Considerações sobre a eutanásia e o suicídio assistido

CONSIDERAÇÕES SOBRE A EUTANÁSIA E O SUICÍDIO ASSISTIDO
Mariana Esteves Paranhos 1
Renata Lovera 2
Blanca Susana Guevara Werlang 3
Resumo
A morte é um fenômeno que faz parte da vida e vem acompanhando o homem
ao longo dos diversos períodos históricos. Para alguns pode ser um evento
inesperado, para outros é resultado de um longo processo e cada pessoa tem
sua própria maneira de lidar com o fato. No contexto da doença e de pacientes
terminais, o enfermo muitas vezes pode desejar o cessar da vida e este desejo,
em certos casos passa para o ato propriamente dito, como nas solicitações de
eutanásia e suicídio assistido. Quando ocorrem estes pedidos se instaura um
conflito, uma vez que este vai contra o instinto de preservação, contra o
processo natural de morrer e aparentemente contra o valor da vida. As razões
para que uma pessoa peça para morrer são diversas, bem como diferentes são
os pontos de vista que permeiam as discussões referentes a este processo. A
proposta, então, do presente artigo é discutir alguns aspectos referentes à
eutanásia e suicídio assistido, com o intuito de compreender um pouco mais a
complexidade do assunto. Pensar na qualidade de vida restante nos casos de
pacientes terminais, bem como compreender o que estes pedidos querem
expressar parecem ser pontos que auxiliam os profissionais da saúde em
situações como estas.
Palavras chave: Morte, eutanásia, suicídio assistido.
1 Psicóloga, Mestranda CNPq em Psicologia Clínica - PUCRS;
2 Psicóloga, Mestranda CAPES em Psicologia Clínica - PUCRS
3 Psicóloga, Professora Adjunta da Faculdade de Psicologia - PUCRS

Introdução
A morte é certamente o fenômeno mais pensado e ritualizado ao longo
dos diversos períodos históricos tendo provocado discussões nas diferentes
áreas do conhecimento na procura de explicações e justificativas para o único
fato inevitável da vida. Pensar em morrer é para a maioria das pessoas
insuportável. Assim, de maneira geral, a morte é vista como algo muito
destrutivo que contradiz um dos instintos mais fortes: o da conservação.
Contudo, o homem vive, frente à morte, uma contradição existencial, podendo
vê-la como um prêmio ou um castigo, como o fim ou o começo da eternidade,
desejando-a ou temendo-a, como uma amiga ou uma inimiga. Sem dúvida, ela
é experimentada de diferentes maneiras por cada pessoa, mas sempre tem um
caráter totalmente individual, único e irreversível. Mesmo que todos morram em
certo sentido de maneira igual, ela será sempre íntima e peculiar (Kovács,
2003a; Zubiría, 1996).
A morte é um evento que encerra o processo de vida de uma pessoa, é
um cessar irreversível de uma dada característica (Goldim, Raymundo,
Francesconi & Machado, 2004). Foi considerada, por muito tempo, como uma
ocorrência súbita caracterizada pela interrupção total das atividades vitais
(Oliveira, 2005). Então, a morte era entendida, como a parada do coração, a
interrupção irreversível dos batimentos cardíacos, a cessação da circulação e
da respiração. Na década de 60, em resposta a constatação de estados de
coma, reversão de parada cardio-respiratória, por meio de massagem cardíaca
externa e interna, além da instituição da ventilação pulmonar artificial, esse
entendimento teve que ser revisto, uma vez que a pessoa passou a ter a
possibilidade de reanimação, recuperando as suas funções vitais,
integralmente ou não, podendo restar seqüelas de maior ou menor gravidade.
Ainda, com a viabilidade dos transplantes, essa barreira conceitual foi rompida
e se introduziu a noção de morte cerebral como critério de fim de vida de uma
pessoa. Com a possível disponibilidade de órgãos e tecidos, a ocorrência da
morte deixou de ser considerada fenômeno súbito e terminal, tornando-se
processo evolutivo, dinâmico, complexo e, sobretudo, seqüência de eventos
terminativos.

