Diário Oficial nº 131 de 08/07/2004 - Governo do Estado do Maranhão

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ESTADO DO MARANHÃO
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DIÁRIO OFICIAL
1234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123
1234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123
1234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123
1234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123
1234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123
1234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123
PODER EXECUTIVO
1234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123
1234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123
1234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123
ANO XCVIII Nº 131 SÃO LUÍS, QUINTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2004 EDIÇÃO DE HOJE: 56 PÁGINAS
SUMÁRIO
Poder Executivo ................................................................ 01
Casa Civil ......................................................................... 20
Gerência de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão . 26
Gerência de Estado de Desenvolvimento da Indústria,
Comércio e Turismo ......................................................... 43
Gerência de Estado de Qualidade de Vida ........................ 49
Gerência de Estado de Agricultura, Pecuária e
Desenvolvimento Rural .................................................... 50
Gerência de Estado de Desenvolvimento Humano ............ 52
Gerência de Estado de Justiça e Cidadania ...................... 52
Gerência de Estado de Segurança Pública ....................... 52
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão ..................... 55
Esta edição publica em Suplemento o Balancete Mensal da
Receita do Tesouro referente a maio de 2004
PODER EXECUTIVO
LEI COMPLEMENTAR Nº 076 DE 08 DE JULHO DE 2004
Dispõe sobre a vara judicial competente
para julgamento dos processos criminais
que tenham por vítimas crianças ou adolescentes
na Comarca de São Luís, e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia
Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Os processos criminais da Comarca de São Luís que
tenham por vítimas crianças ou adolescentes serão processados e julgados
pela 2ª Vara Criminal, ressalvada a competência do Tribunal do
Júri e a dos Juizados Especiais.
§ 1º - A 2ª Vara Criminal terá o apoio de equipe multidisciplinar,
constituída por servidores do Poder Judiciário ou requisitados do quadro
de técnicos de órgãos do Executivo, e será regulamentada por resolução
do Tribunal de Justiça.
§ 2º - Nos crimes de competência do Tribunal do Júri será cumprido
o disposto no art. 47 do Código de Divisão e Organização Judiciárias
do Maranhão.
§ 3º - Nos crimes de competência dos Juizados Especiais, o
processamento e julgamento serão realizados pelo 1º Juizado Especial
Criminal.
Art. 2º- A 2ª Vara Criminal permanecerá com sua competência
originária fixada no inciso XXV do art. 9º do Código de Divisão e
Organização Judiciárias do Estado.
Parágrafo único. O Tribunal de Justiça, por meio de resolução
de iniciativa do corregedor-geral da Justiça, regulamentará a compensação
necessária da distribuição em razão do disposto no artigo
anterior.
Art. 3º- Fica criado um cargo de Juiz-Auxiliar de 4ª entrância
(Comarca de São Luís).
Art. 4º- Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento
e a execução da presente Lei Complementar pertencerem que a cumpram e
a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo
Senhor Chefe da Casa Civil, a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 08 DE JULHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊN-
CIA E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
LEI Nº 8.153 DE 8 DE JULHO DE 2004
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa
do Estado com a alteração das Leis nºs
7.356, de 29 de dezembro de 1998, 7.734,
de 19 de abril de 2002 e 7.844, de 31 de
janeiro de 2003, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia
Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º-Os arts. 24 e 59, da Lei nº 7.356, de 29 de dezembro de
1998, modificados pelo art. 1º da Lei 7.844, de 31 de janeiro de 2003,
passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 24. O Poder Executivo é exercido pelo Governador
do Estado, auxiliado pelos Secretários de Estado, Chefe da Casa
Civil, Procurador-Geral do Estado, Defensor Público-Geral do Estado,
Auditor-Geral do Estado, Presidente da Comissão Central de Licitação,
Gerentes de Articulação e Desenvolvimento Regional e Secretários
de Estado Extraordinários”.(NR)
“Art. 59. O Chefe da Casa Civil, o Procurador-Geral
do Estado, Defensor Público-Geral do Estado, o Auditor-Geral do
Estado, o Presidente da Comissão Central de Licitação, o Chefe da
Assessoria de Comunicação Social, o Chefe da Assessoria de Imprensa
e Divulgação, o Chefe de Programas Especiais, os Secretários de Esta-

2
QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 D.O. PODER EXECUTIVO
do Extraordinários e os Gerentes de Articulação e Desenvolvimento
Regional são do mesmo nível hierárquico e gozam das mesmas prerrogativas
de Secretários de Estado”.(NR)
Art. 2º-O art. 10 da Lei nº 7.734, de 19 de abril de 2002, modificado
pelo art. 2º da Lei nº 7.844, de 31 de janeiro de 2003 passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10. Os órgãos de Gerenciamento Estratégico e
Desenvolvimento Institucional são compostos pela Secretaria de Estado
de Planejamento, Orçamento e Gestão, pela Secretaria de Estado da
Fazenda e pela Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos, com
suas estruturas orgânicas e funcionais definidas em regimento próprio”.
(NR)
Art. 3º-Dá nova redação ao art. 22 da Lei nº 7.844, de 31 de
janeiro de 2003:
“Art. 22. Compete à Secretaria de Estado de Planejamento,
Orçamento e Gestão, como órgão de gerenciamento e desenvolvimento
institucional, efetuar o planejamento e estudos, a programação
orçamentária; o acompanhamento e controle da execução orçamentária
de convênios e de projetos; apoio à pesquisa, a administração e
desenvolvimento dos recursos humanos; a previdência social, à assistência
a saúde e os serviços assistenciais dos servidores públicos; a
administração de materiais e patrimônio; organização, sistemas e métodos;
modernização administrativa; gestão de informações, de tecnologia
da informação e administração de dados, além de outras competências
a serem definidas em regulamentação própria”(NR).
Art. 4º-As Gerências de Estado passam a denominar-se Secretarias
de Estado.
Art. 5º-Os cargos de Gerente de Estado e de Gerente Adjunto
passam a denominar-se Secretário de Estado e Secretário Adjunto,
respectivamente.
Art. 6º-Fica criada a Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos,
com a finalidade de formular, desenvolver, implementar, coordenar
e gerenciar políticas, diretrizes e estratégias de captação de recursos
e de parcerias estratégicas, a cooperação e a assistência técnica, recursos
logísticos estratégicos e projetos especiais, bem como assuntos
estratégicos de interesse do governo, articulando os órgãos da estrutura
governamental e instâncias externas ao Poder Executivo.
Art. 7º- Ficam alteradas as denominações das Gerências de Estado:
I - de Desenvolvimento das Cidades e Municípios para Secretaria
de Estado de Desenvolvimento das Cidades;
II - de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Turismo
para Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Turismo;
III - de Desenvolvimento Humano para Secretaria de Estado da
Educação;
IV - de Esporte e Lazer para Secretaria de Estado do Esporte;
V - de Qualidade de Vida para Secretaria de Estado da Saúde;
VI - da Receita Estadual para Secretaria de Estado da Fazenda,
que absorverá as atribuições e os servidores lotados na Subgerência do
Tesouro e na Subgerência da Contadoria Geral da Secretaria de Estado
de Planejamento, Orçamento e Gestão;
Art. 8º-Os bens, os direitos e as obrigações da Secretaria de
Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, referentes às atividades
do Tesouro e da Contadoria Geral ficam transferidos para a Secretaria
de Estado da Fazenda.
Art. 9º-Ficam extintos:
I - o Instituto de Estudos e Análises Socioeconômicas do
Maranhão - IEASE, transferindo seus bens, direitos e obrigações à
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão;
II - a Agência do Desenvolvimento do Turismo - ADETUR,
transferindo seus bens, direitos e obrigações à Secretaria de Estado de
Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Turismo;
III - a Agência do Desenvolvimento das Micro e Pequenas
Empresas e Empreendedorismo - ADEME, transferindo seus bens,
direitos e obrigações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento da
Indústria, Comércio e Turismo;
IV - a Agência de Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura -
ADEPAQ, transferindo seus bens, direitos e obrigações à Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural;
V - a Agência Reguladora de Serviços Públicos - ARSEP, transferindo
seus bens, direitos e obrigações à Secretaria de Estado de Infraestrutura;
VI - (Vetado);
VII - (Vetado);
VIII - (Vetado);
IX - (Vetado);
X - (Vetado);
XI - (Vetado);
XII - (Vetado);
XIII - (Vetado);
XIV - (Vetado).
Art. 10 - Ficam mantidos os atuais cargos em comissão e funções
gratificadas das estruturas dos órgãos ora extintos, podendo o
Poder Executivo alterar a denominação, com vistas a adequá-los às
estruturas decorrentes da reorganização de que trata esta Lei.
Art. 11 - Ficam exonerados ou dispensados, a partir da vigente
desta Lei, os atuais ocupantes de cargos em comissão e de função
gratificada dos órgãos ora extintos.
Art. 12 - Os servidores dos órgãos extintos, por esta Lei, ficam
redistribuídos, com os respectivos cargos efetivos para as seguintes
Secretarias de Estado:
I - do Instituto de Estudos e Análises Socioeconômicas do
Maranhão - IEASE para a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento
e Gestão;
II - da Agência do Desenvolvimento do Turismo - ADETUR
para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Indústria, Comércio
e Turismo;
III - da Agência do Desenvolvimento das Micro e Pequenas
Empresas e Empreendedorismo - ADEME para a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Turismo;

D.O. PODER EXECUTIVO QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 3
IV - da Agência de Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura -
ADEPAQ para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento
Rural;
V - da Agência Reguladora de Serviços Públicos - ARSEP para
a Secretaria de Estado de Infra-estrutura.
Art. 13 - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar, transpor,
transferir ou utilizar as dotações orçamentárias, aprovadas na Lei
Orçamentária de 2004, em favor dos órgãos criados, extintos, transformados,
transferidos, incorporados ou desmembrados por esta Lei,
mantida a mesma classificação funcional-programática, expressa por
categoria de programação em seu menor nível, inclusive os títulos,
descritores, metas e objetivos, assim como o respectivo detalhamento
por esfera orçamentária, grupos de despesa, fontes de recursos, modalidades
de aplicação e identificadores de uso.
Art. 14 - O Poder Executivo disporá, em decreto, sobre a estrutura,
quadro de pessoal e atribuição do órgão criado por esta Lei.
Art. 15 - As despesas decorrentes da execução da presente Lei
correrão à conta dos recursos orçamentários próprios.
Art. 16 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 17 - Ficam revogados o inciso I, do art. 2º da Lei n° 7.734,
de 19 de abril de 2002; Lei n° 7.845, de 31 de janeiro de 2003; Lei n°
7.847, de 31 de janeiro de 2003; Lei n° 7.848, de 31 de janeiro de 2003
e Lei n° 7.849, de 31 de janeiro de 2003.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento
e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a
façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo
Senhor Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 08 DE JULHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊNCIA
E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
SIMÃO CIRINEU DIAS
Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Secretário de Estado da Fazenda
DECRETO Nº 20.604 DE 01 DE JULHO DE 2004
Abre ao Núcleo Estadual de Programas Especiais, crédito suplementar
no valor de R$ 3.540.000,00 (três milhões, quinhentos e quarenta mil
reais), para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 43.
§ 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64 e inciso III do art. 5º da Lei Estadual nº 8.055 de 19.12.2003,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Núcleo Estadual de Programas Especiais, crédito suplementar no valor de R$ 3.540.000,00 (três milhões,
quinhentos e quarenta mil reais), destinado a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, conforme Anexo I.
Art. 2º. Os recursos para atender ao presente crédito, decorrem de anulação parcial de dotações consignadas no vigente Orçamento,
conforme Anexo II.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 01 DE JULHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊNCIA
E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
SIMÃO CIRINEU DIAS
Gerente de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Gerente de Estado da Receita Estadual
CONCEIÇÃO DE MARIA CARVALHO DE ANDRADE
Gerente de Estado de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural

4
QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 D.O. PODER EXECUTIVO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ANEXO I
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
13000 – GERÊNCIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - GEAGRO
13110 – NÚCLEO ESTADUAL DE PROGRAMAS ESPECIAIS
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E
S
F
E
R
A
NATUREZA
DA
DESPESA
F
O
N
T
E
DETALHADO
VALOR R$
TOTAL
13110.1751101611.650
PCPRII – Abastecimento
D´Água
F
F
3.3.50.39
4.4.50.42
0115
0115
60.000,00
1.600.000,00
1.660.000,00
13110.2575201611.653
PCPRII – Eletrificação
Rural
F
4.4.50.42
0115
1.350.000,00
1.350.000,00
13110.2678201611.654
PCPRII – Transportes
F
F
3.3.50.39
4.4.50.42
0115
0115
30.000,00
500.000,00
530.000,00
RECURSOS DO
TESOURO-
ORDINÁRIOS
RECURSOS DO
TESOURO-
VINCULADOS
RECURSOS DE
OUTRAS
FONTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
DESPESAS DE
CAPITAL
TOTAL
- 3.540.000,00 - - 90.000,00 3.450.000,00 3.540.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ANEXO II
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
13000 – GERÊNCIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - GEAGRO
13110 – NÚCLEO ESTADUAL DE PROGRAMAS ESPECIAIS
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E
S
F
E
R
A
NATUREZA
DA
DESPESA
F
O
N
T
E
DETALHADO
VALOR R$
TOTAL
13110.1648101611.648
PCPRII – Habitação
F
4.4.50.42
0115
200.000,00
200.000,00
13110.1751101611.650
PCPRII – Abastecimento
D´Água
F
4.4.50.42
0115
150.000,00
150.000,00
13110.2060601611.651
PCPRII – Agricultura
F
4.4.50.42
0115
400.000,00
400.000,00
13110.2266201611.652
PCPRII – Indústria
F
F
F
3.3.50.30
3.3.50.39
4.4.50.42
0115
0115
0115
1.000.000,00
1.190.000,00
600.000,00
2.790.000,00
RECURSOS DO
TESOURO-
ORDINÁRIOS
RECURSOS DO
TESOURO-
VINCULADOS
RECURSOS DE
OUTRAS
FONTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
DESPESAS DE
CAPITAL
TOTAL
- 3.540.000,00 - - 2.190.000,00 1.350.000,00 3.540.000,00

D.O. PODER EXECUTIVO QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 5
DECRETO Nº 20.610 DE 08 DE JULHO DE 2004
Abre ao Fundo Estadual de Assistência Social, crédito suplementar no
valor de R$ 219.760,00 (duzentos e dezenove mil, setecentos e sessenta
reais), para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 43.
§ 1º, incisos II e III da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64 e incisos III e VI do art. 5º da Lei Estadual nº 8.055 de 19.12.2003,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Fundo Estadual de Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 219.760,00 (duzentos e dezenove mil,
setecentos e sessenta reais), destinado a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, conforme Anexo I.
Art. 2º. Os recursos para atender ao presente crédito, decorrem do Termo de Convênio nº 586/MAS/2003, celebrado entre a União, pelo
Ministério da Assistência Social e o Governo do Estado do Maranhão/MA, no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), e de
anulação parcial de dotação consignada no vigente Orçamento, no valor de R$ 3.760,00 (três mil, setecentos e sessenta reais), conforme anexo II.
Parágrafo Único. A Contrapartida do Estado será formada de recursos já aprovados no Orçamento do Fundo Estadual de Assistência Social.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 08 DE JULHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊNCIA
E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
SIMÃO CIRINEU DIAS
Gerente de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Gerente de Estado da Receita Estadual
RICARDO DE ALENCAR FECURY ZENNI
Gerente de Estado de Desenvolvimento Social
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ANEXO I
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
15000 – GERÊNCIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – GDS
15903 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E
S
F
E
R
A
NATUREZA
DA
DESPESA
F
O
N
T
E
DETALHADO
VALOR R$
TOTAL
15903.0824401062.837
Revitalização de
Equipamentos Sociais da
Rede de Proteção Social
S
4.4.40.41
0111
21.600,00
21.600,00
15903.0824401062.891
Assistência Integral à
Família
S
S
3.3.40.41
3.3.90.14
0111
3101
194.400,00
3.760,00
198.160,00
RECURSOS DO
TESOURO-
ORDINÁRIOS
RECURSOS DO
TESOURO-
VINCULADOS
RECURSOS DE
OUTRAS
FONTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
DESPESAS DE
CAPITAL
TOTAL
3.760,00 216.000,00 - - 198.160,00 21.600,00 219.760,00

6
QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 D.O. PODER EXECUTIVO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ANEXO II
15000 – GERÊNCIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – GDS
15903 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E
S
F
E
R
A
NATUREZA
DA
DESPESA
F
O
N
T
E
DETALHADO
VALOR R$
TOTAL
15903.0824401062.768 Benefícios Assistenciais S 3.3.90.39 0101 3.760,00 3.760,00
RECURSOS DO
TESOURO-
ORDINÁRIOS
RECURSOS DO
TESOURO-
VINCULADOS
RECURSOS DE
OUTRAS
FONTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
DESPESAS DE
CAPITAL
TOTAL
3.760,00 - - - 3.760,00 - 3.760,00
DECRETO Nº 20.611 DE 08 DE JULHO DE 2004
Abre à Gerência de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito
suplementar no valor de R$ 317.245,00 (trezentos e dezessete mil,
duzentos e quarenta e cinco reais), para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 43.
§ 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64 e inciso III do art. 5º da Lei Estadual nº 8.055 de 19.12.2003,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto à Gerência de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 317.245,00 (trezentos
e dezessete mil, duzentos e quarenta e cinco reais), destinado a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, conforme Anexo I.
Art. 2º. Os recursos para atender ao presente crédito, decorrem de anulação parcial de dotações consignadas no vigente Orçamento,
conforme Anexo II.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 08 DE JULHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊNCIA
E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
SIMÃO CIRINEU DIAS
Gerente de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Gerente de Estado da Receita Estadual

D.O. PODER EXECUTIVO QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 7
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ANEXO I
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
22000 – GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - GEPLAN
22101 – GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E
S
F
E
R
A
NATUREZA
DA
DESPESA
F
O
N
T
E
DETALHADO
VALOR R$
TOTAL
22101.0412203152.660
Apoio a Administração
Pública
F
4.4.90.52
0101
67.245,00
67.245,00
22101.0412701702.941
Desenvolvimento de
Arranjos Produtivos
F
F
F
3.3.50.30
3.3.50.35
4.4.50.52
0101
0101
0101
60.000,00
145.000,00
45.000,00
250.000,00
RECURSOS DO
TESOURO-
ORDINÁRIOS
RECURSOS DO
TESOURO-
VINCULADOS
RECURSOS DE
OUTRAS
FONTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
DESPESAS DE
CAPITAL
TOTAL
317.245,00 - - - 205.000,00 112.245,00 317.245,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ANEXO II
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
60000 – ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
60103 – ENCARGOS ADMINISTRATIVOS SOB A SUPERVISÃO DA GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E
S
F
E
R
A
NATUREZA
DA
DESPESA
F
O
N
T
E
DETALHADO
VALOR R$
TOTAL
60103.0412204001.033
Reequipamento da
Administração
F
4.4.90.52
0101
67.245,00
67.245,00
60103.0412204001.036
Aquisição de Prédios
para Instalação de
Órgãos Públicos
F
4.5.90.61
0101
250.000,00
250.000,00
RECURSOS DO
TESOURO-
ORDINÁRIOS
RECURSOS DO
TESOURO-
VINCULADOS
RECURSOS DE
OUTRAS
FONTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
DESPESAS DE
CAPITAL
TOTAL
317.245,00 - - - - 317.245,00 317.245,00

8
QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 D.O. PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 20.612 DE 08 DE JULHO DE 2004
Abre ao FES – Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$
1.025.000,00 (hum milhão e vinte e cinco mil reais), para o fim que
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 43.
§ 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64 e inciso III do art. 5º da Lei Estadual nº 8.055 de 19.12.2003,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao FES – Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 1.025.000,00 (hum milhão e vinte e cinco mil reais),
destinado a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, conforme Anexo I.
Art. 2º. Os recursos para atender ao presente crédito, decorrem de anulação parcial de dotações consignadas no vigente Orçamento,
conforme Anexo II.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 08 DE JULHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊNCIA
E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
SIMÃO CIRINEU DIAS
Gerente de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Gerente de Estado da Receita Estadual
HELENA MARIA DUAILIBE FERREIRA
Gerente de Estado de Qualidade de Vida
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
21000 – GERÊNCIA DE ESTADO DE QUALIDADE DE VIDA
21901 – FES – UNIDADE CENTRAL
ANEXO I
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E
S
F
E
R
A
NATUREZA
DA
DESPESA
F
O
N
T
E
DETALHADO
VALOR R$
TOTAL
21901.1012203112.753
Direção e
Coordenação da
Política de Saúde
Pública
S
3.1.90.96
0121
25.000,00
25.000,00
21901.1030201451.704
Implantação do PDR-
Plano Diretor da
Regionalização
S
S
S
3.3.40.30
3.3.40.36
3.3.40.39
0121
0121
0121
245.000,00
175.000,00
580.000,00
1.000.000,00
RECURSOS DO
TESOURO-
ORDINÁRIOS
RECURSOS DO
TESOURO-
VINCULADOS
RECURSOS DE
OUTRAS
FONTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
DESPESAS DE
CAPITAL
TOTAL
- 1.025.000,00 - 25.000,00 1.000.000,00 - 1.025.000,00

