DOCUMENTO SÍNTESE - Central de Licitações - Governo do ...

DOCUMENTO SÍNTESE
Setembro / 2009

ÍNDICE
APRESENTAÇÃO 5
ÁREA DE ABRANGÊNCIA 7
RESUMO DO PROJETO 7
1. PREMISSAS DE MODELAGEM 8
1.1. PREMISSAS OPERACIONAIS 9
1.2. MODERNIZAÇÃO E NOVAS TECNOLOGIAS 10
1.3. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS 10
1.4. MODELAGEM DE CONCESSÃO 10
1.5. PRAZO DA CONCESSÃO 10
1.6. POLÍTICA TARIFÁRIA 11
2. ESTUDOS DE ENGENHARIA 12
2.1. ESTUDOS DE TRAÇADO 13
2.1.1. Levantamento de Dados da Malha Existente 14
2.1.2. Levantamento de Dados de Projetos e Situação Atual 15
2.2. ESTUDO DE ENGENHARIA DA RS-010 22
2.2.1. Estudos Topográficos 22
2.2.2. Estudos Geológicos 23
2.2.3. Estudos Geotécnicos 25
2.2.4. Estudos Hidrológicos 27
2.2.5. Interferências com Áreas Especiais 30
2.2.4. Plano Diretor e Diretrizes Viárias 33
2.2.5. Anteprojeto 38
2.3. ESTUDOS DE ENGENHARIA – BR-386 47
2.3.1. Estudos de Traçado 47
2.3.2. Coleta e Compilação de Dados 47
2.4. ESTUDOS DE ENGENHARIA – EXTENSÃO DA RS-240 58
2.4.1. Estudos de Traçado 58
2.5. ESTIMATIVAS DE CUSTOS 60
2.5.1 Atualização do Orçamento Original 60
2.5.2. Custos com Desapropriações 61
2.5.3. Variantes de Traçado 63
2.5.4 Acessos e Prolongamentos 63
2.6. COMENTÁRIOS FINAIS 64
2.6.1. Visão Geral do Estudo 64
2.6.2. Prolongamentos e Variantes 64
3. ESTUDOS AMBIENTAIS 66
3.1. PROCEDIMENTOS DO LICENCIAMENTO 68
3.2. SOLICITAÇÃO DE LP 69
3.2.1. Objetivo 69
3.2.3. Plano de Ação e Metodologia 69
3.2.3. Escopo dos Serviços para Solicitação de LP 69
3.2.4. Materiais e Recursos Necessários 69
3.2.5. Cronograma e Prazo de Execução 69
3.2.6. Resultado Esperado 69
3.3. ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS – EIA/RIMA 70
3.3.1. Objetivo 70
3.3.1. Plano de Ação e Metodologia 70
3.3.2. Escopo dos Serviços 70
3.4. PREPARAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA 75
3.4.1. Objetivo 75
3.4.2. Plano de Ação e Metodologia 75
3.4.3. Escopo dos Serviços 75
3.4.4. Materiais e Recursos Necessários 75
3.4.5. Cronograma e Prazo de Execução 75
3.4.6. Resultado Esperado 75
3.5. ACOMPANHAMENTO DA LP 76
3.5.1. Objetivo 76
3.5.2. Plano de Ação e Metodologia 76
3.5.3. Materiais e Recursos Necessários 76
3.5.4. Cronograma e Prazo de Execução 76
3.5.5. Resultado Esperado 76
3.6. ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE LI E ELABORAÇÃO DO PBA 77
3.6.1. Objetivo 77
3.6.2. Plano de Ação e Metodologia 77
3.6.3. Escopo dos serviços 77
3.6.4. Materiais e Recursos Necessários 77
3.6.5. Cronograma e Prazo de Execução 77
3.6.6. Resultado Esperado 77
3.7. SOLICITAÇÃO DE LI 78
3.7.1. Objetivo 78
3.7.2. Plano de Ação e Metodologia 78
3.7.3. Materiais e Recursos Necessários 78
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3.7.4. Cronograma e Prazo de Execução 78
3.7.5. Resultado Esperado 78
3.8. ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE LI 79
3.8.1. Objetivo 79
3.8.2. Plano de Ação e Metodologia 79
3.8.3. Materiais e Recursos Necessários 79
3.8.4. Cronograma e Prazo de Execução 79
3.8.5. Resultado Esperado 79
3.9. ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS DOS PROGRAMAS AMBIENTAIS
DO PBA/REVISÃO 80
3.9.1. Objetivo 80
3.9.2. Plano de Ação e Metodologia 80
3.9.3. Materiais e Recursos Necessários 80
3.9.4. Cronograma e Prazo de Execução 80
3.9.5. Resultado Esperado 80
3.10. EXECUÇÃO DO PBA DURANTE O PERÍODO DE OBRAS 81
3.10.1. Objetivo 81
3.10.2. Plano de Ação e Metodologia 81
3.10.3. Materiais e Recursos Necessários 81
3.10.4. Cronograma e Prazo de Execução 81
3.10.5. Resultado Esperado 81
3.11. SOLICITAÇÃO DE LO 82
3.11.1. Objetivo 82
3.11.2. Plano de Ação e Metodologia 82
3.11.3. Materiais e Recursos Necessários 82
3.11.4. Cronograma e Prazo de Execução 82
3.11.5. Resultado Esperado 82
3.12. ACOMPANHAMENTO DA SOLICITAÇÃO DE LO 83
3.12.1. Objetivo 83
3.12.2. Plano de Ação e Metodologia 83
3.12.3. Materiais e Recursos Necessários 83
3.12.5. Cronograma e Prazo de Execução 83
3.12.6. Resultado Esperado 83
3.13. MONITORAMENTO DAS CONDICIONANTES DA LO 84
3.13.1. Objetivo 84
3.13.2. Plano de Ação e Metodologia 84
3.13.3. Materiais e Recursos Necessários 84
3.13.4. Cronograma e Prazo de Execução 84
3.13.5. Resultado Esperado 84
3.14. REUNIÕES DE PLANEJAMENTO/DEFINIÇÕES 85
3.14.1. Objetivo 85
3.14.2. Plano de Ação e Metodologia 85
3.14.3. Materiais e Recursos Necessários 85
3.14.4. Cronograma e Prazo de Execução 85
3.14.5. Resultado Esperado 85
3.15. CRONOGRAMA GERAL 86
3.16. CUSTOS DO LICENCIAMENTO 87
4. ESTUDOS DE TRÁFEGO 88
4.1. METODOLOGIA UTILIZADA 90
4.1.1. Para a Determinação das Pesquisas se Tráfego 90
4.1.2. Para Determinação do VDM – Volume Diário Médio 91
4.1.3. Para Determinação dos Fatores de Expansão 91
4.1.4. Para a Estimativa de Fuga 91
4.1.5. Para Definição do Crescimento do Volume de Tráfego 93
4.2. CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL 95
4.2.1. Volumes e Composição do Tráfego Atual 95
4.2.2. Caracterização dos Usuários 95
4.3. LEVANTAMENTO DE CAMPO 98
4.4. DEFINIÇÃO DA REDE VIÁRIA 99
4.4.1. Montagem das Redes de Simulação e Caracterização dos Links e Centróides 99
4.5. ALOCAÇÃO DAS MATRIZES NAS REDES DE SIMULAÇÃO 100
4.6. VERIFICAÇÃO DO NÍVEL DE SERVIÇO 121
5. PADRÕES E CUSTOS OPERACIONAIS 122
5.1. CONCEITOS BÁSICOS DOS ELEMENTOS INTEGRANTES DA CONCESSÃO 123
5.1.1. Operação Rodoviária 123
5.1.2. Manutenção e Conservação 124
5.1.3. Pedágio 124
5.1.4. Pesagem 124
5,1.5. Comunicação com o usuário 125
5.1.6. Gerenciamento de Investimentos 125
5.1.7. Processos Administrativos 125
5.1.8. Overhead 125
5.2. PARÂMETROS OPERACIONAIS 126
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5.2.1. Sistema de Pedagiamento 126
5.2.2. Sistema de Pesagem 126
5.2.3. Serviços de Atendimento aos Usuários 127
5.2.4. Estrutura Organizacional 127
5.2.5. Veículos e Equipamentos 128
5.3. MODELO OPERACIONAL PROPOSTO 129
5.3.1. Centro de Controle Operacional - CCO 131
5.3.2. Sistema de Arrecadação de Pedágio 132
5.3.3. Sistema de Pesagem de Veículos Comerciais 132
5.3.4. Serviço de Atendimento ao Usuário - SAU 133
5.3.5. Equipamentos 135
6. ANALISE ECONÔMICO-FINANCEIRA 138
6.1. ALTERNATIVAS ANALISADAS E RESULTADOS 139
6.1.1. Resumo dos Resultados Econômico-financeiros 140
6.2. ESTIMATIVA DA RECEITA 165
6.2.1. Início de Cobrança de Pedágio 167
6.3. MODELO OPERACIONAL E ESTIMATIVA DE CUSTOS E DESPESAS 168
6.3.1. Modelo Operacional 168
6.3.2. Estimativa de Custos e Despesas 169
6.4. ESTIMATIVA DE INVESTIMENTOS EM OBRAS E EQUIPAMENTOS 174
6.4.1. Estimativa de Investimentos com Ampliação Principal e Demais Obras 174
6.4.2. Estimativa de Investimentos com Equipamentos 176
6.4.3. Estimativa de Investimentos com Aquisição de Veículos 176
6.4.4. Desapropriações 177
6.4.5. Conserva Especial 177
6.5. CONCLUSÕES 178
7. MODELAGEM DA CONCESSÃO 183
7.1. PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: MODALIDADES 185
7.3.1. Objeto 192
7.3.2. Partes no Contrato 192
7.3.3. Legislação Aplicável 193
7.3.4. Metas da Concessão Patrocinada e Desempenho do Parceiro Privado 193
7.3.5. Prazo e Prorrogação da PPP 194
7.3.6. Valor da Contratação 194
7.3.7. Ressarcimento dos Custos com os Estudos Autorizados pela Administração Pública 194
7.3.8. Disposições sobre a SPE 194
7.3.9. Bens Integrantes da PPP 195
7.3.10. Desapropriação 195
7.3.11. Elaboração dos Projetos 195
7.3.12. Condições de Execução das Obras e Prestação dos Serviços 196
7.3.13. Obtenção de Financiamento 196
7.3.14. Tarifas de Pedágio 196
7.3.15. Contraprestação Pecuniária 197
7.3.16. Garantia de Pagamento da Contraprestação 198
7.3.17. Receitas Complementares, Acessórias, Alternativas ou de Projetos Associados 198
7.3.18. Equilíbrio Econômico-Financeiro 199
7.3.19. Revisão do Contrato 199
7.3.20. Compartilhamento dos Ganhos Econômicos pela Redução do Risco de Crédito 200
7.3.21. Direitos e Obrigações das Partes 200
7.3.22. Direitos e Obrigações dos Usuários 200
7.3.23. Seguros e Garantias 201
7.3.24. Fiscalização e Penalidades 201
7.3.25. Causas Excludentes de Responsabilidade 201
7.3.26. Intervenção 202
7.3.27. Casos de Extinção da PPP e Respectivas Indenizações 202
7.3.28. Reversão dos Bens 203
7.3.29. Valores Decorrentes de Regulação e Fiscalização 203
7.3.30. Responsabilidade e Proteção Ambiental 203
7.3.31. Mecanismos de Solução de Divergências 204
7.1.1. Concessão Patrocinada 185
7.1.2. Concessão Administrativa 186
7.1.3. Sugestão: PPP – Concessão Patrocinada 186
7.2. REQUISITOS E PROCEDIMENTOS 187
7.2.1. Autorização para a Contratação da PPP 187
7.2.2. Atendimento aos Requisitos Legais 188
7.2.3. Licitação – Modalidade Concorrência 190
7.3. CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS 192
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APRESENTAÇÃO
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A Odebrecht Investimentos em Infra-estrutura Ltda. (“Odebrecht”), como Agente Empreendedor,
vem apresentar o Relatório Final dos Estudos de Viabilidade voltados à Concepção e ao
Desenvolvimento de uma Solução em Regime de Concessão através de Parceria Público-
Privada, para a Ligação Rodoviária na Porção Leste da BR-116, incluindo a Via Leste e Sistema
Viário Lindeiro.
O projeto da ligação viária a leste da BR-116 – VIA LESTE, com 40 km, constituirá um novo
eixo de integração metropolitana, cuja estrutura melhor integrará os municípios situados ao
norte de Porto Alegre, terá papel preponderante na indução do desenvolvimento regional.
Capítulo 1 – Premissas de Modelagem
Capítulo 2 – Estudos de Engenharia
Capítulo 3 – Estudos Ambientais
Capítulo 4 – Estudos de Tráfego
Capítulo 5 - Padrões e Custos Operacionais
Capítulo 6 – Analise Econômico-financeira
Capítulo 7 – Modelagem da Concessão
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ÁREA DE ABRANGÊNCIA
RESUMO DO PROJETO
Ligação rodoviária proposta a ser implantada em região de baixa densidade de ocupação
urbana, cruzando os Municípios de: Gravataí, Esteio, Novo Hamburgo e São Leopoldo,
correspondente ao segmento leste do “Anel Rodoviário Metropolitano” e Sistema Viário Lindeiro
entre Porto Alegre e Novo Hamburgo.
Para a elaboração dos Estudos de Viabilidade e Modelagem para a Implantação do Segmento
Leste do Anel Rodoviário Metropolitano, estão previstas as seguintes atividades, conforme
proposta:
− Estado da Malha Rodoviária Existente: Levantamento quantitativo e qualitativo de elementos
rodoviários existentes das rodovias que poderão integrar a malha a ser objeto de
Concessão.
−
Estudos de Traçado: Definição de traçado da nova ligação pelo segmento Leste do Anel
Rodoviário Metropolitano com base nas diretrizes definidas pelo Governo.
−
Projeto Básico da Via Leste: Definição das características geométricas e funcionais da Nova
Ligação Rodoviária.
−
Estudo de Tráfego: estudo de tráfego com a projeção de tráfego, ao longo da concessão;
−
Estudos Ambientais: principais condicionantes e restrições ambientais na região e áreas
abrangidas pelas rodovias integrantes do estudo;
−
Estrutura Operacional: especificações e o dimensionamento da estrutura operacional:
recursos humanos, materiais e tecnológicos / equipamentos de automação rodoviária;
O empreendimento tal como concebido originalmente, possui três trechos a serem implantados,
totalizando uma extensão de 40 quilômetros, com Latitude 29º58’02” e Longitude 51º08’22”.
−
−
Conservação de Rotina: especificações e estimativa de custos anuais: pista, acostamento,
dispositivos de drenagem e faixa de domínio;
Manutenção Periódica ou Preventiva: especificações e estimativa de custos anuais: pista,
acostamento, dispositivos de drenagem e faixa de domínio;
−
Estimativa de Investimentos: identificação dos investimentos necessários;
−
Estimativa de Custos: consolidação dos custos para administração, planejamento, gestão e
para operação e conservação da rodovia;
−
Determinação da Tarifa: estimativa de receita, proveniente da cobrança de tarifa;
− Avaliação Econômico-financeira: avaliação das condições de atratividade do
empreendimento - "Project Finance";
−
Modelagem de Contratação: alternativas de Concessão em regime de Parceria Público
Privada - PPP.
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1. PREMISSAS DE MODELAGEM
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1. PREMISSAS DE MODELAGEM
Os Serviços a serem prestados na Concessão de Serviço Público devem atender "as condições
de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua
prestação e modicidade das tarifas" (parágrafo 1º - Art. 6º da Lei 8.987/95)
Todo o modelo será formulado para a definição de parâmetros técnicos na adequada execução
dos serviços delegados, com mecanismos de avaliação, tanto pelo Poder Concedente, como
pelo próprio usuário, garantindo o controle de sua qualidade e efetividade.
A Concessão da Via Leste está voltada para a viabilização do investimento, o que deve ser uma
premissa do modelo, em função das exigências do projeto e da capacidade de absorção pela
tarifa.
1.1. Premissas Operacionais
As rodovias gerenciadas por Concessionárias no Estado do Rio Grande do Sul apresentam
Serviço de Atendimento ao Usuário - SAU, com estrutura de serviços de:
−
Inspeção de Tráfego e Monitoramento de Vias;
−
Guincho e Assistência ao Usuário;
−
Primeiros Socorros - Resgate e Ambulância;
−
Locais de parada com segurança, serviços essências com sanitários, fraldário, local de
descanso e produtos de conveniência e lanches.
Fonte: ABCR
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Em algumas Rodovias há uma estrutura de pedagiamento e pesagem nem sempre
operacionais.
O policiamento e fiscalização do trânsito são realizados pela Polícia Militar Rodoviária que
dispõe de postos de controle localizados na faixa de domínio junto às pistas das Rodovias.
As Concessões de Rodovias no caso brasileiro são em geral, sobre estruturas existentes, as
quais deverão receber investimentos de recuperação, modernização e ampliação, além
daqueles necessários ao atendimento dos padrões operacionais estipulados para efeito do
atendimento ao "serviço adequado".
1.2. Modernização e Novas Tecnologias
Descrição da estrutura de comunicação e monitoramento para a modernização e novas
tecnologias de controle da operação de tráfego:
− Call Box e 0800;
− Fibra Ótica;
− Painéis de Mensagem Variável – PMV;
− Câmeras de monitoramento – CFTV;
das Parcerias Público-Privadas (PPP), na modalidade patrocinada ou administrativa, em que
busca-se, complementarmente às receitas de pedágio, a contraprestação pública de forma a
manter-se um nível tarifário adequado à capacidade de pagamento pelo usuário da futura
rodovia.
Para a viabilização do projeto será analisada alternativa de modulação em fases de implantação
para a estrutura viária proposta, de forma a minimizar os efeitos dos investimentos iniciais do
projeto.
Esta condição torna-se ainda mais aplicável à medida que trata-se de um projeto tipo “green
field”, ou seja, uma implantação de uma rodovia onde não há qualquer infra-estrutura existente,
constituindo-se numa ligação nova, cujas incertezas do tráfego a ser captado ampliam a
complexidade do empreendimento.
1.5. Prazo da Concessão
Em empreendimentos de concessão rodoviária, tem-se adotado na maioria dos casos
brasileiros o prazo de 25 a 35 anos para a duração do contrato, como aquele que melhor
resultado traz para a formulação de uma equação econômico-financeira equilibrada, face aos
investimentos exigidos neste tipo de concessão e os níveis tarifários previstos, sendo então
neste caso formulados para os dois prazos.
−
Radiocomunicação.
1.3. Manutenção e Conservação das Rodovias
Refere-se a todos os processos relacionados ao planejamento, execução e monitoramento,
acompanhamento e fiscalização de atividades relacionadas à manutenção e conservação da
rodovia, em termos:
−
Da pista de rolamento: Pavimentação e Drenagem;
−
Da sinalização vertical e horizontal;
−
De obras-de-arte (bueiros, pontes, viadutos e outras);
−
Pesagem de veículos comerciais - pesagem como controle de peso e medida preventiva na
manutenção do pavimento; e
−
Da faixa de domínio (Limpeza e roçada taludes, capina e outros).
1.4. Modelagem de Concessão
A implementação do empreendimento proposto deverá estar baseado na legislação que trata
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1.6. Política Tarifária
Para o cálculo das tarifas de pedágio permanece o conceito de tarifa quilométrica, que
corresponde a um valor por quilômetro, fixado pelo Governo, variando, apenas, em função de
três fatores: extensão percorrida; categoria das rodovias e categoria dos veículos.
Quanto às categorias de veículos diferenciados para efeito da cobrança da tarifa, o modelo
adotado no Estado do Rio Grande do Sul segue o mesmo critério utilizado nos demais sistemas
concedidos no País, ou seja, um veículo leve (automóvel ou utilitário) paga uma tarifa básica, e
o veículo comercial (caminhão e ônibus) paga uma tarifa básica por eixo.
Classe
Descrição
Fator
multiplicador
1 Veículos de Passeio e Utilitários c/ 2 Eixos 2
2 Veículos Comerciais c/ 2 Eixos 2
3 Veículos Comerciais c/ 3 Eixos 3
4 Veículos Comerciais c/ 4 Eixos 4
5 Veículos Comerciais c/ 5 Eixos 5
6 Veículos Comerciais c/ 6 Eixos 6
7 Veículos de Passeio e Utilitários c/ 2 Eixos, Reboque c/ 1 Eixo 2
8 Veículos de Passeio e Utilitários c/ 2 Eixos, Reboque c/ 2 Eixos 2
9 Veículos Comerciais c/ 7 Eixos 7
10 Veículos Comerciais c/ 8 Eixos 8
11 Veículos Comerciais c/ 9 Eixos 9
Fonte: ABCR
A Via Leste contará com pedagiamento manual e automático, que proporcionará ao percurso
mais rapidez e segurança, através do pagamento eletrônico.
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2. ESTUDOS DE ENGENHARIA
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2.1. Estudos de Traçado
A ligação rodoviária proposta a ser implantada em região de baixa densidade de ocupação
urbana, cruzando os Municípios de: Gravataí, Esteio, Novo Hamburgo e São Leopoldo,
correspondente ao segmento leste do “Anel Rodoviário Metropolitano” e Sistema Viário Lindeiro
entre Porto Alegre e Novo Hamburgo.
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Para a definição e estudo do traçado foram consideradas as seguintes premissas:
− Estado da Malha Rodoviária Existente: Levantamento quantitativo e qualitativo de elementos
rodoviários existentes das rodovias integrantes da malha objeto de Concessão.
− Estudos de Traçado: Definição de traçado da nova ligação pelo segmento Leste do Anel
Rodoviário Metropolitano com base nas diretrizes definidas pelo Governo.
Para o desenvolvimento do traçado preliminar da Via Leste e de novas ligações com a BR-116,
foram realizadas avaliações dos Planos Diretores dos Municípios, identificação de APP - Área
de Preservação Permanente, APAS – Área de Preservação Ambiental e propriedades inseridas
na área de influência direta do projeto.
O estudo considera as seguintes características gerais para a Via Leste:
− Classe da Rodovia: 0;
− Velocidade Diretriz: 100 km/h;
− Greide – Rampa Máxima de Norma: 4%;
− Pista de Rolamento: 2 x 7,50 m;
− Acostamentos: Externo - 2 x 2,50 m, Interno – 2 x 1,00 m;
− Plataforma de Aterro: 39,00 m;
− Plataforma de Corte: 40,00 m;
− Faixa de Domínio: 100,00 m.
Os trabalhos foram desenvolvidos com base nos seguintes documentos, sendo estes a origem
dos quantitativos utilizados para avaliação atualizada dos custos:
• Anteprojeto de Engenharia Rodoviária – Alternativas à BR-116, desenvolvido pela ETEL
- Estudos Técnicos Ltda para o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do
Rio Grande do Sul – DAER/RS, dezembro/2002.
• Projeto da Rodovia RST/386 desenvolvido pela SD Consultoria e Engenharia Ltda., para
o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul – DAER/RS,
novembro/1997.
• Estudos Preliminares de Traçado e Plano Funcional de Alternativa para a Ligação
Rodoviária Novo Hamburgo – Porto Alegre, desenvolvido pela STE - Serviços Técnicos
de Engenharia S.A., para o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER,
março/2001.
Sobre os traçados originais foram avaliadas as alterações ocorridas na ocupação do solo,
informações junto às administrações dos Municípios atingidos, localizações de APA´s e APP´s e
possibilidades de redução nos custos de implantação.
Estes estudos apresentam a análise das alternativas desenvolvidas para o Plano Funcional,
onde constam as avaliações sobre as limitações encontradas a nível ambiental, executivo e
financeiro.
Nas alternativas de traçado utilizaram-se imagens de satélite obtidas através do Software
Google Earth, onde se lançou um traçado preliminar, para discussões e aprimoramentos.
Foram realizadas reuniões com as diversas prefeituras por onde o traçado proposto se
desenvolve, buscando-se avaliar e compatibilizar o traçado às necessidades sociais e de
desenvolvimento de cada Município. Também foi apresentado o traçado aos órgãos públicos
responsáveis pela administração do sistema viário visando a definição das características
técnicas a serem adotadas para os diferentes tipos de interferências entre a rodovia planejada e
as existentes.
A identificação das áreas de reservas, parques, APA´s, foi elaborada com especial cuidado,
ressaltando a caracterização destas áreas, alertando e identificando situações possam
inviabilizar ou possam vir a causar dificuldades na implantação da rodovia.
2.1.1. Levantamento de Dados da Malha Existente
O sistema constitui-se de três rodovias Norte-Sul e cinco rodovias Leste Oeste, descritas a
seguir como convergentes ou concorrentes. Consideradas convergentes as rodovias com
cruzamentos com a RS-010 e concorrentes as paralelas, a saber:
Norte-Sul – Concorrentes:
• BR-116, existente
• RS-448 Rodovia do Parque, em fase de projeto para o DNIT
• RS-010 – em situação de anteprojeto,
Leste-Oeste – Convergentes:
• RS-239
• RS-240
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• RS-118
• BR-386
• BR-290
Outros Acessos avaliados:
• Av. João Correa/São Borja – São Leopoldo à RS-010
• Av. UNISINOS – São Leopoldo à RS-010
2.1.2. Levantamento de Dados de Projetos e Situação Atual
2.1.2.1. RS-010
Características da região de implantação da rodovia
Considerações baseadas em visita ao campo e anteprojeto da ETEL
• Clima
Clima subtropical úmido. Temperaturas oscilando entre 3ºC e 18ºC nos meses frios e acima de
22ºC nos meses quentes.