Mesmo com o avanço da tecnologia que possibilita evitar ou prorrogar a
morte, existem situações em que isso não é possível, como é o caso das
mortes não esperadas, ocasionadas por acidentes, homicídios, desastres
naturais ou provocados pelo próprio homem como é o caso da morte por
suicídio. Nestas situações o processo de luto nos familiares amigos e
conhecidos, apresenta-se, em função do impacto provocado pelo fato, mais
desorganizado pela sobrecarga nas capacidades adaptativas das pessoas
envolvidas na perda, já que não houve tempo para um preparo emocional para
o evento. O fator surpresa ocasiona uma sensação de desordem, sendo os
sintomas dolorosos mais persistentes do que em outras situações (Zubiría,
1996). Neste mesmo sentido, Kovács (2003b) chama de morte encarada,
quando esta se dá de maneira brusca e invasiva e refere que com o aumento
da violência, principalmente acidentes graves e homicídios, a morte tem se
tornado mais próxima e sem disfarces, não permitindo proteção e tornando
todos muito mais vulneráveis. Entretanto, quando a morte vem acompanhada
de uma doença longa, a família passa inevitavelmente por um período de
preparação emocional elaborando o processo de luto. A morte, nesses casos, é
entendida como uma conseqüência natural e é aceita como o final de um
processo previsível.
Independente de a morte ser inesperada e repentina ou ser o resultado
de um longo processo, uma coisa é certa, ela deverá ser enfrentada. Sem
dúvida é um evento que faz parte da vida, que todos sabem de sua existência e
que este modifica a vida das pessoas envolvidas, bem como, algumas vezes
modifica a vida de uma comunidade. Cada pessoa tem sua própria maneira de
lidar com o fato. Em um país com um grau de religiosidade extremamente alto,
como no Brasil, a fé é um dos modos mais utilizados. Os rituais religiosos, para
Kovács (2003b), muitas vezes possibilitam simbolizar a morte, pois permitem,
se colocar no lugar de quem morreu e suportar a certeza de que isso também
acontecerá consigo, assim como acalmam as fantasias sobre “o que vem
depois”. Muitas pessoas, também, apóiam-se na ciência para encará-la,
buscando explicações mais concretas para o fenômeno.
Existe, porém, uma forma diferente de enfrentar a morte – indo
diretamente ao encontro dela. Um enfermo, muitas vezes pode desejar o
cessar da vida e este desejo, em certos casos passa para o ato propriamente

dito. As razões para que uma pessoa peça para morrer são diversas, podendo
ser pelo medo do desconhecido, medo da evolução da doença, medo da
dependência de outros ou simplesmente porque entende que a vida chegou ao
fim. Os pedidos para morrer comumente aparecem em solicitações de
eutanásia e suicídio assistido. Quando ocorrem estes pedidos se instaura um
conflito, uma vez que este desejo vai contra o instinto de preservação, contra o
processo natural de morrer e aparentemente contra o valor da vida.
As ciências médicas e seu desenvolvimento possibilitaram a cura de
várias doenças e com isso houve um prolongamento da vida. Estes avanços
levam a impasses que antes não existiam, como o de manter uma vida na qual
a morte já está presente. A medicina usa hoje como critério para definir se uma
pessoa está morta ou não o conceito de morte encefálica (ausência total das
funções cerebrais, apnéia, reflexos e coma irreversível) já que este define um
ponto sem retorno no processo de morrer no qual a perda de integração do
corpo é definida (Goldim et al, 2004). Mesmo assim, o conceito de morte, de
uma maneira geral, é uma das maiores discussões da bioética na atualidade. A
fronteira que separa a vida da morte ainda é muito tênue e difícil de
estabelecer.
Surgem então alguns questionamentos: tem uma pessoa o direito de
decidir sobre sua própria vida? Pode alguém planejar sua própria morte? Qual
o grau de autonomia que o indivíduo tem no processo de morrer? Em termos
de pacientes terminais também surgem mais indagações: tratamentos que
apenas garantem o prolongamento da vida, mas não a qualidade da mesma,
devem ser continuados? E finalmente, quando a interrupção da vida é útil?
Dentro do tema final da vida é possível se pensar em pacientes terminais e
limites de tratamento, que leva também a reflexões a cerca da eutanásia,
suicídio e suicídio assistido. A bioética, frente a estes polêmicos tópicos, não
apresenta soluções únicas e definidas, mas busca indicar caminhos possíveis e
suas adequações (Goldim et al, 2004).
Eutanásia
A eutanásia, definida como “boa morte”, do grego eu – bom e thanatos –
morte, é uma prática conhecida desde a antiguidade. O conceito de eutanásia
para Torres (2003), passa por uma transformação de ordem conceitual e

