instrumento p instrumento particular de comodato - GVT

INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO
Este instrumento é complementar e indissociável ao Contrato de Prestação do Serviço de Comunicação
Multimídia (Contrato SCM) e ao Termo de Adesão ao Serviço de Acesso a Internet por meio de Banda Larga
firmados entre o CLIENTE e a GVT.
1 OBJETO
1.1 O presente instrumento tem como objeto a cessão, em regime de comodato, pela GVT ao CLIENTE, dos
equipamentos “modem”, “modem roteador com wireless”, ou “home gateway”, quando da contratação do
Serviço de Acesso à Internet, por meio de Banda Larga (SCM), nas velocidades indicadas, conforme
tabela abaixo:
1.2 Modem para acesso à internet com velocidade de até 24 Mbps.
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1.3 Modem para acesso à Internet
com velocidades acima de 25 Mbps.
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1.4 Modem para acesso à Internet para qualquer velocidade desde que contratado em conjunto com os
serviços de TV por Assinatura.
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2 CONDIÇÕES
2.1 Na aquisição de serviços de acesso à internet nas velocidades de até 24 Mbps, o CLIENTE poderá
optar pelo recebimento, , em comodato de um dos equipamentos indicados no item 1.2. Tendo em
vista o benefício de receber gratuitamente o modem descrito no item 1.2, o CLIENTE expressa
sua aceitação e se compromete a permanecer como usuário do Serviço de Acesso à Internet
por meio de Banda Larga, na velocidade contratada, pelo período mínimo de 12 meses.
2.2 O cancelamento do Serviço de Acesso à Internet ou downgrade de velocidade (migrar para um
produto de Banda Larga de menor velocidade) nas velocidades de até 24 Mbps, antes do prazo
mínimo de contratação de 12 meses, sujeitará o CLIENTE à devolução do valor do benefício
concedido pela GVT, conforme descrito na tabela descrita no item 1.2.
GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.
Rua Lourenço Pinto, 299 – 12º andar
80 010 –160 – Curitiba – PR
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2.3 Na hipótese do CLIENTE contratar os serviços de acesso à internet nas velocidades acima de 25 Mbps
isoladamente ou contratar qualquer velocidade em conjunto com os serviços de TV por assinatura, o
equipamento (HOME GATEWAY) será disponibilizado exclusivamente pela GVT também a título de
comodato. Nesses casos o CLIENTE não precisa estar fidelizado.
2.4 Após o encerramento do Contrato de Prestação de Serviços de Acesso à Internet por meio de Banda
Larga de qualquer das velocidades contratadas, a GVT ou terceiros autorizados ados poderão providenciar
a retirada do equipamento dado em comodato citado nas cláusulas 1.2 e 1.3 deste documento. Em
não sendo possível a retirada, dos equipamentos por motivos causados pelo CLIENTE, este
ficará responsável pela entrega do equipamento. Para tanto, a GVT comunicará o Assinante, por
qualquer meio hábil, que foi impedida de retirar o equipamento, o motivo do impedimento e o local
onde o equipamento deverá ser entregue pelo CLIENTE.
2.5 Em não havendo a entrega do HOME GATEWAY por parte do CLIENTE, por qualquer motivo, em
até 30 (trinta dias) da data de recebimento do comunicado entregue pela GVT, a GVT poderá
cobrar do CLIENTE a multa descrita no item 1.3 acima descrito.
2.6 Em havendo o encerramento exclusivo do Contrato de Serviços de Acesso à Internet por meio de
Banda Larga quando contratado em conjunto com os Serviços de TV por Assinatura, o HOME
GATEWAY não será retirado.
2.7 A formalização do aceite às condições e dispositivos previstos s no presente instrumento ocorrerá
mediante a manifestação expressa pela contratação do serviço de acesso à Internet por meio de
Banda Larga, nas velocidades indicadas nos itens 1.2, 1.3 e 1.4, e a autorização de instalação do
serviço pelo CLIENTE.
2.8 A cessão, a título de comodato, dos equipamentos indicados nos itens 1.2, 1.3 e 1.4, vigorará por
prazo indeterminado, enquanto o CLIENTE permanecer como usuário do Serviço de Acesso à Internet,
contratado com a GVT.
2.9 O CLIENTE é obrigado a zelar pelos equipamentos, objeto do presente instrumento, mantendoos
sob sua responsabilidade e em perfeitas condições de funcionamento. Nos casos em que os
equipamentos forem entregues com avarias, a multa descrita acima também será cobrada.
2.12 O CLIENTE deixará de usufruir o benefício do comodato dos equipamentos nos casos dos
equipamentos descritos nas cláusulas 1.2, 1.3 e 1.4 em caso de:
(i) Rescisão do Contrato SCM, cancelamento e/ou migração do Serviço de Acesso à Internet
contratado;
(ii) Mudança de endereço para região não atendida;
(iii) Transferência de titularidade do Serviço contratado;
(iv) Inadimplemento de qualquer obrigação contratual por parte do CLIENTE, inclusive, mas não
somente, no uso indevido e/ou ilegal (fraude) do serviço ou equipamento, conforme disposto no
Contrato de Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
2.13 O CLIENTE está ciente de que as condições gerais de prestação dos serviços de dados (SCM) estão
e serão reguladas no contrato de prestação do serviço.
2.14 O Benefício previsto neste instrumento é válido exclusivamente para os Serviços indicados em 1.1.
Fica, desde já, eleito o Foro do domicílio do CLIENTE como o competente para dirimir qualquer conflito ou
controvérsia oriunda deste Termo.
Este documento encontra-se registrado no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de
Curitiba, Estado do Paraná sob o nº 529.979
Curitiba, 31 de agosto de 2011.
Global Village Telecom Ltda.
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