D.O. PODER EXECUTIVO QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 9
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
21000 – GERÊNCIA DE ESTADO DE QUALIDADE DE VIDA
21901 – FES – UNIDADE CENTRAL
ANEXO II
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E
S
F
E
R
A
NATUREZA
DA
DESPESA
F
O
N
T
E
DETALHADO
VALOR R$
TOTAL
21901.1030201451.704
Implantação do PDR-
Plano Diretor da
Regionalização
S
4.4.90.52
0121
1.000.000,00
1.000.000,00
21901.1030201452.153
Assistência Médica
Qualificada e Gratuita
S
3.3.90.39
0121
25.000,00
25.000,00
RECURSOS DO
TESOURO-
ORDINÁRIOS
RECURSOS DO
TESOURO-
VINCULADOS
RECURSOS DE
OUTRAS
FONTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
DESPESAS DE
CAPITAL
TOTAL
- 1.025.000,00 - - 25.000,00 1.000.000,00 1.025.000,00
DECRETO Nº 20.613 DE 08 DE JULHO DE 2004
Abre ao FES – Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$
206.111,00 (duzentos e seis mil, cento e onze reais), para o fim que
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 43.
§ 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64 e inciso VI do art. 5º da Lei Estadual nº 8.055 de 19.12.2003,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao FES – Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 206.111,00 (duzentos e seis mil, cento e onze reais),
destinado a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, conforme Quadro Anexo.
Art. 2º. Os recursos para atender ao presente crédito, decorrem do Convênio nº 159/2002 celebrado entre a União Federal através do
Ministério da Saúde com a interveniência do Instituto Nacional de Câncer e a Gerência de Qualidade de Vida do Maranhão.
Parágrafo Único. A Contrapartida do Estado será formada de recursos já aprovados no Orçamento do FES – Unidade Central.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 08 DE JULHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊNCIA
E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
SIMÃO CIRINEU DIAS
Gerente de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Gerente de Estado da Receita Estadual
HELENA MARIA DUAILIBE FERREIRA
Gerente de Estado de Qualidade de Vida

10
QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 D.O. PODER EXECUTIVO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
21000 – GERÊNCIA DE ESTADO DE QUALIDADE DE VIDA
21901 – FES – UNIDADE CENTRAL
ANEXO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E
S
F
E
R
A
NATUREZA
DA
DESPESA
F
O
N
T
E
DETALHADO
VALOR R$
TOTAL
21901.1030301272.241 Proteção e Recuperação
da Saúde da Mulher, da
Criança, do Adolescente,
do Trabalhador e do
Idoso
S
S
S
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.39
0111
0111
0111
3.862,00
100,00
202.149,00 206.111,00
RECURSOS DO
TESOURO-
ORDINÁRIOS
RECURSOS DO
TESOURO-
VINCULADOS
RECURSOS DE
OUTRAS
FONTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
DESPESAS DE
CAPITAL
TOTAL
- 206.111,00 - - 206.111,00 - 206.111,00
DECRETO Nº 20.614 DE 08 DE JULHO DE 2004
Abre à Casa Civil, crédito suplementar no valor de R$ 9.207.000,00
(nove milhões, duzentos e sete mil reais), para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 43.
§ 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64 e inciso III do art. 5º da Lei Estadual nº 8.055 de 19.12.2003,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto à Casa Civil, crédito suplementar no valor de R$ 9.207.000,00 (nove milhões, duzentos e sete mil reais), destinado a
reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, conforme Anexo I.
Art. 2º. Os recursos para atender ao presente crédito, decorrem de anulação parcial de dotações consignadas no vigente Orçamento,
conforme Anexo II.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 08 DE JULHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊNCIA
E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
SIMÃO CIRINEU DIAS
Gerente de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Gerente de Estado da Receita Estadual
JOÃO CÂNDIDO DOMINICI
Gerente de Estado de Infra-Estrutura

D.O. PODER EXECUTIVO QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 11
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
11000 – GOVERNADORIA DO ESTADO
11109 – CASA CIVIL
ANEXO I
RECURSOS DO TESOURO
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E
S
F
E
R
A
NATUREZA
DA
DESPESA
F
O
N
T
E
DETALHADO
VALOR R$
TOTAL
11109.0413104002.651 Apoio às Ações de
Comunicação Social F 3.3.90.39 0101 9.207.000,00 9.207.000,00
RECURSOS DO
TESOURO-
ORDINÁRIOS
RECURSOS DO
TESOURO-
VINCULADOS
RECURSOS DE
OUTRAS
FONTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
DESPESAS DE
CAPITAL
TOTAL
9.207.000,00 - - - 9.207.000,00 - 9.207.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
18000 – GERÊNCIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA-GEINFRA
18101 – GERÊNCIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
ANEXO II
RECURSOS DO TESOURO
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E
S
F
E
R
A
NATUREZA
DA
DESPESA
F
O
N
T
E
DETALHADO
VALOR R$
TOTAL
18101.1545101372.856
Manutenção de
Logradouros Públicos
F
4.4.90.51
0101
720.000,00
720.000,00
18101.1545201372.703
Manutenção de Túneis e
Viadutos
F
4.4.90.51
0101
500.000,00
500.000,00
18101.2678201411.676
Construção de Rodovias
F
4.4.90.51
0101
2.037.000,00
2.037.000,00
18101.2678201412.950
Conservação de
Rodovias
F
4.4.90.51
0101
3.000.000,00
3.000.000,00
18101.2678301421.712
Construção de Ferrovias
F
4.4.90.51
0101
350.000,00
350.000,00
18101.2678401431.678
Canalização de Rios
F
4.4.90.51
0101
300.000,00
300.000,00
18101.2678401431.679
Construção de Diques e
Barragens
F
4.4.90.51
0101
300.000,00
300.000,00
18101.2678401431.680
Construção de Canais
F
4.4.90.51
0101
2.000.000,00
2.000.000,00
RECURSOS DO
TESOURO-
ORDINÁRIOS
RECURSOS DO
TESOURO-
VINCULADOS
RECURSOS DE
OUTRAS
FONTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
DESPESAS DE
CAPITAL
TOTAL
9.207.000,00 - - - - 9.207.000,00 9.207.000,00

12
QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 D.O. PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 20.615 DE 08 DE JULHO DE 2004
Abre ao FES – Unidade Hospitalar Nina Rodrigues, crédito suplementar
no valor de R$ 992.000,00 (novecentos e noventa e dois mil reais), para
o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 43.
§ 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64 e inciso III do art. 5º da Lei Estadual nº 8.055 de 19.12.2003,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao FES – Unidade Hospitalar Nina Rodrigues, crédito suplementar no valor de R$ 992.000,00 (novecentos e noventa
e dois mil reais), destinado a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, conforme Anexo I.
Art. 2º. Os recursos para atender ao presente crédito, decorrem de anulação parcial de dotação consignada no vigente Orçamento,
conforme Anexo II.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 08 DE JULHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊNCIA
E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
SIMÃO CIRINEU DIAS
Gerente de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Gerente de Estado da Receita Estadual
HELENA MARIA DUAILIBE FERREIRA
Gerente de Estado de Qualidade de Vida
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
21000 – GERÊNCIA DE ESTADO DE QUALIDADE DE VIDA
21904 – FES – UNIDADE HOSPITALAR NINA RODRIGUES
ANEXO I
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E
S
F
E
R
A
NATUREZA
DA
DESPESA
F
O
N
T
E
DETALHADO
VALOR R$
TOTAL
21904.1030201452.286 Funcionamento da Unidade
Hospitalar Nina Rodrigues
S
S
S
S
3.1.90.16
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
0108
0108
0108
0108
553.518,00
363.831,00
16.667,00
57.984,00 992.000,00
RECURSOS DO
TESOURO-
ORDINÁRIOS
RECURSOS DO
TESOURO-
VINCULADOS
RECURSOS DE
OUTRAS
FONTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
DESPESAS DE
CAPITAL
TOTAL
- 992.000,00 - 553.518,00 438.482,00 - 992.000,00

D.O. PODER EXECUTIVO QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 13
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
21000 – GERÊNCIA DE ESTADO DE QUALIDADE DE VIDA
21912 – FES – MATERNIDADE MARLY SARNEY
ANEXO II
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E
S
F
E
R
A
NATUREZA
DA
DESPESA
F
O
N
T
E
DETALHADO
VALOR R$
TOTAL
21912.1030201452.294 Funcionamento da
Maternidade Marly Sarney S 3.3.90.39 0108 992.000,00 992.000,00
RECURSOS DO
TESOURO-
ORDINÁRIOS
RECURSOS DO
TESOURO-
VINCULADOS
RECURSOS DE
OUTRAS
FONTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
DESPESAS DE
CAPITAL
TOTAL
- 992.000,00 - - 992.000,00 - 992.000,00
DECRETO Nº 20.616 DE 08 DE JULHO DE 2004
Abre ao FES – Supervisão de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão,
crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais),
para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 43.
§ 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64 e inciso III do art. 5º da Lei Estadual nº 8.055 de 19.12.2003,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao FES – Supervisão de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00
(cento e oitenta mil reais), destinado a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, conforme Anexo I.
Art. 2º. Os recursos para atender ao presente crédito, decorrem de anulação parcial de dotações consignadas no vigente Orçamento,
conforme Anexo II.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 08 DE JULHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊNCIA
E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
SIMÃO CIRINEU DIAS
Gerente de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Gerente de Estado da Receita Estadual
HELENA MARIA DUAILIBE FERREIRA
Gerente de Estado de Qualidade de Vida

14
QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 D.O. PODER EXECUTIVO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ANEXO I
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
21000 – GERÊNCIA DE ESTADO DE QUALIDADE DE VIDA
21914 – FES – SUPERVISÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO MARANHÃO
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E
S
F
E
R
A
NATUREZA
DA
DESPESA
F
O
N
T
E
DETALHADO
VALOR R$
TOTAL
21914.1030201462.890 Funcionamento da
HEMOREDE S 4.4.90.52 0108 180.000,00 180.000,00
RECURSOS DO
TESOURO-
ORDINÁRIOS
RECURSOS DO
TESOURO-
VINCULADOS
RECURSOS DE
OUTRAS
FONTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
DESPESAS DE
CAPITAL
TOTAL
- 180.000,00 - - - 180.000,00 180.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ANEXO II
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
21000 – GERÊNCIA DE ESTADO DE QUALIDADE DE VIDA
21914 – FES – SUPERVISÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO MARANHÃO
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E
S
F
E
R
A
NATUREZA
DA
DESPESA
F
O
N
T
E
DETALHADO
VALOR R$
TOTAL
21914.1030201462.889
Formação de Recursos
Humanos
S
3.3.90.36
0108
10.000,00
10.000,00
21914.1030201462.890
Funcionamento da
HEMOREDE
S
S
S
3.3.90.32
3.3.90.36
3.3.90.37
0108
0108
0108
30.000,00
40.000,00
100.000,00
170.000,00
RECURSOS DO
TESOURO-
ORDINÁRIOS
RECURSOS DO
TESOURO-
VINCULADOS
RECURSOS DE
OUTRAS
FONTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
DESPESAS DE
CAPITAL
TOTAL
- 180.000,00 - - 180.000,00 - 180.000,00
DECRETO Nº 20.617 DE 08 DE JULHO DE 2004
Abre à Gerência de Estado da Cultura, crédito suplementar no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 43.
§ 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64 e inciso III do art. 5º da Lei Estadual nº 8.055 de 19.12.2003,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto à Gerência de Estado da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a
reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, conforme Anexo I.

D.O. PODER EXECUTIVO QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 15
Art. 2º. Os recursos para atender ao presente crédito, decorrem de anulação parcial de dotação consignada no vigente Orçamento,
conforme Anexo II.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 08 DE JULHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊN-
CIA E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
SIMÃO CIRINEU DIAS
Gerente de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Gerente de Estado da Receita Estadual
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
14000 – GERÊNCIA DE ESTADO DA CULTURA – GESC
14101 – GERÊNCIA DE ESTADO DA CULTURA
ANEXO I
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E
S
F
E
R
A
NATUREZA
DA
DESPESA
F
O
N
T
E
DETALHADO
VALOR R$
TOTAL
14101.1339101302.681 Restauração e Conservação de
Bens Culturais Móveis e
Imóveis F 4.4.90.51 0101 200.000,00 200.000,00
RECURSOS DO
TESOURO-
ORDINÁRIOS
RECURSOS DO
TESOURO-
VINCULADOS
RECURSOS DE
OUTRAS
FONTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
DESPESAS
DE
CAPITAL
TOTAL
200.000,00 - - - - 200.000,00 200.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
14000 – GERÊNCIA DE ESTADO DA CULTURA – GESC
14101 – GERÊNCIA DE ESTADO DA CULTURA
ANEXO II
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E
S
F
E
R
A
NATUREZA
DA
DESPESA
F
O
N
T
E
DETALHADO
VALOR R$
TOTAL
14101.1339201312.688 Fomento às Atividades
Artísticos-Culturais F 3.3.50.41 0101 200.000,00 200.000,00
RECURSOS DO
TESOURO-
ORDINÁRIOS
RECURSOS DO
TESOURO-
VINCULADOS
RECURSOS DE
OUTRAS
FONTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
DESPESAS
DE
CAPITAL
TOTAL
200.000,00 - - - 200.000,00 - 200.000,00

16
QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 D.O. PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 20.618 DE 08 DE JULHO DE 2004
Abre ao FES – Centro de Saúde do Vinhais, crédito suplementar no valor
de R$ 56.060,00 (cinqüenta e seis mil e sessenta reais), para o fim que
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 43.
§ 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64 e inciso III do art. 5º da Lei Estadual nº 8.055 de 19.12.2003,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao FES – Centro de Saúde do Vinhais, crédito suplementar no valor de R$ 56.060,00 (cinqüenta e seis mil e sessenta
reais), destinado a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, conforme Anexo I.
Art. 2º. Os recursos para atender ao presente crédito, decorrem de anulação parcial de dotações consignadas no vigente Orçamento,
conforme Anexo II.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 08 DE JULHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊNCIA
E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
SIMÃO CIRINEU DIAS
Gerente de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Gerente de Estado da Receita Estadual
HELENA MARIA DUAILIBE FERREIRA
Gerente de Estado de Qualidade de Vida
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
21000 – GERÊNCIA DE ESTADO DE QUALIDADE DE VIDA
21932 – FES- CENTRO DE SAÚDE DO VINHAIS
ANEXO I
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E
S
F
E
R
A
NATUREZA
DA
DESPESA
F
O
N
T
E
DETALHADO
VALOR R$
TOTAL
21932.1030201452.520 Funcionamento do Centro de
Saúde do Vinhais S 3.3.90.30 0108 56.060,00 56.060,00
RECURSOS DO
TESOURO-
ORDINÁRIOS
RECURSOS DO
TESOURO-
VINCULADOS
RECURSOS DE
OUTRAS
FONTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
DESPESAS DE
CAPITAL
TOTAL
- 56.060,00 - - 56.060,00 - 56.060,00

D.O. PODER EXECUTIVO QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 17
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
21000 – GERÊNCIA DE ESTADO DE QUALIDADE DE VIDA
21932 – FES- CENTRO DE SAÚDE DO VINHAIS
ANEXO II
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E
S
F
E
R
A
NATUREZA
DA
DESPESA
F
O
N
T
E
DETALHADO
VALOR R$
TOTAL
21932.1030201452.520 Funcionamento do Centro de
Saúde do Vinhais
S
S
4.4.90.51
4.4.90.52
0108
0108
25.060,00
31.000,00 56.060,00
RECURSOS DO
TESOURO-
ORDINÁRIOS
RECURSOS DO
TESOURO-
VINCULADOS
RECURSOS DE
OUTRAS
FONTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
DESPESAS DE
CAPITAL
TOTAL
- 56.060,00 - - - 56.060,00 56.060,00
DECRETO Nº 20.619 DE 08 DE JULHO DE 2004
Abre à Gerência de Estado de Desenvolvimento Humano, crédito suplementar
no valor de R$ 9.230.321,00 (nove milhões, duzentos e trinta mil,
trezentos e vinte e um reais), para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 43.
§ 1º, incisos II e III da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64 e incisos III e VI do art. 5º da Lei Estadual nº 8.055 de 19.12.2003,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto à Gerência de Estado de Desenvolvimento Humano, crédito suplementar no valor de R$ 9.230.321,00 (nove milhões,
duzentos e trinta mil, trezentos e vinte e um reais), destinado a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, conforme Anexo I.
Art. 2º. Os recursos para atender ao presente crédito, decorrem de Transferência Federal através da Resolução/CD/FNDE n° 17, de 22 de
abril de 2004, no valor de R$ 9.180.321,00 (nove milhões, cento e oitenta mil, trezentos e vinte e um reais), e de anulação parcial de dotação
consignada no vigente Orçamento, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), conforme Anexo II.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 08 DE JULHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊNCIA
E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
SIMÃO CIRINEU DIAS
Gerente de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Gerente de Estado da Receita Estadual
ALTEMAR LIMA SOUSA
Gerente de Estado de Desenvolvimento Humano

18
QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 D.O. PODER EXECUTIVO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ANEXO I
17000 – GERÊNCIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - GDH
17101 – GERÊNCIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E
S
F
E
R
A
NATUREZA
DA
DESPESA
F
O
N
T
E
DETALHADO
VALOR R$
TOTAL
17101.1212203022.668
Direção e Coordenação da
Política da Educação
F
F
3.1.90.04
3.1.90.13
0111
0111
726.847,00
193.213,00
920.060,00
17101.1236101092.670
Educação Escolar Indígena
F
4.4.90.52
0105
50.000,00
50.000,00
17101.1236601112.675
Vamos Ler
F
F
3.3.50.43
3.3.90.32
0111
0111
1.520.548,00
6.739.713,00
8.260.261,00
RECURSOS DO
TESOURO-
ORDINÁRIOS
RECURSOS DO
TESOURO-
VINCULADOS
RECURSOS DE
OUTRAS
FONTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
DESPESAS
DE
CAPITAL
TOTAL
- 9.230.321,00 - 920.060,00 8.260.261,00 50.000,00 9.230.321,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ANEXO II
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
17000 – GERÊNCIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - GDH
17101 – GERÊNCIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E
S
F
E
R
A
NATUREZA
DA
DESPESA
F
O
N
T
E
DETALHADO
VALOR R$
TOTAL
17101.1236101092.670 Educação Escolar Indígena F 3.3.90.39 0105 50.000,00 50.000,00
RECURSOS DO
TESOURO-
ORDINÁRIOS
RECURSOS DO
TESOURO-
VINCULADOS
RECURSOS DE
OUTRAS
FONTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
DESPESAS
DE
CAPITAL
TOTAL
- 50.000,00 - - 50.000,00 - 50.000,00

