãos da Administração Setorial, pelo Pró-reitor de Ensino,
através de edital, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, antes do término do
mandato dos membros em exercício.
§ 1º As eleições dar-se-ão por voto secreto e universal.
§ 2º Considerar-se-á eleito o candidato que obtiver maioria simples dos votos
depositados nas urnas.
Art.43 A apuração das eleições far-se-á por uma ou mais comissões escrutinadoras, cuja
composição e competência serão definidas no edital de convocação.
Art.44 De cada escrutinação de votos, a respectiva comissão lavrará ata sucinta, assinada
pelos presentes, com a indicação individualizada dos resultados obtidos e outras ocorrências
significativas.
Art.45 Dos resultados registrados nas atas, que serão divulgados logo após a sessão de
escrutinação, caberá recurso, dentro do prazo de quarenta e oito (48) horas, com efeito
suspensivo, sob estrita argüição de ilegalidade, para o órgão imediatamente superior, na forma
do disposto neste estatuto.
Art.46 Não serão admitidos votos cumulativos e nem por procuração.
Art.47 Nas eleições de que participarem, como candidatos, elementos do corpo docente da
Universidade, sempre que houver empate, considerar-se-á eleito o mais antigo no exercício do
magistério na instituição e, no caso de persistir o empate, o mais idoso.
Art.48 Os critérios de antigüidade no serviço e idade, nesta ordem, serão utilizados para
desempate de eleições entre técnicos administrativos.

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Art.49 Nas faltas e impedimentos temporários ou nos casos de vacância, os titulares eleitos
serão substituídos pelos respectivos suplentes.
Capítulo II
Da Eleição para Órgão Deliberativo Superior
Art.50A composição dos colégios eleitorais para eleição de seus respectivos representantes
junto ao Consuni ou a outro órgão deliberativo superior que venha a ser criado será a seguinte:
I. Professores do Quadro de Carreira do Magistério Superior da Universidade;
II. Integrantes do Corpo Técnico-administrativo;
III. Integrantes das Gerências Setoriais;
IV. Integrantes dos Órgãos Complementares;
V. Integrantes do Conselho de Administração da Fundação Uniplac.
Art.51 Para a representação junto aos Órgãos Deliberativos Superiores são condições de
elegibilidade:
a) ser professor do Quadro de Carreira do Magistério Superior e ter dois anos de
tempo mínimo de trabalho, a partir do ingresso na Universidade, e apresentação de
chapa com seu respectivo suplente;
b) ser técnico administrativo com, no mínimo, quatro (04) anos de trabalho na
instituição.
Capítulo III
Da Eleição do Reitor
Art.52 O Reitor será eleito dentre os profissionais dos quadros da Universidade, para mandato
de quatro (04) anos, permitida uma recondução.
§ 1º O colégio eleitoral que elegerá o Reitor diretamente terá a seguinte composição:
a) Todos os docentes da Universidade em atividade no semestre da eleição,
incluídos os membros do corpo docente eventualmente ocupantes e na ativa
em cargos administrativos;
b) Todos os discentes regularmente matriculados no Ensino Superior da
Universidade, no semestre da eleição;
c) Todos os componentes do corpo técnico-administrativo da instituição.
§ 2º Os candidatos ao cargo de Reitor deverão ser docentes do Quadro de Carreira do
Magistério Superior ou técnicos administrativos de carreira, em atividade na
Universidade no mínimo há quatro (04) anos ininterruptos e consecutivos,
imediatamente retroativos à data da inscrição como candidatos.

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§ 3º O tempo utilizado pelos docentes da Universidade em cursos de Mestrado ou
Doutorado será contato para os efeitos previstos no § 2º.
§ 4º O candidato que concorrer ao cargo de Reitor deverá apresentar uma proposta de
gestão universitária, na ocasião da inscrição da candidatura.
§ 5º O candidato a Reitor, no ato da inscrição da candidatura, deverá apresentar
nominata dos Pró-reitores, que deverão ser por ele empossados, uma vez eleito, e
que deverão ser docentes do Quadro do Magistério Superior.
§ 6º O Reitor será empossado no cargo pelo Prefeito do Município de Lages, em
sessão solene do Conselho Universitário, em conjunto com o Conselho de
Administração da Fundação Uniplac.
