Planilha_DECRETOS E LEIS_LOTEAMENTOS - Prefeitura da ...

LOTEAMENTO DECRETO DATA APROVAÇÃO LOTES CAUCIONADOS LIBERADOS PARA EDIFICAÇÃO OBSERVAÇOES 

Alert, Nucleo Ind. DEC 036/1994 08 de junho de 1994 Caucionados: 

Quadra Única - Lotes 02 a 05,13 e 14 

Fica aprovado o Loteamento Industrial denominado "NÚCLEO INDUSTRIAL 

ALERT" 

ORD 1818/1994 22 de novembro de 1994. Dá nova denominação as ruas do loteamento denominado "Nucleo Industrial 

Alert" 

DEC 047/1995 04 de setembro de 1995 Libera todos os lotes. Ficam aceitos e entregues ao domínio público as Ruas, Sistema de Lazer e as 

Áreas Institucionais do Loteamento Industrial denominado "Núcleo Industrial 

Alert" 

DEC 037/2004 26 de julho de 2004 Fica permitido o desmembramento de um terreno em área urbana, designado 

como Lote 1-A e situado no loteamento denominado "NUCLEO INDUSTRIAL 

ALERT" 

Alvorada, Residencial DEC 078/1988 27 de dezembro de 1988 Caucionados: 

Quadra H - Lotes 1 a 7 e 19 a 25 

Quadra I - Lotes 1 a 8 e 20 a 29 

Quadra J - Lotes 1 a 11 

DEC 017/1989 31 de janeiro de 1989 

DEC 049/1995 04 de setembro de 1995 Caucionados: 

Quadra A - Lotes 09 a 13 

Quadra B - Lotes 03 a 09 e 28 a 30 

Quadra C - Lotes 04 a 07 

Quadra D - Lotes 28 a 32 e 48 a 52 

Quadra E - Lotes 11 a 14 e 25 a 28 

Quadra F - Lotes 16 a 21 e 28 a 31 

Fica aprovado o loteamento denominado "Residencial Alvorada" - condominio 

fechado 

Fica anulado decreto Nº 78/88 que aprovou loteamento Residencial Alvorada 

Condominio fechado 

Fica aprovado o Loteamento denominado "RESIDENCIAL ALVORADA 

DEC 054/1995 29 de setembro de 1995 Modifica a letra b, do art. 10 do Decreto nº 49/95 de 04 de setembro de 1995. 

DEC 056/1995 18 de outubro de 1995 Liberados: 




Quadra E - Lotes 11 a 14 

Quadra F - Lotes 16, 17 e 28 a 31 

Os demais permanecem caucionados 

Ficam liberados da caução os lotes do lotemanto denominado Jardim Alvorada 

DEC 065/1995 14 de dezembro de 1995 Ficam aceitos com finalidade de autorizar escritura definitiva todos os lotes do 

"LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALVORADA" 

DEC 021/1996 16 de maio de 1996. 

Libera todos os lotes. 

Ficam aceitas e entregues ao domínio público, as Ruas, Sistema de Lazer, 

área Institucional e Vielas do Loteamento denominado "RESIDENCIAL 

ALVORADA" 

Alvorada II, Jardim DEC 079/1988 27 de dezembro de 1988 Caucionados: 



Quadra C - Lotes 1 a 4 e 21 a 25 


Quadra E - Lotes 1, 2 e 14 a 16 

Quadra F - Lotes 1 a 7 


DEC 070/2004 27 de dezembro de 2004 Caucionados: 


Fica aprovado o loteamento "Residencial Alvorada II" - condominio fechado 

Fica anulado o decreto nº 79/88 que aprovou o loteamento "Residencial 

Alvorada II" - condominio fechado 

Aprova o projeto de loteamento "Jardim Alvorada II" e dá outras providencias



Quadra G - Lotes 1 a 16 

Alvorada III, Residencial DEC 080/1988 27 de dezembro de 1988 Caucionados: 

Quadra K - Lotes 1 a 12 

Quadra E - Lotes 1 e 30 




Fica aprovado o Residencial Alvorada III - condominio fechado 

Fica anulado o decreto nº 80/1988, que aprovou o loteamento "Residencial 

Alvorada III" - condominio fechado 

Alvorada IV, Residencial DEC 081/1988 27 de dezembro de 1988 Caucionados: 


Quadra C - Lote 12 


Quadra H - lotes 1 a 3 



Fica aprovado o loteamento denominado "Residencial Alvorada IV" - 

condominio fechado 

Fica anulado o decreto nº 80/1988, que aprovou o loteamento residencial 

Alvorada IV - Condominio fechado 

America, Jardim DEC 040/1978 30 de outubro de 1978 

DEC 014/1997 20 de fevereiro de 1997 

Fica aprovado o projeto de loteamento residencial denominado "Jardim 

America" 

Fica inteiramente revogado o decreto municipal nº 040/1978 de 30 de setembro 

de 1978 

Arco Iris, Jardim DEC 052/1995 28 de setembro de 1.995 Caucionados: 

Quadra D - Lotes 01 ao 20 

Quadra E - Lotes 01 ao 21 

Fica aprovado o Loteamento Residencial denominado "JARDIM ARCO-IRIS " 

ORD 1884/1995 11 de dezembro de 1995. Dá nova denominação as ruas do loteamento denominado "JARDIM ARCO 

IRIS " 

DEC 044/1996 24 de outubro de 1996 Libera todos os lotes. Ficam aceitas e entregues ao domínio público, as Ruas, Sistemas de Lazer e 

Áreas Institucionais do Loteamento denominado "JARDIM ARCO IRIS" 

Armando Barcella, Jardim DEC 002/1977 12 de janeiro de 1977 Fica aprovada a redivisão de lotes da quadra 4 do loteamento "Armando 

Barcella", a rua Itapiru, esquina com a Rua General Glicério, conforme planta 

apresentada no processo nº 832/76. 

Arquidiocesano, Jardim DEC 021/1977 06 de julho de 1977 

DEC 007/1982 12 de maio de 1982. 

Fica aprovado o projeto de loteamento residencial denominado "Jardim 

Arquidiocesamo" 

Ficam aceitas e entregues ao domínio público, as ruas e os sistemas de 

recreio do loteamento denominado JARDIM ARQUIDIOCESANO 

Bandeirantes, Distrito Industrial dos DEC 035/2008 1 de agosto de 2008 Caucionados: 


Aprova o projeto de loteamento denominado "Distrito Industrial dos 

Bandeirantes" e dá outras providencias


DEC XX/2008 8 de setembro de 2008 Liberados: 

Quadra A - Lotes 1, 2, 3 e 8 

Permanecem caucionados: 

Quadra A - Lotes 4 a 07 E 09 a 11 

DEC 009/2009 26 de fevereiro de 2009 Liberados: 

Quadra A - Lotes 6, 7, 9, 10, 11 


Quadra A - Lotes 4 e 5 

DEC 046/2009 01 de setembro de 2009 Liberados: 


Libera lotes caucionados do loteamento denominado "Distrito Industrial dos 

Bandeirantes" os quais especifica e dá outras providencias 

Libera lotes caucionados do loteamento denominado "Distrito Industrial dos 

Bandeirantes" os quais especifica e dá outras providencias 

Libera lotes caucionados do Loteamento denominado "Distrito Industrial dos 

Bandeirantes". 

Bom Retiro II, Jardim DEC 053/1988 23 de setembro de 1988 Caucionados: 



Quadra I - Lotes 1 a 66 

Quadra Q - Lotes 1 a 34 

Quadra P - Lotes 1 a 22 

Quadra O - Lotes 1 a 13 

Fica aprovado o loteamento residencial denominado "Jardim Bom Retiro II" 

DEC 060/1988 24 de outubro de 1988 Dá denominação as ruas do loteamento "Jardim Bom Retiro II" 

DEC 014/1991 29 de Janeiro de 1991 Liberados: 



Quadra O - Lotes 10, 11, 12 e 13 

Ficam aceitos e entregues ao domínio público as Ruas São Gonçalo, São Lino, 

São Lázaro, São Joaquim e parte da Rua São Lourenço, até a altura do Lote 39 

da Quadra "N" do loteamento Jardim Bom Retiro II 

DEC 052/1992 5 de agosto de 1992 

Permanecem caucionados os lotes mencionados 

no Decreto nº 53/1988, e que não foram liberados 

pelo Decreto nº 14/1991. 

Ficam aceitos e entregues ao domínio público as Ruas São Genaro, São 

Barnabé, e parte da Rua São Lourenço, da altura do Lote 39, QD. N até o lote 

30 da Quadra E do Loteamento Jardim Bom Retiro II 

DEC 045/1993 13 de maio de 1993 Liberados: 

Quadra I - Lotes 01 à 66 

Quadra K - Lotes 01 à 14 

Quadra O - Lotes 01 à 09 

Permanecem caucionados os Lotes restantes 

mencionados no Decreto nº 53/1988 

Ficam aceitos e entregues ao dominio público as Ruas São Zacarias, São 

Bartolomeu, São Policarpo, São Matias, São Estavão e São Lourenço até a 

altura do lote 37 da Quadra H do Loteamento Jardim Bom Retiro II 

DEC 060/1994 21 de setembro de 1994 


Permanecem caucionados os Lotes mencionados 

no Decreto 53/1988, e que não foram liberados pelo 

Decreto 14/1991, até a implantação total da rede 

elétrica 

Ficam aceitos e entregues todas as ruas do Loteamento Jardim Bom Retiro II 

Ficam liberdos da caução todos os lotes do loteamento "Jardim Bom Retiro II" 

Brasil, Jardim DEC 010/1976 7 de julho de 1976 

Fica aprovado o projeto de loteamento residencial denominado "Jardim Brasil" 

DEC 018/1980 21 de julho de 1980 Ficam aceitas e entregues ao domínio Público, as ruas, praças e sistemas de 

Recreio, do Loteamento JARDIM BRASIL 

DEC 029/1997 21 de julho de 1997 

Fica aprovado o loteamento residencial denomiando "Jardim Brasil" - alteração 

Buru, Jardim DEC 039/1978 30 de outubro de 1978 Fica aprovado o loteamento residencial denominado "Jardim Buru" 

DEC 008/1982 12 de maio de 1982. 

Ficam aceitas e entregues ao domínio público, as ruas e os sistemas de 

recreio do loteamento denominado "Jardim Buru"


Cecap, Parque DEC 036/1978 12 de outubro de 1978 Fica aprovado o projeto de loteamento denominado "Parque Cecap" 

Cecap II, Parque DEC 005/1979 19 de abril de 1979 Fica aprovado o projeto de loteamento denominado "Parque Cecap II" 

Celani, Jardim DEC 019/1980 24 de julho de 1980 Caucionados: 

Quadra D - Lotes 1a 25 e 30 a 50 

Quadra H - Lotes 1 a 5 

Quadra F - Lotes 1 a 10 e 45 a 50 






Quadra F - Lotes 1, 2, 6, 7, 9, 10 e 45 a 50 


Fica aprovado o loteamento residencial denominado "Jardim Celani" 

Ficam liberados da caução os lotes do loteamento "Jardim Celani" 

DEC 029/1983 21 de outubro de 1983. 

Ficam liberados da caução à Prefeitura Municipal, 

os lotes do loteamento mencionado no artigo 

anterior, que foram caucionados no ato de sua 

aprovação e que permaneceram caucionados após 

a vigência do Decreto nº 31/81 

Ficam aceitas e entregues ao domínio público, as ruas e o sistema de lazer do 

loteamento denominado "JARDIM CELANI" 







DEC 050/1996 26 de novembro de 1996 Liberados: 


Ficam liberados da caução os lotes do loteamento denominado "Jardim Celani" 

Ficam liberados da caução os lotes do loteamento denominado "Jardim Celani" 

Celani II, Jardim DEC 043/1983 28 de dezembro de 1983 Caucionados: 



DEC 008/1985 11 de abril de 1985 Caucionados: 



DEC 028/1986 31 de outubro de 1986 Permanecem caucionados: 


Quadra E - Lotes 1 a17 

DEC 013/1988 24 de fevereiro de 1988 Permanecem caucionados: 

Quadra E - Lotes 1, 2, 3, 22 e 23 

Quadra G - Lotes 8, 9, 10 e 20 a 25 

Libera os demais lotes mencionados 

DEC 015/1991 29 de janeiro de 1991 Liberados: 

Quadra E - Lotes 1, 2, 3, 22, 23 

Quadra G - Lotes 8, 9, 10 e 20 a 25 

DEC 016/1998 18 de setembro de 1998. 

