anexo vii - Jucerja

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS 

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – JUCERJA 

1 - INTRODUÇÃO 

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010 

EDITAL DE LICITAÇÃO 

1.1 - A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede a Avenida Rio 

Branco nº 10, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.090-000, doravante denominada JUCERJA, 

torna público que, devidamente autorizada pelo seu Presidente Sr. Carlos de La Rocque, às fls. 

02, do processo administrativo nº E-11/50.657/2008, fará realizar no dia 17 de setembro de 

2010, às 11:00 horas, na Avenida Rio Branco, nº 10, 6º andar, licitação na modalidade de 

CONCORRÊNCIA PÚBLICA do tipo MENOR PREÇO e regime de empreitada por preço 

unitário, que se regerá pela Lei Federal 8.666, de 21/06/93, e suas alterações posteriores, pela 

Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e bem assim 

pelo Decreto nº 3.149, de 28/04/80, e respectivas alterações, além das demais disposições 

legais aplicáveis e do disposto no presente Edital, normas estas que os Licitantes e 

interessados declaram conhecer e às quais aderem incondicional e irrestritamente. 

1.2 – As retificações deste Edital, por iniciativa oficial ou provocadas por eventuais 

impugnações, obrigarão a todos os Licitantes, devendo ser publicadas em todos os veículos 

em que se deu a publicação originária, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto 

quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas. 

1.3 – O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico (www.jucerja.rj.gov.br), podendo, 

alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 2 (duas) resmas de 

papel A4 na Avenida Rio Branco, n.º 10 – 4º andar – Centro – Rio de Janeiro. 

1.4 - Os interessados poderão solicitar esclarecimentos acerca do objeto deste Edital ou 

interpretação de qualquer de seus dispositivos em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura 

da sessão, por escrito, no seguinte endereço: Avenida Rio Branco, 10, de 10:00 até 16:00 

horas, ou, ainda, através do fac-símile (21) 2334-5468 ou 2334-5471 ou e-mail 

supadmfinancas@jucerja.rj.gov.br. 

1.4.1 - Caberá ao Presidente da Comissão de Licitação, auxiliado pelo setor responsável pela 

elaboração do edital, responder aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 24 (vinte e 

quatro horas), antes do encerramento do prazo de acolhimento de propostas, com 

encaminhamento de cópia da resposta para todos os interessados, observado o disposto no 

item 1.2.




1.5 - Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 2 (dois) dias úteis 

anteriores à abertura da sessão, no seguinte endereço: Avenida Rio Branco 10/4º andar, de 

10:00 até 16:00 horas, ou, ainda, através do fac-símile n.º (21) 2334-5471 ou 2334-5449 ou e- 

mail supadmfinancas@jucerja.rj.gov.br. 

1.5.1 Caberá ao Presidente da JUCERJA, auxiliado pelo Presidente da Comissão de 

Licitação, decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, com 

encaminhamento de cópia da resposta para todos os interessados, observado o disposto no 

item 1.2. 

2 – DO OBJETO 

2.1 - O objeto da presente Concorrência é a execução de obras de reforma e ampliação do 

prédio da JUCERJA, compreendendo obras civis incluindo fundações, estrutura (reforço 

estrutural), acabamentos, arquitetura, instalações elétricas, hidro-sanitárias, mecânicas, 

telefonia, lógica e prevenção e combate à incêndio, na localidade da Av. Rio Branco, 10 - 

Centro, no Município do Rio de Janeiro, conforme Projeto Básico aprovado, constante das 

especificações técnicas, que constitui o Anexo II. 

2.2 – Para os fins do inciso I do § 1º do Art. 30 da Lei Federal 8.666/93, são consideradas 

parcelas de maior relevância técnica as constantes do Anexo VII. 

3 – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 

3.1 – Os recursos necessários a realização do objeto ora licitado correrão à conta da seguinte 

dotação orçamentária: 

FONTE: 10 

PROGRAMA DE TRABALHO: 1.085 

NATUREZA DA DESPESA: 4490.51 

4 – TIPO DE LICITAÇÃO 

4.1 - A presente licitação é do tipo MENOR PREÇO e regime de empreitada por preço 

unitário.




5 – CONDIÇÕES GERAIS 

5.1 – O valor estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários 

da EMOP (Anexo IV - Orçamento), referente ao mês de agosto/2009 é de R$ 9.906.808,35 

(nove milhões, novecentos e seis mil, oitocentos e oito reais e trinta e cinco centavos). 

5.2 – As empresas interessadas em cópias dos projetos, deverão entrar em contato com o 

serviço de Licitações, localizado no seguinte endereço: 4º andar da Avenida Rio Branco,10, 

Centro, Rio de Janeiro, RJ. 

6 - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 

6.1 - Poderão participar da presente Concorrência todas as empresas interessadas, que 

comprovarem possuir os requisitos mínimos de qualificações exigidos neste Edital. 

6.2 – Não serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da administração 

Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93. 

6.3 – Não será permitida a participação em regime de consórcio. 

6.4 – Não será permitida a participação na Licitação de mais de uma empresa sob o controle 

de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas. 

6.5 - Não será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas 

no artigo 9º da Lei n.º 8.666/93. 

7 – DO PRAZO 

7.1 – O prazo máximo para execução e entrega das obras é de 720 dias corridos, e será 

contado a partir da autorização para início da obra, que será expedida em até 7(sete) dias úteis 

a contar da assinatura do Contrato. 

7.2 – Os prazos acima poderão ser revistos nas hipóteses e na forma do § 1º do art. 57 da Lei 

Federal nº 8.666/93. 

7.3 – Os Licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias, 

contados da data da sua entrega. 

7.4 – Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de 

validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e persistindo o interesse da JUCERJA, esta 

poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.




8 – DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 

E DA PROPOSTA DE PREÇOS 

8.1 – No local, na data e na hora fixados no item 1.1, os Licitantes apresentarão suas 

propostas em 02 (dois) envelopes, opacos, indevassáveis e lacrados, designados 

respectivamente por “A” e “B”, constando obrigatoriamente da parte externa de cada um deles 

as seguintes indicações: 

I – ENVELOPE “A” – DOCUMENTAÇÃO 

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA 

CONCORRÊNCIA – CO Nº 001/2010 

NOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE 

II – ENVELOPE “B” – PROPOSTA DE PREÇOS 

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA 

CONCORRÊNCIA – CO Nº 001/2010 

NOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE 

8.2 – Os documentos dos envelopes “A” – HABILITAÇÃO e “B” – PROPOSTA DE PREÇOS, 

serão apresentados na forma estabelecida nos itens abaixo. 

8.3 - Os documentos exigidos no ENVELOPE “A” – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, 

deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do artigo 

32 da Lei Federal 8.666/93, encadernados, com as folhas numeradas sequencialmente e 

rubricados pelo representante legal do licitante. A documentação das empresas estrangeiras e 

quaisquer outros provenientes do exterior deverão estar autenticados pelo Consulado Brasileiro 

do país de origem e integralmente traduzido por tradutor juramentado. 

8.4 – Pode a Comissão Permanente de Licitação solicitar a exibição do original de qualquer 

documento, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, após a abertura do Envelope „A”. 

8.5 - As PROPOSTAS DE PREÇOS (Anexo VI) serão apresentadas em 02 (duas) vias, 

conforme modelo padronizado fornecido pela JUCERJA, rubricadas pelo representante legal da 

empresa. Os preços serão apresentados em algarismos e por extenso, prevalecendo, em caso 

de discrepância entre estes, a indicação por extenso. 

8.6 Não serão admitidas, sob qualquer pretexto, modificações ou substituições da proposta 

ou de quaisquer documentos depois de entregues os envelopes à Comissão Permanente de 

Licitação. 

8.7 O ENVELOPE “A” conterá os documentos necessários à comprovação da habilitação 

jurídica, da qualificação técnica, da qualificação econômico-financeira e da regularidade fiscal 

do Licitante, conforme a seguir discriminado no item 9.




9 - OS DOCUMENTOS DA FASE DE HABILITAÇÃO 

9.1 - Habilitação Jurídica 

9.1.1 -Registro comercial, no caso de empresa individual; 

9.1.2 Ato constitutivo (estatuto ou contrato social em vigor) devidamente registrado, em se 

tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de 

documentos de eleição de seus administradores. Os documentos em apreço deverão estar 

acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva; 

9.1.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada de prova de 

diretoria em exercício; 

9.1.4 Decreto de autorização, em se tratando de Empresa ou Sociedade Estrangeira em 

funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo 

órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 

9.1.5 Caso o licitante se enquadre como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, 

deverá apresentar declaração de que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 

123, de 14.12.2006, em especial quanto ao seu art. 3º, na forma do Anexo XVI, do Edital. 

9.2 Regularidade Fiscal 

9.2.1 Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de 

Pessoas Jurídicas (CNPJ); 

9.2.2 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, 

relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; 

9.2.3 Prova de regularidade perante as Fazenda Nacional, Estadual e Municipal do domicílio 

ou sede do licitante com a apresentação das seguintes certidões: 

9.2.3.1 A prova de regularidade com a Fazenda Federal será efetuada por meio da Certidão 

Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou 

Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Receita Federal do Brasil (RFB) 

e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede do licitante; 

9.2.3.2 A prova de regularidade com a Fazenda Estadual será feita por meio da apresentação 

da certidão negativa ou positiva com efeito negativo do imposto sobre circulação de 

mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e certidão da Dívida 

Ativa para fins de Licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado, ou, se for o caso, 

certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição 

estadual;




9.2.3.3 A prova de regularidade com a Fazenda Municipal será feita por meio da certidão 

negativa ou positiva com efeito negativo de imposto sobre serviços de qualquer natureza, ou, 

se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de 

inscrição municipal. 

9.2.4 Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito negativo referente à 

Contribuição Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do 

Brasil (RFB) da sede do licitante; 

9.2.5 Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 

9.2.6 Na hipótese de cuidar-se de microempresa ou de empresa de pequeno porte, na forma 

da lei, não obstante a obrigatoriedade de apresentação de toda a documentação habilitatória, a 

comprovação da regularidade fiscal somente será exigida para efeito de assinatura do contrato 

caso se sagre vencedora na licitação. 

9.2.7 Caso a documentação apresentada pela microempresa ou pela empresa de pequeno 

porte contenha alguma restrição, lhe será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados 

da declaração do vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou 

parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas que tenham 

efeito negativo. 

9.2.8 O prazo acima poderá ser prorrogado por igual período, mediante requerimento do 

interessado, a critério exclusivo da Administração Pública. 

9.2.9 A não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do 

direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no art. 81, da Lei nº 

8.666, de 21 de junho de 1993. 

9.3 Qualificação técnica 

9.3.1 – Certidão de Registro do Licitante no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – 

CREA, que habilite a empresa licitante nos ramos de Arquitetura, Engenharia Civil (Estrutura), 

Engenharia de Segurança do Trabalho, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, 

Engenharia de Telecomunicação e Engenharia Mecânica. 

9.3.2 Prova de possuir no seu quadro permanente, na data da Concorrência, profissional ou 

profissionais de nível superior detentores de atestado(s) de responsabilidade técnica por 

execução de obras de características semelhantes, averbado pelo CREA, acompanhados das 

respectivas certidões de Acervo Técnico – CAT, expedidas por estes Conselhos, que 

comprovem ter os profissionais executado serviços relativos à execução de obra com 

características técnicas similares às do objeto da presente licitação, limitada esta exigência às




parcelas de maior relevância, como definidas no item 2.2.. Serão desconsiderados os 

quantitativos previstos nas parcelas de relevância, elencadas no Anexo VII do Edital. 

9.3.2.1 - A comprovação de que o(s) detentor(es) do(s) referido(s) Atestado(s) de 

Responsabilidade Técnica é (são) vinculado(s) à licitante, deverá ser feita através de cópia de 

sua(s) ficha(s) de registro de empregado, da(s) Certidão(ões) de Registro do CREA, do(s) 

contrato(s) particular(es) de prestação de serviços, do(s) contrato(s) de trabalho por prazo 

determinado ou por meio de outros instrumentos que comprovem a existência de um liame 

jurídico entre a licitante e o(s) profissional(ais) qualificado(s), cuja duração seja, no mínimo, 

suficiente para a execução do objeto licitado. 

9.3.2.2 - Em se tratando de sócio da empresa, o contrato social da licitante servirá de 

documento hábil a comprovação do vinculo. 

9.3.2.3 No caso de duas ou mais licitantes apresentarem atestados de um mesmo profissional 

como responsável técnico, como comprovação de qualificação técnica, ambas serão 

inabilitadas; 

9.3.3 - Declaração indicando o nome, CPF e nº do registro na entidade profissional competente 

do responsável técnico que acompanhará a execução dos serviços de que trata o objeto desta 

Concorrência; 

9.3.4 - Prova de possuir no Acervo Técnico da Empresa, atestado(s) de execução de obras de 

características e complexidade semelhantes às constantes do objeto da licitação, averbados 

pelo CREA, emitidos por entidades de direito público ou privado, limitada esta exigência às 

parcelas de maior relevância, como definidas no item 2.2. 

9.3.5 Prova de possuir disponibilidade de Instalações, aparelhamento e pessoal técnico 

adequados à realização do objeto da licitação, em conformidade com o quadro que constitui o 

ANEXO V, apresentando relação explícita e declaração formal das disponibilidades exigidas. 

9.3.6 – Os atestados apresentados para atender ao estipulado nos subitens anteriores, 

deverão estar acompanhados de cópia autenticada das respectivas certidões de registro no 

CREA, relativas às obras atestadas. 

9.3.7 - Atestado de visita (ANEXO X), que será fornecido pela JUCERJA, mediante o 

comparecimento de profissional legalmente habilitado credenciado pela empresa licitante, 

sendo necessário o agendamento prévio através do telefone 021-2334-5468. Serão agendadas 

apenas 04 visitas, sendo 01 por semana.




9.4 Qualificação econômico-financeira 

9.4.1 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e 

apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da Empresa. Quando 

encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta, admitir-se-á 

atualização dos valores, por índices oficiais, sendo vedada a substituição das demonstrações 

financeiras por balancete ou balanços provisórios. 

9.4.2 Certidão Negativa de Falência e de Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da 

sede da pessoa jurídica. Os Licitantes sediados em outros municípios, que não a capital, ou 

outros Estados da Federação deverão apresentar, juntamente com as certidões negativas 

exigidas, declaração oficial da Comarca de sua sede, indicando quais os Cartórios ou Ofícios 

de Registros que controlam a distribuição de Falências e Recuperação Judicial. 

As certidões deverão ter sido expedidas em até 90 (noventa) dias, da data constante do item 

1.1 para realização da Licitação. 

9.4.3 Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social 

devidamente integralizado ou de patrimônio líquido igual ou superior a R$ 990.680,84 

(novecentos e noventa mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos), admitida a 

atualização na forma do art. 31, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93. 

9.4.4 Comprovação, através do balanço ou da declaração de imposto de renda, apresentados 

na forma do item 9.4.1, de que possui: 

9.4.4.1 Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior que 1(um). Será considerado como Índice 

de Liquidez Geral o quociente da soma do Ativo Circulante com o Realizável a Longo Prazo 

pela soma do Passivo Circulante com o Exigível a Longo Prazo. 

ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 

ILG = ----------------------------------------------------------------------------------- 

PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 

9.4.4.2 Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou maior que 1 (um). Será considerado como 

índice de Liquidez Corrente o quociente da divisão do Ativo Circulante pelo Passivo Circulante. 

ATIVO CIRCULANTE 

ILC = ------------------------------------- 

PASSIVO CIRCULANTE




9.4.4.3 Índice de Endividamento (IE) menor ou igual a 1(um) . Será considerado Índice de 

Endividamento o quociente da divisão da soma do Passivo Circulante com o Exigível a Longo 

Prazo pelo Patrimônio Líquido. 

PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 

IE = ----------------------------------------------------------------------------------- 

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 

9.5 - Declaração relativa ao trabalho de menores 

9.5.1 Declaração do licitante (Anexo XI) de que não possui em seu quadro funcional nenhum 

menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer 

trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do artigo 7.º, inciso XXXIII, da Constituição 

Federal, e certidões negativas de ilícitos trabalhistas emitida pela Delegacia Regional do 

Trabalho ao invés da declaração mencionada no item anterior. 

9.6 - Do certificado cadastral 

9.6.1 A cópia autenticada do Certificado atualizado e emitido pelo Registro Geral de 

Empreiteiros do Estado do Rio de Janeiro - RGE, a cargo da EMOP ou o Certificado do 

Registro Central de Fornecedores, expedido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos – 

SUBLO, órgão integrante da SEPLAG, substitui os documentos relacionados nos itens 9.1.1, 

9.1.2, 9.1.3, 9.1.4, 9.2.1 e 9.2.2, que cuidam da comprovação da habilitação jurídica e da 

regularidade fiscal, excetuando-se os documentos previstos nos incisos III e IV do artigo 29 da 

Lei Federal 8.666/93, em especial a Certidão de Regularidade de Situação (CRS) perante o 

FGTS, a Certidão Negativa do Débito (CND) perante o INSS. 

9.7 - As certidões referidas no item 9 valerão nos prazos que lhe são próprios, ou, inexistindo 

esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição. 

9.8 - Os documentos exigidos nos itens anteriores deverão ser apresentados no original ou em 

cópia reprográfica autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal n.º 

8.666/93. 

10 - A PROPOSTA DE PREÇO 

10.1 - O ENVELOPE “B” (PROPOSTA DE PREÇOS) deverá conter: a Proposta de Preço em 

duas vias, a Planilha Orçamentária e o Cronograma Físico-Financeiro, apresentados em pasta, 

preenchidos, por meio mecânico, sem emenda, rasura, entrelinha ou ressalva.




10.2 - A Proposta de Preço (Anexo VI), modelo fornecido pela Comissão Permanente de 

Licitação, devidamente rubricado pelo Presidente da Comissão da Licitação, deverá informar o 

preço total dos serviços a executar, referente ao mês da apresentação da proposta, em 

algarismos e por extenso, prevalecendo, em caso de discrepância, a indicação por extenso, e 

ser devidamente assinada pelo representante legal do Licitante. 

10.2.1 - Na hipótese de fornecimento de novos modelos da Proposta de Preço, estas somente 

serão entregues mediante devolução das anteriormente fornecidas ao Licitante. 

10.2.2 - A Planilha Orçamentária, que constitui o Anexo IV, deverá ser preenchida pelo 

Licitante, com informação expressa referente aos seus custos unitários, em moeda corrente, 

respeitante ao mês de apresentação da proposta, constando ainda o total por item e o 

somatório. 

10.2.3 No preço proposto serão computadas todas as despesas para execução das obras, a 

totalidade dos custos e despesas do objeto da presente Concorrência e todas as despesas 

com instalação do canteiro de obras, mobilizações e desmobilizações de instalações 

provisórias, limpeza final da obra, sinalização, energia, mão-de-obra, materiais, máquinas e 

equipamentos, encargos das leis trabalhistas e sociais, todos os custos diretos e indiretos, 

incluindo-se, também, o BDI – Benefício e Despesas Indiretas, taxas, remunerações, 

despesas fiscais e financeiras, e quaisquer despesas extras e necessárias, não especificadas 

neste Edital, mas julgadas essenciais ao cumprimento do objeto desta Concorrência, vez que 

nenhuma reivindicação para pagamento adicional será considerada. 

10.2.4 Os valores referentes às parcelas de instalação e mobilização, que farão parte 

integrante da proposta de preços e da planilha orçamentária, não poderão ultrapassar a 2,3% 

(dois,virgula três por cento) do valor proposto pelo Licitante, considerando neste percentual as 

seguintes composições: 

- serviços preliminares (2,27%) 

-serviços técnicos e mobilização da obra (0,03%) 

10.2.5 O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços, obedecendo ao prazo previsto no item 

7.1, conforme modelo, que constitui o Anexo III, deverá conter o percentual do valor de cada 

categoria de serviço em relação ao valor total, indicado mês a mês, obedecendo, ainda, 

desembolso financeiro acumulado máximo, conforme abaixo descrito: 

1º MÊS: 2,78% (dois vírgula setenta e oito por cento) 

2º MÊS: 5,56% (cinco vírgula cinquenta e seis por cento)




3º MÊS: 8,37% (oito vírgula trinta e sete por cento) 

4º MÊS: 12,10% (doze vírgula dez por cento) 

5º MÊS: 15,53% (quinze vírgula cinquenta e três por cento) 

6º MÊS: 18,95% (dezoito vírgula noventa e cinco por cento) 

7º MÊS: 22,84% (vinte e dois vírgula oitenta e quatro por cento) 

8º MÊS: 26,73% (vinte e seis vírgula setenta e três por cento) 

9º MÊS: 30,86% (trinta vírgula oitenta e seis por cento) 

10º MÊS: 34,96% (trinta e quatro vírgula noventa e seis por cento) 

11 MÊS: 37,56% (trinta e sete vírgula cinquenta e seis por cento) 

12º MÊS: 40,16% (quarenta vírgula dezesseis por cento) 

13º MÊS: 43,88% (quarenta e três vírgula oitenta e oito por cento) 

14º MÊS: 48,69% (quarenta e oito vírgula sessenta e nove por cento) 

15º MÊS: 54,05% (cinquenta vírgula zero cinco por cento) 

16º MÊS: 59,26% (cinquenta vírgula vinte e seis por cento) 

17º MÊS: 64,47% (sessenta e quatro vírgula quarenta e sete por cento) 

18º MÊS: 71,11% (setenta e um vírgula onze por cento) 

19º MÊS: 76,38% (setenta e seis vírgula trinta e oito por cento) 

20º MÊS: 81,81% (oitenta e um vírgula oitenta e um por cento) 

21 MESES: 87,24% (oitenta e sete vírgula vinte e quatro por cento) 

22 MÊS: 92,81% (noventa e dois vírgula oitenta e um por cento) 

23 MÊS: 96,82% (noventa e seis vírgula oitenta e dois por cento) 

24º MÊS: 100,00% (cem por cento) 

11. PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 

11.1 No local, no dia e na hora previstos neste Edital, em sessão pública, deverão comparecer 

os Licitantes, munidos dos envelopes “A” e “B”, apresentados na forma definida no item 8. Os 

Licitantes se farão presentes por seus representantes legais, procuradores ou prepostos, que 

para tanto deverão estar portando a carta de credenciamento para todos os atos da licitação, 

firmada pelo representante legal da empresa, conforme Anexo I, que deverá ser entregue, fora 

do envelope, à Comissão Permanente de Licitação. 

11.2 A ausência de representantes credenciados não exclui a participação do certame, ficando, 

todavia, aqueles que se apresentem sem o devido credenciamento impossibilitados de 

responder pelo Licitante e, em seu nome, praticar qualquer ato.




11.3 Nesta mesma sessão, que poderá ser realizada em mais de um dia, desde que tal se faça 

necessário para o completo exame dos documentos apresentados, serão recebidos os 

envelopes “A” e “B” de todos os Licitantes presentes e abertos os envelopes “A”, podendo a 

documentação deles constante ser examinada por todos os representantes devidamente 

credenciados, que a rubricarão, juntamente com os membros da Comissão Permanente de 

Licitação. Após a abertura dos envelopes “A”, a sessão poderá ser suspensa para julgamento 

da habilitação. 

11.4 Os envelopes “B” serão mantidos fechados, sob a guarda da Comissão Permanente de 

Licitação, que os rubricará, juntamente com os representantes credenciados dos Licitantes. 

11.5 Da sessão de recebimento dos envelopes e da abertura dos envelopes “A” será lavrada 

ata circunstanciada, que será assinada pelos representantes credenciados presentes e pelos 

membros da Comissão Permanente de Licitação. 

11.6 Serão considerados habilitados os Licitantes que atenderem integralmente às condições 

previstas no item 9 deste Edital. 

11.7 Após comunicado o resultado aos Licitantes, se poderá passar imediatamente à abertura 

dos envelopes “B” – Proposta de Preços, desde que todos os Licitantes renunciem 

expressamente ao direito de recorrer da decisão relativa à habilitação. Neste caso, serão 

devolvidos aos Licitantes inabilitados os envelopes “B” – Proposta de Preços – fechados. 

11.8 Não ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os Licitantes, será 

designada data para abertura dos envelopes “B”- Proposta de Preços, observado o prazo de 

recurso estabelecido no item 17.1 deste Edital. 

11.9 Ultrapassada a fase de habilitação, a Comissão Permanente de Licitação não mais 

poderá desclassificar os Licitantes por motivos relacionados com a habilitação jurídica, a 

qualificação técnica, a qualificação econômico-financeira e a regularidade fiscal, salvo em 

razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento. 

11.10 No dia, hora e local marcados para o julgamento das propostas e decorrido o prazo 

para recurso sem a sua interposição, tendo deste havido renúncia ou desistência expressa de 

todos os Licitantes ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão abertas as Propostas 

de Preços dos Licitantes habilitados. 

11.11 As Planilhas Orçamentárias serão verificadas pela Comissão Permanente de Licitação, 

quanto a erros aritméticos, que serão corrigidos da seguinte forma:




11.11.1 Erro de multiplicação do custo unitário pela quantidade correspondente - será 

retificado, mantendo-se o custo unitário e a quantidade, corrigindo-se o produto. 

11.11.2 Erro de adição - será retificado conservando-se parcelas corretas e trocando-se a 

soma. 

11.12 O preço total, apresentado na Proposta de Preços, corrigido pela Comissão Permanente 

de Licitação, em conformidade com os procedimentos constantes no subitem 11.11 e após 

anuência do Licitante, constituirá o valor da proposta. Se o Licitante não aceitar as correções 

procedidas, sua proposta será desclassificada. 

11.13 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às 

disposições deste Edital, aquelas com preço excessivo, e aquelas que tiverem preço 

manifestamente inexeqüível. 

11.14 Considerar-se-á de preço excessivo a proposta com valor superior ao limite estabelecido 

no item 5.1, deste Edital. 

11.15. Em conformidade com o § 1º, art. 48, Lei Federal n.º 8.666/93, presumem-se 

inexequíveis as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor 

dos seguintes valores: 

I – média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor 

estimado previsto na cláusula 5.1. 

II – valor estimado previsto na cláusula 5.1. 

11.16 Poderão, também, ser consideradas inexeqüíveis as propostas que não venham a ter 

demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos 

insumos são coerentes com os do mercado e que os coeficientes de produtividade são 

compatíveis com a execução e objeto do contrato. 

11.16.1 Nas hipóteses das cláusulas 11.15 e 11.16, deverá a Comissão fixar prazo não 

inferior a 72 horas para que o (s) Licitante (s) comprove(m) a viabilidade de seus preços, 

solicitando-lhes a composição de preços unitários para comparação com insumos e salários de 

mercado. A demonstração será acompanhada, pelo menos, dos seguintes documentos e 

informações: 

a) número, mês e ano da publicação pesquisada, de onde foram retirados os preços dos 

materiais e da mão-de-obra, bem como, em cada item, o número da respectiva página 

pesquisada, anexando sua cópia;




b) quando se tratar de preços pesquisados no mercado, o Licitante adotará o procedimento 

anterior também com relação ao preço da mão-de-obra e apresentará declaração do 

fornecedor, comprometendo-se a vender o material pelo preço constante da sua Proposta de 

Preços; 

c) quando o Licitante alegar a propriedade do material terá que comprová-lo por meio idôneo 

ou mediante a juntada da respectiva nota fiscal emitida em seu nome. 

11.17 O Licitante terá sua proposta de preços desclassificada, nas seguintes hipóteses: 

a) se deixar de cotar qualquer um dos itens ou alterar a(s) quantidade(s) constante(s) da 

Planilha Orçamentária (Anexo IV); 

b) se cotar preços diferentes para uma mesma composição; 

c) se apresentar o Anexo IV em outra forma que não a prevista neste edital; 

d) se mencionar o preço da proposta diferente do preço total da planilha orçamentária. 

e) se o preço unitário ultrapassar o limite admitido neste edital. 

f) apresentar BDI acima do percentual de 25%, conforme fixado na cláusula 10.2.3.2. 

11.18 Será declarada vencedora a proposta considerada exeqüível e que apresentar o menor 

preço total. 

11.19 No caso de empate entre as propostas de menor preço, será utilizado o critério de 

sorteio, em ato público, com a presença de todos os licitantes. 

11.20 Havendo empate no momento do julgamento das propostas, será assegurada às 

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte preferência na contratação, caso a licitação 

tenha sido vencida por empresa que não detenha tal condição. 

11.21 Para efeito da verificação da existência de empate, no caso das microempresas ou das 

empresas de pequeno porte, serão consideradas as propostas por estas apresentadas iguais 

ou superiores em até 10% àquela mais bem classificada. 

