Procedimentos e Requisitos para Credenciamento, Renovação de ...

MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
AERONÁUTICA
NPA-ITA
Efetivação:
07 Abril 2010
Assunto:
Setor Proponente:
Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa
Procedimentos e Requisitos para Credenciamento, Renovação de
Credenciamento e Descredenciamento de Docentes na Pós-Graduação.
Anexos:
A - PROCEDIMENTOS DE CREDENCIAMENTO;
B - PROCEDIMENTOS DE RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO.
Numeração:
018:2010
Aplicação:
Todos os
Setores da
Pró-Reitoria
de Pós-
Graduação e
Pesquisa do
ITA
1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 FINALIDADE
A presente instrução tem por objetivo estabelecer as atividades e
responsabilidades exigidas nos processos de Credenciamento, Renovação de Credenciamento
e Descredenciamento para os candidatos, docentes, coordenadores e o Conselho de Pós-
Graduação e Pesquisa (CPG), da Pós-Graduação do ITA.
1.2 CONCEITUAÇÃO
1.2.1 Área de Concentração - Área ou subárea de conhecimento onde se concentram as
atividades do Programa de Estudos.
1.2.2 Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa (CPG) - Fórum de decisão em última instância
da Pró-Reitoria para tratar de questões concernentes à Pós-Graduação e Pesquisa.
1.2.3 Curso de Pós-Graduação - Curso de nível específico que pode ser doutorado, mestrado
acadêmico e mestrado profissional, com duração máxima específica, destinado a desenvolver
e aprofundar a formação de profissionais diplomados em curso superior de graduação em
ciências exatas e em outras áreas do interesse do Setor Aeroespacial.
1.2.4 Dissertação de Mestrado Profissional - Considera-se dissertação de mestrado
profissional o trabalho individual que demonstre capacidade de contextualização do
conhecimento existente e de utilização dos métodos e técnicas de investigação sobre um
tema de interesse predominantemente tecnológico.
1.2.5 Extensão - Prática acadêmica que interliga a Universidade nas suas atividades de
ensino e de pesquisa, com as demandas da maioria da população, incluído as atividades de
desenvolvimento de projetos junto a entidades externas.
1.2.6 Programa de Pós-Graduação - Conjunto de cursos de doutorado, de mestrado
acadêmico e de mestrado profissional que podem estar subdivididos em Áreas de
Concentração.

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1.2.7 Programa de Estudos - Conjunto organizado de atividades que permite o cumprimento
dos requisitos de um curso que inclui disciplinas a cursar, atividades de pesquisa, elaboração
de tese ou dissertação e confecção de artigos.
1.2.8 Tese de Doutorado - Considera-se tese de doutorado o trabalho individual que
demonstre capacidade de contextualização do conhecimento existente e utilização dos
métodos e técnicas de investigação cientifica sobre o tema tratado e que represente
contribuição original.
1.2.9 Tese de Mestrado - Considera-se tese de mestrado o trabalho individual que demonstre
capacidade de contextualização do conhecimento existente e de utilização dos métodos e
técnicas de investigação científica sobre o tema tratado.
1.3 FUNDAMENTO LEGAL
1.4 ÂMBITO
- Regulamento do Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ROCA 21-63/2006,
conforme a Portaria 650/GC3, de 26 de junho de 2006;
- Regimento Interno do Instituto Tecnológico de Aeronáutica - RICA 21-
98/2007, conforme a Portaria CTA 040/ITA, de 7 de maio de 2007;
- Normas Reguladoras para os Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu - ICA 37-
356/2009, conforme Portaria ITA N o 24/ID, de 05 de março de 2009;
- Norma Padrão de Ação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica - NPA-ITA
017:2009 - Instruções de Funcionamento da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e
Pesquisa do ITA.
Esta Norma, de observância obrigatória, aplica-se a todos os Setores da Pró-
Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa do ITA.
2 DOS PROCEDIMENTOS
2.1 PARA CREDENCIAMENTO
A proposta de Credenciamento deve ser preparada pelo interessado e
encaminhada à Divisão de Pós-Graduação do ITA (IPG) nos meses de abril e setembro, antes
do início do próximo período letivo. Os fluxos principais dos procedimentos de
Credenciamento estão ilustrados no Anexo A.
