Boletim Municipal 113 - CÃ¢mara Municipal de Palmela

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2 InformaÇões Úteis Paços do Concelho.............................212 336 600 Atendimentos (mediante marcação prévia) Presidente Ana Teresa Vicente Coordenação Geral; Cooperação Internacional; Participação e Acção Local; Desenvolvimento Estratégico; Protecção Civil; Recuperação do Centro Histórico; Modernização Administrativa. Sextas-feiras, tarde Gabinete da Presidência.....................212 336 652 Vereadora Adília Candeias (Vice-Presidente) Recursos Humanos e Organização; Saúde Ocupacional; Formação; Projectos e Obras Públicas; Logística e Conservação. Sextas-feiras Dep. Projectos e Obras Públicas...212 336 606 Vereador Adilo Costa Educação; Acção Social e Saúde; Juventude; Cultura, Desporto e Tempos Livres. Sextas-feiras Dep. Educação e Intervenção Social.......................212 338 520 Vereador Álvaro Amaro Administração Urbanística; Habitação; Ambiente e Infraestruturas; Transportes e Comunicações; Equipamentos e Espaços Exteriores Urbanos. Sextas-feiras, 9h00 às 12h00 Dep. de Administração Urbanística..212 336 660 Vereador Luís Miguel Calha Administração e Finanças; Fiscalização Municipal; Comunicação e Atendimento; Desenvolvimento Económico e Turismo Sextas-feiras, 10h00 às 13h00 Paços do Concelho.......................212 336 600 Plano de Urbanização de Pinhal Novo Câmara aprova definição do âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica A Câmara Municipal de Palmela aprovou, na reunião pública de 2 de Dezembro de 2009, a proposta de âmbito e objectivos da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do Plano de Urbanização de Pinhal Novo, um instrumento de planeamento que pretende, entre outros objectivos, definir o zonamento das funções urbanas, delimitar categorias de espaços e funções do uso estabelecido no PDM – Plano Director Municipal, identificar as áreas a recuperar ou a reconverter, fixar os índices e perímetros urbanísticos e traçar a estrutura da rede viária e das principais infra-estruturas. A área de intervenção do Plano corresponde ao perímetro urbano da Vila de Pinhal Novo, tal como definido pelo PDM e localiza-se na Freguesia de Pinhal Novo, que ocupa uma superfície total de 54 km2. A área sujeita a levantamento totaliza 645 ha (ver figura). A AAE - um instrumento de política ambiental de apoio à decisão estratégica, que avalia as estratégias de desenvolvimento, em particular, de políticas públicas, de planeamento sectorial e territorial e de programação de investimentos, inicia com uma fase de definição de âmbito e identificação de factores ambientais. Segue-se a fase de avaliação da situação existente (solo e usos do solo, biodiversidade, população, emprego e actividades económicas, acessibilidades e tráfego rodo e ferroviário, água, ambiente sonoro e qualidade do ar, infra-estruturas, paisagem, saúde pública, zonas sensíveis que possam ser afectadas pela execução do plano), efeitos significativos sobre o ambiente resultantes da concretização do plano em análise e propostas de medidas de minimização e controlo, com o intuito de preparar e antecipar alguns dos efeitos potencialmente adversos. Finalmente, na terceira fase, os resultados da consulta pública deverão integrar a versão final do Relatório Ambiental, sendo, ainda, elaborada a Declaração Ambiental prevista na lei. Neste momento, a autarquia está numa fase de reunião com a equipa responsável pela elaboração do Plano de Urbanização de Pinhal Novo e prevê um avanço significativo nos trabalhos após o lançamento da AAE, o que permitirá ter o plano concluído, possivelmente, em meados de 2011. A continuação dos referidos trabalhos implica, ainda, actualizar uma parte referente a estudos de caracterização, a reformulação e actualização da proposta do plano, tendo em conta a dinâmica urbanística nos últimos anos e um conjunto de outros instrumentos que vão influenciar a sua elaboração, para além da adequação à nova legislação e da publicação do PROTAML – Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa. Vereador António Fonseca Ferreira Vereador José Carlos de Sousa Sem pelouros Quartas-feiras, 10h00 às 13h00..212330135 Departamento de Administração Urbanística (atendimento pelos técnicos mediante marcação prévia) Terças e Quintas-feiras, tarde.............212 336 660 Piquete das Águas 212 336 679 Falhas na Iluminação Pública EDP 800506506 (24 horas – chamada grátis) Atendimento Municipal Dias úteis – das 8h30 às 16h00 Até às 19h00: Pinhal Novo – Terça-feira Palmela – Quarta-feira Quinta do