08 www. <strong>Destak</strong> .pt Actualidade 3ª Feira · 16 de Outubro de 2007 JUSTIÇA O penalista Costa Andrade lamentou ontem, precisamente um mês após a entrada em vigor das novas leis penais, que não se tivessem aproveitado as condições criadas pelo Pacto de Justiça PS/PSD para uma boa reforma dos códigos Penal e do Processo Penal. «Uma lei deve resolver os problemas que encontrou e não deve criar novos», declarou o especialista. ESPANHA Asier Imaz Tellería, responsável pela área institucional da Mesa Nacional do Batasuna, braço político da organização terrorista ETA, foi ontem detido, por ordem do juiz da Audiência Nacional espanhola Baltasar Garzón, quando se dirigia para Bilbau. IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII DEFESA Inspectores de investigação criminal da PJM têm perdido autoridade nos últimos seis meses CrisenaJudiciáriaMilitar einvestigaçõesparadas Director da PJM pede para «não se levantar ondas» enquanto um grande número de inquéritos é arquivado. IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII PATRÍCIA SUSANO FERREIRA pferreira@destak.pt Otrabalholevadoa cabo pela Polícia Judiciária Militar, nos últimos seisanos,estáagoraaser posto em risco com «a maioria dos processos literalmente parados e a serem arquivados», adianta ao <strong>Destak</strong> fonte da PJM. Esta polícia de investigação criminal, considerada no ano passado a melhor do ramo, tem presenciado um retrocesso evidente na actuação, por ter sido «retirada toda a autoridade aos inspectores de investigação». «Váriosinquéritosaarmas e terrorismo estão assim parados e muitos outros são mandados para trás», segundo provam documentos a que o <strong>Destak</strong> teve acesso. A nível de processos e de apreensões também tem havido uma diminuição drástica. Esta situação já levou o tenente-coronel Costa Pereira, que está na unidade há mais de seis anos e que já recebeu três louvores pelo seu desempenho, a ponderar pedir a demissão. O ideal é «não levantarondas» O actual director desta polícia, o tenente-general João Guerreiro Rodrigues, que está no cargo há seis meses, e que«duranteesseperíodovisitou apenas uma vez a secção de investigação criminal Vários inquéritos a armas e terrorismo «estão parados» IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII ARQUIVO NEGADO PELO MINISTÉRIO A deflagração de explosivos pirotécnicos a 19 de Julho, de que resultou na morte de um sargento e ferimentos em quatro praças da GNR, fez com que «parecesse fluir a existência de presumível crime de homicídio e ofensas à integridade física» (citaçãodeumautodenotíciada PJM). O caso foi arquivado pelo subdirector da PJM, mas o Ministério da Defesa manteve-o pendente, por o subdirector «ser incompetente para mandar proceder ao arquivo do expediente». No documento, o director da PJM pede informações «com carácter de urgência» sobre um inquérito: «Com ou sem violação do segredo de Justiçaeu assumo aresponsabilidade pelainformação àDIMIL e 2/3 àUnidade» D.R. desta polícia», tem chegado mesmo a afirmar, dentro da PJM, que «não quer que a unidade levante ondas». O director tem solicitado ainda «com urgência» informações de inquéritos, mesmo que visem «a violação do segredodejustiça»(verinfografia). Contactado pelo <strong>Destak</strong>,o Ministério da Defesa Nacional não prestou esclarecimentos, mas prontificou-se a analisar o caso e a dar uma resposta nos próximos dias. Também a PJM esteve incontactávelatéàhorade fecho desta edição. Cartas reencaminhadas Também as cartas recebidas pela PJM, oriundas nomeadamente do Grupo Regional de Trânsito 2 da GNR, têm sido reencaminhadas para o comandante-geral da GNR, por «se afigurar que a matéria será mais apropriadamente apreciada no seio das estruturas do Comando da GNR», citação da carta da PJM à GNR. Esta solução «evita a abertura de um processo, fazendo com que o assunto seja tratado internamente», explica ao <strong>Destak</strong> fonte da PJM. Recorde-sequenocaso da GNR de Santarém, em que está a ser investigado o uso indevido de