D.O. PODER EXECUTIVO QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 19
DECRETO Nº 20.620 DE 08 DE JULHO DE 2004
Prorroga, por mais 30 (trinta) dias, os efeitos
do Decreto nº 20.475, de 29 de abril de
2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º- Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, os efeitos
do Decreto nº 20.475, de 29 de abril de 2004, que cria Comissão Técnica
de Trabalho para proceder ao levantamento consubstanciado de
todo o acervo da extinta Gerência de Articulação e Desenvolvimento da
Região Metropolitana.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 08 DE JULHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊN-
CIA E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
DECRETO Nº 20.621 DE 08 DE JULHO DE 2004
Institui o Programa de Assistência às Crianças
Carentes com Intolerância Alimentar,
e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 64, IV da Constituição Estadual
e,
Considerando o dever institucional do Estado de conceder
amparo e assistência às crianças carentes de acordo com o disposto no
art. 203, II da Constituição Federal e na Lei Orgânica da Assistência
Social (Lei nº 8.742/93);
Considerando que à Secretaria Extraordinária de Solidariedade
Humana foi conferido pelo Decreto Estadual n.° 19841/2003 a atribuição
de prestar assistência às crianças carentes, inclusive no aspecto
alimentar;
Considerando a crescente demanda constatada no âmbito estadual
por leite especial a ser fornecido às crianças com intolerância
alimentar;
Considerando, ainda, a necessidade de criação de Programa
com diretrizes de organização e controle para o fornecimento do leite
especial às crianças carentes nos termos do art. 203, II da Constituição
Federal,
DECRETA:
Art. 1- Fica instituído o Programa de Assistência às Crianças
de Famílias Carentes com Intolerância Alimentar no âmbito da Secretaria
Extraordinária de Solidariedade Humana.
Art. 2°- O Programa tem por objetivo o fornecimento à crianças
de famílias carentes de baixa renda com intolerância alimentar das
seguintes fórmulas alimentares especiais:
I - hidrolisado protéico semi-elementar;
II - hidrolisado protéico elementar;
III - fórmula de soja isenta de lactose e sacarose;
IV - fórmula de leite de vaca isenta de lactose e sacarose;
Art. 3°- Os recursos necessários à execução do Programa serão
oriundos do orçamento da Gerência de Estado de Qualidade de
Vida, Fonte SUS - Ministério da Saúde e Fonte Tesouro do Estado.
Art. 4°- A responsabilidade técnica pela organização,
implementação, coordenação, monitoramento e controle do Programa
ficará a cargo da Secretaria Extraordinária de Solidariedade Humana em
atuação conjunta com a Gerência de Estado de Qualidade de Vida.
Parágrafo único. No prazo máximo de 10 (dez) dias, será
expedida instrução normativa conjunta dos órgãos enumerados no caput,
disciplinando a execução do programa.
Art. 5°- São da responsabilidade da Gerência de Estado de
Qualidade de Vida, na forma da lei, os procedimentos licitatórios para
aquisição das seguintes fórmulas alimentares especiais constantes neste
Decreto.
Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 08 DE JULHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊN-
CIA E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
HELENA MARIA DUAILIBE FERREIRA
Gerente de Estado de Qualidade de Vida
MENSAGEM Nº 062/2004 - São Luís, 08 de julho de 2004
Senhor Presidente,
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos dos arts. 47 e 64,
IV da Constituição Estadual, decidi vetar, parcialmente, por vício de
inconstitucionalidade formal, o Projeto de Lei nº 097/2004, que dispõe
sobre a Reorganização Administrativa do Estado do Maranhão.
Isto posto, passo às mãos de Vossa Excelência, para apreciação
dessa augusta Assembléia, as razões do veto, as quais, como se há de
convir, justificam-no plenamente.
Nesta oportunidade, renovo a Vossa Excelência e aos seus ilustres
Pares meus protestos de consideração e apreço.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
A Sua Excelência o Senhor
Deputado CARLOS ALBERTO MILHOMEM DE SOUSA
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado
Palácio Manoel Bequimão
Local

20
QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 D.O. PODER EXECUTIVO
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 097/2004
que dispõe sobre a Reorganização Administrativa
do Estado do Maranhão.
Usando das atribuições que me conferem os arts. 47 e 64, IV da
Constituição Estadual, oponho veto parcial ao Projeto de Lei nº 097/2004.
RAZÕES DO VETO
O aludido projeto traça um novo perfil para a organização
administrativa do Estado, acolhendo medidas relacionadas à denominação
de secretarias e cargos estaduais, extinção de instituto e agências,
exoneração de ocupantes dos órgãos extintos, redistribuição de servidores
e disposições sobre dotações orçamentárias dos órgãos extintos.
Tal matéria está relacionada no art. 43, IV da Constituição
Estadual, atinente à iniciativa privativa do Governador do Estado para
legislar, verbis:
“Art. 43. São de iniciativa privativa do Governador
do Estado as leis que disponham sobre:
(...)
III – organização administrativa, matéria tributária e orçamentária
e serviços públicos.
O projeto, apresentado pelo Poder Executivo, recebeu emenda
na Assembléia Legislativa que incluiu nove incisos no art. 9º com a
seguinte redação:
“Art. 9º Ficam extintos:
(...)
VI - a Secretaria de Estado Extraordinária da Coordenação
do Programa Especial de Saúde Preventiva;
VII - a Secretaria de Estado Extraordinária para Desenvolvimento
do Turismo no Maranhão;
VIII - a Secretaria de Estado Extraordinária de Controle
dos Órgãos de Representação do Governo;
IX - a Secretaria de Estado Extraordinária de Articulação
com as Entidades da Sociedade Civil e o Governo;
X - a Gerência de Articulação Institucional do Governo
do Maranhão no Distrito Federal;
XI - Gabinete do Governo da Região Tocantina;
XII - Escritório de Timon;
XIII - Escritório de Caxias;
XIV - Escritório dos Lençóis;”
Esses incisos inseridos pela emenda realizada na Assembléia
fogem à iniciativa dos deputados estaduais, posto que tal matéria não
foi prevista no projeto de lei original encaminhado pelo Poder Executivo,
ocorrendo inovação, e, por conseqüência, vício de
inconstitucionalidade formal em razão de iniciativa privativa disposta
no art. 43, III da Constituição Estadual.
Estas, Senhor Presidente, as razões jurídicas que me levaram a
vetar os incisos VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do art. 9º do
Projeto de Lei nº 097/2004, as quais ora submeto à elevada apreciação
dos Senhores Membros dessa augusta Assembléia Legislativa.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO
MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 08 DE JULHO DE 2004, 183º DA
INDEPENDÊNCIA E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CASA CIVIL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, ELIAS RODRIGUES COELHO NETO
do Cargo em Comissão de Motorista, Símbolo DAI-1, da Gerência de
Articulação e Desenvolvimento da Região do Cerrado Maranhense.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 02 DE JULHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊNCIA
E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, SILVANA LIRA DA ROCHA SANTOS
do Cargo em Comissão de Gerente Adjunta, Símbolo Isolado, da Gerência
de Articulação e Desenvolvimento da Região do Sertão
Maranhense, devendo ser assim considerado a partir de 02/06/2004.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 02 DE JUNHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊN-
CIA E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, MARGARIDA MENDES do Cargo em
Comissão de Assessor I, Símbolo DAS-1, da Gerência de Articulação
e Desenvolvimento da Região da Baixada Maranhense.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 30 DE JUNHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊN-
CIA E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:

D.O. PODER EXECUTIVO QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 21
NOME CARGO SÍMBOLO
ROSÂNGELA MARIA SANTANA DE SOUSA Secretária Executiva DAS-3
ROSÂNGELA CÉLIA NOLÊTO Assessor I DAS-1
HORTÊNCIA SILVA ALMEIDA Chefe do Setor de Educação em Saúde DAS-1
JOSÉ ALBERTO DE SOUSA DANTAS
Auxiliar Técnico de Agricultura, Abastecimento e
Irrigação
DAI-3
JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS SOUSA
Chefe do Setor de Controle Vetorial e Vigilância
Epidemiológica
DAS-1
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 24 DE JUNHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊN-
CIA E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados dos Cargos em Comissão da Gerência de Articulação e Desenvolvimento da Região
do Itapecuru:
NOME CARGO SÍMBOLO
MARIA DE JESUS SOUSA MENDES Chefe do Departamento Administrativo-Financeiro DAS-1
CLEVES JOSÉ DA MATA AIRES
Chefe do Setor de Controle Vetorial e Vigilância
Epidemiológica
DAS-1
ANTÔNIO ALVES DA SILVA Chefe do Setor de Educação em Saúde DAS-1
LUIS ROBERTO MUNIZ CRUZ Assessor I DAS-1
RITA DE CANAN CALDAS SIQUEIRA Assessor I DAS-1
FRANCISCO PAULO MENDES
Chefe do Setor de Vigilância Epidemiológica e
Sistema de Informação
DAS-1
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 23 DE JUNHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊN-
CIA E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados dos Cargos em Comissão da Gerência de Articulação e Desenvolvimento da Região
do Leste Maranhense:
NOME CARGO SÍMBOLO VIGÊNCIA
LICIA REGINA SILVA COSTA Gestora de Unidade de Desenvolvimento Social DGA
ANTONIO JOSÉ XIMENES Diretor da Casa da Agricultura Familiar Isolado
ANA MARIA MENESES VELOSO Chefe de Benefícios Assistenciais DAS-3
EDVAN BATISTA SOUSA Chefe de Distrito DAS-1
14/06/2004
ROSANGELA GONÇALVES DA
SILVA
Chefe do Departamento de Informática
DAS-1
PAULO AFONSO DE AMORIM Gestor de Unidade de Desenvolvimento Humano DGA
JAKELINE ALVES DE SOUSA Diretora de Desenvolvimento Humano DAS-2
ANTONIO JOSÉ DE MELO
Chefe do Setor de Controle Vetorial e Vigilância
1º/07/2004
DAS-1
Epidemiológica
LUIZ GONZAGA AGUIAR NETO Chefe do Setor de Educação em Saúde DAS-1

22
QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 D.O. PODER EXECUTIVO
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 24 DE JUNHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊN-
CIA E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados dos Cargos em Comissão da Gerência de Articulação e Desenvolvimento da Região
do Cerrado Maranhense:
NOME CARGO SÍMBOLO
PACÍFICA MAIA BARROS LEITÃO Secretária Executiva DAS-3
WALBER DE SOUSA QUEIROZ Chefe de Gabinete DANS-3
HELIODORO SOUSA Gerente Adjunto Isolado
ADALBERTO PEREIRA LIMA Chefe da Assessoria Técnica DGA
VÂNIA PIRES SOLINO COELHO Assessor I DAS-1
MARIA CÉLIA DIAS DE CASTRO Gestora de Unidade de Desenvolvimento Social DGA
JOSÉ HERIVELTON MARTINS Gestor de Unidade de Desenvolvimento Regional DGA
MOIZEMAR PIRES COELHO Diretor da Casa da Agricultura Familiar Isolado
INÁCIO RABELO DE FREITAS Diretor de Desenvolvimento Agrícola DAS-2
MARINALDO JOSÉ MOREIRA
Auxiliar Técnico de Agricultura, Abastecimento e
Irrigação
DAI-3
PEDRO LUDOVICO DE ASSIS SARMENTO Chefe do Departamento de Recursos Humanos DAS-1
RUBISMAR GOMES HOLANDA FILHO Assessor I DAS-1
CRIZÁLIDA MARIA COELHO QUEIROZ Chefe do Departamento de Informática DAS-1
HELDER SANTOS BASTOS Chefe do Escritório do ITERMA DAS-3
ERIVALDO ALVES FONSECA Chefe do Distrito de Infra-Estrutura DAS-1
VANDUI DOMINGOS DA COSTA Auxiliar Técnico de Abastecimento e Irrigação DAI-3
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 24 DE JUNHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊN-
CIA E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados dos Cargos em Comissão da Gerência de Articulação e Desenvolvimento da Região
de Pedreiras:
NOME CARGO SÍMBOLO
GEYZA MARJORY DE SOUSA NASCIMENTO Assessora I DAS-1
MARLY TAVARES SOARES Assessora I DAS-1
FRANCISCO CAJUEIRO PACHECO Diretor do Centro Comunitário DAS-2
JOSÉ BENEDITO GONÇALVES CARVALHO Chefe do Departamento Administrativo-Financeiro DAS-1
SUELY DIAS CARDOSO
Chefe do Setor de Vigilância Epidemiológica e Sistema
de Informação
DAS-1
SOLANGE SOUSA SÁ Diretora de Qualidade de Vida DAS-2
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 23 DE JUNHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊN-
CIA E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil

D.O. PODER EXECUTIVO QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 23
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear os servidores abaixo relacionados para os Cargos em Comissão da Gerência de Articulação e Desenvolvimento da Região do
Cerrado Maranhense:
NOME CARGO SÍMBOLO
DARLÊ RODRIGUES SAMPAIO Secretário Executivo DAS-3
ADALBERTO PEREIRA LIMA Assessor I DAS-1
MOIZMAR PIRES COELHO Gestor de Unidade de Agricultura Familiar DGA
INÁCIO RABELO DE FREITAS
Auxiliar Técnico de Agricultura, Abastecimento e
Irrigação
DAI-3
PEDRO LUDOVICO DE ASSIS SARMENTO Assessor I DAS-1
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 24 DE JUNHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊN-
CIA E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear os servidores abaixo relacionados para os Cargos em Comissão da Gerência de Articulação e Desenvolvimento da Região de
Pedreiras, e exonerá-los do cargo anterior, devendo ser assim considerado a partir de 16/06/2004:
NOME CARGO ANTERIOR CARGO ATUAL
MARIA AMÉLIA SILVA ARAÚJO
DANIELA REGO BORGNETH
MARIA GEORGINA PINHEIRO
MARTINS
JOSÉ IVALDO OLIVEIRA LIMA
EDÍLSON CARVALHO BRANCO
SOBRINHO
ÂNGELA MARIA LEITE SANTOS
PEDRO SOUSA OLIVEIRA
ÉRIKA HELENA FLEXA
NOGUEIRA
Chefe da Assessoria Técnica, DGA
Gestora de Unidade de
Desenvolvimento Social, DGA
Gestora da Unidade de Qualidade de
Vida, DGA
Coordenador do Núcleo de Vigilância
Epidemiológica e Controle de Doenças,
DAS-1
Gerente Adjunto, Isolado
Diretora da Casa da Agricultura
Familiar, Isolado
Diretor de Desenvolvimento Agrícola,
DAS-1
Chefe de Gabinete, DANS-3
Chefe do Departamento
Administrativo-Financeiro, DAS-1
Assessora I, DAS-1
Coordenadora do Núcleo de Vigilância
Epidemiológica e Controle de
Doenças, DAS-1
Chefe do Setor de Vigilância
Epidemiológica e Sistema de
Informação, DAS-1
Gestor de Unidade de Qualidade de
Vida, DGA
Gestora de Unidade de Agricultura
Familiar, DGA
Auxiliar Técnico de Agricultura,
Abastecimento e Irrigação, DAI-3
Assessora I, DAS-1
NILMA LOPES DA SILVA
Chefe do Departamento de Recursos Diretora de Desenvolvimento Humano,
Humanos, DAS-1
DAS-2
FABRÍCIO ALVES MAIA
Chefe do Departamento de Informática, Diretor do Centro Comunitário, DAS-
DAS-1
2
ELIANE RAMOS DE SOUSA Diretor de Desenvolvimento, DAS-2 Diretora de Qualidade de Vida, DAS-2
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 23 DE JUNHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊN-
CIA E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil

24
QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 D.O. PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear os servidores abaixo relacionados para os Cargos em Comissão da Gerência de Articulação e Desenvolvimento da Região do
Itapecuru:
NOME CARGO SÍMBOLO
MARIA DE JESUS SOUSA MENDES Vice-Diretora do CEM Profº Antenor Bogéa DAI-3
LUÍS ROBERTO MUNIZ CRUZ
Chefe do Setor de Controle Vetorial e Vigilância
Epidemiológica
DAS-1
VILMA FONTENELLE MARTINS Chefe do Setor de Educação em Saúde DAS-1
AMÉLIA MARIA DAS GRAÇAS BOGÉA BUZAR Assessor I DAS-1
SIMEI SANTOS DA SILVA Assessor I DAS-1
GERSONIR GOMES DOS SANTOS Chefe do Departamento Administrativo Financeiro DAS-1
JORGE LUÍS MORAES MARTINS
Chefe do Setor de Vigilância Epidemiológica e
Sistema de Informação
DAS-1
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 23 DE JUNHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊN-
CIA E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear os servidores abaixo relacionados para os Cargos em Comissão da Gerência de Articulação e Desenvolvimento da Região do
Sertão Maranhense, devendo ser assim considerado a partir de 16/06/2004:
NOME CARGO SÍMBOLO
NELMA DIAS DE FREITAS Secretária Executiva DAS-3
BASÍLIO VIEIRA FILHO
Chefe do Setor de Controle Vetorial e Vigilância
Epidemiológica
DAS-1
JOÃO CHAVES CORRÊA Assessor I DAS-1
RAQUEL SANTANA DA SILVA Chefe do Setor de Educação em Saúde DAS-1
ÂNGELA REGINA MACEDO PAIVA TORRES Gestor de Unidade de Agricultura Familiar DGA
IVO MARQUIS BESERRA
Auxiliar Técnico de Agricultura, Abastecimento e
Irrigação
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 24 DE JUNHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊN-
CIA E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear SOFIA DE JESUS MEIRELES SANTOS para o Cargo em Comissão de Assistente de Ouvidoria, Símbolo DANS-3, da Casa
Civil, devendo ser assim considerado a partir de 1º/06/2004.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 30 DE JUNHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊN-
CIA E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
DAI-3

D.O. PODER EXECUTIVO QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 25
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear FRANKLIM CAMÕES DA COSTA NETO para o
Cargo em Comissão de Assessor I, Símbolo DAS-1, da Casa Civil.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 1º DE JULHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊNCIA
E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear ANTONIO CARLOS M. LIMA FILHO para o
Cargo em Comissão de Assessor Técnico, Símbolo DAS-3, da Casa
Civil.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 1º DE JULHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊNCIA
E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear MARGARIDA MENDES para o Cargo em Comissão
de Gestor de Unidade de Agricultura Familiar, Símbolo DGA, do
CAIC Prof. Rubem Almeida, da Gerência de Articulação e Desenvolvimento
da Região da Baixada Maranhense.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 30 DE JUNHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊN-
CIA E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear CLÉSIA MARIA E SILVA LEITE para o Cargo em
Comissão de Gestora de Unidade de Qualidade de Vida, Símbolo DGA,
da Gerência de Articulação e Desenvolvimento da Região da Baixada
Maranhense.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 24 DE JUNHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊN-
CIA E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear WILTON JOSÉ LOBO E SILVA para o Cargo em
Comissão de Gestor de Unidade de Agricultura Familiar, Símbolo DGA,
da Gerência de Articulação e Desenvolvimento da Região do Leste
Maranhense.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 24 DE JUNHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊN-
CIA E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear JERÔNIMO ANTONIO MENDES JÚNIOR para
o Cargo em Comissão de Gestor de Unidade de Agricultura Familiar,
Símbolo DGA, da Gerência de Articulação e Desenvolvimento da Região
do Itapecuru.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 25 DE JUNHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊN-
CIA E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear ADÃO ARAÚJO LOIOLA para o Cargo em Comissão
de Motorista, Símbolo DAI-1, da Gerência de Articulação e Desenvolvimento
da Região do Cerrado Maranhense.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 02 DE JULHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊNCIA
E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil

26
QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 D.O. PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Retificar o ato datado de 12/05/2004, publicado no Diário
Oficial nº 103, de 28/05/2004, que nomeou MARIA BÁRBARA SOUSA
SOEIRO para o Cargo em Comissão de Assessor I, Símbolo DAS-1,
da Secretaria de Estado Extraordinária de Solidariedade Humana, da
Casa Civil, corrigindo o cargo para Assessor Técnico, Símbolo DAS-3.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 1º DE JUNHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊNCIA
E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
O GERENTE ADJUNTO DE GESTÃO DA GERÊNCIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no exercício de competência delegada pelo Decreto nº 18. 645, de 03 de
maio de 2002, e, tendo em vista o constante do Processo nº 7831/2003-
GEPLAN.
R E S O L V E:
Colocar à disposição do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, para prestar serviço no Escritório de São
Luís da Agência Ceará da Agência Brasileira de Inteligência, com ônus
para o órgão de origem, o servidor WILSON SILVA DINIZ, Cabo,
matrícula nº 028472, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia
Militar do Estado do Maranhão, conforme Cláusula Quinta do Convênio
de Cooperação datado de 21 de janeiro de 2004 e com término em
21 de janeiro de 2006.
GERÊNCIA ADJUNTA DE GESTÃO DA GERÊNCIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM
SÃO LUÍS, 24 DE JUNHO DE 2004.
JOÃO BEZERRA MAGALHÃES NETO
Gerente Adjunto de Gestão
O GERENTE ADJUNTO DE GESTÃO DA GERÊNCIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no exercício da competência delegada pelo Decreto n.º 18.645, de
03.05.02.
R E S O L V E:
Tornar sem efeito o Ato datado de 14.05.2004, publicado no
Diário Oficial nº 098, de 21 de maio de 2004, que redistribuiu a servidora
SILVANIA RÊGO ARAUJO SOUSA, Professor, Classe IV, Referência
20, matrícula nº 688152, do Grupo Ocupacional MAG, da Gerência
de Articulação e Desenvolvimento da Região de Pedreiras para a Gerência
de Articulação e Desenvolvimento da Região dos Lençóis
Maranhenses.
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, EM SÃO LUÍS, 31 DE MAIO DE 2004.
JOÃO BEZERRA MAGALHÃES NETO
Gerente Adjunto de Gestão
O GERENTE ADJUNTO DE GESTÃO DA GERÊNCIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no exercício da competência delegada pelo Decreto n.º 18.645, de
03.05.02.
R E S O L V E:
Tornar sem efeito o Ato datado de 14.05.2004, publicado no
Diário Oficial nº 098, de 21 de maio de 2004, que redistribuiu a servidora
ÉCIA JANE MAGALHÃES NOVAIS, Cirurgião Dentista, Classe II,
Referência 10, matrícula nº 526269, do Grupo Ocupacional ANS, da
Gerência de Articulação e Desenvolvimento da Região Metropolitana
para a Gerência de Articulação e Desenvolvimento da Região do
Tocantins.
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, EM SÃO LUÍS, 31 DE MAIO DE 2004.
JOÃO BEZERRA MAGALHÃES NETO
Gerente Adjunto de Gestão
PORTARIA Nº 133 DE 21 DE JUNHO DE 2004
O GERENTE ADJUNTO DE GESTÃO DA GERÊNCIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no exercício de competência delegada pelo Decreto nº 18.645,
de 03 de maio de 2002, e tendo em vista o constante do Ofício nº
248/2004-GG/GDH.
RESOLVE:
Art. 1º - Cessar os efeitos a Portaria nº 415/99 de 16.03.1999,
que colocou à disposição da Gerência de Estado de Desenvolvimento
Humano, a funcionária RENILDE DE JESUS FRAGA PIMENTA
BORGES, Analista - 2, matrícula nº 04481, do quadro da Empresa
Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos
S/A, devendo ser considerado a partir de 25.05.2004.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GERÊNCIA ADJUNTA DE GESTÃO DA GERÊNCIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM
SÃO LUÍS, 21 DE JUNHO DE 2004.
JOÃO BEZERRA MAGALHÃES NETO
Gerente Adjunto de Gestão