Anjo – Quinta-feira Contactos: Tel.: 212 336 600 Serviços on-line atendimento@cm-palmela.pt www.cm-palmela.pt Em igualdade de Género Câmara e SEIES promoveram Acção de Formação Ficha Técnica Propriedade e Edição: Câmara Municipal de Palmela Periodicidade: Bimestral Direcção: Presidente da Câmara Coordenação: Cláudia Novais Redacção: Liliana Nascimento, Paula Esteves, Paulo Vilhana Fotografia: Paulo Nobre, Rui Minderico Design: Paulo Curto Impressão: Armazém de Papéis do Sado Tiragem: 20.000 exemplares Código de Edição: CMP/DC- 04/10 Depósito Legal: 36098/90 ISSN 0876-7363 Distribuição Gratuita Impresso em papel 100% reciclado e-mail: boletim.municipal@cm-palmela.pt www.cm-palmela.pt No âmbito da parceria estabelecida entre a Câmara Municipal de Palmela e a SEIES/Centro de Cidadania Activa, decorreu entre 21 de Outubro e 16 de Dezembro, na Biblioteca Municipal de Palmela, uma Acção de Formação de Formadores Contínua em Igualdade de Género. Esta acção de formação destinou-se aos formadores que pretendiam incorporar a Análise e a Igualdade de Género nas suas práticas pedagógicas, independentemente da sua área de competência. A iniciativa surgiu na sequência de uma candidatura da SEIES à medida 7 do POPH – Programa Operacional do Potencial Humano, e teve a duração de 60 horas, servindo para efeitos de renovação do CAP – Certificado de Aptidão Pedagógica. Participaram nesta formação diversos técnicos de instituições do concelho e da Câmara Municipal de Palmela. NÃO DEIXE A SUA RUA ÀS ESCURAS! Em caso de avarias ou falhas LIGUE Número Grátis EDP 800 506 506 (24h)
3 Seminário “Posicionar Palmela na Europa e no Mundo” Autarquia desafia cluster automóvel a projectar mais longe a região A Biblioteca Municipal de Palmela foi palco, no dia 10 de Dezembro, do Seminário “Posicionar Palmela na Europa e no Mundo – uma Região de Excelência da Indústria Automóvel”, numa iniciativa da Câmara Municipal de Palmela, com a associação FIAPal – Fórum da Indústria Automóvel de Palmela. Durante este encontro, que reuniu vários agentes da Indústria Automóvel da região, foi lançado o desafio às empresas para a participação num esforço conjunto de projecção da região de Palmela como pólo de excelência da indústria automóvel, a nível internacional. Recentemente, a Câmara Municipal viu aprovada uma candidatura ao PORLisboa/ QREN – Promoção e Capacitação Institucional, que dotará o projecto de fundos para a concretização desse objectivo. Depois de concluído o inquérito em curso junto das empresas, com vista à identificação de sugestões e necessidades, a autarquia e a FIAPal estarão em condições de pormenorizar o plano de acção, que aposta na formação, animação e reforço da parceria local, bem como na criação de um Gabinete Local de Apoio aos Investidores. Na sessão de encerramento, a Presidente da Câmara Municipal de Palmela, Ana Teresa Vicente, afirmou que «não nos resignamos à ideia de que é inevitável ter empresas que fecham» e deixou o convite a outras regiões, para que se juntem a esta reflexão. O Presidente da Direcção da FIAPal (AutoEuropa), Eng.º Bruno Torres, reforçou a ideia, considerando que há-que trabalhar numa nova mentalidade, e que a inovação e a logística são os dois principais vectores de desenvolvimento onde deve haver uma aposta séria do sector. No final de 2008, a FIAPAL foi reconhecida como “Living Lab” pela Comissão Europeia, um estatuto que apresenta Estamos mais perto de si Atendimento Móvel já circula pelo concelho esta parceria - constituída por cerca de sete dezenas de empresas e entidades ligadas ao sector automóvel da região de Palmela - como promotora de inovação e de um ambiente favorável à economia. Este reconhecimento da Comissão Europeia traduz-se no acesso prioritário a Programas Europeus, nomeadamente, na área da inovação, e a FIAPal, enquanto Living Lab, constitui-se como uma rede facilitadora de negócios nas indústrias da energia e transformação do sector automóvel português, procurando atrair para a região negócios, recursos humanos qualificados e investimento estrutural. A Câmara Municipal de Palmela integra a direcção da associação e trabalha activamente na concretização dos seus objectivos, procurando que o cluster automóvel continue a ser um factor importante de desenvolvimento da região. A Viatura de Atendimento Móvel encontra-se em actividade desde o dia 4 de Janeiro. As populações do concelho estão a tomar contacto com esta nova realidade, que lhes permite aceder a um conjunto de serviços, da responsabilidade da Câmara Municipal, com comodidade e sem necessidade de se deslocarem do seu