casas e computadores pelos agentes, os serviços sociais da GNR «foram previamente avisados de que iriam haver buscas». No âmbito deste caso, o subdirector da PJM, Gil Prata, e o director foram ouvidos na semana passada no DIAP de <strong>Lisboa</strong>. IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII GLOBO EPA Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27 Estados membros da União Europeia reuniram- -seontem,noLuxemburgo, para discutir as últimas questões em aberto sobre o Tratado europeu. Apesar das reivindicações e discordâncias de alguns países, o Governo português mostra-se optimista quanto a um acordo. Questões aindaem aberto Entre as questões em cima da mesa estão reivindicações polacas, italianas e búlgaras. A Polónia exige a consagração no Tratado da cláusula Ionnanina, que compensa o país pela perda de representatividade na tomada de decisões segundo o sistema de cálculo que entrará em vigor em 2017. Por outro lado, a Itália pretendia adiar a redistribuição de assentos no Parlamento Europeu – que, como já foi noticiado, vai retirar a Portugal dois lugares naquela instituição. ABulgáriareivindicaautilização de caracteres cirílicos – caracteres que o país utiliza – na palavra euro das notas da União, enquanto a Áustria pretende ver limitado o aces- MUNDO A Real Academia de Ciências da Suécia atribuiu ontem o prémio Nobel da Economia a três norte-americanos: Leonid Hurwicz, Eric Maskin e Roger Myerson (foto). Foram escolhidos pela sua teoria de funcionamento de mercados. IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII UNIÃO EUROPEIA Países como a Polónia ainda colocam questões que põem em causa o Tratado Lídereseuropeusunem esforços paraaprovaçãodonovoTratado IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII MADALENA RAIMOND mraimond@destak.pt Ministro português mostra-se optimista quanto às negociações so de estudantes estrangeirosàssuasuniversidades–o país não tem números clausus etemeasuperlotaçãodo ensino superior. OsecretáriodeEstadodos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes, declarou à Lusa que «para todas estas questões a presidência portuguesa fará propostas». Aprovação do texto em <strong>Lisboa</strong> ACimeiraEuropeiade<strong>Lisboa</strong>, marcada para quinta e LUSA/CHRISTOPHE KARABA sexta-feira, constituirá mais um passo diplomático para um acordo final do texto que deverá ser aprovado e ratificado ainda este ano, mas sóentraráemvigorapartir de 2009. Ontemem<strong>Lisboa</strong>,aeurodeputada Edite Estrela reuniu-se com o primeiro-ministro José Sócrates, a quem disse que «a presidência portuguesa fez tudo o que podia para a aprovação do documento». IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII MUNDO Pedófilo procurado pelaInterpol édocente A Interpol anunciou ontem ter conseguido identificar “Vico”, um homem que surgia em fotografias de abusos sexuais de menores postas a circular na internet. O anúncio surge dias depois de a organização ter lançado um apelo mundial para que o suspeito fosse identificado. Cinco fontes diferentes avançaram que «o homem é professor de inglês numa escola na Coreia do Sul». UNIÃO EUROPEIA Belgradorecusaentregar criminososdeguerra A procuradora do Tribunal Penal Internacional (TPI) Carla del Ponte declarou ontem aos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE) que a Sérvia continua a não mostrar vontade de perseguir e entregar quatro suspeitos de crimes de guerra. A cooperação plena da Sérvia com o TPI é fundamental para que a UE assine um pacto de auxílio e comércio com aquela nação. ESPANHA Início do julgamento de 30 terroristas Trinta suspeitos de terrorismo, detidos em diferentes fases da Operação Nova, e acusados de planearem vários atentados em Madrid, começaram a ser julgados ontem, no edifício da Audiência Nacional, na capital espanhola. Segundo o processo de acusação, a lista de arguidos inclui 19 pessoas da Argélia, cinco de Marrocos e cidadãos do Afeganistão, Palestina e Líbano.
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