Manual de Acolhimento ao Estudante Estrangeiro do Espaço ...

Manual de Acolhimento
Estudante Estrangeiro do Espaço Lusófono
mediante a realização de teste em centro de avaliação de português como
língua estrangeira, reconhecido pelo Ministério da Educação; (*)
NOTAS:
- O requerente deve ser titular de autorização de residência temporária há pelo
menos 5 anos;
- (*) Pode ser dispensada a apresentação do documento a requerimento
fundamentado do interessado, sempre que não existam dúvidas sobre a verificação
do requisito que o mesmo se destinava a comprovar;
Renovação do título de Autorização de Residência Permanente (Artº76º)
A autorização de residência permanente não tem limite de validade.
O título de residência deve, porém, ser renovado de cinco em cinco anos ou sempre que se
verifique a alteração dos elementos de identificação nele registados.
Documentos Comuns:
• Pedido apresentado presencialmente, em impresso próprio, assinado pelo
requerente (menor ou incapaz, assinado pelo respectivo representante legal);
• Duas fotografias iguais, tipo passe, a cores e fundo liso, actualizadas e com
boas condições de identificação, se necessário;
• Passaporte válido ou cópia autenticada do mesmo (quando haja duvidas em
relação à identidade do requerente ou à ausência de Território Nacional);
• Requerimento para consulta do registo criminal português pelo SEF;
• Título de residência permanente anterior;
• No caso do pedido ser apresentado após o decurso do seu prazo de validade,
deve ser sempre acompanhado de prova de permanência em território
Nacional ou comprovativo dos motivos de ausência.
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