A IPG encaminha a proposta à Coordenação do Programa de interesse, para
análise. A Coordenação do Programa é formada pelos Coordenadores de Área dos Cursos. Na
proposta, o candidato deve indicar a Área de Concentração onde pretende desempenhar suas
atividades e a Divisão Acadêmica para vinculação.
A proposta deve incluir os seguintes documentos:
a) Requerimento de solicitação de ingresso em um dos quadros de docentes da
Pós-Graduação do ITA e vínculo com a Divisão Acadêmica;
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b) CV Lattes completo, assinado pelo candidato (deve incluir um endereço postal
para contato);
c) Cópias autenticadas dos Diplomas da Graduação e de Doutorado;
d) Plano de Trabalho descrevendo os temas de orientações, propostas de projeto
de pesquisa e disciplinas a serem ministradas no Programa para o período de
Credenciamento;
e) Carta de recomendação de professor efetivo do ITA que seja participante do
Quadro Permanente.
Os professores efetivos do ITA, com exceção dos professores transferidos de
outras instituições, estão dispensados da apresentação dos itens 3, 4 e 5. Os professores
transferidos devem apresentar a documentação listada nos itens 1 a 5 anteriores.
Caso o candidato tenha vínculo com outra Instituição que não seja o ITA, ou
pertença a uma Divisão Acadêmica do ITA diferente das Divisões Acadêmicas que formam o
núcleo do Programa, deve apresentar uma carta-autorização do Dirigente ou Chefe de Divisão
Acadêmica responsável. Nessa carta-autorização, o quadro pleiteado pelo candidato e o
período autorizado devem estar indicados.
O Diploma de Doutorado deve ser de Programa de Pós-Graduação credenciado
pela CAPES ou, quando estrangeiro, ser revalidado por Instituição reconhecida pela CAPES
ou reconhecidos como válidos pelo ITA para esta finalidade.
A Coordenação de Programa faz uma análise da solicitação. Na análise, deve-se
verificar o interesse da Coordenação na proposta apresentada.
Havendo interesse, a solicitação é encaminhada ao Conselho da Divisão
Acadêmica ao qual o candidato será vinculado, para análise da pertinência de sua área de
atuação e da afinidade com as atividades desta Divisão Acadêmica.
Depois de aprovada a solicitação do candidato pelo Conselho da Divisão, o Chefe
da Divisão encaminha a proposta de Credenciamento ao CPG. Na análise pelo CPG, devem
ser verificados os requisitos, descritos no Item 3, de Credenciamento para cada tipo de
quadro.
Caso alguma instância denegue a solicitação do candidato, deve ser emitido um
parecer com a devida justificativa por essa instância e a Divisão de Pós-Graduação faz a
comunicação ao interessado por meio de carta e à Divisão Acadêmica Proponente. A instância
pode eventualmente reconsiderar uma análise, desde que alguma documentação ou
informação adicional seja anexada ao processo.
No caso de profissional não efetivo, a proposta e a ata de aprovação pelo CPG
devem ser encaminhadas à Subcomissão de Competência (IC-CPPD/CCO) da Congregação
(IC) para conhecimento e relato ao Plenário. Ainda para o profissional não efetivo, deve-se
firmar um termo de adesão de acordo com a Lei n º 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e a NPA
ITA 012:2008 de 16 de outubro de 2008 ou outra norma interna para serviço voluntário no
ITA.
O parecer final de deferimento, em ata individual, é registrado na IPG e uma cópia
é encaminhada à Divisão proponente para conhecimento e comunicação ao candidato.
O candidato aprovado pode permanecer no quadro por um prazo de três (3) anos
letivos, caso o quadro seja Permanente. Para o caso do Quadro Colaborador, o candidato
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permanece pelo prazo especificado pela Coordenação do Programa para a atividade, mas por
não mais do que três (3) anos letivos. Para os dois quadros, o prazo é contado a partir da data
definida pelo CPG.
2.2 PARA RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO
Para solicitar a Renovação, o docente deve fazer parte do Quadro Permanente ou
Colaborador. A Renovação é feita para o mesmo quadro a que pertence o docente, e para um
período subseqüente ao do Credenciamento.