D.O. PODER EXECUTIVO QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 27
PORTARIA Nº 134 DE 21 DE JUNHO DE 2004
O GERENTE ADJUNTO DE GESTÃO DA GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no
exercício de competência delegada pelo Decreto nº 18.645, de 03 de maio de 2002, e tendo em vista o constante do Fax datado de 25.05.2004.
Nome Cargo Matrícula Absorvido Empresa
Mirtes Silva de Jesus Técnico em Informática 04796 Prodamar
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GERÊNCIA ADJUNTA DE GESTÃO DA GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM
SÃO LUÍS, 21 DE JUNHO DE 2004.
PORTARIA Nº 132 DE 21 DE JUNHO DE 2004
RESOLVE:
Art. 1º - Cessar os efeitos da Portaria nº 642/99 de 04.05.1999, que colocou à disposição da Gerência de Estado de Planejamento,
Orçamento e Gestão, o funcionário FRANCISCO PESTANA DA SILVA, Técnico Nível Superior, matrícula nº 046805, do quadro da Empresa
Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos S/A, devendo ser considerado a partir de 25.05.2004.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GERÊNCIA ADJUNTA DE GESTÃO DA GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM
SÃO LUÍS, 21 DE JUNHO DE 2004.
PORTARIA Nº 136 DE 21 DE JUNHO DE 2004
JOÃO BEZERRA MAGALHÃES NETO
Gerente Adjunto de Gestão
O GERENTE ADJUNTO DE GESTÃO DA GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no
exercício de competência delegada pelo Decreto nº 18.645, de 03 de maio de 2002, e tendo em vista o constante do Ofício nº 708/GG/GEVIDA.
RESOLVE:
Art. 1º - Colocar à disposição Gerência de Estado de Qualidade de Vida, com ônus para o órgão de origem a funcionária RENILDE DE
JESUS FRAGA PIMENTA BORGES, Analista - 2, matrícula nº 04481, do quadro da Empresa Maranhense de Administração de Recursos
Humanos e Negócios Públicos S/A, remanescente da extinta PRODAMAR, devendo ser considerado a partir de 25.05.2004.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GERÊNCIA ADJUNTA DE GESTÃO DA GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM
SÃO LUÍS, 21 DE JUNHO DE 2004.
PORTARIA Nº 131 DE 21 DE JUNHO DE 2004
JOÃO BEZERRA MAGALHÃES NETO
Gerente Adjunto de Gestão
O GERENTE ADJUNTO DE GESTÃO DA GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no
exercício de competência delegada pelo Decreto nº 18.645, de 03 de maio de 2002, e tendo em vista o constante do Ofício nº 167/04 GAB/GESEP.
R E S O L V E:
Art. 1º - Excluir da Portaria nº 453/01 de 22.08.2001, que colocou à disposição da Gerência de Estado de Segurança Pública a funcionária
do quadro da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos S/A, devendo ser considerado a partir de
13.05.2004.
JOÃO BEZERRA MAGALHÃES NETO
Gerente Adjunto de Gestão
O GERENTE ADJUNTO DE GESTÃO DA GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no
exercício de competência delegada pelo Decreto nº 18.645, de 03 de maio de 2002, e tendo em vista o constante do Ofício nº 196/GG/GDS.

28
QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 D.O. PODER EXECUTIVO
R E S O L V E:
Art. 1º - Excluir da Portaria nº 565/99 de 22.04.1999, que colocou à disposição da Gerência de Estado de Desenvolvimento Social o
funcionário do quadro da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos S/A, devendo ser considerado a
partir de 26.05.2004.
Nome Cargo Matrícula Absorvido Empresa
Josemias Carvalho Ribeiro Auxiliar Social 016550 CDI
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GERÊNCIA ADJUNTA DE GESTÃO DA GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM
SÃO LUÍS, 21 DE JUNHO DE 2004.
PORTARIA Nº 137 DE 21 DE JUNHO DE 2004
JOÃO BEZERRA MAGALHÃES NETO
Gerente Adjunto de Gestão
O GERENTE ADJUNTO DE GESTÃO DA GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no
exercício de competência delegada pelo Decreto nº 18.645, de 03 de maio de 2002, e tendo em vista o constante do Ofício nº 750/2004/GP/CRH.
R E S O L V E:
Art. 1º - Excluir da Portaria nº 024/99 de 01.02.1999, que colocou à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a
funcionária do quadro da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos S/A, devendo ser considerado a
partir de 01.06.2004.
Nome Cargo Matrícula Absorvido Empresa
Sâmia Maluf Saad Médico Veterinário 048355 Codea
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GERÊNCIA ADJUNTA DE GESTÃO DA GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM
SÃO LUÍS, 21 DE JUNHO DE 2004.
PORTARIA Nº 306/2004
JOÃO BEZERRA MAGALHÃES NETO
Gerente Adjunto de Gestão
O GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, usando das atribuições que lhes são conferidas no
art. 3º do Decreto nº 20.221 de 30.12.2003.
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar o Quadro de Detalhamento da Despesa/QDD da Casa Civil, aprovado pelo Decreto nº 20.221 de 30.12.2003, na forma
do Quadro Anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM SÃO LUÍS, 25 DE JUNHO DE 2004.
SIMÃO CIRINEU DIAS
Gerente de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PORTARIA Nº 306 DE 25 / 06 /2004
UNIDADE: CASA CIVIL
DETALHAMENTO DA ALTERAÇÃO
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E
S
F
E
R
A
NATUREZA
DA
DESPESA
F
O
N
T
E
VALOR EM R$ 1,00
Acréscimo
Decréscimo

D.O. PODER EXECUTIVO QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 29
11109.0412204002.652
Funcionamento da Casa Civil
F
F
F
F
F
F
F
F
3.3.90.14
3.3.90.15
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.35
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.92
0101
0101
0101
0101
0101
0101
0101
0101
3.700
6.000
-
-
390.000
-
-
2.000
-
-
2.000
390.900
-
2.000
6.800
-
11109.0412204002.939
Apoio à Secretaria Extraordinária
de Solidariedade Humana
F
F
3.3.90.14
3.3.90.33
0101
0101
20.000
-
-
20.000
TOTAL 421.700 421.700
PORTARIA Nº 307/2004
O GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, usando das atribuições que lhes são conferidas no
art. 3º do Decreto nº 20.221 de 30.12.2003.
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar o Quadro de Detalhamento da Despesa/QDD do FES – Hospital Dr. José Murad, aprovado pelo Decreto nº 20.221 de
30.12.2003, na forma do Quadro Anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM SÃO LUÍS, 25 DE JUNHO DE 2004.
SIMÃO CIRINEU DIAS
Gerente de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PORTARIA Nº 307 DE 25 / 06 /2004
UNIDADE: FES – HOSPITAL DR. JOSÉ MURAD
DETALHAMENTO DA ALTERAÇÃO
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E
S
F
E
R
A
NATUREZA
DA
DESPESA
F
O
N
T
E
VALOR EM R$ 1,00
Acréscimo
Decréscimo
21938.1030201452.523 Funcionamento do Hospital Dr.
José Murad – Viana
S
S
3.3.90.39
3.3.90.93
0121
0121
-
506.250
506.250
-
TOTAL 506.250 506.250
PORTARIA Nº 308/2004
O GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, usando das atribuições que lhes são conferidas no
art. 3º do Decreto nº 20.221 de 30.12.2003.
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar o Quadro de Detalhamento da Despesa/QDD da Gerência de Articulação e Desenvolvimento da Região da Baixada
Maranhense, aprovado pelo Decreto nº 20.221 de 30.12.2003, na forma do Quadro Anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

30
QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 D.O. PODER EXECUTIVO
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM SÃO LUÍS, 25 DE JUNHO DE 2004.
SIMÃO CIRINEU DIAS
Gerente de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PORTARIA Nº 308 DE 25 / 06 /2004
UNIDADE: GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DA BAIXADA MARANHENSE
DETALHAMENTO DA ALTERAÇÃO
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E
S
F
E
R
A
NATUREZA
DA
DESPESA
F
O
N
T
E
VALOR EM R$ 1,00
Acréscimo
Decréscimo
32101.0412204002.900 Funcionamento da Gerência de
Articulação e Desenvolvimento da
Região da Baixada Maranhense
F
F
3.3.90.39
3.3.90.92
0101
0101
-
750
750
-
TOTAL 750 750
PORTARIA Nº 309 /2004
O GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, usando das atribuições que lhes são conferidas no
art. 3º do Decreto nº 20.221 de 30.12.2003.
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar o Quadro de Detalhamento da Despesa/QDD da Gerência de Articulação e Desenvolvimento da Região de Presidente
Dutra, aprovado pelo Decreto nº 20.221 de 30.12.2003, na forma do Quadro Anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM SÃO LUÍS, 25 DE JUNHO DE 2004.
SIMÃO CIRINEU DIAS
Gerente de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PORTARIA Nº 309 DE 25 / 06 /2004
UNIDADE: GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE PRESIDENTE DUTRA
DETALHAMENTO DA ALTERAÇÃO
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E
S
F
E
R
A
NATUREZA
DA
DESPESA
F
O
N
T
E
Acréscimo
VALOR EM R$ 1,00
Decréscimo
38101.0412204002.906 Funcionamento da
Gerência de Articulação e
Desenvolvimento da
Região de Presidente Dutra
F
F
F
F
F
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.36
3.3.90.39
0101
0101
0101
0101
0101
2.000
-
-
-
20.500
-
5.000
2.000
15.500
-
TOTAL 22.500 22.500

D.O. PODER EXECUTIVO QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 31
PORTARIA Nº 310/2004
O GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, usando das atribuições que lhes são conferidas no
art. 3º do Decreto nº 20.221 de 30.12.2003.
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar o Quadro de Detalhamento da Despesa/QDD do FES – Maternidade Benedito Leite, aprovado pelo Decreto nº 20.221 de
30.12.2003, na forma do Quadro Anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM SÃO LUÍS, 25 DE JUNHO DE 2004.
SIMÃO CIRINEU DIAS
Gerente de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PORTARIA Nº 310 DE 25 / 06 /2004
UNIDADE: FES – MATERNIDADE BENEDITO LEITE
DETALHAMENTO DA ALTERAÇÃO
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E
S
F
E
R
A
NATUREZA
DA
DESPESA
F
O
N
T
E
VALOR EM R$ 1,00
Acréscimo
Decréscimo
21907.1030201452.289 Funcionamento da Maternidade
Benedito Leite
S
S
3.3.90.30
3.3.90.39
0121
0121
-
25.000
25.000
-
TOTAL 25.000 25.000
PORTARIA Nº 311/2004
O GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, usando das atribuições que lhes são conferidas no
art. 3º do Decreto nº 20.221 de 30.12.2003.
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar o Quadro de Detalhamento da Despesa/QDD do FES – Hospital Regional Laura Vasconcelos, aprovado pelo Decreto nº
20.221 de 30.12.2003, na forma do Quadro Anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM SÃO LUÍS, 25 DE JUNHO DE 2004.
SIMÃO CIRINEU DIAS
Gerente de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PORTARIA Nº 311 DE 25 / 06 /2004
UNIDADE: FES – HOSPITAL REGIONAL LAURA VASCONCELOS
DETALHAMENTO DA ALTERAÇÃO
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E
S
F
E
R
A
NATUREZA
DA
DESPESA
F
O
N
T
E
VALOR EM R$ 1,00
Acréscimo
Decréscimo

32
QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 D.O. PODER EXECUTIVO
21918.1030201452.416 Funcionamento do Hospital
Regional Laura Vasconcelos
S
S
3.3.90.39
3.3.90.93
0121
0121
-
350.000
350.000
-
TOTAL 350.000 350.000
PORTARIA Nº 312 /2004
O GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, usando das atribuições que lhes são conferidas no
art. 3º do Decreto nº 20.221 de 30.12.2003.
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar o Quadro de Detalhamento da Despesa/QDD da Gerência de Estado de Desenvolvimento Humano, aprovado pelo
Decreto nº 20.221 de 30.12.2003, na forma do Quadro Anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM SÃO LUÍS, 25 DE JUNHO DE 2004.
SIMÃO CIRINEU DIAS
Gerente de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PORTARIA Nº 312 DE 25 / 06 /2004
UNIDADE: GERÊNCIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
DETALHAMENTO DA ALTERAÇÃO
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E
S
F
E
R
A
NATUREZA
DA
DESPESA
F
O
N
T
E
VALOR EM R$ 1,00
Acréscimo
Decréscimo
17101.1212203022.668 Direção e Coordenação da Política
da Educação
F
F
F
F
F
4.4.50.42
4.4.50.42
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.92
0102
0108
0102
0108
0108
32.000
-
-
71.845
-
-
28.400
32.000
-
43.445
TOTAL 103.845 103.845
PORTARIA Nº 313/2004
O GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, usando das atribuições que lhes são conferidas no
art. 3º do Decreto nº 20.221 de 30.12.2003.
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar o Quadro de Detalhamento da Despesa/QDD do FES – Hospital Regional Dr. Carlos Macieira, aprovado pelo Decreto nº
20.221 de 30.12.2003, na forma do Quadro Anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM SÃO LUÍS, 25 DE JUNHO DE 2004.
SIMÃO CIRINEU DIAS
Gerente de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

D.O. PODER EXECUTIVO QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 33
ANEXO
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PORTARIA Nº 313 DE 25 / 06 /2004
UNIDADE: FES – HOSPITAL REGIONAL DR. CARLOS MACIEIRA
DETALHAMENTO DA ALTERAÇÃO
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E
S
F
E
R
A
NATUREZA
DA
DESPESA
F
O
N
T
E
VALOR EM R$ 1,00
Acréscimo
Decréscimo
21920.1030201452.419 Funcionamento do Hospital Regional
Dr. Carlos Macieira-Colinas
S
S
3.3.90.39
3.3.90.93
0121
0121
-
330.000
330.000
-
TOTAL 330.000 330.000
PORTARIA Nº 314/2004
O GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, usando das atribuições que lhes são conferidas no
art. 3º do Decreto nº 20.221 de 30.12.2003.
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar o Quadro de Detalhamento da Despesa/QDD da Casa Civil, aprovado pelo Decreto nº 20.221 de 30.12.2003, na forma
do Quadro Anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM SÃO LUÍS, 25 DE JUNHO DE 2004.
SIMÃO CIRINEU DIAS
Gerente de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PORTARIA Nº 314 DE 25 / 06 /2004
UNIDADE: CASA CIVIL
DETALHAMENTO DA ALTERAÇÃO
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E
S
F
E
R
A
NATUREZA
DA
DESPESA
F
O
N
T
E
VALOR EM R$ 1,00
Acréscimo
Decréscimo
11109.0412204002.653 Funcionamento da Vice-Governadoria F
F
3.3.90.15
3.3.90.36
0101
0101
2.500
-
-
2.500
TOTAL 2.500 2.500
PORTARIA Nº 315/2004
O GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, usando das atribuições que lhes são conferidas no
art. 3º do Decreto nº 20.221 de 30.12.2003.
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar o Quadro de Detalhamento da Despesa/QDD da Gerência de Estado de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto nº
20.221 de 30.12.2003, na forma do Quadro Anexo.

34
QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 D.O. PODER EXECUTIVO
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM SÃO LUÍS, 25 DE JUNHO DE 2004.
SIMÃO CIRINEU DIAS
Gerente de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PORTARIA Nº 315 DE 25 / 06 /2004
UNIDADE: GERÊNCIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
DETALHAMENTO DA ALTERAÇÃO
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E
S
F
E
R
A
NATUREZA
DA
DESPESA
F
O
N
T
E
VALOR EM R$ 1,00
Acréscimo
Decréscimo
19101.0612203032.711 Direção e Coordenação da Política
de Segurança Pública
F
F
3.1.90.11
3.1.90.91
0101
0101
-
3.345.039
3.345.039
-
TOTAL 3.345.039 3.345.039
PORTARIA Nº 316/2004
O GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, usando das atribuições que lhes são conferidas no
art. 3º do Decreto nº 20.221 de 30.12.2003.
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar o Quadro de Detalhamento da Despesa/QDD da Gerência de Estado de Esporte e Lazer, aprovado pelo Decreto nº 20.221
de 30.12.2003, na forma do Quadro Anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM SÃO LUÍS, 30 DE JUNHO DE 2004.
SIMÃO CIRINEU DIAS
Gerente de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PORTARIA Nº 316 DE 30 / 06 /2004
UNIDADE: GERÊNCIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER
DETALHAMENTO DA ALTERAÇÃO
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E
S
F
E
R
A
NATUREZA
DA
DESPESA
F
O
N
T
E
VALOR EM R$ 1,00
Acréscimo
Decréscimo
45101.2781101242.697 Apoio às Federações e Ligas
Esportivas
F
F
F
F
3.3.50.39
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.39
0113
0113
0113
0113
18.000
-
-
-
-
5.000
8.000
5.000
TOTAL 18.000 18.000

D.O. PODER EXECUTIVO QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 35
PORTARIA Nº 317 /2004
O GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, usando das atribuições que lhes são conferidas no
art. 3º do Decreto nº 20.221 de 30.12.2003.
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar o Quadro de Detalhamento da Despesa/QDD do FES – Posto de Assistência Médica/Cidade Operária, aprovado pelo
Decreto nº 20.221 de 30.12.2003, na forma do Quadro Anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM SÃO LUÍS, 30 DE JUNHO DE 2004.
SIMÃO CIRINEU DIAS
Gerente de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PORTARIA Nº 317 DE 30 / 06 /2004
UNIDADE: FES – POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA/CIDADE OPERÁRIA
DETALHAMENTO DA ALTERAÇÃO
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E
S
F
E
R
A
NATUREZA
DA
DESPESA
F
O
N
T
E
Acréscimo
VALOR EM R$ 1,00
Decréscimo
21910.1030201452.292 Funcionamento do Posto de
Assistência Médica-Cidade
Operária
S
S
3.3.90.32
3.3.90.39
0108
0108
-
50.000
50.000
-
TOTAL 50.000 50.000
PORTARIA Nº 318/2004
O GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, usando das atribuições que lhes são conferidas no
art. 3º do Decreto nº 20.221 de 30.12.2003.
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar o Quadro de Detalhamento da Despesa/QDD do FES – Supervisão de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão,
aprovado pelo Decreto nº 20.221 de 30.12.2003, na forma do Quadro Anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM SÃO LUÍS, 30 DE JUNHO DE 2004.
SIMÃO CIRINEU DIAS
Gerente de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PORTARIA Nº 318 DE 30 / 06 /2004
UNIDADE: FES – SUPERVISÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO MARANHÃO
DETALHAMENTO DA ALTERAÇÃO
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E
S
F
E
R
A
NATUREZA
DA
DESPESA
F
O
N
T
E
Acréscimo
VALOR EM R$ 1,00
Decréscimo

36
QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 D.O. PODER EXECUTIVO
21914.1030201462.890 Funcionamento da Hemorede S
S
4.4.90.51
4.4.90.52
0108
0108
-
100.000
100.000
-
TOTAL 100.000 100.000
PORTARIA Nº 319/2004
O GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, usando das atribuições que lhes são conferidas no
art. 3º do Decreto nº 20.221 de 30.12.2003.
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar o Quadro de Detalhamento da Despesa/QDD do FES – Unidade Central, aprovado pelo Decreto nº 20.221 de 30.12.2003,
na forma do Quadro Anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM SÃO LUÍS, 30 DE JUNHO DE 2004.
SIMÃO CIRINEU DIAS
Gerente de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PORTARIA Nº 319 DE 30 / 06 /2004
UNIDADE: FES – UNIDADE CENTRAL
DETALHAMENTO DA ALTERAÇÃO
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E
S
F
E
R
A
NATUREZA
DA
DESPESA
F
O
N
T
E
VALOR EM R$ 1,00
Acréscimo
Decréscimo
21901.1030301272.849 Controle e erradicação de Doenças
Transmissíveis, não Transmissíveis e
Endêmicas
S
S
S
S
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.52
3121
0121
0121
3121
12.034
-
-
70.000
-
12.034
70.000
-
TOTAL 82.034 82.034
PORTARIA Nº 320/2004
O GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, usando das atribuições que lhes são conferidas no
art. 3º do Decreto nº 20.221 de 30.12.2003.
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar o Quadro de Detalhamento da Despesa/QDD do FES – Instituto Oswaldo Cruz, aprovado pelo Decreto nº 20.221 de
30.12.2003, na forma do Quadro Anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM SÃO LUÍS, 30 DE JUNHO DE 2004.
SIMÃO CIRINEU DIAS
Gerente de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

