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Atividades que o Microempreendedor Individual – MEI pretenda ...

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<strong>Atividades</strong> <strong>que</strong> o <strong>Microempreendedor</strong> <strong>Individual</strong> – <strong>MEI</strong> <strong>pretenda</strong> desenvolver.<br />

Ocupação CNAE Descrição da Subclasse ISS ICM Classificaç<br />

S ão<br />

Acabador de 1531- Acabamento de calçados de couro sob<br />

calçados<br />

9/02 contrato<br />

S N R<br />

Açougueiro 4722- Comércio varejista de carnes –<br />

9/01 açougues<br />

N S C<br />

Adestrador de 9609- Alojamento, higiene e embelezamento<br />

animais<br />

2/03 de animais<br />

S N C<br />

Adestrador de cães 8011- Serviços de adestramento de cães de<br />

de guarda<br />

1/02 guarda<br />

S N SAL<br />

Agente de correio 5310-<br />

<strong>Atividades</strong> de fran<strong>que</strong>adas e<br />

fran<strong>que</strong>ado<br />

5/02<br />

permissionárias do Correio Nacional<br />

S S C<br />

Agente de viagens 7911-<br />

2/00<br />

Agências de viagens S N SAL<br />

Agente funerário 9603-<br />

3/04<br />

Serviços de funerárias S N C<br />

Agente matrimonial 9609-<br />

2/02<br />

Agências matrimoniais S N SAL<br />

Alfaiate 1412- Confecção, sob medida, de peças do<br />

6/02 vestuário, exceto roupas íntimas<br />

S S R<br />

Alinhador de pneus 4520- Serviços de alinhamento e<br />

0/04 balanceamento de veículos<br />

S N SAL<br />

automotores<br />

Amolador de artigos 9529- Reparação e manutenção de outros<br />

de cutelaria<br />

1/99 objetos e equipamentos pessoais e<br />

domésticos não especificados<br />

S N R<br />

anteriormente<br />

Outras atividades de recreação e lazer<br />

não especificadas anteriormente<br />

Animador de festas 9329-<br />

8/99<br />

S N SAL<br />

Antiquário 4785-<br />

7/01<br />

Comércio varejista de antigüidades N S C<br />

Aplicador agrícola 0161- Serviço de pulverização e controle de<br />

0/01 pragas agrícolas<br />

S N C<br />

Apurador, coletor e 6399-<br />

fornecedor de 2/00 Outras atividades de prestação de<br />

recortes de matérias serviços de informação não<br />

S N R<br />

publicadas em<br />

especificadas anteriormente<br />

jornais e revistas<br />

Armador de<br />

ferragens na<br />

construção civil<br />

2599-<br />

3/01<br />

Serviços de confecção de armações<br />

metálicas para a construção<br />

S N SAL<br />

Arquivista de 8211- Serviços combinados de escritório e<br />

documentos 3/00 apoio administrativo<br />

S N SAL<br />

Artesão de bijuterias 3212- Fabricação de bijuterias e artefatos N S R


Ocupação CNAE Descrição da Subclasse ISS ICM<br />

S<br />

4/00 semelhantes<br />

Artesão em borracha 2219-<br />

6/00<br />

Fabricação De Artefatos De Borracha<br />

Não Especificados Anteriormente<br />

Artesão em 2349- Fabricação de produtos cerâmicos nãorefratários<br />

cerâmica<br />

4/99<br />

não especificados<br />

Artesão em cortiça,<br />

bambu e afins<br />

1629-<br />

3/02<br />

anteriormente<br />

Fabricação de artefatos diversos de<br />

cortiça, bambu, palha, vime e outros<br />

materiais trançados, exceto móveis<br />

Artesão em couro 1529-<br />

7/00<br />

Fabricação de artefatos de couro não<br />

especificados anteriormente<br />

Artesão em gesso 2330-<br />

3/99<br />

Artesão em louças,<br />

vidro e cristal<br />

2399-<br />

1/01<br />

Fabricação De Outros Artefatos E<br />

Produtos De Concreto, Cimento,<br />

Fibrocimento, Gesso E Materiais<br />

Semelhantes<br />

Decoração, lapidação, gravação,<br />

vitrificação e outros trabalhos em<br />

cerâmica, louça, vidro e cristal<br />

Artesão em madeira 1629-<br />

3/01<br />

Fabricação de artefatos diversos de<br />

madeira, exceto móveis<br />

Artesão em 2391- Aparelhamento De Placas E Execução<br />

mármore<br />

5/03 De Trabalhos Em Mármore, Granito,<br />

Artesão em<br />

materiais diversos<br />

3299-<br />

0/99<br />

Artesão em metais 2599-<br />

3/99<br />

Artesão em metais 3211-<br />

preciosos<br />

6/02<br />

rtesão em papel 1749-<br />

4/00<br />

Artesão em plástico 2229-<br />

3/99<br />

Ardósia E Outras Pedras<br />

Fabricação de produtos diversos não<br />

especificados anteriormente<br />

Fabricação De Outros Produtos De<br />

Metal Não Especificados Anteriormente<br />

Fabricação de artefatos de joalheria e<br />

ourivesaria<br />

Fabricação de produtos de pastas<br />

celulósicas, papel, cartolina, papelcartão<br />

e papelão ondulado não<br />

especificados anteriormente<br />

Fabricação De Artefatos De Material<br />

Plástico Para Outros Usos Não<br />

Especificados Anteriormente<br />

Classificaç<br />

ão<br />

N S R<br />

N S R<br />

N S R<br />

N S R<br />

N S C<br />

S N C<br />

N S C<br />

S N C<br />

N S C<br />

N S C<br />

N S C<br />

N S C<br />

N S C<br />

Artesão em vidro 2319-<br />

2/00<br />

Fabricação De Artigos De Vidro N S C<br />

Astrólogo 9609- Outras atividades de serviços pessoais<br />

2/99 não especificadas anteriormente<br />

S N R<br />

Azulejista 4330- Aplicação de revestimentos e de<br />

4/05 resinas em interiores e exteriores<br />

S N SAL<br />

Balanceador de<br />

pneus<br />

4520-<br />

0/04<br />

S N C<br />

Serviços de alinhamento e<br />

balanceamento de veículos<br />

automotores


Ocupação CNAE Descrição da Subclasse ISS ICM Classificaç<br />

S ão<br />

Baleiro 4721- Comércio varejista de doces, balas,<br />

N S C<br />

1/04 bombons e semelhantes<br />

Banhista de animais 9609- Alojamento, higiene e embelezamento<br />

S N C<br />

domésticos<br />

2/03 de animais<br />

Barbeiro 9602-<br />

Cabeleireiros S N R<br />

5/01<br />

Bar<strong>que</strong>iro 5099- Outros transportes aquaviários não<br />

N S C<br />

8/99 especificados anteriormente<br />

Barra<strong>que</strong>iro 4712- Comércio varejista de mercadorias em<br />

1/00 geral, com predominância de produtos<br />

N S C<br />

alimentícios - minimercados,<br />

mercearias e armazéns<br />

Bikeboy (ciclista 5320-<br />

Serviços de entrega rápida S S SAL<br />

mensageiro) 2/02<br />

Boiadeiro/va<strong>que</strong>iro 0162-<br />

Serviço de manejo de animais S N C<br />

8/03<br />

Bolacheiro/Biscoiteir 1092-<br />

Fabricação de biscoitos e bolachas N S R<br />

o<br />

9/00<br />

S N SAL<br />

Boneleiro (fabricante 1414- Fabricação de acessórios do vestuário,<br />

N S SAL<br />

Bombeiro hidráulico 4322- Instalações hidráulicas, sanitárias e de<br />

3/01 gás<br />

de bonés)<br />

2/00<br />

Bordadeira 1340-<br />

5/99<br />

exceto para segurança e proteção<br />

Outros serviços de acabamento em<br />

fios, tecidos, artefatos têxteis e peças<br />

do vestuário<br />

S N R<br />

Borracheiro 4520- Serviços de borracharia para veículos<br />

0/06 automotores<br />

S N C<br />

Britador 2391- Britamento de pedras, exceto<br />

5/01 associado à extração<br />

S S C<br />

Cabeleireiro 9602-<br />

5/01<br />

Cabeleireiros S N R<br />

Caçador 0170-<br />

9/00<br />

Caça e serviços relacionados N S SAL<br />

Calafetador 4330- Aplicação de revestimentos e de<br />

4/05 resinas em interiores e exteriores<br />

S N SAL<br />

Caminhoneiro de 4930-<br />

cargas não<br />

2/02<br />

perigosas<br />

N S SAL<br />

Transporte rodoviário de carga, exceto<br />

produtos perigosos e mudanças,<br />

intermunicipal, interestadual e<br />

internacional<br />

Cantor/Músico 9001-<br />

independente 9/02<br />

Produção musical S N SAL<br />

Capoteiro 4520- Serviços de manutenção e reparação<br />

0/01 mecânica de veículos automotores<br />

S N SAL<br />

Carpinteiro 1622- Fabricação de outros artigos de<br />

6/99 carpintaria para construção<br />

N S SAL<br />

Carpinteiro 4330- Instalação de portas, janelas, tetos, S N SAL


Classificaç<br />

ão<br />

Ocupação CNAE Descrição da Subclasse ISS ICM<br />

S<br />

instalador<br />

4/02 divisórias e armários embutidos de<br />

qual<strong>que</strong>r material<br />

Carregador (veículos 5212-<br />

de transportes 5/00 Carga e descarga S N SAL<br />

terrestres)<br />

Carregador de 9609- Outras atividades de serviços pessoais<br />

S N SAL<br />

malas<br />

2/99 não especificadas anteriormente<br />

Carroceiro 3811-<br />

Coleta de resíduos não-perigosos S N SAL<br />

4/00<br />

Cartazeiro 8299- Outras atividades de serviços prestados<br />

7/99 principalmente às empresas não S N SAL<br />

especificadas anteriormente<br />

Fabricação de acessórios do vestuário,<br />

exceto para segurança e proteção<br />

Chapeleiro 1414-<br />

2/00<br />

N S R<br />

Chaveiro 9529-<br />

1/02<br />

Chaveiros S N R<br />

Chocolateiro 1093- Fabricação de produtos derivados do<br />

7/01 cacau e de chocolates<br />

N S R<br />

Churras<strong>que</strong>iro 5612-<br />

ambulante<br />

1/00<br />

Serviços ambulantes de alimentação N S<br />

Atividade<br />

com<br />

restrição<br />

Disciplinad<br />

a pela Lei<br />

nº 5855/02<br />

Churras<strong>que</strong>iro em 5620- Serviços de alimentação para eventos e<br />

domicílio<br />

1/02 recepções - bufê<br />

S S SAL<br />

Clicherista 1821-<br />

1/00<br />

Serviços de pré-impressão S N C<br />

Cobrador de dívidas 8291- <strong>Atividades</strong> de cobrança e informações<br />

