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PATRONO DO 9° BATALHÃO
PALAVRA DO COMANDANTE GERAL
PALAVRA DO COMANDANTE DO 9° BATALHÃO
CONCEITOS E PRÁTICAS DE POLICIAMENTO
O 9º BATALHÃO...
POLÍCIA MILITAR EM VITÓRIA DA CONQUISTA:
UMA HISTÓRIA DE RECIPROCIDADES
GALERIA DE COMANDANTES DO 9° BATALHÃO
OFICIAIS DO 9° BPM QUE ALCANÇARAM O COMANDO
GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA
OFICIAIS DO 9° BPM QUE ALCANÇARAM O POSTO DE
CORONEL PM
COM O SACRIFÍCIO DA PRÓPRIA VIDA
HISTÓRIA FOTOGRAFADA
CARTAS
GUARDIÕES DA MEMÓRIA
CONHECENDO O 9° BATALHÃO
DADOS ESTATÍSTICOS
PERSPECTIVAS
Seção
PALAVRA DO COMANDANTE GERAL
PALAVRA DO COMANDANTE DO 9º BPM
PRELÚDIO
MEMÓRIA
CARTAS
9º BPM EM AÇÃO
PERSPECTIVAS
RESENHAS DA CASERNA
Capa
Policiais com fardamentos de diferentes períodos
da Polícia Militar da Bahia. Da esquerda para a direita
o 1º Sgt PM RR Odilon Gonçalves Rocha;
ao centro o 1º Sgt PM Maximiniano de Oliveira
Santos seguido da Sd 1ª Cl PM Naianne Almeida
Dias Trindade.
Primeira fotografia que se tem registro da 2ª Companhia de Policiamento Autônoma de Vitória da Conquista (2ª
Cia P-A/VC) localizada na atual Avenida Brumado, em 1963, ano de sua inauguração.
REVISTA OFICIAL DO 9° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA – VITÓRIA DA CONQUISTA

E ditorial
POLÍCIA MILITAR EM VITÓRIA DA
CONQUISTA
Esta obra tem caráter comemorativo, tendo
sido almejada pelo comandante do 9º Batalhão, o
Ten Cel PM Ivanildo da Silva, e tem como objetivo
oferecer aos policiais militares, civis e principalmente
ao cidadão conquistense, a possibilidade
de conhecer a polícia que lhes serve.
É uma obra focada na história da cidade de
Vitória da Conquista e da própria consolidação da
Polícia Militar nesta cidade. Entretanto, não esperamos
de você, leitor(a), apenas uma leitura contemplativa,
antes, que o conhecimento sobre um
assunto tão pouco estudado possa lhe oferecer
suporte para uma visão mais crítica e consciente
da realidade social que o(a) rodeia.
Os textos foram abordados da forma mais
neutra possível, apresentando apenas as ações e
deixando o julgamento do mérito com quem mais
importa: você.
POLÍCIA MILITAR DA BAHIA
DEPARTAMENTO DE ENSINO
9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
UNIDADE DE ENSINO, INSTRUÇÃO E
CAPACITAÇÃO
Batalhão Coronel PM Lourildo Lima Barretto
COMANDANTE:
Ten Cel PM Ivanildo da Silva
SUBCOMANDANTE:
Maj PM Ivan Pereira das Neves
ORGANIZAÇÃO DA REVISTA:
1ª Sgt PM Ivaneide Rosa de Jesus
Sd 1ª Cl PM Nivan Lima Santos
Prof. Dr. Cristiano Lima Ferraz
REVISÃO ORTOGRÁFICA:
Sd 1ª Cl PM Evany Silva Oliveira Segunda
CAPA:
Hugo Batista Nascimento
ARTE E DIAGRAMAÇÃO:
Warley Souza Dos Reis – Edições UESB
FARDAMENTO:
EDITORAÇÃO:
Nivan Lima Santos
Sd 1ª Cl PM
Responsável pela Redação
IMPRESSÃO:

Patrono do 9º Batalhão
Cel PM Lourildo Lima Barreto
“Nascido em 12 de junho de 1921, Lourildo Lima Barreto, homem de caráter firme e honestidade
inabalável, chegou ao Comando da Polícia Militar do Estado da Bahia no ano de 1963
no governo de Antônio Lomanto Júnior.