jurídica, acarretando o problema de distinção entre o que é lícito e o que não é,
entre o que é liberdade para morrer e o que é o dever de salvar vidas. Para
esta autora, assim como o aborto foi o principal ponto de discussão no século
XX, a eutanásia será a grande questão do século XXI.
Conforme Goldim et al (2004) a eutanásia é classificada quanto ao tipo
de ação e quanto ao consentimento do paciente. Ela efetivamente acontece
quando uma pessoa deliberadamente faz uma ação ou uma omissão no
sentido de permitir a morte de outra pessoa que supostamente está sofrendo.
No que diz respeito ao tipo de ação, a eutanásia pode ser ativa, quando o ato
visa provocar a morte sem sofrimento do paciente, com fins misericordiosos;
passiva ou indireta, quando a morte do paciente ocorre, dentro de uma
situação de terminalidade, por não se iniciar uma ação médica ou pela
interrupção de uma medida extraordinária, com o objetivo de minimizar o
sofrimento; e de duplo efeito, quando a morte é acelerada como conseqüência
indireta de ações médicas que são executadas visando o alívio do sofrimento
de um paciente terminal. Neste caso, morte é um efeito colateral não desejado,
que pode ser conhecido, mas não é o objetivo da ação realizada. Quanto ao
consentimento do paciente, ele pode ser: voluntário, quando a morte é
provocada atendendo a um pedido do próprio paciente; involuntário, quando é
realizado contra a vontade do paciente; e não-voluntário, quando a morte é
provocada sem que o paciente tivesse tido oportunidade de se manifestar,
como, por exemplo, nos casos de problemas neurológicos ou no caso de
bebês.
As classificações quanto ao consentimento, conforme Goldim et al
(2004), visam estabelecer a responsabilidade do agente, no caso o médico. A
voluntariedade é sempre referente ao paciente e nunca ao profissional, este
último é sempre caracterizado pelo tipo de ação que desempenha (ativa,
passiva, duplo-efeito), mesmo que movido por um ato de compaixão frente a
um sofrimento, tido como insuportável de um paciente. Kovács (2003a) refere
que só se pode falar em eutanásia se houver um pedido voluntário e explícito
do paciente. Se este não ocorrer trata-se de assassinato, mesmo que tenha o
atenuante do caráter piedoso da ação.
Para Wooddell e Kaplan (1997-1998) a retirada de procedimentos que
protegem a vida, a dita eutanásia passiva, na modernidade não pode ser mais

considerada eutanásia, desde que se esteja diante de um caso irreversível,
sem possibilidade de cura e quando o tratamento causa sofrimento adicional. A
interrupção dos tratamentos, neste caso, recebe o nome de ortotanásia, que
quer dizer a morte na hora certa. Kovács (2003a) acrescenta ao tema o
pensamento de Maurice Abiven – diretor da Unidade de Serviços Paliativos do
Hospital Universitário de Paris – que diz que não há eutanásia passiva, sendo
esta uma expressão equivocada. Para ele se trata de respeito à natureza.
Sobre o movimento para o direito de morrer, Kovács (2003a) menciona
que este tem apresentado um número significativo de adeptos que procuram
autonomia e o direito de decidir sobre sua própria morte. Na segunda metade
do século XX, se desenvolveram os grupos Pró Morte com Dignidade, entre os
quais um dos mais conhecidos é a Sociedade Hemlock, que em 1991 publicou
um livro nos EUA com inúmeras maneiras de um paciente terminal ou com
doenças degenerativas cometer suicídio. O livro teve o número expressivo de
vendas de 3 milhões de cópias naquele país. A discussão da legalização da
eutanásia traz um choque de dois princípios, por um lado a autonomia do
paciente que quer cuidar de seu próprio processo de morte e, por outro, a
sacralidade da vida, postulada pelos princípios das religiões que consideram
como transgressão tirar a própria vida. Para Schramm (2002) os que defendem
este direito retomam, como já mencionado, o princípio da autonomia e a
priorização do que é qualidade de vida, apontando que na sociedade atual se
observa uma desapropriação da morte e de sua naturalidade.
Seguindo na discussão, Kovács (2003b) refere que o exercício da
autonomia existe quando é possível um compartilhamento de conhecimento e
informações entre o paciente e os profissionais que o assistem, bem como com
sua família, ofertando dados importantes através de uma linguagem acessível,
para que qualquer decisão que seja tomada seja garantida pela competência
de todos envolvidos na situação. O que se observa hoje no sistema de saúde
do país é a priorização pelo princípio da beneficência (fazer-se o bem e evitar o
sofrimento adicional), mas este é usado de maneira unilateral, através de uma
relação paternalista e desigual, onde a equipe detém o saber e o paciente
apenas submete-se a ele.
Cabe acrescentar a esta discussão direito do paciente ao livre
consentimento informado. Conforme Torres (2003) quando não se sabe o que

