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Umuarama, quarta-feira, 23 de março de 2011 

Publicações Legais 





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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO 

Estado do Paraná 

RESOLUÇÃO N° 001/2011 

SÚMULA: Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Alto Paraíso, à Associação 

de Câmaras e Vereadores do Paraná – ACAMPAR. 

A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Alto Paraíso, por seu Presidente, Luiz 

Elizeu dos Santos, com amparo na Lei Municipal nº 192/2011 e, 

CONSIDERANDO que a Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná – 

ACAMPAR é a entidade representativa das Câmaras Municipais e Associações 

Microrregionais de Câmaras conforme Lei Estadual 16.083/2009; 

CONSIDERANDO que, nesse mister a ACAMPAR vem prestando relevantes 

serviços e representando as Câmaras em parcerias com entidades como o 

Ministério Público do Paraná, o SEBRAE, a Secretaria de Desenvolvimento 

Urbano – SEDU, SENAI, Federação das Indústrias do Paraná – FIEP, Conselho 

Regionais de Engenharia e Arquitetura – CREA, promovendo a qualificação dos 

Vereadores integrantes das Câmaras, Assessores e Diretores; 

CONSIDERANDO que a ACAMPAR é a única entidade no gênero ao nível Estadual 

e vem prestando assessoria jurídica gratuita nas áreas do Direito Público 

e Constitucional e, finalmente, 

CONSIDERANDO que as contribuições mensais estipuladas não atingem, no 

ano, valor que obrigue a procedimento licitatório, conforme o art. 24, II da Lei de 

Licitações e, ainda, que tal filiação independe de contrato formal conforme art. 

62 da mesma lei 

RESOLVE: 

Art. 1º. Fica formalizada, a partir desta data, a filiação da Câmara Municipal de 

Alto Paraíso à Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná – ACAMPAR, 

como entidade de representação e reivindicação política junto aos órgãos públicos 

de todas as esferas e níveis e entidades privadas. 

Parágrafo único. Para tanto, determino: 

I - ao 1º Secretário desta Casa o encaminhamento de cópia da Lei Municipal nº 192/ 

2010 e desta Resolução à ACAMPAR, e ofício autorizando a cobrança da contribuição 

mensal via boleto bancário, na conformidade do valor fixado pela Assembléia 

Geral da Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná – ACAMPAR. 

II - ao Setor de Contabilidade que promova o empenho global da despesa decorrente, 

na forma do art. 62 da Lei de Licitação, dispensando-se o contrato formal. 

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 

Câmara Municipal de Alto Paraíso, aos 21 de março de 2011. 

Luiz Elizeu dos Santos 

Presidente 

Luiz Carlos de Araújo 

1º. Secretário 

PREFEITURA DE CRUZEIRO DO OESTE 


P O R T A R I A Nº 152/2011 

O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, usando de suas 

atribuições legais, 

R E S O L V E: 

CONCEDER a servidora JOCIELLI CRISTINA ZAMPIERI, RG. nº 8.690.555-8-SSP/ 

PR, ocupante do cargo de Escriturário-I, nível “03”, da Secretaria de Administração, 

Divisão de Recursos Humanos, 15 (quinze) dias restantes de férias, referente ao 

período aquisitivo de 10/03/07 a 10/03/08, a contar do dia 21/03/11 a 04/04/11. 

Registre-se Publique-se Cumpra-se 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO 

DO PARANÁ, AOS 21 (vinte e um ) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2011. 

VALTER PEREIRA DA ROCHA 

-Prefeito Municipal- 

P O R T A R I A Nº 153/2011 




CONCEDER a servidora JOICI HELLEN DA SILVA, RG. nº 10.048.699-7-SSP/PR, 

ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, nível “01”, da Secretaria de Administração, 

30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo 

de 01/12/09 a 01/12/10, retroativamente a contar do dia 01/02/11 a 02/03/11. 



DO PARANÁ, AOS 21 (vinte e um ) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2011. 



O CONSELHO MUNICIPAL DOS 

DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 

DE ALTO PARAÍSO- PARANÁ 

RESOLUÇÃO N°001/2011 

SÚMULA: O conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente aprova 

o Projeto relacionado ao Esporte, e a continuidade dos projetos aprovados em 

2010 para a criança e o adolescente de Alto Paraíso, e da outras providencias. 

O conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de 

Alto Paraíso, no uso de suas atribuições legais, no que lhe confere a Lei 004/ 

2004 e conforme reunião realizada da data de 09/02/2011 e na ATA nº 001/11. 

CONSIDERANDO a aprovação do Projeto relacionado ao esporte e o trabalho em 

conjunto das secretarias envolvidas no atendimento da criança e adolescente. 

CONSIDERANDO que durante o ano de 2011 também será dado continuidade ao 

projetos já aprovados em 2010. 

RESOLVE: 

Art. 1°- Aprovar o Projeto relacionado a Esporte. 

Art. 2° - Aprovar e dar continuidade aos projetos do ano de dois mil e dez. 

Art. 3°- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as 

disposições em contrario. 

Alto Paraíso, 09 de fevereiro de 2011. 

Mirian de Jesus Farias Santos 

Presidente do conselho 

PREFEITURA MUNICPAL DE ALTÔNIA 


DECRETO Nº. 046/2011 

EMENTA: 

Prorroga o prazo para pagamento do I.P.T.U. – Imposto Predial e 

Territorial Urbano, relativo ao Exercício de 2011 e dá outras providencias. 

PEDRO NUNES DA MATA – Prefeito do Município de Altônia, Estado do Paraná, 

no uso de suas atribuições, 

D e c r e t a, 

Art. 1º. Fica prorrogado até 04/04/2011, o prazo para pagamento da Parcela Única 

e da 1ª Parcela do pagamento parcelado do I.P.T.U. – Imposto Predial e Territorial 

Urbano, do Município de Altônia, relativo ao Exercício de 2011. 

Art. 2º. Permanecem inalteradas as datas para pagamento da 2ª e 3ª Parcela, 

fixadas pelo Decreto nº. 001/2011, para os dias 18/04/2011 e 18/05/2011, respectivamente. 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos, 21 de março de 2011. 

PEDRO NUNES DA MATA 

PREFEITO MUNICIPAL 

PREFEITURA MUNICPAL DE CAFEZAL DO SUL 


PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL - PR, através de sua Pregoeira, 

torna público o resultado das licitações abaixo relacionadas; Processo Administrativo 

N º 19/11 Pregão 

Nº. 17/11, Objeto: Contratação de empresa para 

locação de veículos para os serviços rodoviários. 

Vencedor: E. A. GRANUCCI & CIA LTDA. Vencedora do certame. Perfazendo um 

montante total de R$ 49.500,00(quarenta e nove mil e quinhentos reais). 

Homologado em 11de Março de 2011. 

EXTRATO DO CONTRATO N.° 16/11 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 19/11 

PARTES: Pref. Municipal de Cafezal do Sul e E. A. GRANUCCI & CIA LTDA. 

OBJETO: Contratação de empresa para locação de veículos para os serviços 

rodoviários. 

. FUNDAMENTAÇÄO LEGAL: Pregão Nº 17/11 DOTAÇÄO ORÇAMENTÁRIA: 

Departamento de Viação de Obras e Serviços Públicos: 

08.01.15.451.1300.2.009.339039 

Transporte rodoviário: 08.01.26.782.1301.2.010.339039 

- ASSINAM: Marco Antônio Bogás de Oliveira – Prefeitura e E. A. GRANUCCI & 

CIA LTDA. Data: 14 de Março de 2011.. 

PREFEITURA MUNICPAL DE CAFEZAL DO SUL 


2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02/2010 

O MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL, Estado do Paraná, pessoa jurídica de 

Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob nº 95.640.652/0001-05, com sede 

administrativa à Avenida Ítalo Orcelli, 664, na Cidade de Cafezal do Sul, Estado 

do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. MARCO ANTO- 

NIO BOGÁS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, agente político, residente e 

domiciliado na Rua João Antonio Mendes nº 75, na cidade de Cafezal do Sul-PR, 

inscrito na Cédula de Identidade com RG sob nº 4.678.209-7 SSP/PR e CPF sob 

nº 787.344.959-91, doravante denominado MUNICÍPIO, e a ASSOCIAÇÃO DE 

PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IPORÃ – APAE, pessoa jurídica de 

direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 77.871135/0001-57, com 

sede na Rua Katsuo Nakata, centro, em Iporã, Estado do Paraná, neste ato 

representada pelo seu Presidente o Sr. EODELVIO CORSATO, brasileiro, casado, 

residente e domiciliado na cidade de Iporã-PR, inscrito na CI/RG sob nº 

600.837 SSP/PR e CPF sob sob nº 043.235.309-78, doravante denominada 

ENTIDADE, firmam entre si o presente 2º Termo Aditivo ao Contrato acima 

citado, mediante as condições e cláusulas a seguir: 

CLÁUSULA PRIMEIRA 

O presente INSTRUMENTO tem por objetivo alterar a Cláusula Sétima do Termo 

de Convênio nº 02/2010, de 28/05/2010, que passa a ter a seguinte redação: 

“CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA – O presente Convênio tem início em 01 

de junho de 2010 e se encerra em 31 de março de 2011, podendo ser extinto a 

qualquer momento pela vontade dos participantes, por acordo mútuo ou por 

iniciativa de um dos convenientes, mediante notificação administração a outra 

parte, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.” 

CLÁUSULA SEGUNDA 

Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas 

do Convênio vinculado ao Termo ora aditado, ficando este Termo fazendo parte 

integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. 

CLÁUSULA TERCEIRA 

O presente Termo Aditivo será levado à publicação no Diário Oficial do Município, 

dentro do prazo estabelecido pelas normas em vigor. 

E por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente em 2 

vias de igual teor, na presença de testemunhas abaixo. 

Cafezal do Sul-PR, 25 de fevereiro de 2011. 

MARCO ANTONIO BOGÁS DE OLIVEIRA 

Prefeito Municipal de Cafezal do Sul 

EODELVIO CORSATO 

Presidente da Entidade 

TESTEMUNHAS: 

Nome: .................................................. 

Nome: ................................................. 

RG:........................................... 

RG: .......................................... 

CPF: ........................................ 

CPF: ......................................... 

PREFEITURA MUNICPAL DE CIDADE GAÚCHA 


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2011 

Ementa: Dispõe sobre a Convocação de Candidato(a)s aprovado(a)s em Concurso 

Público, aberto pelo Edital Nº 001/2008 de 17 de abril de 2008. 

Preâmbulo: Eu, Vitor Manoel Alcobia Leitão, Prefeito Municipal de Cidade Gaúcha, 

Estado do Paraná, no uso e gozo de minhas atribuições legais e, tendo em 

vista o Resultado Final do Concurso Público divulgado pelo Edital 001B/2008. 

I – Convocar o(a)s candidato(a)s abaixo relacionado(a)s, aprovado(a)s em Concurso 

Público já mencionado, conforme segue: 

1.1 – Auxiliar de Enfermagem: 

- Dilene de Caris Reis 

II – O(A)s candidato(a)s deverá(ao) comparecer à Divisão de Recursos Humanos da 

Prefeitura, sito a Rua 25 de julho nº 1814, munido(a) dos seguintes documentos: 

a) Carteira de Identidade (xérox); 

b) Título de Eleitor (xérox); 

c) Certidão de Reservista – se homem (xérox); 

d) Comprovante de escolaridade (xérox); 

e) CPF (xérox); 

f) Certidão de Casamento e de nascimento dos filhos se houver (xérox); 

g) Atestado de vacinação dos filhos menores (xérox); 

h) 01 foto 3x4; 

i) Atestado de Saúde Física e Mental; 

j) Cadastro no PIS/PASEP (xérox); 

k) Carteira de Trabalho. 

III – Fica fixado o prazo de 03 (três) dias úteis a partir da publicação deste, para 

o comparecimento do (a)s candidato (a)s, sendo que, o não comparecimento 

neste prazo significará desistência, conforme prevê o Edital de Concurso Público, 

Regulamento Especial e Lei Municipal nº 1.767/2008. 

Cidade Gaúcha, 21 de março de 2011. 

Vitor Manoel Alcobia Leitão 

Prefeito Municipal 

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 

RESOLUÇÃO Nº 012/2011 

NOMEIA JULIANA LOMBARDI DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE CHEFE DA 

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CISA/ 

AMERIOS, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE: 

I – Nomear JULIANA LOMBARDI DE OLIVEIRA, portadora do RG nº 7.116.291- 

5 SSP/PR. e do CPF nº 054.378.109-70, para o Cargo de Chefe da Divisão de 

Planejamento e Orçamento. 

II – Conceder à ora designada, gratificação mensal de 50% (cinquenta por cento) 

sobre a remuneração do cargo para o qual foi nomeada. 

III – Esta Resolução entra em vigor a partir de 04/03/2011. 

Umuarama-PR, 07 de março de 2011. 

CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO 

Presidente 


RESOLUÇÃO Nº 014/2011 

ALTERA TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº.038/2010,de 29 de julho de 2010. 

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CISA/ 

AMERIOS, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE: 

I – Aumentar o percentual da Gratificação por Regime de Dedicação Exclusiva 

–RTIDE- para ELIZABETH DE SOUZA CARVALHO, ocupante do Cargo em 

Comissão de Chefe de Divisão de Programas de Saúde, de 25% para 50% 

(cinquenta por cento),sobre o símbolo cc-03, a partir de 01 de março de 2011. 

II – Ficam ratificados os demais termos da Resolução nº.038/2010,de 29 de 

julho de 2010. 

Umuarama-PR, 07 de março de 2011. 


Presidente 

SÚMULA DE PEDIDO 

DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO 

L. R. GOMES MATERIAIS ELETRICOS - ME, CNPJ: 82.317.298/0001-22, torna 

público que requereu junto ao IAP, Licença de Operação, para fins de Extração 

de areia em leito de rio, implantada no Lote Rural B, Estrada São Henrique, 

Margem esquerda Porto de Areia – Paracaí, no município de São Jorge do Patrocínio 

- PR 


Câmara Municipal Cruzeiro do Oeste 

Receitas 

Transferências Financeiras Recebidas 

Déficit ........ 

Total das Receitas 

Despesas 

Créditos Orçamentários e Suplementares 

Créditos Especiais 

Créditos Extraordinários 

Transferências Financeiras Concedidas 

Soma .......... 

Total das Despesas 

Balanço Orçamentário 

Exercício de 2010 - Anexo 12, da Lei 4.320/64 

Unidade Gestora: CÂMARA MUNICIPAL 

Previsão/Fixação Execução Diferenças 

(a) (b) (c) 

994.574,40 -994.574,40 

1.168.008,00 1.168.008,00 

1.168.008,00 994.574,40 173.433,60 


(a) (b) (c) 

1.168.008,00 873.278,82 294.729,18 

- - - 

- - - 

121.295,58 -121.295,58 

1.168.008,00 994.574,40 173.433,60 

OSÓRIO MOREIRA COUTO 

OSVALDO FARINAZZO MEDEIROS 

PRESIDENTE DA CAMARA 

CONTADOR 

1.168.008,00 994.574,40 173.433,60 



RECEBIMENTO DE TRANSFERENCIA DA UNIÃO 

A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Oeste comunica a Câmara Municipal, 

aos Partidos Politicos e as Entidades Empresariais com sede neste Município 

que, em cumprimento ao art. 2º da Lei nº. 9.452/97, recebeu os seguintes 

recursos da União: 

22/03- MASPB SOBAICO/SOMACO..R$- 2.012,40 

Cruzeiro do Oeste, 22 de Março de 2011. 

Valter Pereira da Rocha 




EDITAL Nº 034/2011 

SÚMULA: Convoca as Candidatas Aprovadas em Concurso Público de que se trata 

o Edital nº 032/2006, para assumir suas atividades e dá outras providências: 

O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas 

atribuições legais, por meio deste CONVOCA, as candidatas abaixo relacionadas, 

aprovadas no Concurso Público nº 032/2006 realizado em 17 de dezembro 

de 2006, homologado o resultado final dos aprovados no referido concurso, 

através do Edital nº 023/2007 do dia 16/03/2007, publicado no Jornal Umuarama 

Ilustrado do dia 22/03/2007, prorrogado através do Edital nº 07/2009, do dia 21/ 

01/2009, publicado no Jornal Umuarama Ilustrado, do dia 29/01/2009, para no 

prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data da publicação deste Edital apresentar 

documentação para contratação, observadas as condições previstas no Edital 

nº 032/2006, itens 1.2 e 8.4.1 a 8.6.2. 

GARGO: AUXILIAR DE BIBLIOTECA 

GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo 

CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO: REGIME ESTATUTÁRIO 

CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais 

Nº INSC NOME RG 

938 DANILA CARLA FORMICOLI 8.752.888-0 

379 MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA 3.529.339-6 

715 TAYNÁ CECCON MARTINS 9.123.204-4 

912 SOLANGE DA SILVA PORTO ZANI 6.459.067-7 

O candidato (a) aprovado (a) e convocado (a), deverá apresentar os seguintes 

documentos para admissão e contratação: 

- carteira de Identidade (R.G.) e fotocópia; 

- certificado de reservista e fotocópia, quando couber; 

- título de eleitor e fotocópia, junto com o comprovante de votação nas últimas 

eleições ou a justificativa da ausência; 

- C.P.F. e fotocópia; 

- cadastro do PIS/PASEP fotocópia; 

- comprovante de escolaridade exigida, e registro no Conselho da Classe quando 

couber; 

- certidão de nascimento ou casamento e fotocópia; 

- certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos e fotocópia, quando 

couber; 

- uma foto 3X4 recente, tirada de frente; 

- atestado de sanidade física e mental; 

- CTPS (carteira de trabalho) e fotocópia 

- declaração, com firma reconhecida, de não ter sofrido o exercício de função 

pública, penalidade decorrente de processo administrativo disciplinar; 

- declaração de inexistência de acúmulo ilegal de cargos ou de aposentadoria; 

- atestado de antecedentes civis e criminais, fornecimento pelo Cartório do 

Distribuidor do Fórum. 

- Para efeito de contratação o candidato aprovado e convocado fica sujeito à 

aprovação em exame médico a ser realizado pelo órgão indicado pelo Executivo 

Municipal. 

- O candidato que não comparecer no prazo estipulado, será excluído da lista de 

aprovados, conforme item 8.6.2 do edital 032/2006. 

Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 

em contrário. 

EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO 

DO PARANÁ AOS 21 (vinte e um) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 201l. 


- Prefeito Municipal- 



P O R T A R I A Nº 154/2011 




DETERMINAR A LOTAÇÃO da servidora MARCIA ALVES MARTINS BARBOSA, 

RG. nº 9.521.054-6-SSP/PR, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SER- 

VIÇOS GERAIS, Nível “01”, nomeada a contar do dia 21 de março de 2011, pelo 

Decreto nº 175/2011, do dia 21/03/2011, junto à Secretaria Municipal de Educação, 

Cultura, Esporte e Lazer, a partir da data de sua nomeação. 



DO PARANÁ, AOS 21 (vinte e um) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2011. 



P O R T A R I A Nº 155/2011 




CONCEDER ao servidor SEBASTIÃO REIS SOBRINHO, RG. nº 3.413.997-0- 

SSP/PR, ocupante do cargo de Motorista, nível “03”, da Secretaria Municipal de 

Obras, Viação e Serviços Públicos, Divisão de Serviços Rodoviários, dos quadros 

desta Prefeitura, 30 (trinta) dias restantes de Licença Prêmio, conforme 

disposto no artigo 165, da Lei Complementar 006/2005 (Estatuto dos Servidores 

Públicos Municipais), referente ao quinquênio 01/04/00 a 01/04/05, a contar do 

dia 20/03/11 a 18/04/11. 



DO PARANÁ, AOS 21 (vinte e um) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2011. 



P O R T A R I A Nº 156/2011 




REMOVER a contar do dia 21 de março de 2011, a servidora THAÍS ALESSANDRA 

ELEUTÉRIO NOGUEIRA, RG. nº 9.768.170-8-SSP/PR, ocupante do cargo de 

Auxiliar de Serviços Gerais, nível “01”, lotada na Escola Municipal de Educação 

Integral, “Tasso da Silveira”, da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e 

Lazer, Divisão de Educação, dos quadros desta Prefeitura, para o Centro de 

Educação Infantil Cantinho dos Anjos, na mesma função, Secretaria e Divisão, 

conforme artigo 78, da lei 006/2005 de 16/12/2005. 



DO PARANÁ, AOS 22 (vinte e dois) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2011. 



Liberação de Recursos cf. Lei 9452/97 do Estado e União 

Prefeitura Municipal de Douradina - Período 21/03/2011 


NOTIFICAÇÃO 

Dando cumprimento às determinações da Lei nº. 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos os Partidos Politicos os 

Sindicatos dos Trabalhadores e as Entidades Empresariais do Municipio, do recebimento dos Recursos Federais/Estaduais: 

Categoria Descrição dos Recursos Data Valor Objetivo das Verbas Recebidas 

1721.22.70.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO-FEP 21/3/2011 5.931,32 Custeio/Investimento 

1721.34.99.04.00 PROGRAMA DO FNAS/PVMC 21/3/2011 3.000,00 Pessoal/custeio 

1721.35.01.00.00 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 21/3/2011 10.665,37 Custeio/Investimento 

1722.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 21/3/2011 2.614,49 Custeio/Investimento/Pessoal/Encargos 

Douradina 22 de março de 2011 

José Carlos Pedroso 


Fonte:Contabilidade 

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA 

CMS - CONSELHO MUNICIPAL DE 

SAÚDE - DOURADINA-PARANÁ 

RESOLUÇÃO Nº002/2011 

De 22 de Março de 2011 

Súmula: Dispõe sobre as conclusões acerca do Relatório Anual de Gestão do 

Órgão Executor da Saúde do Município de Douradina, relativas ao exercício de 

2010, e prescreve as providências que enumera. 

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Douradina, em reunião ordinária 

realizada em 21 de Março de 2011, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei 

Federal nº 8.080, de 19/09/90, Lei Federal nº 8.142, de 28/12/90, e pela Lei 

Municipal nº 034/97 de 16/10/1997; 

Considerando o art. 77, § 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 

à Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 

29, de 13 de setembro de 2000; 

Considerando o item IV, do art. 4º, da Lei Federal nº 8.142, de 28/12/90, o qual 

determina que para receber os recursos de que trata o art. 3º dessa mesma lei, 

os Municípios deverão elaborar o Relatório de Gestão; 

Considerando o § 4º do art. 33, da Lei Federal nº 8.080, de 19/09/90, Lei Orgânica 

da Saúde; 

Considerando a Portaria do Ministério da Saúde, nº 2.047, de 05 de novembro de 

2002; 

Considerando o § 4º do art. 4º da Portaria do Ministério da Saúde, nº 3.085, de 

1º de dezembro de 2006, que estabelece os instrumentos básicos do sistema 

de planejamento no âmbito do Sistema Único; e 

Considerando as orientações e definições da Portaria do Ministério da Saúde, 

nº 3.332, de 28 de dezembro de 2006 e demais normas correlacionadas ao Pacto 

de Gestão SUS, 

Resolve: 

Art. 1º. Aprovar o Relatório Anual de Gestão do Fundo Municipal de Saúde de 

Douradina, referentes ao ano de 2010, sem ressalvas, considerando regular a 

prestação de contas apresentada, atendendo-se assim a Legislação Federal, 

Estadual e Municipal: 

Douradina-PR., 22 de Março de 2011 

Presidente do Conselho Municipal de Saúde 

PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 

AVALIAÇÃO DA GESTÃO 

PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 

1. O Conselho Municipal de Saúde de Douradina, Estado do Paraná, em atendimento 

às exigências legais, notadamente o art. 77, § 3º do Ato das Disposições 

Constitucionais Transitórias, regulamentação própria desta Unidade Federativa 

e normas do Ministério da Saúde, para fins da Prestação de Contas Anual, do 

exercício de 2010, do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, é de parecer que as 

contas estão REGULARES, encontrando-se o processo em condição de ser 

submetido ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 

2. A opinião supra está consubstanciada nos resultados do acompanhamento 

periódico, na apreciação dos Relatórios Trimestrais de Gestão e no Relatório de 

Gestão Anual do Fundo Municipal de Saúde, relativamente ao exercício financeiro 

de 2010, conduzidos pelo Conselho Municipal da Saúde segundo o planejamento 

definido para o período, observando as competências legais do Conselho, 

com abordagem nos seguintes aspectos: 

I) Organização do Conselho Municipal de Saúde; 

II Reuniões ordinárias para acompanhamento da execução orçamentária da 

saúde; 

III) Reuniões extraordinárias para tratar de assuntos que demandavam urgência; 

IV) O grau de relevância atribuído pelo gestor ao Conselho Municipal no planejamento 

e na tomada de decisões relacionadas ao setor da saúde; 

V) A efetividade do sistema de planejamento, respectivo ao processo de elaboração 

e à inclusão dos instrumentos de planejamento da saúde no PPA, LDO e 

LOA; 

VI) Fiscalização do cumprimento do Plano Municipal de Saúde; 

VII) Acompanhamento da execução da Programação Anual de Saúde; 

VIII) Avaliação da dedicação ao cumprimento de metas físicas e financeiras dos 

Planos de Aplicação dos recursos da saúde; 

IX) Avaliação da dedicação do gestor às ações e atividades da estratégia Programa 

Saúde da Família; 

X) Análise do Relatório de Gestão Municipal da Saúde; e 

XI) Acompanhamento, até onde os exames puderam alcançar, do cumprimento 

do percentual constitucional mínimo de receitas vinculadas à saúde, podendose 

registrar que o Município atingiu o percentual de 25,06%, vez que o somatório 

simples da base composta por receitas de impostos e transferências constitucionais, 

no ano de 2010, foi de R$ 11.226.485,39 e as despesas realizadas com 

fontes livres e mais as vinculadas pela E.C. 29/00 (códigos 01000 e 01303, 

respectivamente, do SIM/AM) destinadas às ações e serviços públicos de saúde, 

atingiram R$2.763.726,30 . 