Aprova loteamento residencial "Jardim Celani II" 

Modifica art. 1 e 3 do decreto 43/83 - Fica aprovado o loteamento residencial 

denominado "Jardim Celani II" 

Ficam aceitas e entregues ao dominio público, as ruas, os sistemas de recreio 

e institucional do loteamento denominado "Jardim Celani II" 

Fica alterado o artigo 2° do decreto 28/86 de 31 de outubro de 1986 

Ficam liberados da caução os lotes do loteamento denominado "Jardim Celani 

II" 

O art. 10º do Decreto Municipal nº 43/1983 passa a ter a 

seguinte redação:A Proprietária do loteamento deverá apresentar a Secretaria 

de Urbanismo e Planejamento, cópia do contrato de compra e venda dos lotes 

onde deverá constar:a)que a ocupação do lote com as edifícações não


onde deverá constar:a)que a ocupação do lote com as edifícações não 

ultrapasse a 60% de sua área, pôr se tratar de loteamento residencial;b)que a 

ocupação pelas edificações nos lotes somente será autorizada pela Prefeitura 

Municipal, quando o loteamento for aceito, após cumprida todas as exigências, 

do artigo 2º deste Decreto, salvo nas condições do art. 2º da Lei Municipal nº 

Cidade, Jardim DEC 027/1981 25 de agosto de 1981 Caucionados: 

Quadra 1 - Lotes 3, 13, 18, 23, 28 e 32 

Quadra 2 - Lotes 3, 7, 13 e 14 

Quadra 3 - Lotes 3, 7, 12 e 21 

Quadra 4 - Lotes 13, 17, 20 e 23 

Quadra 5 - Lotes 3, 8, 13, 17, 19 e 21 

DEC 033/1981 10 de novembro de 1981 Caucionados: 

DEC 043/1995 22 de agosto de 1.995 

Quadra 5 - Lotes 6 e 21 

Quadra 1 - Lotes 25 a 32 

Libera todos os lotes. 

Fica aprovado o loteamento residencial denominado "Jardim da Cidade" 

O Artigo 4º do Decreto nº 27/81, de 25 de agosto de 1.981, passa a ter a 

seguinte redação: "Ficam caucionados à Prefeitura Munucipal de Salto, na 

forma da Legislação específica, atendendo ao § 4º do Artigo 2º da Lei nº 

1.028/80, 24 (vinte e quatro) lotes relacionados 

Ficam aceitas e entregues ao domínio público as Ruas, Sistema de Lazer e a 

Área Institucional do Loteamento denominado "Conjunto Residencial Jardim da 

Cidade 

ORD 2860/2008 03 de janeiro de 2008. Dá denominação as ruas do loteamento denominado "Jardim Cidade" 

ORD 2867/2008 12 de março de 2008. Dá outra denominação as ruas do loteamento denominado "Jardim Cidade" 

Cidade II, Jardim DEC 007/1987 05 de março de 1987 Caucionados: 



DEC 015/1988 09 de março de 1988 

DEC 026/1988 03 de maio de 1988. Liberados: 

Quadra C - Lotes 30 a 72. 


Fica aprovado o loteamento residencial denominado "Jardim da Cidade II" 

Ficam declarados de uso comercial os lotes da quadra A de nºs 1 a 10 e 

quadra B de nºs 56 a 64 com frentes para as ruas Jundiaí e Cabreúva do 

Loteamento Jardim da Cidade II, neste município. 

Ficam liberados da caução os lotes abaixo relacionados da Quadra "C" e "E", 

do Loteamento denominado "Jardim Cidade II" 

DEC 050/1989 09 de maio de 1989 

Permanecem caucionados os demais. 

Ficam aceitas e entregue ao domínio público os trechos das ruas Capivari até o 

Alinhamento do Lote 91, Qd. C, da Rua Cabreúva até o lote 91, da Quadra D, 

da Rua Pirassununga, entre as ruas Capivari e Cabreúva 

DEC 071/1990 13 de novembro de 1990. 

Libera todos os lotes 

Ficam aceitos e entregues ao domínio público, as Ruas, Sistema de Lazer e 

Área Institucional, Jardim Cidade II 

Cidade III, Jardim ORD 1504/1991 30 de Outubro de 1991. Dá nova denominaçãoes as ruas do loteamento denominado "Jardim Cidade II" 

Cidade IV, Jardim ORD 1549/1992 24 de junho de 1992. Dá nova denominação as ruas do loteamento denominado "Jardim Cidade II". 

Colina, Estancia da DEC 026/1979 7 de novembro de 1979 Fica aprovado o projeto do loteamento denominado "Estancia da Colina" 

DEC 045/1980 29 de dezembro de 1980 Fica aprovado o loteamento denominado "Estancia da Colina"


DEC 016/1981 24 de abril de 1981 Liberados: 

Quadra A - Lotes 1, 5 e 15 

Quadra B - Lotes 3 e 7 

Quadra C - Lotes 6 e 7 

Quadra D - Lote 1 

Quadra E - lote 1 



Quadra E - Lote 5 

Permanecem caucionados os demais 

Ficam liberados da caução os lotes do Loteamento denominado "ESTÂNCIA 

DA COLINA" 

Ficam aceitas e entregues ao domínio público os trechos de ruas e o sistema 

de lazer da quadra B, pertencentes ao loteamento denominado Estância da 

Colina 

Fica liberado da caução de que trata o artigo 10º do Decreto nº 45/80 que 

aprovou o loteamento, o lote de nº 05 da Quadra "E". 

Art. 2°.- Continuam caucionados os demais lotes de que trata o Decreto nº 

45/80 , ressalvados os liberados pelo Decreto nº 34/83


Quadra D - lotes 23 a 26 

DEC 036/2001 27 de agosto de 2001 Ficam liberados da caução todos os lotes Aceita o loteamento denominado "Residencial Sol D'Icaraí" 

DEC 2331/2001 30 de novembro de 2001 Dá denominação as ruas do loteamento denominado Residencial Sol d'Icarai 

D'Icarai, Residencial Vilas DEC 058/1989 30 de maio de 1989 Fica aprovado conjunto residencial denominado "Condominio Residencial Vilas 

D'Icarai" 

ORD 1664/1992 16 de setembro de 1992. Dá nova denominação as ruas do loteamento denominado "Condomínio 

Residencial VILAS D'ICARAÍ" 

DEC 044/2006 11 de agosto de 2006 Aprova o projeto de regularização do empreendimento denominado 

"Residencial Vilas D'Icarai" e dá outras providencias 

ORD 2854/2007 13 de dezembro de 2007 Dá denominação a uma rua do loteamento denominado "Residencial Vilas 

D'Icaraí" 

D'Icarai I, Cond. Vivendas DEC 53/2000 28 de dezembro de 2000. Fica aprovado o empreendimento denominado "Condomínio Vivendas D´ 

Icaraí I" 

D'Icarai II, Cond. Vivendas DEC 052/2000 28 de dezembro de 2000. Fica aprovado o empreendimento denominado "Condomínio Vivendas D´ 

Icaraí II" 

Divino, Jardim do DEC 033/1977 5 de outubro de 1977 Fica aprovado o projeto de loteamento residencial denominado "Jardim do 

Divino" 


Ficam aceitas e entregues ao domínio público, as ruas e sistemas de recreio, 

do loteamento denomindao JARDIM DO DIVINO 

Donalisio, Jardim DEC 002/1978 19 de janeiro de 1978 As ruas D, G, H, M e a Rua compeendida entre as ruas D e o final da Rua 

Madre Romana Scagnolari no Jardim Donalisio, passa a ter as seguintes 

denominações 

Rua D - Rua primavera 

Rua G - Rua Hermenegildo Milioni 

Rua H - Rua Lirio 

Rua M - Rua Vicente Donalisio 

Rua compreendida entre a Rua D e a Rua Madre Romana Scagnolari - Rua 

Copo de Ouro 

DEC 010/1978 6 de março de 1978 Fica aprovado o loteamento residencial denominado "Jardim Donalisio" 

Eldorado, Jardim DEC 002/1994 12 de janeiro de 1994 Caucionados: 

Quadra F - Lote 01 ao 11 

Quadra G - Lote 01 ao 21 

Fica aprovado o Loteamento Residencial denominado "JARDIM ELDORADO" 

ORD 1787/1994 09 de agosto de 1994 Dá nova denominação as ruas do loteamento denominado "Jardim Eldorado" 


Quadra G - Lotes 01 ao 21 

Quadra F - Lotes 01 ao 03 

Ficam liberados da Caução os lotes do Loteamento Residencial denominado 

"Jardim Eldorado"


DEC 017/1996 27 de março de 1996 Liberados: 


Ficam liberados da Caução os lotes do Loteamento Residencial denominado 

"Jardim Eldorado" 

Elizabeth, Jardim DEC 005/1978 9 de fevereiro de 1978 Fica aprovado o loteamento residencial denominado "Jardim Elizabeth" 

DEC 023/1979 31 de outubro de 1979. 

Ficam aceitas e entregues ao domínio público, as ruas, praças e sistemas de 

recreio do loteamento denominado "Jardim Elizabeth" 

DEC 027/1997 21 de julho de 1997 Alteração - Fica aprovado o projeto loteamento residencial denominado "Jardim 

Elizabeth" 

Esplanada, Residencial DEC 075/1988 20 de dezembro de 1988 Caucionados: 


Quadra D - Lotes 1, 2 e 30 

Quadra C - Lotes 1, 2 e 29 

Quadra B - Lote 13 

DEC 079/1990 14 de dezembro de 1990. Liberados: 

Quadra E - Lotes 01, 02, 04, 05, 10, 11 

Quadra D - Lotes 01, 02, 30 

Quadra C - Lotes 01, 02 e 29 



Quadra E - Lotes 03, 06, 07, 08, 09,12 

Fica aprovado o loteamento "Residencial Esplanada" - condominio fechado 

Ficam aceitas e entregues ao domínio público, as Ruas, os Sistemas de Lazer 

e a Área Institucional do Loteamento Residencial "Jardim Esplanada" 

ORD 1405/1990 02 de julho de 1990. Dá nova denominação as ruas do Bairro denominado Residencial Esplanada - 

Condomínio Fechado 

DEC 039/1992 27 de maio de 1992 Lotes liberados da caução: 

Quadra E - Lotes 03, 06, 07, 08, 09 e 12 

DEC 051/1992 4 de agosto de 1992 Lotes liberados da caução 

Quadra E - Lotes 13 e14 

Ficam liberados da caução os lotes do Loteamento Residencial Esplanada 


Ficam liberados da caução os lotes do Loteamento Residencial Esplanada 


Europa, Jardim DEC 022/1977 13 de julho de 1977 Fica aprovado o projeto de lotemaneto residencial denominado "Jardim Europa" 

DEC 003/1979 23 de março de 1979 Ficam aceitas e entregues ao domínio público, as ruas e sistemas de recreio do 

loteamento denominado "Jardim Europa" 

ORD 1885/1995 11 de dezembro de 1995. Fica permitido o desdobro e o fracionamento de Lotes no Loteamento 

Fabbri, Residencial DEC 008/2002 22 de fevereiro de 2002 Caucionados: 

Quadra A - Lotes 1 ao 5 


Quadra E - Lotes 22 ao 28 e 33 ao 40 


Aprova o projeto do loteamento "Residencial Fabbri" e dá outras providencias 

DEC 029/2003 24 de junho de 2003 Permancem caucionados: Aceita parcialmente o loteamento "Residencial Fabbri" 



Ficam aceitas e entregues ao dominio publico as Ruas nº 2, 3 e 4 (somente ao 

trecho compreendido entre a quadra F e G) nº 5 e nº 6 do loteamento 

"Residencial Fabbri" 

DEC 033/2003 10 de julho de 2003 Liberados: 

Quadra E - Lotes 22 ao 28 e 33 ao 40 


Desafeta parte dos lotes caucionados do loteamento "Residencial Fabbri"


DEC 015/2004 31 de março de 2004 Caucionados: 


Quadra E - Lotes 23, 39 e 40 

em substituição dos lotes: 



Quadra A - lotes 21 e 22 

Quadra D - Lotes 1 a 6 


Substitui parte dos lotes caucionados do loteamento " Residencial Fabbri" 

Aceita o loteamento denominado "Residencial Fabbri" 

Flora, Vila DEC 017/1976 14 de setembro de 1976 Fica aprovado o projeto de loteamento residencial denominado "Vila Flora" 

DEC 019/1977 30 de maio de 1977 Ficam aceitas e entregues para o uso devido, os lotes das quadras A, B, C, D, 

E, F e G do loteamento denominado "Vila Flora" 

DEC 001/1978 10 de janeiro de 1978 Fica assim aceito e entregue ao domínio público o loteamento denominado 

VILA FLORA 

DEC 030/1997 21 de julho de 1997 Fica o projeto loteamento residencial denominado "Vila Flora" 

Gleba nº 6F-A DEC 036/2002 03 de dezembro de 2002 Fica declarada de utilidade publica , para fins de ser desapropriada pela 

fazenda municipal, por via amigavel ou judicial um imovel constituido de uma 

gleba de terras situado nessa cidade sob a denominação "Gleba 6F-A" 

