PAINT 2012 PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE ... - IFTO
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO<br />
SECRETARIA <strong>DE</strong> EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E<br />
TECNOLÓGICA<br />
AUDITORIA INTERNA<br />
<strong>PAINT</strong> <strong>2012</strong><br />
<strong>PLANO</strong> <strong>ANUAL</strong> <strong>DE</strong> ATIVIDA<strong>DE</strong>S <strong>DE</strong> AUDITORIA INTERNA <strong>DE</strong> <strong>2012</strong><br />
SETORES ENVOLVIDOS:<br />
REITORIA/CAMPI<br />
Unidade de Auditoria Interna<br />
1
ÍNDICE<br />
1 Introdução................................................................................................................. 03<br />
2 Considerações........................................................................................................... 06<br />
3 Equipe de Auditoria Interna ................................................................................. 08<br />
4 Mapeamento e Hierarquização............................................................................... 12<br />
ANEXO – Descrição das Ações............................................................................... 20<br />
1 - Controles da Gestão ........................................................................................... 20<br />
3 – Gestão Operacional............................................................................................ 26<br />
3 – Gestão Orçamentária ........................................................................................ 27<br />
4 – Gestão Financeira .............................................................................................. 28<br />
5 – Gestão de Suprimentos de Bens e Serviços ..................................................... 30<br />
6 – Gestão de Recursos Humanos .......................................................................... 32<br />
7 – Gestão Patrimonial ............................................................................................ 35<br />
8 – Reserva Técnica ................................................................................................. 36<br />
9 – Ações de Desenvolvimento Institucional e Capacitação ................................ 37<br />
5 Conclusão e Análise dos Resultados........................................................................ 38<br />
2
<strong>PLANO</strong> <strong>ANUAL</strong> <strong>DE</strong> ATIVIDA<strong>DE</strong>S <strong>DE</strong> AUDITORIA INTERNA – <strong>PAINT</strong><br />
EXERCÍCIO <strong>2012</strong><br />
3
1 – INTRODUÇÃO<br />
A auditoria interna do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Estado<br />
do Tocantins, é um órgão de assessoramento especial, subordinada administrativamente ao<br />
Reitor e ao Diretor dos Campi onde houver auditor lotado, vinculada ao Conselho Superior. Visa<br />
avaliar de forma independente as operações contábeis, financeiras e administrativas do <strong>IFTO</strong> em<br />
toda sua abrangência, confrontando as informações encontradas com um determinado critério<br />
técnico, operacional e legal.<br />
O objetivo geral da auditoria interna é avaliar a integridade, adequação, eficácia,<br />
eficiência e economicidade dos processos, dos sistemas de informações e de controles internos<br />
integrados ao ambiente, e de gerenciamento de riscos, com vistas a assistir à administração da<br />
Entidade no cumprimento dos seus objetivos. Os seus objetivos específicos estão destacados a<br />
seguir:<br />
1. Analisar a regularidade da gestão contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e<br />
operacional da Instituição, objetivando a eficiência, eficácia e efetividade;<br />
2. Avaliar a regularidade das contas, na aplicação dos recursos disponíveis,<br />
observados os princípios da legalidade, legitimidade e economicidade;<br />
3. Assessorar a alta administração e demais membros do corpo gerencial quanto à<br />
execução da receita e da despesa, com vistas à aplicação regular e à utilização<br />
adequada de recursos e bens disponíveis, bem como à eficiência de suas<br />
atribuições;<br />
4. Emitir, aos órgãos responsáveis pela administração, planejamento, orçamento e<br />
programação financeira, informações oportunas que permitam aperfeiçoar suas<br />
atividades;<br />
5. Acompanhar o fiel cumprimento das leis, normas, regulamentos, instruções<br />
normativas, estatutos, regimentos e resoluções dos conselhos e órgãos de<br />
deliberação;<br />
6. Propiciar a racionalização progressiva dos procedimentos administrativos,<br />
contábeis, orçamentários, financeiros e patrimoniais da Instituição;<br />
7. Avaliar a eficiência e a qualidade técnica dos controles contábeis, orçamentários,<br />
financeiros e patrimoniais da Instituição;<br />
8. Emitir orientações, de natureza administrativa, contábil e operacional quanto à<br />
aplicação das leis, normas e decisões do Tribunal de Contas da União e da<br />
Secretaria Federal de Controle;<br />
4
9. Emitir opinião sobre matérias de natureza administrativa, contábil e operacional;<br />
10. Prevenir o cometimento de erros, desperdícios, abusos, práticas antieconômicas e<br />
fraudes;<br />
11. Propiciar informações oportunas e confiáveis, inclusive de caráter administrativo e<br />
operacional, sobre os resultados e efeitos atingidos;<br />
12. Salvaguardar os ativos financeiros e físicos quanto à sua boa e regular utilização e<br />
assegurar a legitimidade do passivo;<br />
13. Contribuir com a implementação de programas, projetos, atividades, sistemas e<br />
operações, visando à eficiência, eficácia e economicidade dos recursos.<br />
O presente plano (<strong>PAINT</strong>) foi elaborado em conformidade com o que estabelece a<br />
Instrução Normativa nº 7, de 29 de dezembro de 2006, alterada pela Instrução Normativa nº 9, de<br />
14 de novembro de 2007, da Controladoria Geral da União, abordando os itens contidos no Art.<br />
2º da Instrução Normativa nº 01, de 3 de janeiro de 2007, da Controladoria Geral da União e para<br />
sua elaboração considerou os planos, metas e objetivos do Instituto Federal de Educação,<br />
Ciências e Tecnologia do Estado do Tocantins, bem como seus programas e ações definidos em<br />
orçamento, além de considerar a legislação aplicável e os resultados dos últimos trabalhos de<br />
auditoria do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União e da própria<br />
auditoria interna do <strong>IFTO</strong>, que geraram diligências pendentes de atendimento.<br />
O <strong>PAINT</strong> <strong>2012</strong> abrange o período de 02/01 a 31/12/<strong>2012</strong>. Para o cálculo das horas,<br />
consideramos o quantitativo atual de 03(três) auditores internos, de 8h diárias. Os servidores<br />
relacionados no quadro 1, trabalharão, durante o ano, 5.424 horas distribuídas entre as ações<br />
propostas.<br />
Código<br />
da UJ Nome Formação Cargo Função<br />
158131 Rosana Sara da Silva Brito Direito Auditor Chefe da AUDIN<br />
158336 Aroldo Rodrigues Oliveira<br />
Ciências<br />
Contábeis Auditor Auditor interno<br />
Mábio Darlan Rodrigues<br />
158337 Italiano<br />
Ciências<br />
Contábeis Auditor Auditor interno<br />
Quadro 1 – Pessoal lotado na auditoria interna do <strong>IFTO</strong> em 31/12/2011<br />
5
Nas horas destinadas a cada ação está incluso o tempo necessário para o planejamento<br />
dos trabalhos, coleta e análise de dados aplicados através de métodos de amostragem, leitura e<br />