D.O. PODER EXECUTIVO QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 37
ANEXO
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PORTARIA Nº 320 DE 30 / 06 /2004
UNIDADE: FES – INSTITUTO OSWALDO CRUZ
DETALHAMENTO DA ALTERAÇÃO
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E
S
F
E
R
A
NATUREZA
DA
DESPESA
F
O
N
T
E
VALOR EM R$ 1,00
Acréscimo
Decréscimo
21909.1030201452.892 Descentralização e Gestão do
Diagnóstico Laboratorial
S
S
3.3.90.30
3.3.90.39
0121
0121
1.000.000
-
-
1.000.000
TOTAL 1.000.000 1.000.000
PORTARIA Nº 321 /2004
O GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, usando das atribuições que lhes são conferidas no
art. 3º do Decreto nº 20.221 de 30.12.2003.
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar o Quadro de Detalhamento da Despesa/QDD da Gerência de Articulação e Desenvolvimento da Região do Munim e
Lençóis Maranhense, aprovado pelo Decreto nº 20.221 de 30.12.2003, na forma do Quadro Anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM SÃO LUÍS, 30 DE JUNHO DE 2004.
SIMÃO CIRINEU DIAS
Gerente de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PORTARIA Nº 321 DE 30 / 06 /2004
UNIDADE: GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO MUNIM E LENÇÓIS MARANHENSE
DETALHAMENTO DA ALTERAÇÃO
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E
S
F
E
R
A
NATUREZA
DA
DESPESA
F
O
N
T
E
VALOR EM R$ 1,00
Acréscimo
Decréscimo
26101.0412204002.895 Funcionamento da Gerência de
Articulação e Desenvolvimento
da Região do Munim e Lençóis
Maranhenses
F
F
F
F
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
0101
0101
0101
0101
-
14.000
-
-
4.000
-
5.000
5.000
TOTAL 14.000 14.000

38
QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 D.O. PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 322/2004
O GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, usando das atribuições que lhes são conferidas no
art. 3º do Decreto nº 20.221 de 30.12.2003.
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar o Quadro de Detalhamento da Despesa/QDD do FES – Centro de Saúde do Vinhais, aprovado pelo Decreto nº 20.221 de
30.12.2003, na forma do Quadro Anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM SÃO LUÍS, 01 DE JULHO DE 2004.
SIMÃO CIRINEU DIAS
Gerente de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PORTARIA Nº 322 DE 01 / 07 /2004
UNIDADE: FES – CENTRO DE SAÚDE DO VINHAIS
DETALHAMENTO DA ALTERAÇÃO
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E
S
F
E
R
A
NATUREZA
DA
DESPESA
F
O
N
T
E
Acréscimo
VALOR EM R$ 1,00
Decréscimo
21932.1030201452.520 Funcionamento do Centro
de Saúde do Vinhais
S
S
S
S
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
0108
0108
0108
0108
-
9.928
-
-
800
-
5.170
3.958
TOTAL 9.928 9.928
PORTARIA Nº 323/2004
O GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, usando das atribuições que lhes são conferidas no
art. 3º do Decreto nº 20.221 de 30.12.2003.
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar o Quadro de Detalhamento da Despesa/QDD do FES – Unidade Central, aprovado pelo Decreto nº 20.221 de 30.12.2003,
na forma do Quadro Anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM SÃO LUÍS, 01 DE JULHO DE 2004.
SIMÃO CIRINEU DIAS
Gerente de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PORTARIA Nº 323 DE 01 / 07 /2004
UNIDADE: FES – UNIDADE CENTRAL
DETALHAMENTO DA ALTERAÇÃO
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E
S
F
E
R
A
NATUREZA
DA
DESPESA
F
O
N
T
E
Acréscimo
VALOR EM R$ 1,00
Decréscimo

D.O. PODER EXECUTIVO QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 39
21901.1030301272.849 Controle e Erradicação de
Doenças Transmissíveis,
Não Transmissíveis e
Endêmicas
S
S
S
S
S
S
3.3.90.14
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
0121
3121
3121
0121
0121
3121
-
17.754
17.754
-
-
53.262
6.800
-
-
20.000
61.970
-
TOTAL 88.770 88.770
PORTARIA N.º 117 DE 25 DE MAIO DE 2004
O GERENTE ADJUNTO DE GESTÃO, considerando o disposto no Art. 17 da Lei n.º 5.210, de 16 de outubro de 1991, c/c. com o Art.
14 do Decreto n.º 12.353, de 27 de março de 1992; o Art. 2º do Decreto n.º 13.002, de 01 de abril de 1993 e, no exercício da competência delegada
pelo Decreto n.º 18645 de 03 de maio de 2002.
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar a progressão funcional de servidores da Gerência de Estado de Segurança Pública, que integralizaram interstício funcional
referente ao exercício de 2003, constante do quadro em Anexo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM SÃO LUÍS, 25 DE MAIO DE 2004
JOÃO BEZERRA MAGALHÃES NETO
Gerente Adjunto de Gestão
PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS
DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR NA CARREIRA POR PROGRESSÃO
ANEXO A PORTARIA N.º 117 DE 25 DE MAIO DE 2004
ÓRGÃO: GERÊNCIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
CATEGORIA FUNCIONAL: ATIVIDADES PROFISSIONAIS
PROGRESSÃO
N.º DE
ORD. NOME DO SERVIDOR MATRIC. CARREIRA CARGO CLASSE
DA
REF.
PARA
REF.
01 FRANCISCA GENILCE
GUIMARÂES
549154 MEDICINA MÉDICO III 11 12
PORTARIA N.º 118 DE 25 DE MAIO DE 2004
O GERENTE ADJUNTO DE GESTÃO, considerando o disposto no Art. 17 da Lei n.º 5.210, de 16 de outubro de 1991, c/c. com o Art.
14 do Decreto n.º 12.353, de 27 de março de 1992; o Art. 2º do Decreto n.º 13.002, de 01 de abril de 1993 e, no exercício da competência delegada
pelo Decreto n.º 18645 de 03 de maio de 2002.
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar a progressão funcional de servidores da Defensoria Pública do Estado, que integralizaram interstício funcional referente
aos exercícios de 2001 a 2004, constantes do quadro em Anexo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM SÃO LUÍS, 25 DE MAIO DE 2004.
JOÃO BEZERRA MAGALHÃES NETO
Gerente Adjunto de Gestão

40
QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 D.O. PODER EXECUTIVO
PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS
DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR NA CARREIRA POR PROGRESSÃO
ANEXO A PORTARIA N.º 118 DE 25 DE MAIO DE 2004
ÓRGÃO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
CATEGORIA FUNCIONAL: ATIVIDADES PROFISSIONAIS
PROGRESSÃO
N.º DE
ORD. NOME DO SERVIDOR MATRIC. CARREIRA CARGO CLASSE
DA
REF.
PARA
REF.
01 CLAUDIO CALDAS SANTOS 986018 ADVOCACIA ADVOGADO III 11 12
02 JACIRA FONSECA DOS R. VEIGA 650127 ADVOCACIA ADVOGADO III 11 12
03 MANOEL DE SOUSA BALBY 935577 ADVOCACIA ADVOGADO II 08 10
04 MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO 648667 ADVOCACIA ADVOGADO III 11 12
05 PAULO DE SOUSA MARQUES 1033257 ADVOCACIA ADVOGADO II 06 09
PORTARIA N.º 119 25 DE MAIO DE 2004
O GERENTE ADJUNTO DE GESTÃO, considerando o disposto no Art. 17 da Lei n.º 5.210, de 16 de outubro de 1991, c/c. com o Art.
14 do Decreto n.º 12.353, de 27 de março de 1992; o Art. 2º do Decreto n.º 13.002, de 01 de abril de 1993 e, no exercício da competência delegada
pelo Decreto n.º 18645 de 03 de maio de 2002.
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar a progressão funcional de servidores da Gerência de Estado da Cultura, que integralizaram interstício funcional referente
aos exercícios de 2001 a 2004, constantes do quadro em Anexo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM SÃO LUÍS, 25 DE MAIO DE 2004.
JOÃO BEZERRA MAGALHÃES NETO
Gerente Adjunto de Gestão
PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS
DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR NA CARREIRA POR PROGRESSÃO
ANEXO A PORTARIA N.º 119 DE 25 DE MAIO DE 2004
ÓRGÃO: GERÊNCIA DE ESTADO DA CULTURA
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
CATEGORIA FUNCIONAL: ATIVIDADES PROFISSIONAIS
PROGRESSÃO
N.º DE
ORD. NOME DO SERVIDOR MATRIC. CARREIRA CARGO CLASSE
DA
REF.
PARA
REF.
01 ANA MARIA DE M. SERRA PIRES 775700 BIBLIOTECONOMIA BIBLIOTECÁRIO III 11 12
02 ANTONIO DO AMPARO C. FILHO 635664 ENGENHARIA ENG. CIVIL II 06 09
03 ANTONIO HIRAN DE LUNA MARTINS 1020957 DESENHISTA DES. INDUSTRIAL II 06 09
04 CLAUDIA FERES LEITE 635698 BIBLIOTECONOMIA BIBLIOTECÁRIO III 11 12
05 CONCEIÇÃO DE MARIA SILVA RIOS 638635 ARQUIVO E PESQUISA ARQUIVISTA III 11 12
06 CONSUELO ARAÚJO BRNACO 627265 ARQUIVO E PESQUISA HISTORIADOR III 11 12
07 JOSEANE MARIA DE SOUZA 775684 BIBLIOTECONOMIA BIBLIOTECÁRIO III 11 12
08 MARIA ALAIDE NATALI 775718 BIBLIOTECONOMIA BIBLIOTECÁRIO III 11 12
09 MARIA DE FÁTIMA D. C. PINHEIRO 1014307 BIBLIOTECONOMIA BIBLIOTECÁRIO II 06 09
10 MARIA DE FÁTIMA S. DE MACEDO 647271 ASS. EDUCACIONAIS TÉC. ASS. EDUC II 06 10
11 OSENIRA SILVA GONÇALVES 775767 BIBLIOTECONOMIA BIBLIOTECÁRIO III 11 12
12 WANDA FRANÇA DE SOUSA 638916 BIBLIOTECONOMIA BIBLIOTECÁRIO III 11 12
PORTARIA N.º 120 DE 25 DE MAIO DE 2004
O GERENTE ADJUNTO DE GESTÃO, considerando o disposto no Art. 17 da Lei n.º 5.210, de 16 de outubro de 1991, c/c. com o Art.
14 do Decreto n.º 12.353, de 27 de março de 1992; o Art. 2º do Decreto n.º 13.002, de 01 de abril de 1993 e, no exercício da competência delegada
pelo Decreto n.º 18645 de 03 de maio de 2002.
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar a progressão funcional de servidores da Gerência de Estado de da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, que
integralizaram interstício funcional referente aos exercícios de 2001 a 2004, constantes do quadro em Anexo.

D.O. PODER EXECUTIVO QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 41
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM SÃO LUÍS, 25 DE MAIO DE 2004.
JOÃO BEZERRA MAGALHÃES NETO
Gerente Adjunto de Gestão
PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS
DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR NA CARREIRA POR PROGRESSÃO
ANEXO A PORTARIA N.º 120 DE 25 DE MAIO DE 2004
ÓRGÃO: GERÊNCIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
CATEGORIA FUNCIONAL: ATIVIDADES PROFISSIONAIS
N.º DE
ORD. NOME DO SERVIDOR MATRIC. CARREIRA CARGO CLASSE
PROGRESSÃO
DA PARA
REF. REF.
01 TERESA CRISTINA F. SANTOS 7450 AGRONOMIA ENG. AGRONOMO III 11 12
02 HÉLIO DA COSTA ALMEIDA 149492 AGRONOMIA ENG. AGRONOMO III 11 12
03 SILVIA CRISTINA A. LINHARES 1009448 MEDICINA MÉD. VETERINÁRIO II 06 08
PORTARIA N.º 121 DE 25 DE MAIO DE 2004
O GERENTE ADJUNTO DE GESTÃO, considerando o disposto no Art. 17 da Lei n.º 5.210, de 16 de outubro de 1991, c/c. com o Art.
14 do Decreto n.º 12.353, de 27 de março de 1992; o Art. 2º do Decreto n.º 13.002, de 01 de abril de 1993 e, no exercício da competência delegada
pelo Decreto n.º 18645 de 03 de maio de 2002.
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar a progressão funcional de servidores da Gerência de Estado de Qualidade de Vida, que integralizaram interstício
funcional referente aos exercícios de 2001 a 2004, constantes do quadro em Anexo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM SÃO LUÍS, 25 DE MAIO DE 2004.
JOÃO BEZERRA MAGALHÃES NETO
Gerente Adjunto de Gestão
PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS
DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR NA CARREIRA POR PROGRESSÃO
ANEXO A PORTARIA N.º 121 DE 25 DE MAIO DE 2004
ÓRGÃO: GERÊNCIA DE ESTADO DE QUALIDADE DE VIDA
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
CATEGORIA FUNCIONAL: ATIVIDADES PROFISSIONAIS
PROGRESSÃO
N.º DE
ORD. NOME DO SERVIDOR MATRIC. CARREIRA CARGO CLASSE
DA
REF.
PARA
REF.
01 ANTONIA IRACILDA E SILVA 648832 PSICOLOGIA PSICOLOGO II 06 10
02 ANTONIO CARLOS RIBEIRO 660944 MEDICINA MÉDICO II 09 10
03 CLEA NINA BAIMA 1004214 SERV. SOCIAL ASSIST. SOCIAL II 08 10
04 DALILA DE NAZARE V. DOS SANTOS 670612 ENFERMAGEM ENFERMEIRO II 09 10
05 ELINE ROSE S. NUNES REIS 660118 MEDICINA MÉDICO II 09 10
06 FRANCISCA GEORGINA M. DE SOUSA 1086131 ENFERMAGEM ENFERMEIRO II 08 10
07 IONE CARVALHO B. OLIVEIRA 1083112 ENFERMAGEM ENFERMEIRO II 09 10
08 JOSÉ GUSTAVO DE L. NASCIMENTO 1047075 MEDICINA MÉD. VETERINÁRIO II 07 10
09 MARIA DO R. DA S. RAMOS COSTA 1090792 MEDICINA MÉDICO II 06 10
10 MARIA FLOR DE LIZ CUNHA 1010701 SERV. SOCIAL ASSIST. SOCIAL II 08 10

42
QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 D.O. PODER EXECUTIVO
PORTARIA N.º 122 DE 25 DE MAIO DE 2004
O GERENTE ADJUNTO DE GESTÃO, considerando o disposto no Art. 17 da Lei n.º 5.210, de 16 de outubro de 1991, c/c. com o Art.
14 do Decreto n.º 12.353, de 27 de março de 1992; o Art. 2º do Decreto n.º 13.002, de 01 de abril de 1993 e, no exercício da competência delegada
pelo Decreto n.º 18645 de 03 de maio de 2002.
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar a progressão funcional de servidores da Gerência de Estado da Receita Estadual, que integralizaram interstício funcional
referente aos exercícios de 2002 a 2004, constantes do quadro em Anexo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM SÃO LUÍS, 25 DE MAIO DE 2004.
PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS
JOÃO BEZERRA MAGALHÃES NETO
Gerente Adjunto de Gestão
DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR NA CARREIRA POR PROGRESSÃO
ANEXO A PORTARIA N.º 122 DE 25 DE MAIO DE 2004
ÓRGÃO: GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
CATEGORIA FUNCIONAL: ATIVIDADES PROFISSIONAIS
PROGRESSÃO
N.º DE
ORD. NOME DO SERVIDOR MATRIC. CARREIRA CARGO CLASSE
DA
REF.
PARA
REF.
01 LUÍS DE JESUS ALMEIDA 340893 ECONOMIA ECONOMISTA III 11 12
02 GILDA CARVALHO RESENDE 1042373 ADVOCACIA ADVOGADO II 06 08
03 ROGÉRIO GOULART SOUSA 1056142 ADVOCACIA ADVOGADO II 06 07
PORTARIA N.º 123 DE 25 DE MAIO DE 2004
O GERENTE ADJUNTO DE GESTÃO, considerando o disposto no Art. 17 da Lei n.º 5.210, de 16 de outubro de 1991, c/c. com o Art.
14 do Decreto n.º 12.353, de 27 de março de 1992; o Art. 2º do Decreto n.º 13.002, de 01 de abril de 1993 e, no exercício da competência delegada
pelo Decreto n.º 18645 de 03 de maio de 2002.
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar a progressão funcional de servidor da Fundação da Criança e do Adolescente, que integralizou interstício funcional
referente aos exercícios de 2000 a 2004, constante do quadro em Anexo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM SÃO LUÍS, 25 DE MAIO DE 2004.
JOÃO BEZERRA MAGALHÃES NETO
Gerente Adjunto de Gestão
PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS
DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR NA CARREIRA POR PROGRESSÃO
ANEXO A PORTARIA N.º 123 DE 25 DE MAIO DE 2004
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
CATEGORIA FUNCIONAL: ATIVIDADES PROFISSIONAIS
PROGRESSÃO
N.º DE
ORD. NOME DO SERVIDOR MATRIC. CARREIRA CARGO CLASSE
DA
REF.
PARA
REF.
01 MARILIA BARROS MUNIZ 27672 ODONTOLOGIA CIR. DENTISTA III 11 15

D.O. PODER EXECUTIVO QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 43
GERÊNCIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DA
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear KATIA TEREZA BELFORD GOMES
FERNANDES, para o Cargo em Comissão de Assessor I, Símbolo
DAS-1, da Gerência de Estado de Desenvolvimento da Indústria, Comércio
e Turismo, devendo ser considerado a partir de 01 / 04 / 2004.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 20 DE MAIO DE 2004, 183° DA INDEPENDÊNCIA
E 116° DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
DANILO DE JESUS VIEIRA FURTADO
Gerente de Estado de Desenvolvimento da Indústria,
Comércio e Turismo
Junta Comercial do Estado do Maranhão - JUCEMA
PORTARIA Nº 144-A/2004 DE 02 DE JUNHO DE 2004
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO-JUCEMA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar o servidor, ALEXANDRE MOURA LIMA NETO,
Assessor Jurídico, Símbolo DAS-1, Matrícula n° 2378, para exercer
suas Funções no Escritório Regional de Imperatriz/JUCEMA.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHÃO-
JUCEMA, EM SÃO LUÍS, 02 DE JUNHO DE 2004.
PORTARIA Nº 160/2004
WALTER GONÇALVES DA COSTA
PRESIDENTE-JUCEMA
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO – JUCEMA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 42, Parágrafo Único,
da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a Diretora do Escritório Regional de
Caxias, SONALI FRANCO MILHOMEM, Matrícula nº 2311,
para proferir decisão nos Processos sujeitos ao regime de decisão
singular, no referido Escritório Regional, na conformidade com as
disposições do Art. 8º, §2º, do Decreto Federal nº 1.800/96, que
regulamenta a Lei nº 8.934, de 18.11.1994, do Registro Público de
Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Art. 2º - Dê-se ciência e cumpra-se.
PRESIDÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO, em 1º de junho de 2004.
PORTARIA Nº 161/2004
WALTER GONÇALVES DA COSTA
PRESIDENTE - JUCEMA
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO – JUCEMA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 42, Parágrafo Único,
da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a Diretora do Escritório Regional de Caxias,
CARMEN LUISA LUX, Matrícula nº 2055, para proferir decisão nos
Processos sujeitos ao regime de decisão singular, no referido Escritório
Regional, na conformidade com as disposições do Art. 8º, §2º, do Decreto
Federal nº 1.800/96, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18.11.1994,
do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Art. 2º - Dê-se ciência e cumpra-se.
PRESIDÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO, em 1º de junho de 2004.
PORTARIA Nº 162/2004
WALTER GONÇALVES DA COSTA
PRESIDENTE - JUCEMA
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO – JUCEMA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 42, Parágrafo Único,
da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a Julgadora Singular, JUSSIARA ARAÚ-
JO BORRALHO, Matrícula nº 2071, para proferir decisão nos Processos
sujeitos ao regime de decisão singular, no Posto do VIVA CI-
DADÃO, na conformidade com as disposições do Art. 8º, §2º, do
Decreto Federal nº 1.800/96, que regulamenta a Lei nº 8.934, de
18.11.1994, do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades
Afins.
Art. 2º - Dê-se ciência e cumpra-se.
PRESIDÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO, em 1º de junho de 2004.
PORTARIA Nº 163/2004
WALTER GONÇALVES DA COSTA
PRESIDENTE – JUCEMA
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO – JUCEMA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e,