Guarujá, Vila DEC 026/2001 20 de junho de 2001 Aprova as alterações no projeto do desmembramento "Vila Guarujá" 

Halter, Chacara DEC 003/1985 21 de fevereiro de 1985 Caucionados: 


Quadra B - Lotes 6 a 11 

Aprovado loteamento residencial denominado "Chacara Halter" 

DEC 013/1986 26 de março de 1986 Libera todos os lotes Ficam aceitas e entregues ao domínio público as Ruas do Sistema de Lazer e a 

Área Institucional do Loteamento denominado "Chácaras HALTER" 

Haras Paineiras, Cond. Res. DEC 063/1988 10 de novembro de 1988 Caucionados: 



Qaudra F - Lotes 1 a 4 

Quadra G - Lotes 1 e 2 

Quadra M - Lotes 6 a 14 

Fica aprovado o loteamento residencial "Residencial Haras Paineiras" 

DEC 66/1988 24 de novembro de 1988. Dá denominação as Alamedas e Avenidas do Loteamento "RESIDENCIAL 

HARAS PAINEIRAS" 

DEC 071/1988 05 de dezembro de 1988 Fica aprovado o Loteamento residencial "RESIDENCIAL HARAS PAINEIRAS" 

(Condomínio Fechado) 

DEC 078/1990 13 de dezembro de 1990 Libera todos os lotes Ficam aceitos as ruas, sistema de lazer e a área institucional do Loteamento 

Residencial "Residencial Haras Paineiras" (Condomínio Fechado) 

Henrique, Vila DEC 018/1970 29 de julho de 1970 Ficam oficializados os nomes das ruas do loteamento Vila Henrique


Ilha de Capri, Residencial DEC 014/2003 28 de março de 2003 Caucionados: 

Quadra 2 - Lotes 4 ao 11 


Quadra I - Lotes 1 ao 18 

Quadra K - Lotes 1 ao 24 

Quadra N - Lotes 1 ao 13 

Aprova o projeto do loteamento "Ilha de Capri" e dá outras providencias 

Imperador, Jardim DEC 029/2006 10 de julho de 2006 Caucionados: 




Quadra D - Lotes 1 a21 



Aprovado projeto de loteamento denominado "Jardim Imperial" 

ORD 2773/2006 27 de dezembro de 2006. Dá denominação às ruas do loteamento denominado Jardim Imperador 

Independencia, Jardim DEC 016/1979 29 de agosto de 1979 Fica aprovado o projeto de loteamento denominado "Jardim Independencia" 

DEC 011/1981 18 de março de 1981 Fica aprovado o loteamento residencial denominado "Jardim Independencia" 

DEC 006/1982 12 de maio de 1982 Ficam aceitas e entregues ao domínio público, as ruas e o sistema de lazer, do 

loteamento denominado JARDIM INDEPENDÊNCIA 

Independencia II, Jardim DEC 021/1982 17 de setembro de 1982 Caucionados: 






Fica aprovado loteameno residencial denominado "Jardim Independencia II" 

Ficam aceitas, e entregues ao domínio público as Ruas Amarílis, Artemísia, 

Miosótis e Antúrio, esta somente até altura do lote 12 da quadra A, pertencente 

ao loteamento denominado Jardim Independência II 

Fica aceita e incorporada ao patrimônio público municipal, a área institucional 

com 3463,83 m², localizada na quadra A, com frente para a Rua Antúrio, desse 

mesmo loteamento. 



Ficam aceitas e entregues ao domínio público as Ruas PRÍMULA, VERBENA E 

ANTURIO, esta a partir do lote 12 da quadra A até o seu final, pertencentes ao 

loteamento denominado Jardim Independência II, 

Industrial, Distrito DEC 017/1982 09 de agosto de 1982. Dá denominação as ruas do Distrito Industrial 

Industrial, Vila ORD 449/1964 23 de novembro de 1964. Passa a denominar-se "Vila Industrial", o bairro situado acima da Estrada de 

Ferro Sorocabana e a esquerda da variante que liga Salto à estrada estadual 

Itu-Jundiaí, passando, assim, a pertencer à mencionada Vila, as indústrias: 

"Emas", "Eucatex" e "Sivat", ali instaladas. 

Iracema, Chacaras DEC 013/1980 19 de junho de 1980 Caucionados: 

Fica aprovado o loteamento denominado "Chacaras Iracema"




Quadra L - 1 a 4 




Quadra L - Lotes 01 a 04 





Quadra G - Lote 5 

Ficam liberados da caução do artigo 4º do Decreto 13/80 alterado para artigo 3º 

pelo Decreto 21/80, os lotes pertencentes ao loteamento denominado 

"Chácaras Iracema" 

Ficam entregues ao domínio público as seguintes ruas do loteamento 

denominado "CHACARAS IRACEMA" 

Aceita a "Rua dos Ciclames" e libera a ultima chacara da caução 

Isaura Maria, Jardim DEC 068/1988 25 de novembro de 1988 Caucionados: 


Fica aprovado o loteamento residencial "Jardim Izaura Maria" 

DEC 027/1991 05 de Março de 1991 Libera todos os lotes Ficam aceitos e entregues ao domínio público, as Ruas do Sistema de Lazer e 

Área para Equipamento Comunitário do Loteamento Jardim Isaura Maria 

DEC 050/1997 13 de novembro de 1997 Fica aprovado o loteamento "Jardim Izaura Maria" - alteração 

Itaguaçu, Lot. Ind. DEC 047/1989 4 de maio de 1989 Caucionados: 

Lotes 05, 09 e 13 

Fica aprovado o "Loteamento Industrial Itaguaçu" 

DEC 034/1997 21 de julho de 1997 Fica aprovado o "Loteamento Industrial Itaguaçu" 

DEC 001/1998 08 de janeiro de 1998 Fica denominado como "Chácaras Itaguaçú" o Loteamento Industrial 

DEC 012/1998 24 de junho de 1998 Fica aprovado o loteamento industrial denominado "Chacaras Itaguaçu" - 

alteração 

Italia, Jardim DEC 025/1978 14 de agosto de 1978 Fica aprovado o loteamento residencial denominado "Jardim Italia" 

Italo Fabbri, Residencial DEC 066/2004 21 de dezembro de 2004 Caucionados: 




Aprova o projeto do loteamento "Residencial Italo Fabbri" e dá outras 

providencias 

DEC 039/2006 13 de setembro de 2006 Libera todos os lotes Aceita o loteamento denominado "Residencial Italo Fabbri" 

Ficam aceitos e entregues ao dominio publico as ruas, sistema de lazer e areas 

institucionais do loteamento denominado "Italo Fabbri" 

Joao Jabour, Village DEC 037/1979 1 de dezembro de 1979 Fica aprovado o projeto do loteamento residencial denominado "Village Joao 

Jabour" 

DEC 035/1982 09 de dezembro de 1982 Caucionados: 




Quadra C - Lotes 1 ao 22 



Quadra K - Lote 17 

Fica aprovado o loteamento de chacaras de lazer, com lotes individuais, 

denominado "Village Joao Jabour"




DEC 023/1983 15 de setembro de 1983 Permanecem caucionados os lotes do loteamento 

JARDIM CELANI 


DEC 020/1984 12 de junho de 1984 Liberados: 


Quadra 03 - Lotes 05, 10, 11 e 13 


Quadra 08 - Lotes 04 a 09 e 12 

Quadra 09 - Lotes 08, 09, 10, 12 e 13 

Quadra 15 - Lote 06 

Quadra 18 - Lotes 01 a 04 e 24 a 27 



Quadra 23 - Lotes 08, 09, 11, 12 e 13 




Ficam aceitas e entregues ao domínio público, as ruas, os sistemas de recreio 

e institucional do loteamento "VILLAGE JOÃO JABOUR" 

Ficam liberados da caução os lotes do "Loteamento Fechado de Vivendas 

Village João Jabour" 

Julio Ustrito, Parque DEC 019/2004 1 de abril de 2004 Caucionados: 


Quadra c - Lotes 11 a 15 

Aprova o loteamento denominado "Parque Julio Ustrite" e dá outras 

providencias 

DEC 046/2004 13 de setembro de 2004 Permanecem caucionados Concede TPR aceitando parcialmente o loteamento "Parque Julio Ustrite" 

Fica concedido o TRP aceitando provisoriamente todas as ruas do loteamento 

denominado "Parque Julio Ustrite" 

DEC 010/2008 8 de abril de 2008 Liberados: Quadra A - Lotes 1 a 9 

Quadra C - Lotes 11 a 15 Quadra B - Lotes 1 a 16 

Permanecem caucionados: Quadra C - Lotes 1 a 15 

Quadra D - Lotes 1 a 5 Quadra D - Lote 6 


DEC 055/2009 19 de outubro de 2009 Liberados 

Quadra D - Lotes 04 e 05 

Permanecem: 


Dispoe sobre o recebimento parcial do loteamento denominado "Parque Julio 

Ustrito" e a liberação de lotes, os quais especifica e dá outras providencias 

Libera lotes caucionados do loteamento denominado Parque Julio Ustrito, os 

quais especifica, e dá outras providencias. 

Lageado, Distrito Industrial ORD 2777/2007 12 de janeiro de 2007 Dá denominação a Distrito Industrial do lageado e as ruas localizada no mesmo 

distrito 

Maracaja, Lot. Chacaras DEC 012/1980 19 de junho de 1980 Caucionados: 


Quadra F - Lotes 1 e 5 


Quadra H - Lotes 2 e 7 

Quadra N - Lotes 1 e 5 

Quadra L - Lotes 2, 3 e 4 

Fica aprovado loteamento denominado "Chacaras Maracaja" 

DEC 021/1980 Os Artigos 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º dos Decretos nºs 12/80 e 13/80 

de 19 de junho de 1.980, passam a ser artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, e 11 

respectivamente.


A letra "c" do Artigo 8°, agora denominado Artigo 7º, dos Decretos nºs 12 e 

13/80 de 19 de junho de 1.980, passa a ter a seguinte redação: "A utilização 

dos lotes somente será autorizada pela Prefeitura, quando o lote for liberado 

por Decreto do Executivo Municipal após cumpridas as exigências do Artigo 2º 

deste Decreto e na forma do § 2º do Artigo 4º da Lei nº 1028/80 

DEC 012/1982 3 de agosto de 1982 Alteração - Fica alterado nas descriçoes das ruas "das Violetas" e "dos 

Geranios" que pasasam a ser: 

Rua Violeta - entre as quadras C e D de um lado e E e F de outro; 

Rua Geranios - Entre as quadras A e C 







Ficam liberados da caução os lotes pertencentes ao loteamento “Chácaras 

Maracajá” 

DEC 049/2000 20 de dezembro de 2000 Ficam entregues ao dominio publico as seguintes Ruas do loteamento 

denominado "Chacara Maracaja" 

Ruas: Dos Jasmins, papoulas, Cravos, Hortensias, Madressilvas, Begonias, 

Violetas, Geranios, Dalias, Gladiolas, Angelicas e Alfazemas 



Libera o restante dos lotes caucionados no loteamento "Chacara Maracajas" 

Marilia, Jardim DEC 19/1970 29 de julho de 1970. Ficam oficializados os nomes das ruas do loteamento Jardim Marília 

DEC 016/1976 13 de setembro de 1976 A partir da data da publicação deste 

Decreto ficam liberados para receber 

construções os lotes que compõe as 

quadras 30, 34, 35, 36 ,39 e 40 desse 

loteamento 

Ficam aceitas e entregues ao domínio público as ruas pertencentes ao 

loteamento denominada Jardim Marília 

DEC 040/1977 03 de novembro de 1977. Ficam oficializados os nomes das ruas do loteamento Jardim Marília 


Quadra 1 - lotes 15 a 21; 

Quadra 2 - lotes 1 a 15 

Quadra 4 - lotes 1, 2, 3, 4, 5 e 6; 

Quadra 6 - lotes 1, 2, 3 e 4; 

Quadra 7 - lotes 1, 11, 12 e 13; 

Quadra 8 - lotes 1, 28, 29 e 30; 

Quadra 10 - lotes 1, 30, 31 e 32; 

Quadra 11 - lotes 19, 20, 21 e 22; 

Quadra 13 - lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10; 

Quadra 14 - lotes 8, 9, 10 e 11; 

Quadra 15 - lotes 8, 9, 10, 11 e 12; 

Quadra 17 - lotes 1, 2, 3, 4 e 5; 

Quadra 18 - lotes 1, 2, 3, 4, 5, 11, 12, 13 e 14; 

Quadra 20 - lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8; 

Quadra 21 - lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 

13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21; 

Quadra 23 - lotes 1; 

Quadra 24 - lotes 29, 30, 31, 32 e 33; 

Quadra 25 - lotes 22, 23, 24 e 25; 

Quadra 33 - lotes 6, 7, 8, 9 e 10; 

Quadra 37 - lotes 1, 2, 3 e 4; 

Quadra 38 - lotes 1, 2, 3 ,4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 ,11, 12, 

13, 14 e 15; 

Quadra 41 - lotes 7, 8, 9, 10, 16, 17, 18, 19 e 20; 

Ficam liberados os lotes do loteamento denominado "Jardim Marília 

Quadra 42 - lotes 9, 10, 11, 12, 13 e 14; 

Quadra 43 - lotes 14, 15 e 16.