Umidade relativa entre 69 e 82%.
Precipitação pluviométrica anual é de 1290,2 mm com chuvas regulares durante o ano, com
aumento moderado nos meses de inverno e início da primavera.
Geadas não são muito comuns com registros de 3 a 5 ocorrências anuais.
A insolação anual média é de 2.244,6 horas com um mínimo de 136 horas em junho e 245,2
horas em dezembro.
Os ventos predominantes são de leste-sudeste, com intensidade de 2 a 4m/s.
• Geomorfologia
O traçado da RS 010 insere-se na Depressão Central Gaúcha, que se constitui na grande Calha
Fluvial do Estado onde se estabeleceram os cursos baixo e médio dos rios Caí, Sinos, Taquari
e Gravataí.
No tocante à Geologia, a Depressão Central é constituída pela seqüência sedimentar,
abrangendo os sedimentos basais gondwânicos até os arenitos eólicos da Formação Botucatu.
Os afloramentos areníticos são praticamente contínuos na direção leste-oeste. Os rios da região
são típicos de planície com amplos meandros e largas bacias de inundação.
• Vegetação
A cobertura vegetal dominante na região era dos campos limpos (gramíneas) e
secundariamente matas ciliares nas depressões e margem dos rios. Os campos encontrados
são designados “paleáceos” e “subarbustivos”.
• Geologia
a. Formação Serra Geral – Encontram-se basaltos a leste e a norte do final da rodovia em
estudo. Nestas ocorrências estão as pedreiras indicadas no projeto, para utilização nas obras
OAC, OAE e pavimentação.
b. Formação Botucatu – Os lotes 2 e 3 da RS 010 cruzam esta formação, sendo que mais
de 50% da extensão do lote 2 está sobre o arenito Botucatu. O início e o final do lote 3 está
sobre esta rocha, formada por antigas dunas eólicas. Esta formação é caracterizada por
arenitos eólicos de cor vermelha, rosa e esbranquiçada. Apresentam matriz uniforme com
monótona sucessão de camadas.
c. Formação Rosário do Sul – Compreende um pacote de sedimentos argilosos, siltosos e
arenosos em cores predominantemente vermelhas e rosadas e subsidiariamente amareladas.
Apresentam grande variação de textura, tanto vertical quanto lateral, caracterizando um formato
lenticular.
d. Depósitos fluviais: Os depósitos fluviais recentes ocorrem principalmente nas várzeas de
inundação dos rios Gravataí e Sinos. São sedimentos argilosos com elevado teor de matéria
orgânica, com espessuras variáveis em torno de 10m.
São encontrados depósitos fluviais de menos importância nas várzeas dos Arroios Brigadeiro e
Sapucaia.
• Geotecnia
a. Pedreiras: - Foram identificadas no anteprojeto da ETEL duas ocorrências de material
pétreo, passíveis de exploração para utilização nas obras da RS-010. São formados por rocha
basáltica.
P-01 - Para os lotes 01 e 02: Pedreira pertencente à Mineração Vera Cruz, do grupo Zandoná
localizado no bairro Santa Tecla, no município de Sapucaia do Sul a 10,7 km do final do lote 01.
Em relação ao lote 02, a pedreira está a 7,5 km do km 17+850 em estrada com revestimento
primário.
P-02 - Para o lote 03: Pedreira pertencente à Prefeitura Municipal de Sapiranga, localizada a 7,2
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km do final do trecho, sendo 3,1 km em estrada com revestimento primário e 4,1 km em rodovia
pavimentada.
b. Empréstimos para Terraplenagem: Os lotes 01 e 02 atravessam várzeas de grandes
dimensões, com remoção considerável de solos moles. Para reposição das remoções, bermas,
aterros, encontros de pontes e alças dos viadutos, será necessário a importação de material do
lote 02 onde haverá cortes de alturas consideráveis e concentração de empréstimos e jazidas
adequadas, em qualidade e quantidade para suprir as necessidades dos lotes adjacentes.
• Túnel
Considerando os dados estudados pela ETEL, no anteprojeto da RS 010, nas proximidades dos
morros Sapucaia e Pedreira, optou o projetista por um túnel de 380m de extensão, evitando
corte da ordem de 30m e rampas de aproximadamente de 7%, além de atender às
recomendações da Secretaria Estadual de Meio Ambiente no tocante a Áreas Protegidas.
2.1.2.2. RS-118
Rodovia estadual com obras de Restauração e Duplicação contratadas e em andamento. Não
prevê viaduto no futuro cruzamento com a RS-010.
I – DUPLICAÇÃO 22,4 Km
Principais Quantitativos (baseados no Projeto Final de Engenharia da RS-118 elaborado pela
STE):
− Terraplenagem DMT 5,2 km 332.000 m³
DMT 2,7 km 441.000m³
− Brita Graduada – 108.780 m³
LE - km
LD - km
1,50 – 9,30 1,40 – 9,50
10,2 – 12,8 11,2 – 12,7
12,9 – 15,8 12,8 – 15,8
16,7 – 18,3 16,7 – 18,3
18,4 – 19,7 18,4 – 19,7
19,9 – 21,5 20,0 – 21,5
− Passarelas: 02
− Viadutos: 08
97,50 x 10,90 sobre trensurb km 1,00
2x 48,00 x 10,90 sobre Av. República km 3,60
74,87 x 11,00 sobre Av. Frederico Ritter km 9,80
41,00 x 10,90 Estrada Santa Tecla km 12,80
42,80 x 10,90 sobre RS-020 km 16,30
2x 41,00 x 10,90 Estrada para Itacolomi km 9,30
45,15 x 11,40 Av. Dorival Oliveira km 19,80
2x 49,46 x 10,90 Acesso Distrito Industrial Gravataí
− Macadame Seco – 40.800 m³
−
CBUQ – 28.045 ton
−
Pontes:
− Concreto rolado – 28.600 m³
− Placa de Concreto – 46.060 m³
− Aço – 400.910 kg
28,72 x 10,90 sobre Arroio Barnabé km 16,50
41,05 x 10,90 sobre Arroio Sapucaia km 8,40
2x 41,50 x 10,6 sobre Arroio Sapucaia km 8,40 (ruas
laterais)
II – RESTAURAÇÃO 22,4 KM
−
Ruas Laterais:
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Principais Quantitativos (baseados no Projeto Final de Engenharia da RS-118 elaborado pela
STE):
− Trincamento, quebra, demolição, remoção e reposição de placas de concreto simples 6.030
m³
− Concreto betuminoso usinado a quente – 12.640 m³
− Placas de concreto de cimento Portland - 27.190 m³
− Aço e tela soldada – 787.430 kg
A solução adotada para a restauração da pista existente é complexa, consistindo de:
a. Setores que exteriorizem instabilidade, afundamentos, quebras graves, deficiência
estrutural significativa sofrerão reparos de demolição e reconstrução, quebra e assentamento,
trincamento e assentamento e injeção de solo-cimento.
b. Trechos considerados muito deteriorados (> 20% de placas destruídos) receberão uma
camada superposta de concreto estruturalmente armado, não aderido, de 14 cm de espessura,
com espessura, com barras de transferência e assentada sobre o pavimento regularizado com
uma camada separadora de 4,0 cm de CBUQ.
c. Trechos com menos de 20% de placas destruídas receberão uma camada de concreto
simples, não aderido, de espessura variável de acordo com o método AASHTO/93 e do corpo
de Engenheiros USA, dotados de barras de transferência e ligação sobre uma camada
regularizadora de CBUQ de 4 cm.
d. Placas executadas sobre áreas com trincamento severo receberão armadura
descontínua de tela soldada. Os acostamentos receberão base de BGS revestida com 5,0 cm
de CBUQ.
2.1.2.4. Rodovias Concorrentes à RS-010
BR 116 – Concorrerá com o VDM previsto para a RS-010, porque não terá pedágio.
A rodovia, em geral, apresenta boas condições, atualmente têm como principais pontos
negativos: o alto VDM, provocando deterioração acentuada do pavimento, exigindo manutenção
mais freqüente; pontos de estrangulamento, função da não existência de ruas laterais em
alguns segmentos, levando o trânsito local para as pistas da rodovia; a existência de semáforos
em alguns cruzamentos, como no acesso à Sapucaia do Sul e à Av. Unisinos, aumentando o
tempo de percurso e o risco de acidentes.
Em face da situação atual da rodovia, mais especificamente cita-se os limites físicos impostos
pela urbanização de seu entorno, ações que visem o aumento de sua capacidade implicam em
projetos com altos custos de implantação e que necessitam de intervenções sobre a rodovia,
levando ao aumento dos transtornos gerados pelo alto VDM atual. Com isso, entende-se que
para a melhora no tráfego atual, a solução mais adequada é a implantação de uma nova
rodovia que promova a ligação entre os municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre.
RS 448 – Rodovia do Parque. Concorrerá com a RS 010, porque o prolongamento da BR 386
até a RS 118/RS 010 está sendo vetado pela municipalidade de Canoas.
2.1.2.5. Acesso pela Av. João Correa/São Borja
Este acesso pode ser caracterizado em dois segmentos distintos, o primeiro urbano e altamente
ocupado e o segundo, rural com baixa taxa de ocupação. O primeiro segmento refere-se a Av.
João Corrêa, que têm como prolongamento a Av. São Borja com aproximadamente 3 km.
O segmento seguinte, de aproximadamente 4 km, segue por uma área industrial, com menor
ocupação, acessando em seguida uma área com características rurais com baixa taxa de
ocupação nas áreas adjacentes a via.
2.1.2.3. Outras Rodovias Convergentes à RS 010
BR 290 – Rodovia concedida pelo DNIT à CONCEPA, constituída por duas pistas com três
faixas de transito cada. Não requer intervenções. Haverá interferência no Trevo de acesso à RS
010.
RS 239 – Rodovia com Pedágio Comunitário explorado pelo Estado, constituída por duas pistas
com duas faixas de transito cada. Não requer intervenção. Haverá interferência no Trevo de
entroncamento com a RS 010
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leva ao ponto onde ocorre o entroncamento com a RS-010, conforme apresentado nas fotos a
seguir.
Vista Geral da Área Urbana
Entroncamento da RS-010 com o prolongamento da Av. São Borja
Av. São Borja – segmento industrial
Vista Geral da Área Rural
O segmento final da Av. São Borja localiza-se em uma área com ocupação industrial bastante
acentuada, e ao longo de seu desenvolvimento, em direção a Av. João Corrêa, ocorre à
transição para zona com ocupação densamente urbanizada, caracterizada por moradias,
escolas e incontáveis estabelecimentos comerciais.
O gabarito neste segmento (zona industrial) é de cerca de 30 metros, contemplando uma
avenida com duas pistas, canteiro central e passeios. O segmento que parte da Av. São Borja
Av. São Borja – sentido Leste Oeste
Av. São Borja – sentido Oeste Leste
Nas proximidades do trecho onde ocorre o cruzamento com a linha da Trensurb a via muda de
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nome passando a chamar-se Av. João Corrêa. Caracterizada como uma das principais vias do
município de São Leopoldo, de comércio intenso, escolas, tráfego lento e acentuado movimento
de pedestres é também um dos principais pontos de acesso à BR 116. A Av. João Corrêa,
devido a sua forte urbanização, apresenta inúmeros cruzamentos semaforizados e, em seu
canteiro central, uma rede de drenagem urbana que esta sendo canalizada com a implantação
de galerias.
BR 116, como uma primeira etapa, deve considerar um gabarito para mão dupla, com ruas
laterais calçadas e ciclovia, como condicionantes mínimas para obras do porte do projeto da
RS-010, resultando em um gabarito de cerca de 45,0 metros.
Conclusão
O encaixe da Av. João Corrêa com a BR-116, onde hoje se encontra o viaduto longitudinal à
rodovia, demandaria a implantação de alças de acesso e saída para torná-lo operacionalmente
viável, no entanto, tais alterações precisariam ser desenvolvidas utilizando as vias urbanas
adjacentes ao entroncamento, as quais necessitariam fortes intervenções em termos de
estrutura e sinalização por estarem em uma área altamente urbanizada.
A implantação do gabarito entendido como mínimo necessário, não apresenta disponibilidade
para implantação devido ao alto grau de urbanização das áreas lindeiras a via. Fato que
demandaria um elevado investimento em desapropriações além de gerar um desequilíbrio na
estrutura urbana local, afetando o comércio e os moradores desta área.
Av. João Corrêa – junto ao cruzamento da Av. João Corrêa – galeria de drenagem
linha do Trensurb
sob o canteiro central
A interseção com a BR 116 não conta com alças para facilitar o acesso do tráfego BR 116
sentido sul, assim como originado na Av. João Corrêa para acessar a BR116 para o sul.
A utilização da Av. São Borja / João Corrêa como alternativa de ligação da RS-010 à BR-116,
apresenta grandes dificuldades para sua implantação principalmente devido à alta urbanização
dos terrenos adjacentes as vias, principalmente no segmento final, já como Av. João Corrêa,
onde o tráfego urbano intenso e a necessidade de manter-se o acesso entre os dois lados da
avenida tornam a implantação de uma via de ligação com a BR-116 desaconselhável. Aliado ao
exposto, a necessidade de implantação de um gabarito que contemple pistas de trânsito rápido,
ruas laterais e ciclovias acaba por impactar diretamente na estrutura urbana já consolidada ao
longo desta via, reforçando a dificuldade de uso desta como alternativa para ligação a RS-010.
2.1.2.6 Acesso pela Av. UNISINOS
A ligação utilizando a Av. Unisinos, hoje, apresenta em seu segmento junto a BR 116 um ponto
de bastante tráfego, principalmente em função do cruzamento semaforizado existente no local.
Esta via, como cita seu nome, é a principal via de acesso a Universidade do Rio dos Sinos –
Unisinos, a qual também serve como acesso a diversas unidades do Ministério do Exército e de
acesso secundário ao município de São Leopoldo.
A Av. Unisinos apresenta em seu segmento inicial, com cerca de 600 metros, duas pistas com,
no mínimo, duas faixas de rolamento, separadas por um canteiro central, tendo como limite a
sul uma área bastante urbanizada, e ao norte limita-se com vasta área verde de propriedade do
Ministério do Exército.
Entende-se que o projeto necessário a tornar apta para o escoamento alternativo de tráfego à
O segmento seguinte, com cerca de 1.000 metros, que tem como balizador de seu início o
acesso a um dos estacionamentos da Universidade. Ao longo de seu desenvolvimento o
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número de faixas em cada pista varia, adequando-se as demandas locais e aos acessos dos
estacionamentos (mais dois acessos, além do primeiro já citado).
O terceiro segmento, com cerca de 900 metros, é marcado por ter como um de seus principais
limitantes novas áreas do Ministério do Exército, tendo como ponto final a Estação Unisinos do
Trensurb. Este segmento também apresenta ao longo de seu desenvolvimento uma rótula
semaforizada, de intenso tráfego urbano.
Av. Mauá limitantes a Leste e final do segmento pavimentado
Av. Unisinos – vista da Estação Unisinos do Trensurb
A foto a seguir apresenta o encaixe da Av. Unisinos com a Av. Mauá, sentido Norte Sul. O
segmento pavimentado estende-se por cerca de 1.000 metros, tendo como limitante a Leste um
valão e a linha da Transurb, e a Oeste limita-se com diversos lotes residenciais e comerciais. Ao
longo deste segmento encontram-se diversas passarelas sobre a linha da Trensurb, não
havendo transposição para veículos.
Na mesma posição da foto anterior, mas orientado para o Norte, tem-se a Oeste a Estação
Unisinos e a linha da Trensurb como limitantes e ao Leste uma área intensamente urbanizada,
com um comércio local bastante intenso. Seguindo na direção Norte, tem-se a cerca de 400
metros da Av. Unisinos a transposição sob da linha da Trensurb, permitindo assim à conversão
à direita em direção a RS-010. Este ponto tem sua largura limitada em 20 metros devido à
estrutura da linha da Trensurb. A partir deste ponto é possível acessar o lado Leste da Av.
Mauá, o qual permitiria a ligação á RS-010.
Adiante são apresentadas, nas fotos, as condições da Av. Mauá pelo lado Leste da linha da
Trensurb, onde se identifica a intensa ocupação residencial dos terrenos.
Av. Mauá lado Leste, sentidos - Sul Norte
Av. Mauá lado Leste - Norte Sul
Av. Mauá sentido Norte Sul
Av. Mauá sentido Sul Norte, partindo da
Av.Unisinos
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Área de interseção da RS-010 com a via de acesso a Av. Unisinos
Conclusão:
Vista Geral da Av. Unisinos
Para atender a demanda de uma rota provisória para o fluxo oriundo da RS 010 em direção a
BR-116, além da necessidade de alargamento das plataformas disponíveis entre o final da Av.
Unisinos e a ligação com a RS-010 (apresentada nas fotos adiante) seria necessário criar uma
transposição a linha da Trensurb. A referida obra-de-arte especial servirá como viaduto para
transposição de vias paralelas sobre a linha da Trensurb.
O Segmento inicial (entre a BR-116 e a Estação Unisinos) apresenta uma boa estrutura, tanto a
nível de pistas como em termos de largura das faixas, no entanto, para atender o incremento
gerado pela incorporação do tráfego da RS-010, seria necessária a verificação da estrutura do
pavimento e a revisão do sistema viário, pois neste segmento, em função dos horários de
entrada e saída da Universidade, ocorre a saturação da capacidade da via. Está sendo
projetado para o encontro da Av. Unisinos com a BR-116 a implantação de um viaduto
transversal a rodovia, eliminando com isso aos cruzamentos semaforizados, possibilitando um
deslocamento ininterrupto.
A implantação de uma ligação entre a RS-010 e a BR-116 através da Av. Unisinos apresenta
situações similares às apresentadas na opção de ligação utilizando a Av. São Borja / João
Corrêa. A necessidade de transposição da linha da Trensurb, a alta urbanização das vias e o
alto tráfego em função Universidade são fatores adversos a sua viabilidade.
A transposição da linha da Trensurb ao término da Av. Unisinos necessita da implantação de
uma obra-de-arte especial, pois a travessia existente não tem capacidade de atender ao
aumento do tráfego que seria gerado, além do mais, existirá a necessidade de ampliação das
vias marginais, implicando em inúmeras desapropriações por tratar-se de áreas bastante
urbanizadas.
Os pontos de cruzamentos urbanos necessitarão de reformulações, e com isso, necessitarão
ampliar suas áreas, impactando novamente sobre as áreas vizinhas, gerando novas
desapropriações.
Mesmo com a implantação do viaduto em projeto para o entroncamento da Av. Unisinos com a
BR-116, haverá o problema com o ordenamento do tráfego, pois as demandas da Universidade
provocam ondas de pico com tráfego intenso na via, fato que leva a necessidade de ampliação
da estrutura existente e da necessidade de implantação de semáforos para garantir a
segurança dos deslocamentos.
O uso de traçados alternativos, aproveitando parcialmente a Av. Unisinos, são possibilidades
avaliadas, mas de maneira análoga ao traçado original, estes necessitam ter em seu
desenvolvimento grandes áreas de desapropriação e obras-de-arte especiais para os
cruzamentos urbanos e sobre a linha da Trensurb.
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2.2. Estudo de Engenharia da RS-010
2.2.1. Estudos Topográficos
Os Estudos Topográficos para a fase de Anteprojeto foram elaborados com base em dados
obtidos a partir de mapeamento aerofotogramétrico efetuado recentemente na faixa definida
para o desenvolvimento do traçado da RS-010 no trecho compreendido entre a BR-290 e a RS-
239.
Os serviços técnicos de mapeamento aerofotogramétrico foram contratados pela Consultora
ETEL com a empresa AEROMAPA S.A. – Cartografia, Informática e Projetos e constou das
seguintes fases:
- Cobertura aerofotogramétrica na escala 1:20.000;
- Apoio terrestre planialtimétrico e nivelamento geométrico;
- Aerotriangulação analítica;
- Restituição fotogramétrica digital para confecção da base cartográfica da área, na
escala 1:5.000 com curvas de nível equidistantes de 2 em 2 metros;
- Geração de ortofotos digitais coloridas na escala 1:5.000.
O desenvolvimento dos trabalhos objeto do presente estudo obedeceu à seguinte cronologia:
Cobertura Aerofotogramétrica
Em julho/2002 foi efetuado vôo abrangendo uma faixa definida pela diretriz previamente
estudada nas cartas 1:50.000 do S.G.E.
A cobertura da faixa traduziu-se em um conjunto de 39 fotos coloridas na escala 1:20.000,
distribuídas em 4 faixas de vôo.
Apoio Terrestre
Dando prosseguimento às atividades necessárias à execução do mapeamento planialtimétrico
digital em escala 1:5.000, compreendendo as malhas planimétrica a altimétrica para uso atual e
futuro, e determinação de pontos de apoio fotogramétrico para aerotriangulação, foram
desenvolvidos nos meses de julho e agosto/2002 os serviços de apoio terrestre planimétrico e
nivelamento geométrico nas seguintes etapas:
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Etapas do Apoio Terrestre
• Transporte de Coordenadas
Efetuadas a partir da Rede Geodésica do IBGE até a área dos trabalhos, conduzidos segundo
métodos de posicionamento, com determinação de coordenadas e altitudes dos pontos de
apoio fotogramétricos utilizando o sistema GPS.
• Apoio Básico Planimétrico
A poligonal básica planimétrica foi estabelecida à partir do vértice de 1ª ordem do IBGE,
denominado SAT – 90954, localizado no município de Nova Santa Rita, e do marco IBGE 1271,
no município de Dois Irmãos.
A partir destes vértices foi estabelecida uma poligonal básica para o eixo leste, representada
por 74 marcos de concreto, estando estes marcos aos pares e intervisíveis, separados por uma
distância aproximada de 1.000m. Os marcos de concreto implantados receberam a
denominação de “MR” (Marco de Referência) e foram numerados de 41 a 77. Os pares destes
marcos receberam a denominação de MRA” (Marco de Azimute) e foram numerados de 41-A a
77-A, servindo de pontos de azimute dos marcos implantados.
Estes marcos também foram utilizados como apoio à realização do nivelamento geométrico.
• Apoio Básico e Suplementar Altimétrico
Este apoio que forneceu pontos para a aerotriangulação e restituição foi determinado pelo
método de nivelamento e contranivelamento geométrico e GPS. Para este fim foram utilizados
os seguintes pontos:
• RN S da rede fundamental do IBGE, denominadas de RN 1776X e RN 1776H;
• RN S implantadas na região pela Aeromapa S/A, denominadas de RN 01 e RN 02;
• Marcos implantados na região pela Aeromapa S/A, denominados de MR-41 à MR-77 e MR-
41A à MR-77A.
As RN S e os marcos descritos constituiram a base para a rede de nivelamento geométrico,
sendo que as linhas de nivelamento partiram e chegaram em RN S distintas e foram medidas
com nivelamento e contranivelamento. Além da linha básica de nivelamento composta pelas
referências de nível, o apoio básico altimétrico contou ainda com a utilização de pontos
descritos no item seguinte. Foi estabelecido como tolerância a precisão altimétrica para o
circuito de 10mm, sendo “K” o comprimento da linha em quilômetros.
• Apoio Planimétrico Suplementar
A partir do estabelecimento dos apoios básicos planimétrico e altimétrico, foram determinadas
as coordenadas dos demais pontos denominados de pontos suplementares.
Tratam-se de pontos foto identificáveis denominados “HV”, numerados de 1021 a 1040.
Sua distribuição, ao longo da área de abrangência do projeto, foi indicada em esquema
representativo de todos os pontos utilizados na fase de apoio terrestre.
2.2.2. Estudos Geológicos
Os Estudos Geológicos foram conduzidos segundo metodologia condicionada às peculiaridades
do trecho.
2.2.2.1. Geomorfologia
Sob o ponto de vista fisiográfico a região seccionada pela Rodovia RS-010, trecho Entr. BR-290
- Entr. RS-239 está inteiramente inserida no grande domínio geomorfológico do Estado
denominado Depressão Central Gaúcha. Trata-se de uma depressão periférica, localizada entre
a Escarpa da Serra Geral, a norte e oeste, os flancos da Serra do Sudeste, a sul e a leste, e a
Planície Litorânea, a nordeste.
A Depressão Central se constituí na grande Calha Fluvial do Estado, onde se estabeleceram os
cursos baixo e médio dos rios Caí, Sinos, Jacuí, Taquarí e Gravataí.
A Depressão Central é constituída pela seqüência sedimentar que abrange desde os
sedimentos basais gondwânicos até os arenitos eólicos da Formação Botucatu.
As camadas sedimentares apresentam mergulho regional para norte, distribuindo-se em
seqüência uniforme, em áreas aflorantes quase contínuas, de direção geral leste-oeste.
No Período Quaternário aconteceram várias transgressões marinhas que atingiram as calhas
dos rios Jacuí, Sinos, Caí e Gravataí, com deposição de sedimentos arenosos. Esses
sedimentos foram erodidos pelas águas fluviais, exceto aqueles depositados em áreas mais
elevadas, atingidas pelas transgressões de maior vulto.
Posteriormente, se depositaram sedimentos aluviais, tanto nas calhas dos rios como nas
planícies de inundação, assumindo a área seu aspecto definitivo.
Os rios atuais são típicos de planícies, com amplos meandros e largas bacias de inundação.