3. A opinião supra não elide nem respalda irregularidades não detectadas nos 

trabalhos desenvolvidos, nem isenta dos encaminhamentos administrativos e 

legais que o caso ensejar. 

Douradina – PR., 22 de Março de 2011 

Presidente do Conselho Municipal de Saúde 

Tabela7-DemonstrativoSimplificadodoRelatóriodeGestãoFiscal 


LRF, art. 48 - Anexo VII R$ 1,00 

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL 

Despesa Total com Pessoal - DTP 349.845,86 2,97 

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 707.132,11 6,00 

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 671.775,51 5,70 

DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL 

Dívida Consolidada Líquida 0 

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0 

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL 

Total das Garantias 0 

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL 

Operações de Crédito Internas e Externas 0 

Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0 

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 

INSCRIÇÃO EM 

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO 

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 

EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 

Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos 

FONTE: 

DOURADINA, 28 DE JANEIRO DE 2011 

JOÃO DE ARAUJO ENESTOR GOMES MARTINS JÚNIOR NILO BEZERRA MACIEL 

Presidente Contador 1º Secretário 

RESTOS A PAGAR 

CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADINA - PR 

2º SEMESTRE - EXERCÍCIO DE 2010 

LEGISLATIVO 

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 

PREFEITURA DE ESPERANÇA NOVA 



SUMULA: Homologa Julgamento proferido pela Comissão de Licitação, do Processo 

nº. 10/2011, Processo de Inexigibilidade nº. 02/2011, e dá outras providências. 

O Prefeito Municipal de Esperança Nova, no uso de suas atribuições legais e 

considerando o parecer exarado pelo Departamento Jurídico, 

DECRETA 

Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pela Comissão de Licitação do 

Processo de Inexigibilidade de Licitação, a favor da empresa GOVERNANÇABRASIL 

- CNPJ n° 00.165.960/0001-01 que visa locação de Softwares de Informática, manutenção, 

orientação, suporte técnico operacional, atualização e adequação às 

novas tecnologias, bem como treinamentos, para utilização da Administração Municipal, 

no valor de R$ R$ 79.711,58 (setenta e nove mil, setecentos e onze reais e 

cinqüenta e oito centavos) para 21 (vinte e um) meses. 

Art. 2º. Fica o setor competente autorizado a elaborar o termo de contrato depois 

de cumpridas todas as formalidades legais. 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Esperança Nova, Estado do Paraná, aos 22 

(vinte e dois) dias do mês de março de 2.011. 

EVERTON BARBIERI 


CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA 

CONCURSO PÚBLICO N° 001/2011 

Gabarito 

Prova: Auxiliar de Serviços Gerais 

1 A B C D 21 A B C D 

2 A B C D 22 A B C D 

3 A B C D 23 A B C D 

4 A B C D 24 A B C D 

5 A B C D 25 A B C D 

6 A B C D 

7 A B C D 

8 A B C D 

9 A B C D 

10 A B C D 

11 A B C D 

12 A B C D 

13 A B C D 

14 A B C D 

15 A B C D 

16 A B C D 

17 A B C D 

18 A B C D 

19 A B C D 

20 A B C D 


ESTADO DO PARANÁ 

DIVISÃO DE TESOURARIA E CONTABILIDADE 

Notificação de Liberação de Recursos Federais 

Em cumprimento ao disposto do Artigo 2° da Lei Federal n° 9.452 de 20 de março 

de 1.997, Notificamos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as 

entidades empresariais, com sede no Município de Esperança Nova de transferências 

de recursos financeiros Federais abaixo relacionadas: 

DATA DO RECEBIMENTO GRUPO DE RECURSOS VALOR 

21/03/2011 FUNDO ESPECIAL 5.991,23 

21/03/2011 FNDE – SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.245,36 

22/03/2011 FUNDEB 2.803,48 

22/03/2011 FNAS – PISO BÁSICO VARIÁVEL II 1.000,00 

Esperança Nova em, 22 de Março de 2011. 

Edson Jaques Santos 

Diretor da Divisão de Tesouraria e Contabilidade 

PREFEITURA DE FRANCISCO ALVES 


DECRETO Nº 019/2011 

SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras 

providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FRANCISCO ALVES, ESTADO DO PARANÁ, NO 

USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, 

DECRETA: 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício 

financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 19.500,00 (Dezenove 

mil e quinhentos reais), de acordo com a seguinte ordem classificatória: 

07.00 SECR. MUN. DE OBRAS, V. E SERVIÇOS PÚBLICOS 

07.02 DEPARTAMENTO DE OBRAS 

041220011.2.034 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS 

FONTE 01504 - OUTROS ROYALTIES E C. FINANC. 

394 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00 

3583 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 4.500,00 

TOTAL......................................................R$ 9.500,00 

Art. 2º. Como Recurso, para abertura do crédito mencionado no artigo anterior o 

Poder Executivo utilizar-se-á da redução parcial das seguintes dotações do 

orçamento do corrente exercício financeiro: 

07.00 SECR. MUN. DE OBRAS, V. E SERVIÇOS PÚBLICOS 

07.02 DEPARTAMENTO DE OBRAS 

154510011.1.003 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 

FONTE 01504 - OUTROS ROYALTIES E C. FINANC. 

362 - 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 19.500,00 

TOTAL.......................................................................R$ 19.500,00 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação. 

Edifício da Prefeitura Municipal de Francisco Alves, aos dezessete dias do mês 

de março do ano de dois mil e onze. 

VALTER CÉSAR ROSA 


CONSELHO MUNICIPAL DE 

ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS 

FRANCISCO ALVES - PARANÁ 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – 001/2011 

A Presidente do CMAS, no uso de suas atribuições asseguradas na Lei Municipal 

660/2009 e o Regimento Interno do Conselho, CONVOCA, Vossa 

Senhoria como membro deste Conselho a se reunir em Sessão Plenária Ordinária 

no: 

DIA: 24 de Março de 2011 

LOCAL: SALA DE REUNIÕES DO CRAS 

HORARIO: 10:00 HORAS 

PARA DELIBERARAREM A SEGUINTE PAUTA DO DIA: 

· - Leitura e Aprovação da Ata anterior; 

· - Analise, Aprovação e Parecer a Prestação de Contas do IGD -2009 

no Demonstrativo Físico Financeiro 

Francisco Alves – Pr, 22 de Março de 2011. 

Neuza Torres Sanches de Oliveira 

Presidente do CMAS 

Ilmo(a) Sr(a) 

Conselheiro(a)_________________________________ 

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA 

FRANCISCO ALVES - PARANÁ 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

A Presidente do CMDCA, no uso de suas atribuições, asseguradas 

na Lei Municipal 442/2002 de 12 de Abril de 2002 e 

seu Regimento Interno, CONVOCA, Vossa Senhoria como 

Conselheiro (a ), a se reunir em Sessão Plenária Extraordinária, 

no dia 24 de Março de 2011, às 8:30 horas na Sala de 

Reuniões do Centro de Referência de Assistência Social – 

CRAS , para deliberar sobre a seguinte pauta: 

· - Leitura e Aprovação da Ata Anterior; 

· - Acompanhamento dos Trabalhos do Programa de 

Erradicação do trabalho Infantil – PETI; 

· - Convocação de Audiência Publica para Aprovação 

do 4º -Quadrimestre da Execução do plano Municipal dos 

Direitos da Criança e do Adolescente em todas as áreas. 

Francisco Alves – Pr, 22 de Março de 2011. 

Dirley de Jesus Pereira 

Presidente do CMDCA 

Ilmo ( a ) Senhor( a ) 

ENDEREÇO:_____

18 

Umuarama 



Ilustrado 



Estado do Parana Demonstracao da Divida Flutuante Folha: 1 

Camara Municipal de Alto Paraiso Exercicio de 2010 - Anexo 17, da Lei 4.320/64 

Unidade Gestora : CAMARA MUNICIPAL 

Titulos 

Saldo do Exercicio ------ Movimentacao no Periodo ------ Saldo para o Exer- 

Anterior Inscricao Baixa cicio Seguinte 

CONTAS A PAGAR - PROCESSADAS 

CONTAS A PAGAR - OUTRAS AREAS 0,00 667.312,04 667.312,04 0,00 

Total 0,00 667.312,04 667.312,04 0,00 

CONTAS A PAGAR - NAO PROCESSADAS 


Total 0,00 681.350,69 681.350,69 0,00 

CONSIGNACOES A REPASSAR A OUTROS DESTINATARIOS 

INSS - PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 44.417,88 44.417,88 0,00 

EMPRESTIMOS - CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0,00 37.575,08 37.575,08 0,00 

IRRF - CAMARA 0,00 7.836,18 7.836,18 0,00 

EMPRESTIMOS - BANCO BRADESCO 0,00 59.774,97 59.774,97 0,00 

SEGURO CLUBE PREVIVIDA 0,00 1.549,80 1.549,80 0,00 

Total 0,00 151.153,91 151.153,91 0,00 

Total Geral 0,00 1.499.816,64 1.499.816,64 0,00 

DEJALMA GONCALVES DE OLIVEIRA CICERO COSMO JOSE PATRICIO DE AMORIM 

PRESIDENTE CRC/PR.No 026261/0-7 CONTROLE INTERNO 

Estado do Parana Demonstracao das Variacoes Patrimoniais Folha: 1 

Camara Municipal Cruzeiro do Oeste Exercicio de 2010 - Anexo 15, da Lei 4.320/64 


Variacoes Ativas 

Variacoes Passivas 

Resultantes da Execucao Orcamentaria 


Receita Orcamentaria 

Despesa Orcamentaria 

Receitas Correntes 

Despesas Correntes 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 552.889,90 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 307.534,92 860.424,82 

Receitas de Capital 

Despesas de Capital 

INVESTIMENTOS 12.854,00 12.854,00 

Totais .................. 873.278,82 

Totais .................. 0,00 

Interferencias Ativas 

Interferencias Passivas 

TRANSFERENCIAS RECEBIDAS TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS 994.574,40 121.295,58 

Totais .................. 994.574,40 Totais .................. 994.574,40 

Estado do Parana Balanco Financeiro Folha: 1 



Receita 

Despesa 

Despesa Por Funcoes 

Legislativa 661.755,88 

Totais .................. 0,00 Totais .................. 661.755,88 

II - Extraorcamentaria 


Restos a Pagar Proc-2010 0,00 

Restos a Pg Nao Proc-2010 0,00 

DEPOSITOS 151.153,91 DEPOSITOS 151.153,91 

TRANSFERENCIAS RECEBIDAS 673.254,09 TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS 11.498,21 

Totais .................. 824.408,00 Totais .................. 162.652,12 

Saldo do Ano Anterior 

Saldo Para o Ano Seguinte 

Disponivel 

Disponivel 

BANCOS CONTA VINCULADA 0,00 BANCOS CONTA VINCULADA 0,00 

BANCOS CONTA MOVIMENTO-CAM 0,00 BANCOS CONTA MOVIMENTO-CAM 0,00 

Totais .................. 0,00 Totais .................. 0,00 

Total Geral ............. 824.408,00 Total Geral ............. 824.408,00 



Mutacoes Patrimoniais 


ABRIGOS PARA PASSAGEIROS D 0,00 ALIENACAO DE BENS DE NATUR 0,00 

AQUISICAO DE BENS MOVEIS 0,00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 0,00 

ATERROS SANITARIOS 0,00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS 0,00 

BENS DE NATUREZA INDUSTRIA 0,00 ALIENACAO DE TITULOS E VAL 0,00 

BENS IMOVEIS 0,00 COBRANCA DA DIVIDA ATIVA N 0,00 

BENS MOVEIS 12.854,00 COSIP 0,00 

CANALIZACAO DE CORREGOS 0,00 CREDORES DIVERSOS 0,00 

CONSTRUCAO E AQUISICAO DE 0,00 EMPRESTIMO COMPULSORIO 0,00 

DEPOSITOS COMPULSORIOS 0,00 IMPUGNACOES E IMPOSICOES 0,00 

GALERIAS PLUVIAIS 0,00 LINHAS TELEFONICAS 0,00 

INSCRICAO DE CREDITOS DIVE 0,00 MUTACOES DIVERSAS 0,00 

LINHAS TELEFONICAS 0,00 OUTROS TRIBUTOS 0,00 0,00 

OUTROS BENS 0,00 

OUTROS BENS DE DOMINIO PUB 0,00 

OUTROS VALORES 0,00 

PARTICIPACOES SOCIETARIAS 0,00 

POCOS ARTESIANOS 0,00 

PONTES E VIADUTOS 0,00 

PRACAS, PARQUES E BOSQUES 0,00 

REDE DE ILUMINACAO PUBLICA 0,00 

RUAS, LOGRADOUROS E ESTRAD 0,00 

SINALIZACAO DE TRANSITO 0,00 

SISTEMA DE ESGOTOS 0,00 12.854,00 

Totais .................. 1.007.428,40 Totais .................. 994.574,40 

Independentes da Execucao Orcamentaria 


ATUALIZACAO E JUROS 0,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 0,00 




Receita 

Despesa 



Totais .................. 0,00 Totais .................. 661.755,88 







Totais .................. 824.408,00 Totais .................. 162.652,12 



Disponivel 

Disponivel 



Totais .................. 0,00 Totais .................. 0,00 




Estado do Parana Balanco Patrimonial Folha: 1 



Ativo 

Passivo 

Titulos 

Titulos 

Ativo Financeiro 

Passivo Financeiro 

Disponivel 

Restos a Pagar 

BANCOS CONTA MOVIMENTO-CAM 0,00 0,00 Processados de 2010 0,00 

Nao Processados de 2010 0,00 

DEPOSITOS 0,00 0,00 

Ativo Permanente 

Passivo Permanente 

BENS MOVEIS 81.382,31 

BENS IMOVEIS 90.000,00 

BENS EM PROCESSO DE AQUISI 0,00 171.382,31 

Soma do Ativo Real 171.382,31 Soma do Passivo Real 0,00 

Saldo Patrimonial 


ATIVO REAL LIQUIDO 171.382,31 

Totais .................. 171.382,31 Totais .................. 171.382,31 

Ativo Compensado 

Passivo Compensado 

Totais .................. 171.382,31 Totais .................. 171.382,31 



BAIXA DE CONFISSOES E PARC 0,00 ANISTIA DE ENCARGOS CONTRI 0,00 

BAIXA DE DIVIDAS ORIUNDAS 0,00 ANISTIA DE ENCARGOS IPTU 0,00 

BAIXA DE OUTRAS EXIGIBILID 0,00 ANISTIA DE ENCARGOS ISS 0,00 

BAIXA DE PROVISAO PARA PER 0,00 ANISTIA DE ENCARGOS ITBI 0,00 

Estado do Parana Demonstracao Variacoes Patrimoniais das Folha: 2 





BENS DE NATUREZA INDUSTRIA 0,00 ANISTIA DE ENCARGOS OUTROS 0,00 

BENS IMOVEIS 437.350,00 BAIXA DE CREDITOS DIVERSOS 0,00 

BENS MOVEIS 1.266,02 BAIXA DE RESTOS A RECEBER 0,00 

CANCELAMENTO DE DIVIDAS 0,00 BENS DE DOMINIO PUBLICO 0,00 

COTA-PARTE DO FUNDO DE PAR 0,00 BENS DE NATUREZA INDUSTRIA 0,00 

COTA-PARTE DO ICMS 0,00 BENS IMOVEIS 0,00 

COTA-PARTE DO IPI SOBRE EX 0,00 BENS MOVEIS 0,00 

COTA-PARTE DO IPVA 0,00 CANCELAMENTO DA DIVIDA ATI 0,00 

COTA-PARTE DO ITR - NAO OP 0,00 CANCELAMENTOS - COSIP 0,00 

CREDITOS DIVERSOS 0,00 CANCELAMENTOS - IMPUGNACOE 0,00 

DEDUCOES DA RECEITA PARA F 0,00 CANCELAMENTOS DE CONTRIBUI 0,00 

DIVERSAS MUTACOES 0,00 CANCELAMENTOS DE IPTU 0,00 

DIVIDA ATIVA 0,00 CANCELAMENTOS DE ISS 0,00 

EMPRESTIMO COMPULSORIO 0,00 CANCELAMENTOS DE ITBI 0,00 

INSCRICAO DA DIVIDA ATIVA 0,00 CANCELAMENTOS DE OUTROS TR 0,00 

INSCRICAO DE CREDITOS DIVE 0,00 CONSTITUICAO DE PROVISAO P 0,00 

LINHAS TELEFONICAS 0,00 DACAO EM PAGAMENTO DA DIVI 0,00 

OUTRAS 0,00 DACAO EM PAGAMENTO DA DIVI 0,00 

OUTRAS INSCRICOES 0,00 DACAO EM PAGAMENTO DA DIVI 0,00 

OUTROS 0,00 DACAO EM PAGAMENTO DA DIVI 0,00 

PARTICIPACAO SOCIETARIA 0,00 DACAO EM PAGAMENTO DA DIVI 0,00 

PARTICIPACOES SOCIETARIAS 0,00 DACAO EM PAGAMENTO DA DIVI 0,00 

POR DACAO EM PAGAMENTO 0,00 DACAO EM PAGAMENTO DA DIVI 0,00 

POR DESAFETACAO 0,00 DACAO EM PAGAMENTO DA DIVI 0,00 

POR DOACAO 0,00 DACAO EM PAGAMENTO DA DIVI 0,00 

POR FABRICACAO 0,00 DIVERSAS MUTACOES 0,00 

POR PERMUTA 0,00 EMPRESTIMO COMPULSORIO 0,00 

PRINCIPAL 0,00 INSCRICAO DE CONFISSOES E 0,00 

RECURSOS DESCENTRALIZADOS 0,00 INSCRICAO DE DIVIDAS ORIUN 0,00 

TRANSFERENCIAS DE RECURSOS 0,00 438.616,02 INSCRICAO DE OUTRAS EXIGIB 0,00 

INVERSOES FINANCEIRAS 0,00 

INVESTIMENTOS 0,00 

LINHAS TELEFONICAS 0,00 

OUTRAS 0,00 

OUTRAS REMISSOES CONTRIBUI 0,00 

OUTRAS REMISSOES DE OUTROS 0,00 

OUTRAS REMISSOES IPTU 0,00 

OUTRAS REMISSOES ISS 0,00 

OUTRAS REMISSOES ITBI 0,00 

PARTICIPACOES SOCIETARIAS 0,00 

POR AFETACAO 0,00 

POR DOACAO 0,00 

POR FURTO OU ROUBO 0,00 

POR OBSOLESCENCIA 0,00 

POR PERMUTA 0,00 

POR SINISTRO 0,00 

RECURSOS DESCENTRALIZADOS 0,00 

TITULOS E VALORES 0,00 0,00 

Totais .................. 994.574,40 

Totais .................. 1.446.044,42 

Resultado Patrimonial 









Receita Orcamentaria 

Despesa Orcamentaria 

Receitas Correntes 

Despesas Correntes 



Receitas de Capital 

Despesas de Capital 


Totais .................. 0,00 Totais .................. 661.755,88 




Totais .................. 673.254,09 Totais .................. 673.254,09 



AQUISICAO DE BENS MOVEIS 4.695,00 4.695,00 

Totais .................. 677.949,09 Totais .................. 673.254,09 



RECURSOS DESCENTRALIZADOS 0,00 0,00 RECURSOS DESCENTRALIZADOS 0,00 

0,00 

Totais .................. 677.949,09 Totais .................. 673.254,09 



Superavit Verificado 4.695,00 

Totais .................. 677.949,09 Totais .................. 677.949,09 




Totais .................. 1.446.044,42 Totais .................. 1.446.044,42 



OSORIO MOREIRA COUTO 



CONTADOR 

Estado do Parana Demonstracao da Divida Fundada Folha: 1 



Titulos Saldo do Exercicio ------ Movimentacao Exercicio ------- Saldo para o Exer- 

Anterior Debitos Creditos cicio Seguinte 

DESPESAS CORRENTES 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00 0,00 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 

Total 0,00 0,00 0,00 0,00 

DESPESAS DE CAPITAL 

INVESTIMENTOS 0,00 0,00 

INVERSOES FINANCEIRAS 0,00 0,00 

AMORTIZACAO DA DIVIDA 0,00 0,00 

Total 0,00 0,00 0,00 0,00 

RESPONSAVEIS POR INTERFERENCIAS FINANCEIRAS NAO REPASSA 

TRANSFERENCIAS - PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 

TRANSFERENCIAS DO PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 

Total 0,00 0,00 0,00 0,00 

CONTRIBUICOES PATRONAIS DEVIDAS AO RPPS 

CONTRIBUICOES DO EXERCICIO 0,00 0,00 

CONTRIBUICOES DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 

APORTE FINANCEIRO - LAUDO ATUARIAL 0,00 0,00 

Estado do Parana Demonstracao da Divida Fundada Folha: 1 


Nao houve movimentacao no periodo! 



Total 0,00 0,00 0,00 0,00 

Total Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 




CONTADOR 



ATO DA MESA Nº 006/2011 

A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Alto Paraíso, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 

regimentais, 

Resolve 

AUTORIZAR os Senhores Vereadores LUIZ ELISEU DOS SANTOS e LUIZ CARLOS DE ARAUJO, com o devido 

requerimento protolocado sob n.º 001 e 005/2011 na Secretaria, a viajarem a cidade de Curitiba – PR., neste 

Estado, nos dias 22 à 25 de março do corrente ano, representando este Poder Legislativo junto a ACAMPAR, 

para participar do “ENCONTRO INTERNACIONAL DE VEREADORES”, com direito a recebimento de 04 (quatro) 

diárias, antecipadamente, e reembolso de suas despesas com locomoção, conforme Art. 1º, Parágrafo 

1º, Item I, Letra c, da Lei n.º 102 de 30/11/2009, publicado em 03/12/2009 na Edição n.º 8746. 

Edifício da Câmara Municipal de Alto Paraíso, aos 18 (dezoito) dias de março de 2011. 

OSIMAR FREITAS 

Vice - Presidente 

JOÃO ARRUDA 

2º Secretário 



ATO DA MESA Nº 007/2011 

A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Alto Paraíso, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 

regimentais, 

Resolve 

AUTORIZAR os Senhores Vereadores DEJALMA GONÇALVES DE OLIVEIRA, TAYNARA SILVERIO DE OLI- 

VEIRA SANTOS, CLEITON SILVA DE LIMA, OSIMAR FREITAS, JOÃO ARRUDA e JOSÉ CARLOS DOS SAN- 

TOS, com o devido requerimento protolocado sob n.º 002 à 004, 006 á 008/2011 na Secretaria, a viajarem a 

cidade de Curitiba – PR., neste Estado, nos dias 22 à 25 de março do corrente ano, representando este Poder 

Legislativo junto a ACAMPAR, para participar do “ENCONTRO INTERNACIONAL DE VEREADORES”, com 

direito a recebimento de 04 (quatro) diárias, antecipadamente, e reembolso de suas despesas com locomoção, 

conforme Art. 1º, Parágrafo 1º, Item I, Letra c, da Lei n.º 102 de 30/11/2009, publicado em 03/12/2009 na Edição 

n.º 8746. 

Edifício da Câmara Municipal de Alto Paraíso, aos 21 (vinte e um) dias de março de 2011. 

LUIZ ELISEU DOS SANTOS 

Presidente 

LUIZ CARLOS DE ARAUJO 


PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL 


DECRETO N° 022/2011, DE 21 DE MARÇO DE 2011 

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ 

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 

O Prefeito Municipal de Cafezal do Sul – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade 

com o estabelecido na Lei Municipal nº 621/2010 de 08/12/2010 e Resolução CMAS 01/2011: 

D E C R E T A: 

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no corrente Orçamento Geral do Município, no valor de 

R$ 40.451,50 (quarenta mil quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), para atendimento da 

seguinte dotação orçamentária: 

Órg Uni Funcional Progra Descrição Fonte Cat Econ Valor 

07 01 0824415012021 ASSISTÊNCIA SOCIAL – PAIF 33772 339030 12.332,74 



07 01 0824415012021 ASSISTÊNCIA SOCIAL – PBV II (IDOSO) 33760 339030 6.310,13 



07 01 0824415012021 ASSISTÊNCIA SOCIAL – IGD 33774 339030 1.000,00 



07 01 0824415012021 ASSISTÊNCIA SOCIAL – BPC NA ESCOLA 33773 339030 400,00 

TOTAL 40.451,50 

Art. 2º - Para cobertura dos créditos aberto no artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro total de R$ 

40.451,50 (quarenta mil quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos) verificados nas fontes 760, 

772, 773 e 774. 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Paço Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, aos 21 de março de 2011. 