44
QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 D.O. PODER EXECUTIVO
CONSIDERANDO o disposto no Art. 42, Parágrafo Único,
da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a Julgadora Singular, JOANALICE
DURANS MENDES, Matrícula nº 2169, para proferir decisão nos
Processos sujeitos ao regime de decisão singular, na conformidade
com as disposições do Art. 8º, §2º, do Decreto Federal nº 1.800/96, que
regulamenta a Lei nº 8.934, de 18.11.1994, do Registro Público de
Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Art. 2º - Dê-se ciência e cumpra-se.
PRESIDÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO, em 1º de junho de 2004.
PORTARIA Nº 164/2004
WALTER GONÇALVES DA COSTA
PRESIDENTE - JUCEMA
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO – JUCEMA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 42, Parágrafo Único,
da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o Julgador Singular, ANTONIO DE
PÁDUA SOARES FERREIRA, Matrícula nº 1107, para proferir decisão
nos Processos sujeitos ao regime de decisão singular, na conformidade
com as disposições do Art. 8º, §2º, do Decreto Federal nº 1.800/
96, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18.11.1994, do Registro Público
de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Art. 2º - Dê-se ciência e cumpra-se.
PRESIDÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO, em 1º de junho de 2004.
PORTARIA Nº 165/2004
WALTER GONÇALVES DA COSTA
PRESIDENTE - JUCEMA
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO – JUCEMA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 42, Parágrafo Único,
da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o Julgador Singular, LUIZ GONZAGA
SANTOS REIS, Matrícula nº 1022680, para proferir decisão nos
Processos sujeitos ao regime de decisão singular, na conformidade
com as disposições do Art. 8º, §2º, do Decreto Federal nº 1.800/96, que
regulamenta a Lei nº 8.934, de 18.11.1994, do Registro Público de
Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Art. 2º - Dê-se ciência e cumpra-se.
PRESIDÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO, em 1º de junho de 2004.
PORTARIA Nº 166/2004
WALTER GONÇALVES DA COSTA
PRESIDENTE - JUCEMA
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO – JUCEMA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 42, Parágrafo Único,
da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a Julgadora Singular CONCEIÇÃO DE
MARIA VIÉGAS FERNANDES, Matrícula nº 31229, para proferir
decisão nos Processos sujeitos ao regime de decisão singular, na
conformidade com as disposições do Art. 8º, §2º, do Decreto Federal nº
1.800/96, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18.11.1994, do Registro
Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Art. 2º - Dê-se ciência e cumpra-se.
PRESIDÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO, em 1º de junho de 2004.
PORTARIA Nº 167/2004
WALTER GONÇALVES DA COSTA
PRESIDENTE - JUCEMA
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO – JUCEMA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 42, Parágrafo Único,
da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a Julgadora Singular VALÉRIA
RODRIGUES ABREU, Matrícula nº 1636, para proferir decisão nos
Processos sujeitos ao regime de decisão singular, na conformidade
com as disposições do Art. 8º, §2º, do Decreto Federal nº 1.800/96, que
regulamenta a Lei nº 8.934, de 18.11.1994, do Registro Público de
Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Art. 2º - Dê-se ciência e cumpra-se.
PRESIDÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO, em 1º de junho de 2004.
PORTARIA Nº 170/2004
WALTER GONÇALVES DA COSTA
PRESIDENTE - JUCEMA
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO – JUCEMA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e,

D.O. PODER EXECUTIVO QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 45
CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º, do Decreto-Lei nº
486, de 03 de março de 1969.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a Diretora do Escritório Regional de Barra
do Corda, SONALI FRANCO MILHOMEM, Matrícula nº 2311,
para autenticação de livros mercantis, protocolados no mencionado
Escritório Regional, na conformidade com as disposições da Instrução
Normativa do Departamento do Registro do Comércio – DNRC de nº
65, de 31 de julho de 1997, que dispõe sobre a autenticação de instrumentos
de escrituração da empresas mercantis e dos agentes auxiliares
do comércio.
Art. 2º - Dê-se ciência e cumpra-se.
PRESIDÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO, em 1º de junho de 2004.
PORTARIA Nº 171/2004
WALTER GONÇALVES DA COSTA
PRESIDENTE - JUCEMA
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO – JUCEMA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º, do Decreto-Lei nº
486, de 03 de março de 1969.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a Diretora do Escritório Regional de Caxias,
CARMEN LUISA LUX, Matrícula nº 2055, para autenticação de livros
mercantis, protocolados no mencionado Escritório Regional, na
conformidade com as disposições da Instrução Normativa do Departamento
do Registro do Comércio – DNRC de nº 65, de 31 de julho de
1997, que dispõe sobre a autenticação de instrumentos de escrituração
da empresas mercantis e dos agentes auxiliares do comércio.
Art. 2º - Dê-se ciência e cumpra-se.
PRESIDÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO, em 1º de junho de 2004.
PORTARIA Nº 172/2004
WALTER GONÇALVES DA COSTA
PRESIDENTE - JUCEMA
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO – JUCEMA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º, do Decreto-Lei nº
486, de 03 de março de 1969.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o Diretor do Escritório Regional de Imperatriz,
MÁRCIO PATRÍCIO SOUZA, Matrícula nº 2337, para autenticação
de livros mercantis, protocolados no mencionado Escritório
Regional, na conformidade com as disposições da Instrução Normativa
do Departamento do Registro do Comércio – DNRC de nº 65, de 31 de
julho de 1997, que dispõe sobre a autenticação de instrumentos de escrituração
da empresas mercantis e dos agentes auxiliares do comércio.
Art. 2º - Dê-se ciência e cumpra-se.
PRESIDÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO, em 1º de junho de 2004.
PORTARIA Nº 173/2004
WALTER GONÇALVES DA COSTA
PRESIDENTE - JUCEMA
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO – JUCEMA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 42, Parágrafo Único,
da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a Assistente Administrativa, MARIA DAS
GRAÇAS BEZERRA JORGE, funcionária pública da Prefeitura
Municipal de Imperatriz, Matrícula nº 388130-00, lotada no Escritório
Regional de Imperatriz, para proferir decisão nos Processos sujeitos
ao regime de decisão singular, no referido Escritório Regional, na conformidade
com as disposições do Art. 8º, §2º, do Decreto Federal nº
1.800/96, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18.11.1994, do Registro
Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Art. 2º - Dê-se ciência e cumpra-se.
PRESIDÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO, em 1º de junho de 2004.
PORTARIA Nº 174/2004
WALTER GONÇALVES DA COSTA
PRESIDENTE - JUCEMA
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO – JUCEMA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º, do Decreto-Lei nº
486, de 03 de março de 1969.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o Agente de Administração, PEDRO NE-
VES CARVALHO, Matrícula nº 927, para autenticação de livros mercantis,
protocolados no Posto da JUCEMA no Município de Bacabal,
na conformidade com as disposições da Instrução Normativa do Departamento
do Registro do Comércio – DNRC de nº 65, de 31 de julho
de 1997, que dispõe sobre a autenticação de instrumentos de escrituração
da empresas mercantis e dos agentes auxiliares do comércio.
Art. 2º - Dê-se ciência e cumpra-se.
PRESIDÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO, em 1º de junho de 2004.
WALTER GONÇALVES DA COSTA
PRESIDENTE - JUCEMA

46
QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 D.O. PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 175/2004
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO – JUCEMA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º, do Decreto-Lei nº
486, de 03 de março de 1969.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a Agente de Administração, CONCEI-
ÇÃO DE MARIA MONTELES CUNHA, Matrícula nº 257, para
autenticação de livros mercantis, protocolados no Posto da JUCEMA
no Município de Chapadinha, na conformidade com as disposições da
Instrução Normativa do Departamento do Registro do Comércio –
DNRC de nº 65, de 31 de julho de 1997, que dispõe sobre a autenticação
de instrumentos de escrituração da empresas mercantis e dos
agentes auxiliares do comércio.
Art. 2º - Dê-se ciência e cumpra-se.
PRESIDÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO, em 1º de junho de 2004.
PORTARIA Nº 176/2004
WALTER GONÇALVES DA COSTA
PRESIDENTE - JUCEMA
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO – JUCEMA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º, do Decreto-Lei nº
486, de 03 de março de 1969.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o Datilógrafo, FRANCISCO SÉRGIO
DE CASTRO CORDEIRO, Matrícula nº 539, para autenticação de
livros mercantis, protocolados no Posto da JUCEMA no Município
de Pinheiro, na conformidade com as disposições da Instrução
Normativa do Departamento do Registro do Comércio – DNRC de nº
65, de 31 de julho de 1997, que dispõe sobre a autenticação de instrumentos
de escrituração da empresas mercantis e dos agentes auxiliares
do comércio.
Art. 2º - Dê-se ciência e cumpra-se.
PRESIDÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO, em 1º de junho de 2004.
PORTARIA Nº 177/2004
WALTER GONÇALVES DA COSTA
PRESIDENTE - JUCEMA
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO – JUCEMA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º, do Decreto-Lei nº
486, de 03 de março de 1969.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a Agente de Administração, MARIA LIMA
SOUSA, Matrícula nº 448, para autenticação de livros mercantis,
protocolados no Posto da JUCEMA no Município de Santa Inês, na
conformidade com as disposições da Instrução Normativa do Departamento
do Registro do Comércio – DNRC de nº 65, de 31 de julho de
1997, que dispõe sobre a autenticação de instrumentos de escrituração
da empresas mercantis e dos agentes auxiliares do comércio.
Art. 2º - Dê-se ciência e cumpra-se.
PRESIDÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO, em 1º de junho de 2004.
PORTARIA Nº 179/2004
WALTER GONÇALVES DA COSTA
PRESIDENTE - JUCEMA
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO – JUCEMA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 42, Parágrafo Único,
da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a Julgadora Singular, TEREZA DE JESUS
BRAUNA, Matrícula nº 1834, para proferir decisão nos Processos
sujeitos ao regime de decisão singular, na conformidade com as disposições
do Art. 8º, §2º, do Decreto Federal nº 1.800/96, que regulamenta
a Lei nº 8.934, de 18.11.1994, do Registro Público de Empresas Mercantis
e Atividades Afins.
Art. 2º - Dê-se ciência e cumpra-se.
PRESIDÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO, em 1º de junho de 2004.
WALTER GONÇALVES DA COSTA
PRESIDENTE - JUCEMA
PORTARIA N° 104/2004/JUCEMA-AE - SÃO LUÍS, 29 DE ABRIL
DE 2004
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO-JUCEMA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear a Senhora MALVINA MARIA PEREIRA DA COS-
TA, como Tradutora Pública e Intérprete Comercial “ AD HOC “ para
execução da tradução oficial de documentos referente ao Histórico,
Certificado Acadêmico, Programa de Disciplina Acadêmica e aos Créditos
Acadêmicos de MANUEL DOMINGUEZ DE LA CRUZ, do
idioma Espanhol para o vernáculo.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Divisão de Agentes Auxiliares do Registro Mercantil-
JUCEMA.
WALTER GONÇALVES DA COSTA
PRESIDENTE –JUCEMA

D.O. PODER EXECUTIVO QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 47
PORTARIA N° 136/2004/JUCEMA-AE - SÃO LUÍS, 25 DE MAIO
DE 2004
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO-JUCEMA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear a Senhora GEÓRGIA BELISÁRIO MOTA, como
Tradutora Pública e Intérprete Comercial “ AD HOC” para execução
da tradução oficial do documento referente à Carteira de Habilitação do
Senhor ADÃO MARTINS DA CRUZ, do Espanhol para o Vernáculo.
.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Divisão de Agentes Auxiliares do Registro Mercantil-
JUCEMA.
WALTER GONÇALVES DA COSTA
PRESIDENTE /JUCEMA
PORTARIA N° 138/2004/JUCEMA-AE- SÃO LUÍS, 26 DE MAIO
DE 2004
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO-JUCEMA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear a Senhora JEAN MOSES CAMARÃO, como Tradutora
Pública e Intérprete Comercial “AD HOC” para execução da
tradução oficial do documento referente a Minuta de Contrato e E-mail
de LITORAL PESCADOS, do idioma Inglês para o vernáculo. .
.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Divisão de Agentes Auxiliares do Registro Mercantil-JUCEMA
WALTER GONÇALVES DA COSTA
PRESIDENTE /JUCEMA
PORTARIA N° 139/2004/JUCEMA-AE - SÃO LUÍS, 27 DE MAIO
DE 2004
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO-JUCEMA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear a Senhora JANE MARIA BASTOS EWERTON,
como Tradutora Pública e Intérprete Comercial “AD HOC” para a
execução da tradução oficial referente ao Diploma Acadêmico e o
Certificado de Estudo de ANTONIO USAI, do idioma Inglês para o
vernáculo.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Divisão de Agentes Auxiliares do Registro Mercantil-
JUCEMA.
WALTER GONÇALVES DA COSTA
PRESIDENTE /JUCEMA
PORTARIA N° 140/2004/JUCEMA-AE - SÃO LUÍS 27 DE MAIO
DE 2004
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO-JUCEMA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear a Senhora JEAN MOSES CAMARÃO, como Tradutora
Pública e Intérprete Comercial “AD HOC” para execução da
tradução oficial do documento referente a Carteira de Motorista de
VIVIANE MENEZES SERRA PINTO, do idioma Inglês para o
vernáculo. .
Dê-se Ciência Publique-se e Cumpra-se.
Divisão de Agentes Auxiliares do Registro Mercantil-
JUCEMA.
WALTER GONÇALVES DA COSTA
PRESIDENTE /JUCEMA
PORTARIA N° 143/2004/JUCEMA-AE - SÃO LUÍS, 01 DE JU-
NHO DE 2004
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO-JUCEMA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear a Senhora JEAN MOSES CAMARÃO, como Tradutora
Pública e Intérprete Comercial “AD HOC” para execução da
tradução oficial do documento referente à Adoção Internacional a pedido
da Senhora SALETE GALVÃO MARANHÃO, do idioma Inglês
para o vernáculo. .
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Divisão de Agentes Auxiliares do Registro Mercantil-
JUCEMA.
WALTER GONÇALVES DA COSTA
PRESIDENTE /JUCEMA
PORTARIAN°144-B/2004/JUCEMA-AE - SÃO LUÍS, 07 DE JU-
NHO DE 2004
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO-JUCEMA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear a Senhora LAUDECY PEREIRA PEDRÔZO, como
Tradutora Pública e Intérprete Comercial “AD HOC” para a execução
da tradução oficial do documento referente ao Curso de Medicina da
Universidad Privada Del Valle – Bolívia como segue: Certificado de
Qualificações, Plano de Estudos, Programas Analíticos e Programa
Medicina do Senhor STUART NEVES JUNIOR, do idioma espanhol
para o vernáculo.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Divisão de Agentes Auxiliares do Registro Mercantil-
JUCEMA.
WALTER GONÇALVES DA COSTA
PRESIDENTE /JUCEMA
PORTARIA N° 145-B/2004/JUCEMA-AE-SÃO LUÍS, 07 DE JU-
NHO DE 2004
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO-JUCEMA, no uso de suas atribuições legais,

48
QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 D.O. PODER EXECUTIVO
RESOLVE:
Nomear a Senhora LAUDECY PEREIRA PEDRÔZO, como
Tradutora Pública e Intérprete Comercial “AD HOC” para a execução
da tradução oficial do documento referente ao Curso de
Medicina da Universidad Privada Del Valle – Bolívia como segue:
Certificado de Qualificações, Plano de Estudos, Certificado de
admissão Programas Analíticos e Programa Medicina da Senhora
CALISQUI BRANDENBURG FERNANDES, do idioma Espanhol
para o vernáculo.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Divisão de Agentes Auxiliares do Registro Mercantil-
JUCEMA.
WALTER GONÇALVES DA COSTA
PRESIDENTE /JUCEMA
PORTARIA N° 146/2004/JUCEMA-AE - SÃO LUÍS, 07 DE JU-
NHO DE 2004
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO-JUCEMA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear a Senhora JANE MARIA BASTOS EWERTON,
como Tradutora Pública e Intérprete Comercial “AD HOC” para a
execução da tradução oficial referente ao Contrato de Serviços entre a
Global Insights e H. P. Engenharia Ltda, do idioma Inglês para o
vernáculo.
Dê-se Ciência Publique-se e Cumpra-se.
Divisão de Agentes Auxiliares do Registro Mercantil-
JUCEMA.
JALDO ANTONIO DA SILVA ABREU
SECRETÁRIO GERAL/JUCEMA
PORTARIA N° 147/2004/JUCEMA-AE SÃO LUÍS 07 DE JUNHO
DE 2004
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO-JUCEMA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear o Senhor JOEL OLDEHUS, como Tradutor Público
e Intérprete Comercial “AD HOC” para execução da tradução oficial
do documento referente a Certificados, Diplomas Escolares e Certidão
de Nascimento da Senhora MARIA DUARTE VIEIRA, do vernáculo
para o Alemão.
Dê-se Ciência Publique-se e Cumpra-se.
Divisão de Agentes Auxiliares do Registro Mercantil-
JUCEMA.
WALTER GONÇALVES DA COSTA
PRESIDENTE /JUCEMA
PORTARIA N° 148/2004/AG.AUX/JUCEMA- SÃO LUÍS, 08 DE
MAIO DE 2004
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO-JUCEMA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear o Senhor JANMISSON DA SILVA VIEIRA, como
Tradutor Público e Intérprete Comercial “AD HOC” para execução da
tradução oficial do documento referente ao Contrato de Compra e
Venda para entrega de Gasolina-A – Vendedor INVERSIONES LORD
NELSON C.A , Comprador HIGHER TRADING IMPORTAÇÃO
EXPORTAÇÃO LTDA do idioma Inglês para o vernáculo.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Divisão de Agentes Auxiliares do Registro Mercantil-
JUCEMA.
WALTER GONÇALVES DA COSTA
PRESIDENTE –/JUCEMA
PORTARIA N° 156/2004/JUCEMA-AE - SÃO LUÍS, 15 DE JU-
NHO DE 2004
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO-JUCEMA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear o Senhor JOEL OLDEHUS, como Tradutor Público
e Intérprete Comercial “AD HOC” para execução da tradução oficial
do documento referente a Carteira de Habilitação de Motorista da
Senhora MARIA DOS ANJOS FRANKHAUSER SERRA, do Alemão
para o vernáculo
Dê-se Ciência Publique-se e Cumpra-se.
Divisão de Agentes Auxiliares do Registro Mercantil-
JUCEMA.
FERNANDO JOSÉ O. DUAILIBE MENDONÇA
VICE- PRESIDENTE /JUCEMA
PORTARIA N° 168/2004/JUCEMA-AE - SÃO LUÍS, 17 DE JU-
NHO DE 2004
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO-JUCEMA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear a Senhora JANE MARIA BASTOS EWERTON,
como Tradutora Pública e Intérprete Comercial “AD HOC” para a
execução da tradução oficial referente a Carteira de Habilitação do
Senhor DAVID TENA ESCOBAR do idioma Inglês para o vernáculo.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Divisão de Agentes Auxiliares do Registro Mercantil-
JUCEMA.
FERNANDO JOSÉ O. DUAILIBE MENDONÇA
VICE- PRESIDENTE /JUCEMA
PORTARIA N° 169/2004/AG.AUX./JUCEMA-AE - SÃO LUÍS, 17
DE JUNHO DE 2004
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO MARANHÃO-JUCEMA, no uso de suas atribuições legais,