11.22 Havendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma: 

11.22.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá 

apresentar, no prazo de 02 (dois) dias úteis, proposta escrita de preço inferior àquela 

considerada vencedora, hipótese na qual terá adjudicado em seu favor o objeto licitado. 

11.22.2 Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte que se apresente neste caso não 

venha a ser contratada, serão convocadas, na ordem classificatória, as demais que se 

enquadrem na mesma hipótese, para o exercício de igual direito.




11.22.3 Na situação de empate na forma antes prevista, existindo equivalência nos valores 

apresentados por mais de uma microempresa ou empresa de pequeno porte, proceder-se-á ao 

sorteio entre estas com vistas a se identificar àquela que primeiro poderá apresentar melhor 

oferta. 

11.23 Caso nenhuma microempresa ou empresa de pequeno porte venha a ser contratada 

pelo critério de desempate, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta 

originalmente vencedora do certame. 

11.24 Na hipótese de inabilitação ou desclassificação de todas as propostas, a Comissão 

Permanente de Licitação poderá fixar aos Licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para 

apresentação de nova documentação ou de outras propostas devidamente escoimadas das 

causas que deram origem a tal situação. 

11.25 O julgamento das propostas de preços (envelope “B”) e a classificação final das 

propostas será objeto de ata circunstanciada, que será assinada pelos Licitantes credenciados 

presentes e pelos membros da Comissão Permanente de Licitação. 

12. DA HOMOLOGAÇÃO, DA ADJUDICAÇÃO E DO CONTRATO 

12.1 Uma vez homologado o resultado da licitação pelo Presidente da JUCERJA, o objeto da 

licitação será adjudicado ao Licitante vencedor, que será convocado, por escrito, com uma 

antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para assinatura do contrato, cuja minuta 

constitui o Anexo IX. 

12.2 Deixando o adjudicatário de assinar o contrato no prazo fixado, poderá a JUCERJA, sem 

prejuízo da aplicação das sanções administrativas ao faltoso, convocar os Licitantes 

remanescentes que tiverem sido habilitados, na respectiva ordem de classificação, para fazê-lo 

em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado. 

12.3 Na forma do disposto no Decreto Estadual nº 33.925, de 18/09/2003, o licitante vencedor 

deverá apresentar, como condição para assinatura do contrato, declaração de que preenche, 

em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social 

reabilitados ou de pessoas portadoras de deficiência habilitada, observando a seguinte 

proporção: 

I – de cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento); 

II – de duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento); 

III – de quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento); 

IV – mais de mil empregados, 5% (cinco por cento).




12.4 A empresa que possuir em seu quadro menos de 100 (cem) empregados está isenta do 

cumprimento do Decreto supramencionado, devendo, no entanto, apresentar declaração 

informando a quantidade existente em seu quadro funcional. 

12.5 Poderá o ordenador de despesas, a seu critério, encaminhar a declaração apresentada 

pelo licitante vencedor à Delegacia Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização 

e cumprimento da legislação relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência. 

12.6 Na hipótese de não atendimento do disposto no item anterior, poderá a Administração 

contratante proceder à convocação dos demais licitantes, observada a ordem de classificação, 

como faculta o art. 64, parágrafo 2º, da Lei Federal nº 8.666/93, e observado o disposto na 

parte final do item 10.2, acima. 

13 - GARANTIA 

13.1 A CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE, no prazo máximo de 15 

(quinze) dias, contado da data da assinatura do contrato, comprovante de prestação de 

garantia – a ser prestada em qualquer das modalidades de que trata o § 1º do art. 56 da Lei n.º 

8.666/93 - correspondente ao percentual de 1.5 % (um e meio por cento) do valor do contrato, 

na forma do que dispõe o art. 47, § 2°, 1 do Decreto n.° 3.149, de 28.04.1980, a ser restituída 

após sua execução satisfatória. 

13.2 A garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua 

liberação. 

13.3 Caso o valor da proposta vencedora seja inferior a 80 % (oitenta por cento) do menor 

valor a que se referem às alíneas “a” e “b”, art. 48, parágrafo 1º da Lei nº 8.666/93, será exigida 

para assinatura do contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas 

no parágrafo 1º do art. 56, igual a diferença entre o valor resultante do parágrafo 1º do art. 48 

da Lei Federal nº 8.666/93 e o valor da correspondente proposta. 

13.4 O levantamento da caução contratual por parte da contratada, respeitadas as 

disposições legais, dependerá de requerimento da interessada, acompanhado do documento 

de recibo correspondente, após a aceitação definitiva da obra. 

13.5 Em caso de rescisão decorrente de ato praticado pela contratada, a garantia reverterá 

integralmente ao contratante, que promoverá a cobrança de eventual diferença que venha a 

ser apurada entre o importe da caução prestada e o débito verificado.




13.6 Sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis, a CONTRATANTE se utilizará da 

garantia dada para a finalidade de se ressarcir de possíveis prejuízos que lhe venham a ser 

causados pela contratada, na recomposição das perdas e danos sofridos. A contratada ficará 

obrigada a reintegrar o valor da garantia no prazo de 10 (dez) dias úteis seguintes à sua 

notificação. 

13.7 Caso o valor do contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei Federal nº 

8.666/93, a empresa Contratada deverá complementar, no prazo de 24 horas, o valor da 

caução para que seja mantido o percentual de 5 % (cinco por cento) do valor do Contrato. 

13.8 Nos casos em que valores de multa venham a ser descontados da garantia, seu valor 

original será recomposto no prazo de 48 horas, sob pena de rescisão administrativa do 

contrato. 

14 - MEDIÇÕES 

14.1 A contratada deverá apresentar, até 30 (trinta) dias contados do recebimento do 

Memorando de Início, como uma das condições para emissão da primeira medição: 

a) O Plano de Segurança no Trabalho a ser implementado na execução dos serviços, com 

base nas características das obras a serem executadas e os riscos inerentes; 

b) O visto do CREA-RJ, caso o Licitante seja de outro Estado da Federação. 

14.2 As medições serão efetuadas de acordo com o avanço físico real dos serviços, devendo 

estar de acordo com os cronogramas apresentados pelo contratado e aprovados pela 

CONTRATANTE. As medições serão feitas ao final de cada mês pela fiscalização, observados 

os critérios de qualidade e de acordo com o manual de fiscalização da obra. 

14.3 As medições dos serviços corresponderão àqueles efetivamente realizados e seu perfeito 

cumprimento consoante o regime de execução por preço unitário adotado, cabendo à 

fiscalização efetuar os levantamentos dos serviços executados. Será elaborada memória de 

cálculo das medições (elaboração dos croquis de cálculo das quantidades medidas) com 

identificação dos locais da sua realização. 

14.3.1 Nos projetos de Arquitetura, Cálculo Estrutural e Geotecnia e de Instalações prediais e 

especiais serão adotados os seguintes critérios de medição, obedecendo-se os percentuais 

mencionados para pagamento dos mesmos, na forma do item 10.2.5. 

14.3.2 Caso haja necessidade de acréscimo no item “Administração Local”, decorrente de 

acréscimo do preço contratado, deverá ser observada a mesma metodologia de cálculo da 

EMOP para o valor total do contrato após o aditamento, e não apenas para a parcela aditivada 

individualmente.




14.3.3 A Contratante, no prazo de até 08 (oito) dias úteis, após a medição, entregará ao 

Contratado o cálculo da medição, para fins de faturamento. 

15 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 

15.1 Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, através de crédito em conta corrente 

do Banco ITAÚ S/A, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a 

assinatura do contrato. 

15.2 No caso do contratado estar estabelecido em localidade que não possua agência do ITAÚ 

o pagamento poderá ser efetuado no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, cujo 

número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. 

15.3 A cada 30 (trinta) dias fará o CONTRATADO a emissão das faturas dos serviços 

realizados, aceitos e verificados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma 

físico-financeiro (Anexo III) e obedecido o sistema de medições previsto na cláusula 14. 

15.4 O prazo para pagamento é de até 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de 

adimplemento de cada parcela. 

15.4.1 Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, 

devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s). 

15.4.2 Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa do Contratado, 

o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da 

respectiva reapresentação. 

15.5 O contratado deverá apresentar, juntamente com a fatura, o comprovante de recolhimento 

do FGTS e INSS de todos os empregados atuantes na obra. 

15.6 Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato 

ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo INPC e 

juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao 

estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die. 

15.7 Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta ou do 

orçamento a que essa proposta se referir, poderá o contratado fazer jus ao reajuste do valor 

contratual pelo INCC (Índice Nacional da Construção Civil), que deverá retratar a variação 

efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na 

forma do que dispõe o art. 40, X, da Lei n.º8.666/93 e os arts 2º e 3º da Lei n.º 10.192, de 

14.02.2001. 

15.8 O pagamento por eventuais serviços não previstos ou acréscimos de quantidades de itens 

da obra, por via de celebração de termos aditivos, desde que sua execução tenha sido 

autorizada pela CONTRATANTE, será feito por faturamento das quantidades apuradas em




medição, com base no custo unitário estimado pela CONTRATADA ou seja, os preços unitários 

constantes da planilha de preços sendo relativos ao mês da data base do orçamento e sobre 

estes incidirá o mesmo desconto ofertado pela licitante contratada. 

15.9 O pagamento de serviços executados antes das datas previstas nos cronogramas 

(obras adiantadas) dependerá das disponibilidades de caixa da CONTRATANTE, observado o 

percentual de desconto a que se refere a cláusula 15.6. 

16 - DAS PENALIDADES 

16.1 A recusa da adjudicatária em assinar o contrato no prazo estipulado no Edital, bem 

como a inexecução, total ou parcial do contrato, a execução imperfeita, a mora na execução, 

ou qualquer impedimento ou infração contratual da CONTRATADA, sem prejuízo da 

responsabilidade civil e criminal, ficando sujeita às seguintes sanções previstas no artigo 87 da 

Lei Federal nº 8.666/93: 

a-) advertência; 

b-) multa de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, aplicada de acordo com a 

gravidade da infração. Nas reincidências específicas, a multa corresponderá ao dobro do valor 

da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento), 

conforme preceitua o artigo 87 do Decreto nº 3.149/80; 

c-) suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração 

Pública do Estado do Rio de Janeiro, por prazo não superior a 2 (dois) anos; 

d-) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado 

do Rio de Janeiro, conforme inciso IV do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93. 

16.2 A imposição das penalidades é de competência exclusiva do CONTRATANTE. 

16.3 A sanção prevista na alínea b desta Cláusula poderá ser aplicada cumulativamente a 

outra. 

16.4 A aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do contrato, 

garantido o contraditório e a defesa prévia. 

16.5 A multa administrativa prevista na alínea b não tem caráter compensatório, não eximindo 

a CONTRATADA do pagamento por perdas e danos em relação às infrações cometidas. 

16.6 A aplicação da sanção prevista na alínea d é de competência exclusiva do(a) Exmo(a). 

Governador(a) do Estado, devendo ser precedida de defesa do interessado, no prazo de 10 

(dez) dias.




16.7 O prazo da suspensão ou da declaração de inidoneidade será fixado de acordo com a 

natureza e a gravidade da falta cometida, observado o princípio da proporcionalidade. 

16.8 Será remetida à Superintendência de Suprimentos da Secretaria de Estado de 

Planejamento e Gestão, cópia do ato que aplicar qualquer penalidade ou da decisão final do 

recurso interposto pela CONTRATADA, a fim de que seja averbada a penalização no Registro 

Cadastral. 

16.9 O valor da multa aplicada também poderá ser pago quando do recebimento da fatura, se 

assim o requerer a CONTRATADA. 

16.10 Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA antes da comprovação do 

recolhimento da multa ou da prova de sua relevação por ato da Administração, bem como 

antes da recomposição do valor original da garantia, que tenha sido descontado em virtude de 

multa imposta. 

16.11 Nos casos em que o valor da multa for descontado de caução que tenha sido prestada, o 

valor desta deverá ser recomposto no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena 

de rescisão administrativa do contrato. 

16.12 Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, 

responderá o contratado pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos 

eventualmente devidos pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada administrativa 

ou judicialmente. 

16.13 O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará a 

CONTRATADA à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo 

estipulado, a incidir sobre o valor da nota de empenho ou do saldo não atendido, sem prejuízo 

da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação das 

sanções administrativas. 

16.14 A aplicação de qualquer sanção administrativa prevista neste item deverá observar os 

princípios da ampla e prévia defesa, contraditório e proporcionalidade. 

17 - DOS RECURSOS 

17.1 Os recursos das decisões da Comissão Permanente de Licitação serão apresentados por 

escrito, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação do ato ou da data da 

lavratura de qualquer das atas, conforme o caso, e dirigidos ao Presidente da JUCERJA. 

Reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a Comissão 

Permanente de Licitação encaminhará o recurso ao Presidente da Autarquia.




17.2 A Comissão de Licitação dará ciência dos recursos aos demais Licitantes, que poderão 

impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 

17.3 Os recursos contra as decisões relativas à habilitação ou inabilitação de Licitante, ou 

contra o julgamento da Proposta de Preços terão efeito suspensivo. 

17.4 A intimação dos atos referidos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “e” do inciso I do Art. 109 da Lei 

Federal nº 8.666/93 será feita mediante publicação no Diário Oficial do Estado – Parte I, salvo 

os casos de habilitação ou inabilitação dos Licitantes e julgamento da propostas, se presente 

os prepostos de todos os Licitantes no ato em que for proferida a decisão, hipótese em que 

poderá ser feita por comunicação direta aos interessados, que, nesta hipótese, assinarão a ata. 

18 - ACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL 

18.1 O objeto do contrato será recebido: 

a) provisoriamente, na forma prevista no inciso I, alínea “a”, do Art. 73, da Lei Federal n.º 

8.666/93. 

b) definitivamente, na forma do inciso I, alínea “b”, do Art. 73, da Lei Federal n.º8.666/93, sem 

prejuízo da responsabilidade do Contratado, conforme disposto no item seguinte. 

18.2 O recebimento provisório ou definitivo do objeto do contrato não exclui a responsabilidade 

civil pela solidez e segurança da obra ou serviço, nem a ético-profissional, pela perfeita 

execução do contrato. 

19 - DA SUBCONTRATAÇÃO 

19.1 Só será admitida a subcontratação de partes da obra que contemplem serviços especiais, 

tais como: estrutura metálica, ar refrigerado, instalação de incêndio. 

19.2 A subcontratação será admitida mediante prévia autorização da CONTRATANTE. As 

consultas deverão vir acompanhadas da qualificação técnica da empresa subcontratada. 

19.3 Os pagamentos aos sub-contratados serão realizados diretamente pelos contratados, 

ficando vedada a emissão de empenho do contratante diretamente aos sub-contratados, 

ressalvada a hipótese dos arts. 48 e 49 da Lei Complementar nº 123/06. 

19.4 A subcontratação não altera a responsabilidade da CONTRATADA, que continuará 

integral e solidariamente responsável perante à CONTRATANTE.




19.5 A subcontratação porventura realizada será integralmente custeada pela CONTRATADA. 

20 - DO FORO 

20.1 É competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a esta licitação, à contratação 

e à execução dela decorrentes o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, 

renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

21 - DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS 

21.1 Ficam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis caso 

apresentem, na licitação, qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos. 

21.2 A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de 

fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, 

de ofício ou por provocação de terceiro, observado o princípio da prévia e ampla defesa. 

21.3 Serão disponibilizadas para todos os licitantes as memórias de cálculo dos quantitativos 

dos serviços planilhados, possibilitando a estes visualizar com clareza os quantitativos 

estimados. Os quantitativos de cada serviço deverão ser previstos por unidade/ambiente e por 

pavimentos, na forma do relatório de obra, totalizando os quantitativos dos serviços 

planilhados. 

21.4 A homologação do resultado desta licitação não importará direito à contratação. 

21.5 É facultada à Comissão de Licitação ou ao Presidente da JUCERJA, em qualquer fase da 

licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do 

processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar 

originariamente da proposta. 

21.6 A critério da Comissão de Licitação, poderão ser relevados erros ou omissões formais de 

que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 

21.7 Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da JUCERJA, ouvida previamente a 

Comissão de Licitação. 

21.8 São os seguintes os anexos deste Edital, que dele fazem parte integrante: 

1 Modelo de Carta de Credenciamento ANEXO I 

2 Projeto Básico ANEXO II




3 Modelo de Cronograma Físico-Financeiro ANEXO III 

4 Planilha Orçamentária ANEXO IV 

5 Quadro de Equipamentos ANEXO V 

6 Impresso da Proposta de preço ANEXO VI 

7 Parcelas de Maior Relevância Técnica ANEXO VII 

8 Modelo de Carta de Fiança ANEXO VIII 

09 Minuta do Contrato ANEXO IX 

10 Modelo de Atestado de Visita Técnica ANEXO X 

11 Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição 

Federal 

ANEXO XI 

12 Modelo de Carta de Compromisso ANEXO XII 

13 Declaração de Equipe Técnica ANEXO XIII 

14 Modelo de Declaração – Termo de Aceitação ANEXO XIV 

15 Modelo de Declaração de Responsabilidade Técnica ANEXO XV 

16 Declaração de Enquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno 

Porte; 

ANEXO XVI 

17 Memória da Estimativa do Cálculo Estrutural ANEXO XVII




18 Composição de Preços Unitários ANEXO XVIII 

19 Composição dos itens da Administração Local ANEXO XIX 

21.9 Este Edital, incluindo seus anexos, contém ______ folhas numeradas. 

Rio de Janeiro, de de 2010. 

______________________________________________ 

CARLOS DE LA ROCQUE 

PRESIDENTE - JUCERJA




ANEXO I 

MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO 


À 


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 

Av. Rio Branco, 10 – 4º andar 

Centro – Rio de Janeiro 

Prezados Senhores, 

Pela presente fica credenciado o Sr. _____(nome, qualificação completa e residência), portador 

da cédula de identidade nº____ expedida aos ______pelo ____, para representar a 

empresa_____________ (nome e endereço do Licitante), através de seu representante legal 

Sr. ________ (qualificação), inscrita no C.N.P.J/M.F sob o nº _______, na Licitação por 

CONCORRÊNCIA Nº 001/2010, a ser realizada em ____/_____/2010, nessa Autarquia, 

podendo para tanto participar de todos os atos necessários, inclusive prestar esclarecimentos, 

declinar de prazos, apresentar nova proposta para desempate, receber notificações, interpor 

recursos e manifestar-se quanto à sua desistência ou renúncia. 

Atenciosamente 

________________________________________ 

Representante Legal 

Nota: A CARTA DE CREDENCIAMENTO deverá ser assinada pelo representante legal da 

empresa Licitante que tenha poderes para constituir mandatário. A assinatura do representante 

legal da Licitante deverá der reconhecida por Tabelião de Cidade de origem da empresa.




ANEXO II 

PROJETO BÁSICO 

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 

00.00.00 - GENERALIDADES 

.01.00 - O orçamento apresentado deverá prever por Empreitada Global, todos os serviços de 

mão de obra e o fornecimento de todos os materiais necessários. 

.01.02 - É obrigatória a visita ao local dos serviços por parte dos licitantes, antes da 

apresentação suas propostas. 

Todas as condições locais deverão ser adequadamente observadas, devendo ainda ser 

pesquisadas as condições e levantados todos os elementos, medidas, quantitativos, etc. e 

técnicas necessárias para perfeito acabamento dos serviços a serem executados, de modo que 

não serão atendidas solicitações durante os serviços sob o argumento de falta de 

conhecimento das condições de trabalho ou de dados do projeto. 

.01.03- As planilhas e listas fornecidas pela Contratante são apenas indicativas, devendo ser 

conferidas pela Contratada e compatibilizadas com o projeto. 

.01.04- Qualquer discrepância observada, que possa trazer dúvidas ao desenvolvimento do 

serviço deverá ser esclarecida com a contratante antes da proposta do orçamento. Caso isto 

não ocorra, prevalecerá sempre a interpretação que favoreça a Contratante. 

.01.05- Nestas condições qualquer omissão do presente memorial, não justificará inexecução 

ou a execução fora das normas e da boa técnica. 

.01.06 - Fica claro e estabelecido que os critérios de áspero, limpo, grande, úmido e infiltração, 

ficam a critério da fiscalização. 

.02.00 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 

.02.01- Executar com perfeição e segurança todos os serviços descritos nas especificações 

técnicas e nos desenhos que compõem os serviços, fornecendo todos os materiais, mão de 

obra e equipamentos necessários, sendo responsável pela existência de todo e qualquer vício, 

irregularidades ou simples defeito de execução, mesmo após o recebimento da obra, 

obrigando-se a reparação de imediato.




.02.02- Comunicar, por escrito, ao Contratante, quaisquer erros ou inoperâncias verificadas no 

projeto, não sendo a eventual existência de falhas, razão para execução incorreta de serviços 

de qualquer natureza. 

02.03- Empregar profissionais devidamente habilitados na execução dos serviços, sendo-lhe 

vedada sub-empreitar totalmente os serviços especializados, uma vez comprovados a 

idoneidade técnica do subempreiteiro, a critério da Fiscalização. 

02.04 - Submeter à aprovação do Contratante o nome do profissional responsável pela 

execução da obra, que deverá dar assistência diária à mesma, combinando um horário comum 

de permanência no canteiro com a Fiscalização. 

.02.05 - A Contratada se obriga a substituir no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, por 

solicitação da Fiscalização, qualquer profissional integrante do contrato, independentemente de 

justificativa, cuja atuação, permanência seja do interesse do serviço público. 

.02.06 - Dar livre acesso a todas as partes do canteiro, sem exceção, à Fiscalização, mantendo 

em perfeitas condições, a critério desta, escadas, elevadores, andaimes e outros dispositivos 

necessários à vistoria dos serviços. 

.02.07 - Providenciar junto ao CREA-RJ as Anotações de Responsabilidade Técnica - ART, 

referente ao objeto do Contrato e especialidades pertinentes no termo da Lei n 6.496/77 e Lei 

n5.194/66. E atender as demais exigências do órgão, inclusive quanto à fixação de placas. 

.02.08 - Cumprir as prescrições referentes às leis trabalhistas, de Previdência Social e de 

seguro de acidentes de trabalho. 

.02.09 - Obter junto ao órgão competente, Alvará de Execução, se necessário, na forma das 

disposições em vigor. 

.02.10- Responsabilizar-se pelos danos causados a JUCERJA ou a terceiros provenientes da 

execução das reformas. 

.02.11- Apresentar, com antecedência, à fiscalização, amostras dos materiais a utilizar, que, 

uma vez aprovadas, passará a fazer parte do mostruário oficial dos serviços para fins de 

contratação com partidas de fornecimento. 

.02.12- Retirar do canteiro os materiais não especificados ou rejeitados pela fiscalização. 

.02.13 - Utilizar modernos e eficientes equipamentos e ferramentas à boa execução dos 

serviços e empregar os métodos de trabalho mais eficientes e seguros.




.02.14- Transportar, manusear e armazenar com o maior cuidado possível, evitando-se 

choques, pancadas ou quebras, os vários materiais a empregar na obra; sendo que aqueles 

sujeitos a danos por ação da luz, calor, umidade ou chuva, deverão ser guardados em 

ambiente adequado à sua proteção, até o momento de sua utilização. 

.02.15- Manter no local dos serviços, funcionários e equipamentos em número, qualificação e 

especificação adequados ao comprimento do Contrato. 

.02.16- Deverá atender as seguintes normas e práticas complementares: 

.02.17- Códigos, Leis, Decretos, Portarias e Normas Federais, Estaduais e Municipais, 

inclusive normas de concessionárias de serviços públicos. 

.02.18- Instruções e resoluções dos órgãos do sistema CREA – CONFEA. 

.02.19 -Normas Técnicas da ABNT e do INMETRO. 

.02.20 – As áreas de circulação e os espaços em torno dos serviços, devem ser desobstruídos: 

Os materiais, as máquinas e equipamentos serão transportados, armazenados em locais de 

modo a evitar riscos. 

.02.21- Apresentar à Fiscalização o pagamento referente aos impostos como: ISS, 

PREVIDÊNCIA SOCIAL E OUTROS. 

.02.22- Atender a resolução 307 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), no seu 

todo. 

.02.23 – Atender à Lei Estadual 5.184 de 2 de janeiro de 2008. 

.02.24 – Tomar as providências necessárias para que, sempre que a utilização da reforma 

depender de aprovação de outras entidades (concessionárias de abastecimento elétrico, de 

água, de serviço de telefonia, saneamento, corpo de bombeiro, etc.) esta aprovação seja obtida 

em tempo hábil, para não atrasar o início da utilização, que deverá coincidir com a entrega dos 

serviços, cabendo-lhe, ainda, providenciar as vistorias, testes e aprovações de materiais, 

equipamentos e instalações exigidas por aquelas entidades, quando for o caso dos projetos 

que sofrerem modificações no decorrer da obra; apresentando os demais documentos exigidos 

no Contrato, tais como: Documentos Técnicos, garantias, etc.. 

Execução completa e adequada da reforma, acompanhada dos projetos “como construída” (AS 

BUILT), arcando com o pagamento das taxas, documentos, etc., correspondentes. 

.02.25– Ter representante no local dos serviços, Engenheiro, com formação profissional 

devidamente comprovada, anotada no CREA (ART), como um dos Responsáveis Técnico pela




reforma (obra), que assuma perante a Fiscalização a responsabilidade pela mesma até o 

Recebimento Definitivo, e com poderes para deliberar sobre qualquer determinação de 

urgência que se torne necessária. Quando da assinatura do Contrato, a Contratada designará 

o Profissional, indicando nome, endereço, telefone e anotação no CREA, para aprovação pela 

Fiscalização. 

.02.26 – Apresentar, dentro de 10(dez) dias úteis, a contar da assinatura do Contrato, Apólice 

de seguro contra fogo, com valor do serviço contratado, com vigência até o recebimento 

definitivo. 

.02.27 – A CONTRATADA providenciará as suas expensas, a re-aprovação de projetos, sejam 

arquitetônicos e/ou complementares, alvarás, habite-se e ligações de serviços públicos 

(ligações definitivas), junto às concessionárias locais e demais órgãos municipais, estaduais e 

federais competentes, o cumprimento de exigências dos órgãos acima referidos, será de inteira 

responsabilidade da CONTRATADA, inclusive a execução de modificações nos projetos 

originais, se necessário (inclusive placa de Obra ). 

.02.28- Efetuar o pagamento de impostos, taxas e outras obrigações financeiras que incidam 

ou venham incidir sobre a execução das obras e serviços objeto do Contrato, até o 

recebimento definitivo pela Contratante da obra. 

.02.29- Encaminhar ao Contratante; cronogramas, quadros demonstrativos de produção, 

análise de materiais e outros elementos informativos, relativos aos serviços contratados. 

.02.30 - Obter junto ao órgão competente (Prefeitura Municipal), renovação do Alvará de 

construção, se necessário, na forma das disposições em vigor. 

.02.31 - Apresentar relatório de vistoria preventiva para apurar o estado de conservação de 

imóveis próximos à obra de reforma. 

.02.32-Apresentar certificação das instalações elétricas por uma empresa acreditada pelo 

INMETRO, que irá avaliar se todos os requisitos da instalação elétrica, desde o projeto até a 

construção e testes, NBR 5410, foram cumpridos conforme as Normas Técnicas e, dessa 

forma, fornecer um certificado. Não sendo, portanto uma terceira parte (não participante do 

projeto e execução). 

.02.33 - Apresentar certificação das instalações de Rede Estruturada, em conformidade com a 

NBR 14565, EIA/TIA 568B, conforme item 21.05.03. Sendo, portanto uma terceira parte (Não 

participante do projeto e execução).




.02.34 – A Contratada se obriga a observar as normas de acessibilidade das pessoas 

portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, em especial o DECRETO ESTADUAL 

Nº 5.296 – DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 e a NBR 9050 durante a execução dos serviços. 

.03.00- CANTEIRO 

.03.01- A Contratada planejará os serviços e instalações provisórias que sejam necessárias ao 

bom andamento dos serviços e deverá propor à Fiscalização o local ou locais, onde pretende 

instalar o canteiro. 

.03.02- Correrão exclusivamente por conta da Contratada todas as despesas com relação à 

construção, manutenção e administração do canteiro. 

.03.03- A Contratante em hipótese alguma responderá por eventuais danos ou perdas de 

materiais e equipamentos da Licitante que venham a ocorrer nas áreas dos serviços. 

.03.04- A Contratada será responsável pela manutenção da ordem nas áreas sob sua 

responsabilidade, mantendo serviço de vigilância no canteiro, até o recebimento definitivo da 

reforma. 