Marco Antonio Bogás de Oliveira 


SUMULA DE EMISSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO 

A Empresa abaixo, torna público que Recebeu do IAP, Licença de Operação para o 

Empreendimento a seguir especificado: 

Empresa: C. C. SILVA PALETES ME - Atividade: INDUSTRIA E COMÉRCIO 

DE PALETES 

Endereço: RUA ADONIAS COSTA SN° - PARQUE INDUSTRIAL I 

Município: TAPEJARA-PR – CEP: 87.430-000 

Validade: 09/02/2012 

Estado do Parana Balanco Patrimonial Folha: 1 



Ativo 

Titulos 


Titulos 


Passivo 

Disponivel 


Realizavel Processados de 2010 0,00 

APLICACOES FINANCEIRAS 0,00 0,00 Nao Processados de 2010 0,00 

Processados Anteriores 0,00 

Nao Processados Anteriores 0,00 

DESPESAS A CLASSIFICAR 0,00 0,00 



BENS MOVEIS 39.504,00 CONTAS PENDENTES 0,00 0,00 

BENS IMOVEIS 437.350,00 

BENS DE NATUREZA INDUSTRIA 0,00 

CREDITOS 0,00 

TITULOS E VALORES 0,00 

ALMOXARIFADO 0,00 

BENS EM PROCESSO DE AQUISI 0,00 

BENS DE DOMINIO PUBLICO 0,00 476.854,00 

Soma do Ativo Real 476.854,00 Soma do Passivo Real 0,00 




Totais .................. 476.854,00 Totais .................. 476.854,00 



DIREITOS E OBRIG.CONTRATUA 0,00 CONTRAP.DE VALORES DE TERC 0,00 

RESPONSABILIDADES DE TERCE 0,00 CONTRAP.DE RESPONSABILIDAD 0,00 

PART.EM CONTENCIOSOS DE IN 0,00 CONTRAP.RESP.EM CONTENC.DE 0,00 

PART.PATRIMONIO DE INST.IN 0,00 CONTRAP.EM PARTIC.PATR.CON 0,00 

BENS DE DOMINIO PUBLICO 0,00 CONTRAP.DE BENS DE DOMINIO 0,00 

CREDITOS FISCAIS EM REGIME 0,00 CONTRAP.DE CREDITOS FISC.R 0,00 

INVENTARIO FISICO DE BENS 0,00 CONTRAP.INVENTARIO FISICO 0,00 

DIVERSAS COMPENSACOES 0,00 COMPENSACOES DIVERSAS 0,00 

CONTRATACAO DE OPERACOES D 0,00 CONTRAP. DE CONTRATACAO DE 0,00 

Incluido pelo Recuperador 0,00 Incluido pelo Recuperador 0,00 

Incluido pelo Recuperador 0,00 0,00 Incluido pelo Recuperador 0,00 

INSCRICOES E BAIXAS REFIN 0,00 

INSC.E BAIXAS REFIN CRED.A 0,00 0,00 

Totais .................. 476.854,00 Totais .................. 476.854,00 




CONTADOR 

MUNICÍPIO DE PÉROLA 


EXTRATO DE CONTRATO 

Contrato de Aquisição nº016/2011. 

Contratante: Município de Pérola 

Contratado: RIAJI COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS PESADAS LTDA. 

Objeto: Contratação de empresa objetivando a aquisição de peças e serviços de mão-de-obra para a moto niveladora 01, modelo Huber Warco 

140S, da Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, do Município de Pérola, Estado do Paraná. 

Valor Total: R$30.089,40 (trinta mil, oitenta e nove reais e quarenta centavos). 

Vigência: 15/03/2011 a 15/09/2011. 

Fundamentação: Convite nº005/2011-PMP. 

Adjudicada e homologada em: 14/03/2011. 

Gleicy Fernanda Giroto Bolson 

Diretora do Departamento de Gestão. 

Estado do Parana Demonstracao da Divida Flutuante Folha: 1 



Titulos Saldo do Exercicio ------ Movimentacao no Periodo ------ Saldo para o Exer- 




Total 0,00 873.337,62 873.337,62 0,00 



Total 0,00 873.751,42 873.751,42 0,00 

INSS A REPASSAR RETIDO DE SERVIDORES ATIVOS 

INSS 0,00 54.834,87 54.834,87 0,00 

Total 0,00 54.834,87 54.834,87 0,00 

IRRF A REPASSAR DE SERVIDORES ATIVOS 

IRRF 0,00 11.315,53 11.315,53 0,00 

Total 0,00 11.315,53 11.315,53 0,00 

CONSGNACOES A REPASSAR A OUTROS DESTINATARIOS 

FINACIAMENTO CAIXA ECONOMICA 0,00 64.870,05 64.870,05 0,00 

Total 0,00 64.870,05 64.870,05 0,00 

DEPOSITOS 

RECEITAS DE APLICACOES FINANCEIRAS 0,00 3.014,33 3.014,33 0,00 

CAMARA MUNICIPAL 

Total 0,00 3.014,33 3.014,33 0,00 

Total Geral 0,00 1.881.123,82 1.881.123,82 0,00 


FARINAZZO MEDEIROS 

OSVALDO 


CONTADOR 




Receita 

Despesa 



Totais .................. Totais .................. 0,00 873.278,82 



REALIZAVEL REALIZAVEL 0,00 0,00 


Restos a Pg Nao Proc-2010 0,00 Restos a Pagar 0,00 

SERVICOS DA DIVIDA A PAGAR 0,00 SERVICOS DA DIVIDA A PAGAR 0,00 


DESPESAS A CLASSIFICAR 0,00 DESPESAS A CLASSIFICAR 0,00 


Totais .................. Totais .................. 1.128.609,18 255.330,36 



Disponivel 

Disponivel 

CAIXA CAIXA 0,00 0,00 

BANCOS CONTA APLICACAO 0,00 BANCOS CONTA APLICACAO 0,00 


Totais .................. Totais .................. 0,00 0,00 

Total Geral ............. 1.128.609,18 Total Geral ............. 1.128.609,18 




CONTADOR




19 




CAMARA MUNICIPAL DE DOURADINA - PR 

LEGISLATIVO 

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 

2º SEMESTRE - EXERCÍCIO DE 2010 

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 

DESPESAS EXECUTADAS 

(Últimos 12 Meses) 

DESPESA COM PESSOAL 

LIQUIDADAS INSCRITAS EM 

RESTOS A PAGAR 

NÃO 

PROCESSADOS 

(a) 

(b) 

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 349.845,86 

Pessoal Ativo 349.845,86 

Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 

Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 

Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 349.845,86 - 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) 349.845,86 349.845,86 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 

VALOR 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 11.785.823,61 

% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 2,97 

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 707.149,42 

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 671.791,95 

FONTE: 

DOURADINA, 28 DE JANEIRO DE 2011 

JOÃO DE ARAUJO 

Presidente 

NILO BEZERRA MACIEL 


ENESTOR GOMES MARTINS JÚNIOR 

Contador 

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA 


PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA 


LEI Nº. 570/2011 

SÚMULA: Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 

SANCIONO A SEGUINTE LEI: 

Art. 1º) Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais Especiais por Anulação de 

Dotação no corrente exercício financeiro de 2011, inclusão/alteração dos anexos da Leis diretrizes orçamentária 

para o exercício de 2011 e do Plano Plurianual de 2010 a 2013, no limite de R$ 40.772,54 ( quarenta mil 

setecentos e setenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), mediante a seguinte ordem classificatória: 

7.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 

7.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 

10.302.0008.2.111 Ampliação da Unidade de Saúde Porto Camargo e Vila Rica 

FONTE: 0.1.303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) Exer. Corrente 

4.4.90.51.00 Obras e Instalações 8488 40.772,54 

Total das Suplementações 40.772,54 

Art. 2º. Como recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo Art. 1º, o Poder Executivo utilizar-se-á da 

anulação integral ou parcial de dotações do orçamento do exercício corrente, como segue: 

7.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 

7.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 

10.302.0008.2.027 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE 

FONTE: 0.1.303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) Exer. Corrente 

3.3.90.30.00 Material de Consumo 249 40.772,54 

Total das Reduções 40.772,54 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Prefeitura Municipal de Icaraima, aos 22 dias do mês de Março de 2011. 

PAULO DE QUEIROZ SOUZA 

Prefeito 




SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação e dá outras providências. 

O Prefeito Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 

especial nº 569 de 18 de março de 2011. 

DECRETA 

Art. 1º) Fica aberto Créditos Adicionais Especiais por Anulação de Dotação no corrente exercício financeiro 

de 2011, inclusão/alteração dos anexos da Leis diretrizes orçamentária para o exercício de 2011 e do Plano 

Plurianual de 2010 a 2013, no limite de R$ 12.000,00 (doze mil, reais ), mediante as seguintes ordem 

classificatória: 

08.00 SECRETARIA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 

08.02 DIVISÃO DE CULTURA 

133920012.2.049 FESTA DO PACU 

3.3.90.39.00 8484 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica 12.000,00 

Fonte de Recurso 0.1000 Recursos Ordinários Livre 

TOTAL GERAL 12.000,00 

Art. 2º) Como recurso Para cobertura dos créditos aberto através do artigo anterior, fica o Executivo Municipal 

autorizado à reduzir parcial ou total as seguintes dotações do orçamento vigente: 

08.00 SECRETARIA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 

08.02 DIVISÃO DE CULTURA 

133920012.2.049 FESTA DO PACU 

3.3.90.30.00 8482 Material de Consumo 4.000,00 

3.3.90.36.00 8483 Outros Serviços de Terceiros – P. Física 6.000,00 

3.3.90.30.00 423 Material de Consumo 1.000,00 

3.3.90.36.00 424 Outros Serviços de Terceiros – P. Física 1.000,00 

Fonte de Recurso 0.1000 Recursos Ordinários Livre 

TOTAL GERAL 12.000,00 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário e este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua 

publicação. 

Prefeitura Municipal de Icaraima, aos 22 dias do mês de Março de 2011. 


Prefeito 



DECRETO N.º 1.531/2011 

DATA: 22/11/2011 

SÚMULA: Homologa resultado do processo licitatório. 

O Prefeito do Município de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e 

CONSIDERANDO o resultado apresentado pelo Pregoeiro o Sr. João Gilson Prado, 

DECRETA: 

Art. 1º) Fica Homologado o resultado do processo licitatório modalidade Pregão n.º 018/2011 em favor das empresas 

ANEZIA JANDIRA TIMOTEO ANDRADE - PAPELARIA LIDER, CARLA CHARLISE RUIZ LOPES PAPELARIA, 

NOROESTE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA e ROQUE PAPELARIA LTDA, cujo objeto trata da aquisição de 

material de escritório e pedagógico, para atendimento de todas as Secretarias do município de Icaraíma. 

Art. 2º) Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 

Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 22 dias do mês de Março de 2011. 



PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ 



ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO, Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, usando das atribuições 

legalmente lhe conferidas, e em especial pelo que determina a Lei Municipal nº 1.124/2010 DE 19/11/2010, 

publicada no Órgão Oficial do Município “JORNAL UMUARAMA ILUSTRADO”, em data de 23/11/2010, Edição 

de nº 9.035, resolve: 

D E C R E T A R: 

Art. 1º - Fica pelo presente Decreto aberto ao Orçamento Geral do Exercício, o Crédito Adicional Suplementar 

no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), destinado a atender despesas da(s) seguinte(s) Secretaria(s), na 

conformidade com o que segue discriminado: 

09. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

09.04. DEPARTAMENTO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 

082430007.2.165000 – MANUTENÇÃO CASA ABRIGO 

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...........R$ 4.000,00 

301 FONTE: 01000 Recursos Ordinários (livres) - Exercício 

SOMA.......................................................................R$ 4.000,00 

Art. 2º - O(s) recurso(s) para fazer(em) face ao(s) encargo(s) gerado(s) pelo que determina o Artigo Primeiro deste 

Decreto, decorrerá(ão), por CANCELAMENTO de dotação da despesa orçada para o exercício atual, na conformidade 

com o que segue demonstrado: 

CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO 

09. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

09.04. DEPARTAMENTO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA 

082430007.2.165000 – MAUTENÇÃO CASA ABRIGO 

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...................................R$ 2.000,00 

299 FONTE: 01000 Recursos Ordinários (livres) – Exercício 

3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA.................R$ 2.000,00 

300 FONTE: 01000 Recursos Ordinários (livres) - Exercício 

SOMA.......................................................................R$ 4.000,00 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e onze. 





1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 057/2010-PMI, PARA AUMENTO DO PRAZO DE 

EXECUÇÃO. 

Que entre si fazem de um lado como CONTRATANTE o MUNICÍPIO DE IPORÃ, Estado do Paraná, pessoa 

jurídica de direito público, com sede à Rua Pedro Álvares Cabral, 2.677, inscrito no CNPJ/MF nº 75.738.484/ 

0001-70, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Srº Cássio Murilo Trovo Hidalgo, residente e domiciliado 

nesta cidade de Iporã, Estado do Paraná, portador da cédula de identidade RG nº. 3.214.519-91SSP/PR e 

inscrito no CPF/MF sob nº. 453.839.959-00, e de outro lado como CONTRATADA a Empresa CHAMIX CASAS 

DE CONCRETO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica 

CNPJ número 00.854.366/0001-28, com sede na Rua Naga nº. 1.313 na cidade de Umuarama, Estado do 

Paraná representada neste ato pelo Sr. Ademar Américo Camossato, portador da Cédula de Identidade RG nº. 

3.525.058-1/SSP/PR e do CPF nº 578.305.769-04, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na Rua Gov. 

Ney Braga, nº 4.446, Bairro Zona I, na cidade de Umuarama-PR, Celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato 

nº. 057/2010, decorrente da Tomada de Preço nº. 001/2010-PMI, mediante as cláusulas que seguem: 

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterada a Cláusula Sexta do referido Contrato, com base no que dispõe o § 1º, do 

art. 57 da Lei 8.666/93, fixando novo prazo de execução para 18/06/2011, sendo até finalizar totalmente a sua 

execução ou até findar o prazo de vigência do Contrato que passa a ser até 31/12/2011, o que vier a ocorrer primeiro. 


Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estipuladas no Contrato original. 

CLÁUSULA TERCEIRA - FORO: Para dirimir as questões decorrentes deste Termo Aditivo, as partes elegem 

o Foro da Comarca de Iporã. E por assim acharem justos e contratados, determinaram a lavratura do presente 

Termo Aditivo, que passará a integrar o contrato primitivo e vai assinado pelas partes contratantes na presença 

das testemunhas abaixo. 

Iporã / PR., 18 de Fevereiro de 2011. 

MUNICÍPIO DE IPORÃ 

Cássio Murilo Trovo Hidalgo / Prefeito Municipal 

CONTRATANTE 

CHAMIX CASAS DE CONCRETO LTDA 

Ademar Américo Camossato 

Contratada 

Testemunhas: 

Sandorval Alves de Souza 

Irineu Marteli 

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATÉ 


DECRETO N.º 606/2011 

SÚMULA: Homologa julgamento proferido por comissão de licitação, adjudica objeto ao vencedor e dá outras 


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando 

o julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada pela Portaria n.º 1.524/2011; 

D E C R E T A 

Art. 1.º - Fica homologado o julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitações, de que trata o 

processo licitatório, na modalidade Convite sob n.º 03/2011-PMI, que tem por objeto a contratação de empresa, 

em regime de empreitada global, para prestação dos serviços de pintura da E.M. Walter Bergman, incluindo 

o fornecimento de material, objetivando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Ivaté. 

Art. 2.º - Fica adjudicado o objeto referente ao Convite supramencionado, em favor de G. S. CONSTRUÇÃO 

CIVIL & ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. – CNPJ 05.011.773/0001-97, no valor global de R$ 35.937,60 (trinta 

e cinco mil, novecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), conforme Ata de Julgamento, que fica 

fazendo parte integrante deste Decreto. 

Art. 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 

GABINETE DO PREFEITO, aos 22 dias do mês de março do ano 2011. 

SIDINEI DELAI 

Prefeito 

CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA 


TERMO ADITIVO 002/11 AO CONTRATO DE MANUTENÇÃO Nº 2009.12.05.0011 CELEBRADO EM 14/01/ 

2009, NO QUAL FIGURA COMO CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, E COMO CONTRATADA 

A EMPRESA GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS 

Pelo presente TERMO ADITIVO a Câmara Municipal de Icaraíma, inscrita no CNPJ sob nº. 77.930.386/0001- 

65 estabelecida à Rua dos Pioneiros, 631 – CEP 87530-000 , Icaraíma– PR, doravante denominada CONTRA- 

TANTE, e a empresa GovernançaBrasil S/A Tecnologia e Gestão em Serviços, inscrita no CNPJ sob nº. 

00.165.960/0001-01, estabelecida à Rua Coronel Madureira, 40 Loja 14 – centro CEP 28990-000 , Saquarema 

- RJ doravante denominada CONTRATADA, resolvem, de comum acordo, aditar o contrato celebrado em 14/ 

01/2009, acima identificado, nos seguintes termos: 

CLÁUSULA PRIMEIRA 

Altera a cláusula 3 do presente contrato, passando a duração do contrato para o período de 12/01/2011 até 11/ 

01/2012 . 


As demais cláusulas deste contrato permanencem inalteradas. 

Estando assim justos e contratados, assinam as partes o presente termo aditivo, em 03 (três) vias de igual teor 

e forma, na presença das testemunhas abaixo firmadas. 

Data de Assinatura: 11 de Janeiro de 2011. 



PORTARIA Nº. 129/2011 

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA, MARCELA DAIANI DA SILVA ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 

legais; 

RESOLVE; 

I – Conceder FÉRIAS, a servidora MARCELA DAIANI DA SILVA ALVES, brasileira, solteira, portadora da Cédula 

de Identidade RG sob nº. 7.098.692-2 - SSP/PR, e inscrita no CPF/MF sob nº. 024.512.669-45, residente e 

domiciliada nesta cidade e comarca de Iporã – Paraná, ocupante do Cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, 

lotada na Secretaria Municipal de Saúde, férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 20/02/2009 

a 20/02/2010 a contar a partir de 01/04/2011 a 30/04/2011. 

Registra-se, 

Publique-se, e 

Cumpra-se. 

Iporã-Pr., 22 de março de 2011 



PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA HELENA 


PORTARIA Nº 049/2011 

Nomeia Ivonete Francisca da Silva. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARIA HELENA, Estado do Paraná, usando das atribuições legais pelo art. 66, 

VI, da Lei Orgânica Municipal, de 02 de janeiro de 2002, 

CONSIDERANDO o resultado oficial final de aprovação do Concurso Público Municipal realizado nos termos 

do Edital nº 001/2011, 


Art. 1º. Nomear, a partir de 21 de março de 2011, Ivonete Francisca da Silva, portadora da Cédula de Identidade 

RG n.º 9.297.062-0, para ocupar o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria de 

Educação e Cultura. 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de março 

de 2011. 

MARIA HELENA, 22 de março de 2011. 

OSMAR TRENTINI 



Nomeia Vera Lucia Kratz. 






Art. 1º. Nomear, a partir de 21 de março de 2011, Vera Lucia Kratz, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 

6.445.132-4, para ocupar o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria de Educação 

e Cultura. 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de março de 2011. 





Nomeia Luiz Guilherme Vidotto de Souza. 






Art. 1º. Nomear, a partir de 21 de março de 2011, Luiz Guilherme Vidotto de Souza, portador da Cédula de 

Identidade RG n.º 35.652.763-3, para ocupar o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na 

Secretaria de Urbanismo. 


de 2011. 





Nomeia Kari Aparecida dos Santos. 






Art. 1º. Nomear, a partir de 21 de março de 2011, Kari Aparecida dos Santos, portadora da Cédula de Identidade 




de 2011. 





Nomeia Aline Franciane Cavicchioli da Costa. 






Art. 1º. Nomear, a partir de 21 de março de 2011, Aline Franciane Cavicchioli da Costa, portadora da Cédula 

de Identidade RG n.º 8.094.329-6, para ocupar o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na 

Secretaria de Educação e Cultura. 


de 2011. 





Nomeia Carlos Scarpeline Zanque. 






Art. 1º. Nomear, a partir de 21 de março de 2011, Carlos Scarpeline Zanque, portador da Cédula de Identidade 

RG n.º 1.861.746, para ocupar o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria de 



de 2011. 



Prefeito Municipal

20 

Umuarama 



Ilustrado 






Nomeia Alice de Oliveira Buriti. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARIA HELENA, Estado do Paraná, usando das atribuições 

legais pelo art. 66, VI, da Lei Orgânica Municipal, de 02 de janeiro de 2002, 

CONSIDERANDO o resultado oficial final de aprovação do Concurso Público 

Municipal realizado nos termos do Edital nº 001/2011, 


Art. 1º. Nomear, a partir de 21 de março de 2011, Alice de Oliveira Buriti, portadora 

da Cédula de Identidade RG n.º 5.504.063-7, para ocupar o cargo efetivo de 

Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria de Saúde. 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 

efeitos a partir de 21 de março de 2011. 





Nomeia Sandra Regina Vidotto. 






Art. 1º. Nomear, a partir de 21 de março de 2011, Sandra Regina Vidotto, portadora 


Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria de Saúde. 







Nomeia Rosenilde Monteiro. 






Art. 1º. Nomear, a partir de 21 de março de 2011, Rosenilde Monteiro, portadora 


Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria de Educação e Cultura. 







Nomeia Eliane Pedroso. 






Art. 1º. Nomear, a partir de 21 de março de 2011, Eliane Pedroso, portadora da 

Cédula de Identidade RG n.º 6.828.592-5, para ocupar o cargo efetivo de Auxiliar 

de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria de Educação e Cultura. 







Nomeia Luiz Carlos Pini da Silva. 






Art. 1º. Nomear, a partir de 21 de março de 2011, Luiz Carlos Pini da Silva, portador 


Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria de Urbanismo. 






CÂMARA MUNICIPAL DE MARILUZ 


PORTARIA N.º 07, DE 21 DE MARÇO DE 2011 

CONSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDO- 

RES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILUZ. 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILUZ, Estado do Paraná, no uso de 

suas atribuições legais, em conformidade com o § 1º do art. 40 da lei complementar 

nº 09 de 24 de março de 2009. 

RESOLVE: 

Art. 1º Nomear, a contar de 01 de março de 2011, os vereadores abaixos relacionados 

para comporem a comissão de avaliação de desempenho dos servidores 

efetivos da Câmara Municipal de Mariluz para o biênio 2011/2012. 

Milton Onaca – Presidente 

Marcos Venâncio da Cunha – Secretário 

Aparecido Pereira da Silva - Membro 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Edifício da Câmara Municipal de Mariluz, Estado do Paraná, aos vinte um dias 

do mês de março de dois mil e onze. 

JOEL MAGALHÃES DOS SANTOS 

Presidente da Câmara Municipal 

MILTON ONACA 


PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL 



Concede licença a Servidora. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, no uso de suas 



Art. 1º CONCEDER licença a servidora pública municipal MARIA LUCIA PEREIRA 

DOS SANTOS, portadora da Cédula de Identidade Nº.8.615.633-4 SSP/PR, ocupante 

do cargo de provimento efetivo de Gari, lotada na Secretaria de Obras, Agricultura 

e Serviços Públicos, para acompanhar sua filha menor em tratamento medico, no 

período de 21.03.2011 a 23.03.2011, sem prejuízo de seus vencimentos. 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, aos 22 de março 

de 2011. 

ALMIR DE ALMEIDA 



Concede licença para tratamento de Saúde. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, no uso de suas 



Art. 1º CONCEDER licença para tratamento de Saúde ao servidor público municipal 

WALTER ROSSI DA SILVA, portador da Cédula de Identidade Nº.504.625 

SSP/PR, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista, lotado na Secretaria 

de Educação e Cultura, sem prejuízo de seus vencimentos, no período de 

18/03/2011 a 01/04/2011. 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, aos 22 de março 

de 2011. 






Homologa Certame Licitatório referente ao Convite nº006/2011, dando outras 


O PREFEITO MUNICIPAL DE PÉROLA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas 


DECRETA: 

Art. 1º. Fica homologado o procedimento licitatório, modalidade Convite nº006/ 

2011, que tem por objeto a contratação de empresa objetivando a contratação de 

empresa objetivando a prestação de serviços de horas máquina de motoniveladora, 

no município de Pérola, Estado do Paraná. 

Art. 2º. Fica adjudicado o objeto desta licitação em favor da(s) empresa(s): 

TRATORBENZ COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES E VEÍCULOS RODO- 

VIÁRIOS LTDA., no valor total de R$29.000,00 (vinte e nove mil reais), tudo 

conforme o constante no Mapa Comparativo de Preços (na Deliberação). 

Art. 3º. Fica autorizado o Departamento de Gestão a formalizar o devido contrato 

nos termos do artigo 54 e seguintes da Lei 8.666/93. 

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 

disposições em contrário. 

Pérola, aos 21 de março de 2011. 

CLAITON CLEBER MENDES - Prefeito Municipal 

PREFEITURA DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO 


HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 

Pregão Nº 10/2011 

Homologa Julgamento proferido pela Comissão de Licitação, do Processo 

Licitatório nº 16/2011, dando outras providências. 

O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, PR, no uso de suas atribuições 

legais; 

§ 1º. Fica homologado o julgamento proferido pela Comissão de Licitação, 

nomeada pela Portaria nº 003/2011 de 04 de Janeiro de 2011, sobre o Processo 

de Licitação nº 10/2011, que tem por objeto: AQUISIÇÃO DE PÁ 

CARREGADEIRA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 0337599-50. 

§ 2º. Fica adjudicado o objeto desta licitação em favor da(s) empresa(s) abaixo 

relacionadas, tudo conforme o constante no Mapa Comparativo de Preços (na 

Deliberação), que fica fazendo parte indissolúvel deste Decreto. 

SHARK MÁQUINAS CONSTRUÇÃO LTDA 

§ 3º. Pelo presente, ficam intimados os participantes da licitação 

supramencionada, da decisão estabelecida neste Decreto. 

§ 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 


São Jorge do Patrocínio-PR, 22/03/11 

JOSÉ CARLOS BARALDI 

PREFEITO EM EXERCÍCIO 

PREFEITURA DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO 


HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 

Pregão Nº 12/2011 

Homologa Julgamento proferido pela Comissão de Licitação, do Processo 

Licitatório nº 19/2011, dando outras providências. 

O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, PR, no uso de suas atribuições 

legais; 

§ 1º. Fica homologado o julgamento proferido pela Comissão de Licitação, 

nomeada pela Portaria nº 003/2011 de 04 de Janeiro de 2011, sobre o Processo 

de Licitação nº 12/2011, que tem por objeto: AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICAN- 

TES A SER UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS MUNICIPAL. 

