Relatório nos termos do artigo 155º do C.I.R.E. - Nuno Oliveira da ...

Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de
Direito do Tribunal do Judicial de Vila
Nova de Famalicão
4º Juízo Cível
Processo nº 4386/08.0TJVNF
Insolvência de “JOANETIR – Transportes, Unipessoal, Lda”
V/Referência:
Data:
Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva, Economista com escritório na
Quinta do Agrelo, Rua do Agrelo, nº 236, Castelões, em Vila Nova de Famalicão,
contribuinte nº 206 013 876, Administrador da Insolvência nomeado no processo à
margem identificado, vem requerer a junção aos autos do relatório a que se refere o
artigo 155º do C.I.R.E., bem como os respectivos anexos (lista provisória de créditos e
inventário).
P.E.D.
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Castelões, 4 de Março de 2009
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Insolvência de “JOANETIR – Transportes, Unipessoal, Lda.”
Relatório (artigo 155º do C.I.R.E.)
Processo nº 4386/08.0TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
I – Identificação do Devedor
“JOANETIR – Transportes, Unipessoal, Lda.”, sociedade
comercial, com sede na Rua da Felizarda, Bloco 5, 2º Esquerdo, freguesia de Joane,
concelho de Vila Nova de Famalicão, com o NIF 507 662 440, tendo por objecto social
o transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem.
A sociedade, que iniciou a sua actividade em 3 de Março de 2006, encontra-se
matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Famalicão sob o nº
507662440 (anterior matrícula nº 4668/19980709), tem a seguinte estrutura societária:
Sócio
Valor da Quota
José Maria Rodrigues da Silva 50.000,00
Total 50.000,00
A gerência da sociedade pertence ao único sócio, sendo bastante a sua assinatura
para obrigar a sociedade.
II – Actividade do devedor nos últimos três anos e os seus
estabelecimentos (alínea c) do nº 1 do artigo 24º do C.I.R.E.)
O estabelecimento da sociedade insolvente corresponde à sua sede social que é,
também, a residência do seu único sócio e gerente.
A contabilidade da sociedade insolvente apresenta para os exercícios de 2006 e
2007, os seguintes valores:
Rubricas 2006 2007 Variação 2007/2006
Volume de Negócios 53.025 € 93.643 € 40.618 € 77%
F.S.E. 42.107 € 71.198 € 29.091 € 69%
Custos com o Pessoal 6.518 € 10.998 € 4.480 € 69%
Total dos Proveitos e Ganhos 53.026 € 93.644 € 40.618 € 77%
Total dos Custos e Perdas 53.414 € 105.914 € 52.500 € 98%
Resultados Operacionais 727 € 1.933 € 1.206 € 166%
Resultado Líquido -388 € -12.270 € -11.882 € 3060%
Activo 92.025 € 111.367 € 19.342 € 21%
Imobilizado 28.182 € 98.282 € 70.100 € 249%
Amortizações -3.068 € -10.179 € -7.111 € 232%
Existências 0 € #DIV/0!
Dívidas de Terceiros 65.301 € 12.385 € -52.916 € -81%
Disponibilidades 1.610 € 10.879 € 9.269 € 576%
Acréscimos e diferimentos 0 € #DIV/0!
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Relatório (artigo 155º do C.I.R.E.)
Processo nº 4386/08.0TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Rubricas 2006 2007 Variação 2007/2006
Passivo 42.413 € 74.025 € 31.612 € 75%
Capital Próprio 49.612 € 37.342 € -12.270 € -25%
Capital 50.000 € 50.000 € 0 € 0%
A sociedade insolvente exerceu a sua actividade por pouco mais de dois anos.
Durante este período realizou investimentos avultados em equipamentos de transporte
só que, recorrendo a capitais alheios. A frágil capacidade financeira da sociedade
insolvente foi incapaz de superar os problemas decorrentes não só de uma reduzida
carteira de clientes, mas também do aumento do preço dos combustíveis que se
verificou a partir do exercício de 2007. É aliás esta combinação de factores que explica
um aumento dos custos (98%) bem superior ao aumento dos proveitos (77%) para o
exercício de 2007. Neste exercício é evidente o excesso de endividamento da sociedade
insolvente, mercê do recurso a capitais alheios para a aquisição dos meios de transporte
que utiliza na sua actividade: os resultados financeiros apresentam o valor negativo de
Euros 5.709,70.
O exercício de 2008 é marcado pela subida galopante dos preços dos
combustíveis o que, face à incapacidade da sociedade insolvente de gerar receitas
suficientes, levou à sua completa asfixia financeira. Sem meios para honrar os seus
compromissos, nomeadamente junto das locadoras, no final de Junho de 2008 a
sociedade insolvente decide encerrar a sua actividade.
III – Estado da contabilidade do devedor (alínea b) do nº 1 do artigo 155º do
C.I.R.E.)
A contabilidade da sociedade insolvente está elaborada até ao final do mês de
Setembro de 2008, tendo sido cumpridas as obrigações fiscais declarativas daí
decorrentes.
Pela análise dos elementos contabilísticos que me foram entregues – balancete
relativo ao mês de Setembro de 2008 -, não posso, nesta data, emitir opinião sobre se a
contabilidade reflecte uma imagem verdadeira e apropriada da sua situação patrimonial e
financeira.
Com efeito, dada a discrepância entre a data da contabilidade – Setembro de 2008 –
e data da declaração de insolvência – Janeiro de 2009 – poderão estar ainda em falta a
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relevação contabilística de alguns que, eventualmente, justificarão o saldo que determinadas
contas apresentam à data de Setembro de 2008:
• Saldo devedor de Depósitos à Ordem de Euros 4.223,37
• Saldo devedor da conta de Clientes de Euros 36.553,82
• Saldo devedor da conta “26010101000023 - José Maria Rodrigues Silva”
(subconta de Outros Devedores e Credores) de Euros 50.000,00
Já foram solicitadas informações a entidades terceiras de forma a apurar sobre a
validade de alguns daqueles saldos, não tendo, nesta data, ainda sido obtidas as
respectivas respostas.
IV – Perspectivas futuras (alínea c) do nº 1 do artigo 155º do C.I.R.E.)
Tendo em consideração que a sociedade cessou por completo a sua actividade
em Junho de 2008, deverá a assembleia deliberar no sentido do encerramento (formal)
da actividade do estabelecimento do devedor, nos termos do nº 2 do artigo 156º do
Código da Insolvência e da Recuperação das Empresas.
O Administrador da Insolvência
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(Nuno Oliveira da Silva)
Castelões, 4 de Março de 2009
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Lista Provisória de
Credores
(Artigo 154º do C.I.R.E.)