1/00 cadastrais<br />

S N SAL<br />

Colchoeiro 3104-<br />

7/00<br />

Fabricação de colchões N S C<br />

Coletor de resíduos 3812-<br />

perigosos<br />

2/00<br />

Coleta de resíduos perigosos S N C<br />

Colhedor de 0220- Coleta de castanha-do-pará em<br />

castanha-do-pará 9/03 florestas nativas<br />

S S SAL<br />

Colhedor de palmito 0220-<br />

9/05<br />

Coleta de palmito em florestas nativas S S SAL<br />

Colhedor de<br />

produtos não<br />

madeireiros<br />

0220-<br />

9/99<br />

Coleta de produtos não-madeireiros<br />

não especificados anteriormente em<br />

florestas nativas<br />

S S SAL<br />

Colocador de 9609- Outras atividades de serviços pessoais<br />

piercing<br />

2/99 não especificadas anteriormente<br />

S N C<br />

Colocador de 4330- Aplicação de revestimentos e de<br />

revestimentos 4/05 resinas em interiores e exteriores<br />

S N SAL<br />

Comerciante de 4789- Comércio varejista de animais vivos e N S C


Ocupação CNAE Descrição da Subclasse ISS ICM<br />

S<br />

0/04 de artigos e alimentos para animais de<br />

estimação<br />

animais vivos e de<br />

artigos e alimentos<br />

para animais de<br />

estimação<br />

Comerciante de<br />

artigos de armarinho<br />

Comerciante de<br />

artigos de caça,<br />

pesca e camping<br />

Comerciante de<br />

artigos de cama,<br />

mesa e banho<br />

Comerciante de<br />

artigos de colchoaria<br />

Comerciante de<br />

artigos de cutelaria<br />

Comerciante de<br />

artigos de<br />

iluminação<br />

Comerciante de<br />

artigos de joalheria<br />

Comerciante de<br />

artigos de óptica<br />

Comerciante de<br />

artigos de relojoaria<br />

Comerciante de<br />

artigos de tapeçaria,<br />

cortinas e persianas<br />

Comerciante de<br />

artigos de viagem<br />

Comerciante de<br />

artigos do vestuário<br />

e acessórios<br />

Comerciante de<br />

artigos eróticos<br />

Comerciante de<br />

artigos esportivos<br />

Comerciante de<br />

artigos fotográficos e<br />

para filmagem<br />

Comerciante de<br />

artigos funerários<br />

Comerciante de<br />

artigos médicos e<br />

ortopédicos<br />

4755-<br />

5/02<br />

4763-<br />

6/04<br />

4755-<br />

5/03<br />

Comercio varejista de artigos de<br />

armarinho<br />

Comércio varejista de artigos de caça,<br />

pesca e camping<br />

Comercio varejista de artigos de cama,<br />

mesa e banho<br />

4754- Comércio varejista de artigos de<br />

7/02 colchoaria<br />

4759- Comércio varejista de outros artigos de<br />

8/99 uso doméstico não especificados<br />

anteriormente<br />

4754-<br />

7/03<br />

Comércio varejista de artigos de<br />

iluminação<br />

Classificaç<br />

ão<br />

N S SAL<br />

N S SAL<br />

N S SAL<br />

N S SAL<br />

N S SAL<br />

N S SAL<br />

4783- Comércio varejista de artigos de<br />

1/01 joalheria<br />

N S SAL<br />

4774-<br />

1/00<br />

Comércio varejista de artigos de óptica N S C<br />

4783- Comércio varejista de artigos de<br />

1/02 relojoaria<br />

N S SAL<br />

4759-<br />

Comércio varejista de artigos de<br />

8/01<br />

tapeçaria, cortinas e persianas<br />

N S SAL<br />

4782-<br />

2/02<br />

4781-<br />

4/00<br />

Comércio varejista de artigos de<br />

viagem<br />

Comércio varejista de artigos do<br />

vestuário e acessórios<br />

4789- Comércio varejista de outros produtos<br />

0/99 não especificados anteriormente<br />

4763- Comércio varejista de artigos<br />

6/02 esportivos<br />

4789-<br />

Comércio varejista de artigos<br />

0/08<br />

fotográficos e para filmagem<br />

4789-<br />

0/99<br />

4773-<br />

3/00<br />

Comércio varejista de outros produtos<br />

não especificados anteriormente<br />

Comércio varejista de artigos médicos e<br />

ortopédicos<br />

N S SAL<br />

N S SAL<br />

N S SAL<br />

N S SAL<br />

N S SAL<br />

N S C<br />

N S C


Ocupação CNAE Descrição da Subclasse ISS ICM<br />

S<br />

4759- Comércio varejista de outros artigos de<br />

8/99 uso doméstico não especificados<br />

Comerciante de<br />

artigos para<br />

habitação<br />

Comerciante de<br />

artigos usados<br />

Comerciante de<br />

bebidas<br />

Comerciante de<br />

bicicletas e triciclos;<br />

peças e acessórios<br />

Comerciante de<br />

bijuterias e<br />

artesanatos<br />

Comerciante de<br />

brin<strong>que</strong>dos e artigos<br />

recreativos<br />

Comerciante de cal,<br />

areia, pedra britada,<br />

tijolos e telhas<br />

Comerciante de<br />

calçados<br />

Comerciante de<br />

cosméticos e artigos<br />

de perfumaria<br />

Comerciante de<br />

discos, CDs, DVDs e<br />

fitas<br />

Comerciante de<br />

eletrodomésticos e<br />

equipamentos de<br />

áudio e vídeo<br />

Comerciante de<br />

embalagens<br />

Comerciante de<br />

equipamentos de<br />

telefonia e<br />

comunicação<br />

Comerciante de<br />

equipamentos e<br />

suprimentos de<br />

informática<br />

Comerciante de<br />

equipamentos para<br />

escritório<br />

Comerciante de<br />

extintores de<br />

anteriormente<br />

Comércio varejista de outros artigos<br />

usados<br />

Classificaç<br />

ão<br />

N S C<br />

4785-<br />

7/99<br />

N S C<br />

4723-<br />

7/00<br />

Comércio varejista de bebidas N S C<br />

4763-<br />

Comércio varejista de bicicletas e<br />

6/03<br />

triciclos; peças e acessórios<br />

N S C<br />

4789-<br />

0/01<br />

4763-<br />

6/01<br />

4744-<br />

0/04<br />

Comércio varejista de suvenires,<br />

bijuterias e artesanatos<br />

Comércio varejista de brin<strong>que</strong>dos e<br />

artigos recreativos<br />

Comércio varejista de cal, areia, pedra<br />

britada, tijolos e telhas<br />

N S SAL<br />

N S C<br />

N S C<br />

4782-<br />

2/01<br />

Comércio varejista de calçados N S SAL<br />

4772- Comércio varejista de cosméticos,<br />

5/00 produtos de perfumaria e de higiene N S SAL<br />

pessoal<br />

4762-<br />

8/00<br />

4753-<br />

9/00<br />

4789-<br />

0/99<br />

4752-<br />

1/00<br />

4751-<br />

2/00<br />

4789-<br />

0/07<br />

4789-<br />

0/99<br />

Comércio varejista de discos, CDs,<br />

DVDs e fitas<br />

Comércio varejista especializado de<br />

eletrodomésticos e equipamentos de<br />

áudio e vídeo<br />

Comércio varejista de outros produtos<br />

não especificados anteriormente<br />

Comércio varejista especializado de<br />

equipamentos de telefonia e<br />

comunicação<br />

Comércio varejista especializado de<br />

equipamentos e suprimentos de<br />

informática<br />

Comércio varejista de equipamentos<br />

para escritório<br />

Comércio varejista de outros produtos<br />

não especificados anteriormente<br />

N S SAL<br />

N S SAL<br />

N S SAL<br />

N S SAL<br />

S S SAL<br />

N S SAL<br />

N S C


Ocupação CNAE Descrição da Subclasse ISS ICM<br />

S<br />

incêndio<br />

Comerciante de<br />

ferragens e<br />

ferramentas<br />

Comerciante de<br />

flores, plantas e<br />

frutas artificiais<br />

Comerciante de<br />

fogos de artifício<br />

Comerciante de gás<br />

liqüefeito de petróleo<br />

(GLP)<br />

Comerciante de<br />

instrumentos<br />

musicais e<br />

acessórios<br />

Comerciante de<br />

laticínios<br />

Comerciante de<br />

lubrificantes<br />

Comerciante de<br />

madeira e artefatos<br />

Comerciante de<br />

materiais de<br />

construção em geral<br />

Comerciante de<br />

materiais hidráulicos<br />

Comerciante de<br />

material elétrico<br />

Comerciante de<br />

medicamentos<br />

veterinários<br />

Comerciante de<br />

miudezas e<br />

quinquilharias<br />

Comerciante de<br />

móveis<br />

Comerciante de<br />

objetos de arte<br />

Comerciante de<br />

peças e acessórios<br />

novos para veículos<br />

automotores<br />

Comerciante de<br />

peças e acessórios<br />

para aparelhos<br />

4744-<br />

0/01<br />

4789-<br />

0/99<br />

4789-<br />

0/06<br />

4784-<br />

9/00<br />