A solicitação de Renovação de Credenciamento deve ser preparada pelo docente e
encaminhada à Divisão de Pós-Graduação do ITA (IPG) nos meses de abril e setembro antes
do início do período letivo de atividades. Os fluxos principais dos procedimentos de
Renovação de Credenciamento estão ilustrados no Anexo B.
Na solicitação, devem ser incluídos:
a) Requerimento do docente solicitando a Renovação no mesmo quadro ao qual
está credenciado.
b) CV Lattes assinado pelo docente ressaltando as atividades realizadas nos
Programas do ITA nos últimos três (3) anos (orientações em andamento,
orientações de teses defendidas, disciplinas ministradas e outras atividades
acadêmicas).
c) Plano de Trabalho no Programa para o período de Renovação.
Os professores efetivos do ITA estão dispensados da apresentação do item 3.
A Coordenação de Programa faz a análise da solicitação de Renovação. Em caso
de aprovação, a Coordenação de Programa encaminha a solicitação de Credenciamento ao
CPG. O CPG verifica os requisitos de Renovação de Credenciamento, descritos no Item 3,
para cada tipo de quadro e para cada programa.
Se aprovada pelo CPG, a solicitação de Renovação é registrada pela IPG que
comunica ao docente o resultado da solicitação por meio de carta.
Caso a Coordenação do Programa ou o CPG denegue a solicitação, deve ser
emitido um parecer. A IPG comunica o resultado ao interessado por meio de carta.
Se a solicitação for aprovada pelo CPG, o candidato pode permanecer por um
prazo de três (3) anos letivos caso tenha obtido a Renovação no Quadro Permanente. Para o
caso do Quadro Colaborador, o docente permanece pelo prazo especificado pela Coordenação
de Programa para a atividade, mas não mais do que três (3) anos letivos.
2.3 PARA DESCREDENCIAMENTO
O descredenciamento pode ocorrer por: (i) a pedido do docente ao Coordenador
de Área; (ii) por parecer negativo de Renovação de Credenciamento, a partir da análise de
mérito; ou (iii) por motivo julgado de força maior pelo CPG. Nos casos anteriores, o setor
competente encaminha a decisão de descredenciamento à IPG que comunica ao docente por
meio de carta e a Divisão Acadêmica Proponente.
No caso (ii), o descredenciamento não tem efeito imediato. Ele é formalizado
após um prazo especificado pela Coordenação do Programa que não deve ser maior do que
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dois (2) anos. Em casos excepcionais, por exemplo, quando os docentes são orientadores de
alunos com bolsas outorgadas por agências de fomento, cujo termo de outorga é de
conhecimento da IP e que tem um período que cobre os dois (2) anos, o prazo de
descredenciamento, a critério do CPG, pode ser estendido por mais tempo. Ao final do prazo,
o descredenciamento é registrado pela IPG. Dentro do prazo, o docente:
• não pode submeter novas disciplinas como responsável;
• não pode ter novas orientações ou reassumir antigas orientações.
Ainda no caso (ii), o docente deve apresentar um plano de trabalho com os seus
orientados correntes em até trinta (30) dias após a comunicação do descredenciamento. Pode
ser concedida pelo CPG, excepcionalmente e desde que devidamente justificada, uma
extensão de prazo não superior a sessenta (60) dias.
Restrições adicionais podem ser aplicadas pela Coordenação de Programa, desde
que devidamente aprovadas pelo CPG.
No caso (iii), o descredenciamento é imediato e a Coordenação de Programa deve
tomar as ações cabíveis relativas às mudanças de orientação e realocações de carga de
docência.