.03.05- Fornecer e manter no canteiro o Diário de Obra, conforme modelo aprovado, tomado 

conhecimento, através dele, das observações e interpelações da Fiscalização e nele 

registrando, obrigatoriamente, as condições meteorológicas prejudiciais ao andamento dos 

serviços, as falhas nos serviços de terceiros, não sujeitos à sua ingerência, as resposta às 

interpelações da Fiscalização e a eventual escassez de material que resulte em dificuldade 

para execução dos serviços em tempo hábil. 

.04.00- DOS MATERIAIS A EMPREGAR 

.04.01-A não ser quando especificados, em contrário, os materiais a serem empregados nos 

serviços, serão todos novos, de primeira qualidade (assim entendida a graduação de qualidade 

superior; quando existirem diferentes graduações de qualidade superior, quando existirem 

graduações de qualidade de um mesmo produto) e de acordo com as especificações da ABNT, 

sendo expressamente vedado o uso de material improvisado em substituição, assim, como não 

se admitirá a adaptação de peças, seja por corte ou por outro processo, a fim de usá-las em 

substituição a peças recomendadas e de dimensões adequadas. 

.04.02- Quando houver motivos ponderáveis para a substituição de um material especificado 

por outro, a Contratada, em tempo hábil, apresentará por escrito à Fiscalização, a proposta de 

substituição, instruindo-a com razões determinantes ao pedido e orçamento comparativo, sem 

prejudicar o andamento dos serviços e o cumprimento dos prazos.




.05.00 – ENTREGA DOS SERVIÇOS 

.05.01- Os serviços deverão ser entregues em perfeitas condições de acabamento e de 

funcionamento. 

.05.02- Todas as instalações provisórias deverão ser desmontadas e retiradas do local ao 

término dos serviços, quando convier ao Contratante. 

.05.03- Todo entulho e restos de materiais, deverão ser retirados do local dos serviços, às 

expensas da Contratada. 

.06.00- QUALIFICAÇÕES TÉCNICAS 

.06.01- A licitante deverá apresentar um atestado de capacidade técnica fornecido pela pessoa 

jurídica de direito público ou privado, registrado no CREA e acompanhado da Certidão de 

acervo técnico, emitida pelo CREA, em nome dos profissionais de nível superior (Quadro 

Permanente da Empresa), todos relacionados na certidão de pessoa jurídica fornecida pelo 

CREA, habilitados, onde fique comprovada responsabilidade técnica dos profissionais de 

nível superior, indicado na alínea “6.6” deste subitem, integrante do quadro permanente da 

licitante, na data prevista para entrega da proposta. 

Os atestados de capacidade técnicos deverão estar devidamente certificados pela entidade 

profissional competente, e poderão apresentar complexidade tecnológica e operacional 

equivalente ou superior ao objeto da licitação. 

De acordo com o art.72 da lei 8666/93 não poderão ser subcontratadas as parcelas 

consideradas de maior relevância técnica e valor significativo do objeto da presente licitação. 

Todos os atestados apresentados deverão estar devidamente certificados pela entidade 

profissional competente. Os atestados de capacidade técnica deverão apresentar 

complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto da presente 

licitação. 

OBS.: Os atestados de capacidade técnica deverão conter em destaque: data de início e 

términos dos serviços, local de execução, nome do contratante e da pessoa jurídica contratada, 

nome(s) do(s) responsável (is) técnico (s), seu titulo profissional e número de registro no 

CREA, especificações e demais dados técnicos com informações detalhadas sobre o 

quantitativo executado. 

.06.02 -Declaração formal da disponibilidade do aparelhamento (máquinas e ferramentas) e de 

todo pessoal técnico adequado e disponível para a realização do objeto da licitação. As oficinas




mecânicas dos Licitantes poderão ser vistoriadas pela JUCERJA, para constatação das 

exigências acima; 

.06.03 - Registro no CREA da licitante (certidão de pessoa jurídica) habilitando-a aos serviços 

de Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia de Segurança do Trabalho, Engenharia Elétrica e 

Engenharia Eletrônica e Telecomunicações e Engenharia Mecânica e do(s) responsável (is) 

técnicos(s): Engenheiros, que atuarão na execução dos serviços objeto da presente licitação; 

.06.04- Atestado de visita e vistoria técnica, conforme modelo (Anexo III) do Edital, aos locais 

onde serão os serviços executados, fornecidos pela CONTRATANTE, sendo que este somente 

será emitido para profissional legalmente habilitado, credenciado pela empresa licitante; 

.06.05- Os Licitantes deverão tomar conhecimento dos serviços através de visita ao prédio da 

JUCERJA; 

.06.06- Comprovação da licitante de possuir em seu quadro permanentes responsáveis 

técnicos, junto ao CREA, na data prevista para entrega da proposta, 01 (um) Arquiteto, 01 (um) 

Engenheiro Civil, 01 (um) Engenheiro Elétrico, 01 (um) Engenheiro de Segurança do trabalho, 

01 (um) Engenheiro Eletrônico e Telecomunicações e 01 (um) Engenheiro Mecânico todos 

devidamente registrados e habilitados na entidade competente (CREA). A comprovação de ser 

o profissional (Responsável Técnico do quadro permanente da empresa) será feito; caso sócio, 

através do contrato social e sua ultima alteração ou caso empregado permanente da empresa 

através de cópia de sua(s) ficha(s) de registro de empregado ou da(s) Certidão(ões) de 

Registro do CREA ou do(s) contrato(s) particular(es) de prestação de serviços ou do(s) 

contrato(s) de trabalho por prazo determinado ou por meio de outros instrumentos que 

comprovem a existência de um liame jurídico entre a licitante e o(s) profissional(ais) 

qualificado(s), cuja duração seja no mínimo suficiente para a execução do objeto licitado; 

.06.07- Declaração expressa da licitante de que tem conhecimento e aceita integralmente os 

termos do edital e que assume integral responsabilidade, na forma da lei, pela autenticidade e 

veracidade de todos os documentos e informações incluídos na sua documentação e em sua 

proposta de preço; 

OBS.: Os documentos à habilitação acima mencionados, poderão ser apresentados em 

original, ou por qualquer processo de cópia devidamente autenticado por tabelião de notas ou 

por funcionário integrante da comissão de Licitação, sendo neste caso, obrigatória a 

apresentação dos originais exigíveis por lei ou publicação em órgão da imprensa oficial, não 

sendo aceita documentação enviada por Fax ou Correios;




A não observância de qualquer um dos subitens deste item ensejará a inabilitação da Licitante. 

.07.00 – GARANTIAS 

.07.01 – Os prazos de Garantia de materiais, equipamentos dos sistemas, estão relacionados a 

seguir, com a validade a partir do recebimento Definitivo. 

07.01.01- Instalação de Lógica – Desempenho com os equipamentos, problemas com a 

instalação, prumadas, cabos e fios – 1(um) ano. 

07.01.02- Ar Condicionado SPLIT ou Central – desempenho do equipamento, problemas na 

infra-estrutura, tubulação etc. – 1(um) ano. A Contratada providenciará contrato de Manutenção 

por 1(um) ano, a contar do Recebimento Definitivo com Empresa credenciada pelo fabricante, 

sem ônus para a Contratada. 

07.01.03- Exaustão Mecânica - desempenho do equipamento, problemas com a instalação - 

1(um) ano. 

07.01.04–Elevadores, 5 (cinco) anos. 

07.01.05- Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas - desempenho do 

equipamento, problemas com a instalação - 1(um) ano. 

07.01.06- Sistema de Combate a Incêndio - desempenho do equipamento, problemas com a 

instalação - 1(um) ano. 

07.01.07- Iluminação de Emergência - desempenho do equipamento, problemas com a 


07.01.08- Instalações Elétricas- Tomadas, Interruptores, Disjuntores - problemas com a 


07.01.09- Instalações Elétricas – fios, Cabos e Tubulações - problemas com a instalação - 

1(um) ano. 

07.01.10- Instalações Hidráulicas – Colunas e Tubo de Queda de Esgoto - problemas com a 


07.01.11- Instalações Hidráulicas Coletoras - problemas com a instalação - 1(um) ano. 

07.01.12- Instalações Hidráulicas Ramais - problemas com as instalações embutidas e 

vedação - 1(um) ano. 

07.01.13- Instalações Hidráulicas – Louças, Caixa de Descarga, Bancadas - problemas com a 

instalação - 1(um) ano.




07.01.14- Instalações Hidráulicas – Metais Sanitários, Sifões, Flexíveis, Válvulas, Ralos, 

problemas com a instalação - 1(um) ano. 

07.01.15- Impermeabilização – Sistema de Impermeabilização- 5 (cinco) anos. 

07.01.16- Esquadrias de Ferro - problemas com a instalação, ou desempenho do material - 

1(um) ano. 

07.01.17- Esquadrias de Madeira - empenamento ou deslocamento- 1(um) ano. 

07.01.18- Revestimentos Internos de Parede, Piso e Teto – fissuras perceptíveis a uma 

distância superior a 1 metro – 1(um) ano. 

07.01.19- Paredes Externas/ Fachada – Infiltração decorrente do mau desempenho do 

revestimento externo da fachada (ex. fissuras que possam vir a gerar infiltrações). 3(três) anos. 

07.01.20- Revestimentos de Paredes, Piso e Teto – Azulejo, cerâmica, granito, outros - falhas 

no caimento ou nivelamento inadequado nos pisos - 6(seis) anos. 

Soltos, gretados ou desgaste excessivo que não por mau uso - 2 (dois) anos. 

Rejuntamento- falhas na aderência – 1(um) ano. 

07.01.21- Forros - fissuras, empenados – 1(um) ano. 

07.01.22- Pintura/ Verniz - Interna e Externa – empolamento, descascamento, esfarelamento, 

alteração de cor ou deterioração de acabamento – 1(um) ano. 

07.01.23- Vidros – Má fixação – 1(um) ano. 

07.01.24 – Solidez/ Segurança de Edificação – Problemas em peças estruturais (lajes, vigas, 

pilares, estruturas de fundações e em vedação (paredes de alvenaria, painéis pré- moldados) 

que possam comprometer a solidez e a segurança da edificação – 5 (cinco) anos. 

O prazo prescricional para intentar ação cível é de 10 (dez) anos, conforme artigo 205 do 

código civil. 

A contratada se obriga a fornecer o manual do proprietário, bem como o esclarecimento para o 

seu uso correto e dos prazos de Garantia e Manutenção a serem feitas. 

A contratada se obriga a prestar, dentro dos prazos de Garantia, o serviço de Assistência 

Técnica, reparando sem ônus, os vícios ocultos dos serviços, conforme constante no termo de 

Garantia e prestar orientação e esclarecimento de dúvidas referentes à Garantia.




RELAÇÃO DOS SERVIÇOS A EXECUTAR 

01.00.00 – INSTALAÇÃO/LIGAÇÕES PROVISÓRIAS 

02.00.00 – ADMINISTRAÇÃO 

03.00.00 - ESTUDOS E DIMENSIONAMENTOS 

04.00.00 – DEMOLIÇÕES E REMOÇÕES 

05.00.00 – ESTRUTURA/REFORÇO ESTRUTURAL 

06.00.00 - ALVENARIAS 

07.00.00 – REVESTIMENTOS 

08.00.00 - PAVIMENTAÇÃO 

09.00.00 - ESQUADRIAS/ FERRAGENS 

10.00.00 – DIVISORIAS ARMARIOS BANCAS/BALCÃO 

11.00.00 – SOLEIRAS E PEITORIS 

12.00.00 - RODAPÉS 

13.00.00 - VIDROS E ESPELHOS 

14.00.00 - BANCADAS 

15.00.00 - LOUÇAS E METAIS 

16.00.00 - PINTURAS 

17.00.00 – FORROS 

18.00.00 – IMPERMEABILIZAÇÃO 

19.00.00 - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LUZ- FORÇA 

20.00.00 - INSTALAÇÕES HIDRO- SANITÁRIAS 

21.00.00 - INSTALAÇÕES DE REDE ESTRUTURADA 

22.00.00 – INSTALAÇÃO DE TELEFONIA 

23.00.00 – INSTALAÇÃO DE INCÊNDIO 

24.00.00 – INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADO E EXAUSTÃO MECANICA 

25.00.00 - INSTALAÇÕES ESPECIAIS 

26.00.00 – PRESCRIÇÕES DIVERSAS 

27.00.00 – LIMPEZA 

28.00.00 - MEDIÇÃO 

29.00.00 - ENTREGA 

30.00.00 – RECEBIMENTO 

31.00.00 – PRAZO DE ENTREGA 

32.00.00 - CRONOGRAMA




01.00.00– INSTALAÇÃO/LIGAÇÕES PROVISÓRIAS 

01.00-– INSTALAÇÃO 

.01.01 - A Contratada deverá suprir os serviços de todos os equipamentos de proteção 

individual, ferramentas e mão de obra à execução dos serviços e que possibilitem imprimir 

andamento aos trabalhos, suficiente para a conclusão no prazo contratado. 

.01.02 - Serão obedecidas todas as recomendações com relação à higiene e segurança de 

trabalho. 

.01.03 - Deverão ser previstas Instalações provisórias contra Incêndio, atendendo as Normas 

de Segurança e do Trabalho. 

.01.04 – A contratada deverá colocar o nome da obra, firma, do Engenheiro responsável e do 

Fiscal da JUCERJA, em placa que as medidas serão dadas pela Administração. 

02.00.00 – ADMINISTRAÇÃO 

.01.00 – O canteiro deverá ser dirigido por Engenheiro ou Arquiteto, devidamente inscrito e 

habilitado no CREA, Conselho regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. 

.02.00 – A condução dos trabalhos será exercida de maneira efetiva pelo Engenheiro/ Arquiteto 

com jornada mínima de 8 (oito) horas diárias, combinando um horário comum de permanência 

no canteiro com a fiscalização, e pelo encarregado em tempo integral. 

.03.00 – Os ocupantes dos cargos acima citados, deverão possuir experiência comprovada, 

adquirida no exercício de função em obras de características semelhantes à presente. 

.04.00 – Os valores da Administração Local serão pagos de acordo com a quantidade que 

expressar o percentual mensal de serviços executados. 

03.00.00 – ESTUDOS E DIMENSIONAMENTOS 

.01.00 – A CONTRATADA deverá fornecer competente projeto para Instalação do Ar 

Condicionado e exaustão mecânica, desejando-se obter ao final dos serviços, o funcionamento 

perfeito de todos os sistemas projetados e instalados dentro dos padrões estabelecidos neste 

estudo.




.02.00 – A CONTRATADA deverá apresentar específico projeto de Recuperação/Reforço 

Estrutural, com diretrizes claras de metodologia a ser empregada na recuperação e reforço das 

vigas, lajes e pilares da edificação. 

.03.00 - A CONTRATADA deverá fornecer projeto e normas de procedimento para o 

Tratamento da Corrosão, objetivando-se a redução ou eliminação da velocidade da corrosão 

pela mudança dos potenciais de corrosão na superfície do concreto, em direção a valores mais 

negativos, pela aplicação da corrente catódica nas regiões comprometidas. Deseja-se obter, ao 

final dos serviços, ausência completa de potenciais que comprometam a estrutura. 

04.00 – A CONTRATADA deverá fornecer competente projeto de Impermeabilização com 

Manta Asfáltica (NBR 9575), desejando-se obter ao final dos serviços, o funcionamento perfeito 

de todos os serviços. 

.05.00- A CONTRATADA deverá fornecer competente projeto para Instalação de Rede 

Estruturada (telefonia e dados), sendo aprovados pela Contratante, sendo que o Distribuidor 

Geral de Telefones deverá ter instalado em seu interior bloco de proteção e aterramento da 

blindagem do cabo telefônico. 

.06.00- A CONTRATADA deverá fornecer competente projeto para instalação de Sistema de 

Pára-Raios, sendo aprovados pela Contratante. 

.07.00- A CONTRATADA deverá consultar o Corpo de Bombeiro para execução do projeto de 

prevenção Contra Incêndio. 

.08.00 - Os projetos deverão atender a ABNT em sua versão mais recente, bem como as 

legislações Federais, Estaduais e Municipais vigentes. 

.09.00 - A CONTRATADA deverá fornecer à FISCALIZAÇÃO os desenhos originais de cada 

um dos projetos efetuados, assim como o “As Built” do conjunto bem como uma cópia dos 

projetos aprovados, para o devido arquivamento. 

.10.00 – A CONTRATADA deverá disponibilizar as memórias de cálculo do dimensionamento 

dos projetos executados. 

04.00.00 – DEMOLIÇÕES E REMOÇÕES. 

01.00 - Deverão ser demolidas alvenarias, concretos, divisórias, indicados em plantas, 

revestimentos, instalações elétricas, hidro-sanitárias e tudo o que mais for necessário para a 

execução dos serviços.




.02.00- As remoções de entulho deverão ser feitas em caráter permanente, de modo a manter 

o local da obra sempre limpo e desimpedido. 

.03.00 -Todos os materiais provenientes das demolições, que não sejam considerados como 

entulho, são de propriedade da CONTRATANTE, exceto os que tenham indicação em 

contrário, a critério da FISCALIZAÇÃO, que serão removidos pela CONTRATADA, para local a 

ser determinado pela CONTRATANTE. 

.04.00- Todos os serviços de demolição serão executados adotando-se as normas de 

segurança previstas na legislação em vigor, tomando os devidos cuidados, de forma a se evitar 

danos a terceiros. 

.05.00- Quaisquer danos ocorridos, provenientes de demolições, deverão ser reparados. 

05.00.00 – ESTRUTURA/REFORÇO ESTRUTURAL 

01.00- As estruturas metálicas deverão ser executadas em conformidade com o projeto 

executivo (desenhos de fabricação), tendo como base os desenhos do projeto básico 

apresentado. O aço a ser utilizado deverá ser o aço estrutural comum, CASACOR 400, com 

limite de escoamento mínimo de 240N/mm2. Os chumbadores deverão ser em aço ASTM 

A588. 

Na execução das estruturas metálicas e nos respectivos procedimentos de controle de 

qualidade, deverão ser observadas as seguintes normas: 

a) NBR 8800 – Projeto e execução de estruturas de aço para edifícios; 

- AWS – American Welding Society; e 

- ASTM – American Steel of Testing Material. 

O aço deverá ser isento de defeitos, tais como costuras, fissuras, dupla laminação, bolhas ou 

arestas mal definidas ou defeituosas. 

As arestas das chapas poderão ser laminadas ou maçaricadas a máquina, desde que se 

obtenha uma superfície lisa e livre de fissuras e entalhes. As superfície do corte deverá ter uma 

rugosidade no mínimo correspondente a 500 (valor ASA). 

Todo o material deverá manter sua retilineidade. Dobras e curvaturas muito bruscas 

ocasionarão a rejeição do material. 

Os elementos fabricados exigirão uma montagem de oficina suficiente para assegurar o 

ajustamento apropriado para toda a estrutura, quando esta for definitivamente montada.




O programa geral de soldagem de oficina e de campo, inclusive detalhes sobre o preparo das 

superfícies a serem soldadas, o método de pré-aquecimento, onde for 

necessário, os processos de execução da soldagem e os tipos de eletrodos serão utilizado 

eletrodos E 7018/OC 48-XX conforme norma AWS e submetidos à aprovação da fiscalização 

antes do início dos trabalhos. Nenhuma modificação do programa de soldagem estabelecido ou 

nos detalhes indicados nos desenhos será realizada sem o consentimento da fiscalização. 

Deverão ainda ser atendidos os seguintes requisitos: 

- os elementos e fundentes deverão ser escolhidos de maneira a que as propriedades do 

material depositado não sejam inferiores às do metal a ser soldado; 

- exceto quando contrariamente indicado nos desenhos, todas as soldas do topo serão de 

penetração completa, feita entre superfícies preparadas do metal base; 

- na fabricação de peças compostas todas as soldas de topo de cada elemento componente, 

sempre que possível, deverão ser executadas antes da montagem final; 

- as posições das soldas necessárias para a montagem provisória deverão estar indicadas no 

projeto executivo; 

- nas soldas de topo, as bordas da raiz ou as faces não devem afastar-se do alinhamento por 

mais de um oitavo de espessura do material mais fino para peças até 12,7mm de espessura e, 

por mais de 0,1 mm para peças mais grossas, e nos casos em que as soldas devam ser 

esmerilhadas, não deverá haver perda do material base. 

- A contratada deverá proceder o lançamento e montagem das estruturas em estrita 

concordância com os desenhos do projeto executivo, devendo ser previstos os diversos 

obstáculos que encontrará no campo. 

Os serviços de montagem somente serão iniciados com a autorização da fiscalização. 

A estabilidade das estruturas deverá ser especialmente assegurada durante as fases de 

lançamento e montagem. Portanto, a contratada deverá fornecer e instalar todos e quaisquer 

dispositivos provisórios, tais como escoramentos, contraventamentos, etc., e retira-los no final 

dos serviços. 

Considerar que os elementos da estrutura deverão ser fornecidos pré-pintados de fábrica. 

Na preparação das superfícies, as peças a serem utilizadas na composição da estrutura 

deverão sofrer, previamente, jateamento abrasivo ao grau padrão Sa 2 ½ segundo a norma 

ISO 8501-1 ou ao metal quase branco SSPC-SP10. 

Ao término da soldagem das peças, as soldas deverão ser limpas com solvente apropriado e 

posteriormente tratadas com escovas rotativas e lixadeiras. O preenchimento dos espaços




intermitentes entre as soldas será feito com massa epóxi, tipo Interzone 101, da Internacional, 

ou similar. 

O sistema de pintura deverá ser constituído de: 

- aplicação de uma demão de primer epóxi, tipo Revran PHZ 528, da Renner, ou similar, de 

modo a se obter uma espessura mínima de 100 micrômetros, conforme recomendações do 

fabricante; e 

- aplicação de uma demão de acabamento alquídico, tipo Rekomar FSB 604, da Renner, ou 

similar, de modo a se obter uma espessura mínima de 35 micrômetros, conforme 

recomendações do fabricante. 

Os produtos devem ser aplicados com intervalos mínimos de 24 hrs e no máximo de 72 hrs, 

não devendo ser aplicada a pintura com umidade relativa do ar acima de 85% sob chuva ou 

orvalho. 

O custo da pintura deverá estar incluído no preço da estrutura de aço. 

Nos retoques de emendas no campo, substituir o jateamento por escova de aço e lixa para 

remover óxidos e prosseguir com o esquema de pintura. 

.02.00- A solução a ser adotada contemplará o uso de proteção catódica utilizando-se anodos 

de tela galvânica ou malha galvânica, de modo a fornecer suficiente corrente galvânica de 

proteção. 

.03.00- A contratada dará garantia por 10 (dez) anos contra qualquer processo de corrosão, a 

partir do recebimento definitivo da reforma. 

.04.00-A contratada deverá, antes da instalação do sistema de proteção catódica (tela 

Galvânica), executar testes com semipilha, de modo a levantar os potenciais da corrosão, 

promovendo-se o mapeamento das regiões terminais e com processo incipiente de corrosão. 

.05.00- Deverá usar na argamassa ou concreto de recuperação a ser aplicado sobre a Tela 

Galvânica como recobrimento, um ativador eletroquímico galvânico nas seguintes proporções: 

Quantidade de cimento em Kg 1 Quantidade de ativador Eletroquímico (1%) em mililitros (ml) 

10. 

.06.00- O anodo galvânico na forma de tela ou malha G, é fabricado com fio de zinco puro com 

diâmetro de 2,8 mm, formando losangos de 25 mm. A contratada deverá apresentar certificado 

de qualidade do fabricante, atestando a procedência do material e suas características. 

.07.00- A amarração ou fixação do sistema de proteção catódico as armaduras será feita com 

arame comum recozido a cada 15 cm. A disposição da fixação deverá fazer parte do projeto a 

ser fornecido.




.08.00- Após a recuperação estrutural e o tratamento da corrosão, já com a proteção catódica 

instalada, dever-se-á atestar os potenciais eletroquímicos existente, de modo a comprovar-se a 

proteção das armaduras. 

.09.00- Dever-se-á instalar, durante os serviços, Eletrodos permanentes nas regiões tratadas, 

de modo a permitir o monitoramento ao longo dos anos. 

Não será usada aplicação de grouts. 

.10.00- Parâmetro para o projeto: 

A recuperação estrutural das vigas, pilares e lajes comprometidas será feita com base nas 

seguintes: etapas: 

Corte do concreto afetado pela corrosão 

Limpeza das armaduras 

Inclusão de novas barras, obedecendo-se o transpasse normativo, quando houver perda de 

seção superior a 10% 

Aplicação do tratamento específico de neutralização da corrosão 

Projeto de argamassa estrutural ou micro-concreto 

O reforço estrutural será feito com base na tecnologia da FIBRA DE CARBONO MFC ou 

similar 

Para tanto, deverá ser fornecido projeto específico, evidenciando todos os parâmetros 

intrínsecos de cálculo e execução 

.11.00- Concreto 

Deverá ser observada a norma NBR 6118 Projeto e Execução de Obras Concreto 

Armado, quanto à constituição, dosagem, amassamento, lançamento, cura e controle 

tecnológico. 

O estabelecimento do traço, para o caso de concreto preparado na obra, será em função de 

dosagem experimental, que será submetida a apreciação da fiscalização. 

Antes da concretagem, deverão ser realizadas as minuciosas verificações das perfeitas: 

disposição, dimensões, ligações, escoramento, formas e armação. 

.12.00 – Laje 

As lajes dos pavimentos à serem acrescidas serão do tipo STELL DECK posicionadas em 

conformidade com o projeto estrutural e as recomendações da Norma NBR 9062 – Projeto e




execução de estruturas de concreto pré-moldado e deverão ter 17 cm de espessura e 

sobrecarga mínima de 250kgf/m2. 

.13.00 – Formas 

As formas apresentarão resistência suficiente para não se deformarem sensivelmente sob a 

ação das cargas, das variações de temperatura e umidade. 

As formas serão de chapa compensada para estruturas em geral, plastificada, com espessura 

de 12 mm, com 2 (dois) reaproveitamentos, apenas de um lado, reforçada com sarrafo 

É vedado o emprego de óleo queimado como agente protetor ou desmoldante. A aplicação do 

agente protetor ou desmoldante de formas será efetuada antes da colocação das armaduras e 

precederá 4 horas, no mínimo, ao lançamento concreto. 

.14.00 - Armação 

O aço empregado nos elementos de concreto armado deve obedecer à norma NBR 7480 

“Barras e Fios de Aço Destinados a Armadura para Concreto Armado”, da ABNT. 

06.00.00 – ALVENARIAS 

.01.00 – A execução da alvenaria obedecerá às normas da ABNT, atinentes ao assunto. 

Haverá o cuidado de não deixar panos soltos de alvenaria por longos períodos e nem executálos 

muito alto de uma vez. 

.02.00 – As alvenarias serão de bloco cerâmico ½ vês, furado, de 1 qualidade, bem cozidos, 

suficiente duros, isentos de fragmentos, calcários ou outro qualquer material estranho, 

dimensões 10x20x20 de laje a laje, ou conforme indicação em projeto. Serão molhados e 

fixados entre si com argamassa industrializada ou qualimassa, ou equivalente e levarão na 

parte superior, quando acima de 3,00m de altura, cinta de armação. 

.03.00 – Os tijolos serão assentes em fiadas horizontais, com juntas alternativas de modo a 

obter-se boa amarração. 

.04.00 – A Contratada deverá verificar, dentre outra, os seguintes aspectos: 

.04.01 – O chapisco das peças estruturais em contato com a alvenaria. 

.04.02 – O alinhamento, o esquadro, o prumo, o nível e os cantos. 

.04.03 – A não utilização de tijolo danificado. 

.04.04 – A contratada deverá trazer amostra do tijolo para ser utilizado para avaliação da 

Fiscalização.




07.00.00 – REVESTIMENTOS 

.01.00- CHAPISCO 

.01.01 – Toda a alvenaria a ser revestida, será chapiscada, depois de convenientemente limpa. 

Os chapiscos serão executados com argamassa de cimento e areia grossa no traço 

volumétrico 1:3 e deverão ter espessura máxima de 5mm. Serão chapiscadas, também, todas 

as superfícies lisas de concreto, como; teto, montantes, vergas e outros elementos de estrutura 

que ficarão em contato com a alvenaria, inclusive fundo de vigas. 

.02.00- EMBOÇO/ REBOCO 

.02.01 – Antes da execução do revestimento, deve-se deixar transcorrer tempo suficiente para 

o assentamento da alvenaria, aproximadamente 8(oito) dias, constatando-se as juntas estão 

completamente curadas. Em tempo de chuvas, o intervalo entre o término da alvenaria e o 

início do revestimento deve ser maior. 