fazer é necessário perguntar aos indivíduos livres envolvidos o que eles
desejam fazer e esperar que cheguem a um acordo comum. O princípio do livre
consentimento ampara o direito moral da pessoa livre escolher o melhor ou pior
para si. O fato de o paciente tomar uma decisão que ao ver dos profissionais
envolvidos não é a melhor escolha não demonstra que este não é capaz de
tomá-la. A autora diz que o princípio em questão compreende o “direito de dar
consentimento, de participar do tratamento sem coerção, sem ser enganado e
com competência; assim como o de retirar-se do tratamento” (p.479).
Ortíz (2005) aponta para a existência de uma postura intermediária, a
eutanásia em casos excepcionais, em que somente se aceitaria a eutanásia
voluntária nos casos em que exista uma enfermidade terminal ou irreversível,
que produza um grande sofrimento físico e psíquico no paciente que não seja
suscetível de alívio. Parte-se então de uma postura da ética da
responsabilidade, considerando os valores da vida e da autonomia. A
eutanásia então é vista como a exceção, não como regra.
Mesmo em países como a Holanda, em que a eutanásia é legalizada,
muitos cuidados são tomados para garantir a legitimidade do pedido, mas
dúvidas ainda permeiam, como por exemplo, o fato da lei afirmar que o
indivíduo deve ser adulto e estar mentalmente competente. Mas o que pode ser
considerado estar mentalmente competente? Ou ainda, a lei refere que o
doente deve apresentar dor e sofrimento intolerável, tanto do ponto de vista
físico quanto do psíquico. Como avaliar o que é sofrimento intolerável para
cada pessoa? Parece difícil, então, garantir a legitimidade de pedidos desta
natureza (Kovács, 2003a). Torres (2003) ressalta outro aspecto da discussão, o
de considerar também neste debate o que os americanos chamam de
slipperyslope (declive escorregadio). Neste caso, a expressão se refere à
cadeia de eventos com más conseqüências que pode vir a ocorrer caso a
eutanásia ou o suicídio assistido sejam aceitos de alguma maneira, como por
exemplo, se tornarem algo comum e que sejam usados para situações em que
não seriam apropriados ou que não houve um pedido legítimo da pessoa.
Outro aspecto importante na discussão é que quando se defende a
liberdade que o paciente tem de retirar-se do tratamento e desejar a morte, não
se pode deixar de considerar que toda a ação tem uma ou mais conseqüências
e que algumas destas afetam outras pessoas. No caso do suicídio assistido e

da eutanásia, por exemplo, é necessário considerar o conflito entre os desejos
do paciente e as tradições éticas do profissional de saúde. A respeito do
assunto, Torres (2003) faz uma diferenciação entre liberdade e reinvidicação:
se o direito de morrer é um direito de reindividicação e se a pessoa não pode
realizar o ato sozinho, alguém terá a obrigação de ajudá-la, mas se é um direito
de liberdade, ninguém pode impedi-la, mas também ninguém é obrigado a
ajudar. É necessário que se reflita de qual direito se fala e que implicações
existem além daquelas que refletem diretamente nas pessoas envolvidas no
ato.
A presença da morte gera no exercício profissional um grande
compromisso para com o enfermo que caminha para a restituição da saúde ou
para a morte. Para Batista & Schramm (2004a) o estudante de medicina desde
cedo é moldado para ver a morte como “o maior dos adversários”, o qual
deverá ser sempre combatido e, caso seja possível, deverá ser sempre vencido
graças à melhor competência disponível. Sendo assim, o médico ao lidar com a
morte, depara-se também com a frustração e com a sensação de angústia
frente à percepção de “derrota”. O profissional pode-se tornar extremamente
ambíguo ao lidar com enfermos em tais condições, por um lado, abrindo-se a
perspectiva para uma luta desenfreada, com vistas à manutenção da vida a
qualquer custo, muitas vezes com grande sofrimento por parte do paciente.
Conforme Kovács (2003a), o movimento de busca de dignidade no
processo de morrer não significa apressar a morte, como na eutanásia, tão
pouco o prolongamento da vida com intenso sofrimento, como é o caso da
distanásia. A morte não deve ser vista como um inimigo a ser combatido a todo
custo, mas sim deve ser encarada como fazendo parte do processo da vida e,
no adoecimento, os tratamentos devem privilegiar a qualidade da vida e o bem
estar da pessoa, mesmo quando a cura não é possível. Frente a essa
possibilidade, deve-se avaliar se o prolongamento da vida é a melhor escolha.
Para Ortíz (2005), é necessário aprender sobre as novas fronteiras
terapêuticas, os médicos deverão convencer-se de que a morte não é um
fracasso da medicina, e que tão importante como salvar a vida é o objetivo de
aliviar a dor e o sofrimento, e facilitar uma morte em paz.
A manutenção dos tratamentos invasivos em pacientes sem
possibilidade de recuperação é considerada distanásia, pois obriga as pessoas