D.O. PODER EXECUTIVO QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 49
RESOLVE:
Nomear o Senhor JANMISSON DA SILVA VIEIRA, como
Tradutor Público e Intérprete Comercial “AD HOC” para execução da
tradução oficial do documento referente a Procuração de Poderes Gerais
da Empresa INVERSIONES LORD NELSON C.A. para Empresa
VENBRAS-OIL LTDA na pessoa do Senhor JOÃO CARLOS MEN-
DES do idioma Inglês para o vernáculo.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Divisão de Agentes Auxiliares do Registro Mercantil-
JUCEMA.
FERNANDO JOSÉ O. DUAILIBE MENDONÇA
VICE- PRESIDENTE /JUCEMA
GERÊNCIA DE ESTADO DE QUALIDADE DE VIDA
A GERENTE DE ESTADO DE QUALIDADE DE VIDA, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Alterar a composição da Comissão Intergestores
Bipartite do Maranhão - CIB, no que se refere a representação da
Gerência de Estado de Qualidade de Vida, que passa a ter os seguintes
membros.
Helena Maria Duailibe Ferreira
Dalva Magnólia Magalhães
Henrique Jorge dos Santos
Maria das Graças Lírio Leite
Vitorino Reis Castro
Paulo Jessé Silva Gonçalves
José Celso Santana Costa
Maria Cristina Moreira Lima Carvalho
Marielza Cruz Soares
Maria do Ano dos Santos Almeida
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Art. 2° - Fica mantida a representação do Conselho de
SecretárioMunicipais de Saúde - COSEMS na forma abaixo, substituindo
apenas RAIMUNDO NONATO LISBOA por DORALINA
MARQUES DE ALMEIDA.
Gildásio Ângelo da Silva
Doralina Marques de Almeida
Pedro Jansen Rodrigues Filho
Lílio Estrela de Sá
José Marcolino Júnior
Kátia Soraima Mello
Levi Pontes de Aguiar
Antônia Iracilda e Silva Viana
Edmundo Costa Gomes
Luzia Salomão Brito
Art. 3° - Revoga-se as disposições em contrário.
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GERÊNCIA DE ESTADO DE QUALIDADE DE VIDA, EM
SÃO LUÍS, 08 DE JULHO DE 2004.
HELENA MARIA DUAILIBE FERREIRA
Gerente de Estado de Qualidade de Vida
PORTARIA N.° 79 DE 21 DE JUNHO DE 2004
A GERENTE DE QUALIDADE DE VIDA, no uso de suas
atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1.° – Revogar a Portaria nº 64 / GG /GEVIDA de 11 de
maio de 2004, publicada no Diário Oficial do Estado em 28/ 05/04, que
nomeia MARIA CLARA RILLOS MENDES, Diretora Executiva do
Fundo Estadual de Saúde – FES.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
HELENA MARIA DUAILIBE FERREIRA
Gerente de Estado de Qualidade de Vida
PORTARIA N.° 80 DE 25 DE JUNHO DE 2004
A GERENTE DE ESTADO DE QUALIDADE DE VIDA, no
uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de atualizar e
disciplinar os procedimentos de aplicação de recursos financeiros oriundos
do Sistema Único de Saúde decorrentes da produção de serviços,
RESOVE:
Art. 1.° – Fixar em até 30% (trinta por cento) do total dos
recursos recebidos pela unidade junto ao SIA e SIH/SUS, o limite das
despesas com pagamento de Incentivo ao Desempenho – ID dos servidores
da unidade.
Parágrafo Único – Fica excluído deste critério o Hospital
Nina Rodrigues por dispor dos serviços de urgência psiquiátrica, sendo
referência nesta especialidade para o Estado do Maranhão.
Art. 2.° – Os recursos de que trata o artigo anterior destinamse
ao pagamento das despesas com incentivo ao desempenho do pessoal,
material de consumo, serviços de terceiros, encargos e investimentos,
de acordo com as necessidades de cada unidade prestadora de
serviços.
Art. 3.° - Compete aos Diretores de Unidades de Saúde dos
municípios a ela vinculados, elaborar o Plano de Aplicação dos recursos
financeiros provenientes dos serviços ambulatoriais, hospitalares e
outros prestados pela rede estadual à clientela universal do SUS.
Parágrafo Único – O Plano de Aplicação será encaminhado,
mensalmente, pelo Gerente de Desenvolvimento Regional, ou diretamente
pelas Unidades de Saúde da capital à Gerente de Estado de
Qualidade de Vida.
Art. 4.° - O percentual dos recursos referente ao recebido pela
Unidade de Saúde do SIA/SUS será destinado ao pagamento do ID dos
servidores do setor ambulatorial e o referente ao SIH/SUS, ao pagamento
do ID do setor de internação.
Art. 5.° - Em cada Unidade será criada uma Comissão paritária
composta por servidores de nível superior, médio e elementar que será
responsável pelo estabelecimento dos critérios da divisão dos recursos
referidos no artigo 4.°, sob a supervisão da Gerente de Estado de
Qualidade de Vida.
§ 1.° - Cada Comissão deverá ser composta por um mínimo de
três e máximo de sete membros (com Presidente).
§ 2. ° - As decisões da Comissão serão registradas em ata por
meio de votação nominal e aberta.

50
QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 D.O. PODER EXECUTIVO
§ 3. ° - O Diretor da Unidade será membro nato e presidente da
Comissão, sem direito a voto, salvo em caso de empate.
§ 4.° - A divisão dos recursos deverá obedecer a critérios de
proporcionalidade quanto à produtividade.
§ 5. ° - Os critérios estabelecidos pela Comissão serão encaminhados
pelo Diretor da Unidade à respectiva Gerência Regional e desta
à Gerência de Estado de Qualidade de Vida.
Art. 6. ° - O servidor no exercício de cargo em comissão poderá
receber, cumulativamente, o incentivo referente ao cargo e o incentivo
de sua categoria, desde que exerça as duas atividades na Unidade, sendo
esta última em horário não coincidente com o do expediente normal do
trabalho, de 8 horas/dia, de 2.ª a 6.ª feira.
Art. 7. ° - O servidor que desempenhar suas atividades nos
setores ambulatorial e hospitalar, na mesma unidade, poderá receber os
dois incentivos.
Art. 8. ° - A concessão de incentivo ao desempenho será
suspensa nos seguintes casos:
a) três faltas não justificadas ou mais durante o mês;
b) férias, licença prêmio, licença para tratamento de saúde e
licença gestante; e
c) punição disciplinar de suspensão temporária do exercício do cargo.
Art. 9 – O incentivo ao desempenho de cada funcionário deverá,
obrigatoriamente, ser pago através de depósito em conta bancária
individual.
Parágrafo Único – O comprovante de depósito bancário, especificando
individualmente nomes e valores, autenticado pelo banco,
deverá, obrigatoriamente, ser anexado à solicitação de repasse relativa
ao incentivo de desempenho do mês subseqüente.
Art. 10 – A Comissão estabelecida no artigo 6.° resolverá os
casos omissos na presente Portaria, submetendo à aprovação final da
Gerente de Estado de Qualidade de Vida.
Art. 11 – Esta portaria entrará em vigor a partir da competência
março dos recursos do SUS, revogando-se as Portarias de n.° 216 de 13
de julho de 1999; n.° 35, de 28 de março de 2001; n.° 40 de 26 de abril
de 2002 e n.° 104 de 20 de agosto de 2002.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
HELENA MARIA DUAILIBE FERREIRA
Gerente de Estado de Qualidade de Vida
GERÊNCIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão
PORTARIA Nº 081 /04-GAB-AGED-MA- DE 01 DE JUNHO DE 2004
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Gratificação pela concessão de Serviços Extraordinários , nos termos do art. 103, da lei nº 6.107,de 72.07.1994,
conforme relação anexa em virtude da reorganização com base no decreto nº 20.539, de 21 de maio de 2004,a partir de 1º de junho.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SEBASTIÃO CARDOSO ANCHIETA FILHO
Diretor Geral
Nº DE ORDEM NOME
GRAT.
EXTRAORDINÁRIA
01 SEBASTIÃO CARDOSO ANCHIETA FILHO 1.051,00
02 PEDRO BARBOSA DE CARVALHO 846,59
03 SEVERINO PESSOA DE LIMA 846,59
04 LUIS ROBERTO LEITE 846,59
05 JOSÉ AYRTON T. DE CARVALHO 552,00
06 ROMILDO CARLOS GAMA MOTA 447,52
07 MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA NEVES 447,52
08 MARIA DE LOURDES G.BORGES 447,52
09 CHRISTIANE DE M. ELVIM EE VEIGA 447,52
10 LUIS CARLOS SOUSA MARTINS 447,52
11 EDILENE SANTOS SILVA 447,52
12 HUMBERTO HENRIQUE T. FILHO 447,52
13 JOÃO RIBEIRO F. NETO 447,52
14 ALDENIR PAIVA DE CARVALHO 447,52
15 RAIMUNDO ASSUNÇÃO AMARAL 363,78

D.O. PODER EXECUTIVO QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 51
16 VALMENA MARIA DA C. CASTRO 363,78
17 MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA SÁ 363,78
18 JOSÉ CARLOS FERREIRA 200,00
19 DEUSIMAR SOUSA NOGUEIRA 200,00
20 RAIMUNDO NONATO C.LIMA 200,00
21 LILIANE DE JESUS VIANA SÁ 200,00
22 JENNER DE CARVALHO TUPINAMBA 200,00
TOTAL 10.261,79
PORTARIA Nº 082 /03/GAB-AGED-MA DE 01 DE JUNHO DE 2003
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder gratificação por condição especial de trabalho, nos termos do art. 83. da Lei nº 6.107, de 27/07/1994, no percentual
de 70% com base nos seus vencimentos, conforme relação anexa em virtude da reorganização com base no decreto nº 20.539, de 21 de maio de
2004, a partir de 1º de junho
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SEBASTIÃO CARDOSO ANCHIETA FILHO
Diretor Geral - AGED-MA
CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO 70%( COM BASE NOS SEUS VENCIMENTOS)
ORD SERVIDOR VALOR
1 ROSANA GOMES AHID 182,00
2 CLEONALDO ASSUNÇÃO BRUZACA RAMOS 182,00
3 RAIMUNDO DA SILVA PEREIRA FILHO 182,00
4 MARIVALDA DOS SANTOS FDRAZÃO 182,00
5 LUIZ GONZAGA COSTA 182,00
6 FÉLIX FERREIRA DA SIVA 182,00
7 JOSÉ MENDES DE OLIVEIRA 182,00
8 SEBASTIÃO ALVARO DE JESUS 182,00
9 LUÍS ANTÔNIO SILVA SANTOS 182,00
10 ADÃO ANUNCIO DE SOUSA 182,00
11 GRACINDA MARIA SILVA PEREIRA 182,00
12 MARIA MAXIMINA BASOLA SOARES 182,00
13 DENILSON GÓES FREITAS 182,00
14 JOSÉ DE RIBAMAR BORGES 182,00
15 ANA LÚCIA CARNEIRO 182,00
16 ROSELITA RODRIGUES ROCHA 182,00
17 BERNARDO PORTO FEITOSA 182,00
18 ANA BARBOSA DOS ANJOS 182,00
19 ALCINEIDE PEREIRA LUCENA 182,00
20 SATIRA CASTRO DOS SANTOS 182,00
21 MARGARIDA DE JESUS FERREIRA 182,00
22 PAULO DA SILVA MACIEL 202,76
23 TERESA CRISTINA SOARES DE SOUSA SANTOS 202,76
24 ORNILO TRINTA AROUCHE 202,76
25 MARLENE BEZERRA MACIEL 202,76
26 DULCE SILVA ARANHA BARBOSA 202,76
27 MARINALVA ALVES LIMA 202,76
28 WALDINÉIA ESPÍNDOLA ROCHA 202,76
29 EDSON DA COSTA E SOUSA 202,76
30 JOSÉ BENEDITO DE SOUSA LARANJA 202,76
TOTAL 5.646,84

52
QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 D.O. PODER EXECUTIVO
GERÊNCIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Exonerar PAULO ROBERTO ROMA BUZAR, membro titular
do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF,
representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
– UNDIME/MA, devendo ser assim considerado a partir de 05/05/2004.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 02 DE JULHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊN-
CIA E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
ALTEMAR LIMA DE SOUSA
Gerente de Estado de Desenvovimento Humano
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Exonerar PEDRO OSCAR DE MELO PEREIRA do Cargo
em Comissão de Encarregado de Serviços Gerais, símbolo DAS-2, da
Gerência de Estado de Desenvolvimento Humano, devendo ser considerado
a partir de 11/06/2004.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 05 DE JULHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊN-
CIA E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
ALTEMAR LIMA DE SOUSA
Gerente de Estado de Desenvovimento Humano
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear OLGA MARIA DOS SANTOS PEREIRA
CALVET para membro titular do Conselho de Acompanhamento e
Controle Social do FUNDEF, representante da União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/MA, durante o período
compreendido entre 05/05/2004 a 14/10/2004.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 02 DE JULHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊN-
CIA E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
ALTEMAR LIMA DE SOUSA
Gerente de Estado de Desenvovimento Humano
GERÊNCIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, CAROLINA DOMINICI CRUZ, do
Cargo de Assessor I, Símbolo DAS-1, da Gerência de Estado de Justiça
e Cidadania – GEJUC, devendo ser considerado a partir de
25.06.2004.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 25 DE JUNHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊN-
CIA E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
CARLOS NINA EVERTON CUTRIM
Gerente de Estado de Justiça e Cidadania
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear, MICHELLE BRANDÃO PANTOJA, para o Cargo
em Comissão de Assessor I, Símbolo DAS-1, da Gerência de Estado
de Justiça e Cidadania – GEJUC, devendo ser considerado a partir de
25.06.2004.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 25 DE JUNHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊN-
CIA E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
CARLOS NINA EVERTON CUTRIM
Gerente de Estado de Justiça e Cidadania
GERÊNCIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MA
PORTARIA Nº 518 DE 24 DE JUNHO DE 2004
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais
e de conformidade com o Art. 22, VI, da Lei 9.503/97-CTB; e
CONSIDERANDO que a condutora, no período de 12 (doze)
meses, atingiu a contagem superior ao limite estabelecido pelo § 1º, do
Art. 261, do precitado Diploma Legal;
CONSIDERANDO, ainda, que à mencionada condutora, já
foram proporcionadas todas as oportunidades de defesa e recurso previsto
em lei,

D.O. PODER EXECUTIVO QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 53
R E S O L V E:
1 – Aplicar a NERINE LOBÃO COELHO, CNH Nº
095774416, Registro nº 00001577715, a penalidade de suspensão do
direito de dirigir, por 30 (trinta) dias, com base no Art. 261, § 1º e 265,
da Lei nº 9.503/97, de 23/09/97-CTB, e da Resolução 54/98-
CONTRAN, tendo em vista o que consta do Processo nº 2054/04, de
03/02/2004.
2 - O início da contagem do prazo da penalidade, estando a
CNH com vigência normal, dar-se-á na data da sua entrega pela
condutora ao DETRAN/MA, ou do seu recolhimento pelo órgão
fiscalizador.
3 – As cominações previstas na legislação em vigor, deverão
ser cumpridas pela condutora-infratora, objetivando a regularização de
sua situação, conforme o caso.
4 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SÃO LUÍS/MA., 24 DE JUNHO DE 2004.
GILMAN DE CARVALHO FERREIRA
DIRETOR GERAL DO DETRAN/MA
PORTARIA Nº 521 DE 24 DE JUNHO DE 2004
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais
e considerando o que consta do Processo nº 10898/04 – DETRAN/
MA, de 21/06/2004,
RESOLVE:
1 - Alterar a letra “d” do item 3, da Portaria n° 1022/03, de 29/
12/2003, que autoriza e registra o CFC CRISTO REI, o qual passa a
vigorar com a seguinte redação:
“d) JORGE HENRIQUE ROCHA MELO, Registro nº
00145520934, Categoria “AC”.
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SÃO LUÍS/MA, 24 DE JUNHO DE 2004.
GILMAN DE CARVALHO FERREIRA
DIRETOR GERAL DO DETRAN/MA
PORTARIA Nº 523 DE 25 DE JUNHO DE 2004
O DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO DO DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO, no uso
de suas atribuições legais e de conformidade com os Arts. 22, VI, 161,
265 e 268, II da Lei 9503-CTB, de 23/09/1997, e das Resoluções do
Contran n°s 54 e 58, de 24/05/1998,
CONSIDERANDO que não houve apresentação de recurso
contra a penalidade de suspensão do direito de dirigir aplicada,
extinguindo-se, assim, a possibilidade administrativa de
mudança da decisão,
RESOLVE:
1 – Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir
veículos automotores, pelo prazo de 30 (trinta) dias, ao condutor
RUBNILSON VELOZO PASSOS, Carteira Nacional de Habilitação
nº 505898847, Registro nº 00292310169, por dirigir sem capacete de
segurança, conforme o art. 244, inciso I, do CTB (AIT n° BO353542,
de 22/03/2004), nos termos do processo nº 5442/04-DETRAN/MA,
de 24/03/2004.
2 - O início da contagem da penalidade, estando a CNH no
prazo de validade, dar-se-á na data da sua entrega pelo condutor ao
DETRAN/MA, ou do seu recolhimento pelo órgão fiscalizador.
3 - Determinar à Diretoria Operacional que:
I– mantenha os lançamentos já efetuados no prontuário do
condutor-infrator;
II – proceda à devolução da CNH ao seu titular, contra recibo,
após o cumprimento da penalidade e mediante a apresentação do comprovante
do curso de reciclagem.
III – efetue o bloqueio da CNH, conforme procedimento legal;
4 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SÃO LUÍS/MA, 25 DE JUNHO DE 2004.
GILMAN DE CARVALHO FERREIRA
DIRETOR GERAL DO DETRAN/MA
PORTARIA Nº 524 DE 01 DE JULHO DE 2004
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais
e considerando o que consta do Processo nº 11024/04 – DETRAN/
MA, de 23/06/2004,
RESOLVE:
1 – Alterar o item 4 da Portaria n° 1062/03-GDG, de 30/12/
2003, que autoriza e registra o CFC MONTE SINAI, o qual fica
acrescido da letra “d”, com a seguinte redação:
“ Art. 4º - ...............................................................................
e) HONDA/CG 150 TITAN - ES – Placa HPT-3645 – Ano/
Modelo 2004/2004 – Cor Preta;
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SÃO LUÍS/MA, 01 DE JULHO DE 2004.
ANTONIO CARLOS GUIMARÃES BOUCINHAS
DIRETOR GERAL - DETRAN/MA, em exercício
PORTARIA Nº 525 DE 01 DE JULHO DE 2004
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais
e considerando o que consta do Processo nº 11031/04 – DETRAN/
MA, de 23/06/2004,

54
QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 D.O. PODER EXECUTIVO
RESOLVE:
1 – Alterar o item 4 da Portaria n° 1057/03-GDG, de 30/12/
2003, que autoriza e registra o CFC BALSAS LTDA, o qual fica
acrescido da letra “e”, com a seguinte redação:
“ Art. 4º - ................................................................................
e) HONDA/CG 150 TITAN - ES – Placa HPT-0541 – Ano/
Modelo 2004/2004 – Cor Azul;
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SÃO LUÍS/MA, 01 DE JULHO DE 2004.
ANTONIO CARLOS GUIMARÃES BOUCINHAS
DIRETOR GERAL - DETRAN/MA, em exercício
PORTARIA Nº 526 DE 01 DE JULHO DE 2004
O DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO DO DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO, no uso
de suas atribuições legais e de conformidade com os Arts. 22, VI, 161,
265 e 268, II da Lei 9503-CTB, de 23/09/1997, e das Resoluções do
Contran n°s 54 e 58, de 24/05/1998,
CONSIDERANDO que não houve apresentação de recurso
contra a penalidade de suspensão do direito de dirigir aplicada, extinguindo-se,
assim, a possibilidade administrativa de mudança da decisão,
RESOLVE:
1 – Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir
veículos automotores, pelo prazo de 30 (trinta) dias, ao condutor
JAMES RUSILEI SANTOS, Carteira Nacional de Habilitação nº
342263736, Registro nº 01874917250, por dirigir sem capacete de
segurança, conforme o art. 244, inciso I, do CTB (AIT n° BO338608,
de 30/04/2004), nos termos do processo nº 7653/04-DETRAN/MA,
de 03/05/2004.
2 - O início da contagem da penalidade, estando a CNH no
prazo de validade, dar-se-á na data da sua entrega pelo condutor ao
DETRAN/MA, ou do seu recolhimento pelo órgão fiscalizador.
3 - Determinar à Diretoria Operacional que:
I– mantenha os lançamentos já efetuados no prontuário do
condutor-infrator;
II – proceda à devolução da CNH ao seu titular, contra recibo,
após o cumprimento da penalidade e mediante a apresentação do comprovante
do curso de reciclagem.
III – efetue o bloqueio da CNH, conforme procedimento legal;
4 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SÃO LUÍS/MA, 01 DE JULHO DE 2004.
ANTONIO CARLOS GUIMARÃES BOUCINHAS
DIRETOR GERAL DO DETRAN/MA, em exercício
PORTARIA Nº 527 DE 01 DE JULHO DE 2004
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO DO MARANHÃO, EM EXERCÍCIO no uso de
suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo nº
10364/04 –DETRAN/MA, datado de 11/06/2004,
RESOLVE:
1 - Alterar o item 3° da Portaria n° 961/03-GDG, datado de
17/12/2003, que autoriza e registra o CFC LIRIO DOS VALES, o
qual fica acrescido da letra “h”, com a seguinte redação:
“ 3 - ...........................................................................................
h) JOSÉ ANTONIO CRUZ DA SILVA, CNH nº 63556540,
Categoria “D”.
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
ficando sem efeito a Portaria nº 037/04-GDG de 15/01/2004.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SÃO LUÍS/MA, 01 DE JULHO DE 2004.
ANTONIO CARLOS GUIMARÃES BOUCINHAS
DIRETOR GERAL DO DETRAN/MA, em exercício
PORTARIA Nº 528 DE 02 DE JULHO DE 2004
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO DO MARANHÃO, EM EXERCÍCIO no uso de
suas atribuições legais e de conformidade com os Arts. 22, VI, 161, 265
e 268, II da Lei 9503-CTB, de 23/09/1997, e das Resoluções do Contran
n°s 54 e 58, de 24/05/1998,
CONSIDERANDO que não houve apresentação de recurso
contra a penalidade de suspensão do direito de dirigir aplicada,
extinguindo-se, assim, a possibilidade administrativa de
mudança da decisão,
RESOLVE:
1 – Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir
veículos automotores, pelo prazo de 30 (trinta) dias, ao condutor
ALEXSANDRO LIMA MOURA, Carteira Nacional de Habilitação nº
372926052, Registro nº 02118679777, por ter utilizado o veículo para
avançada brusca, derrapagem e frenagem com arrastamento de pneus,
conforme o art. 175, do CTB (AIT n° B0418408, de 14/03/2004), nos
termos do processo nº 4889/04-DETRAN/MA, de 16/03/2004.
2 - O início da contagem da penalidade, estando a CNH no
prazo de validade, dar-se-á na data da sua entrega pelo condutor ao
DETRAN/MA, ou do seu recolhimento pelo órgão fiscalizador.
3 - Determinar à Diretoria Operacional que:
I– mantenha os lançamentos já efetuados no prontuário do
condutor-infrator;
II – proceda à devolução da CNH ao seu titular, contra recibo,
após o cumprimento da penalidade e mediante a apresentação do comprovante
do curso de reciclagem.
III – efetue o bloqueio da CNH, conforme procedimento legal;
4 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

