Código de Ética Médica Nova era na medicina Yuji ikuta - Conselho ...

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Medicina estética não é especialidade médica
A chamada Medicina Estética
não é uma especialidade médica
atualmente reconhecida. Esse foi
o entendimento da ministra Eliana
Calmon, que relatou processo
movido contra o Conselho Regional
de Medicina do Espírito Santo
(CRM-ES). A Segunda Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
acompanhou por unanimidade a
decisão da relatora. A decisão foi
divulgada pelo STJ em 22 de fevereiro
de 2010.
A ação foi movida por um médico
que fez um curso de pós-graduação
lato sensu em Medicina
Estética. Embora o curso seja reconhecido
pela Coordenação de
Aprimoramento de Pessoal de Nível
Superior (Capes) do Ministério
da Educação (MEC), o médico
teve seu registro de “especialista”
em Medicina Estética negado pelo
CRM-ES.
O CRM-ES alegou que a Resolução
do Conselho Federal de Medicina
(CFM), que lista as especialidades
médicas, não faz menção à
Medicina Estética. O médico impetrou
mandado de segurança, que foi
concedido em primeira instância.
O Tribunal Regional Federal da 2ª
Região (TRF-2) reformou a decisão
após recurso do CRM-ES. O STJ
confirmou a decisão do TRF.
Na sua decisão, a ministra Eliana
Calmon considerou que deve
ser levada em conta a competência
dos Conselhos de Medicina. Para a
ministra, a Lei nº 3.268/57 deu aos
conselhos o poder de supervisionar,
disciplinar e julgar a ética profissional
da classe médica. Além disso,
essa norma torna o registro obrigatório
para se exercer atividades em
qualquer área da Medicina. Aponta
que os Conselhos de Medicina funcionam
como “órgãos delegados do
Poder Público para questões de saúde
pública e relativas às atividades
dos médicos”.
Para o STJ, “a simples existência
de um curso de pós-graduação
não é capaz de fazer surgir, no
universo científico, um novo ramo
de especialidade médica, conforme
regulamentado pelo órgão
competente”.
A ministra Eliana Calmon concluiu
que, se a “Medicina Estética”
não é prevista como especialidade
médica pelo CFM, não se pode conceder
o título de especialista. “Entendo
não ser possível ao Judiciário
invadir a competência dos conselhos
de Medicina, para conferir o título
de especialista, em ramo ainda
não reconhecido como especialidade
médica”, conclui a ministra.
De acordo com o conselheiro
Antonio Gonçalves Pinheiro, coordenador
da Câmara Técnica de Cirurgia
Plástica do CFM, a decisão
da justiça foi correta. Segundo ele,
com a sua determinação, a ministra
Eliana Calmon confirma a posição
do CFM que “não consagra que isto
se configure em especialidade médica
segundo os critérios da Comissão
Mista de Especialidades”.
Ação moralizadora
Em 7 de abril, foi publicado no
Diário Oficial da União que um
curso de Medicina foi fechado
e outros oito terão de reduzir as
vagas oferecidas. No total, serão
eliminadas 570 vagas por ano. A
determinação teve como base os
resultados do Exame Nacional
de Desempenho dos Estudantes
(Enade) de 2007 e a avaliação feita
por uma comissão de especialistas
do Ministério da Educação
(MEC). No Brasil, há 181 escolas
médicas que formam um contingente
de profissionais maior do
que o sistema de saúde comporta.
A Associação Médica Brasileira
louva os esforços no sentido de
corrigir graves distorções que
ocorreram ao longo do tempo.
É necessário dar um basta nesse
estado de coisas. Em iniciativa
corajosa, o atual Ministro da
Educação, Fernando Haddad,
criou uma comissão, ligada à
Secretaria de Educação Superior
(Sesu), presidida por Maria
Paula Dallari Bucci. A comissão,
coordenada pelo professor
Adib Jatene, tem como objetivo
analisar e propor soluções para
este grave problema. A equipe
debruçou-se sobre as insuficiências
evidenciadas pelos
processos avaliatórios recentes,
confirmando a necessidade de
enérgicas intervenções.
É imperioso que a sociedade
brasileira se mobilize em apoio
a iniciativas desse tipo, pois o
interesse e as pressões da indústria
do ensino superior no Brasil
tendem a anular ações moralizadoras
dessa natureza.
José Luiz Gomes do Amaral
Presidente da Associação
Médica Brasileira
Consultas de pré-natal
crescem 125% em 6 anos
Em seis anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) ampliou de forma
expressiva o acesso das brasileiras a atendimentos de saúde sexual e
reprodutiva. O número de consultas de pré-natal atingiu 19,4 milhões
em 2009 – aumento de 125% em relação a 2003, quando foram registradas
8,6 milhões. Já a cobertura de planejamento familiar atingiu
todos os municípios brasileiros – alcançando 4,3 milhões de mulheres
a mais no período de 2003 a 2008. No Pará o crescimento foi de
328,53% de 2003 a 2009.
Segundo Elisabeth Wartchow - diretora substituta do Departamento
de atenção básica, uma das causas está relacionada ao aumento do
número de equipes de Saúde da Família que saiu de 19 mil em 2003
para 30,3 mil em 2009 e ao conseqüente aumento da população coberta
que saiu de 35% para 50% no mesmo período. Uma das atribuições das
equipes é realizar o exame pré-natal”, explica Elisabeth Wartchow. Ela
ressalta que o aumento da assistência pré-natal contribui com a melhoria
nas condições da gestação, da própria mãe e do recém-nascido.
A Organização Mundial de Saúde recomenda às gestantes a realização
de, pelo menos, seis consultas de pré-natal. Esse acompanhamento
médico permite identificar possíveis riscos à saúde da mulher
– como diabetes e hipertensão arterial e repercussão de doenças no
bebê. Segundo a mais atual Pesquisa Nacional sobre Demografia e
Saúde (PNDS-2006), 74% das gestações feitas pelo SUS passaram
por, no mínimo, seis consultas de pré-natal. Os dados são do Ministério
da Saúde.
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