3 DOS REQUISITOS
A seguir, descrevem-se os Requisitos de Credenciamento e Renovação de
Credenciamento nos Quadros Permanente e Colaborador dos Programas de Pós-graduação
acadêmica do ITA
3.1 DE CREDENCIAMENTO E RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO NOS
QUADROS PERMANENTE E COLABORADOR DO PG/EAM
Nos três anos anteriores à solicitação, para o Credenciamento ou Renovação de
Credenciamento nos Quadros Permanente, o candidato deve cumprir os seguintes requisitos:
a) Ter pelo menos um (1) artigo publicado em periódico nacional ou internacional
de reconhecida qualidade (Classificação Qualis da Área);
b) Possuir pelo menos três (3) artigos completos publicados em anais de eventos
científicos, organizados por entidades científicas de abrangência nacional ou
internacional (Classificação Qualis). Neste caso, as publicações devem ter
como co-autores discentes do Programa ou egressos do Programa nos últimos
três anos. Para candidatos ingressantes como docentes permanentes ou
colaboradores no Programa, dispensa-se a exigência de co-autoria discente;
c) Possuir pelo menos uma (1) tese de doutorado ou mestrado sob sua orientação,
defendida com aprovação no Programa dentro das normas de Pós-Graduação
(duração máxima de três (3) anos para o mestrado e seis (6) anos para o
doutorado). Os candidatos ingressantes estão dispensados desta exigência.
Outras realizações (livros, artigos de periódicos, patentes, projetos, orientações de
Iniciação Cientifica, Trabalhos de Graduação) podem ser consideradas para compensar o
requisito b anterior e obedecendo aos critérios de pontuação da IC/CPPD/CCO.
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Os professores efetivos do ITA com Bolsa de Produtividade do CNPq na área têm
Credenciamento ou Renovação de Credenciamento aceito pela Coordenação do Programa.
Tanto para Credenciamento quanto para Renovação de Credenciamento no
Quadro Colaborador, o candidato ou docente deve:
• Nos três (3) anos anteriores à solicitação, ter produtividade de cunho
tecnológico e/ou científico de destacada qualidade e reconhecida por entidades
qualificadas; ou
• Ser convidado pela Coordenação do Programa, para atuar no seu âmbito, para
suprir uma necessidade considerada imprescindível.
3.2 DE CREDENCIAMENTO E RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO NOS
QUADROS PERMANENTE E COLABORADOR DO PG/EEC
Tanto para Credenciamento quanto para Renovação de Credenciamento no
Quadro Permanente, o candidato deve cumprir os seguintes requisitos nos três anos anteriores
à solicitação:
a) Possuir pelo menos um (1) artigo publicado em periódico nacional ou
internacional de reconhecida qualidade;
b) Ter pelo menos três (3) artigos completos publicados em anais de eventos
científicos, organizados por entidades científicas de abrangência nacional ou
internacional. Os artigos devem ter como co-autores, discentes do Programa
ou egressos (do Programa) nos últimos três anos. Para candidatos
ingressantes, dispensa-se a exigência de co-autoria discente; e
c) Ter pelo menos uma (1) tese de doutorado ou mestrado sob a sua orientação,
defendida com aprovação no Programa. Os candidatos ingressantes na carreira
estão dispensados desta exigência.
Outras realizações (livros, artigos de periódicos, patentes, projetos, orientações de
Iniciação Cientifica, Trabalhos de Graduação) podem ser consideradas para compensar o
requisito b anterior, obedecendo aos critérios de pontuação da IC/CPPD/CCO.
Tanto para Credenciamento quanto para Renovação de Credenciamento no
Quadro Colaborador o candidato ou docente deve:
• Nos três (3) anos anteriores à solicitação, ter produtividade de cunho
tecnológico e/ou científico, de destacada qualidade, reconhecida por entidades
qualificadas; ou
• Ser convidado pela Coordenação do Programa, para atuar no seu âmbito, para
suprir uma necessidade considerada imprescindível.
3.3 DE CREDENCIAMENTO E RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO NOS
QUADROS PERMANENTE E COLABORADOR DO PG/FIS
3.3.1 Credenciamento nos Quadros Permanente e Colaborador do PG/FIS
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O candidato deve atender o seguinte requisito de produtividade nos cinco anos
anteriores à solicitação, ou após o doutorado, quando for o caso, para se credenciar no Quadro
Permanente:
• Possuir pelo menos dez (10) artigos publicados em periódicos científicos
internacionais indexados ou ser Bolsista de Produtividade em Pesquisa do
CNPq.
Os seguintes indicadores podem ser levados em consideração, se necessário, a
critério da Coordenação do Programa:
• Relevância dos periódicos científicos;
• Citações;
• Outras contribuições científicas relevantes, tais como patentes, palestras
convidadas, prêmios e participações em projetos;
• Orientações concluídas com aprovação de Mestrado e Doutorado.