Milioni, Cond. Villaggio DEC 058/1996 18 de dezembro de 1996 Fica aprovado o empreendimento denominado "Condominio Fechado Villaggio 

Milioni" 

DEC 034/2000 10 de outubro de 2000 Fica aprovado o empreendimento denominado "Condominio Fechado Villagio 

Milioni" 

Milioni, Cond. Hermenegildo DEC 027/1985 11 de outubro de 1985. Caucionados: 

Quadra A - Lotes 1a 11 



DEC 027/1986 31 de outubro de 1986 Permanecem caucionados: 




DEC 042/1988 28 de junho de 1988. Liberados: 




Fica aprovado o loteamento residencial denominado "Condomínio Fechado 

Hermenegildo Milioni" 

Ficam aceitas e entregues ao dominio público as ruas, os sistemas de recreio e 

institucional do loteamento denominado "Condominio Fechado Hermegildo 

Milioni," 

Ficam liberados da caução os lotes pertencentes ao Loteamento denominado 

CONDOMÍNIO FECHADO "HERMENEGILDO MILIONI" 

Mirante dos Ypês DEC 024/2010 16 de abril de 2010 Caucionados: 




Aprova o loteamento denominado "MIRANTE DOS YPÊS" e dá outras 

providencias. 

Monte Belo, Cond. DEC 024/1982 11 de outubro de 1982 Caucionados: 





Quadra E - Lotes 3 e 6 



Quadra H - Lotes 5, 9 e 15 

Quadra I - Lotes 3,5,6,10 e 16 

Quadra J - lotes 2 e 10 

Quadra k - Lotes 2 e 7 

Quadra L - Lotes 8, 9 e 10 

Quadra M - Lotes 1, 10, 14, 19 e 21 

Quadra N - Lotes 4, 7, 14 e 19 

Quadra O - Lotes 5 e 10 

Quadra P - lotes 8 e 14 

Quadra Q - Lotes 1 e 10 


Quadra Q - Lotes 1 e 10 

Quadra P - Lotes 8 e 14 

Quadra O - Lotes 5 e 10 


Quadra M - Lotes 1 e 10 

Quadra L - Lotes 8 


Quadra J - Lote 2 

Quadra I - Lote 3 

Quadra H - Lote 5 


Quadra F - Lote 4 

Aprovado o loteamento residencial denominado "Condominio Monte Belo" 

Ficam liberados da caução os lotes adiante relacionados, do loteamento 

denominado "CONDOMÍNIO MONTE BELO"




DEC 003/1983 10 de fevereiro de 1983 Lote liberado da caução: 

Quadra I - Lote 6 

DEC 019/1984 04 de junho de 1984 Lotes liberados da caução 






Quadra J - Lote 10 


Quadra M - Lote 14 


Fica liberado da caução o lote do Loteamento denominado “Condomínio Monte 

Belo” 

Ficam liberados da caução os lotes do loteamento denominado "Condomínio 

Monte Belo" 

DEC 002/1985 31 de janeiro de 1985. Fica dispensada da exigência do artigo 2º, letra "e", do Decreto nº 24/82 de 11 

de outubro de 1.982 , a proprietária do loteamento denominado 

" Condomínio Monte Belo". 

DEC 004/1985 22 de fevereiro de 1985 Ficam aceitos os lotes, as ruas e areas de lazer do loteamento denominado 

"Condomínio Monte Belo" 

DEC 007/1985 22 de março de 1985 Lote caucionado: 


Em substituição do lote: 

Quadra A - Lote 8 

O lote nº 06 da quadra "E", do loteamento "Condomínio Chácaras Monte Belo" 

caucionado através do Decreto nº 24/82, foi substituído pelo lote 08 da quadra 

"A" do mesmo loteamento 

DEC 023/1985 19 de julho de 1985 Ficam aceitos os lotes, as ruas, areas de lazer e areas institucionais do 

loteamento denominado "Condomínio Monte Belo" 

DEC 029/1987 19 de maio de 1987 Ficam liberadas da caução todos os lotes Ficam aceitas e entregues ao dominio público as Ruas do Sistema de Lazer e a 

Área Institucional do Loteamento denominado "Condomínio Monte Belo" 

Montecarlo, Conj. Res. Jardim DEC 043/1990 31 de maio de 1990 Ficam caucionados os lotes: Fica aprovado o loteamento residencial denominado "Jardim Montecarlo" 



ATUALIZAÇÃO - 30/07/2009 

DEC 022/1994 18 de março de 1994. Ficam liberados da caução os lotes 

Quadra A - Lotes 01 à 08 

Quadra B - Lotes 75,76,77,78 e 79 

Permanecem caucionados os Lotes 

Quadra B - Lotes 80,81,82,83 e 84 

Ficam aceitos e entregues ao domínio público à Rua Antonio Alves Cruz até o 

Lote 83 da quadra "B", do loteamento denominado "Jardim Montecarlo" 

Monte Pascoal, Jardim ORD 2181/1999 13 de setembro de 1999. Dá outra denominação as ruas do loteamento denominado "Monte Pascoal". 


Monte Serrat, Bairro N. S. do ORD 1060/1981 23 de abril de 1981. O Conjunto Residencial formado pelos Parques Cecap I e Parque Cecap II, 

denominado “Loteamento Nossa Senhora do Monte Serrat”, passa a denominarse 

JARDIM NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT. 

DEC 004/1982 16 de março de 1982 Fica aprovado o projeto de loteamento denominado "Nossa Senhora do Monte 

Serrat" 


ORD 1683/1993 25 de fevereiro de 1993. Dá nova denominação as ruas do loteamento denominado JARDIM NOSSA 

SENHORA DE MONTE SERRAT


Mont Serrat, Cond. Terras de DEC 006/2002 18 de fevereiro de 2002 Caucionados: 



Quadra R - Lotes 1 ao 10 

Quadra S - Lotes 1 ao 5 

Quadra AB - Lotes 1 ao 5 

Quadra AC - Lotes 1 ao 8 

Quadra AD - Lotes 1 ao 6 

Quadra AF - Lotes 1 ao 21 

Aprova o Projeto do loteamento "Terras de Mont Serrat" e dá outras 

providencias 

ORD 2416/2002 30 de outubro de 2002. Dá seguintes denominações as ruas do loteamento denominado Terras De 

Monte Serrat 

DEC 018/2003 11 de abril de 2003 Liberados 


Quadra AB - Lotes 1 ao 5 

Quadra R - Lotes 1 ao 10 

Quadra S - Lotes 1 ao 5 

DEC 008/2008 28 de março de 2008 Liberados: Quadra D - Lotes 8 a 19 

Quadra AC - Lotes 1 a 8 Quadra E - Lotes 1 a 20 

Quadra E - lotes 1 a 20 Quadra F - Lotes 1 a 6 


Quadra N - Lotes 5 a 12 





Quadra S - Lotes 1 a 17 

Quadra T - Lotes 1 a 10 

Quadra U - Lotes 10 a 19 

Quadra X - lotes 1 a 8 e 11 a 17 

Quadra W - Lotes 5 a 8 

Quadra Y - Lotes 1 a 3 e 9 a 12 

Aceita parcialmente ruas do loteamento denominado "Terras de Mont Serrat" e 

libera alguns lotes da caução 

São aceitos e entregues ao dominio publico as seguintes vias: 

Avenida 1; Rua 1, entre a avenida 1 ate o lote 6 da quadra B, assim como o 

trecho entre os lotes 4 e 7 da quadra D; Rua 2, entre a Avenida 1 e o lote 1 da 

quadra N; Rua 3 em sua totalidade; Rua 4 entre a rua 2 e o lote 1 da quadra 

AB; Rua 5, entre a Rua 7 ate o lote 9 da quadra X; Rua 7, entre a Avenida 1 ate 

o lote 7 da quadra M. 

Dispoe sobre a aceitação parcial de ruas do loteamento denominado "Terras de 

Mont Serrat" e a liberação de lotes da caução os quais especifica e dá outras 

providencias. 

Ficam aceitos e entregues ao dominio publico as seguintes vias: 

Rua Aleazar de Carvalho, no trecho compeendido entre o lote 19 da Quadra D 

ate o final; Rua Pixinguinha; Rua Ernesto Nazaré, no trecho compreendido 

entre o lote 8 da quadra D até o seu final; Rua Andovian Barbosa, no trecho 

entre o lote 12 da quadra N ate a Rua Ton Jobim; Rua Vinicius de Moraes, no 

trecho compreendido entre o lote 5 da quadra N ate a rua Andoviam Barbosa; 

Rua Ari Barroso, no trecho compreendido entre o lote 19 da quadra U ate o lote 

17 da quadra X; Rua Zequinha de Abreu, no trecho compreendido entre o lote 8 

da quadra X até a Rua Adoviam Barbosa 

Nações , Jardim das DEC 022/1979 19 de outubro de 1979 Fica aprovado o loteamento residencial denominado "Jardim das Naçoes" 

DEC 012/1981 18 de março de 1981 Caucionados: 





Quadra 20 - 15, 38 e 40 






DEC 034/1981 10 de novembro de 1981. Caucionados: 



Quadra 17 - Lotes 41 







Fica provado o loteamento residencial denominado "Jardim das Naçoes" 

O Artigo 10º do Decreto nº 12/81, de 18 de março de 1.981, passa a ter a 

seguinte redação: "Ficam caucionadas os lotes do loteamento denominado 

"Jardim das Nações"


Quadra 35 - lote 8 




DEC 030/1982 22 de novembro de 1982 


Ficam liberados da caução, os lotes caucionados 

pelo Decreto nº 34/81 

Ficam aceitas e entregues ao domínio público, as ruas do loteamento 

denominado "JARDIM DAS NAÇÕES", 

Ficam aceitas e entregues ao domínio público, as ruas do loteamento "Jardim 

das Nações" 

ORD 1741/1993 16 de dezembro de 1993. Dá nova denominação as ruas do loteamento denominado "Jardim Das 

Nações" 

DEC 035/1997 21 de julho de 1997 

Fica aprovado o loteamento residencial denominado "Jardim das Naçoes" - 

alteração 

Nações II, Jardim das DEC 021/2000 29 de junho de 2000 

Fica aprovado a regularização do loteamento residencial denominado "Jardim 

das Naçoes II" 

ORD 1772/1994 23 de maio de 1994. Dá nova denominações as ruas do loteamento denominado "Jardim das 

Naçoes II" 

ORD 1781/1994 29 de junho de 1994. Altera a lei de denominação de ruas do "Jardim das Nações II" 

Nair Maria, Jardim DEC 065/2004 21 de dezembro de 2004 Caucionados: 







DEC 001/2006 30 de janeiro de 2006 Caucionados: 









Aprova o projeto de loteamento "Jardim Nair Maria" e dá outros providencias 

Dá nova redação ao artigo 3º do decreto nº 65/2004, que aprovou o projeto de 

loteamento "Jardim Nair Maria" e dá outras providencias 

DEC 035/2006 30 de agosto de 2006 Permanecem Caucionados: Ficam aceitos e entregues ao dominio publico as ruas: 




Quadra 26 - Lotes1 a 62 



3 (atual Rua Dr. Emilio Chieriguini), 4 (atual rua anastacia rigolin) e 5 (atual rua 

luiz castelari) completas; a Avenida A (atual avenida Remilio della vecchia) 

desde o lote 27 da quadra 10 ate o lote 3 da quadra 13; rua 1 (atual rua dr 

martinho de ciero) desde o lote 1 da quadra 10 até o lote 1 da quadra 23, rua 2 

(atual rua maria Vitali) desde o lote 19 da quadra 21 ate o lote 30 da quadra 23, 

todos essas integrantes do loteamento denominado "Jardim Nair Maria" 

DEC 040/2006 19 de setembro de 2006 Permanecem Caucionados: 









Dá nova redação ao artigo 2º do decreto nº 35/2006, que aprovou o loteamento 

denominado "Jardim Nair Maria" e dá outras providencias


ORD 2696/2006 06 de março de 2006. Dá outra denominação as ruas do loteamento denominado "Jardim Nair Maria" 





DEC 045/2007 9 de outubro de 2007 Caucionados: Quadra 1 - Lotes 1 a 11 

Quadra 1 - Lotes 1 a 5 Quadra 2 - Lotes 1 a 10 

Quadra 10 - Lotes 28 e 29 Quadra 3 - Lotes 1 a 10 

Quadra 18 Lotes 19 a 49 Quadra 4 - Lotes 1 a 10 















DEC 050/2007 5 de novembro de 2007 Permanecem Caucionados: 






DEC 016/2009 13 de março de 2009 Permanecem caucionados: Quadra 5 - Lotes 6 a 10 

















Dá nova redação ao artigo 2º do decreto nº 35/2006, aceitou parcialmente o 

loteamento denominado "Jardim Nair Maria" e dá outras providencias 

Recebe parcialmente e libera alguns lotes do loteamento denomiando "Jardim 

Nair Maria" e dá outras providencias 

Altera o decreto nº 045/2007 referente ao loteamento "Jardim Nair Maria" E dá 

outras providencias 

Recebe parcialmente e libera alguns lotes do loteamento denominado "Jardim 

Nair Maria" e dá outras providencias 

Libera lotes da caução do loteamento denominado Jardim Nair Maria, os quais 

especifica, e dá outras providencias. 