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2.2.2.2. Clima e Vegetação
Segundo o sistema de Köeppen, o tipo fundamental de clima da região é o cf e a variedade
específica, cfa, isto é, clima subtropical úmido, sem estiagens. A temperatura média do mês
mais quente é superior a 22ºC e a do mês mais frio oscila entre 3ºC e 18ºC.
A movimentação das massas de ar é o principal fator de variação de temperatura na região,
cuja média é de aproximadamente 19,3ºC, variando entre os valores mensais médios de 24,6ºC
e 13,8ºC, respectivamente nos meses de janeiro e julho.
A precipitação pluviométrica anual na região é de, aproximadamente, 1.288mm. As chuvas
caem regularmente durante o ano e as diferenças entre os valores mensais extremos não são
significativos, embora as maiores precipitações ocorram nos meses de inverno e início de
primavera.
A umidade relativa do ar apresenta a média anual de 77%, com variações mensais médias
entre 72% e 83%, respectivamente, nos meses de janeiro e junho.
A insolação anual média na região é de 2.303 horas, com um valor mínimo de 143 horas em
junho e máximo de 254 horas em dezembro.
O fenômeno da geada é pouco comum na região, registrando-se em média seis dias ao ano
(um no outono e cinco no inverno).
Os nevoeiros ocorrem com freqüência na região, principalmente entre os meses de abril e
agosto. O número médio de ocorrências, durante o ano, é de 64.
As elevadas temperaturas que ocorrem durante alguns meses aceleram a evaporação e, no
verão, determinam defict hidrométrico. A evaporação potencial apresenta um valor anual de
932mm para a região em foco.
Considerando a média anual, predominam na região ventos leste-sudeste, com intensidade de
2 a 4m/s. Os ventos mais fortes (acima de 4m/s) são pouco freqüentes e, quando ocorrem,
sopram do leste.
O tipo de cobertura vegetal dominante na região é a dos campos limpos (gramíneas) e,
secundariamente, matas ciliares nas depressões e nas margens dos arroios.
A ocorrência de campos está intimamente ligada à característica suave da topografia da região.
Os campos encontrados nesta área são designados por “paleáceos” e “subarbustivos”.
Os primeiros compõem-se de gramíneas eretas e robustas, sendo que as gramíneas plumosas
e algumas plantas da família das compostas chegam a formar grupos quase puros. Já os
“subarbustivos” são mais baixos e apresentam uma probreza bem maior quanto aos seus
componentes.
As ervas e subarbustos possuem pequena altura, de colmos ou caules quase sempre deitados
e folhas aderentes ao solo.
Os campos “subarbustivos” localizam-se, de preferência, nas encostas e nas partes mais
elevadas e secas das lombadas, enquanto os “paleáceos”, são freqüentes nas baixadas e
regiões mais planas e protegidas dos ventos.
As matas ciliares são as vegetações ribeirinhas de caráter maior ou menor higrófilo, formando
cordão estrito ao longo das curvas d’água ou em áreas alagadiças.
Em geral são formadas por várias espécies arbóreas e arbustivas. As mais comumente
encontradas são: salgueiro, branquilho, corticeira, sarandi, angico e maricás.
2.2.2.3. Geologia
A coluna estratigráfica da região abrangente pode ser resumida como segue:
ERA PERÍODO IDADE GRUPO FORMAÇÃO
Cenozóica Quaternário Holoceno - Depósitos Aluviais Recentes
Mesozóica Juro-cretáceo São Bento Serra Geral
Jurássico São Bento Botucatu
Mesozóica Triásico São Bento Rosário do Sul
• Formação Serra Geral
Na região em estudo os basaltos encontram-se a leste e a norte do final da rodovia em estudo.
Nestas ocorrências estão localizadas as duas pedreiras indicadas no projeto, a serem utilizadas
na pavimentação, drenagem, OAE etc.
São rochas efusivas de coloração cinza-escura a preta acinzentada.
Nos derrames mais espessos a zona central é maciça, micro-cristalina, fraturada por juntas
subverticais de contração dividindo a rocha em colinas. A parte superior do derrame tem
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aspecto melafirico, aparecendo vesículas e amígdalas com freqüência alongada
horizontalmente com maior porcentagem de matéria vítrea na rocha.
As amígdalas são parcial ou inteiramente preenchidas por quartzo, calcita, zeolítas.
A zona basal dos derrames apresenta aspectos semelhantes, porém com espessuras e
quantidades de amígdalas mais reduzidas.
Os materiais mais indicados para a execução de obras rodoviárias são os basaltos
equigranulares, que são fortemente diaclasados vertical e horizontalmente.
• Formação Botucatu
Os lotes 02 e 03 da RS-010 cruzam esta formação, sendo que mais de 50% da extensão do
Lote 02 está sobre o Arenito Botucatu. O inicio e o final do Lote 03 também estão sobre esta
rocha formada por antigas dunas eólicas.
A Formação Botucatu é caracterizada por arenitos eólicos de coloração vermelha, rosa a
esbranquiçada, sendo finos a médios, quartzosos, friáveis devido a matriz reduzida,
apresentando grãos foscos e geralmente bem arredondados. Os feldspatos raramente
ultrapassam 5% e a impregnação dos pigmentos ferruginosos é responsável pela cor e
cimentação.
A principal característica destes arenitos é a ausência da variação litológica, constituindo uma
monótona sucessão de camadas nas quais persistem, de modo geral, as mesmas propriedades
texturais, estruturais e mineralógicas, constituindo um empilhamento de cunhas arenosas com
prolongamento maior na direção do vento. Os estratos ou lâminas de uma unidade mostram-se
cruzados em relação aos das cunhas vizinhas (estratificação cruzada).
• Formação Rosário do Sul
Compreende um pacote de sedimentos argilosos, siltosos e arenosos, em cores
predominantemente vermelhas e rosadas, e subsidiariamente amareladas.
Os sedimentos da Formação Rosário do Sul apresentam grande variação de textura, tanto
vertical como lateral, caracterizando assim um formato lenticular.
Com o intemperismo, ocorre um enriquecimento em argila nas proximidades da superfície do
terreno. As cores originais são o vermelho e o marrom. Por lixiviação, devido a presença de
água subterrânea, há uma descoloração dos sedimentos, que passam a apresentar cortes cinza
e amarelo.
De maneira geral os sedimentos da Formação Rosário do Sul constituem colinas alongadas,
sem grandes desníveis topográficos e dissecados por correntes de drenagem secundárias, que
se encaixam formando pequenas planícies do tipo alveolar.
Os materiais desta formação poderão ser utilizados no Projeto de Terraplenagem. As argilas
para a camada superior e os siltes e areias para os corpos de aterros.
• Depósitos Fluviais e Leques Aluviais
Os Depósitos Fluviais recentes ocorrem principalmente na várzea de inundação dos rios
Gravataí e do Sinos; são sedimentos argilosos com elevado teor de matéria orgânica e
espessuras máximas em torno de 6,00m.
Depósitos fluviais de menor importância são encontrados nas várzeas dos arroios Brigadeiro e
Sapucaia. Esses depósitos apresentam misturas de argilas e areias e uma coesão mais
elevada, que não causarão maiores prejuízos à implantação do trecho em tela.
2.2.3. Estudos Geotécnicos
Os principais documentos consultados para o estudo das características geotécnicas ao longo
do traçado da rodovia RS-010 foram os seguintes:
- Mapa Geológico do Estado do Rio Grande do Sul (Edição de 1989), escala 1:500.000,
publicado pelo 1º Distrito do DNPM - Departamento Nacional da Produção Mineral.
- Fotos aéreas coloridas, escala 1:25.000, do Levantamento Aerofotogramétrico do Estado.
- Levantamento de Recursos Naturais - Volume 33. Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE. Rio de Janeiro, 1989.
- Cartas do Ministério do Exército – Departamento de Engenharia e Comunicações.
• Folhas SH.22-V-D-VI-4, MI-2970/4. São Leopoldo, Escala 1:50.000 1980
• Folhas SH.22-V-D-VII-2, MI-2970/2. Novo Hamburgo, Escala 1:50.000 1980
A seguir, foi realizada uma interpretação expedita de fotografias aéreas coloridas na escala
1:20.000 de 2002. Foram estudados e interpretados os aspectos geológicos, geomorfológicos e
pedológicos.
A partir desses mapas, onde também foram indicadas as alternativas de traçado a nível de
planejamento, foi programada visita de campo, para reconhecer as diversas unidades
previamente delimitadas, adaptando as cartas de serviço às reais condições de campo, visando
fornecer subsídios aos Estudos Geotécnicos.
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Foram pesquisadas prováveis jazidas de solos e de material pétreo (pedreiras) para a
terraplenagem e pavimentação, respectivamente.
2.2.3.1. Materiais Para Pavimentação
Foram identificadas duas ocorrências de material pétreo, passíveis de extração. São pedreiras
em atividade, formadas por rocha basáltica de coloração cinza clara. Estas ocorrências
possuem, atualmente, licença da FEPAM para retirada de material.
P-01 (Lotes 01 e 02) – Pedreira pertencente à Mineração Vera Cruz de propriedade do Grupo
Zandoná. Localiza-se em Santa Tecla, no Município de Sapucaia do Sul, a 10,7 km do final do
Lote 01, sendo 9,0 km em estrada não pavimentada e 1,7 km em estrada pavimentada (RS-
118). Em relação ao Lote 02 a pedreira está a 7,5 km do km 17+850, em estrada com
revestimento primário.
P-02 (Lote 03) – Pedreira pertencente à Prefeitura Municipal de Sapiranga, localizada a 7,2 km
do final do trecho, sendo 3,1 km em estrada revestida e 4,1 km em rodovia pavimentada. Situase
a nordeste do final da Rodovia RS-010.
2.2.3.2. Empréstimos para Terraplenagem
Para a compensação de materiais a serem utilizados nos aterros das pistas novas, viadutos e
interseções, detectaram-se diversos empréstimos concentrados ao longo da rodovia.
Primeiramente, utilizou-se foto aérea para a escolha de prováveis ocorrências e,
posteriormente, com visitas a campo, verificaram-se esses locais “in situ”. Os solos destas
ocorrências são materiais provenientes de alterações de rochas sedimentares (Arenito Botucatu
e Formação Rosário do Sul) e de solos transportados.
Para o Lote 01, os cortes existentes não possuem volumes de solo suficientes para a
complementação dos aterros da linha geral, das interseções e remoções de solos moles. O
material para a complementação será proveniente do lado esquerdo da RS-010, nas
proximidades do final do prolongamento da BR-386.
No Lote 02 a situação é bem diferente, porque o volume de solo nos cortes supera o volume de
solo necessário nos aterros em geral e na recomposição dos solos moles removidos.
Os empréstimos a serem estudados, neste lote, servirão para compor a camada final de
terraplenagem.
Para o Lote 03 os volumes de cortes e de aterros se equivalem, sendo necessária a busca de
materiais também para compor a camada final de terraplenagem e a recomposição dos solos
moles removidos.
2.2.3.3. Solos de Baixa Resistência e Solos Moles
No início do Lote 01 (km 0+440 ao km 3+200) há um terreno natural, ocupado pelo IRGA,
formado por deposição de material sedimentar apresentando granulometria fina de origem
fluvial. Após análise de fotografias aéreas e posteriormente visitas a campo, verificou-se que
este material apresenta baixa resistência.
Para a estabilização dos aterros a serem construídos neste segmento será necessária a
construção de bermas de equilíbrio. Sob o aterro e as bermas será utilizada geogrelha de
resistência à tração monodirecional a ser definida após os resultados de ensaios geotécnicos;
prevê-se também o uso de drenos fibroquímicos para acelerar o adensamento do material
argiloso associado a uma sobrecarga.
Ao longo dos três lotes, existem diversos terrenos que apresentam características de materiais
de baixa resistência e outros terrenos formados por solos moles.
Quando a espessura de solos moles for inferior a 4m, a Consultora poderá indicar a remoção
total deste material. Para espessuras maiores serão estudadas outras alternativas, como a
utilização de bermas de equilíbrio, aterros estaqueados com lajes ou geogrelhas, aterros
estabilizados com geogrelhas etc.
O tipo de solução a ser adotada será definida após uma bateria de ensaios de campo e de
laboratório. Os ensaios de campo consistirão de sondagens SPT, piezocone, cone e coleta de
amostras Shelby. Os ensaios de laboratório serão os corriqueiros para Estudos Geotécnicos e
ensaios especiais do tipo triaxial e adensamento.
O volume de remoção de solos moles estimado é maior no Lote 03 devido à várzea do Rio dos
Sinos, cujo traçado intercepta uma grande extensão deste solo de granulometria fina e com
presença de matéria orgânica.
2.2.3.4. Determinação do ISC de Projeto
Como neste Anteprojeto não foram realizadas sondagens de campo (subleito e empréstimos),
estimou-se um valor de ISCp para o dimensionamento do pavimento.
O ISCp adotado foi baseado em outros trabalhos realizados por esta Consultora na região.
Foram consultados os seguintes projetos:
- Auto Estrada Porto Alegre – Novo Hamburgo. Revisão e Atualização do Projeto
Final de Engenharia, Cadastro e Avaliação. Dez. 1979. ISCp variando de 10% a 7%
na direção Porto Alegre – BR-386.
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- Rodovia: “Freeway” Porto Alegre – Novo Hamburgo. Trecho: Porto Alegre – Sharlau.
Subtrecho: km 0+000 – km 15+550. Dez. 1971. ISCp = 10 (km 0+000 – km 5+900)
e ISCp 11% (km 5+900 – km 12+600).
Em função do exposto ficou estabelecido um valor de 10% para o Índice de Suporte Califórnia
de projeto.
Fotografias das Pedreiras
Na seqüência são apresentadas fotografias das jazidas de material pétreo – Pedreiras P-01 e P-
02.
Foto 02 – Pedreira P-02 – Indicada para o Lote 03
2.2.4. Estudos Hidrológicos
2.2.4.1. Clima
Segundo o sistema de Köppen, como já abordamos anteriormente, o tipo fundamental de clima
da região é o "Cf" e a variedade específica, "Cfa", isto é, clima subtropical úmido, em estiagens.
A temperatura média do mês mais quente é superior a 22ºC e a do mês mais frio oscila entre
3ºC e 18ºC.
Foto 01 – Pedreira P-01 – Indicada para os Lotes 01 e 02
A precipitação pluviométrica anual é de 1290,20mm. As chuvas caem regularmente durante
todo o ano e as diferenças entre os valores mensais extremos não são significativos, embora as
maiores precipitações ocorram nos meses de inverno e no início da primavera.
A umidade relativa do ar apresenta a média anual de 76%, com variações médias entre 69% e
82%, respectivamente, nos meses de dezembro e junho.
A temperatura média anual varia de 20ºC a 21ºC. A temperatura média do mês mais quente
(janeiro), oscila entre 25ºC e 26ºC e a temperatura média do mês mais frio (julho) fica entre
15ºC e 16ºC.
O fenômeno da geada na região não é muito comum, registrando-se em média, 3 (três) a 5
(cinco) ocorrências por ano.
A insolação anual média é de 2.244,6 horas com um valor mínimo de 136 horas em junho e
máximo de 245,2 horas em dezembro.
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Pluviometria
Foi utilizado o Posto Pluviométrico de Porto Alegre operado pelo 8º DISME, utilizando-se a série
histórica do período de 1931 a 1988.
Relação Altura-Duração-Recorrência
O estabelecimento das relações de altura-duração-recorrência, necessárias à avaliação das
descargas de projeto, teve por base a metodologia apresentada por José Jaime Taborga
Torrico, em “Práticas Hidrológicas”, utilizando-se os dados pluviométricos do posto de Porto
Alegre.
Em resumo, o método adotado compreeendeu o seguinte:
- Compilaram-se os dados das máximas chuvas diárias, para cada ano, do posto
pluviométrico considerado;
- Calculou-se para o posto, pelo Método de Gumbel, a chuva de um dia nos tempos de
recorrência necessários ao projeto;
- Determinou-se a média das máximas chuvas diárias do posto para os diversos períodos
de recorrência;
- Realizou-se a conversão das máximas chuvas diárias em chuvas com duração de 24h,
1h e 6min, utilizando-se as porcentagens indicadas pelo autor citado considerando-se a
isozona “D”;
- Com os valores médios obtidos foram estabelecidas as relações altura-duraçãorecorrência,
definindo-se assim as equações de chuva para intervalos de 0,1h a 1h e 1h
a 24h para os períodos de recorrência utilizados no estudo.
As chuvas máximas diárias de cada ano, coletadas no Posto Pluviométrico de Porto Alegre,
serviram para a formação de uma série de 57 elementos, à qual foi aplicado o tratamento
estatístico de Gumbel e, após, pelo critério das isozonas, determinaram-se as intensidades das
chuvas de curta duração para os períodos de recorrência desejados.
Delimitação das Bacias
Os contornos das bacias hidrográficas foram demarcados sobre cartas topográficas do
Ministério do Exército, nas escalas 1:50.000 e 1:250.000. Nestas, foram determinadas as áreas
de drenagem por planimetria, comprimento do talvegue mais extenso e o desnível entre o ponto
de interseção da rodovia com o talvegue e o ponto mais alto da bacia.
Períodos de Recorrência
Os períodos de recorrência considerados foram:
- Obras de Drenagem Superficial 10 anos
- Obras de Arte Correntes (bueiros tubulares)
. como canal 15 anos
. como orifício 25 anos
- Obras de Arte Correntes (bueiros celulares)
. como canal 50 anos
- Obras de Arte Especiais
. pontes 100 anos.
2.2.4.2. Metodologia
Para a determinação das vazões, as bacias de contribuição foram subdivididas em dois grupos
distintos, a saber:
- Pequenas Bacias: aquelas com áreas inferiores a 10 km 2 (1.000 ha);
- Grandes Bacias: aquelas com áreas superiores a 10 km 2 (1.000 ha).
Dimensionamento Hidráulico
O estabelecimento das seções de vazão, necessárias ao escoamento das descargas
calculadas, obedeceu aos seguintes critérios:
a) Bueiros operando como canal
Na hipótese de bueiros operando como canal, foram utilizadas as expressões de
dimensionamento relativas ao regime crítico, apresentadas nas Instruções para Drenagem de
Rodovias, do DNER, e transcritas a seguir:
Q c = 1,533 . D 5/2
V C = 2,56 . D 1/2
I c
= 32, 82.
2
n
D
1/3
Onde:
Q c = vazão crítica (m 3 /s);
V c = velocidade crítica (m/s);
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I c = declividade crítica (m/m);
D = diâmetro do bueiro (m);
n = coeficiente de rugosidade (adimensional), para obras em concreto n=0,015.
Para bueiros celulares quadrados e retangulares as expressões tomam o seguinte aspecto:
Q = C . A . (2 . g h) 1/2 (Fórmula do Orifício)
Onde:
Q = vazão escoada, em m 3 /s;
C = coeficiente, adimensional;
Quadrados
Retangulares
Q c = 1,705 . L 5/2 Q c = 1,705 . B . H 3/2
V c = 2,56 . L 1/2 V c = 2,56 . H 1/2
I c
= 34, 75.
2
1/3
n
L
n 4H
⎞
2 ⎟
⎝ ⎠
2
⎛ = ,60 . 3
1 / 3
⎜ +
H B
4 / 3
I c ( )
A = área da seção transversal, em m²;
g = aceleração da gravidade, em m/s²;
h = carga hidráulica sobre o centro do tubo, em m.
Tomando-se C=0,60, g=9,81 m/s² e fazendo-se h = CH (carga hidráulica) e ainda, chamando-se
de H a altura requerida para o aterro, teremos:
Bueiros tubulares
Onde:
L = representa um lado da célula, em m;
B = representa a base da célula, em m;
H = representa a altura da célula, em .
A partir das expressões anteriores, foram elaboradas as tabelas que apresentam os valores de
vazão, velocidade e declividade críticas consideradas para fixação das dimensões mínimas das
obras de arte correntes.
Os valores dessas tabelas admitem que, para bueiros múltiplos, o valor da vazão é igual ao
produto da vazão de um tubo, ou célula, pelo número de tubos, ou células, e corrigido por um
fator igual a 0,95, para bueiros duplos, e 0,90 para bueiros triplos.
CH =
Onde:
Q 25 = vazão de projeto para T R = 25 anos;
D = diâmetro do bueiro, em m;
CH = carga hidráulica, em m;
H = altura mínima de aterro, em m.
Bueiros celulares
Quadrados
2
Q25
4,3573D
4
D
H = CH −
2
Retangulares
b) Bueiros operando como orifício
Os bueiros dimensionados para operarem como canal, com a vazão calculada para um tempo
de recorrência de 10 anos, foram ainda verificados face à vazão esperada para 25 anos de
recorrência. Admitindo-se que para este período de recorrência a obra possa trabalhar com
carga hidráulica, utilizou-se a fórmula do orifício para determinar a altura dessa carga e a
conseqüente altura mínima de aterro necessária para evitar o sobre-passe da pista.
Este procedimento foi também adotado para a verificação da capacidade hidráulica dos bueiros
existentes.
A seguir é descrita a metodologia utilizada:
2
( Q25
)
CH =
4
( Q )
Onde:
7,0632.
L
L
H = CH −
2
L = lado da célula, em m;
B = base da célula, em m;
A = altura da célula, em m.
CH =
2
25
2 2
7,0632.
B . A
H = CH −
A
2
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(*) A decisão quanto à suficiência hidráulica das obras existentes levou em consideração os
seguintes limites para a carga hidráulica:
CH
D
〈 5 (velocidade de saída)
H < Ha (sem sobre-passe da pista)
Considerações sobre os Rios Gravataí e Sinos
Os rios Gravataí e Sinos são os cursos d'água de maior porte atravessados pela rodovia.
Delimitam, respectivamente, áreas de contribuição na ordem de grandeza de 2000 km²; para
esta avaliação as vazões foram calculadas pelo Método do Hidrograma Unitário. Na próxima
etapa serão realizadas coletas de dados de fluviometria, assim como serão pesquisados no
DEPREC e órgãos afins, as cotas de navegação a serem consideradas. Para avaliação do
comprimento da ponte sobre o Rio Gravataí considerou-se a mesma cota de navegação da
ponte que o DAER está construindo na RS-020, paralela à ponte existente, isto é 6,50m acima
de um nível de referência de cota 1,00m. No Rio dos Sinos foi considerada a cota de navegação
existente no projeto da “free-way” Porto Alegre - Novo Hamburgo elaborado pela Consultora,
que é de 8,00m. Nesta fase do projeto, como já foi dito nos Estudos Topográficos, não se
dispõem de levantamentos topográficos, apenas levantamentos aerofotogramétricos.
2.2.5. Interferências com Áreas Especiais
O traçado em estudo para implantação da RS-010 desenvolve-se ao longo de diversos
municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) e com isso cruza por áreas
distintas onde algumas delas têm interesses especiais, como as áreas de preservação, parques
e áreas de interesse para implantação de acessos à rodovia.
Considerando somente Unidades de Conservação, no âmbito do SNUC (Sistema Nacional de
Unidades de Conservação), o levantamento bibliográfico realizado nas proximidades da futura
rodovia estadual apontou algumas unidades de conservação. A seguir, estas áreas são
mencionadas com um breve descritivo:
2.2.5.1. APA Guajuviras
Localização: Canoas
Área (ha): 558,4580 (quinhentos e cinqüenta e oito hectares e quatro mil quinhentos e oitenta
metros quadrados). A princípio, segundo a determinação legal, 80% deste terreno devem ser
destinados à Área de Preservação Ambiental (APA) e o restante, aproximadamente 112
hectares, designados para implantação do Distrito de Guajuviras.
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Interferência com o Estudo
Está localizada a aproximadamente cinco quilômetros do traçado do empreendimento. Esta
APA foi criada pela Lei Municipal nº 4984 de 1º de junho de 2005, e está classificada, no SNUC,
como área de uso sustentável. A APA Guajuviras tem por finalidade proteger os recursos da
flora e hídricos ali existentes, em especial os ecossistemas de banhados, restingas e floresta
estacional decidual, objetivando conservar a diversidade de ambientes, de espécies e de
processos naturais pela adequação das atividades humanas às características ambientais da
área, além de garantir a conservação do conjunto paisagístico.
− APA Norte (norte da RS-239): na divisa com os municípios de Estância Velha, Ivoti, Dois
Irmãos e Campo Bom.
− APA Sul (norte do Rio dos Sinos): na divisa com o município de Campo Bom, compreendido
entre este e a Av. dos Municípios (trecho implantado, projetado e proposta de ligação com a
RS-240).
− APA Lomba Grande: Situada no Bairro Lomba Grande, entre o Rio dos Sinos, a divisa com
o Município de Campo Bom, a Estrada do Banhadão e a Rodovia do Progresso.
A área mais próxima do empreendimento e que teria maior influência deste é a APA Lomba
Grande. Esta área delimita áreas de relevantes aspectos de proteção ambiental, tais como
banhados, foz dos arroios, mata nativa e áreas de risco. Assim como mencionado
anteriormente, qualquer interferência do empreendimento na APA precisa de anuência do órgão
responsável pela sua administração. Sendo, em princípio, a mais próxima ao empreendimento,
seus limites deverão ser confirmados anteriormente à revisão do traçado.
2.2.5.3 Estação Ecológica Campo Bom
Localização: Campo Bom – seus limites estão identificados.