.02.02 – Ressalta-se a importância de testes das tubulações, antes de ser iniciado qualquer 

serviço de revestimento. Após estes testes, recomenda-se o enchimento dos rasgos feitos 

durante as instalações, a limpeza da alvenaria, remoção de eventuais saliências de 

argamassas das juntas e umedecimento da área a ser revestida. 

.02.03 – O revestimento terá três camadas: chapisco, emboço e reboco. O chapisco é uma 

argamassa de aderência usada para fixação de outro revestimento, o emboço é uma 

argamassa de regularização e o reboco é o revestimento próprio para receber a pintura. 

.02.04 – Os emboços somente serão iniciados após a completa cura das argamassas de 

alvenaria execução do chapisco, colocação dos batentes das portas, colocação das 

tubulações. 

.02.05 – Os revestimentos deverão ser desempenados, prumadas, alinhados e nivelados. 

.02.06 – A espessura do emboço interno não deve ultrapassar 15mm, de modo que, com a 

aplicação de 5mm de reboco, o revestimento da argamassa (traço 1 lata de cimento, 2 sacos 

de cal, 8 de areia e 1 litro de vedacit ou similar), não ultrapasse 20mm. O emboço externo não 

deverá ultrapassar 25mm. 

.03.00 – AZULEJOS. 

.03.01 – Conforme indicado em projeto, os sanitários, copa, refeitório, deverão ter as paredes 

revestidas de azulejos brancos 20x40cm, extra, em junta até o teto (ver projetos), (ref. Eliane, 

Cecrisa ou equivalente).




.03.02 – As larguras das juntas são de 1,5mm. As espessuras dessas juntas serão obtidas com 

emprego de espaçadores. 

.03.03 – Deve-se ter muito cuidado na vedação entre peças (rejunte) para evitar penetração de 

água. O rejuntamento tem de ser executado com argamassa pré-fabricada para rejuntamento. 

.03.04 - Os prumos externos deverão ser protegidos por perfis de alumínio, próprios para 

esta finalidade. 

.08.00.00 – PAVIMENTAÇÕES. 

.01.00- CIMENTO. 

.01.01- Os pisos cimentados, no acabamento, desempenado fino, deverão ser executados 

abaixo das soleiras em espessura correspondente as espessuras dos materiais de 

acabamento, indicados para o local. 

02.00 – CERÂMICAS. 

.02.01– Nos locais indicados em projeto, serão pavimentados com cerâmica sobre a camada 

regularizadora será aplicado piso em cerâmica, fosca, 45 x 45cm Cargo Plus Bone de 

fabricação da ELIANE ou equivalente na cor cinza, a ser aprovado pela FISCALIZAÇÃO. 

.02.02- O piso cerâmico será colocado sobre a camada regularizadora, através de cimento 

especial de QUARTIZOLIT , ou equivalente. 

.02.03 - Os pisos terão caimento necessário para perfeito escoamento das águas para os ralos. 

A declividade será de 0,5%, sendo a mesma verificada pela Fiscalização. 

.02.04- A pavimentação recém-aplicada será protegida contra respingos de tintas, óleos, 

solventes, argamassas ou quaisquer materiais abrasivos. 

.03.00- GRANITO. 

.03.01 - Nos locais indicados em projeto, serão utilizado granito, polido e lustrado, espessura = 

2cm, e assentados pelo processo de argamassa convencional. 

.03.02 – A espessura das juntas não poderá exceder a 1,5mm. 

.03.03- O início da execução do acabamento do piso, se dará somente após a 

conclusão dos serviços de revestimento dos tetos e das paredes. 

.03.04 – Será aplicado emulsão de cera de carnaúba em água com elevado teor de cera 

aditivada com polímeros acrílicos. “Johnson marca Bravo” ou similar. 

.03.05 – Os tamanhos e padrões dos granitos seguirão os especificados no projeto 

arquitetônico.




.03.06 - A modernização dos elevadores deverá prever piso de granito, seguindo o padrão da 

circulação de acesso aos mesmos. 

.04.00 – PISO DE ALTA RESISTËNCIA. 

.04.01. A escada será constituídos de argamassa de cimento e agregados de elevada 

resistência mecânica abrasiva, tipos industrializados, referência Korodur ou equivalente, em 

geral metálicos e rochosos, aplicado sobre base em geral de concreto ainda não endurecido, 

seguindo os critérios. 

.04.02. Chapisco da sub-base com argamassa de cimento e areia no traço 1:3. 

.04.03. Camada niveladora executada com argamassa de cimento e areia no traço 1:3. 

.04.04. Após a cura (8 dias) a superfície receberá acabamento final, polimento mecânico e 

encerrado com cera apropriada tantas vezes se necessário. 

09.00.00 – ESQUADRIAS E FERRAGENS 

.01.00 - PORTAS DE MADEIRA 

.01.01 - A CONTRATADA fornecerá e instalará todas as portas, nas dimensões 

indicadas em planta, de cedro ou canela e revestidas por placas de laminado melamínico, 

0,8mm de espessura, acabamento texturizado, na cor OVO, em todas as faces. 

.01.02- As portas de banheiros e copas, serão colocadas sobre aduelas de madeira de lei, 

sendo que nas dos boxes dos banheiros terão as dimensões de 0,60x 1,80 (observar as que 

vão atender aos portadores de necessidades especiais, que terão medidas de 0,90x 1,80 e 

serão revestidas com uma barra de borracha com 0,50 de altura para proteção da mesma) e 

colocadas a 0,15cm acima do piso acabado, serão forradas em ambos os lados em laminado 

melaminico0,8mm, na cor OVO. 

.01.03- A CONTRATADA entregará 02 (duas) chaves das portas de acesso e internas, 

etiquetadas, para cada fechadura instalada. 

.01.04 – Antes de colocar as folhas das portas, verificar o alinhamento e prumo das dobradiças 

para evitar que a folha fique torta e em conseqüência não feche bem.




.02.00 – FERRAGENS. 

02.01 – As fechaduras de embutir terão sua espessura no mínimo, 1cm menor que a 

espessura da porta, e as dobradiças não tenham maior largura que a da folha da esquadria. 

.02.02 - As portas internas de comunicação terão fechaduras de cilindro de 55mm, chapa testa, 

e guarnições cromadas linha Classic La Fonte ou equivalente. 

.02.03 – As ferragens, principalmente as dobradiças, serão suficientemente robustas, de forma 

a suportarem, com folga, o regime de trabalho a que venham a ser submetidas. 

02.04-As ferragens obedecerão ao disposto nas normas da ABNT atinentes ao assunto. 

.02.05 – As fechaduras e dobradiças das portas externas deverão ser substituídas por produto 

de melhor qualidade e durabilidade, linha Vineyard da La Font ou equivalente, deverá também 

ser introduzido pivô em cada eixo, tipo rolimã para facilitar o manuseio. 

.02.06- As portas dos boxes de banheiros serão fixadas por dobradiças especiais p/ fixação em 

granito e equipadas com fechos tipo livre-ocupado. 

10.00.00 – DIVISORIAS ARMARIOSBANCAS/BALCÃO 

.01.00 -DIVISÓRIAS DE BANHEIROS. 

.01.01 -As divisórias dos boxes dos banheiros serão em laminado melamínico estrutural, 

marca de referência: Pertech, linha: Basic System, na cor areia, com acessórios próprios do 

sistema. 

.01.02 -As divisórias dos boxes dos banheiros serão fixados às paredes e entre si por ferragens 

especiais cromadas, próprias para o fim solicitado, em obediência ao projeto padrão da 

CONTRATADA. 

.01.03 – As divisórias serão constituídas de placas divisórias, testeiras e portas. 

.01.04 – As placas divisórias e as testeiras serão confeccionadas. 

.01.05 – As alturas das placas obedecerão às indicações do projeto arquitetônico(1,80cm). 

.01.06 – Serão fixadas às paredes no piso 3 a 5cm e por ferragens especiais cromadas, 

próprias para o fim solicitado em obediência ao projeto arquitetônica. 

.01.07 – As placas divisórias terão, em seu trecho inferior, um recorte de 20cm de altura, com 

vistas a facilitar a manutenção e a limpeza. 

.01.08 – A fixação dos batentes será efetuada com buchas de plástico e parafuso de aço 

inoxidável.




11.00.00 - SOLEIRAS / PEITORÍS E DEGRAUS. 

.01.00 - Sempre que houver mudança de ambientes à transição deverá ser feita por soleiras de 

granito, com 2cm de espessura tendo lateralmente de cada lado o comprimento de 2cm, no 

mínimo, superior ao vão acabado. 

.02.00 – Quando uma porta interligar ambientes, o encontro da soleira com o piso ocorrerá 

exatamente sob a folha de porta fechada. 

.03.00 – Quando um dos pisos for lavável e o outro não, precisa ser deixado, exatamente sob a 

folha da porta fechada, um desnível de cerca de ½ cm, sendo certo que o piso lavável será o 

mais baixo. 

.04.00– Deverão ser colocados peitoris nas janelas, em granito andorinha, com 2cm de 

espessura. 

.05.00 – A Contratada deverá prever pingadeira e rebaixo, observando o balanço externo e, de 

cada lado, o comprimento 3cm superior ao do vão acabado, no mínimo. A junta exterior entre o 

peitoril e o caixilho de janela precisa ser vedada com silicone. 

.06.00 – O balanço externo será no mínimo de 2,0cm contada do plano vertical de parede. 

.07.00 – As peças terão caimento mínimo de ½%. 

12.00.00 – RODAPÉS 

.01.00 – Nas áreas pavimentadas com granito e mármore, terão rodapés do mesmo material 

com 2x7cm, junto às paredes de alvenaria e etc. 

.02.00 – Nas áreas onde o piso for em cerâmica os rodapés deverão ser de 7cm de altura, da 

mesma cerâmica do piso e com rejunte igual ao especificado para o piso. 

13.00.00 – VIDROS E ESPELHOS 

.01.00 – Os vidros das esquadrias serão lisos e temperados, transparente, com espessura de 

10mm. 

.02.00 – Deverão ser apresentadas amostras de cada vidro especificado para aprovação da 

Fiscalização. 

14.00.00 - BANCADAS. 

.01.00 - Nas copas a CONTRATADA fornecerá e instalará bancas de granito com 3cm de 

espessura, com cuba em aço inoxidável na medida e disposição do projeto.




.02.00 - Para arremate de azulejos inteiros acima das bancas de granito, serão colocados 

frontispícios nas medias tiradas no local. 

.03.00- Deverão se colocado nas extremidades das bancas pingadeiras (tira americana). 

15.00.00 – LOUÇAS E METAIS. 

.01.00 - Todos os materiais adiante especificados serão fornecidos e instalados pela 

CONTRATADA, nos locais indicados em projeto. 

.02.00 – MATERIAIS. 

.02.01 – Bacia “DECA” ou equivalente, linha “TARGA”, cor “BRANCA”. 

.02.02 - Assento plástico indeformável duplo, “DECA” ou equivalente, linha “TARGA”, cor 

“BRANCA”. 

.02.03 - Parafusos cromados de fixação. 

.02.04 - Tubos de ligação “FABRIMAR” ou equivalente. 

.02.05 -Lavatório de coluna “DECA” ou equivalente, linha TARGA cor “BRANCA”. 

.02.06 - Ferragens de fixação cromadas. 

.02.07 - Sifões e rabichos cromados “FABRIMAR” ou equivalente.. 

.02.08 – Torneira bica alta, móvel ,cromada, com acionamento por alavanca, linha cirúrgica. 

Ref. 1167 

.02.09 –Torneira de Lavatório “DECA” ou equivalente, linha “TARGA”, “CROMADO”. 

.02.10 - Registros de gaveta, ref. 1509- “FABRIMAR” ou equivalente. 

.02.11 - Saboneteiras “IDEAL STANDARD” ou equivalente, cor “BRANCA”.3 

.02.12- Ducha higiênica cromada, Acqua Jet da Fabrimar ou equivalente. 

.02.13- Chuveiro elétrico, ducha Lorenzetti 127v, belo banho ou equivalente. 

.03.00 – PRESCRIÇÕES 

.03.01 - Os cabides cromados serão colocados: 

a) Nos boxes com vasos sanitários, uma unidade; 

b) Junto à banca da copa, duas unidades;




.03.02 - As meias saboneteiras serão colocadas: 

a) Junto às bancas dos banheiros; 

b) Junto à banca da copa. 

.03.03- As Papeleiras de inox serão colocadas junto aos vasos sanitários. 

.03.04 - Os portas-papel toalhas serão colocados: 

a) junto às bancas dos banheiros e copa. 

.04.00 - A CONTRATADA deverá apresentar um mostruário de todos os metais que 

guarnecerão as louças especificadas para prévia aprovação da FISCALIZAÇÃO. 

.05.00 – GENERALIDADES. 

.05.01 – Caso não estejam definidas no projeto arquitetônico, deverão ser obedecidas às 

seguintes especificações para instalações dos aparelhos sanitários. 

.05.02 – Nivelamento e fixação com parafuso de metal não ferroso, com buchas plásticas 

expansíveis, em furo previamente aberto na parede ou piso acabado. 

.05.03 – Ligação de água (rabicho), por meio de conexões aprovadas. 

.05.04 – As canoplas nunca poderão ser cortadas. 

.05.05 – As peças de louça que estiverem parcial ou totalmente embutidos precisam ter sempre 

a sua borda superior coincidindo com as juntas horizontais dos azulejos. 

.05.06- As posições relativas das diferentes peças tem de estar de acordo com as 

recomendações abaixo: 

Cabide cromado: na 10 fiada dos azulejos, a contar do piso acabado. 

Crivo do chuveiro: a 2,2m, no mínimo, do nível do piso. 

Espelho de lavatório: devidamente centrado, tomando como deferência o eixo da válvula de 

escoamento do lavatório, necessitando ficar a base do espelho a 1,4m do nível do piso. 

Lavatório: sua borda superior terá de ficar a 82cm do nível do piso. 

Banca de pia: a 1,1m do nível do piso. 

Porta-papel: precisa ficar localizado à direita, se possível, do vaso sanitário e ficar instalado 

na 4 fiada dos azulejos, a contar do piso.




Saboneteira de pia: na 2 fiada dos azulejos, a contar da banca. 

Saboneteira de chuveiro: na 9 fiada dos azulejos, a contar do piso. 

Torneira para lavagem de jardim: a45cm do piso. 

Filtro: a 1,50m do nível do piso..05.07 – Bacia sanitária, será fixada no piso acabado por meio 

de dois parafusos cromados com buchas plásticas expansivas em furos previamente abertos, e 

ligada ao esgoto por anel de vedação de 4”..05.08 – Os metais deverão ser montados na 

louça antes da sua colocação. 

16.00.00 – PINTURA. 

01.00 - PINTURA ACRÍLICA. 

.01.01 - As paredes e tetos serão pintados à tinta com tinta pintura Acrílica na cor a combinar 

com a Fiscalização em tantas demãos quantas necessárias ao bom acabamento, dos 

fabricantes Suvinil, Coral, Sherwin Willians, Renner de 1ª linha, em embalagens originais, ou 

similar, com emassamento,. 

.01.02 – A CONTRATADA apresentará a FISCALIZAÇÃO cartelas das tintas a serem usadas e 

fica obrigada a usar somente aquelas fornecidas nas embalagens originais (intactas) dos 

fabricantes e especificadas em projeto. 

.02.00 – PINTURA ESMALTE. 

.02.01 – As portas corta-fogo e de ferro, serão preparadas para pintura esmalte sintético, semifosco 

na cor próxima ao laminado melamínico da folha da porta (OVO). 

OBS: GENERALIDADES 

Ferragens, vidros, acessórios, luminárias, etc., precisam ser adequadamente protegidos contra 

danos e manchas de tinta. Deverão ser evitados escorrimentos ou respingos de tintas nas 

superfícies não destinadas à pintura, essas partes serão protegidas com papel, fita-crepe ou 

outro qualquer processo adequado. 

Os procedimentos para pintura serão os indicados pelo fabricante. 

1.00.00 – FORROS. 

.01.00 - REBAIXO EM GESSO.




.01.01 - Os tetos deverão ser rebaixados em placas de gesso, lisas, com encaixe, machofêmea, 

dimensões 60x60 cm, niveladas e rejuntadas para acabamento em pintura. 

.01.02 - As placas serão fixadas por tirantes metálicos rígidos presos na laje superior, por pino 

de aço, projetado por carga explosiva. 

.01.03 - As placas serão nervuradas (térreo), cruzadas, no anverso, para reforçar.(ver detalhe). 

.01.04 - Deverá ter, junta de dilatação perimetral, ficando o rebaixamento afastado das 

paredes, aproximadamente, 2cm, para evitar-se o fissuramento por dilatação. 

18.00.00 – IMPERMEABILIZAÇÃO. 

.01.00 – As impermeabilizações serão executadas por pessoal habilitado, cabendo a 

Contratada fazer prova, perante a Fiscalização, desse fato, mediante atestado fornecido pelos 

fabricantes dos produtos especializados. 

.02.00 – A critério da Fiscalização, serão submetidos os serviços de impermeabilização, como 

condições prévias de recebimento, a prova de perfeita estanqueidade. 

.03.00 – As cavidades ou ninhos existentes na superfície serão preenchidos com argamassa 

de cimento e areia no, traço 1:3 com aditivo. As trincas e fissuras têm de ser tratadas de forma 

compatível com o sistema de impermeabilização a ser empregado. 

.04.00 - A Contratada apresentará Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), do 

responsável pela execução, A Contratada assumirá responsabilidade pelos serviços de 

impermeabilização pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar do recebimento Definitivo. 

.05.00 – Deverão ser impermeabilizados: banheiros, cozinha, copa, varandas, e terraço, cx. 

D‟água, cisterna e casa de máquinas. 

.06.00 - Aplicação no mínimo 03 (três) demãos de Primer. 

.07.00 – Aplicar 1 (uma) camada de manta termo plásticas asfáltica e flexível de 4mm de 

espessura. 

.08.00 – Executar proteção primária em argamassa de cimento e areia, no traço 1:3. 

.09.00 - Especial cuidado deverá ser observado na transpassagem, sempre superior a 10cm. 

.10.00 – A impermeabilização deverá se estender por 30 cm na vertical em todo o perímetro 

das paredes (rodapé), sendo embutido em ½ furo do tijolo e revestido por argamassa de 

cimento e areia no traço 1:3.




.11.00 – O projeto de Impermeabilização será feito com base na NB9575, visando as diretrizes 

acima. 

19.00.00 - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LUZ- FORÇA. 

A entrada de energia foi projetada conforme orientações contidas na Norma de Distribuição da 

LIGHT para Consumidores individuais atendidos em Tensão Secundária., O dimensionamento 

dos componentes da entrada de energia foi feito de acordo com a carga demandada calculada. 

Por questões estéticas e devido ao posicionamento do poste da rede pública em relação ao 

prédio, teremos para a primeira etapa da obra, uma entrada de energia com ramal de serviço 

subterrâneo (caixa tipo ZB no passeio). O ramal de entrada a partir da proteção geral e 

medição, localizadas no muro da divisa do lado esquerdo do prédio, também é subterrâneo. Os 

eletrodutos do ramal de entrada, projetados a partir da primeira caixa de passagem, foram 

dimensionados para possibilitar a instalação dos cabos previstos na ampliação do prédio em 

uma segunda etapa de obra, sem necessidade de demolição do piso. 

O quadro de distribuição geral (QDG) localizado no subsolo do prédio servirá como ponto de 

partida para toda a alimentação elétrica do edifício, abrigando as proteções gerais dos 

alimentadores dos quadros de distribuição setoriais. Os equipamentos com necessidade de 

alimentação de energia confiável, previstos para o edifício, notadamente computadores, serão 

alimentados a partir de um quadro de distribuição geral independente (QDGE). Com o objetivo 

de garantir a confiabilidade no sistema, mesmo em caso de falta da Concessionária de Energia 

Elétrica, foi considerada a instalação de um equipamento “No Break” no nível do subsolo, 

alimentado a partir do QDG, através de chave reversora manual a ser instalada dentro do QDG 

no subsolo e com capacidade para atender a demanda do QDGE (ver diagrama de blocos no 

desenho). A especificação completa deste equipamento, inclusive seu tempo de autonomia 

será definida pelo Cliente, conforme suas necessidades específicas. 

Os quadros de distribuição geral foram projetados com espaços internos suficientes para 

permitir a colocação de novos disjuntores, sem necessidade de substituição dos mesmos. 

Deve-se cuidar para que as furações dos eletrodutos futuros já sejam deixadas nos painéis, de 

forma a evitar que sejam feitos esforços mecânicos.




ALIMENTADORES, QUADROS DE DISTRIBUIÇÃO DE CIRCUITOS (QDC’s e 

QDE’s) E CIRCUITOS TERMINAIS 

O projeto objetivou atender a requisitos de segurança, funcionalidade, flexibilidade, 

acessibilidade e facilidade de manutenção. 

Os quadros de distribuição foram posicionados preferencialmente nos centros de carga de 

cada pavimento, em local de uso comum, especialmente criado para sua instalação. Procurouse 

uma localização que garantisse o fácil acesso nas manutenções e operações rotineiras. 

Todos os quadros são do tipo de sobrepor, providos de barramento interno e disjuntor de 

proteção geral, além de outros componentes indicados nos diagramas de projeto. 

Os circuitos foram divididos em obediência aos critérios normativos. Também foram 

considerados aspectos práticos e construtivos na divisão dos circuitos, principalmente os 

relativos às setorizações dos ambientes. 

Alguns circuitos de iluminação e tomadas de energia possuirão dispositivos de corrente 

residual para garantir proteção contra choque, conforme exigências normativas específicas. O 

diagrama unifilares contém a indicação e especificação dos componentes internos previstos 

para instalação no interior dos painéis. Os diagramas unifilares dos diversos quadros 

projetados e suas respectivas relações de cargas estão apresentados nos desenhos. 

Para uma melhor compreensão do sistema geral de distribuição de energia do edifício, 

recomendamos uma leitura do diagrama de blocos apresentado no desenho. 

As distribuições dos cabos internos foram feitas em eletrodutos e eletrocalhas, devidamente 

dimensionados para uma ocupação máxima de 40% da área útil. Os eletrodutos são em sua 

maioria embutidos em pisos, lajes e em alvenarias. As calhas estão acomodadas sobre os 

forros removíveis. Eletrodutos interligados às eletrocalhas também se encontram no espaço de 

entre forro (entre a laje de teto e o forro do pavimento). Elementos de infra-estrutura aparente 

(não embutidos) serão fixados às estruturas de suporte através de braçadeiras e tirantes 

metálicos, espaçados de no máximo 1,50 metros. As prumadas verticais passam em shaft‟s 

inspecionáveis ou em cômodos visitáveis, superpostos-nos diversos pavimentos. Essa 

concepção reduziu os desvios das prumadas em um número mínimo, otimizando os traçados e 

reduzindo custos com materiais, além de conferir segurança à instalação. O traçado do projeto 

garantiu o afastamento adequado entre as linhas elétricas e as do sistema de 

telecomunicações, para evitar possíveis interferências eletromagnéticas.




Foram previstos condutores de proteção PE (fio terra) que garantirão o aterramento de todas 

as partes metálicas da instalação, bem como das massas dos equipamentos, garantindo 

equipotencialidade entre todos os componentes da instalação e o corpo do edifício. 

PONTOS DE CONSUMO E DE COMANDO 

A iluminação foi projetada em obediência à NBR-5423. Para as áreas de trabalho foi garantido 

um iluminamento mínimo de 400 lux. O projeto de iluminação foi apreciado e aprovado pelos 

arquitetos responsáveis. 

Os comandos da iluminação foram escolhidos e posicionados conforme as necessidades 

específicas de cada ambiente. Foram usados interruptores simples ou paralelos, conforme a 

conveniência de cada área, tendo em vista tanto aspectos funcionais como de racionalização 

do consumo de energia. Nos ambientes que foram contemplados por layout no projeto 

arquitetônico, as tomadas de energia foram locadas para atender a este layout. Nos ambientes 

cujo layout não foi definido previamente pelos arquitetos, as tomadas foram dispostas 

aleatoriamente obedecendo, porém, a espaçamentos que facilitarão seu ajustamento aos reais 

arranjos de mobiliário. Em todos os casos as locações foram feitas com a intenção de 

flexibilizar o uso do ambiente. 

As tomadas e pontos de força foram locados e especificados conforme os equipamentos 

previstos para o prédio. As potências indicadas resultam das informações contidas nos demais 

projetos complementares ou de consultas feitas ao próprio Cliente e aos fabricantes. Tomadas 

de uso geral terão suas potências variando entre 100VA e 600VA, conforme o ambiente em 

que se localizam. 

Todas as áreas de uso comum, tais como garagens, circulações e halls, foram providas de 

tomadas de uso geral. Além de tomadas monofásicas (tensão de 127 v entre fase e neutro), 

foram previstas algumas tomadas com tensão nominal de 220 v, estrategicamente 

posicionadas para possibilitar a ligação de equipamentos ou ferramentas portáteis, sempre 

utilizados nas ações de limpeza, consertos e manutenções. 

Todo material a ser utilizado deverá atender às prescrições das Normas Brasileiras aplicáveis 

ou de Normas Internacionais, no caso de inexistência de Normas Brasileiras específicas. 

Após conclusão das obras, as instalações elétricas deverão ser testadas conforme o previsto 

na NBR-5410.




CRITÉRIOS DE PROJETO 

Os dimensionamentos dos condutores e proteções dos circuitos elétricos foram feitos conforme 

recomendações da Norma Brasileira NBR - 5410. Em todos os casos foram atendidos os 

critérios de capacidade de condução de corrente e de queda de tensão. 

Seguem abaixo alguns dos parâmetros que foram considerados para os dimensionamentos 

dos componentes elétricos da instalação: 

Temperatura ambiente = 40º C. 

 

/ 220 v 

 

 

Tensão entre fase e neutro e tensão entre fases da instalação de baixa tensão = 127 v 

Tensão da rede pública de distribuição baixa tensão 

Queda de tensão máxima admitida em circuitos terminais = 4% da tensão nominal 

 

Freqüência da corrente alternada = 60 Hz 

Taxa máxima de ocupação dos eletrodutos = 40% 

.01.00 - SERVIÇOS A EXECUTAR PRELIMINARMENTE: 

.01.01 - Execução das instalações elétricas com fornecimento de material e equipamento; 

.01.02 – Executar malha de aterramento; 

.01.03 - Execução dos circuitos dos quadros de distribuição até os pontos de utilização; 

.01.04 - Fornecer e instalar luminárias; 

.01.05 - Fornecer e instalar quadros elétricos de força e luz ; 

.01.06 - Fornecer e instalar eletrodutos, canaletas, eletrocalhas e dutos; 

.01.07 – Fornecer e instalar tomadas e interruptores; 

.01.08 – Fornecer e instalar padrão de medição com caixas, quadros, chaves e demais 

acessórios. 

.02 00 - MATERIAL A EMPREGAR 

Os materiais usados na execução dos serviços deverão satisfazer às condições especificadas. 

A exata quantificação dos materiais caberá a Contratada, não se justificando qualquer 

reclamação.




.02.01 – ABRAÇADEIRAS 

As abraçadeiras, tipo copo, “D” ou “U”, serão fabricadas em aço laminado, zincados 

eletroliticamente, com parafusos bi cromatizados, de fabricação WALSYWA ou equivalente. 

.02.02 - ARRUELAS, BUCHAS E CONECTORES PARA BOX. 

Para fixação de eletrodutos a quadros ou caixas serão aplicadas; arruelas, buchas e 

conectores para boxe fundidos em alumínio silício. 

.02.03 - CAIXAS DE PASSAGEM 

Para a passagem ou chegada de condutores em eletrodutos, serão aplicadas caixas de 

passagem em chapa de ferro, esmaltada a fogo, interna e externa, com orelhas para fixação de 

dispositivos e placas de espessura mínima de 16USG (1,519mm) e vinténs para encaixe dos 

eletrodutos. 

.02.04 - CONDUTORES (FIOS E CABOS) 

Todos os cabos e fios elétricos indicados em planta deverão ser do tipo flexível, padrão 

REIPLAS/PIRELLI/SIEMENS ou equivalente, com isolação para 750v até 10mm2 e para 1KV 

(tipo SINTENAX) para seções acima desta. 

.02.05 - CONDUTORES (BARRAMENTOS) 

Os barramentos de fases, neutro e terra serão de cobre eletrolítico, acabamento estanhado, 

com furos rosqueados próprios para fixação de condutores ou terminais. 