a passarem por processos de morte lenta, ansiosa e sofrida, sendo sua
suspensão uma questão de bom senso e racionalidade. A palavra designa
morte defeituosa, do prefixo grego dys, que significa defeituoso e thanatos,
morte. Também conhecida como obstinação terapêutica ou futilidade médica
(Kovács, 2003a).
Aqui o termo futilidade, conforme a mesma autora, está associado aos
tratamentos extraordinários, considerados fúteis por serem entendidos como
aqueles que não conseguem reabilitar o paciente, garantir o bem estar ou
aliviar o sofrimento. Neste caso privilegia-se mais a duração da vida do que a
qualidade da mesma. A grande dificuldade é determinar quais são os
tratamentos ordinários ou obrigatórios para salvar o paciente ou trazer o alívio
e quais são extraordinários ou fúteis. O bom senso parece indicar que o ideal
seria ter tratamentos proporcionais para cada caso, quando a medicina não
tem mais a possibilidade de promover saúde, o tratamento com objetivo de
cura torna-se fútil.
O tema eutanásia, argumenta Ortíz (2005), não deve ser confundido
com a limitação de medidas terapêuticas. O primeiro consiste sempre em uma
ação realizada no corpo de outra pessoa com a intenção direta de colocar fim a
sua vida. Pelo contrário, a LET (limitação do esforço terapêutico), consiste em
não utilizar medidas que parecem extraordinárias ou desproporcionais em
situações irreversíveis ou terminais. Como forma de clarear este complexo
tema, foram propostas diferentes terminologias, com a esperança de que elas
ajudariam a estabelecer alguns critérios. Assim, se fala em “futilidade” das
medidas, de seu caráter “ordinário” ou “extraordinário”, “proporcional” ou
“desproporcional”.
A distanásia e a eutanásia, conforme Pessini (2004), se relacionam no
sentindo de que ambas levam a uma morte fora do momento certo, com a
intenção de proteger a vida humana. A diferença é que na primeira existe uma
preocupação com a duração da vida, investindo seus recursos para o
prolongamento dela, mesmo que a morte já esteja presente; e na segunda, a
preocupação é com a qualidade da vida restante, por isso opta-se pelo
abreviamento dela.
Seguindo o pensamento sobre a preocupação com a qualidade de vida
restante ao paciente, Ortíz (2005) salienta que o ponto fundamental que está

sendo discutido em torno da eutanásia atualmente é o cuidado devido – “due
care” – proporcionado ou não ao enfermo terminal. O problema então, não é
tanto se a eutanásia é permitida ou não em certos casos, que sempre serão
poucos e extraordinários, e sim, se está se dando o devido cuidado às pessoas
que se encontram em situações vitais comprometidas.
O conceito de qualidade de vida é muito recente, afirma Pérez (2004),
datando do século XXI. Conforme o autor, elementos como a capacidade de
mobilização, as dores extremas e o cansaço decorrente da doença, o cuidado
e a possibilidade de comunicação intersubjetiva dos pacientes, são
considerados para qualificar a “qualidade de vida”, quer dizer, se esta vale ou
não a pena ser vivida.
Segundo Kovács (2003a) há diferença entre matar e deixar morrer.
Quando uma pessoa não tem mais vida, estando apenas algumas funções
vitais preservadas, interromper os tratamentos não é eutanásia. A respeito do
assunto, Kipper (1999) diz que mesmo com todos os problemas econômicos do
Brasil, é comum pacientes em estado terminal serem mantidos por longos
períodos internados em UTIs. Refere que os profissionais de saúde se sentem
sozinhos e pouco confiantes para tomar decisões como esta. Motta (1999)
afirma que muitas vezes os tratamentos fúteis são propostos porque é difícil
assistir à pessoa durante a morte, perdendo-se assim o discernimento entre o
que é imprescindível e o que é obstinação terapêutica.
Batista e Schramm (2004b) entendem a finitude dos recursos públicos
como um problema a se considerar. Neste sentido, discute-se como melhor
aplicar tais recursos ligados a manutenção da vida em detrimento a outras
formas preventivas de saúde coletiva. Parece imprescindível que se passe a
pensar na questão de uma bioética que favoreça a todos, lembrando que em
alguns casos a eutanásia involuntária ocorre por falta de recursos ou
atendimento apropriado, enquanto outros são mantidos cuidados excessivos ou
fúteis. Cabe lembrar nesta discussão o principio de justiça e eqüidade.
Conforme Fortes (2002) aponta, as políticas públicas deveriam tratar cada
pessoa como sendo única com diferentes necessidades.
Para os que consideram a vida como um bem sagrado, Siqueira (2005)
retoma o Documento da Igreja Católica de maio de 1980 sobre o tema da
eutanásia, onde se refere ser justo renunciar a algumas intervenções médicas