Naquela época a Bahia recebeu no Palácio da Aclamação o ilustre Presidente dos Diários
Associados, o Sr. Assis Chateaubriand. Escolhido, o Cel. Lourildo o saudou com um lindo
discurso, sendo chamado em seguida por Chateaubriand de “meu Ruy Barbosa Miliciano”, ao
parabenizar-lhe pela belíssima oratória, que dominava com maestria.
Durante o exercício de sua função como Comandante Geral, criou a conhecida dupla de
policiamento ostensivo “Cosme e Damião”, que dava suporte de rua à população. Participou
com a sua polícia na Revolução de 1964, época da Ditadura Militar e, líder como era, soube
apoiar e dialogar sabiamente em momento bastante delicado da história do nosso país.
Cel. Lourildo sabia comandar a corporação que tanto amava e lutava por seus ideais, principalmente
pela melhoria do soldo dos soldados.
Muito querido, transmitia no semblante a imagem de otimismo e altivez. Sempre tinha uma
palavra, um olhar positivo para com seu semelhante. Sua alma condescendente trazia bondade
estampada no peito, sendo por isso amado por todos que o conheceram, deixando sabedoria e
saudade quando partiu em 5 de janeiro de 1970 precocemente aos 48 anos de idade.”
Maria Izabel Barreto Vita
Filha Primogênita do Cel. PM Lourildo Lima Barreto
5

O Cel PM Lourildo Lima Barretto foi homenageado com o título de patrono do 9° Batalhão por meio do
Decreto nº 23.364 de 26 de fevereiro de 1973 como símbolo de reconhecimento pelos serviços prestados por este
oficial.
O 9º Batalhão se sente honrado em poder levar cosigo o nome de um oficial de tão elevada honradez e
compromisso com a causa pública.
6

Palavra do
Comandante Geral
7

8
Palavra do Comandante
do 9º Batalhão

Prelúdio
Conceitos e Práticas de Policiamento
Por Nivan Santos
Ao se falar em polícia, logo vem à mente uma viatura padronizada, homens e/ou mulheres uniformizados e
armados, que tem por função garantir o respeito às leis. O dicionário Aurélio define o termo “polícia’ como:
“Ordem ou segurança pública. / Conjunto de regras impostas aos membros de uma coletividade com o objetivo
de garantir a ordem, a tranquilidade e a segurança públicas. / Corpo de funcionários incumbidos de respeitar essas
regras e reprimir o crime”.
De uma forma geral atribui-se à polícia as
funções de segurança pública, e isso é entendido
como algo natural, ou seja, a polícia sempre foi vista
como corporações públicas encarregadas de manter
a segurança das comunidades locais. Entretanto, ao
se estudar a história, observa-se que essa ideia foi
construída no final do século XVIII para legitimar as
forças policiais que recebiam uma configuração parecida
com a atual.
Assim, refletir-se-á sobre o conceito do termo
“polícia”, bem como o processo de construção desta na
Europa e consequentemente no Brasil.
Não se pode conceber uma história “natural”
das polícias como sendo um longo processo de
desenvolvimento, uma vez que ela é fruto muito mais
das “rupturas” do que de um continuísmo histórico.
Esse processo variou de acordo o tempo, espaço e
cultura.
Nas primeiras sociedades conhecidas até hoje,
os conflitos normalmente eram resolvidos pelas partes
interessadas, sendo até considerado um insulto a
intromissão de terceiros na causa, como é o caso das
sociedades de esquimós.
Somente a partir do momento em que se
acentua a divisão do trabalho e que começam a aparecer
formas diferenciadas de dominação política, religiosa
e militar, é que se observa o aparecimento da função
policial, ou seja, algumas ações consideradas ilícitas pela
comunidade começam a ser analisadas e mediadas por
terceiros, geralmente os chefes tribais, ou conselhos
de anciãos, que são autorizados pelo grupo para julgar
algumas causas e/ou infligir as penalidades.
A emergência das Cidades-estados gregas são
essenciais para a concepção da função policial uma vez
que, como nos afirma Monet, juntamente com a polis
surge a concepção de “espaços” públicos norteados por
valores e interesses que não se deixam “nem absorver
pela soma dos interesses particulares, nem confundir
com o patrimônio dos governantes.”
Etimologicamente, há um acordo em associar
a origem do termo “polícia” assim como “política”, ao
termo grego politeia. Observa-se que até Aristóteles, este
termo denotava dois conceitos, de um lado significava
a polis (cidade) e de outro, a arte de governar. Porém,
a partir de Platão e Aristóteles, este termo começa a
sofrer mutações e passa a designar o conjunto de regras
relativas à administração da Cidade, que envolvem os
abastecimentos, a moralidade, a salubridade; assim como
também designa os responsáveis por se fazer respeitar
as leis. São os “guardiães da lei” que Platão fala em A
República. Daí se começa a distinguir aqueles que editam
as regras daqueles que as fazem serem cumpridas.