§ 2º. Fica adjudicado o objeto desta licitação em favor da(s) empresa(s) abaixo 

relacionadas, tudo conforme o constante no Mapa Comparativo de Preços (na 

Deliberação), que fica fazendo parte indissolúvel deste Decreto. 

ULTRAFIL COMERCIO DE FILTROS AUTOMOTORES LTDA 

§ 3º. Pelo presente, ficam intimados os participantes da licitação 

supramencionada, da decisão estabelecida neste Decreto. 

§ 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 


São Jorge do Patrocínio-PR, 17/03/11 

JOSÉ CARLOS BARALDI 

PREFEITO EM EXERCÍCIO 

SOCIEDADE RURAL DE 

SÃO JORGE DO PATROCÍNIO 

EDITAL DE DIVULGAÇÃO Nº 002/2011 

SÚMULA – Dispõe sobre a publicação de chapa para concorrer as eleições de 

2011, conforme Edital 001/2011. 

O Presidente da Comissão Eleitoral da SOCIEDADE RURAL DE SÃO JORGE 

DO PATROCÍNIO no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela 

Resolução 001/2011, de 09 de março de 2011, TORNA PÚBLICO o registro da 

única chapa inscrita para concorrer as eleições que realizar-se-ão no dia 16 de 

abril de 2011, composta pelos membros abaixo descritos: 

PRESIDENTE: Carlos Augusto Orlandini 

VICE-PRESIDENTE: José Donizete Vetorato 

TESOUREIRO(A): Valmira Lazarin 

VICE-TESOUREIRO(A): Sérgio Luiz Cordeiro 

SECRETÁRIO(A): Sirlene Aparecida Felber Neres 

VICE-SECRETÁRIA: Gisele Petinelli da Silva Cordeiro 

CONSELHO FISCAL (Membros Efetivos) 

José Sergio Minali 

Valderlei Sanches Jorge 

Francisco Marega Spanhol 

Ivando Batista dos Santos 

Elizabete Vieira Neves 

CONSELHO FISCAL (Membros Suplentes) 

Laércio Bevilaqua Sanches 

José Ribeiro de Resende Neto 

Fernando Romualdo Maciel 

Leandro Moreira da Cruz 

Eder Braz de Souza 

São Jorge do Patrocínio, 22 de março de 2011. 

SÉRGIO APARECIDO LAVERDE 

Presidente da Comissão Eleitoral 


Camara Municipal de Maria Helena 

Unidade Gestora: CAMARA MUNICIPAL DE MARIA HELENA 


Receitas 

(a) (b) (c) 


535.000,00 371.452,93 163.547,07 


Despesas 




Soma .......... 


DEJAIR APARECIDO EVANGELISTA 

PRESIDENTE 



535.000,00 371.452,93 163.547,07 


(a) (b) (c) 

535.000,00 371.452,93 163.547,07 

- - - 

- - - 

535.000,00 371.452,93 163.547,07 

535.000,00 371.452,93 163.547,07 

ANDERSON MARTINS ROCHA 

CONTADOR 

ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 

JOÃO CARLOS BAQUETA 

CONTROLADOR INTERNO 

Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PEROLA Período: Até o Bim 06/2010 

Receita Corrente 

PREVISÃO EXECUÇÃO DIFERENÇA DESPESA FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFERENÇA 

Tributárias 0,00 0,00 0,00 Cred. Orc/Sup 579.775,00 538.558,99 41.216,01 

Contribução 0,00 0,00 0,00 

Patrimonial 0,00 0,00 0,00 Cred. Especial 225,00 193,78 31,22 

Agropecuária 0,00 0,00 0,00 

Industrial 0,00 0,00 0,00 Cred. ExtraOrd. 0,00 0,00 0,00 

Serviço 0,00 0,00 0,00 

Transf. Corrente 0,00 0,00 0,00 

Outras 0,00 0,00 0,00 

Receita Capital 

Operação Crédito 0,00 0,00 0,00 

Alienação Bens 0,00 0,00 0,00 

Amort. Empréstimo 0,00 0,00 0,00 

Transf. Capital 0,00 0,00 0,00 

Outras 0,00 0,00 0,00 

Somas 0,00 0,00 0,00 Somas 580.000,00 538.752,77 -41.247,23 

Deficit 580.000,00 538.752,77 -41.247,23 Superavit 0,00 0,00 0,00 

Total 580.000,00 538.752,77 -41.247,23 Total 580.000,00 538.752,77 -41.247,23 

DANIEL BORGES 

IDENILSO SCALCO 

Presidente CRC-PR 26649/P 



PORTARIA N.º 043/2011 

Concede Férias ao Servidor JAMIDAS BATISTA DE SOUZA, e dá outras providências. 

O Prefeito Municipal de Pérola, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 

legais, 

RESOLVE: 

Art. 1º. Conceder ao servidor JAMIDAS BATISTA DE SOUZA, casado, portador 

da Cédula de Identidade sob o n. º1.256.125-SSP/PR, ocupante a função de 

CLASSIFICADOR DE CAFÉ, Faixa I, Padrão D, lotado na Secretaria Municipal de 

Ação Social, 30 (trinta) dias de FÉRIAS, referente ao período aquisitivo de 01/07/ 

2009 a 30/06/2010, a partir de 21/03/2011 a 19/04/2011. 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Pérola/Paraná, 21 de março de 2011. 

CLAITON CLEBER MENDES 


PORTARIA N.º044/2011 

Concede Férias ao Servidor VALMIR ANTONINI DA SILVA, e da outras providências. 

O Prefeito Municipal de Pérola, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 

legais, 

RESOLVE: 

Art. 1º. Conceder ao servidor VALMIR ANTONINI DA SILVA, brasileiro, casado, 

portador da Cédula de Identidade sob o n.º6.846.675-0/SSP-PR, ocupante da 

função de Diretor do Departamento de Recursos Humanos CC-1, lotado na Secretaria 

Municipal de Fazenda, 30 (trinta) dias de FÉRIAS, referente ao período 

aquisitivo de 07/08/2009 a 06/08/2010, a partir de 23/03/2011 a 11/04/2011. 

Art 2º. Converter um terço das férias em abono pecuniário conforme faculta o 

Artigo nº120 da Lei Complementar nº02/2010. 

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 

todas as disposições em contrário. 

Pérola/Paraná, 22 de março de 2011. 

CLAITON CLEBER MENDES 


PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA 



SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação do Srta. ROSELY APARECIDA MEDEIROS, 

para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Cultura, e dá outras 


O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, Estado do Paraná, no uso de suas 



I - Fica nomeado à partir de 16 de março de 2011, a Srta. ROSELY APARECIDA 

MEDEIROS, portadora da cédula de identidade RG n.º 5.911.621-5 SSP PR, e 

do CPF n.º 864.337.929-87, para ocupar e exercer o cargo em comissão de Chefe 

da Divisão de Cultura, do Departamento Municipal de Educação e Cultura, símbolo 

CC-03, do Município de Nova Olímpia, Estado do Paraná, concedendo-lhe 

a Gratificação por Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva num percentual 

de 17% (dezessete por cento) sobre os vencimentos de seu cargo conforme 

faculta a Lei Municipal 791 de 22/12/98. 

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data, convalidando o ato com a sua 

publicação. 

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, Estado do Paraná, aos 16 dias do mês de 

março de 2011. 

PAULO JOBEL BEZERRA DE ARAÚJO 



SÚMULA: Dispõe sobre a alteração de concessão de vantagem a servidor público 

municipal, dando outras providências. 

O Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 

legais, especialmente as constantes no Artigo 59 – Parágrafo Único, da 

Lei n.º 790 de 22.12.1998, RESOLVE: 

I - Alterar à partir de 1º de março de 2011, o percentual da Gratificação por 

REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (RTIDE), concedida 

ao servidor EMERSON LEANDRO RODRIGUES AGOSTINHO, RG n.º 

6.328.866-7 SSP-PR, ocupante do Cargo de BIOQUÍMICO, pertencente ao quadro 

de Servidores Efetivos do Município, passando dos atuais 61% (sessenta e 

um por cento) para 100% (cem por cento), sobre os vencimentos de seu cargo. 

II - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 (um) de março do ano de 

2011, revogando as disposições em contrário. 

Gabinete do Prefeito, em 15 de março de 2011. 




Súmula: dispõe sobre a concessão de Gratificação a servidora MARIA DAS 

DORES PRIORI LIMA. 


legais, RESOLVE: 

I – CONCEDER a partir de 01 de março de 2011, Gratificação de Função Gratificada 

a servidora MARIA DAS DORES PRIORI LIMA, portadora da Cédula de Identidade 

RG. n.º 1.782.774 SSP/PR e CPF. 006.386.969-17, ocupante do cargo de TECNICO 

EM ENFERMAGEM, dos quadros de servidores efetivos deste Município, no 

percentual de 36,70% (trinta e seis virgula setenta por cento) sobre os vencimentos 

de seu cargo conforme faculta a Lei Municipal n.º 789 de 22/12/1998. 

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos 

a data de 01/03/2011, data da efetiva concessão, revogadas as disposições em 

contrário. 

Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. 

Gabinete do Prefeito em 16 de março de 2011. 




Súmula: dispõe sobre a concessão de Gratificação por Regime de Tempo Integral 

e Dedicação Exclusiva a servidora PATRICIA SOARES MARCATO. 


legais, RESOLVE: 

I – CONCEDER a partir de 02 de março de 2011, Gratificação por Regime de 

Tempo Integral e Dedicação Exclusiva a servidora PATRICIA SOARES MARCATO, 

portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 10.053.315-5-SSP/PR e CPF. 

063.350.829-26, ocupante do cargo de PSICÓLOGO, dos quadros de servidores 

de provimento efetivo deste Município, no percentual de 34% (trinta e quatro por 

cento) sobre os vencimentos de seu cargo conforme faculta a Lei Municipal n.º 

791 de 22/12/1998. 

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a data 

de 02/03/2011, data da efetiva concessão, revogadas as disposições em contrário. 

Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. 

Gabinete do Prefeito em 16 de março de 2011. 



PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA 


DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO 

Licitação – Carta Convite n.º 005/2011 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 

Torna-se pública, após cumprimento das formalidades legais, a homologação 

do objeto do procedimento licitatório em epígrafe, à Empresa: BJ SOLUÇÕES 

EM INFORMÁTICA LTDA - ME. 

Edifício da Prefeitura Municipal de Tapejara-PR., em vinte e dois de março do ano 

de dois mil e onze. 

OSVALDO JOSÉ DE SOUZA 




DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO 

PREGÃO PRESENCIAL nº. 005/2011 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 

Torna-se pública, após cumprimento das formalidades legais, a homologação 

do objeto do procedimento licitatório em epígrafe, em favor da seguinte Empresa: 

D.A. DA CRUZ – MOVEIS E EQUIPAMENTOS, Lote 001, valor ofertado R$- 

37.700,00 (trinta e sete mil e setecentos reais), ERALDO B. DE OLIVEIRA & CIA 

LTDA – ME, Lote 002, valor ofertado R$- 23.900,00 (vinte e três mil e novecentos 

reais), MUNDIAL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA, Lote 003, valor 

ofertado R$-8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), ERALDO B. DE OLIVEIRA & 

CIA LTDA –ME, Lote 004, valor ofertado R$-21.479,00 (vinte e um mil e quatrocentos 

e setenta e nove reais), MUNDIAL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO 

LTDA, Lote 005, valor ofertado R$-6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), 

conforme ata lavrada em 15 de março do ano de 2011. 

Edifício da Prefeitura Municipal de Tapejara-PR., aos vinte e dois dias do mês 

de março do ano de dois mil e onze. 



SÚMULA DE PEDIDO DE 

LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO 

L. R. GOMES MATERIAIS ELETRICOS - ME, CNPJ: 82.317.298/0001-22, torna 

público que requereu junto ao IAP, Licença de Operação, para fins de Extração 

de areia em leito de rio, implantada no Lote Rural B, Estrada São Henrique, 

Margem esquerda Porto de Areia – Paracaí, no município de São Jorge do Patrocínio 

- PR 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA 


LEI N.º 800, de 22 de março de 2011. 

Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial junto a LOA do 

corrente exercício e dá outras providências. 

A CAMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANA, aprovou, e 

eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI: 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional 

especial junto a LOA – Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, 

na importância de R$ 8.771,06(oito mil setecentos e setenta e um reais e seis 

centavos), para reforço da seguinte dotação orçamentária: 

09.00 - Secretaria de Agricultura 

09.01 - Departamento de Fomento a Agricultura 

20.606.0021.2107 - Manter as Atividades do Departamento de Fomento a Agricultura 

3.3.20.93.00 - Indenizações e Restituições 

Fonte:33799 - Conv. Implementos Agrícolas Ex.Ant......................R$ 8.771,06 

Art. 2º. – Para cobertura do Crédito Adicional especial aberto no artigo anterior, fica 

indicado o superávit da fonte de recurso 799 - Conv. Implementos Agrícolas , mo 

valor de R$ 8.771,06( oito mil setecentos e setenta e um reais e seis centavos) 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 


Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 22 de março de 2011. 

Donaldo Wagner 





Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar junto a LOA 

do corrente exercício e dá outras providências. 

A CAMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANA, aprovou, e eu, 

PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI: 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional 

suplementar junto a LOA – Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, 

na importância de R$ 28.000,00(vinte e oito mil reais), para reforço das 

seguintes dotações orçamentárias: 

05.00 - Secretaria de Assistência Social 

05.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 

08.244.0006.2022 - Manter as Atividades do CRAS 

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica 

Fonte: 31822 - Piso Básico Fixo Ex.Corr...............................R$ 4.800,00 


08.243.0002.2024 - Manter as Atividades do Conselho Tutelar 

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 

1000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corr............. R$ 6.000,00 

07.00 - Secretaria de Educação Cultura e Esporte 

07.01 - Departamento de Educação 

12.364.0016.2076 - Repassar Recursos para Custear Transporte de Estudantes 

3.3.50.41.00 - Contribuições 

1000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corr............. R$ 17.200,00 

TOTAL........................................................... R$ 28.000,00 

Art. 2º. – Para cobertura do Crédito Adicional suplementar aberto no artigo 

anterior, fica indicado pelo cancelamento total ou parcial das seguintes dotações 

orçamentárias: 

05.00 - Secretaria de Assistência Social 


04.122.0002.2017 - Manter as Atividades da Secretaria de Assistência Social 

3.3.90.30.00 - Material de Consumo 

1000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corr.......... R$ 6.000,00 

08.244.0006.2022 - Manter as Atividades do CRAS 


Fonte: 31822 - Piso Básico Fixo Ex.Corr............................ .R$ 4.800,00 

07.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 


04.122.0002.2029 - Manter as Atividades da Secretaria de Educação e Cultura 


Fonte: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corr............. R$ 10.000,00 

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 

Fonte: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corr............. R$ 7.200,00 

TOTAL........................................................... R$ 28.000,00 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 


Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 22 de março de 2011. 

Donaldo Wagner 




CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 

PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2011 

EXTRATO DE CONTRATO N° 018/2011. 

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TAPEJARA, Estado do Paraná, inscrita no 

CNPJ/MF n° 76.247.345/0001-06. 

CONTRATADO: S. A. R. Almeida & Cia Ltda - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 

01.300.463/0001-31, com estabelecimento à Av. Rui Barbosa, 432, na cidade de 

Tapejara Paraná. 

OBJETO: A Contratada se obriga a prestar serviço de mão de obra de pintura na 

Reforma do Centro Educacional Arnaldo Busato, dando início a partir da assinatura 

do contrato, respeitando-se o lote licitado, na conformidade do Edital de 

Licitação por Pregão Presencial nº 007/2011. 

VALOR: R$ - 7.000,00 (Sete Mil Reais). 

PRAZO DE ENTREGA: O prazo da prestação do serviço do objeto deste Contrato 

é para o período de 02 (dois) meses, podendo ser prorrogado para o mesmo 

período de tempo. 

FORO: Comarca de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná. 

Tapejara/PR, 22 de março de 2011. 



Contratante 

SHIRLEY APARECIDA DA ROCHA ALMEIDA 

S. A. R. Almeida & Cia Ltda 

Contratada 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL 


DECRETO Nº009/2011 

Adéqua o menor piso salarial dos servidores Municipais de Perobal 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEROBAL, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas 


CONSIDERANDO a Lei nº.12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que fixa o salário 

mínimo vigente R$545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais); 

D E C R E T A : 

Art. 1º. Fica Adequado, a partir de 01 de março de 2011, o menor piso salarial dos 

servidores públicos municipais de Perobal, ao valor do salário mínimo vigente 

de R$545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais). 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL, ESTADO DO PARANÁ, aos 22 de 

março de 2011. 



PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILUZ 


EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO nº 017/2011 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARILUZ. 

CONTRATADA: GOIOSEG – GOIOERE ADMINISTRADORA DE SGUROS LTDA. 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CORRETORA DE SEGURO DE VEÍCULOS, PELO 

PRAZO DE 01 (UM) ANO, DESTINADOS AOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICI- 

PAL. 

INÍCIO: 21/03/2011. 

TÉRMINO: 21/03/2012. 

DATA DE ASSINATURA: 21/03/2011 

VALOR GLOBAL: R$ 35.725,34 (trinta e cinco mil setecentos e vinte e cinco reais 

e trinta e quatro centavos). 

BASE LEGAL: Pregão Presencial 4/2011. 




O Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, no uso 

de suas atribuições que lhe säo conferidas por Lei, 

RESOLVE: 

Art. 1º - Fica exonerado o Sr. RUBENS RODRIGUES, CI-RG 

nº. 30.538.662-1 SSP/SP, ocupante do cargo em comissão 

de Chefe da Divisão de Fiscalização da Prefeitura Municipal 

de Terra Roxa, Estado do Paraná. 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA 

ROXA, 

Estado do Paraná, em 15 de março de 2011. 

DONALDO WAGNER 

Prefeito Municipal






21 

Estado do Parana 


Balanco Financeiro 

Exercicio de 2010 - Anexo 13, da Lei 4.320/64 

Unidade Gestora : CAMARA MUNICIPAL DE MARIA HELENA 

Receita 

Despesa 



Totais .................. 0,00 Totais .................. 371.452,93 






REPASSES AO RPPS DA TAXA A 0,00 REPASSES AO RPPS DA TAXA A 1.564,52 


Totais .................. 483.495,00 Totais .................. 112.042,07 



Disponivel 

Disponivel 



Totais .................. 0,00 Totais .................. 0,00 


DEJAIR APARECIDO EVANGELISTA 

PRESIDENTE 



ANDERSON MARTINS ROCHA 

CONTADOR 

Balanco Patrimonial 

Exerciciode2010-Anexo14,daLei4.320/64 

JOÃO CARLOS BAQUETA 

CONTROLADOR INTERNO 


Ativo 

Passivo 

Titulos 

Titulos 



Disponivel 


BANCOS CONTA MOVIMENTO 0,00 0,00 Processados de 2010 0,00 

Nao Processados de 2010 0,00 

Processados Anteriores 26.297,00 

DEPOSITOS 0,00 26.297,00 



BENS MOVEIS 28.655,99 28.655,99 

Soma do Ativo Real 28.655,99 Soma do Passivo Real 26.297,00 




Totais .................. 28.655,99 Totais .................. 28.655,99 



INVENTARIO FISICO DE BENS 13.910,99 CONTRAP.INVENTARIO FISICO13.910,99 13.910,99 

CREDITOS A ARRECADAR 0,00 13.910,99 




Nomeia Sandra Regina Bernardo Poltronieri. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARIA HELENA, Estado do Paraná, usando das atribuições legais pelo art. 66, VI, da 

Lei Orgânica Municipal, de 02 de janeiro de 2002, 




Art. 1º. Nomear, a partir de 21 de março de 2011, Sandra Regina Bernardo Poltronieri, portadora da Cédula de 


Secretaria de Educação e Cultura. 


de 2011. 





Nomeia Rosiane Aparecida Rodriguês Steca. 






Art. 1º. Nomear, a partir de 21 de março de 2011, Rosiane Aparecida Rodriguês Steca, portadora da Cédula de 


Secretaria de Administração. 


de 2011. 





Nomeia Marcos Aurélio de Souza. 






Art. 1º. Nomear, a partir de 21 de março de 2011, Marcos Aurélio de Souza, portador da Cédula de Identidade RG 

n.º 7.870.796-8, para ocupar o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria de 



de 2011. 





Nomeia Gedalva Siqueira do Bonfim. 






Art. 1º. Nomear, a partir de 21 de março de 2011, Gedalva Siqueira do Bonfim, portadora da Cédula de Identidade 




de 2011. 





Designa o servidor Arlindo Vieira dos Santos e concede gratificação especial. 


VI, da Lei Orgânica Municipal, de 02 de janeiro de 2002, e 

Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 22, de 08 de fevereiro de 2010, 

RESOLVE: 

Art. 1º - Designar, a partir de 22 de março de 2011, o servidor ARLINDO VIEIRA DOS SANTOS, portador da 

Cédula de Identidade RG n.º 4.206.297-9 SSP-PR, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, lotado 

na Secretaria de Administração desta Municipalidade, para responder pela Coordenação do Sistema de 

Controle Interno do Poder Executivo Municipal. 

Art. 2º - Conceder gratificação de 300% (trezentos por cento) sobre o nível básico de seus vencimentos, de 

acordo com o art. 6°, § 1°, da Lei Complementar n.º 22, de 08 de fevereiro de 2010. 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de março de 2011. 

Maria Helena, 22 de março de 2011. 



ANEXO 15 - DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 

PEROLA Entidade : CÂMARA MUNICIPAL DE Ano : 2010 

VARIAÇÕES ATIVAS 

VARIAÇÕES PASSIVAS 

ORÇAMENTÁRIAS 

ORÇAMENTÁRIAS 

RECEITAS CORRENTES 


Receita Tributária 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 436.124,39 

Receita de Contribuições 0,00 Juros e Encargos da Dívida 0,00 

Receita Patrimonial 0,00 Outras Despesas Correntes 92.413,38 

Receita Agropecuária 0,00 

Receita Industrial 0,00 

Receita de Serviços 0,00 

Transferências Correntes 0,00 

Outras Receitas Correntes 0,00 

Dedução da Receita Corrente 0,00 

TOTAL das Receitas Correntes 0,00 TOTAL das Despesas Correntes 528.537,77 

RECEITAS DE CAPITAL 


Operações de Crédito 0,00 Investimentos 10.215,00 

Alienação de Bens 0,00 Inversões Financeiras 0,00 

Amortização de Empréstimos 0,00 Amortização da Dívida 0,00 

TOTAL das Receitas de Capital 0,00 TOTAL das Despesas de Capital 10.215,00 

TOTAL da Receita Orçamentária 0,00 TOTAL da Despesa Orçamentária 538.752,77 

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS 

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS 

Bens Móveis 10.215,00 Bens Móveis 0,00 

Bens Imóveis 0,00 Bens Imóveis 0,00 

Bens de Natureza Industrial 0,00 Bens de Natureza Industrial 0,00 

Títulos e Valores 0,00 Títulos e Valores 0,00 

Bens Móveis em Proc. Aquisição 0,00 Bens Móveis em Proc. Aquisição 

Bens Imóveis em Proc. Aquisição 0,00 Bens Imóveis em Proc. Aquisição 

Bens de Natureza Ind. Em Proc. Aquisição 0,00 Bens de Natureza Ind. Em Proc. Aquisição 

Almoxarifado 0,00 Almoxarifado 0,00 

Empréstimos Concedidos 


Bens para Revenda 


Dívida Ativa Dívida Ativa 0,00 

Outros Créditos 0,00 Outros Créditos 0,00 

Contrato 0,00 Contrato 0,00 

Outras Dívidas 0,00 Outras Dívidas 0,00 

Bens de Domínio Público 0,00 Bens de Domínio Público 0,00 

TOTAL das Mutações Patrimoniais 10.215,00 TOTAL das Mutações Patrimoniais 0,00 

INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

Bens Móveis 0,00 Bens Móveis 7.731,32 

Bens Imóveis 0,00 Bens Imóveis 0,00 

Bens de Natureza Industrial 0,00 Bens de Natureza Industrial 0,00 

Títulos e Valores 0,00 Títulos e Valores 0,00 

Obras em Andamento 

Obras em Andamento 

Semoventes 

Semoventes 

Almoxarifado Almoxarifado 0,00 





TOTAL das Independentes da 0,00 TOTAL das Independentes da 7.731,32 

Execução Orçamentárias Execução Orçamentárias 

INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS 568.072,07 INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS 29.319,30 

TOTAL das Variações Ativas 578.287,07 TOTAL das Variações Passivas 575.803,39 

Resultado Patrimonial - Déficit Verificado 0,00 Resultado Patrimonial - Superávit Verificado 2.483,68 

TOTAL GERAL 578.287,07 TOTAL GERAL 578.287,07 

Totais .................. 42.566,98 Totais .................. 42.566,98 

DANIEL BORGES 



DEJAIR APARECIDO EVANGELISTA ANDERSON MARTINS ROCHA JOÃO CARLOS BAQUETA 

PRESIDENTE CONTADOR CONTROLADOR INTERNO 



Demonstracao das Variacoes Patrimoniais 

Exercicio de 2010 - Anexo 15, da Lei 4.320/64 

ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL 

Entidade : CÂMARA MUNICIPAL DE PEROLA Ano : 2010 

ATIVO FINANCEIRO 

PASSIVO FINANCEIRO 




Resultantes da Execucao Orcamentaria 0,00 Resultantes da Execucao Orcamentaria 

Receita Orcamentaria 0,00 Despesa Orcamentaria 

Receitas Correntes 0,00 Despesas Correntes 



Receitas de Capital 0,00 Despesas de Capital 


Totais .................. 0,00 Totais .................. 371.452,93 




REPASSES AO RPPS DA TAXA D 1.564,52 48.547,07 

Totais .................. 420.000,00 Totais .................. 420.000,00 



AQUISICAO DE BENS MOVEIS 14.745,00 14.745,00 

Totais .................. 434.745,00 Totais .................. 420.000,00 

DISPONIBILIDADES Restos a Pagar do Quinto Exercício Anterior 0,00 

CAIXA 0,00 Restos a Pagar do Quarto Exercício Anterior 0,00 

BANCOS CONTA MOVIMENTO 0,00 Restos a Pagar do Terceiro Exercício Anterior 0,00 

BANCOS CONTA VINCULADA 23.908,36 Restos a Pagar do Segundo Exercício Anterior 0,00 

