CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ...

CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO
CONTRATANTE: ................................................, nacionalidade: brasileiro(a), nascido(a) em
..............................de .................... de ........., portador(a) da Carteira de Identidade nº ..........................; CIC nº
............................ e residente na ...................................................... – ..................... – ...............................-......
CONTRATADA: Universidade Católica de Pelotas, instituição de ensino superior mantida pela Sociedade
Pelotense de Assistência e Cultura e inscrita no CGC-MF sob número 92.238.914/0001-03, com sede na cidade de
Pelotas, RS, a rua Félix da Cunha, 412, CEP 96010-000;
FIADOR: ..............................................., brasileiro(a), estado civil............................., profissão............................,
residente à ............................................................................nº ............. na cidade de ..................................., telefone
(....)........................., CI ....................................... e CPF......................., acima denominado simplesmente
FIADOR.
(Se casado(a), inserir dados do cônjuge)
DO OBJETO
Pelo presente instrumento particular, as partes acima qualificadas ajustam prestação de serviços de ensino,
nos termos das seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: A CONTRATADA oferecerá curso de Pós-Graduação em ENGENHARIA DE
SEGURANÇA DO TRABALHO – 6ª EDIÇÃO, em nível de Especialização, com início em 10/10/2008 e
término previsto para o mês de fevereiro de 2010. Pelo presente instrumento o CONTRATANTE fica inscrito no
referido curso, podendo acompanhar todas as atividades que lhe for oferecida pela contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA: São de inteira responsabilidade da CONTRATADA o planejamento e a prestação dos
serviços de ensino, no que se refere à designação das datas de provas/avaliações, horários de aulas, fixação de
carga horária, orientação didático-pedagógica e educacional, contratação e demissão de professores, além de
outras providências que as atividades docentes e administrativas exigirem, obedecendo ao seu exclusivo critério,
sem ingerência do CONTRATANTE.
Parágrafo único: A expedição de atestados ou certificados de conclusão do curso depende da entrega de cópia
autenticada do Diploma de Graduação de curso devidamente reconhecido pelo MEC.
DO LOCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CLÁUSULA TERCEIRA: As aulas serão ministradas nas salas de aula ou em quaisquer locais indicados pela
CONTRATADA, considerando a natureza, conteúdo ou técnica pedagógica escolhidos, inclusive quanto à
realização de eventos externos.
DO PAGAMENTO
CLÁUSULA QUARTA: O pagamento, obrigação do CONTRATANTE, em retribuição à prestação dos serviços
de ensino, dar-se-á da seguinte forma:
§ 1º O valor total do curso à vista corresponde a uma única parcela de R$ 6.555,00 (seis mil quinhentos e
cinqüenta e cinco reais) que terá por vencimento o dia 08/10/2008.
§ 2º Sendo quitada a parcela em cheque, a matrícula só estará efetivada após a compensação do referido título. No
caso de devolução do cheque, fica o pedido de matrícula sem efeito de pleno direito, independente de qualquer
aviso ou notificação, seja judicial ou extrajudicial.
§ 3º O valor da parcela não compreende o fornecimento dos materiais ou serviços abaixo, os quais,
caso venham a ser prestados ou fornecidos ao CONTRATANTE, serão cobrados a parte, a saber:
a) Ingressos, taxas e serviços de locomoção, transporte, hospedagem e outros, assemelhados, decorrentes de
visitas, passeios e outras atividades extra classe, ainda que constantes do planejamento didático-pedagógico do
curso;