incoerentes com a situação real do enfermo, se estas não são proporcionais
aos resultados que se poderia esperar ou são sofridas demais para o paciente
e seus familiares. O autor também lembra bem que o Papa João Paulo II,
representante maior da Igreja Católica até 2005, ano de sua morte, foi
personagem deste dilema entre vida e morte, optando por passar seus últimos
momentos de vida recolhido em seus aposentos ao invés de ser internado em
uma UTI, como era a sugestão da equipe médica.
Quando se chega ao ponto de duelar com a doença, não se está
privilegiando o bem estar do paciente, mas sim adiando a morte à custa de
sofrimento, tanto para o enfermo como para seus familiares (Torres, 2003).
Kipper (1999) postula que decisões sobre final de vida devem ser tomadas em
conjunto com a família, para que a mesma tenha possibilidade de refletir e
elaborar a decisão que será tomada. Para o autor, este momento é único,
crítico e totalmente individual tanto para o paciente, como para os familiares e a
equipe de saúde que está envolvida. Argumenta ainda que estes desfechos
podem ser menos complicados quando se procura semear uma boa relação
médico-paciente-família e quando se está seguro que a conduta adotada é a
melhor para o paciente.
Para Pessini (2004) fazendo-se a distinção entre o que é terapêutico e o
que é cuidado básico e entendendo estes conceitos pode-se evitar a
distanásia. Conforme o autor, cuidados como o de higiene, conforto e
alimentação quando ainda é possível a administração oral, são cuidados
obrigatórios e normais. Outros procedimentos que sabe-se que os esforços
gastos e o sofrimento não são proporcionais aos benefícios alcançados com tal
atitude, devem ser avaliados minuciosamente. Nestes casos não é interrupção
do tratamento que provoca a morte, mas sim o processo patológico em que a
pessoa se encontra.
Dentro da discussão sobre final da vida, cabe ressaltar um outro ponto;
o de como agir diante dos casos considerados vegetativos. Entende-se por
estado vegetativo “um estado de não-reação, atualmente definido como
condição caracterizada pelo estado de vigilância, alternância de ciclos
sono/vigília, ausência aparente da consciência de si e do ambiente
circunstante, falta de respostas comportamentais aos estímulos ambientais,
conservação das funções autônomas e de outras funções cerebrais”,

considerado, portanto, distinto de morte encefálica ou coma (Pessini, 2005, p.
71). O mesmo autor relata que pacientes que se encontram neste estado não
necessitam de apoio tecnológico para a manutenção da vida, não podendo ser
considerado um paciente em estado terminal, porém sua condição pode
prolongar-se por tempo indeterminado, sem uma previsão de um possível
restabelecimento da pessoa ou não.
Parece relevante que discussões em torno deste tema também passem
a ser mais freqüentes dentro da bioética, pensando que no futuro próximo
serão cada vez mais comuns casos de pacientes neste estado considerado
vegetativo, conseqüência do aumento na expectativa de vida da população e
do aumento de pessoas portadoras de doenças crônico-degenerativas. Um
exemplo é o caso americano de Terri Schiavo, em 2005, transmitido pela mídia,
onde a família e o marido brigaram por anos sobre o que fazer com a paciente
que se encontrava em estado vegetativo. Por fim, o marido ganhou na justiça o
direito de remover o tubo de alimentação que mantinha Terri viva (Pessini,
2005).
Suicídio Assistido
A palavra suicídio tem origem latina e significa “assassinato de si
mesmo”. Werlang e Botega (2004, p. 17) definem o comportamento suicida
como “todo o ato pelo qual um indivíduo causa lesão a si mesmo, qualquer que
seja o grau de intenção letal e de conhecimento do verdadeiro motivo desse
ato”. Estes atos auto-destrutivos estão associados com a incapacidade do
indivíduo de encontrar alternativas para seus problemas, optando assim pela
sua morte.
O suicídio não-assistido é aquele que é cometido por uma pessoa que
não tem qualquer atendimento de um profissional da área de saúde, ou
estando em atendimento, não deu evidência dessa possibilidade. Já o suicídio
facilitado é aquele que a pessoa está em atendimento formal por parte de um
profissional e este tem o conhecimento desse risco e dispõe de meios para
evitá-lo. O profissional não é em si o causador do suicídio, mas pode ser
considerado negligente frente a uma situação de risco significativa (Goldim et
al, 2004).