Norma, Vila DEC 031/1980 20 de novembro de 1980 Caucionados: 

Quadra A - lotes 6 a 8 

Quadra B - Lotes 6, 7, 8, 18, 19 e 20 

Quadra C - Lotes 6, 7, 8, 19, 20 e 21 

Quadra D - Lotes 9, 10, 11, 18, 17 e 16 

Quadra E - Lotes 9, 10,11, 23, 24 e 25 


DEC 036/1981 07 de dezembro de 1981 Liberados: 

Quadra A - Lotes 6, 7 e 8 

Quadra B - lotes 6, 7, 8, 18, 19 e 20 

Quadra C - Lotes 6, 7, 8, 19 e 20 

Fica aprovado o loteamento residencial denominado "Vila Norma" 

Ficam liberados da caucão os lotes adiante relacionados, pertencentes ao 

loteamento denominado "Vila Norma"


DEC 023/1982 07 de outubro de 1982 

Ficam liberados da caução os vinte e nove (29) 

lotes caucionados e relacionados no artigo 3º do 

Decreto 31/80 

Ficam aceitas e entregues ao domínio público, as ruas e o sistema de lazer do 

loteamento denominado "VILA NORMA" 

DEC 032/1997 21 de julho de 1997 

Fica aprovado o loteamento residencial denominado "Vila Norma" - alteração 

Nova Era, Conj. Hab. DEC 013/1992 10 de fevereiro de 1992 Fica aprovado o Loteamento denominado Conjunto Habitacional "Nova Era" 

Palmeiras Imperiais, Cond. Faz. DEC 058/1994 15 de setembro de 1994 

Fica aprovado o empreendimento denominado "Condominio Fazenda Imperial" 

DEC 041/2001 17 de outubro de 2201 

Aprova o projeto do empreendimento "Complexo Imobiliario de Lazer 

Condominio Fazenda Palmeiras Imperiais 

ORD 2417/2002 30 de outubro de 2002. Dá denominação as ruas do loteamento denominado "Condomínio Fazenda 

Palmeiras Imperiais" 

ORD 2436/2002 09 de dezembro de 2002. Modifica o art. 1º da Lei Municipal nº 2.417/2002 , da 

modificação de denominação de ruas do Condomínio Fazenda Palmeiras 

Imperiais 

Panorama, Jardim DEC 067/2004 21 de dezembro de 2004 Caucionados: 






Aprova o projeto de loteamento "Jardim Panorama" e dá outras providencias 

ORD 2695/2006 06 de março de 2006. Dá outra denominação as ruas do loteamento denominado Jardim Panorama 

DEC 001/2007 11 de janeiro de 2007 Caucionados: 







DEC 046/2007 9 de outubro de 2007 Liberados: Quadra 1 - Lote 1 




Os demais permanecem caucionados 










Retifica e ratifica os termos do decreto municipal nº 067/2004 que aprovou o 

loteamento "Jardim Panorama" e dá outras providencias 

Recebe parcialmente e libera alguns lotes do loteamento denominado "Jardim 

Panorama" e dá outras providencias 

DEC 054/2009 16 de outubro de 2009 Libera todos os lotes Libera lotes caucionados do loteamento denominado jardim panorama e dá 

outras providencias


Parque Laguna, Residencial DEC 068/2004 21 de dezembro de 2004 Lotes caucionados: 






Aprova o projeto do loteamento "Residencial Parque laguna" e dá outras 

providencias 

ORD 2697/2006 06 de março de 2006. Dá nova denominação as ruas do loteamento denominado "Residencial Parque 

Laguna" 

DEC 039/2008 04 de setembro de 2008 Liberados: Lotes liberados para edificação: 

Quadra 10 - lotes 1 a 58 Quadra 1 - lotes 1 a 26 









DEC 001/2010 05 de janeiro de 2010 Liberados: Quadra 3 - Lotes 05 a 34 






Quadra 14 - Lotes01 a 62 













Recebe parcialmente e libera lotes do loteamento denominado "Residencial 

Parque Laguna" os quais especifica e da outras providencias 

Recebe e libera os lotes do loteamento denominado "Residencial Parque 

Laguna", os quais especifica, e dá outras providencias 

Piccolo Paese, Cond. DEC 074/1974 24 de dezembro de 1974 Fica aprovado o Projeto de Loteamento Fechado de Vivendas Piccolo Pease 

DEC 001/1977 04 de janeiro de 1977 Fica aceita e entregue ao domínio público e rua denominada "Via Veneto" em 

toda a sua extensão, do Loteamento Fechado de Vivendas "Piccolo Paese" 

DEC 028/1978 04 de setembro de 1978 Ficam aceitas e entregues ao domínio público, as ruas e sistemas de recreio do 

loteamento denominado "Loteamento Fechado de Vivenda Piccolo Paese 

DEC 008/1979 21 de junho de 1979 Ficam liberados os lotes do "Loteamento Fechado de Vivendas Piccolo Paese" 

Planalto, Jardim DEC 048/1995 4 de setembro de 1995 Caucionados: 







Fica aprovado loteamento denominado "Jardim Planalto"




DEC 053/1995 29 de setembro de 1.995 passa a ter outra redação a letra b, do art. 10º do Decreto nº 48/1995 de 04 de 

setembro de 1995 

ORD 1882/1995 11 de dezembro de 1995. Dá nova denominação as ruas do loteamento denominado "Jardim Planalto". 







Ficam aceitos e entregue ao domínio público, a Rua Russia (entre a Avenida 

dos Migrantes e Rua Costa Rica); Rua Cabo Verde; Rua Congo; Rua Costa do 

Marfin; Rua Moçambique; Rua Senegal (exceto trecho entre as quadras 14 e 

15); Rua Libia; Rua Guatemala e Rua Costa Rica, do Loteamento "JARDIM 

PLANALTO" 

DEC 016/1999 6 de julho de 1999 

Libera todos os lotes 

Ficam aceitas e entregues ao dominio publico todos os sistemas de lazer, area 

institucional e ruas do loteamento denomiando "Jardim Planalto" 

DEC 012/2008 11 de abril de 2008 Fica permitido o desdobro dos lotes situados no "Jardim Planalto" 

Porto Seguro, Residencial DEC 053/1992 05 de agosto de 1992 Caucionados: 



Fica aprovado o loteamento denominado "Residencial Porto Seguro" - 

condominio fechado 

DEC 080/1993 22 de novembro de 1993 Ficam aprovadas as alterações no loteamento a que se refere o Decreto nº 

53/1992 - "Residencial Porto Seguro - Condominio Fechado", que por este ato 

passa a loteamento aberto. 

DEC 071/1994 26 de dezembro de 1994 Ficam aceitos, e entregues ao domínio público a Rua nº 2, e a Rua nº 1 do Lote 

01 da Quadra "A" até o Lote 01 da Quadra "B", do Loteamento "Residencial 

Porto Seguro" 

DEC 012/1995 03 de abril de 1.995. Nos termos do Art. 62, § 2° da Lei nº 674/1971 , fica renovado 

o prazo concedido ao empreendedor do loteamento Residencial Porto Seguro, 

para a realização das obras de infra estrutura, o qual passará a ter como termo 

final, o dia 05 de agosto de 1996. 



Ficam aceitas e entregues ao domínio público, a Rua das Flôres de Maio, a 

Rua das Flôres do Campo, a Rua das Palmas desde o final da Rua das 

Avencas, até ao sistema de lazer, a Rua das Avencas, desde sua confluência 

com o prolongamento da Rua dos Antúrios até a Rua das Palmas, do 

Loteamento "Residencial Porto Seguro" 

ORD 1905/1996 06 de março de 1996. Dá nova denominação as ruas do loteamento denominado "Residencial Porto 

Seguro" 

DEC 009/2000 05 de maio de 2000. passa a ter outra redação a alínea "a" do art. 10º do Decreto nº 80/93, que 

alterou o Decreto nº 53/92 

DEC 027/2000 31 de julho de 2000 Libera todos os lotes Ficam aceitas e entregues ao dominio publico as ruas, sistema de lazer a area 

institucional pertencentes ao loteamento denominado "Residencial Porto 

Seguro" 

Primavera, Jardim DEC 037/1975 17 de julho de 1975 Fica aprovado o projeto de loteamento residencial denominado "Jardim 

Primavera" 

DEC 019/1985 20 de junho de 1985 Ficam aceitas e entregues ao domínio público as ruas e os sistemas de recreio 

do loteamento denominado "Jardim Primavera"


Primavera, Residencial DEC 036/1993 20 de abril de 1993 Fica aprovado o loteamento denominado "Conjunto Residencial Primavera" 

DEC 006/1999 13 de maio de 1999 Caucionados: 



Fica aprovado o loteamento denominado "Residencial Primavera" 

DEC 015/1999 01 de julho de 1999 O artigo 2º do decreto nº 006/1999, passa a ter a seguinte redação: 

Artigo 2º - As obras e melhoramentos que deverao ser executados no 

loteamento a cargo da proprietaria, de acordo com as leis Municipal nº 1028/80 

DEC 035/2000 10 de maio de 1999 O artigo 2 do decreto nº 006/1999 passa a ter a seguinte redação: 

As obras e melhoramentos que deverao ser executados no loteamento a cargo 

do proprietario, de acordo com as leis municipais nº 1028/1980 

DEC 047/2000 19 de dezembro de 2000 Fica aceita e entregue ao domínio público a rua nº12 do loteamento 

"RESIDENCIAL PRIMAVERA" 






Aceita o loteamento "Residencial Primavera", Libera parte dos lotes 

caucionados e dá outras providencias 

Libera os lotes caucionados remanescentes do loteamento "Residencial 

Primavera" 

DEC 007/2007 6 de março de 2007 Outorga a permissão de uso das areas publicas e seus acessorios a 

associação residencial Vila das Artes para implantação de loteamento fechado 

nos termos da lei Municipal 2256/2000 

DEC 064/2009 17 de novembro de 2009 Dispoe sobre a alteração das caracteristicas do loteamento Residencial 

primavera e dá outras providencias 

Primavera II, Residencial DEC 041/2004 27 de julho de 2004 Caucionados: 




DEC 074/2009 30 de dezembro de 2009 Quadra 04 - Lote 05 




Aprova o projeto do loteamento "Residencial Primavera II" e dá outras 

providencias 

Recebe parcialmente e libera lotes de loteamento denominado "Residencial 

Primevera II", e dá outras providencias. 

DEC 065/2010 30 de Julho de 2010 Liberados: 




Recebe e libera lotes de loteamento denominado "Residencial Primevera II", e 

dá outras providencias. 

Recanto do Guarau DEC 040/2004 27 de julho de 2004 Caucionados: 

Quadra D - Lotes D19 ao D34 

Quadra E - Lotes E19 ao E31 


Quadra E - Lotes E19 a E31 


Quadra D - Lotes D19 e D34 

Aprova o projeto do loteamento "Recanto do Guarau" e dá outras providencias 

Aceita parcialmente o loteamento denominado "Residencial Recanto do 

Guarau" 

Ficam aceitos e entregues ao dominio publico a rua 3 (atual Rua do Estado de 

Santa Catarina - Lei nº 2605/04), somente para os lotes da quadra E, sendo do 

lote E01 ate o lote E31, e area institucional do loteamento denominado 

"Recanto do Guarau" 

DEC 004/2007 8 de fevereiro de 2007 Permanecem caucionados: Aceita o loteamento denominado "Recanto do Guarau" 

Quadra D - Lotes D19 a D34




Libera lotes da caução do loteamento denominado Recanto do Guarau os 

quais especifica, e dá outras providencias. 