TOTAL Disponibilidades 23.908,36 Restos a Pagar do Exercício Anterior 0,00 

Contas a Pagar do Exercício 0,00 

REALIZÁVEL 0,00 Serviço da Divida a Pagar 0,00 

Créditos Intragovernamentais 0,00 Consignações e Retenções 0,00 

Devedores Diversos 0,00 Cauções 0,00 

Aplicações Financeiras 0,00 Convênios e Auxílios 0,00 

Depósitos Judiciais 0,00 Depósitos de Outras Origens 0,00 

Créditos Intergovernamentais 0,00 Débitos Tesouraria 0,00 

Contas Pendentes 0,00 

Créditos em Circulação 0,00 

TOTAL Ativo Financeiro 23.908,36 TOTAL Passivo Financeiro 0,00 

ATIVO PERMANENTE 

PASSIVO PERMANENTE 

Bens móveis 25.190,61 

Bens imóveis 0,00 CONTRATO 0,00 

Bens de natureza industrial 0,00 CONFISSÃO 0,00 

Títulos e Valores 0,00 PRECATÓRIOS 0,00 

Bens Móveis em Proc. Aquisição 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 

Bens Imóveis em Proc. Aquisição e Obras em Andamento 0,00 

Bens de natureza Ind. em Proc. Aquisição 0,00 

Bens de Natureza Cultural 0,00 

Bens de Nat. Cultural em Proc. Aquisição 0,00 

Almoxarifado 0,00 

Empréstimos concedidos 0,00 

Dívida ativa 0,00 

Outros créditos 0,00 

Bens de Domínio Público 0,00 

TOTAL Ativo Permanente 25.190,61 TOTAL Passivo Permanente 0,00 



TOTAL Passivo Real 49.098,97 TOTAL Ativo Real 0,00 

RECURSOS DESCENTRALIZADOS 0,00 0,00 DIVERSAS MUTACOES 0,00 

RECURSOS DESCENTRALIZADOS 0,00 0,00 

Totais .................. 434.745,00 Totais .................. 420.000,00 




Totais .................. 434.745,00 Totais .................. 434.745,00 



SALDO PATRIMONIAL 

SALDO PATRIMONIAL 

PASSIVO REAL DESCOBERTO 0,00 ATIVO REAL LÍQUIDO 49.098,97 

ATIVO COMPENSADO 

PASSIVO COMPENSADO 

Bens de Domínio Público 0,00 Bens de Domínio Público 0,00 

Transf. e Outras Destin. Volunt. Efetuadas pela Administração 0,00 Transf. e Outras Destin. Volunt. Efetuadas pela Administração 0,00 

Direitos e Obrigações Contratuais com Terceiros 0,00 Direitos e Obrigações Contratuais com Terceiros 0,00 

Responsabilidade de Terceiros 0,00 Responsabilidade de Terceiros 0,00 

Participação no Patrimônio e Instituições Intermunicipais 0,00 Participação no Patrimônio e Instituições Intermunicipais 0,00 

Partic.em Contenciosos de Instituições Intermunicipais 0,00 Partic.em Contenciosos de Instituições Intermunicipais 0,00 

Convênios 0,00 Convênios 0,00 

Créditos Fiscais em Regime de Prescrição 0,00 Créditos Fiscais em Regime de Prescrição 0,00 

Inventário Físico de Bens Móveis 0,00 Inventário Físico de Bens Móveis 0,00 

Diversas Compensações 0,00 Diversas Compensações 0,00 

TOTAL Ativo Compensado 0,00 TOTAL Passivo Compensado 0,00 


Demonstracao da Divida Fundada 

Camara Municipal de Maria Helena Exercicio de 2010 - Anexo 16, da Lei 4.320/64 

TOTAL DO ATIVO 49.098,97 TOTAL DO PASSIVO 49.098,97 

DANIEL BORGES - Presidente IDENILSO SCALCO – CRC-Pr 26649/P 

Nao houve movimentacao no periodo! 

ANEXO 17 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE 

ENTIDADE – CÂMARA MUNICIPAL DE PÉROLA ANO - 2010 



Código 

Descrição da Conta 

Saldo 

Anterior 

Inscrição 

Baixa 

Saldo 

Atual 



Demonstracaoda Divida Flutuante 

Exercicio de2010 - Anexo 17, da Lei 4.320/64 


Titulos Saldo Exercicio Movimentacao no Periodo Saldo para Exer- 




Total 0,00 371.952,93 371.952,93 0,00 



Total 0,00 373.967,14 373.967,14 0,00 

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS - OUTRAS AREAS 

RESTOS A PAGAR DO QUINTO EXERCICIO 25.714,23 25.714,23 

ANTERIOR E ANTERIORES 

RESTOS A PAGAR DO SEGUNDO EXERCICIO 582,77 582,77 

ANTERIOR 

Total 26.297,00 0,00 0,00 26.297,00 

INSS A REPASSAR 

INSS A REPASSAR RETIDO DE SERVIDORES 0,00 22.044,00 22.044,00 0,00 

ATIVO 

Total 0,00 22.044,00 22.044,00 0,00 

CONTRIBUICOES A REPASSAR AO RRPS 

CONTRIBUICOES A REPASSAR AO RRPS 0,00 8.604,96 8.604,96 0,00 

RETIDAS SERVIDOR ATIVO 

Total 0,00 8.604,96 8.604,96 0,00 

IRRF 

IRRF - A REPASSAR DE SERVIDORES ATIVO 0,00 2.096,54 2.096,54 0,00 

Total 0,00 2.096,54 2.096,54 0,00 

CONSIGNACOES A REPASSAR PARA OUTROS DESTINATARIOS 

EMPRESTIMO CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0,00 29.088,12 29.088,12 0,00 

Total 0,00 29.088,12 29.088,12 0,00 

DEPOSITOS 

RECEITAS DE APLICACOES FINANCEIRAS 0,00 1.661,38 1.661,38 0,00 

CAMARA MUNICIPAL 

Total 0,00 1.661,38 1.661,38 0,00 

Total Geral 26.297,00 809.415,07 809.415,07 26.297,00 



ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO 

dade: CÂMARA MUNICIPAL DE PEROLA 

AMENTÁRIA 

EITAS CORRENTES 

RECEITA 

Total Correntes 0,00 

EITAS DE CAPITAL 

Total de Capital 0,00 

Balanço Anual 2010 

DESPESA 

ORÇAMENTÁRIA 

FUNÇÕES DE GOVERNO 


l Orçamentária 0,00 Total Orçamentária 538.752,77 

RA ORÇAMENTÁRIA 

EXTRA ORÇAMENTÁRIA 

Empenhos a Pagar 538.752,77 Empenhos Pagos 538.752,77 

Restos a Pagar 0,00 Restos a Pagar 0,00 

Serviços da Dívida 0,00 Serviços da Dívida 0,00 

Consignações 44.029,75 Consignações 44.029,75 

Convênios/Auxílios 0,00 Convênios/Auxílios 0,00 

Débitos de Tesouraria 0,00 Débitos de Tesouraria 0,00 

Depósitos em Caução 0,00 Depósitos em Caução 0,00 

Outras Operações 2.174,81 Outras Operações 2.174,81 

Contas do Realizável 139,70 Contas do Realizável 139,70 

l Extra-Orçamentária 585.097,03 Total Extra-Orçamentária 585.097,03 

rferências Financeiras 568.072,07 Interferências Financeiras 29.319,30 

DO DOANOANTERIOR 1.153.169,10 SALDODOANOATUAL 614.416,33 

Caixa 0,00 Caixa 0,00 

Bancos 0,00 Bancos 0,00 

Banco c/ Vinculada 23.908,36 Banco c/ Vinculada 23.908,36 

l Disponibilidade 23.908,36 Total Disponibilidade 23.908,36 

AL GERAL 1.177.077,46 TOTAL GERAL 1.177.077,46 

DANIEL BORGES 





EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE FÉRIAS 

PORTARIA NOME DO SERVIDOR PERÍODO 

Nº. DATA ................................................................ AQUISITIVO 

GOZO 

4633/2011 03/032011 MARILZA BARBOSA DE SOUZA 02/03/2010 A 01/03/2011 02/03/2011 A 31/03/2011 

4634/2011 03/032011 CELIO PEZZOTTI 05/08/2009 A 04/08/2010 03/03/2011 A 01/04/2011 

4635/2011 04/03/2011 JOSE PARLATO 03/06/2009 A 02/06/2010 02/03/2011 A 31/03/2011 

4647/2011 15/03/2011 PAULO BERNARDO FERREIRA 28/08/2009 A 27/08/2010 28/02/2011 A 29/03/2011 

4656/2011 18/03/2011 ANTONIO CLARO LOPES FILHO 18/09/2009 A 17/09/2010 01/03/2011 A 30/03/2011 

4657/2011 18/03/2011 VERA LUCIA PASLAUSKI HATAOKA 12/03/2010 A 11/03/2011 14/03/2011 A 12/04/2011 

4658/2011 21/03/2011 NILSON ALVES MOREIRA 01/04/2010 A 31/03/2011 01/04/2011 A 30/04/2011 

4660/2011 21/03/2011 JOSE CLAUDIO OLEGARIO 01/04/2010 A 31/03/2011 04/04/2011 A 03/05/2011 

Terra Roxa, 22 de março de 2011. 



4.04 Depósitos 0,00 44.029,75 44.029,75 0,00 

4.04.01 Consignações 0,00 44.029,75 44.029,75 0,00 

INSS A REPASSAR RETIDO DE SERVIDORES ATIVOS 0,00 27.441,36 27.441,36 0,00 

INSS A REPASSAR RETIDO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 

INSS A REPASSAR RETIDO DE TERCEIROS 0,00 0,00 0,00 0,00 

CONTRIBUIÇÕES A REPASSAR AO RPPS RETIDAS DE SERVIDORES ATIV 

OS 

CONTRIBUIÇÕES A REPASSAR AO RPPS RETIDAS DE INATIVOS E PENSI 

ONISTAS 

0,00 6.948,26 6.948,26 0,00 

0,00 0,00 0,00 0,00 

IRRF A REPASSAR DE SERVIDORES ATIVOS 0,00 6.405,53 6.405,53 0,00 

IRRF A REPASSAR DE INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 

IRRF A REPASSAR DE TERCEIROS 0,00 9,60 9,60 0,00 

CONTRIBUIÇÕES RETIDAS DE SERVIDORES ATIVOS PARA PLANO DE AS 

SISTÊNCIA MÉDICA 

CONTRIBUIÇÕES RETIDAS DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS 

PARA PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA 

0,00 0,00 0,00 0,00 

0,00 0,00 0,00 0,00 

CONSIGNACOES - BANCO DO BRASIL 0,00 0,00 0,00 0,00 

FASPEL - FMS 0,00 0,00 0,00 0,00 

FASPEL - FUNDEF 0,00 0,00 0,00 0,00 

INSS - Demais Areas 0,00 0,00 0,00 0,00 

INSS - FMS 0,00 0,00 0,00 0,00 

ISAAC ENOQUE DREHER-FNS 0,00 0,00 0,00 0,00 

PREVER - PREFEITURA 0,00 0,00 0,00 0,00 

CONVENIO IASP N. 227/01 0,00 0,00 0,00 0,00 

CAMARA MUNICIPAL DE PEROLA 0,00 0,00 0,00 0,00 

CONSIGNAÇÃO - LIVROS 0,00 0,00 0,00 0,00 

FUNDEPAR - PEROLA BYINGTON 0,00 0,00 0,00 0,00 

PENSAO ALIMENTICIA 0,00 0,00 0,00 0,00 

PENSÃO ALIMENTÍCIA - Câmara 0,00 0,00 0,00 0,00 

IRRF - Câmara 0,00 0,00 0,00 0,00 

FASPEL - Câmara 0,00 0,00 0,00 0,00 

INSS - Câmara 0,00 0,00 0,00 0,00 

INSS - FUNDEF 0,00 0,00 0,00 0,00 

PASEP - Abono Rendimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 



IRRF - Câmara 0,00 0,00 0,00 0,00 

INSS - Câmara 0,00 0,00 0,00 0,00 

CONSIGNAÇÃO CSPB - SICOSERV 0,00 0,00 0,00 0,00 

CONSIGNAÇÃO PASEP 0,00 0,00 0,00 0,00 

FASPEL - Câmara 0,00 683,40 683,40 0,00 

4.04.02 CONSIG. BRADESCO - CÂMARA 0,00 2.541,60 2.541,60 0,00 

Cauções 0,00 0,00 0,00 0,00 

DEPOSITO EM GARANTIA PARA PART. DE LICITAÇÃO PUBLICA /OBRAS E 

4.04.03 

0,00 0,00 0,00 0,00 

SERVIÇOS 

4.04.03.0 

Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 

1 

4.04.03.02 Convênios Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00 

4.04.03.03 Convênios Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 

4.04.04 Convênios Outras Origens 0,00 0,00 0,00 0,00 

Depósitos de Outras Origens 0,00 0,00 0,00 0,00 

TRANSFERÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO FMS 0,00 0,00 0,00 0,00 

TRANSFERENCIAS RECEBIDAS EXECUTIVO EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 

4.04.05 Receitas a Classificar 0,00 0,00 0,00 0,00 

Retenções - Lei 10.833/03 (Art. 30) 0,00 0,00 0,00 0,00 

Retenções - CSLL 0,00 0,00 0,00 0,00 

Retenções - Cofins 0,00 0,00 0,00 0,00 

4.04.06 Retenções - Pis/Pasep 0,00 0,00 0,00 0,00 

Receitas Tributárias a Realizar 0,00 0,00 0,00 0,00 

4.04.07 RECEITA TRIBUTÁRIA A REALIZAR 0,00 0,00 0,00 0,00 

Receitas de Aplicações Financeiras Câmara Municipal 0,00 2.174,81 2.174,81 0,00 

4.04.99 RECEITAS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS CÂMARA MUNICIPAL 0,00 2.174,81 2.174,81 0,00 

Exigibilidades Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00 

4.05 EXIGIBILIDADES DIVERSAS 0,00 0,00 0,00 0,00 

4.05.01 ContasaPagar 0,00 1.077.505,54 1.077.505,54 0,00 

4.05.02 Contas a Pagar Processadas 0,00 538.752,77 538.752,77 0,00 

Contas a Pagar Não Processadas 0,00 538.752,77 538.752,77 0,00 

TOTAL 0,00 1.121.535,29 1.121.535,29 0,00 

DANIEL BORGES 


Presidente CRC-PR 26649/P

22 Umuarama Ilustrado 






Umuarama, quarta-feira, 23 de março de 2011 Publicações Legais 







Prefeitura Munic.Sao Jorge do Patrocinio 

Receitas 


RECEITA TRIBUTÁRIA 

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 

RECEITA PATRIMONIAL 

RECEITA AGROPECUÁRIA 

RECEITA INDUSTRIAL 

RECEITA DE SERVIÇOS 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 

Total....... 

(-) Dedução - Descontos Concedidos 

(-) Dedução para o FUNDEB 

(-) Dedução - Outras Deduções 

Total....... 

Soma........ 


OPERAÇÕES DE CRÉDITO 

ALIENAÇÃO DE BENS 

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 

Total....... 

Transferências Financeiras Recebidas 

Soma ......... 



Despesas 




Transferências Financeiras Concedidas 

Soma .......... 


Contador Secretário de Finanças Prefeito Municipal 

17.780.982,61 14.607.626,63 3.173.355,98 

17.780.982,61 14.607.626,63 3.173.355,98 

JOSÉ CARLOS BOLSANELLO ANTONIO CIRINEU PASSARELA CLAUDIO APARECIDO ALVES PALOZI 

389.126,96 -389.126,96 

- - - 

15.941.740,42 12.712.944,86 3.228.795,56 

1.839.242,19 1.505.554,81 333.687,38 

(a) (b) (c) 


17.780.982,61 14.607.626,63 3.173.355,98 

835.703,76 534.570,50 301.133,26 

16.945.278,85 14.073.056,13 2.872.222,72 

- - 

527.500,00 - 527.500,00 

1.081.500,00 578.931,96 502.568,04 

445.000,00 423.000,00 22.000,00 

109.000,00 155.931,96 -46.931,96 

15.863.778,85 13.494.124,17 2.369.654,68 

- 121.887,56 -121.887,56 

2.759.173,02 2.426.165,30 333.007,72 

14.000,00 40.202,97 -26.202,97 

2.745.173,02 2.264.074,77 481.098,25 

18.622.951,87 15.920.289,47 2.702.662,40 

17.003.251,35 14.591.041,08 2.412.210,27 

247.830,00 239.676,77 8.153,23 

5.500,00 - 5.500,00 

42.900,00 11.260,33 31.639,67 

124.460,52 95.136,76 29.323,76 

4.400,00 - 4.400,00 

1.038.960,00 807.231,66 231.728,34 

155.650,00 175.942,87 -20.292,87 

(a) (b) (c) 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO 




R$ 1,00 

PREVISÃO PREVISÃO SALDO A 

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % REALIZAR 

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) 

17.867.975,29 17.867.975,29 2.758.829,60 15,44 2.758.829,60 15,44 15.109.145,69 

17.209.975,29 17.209.975,29 2.608.083,59 15,15 2.608.083,59 15,15 14.601.891,70 

1.127.236,00 1.127.236,00 94.049,53 8,34 94.049,53 8,34 1.033.186,47 

IMPOSTOS 524.700,00 524.700,00 56.748,88 10,82 56.748,88 10,82 467.951,12 

TAXAS 367.950,00 367.950,00 25.128,09 6,83 25.128,09 6,83 342.821,91 

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 234.586,00 234.586,00 12.172,56 5,19 12.172,56 5,19 222.413,44 

171.215,00 171.215,00 31.966,03 18,67 31.966,03 18,67 139.248,97 

CONT CUSTEIO SERVIÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA 171.215,00 171.215,00 31.966,03 18,67 31.966,03 18,67 139.248,97 

125.950,00 125.950,00 361,01 0,29 361,01 0,29 125.588,99 

RECEITAS IMOBILIÁRIAS 4.400,00 4.400,00 - - - - 4.400,00 

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 121.550,00 121.550,00 361,01 0,30 361,01 0,30 121.188,99 

4.840,00 4.840,00 - - - - 4.840,00 

RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL 2.750,00 2.750,00 - - - - 2.750,00 

RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS 2.090,00 2.090,00 - - - - 2.090,00 

6.050,00 6.050,00 - - - - 6.050,00 

RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO 6.050,00 6.050,00 - - - - 6.050,00 

47.190,00 47.190,00 - - - - 47.190,00 

15.454.881,29 15.454.881,29 2.472.278,04 16,00 2.472.278,04 16,00 12.982.603,25 

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 15.217.381,29 15.217.381,29 2.457.732,59 16,15 2.457.732,59 16,15 12.759.648,70 

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 237.500,00 237.500,00 14.545,45 6,12 14.545,45 6,12 222.954,55 

272.613,00 272.613,00 9.428,98 3,46 9.428,98 3,46 263.184,02 

MULTASEJUROSDEMORA 94.490,00 94.490,00 2.833,46 3,00 2.833,46 3,00 91.656,54 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.120,00 10.120,00 203,43 2,01 203,43 2,01 9.916,57 

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 164.703,00 164.703,00 6.392,09 3,88 6.392,09 3,88 158.310,91 

RECEITAS DIVERSAS 3.300,00 3.300,00 - - - - 3.300,00 



(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) 

658.000,00 658.000,00 150.746,01 22,91 150.746,01 22,91 507.253,99 

200.000,00 200.000,00 - - - - 200.000,00 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 200.000,00 200.000,00 - - - - 200.000,00 

68.000,00 68.000,00 - - - - 68.000,00 

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 68.000,00 68.000,00 - - - - 68.000,00 

390.000,00 390.000,00 150.746,01 38,65 150.746,01 38,65 239.253,99 

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 390.000,00 390.000,00 150.746,01 38,65 150.746,01 38,65 239.253,99 

- - - - - - - 

17.867.975,29 17.867.975,29 2.758.829,60 15,44 2.758.829,60 15,44 15.109.145,69 

- - - - - - - 

- - - - - - - 

Mobiliária - - - - - - - 

Contratual - - - - - - - 

- - - - - - - 

Mobiliária - - - - - - - 

Contratual - - - - - - - 

17.867.975,29 17.867.975,29 2.758.829,60 15,44 2.758.829,60 15,44 15.109.145,69 

Operações de Crédito Externas 

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV) 

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II) 

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II) 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) 

Operações de Crédito Internas 


OPERAÇÕES DE CRÉDITO 

ALIENAÇÃO DE BENS 

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 

RECEITAS REALIZADAS 

RECEITAS 

RECEITA PATRIMONIAL 

RECEITA AGROPECUÁRIA 

RECEITA INDUSTRIAL 

RECEITA DE SERVIÇOS 

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 


RECEITA TRIBUTÁRIA 

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 

Janeiro a Fevereiro 2011/Bimestre Janeiro-Fevereiro 

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) 


RECEITAS 

Prefeitura Munic.Sao Jorge do Patrocinio-PR 

Relatório Resumido da Execução Orçamentária 


Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 

- - - - - - - 

17.867.975,29 17.867.975,29 2.758.829,60 15,44 2.758.829,60 15,44 15.109.145,69 

- - - - - - - 

- - - - - - - 

- - - - - - - 

DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO SALDO 

INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA NoBimestre AtéoBimestre NoBimestre AtéoBimestre % LIQUIDAR 

(d) (e) (f)=(d+e) (g) (g/f) (f-g) 

16.806.875,29 942.286,04 17.749.161,33 1.923.231,05 1.923.231,05 1.874.245,42 1.874.245,42 10,56 15.874.915,91 

13.725.275,29 423.012,39 14.148.287,68 1.779.033,72 1.779.033,72 1.730.048,09 1.730.048,09 12,23 12.418.239,59 

5.689.780,00 14.890,82 5.704.670,82 823.299,88 823.299,88 823.299,88 823.299,88 14,43 4.881.370,94 

155.000,00 - 155.000,00 26.744,15 26.744,15 26.744,15 26.744,15 17,25 128.255,85 

7.880.495,29 408.121,57 8.288.616,86 928.989,69 928.989,69 880.004,06 880.004,06 10,62 7.408.612,80 

2.987.600,00 519.273,65 3.506.873,65 144.197,33 144.197,33 144.197,33 144.197,33 4,11 3.362.676,32 

2.757.600,00 519.273,65 3.276.873,65 112.605,24 112.605,24 112.605,24 112.605,24 3,44 3.164.268,41 

230.000,00 - 230.000,00 31.592,09 31.592,09 31.592,09 31.592,09 13,74 198.407,91 

94.000,00 - 94.000,00 - - - - - 94.000,00 

441.100,00 - 441.100,00 60.989,15 60.989,15 60.989,15 60.989,15 13,83 380.110,85 

17.247.975,29 942.286,04 18.190.261,33 1.984.220,20 1.984.220,20 1.935.234,57 1.935.234,57 10,64 16.255.026,76 

- - - - - - - - - 

- - - - - - - - - 

Dívida Mobiliária - - - - - - - - - 

Outras Dívidas - - - - - - - - - 

- - - - - - - - - 

Dívida Mobiliária - - - - - - - - - 

Outras Dívidas - - - - - - - - - 

17.247.975,29 942.286,04 18.190.261,33 1.984.220,20 1.984.220,20 1.935.234,57 1.935.234,57 10,64 16.255.026,76 

- - - - - - 823.595,03 - - 

17.247.975,29 942.286,04 18.190.261,33 1.984.220,20 1.984.220,20 1.935.234,57 2.758.829,60 15,17 16.255.026,76 



(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) 

- - - - - - - 

DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO SALDO 

INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA NoBimestre AtéoBimestre NoBimestre AtéoBimestre % LIQUIDAR 

(d) (e) (f)=(d+e) (g) (h) (i) (j) (j/f) (f-j) 

441.100,00 - 441.100,00 60.989,15 60.989,15 60.989,15 60.989,15 13,83 380.110,85 

441.100,00 - 441.100,00 60.989,15 60.989,15 60.989,15 60.989,15 13,83 380.110,85 

441.100,00 - 441.100,00 60.989,15 60.989,15 60.989,15 60.989,15 13,83 380.110,85 


PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 

TOTAL 

Fonte: 


DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 

DESPESAS EMPENHADAS 

DESPESAS LIQUIDADAS 


Fonte: 


RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 

TOTAL 

AmortizaçãodaDívidaExterna 

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI) 

SUPERÁVIT(XIII) 

TOTAL(XIV)=(XII+XIII) 

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) 

SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX) 

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) 

Amortização da Dívida Interna 


INVESTIMENTOS 

AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 



JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 

DESPESAS 

DESPESAS EMPENHADAS 


DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 

(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) 

Superávit Financeiro 

Reabertura de Créditos Adicionais 

DÉFICIT(VI) 

TOTAL(VII)=(V+VI) 

R$ 1,00 

PREVISÃO 

PREVISÃO 

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre 

(a) 

(b) 

578.820,00 578.820,00 58.502,91 58.502,91 10,11 

130.130,00 130.130,00 1.927,60 1.927,60 1,48 

1.1.1-IPTU 110.900,00 110.900,00 639,78 639,78 0,58 

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 4.400,00 4.400,00 53,70 53,70 1,22 

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU 22.550,00 22.550,00 1.414,24 1.414,24 6,27 

