a problemática do trabalho infantil: a realidade brasileira ... - Conpedi

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Como já foi dito acima, todos os problemas sociais estão interligados, não bastando somente tratar de um e esquecer dos demais. Deve-se investir maciçamente no capital social e no capital humano, pois só assim alcançaremos bons resultados para as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento humano. Mas como, os resultados desses investimentos aparecem somente a médio e a longo prazo, ainda é preciso continuar investindo em medidas a curto prazo, medidas essas necessárias para que o abismo da desigualdade social não aumente ainda mais. Assim, os Programas Sociais são necessários e muito efetivos nesse momento tão economicamente globalizando, no qual o lado social sempre fica em último plano, ou mesmo, nem existe para o capital financeiro, servindo grandemente no combate à exploração da força de trabalho infantil. CONSIDERAÇÕES FINAIS Os apontamentos iniciais prestaram-se a demonstrar a contextualização dos problemas da sociedade, principalmente direcionado ao trabalho infantil frente ao contexto histórico, mas principalmente segundo os efeitos do capitalismo desenfreado, que trouxe consideráveis avanços na ciência, na tecnologia e, ao mesmo tempo, trouxe inúmeros problemas sociais entre os quais o aumento expressivo das desigualdades. Igualmente, ressaltou-se que o Estado deixou de ser garantidor das demandas sociais e que o mercado expandiu o seu espaço, aprofundando a crise daquele. Na seqüência, ponderou-se sobre qual será a forma de educação que deverá ser repassada aos cidadãos, aquela com consciência, dando-se especial relevo à concepção participativa, devido o seu caráter transformador e otimista. Também demonstrou-se o poder e a necessidade que o capital social e o capital humano representam para o desenvolvimento social, ou seja, para sua efetivação frente as desigualdades sociais e os problemas que circundam as mesmas, como o trabalho infantil. Com efeito, ambos integram uma visão sistêmica que deve operar no seio social, assim como sua associação às políticas públicas e moderna forma de gestão. Assim, nota-se que o Brasil não é diferente de nenhum país do mundo, no que concerne a existência do trabalho infantil. Milhões de infantes são explorados, obrigados a trabalhar, perdendo toda sua infância em trabalhos desumanos, degradantes, perigosos, 3238
insalubres, penosos, que trazem conseqüências maléficas para seu desenvolvimento como ser humano. Na maioria das vezes, quase que na sua totalidade, trabalham para ajudar suas famílias, como fonte de renda familiar. Entretanto o Estado demorou para intervir nesse problema social. Todavia, embora a efetividade de algumas políticas tenham trazido bons resultados, precisa-se de muito mais do que bons resultados, até porque, apesar de sua efetividade, não se conseguiu erradicar o renitente problema. Deste modo, a partir do estudo encontrou-se uma maneira mais consistente e alicerçada através do desenvolvimento sustentável. Assim, a aplicação de investimentos na formação do capital social e no capital humano, é imprescindível. É claro, os resultados não chegarão do dia para noite. Mas é preciso começar a lutar fortemente contra este grave problema social que se perpetua sobre nossas cabeças, apesar de toda a vergonha que causa. É preciso efetivar os direitos fundamentais dos cidadãos, concretizando a cidadania. E para que toda a população ou a sua maioria participe, é preciso implementar a democracia participativa, a partir do poder local, em cada comunidade, fiscalizando e exigindo a implementação de políticas públicas eficazes. Conjuntamente a isso, capital social e humano agregam-se com conteúdos éticos e morais, erigidos universalmente, como bandeira a ser erguida e conduzida por toda a sociedade, rumo ao desenvolvimento humano e do Brasil. REFERÊNCIAS ALBAGLI, Sarita.; MACIEL, Maria Lucia. Capital social e desenvolvimento local. In: LASTRES, H. M. M.; Cassiolato, J. E.; MACIEL, M.L. Pequena empresa: Cooperação e desenvolvimento local. Rio de Janeiro: Relume Dumara: UFRJ, Instituto de Economia, 2003. p. 423-440. ARAGÃO, Selma Regina; VARGAS, Ângelo L. de Souza. O Estatuto da criança e do adolescente em face do novo código civil: Cenários da infância e da juventude brasileira. Rio de Janeiro: Forense, 2005. p. 76-77. BAQUERO, Marcelo; PRÁ, Jussara Reis. A democracia brasileira e a cultura política no Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Editora UFRGS, 2007. p. 175. BAQUERO, Marcelo (Org.) Democracia, Juventude e Capital Social no Brasil. Porto Alegre: Editora UFRGS, 2004. p. 120-146. BONETI, Lindomar Wessler. Políticas públicas por dentro. Ijuí: Unijuí, 2006. FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (BRASIL) : (2003. BRASÍLIA, DF). Análise da atuação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil : FNPETI : 1994-2002. Brasília: [s.n.], 2003. 3239
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