Comércio varejista de ferragens e<br />

ferramentas<br />

Comércio varejista de outros produtos<br />

não especificados anteriormente<br />

Comércio varejista de fogos de artifício<br />

e artigos pirotécnicos<br />

Comércio varejista de gás liqüefeito de<br />

petróleo (GLP)<br />

4756-<br />

3/00 Comércio varejista especializado de<br />

instrumentos musicais e acessórios<br />

Classificaç<br />

ão<br />

N S C<br />

N S C<br />

N S C<br />

N S C<br />

N S SAL<br />

4721-<br />

1/03<br />

Comércio varejista de laticínios e frios N S C<br />

4732-<br />

6/00<br />

Comércio varejista de lubrificantes N S C<br />

4744- Comércio varejista de madeira e<br />

0/02 artefatos<br />

N S C<br />

4744-<br />

Comércio varejista de materiais de<br />

0/99<br />

construção em geral<br />

N S C<br />

4744- Comércio varejista de materiais<br />

N S SAL<br />

0/03 hidráulicos<br />

4742-<br />

Comércio varejista de material elétrico N S SAL<br />

3/00<br />

4771-<br />

Comércio varejista de medicamentos<br />

7/04<br />

N S C<br />

veterinários<br />

4713-<br />

0/02<br />

Lojas de variedades, exceto lojas de<br />

departamentos ou magazines<br />

N S C<br />

4754-<br />

7/01<br />

Comércio varejista de móveis N S SAL<br />

4789-<br />

0/03<br />

Comércio varejista de objetos de arte N S SAL<br />

4530-<br />

Comércio a varejo de peças e<br />

7/03<br />

acessórios novos para veículos N S SAL<br />

automotores<br />

4757-<br />

1/00<br />

Comércio varejista especializado de<br />

peças e acessórios para aparelhos<br />

eletroeletrônicos para uso doméstico,<br />

N S SAL


Ocupação CNAE Descrição da Subclasse ISS ICM<br />

S<br />

eletroeletrônicos<br />

exceto informática e comunicação<br />

para uso doméstico<br />

Comerciante de 4541-<br />

Comércio a varejo de peças e<br />

peças e acessórios 2/05<br />

acessórios para motocicletas e<br />

para motocicletas e<br />

motonetas<br />

motonetas<br />

Comerciante de<br />

peças e acessórios<br />

usados para<br />

veículos<br />

automotores<br />

Comerciante de<br />

perucas<br />

Comerciante de<br />

plantas e flores<br />

naturais<br />

Comerciante de<br />

pneumáticos e<br />

câmaras-de-ar<br />

Comerciante de<br />

produtos de limpeza,<br />

inseticidas, raticidas<br />

e produtos para<br />

piscinas<br />

Comerciante de<br />

produtos de<br />

panificação<br />

Comerciante de<br />

produtos de<br />

tabacaria<br />

Comerciante de<br />

produtos<br />

farmacêuticos<br />

homeopáticos<br />

Comerciante de<br />

produtos<br />

farmacêuticos, com<br />

manipulação de<br />

fórmulas<br />

Comerciante de<br />

produtos<br />

farmacêuticos, sem<br />

manipulação de<br />

fórmulas<br />

Comerciante de<br />

produtos para festas<br />

e natal<br />

4530-<br />

7/04 Comércio a varejo de peças e<br />

acessórios usados para veículos<br />

automotores<br />

4789-<br />

0/99<br />

4789-<br />

0/02<br />

4530-<br />

7/05<br />

4789-<br />

0/05<br />

4721-<br />

1/02<br />

Comércio varejista de outros produtos<br />

não especificados anteriormente<br />

Comércio varejista de plantas e flores<br />

naturais<br />

Comércio a varejo de pneumáticos e<br />

câmaras-de-ar<br />

Comércio varejista de produtos<br />

saneantes domissanitários<br />

Padaria e confeitaria com<br />

predominância de revenda<br />

Classificaç<br />

ão<br />

N S SAL<br />

N S C<br />

N S SAL<br />

N S C<br />

N S C<br />

N S C<br />

N S C<br />

4729-<br />

6/01 Tabacaria N S C<br />

4771-<br />

7/03 Comércio varejista de produtos<br />

farmacêuticos homeopáticos<br />

4771-<br />

7/02 Comércio varejista de produtos<br />

farmacêuticos, com manipulação de<br />

fórmulas<br />

4771-<br />

7/01 Comércio varejista de produtos<br />

farmacêuticos, sem manipulação de<br />

fórmulas<br />

4789-<br />

0/99<br />

Comércio varejista de outros produtos<br />

não especificados anteriormente<br />

N S C<br />

N S C<br />

N S C<br />

N S SAL


Ocupação CNAE Descrição da Subclasse ISS ICM Classificaç<br />

S ão<br />

Comerciante de 4789- Comércio varejista de outros produtos<br />

produtos religiosos 0/99 não especificados anteriormente<br />

N S SAL<br />

Comerciante de 4789- Comércio varejista de outros produtos<br />

redes para dormir 0/99 não especificados anteriormente<br />

N S SAL<br />

Comerciante de 4759-<br />

Comércio varejista de outros artigos de<br />

sistema de<br />

8/99<br />

uso doméstico não especificados<br />

segurança<br />

anteriormente<br />

residencial<br />

N S SAL<br />

Comerciante de 4755-<br />

Comércio varejista de tecidos N S SAL<br />

tecidos<br />

Comerciante de<br />

tintas e materiais<br />

para pintura<br />

Comerciante de<br />

toldos e papel de<br />

parede<br />

5/01<br />

4741-<br />

5/00<br />

4759-<br />

8/99<br />

Comércio varejista de tintas e materiais<br />

para pintura<br />

Comércio varejista de outros artigos de<br />

uso doméstico não especificados<br />

anteriormente<br />

N S C<br />

N S SAL<br />

Comerciante de 4743-<br />

vidros<br />

1/00<br />

Comércio varejista de vidros N S SAL<br />

Compoteiro 1031-<br />

7/00<br />

Fabricação de conservas de frutas N S SAL<br />

Concreteiro 2330- Preparação de massa de concreto e<br />

3/05 argamassa para construção<br />

S S SAL<br />

Confeccionador de 3299- Fabricação de canetas, lápis e outros<br />

carimbos<br />

0/02 artigos para escritório<br />

N S SAL<br />

Confeccionador de 1742-<br />

fraldas descartáveis 7/01<br />

Fabricação de fraldas descartáveis N S C<br />

Confeiteiro 1091-<br />

1/00<br />

Fabricação de produtos de panificação N S R<br />

Contador/técnico 6920-<br />

contábil<br />

6/01<br />

<strong>Atividades</strong> de contabilidade S N R<br />

Costureira 1412- Confecção, sob medida, de peças do<br />

6/02 vestuário, exceto roupas íntimas<br />

S S R<br />

Cozinheira <strong>que</strong> 5620-<br />

fornece refeições 1/01 Fornecimento de alimentos preparados<br />

prontas e embaladas preponderantemente para empresas<br />

N S C<br />

para consumo<br />

Criador de animais<br />

domésticos<br />

Criador de peixes<br />

ornamentais em<br />

água doce<br />

Criador de peixes<br />

ornamentais em<br />

água salgada<br />

0159-<br />

8/02<br />

Criação de animais de estimação N S C<br />

0322-<br />

1/04<br />

N S SAL<br />

0321-<br />

3/04<br />

Crocheteira 1412-<br />

6/01<br />

Criação de peixes ornamentais em<br />

água doce<br />

Criação de peixes ornamentais em<br />

água salgada e salobra<br />

Confecção de peças do vestuário,<br />

exceto roupas íntimas e as<br />

N S SAL<br />

N S R


Ocupação CNAE Descrição da Subclasse ISS ICM<br />

S<br />

confeccionadas sob medida<br />

Cuidador de idosos<br />

e enfermos<br />

8712-<br />

3/00<br />

<strong>Atividades</strong> de fornecimento de infraestrutura<br />

de apoio e assistência a<br />

paciente no domicílio<br />

Classificaç<br />

ão<br />

S N SAL<br />

Cunhador de 3211-<br />

moedas e medalhas 6/03<br />

Cunhagem de moedas e medalhas N S C<br />

Curtidor de couro 1510- Curtimento e outras preparações de<br />

6/00 couro<br />

N S C<br />

Dedetizador 8122- Imunização e controle de pragas<br />

2/00 urbanas<br />

S N C<br />

Depiladora 9602- Outras atividades de tratamento de<br />

5/02 beleza<br />

S N R<br />

Digitador 8219- Preparação de documentos e serviços<br />

9/99 especializados de apoio administrativo<br />

não especificados anteriormente<br />

S N R<br />

Distribuidor de água<br />

potável em<br />

caminhão pipa<br />

Doceira 5620-<br />

1/04<br />

3600-<br />

6/02 Distribuição de água por caminhões N S C<br />

Fornecimento de alimentos preparados<br />

preponderantemente para consumo<br />

domiciliar<br />

N S R<br />

Editor de jornais 5812-<br />

Edição de jornais N N SAL<br />

3/00<br />

Editor de lista de 5819-<br />