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 7.700,00 7.700,00 470,37 470,37 6,11 

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU 15.420,00 15.420,00 650,49 650,49 4,22 

200.420,00 200.420,00 27.100,39 27.100,39 13,52 

1.2.1-ITBI 198.000,00 198.000,00 28.190,57 28.190,57 14,24 

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 2.420,00 2.420,00 172,32 172,32 7,12 

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI - - - - 

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI - - - - 

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI - - 1.262,50 1.262,50 

70.070,00 70.070,00 10.774,99 10.774,99 15,38 

1.3.1-ISS 53.020,00 53.020,00 11.950,78 11.950,78 22,54 

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 4.950,00 4.950,00 94,06 94,06 1,90 

13.3-Dívida Ativa do ISS 9.900,00 9.900,00 291,25 291,25 2,94 

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 2.200,00 2.200,00 58,20 58,20 2,65 

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS - - 1.619,30 1.619,30 

178.200,00 178.200,00 18.699,93 18.699,93 10,49 

1.4.1-IRRF 178.200,00 178.200,00 18.699,93 18.699,93 10,49 

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - - 

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF - - - - 

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - - - 

1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF - - - - 

- - - - 

1.5.1-ITR - - - - 

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR - - - - 

1.5.3-Dívida Ativa do ITR - - - - 

1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR - - - - 

1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR - - - - 

PREVISÃO 

PREVISÃO 


(a) 

(b) 

15.098.451,61 15.098.451,61 2.302.892,00 2.302.892,00 15,25 

7.133.500,00 7.133.500,00 1.108.773,19 1.108.773,19 15,54 

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b 7.133.500,00 7.133.500,00 1.108.773,19 1.108.773,19 15,54 

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d - - - - 

7.436.000,00 7.436.000,00 1.057.759,13 1.057.759,13 14,22 

146.131,26 146.131,26 14.563,22 14.563,22 9,97 

189.420,00 189.420,00 27.798,84 27.798,84 14,68 

24.640,00 24.640,00 523,85 523,85 2,13 

168.760,35 168.760,35 93.473,77 93.473,77 55,39 

- - - - 

15.677.271,61 15.677.271,61 2.361.394,91 2.361.394,91 15,06 

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 

2.5-Cota-Parte ITR 

2.6-Cota-Parte IPVA 

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 

2.1-Cota-Parte FPM 

2.2-Cota-Parte ICMS 

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III) 

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 


% 

(c)=(b/a)x100 

1-RECEITAS DE IMPOSTOS 

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 


RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) 

RECEITAS DO ENSINO 

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 


% 

(c)=(b/a)x100 

Prefeitura Munic.Sao Jorge do Patrocinio - PR 


Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 


PREVISÃO 

PREVISÃO 


(a) 

(b) 

- - - - 

132.000,00 132.000,00 24.637,05 24.637,05 18,66 

132.000,00 132.000,00 24.637,05 24.637,05 18,66 

- - - - 

- - - - 

- - - - 

- - - - 

- - - - 

- - - - 

- - - - 

132.000,00 132.000,00 24.637,05 24.637,05 18,66 

PREVISÃO 

PREVISÃO 


(a) 

(b) 

3.019.690,32 3.019.690,32 460.578,29 460.578,29 15,25 

1.426.700,00 1.426.700,00 221.754,58 221.754,58 15,54 

1.487.200,00 1.487.200,00 211.551,78 211.551,78 14,22 

29.226,25 29.226,25 2.912,64 2.912,64 9,97 

37.884,00 37.884,00 5.559,77 5.559,77 14,68 

4.928,00 4.928,00 104,76 104,76 2,13 

33.752,07 33.752,07 18.694,76 18.694,76 55,39 

1.364.000,00 1.364.000,00 221.800,58 221.800,58 16,26 

1.364.000,00 1.364.000,00 221.800,58 221.800,58 16,26 

- - - - 

- - - - 

-1.655.690,32 -1.655.690,32 -238.777,71 -238.777,71 14,42 

DOTAÇÃO 

DOTAÇÃO 


(d) 

(e) 

1.122.800,00 1.137.690,82 179.611,68 179.611,68 

49.000,00 49.000,00 7.228,83 7.228,83 

1.073.800,00 1.088.690,82 172.382,85 172.382,85 

254.400,00 255.559,63 49.757,37 49.757,37 

- - - - 

254.400,00 255.559,63 49.757,37 49.757,37 

1.377.200,00 1.393.250,45 229.369,05 229.369,05 

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14) 16,46 

14.1-Com Educação Infantil 

14.2-Com Ensino Fundamental 19,47 

13.2-Com Ensino Fundamental 15,83 

14-OUTRAS DESPESAS 19,47 

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 15,79 

13.1-Com Educação Infantil 14,75 

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 

DESPESAS DO FUNDEB 


% 

(f)=(e/d)x100 

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹ 

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.4) 

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(0% de (1.5 + 2.5) 

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.6) 

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.1.1) 

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.2) 

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.3) 

FUNDEB 

RECEITAS DO FUNDEB 


% 

(c)=(b/a)x100 

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 

5.2 - Outras Transferências do FNDE 

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 

6.1 - Transferências de Convênios 

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 

ENSINO 

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 

5.1 - Transferências do Salário-Educação 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 


% 

(c)=(b/a)x100 

PREVISÃO 

PREVISÃO 


(a) 

(b) 

3.919.317,90 3.919.317,90 590.348,73 590.348,73 

DOTAÇÃO 

DOTAÇÃO 


(d) 

(e) 

49.000,00 49.000,00 7.228,83 7.228,83 

49.000,00 49.000,00 7.228,83 7.228,83 

- - - - 

1.328.200,00 1.448.368,50 226.945,22 226.945,22 

1.328.200,00 1.344.250,45 222.140,22 222.140,22 

- 104.118,05 4.805,00 4.805,00 

- - - - 

- - - - 

- - - - 

- - - - 

1.377.200,00 1.497.368,50 234.174,05 234.174,05 

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) 15,64 

27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 

28-OUTRAS 

25-ENSINO MÉDIO 

26-ENSINO SUPERIOR 

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 16,53 

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 4,61 

23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 

24-ENSINO FUNDAMENTAL 15,67 

23-EDUCAÇÃO INFANTIL 14,75 

23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 14,75 

22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³ 15,06 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 


% 

(f)=(e/d)x100 

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2011² 

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB 

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 


% 

(c)=(b/a)x100 

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE 

VALOR 

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2010 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 16.050,45 

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) - 

19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)% 80,98 

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB - 

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB - 

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 

VALOR 

DOTAÇÃO 

DOTAÇÃO 


(d) 

(e) 

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - 

- 4.504,37 - - 

- - - - 

- 140.887,12 33.246,49 33.246,49 

- 145.391,49 33.246,49 33.246,49 

1.377.200,00 1.642.759,99 267.420,54 267.420,54 

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 

FUNDEB 

(h) 

16.050,45 

221.800,58 

229.369,05 

- 

8.481,98 

³Caput do artigo 212 da CF/1988. 



²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser 

utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." 

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREOdoúltimobimestredoexercício. 

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V. 

51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 

FONTE: 

¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 

47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 

- - 

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS 

VALOR 

FUNDEF 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 

SALDO ATÉ O BIMESTRE 

CANCELADO EM 2011 

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 

(g) 

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA- 

MENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 22,87 

45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 16,28 

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 

43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 23,60 

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE 

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE 

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 


% 

(f)=(e/d)x100 

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37)) 472.951,76 

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)% 20,03 

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) - 

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) -238.777,71 

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS - 

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4 - 

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) - 

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB - 

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) -238.777,71 

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO - 

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 

VALOR 

R$ 1,00 

Dotação Dotação Saldo a 

Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % % Liquidar 

(a) (b) (b/Total b) (b/a) (a-b) 

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 16.806.875,29 17.749.161,33 1.923.231,05 1.923.231,05 1.874.245,42 1.874.245,42 100,00 0,00 15.874.915,91 

134.000,00 134.000,00 24.990,67 24.990,67 24.990,67 24.990,67 1,33 18,65 109.009,33 

Ação Judiciária 134.000,00 134.000,00 24.990,67 24.990,67 24.990,67 24.990,67 1,33 18,65 109.009,33 

2.379.475,29 2.518.475,29 307.282,37 307.282,37 264.640,52 264.640,52 14,12 10,51 2.253.834,77 

Administração Geral 1.551.975,29 1.690.975,29 175.986,20 175.986,20 166.800,35 166.800,35 8,90 9,86 1.524.174,94 

Administração Financeira 162.000,00 162.000,00 22.194,96 22.194,96 22.194,96 22.194,96 1,18 13,70 139.805,04 

Controle Interno 150.800,00 150.800,00 20.960,52 20.960,52 20.960,52 20.960,52 1,12 13,90 129.839,48 

Normatização e Fiscalização 130.000,00 130.000,00 15.856,82 15.856,82 15.856,82 15.856,82 0,85 12,20 114.143,18 

Tecnologia da Informação 93.500,00 93.500,00 41.264,00 41.264,00 7.808,00 7.808,00 0,42 8,35 85.692,00 

Formação de Recursos Humanos 223.000,00 223.000,00 23.085,59 23.085,59 23.085,59 23.085,59 1,23 10,35 199.914,41 

Administração de Receitas 68.200,00 68.200,00 7.934,28 7.934,28 7.934,28 7.934,28 0,42 11,63 60.265,72 

46.000,00 46.000,00 9.376,06 9.376,06 9.376,06 9.376,06 0,50 20,38 36.623,94 

Defesa Terrestre 46.000,00 46.000,00 9.376,06 9.376,06 9.376,06 9.376,06 0,50 20,38 36.623,94 

1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 

Policiamento 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 

948.700,00 949.100,55 92.298,00 92.298,00 90.588,00 90.588,00 4,83 9,54 858.512,55 

Assistência ao Idoso 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 

Assistência à Criança e ao Adolescente 108.800,00 108.800,00 6.573,22 6.573,22 6.573,22 6.573,22 0,35 6,04 102.226,78 

Assistência Comunitária 836.900,00 837.300,55 85.724,78 85.724,78 84.014,78 84.014,78 4,48 10,03 753.285,77 

3.821.900,00 3.853.318,18 497.639,50 497.639,50 493.207,15 493.207,15 26,32 12,80 3.360.111,03 

Administração Geral 65.000,00 65.000,00 8.825,94 8.825,94 8.825,94 8.825,94 0,47 13,58 56.174,06 

Atenção Básica 934.700,00 934.814,91 136.111,47 136.111,47 135.561,47 135.561,47 7,23 14,50 799.253,44 

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.653.500,00 2.678.677,99 336.400,07 336.400,07 332.517,72 332.517,72 17,74 12,41 2.346.160,27 

Suporte Profilático e Terapêutico 105.000,00 105.000,00 11.552,54 11.552,54 11.552,54 11.552,54 0,62 11,00 93.447,46 

Vigilância Sanitária 59.500,00 65.625,28 4.749,48 4.749,48 4.749,48 4.749,48 0,25 7,24 60.875,80 

Vigilância Epidemiológica 4.200,00 4.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.200,00 

3.045.300,00 3.310.859,99 424.910,69 424.910,69 424.910,69 424.910,69 22,67 12,83 2.885.949,30 

Ensino Fundamental 2.529.600,00 2.795.159,99 360.662,84 360.662,84 360.662,84 360.662,84 19,24 12,90 2.434.497,15 

Ensino Profissional 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 

Ensino Superior 106.000,00 106.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 0,53 9,43 96.000,00 

Educação Infantil 280.300,00 280.300,00 39.073,11 39.073,11 39.073,11 39.073,11 2,08 13,94 241.226,89 

Educação de Jovens e Adultos 27.800,00 27.800,00 2.681,48 2.681,48 2.681,48 2.681,48 0,14 9,65 25.118,52 

Educação Especial 96.600,00 96.600,00 12.493,26 12.493,26 12.493,26 12.493,26 0,67 12,93 84.106,74 

106.800,00 142.607,09 446,30 446,30 446,30 446,30 0,02 0,31 142.160,79 

Difusão Cultural 106.800,00 142.607,09 446,30 446,30 446,30 446,30 0,02 0,31 142.160,79 

1.553.300,00 1.867.771,87 184.279,91 184.279,91 184.278,48 184.278,48 9,83 9,87 1.683.493,39 

Infra-Estrutura Urbana 733.500,00 975.335,92 97.988,39 97.988,39 97.988,39 97.988,39 5,23 10,05 877.347,53 

Serviços Urbanos 819.800,00 892.435,95 86.291,52 86.291,52 86.290,09 86.290,09 4,60 9,67 806.145,86 

162.600,00 172.901,86 2.241,77 2.241,77 2.041,77 2.041,77 0,11 1,18 170.860,09 

Habitação Urbana 162.600,00 172.901,86 2.241,77 2.241,77 2.041,77 2.041,77 0,11 1,18 170.860,09 

334.000,00 334.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 334.000,00 

Urbanismo 

Habitação 

Saneamento 

Assistência Social 

Saúde 

Educação 

Cultura 

Judiciária 

Administração 

Defesa Nacional 

Segurança Pública 


RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') 

Despesas Empenhadas 

Despesas Liquidadas 

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 

Prefeitura Munic.Sao Jorge do Patrocinio - PR 

Relatório Resumido de Execução Orçamentária 

Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção 

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 

Infra-Estrutura Urbana 220.000,00 220.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220.000,00 

Saneamento Básico Rural 14.000,00 14.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.000,00 

Saneamento Básico Urbano 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 

784.100,00 784.100,00 49.690,16 49.690,16 49.690,16 49.690,16 2,65 6,34 734.409,84 

Saneamento Básico Urbano 19.300,00 19.300,00 1.741,66 1.741,66 1.741,66 1.741,66 0,09 9,02 17.558,34 

Preservação e Conservação Ambiental 526.800,00 526.800,00 31.269,54 31.269,54 31.269,54 31.269,54 1,67 5,94 495.530,46 

Controle Ambiental 189.000,00 189.000,00 16.678,96 16.678,96 16.678,96 16.678,96 0,89 8,82 172.321,04 

Recursos Hídricos 49.000,00 49.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 49.000,00 

1.235.400,00 1.250.494,39 98.030,36 98.030,36 98.030,36 98.030,36 5,23 7,84 1.152.464,03 


Promoção da Produção Vegetal 3.000,00 3.000,00 774,25 774,25 774,25 774,25 0,04 25,81 2.225,75 

Promoção da Produção Animal 84.000,00 84.000,00 5.362,50 5.362,50 5.362,50 5.362,50 0,29 6,38 78.637,50 

Abastecimento 50.000,00 50.000,00 1.645,46 1.645,46 1.645,46 1.645,46 0,09 3,29 48.354,54 

Extensão Rural 653.600,00 668.694,39 27.655,47 27.655,47 27.655,47 27.655,47 1,48 4,14 641.038,92 

381.900,00 381.900,00 17.662,00 17.662,00 17.662,00 17.662,00 0,94 4,62 364.238,00 

Promoção Industrial 381.900,00 381.900,00 17.662,00 17.662,00 17.662,00 17.662,00 0,94 4,62 364.238,00 

29.500,00 29.500,00 4.292,62 4.292,62 4.292,62 4.292,62 0,23 14,55 25.207,38 

Turismo 29.500,00 29.500,00 4.292,62 4.292,62 4.292,62 4.292,62 0,23 14,55 25.207,38 

1.182.900,00 1.309.847,87 116.805,73 116.805,73 116.805,73 116.805,73 6,23 8,92 1.193.042,14 

Transporte Rodoviário 1.182.900,00 1.309.847,87 116.805,73 116.805,73 116.805,73 116.805,73 6,23 8,92 1.193.042,14 

181.000,00 184.284,24 34.948,67 34.948,67 34.948,67 34.948,67 1,86 18,96 149.335,57 

Desporto Comunitário 181.000,00 184.284,24 34.948,67 34.948,67 34.948,67 34.948,67 1,86 18,96 149.335,57 

385.000,00 385.000,00 58.336,24 58.336,24 58.336,24 58.336,24 3,11 15,15 326.663,76 

Serviço da Dívida Interna 385.000,00 385.000,00 58.336,24 58.336,24 58.336,24 58.336,24 3,11 15,15 326.663,76 

94.000,00 94.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 94.000,00 

Reserva de Contingência 94.000,00 94.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 94.000,00 

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 441.100,00 441.100,00 60.989,15 60.989,15 60.989,15 60.989,15 3,15 13,83 380.110,85 

17.247.975,29 18.190.261,33 1.984.220,20 1.984.220,20 1.935.234,57 1.935.234,57 100,00 10,64 16.255.026,76 

Fonte: 

Desporto e Lazer 

Encargos Especiais 

Reserva de Contingência 

TOTAL (III)=(I+II) 

Agricultura 

Indústria 

Comércio e Serviços 

Transporte 

Gestão Ambiental 

DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 441.100,00 441.100,00 60.989,15 60.989,15 60.989,15 60.989,15 3,06 13,83 380.110,85 

10.000,00 10.000,00 1.463,63 1.463,63 1.463,63 1.463,63 0,08 14,64 8.536,37 

Ação Judiciária 10.000,00 10.000,00 1.463,63 1.463,63 1.463,63 1.463,63 0,08 14,64 8.536,37 

59.500,00 59.500,00 9.750,41 9.750,41 9.750,41 9.750,41 0,50 16,39 49.749,59 


Administração Financeira 3.500,00 3.500,00 546,53 546,53 546,53 546,53 0,03 15,62 2.953,47 

Controle Interno 15.000,00 15.000,00 2.069,42 2.069,42 2.069,42 2.069,42 0,11 13,80 12.930,58 

Normatização e Fiscalização 6.000,00 6.000,00 893,13 893,13 893,13 893,13 0,05 14,89 5.106,87 

Formação de Recursos Humanos 8.000,00 8.000,00 959,62 959,62 959,62 959,62 0,05 12,00 7.040,38 

Administração de Receitas 3.500,00 3.500,00 475,88 475,88 475,88 475,88 0,02 13,60 3.024,12 

4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 

Defesa Terrestre 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 

15.000,00 15.000,00 2.240,65 2.240,65 2.240,65 2.240,65 0,12 14,94 12.759,35 

Assistência Comunitária 15.000,00 15.000,00 2.240,65 2.240,65 2.240,65 2.240,65 0,12 14,94 12.759,35 

70.800,00 70.800,00 10.803,22 10.803,22 10.803,22 10.803,22 0,56 15,26 59.996,78 

Atenção Básica 5.500,00 5.500,00 449,52 449,52 449,52 449,52 0,02 8,17 5.050,48 

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 65.000,00 65.000,00 10.353,70 10.353,70 10.353,70 10.353,70 0,54 15,93 54.646,30 

Vigilância Sanitária 300,00 300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300,00 

154.800,00 154.800,00 22.145,68 22.145,68 22.145,68 22.145,68 1,14 14,31 132.654,32 

Ensino Fundamental 138.100,00 138.100,00 20.929,88 20.929,88 20.929,88 20.929,88 1,08 15,16 117.170,12 

Educação Infantil 12.700,00 12.700,00 708,44 708,44 708,44 708,44 0,04 5,58 11.991,56 

Educação de Jovens e Adultos 2.000,00 2.000,00 275,48 275,48 275,48 275,48 0,01 13,77 1.724,52 

Educação Especial 2.000,00 2.000,00 231,88 231,88 231,88 231,88 0,01 11,59 1.768,12 

2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 

Difusão Cultural 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 

42.700,00 42.700,00 5.555,90 5.555,90 5.555,90 5.555,90 0,29 13,01 37.144,10 

Infra-Estrutura Urbana 17.000,00 17.000,00 2.409,21 2.409,21 2.409,21 2.409,21 0,12 14,17 14.590,79 

Serviços Urbanos 25.700,00 25.700,00 3.146,69 3.146,69 3.146,69 3.146,69 0,16 12,24 22.553,31 

500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 

Habitação Urbana 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 

14.000,00 14.000,00 1.555,90 1.555,90 1.555,90 1.555,90 0,08 11,11 12.444,10 

Preservação e Conservação Ambiental 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 

Controle Ambiental 10.000,00 10.000,00 1.555,90 1.555,90 1.555,90 1.555,90 0,08 15,56 8.444,10 

29.000,00 29.000,00 2.998,72 2.998,72 2.998,72 2.998,72 0,16 10,34 26.001,28 


6.500,00 6.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.500,00 

Promoção Industrial 6.500,00 6.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.500,00 

6.500,00 6.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.500,00 

Turismo 6.500,00 6.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.500,00 

23.300,00 23.300,00 4.148,99 4.148,99 4.148,99 4.148,99 0,21 17,81 19.151,01 

Transporte Rodoviário 23.300,00 23.300,00 4.148,99 4.148,99 4.148,99 4.148,99 0,21 17,81 19.151,01 

2.500,00 2.500,00 326,05 326,05 326,05 326,05 0,02 13,04 2.173,95 

Desporto Comunitário 2.500,00 2.500,00 326,05 326,05 326,05 326,05 0,02 13,04 2.173,95 

TOTAL 441.100,00 441.100,00 60.989,15 60.989,15 60.989,15 60.989,15 3,06 13,83 380.110,85 


Transporte 

Desporto e Lazer 

Fonte: 


Gestão Ambiental 

Agricultura 

Indústria 

Comércio e Serviços 

Educação 

Cultura 

Urbanismo 

Habitação 

Administração 

Defesa Nacional 

Assistência Social 

Saúde 

Judiciária 

R$ 1,00 

PREVISÃO 

PREVISÃO 

INICIAL ATUALIZADA Jan a Fev 2011 % 

(a) (b) (b/a) 

15.677.271,61 15.677.271,61 2.361.394,91 15,06 

524.700,00 524.700,00 56.748,88 10,82 

54.120,00 54.120,00 1.754,03 3,24 

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 15.098.451,61 15.098.451,61 2.302.892,00 15,25 

Da União 7.304.271,26 7.304.271,26 1.123.860,26 15,39 

Do Estado 7.794.180,35 7.794.180,35 1.179.031,74 15,13 

1.274.020,00 1.274.020,00 335.190,05 26,31 

1.035.320,00 1.035.320,00 318.920,88 30,80 

238.700,00 238.700,00 16.269,17 6,82 

- - - - 

- - - - 

- - - - 

- - 203,43 - 

3.019.690,32 3.019.690,32 460.578,29 15,25 

13.931.601,29 13.931.601,29 2.236.210,10 16,05 

DOTAÇÃO 

DOTAÇÃO 


(c) (d) (d/c) 

3.758.700,00 3.790.118,18 501.275,37 13,23 

1.196.880,00 1.196.880,00 168.973,36 14,12 

- - - - 

2.561.820,00 2.593.238,18 332.302,01 12,81 

134.000,00 134.000,00 2.735,00 2,04 

134.000,00 134.000,00 2.735,00 2,04 

- - - - 

- - - - 

3.892.700,00 3.924.118,18 504.010,37 12,84 

DOTAÇÃO 

DOTAÇÃO 


(e) 

(e/despesa com 

saúde 

3.892.700,00 3.924.118,18 504.010,37 100,00 

- - - - 

1.416.470,00 1.447.570,23 164.860,31 32,71 

1.276.770,00 1.292.529,45 164.860,31 32,71 

- - - - 

139.700,00 155.040,78 - - 

2.476.230,00 2.476.547,95 339.150,06 67,29 

(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE 

RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹ 

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) 

(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE 

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde-SUS 

Recursos de Operações de Crédito 

Outros Recursos 

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 


DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) 

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 

INVESTIMENTOS 

INVERSÕES FINANCEIRAS 

AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 

TOTAL (IV) 


JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


DESPESAS COM SAÚDE 


(Por Grupo de Natureza da Despesa) 


RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) 

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 

(-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 

TOTAL 

Da União para o Município 

Do Estado para o Município 

Demais Municípios para o Município 

Outras Receitas do SUS 

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(I) 

IMPOSTOS 

Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos 

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 


RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77) 

RECEITAS 


Prefeitura Munic.Sao Jorge do Patrocinio-PR 


Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde 


14,36 

DOTAÇÃO 

DOTAÇÃO 


(i) (i/total i) 

65.000,00 65.000,00 8.825,94 1,75 

940.200,00 940.314,91 136.010,99 26,99 

2.718.500,00 2.743.677,99 342.871,42 68,03 

105.000,00 105.000,00 11.552,54 2,29 

59.800,00 65.925,28 4.749,48 0,94 

4.200,00 4.200,00 - - 

Outras Subfunções - - 

3.892.700,00 3.924.118,18 504.010,37 100,00 

- - - - 

1.416.470,00 1.447.570,23 164.860,31 32,71 

1.276.770,00 1.292.529,45 164.860,31 32,71 

- - - - 

139.700,00 155.040,78 - - 

RECURSOS PRÓPRIOS¹ 

2.476.230,00 2.476.547,95 339.150,06 67,29 

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. 

² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. 



Outros Recursos 

(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 

FONTE: 

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 

(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE 

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde-SUS 

Recursos de Operações de Crédito 

Suporte Profilático e Terapêutico 

Vigilância Sanitária 

Vigilância Epidemiológica 

TOTAL 

(Por Subfunção) 

Administração Geral 

Atenção Básica 

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS 

LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² ((VI-VII)/I) 

DESPESAS COM SAÚDE 


RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 

SAÚDE (VII) - - 

INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Inscritos em Exercícios Cancelados em 

Anteriores 

2011(VI) 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE 

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE 

FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS 

PREFEITURA DE TUNEIRAS DO OESTE 


N O T I F I C A Ç Ã 0 

Em cumprimento às disposições da Lei Federal n.º 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos os Partidos 

Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais do Município, do recebimento dos 

seguintes Recursos Federais: 

DATA ORGÃO REPASSADOR/PROGRAMA VALOR 

14/03/2011 Ministério da Saúde – Programa Pab Fixo 13.165,50 

15/03/2011 Ministério do Desenvolvimento Social – Programa IGD 963,30 

15/03/2011 Ministério do Desenvolvimento Social – Programa IGD 963,30 

17/03/2011 Ministério da Saúde – Programa Agente Comunitários de Saúde 13.566,00 

17/03/2011 Ministério da Saúde – Programa Saúde Bucal 6.000,00 

17/03/2011 Ministério da Saúde – Programa Saúde da Família 19.200,00 

21/03/2011 Miniatério do Desenvolvimento Social – Programa Piso Variável 2.000,00 

21/03/2011 Ministério da Educação – Programa Salário Educação 13.181,60 

Tuneiras do Oeste, 22 de março de 2.011. 