interpretação da legislação pertinente, elaboração das solicitações de auditoria, dos registros das<br />
constatações de auditoria, das notas de auditoria e dos relatórios com os achados positivos e<br />
negativos de auditoria e as devidas recomendações.<br />
Os trabalhos de auditoria serão realizados segundo as normas de auditoria aplicáveis ao<br />
serviço público federal e as práticas contábeis adotadas no Brasil, objetivando emitir opinião<br />
sobre as contas das unidades analisadas, assim como diagnosticar e certificar a gestão dos<br />
recursos alocados executada por seus agentes responsáveis.<br />
O orçamento previsto para o exercício de <strong>2012</strong> está orçado na ordem de R$<br />
89.235.685,00 (oitenta e nove milhões, duzentos e trinta e cinco mil e seiscentos e oitenta e cinco<br />
reais), a serem utilizados em seus programas, projetos e atividades institucionais.<br />
A Unidade de Auditoria Interna prestará assistência durante todas as auditorias<br />
realizadas nas unidades do <strong>IFTO</strong>, tanto pela Controladoria Geral da União, quanto pelo Tribunal<br />
de Contas da União, bem como quaisquer outras auditorias e fiscalizações externas,<br />
acompanhando as recomendações efetuadas pelos mesmos e informando seus resultados aos<br />
órgãos competentes.<br />
Ao longo do exercício, o cronograma de execução dos trabalhos poderá sofrer<br />
alterações em função de alguns fatores externos, não programados, como: treinamentos,<br />
trabalhos especiais, atendimento ao TCU, à CGU, ao Conselho de Superior, ao Reitor, à<br />
administração central e aos diretores dos Campi.<br />
6
2 – CONSI<strong>DE</strong>RAÇÕES<br />
O INSTITUTO FE<strong>DE</strong>RAL <strong>DE</strong> EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO<br />
TOCANTINS- <strong>IFTO</strong>, criada nos termos da Lei nº. 11.892/2008, vinculada ao Ministério da<br />
Educação. É uma instituição de educação básica, profissional e superior, pluricurricular, multi<br />
campi e descentralizada, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica nas<br />
diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e<br />
tecnológicos na sua prática pedagógica. Composto de unidades gestoras descentralizadas a<br />
saber: Reitoria, Campus Palmas, Campus Paraíso do Tocantins, Campus Araguatins, Campus<br />
Araguaína, Campus Porto Nacional, Campus Gurupi. Tendo sido aprovado a criação de mais dos<br />
Campi nas cidades de Colinas e Dianópolis. O orçamento previsto para o exercício de <strong>2012</strong> está<br />
orçado na ordem de R$ 89.235.585,00 (oitenta e nove milhões, duzentos e trinta e cinco mil e<br />
seiscentos e oitenta e cinco reais), a serem utilizados em suas atividades institucionais.<br />
Com isso mostraremos, a seguir, a distribuição programática dos créditos orçamentários<br />
previstos para <strong>2012</strong>:<br />
7
26424 – INSTITUTO FE<strong>DE</strong>RAL <strong>DE</strong> EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO<br />
TOCANTINS - <strong>IFTO</strong> – Orçamento Previsto: R$ 89.235.685,00<br />
PROGRAMA/AÇÃO/ATIVIDA<strong>DE</strong><br />
VALOR (R$)<br />
Programa<br />
326.298,00<br />
0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União<br />
Ação 0181 Pagamento de Aposentadorias e Pensões – Servidores Civis<br />
Atividade – Pagamento de Aposentadorias e Pensões – Servidores Civis -<br />
No Estado do Tocantins.<br />
326.298,00<br />
Programa 2031 Educação Profissional e Tecnológica 39.056.966,00<br />
Ação 20RG Expansão e Reestruturação da Rede Federal de Educação<br />
Profissional e Tecnológica.<br />
Atividade – Expansão e Reestruturação da Rede Federal de Educação<br />
Profissional e Tecnológica – No Estado do Tocantins.<br />
7.200.000,00<br />
Ação 20RL Funcionamento das Instituições Federais de Educação<br />
Profissional e tecnológica.<br />
Atividade – Funcionamento das Instituições Federais de Educação<br />
Profissional e Tecnológica – No Estado do Tocantins.<br />
28.715.323,00<br />
Ação 2994 Assistência ao Educando da Educação Profissional<br />
Atividade – Assistência ao Educando da Educação Profissional – No Estado<br />
do Tocantins.<br />
3.141.643,00<br />
Programa 2109 Programa de gestão e Manutenção do Ministério da<br />
Educação<br />
49.852.421,00<br />
8
Ação 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores,<br />
Empregados e Seus Dependentes.<br />
Atividade – Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados<br />
e Seus Dependentes – No Estado do Tocantins.<br />
840.000,00<br />
Ação 2010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e<br />
Empregados.<br />
Atividade – Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e<br />
Empregados – No Estado do Tocantins.<br />
138.000,00<br />
Ação 2011 Auxilio-Transporte aos Servidores e Empregados.<br />
Atividade – Auxilio-Transporte aos Servidores e Empregados – No Estado<br />
do Tocantins.<br />
540.000,00<br />
9
PROGRAMA/AÇÃO/ATIVIDA<strong>DE</strong><br />
Ação <strong>2012</strong> Auxilio-Alimentação dos Servidores e Empregados.<br />
Atividade – Auxilio-Alimentação dos Servidores e Empregados – No Estado<br />
do Tocantins.<br />
VALOR (R$)<br />
2.640.000,00<br />
Ação 20CW Assistência Médica aos Servidores e Empregados – Exames<br />
Periódicos.<br />
Atividade – Assistência Médica aos Servidores e Empregados – Exames<br />
Periódicos – No Estado do Tocantins.<br />
48.589,00<br />
Ação 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de<br />
Qualificação e Requalificação.<br />
Atividade – Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de<br />
Qualificação e Requalificação – No Estado do Tocantins.<br />
460.000,00<br />
Ação 00H1 Pagamento de Pessoal Ativo da União.<br />
Atividade – Pagamento de Pessoal Ativo da União – No Estado do<br />
Tocantins.<br />
38.078.973,00<br />
Ação 00ID Contribuição ao Conselho Nacional das Instituições da Rede<br />
Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnológica – CONIF.<br />
Atividade – Contribuição ao Conselho Nacional das Instituições da Rede<br />
Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnológica – CONIF – No<br />
Estado do Tocantins.<br />
40.210,00<br />
Ação 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações<br />
para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos<br />
Federais.<br />
Atividade – Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o<br />
Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais – No<br />
Estado do Tocantins.<br />
7.066.649,00<br />
10
3. EQUIPE <strong>DE</strong> AUDITORIA INTERNA<br />
A equipe de Auditoria Interna do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia<br />
do Tocantins atualmente composta pelos os seguintes auditores, que conforme o Regimento<br />
Interno, Seção II, Subseção IV, art. 30, parágrafo único, a Auditoria Interna está distribuída por<br />
Campi.<br />
Código<br />
da UJ Nome Formação Cargo Função<br />
Bacharel em Direito,<br />
especialista em<br />
Tecnologia de Gestão<br />
Rosana Sara da Pública e<br />
Chefe da<br />
158131 Silva Brito Responsabilidade Fiscal Auditor AUDIN<br />
Ciências Contábeis,<br />
especialista em<br />
Aroldo Rodrigues Auditoria Interna na<br />
Auditor<br />
158336 Oliveira Administração Pública Auditor interno<br />
Mábio Darlan<br />
Auditor<br />
158337 Rodrigues Italiano Ciências Contábeis Auditor interno<br />
Lotação<br />
Reitoria<br />
Campus Palmas<br />
Campus<br />
Araguatins<br />
Quadro 1 – Pessoal lotado na auditoria interna do <strong>IFTO</strong> em 31/12/2011<br />
Nos Campi em que não houver auditor lotado, as ações a serem auditadas, serão realizadas<br />