Capítulo IV
Da Eleição do Coordenador do Colegiado de Curso de Graduação
Art. 53 O colégio eleitoral que escolherá os Coordenadores de Colegiado de Curso de
Graduação terá a seguinte composição:
I. O coordenador do curso, como presidente;
II. Os docentes membros do respectivo colegiado de curso, em atividade no
semestre da escolha;
III. Os discentes regularmente matriculados no curso.
§ 1º Para elegibilidade, serão exigidos: ser professor do Quadro de Carreira do
Magistério Superior da Universidade, ter três (03) anos de tempo mínimo de trabalho
e apresentar chapa com o respectivo suplente.
§ 2º Em caso de curso novo, o primeiro Coordenador será escolhido pelo Reitor e seu
mandato terá duração até a primeira eleição de coordenadores que for anunciada e
convocada após o reconhecimento do curso.
§ 3º Os coordenadores de curso eleitos e/ou indicados serão empossados pelo Reitor.
§ 4º A forma de escolha dos Coordenadores de Cursos de pós-graduação lato e stricto
sensu será definida em normatização própria, aprovada pelo Consuni.
Título IV
Da Atuação Universitária
Art.54 A atuação universitária da Universidade do Planalto Catarinense é una e
indecomponível, constituída nas dimensões do Ensino, da Pesquisa, da Extensão e Serviços.
Art.55 Para atender a seus objetivos, a Universidade organizará sua atuação descentralizada

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através de campi, núcleos universitários, cursos fora-de-sede, nas modalidades de ensino,
pesquisa, extensão e serviços previstas neste Estatuto, no Regimento Geral e na legislação
vigente.
Título V
Da Organização Didático-científica
Capítulo I
Do Ensino
Art. 56 O Ensino, a Pesquisa e a Extensão constituem atividades principais e indissociáveis
da Universidade, voltadas para o atendimento às exigências da sociedade, com vistas à
crescente integração e ao recíproco apoio.
Art. 57 O Ensino será ministrado nas seguintes modalidades:
I. Educação básica:
a) Educação infantil;
b) Ensino fundamental;
c) Ensino médio.
II. Educação superior:
a) Cursos seqüenciais;
b) Cursos de graduação;
c) Cursos de pós-graduação lato e stricto sensu;
d) Educação a Distância – EaD;
e) Outras modalidades.
Art. 58 Além dos cursos correspondentes às profissões regulamentadas em lei, ou que tenham
currículos mínimos definidos pelo Conselho Nacional de Educação, a Universidade poderá
criar outros cursos para atender exigências de sua programação específica ou outras
peculiaridades.
Capítulo II
Da Pesquisa
Art. 59 A Pesquisa, indissociável do Ensino e da Extensão, constitui atividade de busca de
novos conhecimentos, técnicas e instrumentos de educação destinados ao cultivo de atitude
humana, científica e tecnológica indispensáveis à formação de grau superior.
§ 1º A Pesquisa, sob a responsabilidade das Unidades Acadêmicas Integradas –
UNAIs e da Pró-Reitoria respectiva, caracteriza-se pelas abordagens
interdisciplinares e por linhas institucionalmente definidas.

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§ 2º A Uniplac dará prioridade a pesquisas que visem a promover o desenvolvimento
sustentável, a melhoria da qualidade de vida e do ambiente, a inclusão social e a
promoção da cidadania.
§ 3º A elaboração e a execução dos projetos de pesquisa será tarefa dos professores e
gestores alocados em grupos, ou isoladamente, sob responsabilidade e supervisão das
Unidades Acadêmicas Integradas - UNAIs, ou em pólos, institutos, núcleos
diretamente vinculados à Pró-Reitoria de Pesquisa e Extensão.
Art. 60 A Pesquisa objetiva mobilizar os meios institucionais ou de outras procedências,
materiais e humanos, na busca do conhecimento científico e no desenvolvimento de
tecnologias.
Capítulo III
Da Extensão
Art.61 A extensão caracteriza-se como processo e prática educativa, cultural e científica que
se integra ao ensino e à pesquisa, para proporcionar a relação transformadora entre a
Universidade e a sociedade e o retorno dos aprendizados decorrentes para a melhoria da
prática acadêmica de alunos e professores.
§ 1º A extensão, sob a responsabilidade das UNAIs e supervisão da Pró-reitoria de
Pesquisa e Extensão, envolve educação continuada, projetos de ação comunitária e
cultural e prestação de serviços em áreas e programas prioritários, institucionalmente
definidos.
