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nomeadamente a realização de eleições multipartidárias e, nesse sentido, foi um avanço sem
precedentes para a possibilidade da construção de uma sociedade democrática pluralista. Porém,
o facto de as negociações e o processo de transição política até às eleições terem sido conduzidos
apenas pelas duas partes beligerantes, cada uma delas preocupada em garantir o máximo
de vantagens para si própria, significou também uma polarização do espaço político nascente
à sua volta. Num certo sentido, pode-se dizer que a democracia foi confiscada por estes dois
partidos, não tendo havido um ambiente favorável à expressão de outras forças e interesses
provenientes da sociedade civil. 15
A vontade de restringir o acesso ao espaço político de outras forças era particularmente notória
da parte da Renamo. Com efeito, no acordo de Roma, estava previsto que haveria uma barreira
à representação parlamentar que poderia variar de 5% a 20%. Ora, a proposta de estabelecer
a barreira ao nível de 20% foi da Renamo, em total contradição com o espírito do sistema de
representação proporcional, ele próprio adoptado em Roma sob proposta da Renamo. 16
Desde o início que a aplicação do acordo de Roma enfrentou dificuldades e atrasos motivados
por um clima de desconfiança entre os protagonistas da nova ordem política. As comissões
mistas previstas naquele texto foram formadas tardiamente, trabalharam com dificuldade, e as
eleições previstas para o ano seguinte (1993) só viriam a acontecer um ano depois, em Outubro
de 1994. Os resultados destas primeiras eleições multipartidárias, que registaram um elevado
nível de participação (87% dos eleitores registados) dos cidadãos, exprimiram e ao mesmo
tempo consagraram a bipolarização política no país. Assim, Joaquim Chissano venceu a eleição
presidencial com 53% dos votos (34% para Afonso Dhlakama) e a Frelimo obteve uma
maioria absoluta no parlamento, não obstante ter tido apenas 44% dos votos expressos (38%
para a Renamo). 17
Uma vez adquirida a vitória em condições que não exigiam nenhuma concessão política em termos
de governação, ou seja, com uma maioria absoluta parlamentar que lhe permitia fazer
aprovar as leis sem nenhuma negociação, a Frelimo adoptou também uma linha de consolidação
do seu poder, sem partilha. Foi assim que a política de descentralização, inicialmente concebida
com base na transformação dos distritos em distritos municipais dotados de governos
eleitos (Lei 3/94, de 13 de Setembro), sofreu uma modificação radical depois das eleições presidenciais
e legislativas. A distribuição e a concentração espacial do voto deixava antever uma
forte probabilidade de um grande número de municípios das regiões do Centro e Centro Norte
serem ganhos pela Renamo.
Foi a própria Renamo que proporcionou a oportunidade de uma revisão radical dessa orientação
descentralizadora ao levantar no parlamento problemas de constitucionalidade em relação
a algumas das disposições legais estabelecidas nesse âmbito. A revisão que se seguiu (emenda
constitucional pela Lei 9/96, de 22 de Novembro, completada pela Lei 2/97, de 18 de Fevereiro)
permitiu substituir o modelo de municipalização inicial pela criação gradual de municípios (na
O Sistema Eleitoral Desafios para Moçambique 2010 23