Área (ha): 53,3
Interferência com o estudo
A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas
Qualquer unidade de conservação localizada a menos de 10 km do empreendimento deve ser
analisada para pedido de anuência.
Nesse caso da APA, se o traçado do empreendimento possa interferir na unidade, é necessário
um pedido de anuência ao órgão responsável pela administração do local, nesse caso a
Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
2.2.5.2 APA Lomba Grande
Localização: Novo Hamburgo
Área (ha): -
Interferência com o estudo
Segundo o Macrozoneamento do Plano Diretor Urbanístico Ambiental de Novo Hamburgo, são
encontradas três APAs – Áreas de Proteção Ambiental – com característica de ocupação e uso
especial, são elas:
científicas. (Figura 1), confrontando-se ao norte com terras de Diva Reuter, ao sul com terras de
Otilia B. Weber e Madeireira Campo Bom Ltda., ao leste com o Travessão Sapiranga e a oeste
com terras da central de Tratamento de Resíduos Sólidos Domésticos (Figura 2), que dispõe de
uma área de 12,5 ha.
Criada pelo Decreto Municipal 2.902/01, esta área está relacionada a uma medida
compensatória, que condiciona a implantação de uma Unidade de Conservação, tendo em vista
a instalação de um empreendimento na região (Dragagem e Retificação do Arroio Weidler).
Segundo o decreto de criação, esta EE fará parte da Zona Especial de Preservação - ZEP do
Município.
Segundo o SNUC, áreas de proteção integral correspondem a manutenção dos ecossistemas
livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos
seus atributos naturais. Por ser uma área pequena, se deve analisar a hipótese de desvio,
evitando qualquer interferência no local. Mas, sendo necessária uma alteração direta nesta
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unidade, esta deverá ser feita somente sob aprovação do órgão gestor responsável pela área.
Que poderá, através do pedido de anuência, permitir ou não, a interferência do empreendimento
no local.
Interferência com o estudo
A Fazenda Morro de Sapucaia apresenta uma Reserva Particular do Patrimônio Natural, assim
reconhecida por força da Portaria IBAMA n° 94/2002, sendo uma unidade de uso sustentável
(Figura 3). Esta unidade está a menos de um quilômetro do empreendimento.
No caso de empreendimento com significativo impacto ambiental que afete diretamente a RPPN
já criada, o licenciamento ambiental fica condicionado à prévia consulta ao órgão ambiental que
a criou, conforme definido no art. 36 da Lei nº 9.985, de 2000, e no art. 33 do Decreto nº 4.340,
de 2002.
Figura 1. Vista aérea da Estação Ecológica. Fonte: Google Earth.
Figura 3. Morro de Sapucaia. Fonte: http://www.panoramio.com/photo/3745106.
2.2.5.5. Parque Natural Municipal Imperatriz Leopoldina
Localização: São Leopoldo
Área (ha): 173
Interferência com o estudo
Figura 2 Detalhe da Central de Tratamento de Resíduos e da EE Campo Bom ao fundo. Fonte:
http://www.campobom.rs.gov.br.
2.2.5.4 RPPN Morro de Sapucaia
Localização: Sapucaia do Sul
Área (ha): 90
O Parque (figuras 4 e 5), segundo seu decreto de criação, n°4330/2005 (Ofício do Registro de
imóveis de São Leopoldo sob nº 38133), é uma unidade de proteção integral. O Parque
Municipal é uma unidade de proteção integral, dessa forma, deve ser evitada qualquer
interferência no local. Caso seja necessário, qualquer empreendimento que possa interferir
diretamente na área, ou seja, que passe pelo local, necessitará solicitar anuência ao órgão
gestor da Unidade de Conservação. Este estabelece as condições para a localização,
realização ou operação de empreendimentos e atividades localizados na mesma, considerando
o Plano de Manejo, ou, em caso de inexistência do mesmo, as condições naturais e
socioeconômicas da área em questão.
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2.2.4.1. Município de Cachoeirinha
Dados Gerais
População Total:
Área:
107.564 de habitantes
43,77 km² - 0.0163% do Estado, 0.0078% da Região e
0.0005% de todo o território brasileiro
IDH: 0.813
Ano de Instalação: 1965
2.2.5.6. Horto Florestal
Figuras 4 e 5. Parque Natural Municipal Imperatriz Leopoldina. Fonte:
https://www.saoleopoldo.rs.gov.br.
Localização: Sapucaia do Sul
Microrregião:
Mesorregião:
Altitude da Sede:
Distância à Capital:
Porto Alegre
Metropolitana de Porto Alegre
23 m
15,95Km
Área (ha): 620
Interferência com o estudo
Em 2002 o Decreto Municipal nº 41.891 denominou a Reserva Florestal do Parque Zoológico da
Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul de Reserva Florestal Padre Balduíno Rambo, hoje
conhecido como Horto Florestal. A área tem como objetivo explorar o local para desenvolver
ações de ecoturismo e de lazer voltadas à comunidade – educação ambiental. Embora essa
área não se inclua no Sistema de Unidades de Conservação, o uso dessas terras pelo
empreendimento requer uma autorização por parte do proprietário ou administração do local.
Este local será considerado no estudo caso haja um desvio do traçado original, ligando a RS-
010 e a BR-116. Caso este desvio seja realizado, o traçado do empreendimento passará
exatamente pelo Horto Florestal, e necessitará dessa autorização mencionada anteriormente.
2.2.4. Plano Diretor e Diretrizes Viárias
O traçado em estudo para implantação da RS-010 desenvolve-se ao longo de diversos
municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) levando à avaliação da
interferência e influência nos planejamentos urbanos. A fim desta avaliação, bem como da
predisposição das administrações municipais com relação a esta intervenção, foram realizados
algumas reuniões.
Fontes: Atlas de Desenvolvimento Humano/PNUD e Censo Demográfico do IBGE (2000)
Desenvolvimento da Reunião Técnica
O traçado do trecho efetuado para o DAER pela Consultora ETEL está sendo revisto pela
BOURSCHEID Engenharia com a finalidade de adaptação às condições atuais e com o objetivo
de proporcionar o desenvolvimento dos municípios de acordo com seus Planos Diretores.
Também objetiva revisar os acessos municipais ao trecho em estudo.
A proposta é a de construir a rodovia em duas etapas, sendo a primeira composta pelo trecho
inicial da RS-010 desde sua ligação com BR-290 até a área leste de Sapucaia do Sul e, a partir
deste ponto, desenvolver um acesso à BR-116, na altura do Parque Zoológico.
Para facilitar o diálogo foi apresentado um mosaico fotográfico da área com o traçado existente
e algumas alternativas.
Conclusões
Sobre o traçado inicial, junto ao Jardim Vitória e ao Jardim Conquista, já existem invasões na
faixa de domínio prevista. Os técnicos de prefeitura recomendam adentrar-se um pouco em
área contígua do IRGA, o suficiente para evitar remanejamentos e remoções.
Também solicitam uma passagem inferior para a Av. Transversal, correspondente à via
Perimetral Sul de Cachoeirinha.
Interseção da RS-010 com a Av. das Indústrias (ligação com Canoas) para acesso ao Distrito
33 de 205

Industrial, deslocando esta interseção, que no projeto existente (ver planta do PD de
Cachoeirinha) é indicada mais ao norte.
Trevo com a Av. Frederico Ritter, para facilitar acesso às indústrias locais, caso seja escolhida a
alternativa que com ela cruze.
A Prefeitura é favorável ao acesso à BR-386.
Atentar para o traçado perto da Fazenda Guajuviras (Canoas).
Problema limitante para alternativa de traçado, sempre pela esquerda da Av. Frederico Ritter,
pois a linha atravessa a Reserva do Parque da Fazenda Guajuviras, que era do Estado e foi
doada ao Município de Canoas.
A alternativa passando ao lado da Fábrica da Souza Cruz também apresenta problemas, pois a
empresa criou uma reserva em seu entorno, justamente para evitar qualquer interferência.
A Prefeitura apóia a construção da rodovia e se presta a todo tipo de colaboração, inclusive
colocando à disposição todos os elementos que possuem, tais como cadastro dos imóveis
atingidos pela linha lançada no Anteprojeto da ETEL, fotos etc. Foi sugerido contato com a
Prefeitura de Canoas, propondo a possibilidade do traçado contornar Distrito Industrial de
Canoas utilizando a área da Fazenda Guajuviras.
2.2.4.2. Município de Canoas
Dados Gerais
População Total:
Área:
306.093 de habitantes
131,10 km² - 0.0488% do Estado, 0.0233% da Região e
0.0015% de todo o território brasileiro
Desenvolvimento da Reunião Técnica e Conclusões
Os representantes da Prefeitura de Canoas solicitaram acesso na Av. Frederico Ritter, que já
está previsto.
Sobre o prolongamento da BR-386 até a RS-010 houve retorno da Prefeitura, posterior à
reunião realizada, informando não haver objeção quanto à sua implantação no traçado
atualmente previsto (faixa onde se encontram torres de energia da CEEE).
Os técnicos da Prefeitura solicitaram cópia da montagem fotográfica, demonstrando serem
favoráveis à implantação da rodovia. Também informaram que poderão aceitar o deslocamento
do traçado (Fazenda Guajuviras) para um alinhamento mais próximo à divisa dos municípios de
Canoas e Cachoeirinha.
2.2.4.3. Município de Esteio
Dados Gerais
População Total:
Área:
IDH: 0.842
Ano de Instalação: 1954
Microrregião:
Mesorregião:
Altitude da Sede:
80.048 de habitantes
27,54 km² - 0.0102% do Estado, 0.0049% da Região e
0.0003% de todo o território brasileiro
Porto Alegre
Metropolitana de Porto Alegre
11 m
IDH: 0.815
Distância à Capital:
19,73 Km
Ano de Instalação: 1939
Fontes: Atlas de Desenvolvimento Humano/PNUD e Censo Demográfico do IBGE (2000)
Microrregião:
Porto Alegre
Desenvolvimento da Reunião Técnica e Conclusões
Mesorregião:
Metropolitana de Porto Alegre
Altitude da Sede:
8 m
Distância à Capital: 13,52 Km
Fontes: Atlas de Desenvolvimento Humano/PNUD e Censo Demográfico do IBGE (2000)
Como a Rodovia não corta o território de Esteio e o acesso principal será através da RS-118 foi
solicitado o traçado de maior proximidade com o Município.
Sugestão da Secretaria é que seja utilizado o traçado à esquerda da Av. Frederico Ritter e
Fábrica da Souza Cruz, aproximando a interseção com a RS-118 da divisa sul do Município,
nas imediações da Ponte sobre o Arroio Sapucaia.
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2.2.4.4. Município de Sapucaia do Sul
Dados Gerais
2.2.4.5. Município de São Leopoldo
Dados Gerais
População Total:
122.751 de habitantes
População Total:
193.547 de habitantes
Área:
58,64 km² - 0.0218% do Estado, 0.0104% da Região e
0.0007% de todo o território brasileiro
Área:
102,31 km² - 0.0381% do Estado, 0.0182% da Região e
0.0012% de todo o território brasileiro
IDH: 0.806
Ano de Instalação: 1961
IDH: 0.805
Ano de Instalação: 1846
Microrregião:
Porto Alegre
Microrregião:
Porto Alegre
Mesorregião:
Metropolitana de Porto Alegre
Mesorregião:
Metropolitana de Porto Alegre
Altitude da Sede:
23 m
Altitude da Sede:
15 m
Distância à Capital:
23,09 Km
Distância à Capital:
31,37 Km
Fontes: Atlas de Desenvolvimento Humano/PNUD e Censo Demográfico do IBGE (2000)
Desenvolvimento da Reunião Técnica e Conclusões
O Município possui cadastro de desapropriação para o traçado do DAER e fotos aéreas sem
escala de vôo aerofotogramétrico. São colocados à disposição estes elementos.
Solicitado acesso principal com a Av.Juliano Camboim, acesso à estrada vicinal que contorna o
morro e passagem a dois níveis na Av. Cristina Juliano e na Estrada dos Ramires.
Limitações a considerar: áreas de APP junto aos morros Sapucaia e das Cabras, na região do
túnel.
Quanto ao acesso à BR-116, próximo à área do Parque Zoológico, poderão haver dificuldades
de transposição, pois as áreas onde o traçado está indicado são da Reserva da Fundação
Zoobotânica, entre a área da UNISINOS e a BR-116; passagem em área do Exército e o
cruzamento com a linha do TRENSURB.
Fontes: Atlas de Desenvolvimento Humano/PNUD e Censo Demográfico do IBGE (2000)
Desenvolvimento da Reunião Técnica e Conclusões
Acessos principais abordados:
- Via São Borja (Estrada do Morro do Paula).
- Av. Feitoria, em direção à Lomba Grande, que deveria ligar com o acesso de Novo Hamburgo
à Lomba Grande utilizando, assim, o mesmo acesso: Lomba Grande(NH)- RS-010.
Existe ainda um trecho de divisa seca em discussão no INCRA, sem definição de propriedade.
Não existem problemas de APPs na região municipal.
O Plano Diretor de São Leopoldo exige Estudo de Impacto de Vizinhança, além do Estudo de
Impacto Ambiental.
No limite sul do loteamento COHAB Duque há uma área com projetos de loteamentos
aprovados na região, coincidindo com o traçado proposto para a ligação RS-010 –BR-116.
No limite de São Leopoldo há o Parque Lago São Borja.
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2.2.4.6. Município de Novo Hamburgo
Dados Gerais
2.2.4.7. Município de Campo Bom
Dados Gerais
População Total:
236.193 de habitantes
População Total:
54.018 de habitantes
Área:
223,61 km² - 0.0832% do Estado, 0.0397% da Região e
0.0026% de todo o território brasileiro
Área:
61,41 km² - 0.0228% do Estado, 0.0109% da Região e
0.0007% de todo o território brasileiro
IDH: 0.809
Ano de Instalação: 1927
IDH: 0.837
Ano de Instalação: 1959
Microrregião:
Porto Alegre
Microrregião:
Porto Alegre
Mesorregião:
Metropolitana de Porto Alegre
Mesorregião:
Metropolitana de Porto Alegre
Altitude da Sede:
57 m
Altitude da Sede:
29 m
Distância à Capital:
40,59 Km
Distância à Capital:
42,88 Km
Fontes: Atlas de Desenvolvimento Humano/PNUD e Censo Demográfico do IBGE (2000)
Desenvolvimento da Reunião Técnica e Conclusões
O traçado alternativo mais adequado, segundo a Diretoria de Planejamento, é o intermediário
entre o projeto do DAER e aquele que costeia uma zona alagadiça existente, evitando dividir a
área industrial junto à Estrada da Lomba Grande e fugir da necessidade de desapropriação de
sítios.
O acesso da RS-010 com a Estrada Leopoldo Petry não deverá ser coincidente com o acesso a
Lomba Grande. É proposto desvio do acesso a Lomba Grande e a aproximação do curtume ali
existente para que seja evitada uma área de sítios.
As áreas de reserva dos arroios do Município são de 30m para cada lado. Existe uma APA em
Lomba Grande e uma ligação pelo limite da reserva até a RS-040.
Informação do Sr. Prefeito: existem divergências internas de opinião entre a alternativa citada e
a que costeia a área alagadiça referenciada.
Fontes: Atlas de Desenvolvimento Humano/PNUD e Censo Demográfico do IBGE (2000)
Desenvolvimento da Reunião Técnica e Conclusões
Acesso importante com Estrada da Barrinha.
Em estudos entre o Município, a METROPLAN e a Prefeitura de Sapiranga, houve um acordo
em alterar o possível traçado para o limite dos dois municípios, também há concordância em
que o traçado passe integralmente pelo interior do Município de Campo Bom.
Acesso com RS-239 como ponto final, caso seja esta a alternativa escolhida.
Do Km 34,5 ao Km 38 da alternativa do DAER há uma APP com mata nativa e área com
reflorestamento. Todavia, a alternativa proposta não interfere na APP.
Existe levantamento cadastral completo no Município e na METRPOLAN, efetuados com base
no traçado do DAER.
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2.2.4.8. Município de Sapiranga
Dados Gerais
População Total:
Área:
IDH: 0.806
Ano de Instalação: 1954
Microrregião:
Mesorregião:
Altitude da Sede:
Distância à Capital:
69.189 de habitantes
137,52 km² - 0.0511% do Estado, 0.0244% da Região e
0.0016% de todo o território brasileiro
Porto Alegre
Metropolitana de Porto Alegre
57 m
48,87 km
Fontes: Atlas de Desenvolvimento Humano/PNUD e Censo Demográfico do IBGE (2000)
Desenvolvimento da Reunião Técnica e Conclusões
Tratou-se das duas alternativas de acesso à RS-239, uma a oeste de Sapiranga, na altura do
Posto da Polícia Rodoviária e outra à leste de Sapiranga, na altura do Km 31,3.
Para esta segunda alternativa, o trecho da RS-010 corta três ruas que necessitarão de
passagens em dois níveis: ruas Monte Castelo, Monte Palmeira e Presidente Kennedy. Além
destas passagens será necessária também uma ponte. É aconselhável que o traçado seja
afastado do limite municipal, principalmente ao sul para liberação de área para expansão da
cidade.
Sobre a alternativa próxima ao posto policial existe na Prefeitura cadastro viário completo. Foi
informado que nesta área não há espaço suficiente disponível para a construção de um trevo
completo, o que seria necessário.
A atual administração da Prefeitura é mais favorável próxima à alternativa próxima ao posto
policial, porém o Secretário solicitou prazo de 15 dias para tratar do assunto com o Prefeito.
2.2.4.9. METROPLAN
Dados Gerais
METROPLAN – Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional do Rio Grande
do Sul é o órgão de gestão urbana e regional do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que
tem como objetivo promover o desenvolvimento integrado entre os Municípios.
Atua em gestão e planejamento no âmbito estadual e, na medida de suas atribuições,
predominantemente:
− Região Metropolitana de Porto Alegre (31 Municípios);
− Aglomerações Urbanas do Nordeste – AUNE (10 Municípios);
− Aglomerações Urbanas do Sul – AUSUL (5 Municípios);
− Aglomerações Urbanas do Litoral Norte (20 Municípios).
Nestas áreas estão localizados cerca de 5,4 milhões de habitantes, representando,
aproximadamente, 51% da população gaúcha, ocupando 7% da área territorial do Estado, onde
se concentra cerca de 70% da economia do Rio Grande do Sul.
População Total:
5,4 milhões de habitantes – 51% da Pop. Gaúcha
Área:
7% da área territorial do Estado
Dado Econômico: 70% da economia do Rio Grande do Sul.
Desenvolvimento da Reunião Técnica e Conclusões
Foi repassado todo traçado e suas alternativas não tendo sido acrescentado nada de novo às
solicitações das Prefeituras.
Há uma grande preocupação à ocupação das laterais da RS-118 em Sapucaia, que não
apresenta mais gabarito para vias laterais, que serão necessárias com a implantação da RS-
010.
Outra questão que preocupa a METROPLAN é a posição da Prefeitura de Canoas em relação
ao prolongamento da BR-386 até a RS-010. A administração anterior posicionava-se contra
argumentando como mais um seccionamento na cidade.
A METROPLAN apóia o prolongamento da BR-386, como importante elo da rede Metropolitana.
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Produtos Disponíveis para o Público
A Coordenação de Informática e Geoprocessamento dispõe dos seguintes produtos à
disposição do público:
Desenvolve-se a partir da várzea do Rio Gravataí. No segmento final do lote o traçado projetado
receberá a continuação da BR-386.
Lote 02
−
−
−
Cartas topográficas plani-altimétricas da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA),
parcial, na escala 1:10.000, ano 1972;
Cartas planimétricas da RMPA, com nomes de ruas, também de parte da região, na escala
1:10.000, ano 1978;
Fotos Aéreas da RMPA nas seguintes escalas:
• 1:8.000 ano 1991
• 1:40.000 ano 1990
• 1:5.000 ano 1982 (município de Porto Alegre)
• 1:20.000 ano 1978
• 1:8.000 ano 1973
• 1:40.000 ano 1971
Com início no km 11+300, o traçado desenvolve-se em região com características
predominantes de relevo ondulado, com menor ocupação humana em relação ao Lote 01.
Na porção final do lote, o traçado inflete para a direita evitando a região urbana de São
Leopoldo, tendo como ponto final o km 27+100, logo após a passagem pela rodovia de ligação
Novo Hamburgo – Lomba Grande.
A passagem entre os morros Sapucaia e Pedreira, no que diz respeito à geometria, apresenta
problemas no que tange à altimetria, verificando-se a necessidade de execução de corte com
altura máxima próxima de 30 metros. Como alternativa à solução convencional acima exposta,
a Consultora optou pela indicação de um túnel duplo na extensão aproximada de 380 metros.
Lote 03
A partir do km 27+100, em relevo ondulado, o traçado contorna pelo leste, uma região de
banhado do Rio dos Sinos, sendo que, após a travessia do rio, o traçado em sua porção final,
assume o sentido sudeste – noroeste até interceptar a Rodovia RS-239 entre Sapiranga e
Campo Bom, onde tem seu ponto final caracterizado pelo km 41+711,39.
2.2.5. Anteprojeto
2.2.5.1. Anteprojeto Geométrico
O Anteprojeto Geométrico da Rodovia RS-010 foi elaborado com base nas ortofotos digitais e
em conformidade com os parâmetros determinados pelas Normas de Projeto Geométrico –
DAER, março/1994 para rodovias "Classe 0", em região plana no Lote 01 e ondulada nos Lotes
02 e 03.
A extensão total do trecho é de 41.666,64m, subdividido em três lotes a saber:
- Lote 01: km 0+000 – km 11+100; Extensão: 11.100,00m
- Lote 02: km 11+100 – km 27+000; Extensão: 15.900,00m
- Lote 03: km 27+000 – km 41+711,39; Extensão: 14.711,39m
Lote 01
A linha lançada sobre as ortofotos tem como ponto inicial a interseção da BR-290 com a Av.
Assis Brasil, em Porto Alegre, ponto este situado 6,0km a leste da BR-116.
A Rodovia RS-010 em toda a sua extensão prevê duas pistas com duas faixas de tráfego em
cada sentido, separadas por canteiro central com largura compatível com as necessidades
futuras de aumento de capacidade.
A seção transversal compatível com as soluções propostas e recomendadas para a classe de
projeto definida, apresenta os seguintes parâmetros:
- Pistas de rolamento ..................................................................... 2 x 7,50m
- Acostamentos externos ............................................................... 2 x 2,50m
- Acostamentos internos ............................................................... 2 x 1,00m
- Plataforma de aterro .................................................................... 2 x 13,00m
- Plataforma de corte .................................................................... 2 x 13,50m
- Canteiro central livre .................................................................. 13,00m
- Ruas laterais (apenas Lote 1).................................................... 7,00m
- Declividade transversal única por pista (1) ............................... 2%
38 de 205

- Velocidade diretriz para todos os lotes...................................... 100km/h
- Raio mínimo c/transição............................................................ 345,00m
- Raio mínimo s/transição............................................................ 1.400,00m
- Faixa de domínio ....................................................................... 100,00m
(1) Declividade do bordo interno para o bordo externo em toda a largura da plataforma de
terraplenagem (pista + acostamentos).
2.2.5.2. Anteprojeto de Terraplenagem
O Anteprojeto de Terraplenagem foi elaborado com base nos dados geológicos e geotécnicos
da região.
Os subsídios aí obtidos, somados aos parâmetros geométricos projetados, possibilitaram em
conjunto, a concepção de uma sistemática aplicada à racionalização do aproveitamento dos
materiais a serem mobilizados na execução das obras de terraplenagem.
O greide de terraplenagem foi projetado em conformidade com parâmetros recomendados pelas
Normas de Projeto Rodoviários vigentes correspondentes à Classe da rodovia e região
envolvida.
Seções Transversais-tipo de Terraplenagem
A seção transversal-tipo foi projetada com pista dupla, separadas por canteiro central, em
tangente; as pistas foram projetadas com declividade de 2% caindo do bordo interno para o
externo.
A largura da plataforma de terraplenagem estabelecida apresenta os seguintes dados:
- - Largura da plataforma em corte pleno ........................................................ 40,00m
- - Largura da plataforma em aterro pleno ..................................................... 39,00m
- - Inclinação de taludes: corte em solo ......................................................... 1V:1H
Corte em rocha ..................................................... 4V:1H
Aterro em Solo ...................................................... 2V:3H
Cálculo de Volumes
O cálculo de volumes foi efetuado por computador a partir das áreas definidas em cada seção
transversal, obtidas do gabarito da plataforma projetada e dos horizontes dos materiais
definidos pelas sondagens.
Os volumes do aterro foram corrigidos pelo fator de correção 1,30 definido para solos de 1º e 2ª
categoria e fator 1,0 para os materiais de 3ª categoria, mediante ensaios realizados pela
Consultora em projetos desenvolvidos na região, com solos similares.
Aterros
Conforme especificação ET-05/91, para a camada superior de terraplenagem, de espessura
igual a 0,60m, os aterros deverão ser executados em camadas e o grau de compactação
deverá ser de 100% em relação a densidade máxima obtida no ensaio AASHTO-T-99.
Na camada inferior de terraplenagem, os aterros deverão ser compactados com grau de
compactação de, no mínimo, 95% em relação a densidade máxima obtida no ensaio AASHTO-
T-99.
Cortes
Os serviços de escavação em corte deverão estar de acordo com a especificação ET-03/91.
Os volumes de corte serão obtidos mediante a escavação do terreno para conformação da
seção transversal-tipo.