§ 2º A Universidade dará prioridade às atividades de Extensão que visem a promover
o desenvolvimento sustentável, a melhoria da qualidade de vida e do ambiente, a
inclusão social e a promoção da cidadania.
§ 3º A elaboração e a execução de projetos de Extensão será tarefa dos professores e
gestores alocados em grupos, ou isoladamente, sob responsabilidade e supervisão das
Unidades Acadêmicas Integradas - UNAIs, ou em pólos, institutos, núcleos
diretamente vinculados à Pró-Reitoria de Pesquisa e Extensão.
Título VI
Da Comunidade Universitária
Art. 62 A comunidade universitária é constituída pelos corpos docente, discente e técnico-
administrativo, em função das respectivas atribuições, cujos direitos e deveres estão
especificados neste Estatuto, no Regimento Geral, no Plano de Cargos, Salários e de Carreira
e em manuais e regulamentos próprios.

Capítulo I
Do Corpo Docente
Art.63 O corpo docente é constituído por profissionais lotados nessa catagoria, que exerçam
atividades inerentes ao Ensino previstas no artigo 56 deste Estatuto, na Pesquisa e na
Extensão.
§ 1º A admissão do pessoal docente far-se-á mediante processo seletivo e o contrato
de trabalho será celebrado com a Fundação Mantenedora, de acordo com o Plano de
Cargos, Salários e de Carreira.
§ 2º Os professores do Ensino Superior admitidos segundo o Plano de Cargos,
Salários e de Carreira constituirão o Quadro de Carreira do Magistério Superior da
Universidade.
§ 3º Os professores colaboradores e visitantes poderão ser admitidos
independentemente de processo seletivo, em caráter temporário e por tempo
determinado, com aprovação do Conselho Universitário, não fazendo parte do
Quadro de Carreira do Magistério Superior.
§ 4º Excepcionalmente e por tempo não superior a seis (06) meses, poderão ser
admitidos docentes substitutos, independentemente de processo seletivo,
salvaguardadas as exigências da legislação para o exercício do magistério superior ou
de outros níveis e modalidades, com aprovação pelas UNAIs a que estiverem
vinculados.
Capítulo II
Do Corpo Discente
Art. 64 Constituem o corpo discente da Universidade:
stricto sensu;
Os alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação lato e
Os alunos especiais, os matriculados em cursos de Extensão, ou em disciplinas
isoladas ou conjunto de disciplinas.
§ 1º Os alunos regulares têm representação, com direito a voz e voto, nos órgãos
colegiados e nas comissões cuja constituição a preveja.
§ 2º A forma de representação estudantil de que trata este artigo é objeto de
regulamentação específica no Regimento Geral.
Capítulo III
Do Corpo Técnico-administrativo
Art. 65 O corpo técnico-administrativo da Universidade é constituído pelos funcionários
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enquadrados nessa categoria e que prestam serviços de apoio técnico, administrativo e
operacional, bem como de assessoramento a todos os órgãos e níveis hierárquicos da
Instituição, conforme estabelecem o Plano de Cargos, Salários e de Carreira, este Estatuto e o
Regimento Geral da Universidade.
Parágrafo único. A admissão de pessoal técnico-administrativo far-se-á mediante
processo seletivo e o contrato de trabalho será celebrado com a Fundação
Mantenedora de acordo com o Plano de Cargos, Salários e de Carreira.
Título VII
Dos Diplomas, Certificados e Dignidades Universitárias
Art. 66 A Universidade outorgará diplomas, certificados e dignidades universitárias nos
seguintes casos:
I. Aos discentes que concluírem os cursos de graduação;
II. Aos discentes que concluírem cursos de pós-graduação, extensão e outros;
III. A personalidades eminentes, por serviços relevantes prestados à Universidade ou
à comunidade.
Parágrafo único. O Regimento Geral regulamentará o disposto neste artigo.
Título VIII
Das Relações com a Entidade Mantenedora
Art. 67 A Universidade, para a realização de suas finalidades, objetivos e metas, se utilizará
dos bens patrimoniais, recursos humanos e financeiros postos à sua disposição pela Fundação
Mantenedora.
Art. 68 A Entidade Mantenedora é responsável, perante as autoridades constituídas e o
público em geral, pelo bom andamento da Universidade, incumbindo-lhe tomar as medidas
necessárias ao seu bom funcionamento, respeitados os limites da lei e deste Estatuto.