A Grécia foi o local onde se forjou a função de
polícia na história das civilizações ocidentais. Baseadas
nas teorias de filósofos como Sófocles, Aristóteles e
outros, a ideia de polícia era legitimada pela oposição ao
anarquismo e defesa da ordem, e tinha a coação física e
a ameaça de ações penais como meio de trabalho.
A polícia se tornou uma importante ferramenta
de governo na manutenção das Cidades-estados gregas.
Para se ter ideia do grau de utilização da polícia, em
Atenas foram criadas diversas polícias, a econômica e de
controle de mercados, a destinada à religião e costumes,
a da vigilância dos banquetes e diversas outras.
9

Com a ascensão da civilização romana há um
período de desorganização dessa estrutura, com a
delegação da segurança do cidadão à iniciativa privada,
entretanto, após o desenvolvimento do Estado Imperial
em 44 a. C. surge um modelo de polícia especializado,
profissional e público. O imperador Júlio César criou
o posto de praefectus urbi (prefeito da cidade), função
responsável pela manutenção da ordem, assistido pelos
vigilies (que patrulhavam as ruas com o objetivo de
policiar ou debelar incêndios), e pelos stationarii (posto
fixo, uma espécie de departamento de polícia de bairro).
Os romanos convertem o termo grego politeia
para o latim politia, derivado da palavra polis que significa
“cidade”, e adéquam a noção de politia com o intuito
de justificar a soberania do Estado imperial sobre seus
súditos. Os romanos entendem que cabe ao imperium
a regulação entre o público e privado, cabendo a ele a
elaboração das leis e o seu cumprimento compulsório.
Dessa forma, observamos no praefectus urbis (o prefeito
da cidade, responsável pela manutenção da ordem)
os poderes de editar as leis “ que englobam todos os
aspectos da vida social “ e o de fazê-las serem cumpridas,
uma vez que detinha controle sobre os corpos de polícia
especializados.
Vale lembrar que o modelo romano de polícia
impunha a necessidade de todos os responsáveis
pela ordem e seus subordinados serem contratados e
remunerados pela autoridade política central, evitando
assim, o financiamento particular e consequente
usurpação do poder por este.
Entretanto, todo esse modelo rui com a queda
do império romano e com a consequente ascensão
do sistema feudal na Europa a partir do século IV de
nossa era. As violências de toda a natureza são fatos que
acompanharam a vida cotidiana da Europa continental
por séculos, instaurando um clima generalizado de
insegurança, fragilizando o Direito e o poder central
dos reis e possibilitando o exercício e concentração do
poder judiciário nas mãos de novos senhores regionais,
que, em nome do rei, submetiam a seus jugos toda a
comunidade local através do sistema de suserania e
vassalagem.
Nesse cenário em que não havia um poder
político capaz de impor a paz pública, foram tomadas
diversas providências, de acordo com o tempo e espaço,
destinadas à promoção da ordem e da paz, entretanto,
nenhuma destas ações contemplaram a organização de
órgãos de polícia especializados, mas é possível destacar
alguns modelos de organização de segurança, como
as bases locais e comunitárias dos Anglo-saxões, em
que a função policial é assumida em bases locais por
membros da comunidade, comandadas por oficiais,
também escolhidos entre os habitantes locais, que
exerciam suam funções em nome do rei.
Outro modelo conhecido é o da Igreja. No
século XI, nasce nas assembleias de bispos a ideia em
torno de uma “Paz de Deus”, baseada em ameaças
religiosas e estabelecimento de juramentos de não
agressão à Igreja e aos pobres.
A noção de polícia sofreu um eclipse com o
surgimento do sistema feudal na Europa, ressurgindo
apenas no fim da Idade Média, juntamente com a
redescoberta do Direito Romano. Neste período,
“polícia” passa a representar, de modo laudatório, o
estado cuja sociedade goza de um “bom governo” e
onde há “boas leis” sendo promulgadas e cumpridas
pela comunidade. (Destaque 1 – falta complemento)
A partir do final do século XVI, influenciados
pelos Estados Absolutistas, enriquecimento da
burguesia, dentre outros,
surgem diversas teorias acerca
de “polícia”. Isso foi muito
importante para a construção
do modelo de policiamento
existente no mundo, pois,
os governos começam a
perceber a necessidade de
se estruturar sistemas de
contenção social e passam a
dar maiores atenções a esta
temática.