Luiz Antonio Krauss 


CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA 


Lei Complementar Nº 280 

De: 22 de março de 2011. 

Altera a classificação de zoneamento que especifica e dá outras providencias. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Presidente, promulgo, nos 

termos do § 7º do Artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Umuarama, a seguinte Lei Complementar: 

Art. 1º. Fica alterada a classificação de Zona de Alta Densidade (ZAD), para Zona de Baixa Densidade (ZBD), 

os imóveis localizados nos loteamentos Jd. das Paineiras 02, Jd. das Paineiras, Jd. Petrópolis, Jd. Aliança, 

Jd. Espanha e Pq. Cidade Jardim II. 

Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. 

EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, Estado do Paraná, em 22 de março de 2011. 

Marcelo Derenusson Nelli 

Presidente






23 




SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de contribuições a AUTER – ASSOCIA- 

ÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE TERRA ROXA, relativo ao exercício de 2011, 

e dá outras providências. 

A CAMARA MUNICIPAL TERRA ROXA, ESTADO DO PARANA, aprovou, e eu, 

PREFEITO MUNICIPAL, sanciono Lei: 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado conceder contribuição, relativa ao 

exercício financeiro de 2011, à Associação dos Universitários de Terra Roxa, 

pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 

04.652,870/0001-04, com sede e foro à Rua Francisco de Oliveira Macedo, 155, 

na cidade de Terra Roxa/PR, no valor anual de até R$ 300.000,00 (trezentos mil 

reais), conforme Plano de Aplicação da Entidade. 

Art. 2º. A liberação parcelada mensal da contribuição autorizada no artigo anterior 

estará condicionada previamente mediante as seguintes condições: 

I - Comprovação de que os serviços estão sendo efetivamente prestados à comunidade 

objetivo principal da existência da entidade e em obediência a padrões 

mínimos de eficiência previamente fixados pela Secretaria de Educação 

e Cultura; 

II - Estar à entidade legalmente constituída, com diretoria eleita e empossada, 

e reconhecida de utilidade pública, através de lei municipal; 

III - Estar em dia com a prestação de contas de recursos recebidos da Prefeitura 

e adimplente com a Fazenda Municipal; 

IV – Estar em dia com a prestação de contas de recursos estaduais, mediante 

a apresentação da Certidão Negativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 

Art. 3º. A contribuição financeira de que trata esta Lei, será liberada mensalmente 

de acordo com o cronograma estabelecido pelo Executivo Municipal, Plano de 

Aplicação e requerimento da AUTER, e correrá a conta da seguinte dotação 

orçamentária: 

07.00 - Secretaria de Educação Cultura e Esporte 


12.364.0016.2076 - Repassar Recursos para Custear Transporte de Estudantes 

3.3.50.41.00 - Contribuições 

1000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 

Art. 4º. Os recursos a serem repassados pelo Município serão regulados mediante 

convênio a ser firmado entre as partes. 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 

efeitos a partir do início do período letivo até o seu término, para o vigente 

exercício de 2011. 

Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa/PR, Gabinete do Prefeito Municipal, 

em 22 de março de 2011. 





DECRETO Nº 1687/2011. 

Dispõe sobre a homologação de julgamento proferido pela Comissão de Licitação, 

do Processo Licitatório nº 024/2011 Modalidade Pregão Presencial nº 017/ 

2011, bem como Adjudica o objeto ao vencedor, dando outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA ESTADO DO PARANÁ, no uso de 

suas atribuições legais; 

D E C R E T A 

Art. 1º - Fica homologado o julgamento proferido pela Comissão Permanente de 

Licitação, nomeada pela Portaria nº 2689/2009, datada de 05 de Janeiro de 

2009, sobre o Processo Licitatório nº 024/2011, Modalidade Pregão Presencial 

nº 017/2011, que tem por objeto a REFORMA E CONSERTO, COMPREENDEN- 

DO PEÇAS E SERVIÇOS DA RETRO ESCAVADEIRA, MASSEY HD 86, DE 

PROPRIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESTA 

MUNICIPALIDADE. Conforme especificação no Edital. 

Art. 2º - Fica adjudicado o objeto da citada licitação em favor da proponente: O. 

A. CHEMIN COM. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, perfazendo um valor 

total de R$ 21.336,68 (Vinte e um mil trezentos e trinta e seis reais e sessenta 

e oito centavos). Tudo conforme o constante da Ata de Julgamento acostada ao 

referido processo. 

ART. 3º - Pelo presente fica intimado o participante da licitação supramencionada, 

da decisão estabelecida neste Decreto. 

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA, aos 22 dias do mês de Março 

do ano de 2011. 



PREFEITURA DE TUNEIRAS DO OESTE 


AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2011 

O Pregoeiro Oficial do Município de Tuneiras do Oeste-Pr, Roberto Luis Basseto, 

devidamente designado pelo excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, no exercício 

das atribuições que lhe confere a Portaria nº 340/2011, de 07/02/2011, torna 

público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 11 de 

Março de 2010, às 08:30 horas no endereço, Rua Santa Catarina, 409, Tuneiras 

do Oeste-PR, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, 

conforme especificado no Edital de Licitação nº 8/2011 na modalidade 

Pregão Presencial, tipo Menor Preço. 

Informamos que a integra do Edital encontra-se disponível no endereço supra ditado. 

Objeto da Licitação: 

Contratação de Serviço de Locação de empresa especializada para locação de 

maquina Pa Carregadeira com Operador, visando a readequação das estradas 

municipais. 

Tuneiras do Oeste, 23 de Março de 2011. 

ROBERTO LUIS BASSETO 

Pregoeiro

24 Umuarama Ilustrado 






Umuarama, quarta-feira, 23 de março de 2011 Publicações Legais 






PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA 


AVISO DE PREGÃO 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2011 

O MUNICÍPIO DE UMUARAMA, Estado do Paraná, torna público, para conhecimento 

a quem interessar possa, que de acordo com o legislação em vigor, 

encontra-se aberta LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGAO, NA FORMA 

PRESENCIAL, para o seguinte: 

OBJETO: Aquisição de tampas de boca de lobo, tampas de poços de visita e 

cavaletes em concreto armado para boca de lobo, a serem utilizados em diversos 

locais do Município de Umuarama-Pr. 

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. 

DATA DA ABERTURA: 08/04/2011 - HORÁRIO: 14:00 HORAS 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei 10520/02, Lei 8666/93 e o Decreto Municipal nº 

063/2006. 

Será fornecido aos interessados cópias do inteiro teor do presente edital e de 

seus anexos, aos licitantes que solicitarem na divisão de licitação e contratos 

da Prefeitura Municipal de Umuarama, mediante o pagamento do custo total de 

cópias, fixado em R$ 10,00 (dez reais) comprovado por meio de depósito bancário 

na conta corrente nº 39-3 - Agência 3066 - Caixa Econômica Federal. 

OUTROS ESCLARECIMENTOS PODERÃO SER FORNECIDOS NA DIVISÃO 

DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, NA AVENIDA RIO BRANCO, 3717, UMUARAMA 

- PARANÁ, OU ATRAVÉS DO TELEFONE Nº (44) 3621-4141 RAMAL 127 e 129. 

UMUARAMA, 22 DE MARÇO DE 2011 

MOACIR SILVA 


ARMANDO CORDTS FILHO 

Secretário de Administração 









OBJETO: Contratação de empresa, para fornecimento e assentamento (mão de 

obra, transporte e materiais: cimento, areia) de meio fio, a serem utilizados em 

diversos locais do Município de Umuarama-Pr. 

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. 

DATA DA ABERTURA: 08/04/2011 – HORÁRIO: 15:30 HORAS 


063/2006. 





na conta corrente nº 39-3 - Agência 3066 – Caixa Econômica Federal. 



– PARANÁ, OU ATRAVÉS DO TELEFONE Nº (44) 3621-4141 RAMAL 127 e 129. 


MOACIR SILVA 












OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de abrigos de ponto de 

ônibus (incluindo montagem), para serem instalados na zona central do Município 

de Umuarama. 

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. 

DATA DA ABERTURA: 12/04/2011 - HORÁRIO: 09:00 HORAS 


063/2006. 





na conta corrente nº 39-3 - Agência 3066 - Caixa Econômica Federal. 



- PARANÁ, OU ATRAVÉS DO TELEFONE Nº (44) 3621-4141 RAMAL 127 e 129. 


MOACIR SILVA 






P O R T A R I A Nº 418/2011 

Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas 

apresentadas ao Pregão Presencial nº 050/2011 – PMU. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de 

suas atribuições legais, 


Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de 

Apoio sobre propostas apresentadas no Pregão Presencial nº050/2011 – PMU, 

objetivando a aquisição de tintas e solventes, para serem utilizadas na sinalização 

viária, deste Município, tendo sido declarada vencedora a empresa VIAVERDE 

SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA – EPP. 

Art. 2º. 

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

PAÇO MUNICIPAL, aos 22 de março de 2011. 

MOACIR SILVA 



Secretaria de Administração 



P O R T A R I A Nº 419/2011 








objetivando a aquisição de caixas plásticas em PEAD (polietileno de alta densidade), 

reciclado, com gravações personalizadas, para uso de hortifrutigranjeiros, 

em atendimento as necessidades da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente 

e Turismo, deste Município, tendo sido declarada vencedora a empresa COMER- 

CIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS RONQUI LTDA. 

Art. 2º. 



MOACIR SILVA 






P O R T A R I A Nº 420/2011 








objetivando a aquisição de mobiliário escolar (armários de aço, conjuntos circular 

e conjuntos de carteiras e cadeiras), para equipar as Escolas Municipais, do 

Município de Umuarama, tendo sido declarada vencedoras as empresas: 

RUBENS PAPELARIA LTDA, para o item 01 e N. G. INDUSTRIA E COMÉRCIO 

LTDA, para os itens 02 e 03. 

Art. 2º. 



MOACIR SILVA 






P O R T A R I A N º 421/2011 

CONSTITUI Comissão Especial de Licitação, para exame de documentação, 

análise e julgamento das propostas apresentadas ao Edital de Tomada de Preços 

002/2011 – SAÚDE. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no 

uso de suas atribuições legais 


Art. 1º. CONSTITUIR Comissão Especial de Licitação, para exame de documentação, 

análise e julgamento das propostas apresentadas ao Edital de Tomada 

de Preços 002/2011 – SAÚDE, que trata Contratação de empresa sob regime 

de empreitada global, a preços fixos e sem reajuste, para construção do SAMU 

192 – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, com área de 320,90m2, com 

recursos do Ministério da Saúde e contrapartida municipal, conforme projetos e 

planilhas em anexo ao processo, de acordo com as normas, condições e 

especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos. 

Presidente: 

Marcio Valdiney S. Maia 

CPF 825.140.039-20 

Secretário: 

Carlos Simões Garrido Júnior 

CPF 850.390.809-30 

Membros: 

Isamu Oshima 

CPF 306.692.519-68 

Ailton Dopp 

CPF 824.009.979-34 

Tatiana Yurika Shimada 

CPF 057.219.259-22 

Art. 2º. Fica fixada a data de 07 abril de 2011, às 08:30 horas, para que a 

Comissão de que trata esta Portaria se reúna na sala de Licitações da Prefeitura 

Municipal de Umuarama. 

Art. 3º. Ficam considerados de relevância os serviços prestados pela comissão 

ora constituída, sem ônus ao Município. 

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

PAÇO MUNICIPAL, aos 22 de março 2011. 

MOACIR SILVA 






P O R T A R I A Nº 424/2011 








objetivando a contratação de empresa, para fornecimento de sêmens e materiais 

(bainha, luva e nitrogênio), para atender as necessidades do Programa de 

Inseminação Artificial (PIA), deste município, tendo sido declarada vencedoras 

as empresas: PECPLAN ABS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, para os 

itens 01 e 02, CRI GENÉTICA BRASIL LTDA, para os itens 03 e 04, NITROSÊMEN 

PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, para os itens 05, 06 e 07. 

Art. 2º. 



MOACIR SILVA 






P O R T A R I A Nº 425/2011 


apresentadas ao Pregão Presencial – Registro de Preços nº 054/2011 – PMU. 




Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio 

sobre propostas apresentadas no Pregão Presencial – Registro de Preços nº054/ 

2011 – PMU, objetivando a contratação de empresa, para confecção de materiais 

gráficos, para uso das divisões da Prefeitura Municipal de Umuarama, tendo sido 

declarada vencedoras as empresas: BERALDO ARTES GRAFICAS LTDA – ME, 

para os itens 01, 02, 03, 04, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 23, 24, 25, 

26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 

51, 52, 53, 54, 55, 56, 59, 60 e 61 e EDITORA E PAPELARIA UMUARAMA LTDA, 

para os itens 05, 06, 07, 08, 19, 22, 30, 40, 45, 57, 58, 62 e 63. 

Art. 2º. 



MOACIR SILVA 






CONVITE 

AUDIÊNCIA PÚBLICA 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 

DO EXERCÍCIO DE 2012 

*Em atendimento ao art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

A Prefeitura Municipal de Umuarama convida todos os munícipes para participarem 

da Audiência Pública da Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 

do exercício de 2012, a ser realizada no Anfiteatro da Prefeitura Municipal de 

Umuarama, no dia 28 de março às 15h30m. 

Fazendo Umuarama melhor em todos os sentidos, contamos com vossa presença. 

MOACIR SILVA 





Concede Progressão na Carreira por Merecimentos aos Servidores Municipais. 



CONSIDERANDO o que estabelece os artigos 9º, 11º e inciso III da Lei Complementar 

nº. 188/2007 de 19 de novembro de 2007, alterada pela Lei Complementar 

nº.194/2007 de 21 de dezembro de 2007, 

CONSIDERANDO ainda, os anexos VIII, IX, X e XI da já citada Lei, que estabelece 

a Tabela de Vencimentos/Salários; 


Art. 1º. Conceder Progressão por Merecimentos aos Servidores Municipais detentores 

do cargo de Carreira e/ou Empregos Públicos, abaixo relacionados, 

conforme estabelece o inciso III do art. 11º e anexos VIII, IX, X e XI da Lei 

Complementar nº. 188 de 19 de novembro de 2007, ficando enquadrados, a 

contar de 11 de março de 2011, nas respectivas classes e referências como 

segue abaixo descriminado: 

I – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 

GOP - Grupo Ocupacional Profissional 

Cargo/Função: Dentista(o) 

Regime Jurídico: CLT – Consolidação das Leis do Trabalho 

Ord. Nome Ref.Anterior Ref/Progressão Classe 

01 Fernanda Cristine Torres de Almeida 75 76 B 


Cargo/Função: Assistente Social 

Regime Jurídico: Estatutário 


01 Gisely Medina 36 37 B 


Cargo/Função: Médico(a) Clinico Geral 

Regime Jurídico: Estatutário 

Ord. Nome Ref.Anterior Ref/Progressão 

Classe 

01 Ricardo Delfini Perci 54 55 B 

02 Ronaldo de Souza 54 55 B 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 


MOACIR SILVA 





Concede licença Maternidade à servidora KELLY REGINA BARBOSA DA COSTA. 




Art. 1º. Conceder á servidora KELLY REGINA BARBOSA DA COSTA portadora 

Cédula de Identidade RG. nº. 6.089.766-2-SSP-PR, inscrita no CPF nº. 

026.754.429-41, nomeada em 01 de abril de 2008, para ocupar o cargo de carreira 

de Professora, pelo regime Estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 

licença Maternidade, no período de 04 de março de 2011 a 01 de julho de 

2011, sem prejuízo de seu vencimento. 



MOACIR SILVA 





Concede a prorrogação da licença Maternidade à servidora CLAUDIA CRISTINA 

RODRIGUES DA CRUZ. 




Art. 1º. Conceder á servidora CLAUDIA CRISTINA RODRIGUES DA CRUZ, portadora 

da Cédula de Identidade RG nº 5.375.230-6-SSP-PR, inscrita no CPF nº. 

759.176.969-34, nomeada em 01 de março de 1995, para ocupar o cargo de 

carreira de Professora, pelo regime Estatutário, lotada na Secretaria Municipal 

de Educação, prorrogação da licença Maternidade por mais de 60 (sessenta) 

dias, no período de 22 de março de 2011 a 20 de maio de 2011, sem prejuízo de 

seu vencimento, Conforme Lei Complementar nº. 230 de 25 de agosto de 2009. 



MOACIR SILVA 





Promove SERGIO TIMOTEO DOS SANTOS. 




Art. 1º. Promover por conhecimento o servidor SERGIO TIMOTEO DOS SANTOS, 

portador da Cédula de Identidade RG. nº. 5.336.064-5-SSP-PR, admitido em 04 

de abril de 2005, sob o regime CLT, para exercer a função de Vigia, lotado no 

Fundo Municipal de Saúde, passando do item “a”, Classe “A”, para o item “b”, 

Classe “B”, com base no artigo 7º. e seus parágrafos, e inciso III do artigo 8º. da 

Lei Complementar nº. 188 de 19 de novembro de 2007, nos termos do Processo 

nº. 3483/2011, a contar de 16 de março de 2011. 



MOACIR SILVA 





Concede Progressão na Carreira por Merecimentos aos Servidores Municipais. 



CONSIDERANDO o que estabelece os artigos 9º, 11º e inciso III da Lei Complementar 

nº. 188/2007 de l9 de novembro de 2007, alterada pela Lei Complementar 

nº.194/2007 de 21 de dezembro de 2007, 

CONSIDERANDO ainda, os anexos VIII, IX, X e XI da já citada Lei, que estabelece 

a Tabela de Vencimentos/Salários; 


Art. 1º. Conceder Progressão por Merecimentos aos Servidores Municipais detentores 

do cargo de Carreira e/ou Empregos Públicos, abaixo relacionados, 

conforme estabelece o inciso III do art. 11º e anexos VIII, IX, X e XI da Lei 

Complementar nº. 188 de 19 de novembro de 2007, ficando enquadrados, a 

contar de 11 de março de 2011, nas respectivas classes e referências como 

segue abaixo descriminado: 

I – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 

GOA I - Grupo Ocupacional Administrativo 

Cargo/Função: Agente de Saúde 



01 Fábio Higino Barzon 7 8 B 

02 Luciany Zaghi de Sousa 7 8 C 

03 Luis Carlos Festa 7 8 C 

04 Luzia Lucia Lustosa Brandão 7 8 C 

05 Nilda do Carmo 7 8 B 

06 Renata Luzia Ferreira Dias 7 8 B 


Cargo/Função: Enfermeira(o) 



01 Celma Azevedo Leite 36 37 A 

02 Gabriela Aita 36 37 B 



MOACIR SILVA 




PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA 



Homologa parecer exarado por Comissão Municipal de Pregão e Equipe de 

Apoio sobre julgamento de propostas apresentada em atendimento ao disposto 

no Edital de Pregão Presencial nº. 0015/2011 de 09 de Março de 2011 e dá outras 


PEDRO NUNES DA MATA – Prefeito do Município de Altônia, Estado do Paraná, 

no uso de suas atribuições, 

D E C R E T A, 

Art.1º-Fica homologado o parecer exarado pela Comissão Municipal de Pregão 

e Equipe de Apoio, constituída consoante a Portaria nº. 229/2010 de 23 

de Setembro de 2010, sobre julgamento da proposta apresentada em atendimento 

ao disposto no Edital de Pregão Presencial nº. 015/2011 de 09 de 

Março de 2011, que tinha como objeto Contratação de Empresa Especializada 

para Fornecimento de Materiais para Confecção de Artesanato para Serem 

Utilizados nas Reuniões com os Idosos do Projeto Tecendo a Vida na 

Terceira idade. 

Art. 2º - Declara como vencedor da concorrência à proposta da Empresa: 

COMÉRCIO DE CONFECÇÕES VANSIL LTDA no lote único no valor total de R$ 

4.449,96 (Quatro mil quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e seis 

centavos). 

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 22 de Março de 2011. 

PEDRO NUNES DA MATA 


PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTONIA 


Termo de Parceria 001/2009 

Extrato de Relatório de Execução Física e Financeira do Termo de Parceria 

Custo do projeto: 

R$ 251.526,40 (duzentos e cinquenta e um mil quinhentos e vinte e seis reais e quarenta centavos). 

Local de realização do projeto: 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

Data de assinatura do TP: 01/07/2009 

Término: 01/07/2011 

Objeto do Projeto: Realizar atividades por meio de vínculo de cooperação, conforme o inciso I do art. 3º da Lei 

nº 9790/99, através do desenvolvimento do Programa AVANÇANDO EM SAÚDE E CONSTRUINDO A CIDA- 

DANIA E DEFESA CIVIL RESPONSÁVELE CIDADÃ. 

Resultados alcançados: 

Quadro I - Demonstrativo das Atividades 

Janeiro a Julho de 2010 

ÁREA TEMÁTICA/AÇÕES 

INDICADOR FÍSICO 

Unidade de Medida Meta Mensal Programada Meta Semestral Atingida 

1. Atendimento e Procedimentos Médicos realizados no Hospital Municipal 

1.1 Realizar consultas médicas junto ao Hospital Municipal Consulta 10.800 

15.440 

1.2 Realizar observações/internamentos clínicos, em Ambiente Hospitalar Evento 

600 941 

1.3 Realizar Procedimentos Cirúrgicos Procedimento 120 168 

1.4 Internamentos por AIH Procedimento 300 396 

*1.5 Realizar Procedimentos Radiológicos Procedimento 900 346 

*1.6 Serviços de Auxilia de Enfermagem Pessoas Internadas Global 

1.376 

1.6 Realizar Procedimentos Obstétricos Procedimento 150 217 

2. Atendimento preventivo "Unidade de Saúde" à famílias para detectar casos de doenças imunipreveníveis e 

preveníveis e acompanhamento dos casos nos domicílio 

2.1 Realização de Consultas feita pela Equipe 

Médica Consulta 4.320 5.350 

2. 2 Realização de visitas domiciliares pelos Médicos Visita 30 

25 

2.3 Realização de visitas pela Equipe de Enfermagem Visita 120 

94 

2.4 Realização de Atendimentos da Equipe de Enfermagem Atendimento 2.400 

3.144 

2.5 Realizar Atividade aos pacientes com Doenças Crônico-Degenerativas - Educação em Saúde 

Evento 06 09 

3. Aumentar o nível de participação da comunidade através de reuniões na elaboração de Políticas Públicas 

Evento 06 14 

4. Realização de atividades na farmácia básica 4.1 Entrega de Medicamentos a Hipertensos 

Atendimento Global 18.087 

4.2 Entrega de Medicamento a Diabéticos Atendimento Global 3.813 

4.3 Entrega e Medicamentos a Munícipes com receituário Atendimento Global 

19.152 

5. Realização de atividades Laboratoriais 5.1 Exames de Hemograma Procedimento Global 

1.062 

5.2 Exames de Urina Tipo 1 Procedimento Global 1.302 

5.3 Exames Parasitológico de Fezes (PPF) Procedimento Global 694 

5.4 Exames de Tipagem Sangüínea Procedimento Global 22 

5.5 Exames de Teste de Imunológico de Gravidez (TIG) Procedimento Global 

70 

5.6 Exames VHS Procedimento Global 24 

6. Atividades desenvolvidas na Fisioterapia 6.1 Avaliação Clinica Atividade Global 

29 

6.2 Avaliação de Pressão Arterial Atividade Global 322 

6.3 Alongamento/Fortalecimento de MMII Atividade Global 457 

6.4 Alongamento/Fortalecimento de MMSS Atividade Global 363 

6.5 Fortalecimento de Tronco Atividade Global 143 

6.6 Dissociação de Cinturas Atividade Global 218 

6.7 Aplicação de Aparelho de Analgesia Atividade Global 82 

6.8 Massagem Cervical Atividade Global 71 

6.9 Massagem Lombar Atividade Global 38 

6.10 Exercício Cicatricial Atividade Global 09 

1.11Treino de Marcha Atividades Global 31 

1.12 Exercício de Memória Atividade Global 16 

*Atividade executadas somente nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2010 

* Resultado a que se refere das Auxiliares de Enfermagem compreende os meses de Janeiro a Agosto de 2010 

