Procedimentos e Requisitos para Credenciamento, Renovação de ...

abril 2010
NPA-ITA-018:2010
dois (2) anos. Em casos excepcionais, por exemplo, quando os docentes são orientadores de
alunos com bolsas outorgadas por agências de fomento, cujo termo de outorga é de
conhecimento da IP e que tem um período que cobre os dois (2) anos, o prazo de
descredenciamento, a critério do CPG, pode ser estendido por mais tempo. Ao final do prazo,
o descredenciamento é registrado pela IPG. Dentro do prazo, o docente:
• não pode submeter novas disciplinas como responsável;
• não pode ter novas orientações ou reassumir antigas orientações.
Ainda no caso (ii), o docente deve apresentar um plano de trabalho com os seus
orientados correntes em até trinta (30) dias após a comunicação do descredenciamento. Pode
ser concedida pelo CPG, excepcionalmente e desde que devidamente justificada, uma
extensão de prazo não superior a sessenta (60) dias.
Restrições adicionais podem ser aplicadas pela Coordenação de Programa, desde
que devidamente aprovadas pelo CPG.
No caso (iii), o descredenciamento é imediato e a Coordenação de Programa deve
tomar as ações cabíveis relativas às mudanças de orientação e realocações de carga de
docência.
3 DOS REQUISITOS
A seguir, descrevem-se os Requisitos de Credenciamento e Renovação de
Credenciamento nos Quadros Permanente e Colaborador dos Programas de Pós-graduação
acadêmica do ITA
3.1 DE CREDENCIAMENTO E RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO NOS
QUADROS PERMANENTE E COLABORADOR DO PG/EAM
Nos três anos anteriores à solicitação, para o Credenciamento ou Renovação de
Credenciamento nos Quadros Permanente, o candidato deve cumprir os seguintes requisitos:
a) Ter pelo menos um (1) artigo publicado em periódico nacional ou internacional
de reconhecida qualidade (Classificação Qualis da Área);
b) Possuir pelo menos três (3) artigos completos publicados em anais de eventos
científicos, organizados por entidades científicas de abrangência nacional ou
internacional (Classificação Qualis). Neste caso, as publicações devem ter
como co-autores discentes do Programa ou egressos do Programa nos últimos
três anos. Para candidatos ingressantes como docentes permanentes ou
colaboradores no Programa, dispensa-se a exigência de co-autoria discente;
c) Possuir pelo menos uma (1) tese de doutorado ou mestrado sob sua orientação,
defendida com aprovação no Programa dentro das normas de Pós-Graduação
(duração máxima de três (3) anos para o mestrado e seis (6) anos para o
doutorado). Os candidatos ingressantes estão dispensados desta exigência.
Outras realizações (livros, artigos de periódicos, patentes, projetos, orientações de
Iniciação Cientifica, Trabalhos de Graduação) podem ser consideradas para compensar o
requisito b anterior e obedecendo aos critérios de pontuação da IC/CPPD/CCO.
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