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06 www. Destak .pt Actualidade 6ª Feira · 20 de Março de 2009 ARMAS O Observatório da Proliferação das Armas quer realizar mais uma campanha para a entrega voluntária de armas, quando a nova lei entrar em vigor. Em 2006, esta iniciativa permitiu recolher 6500 armas, mas 4207 voltaram à posse dos donos. MILHÕESde euros é quanto Portugal vai doar para reforçar oFundoAsiáticode 19Desenvolvimento. CRISE José Sócrates considera importante o papel da União Europeia na resposta à crise financeira e económica, papel esse que se deve sobrepor às respostas individuais dos estados membros. D.R. IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII RELATÓRIO Presença de droga, queixas de violência e condições de higiene motivam recomendações Relatórioeuropeudenuncia condiçõesnasprisõeslusas Comité aconselha videovigilância para controlar a actuação dos agentes de autoridade. IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII CARLA MARINA MENDES cmendes@destak.pt Droga nas prisões, queixas de violência contra os detidos, condições de higiene precárias. A lista de falhas detectadas pelo Comité Europeu para a PrevençãoeTratamentoDesumano ou Degradante não se IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII HOSPITAIS DEIXAM MUITO A DESEJAR Da análise do Conselho Europeu aos hospitais psiquiátricos dos serviços prisionais não fica uma boa imagem daquelas instituições de saúde mental. O relatório aproveita para chamar a atenção para o uso «generalizado» de medicação de emergência e ainda para o internamento compulsivo. A visita feita à Casa de Saúde de São João de Deus (Funchal), ao Hospital Miguel Bombarda e à secção psiquiátrica do Hospital Curry Cabral, em Lisboa, revelaram uma série de deficiências nas condições de «tratamento», que deram origem a várias recomendações ao Governo português. MORATÓRIA Inquilinosconsideram reduçãode50%injusta IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII A Associação de Inquilinos Lisbonenses disse ontem que a moratória de 50% nos créditos à habitação para famíliascomumdosmembros desempregado é «injusta» e reclamou tratamento idêntico para o mercado de arrendamento. A redução na prestação apenas vai beneficiar a banca, concluiu. No mesmo dia, o ministro da Presidência explicou que os beneficiários da redução continuarão a ter condições especiais quando chegaraalturadereporadívida e que tal pagamento não terá de ser imediato. fica por aqui. Os resultados da visita feita, no início do ano, a vários estabelecimentosprisionaisdoPaísforam ontem tornados públicos em forma de um relatório que deixa várias sugestões ao Governo nacional. Entre elas conta-se a reduçãodeseisparaduashoras do período máximo de tempo permitido para detenção com o objectivo de estabelecer a identidade de alguém.Mashámais.Aconselha-se também a colocação de «câmaras de videovigilância nas zonas públicas, blocos de celas e salas de interrogatório das esquadras de polícia» portuguesas. Uma medida que resulta das queixas ouvidas de «bofetadas, murros e agressões com objectos como cassetetes e listas telefónicas». O Governo não tardou na resposta, salientando que a videovigilância «é uma matéria bastante complexa, atendendo à moldura legal portuguesa». Quanto aos outros alertas, refere que as «forças policiais são constantemente alertadasparaosprincípiosconstitucionais e legais de necessidade, adequação e proporcionalidade». Visita às prisões permitiu conhecer casos de agressão de polícias IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII FRACASSOEM ESPANHA 56 A medida de redução de 50% nos créditos poderá beneficiar 300 mil famílias. No entanto, em Espanha, uma iniciativa idêntica tem sido um fracasso com a adesão de apenas 56 famílias em quatro meses. CM SPOT InauguraçãodoSPOTcontoucomapresençadeLaurentinoDias Feiraestimulajovens a criarpróprio emprego O elevado número de jovens a mostrarem as suas capacidades, soluções e inovações no SPOT – Feira da Juventude – prova que esta faixa etária «quer ter mais oportunidades», sendo «a criação do próprio emprego» um dos caminhos. Quem o avançou ao Destakfoi o secretário de Estado do Desporto na inauguraçãodoSPOT.Laurentino Dias garantiu que não acredita que os jovens portugueses sintam necessidade de emigrar para encontrar soluções porque elas estão cá e, apesar de esta feira estar longe de resolver tudo, há um conjunto de políticas públicas e iniciativas juvenis que têm um forte papel. O secretário IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII PSD CONTESTA RAVE desmente queoactual traçadodoTGV sejamais caro O PSD acusou ontem o Governodenãoterestudadotodas as possibilidades para o futuro traçado do transporte de alta velocidade entre Lisboa e Porto, nomeadamente a hipótese Margem Sul, optando por um traçado que custa «mais mil milhões de euros» numa decisão «irracional». No entanto, horas depois, a RAVE assegurou que a margem direita é a «solução melhor, mais barata e mais funcional», traduzindo- -se num «benefício de 360 milhões de euros» e em menos 17 minutos de viagem. de Estado sublinhou ainda a importância do sector privado nesta mostra, porque «nenhum país resiste só com a intervenção do Estado». Laurentino Dias aproveitou para lamentar o arquivamento do inquérito da Autoridade da Concorrência aos ginásios emrelaçãoànãoaplicação da redução do IVA. IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII SAÚDE D.R. IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIPUB Crise económica éumaameaça ao combate àtuberculose O presidente da Associação Nacional de Tuberculose e Doenças Respiratórias admitequeacriseéumaameaça ao combate de doenças como a tuberculose, porque as pessoas ficam com «menos capacidades de defesa». Este receio é também partilhado pelo enviado especial da ONU paraalutacontraatuberculose, Jorge Sampaio. No entanto, o Ministério da Saúde já garantiu que está a vigiar o impacto da crise sobre a saúdeequevaiintensificaro combate às formas multirresistentes de tuberculose. 