Art. 69 Compete à Entidade Mantenedora delegar expressamente aos Órgãos Executivos
Superiores da Universidade poderes de articulação para a elaboração, o controle e a execução
da proposta orçamentária anual.
Art. 70 A Universidade aplicará em gratuidade, anualmente, pelo menos vinte por cento
(20%) da receita operacional proveniente da venda de serviços e bens não integrantes do ativo
imobilizado, bem como das contribuições operacionais, cujo montante não poderá ser inferior

à isenção das contribuições previdenciárias usufruídas.
Título IX
Disposições Gerais e Transitórias
Art. 71 Salvo disposições em contrário deste Estatuto, o prazo para a interposição de recurso
é de dez (10) dias úteis, contados da data da publicação do ato recorrido ou de sua
comunicação ao interessado.
Art. 72 Nenhum membro da comunidade acadêmica poderá fazer pronunciamento público
que envolva a responsabilidade da Universidade, sem autorização prévia, por escrito, do
Reitor ou do Conselho Universitário.
Art. 73 Não poderá participar de órgãos colegiados superiores e de cargos executivos, eletivos
ou através de indicação, pessoa que desenvolva atividade ou possua condições que
configurem conflito de interesses com a Uniplac e sua Entidade Mantenedora.
Art. 74 A participação de docente como candidato nos processos eletivos da Uniplac está
condicionada à declaração escrita de que possui disponibilidade de tempo e não tem qualquer
incompatibilidade de ordem legal, ou conflito de interesse, para o exercício do cargo ou
função para o qual concorre.
Art. 75 O presente Estatuto poderá ser modificado por iniciativa do Reitor, ou por proposta
subscrita de, no mínimo, um terço (1/3) dos membros do Conselho Universitário, em reunião
especialmente convocada para este fim, com a aprovação final da Mantenedora.
Art. 76 As alterações do presente Estatuto, sempre que envolverem matéria pedagógica ou,
de algum modo, ligada ao Ensino, somente poderão entrar em vigor no período letivo seguinte
ao de sua aprovação.
Art. 77 A Universidade pode articular-se , na forma da lei, mediante convênios ou acordos,
com instituições nacionais ou internacionais, para intercâmbio de professores, técnicos e para
outros propósitos relacionados a seus objetivos institucionais.
Art. 78 O Conselho Universitário, por no mínimo dois terços (2/3) de seus membros, poderá
conceder agregação de estabelecimentos isolados de ensino superior ou de pesquisa,
localizados na área de atuação da Universidade, ou fora dela, observando o que dispuserem os
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ordenamentos institucionais e a legislação em vigor, com aprovação prévia da Entidade
Mantenedora.
Art. 79 As cores oficiais da Universidade serão verde, vermelho e azul, e o Dia da
Universidade será comemorado em 14 de março, data alusiva a 14 de março de 1969, de
criação da Fundação Universidade do Planalto Catarinense, pela Prefeitura do Município de
Lages.
Art. 80 A marca da Uniplac, escolhida através de concurso público em 1970, de autoria de
Agnelo Antunes, é formada por um pinheiro na cor verde (símbolo da região), um U
maiúsculo na cor vermelha (símbolo da Universidade pretendida) e pela palavra UNIPLAC,
em caracteres azuis entrelaçados, significando a união dos esforços.
Art. 81 Na vigência da nova estrutura organizacional criada por força deste Estatuto, ficam
extintos os seguintes órgãos e/ou funções:
I. A Pró-reitoria de Administração;
II. Os Departamentos;
III. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Art. 82 As alterações de locação de pessoal, ou redistribuição de cargos e funções em
decorrência da nova estrutura organizacional, far-se-ão por ato do reitor da Universidade.
Art. 83 Os regimentos internos de todos os órgãos da Universidade aprovados pelo Conselho
Universitário entrarão em vigor após esgotado o prazo recursal previsto no artigo 70 deste
Estatuto.
Art. 84 O Presidente da Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense promoverá a
implantação do presente Estatuto, no prazo de até sessenta (60) dias, a contar da aprovação
pelo Conselho de Administração.
Art. 85 Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho Universitário no
âmbito de sua competência, obedecidas as disposições legais vigentes.
Art. 86 O presente Estatuto, após aprovado pelos órgãos competentes e cumpridas as
formalidades legais, entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os Estatutos
anteriores e demais disposições em contrário. Lages, 20 de outubro de 2008 (data provisória).