Câmara Municipal - Governo do Estado de São Paulo

A trajetória das
ulheres Mno Legislativo Paulistano
Desde o Período Colonial, as mulheres paulistanas
vêm se consagrando por sua bravura e pela
conquista de espaço na política. No século XVII,
assumiam a administração da família e até dos
negócios, enquanto os maridos se aventuravam
como bandeirantes nos sertões brasileiros, à procura
de ouro e pedras preciosas.
Porém, a efetiva participação da mulher na política
nacional e local só ocorreu com o Decreto
nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, o Código
Eleitoral Provisório. Essa norma regulamentava
em todo o país as eleições federais, estaduais e
municipais. Dentre suas inovações, a mais significativa
foi a concessão do direito ao voto a todos
os brasileiros alfabetizados maiores de 21 anos e
às mulheres, que até então não votavam. Assim,
embora com algumas restrições, as mulheres podiam
exercitar a cidadania.
Em 3 de maio de 1933, ocorreram eleições para a
Constituinte Nacional, para que uma nova Constituição
fosse elaborada. Dentre os representantes
escolhidos por São Paulo, foi eleita Carlota
Pereira de Queirós, a primeira mulher a ocupar
vaga no Parlamento Nacional.
Promulgada a Constituição, em 1934, as restrições
ao voto feminino foram eliminadas do
Código Eleitoral, embora sua obrigatoriedade
ainda fosse um dever somente dos homens. Nas
eleições municipais de 1936, nenhuma mulher
foi eleita para a Câmara Municipal de São Paulo.
Com a promulgação da Constituição de 1946, o
voto passou a ser obrigatório às mulheres.
Eleitos os 45 vereadores de São Paulo para a
1ª Legislatura, em 1948, o Tribunal Superior
Eleitoral cancelou a inscrição do Partido Social
Trabalhista, invalidando a votação dada aos
candidatos eleitos pela legenda. Assim, as duas
primeiras vereadoras eleitas, Elisa Kaufmann e
Maria Cartazzi, não puderam tomar posse. Para a
2ª Legislatura, em 1952, elegeu-se Anna Lamberga
Zeglio (PSP). Dulce Sales Cunha Braga
(UDN) ficou como suplente de Estanislau Rubens
do Amaral e mais tarde assumiu.
A partir da legislatura seguinte, a participação
das mulheres na política local foi aumentando.
Em 1955, elegeram-se para a 3ª Legislatura
Helena Iraci Junqueira (PDC), Matilde de Carvalho
(PSP) e Anna Lamberga Zeglio (PSP).
Para a 4ª Legislatura, em 1960, foram eleitas
Dulce Sales Cunha Braga (UDN), Ruth Guimarães
(PSD), Anna Lamberga Zeglio (PSP – suplente, assumiu
de forma efetiva a vaga de William Salem)
e Helena Iraci Junqueira (PDC – suplente, substituiu
vários vereadores ao longo da legislatura).
Em 1964, iniciou-se a 5ª Legislatura, tendo sido
eleitas Anna Lamberga Zeglio (PTB) e Dulce Sales
Cunha Braga (UDN).
Durante as legislaturas iniciais, as vereadoras
exerceram papel importante na defesa das parcelas
menos favorecidas dos paulistanos, participando
ativamente dos debates sobre assistência
social, higiene e saúde pública, educação, cultura,
lavoura, indústria e comércio.
Por meio do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro
de 1965, foi imposto no Brasil o bipartidarismo.
Os partidos políticos foram extintos e o Ato
Complementar nº 4 estabeleceu as condições
para a formação dos dois partidos: Aliança Renovadora
Nacional (Arena) e o Movimento Democrático
Brasileiro (MDB).
Em 13 de dezembro de 1968, as Câmaras Municipais
sofreram um duro golpe. O Ato Institucional
nº 5 suspendeu as garantias constitucionais e
atribuiu ao presidente da República o poder de
intervir nos municípios, decretar o recesso das
Câmaras e cassar o mandato de vereadores. O
Ato Institucional nº 7, de 26 de fevereiro de 1969,
suspendeu as eleições para os cargos do Executivo
e do Legislativo municipais.
A Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro
de 1969, estabeleceu um teto de 21 vereadores
para as Câmaras. Para a 6ª Legislatura, foi eleita
Theodosina Ribeiro, a primeira vereadora negra
de São Paulo, membro do MDB, partido de oposição
ao regime militar.