Ainda conforme o mesmo autor, o suicídio assistido é quando a pessoa
não consegue concretizar sozinha sua intenção de morrer. A assistência ao
suicídio de outra pessoa pode ser feita por atos, como a prescrição de doses
excessivamente altas de medicação e da indicação de seu uso, ou ainda, de
forma passiva, por meio de persuasão ou de encorajamento. Em ambas as
situações, alguém contribuiu para a morte de outra, por compactuar com a sua
intenção de morrer. Independente do tipo de suicídio, todas são ações
executadas pela própria pessoa e não por um terceiro.
Seguindo na compreensão dos conceitos, Kovács (2003a) define o
suicídio assistido quando há ajuda para a realização do ato, a pedido do
paciente. Acrescenta que, do ponto de vista legal, é considerado um crime. O
que diferencia da eutanásia é quem realiza o ato, no caso da eutanásia, o
pedido é feito para que alguém execute a ação que levará a morte, no suicídio
assistido é o próprio paciente que realiza o ato, embora necessite ajuda para
realizá-lo, e nisto difere-se do suicídio, em que esta ajuda não é solicitada.
Snyder (2001) acrescenta que apesar de se discutir o tema já há muito tempo,
os parâmetros prático e teórico acerca do assunto ainda são pouco claros.
O termo suicídio assistido surgiu em 1990, envolvendo Jack Kevorkian,
médico no estado de Oregon (EUA), que relatou o caso de sua paciente Janet
Atkins, portadora da doença de Alzheimer, que referia sentir profunda solidão,
por isso desejava a morte. A proposta que o médico sustentava era de que o
suicídio assistido era uma forma de morte planejada, como possibilidade de se
assumir tanto a vida como a própria morte com dignidade. O mesmo médico
desenvolveu o mercitron, uma máquina que provocava suicídios “piedosos” –
merciful, segundo suas palavras. A máquina possui três seringas e uma agulha
com um dispositivo para ser acionado; na primeira seringa existe uma solução
salina, com a função de deixar a veia dilatada; na segunda, um poderoso
relaxante muscular que pode ser manipulado pelo paciente quando este quiser
iniciar o processo; e na terceira, cloridato de potássio, para ocasionar a parada
cardíaca imediata. Quando o paciente aciona a segunda seringa,
imediatamente inicia o processo de sua morte (Kovács, 2003a).
Kevorkian propõe alivio da dor, do sofrimento e diminuição dos custos
na hora da morte. O médico, conhecido como Doutor Morte, auxiliou 92
pessoas no processo de morrer e foi condenado a 25 anos de prisão por

assassinato e uso de substâncias proibidas. Em 1991 escreveu Medicide, obra
que expõe suas idéias (Markson, 1995).
Apesar de a eutanásia ser ilegal nos EUA, o suicídio assistido foi
legalizado nos estados de Oregon e Michigan, este último terra de Kevorkian
(Kovács, 2003a). O Ato de Morte com Dignidade do Oregon – Oregon Death
with Dignity Act – argumenta que ações como prescrever uma dose letal de
medicamentos, não pode ser considerado suicídio, suicídio assistido, morte
piedosa ou homicídio pela lei, mas sim que o indivíduo está obtendo um
medicamento para encerrar sua vida de maneira digna e humana (Snyder,
2001). Em outubro de 1997, o Ato de Morte com Dignidade deste estado virou
lei, sendo então legalizado o suicídio assistido apenas por médicos e, desde
sua aprovação, 246 pessoas cometeram suicídio (Altmann & Collins, 2007).
Um estudo realizado por Conetto e Hollenshead (1999), analisando 75
casos do Dr. Kevorkian entre os anos de 1990 e 1997. Observaram que a
maioria dos casos eram mulheres e, destes, metade tinham entre 41 e 60 anos
e que as principais razões para buscarem o suicídio assistido era por
apresentarem alguma incapacidade, estar com dor ou medo de se tornar um
fardo. Destes casos, a maioria era portador de alguma doença crônica, porém
não se encontravam em estágio terminal e o que mais chama a atenção é que
em cinco casos não apresentavam sinal de nenhuma doença descrita.
Estes dados fazem pensar nas motivações que levam uma pessoa a
solicitar a morte, bem como se estes pedidos são legítimos. Markson (1995)
salienta que não se pode considerar todos os pedidos para morrer como
irracionais, delirantes ou um sintoma de uma depressão. Estes devem ser
avaliados, escutados, contextualizados e jamais deveriam receber respostas
rápidas e impensadas.
Referente ao tema, Mishara (1999) encontrou uma forte relação entre
pedidos para apressar a morte e depressão clínica. Observou ainda a
incidência de determinadas características psicosociais em pessoas que
solicitam a eutanásia, suicídios e outros comportamentos auto-destrutivos.
Destacam-se características de depressão, perdas significativas, falta de apoio
social e dificuldades de “dar conta da vida”. Observa-se também que pedidos
para morrer ou suicídio são mais comuns em pessoas que estão diante da
possibilidade de dependência e perda da dignidade, pontos muito associados a