) Serviços de locomoção, hospedagem e assemelhados, bem como quaisquer outras despesas, que venham a ser
necessárias para a realização da pesquisa inerente ao projeto apresentado pelo CONTRATANTE, ainda que a
referida pesquisa constitua requisito acadêmico para a conclusão do Curso;
c) Outros produtos ou serviços, opcionais ou de uso facultativo, colocados à disposição do aluno.
CLÁUSULA QUINTA: Além da parcela ajustada na cláusula Quarta, a remuneração devida à CONTRATADA
compreende o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais). A CONTRATADA
declara já haver recebido esse valor, dando quitação do mesmo.
CLÁUSULA SEXTA: O não comparecimento do CONTRATANTE às atividades de ensino prestadas pela
CONTRATADA não exime o pagamento das parcelas da semestralidade, tendo em vista a disponibilidade do
serviço e a garantia da vaga.
DO ATRASO NO PAGAMENTO
CLÁUSULA SÉTIMA: Em caso de inadimplemento, sobre o valor da parcela impaga incidirá uma multa
moratória no valor de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (12% a.a.), além de
correção monetária, com base na variação do IGPM/FGV, ou outro índice oficial que vier à substituí-lo.
§ 1º - Ainda no caso de inadimplência, a CONTRATADA poderá, expirado o prazo do vencimento e passados 8
(oito) dias corridos, encaminhar o cadastro do nome do CONTRATANTE no Serviço de Proteção ao Crédito
(SPC) e ordenar que a instituição bancária encarregada da cobrança leve a protesto o respectivo título de crédito
correspondente à parcela inadimplida, obedecidas as determinações legais, com conhecimento e autorização desde
já do CONTRATANTE.
FIANÇA
CLÁUSULA OITAVA – Assina o presente contrato de prestação de serviços educacionais, como fiador e
principal (ais) pagador (es), o (s) acima nomeado (s) e qualificado (s), responsável (is) por todas as
obrigações nele assumidas pelo Aluno neste contrato, mesmo que o afiançado, em qualquer época, sem o
consentimento do (s) fiador (es), venha a interrompê-lo, retomando-o mais tarde. A fiança somente se
extinguirá após a liquidação de todas as obrigações. A responsabilidade assumida pelo (s) fiador (es) neste
instrumento abrange todas as parcelas que devem ser pagas pelo Aluno, não apenas sendo consideradas em
seu valor na data de assinatura do presente instrumento, mas estendendo-se a fiança os eventuais acréscimos
decorrentes da mora e atualização monetária, bem como de todas as demais pactuações constantes deste
instrumento.
Parágrafo único – O fiador poderá ser substituído a qualquer tempo, desde que com a prévia apresentação do
novo fiador e o devido aceite por parte da Universidade.
DO TRABALHO DE CONCLUSÃO
CLÁUSULA NONA: O CONTRATANTE tem prazo até fevereiro de 2010 para concluir o trabalho de conclusão.
Caso não o faça, poderá pedir prorrogação do prazo à Coordenação de Educação Continuada por mais três meses,
via central de atendimento. Esta solicitação terá um custo de mais uma parcela, no valor de R$ 475,00
(quatrocentos e setenta e cinco reais), com vencimento em 10/01/2010. Havendo inadimplência por parte do
CONTRATANTE, a CONTRATADA pode recusar a solicitação e desligar o aluno de estudos e atos acadêmicos
de realização obrigatória.
DO CANCELAMENTO
CLÁUSULA DÉCIMA: Até trinta dias após o início do curso, poderá o CONTRATANTE desistir do presente
contrato, hipótese na qual a CONTRATADA reterá o pagamento já efetuado em razão do período de tempo do
curso já usufruído ou colocado à disposição. Passado esse período, o presente contrato obriga o CONTRATANTE
ao seu integral e fiel cumprimento.

DA AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A CONTRATADA fica autorizada, sem quaisquer ônus, a utilizar-se da
imagem do CONTRATANTE para fins exclusivos de divulgação institucional e de suas atividades correlatas,
podendo, para tanto reproduzi-la ou divulgá-la em todos os meios de comunicação pública ou privada,
principalmente na Internet e jornais.
DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Qualquer alteração neste contrato poderá ser realizada por Termo aditivo
escrito.
DO FORO DE ELEIÇÃO
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: As partes atribuem ao presente contrato plena eficácia e força de título
executivo.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Para dirimir as lides que venham a surgir a propósito deste contrato, as partes
elegem o Foro da Comarca de Pelotas, RS, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por declararem os contratantes que conhecem e concordam com todas as cláusulas do presente contrato, firmam
o instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas, para que
se produza os efeitos legais
Pelotas, ...../10/2008.
Bel. Carlos Ricardo Gass Sinnott ...................................................
Pró-Reitor Administrativo
Contratante
Fiador (1) ..........................................................................
Fiador (2)...........................................................................
Prof. M e Fabian Teixeira Primo
Coordenador de Educação Continuada
Pro.ª M e . Bianca Reis Pagani
Coordenadora do Curso