10 SEGUNDOS SAÚDE Embriões congelados devem sereliminados Os embriões excedentários congelados, resultado de tratamentos de infertilidade, devem ser eliminados ao fim de três ou seis anos, se os pais não os doarem, recomenda o órgão consultivo do Governo nesta matéria. Isto no dia em que foi anunciada a criação de registo de beneficiários, dadores e crianças nascidas pelas técnicas de procriação medicamente assistida. TRABALHO ACT fiscalizade perto empresas em crise A Autoridade para as Condições do Trabalho tem acompanhado as situações de crise empresarial, com particular incidência desde o último trimestre de 2008, verificando a regularidade dos salários em atraso, despedimentos colectivos, suspensão ou redução da actividade e encerramentos. Neste contexto, a ACT autuou 155 infracções às leis laborais e fez 19 participações criminais. AUTOMÓVEL ACAPquerurgênciana adopçãodemedidas A descida do mercado automóvel verificada este ano «impõe urgência na implementação das medidas a que o Governo se comprometeu no Eixo IV do plano de apoio ao sector», exigiu ontem em comunicado a Associação Automóvel de Portugal. MADEIRA Donodocarroquecaiu aomardesaparecido O proprietário do carro que caiu ao mar no Porto Novo, na Madeira, continuava ontem desaparecido. No entanto, as autoridades desconhecem se o condutor estava no interior do automóvel ou não.
Actualidade Destak 6ª Feira · 20 de Março de 2009 www. .pt 07 PUB PETIÇÃO Os agentes da extinta Brigada de Trânsito da GNR entregaram ontem uma petição com oito mil assinaturas na Assembleia da República como forma de protesto às alterações que ocorreram no âmbito da Lei Orgânica da GNR e para sensibilizar os partidos. EUROPA O Presidente da República, Cavaco Silva, marcou as eleições para o Parlamento Europeu para 7 de Junho, para a escolha de 22 eurodeputados. A campanha eleitoral irá decorrer entre 25 de Maio e 5 de Junho. IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII PUB SOCIEDADE Várias zonas da capital, como a Almirante Reis, não são vistoriadas Parquímetrosainda estãosemfiscalização Graças à ausência de fiscalização por parte da EMEL, um lugarde estacionamento em Entrecampos vale 2,31eurospor dia, contra os 47 cêntimos de Campo de Ourique. JOSÉ SÉRGIO A empresa municipal responsável pela gestãodoestacionamentode Lisboa desistiu há vários anos de fiscalizar zonas inteiras da capital, como as avenidas Infante Santo e Almirante Reis, ou os bairros da Lapa e de Campo de Ourique. «Já vamos na segunda leva de aparelhos. Os primeiros ‘apodreceram’ aos poucos. E estes foram vandalizados», relatou ao SOL Serafim Leitão, que há mais de um ano assiste à ruína de um dos parquímetros da EMEL (Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa), mesmo atrás do seu quiosque, situado na Praça do Chile, em Lisboa. Esta é apenas uma das zonas de estacionamento tarifado onde os fiscais da EMEL não têm feito qual- Muitos aparelhos ‘apodreceram’ aos poucos ou foram vandalizados quer fiscalização nos últimos anos. Outras zonas afectadas Chile, Lapa, parte da Avenida Almirante Reis, Infante Santo, Príncipe Real e Campo de Ourique fazem parte da lista das ‘zonas cinzentas’ e das ‘não abrangidas’ da EMEL. Uma classificação quefoiatribuídapelaprópria empresa municipal para designar todas as áreas dacapitalondeseobtêmreceitas residuais, apesar de ali estarem instalados vários parquímetros. O balanço das contas da EMEL de 2007 mostra, de resto, que um lugar de estacionamento em Campolide ou em Entrecampos rende 2,14 e 2,31 euros por dia, respectivamente (são zonas de estacionamento de grande rotatividade). Em contrapartida, um lugar em Campo de Ourique rende apenas 47 cêntimos por dia. E na Avenida Infante Santo 73 cêntimos. IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII CULTURA VilaViçosaestácontra transferênciadecoches A Câmara de Vila Viçosa está contra a transferência decercademetadedos75 coches que estão actualmente no respectivo Paço Ducal para o novo Museu dos Coches, em Lisboa. Ao SOL, o presidente Manuel João Condenado confessou ter tido conhecimento das intenções do Governo apenas«atravésdeumape- tição que circula na internet» e revelou estar «preocupado» com uma decisão que vai pôr em causa o museu com mais visitantes no interior do País. O autarca já pediu esclarecimentos ao Ministério da Cultura, mas ainda não recebeu «qualquer resposta». Maria de Jesus Monge, da Fundação da Casa de Bragança–quegereoespaço em Vila Viçosa – queixa-se também de não ter informação precisa sobre o processo. «Estou a fazer marcações para grupos sem saber até quando vou ter a colecção completa», critica, acrescentando não saber ao certo quantas viaturas permanecerãonomuseu:«Os dez coches que pertencem à Fundação vão ficar, mas o Instituto dos Museus disse- -me que os veículos com mais ligações ao mundo rural também devem ficar, embora não haja certezas.»
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