MODELO CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO DO SISTEMA ... - ONS

Para Produtores Independentes e Autoprodutores
APENSO - Modelo de Declaração
Atendimento aos requisitos estabelecidos pelo inciso III do artigo 2º da Resolução
ANEEL nº 715/2001, de 28 de dezembro de 2001, alterada pela Resolução Normativa nº
280/2007, de 25 de setembro de 2007
DECLARAÇÃO
Pelo presente instrumento, a EMPRESA,.........(qualificar), com sede na CIDADE, ESTADO,
ENDEREÇO, inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ nº __________, por seu(s)
representante(s) legal(ais) abaixo assinados, na forma dos seus atos constitutivos,
DECLARA ao OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO - ONS, pessoa jurídica
de direito privado, constituído sob a forma de associação civil sem fins lucrativos, com sede
na Cidade de Brasília – DF, na ASA SUL, Área de Serviços Públicos – Lote A, Edifício
CNOS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.831.210/0001-57 e Escritório Central na Cidade do
Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, n° 196 - Centro, para fins de contratação do acesso
temporário aos sistemas de transmissão na forma da Resolução ANEEL nº 715/2001, de 28
de dezembro de 2001, alterada pela Resolução Normativa nº 280/2007, de 25 de setembro
de 2007, que, durante a vigência do período de contratação solicitado, preenche todos os
requisitos estabelecidos pelo inciso III do artigo 2º da resolução supracitada, estando,
portanto, apta para solicitar a contratação do acesso temporário, por tempo determinado, da
capacidade remanescente dos sistemas de transmissão de energia elétrica, nos termos da
regulamentação vigente e dos Procedimentos de Rede.
A presente declaração é outorgada na forma do artigo 219 do Código Civil Brasileiro,
assumindo o Declarante toda a responsabilidade pela veracidade das informações ora
prestadas perante o ONS, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e eventuais
terceiros interessados.
Rio de Janeiro, ....... de ............................. de ............
Pela EMPRESA
............ ................
Diretor
Diretor
OBS: A(s) firma(s) do(s) signatário(s) deverá(ão) ser reconhecida(s) como
verdadeira(s) em Cartório de Notas.
CUST n.º XXX/ZZZZ
CUST T Modelo 18Mar08.doc
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