10
Relevo de Smyma: soldado
romano conduzindo cativos
acorrentados

“É durante o século XIX, com os
constantes motins e revoluções em
todos os Estados europeus que se
forja o significado atual do termo
“polícia”. A partir de então, polícia
remete à ideia de um órgão que
reprime as infrações legais e que
impede os movimentos coletivos
considerados nocivos, tão comuns na
Europa do século XIX”.
Desde o século XVI surge um conceito de
polícia na Dinamarca que se difunde por toda a
Europa do século XVIII, no qual “polícia” representa
o que atualmente chamamos de administração geral,
ou seja, estava relacionada à manutenção da ordem,
da tranquilidade pública, da higiene, do comércio, do
trabalho, dentre outros.
Devido às conquistas normandas e à
centralização política e administrativa desenvolvidas
pelos novos dirigentes da Inglaterra, surge no início do
século XIX um modelo de polícia pública considerada
uma das primeiras no ocidente, baseadas na figura do
sherif, representante da Coroa na comunidade, dotado
de poderes na esfera policial e judiciária.
Entretanto, podemos afirmar que o
desenvolvimento de polícias públicas na Europa
continental não está relacionado com o crescimento
da criminalidade nas comunidades, e sim, devido
ao desenvolvimento econômico experimentado
pelas cidades, à urbanização, à industrialização. Esse
desenvolvimento faz com que os dirigentes procurem
tornar menos toleráveis os índices de criminalidade
existentes, uma vez que foram modificados o equilíbrio
social e as posições de poder a partir do momento em
que o sistema feudal começa a perder espaço para as
formas primitivas do capitalismo.
Encontramos, por exemplo, nas feiras medievais,
os primeiros embriões de polícia sob a figura dos “guardas
de feira”, responsáveis pela garantia da ordem e da
segurança nestes locais, sendo-lhes conferida, para tanto,
amplos poderes de coação física. Assim, entre 1650 e 1850,
todos os países europeus constituem para si modelos de
polícia que podem ser considerados como modernos,
precursores dos modelos de policiamento atual.
Desde o início do século XVIII os franceses
atribuem à polícia apenas a garantia do cumprimento
das leis e regras administrativas, e não mais a
regulamentação social ou judiciária de conflitos entre
particulares. A partir de então, surgem órgãos de polícia
diferentes, compostos por agentes públicos, organizados
e numerosos, com atribuições próprias e deixando de
ser, gradativamente, o braço forte do judiciário.
Entre meados do século XVII e XVIII,
na Prússia, influenciados por teóricos absolutistas,
desenvolve-se a concepção de que cabia ao Estado a
promoção do bem-estar social e da felicidade de seu
povo, sendo para tanto, delegado apenas àquele todo o
poder necessário para a garantia de seu objetivo, uma
vez que ele detém o monopólio da coação física e não
está submetido às próprias leis. O indivíduo passa a ser
mero “expectador” social.
Embasado nos iluministas, no final do século
XVIII se forja na Áustria e na Prússia, um novo conceito
de polícia, no qual o Estado não mais se responsabiliza
pela promoção do bem-estar e felicidade de seus súditos
cabendo ao cidadão a autodeterminação, exercendo sua
liberdade diante do Estado, cabendo a este a garantia de
que essas liberdades sejam respeitadas.
A partir de então o Estado é obrigado a cumprir
suas próprias leis e começa-se a respeitar o princípio
da igualdade entre os cidadãos diante da lei, cabendo
à polícia a garantia de que haja a manutenção da paz
pública, da ordem, da segurança.
11

É durante o século XIX, com os constantes
motins e revoluções em todos os Estados europeus que
se forja o significado atual do termo “polícia”, pois,
formam-se corpos policiais com agentes especializados
e treinados para o controle de distúrbios civis, uma vez
que o exército não mais conseguia fazê-lo. Paralelamente
a isto, ha uma extensão do aparelho judiciário em toda a
Europa que proporciona um alinhamento com as forças
policiais que se especializam na função de auxiliares da
justiça penal. A palavra “polícia” remete à ideia de um
órgão que reprime as infrações legais e que impede
os movimentos coletivos considerados nocivos, tão
comuns na Europa do século XIX.