pelos auditores previamente designados pela AUDIN, considerando a demanda,<br />
materialidade, risco e relevância das ações, tendo em vista o reduzido número de auditores na<br />
AUDIN.<br />
Os trabalhos da auditoria interna contemplarão as áreas relacionadas a seguir, sendo destacadas<br />
as principais atividades passíveis de serem auditadas:<br />
11
1 CONTROLES DA GESTÃO<br />
1.1 Atuação do TCU (Acompanhar o atendimento aos Acórdãos e Diligências)<br />
1.2 Atuação da CGU (Acompanhar as solicitações de auditoria e fazer a ponte com os<br />
setores/unidades internas interessadas);<br />
1.3 Atuação da AUDIN (Avaliar os controles internos, acompanhar e verificar o atendimento das<br />
solicitações de auditoria, orientações, recomendações e plano de providências evitando a<br />
fragilidade dos controles. Elaborar <strong>PAINT</strong> e RAINT);<br />
2 GESTÃO OPERACIONAL<br />
2.1 Analise da fidedignidade dos indicadores de desempenho do <strong>IFTO</strong>, acompanhamento da<br />
execução dos projetos de reestruturação e expansão do <strong>IFTO</strong> e acompanhamento do PDI – Plano<br />
de desenvolvimento Institucional;<br />
3 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA<br />
3.1 Acompanhamento quanto à execução das receitas e despesas, bem como aos recursos<br />
relativos aos convênios, verificar quais as bases dos convênios firmados, o plano de atividades e<br />
o cronograma de execução;<br />
4 GESTÃO FINANCEIRA<br />
4.1 Acompanhamento, análise e emissão de recomendações quanto à liberação e a prestação de<br />
contas de suprimento de fundos/cartão corporativo, formalização dos processos de pagamento,<br />
bem como verificar as fases de empenho e liquidação da despesa; Acompanhamento dos<br />
recursos do Programa Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica,<br />
principalmente os relacionados a obras e serviços de engenharia;<br />
4.2 Aplicação de recursos em processos de concessão de diárias e passagens;<br />
5 GESTÃO <strong>DE</strong> SUPRIMENTO <strong>DE</strong> BENS E SERVIÇOS<br />
5.1 acompanhamento, análise e emissão de recomendações sobre as dispensas, inexigibilidades,<br />
cartas-convite, tomadas de preços, concorrências e pregões. Normas relativas à formalização de<br />
contratos.<br />
6 GESTÃO <strong>DE</strong> RECURSOS HUMANOS<br />
12
6.1 acompanhamento, análise e emissão de recomendações sobre o auxílio-transporte,<br />
insalubridade, periculosidade, formalização processual; Acompanhamento de contratações<br />
efetuadas, nos termos da Lei 8.745/93.<br />
6.2 Assistência ao estudante de ensino de Graduação (Bolsas de auxílio ao estudante - apoio<br />
técnico, carente, auxílio estágio)<br />
7 GESTÃO PATRIMONIAL<br />
7.1 acompanhamento, análise e emissão de pareceres sobre os inventários físicos e financeiros e<br />
verificação do estoque de materiais no almoxarifado, normas relativas à utilização de transportes,<br />
sistemas e procedimentos de conservação e utilização da frota de veículos;<br />
8 RESERVA TÉCNICA<br />
8.1 assessorar os gestores no desempenho de suas funções fornecendo as informações<br />
necessárias relativas às áreas que estiverem sendo objeto de análise promovendo a efetividade<br />
dos controles e facilitando as tomadas de decisão.<br />
8.2 atualizar conhecimentos das normas e técnicas atinentes a Auditoria Interna.<br />
9 – AÇÕES <strong>DE</strong> <strong>DE</strong>SENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E CAPACITAÇÃO<br />
Previstas para o fortalecimento das atividades da auditoria interna (IN SFC Nº 01/2007).<br />
13
O quadro 2 destaca as áreas de atuação pretendidas para cada servidor, bem como suas horas de<br />
trabalho anuais individuais.<br />
SERVIDORES<br />
Rosana Sara da Silva<br />
Brito<br />
Aroldo Rodrigues<br />
Oliveira<br />
Mábio Darlan Rodrigues<br />
Italiano<br />
HORAS<br />
ÁREAS <strong>DE</strong> ATUAÇÃO<br />
ANUAIS<br />
Controles da Gestão, Gestão Operacional Gestão 1.808<br />
Orçamentária, Gestão Financeira, Gestão de Suprimento<br />
de Bens e Serviços, Gestão de Recursos Humanos,<br />
Gestão Operacional e Reserva Técnica.<br />
Controles da Gestão, Gestão Operacional, Gestão 1.808<br />
Orçamentária, Gestão Financeira, Gestão de Suprimento<br />
de Bens e Serviços, Gestão de Recursos Humanos,<br />
Gestão Operacional e Reserva Técnica.<br />
Controles da Gestão, Gestão Operacional, Gestão 1.808<br />
Orçamentária, Gestão Financeira, Gestão de Suprimento<br />
de Bens e Serviços, Gestão de Recursos Humanos,<br />
Gestão Patrimonial, e Reserva Técnica.<br />
TOTAL <strong>DE</strong> HORAS A SEREM TRABALHADAS 5.424<br />
atuação<br />
Quadro 2 – Pessoal lotado na Unidade de Auditoria Interna do <strong>IFTO</strong> e sua área de<br />
O resultado das atividades de auditoria será levado ao conhecimento das chefias e dos<br />
responsáveis pelas áreas envolvidas para que tomem conhecimento e adotem as providências que<br />
se fizerem necessárias. As constatações, recomendações e pendências farão parte do relatório de<br />
auditoria.<br />
14
4 – MAPEAMENTO, HIERARQUIZAÇÃO E PRIORIZAÇÃO DAS ATIVIDA<strong>DE</strong>S QUE<br />
SERÃO ACOMPANHADAS<br />
1 Mapeamento de Atividades<br />
Para a realização do mapeamento de atividades, foram levados em consideração todos<br />
os programas, ações e atividades que apresentaram créditos orçamentários e sua correlação com<br />
as áreas de atuação previstas para a auditoria interna. O mapeamento será detalhado juntamente<br />
com a hierarquização das atividades, pois não só apresentará os programas, ações e atividades,<br />
como também os classificará segundo a materialidade, a relevância e risco.<br />
2 Hierarquização de Atividades<br />
Para viabilizar a hierarquização de atividades, foi levado em consideração o<br />
mapeamento do item anterior, analisando a materialidade, a relevância e o risco de cada ação,<br />
conforme critérios detalhados a seguir.<br />
MATERIALIDA<strong>DE</strong> é apurada com base no orçamento, ou seja, o percentual é<br />
aplicado sobre o orçamento. Logo, X = orçamento. A hierarquização pela materialidade se dá<br />
da seguinte forma:<br />
Muito alta materialidade X > 25%<br />
Alta Materialidade 10% < X < 25%<br />
Média materialidade 1% < X < 10%<br />
Baixa materialidade 0,1% < X < 1%<br />
Muito baixa materialidade X < 0,1%<br />
RELEVÂNCIA<br />
ações e atividades quanto aos seguintes aspectos:<br />
A hierarquização pela relevância se dá pela análise dos programas,<br />
• Atividade ligada diretamente ao cumprimento da missão da instituição<br />
• Atividade pertencente ao Planejamento Estratégico da Instituição<br />
• Atividades que possam comprometer serviços prestados aos cidadãos<br />
• Atividades que possam comprometer a imagem da instituição<br />
• Programas prioritários<br />
15
RISCO - hierarquização pela criticidade leva em consideração os aspectos a seguir:<br />
• Intervalo de tempo entre a última auditoria realizada e o momento do planejamento<br />
• Atividade descentralizada realizada por unidade gestora pertencente à instituição<br />
• Falha/falta conhecida nos controles internos da instituição<br />
Após a análise dos três aspectos apresentados, isto é, materialidade, relevância e<br />
criticidade de cada ação, foi possível classificar as atividades apresentadas, como segue:<br />
16
26424 – INSTITUTO FE<strong>DE</strong>RAL <strong>DE</strong> EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO<br />
TOCANTINS - <strong>IFTO</strong> – Orçamento Previsto: R$ 89.235.685,00<br />