Os materiais a serem escavados de acordo com os Estudos Geotécnicos realizados foram
classificados em 1ª, 2ª e 3ª categorias.
Remoção de Solos Moles
Lote 01
Ao longo da linha foram detectados pelos Estudos Geológicos e Geotécnicos várias ocorrências
de solos moles.
Adotou-se a solução de berma de equilíbrio sobre os solos moles no início do Lote 01 (km
0+440 ao km 3+200).
Nas demais ocorrências estão previstas a remoção de solos moles e a substituição por
materiais não plásticos.
Lote 02
No Lote 02, os Estudos Geológicos e Geotécnicos efetuados a nível de anteprojeto, sem
intervenções de campo, acusaram a presença de solos moles que serão removidos.
O volume estimado de remoção é da ordem de 92.520,00m 3 .
39 de 205

Lote 03
Ao longo da linha foram detectados, pelos Estudos Geológicos e Geotécnicos várias
ocorrências de solos moles.
Os principais locais observados são a várzea do Rio dos Sinos e a passagem, a leste, do
banhado junto ao mesmo.
O volume de remoção de solos moles previsto é aproximadamente 350.000,000 m 3 .
Empréstimos Concentrados
Lote 01
Para atender as necessidades de volumes de terraplenagem do Lote 01, deverão ser estudados
empréstimos concentrados tanto para o corpo de aterro como para a camada final.
Lote 02
A geometria projetada para o Lote 02, com ocorrência de cortes de grande porte, provocou
obrigatoriamente um desequilíbrio na compensação longitudinal, com grande sobra de materiais
de terraplenagem que, se considerados os lotes isoladamente, teriam como destino os "botasfora".
Entretanto o volume excedente de material oriundo dos cortes deverá ser utilizado na
terraplenagem do Lote 01, que apresenta situação oposta, onde a topografia da região, com
ocorrência de grandes áreas de várzeas, implica em grande déficit de materiais para a
terraplenagem dos aterros. Esta solução de aproveitamento dos materiais oriundos dos cortes
do Lote 02 na execução dos aterros do Lote 01 apresenta uma grande economia nos custos da
terraplenagem e evita a exploração de empréstimos concentrados para suprir as necessidades
do Lote 01, o que mostra-se favorável também sob a ótica ambiental.
No Lote 02 a necessidade de empréstimos concentrados deverá resumir-se a materiais para a
camada final de terraplenagem, o que se confirmará ou não quando dos estudos de campo na
fase de Projeto Executivo.
Lote 03
Para atender as necessidades de volumes de terraplenagem do Lote 03, deverão ser estudados
empréstimos concentrados tanto para o corpo de aterro como para a camada final.
2.2.5.3. Anteprojeto de Pavimentação
Este item abrange as pistas a construir, compreendendo a pista principal e os retornos, acessos
e ruas laterais.
Características Geotécnicas do Subleito e Índice Suporte
As características geotécnicas e o índice de suporte do subleito estão discriminados nos
Estudos Geotécnicos (ISP = 10%).
Nos segmentos onde a capacidade de suporte do subleito for inferior ao ISP indicado ou que
apresentem expansão ≥ 2%, os materiais do subleito comprometidos deverão ser substituídos
por solos procedentes das jazidas indicadas com ISC ≥ ISP.
Na execução dos segmentos da plataforma em aterro, mediante o depósito de materiais sobre o
terreno natural, será observado:
- para a camada final (60cm), o grau de compactação de 100% em relação a energia
normal definida no DAER – ES-T-05/91;
- para o corpo do aterro, parte do aterro situada entre o terreno natural até 0,60cm
abaixo da cota correspondente ao greide da terraplenagem, o grau de compactação
de 95% em relação a energia normal definida no DAER-ES-T-05/91.
Para a regularização da camada final da terraplenagem, será obedecida a especificação DAER-
ES-P-01/91.
Materiais de Construção
Pedreiras
Foram indicadas duas pedreiras (P-01 e P-02) para atender os três lotes de construção.
A pedreira P-01indicada para os Lotes 01 e 02, de propriedade da Mineração Vera Cruz, está
situada a 10,70 km do final do Lote 01.
Para o Lote 03, a pedreira P-02 da Prefeitura Municipal de Sapiranga, localizada a 7,20 km do
final do respectivo trecho.
Materiais Betuminosos
Os materiais betuminosos serão procedentes da Refinaria Alberto Pasqualini, em Canoas.
Concepção da Estrutura dos Pavimentos
A concepção estrutural das camadas do pavimento apresenta uma solução em pavimento
flexível. O revestimento previsto é de concreto betuminoso usinado a quente, compatível com o
número N de equivalentes passagens do eixo padrão. Tendo em vista a inexistência de jazidas
de solo com índice suporte compatível com o exigido pelo tráfego previsto para bases
estabilizadas granulometricamente, optou-se para base e sub-base camadas de brita graduada.
40 de 205

A solução em solo-cimento foi descartada, tendo em vista a baixa freqüência de jazidas de
solos arenosos, a provável elevada percentagem de cimento associada às percentagens
também altas de silte mais argila e de argila. O comparativo econômico efetuado revela-se, em
nível de anteprojeto, bastante desfavorável à base de solo-cimento.
Dimensionamento
CAMADA
REAL
ESPESSURAS (cm)
ESTRUTURAL
FATOR DE
EQUIVALÊNCIA
CBUQ 7,5 15,0 2,0
Base de Brita Graduada 14,0 14,0 1,0
O pavimento foi dimensionado pelo Método de Projeto de Pavimentos Flexíveis do Engenheiro
Murillo Lopes de Souza.
Sub-Base de Brita
Graduada
14,0 14,0 1,0
O Índice Suporte de projeto adotado, conforme já referido, foi de 10,0%. O número N de
equivalentes passagens do eixo padrão foi definido nos Estudos de Tráfego:
- Pistas Principais, Retornos e Acessos 5,93 x 10 7
- Ruas Laterais 5,93 x 10 6
Quadro Resumo do Dimensionamento do Pavimento – Pistas Principais, Retornos e Acessos
CAMADA
ESPESSURAS (cm)
REAL
ESTRUTURAL
FATOR DE
EQUIVALÊNCIA
CBUQ 12,5 25,0 2,0
Base de Brita Graduada 12,0 12,0 1,0
Sub-Base de Brita
Graduada
12,0 12,0 1,0
TOTAL (cm) 36,5 49,0 -
Quadro Resumo do Dimensionamento do Pavimento – Ruas Laterais
TOTAL (cm) 35,5 43,0 -
Os acostamentos internos e externos da pista nova terão a mesma estrutura do pavimento da
pista de rolamento, não existindo degraus entre a pista e os acostamentos, adotando-se para o
tráfego nos acostamentos o mesmo número N da pista de rolamento, tendo em vista a
possibilidade de incluir-se futuramente uma terceira faixa na largura implantada do pavimento,
como ocorreu na “freeway” Osório – Porto Alegre e em outras rodovias no Rio Grande do Sul.
Nos retornos e acessos serão adotadas as mesmas estruturas das pistas principais.
2.2.5.4. Anteprojeto de Drenagem e Obras de Arte Correntes
O Anteprojeto de Drenagem dos Lotes 01, 02 e 03 foram elaborados com vistas ao
estabelecimento dos dispositivos necessários para a captação e interceptação das águas
superficiais e profundas, objetivando-as conduzi-las para locais de deságüe seguro, sem
comprometer o corpo estradal.
Os elementos básicos à elaboração do anteprojeto foram fornecidos pelos Estudos Hidrológicos
e pelo Anteprojeto Geométrico.
Os dispositivos projetados foram classificados conforme suas finalidades específicas, nos
seguintes grupos:
- Obras de Arte Correntes;
- Drenagem Superficial.
Obras de Arte Correntes
O anteprojeto desenvolvido tratou dos dispositivos que tem por finalidade dar destino adequado
às águas interceptadas pela rodovia provenientes de talvegues naturais que não devem ser
41 de 205

obstruídos. Corresponde à definição, localização e detalhamento de bueiros tubulares e
celulares.
Drenagem Superficial
O Anteprojeto de Drenagem foi subdividido nos seguintes itens:
- Drenagem superficial dos cortes;
- Drenagem superficial das interseções;
- Drenagem superficial dos aterros;
- Drenagem urbana;
- Contenção de erosão nos taludes;
- Valetas de proteção;
- Descidas d’água em degraus, em cortes e em aterros;
- Caixas coletoras;
- Bocas de lobo;
- Poços de visita;
- Dissipadores de energia;
- Transposições de segmento de sarjetas;
- Valas de derivação;
- Drenagem sub-superficial, e
- Drenagem profunda.
Drenagem Urbana
As águas que por precipitação atingirem a plataforma das ruas serão drenadas junto ao meio-fio
(MFC-05) através das caixas coletoras tipo boca-de-lobo que as conduzirão aos poços-de-visita
e por meio dos condutores serão levadas até um local de conveniente deságüe.
Para o dimensionamento dos poços-de-visita considerar-se-á a contribuição das pistas e
canteiros das ruas laterais.
Drenagem Profunda
O anteprojeto de Drenagem Profunda consistirá no detalhamento e posicionamento de
dispositivos que visem o rebaixamento do lençol freático através da captação e destinação das
águas que, por infiltração ou ascensão capilar, atinjam o subleito.
No Álbum de Projetos - Tipo de Dispositivos de Drenagem – 1991/DAER, constam os detalhes
construtivos dos dispositivos empregados.
Camada Drenante para Corte em Rocha
Com a finalidade de garantir uma boa drenagem para o pavimento, os cortes em rocha sã e/ou
alterada, terão uma camada drenante com 0,10m de espessura, abaixo do greide de
terraplenagem projetado. A escavação em excesso, devido a dificuldade na obtenção de
espessura uniforme com utilização de explosivos, será preenchida com brita até o greide de
terraplenagem.
Sob a camada drenante, em contato direto com ela, serão instalados os drenos longitudinais
profundos em rocha.
2.2.5.5. Anteprojeto Geométrico de Interseções, Retornos e Acessos
O caráter de via expressa urbana atribuído à RS-010 no segmento em estudo, implica em
controle total de acesso e ausência de interseções em nível, substituídas por travessias e
ligações em níveis diversos. Os esquemas propostos apresentam padrão geométrico
compatível com a velocidade diretriz determinada e os volumes de tráfego esperados. Estão
contempladas as principais vinculações ao sistema viário existente, bem como as ligações com
os núcleos urbanos interceptados, proporcionando condições de operação adequadas ao fim a
que se propõe a rodovia.
Descrição dos Esquemas Adotados
Interseção I-01 – RS-010 com BR-290:
km 0+000 – km 1+100
O início da diretriz da RS-010 coincide com a interseção da Av. Assis Brasil com a BR-290
“freeway”. A continuação da Av. Assis Brasil constitui-se no acesso a Cachoeirinha. Os
movimentos intervenientes foram resolvidos por ramos direcionais ou semi-direcionais e uma
alça, destinada a absorver a demanda de Cachoeirinha para a Av. Assis Brasil. Resultaram dois
viadutos nesta configuração, atendendo-se todas as possibilidades de movimentação.
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Interseção I-02 – RS-010 com o Acesso ao Distrito Industrial de Cachoeirinha e Canoas:
km 4+600 - km 5+380
A interseção da RS-010 com a estrada municipal de ligação entre Canoas e Cachoeirinha, via
de intenso fluxo, foi solucionada através de um esquema clássico de trevo de quatro folhas
completo. A ortozonalidade dos eixos interceptantes e a rarefeita urbanização do entorno
permitem uma implantação simétrica, fluída e de dimensionamento harmônico.
Interseção I-03 – RS-010 com o Prolongamento da BR-386:
km 8+000 – km 8+900
A extensão da BR-386, trecho Tabaí-Canoas, até seu entroncamento com a RS-010, resultou
em uma solução tipo "trombeta" para a interconexão das duas rodovias. O raio mínimo adotado
para a alça foi R= 50,00m, com transições e faixas de mudanças de velocidade compatíveis
com as velocidades esperadas.
Os ramos conectam-se às ruas laterais previstas para o local, efetuando-se as ligações à linha
geral através de agulhas convenientemente posicionadas.
Interseção I-04 – RS-010 com RS-118:
km 10+300 - km 11+200
O alinhamento em curva e a urbanização densa das áreas lindeiras obrigam a adoção de um
trevo de quatro folhas completo com ligações sinuosas visando minimizar desapropriações. Foi
prevista a conexão dos ramos às ruas laterais e agulhas para sua interligação com a via
principal.
Interseção I-05: Acesso Norte a Sapucaia:
km 17+400 – km 18+400
O acesso norte a Sapucaia do Sul ocorre através da interseção com uma estrada municipal que
também permite os movimentos que demandam o interior do município. O esquema adotado é
o de um trevo de quatro folhas completo, com dimensionamento adequado ao volume de
tráfego previsto.
Interseção I-06: Acesso Sul a São Leopoldo:
km 20+480 – km 21+500
O acesso sul é proporcionado pela interseção de uma estrada municipal com a RS-010. Foi
resolvido pela adoção de um esquema de trevo de quatro folhas completo, adequado à
geometria do local.
Interseção I-07: Acesso a Novo Hamburgo e Acesso Norte a São Leopoldo:
km 24+780 - km 26+000
À semelhança do acesso sul, adotou-se para o local uma configuração do tipo trevo completo
que, adequado à geometria dos eixo interceptantes, permitirá a execução de todos os
movimentos envolvidos.
Interseção I-08 – Acesso Secundário a Campo Bom:
km 34+530 – km 35+160
O acesso secundário a Campo Bom é proporcionado através de uma via paralela ao Rio dos
Sinos e posterior travessia através de ponte a se construída ou ampliada pelo Município.
Esta solução é viabilizada através de dois ramos, sendo um sob a ponte do Rio dos Sinos. O
dimensionamento adotado permitirá, se necessária, inclusão dos demais ramos em uma
segunda etapa.
Interseção I-09 – RS-010 com RS-239 e Acesso Norte a Campo Bom:
km 40+700 – km 41+711
A ligação da RS-010 com a RS-239 foi equacionada através de um esquema tipo "trombeta",
adequado à geometria, grau de urbanização circundante e volume de tráfego previsto. As
correntes que demandam Campo Bom, secundárias em proporção às demais, serão atendidas
por passagens inferiores localizadas nos extremos da interseção.
2.2.5.6. Anteprojeto de Obras de Arte Especiais
O Anteprojeto de Obras de Arte Especiais foi desenvolvido com base nos dados disponíveis,
tais como, fotos aéreas agosto/2002, Cartas do Serviço Geográfico do Exército e Projetos de
Engenharia elaborados pela ETEL na região, a seguir relacionados:
Projeto Final de Engenharia, Auto Estrada Porto Alegre – Novo Hamburgo – Dez/1971.
Revisão e Atualização do Projeto Final de Engenharia, Auto Estrada Porto Alegre – Novo
Hamburgo – Dez/1979.
Ligação da BR-386 com Projeto Existente da Auto Estrada Porto Alegre – Novo Hamburgo –
Ago/1982.
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As Obras de Arte Especiais necessárias para transposição dos cursos d'água interceptados
pela linha projetada foram definidas através da verificação nas cartas, das áreas de contribuição
das bacias envolvidas, o que permitiu o estabelecimento da geometria das pontes.
Lote 01
No caso do curso d'água mais importante a ser transposto, Rio Gravataí, a definição da
geometria das obra levou em conta, além do já citado, os seguintes subsídios:
Ponte Dupla Sobre Rio Gravataí
Adotado o mesmo gabarito de navegação de 6,50m a partir do nível de referência de cota
1,00m, adotado pelo DAER para a ponte em construção junto às existentes na RS-020.
Interseção RS--010 – BR-290
- Viaduto Ramo POA – Cachoeirinha : Extensão..................... 80,00m
Largura....................... 11,80m
- Viaduto Ramo Cachoeirinha - POA : Extensão..................... 130,00m
Largura....................... 11,80m
Ponte Dupla s/ Rio Gravataí
- Km 1+130 – km 1+270 : Extensão..................... 2 x 140,00m
Largura....................... 2 x 13,50m
Passagem Inferior de Acesso ao Irga
- Km 1+505 : Extensão..................... 45,00m
: Largura....................... 10,80m
: Altura......................... 6,20m
Viaduto Duplo s/ Rodovia do Trabalhador
- Km 3+986,50 – km 4+021,50 : Extensão.................... 2 x 35,00m
: Largura ..................... 2 x 11,80m
Viaduto Simples s/ RS-010 no Acesso ao Distrito Industrial de Cachoeirinha e Canoas
- km 5+023,50 : Extensão.................... 75,00m
: Largura ..................... 21,90m
Viaduto Duplo s/ Acesso Local
- Km 6+057,50 – km 6+092,50 : Extensão.................... 2 x 35,00m
: Largura ..................... 2 x 11,80m
Interseção RS-010 – BR-386 Viaduto Duplo s/ RS-010
- km 7+600 : Extensão.................... 2 x 80,00m
: Largura ..................... 2 x 11,80m
Galeria Passagem Inferior Estrada do Ritter
- KM 8+150 : Extensão .................. 80,00m
: Largura .................... 14,00m
: Altura ...................... 6,20m
Ponte Dupla s/ Arroio Águas Mornas na RS-010
- km 8+520 – km 8+590 : Extensão.................... 2 x 70,00m
: Largura...................... 2 x 11,80m
- Nas Ruas Laterais : Extensão.................... 2 x 70,00m
: Largura...................... 2 x 9,50m
Viaduto Simples s/ RS-010 na Estrada dos Capistranos
- Km 9+840 : Extensão.................... 150,00m
: Largura ..................... 11,20m
Interseção RS-010-RS-118 Viaduto Duplo s/ RS-118
- Km 10+840 – km 10+920 : Extensão.................... 2 x 80,00m
: Largura ..................... 2 x 11,80m
Lote 02
Ponte Dupla s/ Arroio Sapucaia
- km 12+680 – km 12+740 : Extensão..................... 2 x 60,00m
: Largura....................... 2 x 11,80m
Interseção de Acesso Norte a Sapucaia do Sul – Viaduto Simples s/ RS-010
- km 17+900 : Extensão..................... 75,00m
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: Largura....................... 16,20m
: Largura....................... 2 x 11,80m
Interseção de Acesso Sul a São Leopoldo Viaduto Simples s/ RS-010
- km 20+930 : Extensão..................... 80,00m
: Largura....................... 16,20m
Interseção de Acesso a Novo Hamburgo e Acesso Norte a São Leopoldo – Viaduto
Simples s/ RS-010
- km 25+340 : Extensão.................... 80,00m
: Largura ..................... 21,90m
Viaduto Simples s/ RS-010 na Ligação Novo Hamburgo – Lomba Grande
- km 26+986 : Extensão.................... 60,00m
: Largura ..................... 11,20m
Túnel Duplo na Transposição do Morro Sapucaia
- km 16+740 – km 17+120 : Extensão.................... 2 x 380,00m
Lote 03
Foi considerada a cota de navegação de 8,00m adotada nos projetos da Auto Estrada Porto
Alegre – Novo Hamburgo.
Por não terem sido executados levantamentos topográficos dos locais de travessias dos cursos
d'água, não foram efetuados os respectivos dimensionamentos hidráulicos das pontes.
Quanto aos viadutos, suas geometrias foram definidas em função dos anteprojetos geométricos
elaborados a partir das ortofotocartas.
A ausência de sondagens impediu a definição das fundações de todas as obras de arte
especiais, estabelecendo-se a nível de anteprojeto apenas a geometria das mesmas,
relacionadas a seguir:
Viaduto Simples s/ RS-010 em Acesso Local
- km 29+120 : Extensão..................... 60,00m
: Largura....................... 11,20m
Viaduto Duplo de Inundação Rio dos Sinos
- km 30+487,50 – km 30+512,50 : Extensão..................... 2 x 25,00m
Viaduto Simples s/ RS-010 em Acesso Local
- km 31+045 : Extensão..................... 80,00m
: Largura....................... 11,20m
Ponte Dupla s/ Arroio Guari
- Km 31+240 – km 31+320 : Extensão.................... 2 x 80,00m
: Largura ..................... 2 x 11,80m
Viaduto Duplo de Inundação Rio dos Sinos
- km 32+570 – km 32+630 : Extensão.................... 2 x 60,00m
: Largura ..................... 2 x 11,80m
Viaduto Simples s/ RS-010 em Acesso Local
- km 33+850 : Extensão..................... 60,00m
: Largura....................... 11,20m
Ponte Dupla s/ Rio dos Sinos
- km 35+020 – km 35+270 : Extensão..................... 2 x 250,00m
: Largura....................... 2 x 13,50m
Interseção RS-010 – RS-239
• Viaduto Ramo POA – RS-239 : Extensão..................... 175,00m
: Largura....................... 11,80m
• Viaduto Ramo RS-239 – POA : Extensão..................... 120,00m
: Largura....................... 11,80m
2.2.5.7. Anteprojeto de Sinalização
O Anteprojeto de Sinalização trata dos dispositivos que têm por finalidade orientar,
regulamentar e advertir os usuários da rodovia, de forma a transmitir mensagens, tornando mais
eficiente e segura a sua utilização.
Toda a sinalização prevista para a rodovia foi projetada com base na Lei nº 9.503 de
23/09/97 em seu Anexo II – Sinalização, nas Resoluções 599/82 e 666/86 – Manual da
Sinalização de Trânsito – do Conselho Nacional de Trânsito, nas Instruções para Sinalização de
45 de 205

Rodovias do DAER, edição 1975 e atenderam as Especificações Gerais do DAER, Edição
1991.
O Anteprojeto de Sinalização foi concebido considerando três tipos de sinalização:
• Sinalização Horizontal;
• Sinalização Vertical;
• Sinalização por Condução Ótica.
2.2.5.8. Anteprojeto de Obras Complementares
Os dispositivos previstos para as obras complementares são:
• Proteção vegetal;
• Defensas metálicas semi-maleáveis;
• Cerca de arame liso com mourão de madeira;
• Remoção de cercas;
• Meios-fios de concreto;
• Abrigos para passageiros;
• Plantio de mudas;
Interferência com o estudo: liga a RS-239 ao traçado inicial junto a ponte sobre o Rio dos Sinos
(área da APA da várzea do Rio dos Sinos, Km 35+000). Os custos de implantação desta
variante equivalem, proporcionalmente, ao custo para um segmento de mesma extensão deste
lote.
c. Variante Novo Hamburgo
• Localização: Novo Hamburgo
• Extensão: 10,0 km
Interferência com o estudo: desloca o eixo inicial em direção à várzea do Rio dos Sinos,
utilizando uma área menos urbanizada. Atinge a extensão entre o Km 23 e o km 31 do traçado
inicial.
d. Variante Cachoeirinha
• Localização: Canoas e Cachoeirinha
• Extensão: 7,5 km
Interferência com o estudo: altera o traçado entre os Km 6 e 15, visando minimizar impacto na
desapropriação utilizando área da APA Guajuviras. A variante proposta mantém o cruzamento
com a linha de transmissão de energia elétrica existente no traçado inicial.
• Estabilização de aterros.
2.2.5.9. Variantes de Traçado
a. Variante Campo Bom
• Localização: Campo Bom e Novo Hamburgo
• Extensão: 10,0 km
Interferência com o estudo: minimiza o impacto sobre a Estação Ecológica de Campo Bom,
praticamente desviando desta área; por outro lado aumenta o avanço sobre a APA da várzea do
Rio dos Sinos, que apresenta características sazonais, favorecendo o processo executivo. Este
traçado passa também pela área do aterro sanitário do Município. Atinge a extensão entre o Km
30,5 e o ponto final do traçado original.
b. Variante Contorno de Sapiranga
• Localização: Sapiranga e Campo Bom
• Extensão: 8,5 km
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2.3. ESTUDOS DE ENGENHARIA – BR-386
2.3.1. Estudos de Traçado
Localização: Canoas
Extensão: 8,5 km
Interferência com o estudo: o traçado indicado acompanha, em paralelo, a linha de transmissão
de energia elétrica - CEEE, passando pelo Loteamento Guajuviras e em seguida adentrando à
área da APA Guajuviras, até o encontro com o traçado inicial.
Caracterização das áreas de desapropriação: terreno adjacente à rua lateral da BR-116 (para
melhoria da interseção); poucos terrenos urbanizados (prováveis invasões na faixa de domínio
da linha de alta tensão; área da APA Guajuviras e áreas caracterizadas como terrenos rurais.
Características das obras necessárias para ligação com a RS-010: reformulação da interseção
com a BR-116 (viaduto); travessias sobre as vias urbanas (Rua Pirapó, Rua Tocantins, Rua
Sete, Rua Um, Av.dos Nazários, Av. Frederico Ritter. Estas são as principais, poderão surgir
outras demandas em função do traçado a ser estudado) e interseção em dois níveis no
encontro com a RS-010 (já contemplada no anteprojeto desta).
2.3.2. Coleta e Compilação de Dados
2.3.2.1. Estudos Topográficos
Os Estudos Topográficos foram desenvolvidos tendo por base as características das técnicas
preconizadas pelas Normas para Projeto Geométrico do DAER, ano 1991.
A locação do eixo de projeto foi definida pelo aproveitamento da faixa de domínio da CEEE,
ocupando-se o espaço entre renques de torres das linhas de alta tensão.