Edição de cadastros, listas e outros<br />

dados e de outras 1/00<br />

N N SAL<br />

produtos gráficos<br />

informações<br />

Editor de livros 5811-<br />

5/00<br />

Edição de livros N N SAL<br />

Editor de revistas 5813-<br />

1/00<br />

Edição de revistas N N SAL<br />

Eletricista de 4520- Serviços de manutenção e reparação<br />

automóveis<br />

0/03 elétrica de veículos automotores<br />

S N SAL<br />

Eletricista em 4321-<br />

residências e 5/00<br />

estabelecimentos<br />

Instalação e manutenção elétrica S N SAL<br />

comerciais<br />

Encadernador/Plastif 1822-<br />

icador<br />

9/00<br />

Serviços de acabamentos gráficos S N SAL<br />

Encanador 4322- Instalações hidráulicas, sanitárias e de<br />

3/01 gás<br />

S N SAL<br />

Engraxate 9609- Outras atividades de serviços pessoais<br />

2/99 não especificadas anteriormente<br />

S N R<br />

Entregador de 5320- Serviços de malote não realizados pelo<br />

malotes<br />

2/01 Correio Nacional<br />

S S SAL<br />

Envasador e 8292- Envasamento e empacotamento sob<br />

empacotador 0/00 contrato<br />

S N C


Ocupação CNAE Descrição da Subclasse ISS ICM Classificaç<br />

S ão<br />

Esteticista de 9609- Alojamento, higiene e embelezamento<br />

animais domésticos 2/03 de animais<br />

S N C<br />

Estofador 9529-<br />

1/05<br />

Reparação de artigos do mobiliário S N SAL<br />

Fabricante de<br />

absorventes<br />

1742-<br />

7/02 Fabricação de absorventes higiênicos N S C<br />

higiênicos<br />

Fabricante de 1071- Fabricação de açúcar em bruto<br />

N S C<br />

Açúcar Mascavo<br />

Fabricante de águas<br />

naturais<br />

Fabricante de<br />

alimentos prontos<br />

congelados<br />

Fabricante de Amido<br />

e Féculas de<br />

Vegetais<br />

Fabricante de<br />

artefatos de funilaria<br />

Fabricante de<br />

artefatos<br />

estampados de<br />

metal<br />

Fabricante de<br />

artefatos para pesca<br />

e esporte<br />

Fabricante de<br />

artefatos têxteis para<br />

uso doméstico<br />

Fabricante de<br />

artigos de cutelaria<br />

Fabricante de<br />

aviamentos para<br />

costura<br />

Fabricante de balas,<br />

confeitos e frutas<br />

cristalizadas<br />

Fabricante de<br />

bolsas/bolseiro<br />

Fabricante de<br />

brin<strong>que</strong>dos não<br />

eletrônicos<br />

Fabricante de<br />

calçados de<br />

6/00<br />

1122-<br />

4/99<br />

1096-<br />

1/00<br />

1065-<br />

1/01<br />

(mascavo, rapadura, melado etc)<br />

Fabricação de outras bebidas nãoalcoólicas<br />

não especificadas<br />

anteriormente<br />

Fabricação de alimentos e pratos<br />

prontos<br />

Fabricação de amidos e féculas de<br />

vegetais<br />

2532- Produção de artefatos estampados de<br />

2/01 metal<br />

2532-<br />

2/01 Produção de artefatos estampados de<br />

metal<br />

3230-<br />

2/00<br />

1351-<br />

1/00<br />

Fabricação de artefatos para pesca e<br />

esporte<br />

Fabricação de artefatos têxteis para<br />

uso doméstico<br />

N S C<br />

N S R<br />

N S C<br />

N S C<br />

N S C<br />

N S C<br />

N S R<br />

2541-<br />

1/00<br />

Fabricação de artigos de cutelaria N S SAL<br />

3299-<br />

0/05 Fabricação de aviamentos para costura N S SAL<br />

1093-<br />

7/02<br />

1521-<br />

1/00<br />

3240-<br />

0/99<br />

1539-<br />

4/00<br />

Fabricação de frutas cristalizadas,<br />

balas e semelhantes<br />

Fabricação de artigos para viagem,<br />

bolsas e semelhantes de qual<strong>que</strong>r<br />

material<br />

Fabricação de outros brin<strong>que</strong>dos e<br />

jogos recreativos não especificados<br />

anteriormente<br />

Fabricação de calçados de materiais<br />

não especificados anteriormente<br />

N S R<br />

N S SAL<br />

N S SAL<br />

N S SAL


Ocupação CNAE Descrição da Subclasse ISS ICM Classificaç<br />

S ão<br />

borracha, madeira e<br />

tecidos e fibras<br />

Fabricante de 1531-<br />

calçados de couro 9/01<br />

Fabricação de calçados de couro N S SAL<br />

Fabricante de chá 1099- Fabricação de produtos para infusão<br />

6/05 (chá, mate, etc.)<br />

N S C<br />

Fabricante de 1414- Fabricação de acessórios do vestuário,<br />

cintos/cinteiro 2/00 exceto para segurança e proteção<br />

N S SAL<br />

Fabricante de 1031-<br />

conservas de frutas 7/00<br />

Fabricação de conservas de frutas N S R<br />

Fabricante de 1032-<br />

conservas de 5/99 Fabricação de conservas de legumes e<br />

legumes e outros<br />

outros vegetais, exceto palmito<br />

N S R<br />

vegetais<br />

Fabricante de<br />

embalagens de<br />

madeira<br />

Fabricante de<br />

embalagens de<br />

papel<br />

Fabricante de<br />

especiarias<br />

Fabricante de<br />

esquadrias<br />

metálicas<br />

Fabricante de<br />

desinfestantes<br />

Fabricante de<br />

embalagens de<br />

cartolina e papelcartão<br />

2052- Fabricação de desinfestantes<br />

5/00 domissanitários<br />

1732-<br />

0/00 Fabricação de embalagens de cartolina<br />

e papel-cartão<br />

1623-<br />

4/00<br />

Fabricante de fios de 1311-<br />

algodão<br />

1/00<br />

Fabricante de fios de 1312-<br />

linho, rami, juta, 0/00<br />

seda e lã<br />

Fabricante de fumo<br />

e derivados do fumo<br />

Fabricante de geléia<br />

de mocotó<br />

Fabricante de gelo<br />

comum<br />

Fabricante de<br />

guarda-chuvas e<br />

similares<br />

Fabricação de artefatos de tanoaria e<br />

de embalagens de madeira<br />

N S C<br />

N S SAL<br />

N S SAL<br />

1731-<br />

1/00 Fabricação de embalagens de papel N S SAL<br />

1095- Fabricação de especiarias, molhos,<br />

3/00 temperos e condimentos<br />

N S R<br />

2512-<br />

8/00 Fabricação de esquadrias de metal N S C<br />

Preparação e fiação de fibras de<br />

algodão<br />

Preparação e fiação de fibras têxteis<br />

naturais, exceto algodão<br />

1220- Fabricação de outros produtos do fumo,<br />

4/99 exceto cigarros, cigarrilhas e charutos<br />

1099-<br />

6/99<br />

Fabricação de outros produtos<br />

alimentícios não especificados<br />

anteriormente<br />

N S SAL<br />

N S SAL<br />

N S C<br />

N S C<br />

1099-<br />

Fabricação de gelo comum N S C<br />

6/04<br />

3299-<br />

Fabricação de guarda-chuvas e<br />

0/01<br />

N S SAL<br />

similares


Ocupação CNAE Descrição da Subclasse ISS ICM<br />

S<br />

1742-<br />

7/99<br />

Fabricante de<br />

guardanapos e<br />

copos de papel<br />

Fabricante de<br />

instrumentos<br />

musicais<br />

Fabricante de jogos<br />

recreativos<br />

3220-<br />

5/00<br />

3240-<br />

0/99<br />

Fabricante de<br />

Laticínios<br />

Fabricante de<br />

letreiros, placas e<br />

painéis não<br />

luminosos<br />

Fabricante de 2740-<br />

luminárias e outros 6/02<br />

equipamentos de<br />

iluminação<br />

Fabricante de malas 1521-<br />

1/00<br />

Fabricação de produtos de papel para<br />

uso doméstico e higiênico-sanitário não<br />

especificados anteriormente<br />

Fabricação de instrumentos musicais,<br />

peças e acessórios<br />

Fabricação de outros brin<strong>que</strong>dos e<br />

jogos recreativos não especificados<br />

anteriormente<br />

Classificaç<br />

ão<br />

N S SAL<br />

N S SAL<br />

N S SAL<br />

1052-<br />

0/00<br />

Fabricação de laticínios N S C<br />

3299-<br />

0/03 Fabricação de letras, letreiros e placas<br />

de qual<strong>que</strong>r material, exceto luminosos<br />

N S C<br />

Fabricação de luminárias e outros<br />

equipamentos de iluminação<br />

Fabricação de artigos para viagem,<br />

bolsas e semelhantes de qual<strong>que</strong>r<br />

material N S<br />

Fabricante de<br />

massas alimentícias<br />

1094-<br />

5/00<br />

Fabricação de massas alimentícias<br />

Fabricante de meias 1421- Fabricação de meias<br />

5/00<br />

Fabricante de 1521- Fabricação de artigos para viagem,<br />

mochilas e carteiras 1/00 bolsas e semelhantes de qual<strong>que</strong>r<br />