PROGRAMA/AÇÃO/ATIVIDA<strong>DE</strong><br />
Programa<br />
0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União<br />
Classificação /<br />
Hierarquização<br />
VALOR (R$)<br />
Valor<br />
Estimado<br />
Ação 0181 Pagamento de Aposentadorias e Pensões<br />
Atividade – Pagamento de Aposentadorias e Pensões<br />
Baixa<br />
materialidade,<br />
Relevante<br />
326.298,00<br />
Programa<br />
2031 Educação Profissional e Tecnológica<br />
Ação 20RG Expansão e Reestruturação da Rede Federal de<br />
Educação Profissional e Tecnológica.<br />
Atividade – Expansão e Reestruturação da Rede Federal de<br />
Educação Profissional e Tecnológica<br />
Média<br />
materialidade,<br />
Relevante<br />
7.200.000,00<br />
Ação 20RL Funcionamento das Instituições Federais de<br />
Educação Profissional e tecnológica.<br />
Atividade – Funcionamento das Instituições Federais de<br />
Muito<br />
Alta<br />
28.715.323,00<br />
Educação Profissional e<br />
materialidade,<br />
Relevante<br />
Ação 2994 Assistência ao Educando da Educação Profissional<br />
Atividade – Assistência ao Educando da Educação Profissional.<br />
Média<br />
3.141.643,00<br />
materialidade,<br />
Relevante<br />
17
Programa<br />
2109 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da<br />
Educação<br />
Ação 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores,<br />
Empregados e Seus Dependentes.<br />
Atividade – Assistência Médica e Odontológica aos Servidores,<br />
Empregados e Seus Dependentes.<br />
Baixa<br />
materialidade,<br />
Coadjuvante, não há<br />
falhas conhecidas<br />
de controle.<br />
840.000,00<br />
Ação 2010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos<br />
Servidores e Empregados.<br />
Atividade – Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos<br />
Servidores e Empregados.<br />
Baixa<br />
materialidade,<br />
Coadjuvante, não há<br />
falhas conhecidas<br />
de controle.<br />
138.000,00<br />
Ação 2011 Auxilio-Transporte aos Servidores e Empregados.<br />
Atividade – Auxilio-Transporte aos Servidores e Empregados.<br />
Baixa<br />
materialidade,<br />
Relevante<br />
540.000,00<br />
Ação <strong>2012</strong> Auxilio-Alimentação dos Servidores e Empregados.<br />
Atividade – Auxilio-Alimentação dos Servidores e Empregados.<br />
Média<br />
Materialidade,<br />
Coadjuvante, não há<br />
falhas conhecidas<br />
de controle.<br />
2.640.000,00<br />
Ação 20CW Assistência Médica aos Servidores e Empregados –<br />
18
Exames Periódicos.<br />
Atividade – Assistência Médica aos Servidores e Empregados –<br />
Exames Periódicos.<br />
Muito Baixa<br />
Materialidade,<br />
Coadjuvante, não há<br />
falhas conhecidas<br />
de controle.<br />
48.589,00<br />
Ação 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em<br />
Processo de Qualificação e Requalificação.<br />
Atividade – Capacitação de Servidores Públicos Federais em<br />
Processo de Qualificação.<br />
Baixa<br />
Materialidade,<br />
Relevante<br />
460.000,00<br />
Ação 00H1 Pagamento de Pessoal Ativo da União.<br />
Atividade – Pagamento de Pessoal Ativo da União – No Estado<br />
Muito<br />
Alta<br />
38.078.973,00<br />
do Tocantins.<br />
materialidade,<br />
Relevante<br />
Ação 00ID Contribuição ao Conselho Nacional das Instituições<br />
da Rede Federal de Educação Profissional, Cientifica e<br />
Tecnológica – CONIF.<br />
Atividade – Contribuição ao Conselho Nacional das Instituições<br />
da Rede Federal de Educação Profissional, Cientifica e<br />
Tecnológica – CONIF<br />
Muito Baixa<br />
Materialidade,<br />
Coadjuvante<br />
40.210,00<br />
Ação 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e<br />
Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos<br />
Servidores Públicos Federais.<br />
Atividade – Contribuição da União, de suas Autarquias e<br />
Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos<br />
Servidores Públicos Federais.<br />
Média<br />
Materialidade,<br />
Coadjuvante,<br />
Atividade<br />
Descentralizada<br />
7.066.649,00<br />
19
ANEXO - <strong>DE</strong>SCRIÇÃO DAS ATIVIDA<strong>DE</strong>S E AÇÕES <strong>DE</strong> AUDITORIA<br />
INTERNA PREVISTAS - <strong>PAINT</strong> <strong>2012</strong><br />
OBSERVAÇÃO: Considerando que o <strong>IFTO</strong> conta com um auditor na Reitoria, 1 no Campus<br />
Palmas e 1 no Campus de Araguatins, as ações de auditoria serão realizadas na Reitoria e nos<br />
respectivos Campi. Nos Campi que não tem Auditor a escolha das ações será feita tendo em vista a<br />
demanda, materialidade, risco e relevância das ações de auditoria, e serão auditadas pelos os<br />
auditores previamente designados pela Chefia da Unidade de Auditoria Interna.<br />
1 – Controles da Gestão<br />
1.1 – Planejamento e Execução – Acompanhamento das recomendações citadas nos<br />
Relatórios emitidos pela AUDIN<br />
• Riscos: a inobservância das atividades planejadas.<br />
• Relevância em relação à entidade: Melhorar as ações e a eficiência na atuação da<br />
AUDIN no <strong>IFTO</strong>.<br />
• Origem da demanda: AUDIN<br />
• Objetivos da auditoria: Planejar atividades de análise e busca de soluções para possíveis<br />
impropriedades nos trabalhos de auditoria.<br />
• Escopo do trabalho: Atividades de planejamento previsão e acompanhamento das<br />
auditorias realizadas pela AUDIN.<br />
• Cronograma: 01 a 16 de fevereiro de <strong>2012</strong> (doze dias úteis)<br />
• Local: AUDIN<br />
• Recursos humanos empregados: três servidores – 288 horas<br />
• Conhecimentos necessários: legislação específica dos órgãos de controle interno e<br />
externo e regulamentos internos.<br />
20
1.2 – Controles da Gestão – Acompanhamento das recomendações citadas no Relatório<br />
de Avaliação da Gestão elaborado pela equipe da Controladoria Geral da União –<br />
CGU, das demandas do Tribunal de Contas da União – TCU e do Plano de<br />
Providências Permanente da <strong>IFTO</strong>.<br />
• Riscos: a inobservância dos apontamentos e das recomendações feitas pelos órgãos de<br />
controle e a falta de atendimento do que foi proposto no plano de providências pode<br />
ocasionar sanções administrativas aos responsáveis originadas do Tribunal de Contas da<br />
União.<br />
• Relevância em relação à entidade: os apontamentos e recomendações feitos pelos<br />
órgãos de controle são de fundamental importância para a melhoria dos procedimentos<br />
administrativos envolvidos no controle das aplicações dos recursos públicos, além de<br />
auxiliar na hermenêutica dos diplomas legais bem como na aderência à legislação vigente.<br />
• Origem da demanda: TCU e CGU/TO.<br />
• Objetivos da auditoria: acompanhar os atos dos gestores no tocante ao atendimento das<br />
recomendações feitas pelos órgãos de controle durante o exercício e também verificar as<br />
ações que estão sendo desenvolvidas para cumprir o que foi proposto no plano de<br />
providências.<br />
• Escopo do trabalho: verificar as falhas apontadas em todas as recomendações, propondo<br />
soluções de forma a orientar os setores envolvidos para que as faltas sejam sanadas e não<br />
voltem a ocorrer. Acompanhar o cumprimento das metas apresentadas do plano de<br />
providências para sanar as constatações apresentadas por meio de notas de auditoria.<br />
• Cronograma: permanente.<br />
• Local: todos os centros de custos que foram citados.<br />
• Recursos humanos empregados: três servidores<br />
• Conhecimentos necessários: legislação específica dos órgãos de controle interno e<br />
externo e regulamentos internos.<br />
