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termo de responsabilidade
Anúncios nos formatos Expressão de Opinião e
Informe Publicitário devem ser enviados
acompanhados de um termo de responsabilidade
do anunciante, xerox de seu R.G. ou de seu
representante legal.
A identificação do cliente deve constar
obrigatoriamente no anúncio.
Se o anunciante e a(s) pessoa(s) que assina(m) o
anúncio forem diferentes, há necessidade de que
todos apresentem termo de responsabilidade.
Os anúncios autorizados nos códigos Clínicas de
Massagem, Acompanhantes, Fone Erótico,
Detetives, Agências de Aproximação, Esoterismo,
Software e Aplicativos e Créditos e Serviços
Financeiros, devem ser enviados com termo de
responsabilidade assinado pelo anunciante,
acompanhado de cópias xerox do R.G. , do C.P.F. ou
do C.N.P.J., além de comprovante de residência e
conta telefônica em nome do anunciante.
Caso esses comprovantes não estejam em nome do
anunciante é necessária a apresentação de uma
autorização do proprietário por escrito e com a
devida firma reconhecida.
Para a publicação de anúncios de Empresas que
controlam pragas, são exigidos os seguintes
documentos:
• Termo de responsabilidade assinado pelo
representante legal do anunciante.
• Alvará de licenciamento expedido pela Vigilância
Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde. Além da
documentação acima referida, no anúncio deverá
constar, de acordo com a Resolução n° 18 da
ANVISA.
• Número de alvará de licenciamento expedido pela
ANVISA, através da Vigilância Sanitária da
Secretaria de Estado da Saúde;
• Razão Social da empresa.
• Endereço da empresa.