O trecho desenvolve-se, em sua totalidade, em região plana. De acordo com a orientação do
DAER, a rodovia foi enquadrada na Classe I-A das Normas de Projeto Geométrico de 1991.
Os Estudos Topográficos constituíram-se em:
- Interpretação da linha definida nas fotografias aéreas;
- Locação da linha;
- Nivelamento e contranivelamento;
- Levantamento de seções transversais;
- Amarrações dos pontos notáveis;
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- Levantamento de ocorrências de materiais;
Levantamentos Específicos: Cadastro
O trecho tem seu ponto de partida no km 0+000, junto ao viaduto sobre a BR-116. e o ponto
final ocorre no km 7+226,30, no entroncamento com a RS-010, resultando uma extensão total
de 7.226,30m.
A linha base do projeto foi materializada próxima ao eixo da plataforma prevista, fixando-se em
20,00m a distancia entre estacas sucessivas. Em cada piquete do eixo locado foi efetuado o
levantamento da seção transversal do terreno, perpendicularmente ao eixo.
O fechamento angular foi efetuado pela determinação de meridianas por observação solar.
Teve per finalidade a verificação da precisão angular da linha, obedecidos os limites exigidos
pelo órgão contratante.
Para o nivelamento geométrico de todos os pontos de interesse da linha de locação foi
implantada uma Rede Básica de Nivelamento (RN's), posicionada lateralmente ao eixo
projetado com espaçamento médio de 500,00 m. Tomou-se como referência de nível de partida
o RN existente no km 26+000 da BR-386, cujo valor da cota é de 2,987 m. As RN's foram
materializadas através de marcos de concreto, devidamente identificados, cujas localizações e
cotas foram tabulados.
2.3.2.2. Estudos Geológicos
O trecho está integralmente contido na região morfológica da Depressão Central, no extremo
Sul dessa Região, nos limites com as Regiões do Escudo Sulriograndense e Região do
Planalto.
Trata-se de uma planície levemente ondulada, com altitude compreendida entre 10,0 e 35,0 m
em relação ao nível do mar, assente sobre sedimentos do Permiano e Triássico, com
coberturas de depósitos Quaternários.
As áreas ocupadas pela Formação Rosário do Sul formam colinas alongadas, sem grandes
desníveis topográficos, dissecadas por correntes secundárias que formam pequenas planícies
de inundação do tipo alveolar.
O padrão de drenagem local é tipicamente dentrítico, não havendo um controle da tectônica
sobre a drenagem existente.
A região é constituída por duas formações geológicas:
• Formação Rosário do Sul;
• Depósitos Recentes.
A Formação Rosário do Sul, cujo nome foi proposto por Gamermann (1973), ocupa a maior
superfície na região. É composta por um pacote de rochas sedimentares que ocorre entre a
Formação Estrada Nova e a Formação Botucatu, englobando as rochas sedimentares
denominadas de Rio do Rastro por I. C. White (1908), caracterizada por arenitos médios e finos
a muito finos, com típicas estratificações cruzadas fluviais. Do ponto de vista pedológico
compreende um pacote de solos arenosos e argilosos, de origem fluvial, típico de planícies de
inundação, com formas lenticulares. Como característica marcante, esta Formação mostra um
gradual enriquecimento de lentes argilosas em direção ao topo, constituindo-se numa
importante fonte de material argiloso-arenoso para o emprego em terraplenagem.
Análises mecânicas sobre os arenitos mostraram que os mesmas são essencialmente
quartzosos, com variadas proporções de feldspatos e fragmentos de lamitos. Os minerais
pesados mais freqüentes são ilemita, magnetita, granada, turmalina, estaurolita e zircao.
As cores dos sedimentos que compõem essa Formação são principalmente avermelhadas,
aparecendo, também, tons rosados e amarelados.
Nas áreas mais baixas da região ocorrem os denominados Depósitos Recentes, constituídos de
sedimentos argilosos com consideráveis teores de matéria orgânica, com espessuras máximas
de 2,0 m. Esses materiais costumam apresentar baixa capacidade de suporte e elevada
expansão, não sendo, portanto, utilizados em obras rodoviárias.
De acordo com o "Levantamento de Reconhecimento dos Solos do Estado do Rio Grande do
Sul", de Costa Lemos et all, os solos da região são englobados nas unidades Gravataí e
Vacacaí.
A unidade Gravataí é constituída por solos podzólicos profundos, bem drenados, avermelhados,
formados a partir de sedimentos da Formação Rosário do Sul. De uma maneira geral, são solos
ácidos e pobres em matéria orgânica, com boas características geotécnicas para serem
utilizados em obras rodoviárias. A seqüência de horizontes apresenta as seguintes
características:
- Horizonte A, com espessura média de 0,20 m, de coloração cinza escuro;
- Horizonte B, argilo-arenoso ou argilo-siltoso, de cor vermelha escura, com
espessura de até 4,0 m;
- Horizonte C, com espessura entre 0,50 m e 4,00 m, assente diretamente sobre o
"bed-rock" sedimentar;
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- Horizonte D, constituído por rochas sedimentares com textura dos sedimentos da
Formação Rosário do Sul.
A unidade Vacacaí é formada por solos hidromórficos, mal drenados, bastante influenciados
pela presença d'água, com desenvolvimento de perfis de cores cinzentas, características da
gleização.
A transição do horizonte A para o B é abrupta. O substrato desses solos são sedimentos
aluviais recentes. Apresentam baixa capacidade de suporte e elevada expansão, não sendo
recomendados para o emprego em terraplenagem.
O trecho se desenvolve em área com predomínio de ocupação urbana. Nas áreas não
ocupadas observa-se a existência de campos com arbustos esparsos em substituição a Mata
Subtropical Alta que originalmente cobria a região, Existem, também, áreas com pequenas
extensões de plantações de eucaliptos.
A região é drenada pelo Rio Gravataí, afluente do Rio dos Sinos, apresentando áreas sujeitas a
inundações resultantes da cheia desses cursos d'água.
A drenagem superficial é dificultada pela pouca declividade do terreno, não havendo
dissecações acentuadas que facilitem o fluxo das águas.
2.3.2.3. Estudos Geotécnicos
Materiais do Subleito
A sondagem do subleito foi executada a pá e picareta, em locais espaçados de 100m, sendo
atingida a profundidade mínima de 1,0m. Em cada poço de sondagem foi coletada amostra dos
materiais ocorrentes e feita a classificação expedita dos mesmos.
Com as amostras coletadas foram executados os ensaios de laboratório para a classificação
dos solos e a determinação da resistência, esta através do ensaio CBR.
O solo predominante no subleito, ao longo da diretriz do projeto, é argila arenosa vermelha, tipo
A6 da Classificação TRB, com Índice de Suporte característico 9%.
Fundação de Aterros
Os estudos realizados identificaram cinco áreas de solos superficialmente saturados, com
resistência suficiente para funcionarem como fundações de aterros, não havendo solos moles
ao longo da diretriz do traçado, com exceção do focal junto à interseção com a RS-010.
Materiais para a Terraplenagem
Para a complementação dos volumes necessários à execução da terraplenagem foram
estudadas quatro áreas destinadas a abertura de empréstimos concentrados:
- EC1 km 2+900, LD;
- EC2 km 6+350, LD;
- EC3 km 6+350, LE;
- EC4 a 200m do ponto final, LE.
Materiais para Pavimentação
Devido às dificuldades impostas pelas condições ambientais para a abertura e a exploração de
pedreira na região do projeto, não foram estudados locais para tanto. O material pétreo
necessário à obra deverá ser adquirido em uma das várias pedreiras em exploração na Região
Metropolitana, desde que atenda às Especificações do DAER referentes aos serviços a que se
destinam.
Areia
Em Porto Alegre, próximo à ponte sobre o Rio Guaíba, existem diversos depósitos de areia com
qualidade satisfatória, que poderão abastecer a obra. Outra fonte de areia de boa qualidade é o
depósito existente junto à ponte sobre o Rio Caí, na BR-386.
2.3.2.4. Estudos Hidrológicos
Hidrogeologia
A área de implantação da futura ligação mostra um controle absoluto do tipo Iitológico sobre o
fluxo subterrâneo das águas.
A presença quase constante de uma capa argilosa sobre todos os tipos de sedimentos ocasiona
a presença de um lençol subterrâneo sob pressão. Os volumes de água contida variam de
acordo com a porosidade dos materiais subjacentes. Assim, nos segmentos onde ocorrerem
arenitos haverá uma ascensão do nível estático das águas, acima das profundidades onde
normalmente verte água. Nos locais onde ocorrem argilitos e/ou siltitos, subjacentes a capa
argilosa, haverá uma saturação em água.
Na área em questão, não ha influência tectônica sobre o ciclo hidrogeológico.
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Condições Climáticas
Segundo Wladimir Köppen, o clima que envolve a região ajusta-se ao tipo Cfa (clima temperado
com verão quente), com precipitações durante todo o ano.
Toda a região é bem regada por chuvas, recebendo, durante o ano, índices pluviométricos
superiores a 1.200mm.
A característica principal do regime pluviométrico é a distribuição uniforme de chuvas durante o
ano.
Durante todo o ano, principalmente nos meses de inverno, esta região é freqüentemente
invadida por massas de ar de origem polar, que provocam, em sua passagem, precipitações
abundantes, responsáveis pelo caráter úmido de seu clima e de sensíveis quedas de
temperatura após a passagem de frente fria.
O mês mais frio é julho, com temperatura média inferior a 15°C; janeiro, o mês mais quente,
registra máximas cujas médias variam de 30 a 33°C. Nos meses de junho e julho, o fenômeno
da geada é bastante comum, registrando-se em média, mais de 10 dias de ocorrência por ano.
A velocidade média dos ventos fica compreendida entre 1,5. a 2,0m/s, predominando os do
quadrante leste.
Generalidades
Os Estudos Hidrológicos têm por finalidade definir dispositivos de drenagem no que se refere à
localização, tipo e dimensionamento hidráulico. São eles: as pontes, os bueiros, as sarjetas e as
valetas.
Para a escolha do tipo de dispositivo a empregar houve necessidade de outras informações
além daquelas obtidas diretamente dos Estudos Hidrológicos. Assim, foram utilizados
elementos fornecidos pelos Estudos Geotécnicos, pelo Projeto Geométrico, pela consulta às
folhas de restituição existentes, em escala 1:50.000 de SGE (Serviço Geográfico do Exército) e
demais elementos topográficos disponíveis. Foram utilizados também, os subsídios obtidos
através do processamento dos dados pluviométricos coletados e das inspeções realizadas no
local.
Metodologia
Para a determinação das vazões de projeto, as bacias de contribuição das vazões de projeto,
as bacias de contribuição foram divididas em dois grupos:
- Pequenas bacias - aquelas cujas áreas à montante da diretriz da rodovia em projeto
forem inferiores a 10km²;
- Grandes bacias - aquelas cujas áreas à montante da diretriz da rodovia em projeto
forem superiores a 10km² (1.000ha).
As pequenas bacias, que normalmente são drenadas por bueiros, tiveram suas vazões
calculadas através da aplicação do Método Racional.
A diretriz do projeto em questão não corta nenhuma bacia com área de contribuição superior a
10km² não tendo havido, portanto, necessidade de previsão de obras de arte especiais (pontes)
para a transposição de cursos d'água.
Pequenas Bacias
As pequenas bacias são, de um modo geral, escoadas por obras de arte correntes do tipo
bueiros os quais poderão ser tubulares ou celulares.
Para a determinação da seção de vazão necessária de uma dada obra, é preciso o
conhecimento de vazão de projeto a ser escoada, a qual é obtida pela utilização do Método
Racional baseado no processamento dos dados pluviométricos das chuvas de pequena
duração.
A fórmula a utilizar é a seguinte:
Q = 1/6.C.IA, onde:
Q = Vazão de projeto em m³/s;
C = coeficiente de deflúvio (adimensional);
I = intensidade de precipitação em mm/min.;
A = área de contribuição da bacia em ha.
O coeficiente C pode ser considerado igual ao produto de:
C = abf
onde:
a = fator de distribuição da chuva igual ou menor que 1, inversamente proporcional ao tamanho
da bacia. Como, no projeto em questão as bacias são pequenas, será considerado igual a 1
(um);
b = coeficiente de impermeabilidade que varia sensivelmente com a altura e duração das
chuvas.
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Será estimado segundo a tabela abaixo, através de valores já comprovados na prática:
- Construções densas (centro da cidade)................................................ 0,80;
- Construções espaçadas (bairros).......................................................... 0,60;
- Vilas populares...................................................................................... 0,40;
- Áreas não edificadas (praças, campos de jogo etc.)............................. 0,25;
- Jardins, parques, zonas rurais.............................................................. 0,20.
Altura de precipitação “Htt”
A altura de precipitação foi calculada através da utilização da fórmula recomendada pelo Prof.
Armando José Quadros de Mello, para o Posto Pluviométrico de Porto Alegre.
A fórmula a utilizar é a seguinte:
h Tt = h ot (lnt) N , onde
hTt = altura de precipitação, para uma duração t e um tempo de recorrência T, expressa em
mm;
hot = coeficiente que corresponde a um determinado posto pluviométrico e uma duração t da
precipitação;
T = tempo de recorrência da chuva, em anos;
lnt = logaritmo natural do tempo de recorrência;
N = expoente que corresponde ao posto pluviométrico característico da região em estudo e a
duração t da precipitação.
As alturas de precipitação, expressas em milímetros calculadas para tempos de duração de 15,
30, 60, 120, 240, 480 e 1440 minutos e tempos de recorrência de 10,15, 25, 50 e 100 anos,
bem como os respectivos valores de hot e N, referente ao Posto Pluviométrico de Porto Alegre
estão apresentados no quadro a seguir:
T
(MIN)
h10 h15 h20 h50 h100 hot N
15 25,38 27,12 29,12 31,55 33,72 18,03 0,41
30 35,49 38,12 41,13 44,81 48,15 24;59 0,44
60 46,62 50,64 55,31 61,09 66,39 30,47 0,51
120 59,19 64,61 70,93 78,81 86,07 37,73 0,54
240 72,20 78,94 86,81 96,64 105,71 45,64 0,55
480 86,43 94,80 104,62 116,92 128,31 53,73 0,57
1440 113,32 123,30 134,89 149,29 162,51 73,45 0,52
Intensidade de Precipitação “ITt”
A intensidade de precipitação foi obtida através da divisão da altura de precipitação pelo tempo
de duração da chuva, o qual foi considerado igual ao tempo de concentração da bacia, segundo
conceito teórico do Método Racional.
A expressão é dada por:
I Tt = h Tt /t
As intensidades de chuva, expressas em milímetros por minuto, calculadas para tempos de
duração de 15, 30, 60, 120, 240, 480 e 1440 minutos e tempos de recorrência de 10, 15, 25. 50
e 100 anos, referentes ao Posto Pluviométrico de Porto Alegre, estão apresentadas no quadro a
seguir:
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T
(min)
i10 i16 i25 i60 i100
15 1,69 1,81 1,84 2,10 2,25
30 1,18 1,27 1,37 1,49 1,60
60 0,78 0,84 0,92 '1,02 1,11
120 0,49 0,54 0,59 0,55 0,72 '
240 0,30 0,33 0;36 0,40 0,44
480 0,18 0,20 0,22 0,24 0,27
1440 0,08 0,08 0,09 0,10 0,11
Área da Bacia Contribuinte “A”
As bacias de contribuição tiveram suas áreas determinadas por planimetria, utilizando se
restituição aerofotogramétrica em escala 1: 50 000.
Tempo de Concentração “tc”
O tempo de concentração foi obtido através da fórmula apresentada pelo DNOS expressa por:
tc = 10/K. (A 0,3 . L 0 ,2 ) / i0,4, onde
tc = tempo de concentração da bacia, em min;
A = área da bacia contribuinte, em ha;
L = comprimento do talvegue principal, em m;
K = coeficiente que depende das características da bacia;
I = declive do talvegue principal, em percentagem.
Foi adotado para "K" o valor 4, podendo-se obter os valores do tempo de concentração através
de Nomograma. O tempo de concentração mínimo considerado foi de 5 minutos.
Metodologia do Dimensionamento Hidráulico
Com as vazões calculadas anteriormente, estão definidas as seções de vazão necessária das
obras de arte correntes e de drenagem superficial, atendendo-se os critérios descritos a seguir.
Obras de Arte Correntes
O diâmetro mínimo utilizado em bueiros de fundo de grota foi o simples de 1,00m, que
corresponde a uma área da bacia também mínima. Para drenagem superficial das interseções,
adotou-se diâmetro mínimo de 0,80m.
Para dimensões superiores considerou-se que os bueiros devem operar como canal e escoar a
vazão com tempo de recorrência de 15 anos. Em seguida, o dimensionamento assim obtido foi
verificado, considerando o bueiro como orifício com um afogamento máximo de 1,00m e 25
anos de recorrência.
Para o dimensionamento do bueiro trabalhando como canal foi usada a Expressão de Manning
aliada à de Continuidade, ou seja:
Q = 1/n AR 2/3 . i 1/2 , onde:
Q = vazão calculada para um período de recorrência de 15 anos, em m 3 /s;
n = coeficiente de rugosidade do bueiro. Para obras em concreto adotou-se n=0,015;
A = seção de vazão do fluxo d'água, em m 2 ;
R =raio hidráulico - fator de forma que depende somente das dimensões do canal e da lâmina
d'água é calculado pela expressão:
R=A/2p, onde:
2p = perímetro molhado, em metros.
A = declividade crítica da obra em m/m.
As expressões que fornecem as declividades críticas, em m/m, para os diversos tipos de obras
projetadas são as seguintes:
Bueiros Tubulares de Concreto
i = 0,007010/D1/3, sendo:
D = o diâmetro do tubo, em m.
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Bueiros Celulares Quadrados
i = 0,007820/L1/3, sendo:
L = o lado da célula, em m.
Bueiros Celulares Retangulares
i = 0,0005840 = {[(3A+4B)4/3] / (A 4/3 x B 1/3 )}, sendo:.
A = a base;
B = a altura da célula em m.
desenvolvendo a fórmula de Manning teremos os seguintes valores para as vazões críticas:
Bueiros Tubulares de Concreto
Q = { (1/0,015) . 0,5768D 2 . (0,2946D) 2/3 . [(0,00010/D 1/3 ) 1/2 ] }
Q = 1,42528D 2,5
Bueiros Celulares Quadrados
Q = { (1/0,015 ) . 2L²/3 . (2L².3/3.7L) 2/3 . [(0,00782/L 1/3 ) 2/3 ] }
Q = 1,70485L 2 ,5
Bueiros Celulares Retangulares
Q = { (1/0,015) . (2AB/4B+3A)2 /3 . [0,0005840.(3A+4B/A 4/3 .B 1/3 )4 / 3] 1/ 2 }
Q = 1,70491 AB 1 ,5
Para a verificação do dimensionamento, admitindo-se a existência da carga hidráulica, foi
utilizada a fórmula da descarga em orifício dada por:
Q = A. C 2gh , onde:
Q = vazão em m 3 /s, para T R = 25 anos;
A = seção de vazão em m 2 ;
C = coeficiente de descarga da boca do bueiro (adotado 0,6);
g = aceleração da gravidade em m/s 2 ;
h = carga hidráulica sobre o centro do tubo.
Considerando-se a existência de uma altura de água de 1,00m sobre a geratriz superior da obra
resulta em uma carga hidráulica de:
h = 1 + D/2 ou h = 1 + L/2
Assim, a fórmula acima fica expressa por:
Para bueiros tubulares:
Q = 0,47124.D 2 {9,8 (D + 2)} 1/2 , sendo:
D = o diâmetro do tubo em m.
Para bueiros celulares quadrados
Q = O,6L 2 {9,8 (L +2)} 1/2 ,sendo:
L = o lado da célula, em m.
Para bueiros celulares retangulares:
Q = 1,879 AB (B + 2) 1/2 ,sendo:
A - largura da célula, em m; B - altura da célula, em m.
Coleta, Processamento e Análise de Dados
Clima
Ao se analisar os aspectos climatológicos da região em questão constatou-se que esses estão
sujeitos às mesmas condições de Porto Alegre, devido a sua grande proximidade.
Segundo Köppen, o clima que envolve a região é subtropical úmido das cotas orientais e
subtropicais denominadas por massa tropical marítima.
A movimentação das massas de ar e o fator de variação da temperatura na região, com uma
média anual em torno de 19,4°C, variando entre os valores médios mensais de 24,6°C e
13,9°C, respectivamente, nos meses de janeiro e julho (Posto de Porto Alegre).
A característica principal do regime pluviométrico é a distribuição uniforme de chuvas durante o
ano, com um Índice pluviométrico anual médio de 1.277 mm (observações de 53 anos).
A umidade relativa do ar apresenta a média anual de 77%, com variações mensais médias entre
72% e 83%, respectivamente, nos meses de janeiro e junho.
A insolação é avaliada pelo número de horas em que os raios atingem a superfície da terra. Em
Porto Alegre, a insolação anual corresponde a 2.371 horas, com um valor mínimo de 142 horas
em junho e máximo de 259 horas em dezembro.
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Hidrologia
O traçado da ligação em projeto não atravessa nenhum curso d'água de maior importância,
cortando apenas alguns afluentes secundários do Rio dos Sinos, o qual, juntamente com o Rio
Gravataí, se caracterizam como os principais coletores da região.
Análise dos Dados Pluviométricos
As observações pluviométricas dos postos estudados apresentam uma certa homogeneidade
entre si, segundo gráficos apresentados. Observa-se que a distribuição das precipitações não é
uniforme durante o ano, mas, em geral, apresenta maior intensidade durante os meses de
inverno, e menor durante os meses de primavera e outono.
Bacias Hidrográficas
As bacias hidrográficas interceptadas pela rodovia foram demarcadas com base na restituição
aerofotogramétrica em escala 1: 50.000 - SGE. Após a demarcação, as áreas foram obtidas por
planimetria.
Cálculos Elaborados e Resultados Obtidos
Com base na metodologia exposta e nos dados disponíveis, foram executados os cálculos
hidráulico-hidrológicos, necessários à definição das obras de arte correntes, dos dispositivos de
drenagem superficial e a solução dos problemas de erosão em taludes.
Pequenas Bacias
Sob este título são determinadas as vazões de projeto das bacias com área menor que 10 km 2
interceptadas pela rodovia e executado o dimensionamento hidráulico das obras de arte
correntes encarregadas de drená-las.
Obras de Arte Correntes
Indica-se a seguir a seqüência de cálculo obedecida:
- Demarcação das bacias hidrográficas nos elementos disponíveis;
- Determinação das áreas das bacias por planimetria;
- Cálculo dos tempos de concentração em função da área da bacia, do comprimento do
talvegue principal e da declividade média da bacia;
- Cálculo das intensidades de precipitação em função dos tempos de concentração, para
tempos de recorrência de 15 e 25 anos, com base nas curvas "Intensidade- Duração-
Recorrência" do Posto de Porto Alegre;
- Determinação das vazões de enchente para 15 e 25 anos de recorrência, através do
emprego da Fórmula do Método Racional;
- Dimensionamento hidráulico dos bueiros necessários ao escoamento das vazões
calculadas. Para o escoamento da vazão de 15 anos foi empregada a expressão de
Manning aliada a de Continuidade e para a vazão de 25 anos foi empregada a fórmula de
descarga em orifício, considerando-se um afogamento máximo de 1,00m;
- Escolha da obra: foi indicada a obra que, nos dois dimensionamentos realizados,
apresentou a maior seção de vazão.
2.3.2.5. Anteprojeto – BR-286
a. Anteprojeto Geométrico
O Anteprojeto Geométrico foi executado atendendo as características básicas das Normas de
Projetos Rodoviários do DAER/RS, para rodovia Classe I A, região plana.
Quadro I - Características Básicas do Projeto Rodovia Classe IA
CARACTERÍSTICA NORMA PROJETO
VDM para o 10 0 ano de projeto > 9.000
Velocidade diretriz (km/h) 100 100
Taxa máxima de superelevação (%) 10 10
Raio mínimo de curva horizontal (m) 345 200
Rampa máxima (%) 3 2,79
Largura da faixa de rolamento (m) 3,6 3,5
Largura do acostamento externo (m) 3,0/2,-5 2,5
Largura do acostamento interno (m) 0,6 0,6
Gabarito mínimo vertical (m) 5,5 4,5
Afastamento lateral mínimo obstáculo contínuo (m) 0.5 0.5
Largura da faixa de domínio (m) 60 60
Inclinação transversal em tangente (% ) 2 2
De acordo com a NPR/DAER, a separação entre as pistas poderá ser feita através de canteiro
central, com largura mínima de 4,0 metros. Considerando a restrição da área disponível, entre
as torres da alta tensão, decidiu-se por uma pista dupla separada por divisor físico tipo barreira.
A seção transversal será composta de:
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- 2 pistas de rolamento com duas faixas de trânsito cada uma;
- Cada pista dotada de acostamento externo e interno;
- Separador entre pistas, do tipo barreira de segurança rígida.
b. Anteprojeto de Terraplenagem
O Anteprojeto de Terraplenagem objetiva a localização, determinação e distribuição estimativa
dos volumes dos materiais destinados a conformação da plataforma da rodovia.