Os barramentos deverão ter seções para suportar as cargas a serem instaladas nos quadros. 

.02.06 - CONECTORES, TERMINAIS E LUVAS DE EMENDA. 

Os conectores, os terminais e as luvas de emenda deverão ser da marca Burndy ou 

equivalente. 

.02.07 - DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO (DISJUNTORES DE B.T). 

a) Os disjuntores de BT, em caixa moldada, terão as seguintes especificações: 2KA, tipo DIN, 

FABRICAÇÃO HAGER, SIEMENS ou equivalente. 

b) Disjuntor tri polar, capacidade de interrupção (simétrica ou assimétrica) de 10KA, tipo DIN, 

fabricação HAGER, SIEMENS ou equivalente. 

.02.08 - ELETRODUTOS, CURVAS E LUVAS. 

Os eletrodutos de PVC rígido, quando embutidos em alvenaria e piso, inclusive sobre forro, 

bem como as respectivas curvas e luvas, de fabricação TIGRE ou equivalente.




.02.09 - FITA ISOLANTE. 

Fita isolante de cloreto de polivinila, para baixa tensão, largura de 19mm, de fabricação 

SCOTH, ou equivalente. 

.02.10 – LÂMPADAS. 

Lâmpadas fluorescentes, tipo “luz do dia”, 120V, nas potências de 16W e 32W. 

Lâmpadas fluorescentes, tipo “luz do dia”, 120V, 2WPL de 26W. 

Lâmpadas de emergência, fluorescente 8w p/ lâmpada de emergência Dynalux ou equivalente 

(escadas, corredores e elevadores). 

.02.11 – LUMINÁRIAS. 

Fornecer e instalar luminárias de embutir completa com reator eletrônico de alto fator de 

potência, corpo refletor fabricação em alumínio de alto brilho, difusor com aletas em alumínio 

de alto brilho, unido por meio de suportes em “V”, fabricadas em chapa de aço, porta soquetes 

removíveis, completas, nas seguintes referencias: luminárias para 4x32w, 2x32w, 2x16w, 

Gipso e 8020 fabricação ITAIM/STATUS ou equivalente. para lâmpadas fluorescentes, de 

32w, tipoTBS 912, super 85 da Philips ou equivalente. 

Fornecer e instalar luminárias de Sanitários e Copa: Luminária de embutir, refletor em alumínio, 

para lâmpadas compactas de 2 x 9W ou 2 x 16W de 120V, conforme indicação em projeto, 

com protetor em vidro jateado, modelo FBM250, fabricação PHILIPS ou equivalente. 

Fornecer e instalar luminárias de sobrepor, tubular, de 1x32W, sobre os lavatórios, ref. 3533 da 

ITAIM ou equivalente. 

Fornecer e instalar luminárias de embutir redonda 25cm – Iatin Gypso, para lâmpadas 

2x26WPL, modelo 8020. 

Fornecer e instalar luminárias de Fachada: Projetor para iluminação de fachada, lâmpada a 

vapor de sódio de alta pressão, de 250W, completa com lâmpada e reator, modelo HLF 432, 

fabricação PHILIPS ou equivalente. 

Fornecer e instalar luminárias tipo tartaruga à prova de3 tempo. 

.02.12 - PLACA CEGA. 

As caixas de passagem, embutidas ou de sobrepor, sem interruptores nem tomadas levarão 

uma placa cega em plástico, tamanho 3x3, 4x2 ou 4x4.




.02.13 - QUADRO ELÉTRICO. 

A Contratada deverá fornecer e instalar quadros para luz e força. O quadro QDLT- será de 

sobrepor com capacidade conforme definido em projeto.Os quadros QGD-Serviço deverão ser 

fabricado em chapa adequada e com espaço suficiente para abrigar os disjuntores definidos 

em projeto. 

.02.14 – SOQUETE. 

Soquete para lâmpadas fluorescentes, conexão por encaixe e pressão, aparafusada à 

luminária. 

.02.15 – TIRANTES. 

Tirantes em cabo de aço fixados no teto, marca WALSYWA ou equivalente para fixação 

luminárias fluorescentes. 

de 

.02.16 - TOMADAS E INTERRUPTORES. 

As tomadas e interruptores embutidos nas paredes terão contatos de prata e demais 

componentes elétricos em liga de cobre, fabricação PIAL (SILENTOQUE) ou equivalente. 

As tomadas de uso geral serão do tipo 2P+T, universal, 15 A, 125 V, na cor branca, ref. 824 

MP da SISA ou equivalente. 

As tomadas de uso para informática, serão do tipo 2P +T, pino chato 15 A, 125V, na cor 

branca, ref. 824MP da SISA ou equivalente. 

A CONTRATADA deverá fornecer e instalar pontos de força para ar condicionado individual. As 

tomadas serão instaladas junto com disjuntores bipolar de 25A em caixa AR STOP. No quadro 

elétrico será instalado; proteção por meio de disjuntor bipolar de 30A. 

.03.00 – CONSIDERAÇÕES GERAIS. 

.03.01-As instalações serão aceitas mediante atendimento as prescrições das normas 

aplicáveis, Isto é, em suas redações mais recentes. 

.03.02-Todos os circuitos de luz e força deverão ser identificados nos respectivos quadros, 

utilizando-se etiquetas adesivas com a fixação na parede interna do mesmo com a descrição 

das cargas que estão sendo alimentadas por cada circuito. 

.03.03-A Contratada deverá apresentar o desenho dos quadros elétricos para aprovação da 

Fiscalização, antes da execução dos serviços. 

.03.04-As buchas e arruelas para o acoplamento deverão ser de alumínio, conforme 

padronização adotada nas instalações elétricas.




.03.05-A instalação de caixas de conduletes ao longo da tubulação obedecerá em princípio às 

determinações da NBR 5410 ou em suas redações mais recentes. 

.03.06-As caixas de passagens a serem embutidas nas paredes deverão ser niveladas com o 

revestimento da parede de modo a não resultar excessiva profundidade depois do revestimento 

final. 

.03.07-Todos os cabos elétricos (fase, neutro, terra) deverão ser identificados em suas 

extremidades, com numeração de seus respectivos circuitos junto aos disjuntores, barramentos 

e terminais com marcadores plásticos tipo “Ovalgrip” ou similar. 

.03.08-As emendas dos condutores serão feitas com conectores de pressão ou luvas de aperto 

ou compressão. As emendas, exceto quando feitas com luvas isoladas, deverão ser revestidas 

com fita de borracha moldável até se obter uma superfície uniforme, sobre a qual serão 

aplicadas, em meia sobreposição, camadas de fita isolante adesiva. A espessura da reposição 

do isolamento deverá ser igual ou superior à camada isolante do condutor. 

.03.09-As conexões dos cabinhos em disjuntores e barramentos serão com terminais de 

pressão compatível com sua bitola. As seções dos condutores deverão ser as indicadas em 

planta. 

.03.10-A Contratada deverá utilizar condutor terra na cor verde/amarelo, condutor neutro na cor 

azul e condutor fase nas cores preto ou vermelho. 

.03.11-A Contratada deverá apresentar diagramas unifilares dos quadros parcial e geral, com 

discriminação das cargas e proteção. 

.03.12-As instalações serão das normas aplicáveis, isto é, em suas redações mais recentes. 

.03.13-A Contratada deverá aterrar no aterramento “comum” todos componentes elétricos 

como: quadros, canaletas, equipamentos, luminárias, tomadas de uso especifico etc. 

.03.14 - A resistência para o aterramento “comum” não será superior a 05(cinco) Ohms e para 

informática será menor ou igual a 03(três) Ohms. 

.03.15 - Deverão ser utilizados somente eletrodutos sem costuras ou rebarbas. 

.03.16 - As luvas, curvas, buchas e arruelas devem ser de material e dimensões compatíveis 

com os eletrodutos aos quais serão ligados. 

.03.17-Não podem ser feitas curvas nos eletrodutos rígidos, devendo ser usadas, quando 

necessário, curvas pré-fabricadas, não reversas, de acordo com o diâmetro do eletroduto 

utilizado.




.03.18-Os eletrodutos devem ser fixados nas caixas de saída, de passagem e de distribuição 

por meio de porcas e buchas de proteção. 

.03.19- Na instalação de eletroduto, não será permitido ângulo maior que 90º, conforme NBR 

5410. O número de curvas entre duas caixas não poderá ser superior a 3 de 90º ou equivalente 

a 270º, conforme disposição da NBR 5410. 

.03.20-As roscas deverão ser executadas segundo o disposto na NBR 6414. O rosqueamento 

deverá abranger, no mínimo, cinco fios completos de rosca. Após a execução das roscas, as 

extremidades deverão ser limpas com escova de aço e escareadas para a eliminação de 

rebarbas. 

.03.21-Quanto ao acabamento dentro dos quadros de distribuição, deverão ser adotados os 

seguintes procedimentos: 

a) Executar os condutores que estejam com comprimento excessivo nas imediações dos 

quadros e/ou disjuntores; 

b) Unir os condutores supra mencionados, simetricamente, de forma a ser criado um chicote 

elétrico, que será amarrado com abraçadeira de nylon, tipo “jacaré”, de fabricação 

HELLERMAN; 

c) Isolar da carcaça do quadro as barras de fase e terra, conectar elétrica e mecanicamente a 

barra de neutro à carcaça. 

20.00.00 - INSTALAÇÕES HIDRO-SANITÁRIAS. 

.01.00 – DISPOSIÇÕES GERAIS. 

.01.01 – As canalizações serão assentes antes da execução das alvenarias. 

.01.02 – As colunas de canalização correrão embutidas nas alvenarias, porém, de preferência, 

em chaminés falsas ou outros espaços para tal fim previstos, devendo, neste caso, serem 

fixados por braçadeiras de 3 em 3m, no mínimo, e externas em alguns casos, conforme 

projeto. 

.01.03 – As canalizações de distribuição de água nunca serão inteiramente horizontais, 

devendo apresentar declividades mínima de 2% no sentido do escoamento. 

.01.04 – É vedada a execução de curvaturas nos tubos. As mudanças de direção serão 

efetuadas, sempre, por meio de conexões.




.01.05 - As instalações deverão ser executadas em rigorosa obediência ao projeto 

desenvolvido, às Normas brasileiras pertinentes, complementadas por estas Especificações 

Técnicas, e os critérios da Fiscalização. 

.02.00- MATERIAIS E NORMAS DE EXECUÇÃO. 

.02.01 – Tubulações. 

Todo material empregado deverá ser de 1ª qualidade, comprovadamente, e obedecer as 

seguintes especificações: 

a) Tubos plásticos serão utilizados nas redes de esgoto primário secundário e ventilação, e 

águas pluviais; 

b) Serão em cloreto de polivinil, rígidos, tipo pesado (Classe 20), com resistência a uma 

pressão mínima de 10kg/cm2; 

c) Serão da marca TIGRE ou similar. 

.02.02 – RALOS. 

Secos: serão de PVC com grelhas em metal cromado, fabricação TIGRE ou similar, com 

dimensões iguais a 10x10 conforme indicação em projeto. 

Sifonados: serão em PVC, fabricação TIGRE ou similar, com dimensões de 15x15 e grelha 

de metal cromado, devendo satisfazer as seguintes exigências: 

a) Fecho hídrico com altura de 50mm, garantido por septo de olhal de rosca de bujão para 

limpeza. 

b) Diâmetro interno mínimo de 15cm. 

c) Correspondência entre o orifício de saída e ramal de ligação. 

d) Sifonados com tampa hermética: devendo ser instalados para atender aos mictórios e terão, 

tampas cegas em metal cromado. 

.02.03 – ABRAÇADEIRAS. 

Todas de aço galvanizado ou metalizado, bem como os respectivos parafusos, porcas e 

arruelas, próprias às bitolas das tubulações. 

.03.00 - NORMAS DE EXECUÇÃO. 

.03.01 - As tubulações, serão embutidas e correrão embutidas no piso. 

.03.02 - As tubulações verticais deverão ser embutidas nas alvenarias e, nos casos em que a 

indicação em projeto for incompatível com as características do local a solução a ser 

estabelecida será aquela mais favorável ao bom funcionamento das instalações e ao aspecto




arquitetônico, a critério da Fiscalização. As prumadas externas no prisma de ventilação serão 

aparentes fixadas com abraçadeiras e seguirão as determinações das Normas para esta 

finalidade. 

.03.03 - As deflexões e derivações das tubulações serão sempre executadas com o auxilio das 

conexões usuais apropriadas. 

.03.04 - Caimento das tubulações: 

Os caimentos deverão obedecer às normas usuais: 

3” (75mm) - 3% 

4” (100mm) - 2% 

6” (150mm) - 0.7% 

8” (200mm) - 0,45% 

.03.05 - Em todas as juntas será exigida condição estanque, nos ensaios de pressão, sem 

estrangular a seção de escoamento. 

.04.00 –ATERRAMENTO. 

.04.01- A CONTRATADA deverá providenciar o aterramento das luminárias, calhas e tomadas 

de uso especifico, a partir dos barramentos nos quadros, através de condutores conectados a 

haste devidamente aterrada no solo. Deverá ser quantificado o valor da “resistência de terra” 

através de termômetro, e os resultados obtidos apresentado à Fiscalização. 

21.00.00 – INSTALAÇÔES DE REDE ESTRUTURADA. 

.01.00 -Este projeto deverá prover a infra-estrutura física para lógica com a passagem de 

cabeamento necessários ao funcionamento, seguindo os padrões e normas técnicas de 

Cabeamento Estruturado, em conformidade com a NBR 14565, conforme projeto elaborado 

pela CONTRATADA(item 03.00.00- Estudos e Dimensionamentos), partindo de leiaute 

fornecido pela DIPOL/SRRF/07-Reparos e Adaptações. 

.02.00 -DOCUMENTAÇÃO DE REFERÊNCIA: 

.02.01 -A garantia de qualquer componente do objeto deve ser no mínimo 5 (cinco) anos, 

contados a partir da emissão do termo de aceite final. 

.02.02 -Suporte técnico – a proponente deverá fornecer o suporte técnico completo para a 

infra-estrutura executada durante a garantia.




.02.03 -Tempo de Atendimento – o prazo para solução de problemas encontrados, no período 

de garantia vão seguir os seguintes critérios: 

a) Reposição de peças defeituosas, e diagnóstico de defeitos nos equipamentos em, no 

máximo, até quarenta e oito horas após registro da solicitação de suporte; 

b) Período de disponibilidade para chamada dos serviços de suporte técnico é de 8(oito) horas 

por dia, de segunda a sexta das 9:00 horas às 17:00 horas, exceto sábados, domingos e 

feriados. 

.03.00 - MATERIAIS E EQUIPAMENTOS 

.03.01 -Todos os materiais e equipamentos fornecidos deverão ser novos, sem uso, e estarem 

em perfeitas condições e com garantia do fabricante; 

.03.02 - Descrição Técnica dos Serviços; 

.03.03 -Topologia Física· Padrão Ethernet 10/100 Mbps· 

.03.04 -Normas técnicas EIA/TIA 568B que trata dos requisitos básicos para instalação de rede 

de comunicação de dados em edifícios comerciais, Norma internacional EIA/TIA 607, que trata 

dos requisitos básicos para aterramento, Nota Técnica Cotec/Cotin/Disut n.º56/2002, Norma 

nacional ABNT NBR 14565, que trata dos procedimentos básicos para elaboração de Projetos 

de Cabeamento de Telecomunicações para Rede Interna Estruturada, Norma nacional ABNT 

NBR 5410, que trata dos requisitos necessários para instalações elétricas, e suas respectivas 

atualizações. 

Todos os elementos de interconexão devem ser instalados com a configuração original de 

fábrica, deverão estar dentro de racks fechados, compatíveis com a quantidade e tamanho dos 

equipamentos, e permitir expansão de mínimo 30%. O Rack central deverá ser dimensionado 

para comportar em seu interior o roteador e o modem do link de acesso, além dos elementos 

de interconexão, patch panel e cabeamento. 

.03.05 -Deverá haver sistema ininterrupto de energia (No-break), estabilizado e independente 

da estabilização central, para atender obrigatoriamente, no mínimo, os equipamentos 

servidores e os equipamentos de rede (switches, roteadores e modem). O No-break deve ser 

do tipo inteligente e comunicar-se via rede TCP/IP com os servidores para o desligamento 

automático quando necessário. 

.04.00- TOPOLOGIA LÓGICA. 

.04.01 -A configuração da topologia lógica deverá ser apresentada na proposta de contratação 

do serviço.(a ser apresentada pela DITEC/SRRF07).




.05.00 -DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS PASSIVOS E ATIVOS DA REDE: 

.05.01 -A proponente deverá fornecer e instalar: 

.05.02 -Cabeamento UTP. 

01-Todos os materiais de cabeamento deverão ser projetados para categoria 5e, homologado 

pela ANATEL, com cópia do certificado de homologação. 

Deverão ser utilizados cabos de cobre não blindados (UTP), categoria 5e, com 4 (quatro) pares 

trançados, que atendam plenamente a todos os requisitos físicos e elétricos da norma EIA/TIA 

– 568;· A polaridade definida para os conectores é "A" de acordo com a norma EIA / TIA - 568 - 

A;· Cada conexão deverá ser identificada mediante etiqueta impressa auto-adesiva 

permanente nas duas extremidades, que possibilite identificar de forma imediata e inequívoca 

os pontos de origem e destino.· Na capa de proteção dos cabos, deve ser marcada, de forma 

indelével e em intervalos regulares de no máximo 100 cm, a seguinte seqüência de dizeres: 

a) Nome do fabricante. 

b) Seção nominal do condutor. 

c) Categoria segundo a EIA/TIA. 

d) Tipo de material utilizado na isolação. 

.05.03 –Certificação. 

.01 -TSB67 da ANSI/EIA/TIA conforme abaixo: 

Na modalidade de teste "CHANNEL", onde é contemplado o teste de todo o caminho ativo, 

incluindo os Patch Cords e Line Cords. Para essa modalidade de teste a proponente é 

obrigada a testar; todos os itens abaixo para todos pares: 

a) Atenuação. 

b) Comprimento. 

c) Impedância. 

d) Crosstalk. 

e) Teste contra polaridade reversa. 

f) Teste contra fios abertos. 

g) Teste contra curto.




.02 -A proponente deverá utilizar equipamentos nível 2e ou superior, para testes de 

cabeamento categoria 5E (Enhanced), com certificação para 1Gbps em 1000BaseT, com 

emissão de laudo técnico; 

.03 -A Certificação de Rede - após a instalação do link básico e link do canal usar scanner nível 

II e/ou superior; 

Line Cord, produzidos em fábrica, UTP categoria 5E (Enhanced) extra flexível, 4 pares e 2 

conectores M8v machos, para possibilitar a interligação do hardware de comunicação do 

usuário às tomadas de conexão da rede, a montagem dos pinos deve obedecer à codificação 

T568-A. Os componentes (cabo e plugs) devem atender à especificação Power Sum Next. pela 

norma TIA/EIA 568-A, a distância máxima prevista para um cabo de estação é de 3 metros; 

Para os cabos de manobras foram adotados, esquemas de cores na capa externa, prevendo 

uma diferenciação visual entre o cabo UTP de fio sólido e o de fios retorcidos. Assim, neste 

caso, para o cabo de estação recomenda-se a cor azul para a capa externa. Patch Cord, 

UTP (produzidos em fábrica) categoria 5E (Enhanced), extra flexível, em cores diferentes para 

uso de dados (azul) e voz (vermelho), com 4 pares e 2 conectores M8v macho, com 1,5 (um e 

meio) metros de comprimento, cada um, para possibilitar manobras entre os painéis de 

distribuição (patch panels) e os equipamentos ativos da rede (Switch), . Os componentes (cabo 

e plugs) devem atender à especificação Power Sum Next dos procedimentos de teste da 

TIA/EIA 568A. A montagem dos pinos deve obedecer à codificação de pinagem T568A. 

Espelhos e tomadas RJ45/8 vias fêmea e já possuindo incorporado no mínimo, uma tomada 

RJ45; a(s) tomada(s) deverão atender às especificações Power Sum Next dos procedimentos 

de teste da TIA/EIA 568-A, Categoria 5e. A montagem dos pinos deverá obedecer à 

codificação de pinagem T568-A. As montagens do espelho, e demais componentes deverá ser 

acessível pela Área de Trabalho. O espelho deverá possuir previsão para instalação de 

etiqueta de identificação; 

Organizadores horizontais de cabos de 1U, para possibilitar uma melhor acomodação dos 

cabos dentro do Rack, sendo utilizado para o patch panel e para os equipamentos ativos 

(Switch); 

Rack tipo armário, gabinete fechado com largura de 19", com porta de acrílico e chave, 

laterais com aletas para ventilação, 1º. plano móvel, jogo de porcas e parafusos e 01 (uma) 

régua com 04 (quatro) ou 08(oito) tomadas elétricas 2P+T, para acomodação dos




equipamentos de Rede de dados/voz, que também acomodarão patch panels e arrumadores 

de cabos, deverá ser instalado. 

Patch panel de 24 (vinte e quatro) portas RJ45 categoria 5E (Enhanced), provendo suporte 

às aplicações como GigaBit Etherneth (1000Mbps) para possibilitar a conectorização dos 

pontos de rede, pinagem T568A; 

Painel de Conexão 110 IDC para Rack 19” – 100 pares categoria 5e, permitindo instalação 

diretamente em racks padrão 19”, composto de um painel de 19” x 1 U com 2 blocos de 

conexão 110 IDC de 50 pares sem pernas, 1 organizador de cabos aberto 19” x 1U; 

Conectores 110 IDC, 5 pares, possuem terminais de conexão em bronze fosforoso 

estanhado, padrão 110 IDC, para condutores de 22 a 26 AWG (diâmetro isolado até 1,27 mm) 

e são identificados através de um código de cores para facilitar a identificação e a conexão dos 

pares do cabo. 

Patch Cord IDC/RJ, UTP 1(um) par constituído de cabo extra flexível, produzidos em fábrica, 

em uma das extremidades os conectores são do tipo IDC (contato por deslocamento de 

isolação), na outra extremidade o patch Cord apresenta conectores do tipo 8P8C, padrão de 

conectorização T-568A. Será usado como cordão de manobra na estrutura de distribuição de 

cabos em blocos 110 e patch panels e equipamentos ativos com interface RJ-45. RH, com 

resolução de 0,1°C / 0,1°F e 0,1% RH.; 

Switches no padrão Ethernet Desktop, provido de vinte e quatro (24) portas 10BaseT para 

conectores RJ-45 e uplink de duas (2) portas 10/100BaseTX auto negociáveis, também para 

conectores RJ-45, devendo permitir gerenciamento SNMP. Nas portas 10BaseT deverão ser 

conectados os cabeamentos vindos dos Pontos de Rede através dos Patch Panels, 

contemplando cada Ponto de Rede a 10Mbps dedicados. Os Switches deverão estar 

acomodado no Racks de 19". 

Eletrodutos e eletrocalhas a serem utilizados, devem obrigatoriamente ser do tipo metálico 

rígido, com tratamento de zincagem a quente (pós-zincagem) ou a frio (galvanização 

eletrolítica). Todos os conjuntos (eletrocalhas, eletroduto e acessórios) devem ser aterrados em 

um único ponto, ou seja, no AT. O aterramento deverá atender aos requisitos da Norma 

TIA/EIA 607. 

Todo cabeamento do teto deverá ser protegido por eletrocalhas perfuradas, pré-galvanizada a 

quente, tipo especial “C” com tampa de pressão. Para efeito de segurança e alinhamento




recomendamos sempre fixar as eletrocalhas aos suportes, e aterrar todo o sistema de 

eletrocalhas. Na descida dos cabos que atenderão aos pontos onde estiverem 

fixados em parede, serão protegidos por eletrodutos embutidos até as caixas dos conectores. 

Os pontos localizados no centro geográfico deverão ser atendidos pelo sistema calha de piso 

com as seguintes características, dutos liso em chapa de aço SAE1010/1020 pré-galvanizado a 

quente, luvas em PVC (2”) fixadas com rebites. 

No – Break – 

.06.00 -EXEMPLO PARA IDENTIFICAÇÃO DO CABEAMENTO. 

XXX.YY.AAA.PP.E.ZZ onde: 

XXX - Primeiro ao terceiro dígitos (XXX) irão indicar o Órgão de localização da Rede (ex: MF, 

MPO, MI, SRF, DRF, IRF, etc). 

YY - O quarto e quinto dígitos deverão indicar o prédio ou bloco, nos casos onde há mais de 

um prédio ou diversos blocos num mesmo prédio. 

AAA - O sexto ao oitavo dígitos deverão indicar o número do andar ou pavimento, sendo 

informado TER para térreo ou prédios com um único pavimento, 1SS para subsolo (mesmo se 

tratando de apenas 1 subsolo), 02A (para segundo andar), assim por diante. 

PP – O nono e o décimo dígito deverão indicar o número do Patch Panel no andar, que deverá 

ser seqüencial por pavimento. Caso não esteja sendo utilizado o Patch Panel, deverá ser 

informado o número do equipamento de Rede. (Hub, Switch). 

E - O décimo primeiro dígito deverá indicar o tipo de equipamento (H=hub, S=Switch, 

E=Estação de Trabalho) ao qual o segmento estará conectado. 

Exemplo:




.07.00 -ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE MATERIAL PARA INFRA - ESTRUTURA LÓGICA 

CABO UTP SÓLIDO 

Cabo UTP para MULTI LAN tipo Ethernet. 

Padrão IEEE 802.3 em quatro (4) pares trançados. 

Taxa de transmissão de 100 Mbps. 

Atenda as normas ANSI/EIA/TIA 568B. 2. 

Categoria 5e 

Condutores em cobre sólido nu 24 AWG isolados com composto especial. 

Blindagem em fita metalizada. 

Capa externa em PVC não propagante à chama. 

Fornecer relatório de teste OTDR e certificado do UTP – categoria 5e. 

CABO UTP EXTRAFLEXÍVEL 

Cabo UTP para LAN tipo Ethernet. 

Padrão IEEE 802.3 em quatro (4) pares trançados. 

Taxa de transmissão de 100 Mbps. 

Atenda as normas ANSI/EIA/TIA -568B. 2 

Categoria 5e. 

Condutores em cobre sólido nu 24 AWG isolados com composto especial. 

Blindagem em fita metalizada. 

Capa externa em PVC não propagante à chama. 

Fornecer relatório de teste OTDR e certificado do UTP – categoria 5e. 

CONECTOR RJ-45 – MACHO/FÊMEA 

Compatível com normas EIA/TIA 568 Revisão A e IEEE 802.3. 

Esquema de pinagem T568 A Wiring. 

Categoria 5e. 

Padrão de conexão 568A; 

Contatos de cobre belírico com revestimento de 50 microns de ouro; 

Para condutores de 24 à 26 AWG; 

Fabricante com certificado de qualidade ISO 9001.




RACK 

Padrão 19” (dezenove polegadas) em aço; 

Para fixação em parede; 

Altura de 36U; 

Ventilação mecânica; 

Bastidor elétrico; 

Tampas laterais removíveis; 

Fechadura na porta frontal. 

PATCH PANEL 

Carcaça em alumínio anodizado; 

Mínimo de 24 (vinte e quatro) RJ45 fêmea, categoria 5e; 

Sistema de conexão 110 block, padrão 568A; 

Contatos de cobre belírico com revestimento de 50 microns de ouro; 

Furação de fixação padronizada, com parafusos para fixação; 

Norma padrão EIA/TIA 568B. 2. 

Pinagem T568A 

SWITCH ETHERNET 

Padrões IEE802.3 10Base-T,IEEE802.3u 100Base- Tx, IEEE 802.3 Autonegotiation, 

IEEE802.3x Full Duplex Flow Control; 

N.º portas 24 x 10/100 Mbps com auto-detecção de cross-over (Auto-MDI); 

Configuração de porta – Auto negociação para taxa de transmissão e modo duplex; 

Filtragem de endereços – Endereço Unicast/Multicast/Broadcast: 8k endereços MAC por 

unidade 

Taxa de Filtragem – 14.880 PPS para Ethernet, 148.800 PPS para Fast Ethernet 

Taxa de Transmissão – 14.880 PPS para Ethernet, 148.800 para Fast Ethernet 

RAM Buffer – 2.5 MB 

Tabela de Endereços – 8K entradas por unidade 

Conector – RJ45 blindado 

LEDs – Status da alimentação (Power status) 

Status do Link e TX?RX (Link/Act) 

Status 100 Mbps (indica comunicação em 100 Mbps ou 10 Mbps)




Dimensões – 440mmx140mmx44mm (L x P x A) 

Alimentação – 100/240 VAC, 50/60Hz. 