Fabricante de<br />

painéis e letreiros<br />

luminosos<br />

Fabricante de pão<br />

de <strong>que</strong>ijo congelado<br />

3299-<br />

0/04<br />

1099-<br />

6/99<br />

Fabricante de papel 1721-<br />

4/00<br />

Fabricante de partes 1412-<br />

de peças do 6/03<br />

vestuário - facção<br />

Fabricante de partes<br />

de roupas íntimas -<br />

facção<br />

Fabricante de partes<br />

de roupas<br />

profissionais -<br />

1411-<br />

8/02<br />

1413-<br />

4/03<br />

material N S<br />

Fabricação de painéis e letreiros<br />

luminosos<br />

Fabricação de outros produtos<br />

alimentícios não especificados<br />

anteriormente N S<br />

Fabricação de papel<br />

Facção de peças do vestuário, exceto<br />

roupas íntimas<br />

Facção de roupas íntimas<br />

Facção de roupas profissionais<br />

N<br />

N<br />

N<br />

N<br />

N<br />

N<br />

N<br />

N<br />

S<br />

S<br />

S<br />

S<br />

S<br />

S<br />

S<br />

S<br />

C<br />

SAL<br />

R<br />

SAL<br />

SAL<br />

C<br />

R<br />

C<br />

R<br />

R<br />

R


Ocupação CNAE Descrição da Subclasse ISS ICM<br />

S<br />

facção<br />

Fabricante de partes<br />

para calçados<br />

Fabricante de<br />

produtos de<br />

perfumaria e de<br />

higiene pessoal<br />

Fabricante de<br />

produtos de<br />

polimento<br />

Fabricante de<br />

produtos de soja<br />

roupas íntimas<br />

Fabricante de<br />

sabões e<br />

detergentes<br />

sintéticos<br />

Fabricante de sucos<br />

de frutas, hortaliças<br />

e legumes<br />

1540-<br />

8/00<br />

Fabricação de partes para calçados, de<br />

qual<strong>que</strong>r material N S<br />

2063- Fabricação de cosméticos, produtos de<br />

1/00 perfumaria e de higiene pessoal<br />

2062-<br />

2/00<br />

1099-<br />

6/99<br />

Fabricante de<br />

produtos de tecido<br />

não tecido para uso<br />

odonto-médicohospitalar<br />

Fabricante de<br />

produtos derivados<br />

de carne<br />

Fabricante de<br />

Produtos Derivados<br />

do Arroz<br />

Fabricante de<br />

Rapadura e Melaço<br />

Fabricante de<br />

refrescos, xaropes e<br />

pós para refrescos<br />

Fabricante de<br />

3250-<br />

7/08<br />

Fabricação de produtos de limpeza e<br />

polimento<br />

Fabricação de outros produtos<br />

alimentícios não especificados<br />

anteriormente N S<br />

Fabricação de artefatos de tecido não<br />

tecido para uso odonto-médicohospitalar<br />

N S<br />

1013- Fabricação de produtos de carne<br />

9/01<br />

N S<br />

1061- Fabricação de produtos do arroz<br />

9/02<br />

N S<br />

1071- Fabricação de açúcar em bruto<br />

6/00 (mascavo, rapadura, melado etc) N S<br />

1122- Fabricação de refrescos, xaropes e pós<br />

4/03 para refrescos, exceto refrescos de<br />

frutas N S<br />

1411- Confecção de roupas íntimas<br />

8/01<br />

N S<br />

2061- Fabricação de sabões e detergentes<br />

4/00 sintéticos<br />

1033-<br />

3/02<br />

Farinheiro de 1063-<br />

Mandioca<br />

5/00<br />

Farinheiro de Milho 1064-<br />

3/00<br />

Ferramenteiro 2543-<br />

8/00<br />

Ferreiro/forjador 2543-<br />

8/00<br />

N S<br />

Fabricação de sucos de frutas,<br />

hortaliças e legumes, exceto<br />

concentrados N S<br />

Fabricação de farinha de mandioca e<br />

derivados N S<br />

Fabricação de farinha de milho e<br />

derivados, exceto óleos de milho N S<br />

Fabricação de ferramentas<br />

N S<br />

Fabricação de ferramentas<br />

N S<br />

N<br />

N<br />

S<br />

S<br />

Classificaç<br />

ão<br />

SAL<br />

C<br />

C<br />

SAL<br />

C<br />

C<br />

SAL<br />

R<br />

C<br />

SAL<br />

C<br />

C<br />

SAL<br />

SAL<br />

C<br />

C


Ocupação CNAE Descrição da Subclasse ISS ICM<br />

S<br />

Filmador 7420- Filmagem de festas e eventos<br />

0/04<br />

S N<br />

Fornecedor de 5620- Fornecimento de alimentos preparados<br />

alimentos<br />

1/01 preponderantemente para empresas<br />

preparados para<br />

empresas<br />

N S<br />

Fosseiro (limpador<br />

de fossa)<br />

3702-<br />

9/00<br />

<strong>Atividades</strong> Relacionadas A Esgoto,<br />

Exceto A Gestão De Redes S N<br />

Fotocopiador 8219- Fotocópias<br />

9/01<br />

S N<br />

Fotógrafo 7420- <strong>Atividades</strong> de produção de fotografias,<br />

0/01 exceto aérea e submarina S N<br />

Fotógrafo aéreo 7420- <strong>Atividades</strong> de produção de fotografias<br />

0/02 aéreas e submarinas S N<br />

Fotógrafo submarino 7420- <strong>Atividades</strong> de produção de fotografias<br />

0/02 aéreas e submarinas S N<br />

Funileiro /<br />

4520- Serviços de lanternagem ou funilaria e<br />

lanterneiro<br />

0/02 pintura de veículos automotores S N<br />

Galvanizador 2539- Serviços de usinagem, solda,<br />

0/00 tratamento e revestimento em metais S N<br />

Gesseiro 4330- Obras de acabamento em gesso e<br />

4/03 estu<strong>que</strong> S N<br />

Gravador de 8299- Serviços de gravação de carimbos,<br />

carimbos<br />

7/03 exceto confecção S N<br />

Guardador de 5211- Guarda-móveis<br />

móveis<br />

7/02<br />

S N<br />

Guincheiro (rebo<strong>que</strong> 5229- Serviços de rebo<strong>que</strong> de veículos<br />