Quadro II - Demonstrativo das Atividades - Procedimentos Médicos - Plantão 

Agosto a Dezembro de 2010 

MÉDICO - HOSPITALAR 

Procedimentos Diversos 


Atividades Realizadas Unidade de Medida Resultado Alcançado 

1 Atendimento de Pacientes realizada pela equipe médica no Plantão Médico em Diversos Procedimentos 

1.1 Consulta Simples s/ medicação Global 5.713 

1.2 Consulta simples c/ medicação ou RX Global 5.941 

1.3 Qtde de pacientes atendidos c/ medicação Global 5.087 

1.4 Quantidade de Exames de Ultrasonografia Global 317 

1.5 Consulta Ortopédica Global 326 

1.6 Procedimento Obstétrico Global 286 

1.7 Consulta Ginecológica Global 329 

1.8 Internamentos Clínicos Global 587 

1.9 Internamentos c/ AIH Global 85 

1.10 Auxílio em Cirurgias Global 113 

1.11 Auxílio em Cesáreas Global 71 

1.12 Auxílio em Parto Normal Global 14 

1.13 Anestesias Global 96 

1.14 Infiltração Global 116 

1.15 Sutura Global 363 

1.16 Inalação Global 32 

1.17 Imobilização Global 200 

1.18 Retirada Cisto Cebaceos Global 31 

1.19 Lavagem Ouvido Global 21 

1.20 Debridamento Global 07 

1.21 Outros................ Global 136 

Quadro III - Demonstrativo das Atividades - Encaminhamento Médicos - Plantão 


MÉDICO - HOSPITALAR 

Encaminhamentos Diversos INDICADOR FÍSICO 


1. Atendimento de Pacientes realizada pela equipe médica no Plantão Médico no encaminhamento para exames 

1.1 Hemograma Exames 209 

1.2 Urina I Exames 129 

1.3 Glicemia Exames 45 

1.4 VDRL Exames 02 

1.5 Creatinina Exames 30 

1.6 Triglicerídeos Exames 02 

1.7 Eletrocardiograma Exames 48 

1.8 Tipagem Sanguínea Exames 07 

1.9 Uréia Exames 25 

1.10 Bacterioscopia Exames 15 

1.11 Bilirrubinas Exames 09 

1.12 Outros.............. Exames 72 

2. Atendimento de Pacientes realizada pela equipe médica no Plantão Médico no encaminhamento para Raio 

X 2.1 RX Tórax Exames 765 

2.2 RX Coluna Exames 203 

2.3 RX Clavícula Exames 94 

2.4 RX Joelho Exames 114 

2.5 RX Mão Exames 106 

2.6 RX Crânio Exames 99 

2.7 RX Braço Exames 14 

2.8 RX Pé Exames 171 

2.9 RX Perna Exames 36 

2.10 RX Femur Exames 16 

2.11 RX Bacia (Quadril) Exames 83 

2.12 RX Cotovelo Exames 47 

2.13 RX Antebraço Exames 15 

2.14 RX Cavun Exames - 

2.15 RX Face Exames 53 

2.16 RX Costela Exames - 

2.17 RX Calcâneo Exames 95 

2.18 RX dedo da mão Exames 27 

2.19 RX Outros...................... Exames 102 

Quadro IV - Demonstrativo das Atividades Fisioterápicos 


FISIOTERAPIA 


Unidade de Medida 

Resultado Alcançado 

1. Atendimentos e Procedimentos realizados pela Fisioterapia 

1.1 Atividades de Avaliação Consulta 05 

1.2 Atividades de Verificação de Pressão Arterial Consulta 260 

1.3 Atividades de Alongamento/Fortalecimento de MMII Consulta 355 

1.4 Atividades de Alongamento/Fortalecimento de MMSS Consulta 186 

1.5 Atividades de Fortalecimento de Tronco Consulta 79 

1.6 Atividades de Dissociação de Cinturas Consulta 122 

1.7 Atividades de Aplicação de Aparelho de Analgesia Consulta 141 

1.8 Atividades de Massagem Cervical Consulta 29 

1.9 Atividade de Massagem Lombar Consulta 32 

1.10 Atividade de Massagem Cicatricial Consulta 04 

1.11 Atividade de Treino de Marcha Consulta 82 

1.12 Atividade de Exercício de Memória Consulta 05 

1.13 Massagem nas Pernas Consulta 04 

1.14 Orientações para exercícios em casa Consulta 20 

1.15 Atividades de Higiene Brônquica Consulta 55 

1.16 Massagem de Punho Consulta 01 

1.17 Massagem e Estímulo da Face Consulta 04 

1.18 Atividades de Trabalhos Respiratórios Consulta 22 

1.19 Outras Atividades Consulta - 

Quadro V - Demonstrativo das Atividades da Farmácia e Laboratório 


FARMÁCIA BÁSICA E LABORATÓRIO 


Unidade de Medida 

Resultado Alcançado 

1. Realização de atividades na Farmácia Básica 1.1 Entrega de Medicamentos a Hipertensos 

Atendimento 13.554 

1.2 Entrega de Medicamento a Diabéticos Atendimento 2.769 

1.3 Entrega e Medicamentos a Munícipes Atendimento 13.355 

2. Realização de atividades Laboratoriais 2.1 Exames de Hemograma Procedimento 839 

2.2 Exames de Urina Tipo 1 Procedimento 1.075 

2.3 Exames Parasitológico de Fezes (PPF) Procedimento 439 

2.4 Exames de Tipagem Sangüínea Procedimento 04 

2.5 Exames de Teste de Imunológico de Gravidez (TIG) Procedimento 32 

2.6 Exames VHS Procedimento 31 

3. Atividades realizadas na Farmácia do Hospital 3.1 Entrega de Material Médico Hospitalar 

Procedimento 62.682 

3.2 Entrega de Medicamentos Procedimento 43.805 

3.3 Entrega de Material de Prescrição de Internamentos Procedimento 587 

Quadro VI - Demonstrativo das Atividades UBS São João 


UNIDADE DE SAÚDE 

PSF São João 



1. Atendimento de Pacientes por Faixa Etária realizada pela Equipe Médica 1.1 < 1 Consulta 22 

1.2 1 - 4 Consulta 146 

1.3 5 - 9 Consulta 123 

1.4 10 - 14 Consulta 108 

1.5 15 - 19 Consulta 116 

1.6 20 - 39 Consulta 448 

1.7 40 - 49 Consulta 252 

1.8 50 - 59 Consulta 244 

1.9 60 e mais Consulta 395 

2. Tipo de Atendimentos realizado pela Equipe Médica 2.1 Puericultura Consulta 916 

2.2 Pré-Natal Consulta 44 

2.3 Prevenção do Câncer Cérvico-Uterino Consulta 137 

2.4 DST/AIDS Consulta 160 

2.5 Diabtes Consulta 246 

2.6 Hipertensão Arterial Consulta 583 

2.7 Hanseníase Consulta 01 

2.8 Tuberculose Consulta - 

3. Realização Atividades de Encaminhamentos pela Equipe Médica 3.1 Atendimento especializado 

242 

3.2 Internação Hospitalar 04 

3.3 Urgência/Emergência 03 

3.4 Visitas Domiciliares 47 

4. Realização Atividades de solicitação de Exames Complementares solicitados pela Equipe Médica 

4.1 Exames de Patologia Clinica Procedimento 883 

4.2 Exames de Radiodiagnóstico Procedimento 79 

4.3 Exames de Cito Cérvico-Vaginal Procedimento 44 

4.4 Exames de Ultrassonografia Obstétrica Procedimento 35 

4.5 Outros Procedimento 168 

5. Realização de Reuniões Comunitárias 5.1 Aumentar o nível de participação da comunidade através 

de reuniões na elaboração de políticas públicas Evento 14 

6. Realização de Procedimentos de Enfermagem junto a Unidade de Saúde 6.1 Atendimento Individual de 

Enfermeiro Procedimento 1.963 

6.2 Internação Domiciliar Procedimento 04 

6.3 Curativos Procedimento 125 

6.4 Inalações Procedimento 30 

6.5 Injeções Procedimento 106 

6.6 Retiradas de Pontos Procedimento 1237 

6.7 Terapia de Reidratação Oral Procedimento 83 

6.8 Sutura Procedimento - 

6.9 Procedimentos Coletivos Procedimento - 

6.10 Reuniões Evento 25 

6.11 Visitas Domiciliares Visita 100 

Quadro VII - Demonstrativo das Atividades de Enfermagem no Hospital 

Setembro a Dezembro de 2010 

ENFERMAGEM - Hospitalar 



1 Atendimento realizada pela equipe de Auxiliares de Enfermagem alocados no Hospital 1.1 Higiene e 

Conforto do Paciente Procedimento 272 

1.2 Desinfecção Concorrente Unidade Procedimento 476 

1.3 Desinfecção Terminal Procedimento 82 

1.4 Arrumação de Camas Procedimento 708 

1.5 Higiene Oral Procedimento 89 

1.6 Banho de Leito Procedimento 77 

1.7 Banho de Asperção Procedimento 317 

1.8 Prevenção (cuidados) Escaras Procedimento 183 

1.9 Cuidados com Cabelos Procedimento 51 

1.10 Serviço de Comadre, Papagaio Procedimento 420 

1.11 Serviço de Refeição, Mamadeira Procedimento 320 

1.12 Admissão de Paciente Procedimento 435 

1.13 Transporte de Pacientes Procedimento 152 

1.14 Imobilização e Restrição Procedimento 20 

1.15 Cuidado com Pacientes Gessados Procedimento 08 

1.16 Sinais Vitais Procedimento 2.572 

1.17 Pesagem e Mensuração Procedimento 110 

1.18 Preparação de Pacientes para Exames Procedimento 326 

1.19 Punção (preparo) Procedimento 1.097 

1.20 Coleta de Material para Exames Laboratório Procedimento 179 

1.21 Aplicações Quentes Procedimento 62 

1.22 Aplicações Frias Procedimento 112 

1.23 Medicação V. O. Procedimento 1.271 

1.24 Medicação I. M. Procedimento 972 

1.25 Medicação E. V. Procedimento 2.139 

1.26 Medicação S.C. Procedimento 193 

1.27 Medicação I. D. Procedimento 169 

1.28 Preparo e Instalação de Soro Procedimento 1.274 

1.29 Inalação Procedimento 253 

1.30 Clister lavagem Intestinal Procedimento 108 

1.31 Sondagem Gástrica Procedimento 03 

1.32 Lavagem Gástrica Procedimento 30 

1.33 Cateterismo Vesical Procedimento 38 

1.34 Tratamento Vaginas Procedimento 35 

1.35 Curativos Diversos Procedimento 417 

1.36 Cuidados com Dreno Procedimento 114 

1.37 Ablação (retirada) de Pontos Procedimento 99 

1.38 Tapotagem Procedimento 09 

1.39 Tricotomia Procedimento 159 

1.40 Baciloscopia Procedimento 02 

1.41 Papanicolau Procedimento - 

1.42 Aspiração Orofaringea Procedimento 63 

1.43 Confecção de Relatórios Procedimento 1.292 

Custos de Implementação do Projeto 

Categorias de despesa Previsto Realizado Diferença 

TOTAIS: ........................ ......................... .................... 

Nome da OSCIP: 

INSTITUTO CONFIANCCE 

Endereço: 

Rua: Petit Carneiro, 318 - Bairro: Água Verde 

Cidade: Curitiba - UF: PR CEP: 80240-050 

Tel.: 41-3342-6405 

Nome do responsável pelo projeto: 

Jair Matte 

Cargo / Função: 

Consultor de Projetos 

PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ 


DECRETO 012/2011 

SÚMULA:- Abre Crédito Adicional Especial no Corrente Orçamento Geral do Município e dá outras providências: 

O Senhor Prefeito Municipal de XAMBRÊ – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, especialmente a Lei nº 1823/2011 de 17 de março de 2011. 

D E C R E T A 

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no corrente Orçamento Geral do Município, no valor de R$- 3.000,00 

( Três mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária a ser criada, visando atender a despesa com o Programa Gestão Ambiental e integração de Micro Bacias, 

tendo como receita o produto de rendimentos de aplicações financeiras desta fonte 

Fich Órg Unid Funcion Progra Fonte Nomenclatura Cat Econ Valor 

000 04 002 2678219002011 31781* MANUT DA REDE ROD MUNIC 3.3.90.30 3.000,00 

TOTAL DA DESPESA .................................................................................................................... 3.000,00 

· 31.781 – Convenio PGAIM – Programa Gestão Ambiental e Integração de Micro Bacia – exercício corrente. 

Art. 2º - : Para Cobertura dos Créditos aberto no artigo Anterior, serão utilizados os produtos de excesso de arrecadação verificado nesta fonte. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário e este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Xambrê – Pr 21 de Março de 2011. 

LUCAS CAMPANHOLI 


DECRETO 011/2011 

SÚMULA:- Abre Crédito Adicional Especial no Corrente Orçamento Geral do Município e dá outras providências: 

O Senhor Prefeito Municipal de XAMBRÊ - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, especialmente a Lei nº 1822/2011 de 17 de março de 2011. 

D E C R E T A 

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no corrente Orçamento Geral do Município, no valor de R$- 57.781,95 

( Cinqüenta e sete mil, setecentos oitenta e um reais e noventa e cinco centavos ) para atender a seguinte dotação orçamentária a ser criada, visando atender a despesa 

com o Programa Gestão Ambiental e integração de Micro Bacias. 

Fich Órg Unid Funcion Progra Fonte Nomenclatura Cat Econ Valor 

000 04 002 2678219002011 33781* MANUT DA REDE ROD MUNIC 3.3.90.30 57.781,95 

TOTAL DA DESPESA .................................................................................................................... 57.781,95 

" 33.781 - Convenio PGAIM - Programa Gestão Ambiental e Integração de Micro Bacia - exercício anterior. 

Art. 2º - : Para Cobertura dos Créditos aberto no artigo Anterior, serão utilizados os produtos de excesso do superávit financeiro verificado nesta fonte. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário e este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Xambrê - Pr 21 de Março de 2011. 





Extrato de Termo Aditivo 

Termo aditivo nº003 

Ref: Contrato de Prestação de Serviços nº053/2009. 

Contratante: MUNICÍPIO DE XAMBRÊ 

Contratado: GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS 

Cláusula Primeira: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato para 

o dia 09 de março 2012, conforme estabelecido na clausula terceira. 

Cláusula Segunda: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas. 

Data: 07/03/2011. 





Extrato de Termo de Rescisão 

Ref: Contrato de Comodato nº114/2010. 

Contratante: MUNICÍPIO DE XAMBRÊ 

Contratado: REGINALDO DA SILVA 

Cláusula Primeira: As partes, de comum acordo, resolvem rescindir o presente 

contrato a partir de 10 de março de 2011. 

Cláusula Segunda: O contratado dá ao contratante plena e total quitação do 

extinto contrato. 

Data: 10/03/2011. 





LEI Nº. 614/1973 

De 21 de dezembro de 1973 

SUMULA: Cria o Distrito Administrativo da localidade de Pindorama, e da outras 

providencias. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, 

Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º - Fica criado o Distrito Administrativo da localidade de Pindorama. 

Art. 2º - Esta Lei entrará em Vigor na data de sua publicação revogados as 


PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ, 21 de dezembro de 1973. 

Aristóteles Coelho Rosa 




DECRETO N° 039/2011 

SÚMULA: Exonera a pedido o servidor Flávio Luiz Gonçalves e da outras providências. 

O Prefeito Municipal de Esperança Nova, Estado do Paraná, no uso de suas 

atribuições, 

D E C R E T A: 

Art. 1º - Fica exonerado a pedido o servidor Flávio Luiz Gonçalves, ocupante do 

cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, portador da Cédula de Identidade RG nº 

7.988.836-2-SSP-PR, e inscrito no CPF/MF nº 026.402.379-00, a contar de 22/03/ 

2011 conforme requerimento protocolado sob o nº 078/2011. 

Art. 2º. Fica o setor competente autorizado a elaborar o termo de rescisão de 

contrato depois de cumpridas todas as formalidades legais. 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data. 

CERTIFIQUEM-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Esperança Nova, Estado do Paraná, aos vinte 

e dois dias do mês de março do ano de dois mil e onze. 

EVERTON BARBIERI 


PREFEITURA DE FANCISCO ALVES 



SÚMULA: CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 

VALTER CÉSAR ROSA – Prefeito Municipal de Francisco Alves, Estado do 

Paraná, no uso de suas atribuições: 

RESOLVE: 

I Conceder FÉRIAS aos Servidores Municipais abaixo nominados e qualificados, 

para serem gozadas no período de 01 de março de 2010 a 30 de março de 

2011. 

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 

· MARIA SOLEDADE DA COSTA, portadora da cédula de Identidade RG 

sob nº 2.061.885-6 SSP/PR e inscrita no CPF/MF sob nº 706.364.789-04 ocupante 

do cargo de Auxiliar de Enfermagem, referente ao período aquisitivo de 24/07/ 

2009 a 23/07/2010. 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E LASER. 

· MARIA DO CARMO RIBEIRO DA FONSECA, portadora da cédula de 

Identidade RG sob nº 7.146.697-3 SSP/PR e inscrita no CPF/MF sob nº 

837.870.389-49 ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao 

período aquisitivo de 18/04/2010 a 17/04/2011. 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/ 

03/2011. 

Edifício da Prefeitura Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná, aos vinte 



VALTER CÉSAR ROSA 



VALTER CÉSAR ROSA, Prefeito Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná, 

usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 

Considerando, que a Sra. Lourdes Oliveira da Silva, ocupante do cargo de Professora 

de 1ª a 4ª série desta municipalidade, aposentou-se, pelo Instituto 

Nacional do Seguro Social – INSS, por Aposentadoria Tempo de Serviço de 

Professor, conforme processo de beneficio nº 1301812657 

RESOLVE: 

Declarar que foi concedido, pelo INSS, a aposentadoria da funcionária LOURDES 

OLIVEIRA DA SILVA, Professora de 1ª a 4ª série, junto a este município. 


12/2010. 




VALTER CESAR ROSA 



VALTER CÉSAR ROSA, Prefeito Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná, 

usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 

Considerando, que a Sra. Maura Ana de Lima de Jesus, ocupante do cargo de 

Auxiliar de Serviços Gerais desta municipalidade, aposentou-se, pelo Instituto 

Nacional do Seguro Social – INSS, por Aposentadoria Tempo de Serviço de 

Professor, conforme processo de beneficio nº 1547466259. 

RESOLVE: 

Declarar que foi concedido, pelo INSS, a aposentadoria da funcionária, MAURA 

ANA DE LIMA DE JESUS, Auxiliar de Serviços Gerais, junto a este município. 


03/2011. 




VALTER CESAR ROSA 


PREFEITURA DE FANCISCO ALVES 


GOVERNO ADMINISTRAÇÃO ATIVA E PARTICIPATIVA 

DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS. 

RUA JORGE FERREIRA, 627 – FONE/FAX: (44) 3643-8000 – CEP: 87570-000 

FRANCISCO ALVES – PR 

AVISO DE LICITAÇÃO 

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 017/2011 

TOMADA DE PREÇO N.º 001/2011 

O MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES, ESTADO DO PARANÁ, por intermédio da 

comissão permanente de licitação através de seu presidente, designada pela 

portaria nº 003/2011 publicado no orgão oficial do município, na forma da lei nº 

8.666/93 de 21/06/1993, alterações subseqüentes e demais legislação em vigor 

pertinente a matéria, torna público que fará realizar na sua sede administrativa 

– paço municipal na sala de licitação, situado na rua Jorge Ferreira, 627, nesta 

cidade de Francisco Alves, processo licitatório n.º 014/2011 na modalidade 

tomada de preço n.º 001/2011, para aquisição/contratação/prestações de serviços 

conforme abaixo discriminados. 

objeto: Contratação para execução de serviços de engenharia, através de empreitada 

por preço global, para perfuração e instalação de poço tubular profundo 

(poço semi artesiano), que a Contratada se declara em condições de executar 

de conformidade com as especificações constantes no respectivo Edital, obedecendo 

rigorosamente ao memorial descritivo(pasta Técnica), sendo este fornecido 

pelo Contratante e de acordo com as exigências constantes no Edital de 

Tomada de Preços n.º 001/2011 

regime de execução: contratação de execução indireta no regime de empreitada 

por preço global. 

forma de pagamento: o pagamento será efetuado de acordo as medições apresentadas 

pelo departamento de engenharia do município de Francisco Alves e/ 

ou pelo orgão representante do governo federal. 

data de abertura: : 14/04/2011. 

horário : 09:00 horas 

local : sala de licitações da prefeitura municipal de Francisco Alves 

Poderão participar da licitação as empresas interessadas devidamente cadastradas 

ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento de 

conformidade com o edital de chamamento de n.º 001/2011 até o terceiro dia 

anterior a data do recebimento das propostas e que comprovarem a circunstância 

mediante apresentação das documentações necessárias.(art. 22 parágrafo 

segundo da lei federal 8.666/1993). 

O edital, pasta técnica e demais documentos pertinentes a presente licitação, 

em apreço poderão ser examinados e fornecidos mediante o pagamento da taxa 

de R$-150,00(cento e cinqüenta reais). A taxa deverá ser realizada por meio de 

emissão do DAM (documento de arrecadação municipal) emitido pelo departamento 

de cadastro e tributação. 

Paço municipal, 22 DE MARÇO DE 2011 

Marcio Renato Trindade da silva 

pres. da comissão perm. de licitação 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO 



SÚMULA: Concede Licença à Servidora. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAISO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 

legais, com base no Art. 99 da Lei Complementar nº.008/94, 


ART. 1º CONCEDER Licença a servidora LUCILENE FERREIRA DA SILVA DALAVA, portadora da 

Cédula de Identidade nº. 7.856.599-3, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de PROFESSORA, 

para acompanhar o tratamento do seu filho menor, pelo prazo de 90 (noventa) dias, no período de 22/ 

03/2011 à 19/06/2011, sem prejuízo de seus vencimentos. 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAISO, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de março 

de 2011. 

MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA 

Prefeita Municipal 

PORTARIA Nº. 102/2011. 

SÚMULA: Nomeia o conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições 

legais, com base na Lei Municipal nº:022/93, alterada pela Lei Municipal nº:006/2005. 


Art. 1º - Nomear os membros abaixo para comporem o Conselho Municipal de Saúde, com o fim de 

coordenar os assuntos relativos à saúde e Saneamento no Município, conforme segue: 

PRESIDENTE:Ivanilda Costa Lima Felix 

VICE-PRESIDENTE:Nelci da Conceição Sobreira 

SECRETARIA:Fabiane Cardoso Zagoto 

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário em especial a Portaria nº 128/2009. 

Art. 3º. Os membros deste Conselho se reunirão sem ônus para o município. 

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, aos 22 

dias do mês de março de 2011. 




SÚMULA: Nomeia o conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias. 


legais, com base na Lei Municipal nº.022/93, alterada pela Lei Municipal nº006/2005. 


Art. 1º - Nomear os membros abaixo para comporem o Conselho Municipal de Saúde de Alto Paraíso, 

representantes dos Órgãos Públicos, profissionais e usuários da Saúde, conforme segue: 

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS: 

Representante da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento 

Titular: Luciena Cristina de Oliveira 

Suplente: Kátia Valeria Milani Sifuentes 

Chefe da Divisão de Saúde 

Titular: Eudinete da Silva Pedrota 

Supelnte: Joselaine Martins de Souza 

Representantes dos Médicos 

Titular: Hosny Sergio H. dos Santos 

Suplente: Vilma Pereira de Araujo 

Representante do Posto de Medicamentos 

Titular: Talita Dalla Santini 

Suplente: Lucas dos Santos Amorim 

Representantes dos Dentistas 

Titular: Pedro Nunes Navarro 

Suplente: Irene Venite Reina 

Representantes do Sistema Único de Saúde 

Titular: Fabiane Cardoso Zagoto 

Suplente: Claudineia Santana Rodrigues 

Representantes dos Profissionais de Enfermagem 

Titular: Cláudio Vieira de Miranda 

Suplente: Florinda Maria Perantoni 

Representante dos Agentes Sanitários 

Titular: Jamiro de Meneses de Oliveira 

Suplente: Anderson da Silva Crisostomo 

REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DE SAÚDE 

Representante dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde 

Titular: Rinaldo de Castro Pradella 

Suplente: Agnaldo Tochi 

Representante dos Sindicatos 

Titular: Geraldo Bassani 

Suplente: Geraldo Pedroso 

Representante das Instituições Religiosas 

Titular: Célia de Fátima Araújo 

Suplente: Veríssimo Orlandi Gonçalves 

Representante das Instituições de Ensino 

Titular: Shyrlene AP. Pedrota Tinti 

Suplente: Sonha Maria Penazzo 

Representante de duas Associações do Município 

Titular: Santo Martins de Melo 

Suplente: Ivanilda Costa Lima Felix 

Associação dos Moradores da Vila Rural Ilha Grande 

Titular: Claudionor Geromini 

Suplente: Julio Hernasck 

Representantes dos Aposentados e Pencionistas 

Titular:Nelci Sobreira Revesso 

Suplente: Reinaldo Castelini 

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário em especial a Portaria nº 129/2009. 

Art. 3º. Os membros deste Conselho se reunirão sem ônus para o município. 

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. 






SÚMULA: Designa professora para exercer as funções de Supervisora na Escola Municipal 9 de Maio- 

Educação Infantil e Ensino Fundamental. 


legais, 


Art. 1 º - Designar a professora SILVANA DALLA SANTINI, portadora da Carteira de Identidade RG 

nº 3.638.721-1, para exercer a função SUPERVISORA na ESCOLA MUNICIPAL 9 DE MAIO – 

EDUCAÇÃO INFANTIL e ENSINO FUNDAMENTAL, a partir de 22 de março de 2011. 

Art. 2º - Conceder a ora designada o percentual de 25% (vinte e cinco) por cento de gratificação pelo 

exercício das funções de Supervisora, sobre a referência do padrão, enquanto perdurar o exercício 

da função, a partir de 22 de março de 2011. 





ÓRGÃO REPASSADOR / PROGRAMA DATA VALORES 

UNIÃO - Cota Parte Royalties 21/03/11 5.991,23 

TOTAL REPASSE 5.991,23 

FNAS - Programa PETI / PVMC 21/03/11 1.000,00 


FNDE - Salário Educação 21/03/11 6.133,30 


FNDE - Prog. Nac. Alimentação Escolar - PNAE 17/03/11 2.992,00 


Alto Paraíso, 22 de Março de 2011. 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO 


NOTIFICAÇÃO 

Dando cumprimento ao contido no Art. 2º da Lei nº 9.452/97, NOTIFICAMOS os Partidos 

Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e Entidades Empresariais do Município, quanto ao 

recebimento dos seguintes recursos financeiros: 


Prefeita Municipal

PublicaÃ§Ãµes Legais - Ilustrado

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