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Beto Fernandes
DIREITO CONSTITUCIONAL
CORREÇÃO DA PROVA MPU – 12/09/2010 - CARGO 46 - TÉCNICO ADMINISTRATIVO
40 – No exercício de sua autonomia funcional, administrativa e financeira, cabe ao MPU propor ao
Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos, assim como a fixação dos
vencimentos dos seus membros e servidores,
ITEM CERTO: Art. 127 §2º da C.F;
43 – É prerrogativa processual do procurador-geral da República ser processado e julgado, nos
crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal.
ITEM CERTO: Art. 102 inc. I, b da C.F;
45 – A estrutura completa do MPU é constituída por: Ministério Público Federal e Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios.
ITEM ERRADO – Faltou complementar com os demais ramos do Ministério Público.
Vejamos os erros:
1 – O MPU é composto pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar
e Ministério Público do Distrito federal e Territórios. O item está errado por não apresentar a estrutura completa.
46 – É atribuição do procurador-geral da República propor ao presidente da República os projetos
de lei de interesse do MPU.
ITEM ERRADO –Deve-se propor ao poder legislativo
Vejamos os erros:
1 – Esta questão é praticamente idêntica ao item 40!!! Os projetos de lei de interesse do MP devem ser apresentados
ao legislativo Ver artigos 127 §2º c/c 128 §5º da C.F.
2 – A L.C 75 em seu artigo 26 inc. II deixa bem claro. “São atribuições do Procurador-Geral da República, como
Chefe do Ministério Público da União: II - propor ao Poder Legislativo os projetos de lei sobre o Ministério Público
da União;
A respeito dos princípios fundamentais, das garantias fundamentais e da aplicabilidade das
normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
47 – A Constituição Federal de 1988 apresenta os chamados princípios fundamentais da
República Federativa do Brasil, que incluem referências a sua forma de Estado, forma de
governo e regime político. Deduz-se do texto constitucional que a República Federativa do
Brasil é um Estado de Direito, o que limita o próprio poder do Estado e garante os direitos
fundamentais dos particulares.
ITEM CERTO – Art.01 da C.F: “A República¹ Federativa² do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados
e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático³ de Direito⁴ e tem como fundamentos”
Solucionando pontos duvidosos:
1 – República: Forma de Governo
2 – Federativa: Forma de Estado
3 – Estado Democrático: Regime político
4 – Estado de Direito: O Estado deve se submeter às normas jurídicas que ele mesmo elabora, garantindo assim,
direitos fundamentais.
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48 – As normas de eficácia plena não exigem a elaboração de novas normas legislativas que lhes
completem o alcance e o sentido ou lhes fixem o conteúdo; por isso, sua aplicabilidade é
direta¹, ainda que não integral².
ITEM ERRADO: Possui aplicabilidade direta e integral.
Solucionando pontos duvidosos:
1 – Aplicabilidade direta: A simples disposição da norma constitucional no corpo da Constituição já garante o
direito. (até aqui o item era correto).
Vejamos os erros:
2 – Aplicabilidade integral: Não admite qualquer forma de restrição, quer seja por parte do legislador ordinário ou
da própria constituição. (A norma de eficácia contida ou restringível é não integral, pois admite restrições ao direito
concedido).
A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os
itens que se seguem, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
49 - Considere que determinado estado da Federação tenha obtido aprovação tanto de sua
população diretamente interessada, por meio de plebiscito, como do Congresso Nacional, por meio
de lei complementar, para se desmembrar em dois estados distintos. Nesse caso, foi cumprida a
exigência imposta pela Constituição para incorporação, subdivisão, desmembramento ou
formação de novos estados ou territórios federais.
ITEM CERTO: Ver Art. 18 § 3º
50 - De acordo com a CF, cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a
brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não havendo, portanto, a
possibilidade de obtenção de emprego público por estrangeiros.
ITEM ERRADO: A lei poderá determinar como e em quais situações os estrangeiros poderão obter cargos ou
empregos públicos.