de veículos) 0/02<br />

S N<br />

Humorista 9001- Produção teatral<br />

9/01<br />

S N<br />

Instalador de 4329- Instalação de equipamentos para<br />

equipamentos para 1/02 orientação à navegação marítima,<br />

orientação à<br />

fluvial e lacustre<br />

navegação marítima,<br />

fluvial e lacustre<br />

S N<br />

Instalador de<br />

isolantes acústicos e<br />

de vibração<br />

Instalador de<br />

isolantes térmicos<br />

Instalador de<br />

máquinas e<br />

equipamentos<br />

industriais<br />

Instalador de painéis<br />

publicitários<br />

4329-<br />

1/05<br />

Tratamentos térmicos, acústicos ou de<br />

vibração<br />

S N<br />

4329- Tratamentos térmicos, acústicos ou de<br />

1/05 vibração S N<br />

3321- Instalação de máquinas e<br />

0/00 equipamentos industriais<br />

4329-<br />

1/01<br />

Instalação de painéis publicitários<br />

S<br />

S<br />

N<br />

N<br />

Classificaç<br />

ão<br />

SAL<br />

C<br />

SAL<br />

C<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL<br />

C<br />

C<br />

SAL<br />

C<br />

C<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL


Ocupação CNAE Descrição da Subclasse ISS ICM<br />

S<br />

4322- Instalações de sistema de prevenção<br />

3/03 contra incêndio<br />

Instalador de<br />

sistema de<br />

prevenção contra<br />

incêndio<br />

Instalador e<br />

reparador de<br />

acessórios<br />

automotivos<br />

Instalador e<br />

reparador de<br />

elevadores, escadas<br />

e esteiras rolantes<br />

Instalador e<br />

reparador de<br />

sistemas centrais de<br />

ar condicionado, de<br />

ventilação e<br />

refrigeração<br />

4520-<br />

0/07<br />

4329-<br />

1/03<br />

4322-<br />

3/02<br />

Serviços de instalação, manutenção e<br />

reparação de acessórios para veículos<br />

automotores<br />

Instalação, manutenção e reparação de<br />

elevadores, escadas e esteiras<br />

rolantes, exceto de fabricação própria<br />

Instalação e manutenção de sistemas<br />

centrais de ar condicionado, de<br />

ventilação e refrigeração<br />

S N<br />

Instrutor de arte e 8592- Ensino de arte e cultura não<br />

cultura em geral 9/99 especificado anteriormente S N<br />

Instrutor de artes 8592- Ensino de artes cênicas, exceto dança<br />

cênicas<br />

9/02<br />

S N<br />

Instrutor de cursos 8599- Treinamento em desenvolvimento<br />

gerenciais<br />

6/04 profissional e gerencial S N<br />

Instrutor de cursos 8599- Cursos preparatórios para concursos<br />

preparatórios 6/05<br />

S N<br />

Instrutor de idiomas 8593- Ensino de idiomas<br />

7/00<br />

S N<br />

Instrutor de 8599- Treinamento em informática<br />

informática<br />

6/03<br />

S N<br />

Instrutor de música 8592- Ensino de música<br />

9/03<br />

S N<br />

Jardineiro 8130- <strong>Atividades</strong> Paisagísticas<br />

3/00<br />

S N<br />

Jornaleiro 4761- Comércio varejista de jornais e revistas<br />

0/02<br />

N S<br />

Lapidador 3211- Lapidação de gemas<br />

6/01<br />

S S<br />

Lavadeira de roupas 9601- Lavanderias<br />

7/01<br />

S N<br />

Lavadeira de roupas 9601- Toalheiros<br />

profissionais 7/03<br />

S N<br />

Lavador de carro 4520- Serviços de lavagem, lubrificação e<br />

0/05 polimento de veículos automotores S N<br />

Lavador de estofado 9609- Outras atividades de serviços pessoais<br />

e sofá<br />

2/99 não especificadas anteriormente S N<br />

S<br />

S<br />

S<br />

N<br />

N<br />

N<br />

Classificaç<br />

ão<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL<br />

C<br />

SAL<br />

C<br />

C<br />

SAL<br />

SAL


Ocupação CNAE Descrição da Subclasse ISS ICM<br />

S<br />

Lavrador agrícola 0161- Serviço de preparação de terreno,<br />

0/03 cultivo e colheita S N<br />

Livreiro 4761- Comércio varejista de livros<br />

0/01<br />

N S<br />

Locador de 7732- Aluguel de andaimes<br />

andaimes<br />

2/02<br />

S N<br />

Locador de 7729- Aluguel de aparelhos de jogos<br />

aparelhos de jogos 2/01 eletrônicos<br />

eletrônicos<br />

N N<br />

Locador de<br />

equipamentos<br />

científicos, médicos<br />

e hospitalares, sem<br />

operador<br />

Locador de<br />

equipamentos<br />

recreativos e<br />

esportivos<br />

Locador de fitas de<br />

vídeo, DVDs e<br />

similares<br />

Locador de livros,<br />

revistas, plantas e<br />

flores<br />

Locador de<br />

máquinas e<br />

equipamentos<br />

agrícolas sem<br />

operador<br />

Locador de<br />

máquinas e<br />

equipamentos para<br />

construção sem<br />

operador, exceto<br />

andaimes<br />

Locador de<br />

máquinas e<br />

equipamentos para<br />

escritório<br />

Locador de material<br />

médico<br />

Locador de móveis,<br />

utensílios,<br />

instrumentos<br />

musicais e<br />

aparelhos de uso<br />

doméstico e pessoal<br />

7739-<br />

0/02<br />

7721-<br />

7/00<br />

7722-<br />

5/00<br />

7729-<br />

2/99<br />

7731-<br />

4/00<br />

7732-<br />

2/01<br />

7733-<br />

1/00<br />

Aluguel de equipamentos científicos,<br />

médicos e hospitalares, sem operador<br />

Aluguel de equipamentos recreativos e<br />

esportivos<br />

Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e<br />

similares<br />

Aluguel de outros objetos pessoais e<br />

domésticos não especificados<br />

anteriormente N N<br />

Aluguel de máquinas e equipamentos<br />

agrícolas sem operador<br />

Aluguel de máquinas e equipamentos<br />

para construção sem operador, exceto<br />

andaimes<br />

Aluguel de máquinas e equipamentos<br />

para escritório<br />

7729- Aluguel de material médico<br />

2/03<br />

7729- Aluguel de móveis, utensílios e<br />

2/02 aparelhos de uso doméstico e pessoal;<br />

instrumentos musicais<br />

N<br />

N<br />

N<br />

N<br />

N<br />

N<br />

N<br />

N<br />

N<br />

N<br />

N<br />

N<br />

N<br />

N<br />

N<br />

N<br />

Classificaç<br />

ão<br />

SAL<br />

SL<br />

C<br />

C<br />

C<br />

C<br />

C<br />

C<br />

C<br />

C<br />

C<br />

C<br />

C


Ocupação CNAE Descrição da Subclasse ISS ICM<br />

S<br />

7723- Aluguel de objetos do vestuário, jóias e<br />

3/00 acessórios<br />

Locador de objetos<br />

do vestuário, jóias e<br />

acessórios<br />

Locador de outras<br />

máquinas e<br />

equipamentos<br />

comerciais e<br />

industriais não<br />

especificados<br />

anteriormente, sem<br />

operador<br />

Locador de palcos,<br />

coberturas e outras<br />

estruturas de uso<br />

temporário, exceto<br />

andaimes<br />

7739-<br />

0/99<br />

7739-<br />

0/03<br />

Aluguel de outras máquinas e<br />

equipamentos comerciais e industriais<br />

não especificados anteriormente, sem<br />

operador<br />

Aluguel de palcos, coberturas e outras<br />

estruturas de uso temporário, exceto<br />

andaimes<br />

S N<br />

Mágico 9329- Outras atividades de recreação e lazer<br />

8/99 não especificadas anteriormente S N<br />

Manicure/pedicure 9602- Outras atividades de tratamento de<br />

5/02 beleza S N<br />

Maquiador 9602- Outras atividades de tratamento de<br />

5/02 beleza S N<br />

Marceneiro 3101- Fabricação de móveis com<br />

2/00 predominância de madeira N S<br />

Marmiteiro 5620- Fornecimento de alimentos preparados<br />

1/04 preponderantemente para consumo<br />

Mecânico de<br />

motocicletas e<br />

motonetas<br />

Mecânico de<br />

4543-<br />

9/00<br />

veículos<br />

Merceeiro/vendeiro 4712-<br />

1/00<br />

Mergulhador<br />

(escafandrista)<br />

Moendeiro 1069-<br />

4/00<br />

domiciliar N S<br />

Manutenção e reparação de<br />

motocicletas e motonetas<br />

S N<br />

4520- Serviços de manutenção e reparação<br />

0/01 mecânica de veículos automotores S N<br />

Comércio varejista de mercadorias em<br />

geral, com predominância de produtos<br />

alimentícios - minimercados,<br />

mercearias e armazéns N S<br />

7490- Escafandria e mergulho<br />

1/02<br />

Moagem e fabricação de produtos de<br />

origem vegetal não especificados<br />

anteriormente N S<br />

Montador de móveis 3329-<br />

5/01<br />

Serviços de montagem de móveis de<br />

qual<strong>que</strong>r material S N<br />

Montador e 4329- Montagem e instalação de sistemas e<br />

instalador de 1/04 equipamentos de iluminação e<br />

sistemas e<br />

sinalização em vias públicas, portos e S N<br />

N<br />

N<br />

S<br />

N<br />

N<br />

N<br />

Classificaç<br />

ão<br />

C<br />

C<br />

C<br />

SAL<br />

R<br />

R<br />

C<br />

C<br />

C<br />

C<br />

C<br />

SAL<br />

C<br />

SAL<br />

SAL


Ocupação CNAE Descrição da Subclasse ISS ICM Classificaç<br />

S ão<br />

equipamentos de<br />

aeroportos<br />

iluminação e<br />

sinalização em vias<br />

públicas, portos e<br />

aeroportos<br />

Motoboy 5320- Serviços de entrega rápida<br />

2/02<br />

S S<br />

SAL<br />

Mototaxista 4923- Serviço de táxi<br />

0/01<br />

S N<br />

PROIBIDO<br />

Moveleiro 3103- Fabricação de móveis de outros<br />

9/00 materiais, exceto madeira e metal N S<br />

C<br />

Moveleiro de móveis 3102- Fabricação de móveis com<br />

metálicos<br />

1/00 predominância de metal N S<br />

C<br />

Oleiro 2342- Fabricação De Artefatos De Cerâmica<br />

7/02 E Barro Cozido Para Uso Na<br />

C<br />

Construção, Exceto Azulejos E Pisos N S<br />

Operador de 7319- Marketing direto<br />

R<br />

marketing direto<br />

Organizador<br />

municipal de<br />

excursões em<br />

veículo próprio<br />

0/03<br />

4929-<br />

9/03<br />

Organização de excursões em veículos<br />

rodoviários próprios, municipal<br />

S N<br />

Ourives 9529- Reparação de jóias<br />

1/06<br />

S N<br />

Padeiro 1091- Fabricação de produtos de panificação<br />

1/00<br />

N S<br />

Panfleteiro 7319- Promoção de vendas<br />

0/02<br />

S N<br />

Papeleiro 4761- Comércio varejista de artigos de<br />

0/03 papelaria N S<br />

Pastilheiro 4330- Aplicação de revestimentos e de<br />

4/05 resinas em interiores e exteriores S N<br />

Pedreiro 4399- Obras de alvenaria<br />

1/03<br />

S N<br />

Peixeiro 4722- Peixaria<br />

9/02<br />

N S<br />

Pescador em água 0312- Coleta de outros produtos aquáticos de<br />

doce<br />

4/03 água doce S S<br />

Pescador em água 0311- <strong>Atividades</strong> de apoio à pesca em água<br />