21
1.3 – Controles da Gestão – Elaboração do Relatório Anual de Atividades de Auditoria<br />
Interna – RAINT/2011<br />
• Riscos: elaboração do relatório sem elementos que proporcionem um bom e real<br />
entendimento acerca da situação em que se encontra o <strong>IFTO</strong>. A ausência de clareza e<br />
objetividade não permite que fique evidenciada a adequação dos controles internos<br />
administrativos e a correta aplicação dos recursos públicos.<br />
• Relevância em relação à entidade: o relatório de atividades de auditoria interna<br />
proporciona o conhecimento dos trabalhos e acompanhamentos realizados durante o ano e<br />
é capaz de auxiliar o gestor no alcance das metas da instituição por meio das informações,<br />
análises, recomendações e resultados que são apresentados.<br />
• Origem da demanda: CGU/TO<br />
• Objetivos da auditoria: expor as atividades de auditoria que foram realizadas durante o<br />
exercício equivalente, com a descrição das auditorias que foram realizadas e seus<br />
achados, a eficácia dos resultados alcançados, as justificativas apresentadas quanto às<br />
pendências existentes e as recomendações e sugestões apresentadas aos centros de custos<br />
com vistas a melhorar as atividades administrativas.<br />
• Escopo do trabalho: detalhar os trabalhos de auditoria desenvolvidos de acordo com o<br />
que estava previsto no <strong>PAINT</strong>/2011 e as auditorias especiais que foram realizadas e,<br />
ainda, demonstrar as atividades de acompanhamento preventivo e assessoria à gestão,<br />
desenvolvida durante o exercício abrangido pelo relatório.<br />
• Cronograma: de 09 a 27 de janeiro de <strong>2012</strong> (quinze dias úteis)<br />
• Local: Unidade de Auditoria Interna<br />
• Recursos humanos empregados: três servidores – 360 horas<br />
• Conhecimentos necessários: redação oficial, gestão pública, legislação dos órgãos de<br />
controle interno e externo e regimentos internos.<br />
22
1.4 – Controles da Gestão – Assessoria in loco a Administração Superior e aos Centros<br />
de Custos<br />
• Riscos: emissão de recomendações e opiniões de modo inadequado e incoerente com as<br />
demandas solicitadas.<br />
• Relevância em relação à entidade: diante do seu caráter preventivo, os trabalhos da<br />
auditoria interna tendem a orientar a administração nas tomadas de decisões buscando<br />
evitar fraudes, equívocos ou irregularidades e, ainda, oferecem recursos com vistas a<br />
contribuir com a melhoria da gestão.<br />
• Origem da demanda: Administração superior e centros de custos.<br />
• Objetivos da auditoria: assessorar os gestores no cumprimento de suas funções e<br />
atendimento de suas responsabilidades através da indicação de recomendações e<br />
fornecimento de análises e alternativas aos entraves encontrados, buscando efetivar os<br />
controles e facilitar as tomadas de decisões.<br />
• Escopo do trabalho: realizar reuniões com os gestores e responsáveis pelos centros de<br />
custos com o objetivo de expedir orientações e auxiliar no aprimoramento dos<br />
procedimentos administrativos.<br />
• Cronograma: permanente.<br />
• Local: Unidade de Auditoria Interna e Centros de Custos envolvidos.<br />
• Recursos humanos empregados: três servidores.<br />
• Conhecimentos necessários: gestão pública, Lei de Responsabilidade Fiscal – 101/2000,<br />
Lei de Licitações e Contratos Administrativos – 8.666/93, Regime Jurídico dos Servidores<br />
Públicos Federais – 8.112/90 e demais diplomas legais aplicáveis aos setores envolvidos.<br />
23
1.5 – Controles da Gestão – Exame da composição do processo de prestação de contas<br />
do exercício de 2011.<br />
• Riscos: possível rejeição da prestação de contas do Instituto Federal - <strong>IFTO</strong>.<br />
• Relevância em relação à entidade: todo o trabalho desenvolvido pela Instituição durante<br />
o exercício anterior é descrito na prestação de contas, portanto este é o instrumento oficial<br />
que melhor pode auxiliar na avaliação da gestão institucional.<br />
• Origem da demanda: TCU e CGU/TO<br />
• Objetivos da auditoria: acompanhar a formalização do processo de Prestação de Contas<br />
Anual de acordo com as Instruções Normativas e Normas de Execução expedidas pela<br />
Controladoria Geral da União e Decisões Normativas expedidas pelo Tribunal de Contas<br />
da União.<br />
• Escopo do trabalho: analisar o processo de Prestação de Contas Anual com conseqüente<br />
emissão de parecer da Unidade de Auditoria Interna.<br />
• Cronograma: cinco dias do mês de março, de acordo com a data em que o processo for<br />
encaminhado à auditoria interna.<br />
• Local: Unidade de Auditoria Interna.<br />
• Recursos humanos empregados: três servidores – 120 horas<br />
• Conhecimentos necessários: contabilidade pública, Lei de Responsabilidade Fiscal –<br />
101/2000, Lei de Licitações e Contratos Administrativos – 8.666/93, Regime Jurídico dos<br />
Servidores Públicos Federais – 8.112/90, Lei nº 4.320/64, Portarias, Normas de Execução e<br />
Decisões Normativas expedidas pelos órgãos de controle interno e externo.<br />
24
1.6 – Controles da Gestão – Elaboração do Plano Anual de Atividades de Auditoria<br />
Interna – Paint/2013<br />
• Riscos: alocação de maior carga horária para áreas menos importantes, escolha de áreas a<br />
serem auditadas menos relevantes em detrimento de outras mais relevantes, delimitação<br />
da amostra de forma que não garanta a expedição de uma opinião precisa e segura.<br />
• Relevância em relação à Entidade: o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna é<br />
a ferramenta utilizada pelo gestor e pela Controladoria Geral da União para acompanhar e<br />
avaliar os trabalhos desempenhados pela equipe de auditoria interna da Instituição.<br />
• Origem da demanda: Controladoria Geral da União/TO<br />
• Objetivos: planejar e organizar por área os trabalhos de auditoria a serem realizados<br />
durante o exercício de 2013 e planejar as atividades de capacitação dos servidores da<br />
unidade.<br />
• Escopo: definir as áreas a serem auditadas no ano subseqüente com base na observação<br />
realizada durante o ano corrente, nas prioridades da instituição e na relevância e grau de<br />
risco de cada centro de custo.<br />
• Cronograma: 01 a 15 de outubro de <strong>2012</strong> (onze dias úteis)<br />
• Local: Unidade de Auditoria Interna<br />
• Recursos Humanos empregados: três servidores – 264 horas<br />
• Conhecimentos necessários: Instrução Normativa/SFC nº 07/2006 e nº 01/2007<br />
25
2 – Gestão operacional<br />
2.1 – Avaliar o planejamento e execução das metas físicas e financeiras dos<br />
programas/ações sob responsabilidade do <strong>IFTO</strong>, exemplo: reestruturação e expansão<br />
do <strong>IFTO</strong> e indicadores de desempenho.<br />
• Riscos: Não cumprimento das metas previstas nos programas/ações do <strong>IFTO</strong>,<br />
Inobservância a legislação vigente quanto ao cálculo dos indicadores para avaliar o<br />
desempenho do <strong>IFTO</strong>, podem ocasionar prejuízos a Instituição.<br />
• Relevância em relação à entidade: através dos índices de alcance de metas é que<br />
se pode avaliar a eficácia, eficiência e efetividade de um programa.<br />
• Origem da demanda: TCU e CGU<br />
• Objetivos da Auditoria: verificar o desempenho do <strong>IFTO</strong> no exercício de 2011,<br />
mediante indicadores, verificar se o andamento das obras objetos da ampliação e<br />
expansão do <strong>IFTO</strong>, no exercício de 2011, foram devidamente executadas.<br />