Para a complementação dos volumes necessários para a execução da terraplenagem serão
utilizadas as áreas indicadas pelos Estudos Geotécnicos.
c. Anteprojeto de Drenagem
Drenagem Superficial e Profunda
O sistema de drenagem superficial é constituído pelos seguintes dispositivos:
- Valetas de proteção de corte, tipo VPC 01 e 03;
- Valetas de proteção de aterros, tipo VPA 01 e 02;
- Sarjeta triangular de concreto, tipo STC 01;
- Meio-fio de concreto, tipo MFC 01 e MFC 03;
- Descida d'água de aterro, tipo DAR 02 e 03;
- Dissipador de energia, tipo DEB 03 e OED 01;
- Caixa coletora de sarjeta, tipo CCS 01, com grelha de concreto.
Para a drenagem profunda são utilizados drenos longitudinais profundos, para cortes em solo,
tipo DPS 01, e drenos sub-superficiais, tipo DSS 03.
Obras de Arte Correntes
Devido às pequenas áreas das bacias transpostas pelo trecho, os bueiros projetados são todos
tubulares de concreto, com diâmetros de 1,0 m e 1,2 m.
Para a drenagem superficial da pista externa nas curvas horizontais, foi utilizado bueiro tubular
de concreto de diâmetro 0,6 m acoplados às caixas coletoras com grelha.
d. Anteprojeto de Pavimentação
O dimensionamento do pavimento foi feito através do Método de Projeto de Pavimentos
Flexíveis, adotado pelo DNER, de autoria do Eng. Murillo Lopes de Souza.
Os parâmetros adotados na aplicação da metodologia citada foram:
- Número N = 3x10 7 .
- Índice de suporte do subleito = 9%;
A estrutura adotada, por ser a mais econômica, e a seguinte:
- Revestimento da pista em concreto asfáltico, com 10 cm de espessura;
- Base de brita graduada, com 12cm de espessura;
- Sub-base de macadame seco, com 16cm de espessura;
- Revestimento dos acostamentos externos com pré-misturado usinado a frio, com 5cm de
espessura.
e. Anteprojeto de Obras de Arte Especiais
Os cruzamentos com as ruas do sistema viário local serão feitos em níveis distintos. Devido ás
condições locais falta de espaço e condições topográficas, e para evitar desapropriações de
moradias, a rodovia irá cruzar em nível superior, com uma única exceção o cruzamento com a
Rua Pirapó.
As travessias elevadas serão constituídas por pares de viadutos paralelos. Cada obra terá
largura total de 11,70 m, comportando barreiras laterais de 0,30 m, faixas de segurança de 0,50
m, acostamento externo de 2,50 m, acostamento interno de 0,60 m e pista de rolamento de 7,00
m.
Duas obras serão construídas em concreto protendido, com superestrutura em caixão,
mesoestrutura formada por dois pares de pilares e infraestrutura composta por estacas
coroadas por blocos de fundação; as demais serão de concreto armado.
A travessia da Rua Pirapó sobre a rodovia será feita por um viaduto em curva vertical, com
largura total de 13,60m, comportando: barreiras laterais de 0,30 m, calçadas com 1,50m de
largura e pista de rolamento com 10,00 m de largura.
As obras de arte especiais projetadas são:
- km 0+000, sobre a BR-116: duplicação do viaduto existente;
- km 0+470, na Rua Pirapó: um viaduto com 72 m de extensão;
- km 0+956, sobre a Av. Miguel Tostes: um par de viadutos com 48 m;
- km 3+330, sobre a Rua Esperança: um par de viadutos com 36 m';
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- km 3+710, sobre a Rua E: um par de viadutos com 17 m;
- km 4+090, sobre a Av. Principal (Guajuviras): um par de viadutos com 43 m;
- km 4+635, sobre a Estrada do Nazário: um par de viadutos com 32 m;
- km 7+226,30, sobre a RS-010: um par de viadutos com 60 m.
f. Anteprojeto de Sinalização
O Anteprojeto de Sinalização trata dos dispositivos que tem por finalidade orientar, regulamentar
e advertir os usuários da rodovia, de forma a torná-la mais segura e eficiente.
Sinalização Vertical
A sinalização vertical é constituída de placas e painéis localizados em pontos laterais à rodovia.
A codificação das placas segue o Regulamento do CNT, conforme seu Anexo II - Sinais de
Trânsito.
A velocidade diretriz para o trecho é de 100 km/h, com distância de visibilidade para proibição
de ultrapassagem de 320,00m.
Placas
As placas serão confeccionadas em chapas de ferro n° 18, lisas e isentas de graxa ou
manchas. A refletibilidade das tarjas, letras e setas serão obtidas mediante a aplicação de
películas refletivas, tipo "Scotchlite" Flat Top (GT), com coloração invariável.
As cores e o sistema de pintura deverão atender ao que consta no Manual de Sinalização do
DAER.
Sinalização Horizontal
A sinalização horizontal constitui-se na pintura de linhas, setas e dizeres sobre o pavimento.
Sua função é regulamentar, advertir e indicar aos usuários da rodovia a forma de tomar mais
eficiente e segura a operação na rodovia.
• Tipos de Pintura
a)Pintura branca
b)Pintura amarela
• Sinalização elevada
• Sinalização por condição ótica
• Sinalização de obras.
Num segmento em obras, todas as operações de construção deverão ser programadas para
que a manutenção do trânsito seja efetuada sem interferência na obra e que não prejudique o
movimento normal.
g. Anteprojeto de Obras Complementares
O elenco de obras complementares compreende:
- Revestimento vegetal de taludes;
- Revestimento de taludes com placas de concreto;
- Defensas;
- Barreira de segurança;
- Cercas;
- Demolição de muros de concreto;
- Demolição de casa de alvenaria;
- Construção de muros de concreto;
- Relocação de postes de rede de energia elétrica;
- Instalação elétrica para iluminação sob os viadutos.
h. Meio Ambiente
Como toda obra de engenharia, a construção de uma estrada provoca impactos ambientais, os
quais podem ser negativos ou positivos. Cabe aos projetistas tomarem cuidados de forma a
minimizar os impactos negativos e maximizar os positivos. Em decorrência dos aspectos do
meio e das características da rodovia, a ser implantada, verifica-se que os impactos ambientais
prováveis são, na maioria, de baixa magnitude.
Os maiores impactos negativos podem ser assim agrupados:
- Sobre a população lindeira;
- Sobre a paisagem;
- Impacto na vegetação e fauna na área da Fazenda Guajuviras.
i. Desapropriação
Embora a rodovia vá ocupar a faixa de domínio das linhas de alta tensão da CEEE, sabe-se que
essa faixa ainda não foi indenizada aos proprietários. Considera-se, pois, a necessidade de ser
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efetivada essa indenização, o que deverá abranger uma largura total de 60 m, trinta metros para
cada lado do eixo da rodovia, ao longo de todo o trecho.
j. Interferências
As principais interferências a serem consideradas na fase de obras são:
- Torres das linhas de transmissão de alta tensão da CEEE, posicionadas lateralmente a
faixa a ser ocupada pelo corpo estradal, ao longo de todo o trecho. No desenvolver
dos trabalhos de construção, deverão ser tomados cuidados específicos para evitar
qualquer dano às torres, principalmente impactos fortes;
- Linhas de alta tensão da CEEE: deverão ser tomados cuidados na operação de
equipamentos com lança, como dragas e guindastes, para evitar que toquem ou se
aproximem muito das linhas, pondo em risco os operadores e os cabos de
transmissão;
- Travessia do oleoduto no km 2+060 m: para a transposição desse oleoduto deverá ser
obtida autorização previa da PETROBRAS.
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2.4. ESTUDOS DE ENGENHARIA – EXTENSÃO DA RS-240
2.4.1. Estudos de Traçado
Localização: Novo Hamburgo e São Leopoldo
Extensão: 10,0 km
A projeção de uma ligação direta entre a RS-240 e a RS-010 tem inúmeras interferências nas
mais diversas áreas e proporções.
A grande urbanização local é fator que dificulta a ligação direta face ao alto investimento
necessário. Citam-se as seguintes interferências esperadas no desenvolvimento dos projetos:
• Terreno do antigo aeroclube, hoje propriedade da Wall Mart;
• Área de loteamento - destinada ao reassentamento de famílias oriundas da implantação do
TRENSURB;
• APA da Várzea do Rio dos Sinos;
• Parque Imperatriz Leopoldina.
Além dessas, caracterizam-se como áreas de desapropriação: terrenos adjacentes à rua lateral
da BR-116; área urbanizada no limite da APA da várzea do Rio dos Sinos; terrenos que
margeiam áreas verdes e áreas verdes caracterizadas como terrenos rurais.
Características das obras necessárias para ligação com a RS-010: reformulação da interseção
com a BR-116 (viaduto); ponte sobre a várzea do Rio dos Sinos, transposição da linha da
TRENSURB; travessias sobre vias urbanas (Av. Mauá, Av. Imperatriz Leopoldina e Av. Feitoria,
as principais; poderão surgir outras demandas em função do traçado a ser estudado) e
interseção em dois níveis no encontro com a RS-010.
2.4.2.1. Aspectos Considerados
A rodovia estadual que liga as cidades serranas de Bento Gonçalves, Farroupilha, São
Sebastião do Caí e Portão à BR-116, na localidade de Scharlau, em São Leopoldo.
O trecho proposto para a continuidade da RS-010 inicia no entroncamento da RS-122 com a
BR-116 no hoje bairro Scharlau. Esse entroncamento pode ser superado com a construção de
um um viaduto localizado praticamente na área do antigo Aeroclube de São Leopoldo, com
ramos bastante extensos e amplos, atendendo todas as possibilidades de acessos e retornos
sem cruzamento em nível.
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Este segmento, também denominado de “Contorno de Novo Hamburgo”, desenvolve-se parte
em zona urbana de São Leopoldo, contornando o sul de Novo Hamburgo, no limite do “polder”
da várzea do Rio dos Sinos, encaixando na Rodovia da Integração (ligação de Novo Hamburgo
com Lomba Grande) numa extensão de 9,00 km, até a ponte existente sobre o Rio dos Sinos.
Este traçado cruza o bairro Santos Dumont, junto ao antigo Aeroclube de São Leopoldo e o
bairro de Santo Afonso, na cidade de Novo Hamburgo, ambos no interior do dique de proteção
contra cheias.
2.4.2.2. Interseções
Interseção da BR-116 com a RS-240
Na interseção da BR-116 coma RS-240, início do traçado em referência, estão previstos alguns
movimentos conforme descrição apresentada na seqüência.
O trânsito que se desloca pela BR-116, no sentido Porto Alegre – Serra, via Portão e São
Sebastião do Caí, na RS-240, sai da BR-116 por via marginal e converte a esquerda passando
sob o viaduto da interseção. Os demais movimentos, ou passam sobre o viaduto, ou fazem
conversão à direita, não merecendo maiores comentários.
O presente plano prevê a ligação direta da RS-240 com a ligação rodoviária Novo Hamburgo –
Porto Alegre, passando sob o viaduto existente. Será impedido o movimento dos veículos
oriundos de Porto Alegre e que queiram convergir à esquerda.
Com esta situação, aliado ao problema da Av. Arnaldo Pereira da Silva, via paralela à BR 116
que liga a cidade de Novo Hamburgo a São Leopoldo, houve a necessidade de estudos mais
aprofundados. Esta via dista da BR-116 cerca de 50 m, o que impossibilita projetar uma
passagem superior porquanto não há espaço suficiente para atingir a cota necessária. Por outro
lado, a implantação de viaduto transversal ao traçado ora proposto, implicaria na obstrução de
grande parte da via em referência, inviabilizando o trânsito local.
movimento é diminuto e não justificaria a implantação de alças com conseqüentes
desapropriações.
Além do viaduto previsto para ser implantado no cruzamento dos eixos do Contorno de Novo
Hamburgo com o eixo deslocado da Av. Arnaldo Pereira da Silva, foram previstos mais dois
viadutos, quais sejam:
Um ao norte, prevendo o acesso ao Contorno de Novo Hamburgo do tráfego que se desloca no
sentido norte – sul pela BR-116, ou seja, para os veículos que tem como origem o norte da
cidade de Novo Hamburgo, a RS-239, a cidade de Nova Petrópolis, entre outras, e desejam
ingressar na ligação rodoviária via Contorno de Novo Hamburgo. Para atender a este fluxo de
veículos, foi prevista a implantação de um viaduto transversal à BR-116, esconso, tendo como
acesso uma via marginal da BR-116, que tem início logo após o viaduto existente na Av. Sete
de Setembro, e final no alinhamento da pista do Aeroclube de São Leopoldo.
O outro, de menor porte, atenderá ao tráfego que se desloca no sentido sul – norte e tem como
origens Porto Alegre, Canoas, Sapucaia do Sul e outras cidades e pretende ingressar na RS-
240. Esse movimento corresponde ao fluxo que hoje faz conversão à esquerda com destino à
zona serrana, o qual será impedido com a construção do complexo ali previsto.
Interseção com o Acesso a São Leopoldo
A interseção com o acesso a São Leopoldo, localizada na Estrada do Morro da Paula,
prolongamento das avenidas João Corrêa e São Borja, é do tipo “trombeta” e permitirá os
seguintes movimentos:
- ingresso na RS-010 com destino ao sul;
- saída da RS-010 do fluxo que se desloca no sentido sul – norte, com destino a São
Leopoldo e ao Morro da Paula.
A solução encontrada foi deslocar a referida via para o interior da área do antigo Aeroclube de
São Leopoldo (Santos Dumont), pois este deverá em breve trocar o local de sua sede, e
implantar um viaduto na interseção com o eixo do projeto do Contorno de Novo Hamburgo, de
forma que atendesse a todos os movimentos necessários.
No complexo de obras de arte naquele local, em número de três, o único movimento não
contemplado foi o do tráfego que se desloca de Porto Alegre pelo Contorno de Novo Hamburgo,
e se destina a Porto Alegre via BR-116, pois o número previsto de veículos que realizariam este
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2.5. ESTIMATIVAS DE CUSTOS
2.5.1 Atualização do Orçamento Original
Valores originais - Ante Projeto - Datado de dezembro de 2002
Valores unitários apresentados no original correspondem nas planilhas de custos do DAER, a
valores intermediários entre Junho de 2002 e Maio de 2003.
ORÇAMENTO ORIGINAL
Serviços Lote 01 Lote 02 Lote 03 Total
1.Terraplenagem 76.322.657,48 49
%
27.723.202,17 23% 28.648.074,54 30% 132.693.934,19
35%
2.Pavimentação
32.836.208,20
21
%
37.272.795,85 31% 29.069.196,12 30% 99.178.200,17
26%
3.Drenagem 5.196.697,34 3% 6.139.980,36 5% 4.639.047,00 5% 15.975.724,70 4%
4.O.A.E.
33.885.355,25
22
%
43.531.072,15 36% 28.861.588,29 30% 106.278.015,69
28%
5.Sinalização 1.985.748,38 1% 1.666.494,37 1% 989.406,19 1% 4.641.648,94 1%
6.Obras
Complementares
7.132.662,79 5%
4.742.630,30 4% 3.822.560,30 4% 15.697.853,39
4%
Total Geral
157.359.329,4
3
121.076.175,20 96.029.872,44 374.465.377,07
A atualização dos investimentos foi efetuada através:
− Tabela de Preços Unitários do DAER, com base em março de 2009;
−
Índice de Obras de Arte coluna 36 – FGV, devido a tabela do DAER não possuir preço em
m² foi adotado o índice da FGV.
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Os resultados estão apresentados a seguir:
ORÇAMENTO CORRIGIDO – Janeiro 2009 - Paramétrica
Serviços Lote 01 Lote 02 Lote 03 Total
1.Terraplenagem 62.249.352,66 32% 36.621.448,18 19% 37.457.769,68 28% 136.328.570,52 26%
2.Pavimentação 57.711.024,95 30% 65.705.759,42 34% 50.146.141,25 38% 173.562.925,61 34%
2.5.2.2. Dados Obtidos:
• Cachoeirinha - Distrito Industrial:
• Imobiliária 1 - Distrito industrial de Cachoeirinha, uma informação de aproximadamente
R$ 200.000,00 o hectare posto como média;
• Imobiliária 1 - Distrito Industrial - Uma oferta na localidade entre a divisa de Canoas e
Cachoeirinha lote de 2 hectares no valor de R$ 600.000,00;
3.Drenagem 7.297.590,26 4% 9.007.075,17 5% 7.466.474,47 6% 23.771.139,90 5%
• Imobiliária 2 - Distrito industrial - Valor do hectare no entre R$ 65,00 e R$ 100,00 o m².
4.O.A.E. 53.877.714,84 28% 69.214.404,72 36% 28.861.588,29 22% 151.953.707,85 29%
• Sapucaia do Sul – Zona Rural:
5.Sinalização 2.713.577,49 1% 2.200.993,11 1% 1.324.818,64 1% 6.239.389,23 1%
6.Obras
Complementares 11.062.566,29 6% 8.466.641,08 4% 6.325.273,90 5% 25.854.481,27 5%
Total Geral 194.911.826,49 100% 191.216.321,67 100% 131.582.066,22 100% 517.710.214,38 100%
• Imobiliária 3 - Zona Rural - Valor médio 65 mil reais o hectare próximo ao Morro da
Pedreira;
• Imobiliária 4 - Zona Rural - Lotes próximos à RS 118 sem benfeitorias entre R$
100.000,00 e R$ 120.000,00 o hectare;
2.5.2. Custos com Desapropriações
2.5.2.1. Metodologia
Os dados para avaliação foram coletados por contato telefônico a imobiliárias locais, tendo sido
indagados, para áreas rurais – sítios e agriculturáveis, urbanas e industriais, valores
aproximados, últimos negócios realizados e ofertas em carteira. Foram contatadas sete
imobiliárias na região.
As imagens tomadas como base para definição do tipo de ocupação do solo são originadas do
Google e correspondem a período de 2 a 3 anos.
Conforme Relatório do Levantamento de Dados foi estimado valores para o Distrito Industrial de
Cachoeirinha e zonas rurais dos municípios, não tendo sido levantados dados para zonas
urbanas, agora atingidas por novos acessos e prolongamentos. A seguir estão apresentados os
valores que foram adotados para o traçado original, bem como novos valores unitários utilizados
como preliminares.
• Imobiliária 4 – Zona Rural - Lote com benfeitorias com valor de R$ 80.000,00, com 0,6
ha => média R$ 135.000,00 /ha;
• Imobiliária 5 - Zona Rural sem benfeitorias - entre R$ 30 e R$ 40 mil o hectare;
• Imobiliária 5 - Zona Rural - Sítios com benfeitorias entre 50 e 60 mil reais o hectare.
• São Leopoldo, Novo Hamburgo e Campo Bom – Zona Rural:
• Imobiliária 6 – Zona Rural - Lotes com valores entre 25 e 30 mil reais o hectare;
• Imobiliária 6 – Zona Rural – Oferta de 2 ha a R$ 30 mil reais o hectare;
• Novo Hamburgo:
• Imobiliária 7 – Zona Rural - Lotes de campo seco com valor médio de R$ 20 mil o
hectare;
• Imobiliária 7 – Zona Rural - Lotes de campo inundável com valor médio de R$ 10 mil o
hectare;
• Imobiliária 7 – Zona Rural - Sítios com beneficiamento com valor médio de 40 mil reais o
hectare.
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2.5.2.3. Valores Adotados:
• Cachoeirinha - Distrito Industrial:
• Valores variáveis de R$ 20,00 a 100,00 por m² entre mais afastados a mais centrais no
Distrito Industrial. Adotado R$ 65,00/m².
• Sapucaia do Sul – Zona Rural:
• Variável de R$ 3,00 a 4,00 o m² em regiões afastadas à valores entre R$ 10,00 a 12,00 o
m² em regiões próximas a bons acessos. Adotado R$ 10,00 o m². Considerado, também,
para área rural de Cachoeirinha por tratar-se de área beneficiada e próxima à BR 290.
• São Leopoldo, Novo Hamburgo e Campo Bom – Zona Rural:
• Valores entre R$ 1,00/m² (áreas inundáveis) à R$ 4,00/m² para áreas com
beneficiamento. Adotado R$ 3,00, como média esperada na região.
2.5.2.4. Resultados Obtidos
Área - Traçado Original
Quantidade
(m²)
Valor Unitário
(R$/m²)
Total (R$)
Faixa de domínio RS/020 20.178 -
Região de Lavoura Cachoeirinha 35.765 10 357.645
Área do IRGA 91.244 -
Área do Distrito Industrial de Cachoeirinha 485.603 65 31.564.163
Zona rural de Sapucaia do Sul 224.695 10 2.246.945
Zona rural de São Leopoldo 343.003 3 1.029.009
Zona rural de Novo Hamburgo 417.698 3 1.253.093
Zona rural de Campo Bom 440.956 3 1.322.868
Faixa de domínio RS/239 23.011 -
Prolongamento RS/240
Áreas edificadas junto à BR 5.000 500 2.500.000
Área do antigo Aeroclube (1) 20.000 260 5.200.000
Área para loteamento (2) 35.000 100 3.500.000
APA Rio dos Sinos (3) 205.000 100 20.500.000
Lotes urbanizados construídos 85.000 500 42.500.000
Área rural 150.000 10 1.500.000
Acesso à BR/116
Fundação Zoobotânica 165.000 -
Lotes urbanizados construídos 15.000 500 7.500.000
Área rural 215.000 10 2.150.000
Prolongamento BR/386
Faixa de domínio Rede AT (4) 165.000 10 1.650.000
APA Guajuviras 105.000 10 1.050.000
Urbanizações irregulares 65.000 10 650.000
Área Rural 75.000 10 750.000
Total 4.164.299 127.223.722
(1) Propriedade da Wall Mart Brasil (conforme informação da Prefeitura).
(2) Área destinada ao reassentamento das famílias desalojadas pela instalação do TRENSURB.
(3) Confirmar limites do Parque Impetriz Leopoldina.
(4) Verificar se é servidão ou propriedade da CEEE.
Observações:
Em diversos locais o traçado atinge benfeitorias, tais como indústrias, prédios urbanos e
cemitério. Estas benfeitorias, devido à possivelmente serem objetos de estudos na revisão de
traçado, não foram consideradas na estimativa de custo de avaliação.
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2.5.3. Variantes de Traçado
2.5.3.1 Melhoramentos dos Acessos Secundários
A serem estudados com o desenvolvimento do traçado, em fases posteriores.
2.5.4 Acessos e Prolongamentos
Os valores abaixo foram estimados a partir do orçamento do traçado original (valor médio por
km do Trecho 2, sem OAE´s) atualizado por IGP-M e estimando-se as OAE´s próprias de cada
trecho.
2.5.4.1 Prolongamento da BR-386
Extensão aproximada: 8,5 km
Custo estimado: R$ 82.230.000,00
Observação: foi disponibilizado pelo DAER/RS, um estudo de traçado para o prolongamento da
BR/386; no entanto, este estudo contempla um segmento de 7,5 km, ou seja, 1,0 km menor que
o apresentado. O material disponibilizado apresenta apenas a indicação de quantitativos. A
estes quantitativos foram adicionados os valores da tabela de orçamento DAER/RS -
julho/2007. O custo apresentado adiante foi atualizado pelo IGP-M de janeiro/2009 e
extrapolado para 8,5 km.
Custo estimado (DAER): R$ 70.330.000,00
2.5.4.2 Prolongamento da RS-240
Extensão aproximada: 10,0 km
Custo estimado: R$ 115.150.000,00
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2.6. COMENTÁRIOS FINAIS
2.6.1. Visão Geral do Estudo
O traçado estudado da RS-010 está sendo proposto como sendo de uma rodovia para amplo
desenvolvimento regional, corroborando com o nome dado pelas municipalidades de Campo
Bom e Sapiranga: “Rodovia do Progresso”.
O traçado proposto, paralelo à BR-116 e à leste da mesma, deverá ao mesmo tempo induzir e
orientar os crescimentos municipais nesta direção e o eixo principal de ligação da RMPA com a
BR-290.
O tráfego na BR-116, principalmente na travessia de Canoas, é extremamente carregado e
congestionado todos os dias nos horários de pico. Embora a rodovia prevista à oeste da BR-116
(Rodovia do Parque) deva desviar parte deste tráfego, ela não deverá desafogá-lo totalmente.
Um grande problema deste fluxo de veículos é o reduzido número de acessos a Porto Alegre.
Pode-se dizer que hoje, na Região Metropolitana, ao norte, temos somente dois acessos: um
via BR-116 e outro via Av. Guilherme Schell. Ambos ficam congestionados diariamente. O
acesso previsto da RS-010 com Porto Alegre seria um terceiro, porém, se efetuaria através da
Av. Assis Brasil que, dentre as avenidas de Porto Alegre, é a mais congestionada.
Considerando que uma previsão esperada pelos usuários da BR-116 com destino a Porto
Alegre seja a possibilidade de acesso mais rápido, dependendo do destino (centro ou zona sul),
não se espera que um usuário conhecedor da região deixe de utilizar a BR-116 e efetue um
percurso maior para adentrar Porto Alegre via Av. Assis Brasil nas condições atuais.
Caso seja pensado um acesso diferente que, no mínimo, se equivalesse em tempo de percurso
com a BR-116, seria bem possível um desvio deste tráfego com destino a Porto Alegre. O Plano
Diretor de Porto Alegre prevê uma via de ligação da cidade com a BR-290 entre os trevos da
Av. Assis Brasil e a BR-116, o que seria um facilitador do tráfego entre outros bairros da região
norte do Município.