D.O. PODER EXECUTIVO QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 55
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SÃO LUÍS/MA, 02 DE JULHO DE 2004.
ANTONIO CARLOS GUIMARÃES BOUCINHAS
DIRETOR GERAL DO DETRAN/MA, em exercício
PORTARIA Nº 529 DE 02 DE JULHO DE 2004
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO DO MARANHÃO, EM EXERCÍCIO no uso de
suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Portaria nº 795/
03, de 31/10/2003,
RESOLVE:
1 - Excluir no art. 1°, Parágrafo Único, item II da Portaria n°
0062/04, de 23/01/2004, que credencia a Empresa Despachante
ALZIRENE A. COSTA SERVIÇOS, o funcionário JOSÉ SILVA
DOS SANTOS, CPF nº 336.556.693-72, considerando o que consta
do Processo nº 10019/04 – DETRAN/MA, de 07/06/2004.
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SÃO LUÍS/MA, 02 DE JULHO DE 2004.
ANTONIO CARLOS GUIMARÃES BOUCINHAS
DIRETOR GERAL DO DETRAN/MA, em exercício
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 552 DE 21 DE JUNHO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTA-
DO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
12, inciso IV da Lei Nº 5.531 de 05 de novembro de 1992;
R E S O L V E:
Advertir o servidor NILTON JOSÉ AMORIM, matrícula
001982, Ajudante de Conservação e Limpeza, Classe D, Padrão IV
deste Tribunal, exercendo a função gratificada de Auxiliar Técnico II
FG-2, por desacato moral cometido contra servidor, nos termos do art.
223 da Lei 6.107/94, tendo em vista o que dispõe os arts. 209, X e 210,
V da supracitada lei, e o relatório final da Comissão de Sindicância
designada através da Portaria 324/2004/TCE, de acordo com o Processo
9395/2004/TCE.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 21 DE JUNHO DE 2004.
CONSELHEIRO JOÃO JORGE JINKINGS PAVÃO
Presidente
PORTARIA Nº 582 DE 22 DE JUNHO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTA-
DO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
12, inciso IV da Lei Nº 5.531 de 05 de novembro de 1992;
R E S O L V E:
Constituir Comissão formada pelos servidores ARLINDO
FARAY VIEIRA, Auxiliar de Administração, JOSÉ DE RIBAMAR
LOPES NOJOSA, Assistente de Documentação e Biblioteca e
AUXILIADORA IMACULADA MARTINS CALMON NOGUEI-
RA DA GAMA, Operador Mecanográfico, todos deste Tribunal, para
sob a presidência do primeiro, conduzir Processo Administrativo Disciplinar
para apurar reincidência referente às faltas não justificadas de
servidor desta Corte de Contas, conforme Processo 11282/2004/TCE.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 22 DE JUNHO DE 2004.
CONSELHEIRO JOÃO JORGE JINKINGS PAVÃO
Presidente
PORTARIA Nº 583 DE 22 DE JUNHO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTA-
DO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
12, inciso IV da Lei Nº 5.531 de 05 de novembro de 1992;
R E S O L V E:
Constituir Comissão formada pelos servidores MARIA
MARGARETE DOS SANTOS OLIVEIRA, Advogado do Tribunal
de Contas, ARLINDO FARAY VIEIRA, Auxiliar de Administração e
AUXILIADORA IMACULADA MARTINS CALMON NOGUEI-
RA DA GAMA, Operador Mecanográfico, todos deste Tribunal, para
sob a presidência do primeiro, conduzir Sindicância para apurar desvio
de conduta de servidor desta Corte de Contas, conforme Processo
12239/2004/TCE.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 22 DE JUNHO DE 2004.
CONSELHEIRO JOÃO JORGE JINKINGS PAVÃO
Presidente
PORTARIA Nº 610 DE 25 DE JUNHO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTA-
DO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
12, inciso IV da Lei Nº 5.531 de 05 de novembro de 1992;
R E S O L V E:
Convocar, nos termos do art. 13 do Regimento Interno deste
Tribunal, o Auditor MELQUIZEQUE NAVA NETO, para responder
pelo Cargo de Conselheiro, durante o impedimento de o seu respectivo
titular, o Sr. YÊDO FLAMARION LOBÃO, a considerar no período
de 05 de julho a 02 de outubro do ano em curso.
Dê-se ciência, anote-se e publique-se.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 25 DE JUNHO DE 2004.
CONSELHEIRO RAIMUNDO OLIVEIRA FILHO
Presidente em exercício

56
QUINTA-FEIRA, 08 - JULHO - 2004 D.O. PODER EXECUTIVO
ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
Gerência de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
Supervisão do Diário Oficial
Rua Antônio Rayol, 505 – Centro – Fone: 232-3766 – FAX:(098) 232-3746
CEP.: 65.015-901 – São Luís - MA
Site: www.diariooficial.ma.gov.br E-mail:diariooficial@ma.gov.br
JOSÉ REINALDO C. TAVARES JURANDIR FERRO DO L. FILHO SIMÃO CIRINEU DIAS
Governador Vice - Governador Gerente de Estado de Planejamento,
Orçamento e Gestão
JOÃO BEZERRA MAGALHÃES NETO
Gerente Adjunto de Gestão
RUBENS RIBEIRO DE SOUSA
Supervisor do Diário Oficial
NORMAS DE PUBLICAÇÃO
Ao elaborar o seu texto para publicação no Diário Oficial, observe
atentamente as instruções abaixo:
a) Edição dos textos enviados a Supervisão do Diário Oficial em disquete;
b) Medida da Página - 17cm de Largura e 25 cm de Altura;
c) Editor de texto padrão: Word for Windows - Versão 6,0 ou Superior;
d) Tipo da fonte: Times New Roman;
e) Tamanho da letra: 9;
f ) Entrelinhas automático;
g) Excluir linhas em branco;
h) Tabelas/quadros sem linhas de grade ou molduras;
i ) Gravar no disquete sem compactar, sem vírus de computador;
j ) O disquete só deverá ser gerado após o ato oficial estar devidamente
assinado;
k) As matérias que não atenderem as exigências acima serão devolvidas;
l ) Utilize tantos disquetes quanto seu texto exigir.
Informações pelo telefone (098) 232-3766
TABELA DE PREÇOS
PUBLICAÇÕES
ASSINATURA SEMESTRAL
Valor em coluna de 1cm x 8,5cm
No balcão ...........................R$ 75,00
Terceiros ..................................... R$ 7,00
Via Postal ........................... R$ 100,00
Exemplar do dia ................ R$ 0,80
Executivo ..................................... R$ 7,00
Após 30 dias de circ. ........ R$ 1,20
Judiciário ..................................... R$ 7,00 Por exerc. decorrido ........ R$ 1,50
1 - As assinaturas do D.O. poderão ser feitas diretamente na Supervisão do Diário Oficial ou
solicitadas por telefone ou correio, e valem a partir de sua efetivação.
2 - Os suplementos, separatas e edições extraordinárias não estão incluídos nas assinaturas. O envio
destes é opcional e está condicionado ao pagamento de 10% sobre o valor da assinatura.

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ESTADO DO MARANHÃO
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DIÁRIO OFICIAL
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PODER EXECUTIVO
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ANO XCVIII Nº 131 SÃO LUÍS, QUINTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2004 ESTA EDIÇÃO CONTÉM: 06 PÁGINAS
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
BALANCETE MENSAL DA
RECEITA DO TESOURO
REFERENTE A MAIO DE
2004
SUPLEMENTO

58
QUINTA-FEIRA, 08-JULHO - 2004
D.O. PODER EXECUTIVO
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
BALANCETE MENSAL DA RECEITA DO TESOURO
PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO DE 2004
PREVISÃO
CÓDIGO RECEITAS
RECEITAS REALIZADAS
INICIAL LEI
7.702 DE 18/1/01
PREVISÃO
P/ O
EXERCÍCIO NO MÊS ATÉ O MÊS
1000.00.00 Receitas Correntes 3.614.704.472,00 3.642.953.282,12 335.232.023,05 1.484.825.446,81 2
1100.00.00 Receitas Tributárias 1.258.037.741,00 1.258.037.741,00 112.028.640,16 533.686.740,42
1110.00.00 Impostos
1.219.843.726,00 1.219.843.726,00 106.802.784,96 518.392.496,93
1112.00.00 Imposto sobre o Patrimônio e a Renda 149.981.045,00 149.981.045,00 13.174.813,63 66.564.392,97
1112.04.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer
natureza 99.450.000,00 99.450.000,00 5.178.353,62 40.244.301,94
1112.04.30 Imposto Retido na Fonte sobre os Rendimentos do
Trabalho 99.450.000,00 99.450.000,00 5.178.353,62 40.244.301,94
1112.05.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores 49.952.796,00 49.952.796,00 7.963.432,62 25.897.635,10
1112.05.01 Cota - Parte do Estado 24.976.398,00 24.976.398,00 3.981.716,31 12.948.817,55
1112.05.02 Cota - Parte dos Municípios 24.976.398,00 24.976.398,00 3.981.716,31 12.948.817,55
1112.07.00 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação
de Bens e Direitos 578.249,00 578.249,00 33.027,39 422.455,93
1113.00.00 Imposto sobre Produção e a Circulação 1.069.862.681,00 1.069.862.681,00 93.627.971,33 451.828.103,96
1113.02.00 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre prestação de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação 1.069.862.681,00 1.069.862.681,00 93.627.971,33 451.828.103,96
1113.02.01 Cota - Parte do Estado 802.397.011,00 802.397.011,00 70.220.912,34 338.871.011,81
1113.02.02 Cota - Parte dos Municípios 267.465.670,00 267.465.670,00 23.407.058,99 112.957.092,15
1120.00.00 Taxas 38.194.015,00 38.194.015,00 5.225.855,20 15.294.243,49
SUPLEMENTO

D.O. PODER EXECUTIVO QUINTA-FEIRA, 08-JULHO - 2004 59
1121.00.00 Taxas pelo Exercicio do Poder de Polícia 11.024.481,00 11.024.481,00 61.720,02 319.887,91
1122.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços 27.169.534,00 27.169.534,00 5.164.135,18 14.974.355,58
1122.01.00 Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos 27.169.534,00 27.169.534,00 3.058.293,58 12.868.513,98
1122.02.00 Taxa Judiciária 0,00 0,00 2.105.841,60 2.105.841,60
1200.00.00 Receita de Contribuições 5.884.320,00 5.884.320,00 523.508,49 2.243.454,59
1220.00.00 Contribuições Econômicas 5.884.320,00 5.884.320,00 523.508,49 2.243.454,59
1300.00.00 Receita Patrimonial 41.191.298,00 41.191.298,00 1.182.238,20 3.487.191,83
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 2.500.000,00 2.500.000,00 1.546,63 6.646,18
1320.00.00 Receita de Valores Mobiliários 22.516.298,00 22.516.298,00 13.637,31 13.637,31
1390.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 16.175.000,00 16.175.000,00 1.167.054,26 3.466.908,34
1600.00.00 Receita de Serviços 69.234.299,00 69.234.299,00 0,00 11.253,08
1600.05.00 Serviços de Saúde 65.216.889,00 65.216.889,00 0,00 0,00
1600.99.00 Outros Serviços 4.017.410,00 4.017.410,00 0,00 11.253,08
1700.00.00 Transferências Correntes 2.162.192.216,00 2.190.441.026,12 219.440.428,16 937.099.686,10 1.
1720.00.00 Transferências Intergovernamentais 2.154.562.916,00 2.182.811.726,12 219.440.428,16 937.099.686,10 1.
1721.00.00 Transferências da União 1.977.020.973,00 2.005.269.783,12 203.144.532,96 864.708.046,62 1.
1721.01.00 Participação na Receita da União 1.659.281.263,00 1.659.281.263,00 173.210.066,83 776.657.796,49
1721.01.01 Cota Parte do Fundo de Participação dos Estados 1.626.296.190,00 1.626.296.190,00 171.524.418,23 768.979.844,79
1721.01.12 Cota-Parte do Imposto sobre Produtos Industrializados
- Estados
Exportadores de Produtos Industrializados 21.306.073,00 21.306.073,00 1.685.648,60 7.677.951,70
Cota-Parte do Estado 15.979.555,00 15.979.555,00 1.264.236,45 5.758.463,77
Cota-Parte dos Municípios 5.326.518,00 5.326.518,00 421.412,15 1.919.487,93
SUPLEMENTO

60
QUINTA-FEIRA, 08-JULHO - 2004
D.O. PODER EXECUTIVO
1721.01.30 Cota-parte da contribuição do Salário-Educação 11.679.000,00 11.679.000,00 0,00 0,00
1721.09.00 Outras transferências da União 96.309.303,00 112.433.535,00 11.112.257,28 61.212.717,60
1721.09.01 Transferência Financeira - L.C.nº 87/96 65.473.200,00 65.473.200,00 3.567.450,00 17.837.250,00
1721.09.99 Demais transferências da União 30.836.103,00 46.960.335,00 7.544.807,28 43.375.467,60
1721.22.00 Transferência da Compensação Financeira 200.000.000,00 200.000.000,00 0,00 0,00
1721.33.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de
Saúde - SUS - Repasse
Fundo a Fundo 21.430.407,00 21.430.407,00 6.697.630,73 14.712.954,41
1722.01.13 Cota Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico 0,00 12.124.578,12 12.124.578,12 12.124.578,12
1724.00.00 Transferencias Multigovernamentais 177.541.943,00 177.541.943,00 16.295.895,20 72.391.639,48
1724.01.00 Transferência de Recursos do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério - FUNDEF 133.156.457,00 133.156.457,00 13.494.575,40 58.385.040,48
1724.02.00 Transferência de Recursos da Complementação ao
Fundo de Manut. e Des. do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério - FUNDEF 44.385.486,00 44.385.486,00 2.801.319,80 14.006.599,00
1730.00.00 Transferências de Instituições Privadas 7.000.000,00 7.000.000,00 0,00 0,00
1760.00.00 Transferências de Convênios 629.300,00 629.300,00 0,00 0,00
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 78.164.598,00 78.164.598,00 2.057.208,04 8.297.120,79
1910.00.00 Multas e Juros de Mora 34.396.772,00 34.396.772,00 793.871,28 4.439.232,05
1911.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 30.000.000,00 30.000.000,00 793.871,28 4.439.232,05
1919.00.00 Multas de Outras Origens 4.396.772,00 4.396.772,00 0,00 0,00
1920.00.00 Indenizações e Restituições 7.449.986,00 7.449.986,00 1.160.542,28 3.125.858,74
1930.00.00 Receitas da Divida Ativa 32.352.978,00 32.352.978,00 102.202,51 333.054,28
1931.00.00 Receita da Divida Ativa Tributária 32.352.978,00 32.352.978,00 102.202,51 333.054,28
SUPLEMENTO

D.O. PODER EXECUTIVO QUINTA-FEIRA, 08-JULHO - 2004 61
1990.00.00 Receitas Diversas 3.964.862,00 3.964.862,00 591,97 398.975,72
2000.00.00 Receitas de Capital 116.597.112,00 261.341.089,00 543.264,57 1.577.504,37
2100.00.00 Operações de Credito 40.427.925,00 40.427.925,00 68.753,85 68.753,85
2110.00.00 Operações de Credito Internas 1.282.600,00 1.282.600,00 0,00 0,00
2120.00.00 Operações de Credito Externas 1.508.750,52
39.145.325,00 39.145.325,00 68.753,85 68.753,85
2200.00.00 Alienação de Bens 9.503.928,00 9.503.928,00 0,00 0,00
2210.00.00 Alienação de Bens Móveis 9.503.928,00 9.503.928,00 0,00 0,00
2220.00.00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00
2400.00.00 Transferências de Capital 66.665.259,00 211.409.236,00 474.510,72 2420.00.00 Transferências Intergovernamentais 66.665.259,00 211.409.236,00 474.510,72 1.508.750,52
2421.00.00 Transferências da União 66.665.259,00 211.409.236,00 474.510,72 1.508.750,52
2421.01.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de
Saúde - SUS 30.915.459,00 30.915.459,00 0,00 0,00
2421.09.00 Outras Transferências da União 35.749.800,00 180.493.777,00 474.510,72 1.508.750,52
9000.00.00 Deduções da Receita Corrente - FUNDEF 376.521.894,00 376.521.894,00 36.986.552,54 169.716.985,50
9113.02.00 Deduções de Receita de ICMS para Formação do
FUNDEF 120.359.552,00 120.359.552,00 10.533.136,85 50.830.651,76
SUPLEMENTO
9721.01.00 Deduções de Receita para Formação do FUNDEF
-Transf. Da União 246.341.362,00 246.341.362,00 25.918.298,19 116.210.746,24
9721.01.01 Deduções de Receita para Formação do FUNDEF
- FPE 243.944.429,00 243.944.429,00 25.728.662,73 115.346.976,69
9721.01.12 Deduções de Receita para Formação do FUNDEF
- IPI Exportação 2.396.933,00 2.396.933,00 189.635,46 863.769,55
9721.09.01 2.675.587,50
Deduções de Receita para Formação do FUNDEF-
ICMS Desoneração
Lei Complementar 87/96 9.820.980,00 9.820.980,00 535.117,50 T O T A L G E R A L 3.354.779.690,00 3.527.772.477,12 298.788.735,08 1.316.685.965,68 2
Observação:modelo aprovado pela Portaria 26/01 - GABGER/GEPLAN
Classificação da Receita conforme a Portaria Interministerial nº 163, de 4 /05/01, alterada pela Portaria Ministerial
nº 325, de 27/08/01
CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOT
Subgerente da Contadoria Geral do Estad

62
QUINTA-FEIRA, 08-JULHO - 2004
D.O. PODER EXECUTIVO
ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
Gerência de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
Supervisão do Diário Oficial
Rua Antônio Rayol, 505 - Centro - Fone: 232-3766 - FAX:(098) 232-3746
CEP.: 65.015-901 - São Luís - MA
Site: www.diariooficial.ma.gov.br ou www.servidor.ma.gov.br
JOSÉ REINALDO C. TAVARES JURANDIR FERRO DO L. FILHO LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Governador Vice - Governador Gerente de Estado de Planejamento,
Orçamento e Gestão
JOÃO BEZERRA MAGALHÃES NETO
Gerente Adjunto de Gestão
RUBENS RIBEIRO DE SOUSA
Supervisor do Diário Oficial
NORMAS DE PUBLICAÇÃO
Ao elaborar o seu texto para publicação no Diário Oficial, observe
atentamente as instruções abaixo:
a) Edição dos textos enviados a Supervisão do Diário Oficial em disquete;
b) Medida da Página - 17cm de Largura e 25 cm de Altura;
c) Editor de texto padrão: Word for Windows - Versão 6,0 ou Superior;
d) Tipo da fonte: Times New Roman;
e) Tamanho da letra: 9;
f ) Entrelinhas automático;
g) Excluir linhas em branco;
h) Tabelas/quadros sem linhas de grade ou molduras;
i ) Gravar no disquete sem compactar, sem vírus de computador;
j ) O disquete só deverá ser gerado após o ato oficial estar devidamente
assinado;
k) As matérias que não atenderem as exigências acima serão devolvidas;
l ) Utilize tantos disquetes quanto seu texto exigir.
Informações pelo telefone (098) 232-3766
TABELA DE PREÇOS
PUBLICAÇÕES
Valor em coluna de 1cm x 8,5cm
Terceiros ..................................... R$ 7,00
Executivo ..................................... R$ 7,00
Judiciário ..................................... R$ 7,00
ASSINATURA SEMESTRAL
No balcão ........................... R$ 75,00
Via Postal ........................... R$ 100,00
Exemplar do dia ................ R$ 0,80
Após 30 dias de circ. ........ R$ 1,20
Por exerc. decorrido ........ R$ 1,50
1 - As assinaturas do D.O. poderão ser feitas diretamente na Supervisão do Diário Oficial ou
solicitadas por telefone ou correio, e valem a partir de sua efetivação.
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destes é opcional e está condicionado ao pagamento de 10% sobre o valor da assinatura.
SUPLEMENTO