• Escopo do trabalho: os trabalhos serão realizados através da verificação das metas<br />
previstas para reestruturação e expansão do <strong>IFTO</strong> e a metas alcançadas,<br />
considerando as prioridades para a utilização dos recursos destinados a obras e<br />
Instalação de equipamento e materiais permanente, analisar fidedignidade dos<br />
indicadores de desempenho do <strong>IFTO</strong>.<br />
• Cronograma: 05 a 23 de março de <strong>2012</strong> (15 dias úteis)<br />
• Local: Pró-Reitoria de Administração, Pró-Reitoria de Desenvolvimento<br />
Institucional.<br />
• Recursos humanos empregados: três servidores – 360 horas<br />
• Conhecimentos necessários: Lei de Responsabilidade Fiscal – 101/2000, Decisão<br />
do TCU nº. 408/2002 – Plenário “orientações para o calculo dos indicadores de<br />
gestão”, PDI-<strong>IFTO</strong> e normas internas da <strong>IFTO</strong>.<br />
26
3 – Gestão Orçamentária<br />
3.1 - Convênios e descentralizações de crédito – exame e verificação dos procedimentos<br />
adotados e da consistência das prestações de contas.<br />
• Riscos: ocorrência de falhas na celebração dos convênios/descentralizações e prestações<br />
de contas em desacordo com a legislação vigente.<br />
• Relevância em relação à entidade: controle dos recursos extra-orçamentários que são<br />
utilizados na realização de obras, contratação de serviços e/ou aquisição de material<br />
permanente.<br />
• Origem da demanda: Unidade de Auditoria Interna<br />
• Objetivos da auditoria: verificar se os processos estão de acordo com a legislação<br />
vigente; se as prestações de contas foram apresentadas de forma adequada, com a<br />
documentação necessária e se as despesas apresentadas estão em conformidade com o<br />
que foi previsto no plano de trabalho.<br />
• Escopo do trabalho: examinar a consistência dos convênios/descentralizações pactuados<br />
entre <strong>IFTO</strong> e outros órgãos. Devem ser analisados ainda os repasses monetários ocorridos<br />
bem como a sua prestação de contas e conciliação bancária, além de verificar os aditivos<br />
de prorrogação ou de acréscimo.<br />
• Cronograma: de 16 a 26 de outubro de <strong>2012</strong> (nove dias úteis)<br />
• Local: Auditoria Interna, Diretoria de Administração.<br />
• Recursos humanos empregados: três servidores – 216 horas<br />
• Conhecimentos necessários: Lei de Licitações e Contratos Administrativos – 8.666/93,<br />
Lei de Responsabilidade Fiscal – 101/2000, Decreto nº 5.504/2005, Decreto nº 6.170/2007,<br />
Instrução Normativa nº 01/1997, Portaria Interministerial MP/MF/MCT nº 127/2008, Lei nº<br />
4.320/64 e normas internas da <strong>IFTO</strong>.<br />
27
4 – Gestão Financeira<br />
4.1 - Exame da concessão e prestação de contas do Cartão de Pagamento do Governo<br />
Federal – CPGF<br />
• Riscos: recursos utilizados de forma incorreta, fugindo da finalidade para a qual foram<br />
destinados.<br />
• Relevância em relação à entidade: os gastos com o cartão corporativo são os destinados<br />
a atender despesas que por sua excepcionalidade não podem subordinar-se ao processo<br />
normal de aquisição e visam facilitar o atendimento das necessidades esporádicas da<br />
instituição<br />
• Origem da demanda: Unidade de Auditoria Interna<br />
• Objetivos da auditoria: averiguar se as concessões estão de acordo com a legislação<br />
vigente, se houve desvio de finalidade, fraude e ainda verificar a prestação de contas<br />
apresentada pelo suprido.<br />
• Escopo do trabalho: serão analisados 10% dos processos referentes ao cartão<br />
corporativo, nos quais será verificada toda a documentação anexada aos autos, como<br />
autorizações, notas fiscais, recibos, extrato bancário (quando for o caso), faturas do<br />
cartão e prestação de contas. Os percentuais serão sobre o quantitativo dos processos<br />
autuados em <strong>2012</strong>.<br />
• Cronograma: 03 a 14 de setembro de <strong>2012</strong> (nove dias úteis)<br />
• Local: Setor de Contabilidade e Finanças<br />
• Recursos humanos empregados: três servidores – 216 horas<br />
• Conhecimentos necessários: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto nº<br />
93.872/86, Decreto nº 5.355/05, Decreto nº 6.370/07, Portaria/MF nº 95/02, Portaria/MP nº<br />
41/05, Portaria/MP nº 01/06, Portaria/MP nº 44/06, Decreto 3.892/01, Portaria MF 95/02,<br />
Portaria MF 448/02, IN-STN 04/2004, Manual do SIAFI e normas internas do <strong>IFTO</strong>.<br />
28
4.2 – Diárias e Passagens – análise da concessão<br />
• Riscos: diárias e passagens concedidas de forma errônea, acarretando pagamentos<br />
indevidos.<br />
• Relevância em relação à entidade: a instituição custeia viagens de professores e técnicos<br />
administrativos através da concessão de diárias e pagamento de passagens aéreas e<br />
terrestres para atender as necessidades dos diversos setores e centros de custos visando à<br />
melhoria dos procedimentos administrativos com a realização de encontros, reuniões,<br />
treinamentos e visitas técnicas.<br />
• Origem da demanda: Unidade de Auditoria Interna/CGU<br />
• Objetivos da auditoria: analisar a legalidade do ato de concessão de diárias e passagens<br />
do exercício de <strong>2012</strong>, com o objetivo de evitar pagamentos indevidos e dispêndios<br />
desnecessários dos recursos públicos.<br />
• Escopo do trabalho: os exames serão realizados por amostragem de 10% do total dos<br />
processos, através dos critérios de materialidade e relevância, e será analisada a<br />
legalidade das concessões de diárias e os pagamentos de passagens para as viagens<br />
realizadas por servidores técnico-administrativos e docentes além das prestações de<br />
contas apresentadas. Os percentuais serão sobre as concessões de diárias de <strong>2012</strong>.<br />
• Cronograma: 04 a 22 de junho de <strong>2012</strong> (catorze dias úteis)<br />
• Local: Setor de Contabilidade e Finanças<br />
• Recursos humanos empregados: três servidores – 336 horas<br />
• Conhecimentos necessários: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais – Lei nº<br />
8.112/90, Decreto nº 5.992/06, Portaria nº 98/03, Portaria Ministerial nº 403/09, Decreto nº<br />
4.004/01, Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP e normas internas do <strong>IFTO</strong>.<br />
29
5 – Gestão de Suprimento de Bens e Serviços<br />
5.1 – Gestão de Suprimento de Bens e Serviços – Licitações – todas as modalidades<br />
• Riscos: superfaturamento de preços, descrição de objeto mal formulada ocasionando a<br />
aquisição de produtos ou serviços de baixa qualidade e direcionamento da licitação.<br />
• Relevância em relação à Entidade: é considerada a área mais relevante pelos riscos<br />
envolvidos e principalmente porque praticamente todos os recursos da Instituição, de<br />
capital e custeio são aplicados via licitação.<br />
• Origem da demanda: Unidade de Auditoria Interna<br />
• Objetivos: analisar se na instrução dos processos de licitação foi cumprido os princípios<br />
administrativos e as normas vigentes; observar as especificações dos objetos verificando<br />
se houve restrição à competição ou direcionamento da licitação e avaliar a eficiência e a<br />
eficácia dos recursos públicos envolvidos.<br />
• Escopo: os exames serão realizados por amostragem correspondendo 20% dos processos<br />
licitados no ano de 2011 e 20112, apoiando-se nos critérios de materialidade, relevância,<br />
grau de risco e outros fatores detectados pelos técnicos durante a execução dos trabalhos.<br />