Compatibilidade Eletromagnética – FCC Classe A - CE Mark A VCCI-A 

PAINEL DE CONEXÃO 110 IDC PARA RACK 19” 

Painel 100 pares 19” x 2U composto por: 

1 painel de 19” x 1U com 2 blocos de conexão 110 IDC sem pernas de 50 pares, 

confeccionado em aço, com proteção contra corrosão, pintura de alta resistência a riscos 

e com acabamento em epóxi na cor preta; 

1 organizador de cabos aberto 19” x 1U; 

Guia de Cabos traseiros; 

Capacidade para 100 pares; 

Largura19”, conforme requisitos da norma ANSI/TIA/EIA-310D, com 2U de altura; 

Permite instalação diretamente em racks 19”. 

CONNECTING BLOCK 

Conectores 110 IDC, 5 pares; 

Condutores de 22 a 26 AWG (diâmetro isolado até 1,27 mm); 

Terminais de conexão em bronze fosforoso estanhado; 

Padrão 110 IDC; 

Identificados através de um código de cores para facilitar a identificação e a conexão dos 

pares do cabo. 

PATCH CORD IDC/RJ de 1 PAR 

Cabo extra flexível, UTP, formado de fios de cobre, montado e testado em fábrica; 

Em uma extremidade os conectores são do tipo IDC revestidos de ouro lubrificado de 50 

micro polegadas sobre revestimento interno de níquel de 100 micro polegadas; 

Na outra extremidade o patch Cord os conectores são do tipo8P8C(8 pinos e8 contatos), 

revestidos de ouro lubrificado de 50 micro polegadas sobre um revestimento interno de 

níquel 

de 100 micro polegadas; 

Vantagem manobras par-a-par.




CONECTOR RJ-45 – MACHO/FÊMEA 

Compatível com normas EIA/TIA 568B. 2; 

Esquema de pinagem T568 A; 

Categoria 5e; 

Corpo em termoplástico de alto impacto não propagante à chama; 

Vias de contatos, produzidas em níquel de 2,5micrometro, com camada 

de 1,27 micrometro de ouro; 

Para condutores de 22 à 26 AWG; 

Fabricante com certificado de qualidade ISO 9001. 

Com capa traseira e tampa de proteção frontal articulada. 

CABO CI 50-50 

Condutores de cobre estanhados, fio de continuidade de cobre estanhado; 

Isolados em PVC; 

Blindagem coletiva com fita de alumínio e capa externa; 

Diâmetro do condutor 050 mm; 

Núcleo enfaixado com material não higroscópico. 

Obs. Todos os elementos devem obedecer à mesma categoria, sob pena do conjunto obedecer 

ao padrão do elemento de menor nível. 

22.00.00 – INSTALAÇÃO TELEFÔNICA 

.01.00-O sistema telefônico, deverá ser executado em rigorosa obediência ao projeto 

apresentado pela contratada, às Normas da TELEBRÁS, complementadas por 

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. 

.01.01- A execução do projeto de telefonia, deverá ser compatível com o de instalações 

elétricas devendo sempre que necessário ser adequado pela Contratada a critério da 

Fiscalização.




23.00.00 – INSTALAÇÃO DE INCÊNDIO 

.01.00 – A Contratada elaborará e submeterá, oportunamente, as entidades com jurisdição 

sobre o assunto, o projeto de instalação contra incêndio, (segundo Decreto 897) e ajustará 

quaisquer exigências ou alterações impostas pelas autoridades, dando, porém prévio 

conhecimento a Contratante. 

.02.00 – A instalação será executada com o projeto respectivo, aprovado pela municipalidade e 

Corpo de Bombeiros. 

24.00.00 – INSTALAÇÕES ESPECIAIS 

01.00 – MEMORIAL DESCRITIVO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS 

ATMOSFÉRICAS (SPDA) 

O sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) projetado para o edifício é 

composto de captação, descidas e aterramento. 

O SPDA concebido foi o do tipo estrutural, ou seja, parte dele está inserida e interligada na 

estrutura de concreto armado. 

A captação será feita através de gaiola de Faraday, constituída de malhas de cabos de 

alumínio, dispostas sobre as platibandas da cobertura, formando um anel fechado que envolve 

todo o edifício. Os cabos da captação estão ligados às descidas em barras de aço galvanizado 

à fogo, embutidas dentro dos pilares de concreto e interligadas às armaduras dos pilares, vigas 

e lajes. O número e o posicionamento das descidas projetadas atende aos requisitos mínimos 

exigidos pela Norma NBR-5419/2005. 

O aterramento do SPDA será feito pelo prolongamento das barras das descidas dentro das 

fundações. O aterramento do SPDA será interligado à caixa de ligações equipotenciais 

instalada no nível do subsolo, juntamente com os demais aterramentos, o que garantirá a 

equalização dos potenciais elétricos, indispensável para a segurança das instalações. 

Todas as partes metálicas das instalações e estruturas, incluindo tubulações, caixas hidráulicas 

e massas metálicas em geral deverão ser ligadas aos condutores do SPDA no ponto que 

estiver mais próximo. 

Após a conclusão da obra deverão ser realizados os testes de continuidade elétrica conforme 

o anexo “E” da Norma NBR-5419. 

.01.01 – Dentre os materiais para a confecção dos eletrodutos de terra, poderão ser usados o 

cobre, o COPPERWELD ou similar, e ligas metálicas tão resistente à corrosão quanto o cobre.




.01.02 – Terminais aéreos- os terminais aéreos poderão ser constituídos de uma só peça ou 

compostos de haste e captor. 

.01.03 – A Contratada deverá apresentar projeto e detalhes para apreciação da Contratante. 

25.00.00 – IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CONDICIONAMENTO DE AR 

.01.00 - DESCRIÇÃO GERAL DA INSTALAÇÃO 

As áreas de atendimento ao público e todas as salas (gerente 

/administradores/presidente/manutenção/apoio/tesouraria/contabilidade/...) de negócios serão 

climatizadas por condicionadores SPLITS aparente do tipo ceillling e/ou hi-wall, sendo que o 

equipamento deverá ser ajustado ao horário de funcionamento através dos respectivos 

controles remotos. 

As unidades condensadoras serão instaladas na área externa junto a parede/piso no caso do 

subsolo/térreo/primeiro andar e nas casa de máquinas nos demais andares, no fundo (próximo 

ao sanitário), sobre suportes metálicos (primeiro caso); e prateleiras metálicas conforme 

modelo no projeto todos equipamentos postos sobre coxins anti-vibração. 

02.00 - BASES DE CÁLCULO 

.02.01 - Local 

Rio de Janeiro -RJ 

Altitude – nível do mar 

.02.02 - Condições Externas de Verão 

Temperatura de Bulbo Seco : 35,0 ºC 

Temperatura de Bulbo Úmido : 31,0 ºC 

Variação Diária: 10 o C 

.02.03 - Condições Internas 

* Temperatura de Bulbo Seco: 24 2 ºC 

* Umidade Relativa:50% (sem controle) 

.02.04 - Renovação de Ar 

27 m 3 /h por pessoa, obedecendo portaria do Ministério da Saúde n o 3523, de 28 de agosto 

de 1998, considerando o número de pessoas obtido pelo critério de ocupação da norma ABNT- 

6401, exceto áreas de público, onde foi considerada a vazão de 17 

m 3 /h por pessoa, conforme resolução - RE No 176, de 24/10/00, da Agência Nacional de 

Vigilância Sanitária.




A renovação se dará naturalmente através de grelha (tomada de ar externo), sugerida 

não colocada . 

.02.05 - Energia Elétrica Disponível 

A Energia elétrica disponível para o Sistema de Ar Condicionado será 220V, 1 e 3 

60Hz, vide tabela. 

03.00 CÁLCULO DE CARGA TÉRMICA 

CARGA TÉRMICA 

Btu/h Ar Externo (m³/h) 

22.300 216 

21.900 135 

17.400 135 

11.100 81 

11.050 81 

.04.00 - ESCOPO DE FORNECIMENTO E SERVIÇOS . 

.04.01 - SISTEMA DE AR CONDICIONADO 

O fornecimento inclui todos os componentes, materiais, mão de obra, necessários à completa 

operação conforme as condições de operação e descrição de operação, devendo basicamente 

ser constituídos dos seguintes itens: 

Fornecer e Instalar todos os equipamentos, atendendo às especificações mencionadas 

neste documento; 

Fornecimento e instalação das redes frigorígenas, serão embutidas no forro os drenos 

dentro das paredes no lado interno (até AP existente,copa,sanitários, ver tabela) conforme 

recomendado pelos fabricantes dos equipamentos e indicados nos desenhos; 

As indicações frigorígenas do projeto executivo referem-se aos equipamentos 

referenciados de alto padrão (primeira linha); 

Executar suporte para os evaporadores e condensadores, tipo “SPLITS”, a serem 

executados em perfis metálicos tipo cantoneira, tipo mão francesa. Os suportes dos 

evaporadores deverão ser em aço carbono, pintados com fundo tipo zarcão e esmalte de 

acabamento. Os suportes dos condensadores deverão ser zincados ou galvanizados à fogo, 

resistentes às intempéries. 

Projeto Executivo do Sistema de Ar Condicionado e Documentação Técnica “As Built”; 

Executar testes de campo, bem como as devidas calibrações de sensores, colocação 

em operação, partida assistida e treinamento de operação do sistema ao usuário.




04.02 - APOIO CIVIL, ELÉTRICO E HIDRÁULICO 

O escopo de serviços de apoio civil, elétrico e hidráulico, é o seguinte: 

a) Executar a alimentação elétrica do quadro elétrico com a capacidade requerida, 

conforme tabela no desenho anexo. 

b) Executar todos os serviços de dreno (evaporadores do “SPLITS”), embutidos nas 

paredes internas (drenando para local apontado nas tabelas) e demais adequações civis, 

conforme padrão requerido. 

c) Executar furação e enchimento nas paredes para o transpasse de tubulações 

frigorígenas. 

d) Recompor as partes afetadas pela obra de instalação do ar condicionado, conforme 

padrão existente. 

e) Executar todos os demais serviços necessários à instalação do sistema de ar 

condicionado, mesmo que não detalhadamente especificados. 

05.00 - ESPECIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, COMPONENTES E SERVIÇOS 

.05.01 - CONDICIONADOR DE AR “SPLIT SYSTEM” 

Os condicionadores deverão ser providos de controle remoto sem fio (SPLITS high wall e 

ceillling aparente). 

As unidades externas (unidades condensadoras) serão dotadas de compressor tipo scroll, de 

baixo nível de ruído, condensadores de cobre, com aletas de alumínio. 

Os gabinetes dos condensadores deverão ser em chapa de aço, devidamente tratada para 

operação ao tempo e o ventilador do condensador do tipo axial de baixíssimo nível de ruído. 

-Fabricante: Carrier ou similar 

.05.02 Interligações Frigorígenas 

As linhas de sucção e de líquido deverão ser fornecidas em tubos de cobre rígidos para todas 

as seções, e conexões soldadas e isoladas termicamente ao longo de todo o seu comprimento, 

empregando borracha esponjosa, linha “H”, modelo Armaflex, com 13 mm de espessura, e, 

quando expostas ao tempo deverão ser protegidas mecanicamente com alumínio corrugado de 

0,15 mm de espessura. 

Deverá ser executado teste de estanqueidade em toda a extensão da linha.




.05.03 - INTERLIGAÇÕES ELÉTRICAS DE FORÇA 

As interligações elétricas entre os painéis e os equipamentos deverão obedecer às seguintes 

especificações: 

.05.03.01 Fiação Elétrica 

Os cabos de força e comando serão unipolares, em condutor de cobre, com encapamento 

termoplástico, anti-chama classe de isolação 750V, temperatura de operação de 60 ºC em 

cabos singelos. 

Deverão ser utilizadas cores diferentes para a identificação de circuitos e sistemas. 

A capacidade dos cabos deverá ser a indicada na última edição da ABNT, e a bitola mínima 

será 2.5mm2. 

Não serão permitidas emendas nos cabos. 

Todos os fios e cabos elétricos devem ser da marca Pirelli, Siemens, Ficap, ou qualquer outro 

fabricante que possua a Marca de Conformidade, de acordo com a Portaria 46 do INMETRO. 

Todos os fios e cabos elétricos deverão ser identificados por anilhas numeradas, nos painéis e 

fora destes. 

Toda a fiação deverá obedecer as normas ABNT de dimensionamento de fios e cabos 

elétricos. 

.05.03.02 - Eletrodutos e Leitos 

Os eletrodutos e leitos deverão ser aparentes. 

Toda a fiação elétrica deverá correr em eletrodutos metálicos, com galvanização eletrolítica, 

obedecendo a norma da ABNT-NBR 5410. Nas áreas sujeitas às intempéries, os eletrodutos 

deverão ter galvanização à fogo. 

A menor bitola a usar deverá ser de 3/4". 

Os eletrodutos deverão correr de forma paralela ou em ângulo reto com relação às paredes e 

estruturas, ser adequadamente suportados. 

Os eletrodutos deverão ser pintados com esmalte de acabamento na cor cinza. 

Sempre que for possível, deverão ser usadas curvas padrão de 1". Os eletrodutos deverão ser 

unidos por meio de luvas rosqueadas ou quando necessário para facilitar as conexões, por 

meio de uniões rosqueadas apropriadas. 

Com o propósito de evitar a propagação das vibrações produzidas pelos motores, bem como 

melhor facilitar a manutenção deles, deverão ser instalados eletrodutos flexíveis entre a 

tubulação rígida e as caixas de ligação dos motores/equipamentos (tipo seal tube).




.05.04 - INSTALAÇÕES ESPECIAIS 

.05.04.01 - Ventilador para Sala de Segurança 

Deverá ser fornecido e instalado para acionamento e desligamento juntamente com a 

iluminação, do local. 

.06.00 - ENCARGOS DA CONTRATADA 

Serão encargos da instaladora, os seguintes serviços: 

Efetuar um levantamento minucioso das condições locais atuais da obra, antes de iniciar os 

serviços de montagens. 

A contratada deverá obedecer integralmente as especificações deste memorial, bem como as 

normas ABNT e Portaria 3523 de 28/08/98 do MINISTÉRIO DA SAÚDE, na ocasião do projeto 

executivo, fabricação, montagem e testes. Em caso de omissão, deverão ser aplicadas as 

seguintes normas: AMCA, ANSI, ASME, ASHRAE e SMACNA. 

Elaborar um projeto executivo detalhado “AS BUILT” contendo todas as informações do 

projeto básico complementadas com : 

Localização de todos os suportes das tubulações frigorígenas; 

Desenhos detalhados de todo o encaminhamento das tubulações frigorígenas; 

Desenhos detalhados de todos os suportes das tubulações frigorígenas; 

Desenhos detalhados de furações em alvenaria e laje; 

Desenhos detalhados descrevendo todos os demais serviços de apoio civil, hidráulica e 

elétrico; 

Desenhos detalhados da distribuição elétrica desde o ponto de força até os equipamentos. 

Desenhos detalhados dos quadros elétricos, constituídos de esquemas de força e comando, 

lay out do quadro e lista de componentes. 

Esquema do quadro remoto e desenho de distribuição elétrica de controles detalhado. 

Efetuar, sob sua exclusiva responsabilidade, o transporte horizontal e vertical dos 

equipamentos e componentes desde a fábrica até a obra, bem como transporte vertical e 

horizontal dos condicionadores existentes, a serem transportados até o almoxarifado do cliente. 

Executar a montagem de todos os componentes da instalação, devendo utilizar mão de obra 

especializada, sob responsabilidade de engenheiro credenciado. 

Prestar assistência à construtora, responsável pelos serviços de apoio civil, elétrico e 

hidráulico. 

Colocar a instalação em operação, efetuando ajustes e regulagens necessárias, operando-a 

por um período mínimo de 15 (quinze) dias;




Efetuar testes e medições finais, apresentando um relatório final para apreciação e aprovação 

do engenheiro fiscal, para o efeito de entrega da instalação; 

Efetuar limpeza final da instalação, inclusive retoques de pintura, onde a mesma tenha 

sido danificada; 

Enviar ao Cliente ART de instalação; 

Enviar ao Cliente, a manuais de e manutenção da instalação, A Contratada deverá 

providenciar, antes da data prevista para aceitação final, os manuais de instruções dos 

sistemas/ equipamentos, com apresentação em língua portuguesa, contendo, entre outras 

informações, o seguinte material: 

Características e dados técnicos dos sistemas/ equipamentos e todos os acessórios, 

Manuais com instruções de montagem, 

Manual com instruções de colocação em serviço e operação, 

Manuais de operação e manutenção, 

Desenhos de fabricação e “As-Built”. 

Certificados de Garantia dos equipamentos, complementados com catálogos e folhetos 

técnicos dos equipamentos e componentes fornecidos. 

P.M.O.C. conforme portaria 3523 M.S. de 28/08/98; 

Relação de peças sobressalentes com indicação de estoque mínimo. 

Treinar pessoal designado pelo Cliente para operar e manter a instalação; e 

Realizar os seguros pertinentes ao fornecimento e instalação do Sistema. 

Utilizar todos os EPI‟S. 

Trabalhar uniformizado e devidamente identificado. 

.07.00 – GARANTIA 

A empresa instaladora do Sistema deverá garantir todos os itens de seu fornecimento dentro 

do prazo de garantia de 1 (um) ano, a partir da data de entrega da instalação em 

funcionamento. 

Esta garantia deverá ser total, contra quaisquer defeitos de qualidade, projeto, fabricação, 

instalação e acessórios. 

Em casos de defeitos abrangidos pela garantia, dentro do prazo estabelecido acima, em que 

haja necessidade de troca ou reparo de equipamentos/peças ou acessórios, o transporte dos 

componentes até as dependências do instalador/fornecedor ou para a obra ficam sob a 

responsabilidade da Empresa instaladora, bem como os custos de mão-de-obra, despesas de 

viagens e estadia da mesma.




Excluem-se dessa garantia, os defeitos provocados por desobediência às recomendações de 

operação e manutenção do Sistema. 

26.00.00 – PRESCRIÇÕES DIVERSAS 

.01.00 – ALUGUEIS. 

.01.01 – Deverá ser alugado elevador para obra, de elementos tubulares em cabine aberta, 

incluindo montagem e desmontagem. 

.01.02 – Deverão ser alugados andaimes tubulares, sobre sapatas fixas, formados por 

elementos de 2,00m de largura x 1,50 m de altura, incluindo transporte, montagem e 

desmontagem. 

.01.03 – Aluguel de Rompedor Pneumático de 32,6 Kg. 

27.00.00 – LIMPEZA 

.01.00 –Deverão ser devidamente removidos da obra todos os materiais e equipamentos, 

assim como as peças remanescentes e sobras utilizáveis de materiais, ferramentas e 

acessórios. 

.02.00 – Deverá ser realizada a remoção de todo o entulho da obra, deixando-a, 

completamente, desimpedido de todos, os resíduos de construção, bem como cuidadosamente 

varridos os seus acessos. 

.03.00 – A limpeza dos elementos deverá ser realizada de modo a não danificar outras partes 

ou componentes de edificação e vizinhos, utilizando-se produtos que não prejudiquem as 

superfícies a serem limpas. 

.04.00 – Deverão ser cuidadosamente removidas todas as manchas e salpicos de tinta de 

todas as partes e componentes da edificação, dando especial atenção à limpeza dos vidros, 

ferragens, esquadrias, luminárias, peças e metais sanitários, caixas de esgoto, caixas d‟água, 

etc. 

.05.00 – Deverá ser feito minucioso levantamento e consertos dos devidos estragos, hora 

ocorridos durante a obra nos prédios vizinhos. 

28.00.00 – MEDIÇÃO 

.01.00 – Somente poderão ser considerados para efeito de medição e pagamento os serviços e 

obras efetivamente executados pelo contrato e aprovados pela Fiscalização, respeitada a 

rigorosa correspondência com o projeto e as modificações expressa e previamente aprovados 

pela Contratante.




.02.00 – A medição de serviços e obras será baseada em relatórios periódicos elaborados pela 

Contratada, onde se especifique, dimensione e situe o serviço, com localização clara dos itens 

através de croqui e registro fotográfico do local, com fotos da situação antes e após a execução 

do serviço, para cadastramento e efetivação das medições, anexando estes documentos aos 

autos do processo administrativo do contrato de execução do objeto ora licitado. 

.03.00 – A discriminação e quantificação dos serviços e obras considerados na medição, 

deverão respeitar rigorosamente as planilhas de orçamento anexas ao contrato, inclusive 

critérios de medição e pagamento. 

.04.00 – A Contratante efetuará os pagamentos das faturas emitidas pela Contratada como 

base nas medições de serviços aprovados pela Fiscalização, obedecendo as condições 

estabelecidas no contrato. 

.05.00 – A Contratante estabelece os seguintes critérios de medição para os itens do projeto: 

- quando na entrega do projeto preliminar a JUCERJA – 30% 

- quando da aprovação do projeto pela JUCERJA – 50% 

- quando da entrega do projeto final a JUCERJA, inclusive com aprovação dos 

órgãos/concessionárias, quando for o caso – 20% 

29.00.00 – ENTREGA 

.01.00- Concluído os serviços, a contratada proporá por escrito, a entrega à Contratante que 

providenciará o recebimento nos termos do edital. 

30.00.00 – RECEBIMENTO 

.01.00 – O recebimento da obra executada pela Contratada, será efetivada em duas etapas 

sucessivas: 

.01.01 – Na primeira etapa, após a conclusão dos serviços e solicitação oficial da Contratada, 

mediante uma vistoria realizada pela Fiscalização, no prazo de 15 (quinze) dias, será efetuado 

o Recebimento Provisório; se não forem constatados defeitos, incorreções ou a falta de algum 

item do objetivo contratado, ficando o Contratado obrigado a reparar, corrigir, remover, 

reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que 

se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da execução ou de materiais 

empregados, quando será imediatamente posto em uso.




.01.02 – Nesta etapa, a Contratada deverá efetuar a entrega dos catálogos, folhetos e manuais 

de montagem, operação e manutenção de todas as instalações, equipamentos e componentes 

pertinentes ao objeto do contrato, manual do proprietário, inclusive certificado de garantia. 

.01.03 – Após o “Prazo de Observação”, será feita nova vistoria, e por meio de relatório 

circunstanciado da Fiscalização, serão indicadas as correções e complementações (se for o 

caso) consideradas necessárias ao Recebimento Definitivo, bem como estabelecido o prazo 

para execução dos ajustes. 

.01.04 – Na segunda etapa, após a conclusão das correções, complementações mediante nova 

vistoria, pela Comissão de Recebimento da Obra, será realizado o Recebimento Definitivo. 

.01.05 – A Contratada deverá entregar o “As Built” da obra (como construído). 

.01.06 - O Recebimento Provisório ou Definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez 

e segurança da obra. 

31.00.00 – PRAZO DE EXECUÇÃO 

.01.01 – A Contratada terá o prazo de 720 (Setecentos e vinte) dias corridos, contados a partir 

da data da ordem de início expedida pela Contratante. 

32.00.00- CRONOGRAMA 

.01.00 – O Cronograma Físico- Financeiro de execução da obra poderá ser adaptada de 

comum acordo entre a Contratada e a Contratante, respeitando o prazo global estabelecido.




ANEXO V 

QUADRO DE EQUIPAMENTOS 

RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS A SEREM 

UTILIZADOS NA OBRA 

ANEXO VI 

NOME DA EMPREITEIRA 

EDITAL 

/ 

LOTE PROJETO FOLHA 

____DE____ 

DESCRIÇÃO 

(TIPO/SERIE, MODELO, MARCA) 

QUANTIDADE 

ANO 

FABRICAÇÃO 

NOVO (N) 

USADO (U) 

PROPRIO 

(P) 

ALUGADO 

(A) 

CAPACIDADE 

T M 3 

OBSERVAÇÃO 

NOME DO INFORMANTE DATA A CARGO DA JUCERJA 

/ / 

QUALIFICAÇÃO 

ASSINATURA




ANEXO VI 

PROPOSTA DE PREÇOS 

EDITAL DE CONCORRÊNCIA N.º 001/2010 

SERVIÇO PÚBLICO 

ESTADUAL 

Licitação por Concorrência N.º 001/2010 

Realizar-se em 17/09/2010 às 11:00hs. 

Requisição nº 089 de 30/11/2009 

Processo N.º E-11/50.657/2008 

A firma ao lado mencionada propõe fornecer ao 

Estado do Rio de Janeiro, pelos preços abaixo 

assinalados, obedecendo PROPOSTA DETALHE rigorosamente as 

condições estipuladas constante do EDITAL n.º 

001/2010. 

ÍTEM 

ESPECIFICAÇÃO UNID QUANT MARCA 

01 Contratação de empresa para execução de obras de 

reforma e ampliação do prédio da JUCERJA, 

compreendendo obras civis, incluindo fundações, 

estrutura (reforço estrutural), acabamentos, arquitetura, Um 01 

instalações elétricas, hidro-sanitárias, mecânicas, 

telefonia, lógica e prevenção e combate à incêndio, na 

localidade da Av. Rio Branco, 10 - Centro, no Município do 

Rio de Janeiro, conforme Projeto Básico aprovado, 

constante das especificações técnicas, que constitui o 

Anexo II do Edital pelo período de 24 (vinte e quatro) 

meses. 

Nº de Classificação: 0405.001.0012 

CARIMBO DA FIRMA 

PREÇO COM 

ICMS (R$) 

PREÇO SEM ICMS 

(R$) 

UNIT TOTAL UNIT TOTAL 

OBSERVAÇÕES 

1ª- A PROPOSTA DETALHE deverá: 

ser preenchidas integralmente por processo 

mecânico ou eletrônico, sem emendas e rasuras; 

conter os preços em algarismos e por extenso, 

por unidade, já incluídas as despesas de fretes, 

impostos federais ou estaduais e descontos especiais; 

ser datada e assinada pelo gerente ou seu 

procurador. 

2ª- O Proponente se obrigará, mediante devolução da 

PROPOSTA DETALHE, a cumprir os termos nela 

contidos. 

3ª- As Duas primeiras vias da PROPOSTA DETALHE 

deverão ser devolvidas a este ÓRGÃO, até a hora e 

data marcadas, em envelope fechado, com a 

indicação do seu número e data de encerramento. 

4ª- A Licitação mediante PROPOSTA DETALHE 

poderá ser anulada no todo, ou em parte, de 

conformidade com a legislação vigente. 

Prazo de entrega: 

Validade da Proposta Detalhe, preços válidos para 2010. 

Local de entrega: Avenida Rio Branco, 10 – Centro - RJ 

Declaramos inteira submissão ao presente Termo e legislação 

vigente. 

Em______/__________________/___ 

FIRMA PROPONENTE 

DATA: _____/_____/______ 

Firma Proponente- assinatura responsável




ANEXO VII 

PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA 

De acordo com o artigo 30 da lei n.º 8.666/93, ficam definidas as parcelas abaixo, como sendo 

de maior relevância técnica do objeto da presente licitação, que serão exigidas como parte 

integrante dos atestados técnicos apresentados, devidamente registrados do CREA . 

Execução de obra em prédio comercial, com área mínima de 3000 m2; 

Execução de reforço de fundação com a utilização de estacas, pelo menos 300 m, do 

tipo raiz para uma carga mínima de 60t; 

Projeto e execução de sistema de proteção contra descargas atmosféricas; 

Execução de estrutura metálica, com perfis soldados, com pelo menos 28.000 kg; 

Execução de recuperação estrutural com inibidor de corrosão, recomposição de 

concreto e tratamento das ferragens, em área não inferior a 1.000 m2; 

Execução de reforço estrutural com elementos de fibra de carbono, em área mínima de 

60 m2; 

Execução de laje pré-moldada alveolar; 

Execução de divisórias, com área mínima de 800 m2; 

Projeto e execução de impermeabilização com manta asfáltica; 

Execução de forro, em área não inferior a 2500 m2; 

Execução de piso cerâmico, em área não inferior a 2000 m2 ; 

Projeto e execução de instalações elétricas, hidro-sanitárias e telefonia; 

Execução de substituição de sistema de ar condicionado, incluindo adequação das 

redes de dutos para implantação de sistema SPLIT.




ANEXO VIII 

MODELO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA 

À 





Ref.: Fiança até o limite de R$ ..................................... 

(...................................................................................), garantia do Contrato Nº ...... / ....... 

decorrente do EDITAL Nº 001/2010 MODALIDADE CONCORRÊNCIA. 