quadros de demência. Parece necessário uma avaliação cuidadosa,
investigando se de fato, a pessoa deseja morrer, observando-se suas atitudes,
pedidos e ações.
Complementando estes dados, uma pesquisa atual realizada por Wilson
et al (2007) com 389 pacientes com câncer e recebendo cuidados paliativos,
mostraram que 63% destes eram a favor da legalização da eutanásia e do
suicídio assistido, 40% considerariam fazer o pedido de suicídio assistido no
futuro, mas só 6% fariam o pedido naquele momento. Observou-se que esses
6% eram pacientes com uma baixa religiosidade, status funcional reduzido e
apresentavam um diagnóstico de depressão. Aproximadamente 40% dos
participantes com algum desejo pela morte, apresentavam critérios
diagnósticos para depressão. Uma boa parte deles conseguia visualizar
situações futuras onde solicitariam a eutanásia ou o suicídio assistido,
apresentando receios com que poderia acontecer adiante em função da
doença e que saber que atos como estes são legalizados aliviavam o medo.
Conforme Mishara (1999) muitos membros de equipe de saúde não
sabem como manejar a dor e outros sintomas incapacitantes e acabam se
afastando destes pacientes. Refere dados de uma pesquisa realizada por
Hennezel de que 90% dos pedidos de eutanásia desaparecem se os doentes
se sentem menos sós e com menos dor. Seguindo esta idéia, quando o
paciente solicita a morte, solicita também que o olhem, que olhem seu
sofrimento e que se sinta legitimado em sua dor. Pode também o pedido de
morte ser um reflexo do olhar de impotência do profissional, que não sabe o
que fazer na situação. Kovács (2003a) traz o questionamento de que será que
o desejo de morrer está sempre relacionado com sofrimento e depressão. Ou
se, alguns casos, não é a contestação de que a vida chegou ao fim. Para a
autora, a diferença é que no primeiro caso os pacientes exalam tristeza, e no
segundo, serenidade. Torres (2003) também questiona se a solicitação do
paciente para apressar a morte é um pedido legítimo. O autor aponta que estes
pedidos podem estar a serviço do alívio da dor, que pode não ser somente
física, como também emocional.
Atualmente não se pode deixar de mencionar o movimento dos suicídios
assistidos associados à internet. Mishara e Weisstub (2007) referem que existe
uma preocupação crescente com o número de suicídios que podem estar

associados a alguma ajuda pela internet, porém não se tem nada que
possibilite a proibição ou um controle deste meio. Os autores acrescentam
ainda que apesar de se encontrar uma relação forte entre contatos na internet
que precedem o suicídio com o próprio ato, mostrando inclusive que esse
contato descrevia a forma de se matar, isso não é uma prova científica que
sites na internet podem causar suicídio, apenas sugerem essa relação. Parece
relevante que se realizem mais pesquisas sobre o assunto, a fim de obter
dados válidos cientificamente, no intuito de demonstrar se realmente os sites
na internet contribuem para o risco de suicídio, de que forma o fazem e analisar
que população é mais propensa a estes riscos.
Considerações Finais
Embora não se tenha uma resposta única ou certa para as questões que
envolvem o final da vida, o debate sobre as decisões a serem tomadas neste
processo vêm apresentando resultado positivo, na medida em que chama a
atenção para o sofrimento de alguns pacientes nesta fase. Tão importante é o
objetivo de curar e prolongar a vida, como o de ajudar a proporcionar uma
morte em paz. (Ortíz, 2005).
O mesmo autor refere que não devemos pôr ênfase no fato ou na
situação em si tanto quanto no conjunto inteiro da vida da pessoa que se
encontra nesta situação terminal. Um acontecimento, por mais crítico que
possa ser, não adquire sentido se não tomamos como principal o que está no
interior da narrativa completa da vida de uma pessoa. Esse é então o contexto
no qual a situação concreta pode adquirir o verdadeiro sentido. Desta forma,
percebe-se a necessidade de enfocar a tomada de decisão nesses casos
desde esta perspectiva mais geral e completa, integrando os vários
personagens envolvidos na situação, como o próprio paciente, familiares, os
profissionais da saúde e a instituição envolvida, priorizando assim uma relação
transparente e simétrica.
Deve-se buscar o equilíbrio entre a atenção ao doente e os recursos que
a ciência e a tecnologia nos disponibilizam hoje, sem deixar de lado o
humanismo, que caracteriza os profissionais da saúde. Talvez não se tenha
uma fórmula pronta de como agir diante de situações tão difíceis como a de

não se ter mais possibilidade de ajudar o paciente ou quando este solicita a
morte, mas o que parece imprescindível na prática é que mais importante do
que compreender os fenômenos biológicos, é compreender os pensamentos,
idéias, sentimentos, reflexões e reações desta pessoa que passa pelo
processo de morrer. Clarificar os desejos do paciente, explorar e endereçar as
suas preocupações são iniciativas que podem ajudar neste momento. Se
interessar pela doença e pela morte também é demonstrar interesse pela vida.
Finalmente, fica o sentimento de que por mais que já se tenha discutido
os temas eutanásia, terminalidade e seus limites, suicídio e suicídio assistido,
ainda há muito que refletir e acrescentar a essa discussão tão complexa.
Surgem também pontos que merecem atenção e que devem ser mais
freqüentes nestas discussões, como é o caso de pacientes vegetativos e os
casos de suicídios ajudados pela internet, ainda começando a serem
explorados em termos de pesquisa.
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