A pessoa com fissura labiopalatina - Revista Arquivos de Ciências ...

um tipo de deficiência, sendo destacada pelos que a defendem
sua importância como uma oportunidade de acesso ao mesmo.
A pessoa com deficiência, para obter o seu trabalho e mostrar
que é capaz, precisa, na maioria das vezes, romper mitos: um
mito social que o vê como alguém improdutivo e um mito familiar
que o vê como dependente 24 .
Quanto à concepção de deficiência, apesar de a maioria (75,3%
- Tabela 1) dos entrevistados não se considerar pessoa com
deficiência, há um percentual significativo que considera-se
(24,7% - Tabela 1), por acreditar que a fissura labiopalatina
compromete a função fisiológica e/ou anatômica e ocasiona
preconceitos e barreiras. Entretanto, o enquadramento da fissura
labiopalatina como uma deficiência é recomendado pela maioria
dos sujeitos (81,4% - Tabela 2) acometidos por ela, ressaltando
a importância de criar um sistema com níveis graduais para a
sua classificação, dependendo do grau de comprometimento
anátomo-funcional.
Conclusões
Apesar de a maioria dos entrevistados não se considerar pessoa
com deficiência (75,3%), devido ao sucesso do tratamento
realizado por longos anos, é preciso levar em conta um percentual
significativo (24,7%) que se considera com deficiência, por
acreditar que a fissura labiopalatina compromete a função
fisiológica e/ou anatômica e, além disso, ocasiona preconceitos
e dificuldades para inserção no mercado de trabalho.
Quanto ao enquadramento da fissura labiopalatina como uma
deficiência, é recomendado pela maioria dos sujeitos acometidos
por ela (81,4%), evidenciando uma preocupação desses
pacientes com outras pessoas que não tiveram as mesmas
oportunidades de reabilitação, pois esta é a realidade enfrentada
pela maioria dos sujeitos com fissura labiopalatina.
Entretanto, a maioria dos que concordam com o enquadramento
ressalta a importância de ser estabelecido um sistema com níveis
de graduação para a classificação da fissura como uma
deficiência como já é encontrado entre as demais deficiências
(por exemplo a visual e a auditiva). Assim, a sugestão deste
hospital especializado é que seja definido um modelo de laudo
para o enquadramento da fissura labiopalatina como deficiência,
pautado em níveis de comprometimentos (inteligibilidade da
fala, índices oclusais e aparência facial) que poderão ser
considerados individualmente ou conjuntamente, de acordo
com a avaliação interdisciplinar de cada caso.
Acredita-se que somente mediante o reconhecimento da fissura
como uma deficiência, a pessoa com fissura labiopalatina poderá
ter acesso a direitos garantidos pelas leis, especialmente o
acesso ao mercado de trabalho com base na reserva de cotas e
o acesso ao passe livre que, certamente, oportunizará o
tratamento e a reabilitação, superando a condição de pessoa
com deficiência e tornando-se pessoa reabilitada, e
consequentemente, incluída socialmente.
A expectativa da equipe de reabilitação do hospital é de que se
ampliem as oportunidades de reabilitação eficaz no país e, assim,
haja uma redução gradativa do número de casos com
necessidades de enquadramento da fissura labiopalatina como
uma deficiência.
Importa ressaltar que os direitos das pessoas com deficiência
precisam ser respeitados, devendo ser garantidos a todo cidadão
brasileiro que esteja enquadrado nesta situação. Cabe, porém,
a cada indivíduo postular a contemplação (ou não) desses
direitos, no exercício de sua cidadania, quando em situações de
impedimentos e/ou desigualdades que ocasionem a obstrução
de sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade
de condições com as demais pessoas, conforme assegura a
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 14 .
Assim, o fato de uma maioria não se considerar pessoa com
deficiência não poderá ser motivo de obstrução ou impedimento
para a contemplação desses direitos às demais pessoas que
sentirem necessidades de postulá-los ou reivindicá-los para si,
na condição de pessoas com deficiência.
Colaboradores
Terumi Okada Ozawa e Gleisieli Carla Petelinkar Baessa Cardoso,
ortodontistas do HRAC-USP, foram responsáveis pela avaliação
dento-esquelética-facial dos pesquisados. Silvia Helena Alvarez
Piazentin-Penna e Cristina Guedes de Azevedo Bento Gonçalves,
fonoaudiólogas do HRAC-USP, foram responsáveis pela
classificação dos dados de inteligibilidade da fala dos sujeitos
da pesquisa.
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Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/
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Arq Ciênc Saúde 2011out-dez 18(4) 143-51