Para Credenciamento no Quadro Colaborador, o candidato deve:
• Nos cinco (5) anos anteriores à solicitação, ter produtividade de cunho
tecnológico e/ou científico, de destacada qualidade, reconhecida por entidades
qualificadas; ou
• Ser convidado pela Coordenação do Programa, para atuar no seu âmbito, para
suprir uma necessidade considerada imprescindível.
3.3.2 Renovação de Credenciamento nos Quadros Permanente e Colaborador do PG/FIS
O candidato deve atender aos seguintes requisitos nos três (3) anos anteriores à
solicitação para renovar o seu Credenciamento no Quadro Permanente do PG/FIS:
• Possuir pelo menos quatro (4) artigos publicados em periódicos científicos
internacionais indexados ou ser Bolsista de Produtividade de Pesquisa do CNPq;
• Ter ministrado pelo menos uma (1) disciplina a cada três (3) períodos letivos
no PG/FIS.
Os seguintes indicadores podem ser levados em consideração, se necessário, a
critério da Coordenação do Programa:
• Relevância dos periódicos científicos;
• Citações;
• Outras contribuições científicas relevantes, tais como patentes, palestras
convidadas, prêmios e participações em projetos;
• Orientações concluídas com aprovação de Mestrado e Doutorado.
Para Renovação de Credenciamento no Quadro Colaborador, o docente deve:
• Nos três (3) anos anteriores, ter produtividade de cunho tecnológico e/ou
científico, de destacada qualidade, reconhecida por entidades qualificadas; ou
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• Ser convidado pela Coordenação do Programa, para atuar no seu âmbito, para
suprir uma necessidade considerada imprescindível.
3.4 DE CREDENCIAMENTO E RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO NOS
QUADROS PERMANENTE E COLABORADOR DO PG/EIA
No caso do candidato possuir Bolsa de Produtividade CNPq, a solicitação de
Credenciamento ou Renovação de Credenciamento no Quadro Permanente ou Colaborador é
aprovada na Coordenação de Programa de forma automática. Caso contrário, nos três (3) anos
que antecedem o pedido, o candidato deve ter cumprido os seguintes requisitos:
• Possuir pelo menos um (1) artigo publicado em periódico nacional ou
internacional de reconhecida qualidade (Classificação Qualis);
• Ter pelo menos seis (6) artigos completos publicados em anais de eventos
científicos, organizados por entidades científicas de abrangência nacional ou
internacional. Neste caso os artigos devem ter como co-autores discentes do
Programa ou egressos do Programa nos últimos três anos. Para cumprir este
requisito, o candidato pode usar a seguinte regra: “um (1) artigo em periódico
com a exigência anterior equivale a três (3) artigos completos em anais de
evento científicos, organizados por entidades científicas de abrangência
nacional ou internacional”. Os candidatos ingressantes estão dispensados da
exigência de co-autoria discente, exigindo-se, contudo, o número de seis (6)
publicações.
• Ter pelo menos uma (1) tese de mestrado ou doutorado sob a sua orientação
defendida com aprovação no Programa. Os candidatos ingressantes estão
dispensados da exigência de orientação concluída.
Tanto para Credenciamento quanto para Renovação de Credenciamento no
Quadro Colaborador, o candidato ou docente deve:
• Nos três (3) anos anteriores à solicitação, ter produtividade de cunho
tecnológico e/ou científico, de destacada qualidade, reconhecida por entidades
qualificadas; ou
• Ser convidado pela Coordenação do Programa, para atuar no seu âmbito, para
suprir uma necessidade considerada imprescindível.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 Na avaliação de solicitação e de Renovação de Credenciamento no Quadro Permanente,
a Coordenação do Programa pode aplicar restrições adicionais aos docentes e pesquisadores,
além dos requisitos descritos no Item 3.
4.2 Um docente permanente ou colaborador deve restringir a sua participação em
Programas de Pós-Graduação, seja do ITA ou de outra Instituição, no número máximo
permitido pela CAPES. O não cumprimento desta restrição pode incorrer em
descredenciamento. O CPG é a instância para fazer a análise de participações de docente em
múltiplos programas.
