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institucional - Apas

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Assessoria<br />

Jurídica<br />

Legislações, projetos de lei, portarias e resoluções<br />

pertinentes ao setor de supermercados são devidamente<br />

interpretados pelos advogados da APAS, que orientam<br />

os associados quanto ao seu cumprimento.<br />

A assessoria jurídica, criada para atuar em defesa dos<br />

associados, enviam rapidamente por e-mail informações<br />

de utilidade para o dia a dia das lojas e fica à disposição<br />

dos supermercadistas para orientar e sanar as dúvidas.<br />

Assuntos<br />

regulatórios<br />

Encontra-se estruturado na APAS um departamento para<br />

municiar o setor com informações sobre o movimento dos<br />

legislativos, tanto estadual quanto municipais.<br />

Entre os instrumentos disponíveis está o Programa<br />

Radar, que pode ser acessado no site www.portalapas.<br />

org.br, que oferece informações sobre leis, projetos de<br />

lei, decretos, portarias, resoluções, consultas públicas<br />

e instruções normativas.<br />

O Radar traz o resumo, a íntegra e permite a consulta por<br />

palavras-chave.<br />

Por meio do departamento de Assuntos Regulatórios,<br />

a APAS participa ativamente de projetos legislativos<br />

inerentes ao negócio dos supermercados.<br />

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