Nos dias de hoje temos genericamente dois
modelos de policiamento ostensivo aplicado em
grande parte das sociedades ocidentais, o modelo
francês, militarizado e centralizado; e o modelo
inglês, desmilitarizado e descentralizado. Vejamos
as conjunturas político-sociais que propiciaram a
construção destas filosofias de policiamento.
administrativas do território, a partir do século XVI.
Em 1791 a Maréchaussée foi rebatizada de Gendarmerie.
Em Paris, no ano de 1667, é criado por Luis
XIV o ofício de tenente de polícia para representá-lo
nas tarefas relativas à administração geral da cidade.
Monet cita uma série de atribuições do tenente: “Ele
zela pela segurança pública, organiza a repressão
da criminalidade, toma as disposições necessárias
para evitar os incêndios e as epidemias ou limitar os
efeitos das inundações causadas pelas cheias do Sena.
Ela manda guardar os mercados e tomar medidas que
facilitam o abastecimento cotidiano da capital. Atento
ao movimento das populações flutuantes manda vigiar
os hotéis e os quartos de aluguel, e acompanha o
“estado da opinião” através do controle das gazetas e da
livraria: cabe a ele impedir a distribuição dos panfletos
e dos libelos, e de um modo geral acompanhar de perto
os procedimentos de toda uma gama de suspeitos,
considerados como adversários ao mesmo tempo, do
Trono e do Altar “judeus, protestantes, jansenistas...”
Na França a unidade do reino é forjada através
de uma sistemática anexação das periferias pelo centro,
muitas vezes realizada por meio da força. Dessa forma,
se faz necessária a demonstração de força por parte do
Estado, assim, foi-se criada inicialmente, no período da
Guerra dos Cem Anos, a Maréchaussée, uma organização
militar para proteger as retaguardas dos exércitos em
deslocamento, empreendendo busca aos desertores e
cuidando dos territórios sob seu domínio. Era composta
por corpo de cavalarias que realizavam cavalgadas nas
grandes estradas. Com o passar do tempo esses corpos,
que exerciam a função policial nas zonas rurais vão se
sedentarizando e se organizando com base nas divisões
12
O constable (policial) deve ser civil e cortês com as pessoas de qualquer classe ou condição... Ele deve ser
particularmente atento para não interferir desastradamente ou sem necessidade, de modo a não arruinar
sua autoridade... Ele deve lembrar que não existe nenhuma qualidade tão indispensável como uma aptidão
perfeita para conservar seu sangue-frio”.
O modelo de polícia francês é caracterizado
pela ostensividade e por ser de caráter mais reacionário
e menos preventivo. Esse modelo foi concebido com o
intuito de se monitorar a sociedade ao mesmo tempo em
que se reprime a criminalidade. Por trás dos cavaleiros
da Maréchaussée, o Estado se mostra de forma quase que
onipotente, demonstrando que ele tem força para se
impor sobre seus súditos
Quanto à Inglaterra, não é novidade a oposição
ferrenha dos ingleses a tudo o que vinha da França e,
quanto ao modelo de policiamento não foi diferente.
Eles repudiavam um policiamento baseado no sistema
militar francês e afirmavam
que o cidadão confiava
mais num criminoso inglês
do que num tenente de
polícia parisiense!
Entretanto, eles tinham
um duplo problema,
era preciso constituir
policiais ostensivos, para
serem controlados pelo
público, entretanto eles
não deveriam se parecer
com os policiais franceses,
com uniformes militares
e armamento ostensivo.
Assim, em 29 de setembro
de 1829, uniformizados de

sobrecasaca e cartola e munidos unicamente de um curto
cassetete e um par de algemas, entra em funcionamento
a Metropolitan Police na cidade de Londres, sendo que,
após trinta anos de funcionamento, esse modelo foi
expandido para toda a Inglaterra.
Na Inglaterra, desde o século XII os poderes
da monarquia no âmbito judiciário são fortalecidos, de
forma que, diferentemente do que ocorreu na Europa
continental, houve uma relativa equivalência de poder
entre a monarquia e os senhorios de terras, porém, ao
invés de se digladiarem, esses diferentes centros políticos
estabelecem uma política de colaboração mútua. O
consequente fortalecimento do poder central em todas
as jurisdições locais foi contrabalançado pelo respeito
aos direitos legais ou costumeiros dos senhores de
terras, tendo a negociação e o compromisso como regra
na resolução dos conflitos, o que dá uma característica
ímpar à Inglaterra.