Processo nº. E-11/50.657/2008 

1 - Pelo presente instrumento, o Banco ..............................................., com sede em 

................................................ e Agência nesta cidade, na Rua .........................., inscrito no 

CNPJ/MF sob o número .............................., por seus representantes legais abaixo assinados, 

se declara fiador e principal pagador da empresa ..........................................................., com 

sede na Rua ...................................., na Cidade de ............................................, Estado de 

................................., inscrita no CNPJ/MF sob o número ..................................., até o valor de 

R$ ........................... (.................................................................), como garantia do fiel, 

completo e perfeito cumprimento do contrato Nº..... / ..... a ser Celebrado entre a empresa 

afiançada e a JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, tendo por 

objeto a execução de obras de reforma e ampliação do Edifício Sede da JUCERJA, situado à 

Av. Rio Branco nº 10 – Centro - RJ. 

2 - A presente garantia, obedecido o limite acima especificado, abrange toda e qualquer 

quantia imputável à afiançada, inclusive o pagamento de multas que eventualmente lhe sejam 

impostas, juros, honorários de advogado, correção monetária, custas e despesas processuais. 

3 - Obriga-se o fiador, independentemente de interferência ou autorização da afiançada, a 

efetuar o pagamento, no prazo de 03 (três) dias, contados do recebimento da comunicação 

escrita que lhe for dirigida, das importâncias que tiverem que ser pagas em decorrência do 

descumprimento do contrato pela afiançada, até o limite máximo já referido acima. 

4 - O fiador declara que renuncia expressamente aos benefícios dos artigos 827 e seguintes do 

Código Civil.




5 - A presente fiança vigorará até o ato liberatório expresso do Superintendente de 

Administração e Finanças da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, após o 

cumprimento integral e regular do contrato por parte da afiançada. 

6 - Os signatários deste instrumento declaram, sob as penas da lei, que: 

6.1 - estão estatutariamente autorizados a firmar a presente Carta de Fiança; 

6.2 - a presente fiança acha-se devidamente contabilizada, satisfazendo todas as exigências 

da legislação em vigor, regulamentação e determinações do Banco do Brasil aplicáveis à 

espécie. 

7 - Esta Carta de Fiança será registrada no Registro de Títulos e Documentos, nos termos do 

item 3 do artigo 129, da Lei no 6.015 de 31.12.73. 

8 - Fica eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir qualquer controvérsia oriunda da 

presente Carta de Fiança. 

Rio de Janeiro, ____ de _________ de 2010.




ANEXO IX 

MINUTA DO CONTRATO 

CONTRATO N.º _________ / 200_. 

CONTRATO DE OBRA PÚBLICA QUE ENTRE 

SI CELEBRAM A JUNTA COMERCIAL DO 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO 

CONTRATANTE, E A ___________________, 

COMO CONTRATADA. 

A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, doravante 

denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo seu Presidente Carlos de La 

Rocque, identidade nº 025875/0-7 CRC/RJ e CPF 022.721.487-00 e a empresa 

________________________________________ situada na Rua __________________, 

Bairro ______________, Cidade _____________ e inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 

_____________, daqui por diante denominada CONTRATADA, representada neste ato por 

___________________, cédula de identidade n.º __________, resolvem celebrar o presente 

Contrato de Obra Pública, em decorrência do resultado da licitação na modalidade de 

Concorrência Pública nº 001/2010, realizada por meio do processo administrativo n.º E- 

11/50.657/2008, homologada por despacho do Exmº. _____________________ datado de 

_________ e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro n.º _____ de ______, que 

se regerá pelas normas da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores; Lei 

Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decreto n.º 3.149/80; e do instrumento 

convocatório, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, 

bem como pelas cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO 

O objeto do presente Contrato é a execução de obras de reforma e ampliação do prédio da 

JUCERJA compreendendo obras civis incluindo fundações, estrutura (reforço estrutural), 

acabamentos, arquitetura, instalações elétricas, hidro-sanitárias, mecânicas, telefonia, lógica e




prevenção e combate à incêndio na localidade da Av. Rio Branco, 10 – Centro - RJ, na forma 

da proposta-detalhe e do instrumento convocatório. 

CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR DO CONTRATO 

O valor total do presente Contrato é de R$ _________ (______________________ reais), 

discriminado de acordo com a Planilha integrante da Proposta de Preços e o Cronograma 

Físico-Financeiro apresentado pela CONTRATADA. 

CLÁUSULA TERCEIRA: DO PRAZO 

O prazo máximo para a execução e entrega das obras é de 720 (setecentos e vinte) dias 

corridos e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até 7 (sete) 

dias úteis a contar da assinatura do Contrato. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O prazo contratual poderá ser prorrogado, na forma prevista no art. 

57, I, da Lei n.º 8.666/93. 

PARÁGRAFO SEGUNDO – Na contagem dos prazos, é excluído o dia do início e incluído o do 

vencimento. Os prazos somente se iniciam e vencem em dia de expediente no órgão ou 

entidade. 

PARÁGRAFO TERCEIRO – Os prazos de cumprimento das etapas são aqueles constantes 

dos cronogramas anexos ao Edital, podendo ser prorrogados nas hipóteses previstas no §1º do 

art. 57 da Lei n.º 8.666/93. 

PARÁGRAFO QUARTO – Considerando que o contrato de obras é por escopo, o término do 

prazo não é causa de extinção do ajuste, cabendo ao CONTRATANTE apurar se as razões 

que inviabilizaram a execução do objeto, no prazo inicialmente avençado, decorreram de 

atuação deficiente da CONTRATADA. 

PARÁGRAFO QUINTO - A CONTRATADA, quando não puder cumprir os prazos estipulados 

para o cumprimento das obrigações decorrentes desta contratação, deverá apresentar 

justificativa por escrito, devidamente comprovada, acompanhada de pedido de prorrogação, 

nos casos de ocorrência de fato superveniente, excepcional ou imprevisível, estranho à 

vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições deste contrato, ou que impeça 

a sua execução, por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração em documento 

contemporâneo à sua ocorrência.




CLÁUSULA QUARTA: DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 

Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, através de crédito em conta corrente do 

Banco ITAÚ S/A, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a 

assinatura do contrato. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – No caso da CONTRATADA estar estabelecida em localidade que 

não possua agência do ITAÚ o pagamento poderá ser efetuado no Banco do Brasil ou Caixa 

Econômica Federal, cujo número e agência deverão ser informados até a assinatura do 

contrato. 

PARÁGRAFO SEGUNDO – A cada 30 (trinta) dias fará a CONTRATADA a emissão das 

faturas dos serviços realizados, aceitos e verificados em conformidade com as etapas 

estabelecidas no cronograma físico-financeiro (Anexo III) e obedecido o sistema de medições 

previsto na CLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA. 

PARÁGRAFO TERCEIRO – O prazo para pagamento é de até 30 (trinta) dias, a contar da data 

final do período de adimplemento de cada parcela. 

PARÁGRAFO QUARTO – Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a 

entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s). 

PARÁGRAFO QUINTO – Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por 

culpa da CONTRATADA, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua 

contagem a partir da data da respectiva reapresentação. 

PARÁGRAFO SEXTO – A CONTRATADA deverá apresentar, juntamente com a fatura, o 

comprovante de recolhimento do FGTS e INSS de todos os empregados atuantes na obra. 

PARÁGRAFO SÉTIMO – Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que 

não decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrerão a incidência de atualização 

financeira pelo INPC e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles 

pagos em prazo inferior ao estabelecido neste contrato serão feitos mediante desconto de 

0,5% ao mês pro rata die. 

PARÁGRAFO OITAVO – O pagamento por eventuais serviços não previstos ou acréscimos de 

quantidades de itens da obra, por via de celebração de termos aditivos, desde que sua 

execução tenha sido autorizada pela CONTRATANTE, será feito por faturamento das 

quantidades apuradas em medição, com base no custo unitário estimado pela __________, ou 

seja, os preços unitários constantes do _______________, sendo relativos ao mês da data 

base do orçamento e sobre estes incidirá o mesmo desconto ofertado pela CONTRATADA.




PARÁGRAFO NONO – Deverá ser apresentada a composição de custos específica para cada 

item novo que tenha sido acrescentado, com adoção do menor preço, resultante de 04 (quatro) 

propostas obtidas no mercado, para cada insumo, que deverão estar anexas, sendo submetida 

à aprovação da fiscalização. Os preços unitários dos itens novos estarão sujeitos à 

observância dos valores ofertados pela CONTRATADA. 

PARÁGRAFO DÉCIMO – O pagamento de serviços executados antes das datas previstas nos 

cronogramas (obras adiantadas) dependerá das disponibilidades de caixa do CONTRATANTE, 

observado o percentual de desconto a que se refere ao PARÁGRAFO SÉTIMO. 

PARÁGRAFO DÉCIMO-PRIMEIRO – O pagamento somente será liberado mediante 

apresentação, pela CONTRATADA, dos seguintes documentos, que deverão estar dentro dos 

respectivos prazos de validade, quando for o caso: 

a) respectivas medições, faturas e notas fiscais; 

b) comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária; 

c) comprovante de recolhimento da contribuição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – 

FGTS; 

d) Cópia do documento de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, emitida pelo CREA, 

a ser apresentado no caso da realização da primeira medição ou quando houver alteração do 

profissional responsável. 

PÁRAGRAFO DÉCIMO-SEGUNDO – Somente serão pagos os quantitativos efetivamente 

medidos pela fiscalização. 

CLÁUSULA QUINTA: DO REAJUSTE 

Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta ou do orçamento 

a que essa proposta se referir, poderá a CONTRATADA fazer jus ao reajuste do valor 

contratual pelo INCC (Índice Nacional da Construção Civil), que deverá retratar a variação 

efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na 

forma do que dispõe o artigo 40, X, da Lei n.º 8.666/93 e os artigos 2º e 3º da Lei n.º 10.192, de 

14 de fevereiro de 2001. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A prorrogação de prazos a pedido da CONTRATADA, e sem culpa 

do CONTRATANTE, não enseja reajuste ou correção.




PARÁGRAFO SEGUNDO – Será objeto de reajuste apenas o valor remanescente e ainda não 

pago. 

CLÁUSULA SEXTA: DA GARANTIA 

A CONTRATADA deverá apresentar a CONTRATANTE, no prazo máximo de ___ (___) dias, 

contado da data da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia – a ser 

prestada em qualquer das modalidades de que trata o § 1º do art. 56 da Lei n.º 8.666/93 - 

correspondente ao percentual de 1.5 % (um e meio por cento) do valor do contrato, na forma 

do que dispõe o art. 47, § 2°, I, do Decreto n.° 3.149, de 28.04.1980, a ser restituída após sua 

execução satisfatória, 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, 

salvo após sua liberação. 

PARÁGRAFO SEGUNDO – Caso o valor da proposta vencedora seja inferior a 80 % (oitenta 

por cento) do menor valor a que se referem às alíneas “a” e “b”, art. 48, parágrafo 1º da Lei n.º 

8.666/93, será exigida para assinatura do contrato, prestação de garantia adicional, dentre as 

modalidades previstas no parágrafo 1º do art. 56 da Lei n.º 8.666/93, igual à diferença entre o 

valor resultante do parágrafo 1º do art. 48 da Lei Federal n.º 8.666/93 e o valor da 

correspondente proposta. 

PARÁGRAFO TERCEIRO – O levantamento da caução contratual por parte da 

CONTRATADA, respeitadas as disposições legais, dependerá de requerimento da interessada, 

acompanhado do documento de recibo correspondente, após a aceitação definitiva da obra. 

PARÁGRAFO QUARTO – Em caso de rescisão decorrente de ato praticado pela 

CONTRATADA, a garantia reverterá integralmente a CONTRATANTE, que promoverá a 

cobrança de eventual diferença que venha a ser apurada entre o importe da caução prestada e 

o débito verificado. 

PARÁGRAFO QUINTO – Sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis, o 

CONTRATANTE se utilizará da garantia dada para a finalidade de se ressarcir de possíveis 

prejuízos que lhe venham a ser causados pela CONTRATADA, na recomposição das perdas e 

danos sofridos. A CONTRATADA ficará obrigada a reintegrar o valor da garantia no prazo de 

__ (___) dias úteis seguintes à sua notificação. 

PARÁGRAFO SEXTO – Caso o valor do contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei 

Federal n.º 8.666/93, a CONTRATADA deverá complementar, no prazo de _____ horas, o valor 

da caução para que seja mantido o percentual de ____% (__________) do valor do Contrato.




PARÁGRAFO SÉTIMO – Nos casos em que valores de multa venham a ser descontados da 

garantia, seu valor original será recomposto no prazo de ____ horas, sob pena de rescisão 

administrativa do contrato. 

CLÁUSULA SÉTIMA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

Os recursos necessários à realização do objeto correrão à conta da seguinte dotação 

orçamentária: 

FONTE: 10 

PROGRAMA DE TRABALHO: 1.085 

NATUREZA DA DESPESA: 4490.51 

PARÁGRAFO ÚNICO – As despesas relativas aos exercícios subseqüentes correrão por conta 

das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício. 

CLÁUSULA OITAVA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 

Constituem obrigações da CONTRATANTE: 

a) realizar os pagamentos devidos à CONTRATADA, nas condições estabelecidas neste 

contrato; 

b) fornecer à CONTRATADA documentos, informações e demais elementos que possuir, 

pertinentes à execução do presente contrato; 

c) exercer a fiscalização do contrato; 

d) receber provisória e definitivamente o objeto do contrato nas formas definidas nos 

PARÁGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO da CLÁUSULA DÉCIMA-NONA deste contrato. 

CLÁUSULA NONA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 

Constituem obrigações da CONTRATADA: 

a) conduzir a execução do contrato de acordo com a legislação vigente; 

b) atender todas as especificações constantes do edital, de seus anexos e da proposta; 

c) executar o contrato com pessoal adequado e capacitado em todos os níveis de trabalho;




d) manter, durante toda a duração deste contrato, em compatibilidade com as obrigações 

assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas para participação na licitação; 

e) tomar as medidas preventivas necessárias para evitar danos a terceiros, em conseqüência 

da execução dos trabalhos; 

f) se responsabilizar integralmente pelo ressarcimento de quaisquer danos e prejuízos, de 

qualquer natureza, que causar a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes da execução do 

objeto deste contrato, respondendo por si e por seus sucessores; 

g) prestar, sem quaisquer ônus para a CONTRATANTE, os serviços necessários à correção e 

revisão de falhas ou defeitos verificados na execução do objeto, sempre que a ela imputáveis; 

h) iniciar e concluir a obra nos prazos estipulados; 

i) manter preposto no local da obra, para prover o que disser respeito à regular execução dos 

serviços; 

j) atender as determinações e exigências formuladas pela CONTRATANTE; 

k) se responsabilizar, por todos os ônus, encargos e obrigações comerciais, fiscais, sociais, 

tributárias, trabalhistas e previdenciárias, ou quaisquer outras previstas na legislação em vigor, 

bem como por todos os gastos e encargos com material e mão-de-obra necessária à completa 

realização das obras, até a sua entrega perfeitamente concluída; 

l) obedecer às normas trabalhistas vigentes, contidas na Consolidação das Leis do Trabalho 

(CLT), no que concerne à despesa da contratação com vínculo empregatício do pessoal a ser 

empregado na execução das obras, englobando todas e quaisquer despesas decorrentes da 

execução dos contratos de trabalho em razão de horário, condição ou demais peculiaridades; 

m) se responsabilizar integralmente pela iluminação, instalações e despesas delas 

provenientes, e equipamentos acessórios necessários à fiel execução das obras contratadas; 

n) se responsabilizar integralmente pela qualidade das obras e pelos materiais empregados, 

que devem guardar conformidade com as especificações dos Projetos Básico e Executivo, com 

as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, e demais normas técnicas 

pertinentes, a serem atestadas pela CONTRATANTE.




o) se responsabilizar durante todo o prazo de execução dos serviços pelo cumprimento das 

Normas de Segurança e Medicina do Trabalho, conforme disposto no inciso XXXIII do artigo 7º 

da Constituição Federal e demais legislações aplicáveis. 

p) prevenir acidentes de quaisquer natureza com as máquinas, equipamentos, aparelhagem e 

empregados, seus ou de terceiros, na execução de obras ou serviços ou em decorrência deles, 

devendo a CONTRATADA obedecer fielmente as Normas de Segurança e Medicina do 

Trabalho. 

q) manter constante e permanentemente vigilância sobre os serviços e as obras executados, 

bem como sobre os equipamentos e materiais, cabendo-lhe total responsabilidade por 

quaisquer perdas e danos, que eventualmente venham a ocorrer até a Aceitação Definitiva das 

Obras. 

r) na forma do disposto no Decreto Estadual n.º 40.647 de 08.03.07, se obriga a não utilizar 

qualquer tipo de asbesto/amianto no objeto deste contrato ou de qualquer outro produto que 

contenha essa fibra. 

s) proceder à matrícula da obra junto ao INSS, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias a 

contar da assinatura do contrato, sendo o cumprimento desta obrigação condição para a 

liberação dos pagamentos. 

t) obriga-se a fornecer e instalar, no local de obras, placas indicativas, conforme padrão a ser 

fornecido pela fiscalização, devendo, no canteiro de obras, prever sala para acomodação da 

fiscalização da CONTRATANTE, com microcomputador e telefone, além de sala de reuniões 

para uso comum. 

u) obriga-se a apresentar no final da obra a Planta Cadastral (AS BUILT) constando todos os 

elementos físicos executados, cotados planialtimetricamente, durante a execução dos serviços 

e, ainda, a CND do INSS relativo à obra. 

v) obriga-se a apresentar, a cada 3 (três) meses, prova de que: 

v.1) está pagando os salários até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na 

forma estabelecida no Estatuto, no último caso; 

v.2) anotou as Carteiras de Trabalho e Previdência Social dos empregados vinculados à obra; 

e




v.3) encontra-se em dia com os recolhimentos dos tributos, contribuições e encargos. 

x-) registrar todos os seus empregados, previamente, junto à Fiscalização da CONTRATANTE, 

através de listagem escrita constando nome completo, número do documento de identidade e 

profissão/função. 

z-) registrar o Contrato e a Anotação de Responsabilidade Técnica no Conselho Regional de 

Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA/RJ, na forma da legislação pertinente. 

CLÁUSULA DÉCIMA: DA EQUIPE TÉCNICA DA CONTRATADA 

As obras objeto deste contrato serão executadas sob a direção e responsabilidade técnica 

do(a) Engenheiro(a) _________________________, que fica autorizado(a) a representar a 

CONTRATADA em suas relações com a CONTRATANTE. 

PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA se obriga a manter o(a) engenheiro(a) acima 

indicado(a) como Responsável Técnico na direção dos trabalhos e no local das obras até o seu 

final. A substituição do Responsável Técnico poderá ser feita por outro de igual lastro de 

experiência e capacidade, cuja aceitação ficará a exclusivo critério da CONTRATANTE. 

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA: DA FISCALIZAÇÃO 

O contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas e condições 

avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do cronograma físico-financeiro e da 

legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas conseqüências da inexecução total ou 

parcial. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A fiscalização da execução das obras caberá à (ao) 

_________________________________ 

PARÁGRAFO SEGUNDO – A CONTRATADA declara, antecipadamente, aceitar todas as 

condições, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela 

fiscalização, obrigando-se a lhe fornecer todos os dados, elementos, explicações, 

esclarecimentos e comunicações de que esta necessitar e que forem julgados necessários ao 

desempenho de suas atividades. 

PARÁGRAFO TERCEIRO – A instituição e a atuação da fiscalização pela CONTRATANTE não 

exime a CONTRATADA de manter fiscalização própria, competindo-lhe fazer minucioso exame 

da execução das obras, de modo a permitir que, a tempo e por escrito, sejam apresentadas à 

Fiscalização todas as divergências ou dúvidas porventura encontradas que venham a impedir o 

bom desempenho do contrato, para o devido esclarecimento.




PARÁGRAFO QUARTO – O representante da CONTRATANTE anotará em registro próprio 

todas as ocorrências relacionadas com a execução dos serviços mencionados, determinando o 

que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. 

PARÁGRAFO QUINTO – As decisões e providências que ultrapassarem a competência do 

representante da CONTRATANTE deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil 

para a adoção das medidas convenientes. 

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA: DA RESPONSABILIDADE 

A CONTRATADA é responsável por danos causados a CONTRATANTE ou a terceiros, 

decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa 

responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por 

órgão da Administração. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Caberá à CONTRATADA arcar com todas as despesas relativas 

ao prêmio do Seguro de Risco e Responsabilidade Civil do Construtor, ficando condicionado o 

pagamento, de toda e qualquer fatura, à apresentação da apólice de seguro em vigor. 

PARÁGRAFO SEGUNDO – A CONTRATADA manterá na forma da lei, seguro total obrigatório 

contra acidentes de trabalho, correndo exclusivamente às suas expensas quaisquer despesas 

não cobertas pela respectiva apólice. 

PARÁGRAFO TERCEIRO – Correrão por exclusiva conta, responsabilidade e risco da 

CONTRATADA, as conseqüências que advierem de: 

a) sua negligência, imperícia, imprudência e/ou omissão, inclusive de seus empregados e 

prepostos; 

b) imperfeição ou insegurança nas obras e/ou nos serviços; 

c) falta de solidez das obras e/ou serviços executados, mesmo verificada após o termino deste 

contrato; 

d) violação do direito de propriedade industrial; 

e) furto, perda, roubo, deterioração, ou avaria dos maquinários, equipamentos e materiais 

utilizados na execução de obras e/ou serviços;




f) ato ilícito ou danoso de seus empregados ou de terceiros, em tudo que se referir às obras e 

aos serviços; 

g) esbulho possessório; 

h) infiltrações de qualquer espécie ou natureza; 

i) prejuízos causados à propriedade de terceiros. 

PARÁGRAFO QUARTO – A CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive 

decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais 

oriundos da execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a 

comprovação do cumprimento de tais encargos como condição do pagamento dos créditos da 

CONTRATADA. 

CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA: DO DIÁRIO DE OBRAS 

A CONTRATADA fornecerá e manterá, no local da obra, um DIÁRIO DE OBRAS, com todas as 

folhas devidamente numeradas e rubricadas pelo seu representante e pela Fiscalização, no 

qual serão obrigatoriamente registrados: 

I – pela CONTRATADA: 

a) as condições meteorológicas prejudiciais ao andamento dos trabalhos; 

b) as falhas nos serviços de terceiros, não sujeitas a sua ingerência; 

c) as consultas à Fiscalização; 

d) as datas de conclusão de etapas caracterizadas, de acordo com o cronograma aprovado; 

e) os acidentes ocorridos no decurso do trabalho; 

f) as respostas às interpelações da Fiscalização; 

g) a eventual escassez de material que resulte em dificuldade para a obra; 

h) outros fatos que, a juízo da CONTRATADA, devam ser objeto de registro;




II – pela Fiscalização: 

a) o atestado da veracidade dos registros efetuados pela CONTRATADA; 

b) o juízo formado sobre o andamento da obra, tendo em vista os projetos, especificações, 

prazos e cronogramas; 

c) as observações cabíveis a propósito dos lançamentos da CONTRATADA; 

d) as respostas às consultas lançadas ou formuladas pela CONTRATADA; 

e) as restrições que lhe pareçam cabíveis a respeito do andamento dos trabalhos ou do 

desempenho da CONTRATADA, seus prepostos e sua equipe; 

f) a determinação de providências para o cumprimento do projeto e especificações; 

g) outros fatos ou observações cujo registro se torne conveniente aos trabalhos de fiscalização. 

PARÁGRAFO ÚNICO: Ao final da obra, o Diário referido será de propriedade do 

CONTRATANTE. 

CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA: DO REGIME DE EXECUÇÃO 

A execução das obras objeto do presente contrato obedecerá ao Projeto Básico e ao Projeto 

Executivo. 

CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA: DO CRONOGRAMA 

O programa mínimo de progressão dos trabalhos e do desenvolvimento das obras obedecerá à 

previsão das etapas mensais constantes do Cronograma Físico-Financeiro (Anexo III). 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – No decorrer da execução das obras será exigida uma produção 

que, aos preços contratuais originários, corresponda às etapas mínimas, em dias corridos, 

estabelecidos no Cronograma Físico-Financeiro, em percentagens acumuladas em relação ao 

valor global das obras contratadas. 

PARÁGRAFO SEGUNDO – Havendo progressão no Cronograma Físico maior do que a 

previsão original, a Fiscalização poderá adaptar o Cronograma Financeiro para atender essa 

situação, até o limite da dotação consignada no orçamento anual.




CLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA: DAS MEDIÇÕES 

A CONTRATADA deverá apresentar, até 30 (trinta) dias contados do recebimento do 

Memorando de Início, como uma das condições para emissão da primeira medição: 

a) O Plano de Segurança no Trabalho a ser implementado na execução dos serviços, com 

base nas características das obras a serem executadas e os riscos inerentes; 

b) O visto do CREA-RJ, caso a CONTRATADA seja de outro Estado da Federação. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – As medições serão efetuadas de acordo com o avanço físico real 

dos serviços, devendo estar de acordo com os cronogramas apresentados pela CONTRATADA 

e aprovados pela CONTRATANTE. As medições serão feitas ao final de cada mês pela 

fiscalização, observados os critérios de qualidade e de acordo com o Manual de Fiscalização 

da ___________. 

PARÁGRAFO SEGUNDO – As medições dos serviços corresponderão àqueles efetivamente 

realizados e seu perfeito cumprimento, consoante o regime de execução por preço unitário 

adotado, cabendo à fiscalização efetuar os levantamentos dos serviços executados. Será 

elaborada memória de cálculo das medições (elaboração dos croquis de cálculo das 

quantidades medidas) com identificação dos locais da sua realização. 

PARÁGRAFO TERCEIRO – Nos projetos de Arquitetura, Cálculo Estrutural e Geotecnia e de 

Instalações prediais e especiais serão adotados os seguintes critérios de medição, 

obedecendo-se os percentuais mencionados para pagamento dos mesmos na forma do item 

10.2.7 do Edital. 

PARÁGRAFO QUARTO – Caso haja necessidade de acréscimo no item “Administração Local”, 

decorrente de acréscimo do preço contratado, deverá ser observada a mesma metodologia de 

cálculo da EMOP para o valor total do contrato após o aditamento, e não apenas para a 

parcela aditivada individualmente. 

PARÁGRAFO QUINTO – A CONTRATANTE, no prazo de até 08 (oito) dias úteis, após a 

medição, entregará à CONTRATADA o cálculo da medição, para fins de faturamento.




CLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA: DA SUBCONTRATAÇÃO 

Só será admitida a subcontratação de partes da obra que contemplem os seguintes serviços: 

estrutura metálica, ar refrigerado, instalação de incêndio. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A subcontratação será admitida mediante prévia autorização da 

CONTRATANTE. As consultas deverão vir acompanhadas da qualificação técnica da empresa 

subcontratada. 

PARÁGRAFO SEGUNDO – Os pagamentos aos subcontratados serão realizados diretamente 

pela CONTRATADA, ficando vedada a emissão de empenho da CONTRATANTE diretamente 

aos subcontratados, ressalvada as hipóteses dos arts. 48 e 49 da Lei Complementar n.º 

123/06. 

PARÁGRAFO TERCEIRO – A subcontratação não altera a responsabilidade da 

CONTRATADA, que continuará integral e solidariamente responsável perante a 

CONTRATANTE. 

PARÁGRAFO QUARTO – A subcontratação porventura realizada será integralmente custeada 

pela CONTRATADA. 

CLÁUSULA DÉCIMA-OITAVA: DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO 

O presente contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, desde que por força de 

circunstância superveniente, nas hipóteses previstas no artigo 65, da Lei n.º 8.666/93, 

mediante termo aditivo. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A CONTRATADA obriga-se a aceitar, nas mesmas condições 

contratuais, e mediante termo aditivo, os acréscimos ou supressões que se fizerem 

necessários na obra, no montante de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial 

atualizado do contrato. 