Vejamos os erros:
1 – O Art.37 inc. II In verbis “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham
os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”.
2 – O Art.207 §1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os
seguintes itens.
51 O Poder Legislativo opera por meio do Congresso Nacional, instituição bicameral composta
pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Salvo disposição constitucional em contrário,
as deliberações de cada Casa e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente
a maioria absoluta de seus membros.
ITEM CERTO: Ver Art. 44 c/c Art.47 da Carta Magna.
52 – São funções essenciais à justiça as do Ministério Público, da advocacia pública¹, da advocacia
privada² e da defensoria pública.
ITEM CERTO – Conferir o CAP. IV – São funções essenciais a justiça: Ministério Público, Advocacia
Pública, advocacia e defensoria pública.
Solucionando pontos duvidosos:
1 – ADVOCACIA PÚBLICA: A partir da E.C 19 de 1998 a Seção denominada de AGU foi substituída pela
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Advocacia Pública, mas veja que o nome da carreira não foi alterada. Portanto quando se fala em Advocacia Geral da
União, subentende-se tratar da Advocacia Pública. “Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que,
diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente...”
2 – Advocacia Privada: Quando a Constituição se refere a Advocacia quer fazer menção aos profissionais liberais do
direito que possuem capacidade postulatória para estar em juízo defendendo direito dos cidadãos e materializando o
princípio da inafastabilidade da jurisdição o (ADVOGADO PRIVADO)
53 O Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre, entre outras, a função de órgão de cúpula do Poder
Judiciário, e a ele cabe a iniciativa de, por meio de lei ordinária, dispor sobre o Estatuto da
Magistratura.
ITEM ERRADO: É POR LEI COMPLEMENTAR. Ver Art. 93. Caput. da C.F
NÃO DESISTA DE SEUS SONHOS!!!
Lembro-me de um jovem que resolveu estudar para concursos, e que era tido por muitos como
mais um concorrente dentre muitos que diuturnamente se enveredam nessa seara. Não foram
poucas as noites em claro, os finais de semana sem lazer e até mesmo provações de onde ele
menos esperava. Expressões como: “você não vai passar nunca”, “você estuda e estuda, mas
não passa em nada”, “já virou patrimônio do cursinho”.
Em um belo dia, cansado de tanto ouvir esses coisas, esse jovem se vira para os que se
encontravam perto dele e lhes afirma: “Um dia eu serei concursado e estarei ali na frente dando
aula e serei o melhor professor de cursinho de Brasília” !!!
Um ano e seis meses se passaram e para a surpresa de muitos, este jovem é aprovado,
classificado e nomeado em vários concursos... O TÃO SONHADO DIA TINHA CHEGADO. Faltava
cumprir a outra parte do que ele havia dito: LECIONAR!!!!
No início de 2006 a oportunidade aparece (por meio de Jeniffer Branco a quem sou eternamente
grato), e lá estava eu, Mário Roberto, o Beto da minha mãe, agora chamado de Beto Fernandes
para os meus íntimos alunos, entrando em sala de aula pela primeira vez como professor e em
um piscar de olhos tudo passa em minha mente e percebi que tinha vencido a inveja, a incerteza
a falta de fé de muitos e estava realizando os sonhos da minha vida!!!
EU AFIRMO: NÃO DESISTA NUNCA!!! NÃO DEIXE QUE AS PESSOAS RETIREM O QUE VOCE TEM
DE MELHOR QUE É SUA CAPACIDADE DE SONHAR, DE LUTAR ATÉ CONSEGUIR OS SEUS
OBJETIVOS!
POSSO NÃO SER O MELHOR PROFESSOR DE BRASÍLIA, MAS TENHA A CERTEZA QUE NÃO EXISTE
OUTRO PROFESSOR QUE TENHA MAIS CARINHO, PAIXÃO, AMOR, NO QUE FAZ DO QUE ESTE
QUE VOS ESCREVE.
EU VENCI E VOCE VENCERÁ TAMBÉM!!!
PROF. BETO FERNANDES
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