local de residência. Na primeira semana de funcionamento do serviço, foram efectuados 42 atendimentos, sendo 19 relativos a águas (celebração de contratos, pedidos de ramal, pagamentos e outros), nove relativos a urbanismo e 14 referentes a assuntos diversos – ciclomotores, senhas de refeição, contra-ordenações, pedidos de informação e apresentação de queixas contra terceiros. O Sr. Vieira, de Cabanas, foi o primeiro munícipe a usufruir deste serviço, na sessão inaugural junto ao Grupo Desportivo e Recreativo Cabanense. Em declarações ao Boletim Municipal, afirmou que se trata de «uma coisa óptima, em especial, em Cabanas, onde não há serviços públicos» e confessou que «não pensava que fosse tão agradável» já que «a carrinha é muito confortável». Neste primeiro contacto, efectuou dois pagamentos de água e vai continuar a utilizar o serviço e a divulgá-lo junto da população, porque «no primeiro dia, o tempo estava mau e algumas pessoas ainda não sabiam, mas a utilização vai aumentar». A viatura, devidamente identificada, percorre todo o concelho semanalmente, de segunda a quinta-feira, de acordo com o percurso já divulgado e disponível para consulta em www.cmpalmela.pt. Ao todo, são abrangidas pelo atendimento móvel 20 localidades, para um universo de quase 20 mil munícipes. Após três meses, os itinerários e horários de atendimento serão revistos para se adaptarem às necessidades manifestadas. Apresentada ao público durante o Seminário “Posicionar Palmela na Europa e no Mundo – uma Região de Excelência da Indústria Automóvel”, a viatura de atendimento móvel corresponde à segunda fase da implementação do novo modelo de atendimento municipal, que integrou a entrada em funcionamento, em 2008, do balcão único de atendimento, com extensão territorial. O Orçamento Municipal para este ano e as Grandes Opções do Plano reflectem o tempo de crise financeira que vivemos. Contamos com menos recursos financeiros e, por isso, será um ano em que, forçosamente, teremos que fazer alguma contenção em novos investimentos para garantir a concretização de outros, já em curso, ou programados, considerados absolutamente imprescindíveis para a qualidade de vida no nosso concelho. Para além dos investimentos para este ano, o Município mantém compromissos financeiros em áreas fundamentais, como são a prestação de serviços de saneamento básico e resíduos sólidos (mais de dois milhões e quinhentos mil euros anuais) ou os transportes e a alimentação escolar (mais de um milhão e quinhentos mil euros). É pois com grande esforço que trabalharemos este ano para a concretização de uma primeira etapa dos objectivos deste mandato – a qualificação do território, o desenvolvimento social (onde contamos com uma parceria muito importante com as instituições locais de cultura e desporto, de solidariedade social e de protecção civil) e um serviço público mais qualificado. A este esforço, a Câmara Municipal exige que o Governo corresponda com a execução de alguns dos investimentos há muito reivindicados pelo Município, que são da competência da Administração Central e cujos montantes não cabem num orçamento municipal. Uma vez mais, neste início de ano, a Câmara recordou ao Governo e aos grupos parlamentares a urgência da construção do Quartel do Destacamento de Palmela da GNR (para o qual já cedemos terreno e assinámos protocolo com o MAI), das vias alternativas às principais estradas nacionais que atravessam o concelho (EN 252 e EN 379), da regularização da Vala da Salgueirinha e da Ribeira de Palmela, da Extensão de Saúde para Pinhal Novo Sul, do Pavilhão Desportivo do Quintajense e da passagem desnivelada na linha do Alentejo, em Poceirão. Neste início de ano, Palmela foi confrontada com o aumento – único no País! - das portagens nos troços Montijo/Pinhal Novo, na A12, e Palmela/Setúbal, na A2. Trata-se de uma medida penalizadora, que não compreendemos nem podemos aceitar, que não traz qualquer melhoria como contrapartida e contribui para aumentar ainda mais o tráfego, sobretudo de veículos pesados na Estrada Nacional 252. Por isso, contestámos a decisão e exigimos do Governo e da Brisa a suspensão do pagamento destas portagens até à construção da Via Alternativa à Estrada Nacional 252. Medidas como esta são exactamente aquilo que não precisamos para o desenvolvimento do nosso concelho. A nossa postura construtiva, do lado das soluções, merece respostas igualmente positivas, geradoras de desenvolvimento e riqueza. Ana Teresa Vicente Presidente da Câmara Municipal de Palmela e d i t o r i a l
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