Monet cita em sua obra um trecho do discurso
de Robert Peel, então ministro do Interior, incentivador
do estabelecimento da Metropolitan Police, proferido
no momento da instauração desta força: “O constable
(policial) deve ser civil e cortês com as pessoas de qualquer
classe ou condição... Ele deve ser particularmente
atento para não interferir desastradamente ou sem
necessidade, de modo a não arruinar sua autoridade...
Ele deve lembrar que não existe nenhuma qualidade tão
indispensável como uma aptidão perfeita para conservar
seu sangue-frio”.
O modelo inglês se baseia na redução dos
enfrentamentos e na sensibilização das novas camadas
operárias urbanas para os valores sociais da nova
conjuntura social, visando uma legitimação da polícia.
Esta deve ser aceita pela comunidade de forma
espontânea e não imposta na base da força física,
apenas. Esse modelo dá mais ênfase à prevenção.
Quanto ao Brasil, como se pode perceber, é
adotado um modelo de policiamento inspirado no
francês, entretanto, somos um dos poucos países do
mundo que se tem notícia de ter uma polícia militar
zelando pela segurança da sociedade.
PROCESSO DE FORMAÇÃO DAS
FORÇAS POLICIAIS NO BRASIL
A Colônia Portuguesa na América como era
de se esperar, tinha seu funcionamento aos moldes da
Metrópole. Em Portugal, até o início do século XVI
não havia uma força militar permanente, ocorrendo
recrutamentos apenas em períodos de conflitos, sendo
dissolvidos logo após o término do litígio.
No Brasil os donatários, ao receberem suas
capitanias, deveriam criar uma força miliciana com fins
de proteger suas posses, auxiliando a Coroa Portuguesa
no papel de preservação do território colonial. Eles
possuíam o título de Capitão pela Coroa Portuguesa e
mantinham sob suas ordens o comando das armas de
sua jurisdição, assim como também eram responsáveis
por recrutar moradores de suas capitanias para servirem
em tempo de guerra.
Chegada de Tomé de Sousa à Bahia (à esquerda), trazendo consigo toda a sua comitiva e o primeiro contingente
militar do oficial Brasil, composto por aproximadamente 400 homens.
13

O primeiro contingente militar oficial no Brasil
foi composto por aproximadamente 400 homens com
o objetivo de assegurar a autoridade do Governador
Geral no exercício de suas funções que compreendiam,
dentre outras, o comando de todas as forças armadas,
defesa contra exploradores estrangeiros e eventualmente
criminosos da própria colônia, construção de navios,
armar e preparar militarmente os contingentes de
colonos e ainda instalar fortificações.
As capitanias tinham seu próprio governante,
sua pequena milícia e seu próprio tesouro, geralmente
com grandes territórios e com povoamento concentrado
no litoral. O Brasil do século XVI se constituía num
amontoado de regiões mais ou menos autônomas,
pouco povoadas e sem maiores relacionamentos.
Uma característica muito marcante da
organização militar privada do período colonial foi
a falta de unidade, tanto no tempo como no espaço,
sendo constituída de forma fragmentada de acordo com
as condições coloniais dos núcleos de povoamento, e
mobilizada de forma irregular e eventual, norteada em
razão das conquistas, expansões e defesas do território.
A referência mais remota sobre uma autoridade
policial constituída se dá na figura do Almotacé,
responsável pela fiscalização da exatidão dos pesos e
medidas, taxação dos preços, distribuição de gêneros
alimentícios além de exercer a função de polícia da
cidade e de zelar pela limpeza pública; sendo assistidos
pelos alcaides-pequenos e meirinhos.
De uma forma geral, as tropas militares no Brasil
Colônia eram organizadas em 1ª, 2ª e 3ª linhas, sendo as
de 1ª linha, tropas regulares (pagas) responsáveis pela
defesa do território contra investidas do inimigo externo
ou interno; de 2ª linha, tropas auxiliares (constituídas em
Milícias, a partir de 1796) focadas na segurança interna
da colônia e eram reserva das tropas de 1ª linha, e de
3ª linha, as Ordenanças, destinadas à manutenção de
segurança local e não deviam ser deslocadas (precursora
das atuais polícias militares). Entretanto, todas essas
três tropas realizavam o papel que hoje são dos policiais
militares, realizando prisões e escoltas de prisioneiros,
transporte do tesouro real, dentre outras.
a. Tropas de 3ª linha: Ordenanças
Criada em Portugal pelo Alvará Régio de 8 de
janeiro de 1508 por Dom Manuel e estendida para todo
o reino português por Dom Sebastião através da Lei
das Armas de 9 de dezembro de 1569, as Companhias
de Ordenanças eram compostas por todos os homens
válidos com idades entre 20 e 65 anos, exceto os
sacerdotes, magistrados, deficientes físicos ou mentais.