salgada<br />

6/04 salgada S N<br />

Pintor de<br />

4520- Serviços de lanternagem ou funilaria e<br />

automóveis<br />

0/02 pintura de veículos automotores S N<br />

Pintor de parede 4330- Serviços de pintura de edifícios em<br />

4/04 geral S N<br />

Pipo<strong>que</strong>iro 5612- Serviços ambulantes de alimentação<br />

1/00<br />

N S<br />

S<br />

N<br />

SAL<br />

SAL<br />

R<br />

SAL<br />

C<br />

SAL<br />

SAL<br />

C<br />

SAL<br />

SAL<br />

C<br />

SAL<br />

Atividade<br />

com


Ocupação CNAE Descrição da Subclasse ISS ICM<br />

S<br />

Pirotécnico 2092- Fabricação de artigos pirotécnicos<br />

4/02<br />

N S<br />

Pizzaiolo em 5620- Serviços de alimentação para eventos e<br />

domicílio<br />

1/02 recepções - bufê S S<br />

Poceiro/cisterneiro/c 4399- Perfuração E Construção De Poços De<br />

acimbeiro<br />

1/05 Água S S<br />

Podador agrícola 0161- Serviço de poda de árvores para<br />

0/02 lavouras S N<br />

Produtor de algas e 0322- Cultivos e semicultivos da aqüicultura<br />

demais plantas 1/99 em água doce não especificados<br />

aquáticas<br />

anteriormente N S<br />

Professor particular 8599- Outras atividades de ensino não<br />

6/99 especificadas anteriormente S N<br />

Promotor de eventos 8230- Serviços de organização de feiras,<br />

Promotor de turismo<br />

local<br />

0/01<br />

7990-<br />

2/00<br />

congressos, exposições e festas S N<br />

Serviços de reservas e outros serviços<br />

de turismo não especificados<br />

anteriormente S N<br />

Promotor de vendas 7319- Promoção de vendas<br />

0/02<br />

Proprietário de 5590- Albergues, exceto assistenciais<br />

Albergue não 6/01<br />

assistencial<br />

Proprietário de bar e<br />

congêneres<br />

Proprietário de<br />

camping<br />

Proprietário de<br />

cantinas<br />

Proprietário de carro<br />

de som para fins<br />

publicitários<br />

Proprietário de casa<br />

de chá<br />

Proprietário de casa<br />

de sucos<br />

Proprietário de<br />

casas de festas e<br />

eventos<br />

Proprietário de<br />

estacionamento de<br />

veículos<br />

S N<br />

5611- Bares e outros estabelecimentos<br />

2/02 especializados em servir bebidas N S<br />

5590- Campings<br />

6/02<br />

S N<br />

5620- Cantinas - serviços de alimentação<br />

1/03 privativos N S<br />

7319- Outras atividades de publicidade não<br />

0/99 especificadas anteriormente<br />

S N<br />

5611- Lanchonetes, casas de chá, de sucos e<br />

2/03 similares N S<br />

5611- Lanchonetes, casas de chá, de sucos e<br />

2/03 similares N S<br />

8230- Casas de festas e eventos<br />

0/02<br />

N N<br />

5223- Estacionamento de veículos<br />

1/00<br />

S<br />

S<br />

N<br />

N<br />

Classificaç<br />

ão<br />

restrição<br />

Disciplinad<br />

a pela Lei<br />

nº 5855/02<br />

C<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL<br />

C<br />

R<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL<br />

C<br />

C<br />

C<br />

C<br />

SAL<br />

C<br />

C<br />

C<br />

C


Ocupação CNAE Descrição da Subclasse ISS ICM<br />

S<br />

Proprietário de 9329- Exploração de jogos eletrônicos<br />

fliperama<br />

8/04 recreativos S N<br />

Proprietário de 5590- Outros alojamentos não especificados<br />

Hospedaria<br />

6/99 anteriormente S N<br />

Proprietário de 5611- Lanchonetes, casas de chá, de sucos e<br />

lanchonete<br />

2/03 similares N S<br />

Proprietário de 5590- Pensões (alojamento)<br />

pensão<br />

6/03<br />

S N<br />

Proprietário de 5611- Restaurantes e similares<br />

Restaurante 2/01<br />

N S<br />

Proprietário de sala 8299- Salas de acesso à internet<br />

de acesso à Internet 7/07<br />

S N<br />

Proprietário de salão 9329- Exploração de jogos de sinuca, bilhar e<br />

de jogos de sinuca e 8/03 similares<br />

bilhar<br />

S N<br />

Queijeiro/Manteiguei<br />

ro<br />

Quitandeiro 4729-<br />

6/99<br />

Quitandeiro<br />

ambulante<br />

Reciclador de<br />

borracha, madeira,<br />

papel e vidro<br />

Reciclador de<br />

materiais metálicos,<br />

exceto alumínio<br />

Reciclador de<br />

materiais plásticos<br />

Reciclador de<br />

sucatas de alumínio<br />

1053-<br />

8/00<br />

Fabricação de sorvetes e outros<br />

gelados comestíveis N S<br />

Comércio varejista de produtos<br />

alimentícios em geral ou especializado<br />

em produtos alimentícios não<br />

especificados anteriormente N S<br />

5612-<br />

1/00<br />

3839-<br />

4/99<br />

3831-<br />

9/99<br />

Serviços ambulantes de alimentação<br />

Recuperação de materiais não<br />

especificados anteriormente<br />

Recuperação de materiais metálicos,<br />

exceto alumínio<br />

3832- Recuperação de materiais plásticos<br />

7/00<br />

3831- Recuperação de sucatas de alumínio<br />

9/01<br />

Redeiro 1353- Fabricação de artefatos de cordoaria<br />

7/00<br />

Reflorestador 0220- Conservação de florestas nativas<br />

9/06<br />

Relojoeiro 9529- Reparação de relógios<br />

1/03<br />

Removedor e 9603-<br />

exumador de 3/99<br />

cadáver<br />

S N<br />

<strong>Atividades</strong> funerárias e serviços<br />

relacionados não especificados<br />

anteriormente S N<br />

N<br />

N<br />

N<br />

N<br />

N<br />

N<br />

N<br />

S<br />

N<br />

S<br />

S<br />

S<br />

S<br />

S<br />

Classificaç<br />

ão<br />

C<br />

C<br />

C<br />

R<br />

C<br />

C<br />

C<br />

C<br />

C<br />

Atividade<br />

com<br />

restrição<br />

Disciplinad<br />

a pela Lei<br />

nº 5855/02<br />

C<br />

C<br />

C<br />

C<br />

SAL<br />

SAL<br />

R<br />

C


Ocupação CNAE Descrição da Subclasse ISS ICM<br />

S<br />

Rendeira 1359- Fabricação de outros produtos têxteis<br />

6/00 não especificados anteriormente N S<br />

Reparador de 3313- Manutenção e reparação de máquinas,<br />

aparelhos e<br />

9/99 aparelhos e materiais elétricos não<br />

equipamentos para especificados anteriormente<br />

distribuição e<br />

controle de energia<br />

elétrica<br />

S N<br />

Reparador de<br />

balanças industriais<br />

e comerciais<br />

Reparador de<br />

baterias e<br />

acumuladores<br />

elétricos, exceto<br />

para veículos<br />

Reparador de<br />

bicicleta<br />

Reparador de<br />

cordas, velames e<br />

lonas<br />

Reparador de<br />

embarcações para<br />

esporte e lazer<br />

Reparador de<br />

equipamentos<br />

hidráulicos e<br />

pneumáticos, exceto<br />

válvulas<br />

Reparador de<br />

extintor de incêndio<br />

Reparador de filtros<br />

industriais<br />

Reparador de<br />

geradores,<br />

transformadores e<br />

motores elétricos<br />

Reparador de<br />

instrumentos<br />

musicais<br />

Reparador de<br />

máquinas de<br />

escrever, calcular e<br />

de outros<br />

3314-<br />

7/10<br />

3313-<br />

9/02<br />

Manutenção e reparação de máquinas<br />

e equipamentos para uso geral não<br />

especificados anteriormente S N<br />

Manutenção e reparação de baterias e<br />

acumuladores elétricos, exceto para<br />

veículos<br />

S N<br />

9529- Reparação de bicicletas, triciclos e<br />

1/04 outros veículos não-motorizados S N<br />

3319- Manutenção e reparação de<br />

8/00 equipamentos e produtos não<br />

especificados anteriormente S N<br />

3317- Manutenção e reparação de<br />

1/02 embarcações para esporte e lazer<br />

3314-<br />

7/02<br />

3314-<br />

7/10<br />

3314-<br />

7/10<br />

3313-<br />

9/01<br />

9529-<br />

1/99<br />

3314-<br />

7/09<br />

Manutenção e reparação de<br />

equipamentos hidráulicos e<br />

pneumáticos, exceto válvulas<br />

S N<br />

Manutenção e reparação de máquinas<br />

e equipamentos para uso geral não<br />

especificados anteriormente S N<br />

Manutenção e reparação de máquinas<br />

e equipamentos para uso geral não<br />

especificados anteriormente S N<br />

Manutenção e reparação de geradores,<br />

transformadores e motores elétricos<br />

S N<br />

Reparação e manutenção de outros<br />

objetos e equipamentos pessoais e<br />

domésticos não especificados<br />

anteriormente S N<br />

Manutenção e reparação de máquinas<br />

de escrever, calcular e de outros<br />

equipamentos não-eletrônicos para<br />

escritório S N<br />

S<br />

N<br />

Classificaç<br />

ão<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL<br />

C<br />

SAL<br />

R<br />

SAL<br />

SAL<br />

C<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL


Ocupação CNAE Descrição da Subclasse ISS ICM<br />

S<br />

equipamentos nãoeletrônicos<br />

para<br />

escritório<br />

Reparador de<br />

máquinas e<br />

aparelhos de<br />

refrigeração e<br />

ventilação para uso<br />

industrial e<br />

comercial<br />

Reparador de<br />

máquinas e<br />

aparelhos para a<br />

indústria gráfica<br />

Reparador de<br />

máquinas e<br />

equipamentos para<br />

a indústria da<br />

madeira<br />

Reparador de<br />

máquinas e<br />

equipamentos para<br />

a indústria têxtil, do<br />

vestuário, do couro e<br />

calçados<br />

Reparador de<br />

máquinas e<br />

equipamentos para<br />

agricultura e<br />

pecuária<br />

Reparador de<br />

máquinas e<br />

equipamentos para<br />

as indústrias de<br />

alimentos, bebidas e<br />

fumo<br />

Reparador de<br />

máquinas motrizes<br />

não-elétricas<br />

Reparador de<br />

máquinas para<br />

bares e lanchonetes<br />

Reparador de<br />

máquinas para<br />

encadernação<br />

3314-<br />

7/07<br />

3314-<br />

7/99<br />

3314-<br />

7/99<br />

3314-<br />

7/20<br />

3314-<br />

7/11<br />

3314-<br />

7/19<br />

3314-<br />

7/01<br />

3314-<br />

7/10<br />

3314-<br />

7/99<br />

Manutenção e reparação de máquinas<br />

e aparelhos de refrigeração e<br />

ventilação para uso industrial e<br />

comercial<br />

S N<br />

Manutenção e reparação de outras<br />

máquinas e equipamentos para usos<br />

industriais não especificados<br />