PARÁGRAFO SEGUNDO – Em caráter excepcional, são admissíveis alterações contratuais 

consensuais e qualitativas de contratos de obras e serviços que ultrapassem os limites 

previstos no PARÁGRAFO PRIMEIRO, observados os princípios da finalidade, da eficiência,




da razoabilidade e da proporcionalidade, além dos direitos patrimoniais do contratante privado, 

desde que satisfeitos cumulativamente os seguintes pressupostos: 

a) não acarretarem para a Administração encargos contratuais superiores aos oriundos de uma 

eventual rescisão contratual por razões de interesse público, acrescidos aos custos da 

elaboração de um novo procedimento licitatório; 

b) não possibilitarem a inexecução contratual, à vista do nível de capacidade técnica e 

econômico-financeira da CONTRATADA; 

c) decorrerem de fatos supervenientes que impliquem em dificuldades não previstas ou 

imprevisíveis por ocasião da contratação inicial; 

d) não ocasionarem a transfiguração do objeto originalmente contratado em outro de natureza 

e propósitos diversos; 

e) serem necessárias à completa execução do objeto original do contrato, à otimização do 

cronograma de execução e à antecipação dos benefícios sociais econômicos decorrentes; 

f) ser demonstrado, na motivação do ato que autorizar o aditamento contratual que extrapole 

os limites do PARÁGRAFO PRIMEIRO, que as conseqüências da alternativa consistente na 

rescisão contratual, seguida de nova licitação e contratação, importam sacrifício insuportável 

ao interesse público primário a ser atendido pela obra ou serviço. 

CLÁUSULA DÉCIMA-NONA: DA ENTREGA E ACEITAÇÃO DA OBRA 

Após concluída, a obra será recebida provisoriamente, mediante termo circunstanciado 

assinado pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, assim como pelas partes 

em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Na hipótese de recusa de aceitação, por não atendimento às 

exigências da CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá reexecutar as obras, passando a 

contar os prazos para pagamento e demais compromissos da CONTRATANTE a partir da data 

da efetiva aceitação. 

PARÁGRAFO SEGUNDO – O objeto do presente contrato será recebido provisoriamente, 

mediante apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao INSS; a comprovação 

de regularidade fiscal em relação aos tributos incidentes sobre a atividade objeto deste




contrato; e do Certificado de Regularidade da Situação Fiscal junto ao FGTS, em até 15 

(quinze) dias da comunicação escrita da CONTRATADA, após parecer circunstanciado de 

comissão ou de membro designado pela CONTRATANTE, com a aprovação, pela 

Fiscalização, dos desenhos as built, que deverão ser entregues em original, no formato e 

apresentação definidos pela CONTRATANTE, sem qualquer ônus adicional para este; 

PARÁGRAFO TERCEIRO – O objeto do presente contrato será recebido definitivamente, em 

prazo não superior a 90 (noventa) dias, após parecer circunstanciado da Comissão depois de 

decorrido o prazo de observação e de vistoria que comprove o exato cumprimento dos termos 

contratuais. 

PARÁGRAFO QUARTO - Para a expedição do Termo de Recebimento Definitivo a 

CONTRATADA deverá tomar as seguintes providências; 

a) testar todos os equipamentos e instalações; 

b) revisar todos os acabamentos; 

c) proceder à ligação definitiva de todas as instalações, devidamente oficializadas; 

d) corrigir os defeitos ou imperfeições apontados ou que venham a ser verificados em qualquer 

elemento da obra/serviços executados; 

e) apresentar a quitação das obrigações trabalhistas relacionadas com o pessoal empregado 

na obra, inclusive quanto às Guias de Recolhimento junto ao INSS e FGTS; 

f) apresentar a Certidão Negativa de Débito (CND), fornecida pelo INSS relativo à 

obra/serviços. 

PARÁGRAFO QUINTO – O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade 

civil pela solidez e segurança da obra ou serviço, nem a ético-profissional pela perfeita 


PARÁGRAFO SEXTO – Todos os originais de documentos e desenhos técnicos preparados 

pela CONTRATADA para a execução dos serviços e obras contratados serão de propriedade 

da CONTRATANTE. 

CLÁUSULA VIGÉSIMA: DA FORÇA MAIOR 

Os motivos de força maior que possam impedir a CONTRATADA de cumprir as etapas e o 

prazo do contrato deverão ser alegados oportunamente, mediante requerimento protocolado.




PARÁGRAFO PRIMEIRO – Não serão consideradas quaisquer alegações baseadas em 

ocorrências não comunicadas e não aceitas pela Fiscalização, nas épocas oportunas. 

PARÁGRAFO SEGUNDO – Os motivos de força maior poderão autorizar a suspensão da 


CLÁUSULA VIGÉSIMA-PRIMEIRA: DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO 

É facultado ao CONTRATANTE suspender a execução do contrato e a contagem dos prazos, 

devidamente justificado, na forma do disposto no artigo 78, XIV da Lei 8.666/93. 

CLÁUSULA VIGÉSIMA-SEGUNDA: DA EXTINÇÃO DO CONTRATO 

O presente contrato poderá ser rescindido por ato unilateral da CONTRATANTE, pela 

inexecução total ou parcial de suas cláusulas e condições, nos termos dos artigos 77 a 80, da 

Lei n.º 8.666/93. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos 

autos do processo administrativo, assegurado à CONTRATADA o direito ao contraditório e à 

prévia e ampla defesa. 

PARÁGRAFO SEGUNDO – A declaração de rescisão deste contrato, independentemente da 

prévia notificação judicial ou extrajudicial, operará seus efeitos a partir da publicação em Diário 

Oficial. 

PARÁGRAFO TERCEIRO – Além das demais sanções administrativas cabíveis, ficará a 

CONTRATADA sujeita à multa de 10% (dez por cento) incidente sobre o saldo reajustado dos 

serviços não executados, sem prejuízo da retenção de créditos, e das perdas e danos que 

forem apuradas. 

PARÁGRAFO QUARTO – Rescindido o contrato, a Administração assumirá imediatamente o 

seu objeto no local e no estado em que a sua execução se encontrar. 

PARÁGRAFO QUINTO – Decretada a rescisão por culpa da CONTRATADA, a mesma 

somente terá direito ao recebimento das faturas relativas às obras executadas até a data da 

rescisão e apenas daquelas que estiverem em condições de aceitação.




PARÁGRAFO SEXTO – Decretada a extinção do contrato sem que caiba culpa à 

CONTRATADA, a mesma será ressarcida dos prejuízos comprovados que houver sofrido, 

tendo ainda direito a: 

a) devolução da garantia; 

b) pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão; 

c) pagamento do custo de desmobilização, caso haja. 

CLÁUSULA VIGÉSIMA-TERCEIRA: DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS 

PENALIDADES 

A recusa em assinar o presente contrato no prazo estipulado no Edital, bem como a 

inexecução, total ou parcial do contrato, a execução imperfeita, a mora na execução, ou 

qualquer impedimento ou infração contratual da CONTRATADA, sem prejuízo da 

responsabilidade civil e criminal que couber e garantida a defesa prévia, ficará sujeita às 

seguintes sanções previstas no artigo 87 da Lei Federal n.º 8.666/93: 

a) advertência; 

b) multa de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, aplicada de acordo com a 

gravidade da infração. Nas reincidências específicas, a multa corresponderá ao dobro do valor 

da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento), 

conforme preceitua o artigo 87 do Decreto n.º 3.149/80; 

c) suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração 

Pública do Estado do Rio de Janeiro, por prazo não superior a 2 (dois) anos; 

d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado 

do Rio de Janeiro, conforme inciso IV do artigo 87 da Lei Federal n.º 8.666/93. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A imposição das penalidades é de competência exclusiva do 

CONTRATANTE. 

PARÁGRAFO SEGUNDO – A sanção prevista na alínea b desta Cláusula poderá ser aplicada 

cumulativamente a outra. 

PARÁGRAFO TERCEIRO – A aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão 

administrativa do contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.




PARÁGRAFO QUARTO – A multa administrativa prevista na alínea b não tem caráter 

compensatório, não eximindo a CONTRATADA do pagamento por perdas e danos em relação 

às infrações cometidas. 

PARÁGRAFO QUINTO – A aplicação da sanção prevista na alínea d é de competência 

exclusiva do(a) Exmo(a). Governador(a) do Estado, devendo ser precedida de defesa do 

interessado, no prazo de 10 (dez) dias. 

PARÁGRAFO SEXTO – O prazo da suspensão ou da declaração de inidoneidade será fixado 

de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida, observado o princípio da 

proporcionalidade. 

PARÁGRAFO SÉTIMO – Será remetida à Superintendência de Suprimentos da Secretaria de 

Estado de Administração, cópia do ato que aplicar qualquer penalidade ou da decisão final do 

recurso interposto pela CONTRATADA, a fim de que seja averbada a penalização no Registro 

Cadastral. 

PARÁGRAFO OITAVO – O valor da multa aplicada também poderá ser pago quando do 

recebimento da fatura, se assim o requerer a CONTRATADA. 

PARÁGRAFO NONO – Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA antes da 

comprovação do recolhimento da multa ou da prova de sua relevação por ato da 

Administração, bem como antes da recomposição do valor original da garantia, que tenha sido 

descontado em virtude de multa imposta. 

PARÁGRAFO DÉCIMO – Nos casos em que o valor da multa for descontado de caução que 

tenha sido prestada, o valor desta deverá ser recomposto no prazo máximo de 48 (quarenta e 

oito) horas, sob pena de rescisão administrativa do contrato. 

PARÁGRAFO DÉCIMO-PRIMEIRO – Se a multa for de valor superior ao valor da garantia 

prestada, além da perda desta, responderá a CONTRATADA pela sua diferença, a qual será 

descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou ainda, quando for o 

caso, cobrada administrativa ou judicialmente. 

PARÁGRAFO DÉCIMO-SEGUNDO – O atraso injustificado no cumprimento das obrigações 

contratuais sujeitará a CONTRATADA à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que 

exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor da nota de empenho ou do saldo não 

atendido, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo 

CONTRATANTE ou da aplicação das sanções administrativas. 

PARÁGRAFO DÉCIMO-TERCEIRO – A aplicação de qualquer sanção administrativa prevista 

neste item deverá observar os princípios da ampla e prévia defesa, contraditório e 

proporcionalidade.




CLÁUSULA VIGÉSIMA-QUARTA: DO RECURSO AO JUDICIÁRIO 

As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as 

perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores 

à garantia prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da CONTRATANTE, 

que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Caso a CONTRATANTE tenha de recorrer ou comparecer a juízo 

para haver o que lhe for devido, a CONTRATADA ficará sujeita ao pagamento, além do 

principal do débito, da pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor do litígio, dos 

juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, 

estes fixados, desde logo em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio. 

CLÁUSULA VIGÉSIMA-QUINTA: DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA 

O presente contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência no todo ou em parte, a 

não ser com prévio e expresso consentimento da CONTRATANTE e sempre mediante 

instrumento próprio, devidamente motivado, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio 

de Janeiro. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O cessionário ficará sub-rogado em todos os direitos e obrigações 

do cedente e deverá atender a todos os requisitos de habilitação estabelecidos no instrumento 

convocatório e legislação específica. 

PARÁGRAFO SEGUNDO – A CONTRATADA deverá indicar as razões que levaram a propor a 

cessão ou a transferência do contrato. 

PARÁGRAFO TERCEIRO – Não é cabível a cessão ou transferência do contrato no caso de 

inadimplência da CONTRATADA. 

CLÁUSULA VIGÉSIMA-SEXTA: FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO 

Nas hipóteses de fusão, cisão ou incorporação, poderá ocorrer, a critério da CONTRATANTE e 

desde que mantidas as condições de habilitação e qualificação técnica, econômica e financeira 

exigidas no edital, a sub-rogação, por termo aditivo, do objeto deste Contrato para a pessoa 

jurídica empresária resultante da alteração social;




CLÁUSULA VIGÉSIMA-SÉTIMA: DA EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 

Constitui cláusula essencial do presente contrato, de observância obrigatória por parte da 

CONTRATADA, a impossibilidade, perante a CONTRATANTE, de opor, administrativamente, 

exceção de inadimplemento, como fundamento para a interrupção unilateral do serviço. 

PARÁGRAFO ÚNICO – A suspensão do contrato, a que se refere o art. 78, XIV, da Lei n.º 

8.666/93, se não for objeto de prévia autorização da Administração, de forma a não prejudicar 

a continuidade dos serviços públicos, deverá ser requerida judicialmente, mediante 

demonstração dos riscos decorrentes da continuidade da execução do contrato, sendo vedada 

a sua suspensão por decisão unilateral da CONTRATADA. 

CLÁUSULA VIGÉSIMA-OITAVA: DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO CONTRATO 

Fazem parte integrante do presente contrato: 

a) o Edital e seus Anexos; 

b) a Proposta da CONTRATADA. 

CLÁUSULA VIGÉSIMA-NONA: DA PUBLICAÇÃO E CONTROLE DO CONTRATO 

Após a assinatura do contrato deverá seu extrato ser publicado, dentro do prazo de 20 (vinte) 

dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta da 

CONTRATADA, devendo ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, para 

conhecimento, cópia autenticada do contrato até o quinto dia útil seguinte ao da sua assinatura. 

PARÁGRAFO ÚNICO – O extrato da publicação deve conter a identificação do instrumento, 

partes, objeto, prazo, número do empenho e fundamento do ato. 

CLÁUSULA TRIGÉSIMA: DO FORO DE ELEIÇÃO 

Fica eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer litígio decorrente do 

presente contrato que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a 

qualquer outro, por mais privilegiado que seja.




E, por estarem assim justos e acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste 

contrato, firmam as partes o presente instrumento em __ (______) vias de igual forma e teor, 

depois de lido e achado conforme, em presença das testemunhas abaixo firmadas. 

Local, ___ de _________________ de _____. 

______________________________________________ 

(NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE CONTRATANTE) 

_______________________________________ 

(CONTRATADA) 

______________________________ 

TESTEMUNHA 

CPF: 

______________________________ 

TESTEMUNHA 

CPF:




ANEXO X 

MODELO DE ATESTADO DE VISITA TÉCNICA 

Atestamos que o (a) Sr (a) _____________________________________, registrado (a) no 

CREA sob o nº ________________, na qualidade de Profissional do quadro da 

empresa___________________________________, CNPJ_________________, telefone ( ) 

______________________, compareceu ao prédio da JUCERJA, e, efetuou a visita a que se 

refere o Edital. 

Rio de Janeiro, _____, de _______________, de 2010. 

_________________________________________________ 

Representante da JUCERJA 

_________________________________________________ 

Profissional Responsável Técnico do quadro permanente da empresa.




ANEXO XI 

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 7º 

INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 


À 





CONCORRÊNCIA Nº 001/2010 

Prezados Senhores, 

A ____(razão social completa da empresa)_____, CNPJ _______________, por seu representante 

legal ao final assinado, declara, sob as penas da lei, que se encontra em situação regular em 

relação ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. 

Atenciosamente, 

____________________________________ 

Nome do representante legal: 

RG: 

CPF:




ANEXO XII 

MODELO DE CARTA COMPROMISSO 

À 





A ____(razão social completa da empresa)_____, CNPJ _______________, vem por meio 

desta manifestar formalmente a concordância em participar da Concorrência de Obras nº 

001/2010 da JUCERJA. 

Também por meio da presente, designa como seu representante o Sr.(ra) __(Nome do 

representante), (Cargo que ocupa), Endereço: ______________Telefone: _________ , E- 

mail:_____________, para fins de coordenação na execução da obra no Edificio Sede da 

JUCERJA e para o acompanhamento das atividades desenvolvidas durante a prestação das 

atividades prevista no Projeto Básico, Anexo II. 

Rio de Janeiro, _____, de _______________, de 2010. 

................................................................................. 

(Diretor/Sócio da empresa/Responsável Legal)




ANEXO XIII 

DECLARAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA 

À 





Declaramos sob as penas da lei e para fins de direito, na qualidade de licitante da presente 

Concorrência nº 001/2010, em cumprimento ao instrumento convocatório, que o(s) 

profissional(is) integrante(s) da Equipe Técnica indicado(s) para este certame possui(em) 

vínculo com nossa empresa, e que o(s) responsável(is) técnico(s) detentor(es) do(s) 

atestado(s) de capacidade técnica será(ão) o(s) responsável(is) em todas as fases deste 

procedimento licitatório até a conclusão do objeto do contrato, não sendo substituído(s), salvo 

casos de força maior, e mediante prévia concordância da JUCERJA, apresentando para tal 

fim, o acervo do novo profissional a ser incluído, que deverá possuir igual ou superior 

qualificação com relação ao anterior, bem como as demais comprovações, dos seguintes 

profissionais: 

Profissão Nome Número no Conselho 

E por ser verdade, assina a presente declaração sob as penas da lei. 

_________________, em _______ de _____________ de 20__.




ANEXO XIV 

MODELO DE DECLARAÇÃO – TERMO DE ACEITAÇÃO 

______________________________________________________________ 

(Nome da Entidade Executora) 

localizado(a) 

______________________________________________________ 

(Endereço Completo) 

________________________CNPJ nº 

de prova junto à ______________________________________ 

em 

certifica, para fins 

que a (o) ___________________________________________________ 

constante no Projeto __________________________________________ 

(descrição do projeto no Plano de Trabalho) 

de que trata o Processo nº - , no valor de R$ 

, ( ) foi aceito ( a) como 

concluída, __________________________________________________ 

(Valor da obra/serviço) 

obedecendo aos padrões técnicos exigidos e se encontram em perfeito 

funcionamento, atendendo plenamente à comunidade. 

Executor: 

Responsável pela execução da obra/serviço: 

Nome: 

Nome: 

Assinatura: 

Assinatura: 

Local/Data: 

Local/Data:




ANEXO XV 

MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA 

Declaramos junto à JUCERJA, para efeito da licitação em epígrafe, conforme disposto no 

edital e seus anexos, que indicamos para ser(em), responsável(eis) técnico(s) pela obra, e 

declaramos ainda que tal indicação está em consonância com as Resoluções nº 317/1986, 

336/1989, 1.101/2005 e Lei nº 5194 de 24/12/66 do CONFEA - Conselho Federal de 

Engenharia, Arquitetura e Agronomia: 

1. Coordenação 

Nome:________________________________________ CREA nº________________ 

Especialidade: _________________________________ Data de registro:__________ 

Assinatura:____________________________________ 

2. Supervisão 

Nome:________________________________________ CREA nº________________ 


Assinatura:____________________________________ 

3. Técnico 

Nome:________________________________________ CREA nº________________ 


Assinatura:____________________________________ 

4. Técnico 

Nome:________________________________________ CREA nº________________ 


Assinatura:____________________________________ 

Declaramos, outrossim, que nenhum destes profissionais é responsável técnico de outra 

empresa em outra região, sem autorização do CREA/RJ. 

Os profissionais relacionados ficam ainda cientes das restrições contidas nos Atos do 

CREA/RJ e Deliberação do mesmo Conselho, cujos descumprimentos acarretarão nas 

aplicações das penalidades cabíveis. 

Rio de Janeiro, de de 2010




ANEXO XVI 

DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE 

PEQUENO PORTE 

CONCORRÊNCIA N.º 001/2010 

PROCESSO n.º E-11/50.657/2008 

Declaro que a empresa ________________________, inscrita no CNPJ n.º 

______________, cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006, 

em especial ao seu art. 3º. 

_____________ 

(data) 

_____________________ 

(assinatura e carimbo) 

(representante legal)




ANEXO XVIII 

COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS



JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – JUCERJA































JUCERJA (Serviços necessários à operacionalização do prédio) 

COMPOSIÇÕES ANALÍTICAS FINAL 5 

AGOSTO/2009 

05.006.500-5 – Aluguel de andaime tubular para altura até 4,00 m (un x mês ) 

código EMOP quant. Custo ago/09 valor parcial 

aluguel 2 elementos TS-3 

para andaime tubular 02724 80 unxdia x R$ 0,322 =R$ 25,76 

Total R$ 25,76 

05.006.501-5 – Aluguel de andaime tubular para altura até 15,00 m (un x mês ) 


aluguel 2 elementos TS-3 

para andaime tubular 02724 300 unxdia x R$ 0,322 =R$ 96,60 


05.001.600-5 – Montagem e transporte das lajes para interior da obra (m2 ) 


servente 01999 0,4 h x R$ 7,00 =R$ 2,80 

pedreiro 01968 0,387 h x 9,52 = 3,68 

desgaste de ferramentas 5% x 6,48 = 0,32 

Total R$ 6,80 

07.160.500-5 –Aplicação com Air Less (m2 ) 

código SCO-FGV quant. Custo ago/09 valor parcial 

Sika-ferrogard 903 MAT067750 1,50 kg x R$ 26,95 =R$40,43 

servente 01999 0,35 h x 7,00 = 2,45 

pedreiro 01968 0,70 h x 9,52 = 6,66 



05.100.602-5 – Tratamento de armadura de ferro em estrutura de concreto armado com SIKA-TOP 108 (m2 ) 

código SCO-FGV quant. Custo ago/09 valor parcial 

Sika-top 108 MAT124950 2,000 kg x R$ 15,10 =R$ 30,20 

servente 01999 0,174 h x 7,00 = 1,21 

pedreiro 01968 0,700 h x 9,52 = 6,66 



12.003.500-5– Alvenaria de tijolo cerâmico tipo 9 furos 11,5x14,24x 20 cm(m2 ) 


tijolo cerâmico 02544 61,00 un x R$ 0,44 = R$ 26,84 

argamassa 07.001.070-1 0,03355 m3 x 203,29 = 6,82 

servente 01999 1,0 h x 7,00 = 7,00 

pedreiro 01968 1,0 h x 9,52 = 9,52 


Total R$ 51,00




14.006.500-5 – Porta de madeira 90x2,10 (un ) 


porta lisa 90x2,10 00760 1,0 un x R$ 34,80 =R$ 34,80 

taco de alvenaria 00709 6,0 un x 0,76 = 4,56 

pregos 00453 0,077 kg x 5,86 = 0,45 

aduela 02258 6 ,00 m x 8,90 = 53,40 

alisar 02259 12,00 m x 2,50 = 30,00 

servente 01999 6,70 h x 7,00 = 46,90 

carpinteiro de esq. 01968 6,70 h x 10,25 = 68,67 


Total R$ 244,55 

14.006.505-5 – Porta de madeira 1,80x2,10 (un ) 


porta lisa 90x2,10 00760 2,0 un x R$ 34,80 =R$ 69,60 

taco de alvenaria 00709 12,0 un x 0,76 = 9,12 

pregos 00453 0,15 kg x 5,86 = 0,88 

aduela 02258 12,00 m x 8,90 = 106,80 

alisar 02259 24 ,00 m x 2,50 = 60,00 

servente 01999 13,40 h x 7,00 = 93,80 

carpinteiro de esq. 01967 13,40 h x 10,25 = 137,35 


Total R$ 489,10 

13.365.500-5 – Soleira de granito 50 cm (m ) 

50/15=3,33 x custo item 13.365.030-0(R$ 51,16) = R$ 170,36 

14.004.500-5 – Vidro temperado VT-6 a prova de bala (m2) 

cotação: Termperglass Rio – tel. 2270-6662 = R$ 788,90 

Vimolbras vidros – tel. 2501-3447 = R$ 821,30 

Rio Paiva vidros - tel. 2509-6655 = R$ 723,60 

14.003.500-5 – Porta de alumínio tipo camarão em veneziana 0,85 x 2,65 m (un ) 


alumínio extrudado 00022 31,233 kg x R$ 10,54 = R$329,20 

servente 01999 13,50 h x 7,00 = 94,50 

serralheiro 06913 13,50 h x 9,52 = 128,52 


Total R$ 563,37 

14.003.501-5 – Alumínio -165x120cm – AL.1 (m2 ) 


alumínio extrudado 00022 25,447 kg x R$ 10,54 = R$ 268,21 

servente 01999 7,00 h x 7,00 = 49,00 



Total R$ 389,63




18.016.500-5 – Corrimão em tubo de aço inox com curvas e fix. flanges(m ) 

código quant. Custo ago/09 valor parcial 

tubo aço 2´ MAT142050(SCO) 1,10 m x R$ 25,63 = R$ 28,19 

curvas, flanges e demais mat.de fix. 5,5 % 28,19 = 1,55 

servente 01999 5,50 h x 7,00 = 38,50 



Total R$ 125,14 

13.180.500-5 – Forro de gesso acartonado (m2 ) 


placa gesso acartonado MAT063950 1,055 m2 x R$ 9,46 = R$ 9,98 

carpinteiro 01967 2,00 h x 10,25 = 20,50 

servente 01999 1,70 h x 7,00 = 11,90 



13.330.500-5 – Revestimento de pisos com ladrilhos cerâmicos 40x40cm (m2) 

cotação: Leroy Merlin III – tel. 3088-3600 = R$ 16,73 

Amoedo Materiais-tel. 2490-1200 = R$ 22,45 

Máquinas Tigre tel. 2209-2200 = R$ 20,22 


cerâmica 40x40 cm cotação 1,10 m2 x R$ 16,73 = R$ 18,40 

argamassa 07.002.025-1 0,035 m3 x 213,11 = 7,46 

cimento branco 00150 0,10 kg x 1,26 = 0,13 

corante 03863 0,10 un x 4,70 = 0,47 

servente 01999 1,00 h x 7,00 = 7,00 

ladrilheiro 01978 1,00 h x 10,25 = 10,25 



13.330.501-5 – Revestimento de pisos com ladrilhos cerâmicos 20x20cm (m2) 





cerâmica 40x40 cm cotação 1,10 m2 x R$ 25,69 = R$ 28,25 

argamassa 07.002.025-1 0,035 m3 x 213,11 = 7,46 


corante 03863 0,10 un x 4,70 = 0,47 

servente 01999 1,20 h x 7,00 = 8,40 




13.330.502-5 – Rodapé ceramico 7x 45 cm(m) 





cerâmica 7x45cm cotação 1,10 m x R$ 7,73 = R$ 8,50 

argamassa 07.002.025-1 0,0035m3 x 213,11 = 0,74 


corante 03863 0,010 un x 4,70 = 0,04 

servente 01999 0,30 h x 7,00 = 2,10 



Total R$ 14,71




06.016.600-5 – Tampa de ferro xadrez 600x600mm (m ) 


chapa de aço MAT030050(SCO) 21,000 kg x R$ 9,00 = R$ 189,00 

cantoneira de aço 00011 12,895 kg x 3,66 = 47,19 

Despesas diversas de serralheria e colocação 40 % x 236,19 = 94,48 

Total R$ 330,67 

15.009.500-5 – Cabo de cobre nu 50 mm2 ( kg ) 


cabo de cobre nú de 10 a 500 m2 00289 1,00 kg x R$ 19,11 = R$ 19,11 


15.008.600-5 – Cabo isolado PVC 750 V tipo PP 3 x 2,5 mm2 (m ) 

cotação: Wirex Cables – (11) 2191-9400 = R$ 3,06 

Reiplas - (11 ) 839 4014/0800117398 = R$ 3,35 

Ind.Paulista - (11) 6165-1100 = R$ 4,01 


eletricista 01983 0,05 h 10,25 0,51 

servente 01999 0,05 h 7,00 0,35 

Desgaste de ferramentas 5,00 % 0,86 0,04 

fita isolante 02317 0,0014 kg 2,90 0,004 

cabo PP 3x2,5mm2 cotação 1,00 m 3,06 3,06 

Total R$ 3,96 





15.100.600-5 – Solda exotérmica p/soldagem até 50mm2 (un ) 


solda exotérmica 00527 0,465kg x R$ 36,10 = R$ 16,80 


05.100.650-5 – Presilha p/fixação de cabos 35/50mm2 (un ) 


Reiplas - (11 ) 839 4014/0800117398 = R$ 2,25 

Ind.Paulista - (11) 6165-1100 = R$ 2,80 

18.032.500-5 – Extintor de pó-químico pressurizado 12 kg (un ) -1856,00 

cotação: Monta Equipamentos – 3101-1211 = R$ 2020,00 

Meta extintores - 2270-7000 = R$ 1920,00 

Interchama - 2232-9596 = R$ 1856,00 

18.031.500-5 – Flange em aço forjado 2 ½” (un ) 173,00 

06.016.501-5 – Tampa de ferro xadrez 300x300mm (m ) 165,33 


chapa de aço MAT030050(SCO) 10,500 kg x R$ 9,00 = R$ 94,50 

cantoneira de aço 00011 6,445 kg x 3,66 = 23,59 

Despesas diversas de serralheria e colocação 40 % x 118,09 = 47,24 

Total R$ 165,33








15.008.500-5 – Fio paralelo polarizado 1,5 mm2 (m ) 


Reiplas - (11 ) 839 4014/0800117398 = R$ 0,65 

Ind.Paulista - (11) 6165-1100 = R$ 0,70 


eletricista 01983 0,05 h 10,25 0,51 

servente 01999 0,05 h 7,00 0,35 


fita isolante 02317 0,0014 kg 2,90 0,004 

cabo PP 3x2,5mm2 cotação 1,00 m 0,57 0,57 

Total R$ 1,47 

05.001.900-5 – Limpeza de obra (m2 ) 


servente 01999 0,3 h 7,00 2,10 


Total R$ 2,20

anexo vii - Jucerja

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