Eram tropas voluntárias e estavam organizadas nas vilas
e cidades, incluindo seus arraiais e povoados.
Cada Ordenança era comandada por um Capitão-
Mor (equivalente do posto de Coronel, atualmente)
tendo o Sargento-Mayor (equivalente ao posto de Major,
atualmente) como seu substituto imediato. A partir das
Ordenanças as tropas se subdividiam em Companhias
que tinha a sua hierarquia composta da seguinte forma:
Estado Maior
Tropa
Oficiais de Patente
Oficiais inferiores
1 Capitão (de Companhia)
1 Alferes
1 sargento
1 Meirinho
1 Escrivão
10 Cabos de Esquadra
250 Soldados (10 esquadras x 25
soldados)
No Brasil, norteado pela filosofia do “estado
de polícia” prussiano do séc. XVIII as Ordenanças e
as Milícias foram amplamente utilizadas como meio
“disciplinador” da sociedade.
Em 1758 foi extinto os cargos civis de Meirinhos
e Escrivães das Companhias, sendo substituídos por
dois sargentos. Em 1827 foi a vez da extinção da função
de Capitão-Mor das Ordenanças, sendo as Ordenanças
subordinadas aos Juízes de Paz; e por fim, em 1831
foi extinta as Ordenanças e criada a Guarda Municipal
Permanente.
b. Tropas de 2ª linha: Auxiliares e Milícias
As tropas Auxiliares surgiram em Portugal em
1645 no cenário de restauração do trono português
após o período de unificação das Coroas Portuguesa e
Espanhola entre 1580 e 1640. Tinham como função a
manutenção da segurança do território e constituíam,
juntamente com as tropas de 1ª linha e as Ordenanças
as forças militares da Metrópole Portuguesa e suas
colônias.
14

Embarque das tropas em Praia Grande para expedição
contra Montevidéu.
Obra de Jean Baptiste Debret.
Sua estrutura militar era inspirada da
espanhola, dividida em terços com cerca de 600
homens subdivididos em 10 companhias. Cada terço
era comandado por um mestre-de-campo que tinha o
treinamento de seu efetivo realizado por homens das
tropas de 1ª linha. Entretanto, não havia remuneração
pecuniária para nenhum de seus componentes, o que
levava a Coroa a oferecer honrarias aos seus oficiais
como recompensa pelos seus serviços.
Em 7 de agosto de 1796 todos os Corpos de
Auxiliares foram renomeados Regimentos de Milícias,
em Portugal e no Brasil, mas sem grandes alterações em
suas funções. Em 1824 as Milícias foram convertidas
em tropas de 2ª linha (reserva) do Exército, sendo
formalmente extintas e substituídas pela Guarda
Nacional em 1831.
c. Tropas de 1ª linha: Regulares
Essa tropa é a antecessora do nosso atual Exército.
Tem origem estimada em 1549, com a chegada de Tomé
de Sousa e era composta por Terços de Infantaria,
Regimentos de Cavalaria e Terços de Artilharia. Seus
membros eram remunerados e atuavam no combate aos
ataques externos e internos contra a Colônia.
Até o início do século XIX, em Portugal, não
havia instituições policiais profissionais militarizadas,
isso veio a ocorrer a partir da criação da Guarda Real da
Polícia de Lisboa, em 1801, inspirado nas maréchaussée
francesa.
O grande marco para o processo de estruturação
do sistema de segurança profissionalizado no Brasil se
deu com a vinda da Família Real portuguesa em 1808,
quando se criou a Intendência Geral da Polícia da Corte
e do Estado do Brasil nos mesmos moldes da que tinha
em Portugal, com o intuito de disciplinar os costumes
do povo brasileiro e organizar os espaços da cidade do
Rio de Janeiro.