Os percentuais serão sobre o quantitativo dos processos autuados.<br />
• Cronograma: 02 a 20 de abril de <strong>2012</strong> (catorze dias úteis)<br />
• Local: Diretoria de Administração<br />
• Recursos Humanos empregados: três servidores – 336 horas<br />
• Conhecimentos necessários: Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº<br />
8.666/93; Lei do Pregão – Lei nº 10.520/02; Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000;<br />
LC 123/06; Decreto 3.555/00.<br />
30
5.2 - Dispensa (Lei nº 8.666/93, art. 24) e Inexigibilidade (Lei nº 8.666/96, art. 25)<br />
• Riscos: superfaturamento de preços, descrição de objeto mal formulada ocasionando a<br />
aquisição de produtos ou serviços de baixa qualidade e direcionamento de fornecedores.<br />
• Relevância em relação à Entidade: é considerada a área mais relevante pelos riscos<br />
envolvidos e principalmente porque praticamente todos os recursos da Instituição, de<br />
capital e custeio são aplicados para aquisição de bens e serviços.<br />
• Origem da demanda: Unidade de Auditoria Interna<br />
• Objetivos: analisar a instrução dos processos de dispensa e inexigibilidade, atentando<br />
para o cumprimento dos princípios administrativos e das normas vigentes; observar as<br />
especificações dos objetos, verificando se houve fraude ou direcionamento de<br />
fornecedores e avaliar a eficiência e a eficácia dos recursos públicos envolvidos.<br />
• Escopo: os exames serão realizados por amostragem, seguindo critérios de materialidade,<br />
relevância, grau de risco e outros fatores detectados pelos técnicos durante a execução<br />
dos trabalhos, e envolverá o exame dos controles existentes para a aquisição de materiais<br />
ou contratação de serviços de forma direta, dispensando ou inexigindo a licitação; a<br />
verificação da ocorrência ou não de fracionamento de despesas e se os processos<br />
possuem a fundamentação necessária para justificar a dispensa ou a inexigibilidade de<br />
licitação. Para isso, serão analisados 20% dos processos de dispensa e 15% dos processos<br />
referentes à inexigibilidade, quantificando em termos monetários essa representatividade.<br />
Os percentuais serão sobre o quantitativo dos processos autuados em <strong>2012</strong>.<br />
• Cronograma: 07 a 25 de maio de <strong>2012</strong> (dezessete dias úteis)<br />
• Local: Diretoria de Administração<br />
• Recursos Humanos empregados: três servidores – 408 horas<br />
• Conhecimentos necessários: Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº<br />
8.666/93; Lei do Pregão – Lei nº 10.520/02; Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000;<br />
LC 123/06; Decreto 3.555/200.<br />
31
6 – Gestão de Recursos Humanos<br />
6.1 - Concessão de adicional de insalubridade e periculosidade<br />
• Riscos: concessão de adicionais em desacordo com os procedimentos legais exigidos,<br />
acarretando pagamentos indevidos e concessões devidas, mas não concedidas.<br />
• Relevância em relação à entidade: as concessões dependem da avaliação feita nos locais<br />
de trabalho dos servidores beneficiados e servem como uma maneira de compensação aos<br />
possíveis prejuízos causados à saúde e à vida dos servidores que desempenham suas<br />
funções em locais perigosos ou insalubres.<br />
• Origem da demanda: Unidade de Auditoria Interna<br />
• Objetivos da auditoria: verificar a concessão de adicionais de insalubridade e<br />
periculosidade de acordo com a legislação aplicada ao assunto e com a portaria de<br />
lotação do servidor, detectar possíveis pagamentos indevidos e também possíveis faltas<br />
de pagamento a servidores que possuem o direito de percepção do beneficio.<br />
• Escopo do trabalho: as atividades de auditoria serão realizadas por amostragem,<br />
utilizando os parâmetros apresentados na tabela de amostra do planejamento de<br />
auditoria, sendo que do total de servidores existentes que recebem o adicional de<br />
insalubridade, serão analisados 10% dos processos no exercício de <strong>2012</strong>. Será<br />
analisada a legalidade das concessões, a apresentação da documentação necessária,<br />
a opção por um dos benefícios quando o servidor fizer jus aos dois e, se necessário,<br />
serão realizadas visitas in loco para confirmar o que estiver acostado aos autos. Os<br />
percentuais serão sobre o quantitativo dos processos autuados em <strong>2012</strong>.<br />
• Cronograma: 06 a 31 de agosto de <strong>2012</strong> (vinte dias úteis)<br />
• Local: Diretoria de Desenvolvimento Humano - DDH<br />
• Recursos humanos empregados: três servidores – 336 horas<br />
• Conhecimentos necessários: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais – Lei nº<br />
8.112/90, normas internas da <strong>IFTO</strong>, SIAPE.<br />
32
6.2 – Verificação da assistência ao estudante de graduação – Bolsa Permanência<br />
• Riscos: estudantes assistidos de forma indevida, sem exigirem os necessários<br />
comprovantes.<br />
• Relevância em relação à entidade: a concessão de bolsas visa a dar maiores condições<br />
aos estudantes carentes para continuar seus estudos e garantir sua formação acadêmica,<br />
além de proporcionar o conhecimento da profissão que escolheu.<br />
• Últimos trabalhos realizados: ainda não foram realizadas averiguações na concessão de<br />
bolsas para auxiliar os estudantes de graduação<br />
• Origem da demanda: Unidade de Auditoria Interna<br />
• Objetivos da auditoria: verificar a existência e a legalidade de normas para a seleção de<br />
bolsistas, o cumprimento das etapas do cadastro e o registro da freqüência, evitando a não<br />
observância às normas vigentes.<br />
• Escopo do trabalho: as atividades de auditoria serão realizadas por amostragem,<br />
utilizando os parâmetros apresentados na tabela de amostra do planejamento de auditoria,<br />
sendo que do total de alunos existentes, que recebem o auxílio, serão analisados 15% dos<br />
processos, quantificado, em termos monetários essa representatividade. Será analisada<br />
ainda a legalidade das concessões, a apresentação da documentação necessária e se os<br />
valores pagos correspondem aos que estão dispostos na legislação vigente. Os<br />
percentuais serão sobre o quantitativo dos processos autuados em <strong>2012</strong>.<br />
• Cronograma: 05 a 23 de novembro de <strong>2012</strong> (quinze dias úteis)<br />
• Local: Pró-Reitoria de Extensão e Pró-Reitoria de Administração e Finanças.<br />
• Recursos humanos empregados: três servidores – 360 horas<br />
• Conhecimentos necessários: Lei 11.788/2008 e normas internas da <strong>IFTO</strong>.<br />
33
6.3 – Contratações de pessoal amparadas na Lei nº 8.745/93 Processos de contratação de<br />
pessoal (Lei 8.745/93)<br />
• Riscos: contratação de professor para a prestação de serviços docentes em<br />
inobservância aos limites e termos da Lei nº. 8.745/93.<br />
• Relevância em relação à entidade: A Instituição tem utilizado a contratação<br />
temporária de professor substituto para dar andamento às atividades docentes em<br />
função da necessidade de afastamentos de servidor de carreira, como também as<br />
excepcionalidades previstas em lei.<br />
• Origem da demanda: AUDIN<br />
• Objetivos da auditoria: Verificar o limite de contratação, a demanda e os aspectos<br />
normativos do pessoal abrangido pela lei 8.745/93. Verificar o objeto dos contratos<br />
firmados com base na Lei nº 8.745/93, evitando a contratação das atividades<br />
especificadas no referido diploma legal, que não constitui objetos válidos, a saber:<br />