# Identificação do Credor
Montante dos Créditos e sua Natureza
Valor do Crédito
Garantidos Privilegiados Comuns Subordinados Sob Condição C/ Voto S/ Voto %
Fundamento
Mandatário
Banco Mais, S.A.
Tomaz Andrade Rocha, Dr.
1
Avenida 24 de Julho, 98
Avenida Fontes Pereira de Melo, 3 - 9º Dto.
15.614,87 € 15.614,87 € 54,112%
Empréstimo
1200-870 Lisboa 1069-108 Lisboa
NIF / NIPC: 500 280 312 NIF: 118 375 008
CEPSA Portuguesa Petróleos, S.A.
Luísa Charneca, Dra.
Avenda Clumbano Bordalo Pinheiro, 108, 3º B Rua Victor Cordon, 21
2 8.239,71 € 8.239,71 €
28,554% Fornecimentos
1070-067 Lisboa 1200-482 Lisboa
NIF / NIPC: 500 513 295 NIF: 216 322 057
3
Hard & Soft - Pedro Miguel Martins Alves
Rua de Santa Eulália, 1431 - Fermentões
4800-098 Guimarães
NIF / NIPC: 218 591 810
332,75 € 332,75 €
1,153% Relacionado
Scania Portugal, S.A.
Scania Portugal, S.A.
4
Estrada Nacional 10, Km 11, Edifício Cimpomóvel
Estrada Nacional 10, Km 11, Edifício Cimpomóvel
93,97 €
93,97 €
0,326% Juros de Mora
2694-003 Santa Iria de Azóia 2694-003 Santa Iria de Azóia
NIF / NIPC: 502 929 995 NIF: 502 929 995
5
TOIGUARDA - Comércio de Veículos, Lda
Estrada Nacional, 18.1 Km 2,2 - Vale de Estrela
6300-230 Guarda
1.539,52 € 1.539,52 €
5,335% Relacionado
TRANSFRADELOS - Transportes de Carga, Lda
Rosária Oliveira, Dra.
Lugar de Corga - Fradelos Rua Camilo Castelo Branco, 121 - 1º - Sala 4
6
1.979,73 €
1.979,73 €
6,861% Serviços
4760-485 Fradelos 4760-127 Vila Nova de Famalicão
NIF / NIPC: 502 466 219 NIF: 177 061 235
Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S.A.
Rui Alexandre Silva, Dr.
7
Avenida D. João II, Lote 1.04.01 Parque das Nações
Avenida D. João II, Lote 1.04.01 2º Piso Norte - Parque das Nações
1.056,05 € 1.056,05 € 3,660% Serviços
1998-017 Lisboa 1990-093 Lisboa
NIF / NIPC: 502 544 180 NIF: 198 864 370
8
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Processo nº 4386/08.0 do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.)
9
10
Total 28.856,60 € 28.856,60 € 100,000%
O Administrador da Insolvência
4 de Março de 2009
(Nuno Oliveira da Silva)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.) - Folha 1 de 1

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Processo nº 4386/08.0TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Inventário
(Artigo 153ºdo C.I.R.E.)

Insolvência de “JOANETIR – Transportes, Unipessoal, Lda.”
Inventário (artigo 153º do C.I.R.E.)
Processo nº 4386/08.0TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Relação dos bens e direitos passíveis de integrar a massa insolvente:
I - Direitos de crédito sobre:
1. THC – Transportes Heitor & Carlos, Lda – Euros 23.453,86
2. Transportes do Vale, Lda – Euros 2.692,50
3. Cosme Plástico - Carvalho & Carvalho, Lda. – Euros 9.075,00
4. José Maria Rodrigues Silva. – Euros 50.000,00
Os valores atrás relacionados constam da contabilidade da sociedade insolvente
em Setembro de 2008, contudo estão a ser realizadas diligências para apurar sobre a
efectiva existência dos créditos.
II – Bens cuja propriedade pertence a terceiros:
1. Tractor de mercadorias, da marca Renault, modelo Premium (HR 450.19 T 39
C/C), com a matrícula 46-DC-27, com a propriedade registada a favor do
“Banco Comercial Português, S.A.” e objecto de contrato de locação financeira
com início em 25 de Março de 2007 e término em 25 de Março de 2011.
O Administrador da Insolvência
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