Roma, Vila DEC 009/1975 11 de março de 1975. Fica aprovado o Projeto de Loteamento Residencial Vila Roma 

DEC 002/1976 20 de fevereiro de 1976 Ficam aceitas e entregues ao domínio público as ruas pertencentes ao 

loteamento "Vila Roma" 

DEC 037/1977 03 de novembro de 1977 Ficam aceitas as ruas aqui relacionadas, os sistemas de recreio e a quadra E, 

pertencentes ao loteamento "VILA ROMA 

Romão, Vila DEC 034/1977 5 de outubro de 1977 Fica aprovado o projeto de loteamento residencial denominado "Vila Romão" 

DEC 024/1979 31 de outubro de 1979 Ficam aceitas e entregues ao domínio público, as Ruas e os Sistemas de 

Recreio, do loteamento denominado "Vila Romão" 

DEC 017/1998 18 de setembro de 1998 Fica aprovado o projeto de loteamento residencial denominado "Vila Romão" - 

alteração 

Rondon, Parque Residencial DEC 011/1980 19 de junho de 1980 Caucionados: 


Quadra C - lotes 2, 3, 4, 21 e 22 


Quadra E - Lotes 1, 6, 8, 14 e 15 




Qaudra J - Lotes 16 e 17 


Quadra L - 13 e 14 



Quadra O - Lotes 1 a 5 e 13 a 17 

Quadra P - Lotes 2,3,10,14,15 e 16 



Quadra O - lotes 1, 2, 3, 4 e 5 


Quadra J - Lotes 16 e 17 

Quadra M - Lotes 26, 27 e 28 


DEC 018/1997 01 de abril de 1997. Liberados: 


Quadra C - Lotes 02 a 04 e 21 e 22 

Quadra E - Lotes 01 


Quadra I - Lotes 12 a 16 e 22 


Quadra L - Lotes 13 e 14 


Quadra O - 13 ao 17 

Quadra P - 02, 03, 10, 14, 15 e 16 

Quadra Q - 23 ao 37 

Fica aprovado o loteamento residencial denominado "Parque Residencial 

Rondon" 

Ficam liberados da caução os lotes aqui relacionados, pertencentes ao 

Loteamento PARQUE RESIDENCIAL RONDON 

Ficam aceitas e entregues ao domínio público, as Ruas do Loteamento 

"Parque Residencial Rondon" 

DEC 020/1997 29 de abril de 1997. Ficam aceitas e entregues ao domínio público, as Ruas do Loteamento 

"Parque Residencial Rondon"


DEC 26/1997 21 de julho de 1997. passa a ter outra redação os art. 2º e 8º do Decreto nº 11/1980 



Quadra E - Lotes 06,08,14 e 15 

Libera os ultimos lotes caucionados do loteamento denominado "Parque 

Residencial Rondon" e dá outras providencias 

Saltense, Jardim DEC 045/1977 6 de dezembro de 1997 Fica aprovado o projeto de loteamento residencial denominado "Jardim 

Saltense" 

DEC 009/1979 27 de junho de 1979 Ficam aceitas e entregues ao domínio público, as ruas e sistemas de recreio, 

do loteamento denominado "JARDIM SALTENSE" 

DEC 028/1997 21 de julho de 1997 Fica aprovado o projeto de loteamento Residencial denominado "Jardim 

Saltense" 

Salto de São José, Urb. DEC 028/1981 1 de setembro de 1981 Caucionados: 


Quadra 12 - Lotes de 1 a 36 




DEC 019/1982 25 de agosto de 1982 Ficam liberados da caução 157 (cento e cinquenta 

e sete) lotes especificados no artigo 4º do Decreto 

nº 28/81 

Fica aprovado o loteamento residencial denominado "Urbanização Salto de São 

José" 

Ficam aceitas e entregues ao domínio público, as ruas e aos sistemas de lazer 

do loteamento denominado "URBANIZAÇÃO SALTO DE SÃO JOSÉ" 

ORD 1411/1990 06 de setembro de 1990. Dá nova denominação as ruas do loteamento residencial denominado 

"Urbanização Salto de São José". 

DEC 031/1997 21 de julho de 1997 Fica aprovado o loteamento residencial denominado "Urbanização salto de São 

josé" 

Salto Ville, Residencial DEC 005/1984 09 de janeiro de 1984 Caucionados: 



Fica aprovado o loteamento residencial denominado "Salto Ville" 

DEC 025/1988 25 de abril de 1988 Fica expressamente revogado o Decreto Municipal nº 05/84, que aprovou o 

loteamento denominado 'SALTO VILLE" 

DEC 026/1994 19 de abril de 1994. Caucionados: 


Quadra H - Lotes 1,2,3,5,6,7,8 e 9 

Quadra F - Lotes 1 ao 6 e 19 ao 34 

Fica aprovado o Loteamento Residencial denominado "RESIDENCIAL SALTO 

VILLE" 

ORD 1794/1994 01 de Setembro de 1994 Dá nova denominação as ruas do loteamento denominado "Residencial Salto 

Ville" 

DEC 042/1995 22 de agosto de 1.995 Ficam liberados todos os lotes caucionados Ficam aceitos e entregues ao domínio público as Ruas, os sistemas de lazer, e 

a área Institucional do Loteamento denominado "Residencial Salto Ville" 

Santa Cruz I, Jardim DEC 022/1983 14 de setembro de 1983 Aprovado projeto de loteamento do conjunto habitacional do "Jardim Santa 

Cruz" 

ORD 1470/1991 04 de junho de 1991 Dá nova denominação as ruas do loteamento denominado "Jardim Santa 

Cruz".


ORD 1551/1992 24 de junho de 1992. Dá nova denominação as ruas do loteamento denominado "Conjunto 

Habitacional JARDIM SANTA CRUZ" 

Santa Cruz II, Jardim DEC 085/1990 20 de dezembro de 1990 Fica aprovado o loteamento denominado Conjunto Habitacional Santa Cruz II 

DEC 037/1991 16 de Abril de 1991. deverá ser dotado das seguintes exigências o loteamento denominado Jardim 

Santa Cruz II 

Santa Cruz III, Jardim DEC 009/1988 10 de fevereiro de 1988 Fica aprovado o projeto de loteamento do Conjunto Habitacional de 98 casas 

populares, constituindo-se no "Jardim Santa Cruz III" 

DEC 015/1996 14 de março de 1996 Fica aprovado o loteamento residencial denominado "Jardim Santa Cruz III" 

DEC 014/2000 2 de junho de 2000 Fica aprovado o loteamento residencial denominado "Jardim Santa Cruz III" 

DEC 60/2004 06 de dezembro de 2004. Dispõe sobre a aprovação do Loteamento JARDIM SANTA CRUZ III e dá 

outras providências. 

Santa Cruz IV, Jardim DEC 049/1990 05 de julho de 1990 Fica aprovado o projeto de Loteamento para Conjunto Habitacional de 340 

(trezentos e quarenta) casas populares, no local denominado "Jardim Santa 

Cruz" - B-IV 

ORD 1404/1990 02 de julho de 1990. Dá denominação as ruas do Bairro denominado Conjunto Habitacional Jardim 

Santa Cruz fase B-IV 

Santa Edwiges, Residencial DEC 050/2005 5 de dezembro de 2005 Caucionados: 





DEC 032/2007 26 de julho de 2007 





Aprova o projeto do loteamento "Jardim Santa Edwiges" e dá outras 

providencias 

Liberação parcial do loteamento denominado "Jardim Santa Efigenia" 

ORD 2859/2008 03 de janeiro de 2008. Dá denominação as ruas do loteamento denominado "Residencial Santa 

Edwiges" 


Quadra A - Lotes 7 e 9 a 17 

Permanecem caucionados 

Quadra A - Lotes 1 a 6 e 8 


Quadra A - Lotes 01 a 06 e 08 

Libera lotes caucionados do loteamento denominado jardim Santa Edwiges, os 

quais especifica, e dá outras providencias 

Libera lotes caucionados do loteamneto denominado "Jardim Santa Ediwiges" , 

os quais especifica e dá outras providencias 

Santa Efigenia, Jardim DEC 025/1996 23 de maio de 1996 Caucionados: 





Quadra L - Lotes 3 ao 43 

Fica aprovado o loteamento residencial denominado "Jardim Santa Efigenia"


DEC 030/1996 24 de junho de 1996 Caucionados: 






Ficam caucionados à Prefeitura Municipal de Salto os lotes do loteamento 

denominado "Jardim Santa Efigenia" 

ORD 1963/1996 10 de dezembro de 1996. Dá outra denominação as ruas do loteamento denominado "Jardim Santa 

Efigenia" 

DEC 014/1999 28 de junho de 1999 Libera todos os lotes Ficam aceitos e entregues ao dominio publico todos os sistemas de lazer, areas 

instistucionais, ruas e avenida do loteamento denomiando "Jardim Santa 

Efigenia" 

Santa Izabel, Terras de DEC 044/2004 30 de julho de 2004 Caucionados: 

Quadra A - Lote 1 



DEC 035/2007 23 de julho de 2007 


Quadra E - Lotes 2, 4, 12, 13, 14 e 16 

Quadra F - Lotes 1, 3, 6, 14 e 22 

Quadra G - Lotes 5, 7, 14 e 18 


Aprova o projeto de loteamento "Terras de santa Izabel" e dá outras 

providencias 

Recebe parcialmente e libera alguns lotes do loteamento denominado "Terras 

de Santa Izabel" e dá outras providencias 

DEC 043/2008 26 de setembro de 2008 Ficam aceitos e entregues ao domínio público as ruas, sistema de lazer e áreas 

institucionais do loteamento denominado "TERRAS DE SANTA IZABEL" 

ORD 2861/2008 03 de janeiro de 2008. Dá nova denominação as ruas do loteamento denominado "Terras de Santa 

Izabel" 

Santa Madre Paulina, Res. DEC 004/2004 8 de janeiro de 2004 Caucionados: 




DEC 009/2004 16 de fevereiro de 2004 Caucionados: 




DEC 030/2005 1 de agosto de 2005 Caucionados: 


DEC 028/2006 28 de junho de 2006 Ficam liberados da caução os lotes do decreto 4/04 

e 9/04 

Aprova o projeto do loteamento "Residencial Santa Madre Paulina" e dá outras 

providencias 

Aprova o Projeto de loteamento "Residencial Santa Madre Paulina" e dá outras 

providencias 

Ratifica a aprovação do loteamento "Residencial Santa Madre Paulina" e dá 


Aceita o loteamento denominado "Residencial Santa Madre Paulina" 

DEC 017/2009 17 de março de 2009 Dispoe sobre alteração na destinção dos lotes do loteamento Residencial 

"Santa Madre Paulina" e da outras providencias 

Lotes Mistos: 



DEC 019/2009 7 de abril de 2009 Altera a redação do artigo 1º, caput e paragrafo 1º do decreto nº 017/2009 e dá 


Lotes mistos: 



Quadra C - Lotes 1 a 7




Quadra N - Lote 29 

Santa Marta, Jardim DEC 024/2000 11 de julho de 2000 Caucionados: 








Quadra J - Lotes 5 ao 9 

Quadra K - Lotes 18 ao 22 

DEC 007/2002 18 de fevereiro de 2002 Liberados: 


Quadra B - Lotes 1 ao 5 

Fica aprovado projeto de loteamento denominado "Jardim Santa Marta" 

Aceita parcialmente o loteamento "Jardim Santa Marta" 

DEC 037/2002 12 de dezembro de 2002 Libera todos os lotes Aceita as areas verde e institucional e libera o restante dos lotes caucionados 

do loteamento "Jardim Santa Marta" 

Santa Marta II, Jardim DEC 028/2002 15 de agosto de 2002 Caucionados: 




DEC 040/2003 03 de setembro de 2003 Permanecem caucionados: 

Quadra J - Lotes 1 e 2 

Aprova o projeto do loteamento "Jardim Santa marta II" e dá outras 

providencias 

Reedita aprovação do projeto do loteamento "Jardim Santa Marta II" e dá 


DEC 038/2004 27 de julho de 2004 Permanecem caucionados Concede TPR aceitando parcialmente o loteamento "Jardim Santa Marta II" 

Aceitando provisoriamente todas as ruas do loteamento denominado "Santa 

Marta II" 

ORD 2571/2004 19 de agosto de 2004 Denominação das ruas do loteamento denominado Jardim Sanat Marta II 

Santa Marta III, Jardim DEC 069/2004 27 de dezembro de 2004 Caucionados: 






DEC 033/2005 23 de agosto de 2005 Caucionados: 






Aprova o projeto do loteamento "Jardim Santa Marta III" e dá outras 

providencias 

Reaprova o projeto de loteamento "Jardim Santa Marta III" e dá outras 

providencias 

Sant'Anna Ville, Residencial DEC 011/2004 18 de fevereiro de 2004 Caucionados: 

Quadra B - Lotes 1 ao 8 


Aprova o projeto do loteamento "Residencial Sant'Anna Ville" e dá outras 

providencias 

Santa Rita, Jardim DEC 049/2001 26 de novembro de 2001 Caucionados: 