contratação indireta de pessoal a qualquer título e contratação de serviços docentes<br />
desvinculados dos objetivos específicos e definidos.<br />
• Escopo do trabalho: as atividades de auditoria serão desenvolvidas através do<br />
acompanhamento dos contratos, com vistas a evitar a contratação em inobservância<br />
ao limite legal de contratação e fora das situações em que a legislação permite.<br />
• Cronograma: de 25 de junho a 06 de julho de <strong>2012</strong>(dez dias úteis).<br />
• Local: Diretoria de Gestão de Pessoa – DGP.<br />
• Recursos humanos empregados: três servidores – 240 horas<br />
• Conhecimentos necessários: Lei nº 8.112/90, Lei 8.745/93.<br />
34
7 – Gestão Patrimonial<br />
7.1 - Exame das atividades administrativas utilizadas para controlar o acervo<br />
patrimonial da instituição<br />
• Riscos: ausência de controle sobre os bens, má conservação, desvios, desaparecimentos e<br />
mudança da gerência do setor.<br />
• Relevância em relação à entidade: trata-se de bens que servem de apoio administrativo<br />
às atividades desempenhadas pelos servidores, sendo que uma grande parcela do<br />
orçamento é destinada à aquisição e manutenção dos bens patrimoniais.<br />
• Origem da demanda: Unidade de Auditoria Interna<br />
• Objetivos da auditoria: examinar a confiabilidade dos registros, dos controles em<br />
relação à localização, movimentação e estado de conservação dos bens, verificar a<br />
destinação dos bens inservíveis e sugerir possíveis alterações nos controles utilizados<br />
atualmente pelo setor de patrimônio.<br />
• Escopo do trabalho: os exames serão realizados por amostragem, seguindo critérios de<br />
materialidade, relevância, grau de risco e outros fatores detectados pelos técnicos durante<br />
a execução dos trabalhos e envolverá o levantamento de possíveis divergências entre os<br />
relatórios emitidos pelo setor de Patrimônio e a escrituração contábil realizada e entre os<br />
relatórios emitidos e a real localização dos bens, verificação quanto ao armazenamento e<br />
destino dos bens inservíveis, bem como o processo de baixa correspondente; verificação<br />
quanto ao armazenamento de bens novos que ainda não foram distribuídos; análise dos<br />
termos de responsabilidade e ainda, verificação “in loco” quanto à existência física dos<br />
bens, com inspeções nos setores e campi da Instituição, além da verificação do<br />
cadastramento dos imóveis da instituição no Sistema de Patrimônio Imobiliário da União<br />
– SpiuNet. Serão analisados aproximadamente 10% dos processos, referentes às<br />
aquisições, quantificando, em termos monetários, o montante dessa representatividade.<br />
• Cronograma: 03 a 21 de dezembro de <strong>2012</strong> (quinze dias úteis)<br />
• Local: Setor de patrimônio da Reitoria e campi.<br />
• Recursos humanos empregados: três servidores – 360 horas<br />
• Conhecimentos necessários: Regulamento do SAP/Sistema de Administração<br />
Patrimonial, Sistema de Patrimônio Imobiliário da União – SpiuNet, Plano de Contas do<br />
Governo Federal, Instrução Normativa CGU nº 04/2009 e Decreto nº 99.658/90, Instrução<br />
Normativa número 205/88 da Sedap, Normas do <strong>IFTO</strong>.<br />
35
8 - RESERVA TÉCNICA<br />
8.1 – Assessoramento e Orientações<br />
• Riscos: Inobservância das orientações planejadas.<br />
• Origem da demanda: Reitoria / Campus / AUDIN<br />
• Objetivos: Assessoramento à Administração com orientações, pareceres, minutas de<br />
normas, portarias bem como palestras informativas.<br />
• Cronograma: ao longo do exercício de <strong>2012</strong><br />
• Local: Reitoria / Campus / AUDIN<br />
• Recursos humanos empregados: três servidores – 120 horas<br />
• Conhecimentos necessários: Normas internas da Instituição e legislação pertinente.<br />
8.2 – Atualização às Normas<br />
• Riscos: Inobservância das atualizações planejadas.<br />
• Origem da demanda: AUDIN<br />
• Objetivos: Atualizar conhecimentos das normas e técnicas atinentes a auditoria interna.<br />
• Cronograma: ao longo do exercício de <strong>2012</strong><br />
• Local: AUDIN<br />
• Recursos humanos empregados: três servidores – 280 horas<br />
• Conhecimentos necessários: Normas internas da Instituição e legislação aplicável.<br />
36
9 – AÇÕES <strong>DE</strong> <strong>DE</strong>SENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E<br />
CAPACITAÇÃO PREVISTAS PARA O FORTALECIMENTO DAS<br />
ATIVIDA<strong>DE</strong>S DA AUDITORIA INTERNA (IN SFC nº 01/2007)<br />
Ação de<br />
desenvolvimento<br />
institucional e<br />
capacitação<br />
Participação<br />
FONAI/MEC<br />
Semana Orçamentária e<br />
Financeira<br />
Curso Gestão de<br />
Convênios<br />
Curso Gestão de<br />
Contratos<br />
Curso Licitação em obras<br />
e serviços de engenharia<br />
Origem<br />
da<br />
Demand<br />
a<br />
AUDIN<br />
AUDIN<br />
AUDIN<br />
AUDIN<br />
AUDIN<br />
Justificativa Cronograma Local de<br />
Realização<br />
Integração e<br />
treinamento<br />
dos auditores<br />
internos<br />
Atualização e<br />
capacitação<br />
da equipe<br />
Atualização e<br />
capacitação<br />
da equipe<br />
Atualização e<br />
capacitação<br />
da equipe<br />
Atualização e<br />
capacitação<br />
da equipe<br />
Curso de SIAFI AUDIN Atualização e<br />
capacitação<br />
da equipe<br />
Fortalecimento da<br />
Unidade de Auditoria<br />
Interna<br />
AUDIN<br />
Elaboração<br />
do<br />
Regimento<br />
interno e<br />
reestruturaçã<br />
o da AUDIN<br />
com novos<br />
campi<br />
Maio/<strong>2012</strong><br />
Outubro/<strong>2012</strong><br />
Dependente<br />
do evento<br />
Dependente<br />
do evento<br />
Dependente<br />
do evento<br />
Dependente<br />
do evento<br />
Dependente<br />
do evento<br />
A definir<br />
Uberaba -<br />
MG<br />
A definir<br />
A definir<br />
A definir<br />
A definir<br />
A definir<br />
A definir<br />
AUDIN<br />
Nº de horas<br />
dos Recursos<br />
Humanos<br />
3 serv – 120 h<br />
3 serv – 120 h<br />
3 serv – 120 h<br />
3 serv – 120 h<br />
3 serv – 120 h<br />
3 serv – 120 h<br />
3 serv – 120 h<br />
3 serv – 200 h<br />
37
5 – CONCLUSÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS ESPERADOS COM A ATUAÇÃO<br />
DA AUDITORIA INTERNA<br />
Com a elaboração do <strong>PAINT</strong> – Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna esperase<br />
que os trabalhos da auditoria interna do <strong>IFTO</strong> sejam realizados compatíveis com tal<br />
planejamento, a fim de que os resultados aconteçam conforme o esperado.<br />
Diante da proposta elaborada, submetemos à análise prévia da CGU Regional/TO, a fim<br />
de que esta se manifeste acerca do cumprimento das normas e orientações pertinentes, além de<br />
tecer suas recomendações.<br />
Após a manifestação da CGU, o presente Plano Anual de Atividades de Auditoria<br />
Interna de <strong>2012</strong> – <strong>PAINT</strong> <strong>2012</strong>, o mesmo será encaminhado ao Conselho Superior do Instituto<br />
Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Tocantins – <strong>IFTO</strong>, para aprovação.<br />
Palmas, 22 de dezembro de 2011.<br />
Rosana Sara da Silva Brito<br />
Chefe da Unidade Auditoria Interna – <strong>IFTO</strong><br />
Aroldo Rodrigues Oliveira<br />
Auditor<br />
Mabio Darlan Rodrigues Italiano<br />
Auditor<br />
38
Endereço: Av. Teotônio Segurado, 201 Sul, Conjunto 01 - Lote 09, , Centro<br />
Palmas-TO - CEP: 77.015-200 - Telefone: (063) 3212-1529<br />
E-mail: reitoria@ifto.edu.br - Home Page: www.ifto.edu.br<br />
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