Em 1809 foi criada a Divisão Militar da Guarda
Real de Polícia, (a precursora da Polícia Militar do
Rio de Janeiro), composta por três companhias de
infantaria e uma de cavalaria, com efetivo recrutado
preferencialmente nos regimentos de infantaria e
cavalaria de linha da guarnição da Corte, subordinadas
ao Governador das Armas da Corte e ao Intendente
Geral da Polícia. O serviço realizado pela Guarda Real
se dava por meio de patrulhas rondantes com o objetivo
de surpreender qualquer infrator.
Terceiro Batalhão do Exército
Brasileiro em São Cristóvão, Rio de
Janeiro”. Obra datada de 1835.
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Mesmo com o retorno da Família Real a
Portugal, essa estrutura permanece e paulatinamente são
criados corpos de polícias militarizadas nas províncias,
se constituindo nas atuais polícias militares dos estados
federados.
Na Bahia, a criação do seu corpo de polícia está
intimamente ligada à causa da Independência. Após
as lutas independentistas que culminaram na expulsão
dos portugueses do Brasil, houve a permanência de
diversos batalhões ociosos na província baiana e coube
ao 3º Batalhão de 1ª Linha, composto por membros de
classes heterogêneas e por libertos, e ao 4º Batalhão, a
responsabilidade da segurança e manutenção da ordem em
Salvador.
Entretanto, o 3º Batalhão se rebelou contra o
Comandante das Armas da época, o Brigadeiro Felisberto
Gomes Caldeira, assassinando-o em 25 de outubro de
1824. Após isso o 3º Batalhão foi extinto e, para exercer
as suas funções foi criado, provisoriamente, em 1º de
janeiro de 1825 pelo Comandante das Armas da Bahia,
o primeiro Corpo de Polícia. A criação definitiva se deu
por meio de Decreto Imperial de 17 de fevereiro de 1825,
sendo um corpo composto por um Estado Maior e duas
Companhias de Infantaria.
Esse primeiro corpo de polícia foi aquartelado
inicialmente no Convento de São Bento, com efetivo
de 238 homens e comandada pelo oficial português
Major Manoel Joaquim Pinto Paca, era responsável pela
manutenção da lei e da ordem pública e por garantir a
aplicação das posturas municipais. Teve suas primeiras
atuações na contenção de tumultos civis e militares devido
às reações anti-lusitanas; contra motins de escravos, dentre
outros.
O sistema de segurança pública brasileiro atual
contempla seis corporações policiais, três da esfera
federal e três da estadual, que são a Polícia Federal, Polícia
Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia
Militar dos Estados, Corpo de Bombeiros Militares dos
Estados e Polícia Civil.
Como pode-se perceber, a noção de polícia
e o processo de construção desta são extremamente
complexos e dependentes, sobretudo, da sociedade na qual
estão inseridos. É a comunidade, enquanto cidadã, quem
define a face da polícia. Se há uma polícia eficaz, íntegra,
honesta, isto é reflexo do ambiente de convívio, uma vez
que a polícia faz parte da sociedade; ela não é um corpo
estranho ao meio, antes, seus profissionais são recrutados
das comunidades locais e já adentram nas corporações
militares com concepções previamente influenciadas pelo
meio em que vivem.
Espera-se que um dia ao se falar em “polícia”
o cidadão não apenas veja um estereótipo, mas sinta-se
representado na figura do policial. É sabido que para isto
a polícia também tem que evoluir mais, ser mais técnica,
humana, entretanto, paralelamente, a sociedade também
tem que ser mais consciente de seus direitos e deveres,
sendo menos tolerante com o crime e mais atuante na
defesa de seus direitos.
Assim, entende-se que segurança pública só se faz
com a participação de todos, uma vez que a integração
social é um dos meios mais importantes para vencermos
a criminalidade.
O clima na Bahia era de muita efervescência
política e consequente oposição aos portugueses, assim,
em meio a esse sentimento, em 28 de fevereiro de 1830, o
Presidente da Província José Egydio Gordilho Barbuda foi
assassinado. No ano seguinte, após diversas sublevações
por parte de alguns militares e de membros do Corpo
de Polícia, foi extinto o Corpo de Polícia, deixando as
funções de policiamento de Salvador a cargo das Guardas
Municipais pagas.
Em 23 de junho de 1835, o Vice Presidente Manoel
Antonio Galvão por meio de Lei nº 29 reorganizou o
Corpo de Polícia sob a denominação de Guarda Policial.
Esse corpo policial tem acompanhado o processo de
desenvolvimento da sociedade baiana e se tornado o que
hoje conhecemos por Polícia Militar da Bahia.
Uniforme das praças do Corpo de Polícia da Bahia
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