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4.3 Dentro do Quadro Colaborador, os docentes e coordenadores devem respeitar o número
máximo de atividades contabilizadas pela CAPES para fins de avaliação.
4.4 Na avaliação de docente colaborador, a Coordenação de Programa pode propor a
mudança de quadro do docente considerado produtivo para o Quadro Permanente. Nesse caso,
o docente deve satisfazer aos requisitos de produtividade do Quadro Permanente.
4.5 Os professores efetivos do ITA podem ter suas atividades de Graduação, tais como
orientações de trabalho de conclusão de curso e orientações de iniciação científica,
contabilizadas em complementação aos requisitos dispostos no Item 3.
4.6 As Divisões Acadêmicas podem solicitar a aplicação de critérios específicos aos
docentes que estiverem nos seguintes casos: (i) em início de carreira; (ii) em afastamento
temporário ou parcial; e (iii) recém-aprovados em concursos públicos de professor do ITA.
4.7 O docente que ocupar cargo administrativo pode solicitar a saída temporária do quadro
e solicitar o congelamento do período restante de Credenciamento. No retorno do docente ao
quadro, o período congelado é considerado a partir do reingresso.
4.8 Apenas os docentes do Quadro Permanente ou Colaborador podem ser responsáveis por
disciplinas. São considerados Participantes Externos, os orientadores que não sejam principais
e os docentes que não sejam os responsáveis por disciplinas.
4.9 Para os docentes credenciados, a habilitação para orientação de aluno de Doutorado tem
como pré-requisito que o docente tenha pelo menos uma orientação de Mestrado ou
Doutorado concluída com aprovação.
4.10 Na análise de Credenciamento ou Renovação de Credenciamento dos candidatos e
docentes dos dois quadros, Permanente e Colaborador, priorizar-se-á a análise para o Quadro
Permanente. Com base no número de candidatos e docentes aceitos no Quadro Permanente,
proceder-se-á a análise dos candidatos e docentes para as vagas do Quadro Colaborador.
5. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
5.1 Os docentes classificados como efetivos de acordo com a Legislação de Pós-Graduação
ora revogada, que são orientadores de Mestrado ou Doutorado na data de aprovação destas
Instruções, estão automaticamente aprovados para o Quadro Permanente até 1 de abril de
2011.
5.2 Os docentes classificados no Quadro Colaborador, segundo as Instruções de
Funcionamento da Divisão de Pós-Graduação ora revogadas, que são orientadores de tese na
data de publicação, serão enquadrados, pela Coordenação do Programa preferencialmente no
Quadro Colaborador e, eventualmente, no Quadro Permanente, até 1 de abril de 2011. Após
essa data, devem ser observados os critérios de Renovação de Credenciamento destas
Instruções.
5.3 Os requisitos, observações adicionais e disposições transitórias 5.1 e 5.2 podem ser
revistos e aplicados pelo CPG, desde que aprovados pela Congregação.
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abril 2010
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6 DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 SETOR PROPONENTE E RESPONSÁVEL
Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.
6.2 CASOS NÃO PREVISTOS
Os casos não previstos ou conflitantes com a presente legislação serão submetidos à
apreciação do CPG.
6.3 EFETIVAÇÃO
Esta NPA entra em vigor na data de efetivação depois de publicada em Boletim
Interno Ostensivo.
Responsável:
Aprovo:
Prof. Celso Massaki Hirata
Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa do ITA
Dr. Reginaldo dos Santos
Reitor do ITA
ANEXO A
PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO
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Credenciamento
Análise
Documental IPG
Incompleta
OK
Análise
Coord.Programa
Aprovada
Análise Cons.
Divisional
OK
Análise CPG
Aprovada
Encaminhamento
CCPD-CCO
Comunicação IC
D
e
n
e
g
a
d
a
OK
Registro IPG
Comunicação ao
Candidato
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abril 2010
NPA-ITA-018:2010
ANEXO B
PROCEDIMENTO DE RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
Renovação
Análise
Documental IPG
Incompleta
OK
Análise
Coord.Programa
Análise CPG
Aprovada
D
e
n
e
g
a
d
a
Aprovada
Registro IPG
Comunicação ao
Candidato
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