Fronteiras da sanidade: 'Periculosidade' e 'risco' na ... - Dilemas

de comportamentos criminosos com base na aplicação de
classificações codificadas. Essa tendência institucional segue
uma propensão contemporânea de caráter mais amplo,
regida por uma lógica administrativa que visa gerenciar a
segurança pública a partir dos riscos implicados pela vida
em sociedade, e tende a se apresentar insensível às garantias
individuais dos cidadãos, qualificando-os a partir de
seus potenciais de risco criminal.
Em conclusão, pode-se afirmar que ao longo do período
compreendido entre 1925 e 2003 foi constatada a
existência de uma progressiva adequação da modalidade
enunciativa da psiquiatria forense, levando-a a adotar
as categorias definidas juridicamente (“doença mental” e
“perturbação da saúde mental”) para a atribuição, inicialmente,
de categorias diagnósticas e, posteriormente, de
classificações codificadas. A despeito das modificações
históricas da psiquiatria em geral, não foram encontrados,
seja nos laudos ou nas entrevistas realizadas, referências
a eventuais limitações impostas pelas codificações
jurídicas ao trabalho de perícia psiquiátrica forense.
460 DILEMAS - Vol. 6 - n o 3 - JUL/AGO/SET 2013 - pp. 435-464
Francis Moraes de Almeida