Aprova o projeto do loteamento "Jardim Santa Rita"













DEC 031/2004 09 de junho de 2004 Liberados: 

Quadra F - Lotes 4, 5, 6, 7, 8 e 9 


Aceita parcialmente o loteamento "Jardim Santa Rita" 

Ficam aceitas e entregues ao domínio público a Área Institucional, as duas 

áreas verdes identificadas como "Sistema de Lazer" e o lote nº "13" da quadra 

"D" (conforme "Termo de Doação" sem encargos juntado ao processo 

administrativo nº 4867/03) do loteamento denominado "Jardim Santa Rita" 

Santa Rosa, Terras de DEC 032/1982 03 de dezembro de 1982 Caucionados: 






Quadra 5 - Lotes 2, 6 e 16 


Quadra 13 - Lotes 2, 4, 6, 8, 10 e 12 

Quadra 6 - Lotes 2, 4, 6, 8, 10 e 12 



Quadra 13 - Lotes 1, 3, 5, 7, 9, 11 e 13 a 22 

Quadra 19 - Lotes 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8 e 10 

aprovado projeto de lotamento denominado "Terras de Santa Rosa" 

Ficam libarados da caução os lotes relacionados do loteamento denominado 

"Terras de Santa Rosa" 

Ficam liberaos da caução os lotes relacionados do loteamento denominado 

"Terras de Santa Rosa" 

DEC 004/1994 17 de janeiro de 1994 Ficam aceitos e entregues ao dominio publico as ruas, sistema de lazer e area 

institucional do loteamento residencial denominado "Terras de Santa Rosa" 

Santa Rosa II, Terras de DEC 019/1994 14 de março de 1994 Caucionados: 


Quadra 2 - Lotes 8, 9, 10 e 16 

Quadra 3 - Lotes 3, 4, 5, 9 e 10 


Quadra 5 - Lotes 5, 8, 9, 10, 15, 16 

Quadra 6 - Lotes 4, 8, 12 



Fica aprovado o loteamento denominado "Terras de Santa Rosa II" 

ORD 1788/1994 09 de agosto de 1994. Dá nova denominação as ruas do loteamento denominado "TERRAS DE 

SANTA ROSA II". 

ORD 1799/1994 27 de setembro de 1994 Dá nova denominação as ruas do loteamento denominado "Terras de Santa 

Rosa II" 

DEC 013/1996 29 de fevereiro de 1996 Libera todos os lotes: Ficam aceitas e entregues ao dominio publico as areas das ruas, as areas 

institucionais, as areas do sistema de lazer e as areas das vielas do loteamento 

denominado "Terras de Santa Rosa II" 

Santa Terezinha, Jardim DEC 022/1982 23 de setembro de 1982 Caucionados: 

Fica aprovado o loteamento residencial denominado "Jardim Santa Terezinha"





Quadra C - Lotes 11 e 28 

DEC 033/1983 03 de novembro de 1983 Caucionados: 


Quadra A - 11 e 28 

Quadra B - 11 e 28 

Quadra C - 11 e 28 

Aprovado o loteamento residencial denominado "Jardim Santa Terezinha" 

DEC 029/1985 17 de outubro de 1985 Ficam aceitos e entregues ao dominio publico, as Ruas eEdson Arantes do 

nascimento, Roberto Rivelino e pau Brasil, n trecho entre as ruas São 

Francisco de Arruda teixeira e Andiroba, do loteamento "Jardim Santa 

Terezinha" 

DEC 053/1991 26 de junho de 1991 Liberados: * 


Quadra A - 11 e 28 

Quadra B - 11 e 28 

Quadra C - 11 e 28 

DEC 027/1995 20 de abril de 1995 Caucionados: * 




DEC 036/1997 23 de julho de 1997 Caucionados: * 

Quadra E - 23 ao 26 


Quadra D - 26 ao 29 

DEC 026/2004 20 de maio de 2004 Caucionados: 



Quadra D - 30 ao 38 

Quadra E - Lotes 24, 25, 26 e 28 

DEC 004/2008 25 de fevereiro de 2008 Caucionados: 


Em substituição dos lotes: 




Quadra E - Lotes 1 a 12, 23, 27 e 29 

Libera os lotes da caução 

Substituição de lotes caucionados 

substituição de lotes caucionados 

Altera a relação dos lotes caucionados referente ao loteamento denominado 

"Jardim Santa Terezinha" 

Altera a relação dos lotes caucionados referentes ao loteamento denominado 

"Jardim Santa Terezinha" 

Santo Antonio, Jardim DEC 078/1975 19 de dezembro de 1975 Fica aprovado o projeto de loteamento residencial denominado "Jardim Santo 

Antonio" 

DEC 012/1976 12 de agosto de 1976 

Ficam aceitas e entregues ao domínio público as ruas pertencentes ao 

loteamento Jardim Santo Antonio. 

Ficam aceitas e entregues ao domínio público, as áreas de recreio e 

loteamento 

Santo Inacio, Jardim DEC 014/1982 4 de agosto de 1982 Lotes caucionados: 


Quadra I - Lotes 1 a 5 e 17 a 31 

Fica aprovado o loteamento residencial denomiando "Jardim Santo Antonio" 

DEC 011/1984 31 de janeiro de 1984 Libera todos os lotes Ficam aceitas e entregues ao domínio público, as ruas, os sistemas de lazer e 

a área institucional, do loteamento denominado "Jd. Santo Inácio"


DEC 033/1997 21 de julho de 1997 Fica aprovado o loteamento residencial denominado "Jardim Santo Inacio" - 

alteração 

Santo Stefano, Residencial DEC 028/1996 10 de junho de 1996 Caucionados: 




Fica aprovado loteamento residencial denominado "Residencial Santo Stefano" 

ORD 1964/1996 10 de dezembro de 1996. Dá nova denominação as ruas do Loteamento denominado Residencial Santo 

Stefano 

DEC 018/1998 30 de setembro de 1998 Lotes liberados da caução: 

Quadra C - Lotes 01 a 07 e 13 e 14 






Fica liberado da caução constante no Decreto nº 28/1996 os do Loteamento 

Residencial "Santo Stéfano" 

DEC 023/2000 06 de junho de 2000 Libera todos os lotes Ficam aceitos e entregues ao dominio publico as ruas, sistema de lazer e area 

institucional do loteamento denominado "Residencial Santo stefano" 

São Bento, Residencial DEC 035/2003 18 de julho de 2003 Lotes caucionados: 


Quadra M - Lotes 1 ao 29 

Quadra Q - Lotes 14 ao 25 

Aprovado o projeto do loteamento "Residencial São Bento, e dá outras 

providencias 

ORD 2547/2004 07 de abril de 2004. Dá denominação as ruas do loteamento denominado "Residencial São Bento" 

DEC 036/2006 31 de agosto de 2006 Permanecem caucionados: Ficam aceitos e entregues ao dominio publicos as ruas e avenidas 


Avenida Janio Quadros e Eurico Gaspar Dutra 



Ruas: Regente Feijó, Presidente Joao Batista Figueiredo e o trecho da Rua 

Diamante compreendidoentre a Rua Marechal Deodoro e a Avenida Presidente 

Janio Quadros 

DEC 036/2007 14 de agosto de 2007 Liberados: Quadra E - Lotes 14 a 22 

Quadra K - Lotes 1 a 15 e 24 a 39 Quadra F - Lotes 1 a 46 

Permanecem caucionados: Quadra G - Lotes 1 a 38 

Quadra K - Lotes 16 a 23 e 40 a 46 Quadra H - Lotes 13 a 18 

Quadra M - Lotes 1 a 29 Quadra J - Lotes 1 a 32 

Quadra Q - Lotes 14 a 25 Quadra K - Lotes 1 a 15 e 24 a 39 

Recebe parcialmente e libera alguns lotes do loteamento denominado 

"Residencial São Bento" e dá outras providencias 

TERMO DE AJUSTAMENTO DE 

CONDUTA 

6560/2008 18 de junho de 2009 Relação completa dos lotes caucionados: 




Quadra D - Lotes 1, 2, 5 a 13 

Quadra E - Lotes 2 a 4, 9, 10 a 14 e 17 

Quadra F - Lotes 1, 9, 15, 16, 17, 23 

Quadra G - Lotes 23, 28, 34, 37, 38 


Quadra J - Lotes 4, 6, 10, 11, 16, 17, 18, 19, 25, 26, 

27, 28, 32 

Quadra K - Lotes 13 a 25, 30, 31, 32, 36, 37, 40 a 

46 

Quadra L - Lote 25 a 27 

São Gabriel, Residencial DEC 020/2000 07 de julho de 2000 Caucionados: 

Quadra "V" - lotes 01 ao 25 

Aprovação do projeto de loteamento denominado Residencial São Gabriel


Quadra "Q" - lotes 1 ao 22 

Quadra "P" - lotes 1 ao 25 

Quadra "O" - lotes 2 ao 11 

Quadra "F" - lotes 13 ao 24 e 8 ao 10 

Quadra "G" - lotes 28 ao 49 e lotes 2 ao 17 

DEC 018/2001 09 de maio de 2001 Permanecem caucionados Aceita parcialmente ruas do loteamento denominado "Residencial São Gabriel" 

Ruas: São Pedro, São Cirilo, São Fabiano até o alinhamento com o lote 22 da 

quadra V, Rua São Cleofas, entre as ruas São Cirilo e São Pedro, São Zacarias 

entre Rua São Basilio e Rua São Pedro 

DEC 009/2002 21 de fevereiro de 2002 Permanecem caucionados Aceita parcialmente ruas do loteamento denominado "Residencial São Gabriel" 

Rua São cleofas, trecho rua são zacarias desde a rua as basilio ate o lote 1 

quadra j trecho R são mathias situado entre a rua são pedro e o lote 24 quadra 

j, são basilio, são conrado, são dimas 


Quadra V - Lotes 1 ao 25 

Quadra Q - Lotes 1 ao 22 

Libera parte dos lotes cauciionados do loteamento "Residencial São Gabriel" 

DEC 003/2003 10 de janeiro de 2003 Permanecem caucionados Aceita parcialmente ruas do loteamento denominado "Residencial São Gabriel" 

Rua são genesio, rua santo adolfo, entre a rua são zacarias ate o lote 36 da 

quadra I; rua são zacarias entre a rua são cleofas ate o lote 51 da quadra H, 

rua são raimundo, entre as ruas são jose e são zacarias; rua santa ageda, rua 

santa apolonia, rua sao jose, rua santa rosalia, entre a area institucional e o lote 

9 da quadra C rua sao matias, entre os lotes 4 e 10 da quadra Q 


Quadra G - Lotes 2 ao 17 e 34 ao 49 

Demais permanecem caucionados 

Aceita parcialmente uma rua do loteamento denominado "Residencial São 

Gabriel", e libera alguns lotes da caução 

ficam aceitas e entregues ao dominio publico o trecho da rua são raimundo, 

compreendido entre os lotes 2 a 17 da quadra Q 

DEC 038/2006 13 de setembro de 2006 Libera todos os lotes Aceita o loteamento denominado "Residencial São Gabriel" 

São Joao, Jardim DEC 058/1988 6 de outubro de 1988 Caucionados: 







Quadra B - Lote 53 a 117 


Quadra A - Lotes de 1 a 28 


Quadra D - Lotes de 1 a 12 


Quadra B - Lote 01 a 52 

Fica aprovado o loteamento residencial denominado "Jardim São Joao" 

Ficam aceitos e entregues ao domínio público, as ruas, os sistemas de lazer, e 

a Área Institucional do Loteamento "Jardim São João", 

ORD 1372/1990 22 de janeiro de 1990. As ruas do Bairro denominado São João, passam a ter outra denominação 

DEC 035/1993 06 de dezembro de 2004. Caucionados: 

- do lote 01 ao 52 da Quadra B 

Ficam liberados da caução, os lotes relacionados, do Loteamento Jardim São 

João 

São Gabriel II, Residencial DEC 003/2010 28 de janeiro de 2010 Caucionados: 



Aprova o projeto do loteamento "Residencial São Gabriel II", e dá outras 

providencias.



São Judas Tadeu, Conj. Hab. DEC 018/1976 13 de outubro de 1976 Fica aprovado o projeto do loteamento denominado "Conjunto Habitacional São 

Judas Tadeu" 

DEC 044/1980 18 de dezembro 1980 Ficam aceitas e entregues ao domínio público, as ruas e sistemas de recreio, 

do Conjunto Habitacional São Judas Tadeu 

DEC 035/1993 15 de abril de 1993. Liberados Ficam liberados da caução os lotes do Loteamento Jardim São João 


São Luiz, Cond. Viv. Haras DEC 032/1980 1 de dezembro de 1980 Caucionados: 





Quadra H - Lotes 3, 4, 5, 19 e 20 










Quadra S - Lotes 1 a 7 



Quadra H - Lotes 03, 04, 05, 19 e 20 

Quadra I - Lotes 20, 21 e 22 

Quadra O - Lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 









Quadra M - Lote 14 



DEC 023/1987 30 de abril de 1987 ficam liberados da caução todos os lotes 

relacionaods no decreto 32/1980. 