anteriormente S N<br />

Manutenção e reparação de outras<br />

máquinas e equipamentos para usos<br />

industriais não especificados<br />

anteriormente<br />

Manutenção e reparação de máquinas<br />

e equipamentos para a indústria têxtil,<br />

do vestuário, do couro e calçados<br />

Manutenção e reparação de máquinas<br />

e equipamentos para agricultura e<br />

pecuária<br />

Manutenção e reparação de máquinas<br />

e equipamentos para as indústrias de<br />

alimentos, bebidas e fumo<br />

Manutenção e reparação de máquinas<br />

motrizes não-elétricas<br />

Manutenção e reparação de máquinas<br />

e equipamentos para uso geral não<br />

especificados anteriormente S N<br />

Manutenção e reparação de outras<br />

máquinas e equipamentos para usos<br />

industriais não especificados<br />

anteriormente S N<br />

S<br />

S<br />

S<br />

S<br />

S<br />

N<br />

N<br />

N<br />

N<br />

N<br />

Classificaç<br />

ão<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL


Ocupação CNAE Descrição da Subclasse ISS ICM<br />

S<br />

3314-<br />

7/06<br />

Reparador de<br />

máquinas, aparelhos<br />

e equipamentos<br />

para instalações<br />

térmicas<br />

Reparador de<br />

panelas (paneleiro)<br />

Reparador de<br />

tan<strong>que</strong>s,<br />

reservatórios<br />

metálicos e<br />

caldeiras, exceto<br />

para veículos<br />

Reparador de tonéis,<br />

barris e paletes de<br />

madeira<br />

Reparador de<br />

tratores agrícolas<br />

Reparador de<br />

veículos de tração<br />

animal<br />

Restaurador de<br />

instrumentos<br />

musicais históricos<br />

Restaurador de<br />

jogos acionados por<br />

moedas<br />

Restaurador de<br />

livros<br />

9529-<br />

1/99<br />

3311-<br />

2/00<br />

3319-<br />

8/00<br />

Manutenção e reparação de máquinas,<br />

aparelhos e equipamentos para<br />

instalações térmicas<br />

S N<br />

Reparação e manutenção de outros<br />

objetos e equipamentos pessoais e<br />

domésticos não especificados<br />

anteriormente S N<br />

Manutenção e reparação de tan<strong>que</strong>s,<br />

reservatórios metálicos e caldeiras,<br />

exceto para veículos<br />

S N<br />

Manutenção e reparação de<br />

equipamentos e produtos não<br />

especificados anteriormente S N<br />

Manutenção e reparação de tratores<br />

3314-<br />

7/12 agrícolas S N<br />

3319- Manutenção e reparação de<br />

8/00 equipamentos e produtos não<br />

3319-<br />

8/00<br />

3319-<br />

8/00<br />

9529-<br />

1/99<br />

Restaurador de<br />

obras de arte<br />

Restaurador de<br />

prédios históricos<br />

Retificador de<br />

motores para<br />

veículos<br />

automotores<br />

Revelador de filmes<br />

fotográficos<br />

Salgadeira 5620-<br />

1/04<br />

especificados anteriormente S N<br />

Manutenção e reparação de<br />

equipamentos e produtos não<br />

especificados anteriormente S N<br />

Manutenção e reparação de<br />

equipamentos e produtos não<br />

especificados anteriormente S N<br />

Reparação e manutenção de outros<br />

objetos e equipamentos pessoais e<br />

domésticos não especificados<br />

anteriormente S N<br />

9002- Restauração de obras de arte<br />

7/02<br />

S N<br />

9102- Restauração e conservação de lugares<br />

3/02 e prédios históricos S N<br />

2950- Recondicionamento e recuperação de<br />

6/00 motores para veículos automotores<br />

7420- Laboratórios fotográficos<br />

0/03<br />

S N<br />

Fornecimento de alimentos preparados<br />

preponderantemente para consumo<br />

domiciliar N S<br />

S<br />

N<br />

Classificaç<br />

ão<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL<br />

C<br />

R<br />

R<br />

SAL<br />

C<br />

SAL<br />

SAL


Ocupação CNAE Descrição da Subclasse ISS ICM<br />

S<br />

Salineiro/extrator de 0892- Extração de sal marinho<br />

sal marinho<br />

4/01<br />

N S<br />

Salsicheiro/linguiceir 1013- Fabricação de produtos de carne<br />

o<br />

9/01<br />

N S<br />

Sapateiro 9529- Reparação de calçados, bolsas e<br />

1/01 artigos de viagem S N<br />

Seleiro 1529- Fabricação de artefatos de couro não<br />

7/00 especificados anteriormente N S<br />

Sepultador 9603- Serviços de sepultamento<br />

3/03<br />

S N<br />

Serigrafista 1813- Impressão de material para outros usos<br />

0/99<br />

S S<br />

Serigrafista 1813- Impressão de material para uso<br />

publicitário<br />

0/01 publicitário S S<br />

Seringueiro 0220- Coleta de látex em florestas nativas<br />

9/04<br />

S S<br />

Serralheiro 2542- Fabricação de artigos de serralheria,<br />

0/00 exceto esquadrias N S<br />

Sinte<strong>que</strong>iro 4330- Aplicação de revestimentos e de<br />

4/05 resinas em interiores e exteriores S N<br />

Soldador / brasador 2539- Serviços de usinagem, solda,<br />

0/00 tratamento e revestimento em metais S N<br />

Sorveteiro 4729-<br />

6/99<br />

Sorveteiro<br />

ambulante<br />

5612-<br />

1/00<br />

Comércio varejista de produtos<br />

alimentícios em geral ou especializado<br />

em produtos alimentícios não<br />

especificados anteriormente N S<br />

Serviços ambulantes de alimentação<br />

N S<br />

Tanoeiro 1623- Fabricação de artefatos de tanoaria e<br />

4/00 de embalagens de madeira N S<br />

Tapeceiro 1352- Fabricação de artefatos de tapeçaria<br />

9/00<br />

N S<br />

Tatuador 9609- Outras atividades de serviços pessoais<br />

2/99 não especificadas anteriormente S N<br />

Taxista 4923- Serviço de táxi<br />

0/01<br />

S N<br />

Tecelão 1322- Tecelagem de fios de fibras têxteis<br />

7/00 naturais, exceto algodão N S<br />

Tecelão de algodão 1321- Tecelagem de fios de algodão<br />

9/00<br />

N S<br />

Técnico de<br />

9511- Reparação e manutenção de<br />

manutenção de 8/00 computadores e de equipamentos S N<br />

Classificaç<br />

ão<br />

C<br />

C<br />

R<br />

R<br />

C<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL<br />

C<br />

SAL<br />

C<br />

C<br />

Atividade<br />

com<br />

restrição<br />

Disciplinad<br />

a pela Lei<br />

nº 5855/02<br />

SAL<br />

SAL<br />

C<br />

C<br />

R<br />

R<br />

R


Ocupação CNAE Descrição da Subclasse ISS ICM<br />

S<br />

computador<br />

periféricos<br />

Técnico de<br />

manutenção de<br />

eletrodomésticos<br />

Técnico de<br />

manutenção de<br />

9521-<br />

5/00<br />

9512-<br />

6/00<br />

telefonia<br />

Telhador 4399-<br />

1/99<br />

Reparação e manutenção de<br />

equipamentos eletroeletrônicos de uso<br />

pessoal e doméstico S N<br />

Reparação e manutenção de<br />

equipamentos de comunicação<br />

Serviços Especializados Para<br />

Construção Não Especificados<br />

Anteriormente S S<br />

Tintureiro 9601- Tinturarias<br />

7/02<br />

S N<br />

Torneiro mecânico 2539- Serviços de usinagem, solda,<br />

0/00 tratamento e revestimento em metais S N<br />

Tosador de animais 9609- Alojamento, higiene e embelezamento<br />

domésticos<br />

2/03 de animais S N<br />

Tosquiador 0162- Serviço de tosquiamento de ovinos<br />

8/02<br />

S N<br />

Transportador 5099- Transporte aquaviário para passeios<br />

aquaviário para 8/01 turísticos<br />

passeios turísticos<br />

N S<br />

Transportador<br />

escolar municipal<br />

Transportador de<br />

mudanças<br />

Transportador<br />

marítimo de carga<br />

Transportador<br />

municipal de cargas<br />

não<br />

perigosas(carreto)<br />

Transportador<br />

municipal de<br />

passageiros sob<br />

frete<br />

Transportador<br />

municipal de<br />

travessia por<br />

navegação<br />

Transportador<br />

municipal hidroviário<br />

de cargas<br />

4924- Transporte escolar<br />

8/00<br />

S N<br />

4930- Transporte rodoviário de mudanças<br />

2/04<br />

S S<br />

5011- Transporte marítimo de cabotagem –<br />

4/01 Carga N S<br />

4930-<br />

2/01<br />

4929-<br />

9/01<br />

5091-<br />

2/01<br />

5021-<br />

1/01<br />

Tricoteira 1422-<br />

3/00<br />

Transporte rodoviário de carga, exceto<br />

produtos perigosos e mudanças,<br />

municipal<br />

Transporte rodoviário coletivo de<br />

passageiros, sob regime de fretamento,<br />

municipal<br />

Transporte por navegação de travessia,<br />

municipal<br />

S N<br />

Transporte por navegação interior de<br />

carga, municipal, exceto travessia<br />

S N<br />

Fabricação de artigos do vestuário,<br />

produzidos em malharias e tricotagens,<br />

exceto meias N S<br />

S<br />

S<br />

S<br />

N<br />

N<br />

N<br />

Classificaç<br />

ão<br />

R<br />

R<br />

SAL<br />

C<br />

C<br />

C<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL<br />

SAL<br />

R


Ocupação CNAE Descrição da Subclasse ISS ICM<br />

S<br />

Vassoureiro 3291- Fabricação de escovas, pincéis e<br />

4/00 vassouras N S<br />

Vendedor ambulante 5612- Serviços ambulantes de alimentação<br />

de produtos 1/00<br />

alimentícios<br />

N S<br />

Verdureiro 4724- Comércio varejista de<br />

5/00 hortifrutigranjeiros N S<br />

Vidraceiro de 4520- Serviços de manutenção e reparação<br />

automóveis<br />

0/01 mecânica de veículos automotores S N<br />

Vidraceiro de 4330- Outras Obras De Acabamento Da<br />

edificações<br />

4/99 Construção S N<br />

Vinagreiro 1099- Fabricação de vinagres<br />

6/01<br />

N S<br />

Classificaç<br />

ão<br />

SAL<br />

Atividade<br />

com<br />

restrição<br />

Disciplinad<br />

a pela Lei<br />

nº 5855/02<br />

C<br />

SAL<br />

SAL<br />

C<br />

C – corresponde a endereço comercial, onde são permitidas atividades de<br />

mercancia no local;<br />

R – corresponde a endereço residencial, onde não são permitidas<br />

atividades de mercancia no local;<br />

SAL – corresponde ao endereço residencial do <strong>MEI</strong>, onde não poderá ser<br />

exercida nenhuma atividade comercial ou não-comercial, vedado ainda o atendimento ao<br />

público.

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