Fica aprovado o projeto de loteamento residencial denominado "Condominio 

Vivendas Haras São Luiz" 

Ficam liberados da caução os lotes adiante relacionados, pertencidos ao 

Loteamento denominado "Condomínio Fechado de Vivendas Haras São Luiz" 

Ficam liberados da caução os lotes adiante relacionados, pertencentes ao 

loteamento denominado “Condomínio Fechado de Vivendas Haras São Luiz” 

Ficam aceites e entregues ao dominio publico as Ruas do sistema de lazer e 

area institucional do loteamento denominado"Condominio Fechado de 

Vivendas Haras São Luiz" 

São Luiz, Cond. Viv. Moradas DEC 016/1982 4 de agosto de 1982 Caucionados: 


Quadra C - Lotes 1 a 4 e 11 a 14 







Quadra J - lotes 1 a 13 

Quadra O - Lotes 1 a 3 e 26 a 28 

Fica aprovado Loteamento residencial denominado "Condominio de Vivendas 

Moradas São Luiz"


Quadra P - Lotes 1, 2 e 23 a 26 

Quadra Q - Lote 1 

Quadra T - Lotes 9, 16, 25 e 32 

DEC 023/1986 31 de julho de 1986 Caucionados: 




O artigo 3º do decreto municipal de nº 16/82, passa a ter a seguinte redação: 

"Ficam caucionados a Prefeitura Municipal de Salto, na forma de legislação 

especifica, atendendo ao 4º do artigo 2º da lei nº 1028/80, os 80 lotes adiante 

relacionados: 




DEC 029/1986 05 de novembro de 1986 Pwermanecem caucionados: Ficam aceitos e entregues ao dominio publico as ruas Lira, Andromeda, 

Antares, Marte até a confluencia da Rua Fenix e Rua Fenix ate o lote 8 Quadra 

I, do loteamento denominado "Condominio Fechado de Vivendas Moradas são 

Luiz" 

DEC 113/1989 13 de dezembro de 1989. Permanecem caucionados: Ficam aceitas e entregues ao domínio público, as Ruas Orion, Procion, Ursa 

Menor, Fenix e Rua Centauro até o Lote 08 da Quadra Q do Loteamento 

denominado "MORADAS SÃO LUIZ - Condomínio Fechado" 





permanecem caucionados o restantes 

mencionados 

DEC 034/1996 06 de agosto de 1996 Liberados: 

Quadra M - Lotes 01, 02, 27 e 28 


Quadra M - Lotes 15, 16, 17 e 18 

Ficam aceitos e entregues ao dominio publico as ruas Orion, procion, Polux, 

Veja, Ursa menor, fenix, e rua genteuro ate o lote 6 da Quadra L, do lotemaneto 

denominado "Condominio Fechado de Vivendas Moradas São Luiz" 

Ficam liberados da caução os do Loteamento denominado "CONDOMÍNIO 

FECHADO DE VIVENDAS MORADAS SÃO LUIZ 

Ficam liberados da caução os lotes do loteamento denominado "Condominio 

Fechado de Vivendas Haras Moradas São Luiz" 

DEC 061/1996 26 de dezembro de 1996 Liberados: 

Quadra M - Lotes 3 a 10 e 19 a 26 


São Pedro e São Paulo, Lot. DEC 012/1996 16 de fevereiro de 1996 Caucionados: 

Lotes 01 ao 18 da Quadra "8" 

Lotes 01 ao 21 da Quadra "9"; 






DEC 014/1996 06 de março de 1996. Liberados: 

Quadra "8"lotes 01 ao 18 da 



os Lotes 01 ao 62 da Quadra "11" 


Lotes 01 ao 08 da Quadra "22", 


lotes 01 ao 18 da Quadra "8" 


Lotes 01 ao 34 da Quadra "10 




Fica aprovado o Loteamento Residencial denominado "TERRAS DE SÃO 

PEDRO E SÃO PAULO" 

Ficam liberados da caução os lotes do Loteamento denominado "Terras de São 

Pedro e São Paulo" 

Ficam liberados da caução os lotes do Loteamento denominado "Terras de São 

Pedro e São Paulo"


DEC 035/1996 07 de agosto de 1996 Libera todos os lotes Ficam aceitas e entregues ao domínio público, as Ruas, Sistemas de Lazer e 

Áreas Institucionais do Loteamento Residencial denominado "Terras de São 

Pedro e São Paulo" 

ORD 1965/1996 10 de dezembro de 1996. Dá outra denominação as ruas do Loteamento denominado Terras de São 

Pedro e São Paulo 

Serra dos Ipes, Parque Res. DEC 033/1992 5 de maio de 1992 Fica aprovado loteamento denomiando "Parque Residencial Serra Dos Ipes" 

DEC 038/1993 Caucionados: 


Quadra 04 - Quadra 1 a 22 


Fica aprovado o Loteamento Residencial denominado "Parque Residencial 

Serra dos Ipes 

ORD 1728/1993 04 de novembro de 1993. Denominação das ruas do loteamento Serra dos Ipes 

DEC 006/1995 07 de fevereiro de 1995 Libera todos os lotes Ficam aceitos e entregues ao dominio publico, as ruas, os sistemas de lazer e a 

area institucional do loteamento residencial denominado "parque Residencial 

Serra dos Ipes" 

Soberano, Jardim DEC 032/2000 16 de outubro de 2000 Caucionados: 










DEC 38/2000 31 de outubro de 2000. Caucionados: 

Quadra "A" lotes de nº 01 ao 05 

Quadra "B" lotes de nº 01 ao 05 

Quadra "C" lotes de nº 01 ao 05 

Quadra "D" lotes de nº 01 ao 05 

Quadra "E" lotes de nº 01 ao 10 

Quadra "F" lotes de nº 17 ao 21 

Quadra "G" lotes de nº 20 ao 27 

Quadra "H" lotes de nº 26 ao 30 

Quadra "I" lotes de nº 17 ao 26 " 

Fica aprovado projeto de loteamento denominado "Jardim Soberano" 

passa a ter outra redação o art. 3º do Decreto nº 32/2000 

ORD 2280/2001 27 de abril de 2001. Dá nova denominação as ruas do loteamento denominado "Jardim Soberano" 

DEC 003/2002 24 de janeiro de 2002 * Aceita parcialmente o loteamento "Jardim Soberano" 

DEC 022/2002 24 de junho de 2002 Libera todos os lotes Aceita as areas do ssitema de lazer e institucional do "Jardim Soberano", e 

libera os lotes caucionados 

Sontag, Jardim DEC 008/1976 22 de junho de 1976 Fica aprovado o loteamento residencial denominado "Jardim Sontag" 

DEC 024/1978 09 de agosto de 1978 Ficam aceitas e entragues ao domínio público, as ruas e sistemas de recreio, 

do loteamento denominado "JARDIM SONTAG" 

Zuleika Jabour, CFVV DEC 013/1982 4 de agosto de 1982 Caucionados: 


Fica aprovado o loteamento denominado "Condominio Fechado de Vivendas 

Village Zuleika Jabour"


















DEC 032/1987 27 de maio de 1987. Permanecem caucionados 



Quadra 03 - Lotes 05,10 e 1 







Quadra 20 - Lotes 02 e 03; 



Quadra 28 - Lotes 01 a 07, 24 e 25 



permanecem caucionados: 

Quadra 06 - Lote 12; 

Quadra 19 - Lotes 05, 08 a 19 


Quadra 28 - Lotes 26, 27 e 28; 


Quadra 32 - Lotes 01, 02, 03, 04 e 05; 

Quadra 26 - Lotes 01, 02, 03 e 04; 

Quadra 31 - Lotes 01 e 10; 



Quadra 19 - Lotes 05, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 

16, 17, 18 e 19 




Quadra 32 - Lotes 01, 02, 03, 04 e 05 

Quadra 26 - Lotes 01, 02, 03 e 04 


Ficam aceitas e entregues ao domínio público, as Ruas Zelino Moschini, Rua 

Humberto Speroni, Rua Luiz Tito Vanucci, Rua João Baptista Milioni, Rua 

Fernando de Fernandes até a confluência com a Rua Generoso Bimonte, Rua 

Antonio João Dias e Rua João Baptista Dalla Vecchia até a confluência com a 

Rua Nicolino Grenci do Loteamento Fechado de Vivendas "Village Zuleika 

Jabour" 

Ficam liberados da caução os lotes do Loteamento Residencial denominado 

"CONDOMÍNIO FECHADO VIVENDAS VILLAGE ZULEIKA JABOUR" 

Ficam aceitos e entregues ao domínio público, as ruas, sistemas de lazer, e a 

Área Institucional do Loteamento denominado "Condomínio Fechado de 

Vivendas Zuleika Jabour" 

DEC 039/2004 27 de julho de 2004 Fica permitido o desmembramento em cinco partes do lote 12 da quadra 22 do 

loteamento CFVV Zuleika Jabour 

DEC 054/2005 29 de dezembro de 2005 Fica aprovado o projeto permitindo o desmembramento em seis partes do Lote 

n°13 da Quadra n°22 do Loteamento denominado “CFVV Zuleika Jabour”


DEC 052/2006 12 de dezembro de 2006 Fica aprovado o projeto permitindo o desmembramneto em seis partes do lote 

13 da quadra 22 do loteamento denominado CFVV Zuleika Jabour 

Denominação de Ruas DEC 002/1967 3 de janeiro de 1967. Terão as denominações abaixo as seguintes vias públicas de Cidade, 

convenientemente assinaladas em mapa próprio, que integra o presente 

Decreto. Bairro da Estação, Jardim Itaguassú, Vila Ideal, Jardim Três Marias, 

Jardim São Francisco, Vila Servilha, Jardim Bandeirantes, Chácara Araújo, 

Jardim Paraíso, Parque Bela Vista, Jardim SantaLúcia, Jardim Minicipal. 

DEC 020/1970 29 de julho de 1970 Nos loteamentos as ruas passam a ter outras denominações. 

loteamentoArmando Barcella, Vila Progresso, Jardim Maria José, Na Cidade 

DEC 042/1972 19 de novembro de 1972 Nos locais relacionados, as ruas passam a ter outras denominações. Jardim 

Santa Lúcia, Loteamento Alberto Cintra Filho. 

DEC 027/1979 07 de novembro de 1979. Vila Marília, Nossa Senhora do Monte Serrat, (Parque CECAP), Vila Nova, 

ORD 1018/1979 11 de dezembro de 1979 Dá denominações as ruas dos loteamentos: Jardim Arquidiocesano, Vila 

Romão, Conjunto Habitacional São Judas Tadeu. 

ORD 1115/1985 11 de novembro de 1985. Dá nova denominações a algumas vias publicas 

ORD 1178/1986 03 de dezembro de 1986. Dá nova deneminação a algumas vias publicas e revoga o item 12 do artigo 1° 

da Lei n° 1.115/85 (Jardim Marilia) 

ORD 2213/2000 17 de março de 2000. Dá nova denominação as ruas de varios loteamentos: Jardim Paraiso, Vila 

Roma, Santa Cruz, Santa Lucia, Jardim Naçoes, Jardim Saltense, Jardim São 

João, Villagio Milioni, Jardim Marilia, Salto de São José. 

ORD 2250/2000 16 de novembro de 2000. Dá nova denominação as ruas dos loteamentos São Gabriel e Santa Marta 

ORD 2383/2002 12 de junho de 2002. Dá denominação as ruas dos loteamentos "Jardim Santa Rita" e "Residencial 

Fabbri" 

ORD 2571/2004 19 de agosto de 2004. Dá nova denominação a algumas ruas de alguns bairros: Jardim Nossa 

Senhora do Monte Serrat e Jardim santa Marta II. 

ORD 2605/2004 15 de dezembro de 2004. Dá nova denominação as ruas de alguns loteamentos: Recanto do Guarau, 

Loteamento Julio ustrito, Residencial Sant'Anna Ville, Jardim Primavera II, 

jardim Madre paulina. 

ORD 2648/2005 01 de julho de 2005. Modifica a Lei Municipal n° 2605/2004, que trata de denominacao de ruas dos 

Loteamentos denominados: Loteamento Industrial e Comercial "Julio Ustrito" e 

Loteamento "Sant'Anna Ville" 

Desdobro de lotes DEC 035/2002 17 de outubro de 2002. Varios bairros 

DEC 017/2002 15 de maio de 2002 Varios bairros

Planilha_DECRETOS E LEIS_LOTEAMENTOS - Prefeitura da ...

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