2.6.2. Prolongamentos e Variantes
Os estudos de traçado apresentados até então foram muito bem recebidos pelas prefeituras
envolvidas; no entanto, algumas informações e definições sobre as alternativas e as áreas
atingidas carecem de maiores entendimentos, principalmente no que diz respeito à
compatibilização do modelo de tráfego e posicionamento das praças de pedágio e as
interseções necessárias.
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A concretização de informações sobre custos de desapropriação em áreas urbanas é outro fator
a ser consolidado em uma próxima etapa do estudo, principalmente quando abordado o
prolongamento da RS-240, o qual tem em seu percurso diversos segmentos urbanizados e que
se encontram consolidados sobre o ponto de vista da geografia municipal. Ainda sobre a
concretização de informações, encontra-se a necessidade de validar as informações sobre as
área verdes, parques, APP´s, APA´s e Estação Ecológica fornecidas pelas prefeituras face a
falta de uniformidade do material fornecido. Há necessidade de confirmação da precisão dos
seus limites de maneira a permitir a avaliação dos impactos que ocorrerão em cada caso, tendo
como exemplo mais marcante a transposição do Parque Imperatriz Leopoldina, localizado na
APP do Rio dos Sinos, em São Leopoldo.
Com base nos levantamentos já efetuados, nas definições sobre o modelo de tráfego,
posicionamento das praças de pedágio e interseções, deverá ser efetuado o vôo para
restituição, constando, as áreas indicadas para sua realização. As fotografias permitirão a
compatibilização, com maior propriedade, das questões técnicas, sociais e ambientais, das
alternativas de traçado para a RS-010.
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3. ESTUDOS AMBIENTAIS
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O presente capítulo apresenta os procedimentos e critérios gerais adotados para permitir a
identificação dos custos para o Licenciamento Ambiental da Rodovia Estadual RS-010.
Contempla, ainda, as ações necessárias para a definição do Termo de Referência – TR para a
elaboração de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e, respectivo, Relatório de Impacto
Ambiental do empreendimento, bem como para a execução dos mesmos, necessários à
obtenção da Licença Prévia – LP do Órgão Ambiental. Consta também das diretrizes para a
elaboração do Plano Básico Ambiental do empreendimento visando à obtenção da Licença de
Instalação – LI junto ao Órgão Ambiental. Ainda, estão contemplados os procedimentos para a
execução e acompanhamento da implantação dos Programas Ambientais, de modo a se obter a
Licença de Operação – LO do empreendimento, assim como os procedimentos para a
execução e acompanhamento da implantação dos Programas de Monitoramento e
Compensatórios, com fim de manutenção da LO.
O empreendimento corresponde à implantação da Rodovia Estadual RS-010, que liga os
municípios de Cachoeirinha e Campo Bom, com aproximadamente 42 km de extensão, a ser
implantada com pista dupla, pedagiada em formato de Parceria Público-Privada – PPP com o
Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Mapa de Localização
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3.1. PROCEDIMENTOS DO LICENCIAMENTO
A legislação e as normas brasileiras, dentre estas as Resoluções do CONAMA, exigem o
licenciamento em três níveis para que um empreendimento com impacto ambiental – como
Implantação de Rodovia – possa ser operado, são elas:
• Licença Prévia – LP
• Licença de Instalação – LI
• Licença de Operação – LO
Para o obtenção destas três licenças é necessário seguir uma série de procedimentos e
atividades, tais como:
• Abertura de Processo e Solicitação de LP ao órgão ambiental;
• Elaboração de Estudos Ambientais;
• Realização de Audiências Públicas;
• Acompanhamento do Processo de LP;
• Atendimento às exigências da LP e elaboração Plano Básico Ambiental – PBA, com
vistas à obtenção de LI;
• Solicitação de LI;
• Acompanhamento do Processo de LI;
• Elaboração e/ou revisão dos Projetos Executivos dos Programas Ambientais do PBA;
• Execução dos Programas Ambientais propostos no PBA;
• Solicitação de LO;
• Acompanhamento do processo de LO;
• Monitoramento das condicionantes da LO;
• Reuniões de planejamento e definições.
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3.2. SOLICITAÇÃO DE LP
3.2.1. Objetivo
Abrir processo de solicitação de Licença Prévia junto ao Órgão Ambiental Licenciador/FEPAM e
obter Termo de Referência-TR para a elaboração dos Estudos Ambientais.
3.2.3. Plano de Ação e Metodologia
Realização de reuniões e levantamento de informações de campo e de projeto necessárias ao
atendimento das exigências da FEPAM.
3.2.3. Escopo dos Serviços para Solicitação de LP
Para a solicitação de Documentos Licenciatórios na FEPAM devem ser apresentados a
seguinte documentação:
• Requerimento de solicitação de documentos licenciatórios na FEPAM;
• Cartão do CNPJ da pessoa jurídica;
• Formulário específico preenchido, no qual devem constar informações preliminares
como identificação do empreendedor; identificação da atividade/empreendimento;
motivo do encaminhamento à FEPAM; descrição técnica do empreendimento;
diagnóstico do meio físico, biótico e sócio-econômico; identificação e avaliação dos
impactos ambientais, localização do empreendimento em relação às unidades de
conservação, medidas mitigadoras e compensatórias.
Nesta etapa, pode-se fazer, juntamente com a abertura do processo de licenciamento, uma
proposta de TR ao órgão ambiental baseada no conhecimento da exigência do Estudo de
Impacto Ambiental-EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental-RIMA para emissão de LP.
3.2.4. Materiais e Recursos Necessários
Mobilização de técnicos da Empresa juntamente com os projetistas e consultores para a
execução dos trabalhos de campo.
3.2.5. Cronograma e Prazo de Execução
O prazo para execução dos serviços é de 60 dias.
3.2.6. Resultado Esperado
Protocolo na FEPAM da solicitação de LP e recebimento de Termo de Referência – TR para
embasamento dos Estudos Ambientais.
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3.3. ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS – EIA/RIMA
Segundo o Órgão Ambiental do Estado – FEPAM, a atividade, o porte e o município indicam
que o licenciamento ambiental do empreendimento deverá ser realizado junto à FEPAM.
Conforme determina a Resolução CONAMA nº 001/1986 para atividades modificadoras do meio
ambiente, o licenciamento ambiental dependerá da elaboração de Estudo de Impacto Ambiental
– EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA.
3.3.1. Objetivo
Levantar informações da qualidade ambiental atual da área de influência do empreendimento de
modo a realizar um prognóstico ambiental da área com a implantação do empreendimento e a
definição de medidas mitigadoras e/ ou compensatórias dos impactos ambientais. Estas
informações servirão de base para a tomada de decisão do Órgão Ambiental na emissão da
Licença Prévia do empreendimento.
3.3.1. Plano de Ação e Metodologia
• Realização de reuniões de nivelamento e formação da equipe de trabalho;
• Levantamento de dados primários e de dados secundários;
• Consultas a dados estatísticos da região de estudo, planos e programas oficiais,
estudos ambientais/mapeamentos/planos estaduais;
• Obtenção de mapas base;
• Aquisição de imagens digitais;
3.3.2. Escopo dos Serviços
O EIA deverá ser elaborado com base em um Termo de Referência específico para o
empreendimento, o qual será emitido pela FEPAM. De modo geral, o Estudo de Impacto
Ambiental do empreendimento seguirá as seguintes diretrizes, a exemplo de outros similares,
baseado na experiência da Bourscheid Engenharia e Meio Ambiente S.A., podendo sofrer
alterações conforme determinações da FEPAM.
Identificação do Empreendimento e do Empreendedor
Será apresentada a denominação oficial do empreendimento e do empreendedor, descrevendo
os dados como:
• Nome ou razão social;
• Números dos registros legais;
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• Endereço completo;
• Telefone e fax;
• Representantes legais (nome, CPF, endereço, telefone, fax e e-mail);
• Pessoa de contato (nome, CPF, endereço, telefone, fax e e-mail);
• Número de registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente
Poluidoras e/ou utilizadoras dos Recursos Ambientais.
Caracterização do Empreendimento
Serão apresentadas informações do empreendimento como localização, justificativa técnica e
ambiental, aspectos sócio-econômicos e inserção urbana, estimativa da demanda, estudos
anteriores realizados e descrição técnica do empreendimento, constando no mínimo as
seguintes informações:
• Descrição geral das obras de engenharia referente às obras de pavimentação;
• Especificação da origem, destino e quantidade dos materiais a serem utilizados nas
obras de terraplenagem;
• Planta de localização e de situação da rodovia em escala 1:50.000;
• Indicação do destino final de todos os resíduos gerados nas obras;
• Localização da usina de asfalto e sua situação legal;
• Cronograma físico-financeiro de execução das obras.
Regulamentação Aplicável
Apresentação da conformidade do empreendimento com relação à Legislação Ambiental
vigente, dando destaque à localização quanto à legislação municipal (zona urbana e zona rural)
e aos Planos Diretores Municipais.
Justificativas
Deverão ser apresentadas as justificativas técnicas, econômicas, sociais, locacionais e
ambientais para a implantação do empreendimento.
Área de Influência do Empreendimento
Deverão ser definidos os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pela
implantação e operação do empreendimento.
A Área Diretamente Afetada (ADA) corresponde à área na qual o empreendimento será locado
efetivamente.
A Área de Influência Direta (AID) do empreendimento corresponde àquela sujeita aos impactos
diretos da operação ao empreendimento.
A Área de Influência Indireta (AII) corresponde àquela real ou potencialmente sujeita aos
impactos indiretos da implantação e operação das atividades do empreendimento.
As áreas de influência direta e indireta e diretamente afetada do empreendimento serão
apresentadas em mapa e escala apropriada.
Análise das Alternativas
Deverão ser apresentadas as alternativas locacionais para a implantação do empreendimento,
confrontando-as com a hipótese de não execução das mesmas. Indicar em mapas e em texto o
estudo das alternativas de traçado e os critérios utilizados na escolha.
Elementos que deverão ser utilizadas para a análise de alternativas:
• Cidades e lugarejos;
• Corpos de água;
• Áreas alagáveis;
• Unidades de conservação;
• Áreas de atividades minerarias;
• Rodovias federais, estaduais e municipais;
• Vias urbanas e estradas vicinais;
• Linhas de transmissão de energia elétrica;
• Locais de concentração de fauna endêmica;
• Áreas de concentração de fauna ameaçada;
• Áreas com formações florestais;
• Divisas municipais;
• Assentamentos rurais;
• Comunidades quilombolas e indígenas;
• Afloramentos rochosos;
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• Sítios arqueológicos;
• Monumentos do patrimônio histórico;
• Áreas de alta instabilidade física e com propensão a instalação de processos
erosivos;
• Parcelamento dos solos (Lei Orgânica Municipal) dos municípios afetados,
delimitando zona urbana e rural;
• Plano Diretor dos Municípios e/ou grupamentos urbanos quando disponível.
Diagnóstico Ambiental
No Diagnóstico Ambiental serão realizados estudos sobre os meios Físico, Biótico e Antrópico
através de revisões bibliográficas, trabalhos de campo, interpretações de aerofotogramas,
análises laboratoriais, medições e levantamentos in loco e trabalhos de escritório onde serão
utilizadas técnicas de geoprocessamento.
A análise dos impactos e a proposição de medidas mitigadoras e compensatórias serão
fundamentadas através das informações levantadas a partir dos estudos realizados.
O enfoque do Diagnóstico para cada um dos meios deverá considerar as ações relevantes às
características do empreendimento e o local em que está inserido. Neste item conjuntamente
com as análises serão apresentadas as metodologias de Diagnóstico Ambiental e Avaliação dos
Impactos.
Para o Meio Físico, devem ser descritos o clima, a qualidade do ar, os níveis de ruído e
vibrações, a geologia, a geotécnica, a geomorfologia, a pedologia, os recursos minerais, a
hidrogeologia, os recursos hídricos e qualidade das águas, e outros que possam vir a ser
identificados como necessários ao estudo durante o andamento dos trabalhos.
Para o Meio Biótico será dada ênfase aos remanescentes vegetais, além de considerar a
arborização urbana e a fauna originária e remanescente inserida ao longo do trajeto do
empreendimento, apresentando dados da biota aquática, semi-aquática e terrestre. Será dado
destaque às espécies endêmicas, raras e ameaçadas de extinção. Será apresentada a relação
e a localização das unidades de conservação e áreas protegidas distantes até 10 km do
empreendimento.
Para o Meio Antrópico será diagnosticado os aspectos demográficos dos municípios localizados
na área de influência indireta e direta do empreendimento, bem como as condições de vida da
população, infra-estrutura social, oferta de serviços de saneamento e energia elétrica e
principais atividades econômicas. Deverá ser apresentada uma análise prospectiva da dinâmica
de crescimento e da reorganização do espaço na área de influência, uso e ocupação do solo e
necessidade de remoção populacional, avaliação social do empreendimento e percepção sócioambiental,
além do patrimônio cultural, histórico e arqueológico da área de abrangência do
empreendimento.
Análise Integrada
Após o diagnóstico de cada meio (físico, biótico e antrópico), será elaborada uma síntese que
caracterize as áreas de influência do empreendimento de forma global de forma a avaliar a
inserção regional do empreendimento, considerando as inter-relações entre os meios físico,
biótico e antrópico.
Deverá ser realizada análise das condições ambientais atuais e suas tendências evolutivas,
explicitando as relações de dependência e/ou de sinergia entre os fatores ambientais
anteriormente descritos, de forma a se compreender a estrutura e a dinâmica ambiental da
região, considerando outros projetos presentes e futuros de ocupação.
Esta análise terá como objetivo fornecer conhecimentos capazes de embasar a identificação e a
avaliação dos impactos decorrentes do empreendimento, bem como a qualidade ambiental
atual.
Análise dos Impactos Ambientais
A análise dos impactos ambientais será desenvolvida considerando-se as diferentes fases do
empreendimento e suas implicações sobre as unidades de paisagem que compõem os meios
Físico, Biótico e Antrópico da região onde será implantado o empreendimento.
Será apresentada a metodologia utilizada na identificação e avaliação dos impactos ambientais,
bem como os critérios adotados para a interpretação dos parâmetros de avaliação dos mesmos.
Os impactos serão identificados considerando as fases de implantação e operação do
empreendimento, discriminando os impactos positivos e negativos, diretos e indiretos, imediatos
e a médio e longo prazo, temporários e permanentes, reversíveis e irreversíveis.
Serão destacados, de modo geral, os impactos relativos aos seguintes itens:
• Quanto aos Solos e ao Relevo
• Quanto à ocupação e uso do solo
• Quanto a Qualidade do Ar
• Quanto à Qualidade da Água
• Quanto à Qualidade Sonora e Transmissão de Vibrações
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• Quanto aos Resíduos Sólidos
• Quanto a Paisagem Urbana
• Quanto aos Aspectos Climáticos
• Quanto à Flora e Fauna
• Quanto ao Meio Antrópico
• Quanto às Atividades Produtivas
• Quanto à Estrutura e Serviços Urbanos
• Cronograma de implantação e desenvolvimento das atividades componentes de
cada programa de monitoramento com identificação dos responsáveis pela
execução.
Os programas de monitoramentos a serem desenvolvidos abrangerão os diversos fatores
relacionados ao Meio Físico, Meio Biótico e Meio Antrópico. Salienta-se que grande parte dos
impactos gerados pelo empreendimento podem ser minimizados ou mitigados por uma
aplicação eficiente dos Programas Ambientais.
Os programas ambientais sugeridos seguirão a seguinte estrutura organizacional:
• Quanto ao Patrimônio Ambiental (Cultural e Natural)
Definição das Medidas Mitigadoras
As medidas mitigadoras serão determinadas a partir da avaliação de impactos ambientais. Esta
fase consistirá na identificação das medidas que mitiguem ou compensem os impactos
negativos ou maximize os impactos positivos. No processo de proposição dessas medidas,
serão avaliadas as experiências de outras obras similares, de maneira a se estabelecer um
quadro real e possível da exeqüibilidade das medidas a serem propostas.
Programa de Monitoramento
Deverão ser sugeridos programas de acompanhamento e monitoramento dos impactos
positivos e negativos, indicando fatores e parâmetros a serem considerados no
empreendimento.
Os programas de monitoramento a serem elaborados constarão das especificações dos
levantamentos de dados sistemáticos necessários para o acompanhamento da evolução das
ações impactantes identificadas e dos resultados das medidas mitigadoras propostas para as
fases de implantação e operação do empreendimento. O monitoramento constará de atividades
que caracterizem :
• A(s) rede(s) de amostragem, com justificativa do seu dimensionamento e distribuição
espacial;
• Indicação e justificativa dos métodos de coleta e análise utilizados, dos parâmetros
selecionados, da freqüência de avaliação de cada fator considerado, bem como do
processamento utilizado para avaliar os impactos ambientais causados pelo
empreendimento;
De um modo geral, os Programas Ambientais abaixo relacionados poderão ser aplicados ao
empreendimento:
• Programa de Gestão Ambiental;
• Programa de Comunicação Social e Educação Ambiental;
• Programa Ambiental de Construção – PAC;
• Plano de Gerenciamento de Risco – PGR;
• Programa de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD;
• Programa de Reposição Florestal Obrigatória;
• Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar e Poluição Sonora;
• Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas e Sedimentos;
• Programa de Salvamento e Monitoramento de Fauna;
• Programa de Aplicação dos Recursos em Compensação Ambiental;
• Programa de Relocação Populacional.
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Elaboração do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA
O RIMA deverá ser elaborado após o término do Estudo de Impacto Ambiental-EIA e da Análise
de Impacto Ambiental-AIA, conforme determina a Legislação, em linguagem acessível, clara e
objetiva, visando a plena compreensão por qualquer pessoa que por ele se interesse. Este
relatório deve apresentar estrita e inequívoca correlação com todos os itens do EIA.
Materiais e Recursos Necessários
O EIA/RIMA deverá ser elaborado por equipe técnica multidisciplinar, para tanto, deverão ser
mobilizados técnicos da Empresa dos diferentes meios, bem como projetistas e consultores.
Cronograma e Prazo de Execução
O prazo para execução dos serviços é de 10 meses.
Resultado Esperado
Convocação de audiência pública pela FEPAM, com vistas à obtenção de subsídios para
emissão do parecer técnico final.
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3.4. PREPARAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA
3.4.1. Objetivo
Consulta à sociedade ou a grupos sociais interessados e/ou afetados pelo projeto, como canal
de participação da comunidade nas decisões em nível local.
3.4.2. Plano de Ação e Metodologia
Realizar reuniões com o empreendedor e com o órgão ambiental para definição dos
procedimentos necessários e da apresentação dos estudos e projetos à sociedade.
3.4.3. Escopo dos Serviços
Apresentação do projeto e do EIA/RIMA e atendimento aos questionamentos da sociedade.
3.4.4. Materiais e Recursos Necessários
Mobilização dos técnicos da Empresa Consultora e do Empreendedor.
3.4.5. Cronograma e Prazo de Execução
O prazo para execução dos serviços é 60 dias.
3.4.6. Resultado Esperado
Manifestação da FEPAM quanto ao EIA/RIMA do empreendimento, licenciando o mesmo.
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3.5. ACOMPANHAMENTO DA LP
3.5.1. Objetivo
Atendimento dos questionamentos e de possíveis solicitações de complementação do órgão
ambiental até a emissão da LP.
3.5.2. Plano de Ação e Metodologia
Manter contato direto com o órgão ambiental, bem como com o empreendedor na solução das
questões.
3.5.3. Materiais e Recursos Necessários
Mobilização dos técnicos da Empresa Consultora e do Empreendedor.
3.5.4. Cronograma e Prazo de Execução
O acompanhamento do processo de Licenciamento Prévio se dará desde o protocolo na
FEPAM do EIA/RIMA até a emissão da Licença Prévia pelo órgão ambiental, prevendo-se um
período de 90 dias.
3.5.5. Resultado Esperado
Emissão da Licença Prévia do empreendimento pela FEPAM.
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3.6. ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE LI E ELABORAÇÃO DO PBA
3.6.1. Objetivo
Atender as condicionantes estabelecidas na Licença Prévia do empreendimento e a detalhar de
todas as medidas mitigadoras e compensatórias propostas no EIA do empreendimento, bem
como todos os programas ambientais propostos, além de apoiar a elaboração da solicitação de
LI.
3.6.2. Plano de Ação e Metodologia
Trabalhos de escritório na descrição dos programas ambientais e medidas mitigadoras e
compensatórias, realização de possíveis levantamentos de campo no atendimento das
condicionantes inseridas na LP, realização de reuniões com o empreendedor para o
nivelamento das informações a serem apresentadas à FEPAM.
3.6.3. Escopo dos serviços
De um modo geral, os Programas Ambientais abaixo relacionados deverão ser aplicados ao
empreendimento:
• Programa de Gestão Ambiental;
• Programa de Comunicação Social e Educação Ambiental;
• Programa Ambiental de Construção – PAC;
• Plano de Gerenciamento de Risco – PGR;
• Programa de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD;
• Programa de Reposição Florestal Obrigatória;
• Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar e Poluição Sonora;
• Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas e Sedimentos;
• Programa de Salvamento e Monitoramento de Fauna;
• Programa de Aplicação dos Recursos em Compensação Ambiental;
• Programa de Relocação Populacional.
3.6.4. Materiais e Recursos Necessários
Mobilização dos técnicos da Empresa Consultora e do Empreendedor.
3.6.5. Cronograma e Prazo de Execução
O prazo para execução dos serviços é de 90 dias.
3.6.6. Resultado Esperado
Protocolo na FEPAM da solicitação de LI para o empreendimento.
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3.7. SOLICITAÇÃO DE LI
3.7.1. Objetivo
Abertura de processo no órgão ambiental licenciador de solicitação de Licença de Instalação do
empreendimento, com base nas informações apresentadas em atendimento às condicionantes
da LP e no detalhamento dos Programas Ambientais e das Medidas Mitigadoras e
Compensatórias sugeridas no EIA.
3.7.2. Plano de Ação e Metodologia
Levantamento da documentação necessária para a abertura do processo e elaboração do
volume de atendimento das condicionantes da LP.
3.7.3. Materiais e Recursos Necessários
Mobilização dos técnicos da Empresa Consultora e do Empreendedor.
3.7.4. Cronograma e Prazo de Execução
O prazo de execução dos serviços é de 30 dias.
3.7.5. Resultado Esperado
Emissão da LI pelo órgão ambiental.
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3.8. ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE LI
3.8.1. Objetivo
Atendimento dos questionamentos e de possíveis solicitações de complementação do órgão
ambiental, participação de reuniões e discussão com a FEPAM.
3.8.2. Plano de Ação e Metodologia
Manter contato direto com o órgão ambiental, bem como com o empreendedor na solução das
questões.
3.8.3. Materiais e Recursos Necessários
Mobilização dos técnicos da Empresa Consultora e do Empreendedor.
3.8.4. Cronograma e Prazo de Execução
O acompanhamento do processo de LI é previsto por um período de 90 dias, até a emissão da
LO pelo órgão ambiental. No entanto, poderá variar conforme o andamento do processo na
FEPAM.
3.8.5. Resultado Esperado
Emissão da Licença de Instalação do empreendimento pela FEPAM.
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3.9. ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS DOS PROGRAMAS AMBIENTAIS
DO PBA/REVISÃO
3.9.1. Objetivo
Atendimento das condicionantes da Licença de Instalação, execução das revisões e atualização
dos programas ambientais solicitadas pela mesma.
3.9.2. Plano de Ação e Metodologia
Realização de reuniões e elaboração dos programas ambientais.
3.9.3. Materiais e Recursos Necessários
Mobilização dos técnicos da Empresa Consultora e do Empreendedor.
3.9.4. Cronograma e Prazo de Execução
O prazo de execução dos serviços é de 30 dias.
3.9.5. Resultado Esperado
Emissão do PBA revisado para o órgão licenciador e para a Contratante, a qual poderá utilizar
os programas como Termos de Referência na contratação dos serviços.
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3.10. EXECUÇÃO DO PBA DURANTE O PERÍODO DE OBRAS
3.10.1. Objetivo
Implantar os programas ambientais de modo a mitigar e/ou compensar os impactos gerados
pela obras de construção do empreendimento.
3.10.2. Plano de Ação e Metodologia
• Realização de reuniões;
• Definição da equipe técnica necessária;
• Execução dos Programas apresentados no item 3.5.3;
• Acompanhamento da implantação e do andamento dos Programas;
• Elaboração de relatórios de implantação dos programas ambientais e emissão para o
órgão ambiental periodicamente, constando da metodologia adotada e dos
resultados obtidos.
3.10.3. Materiais e Recursos Necessários
Mobilização dos técnicos da Empresa Consultora e do Empreendedor.
3.10.4. Cronograma e Prazo de Execução
Está relacionado ao período de duração das obras, prevendo-se um período de 2 anos,
podendo variar conforme o andamento das obras.
3.10.5. Resultado Esperado
Relatório final de implantação dos programas ambientais, o qual deverá ser encaminhado ao
órgão ambiental como critério para a obtenção da LO do empreendimento.
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3.11. SOLICITAÇÃO DE LO
3.11.1. Objetivo
Abrir processo na FEPAM de solicitação de Licença de Operação do empreendimento, com
base nas informações apresentadas e nos relatórios de implantação dos programas ambientais.
3.11.2. Plano de Ação e Metodologia
Reunir a documentação necessária para a abertura de processo de solicitação de Licença de
Operação do empreendimento.
3.11.3. Materiais e Recursos Necessários
Mobilização dos técnicos da Empresa Consultora e do Empreendedor.
3.11.4. Cronograma e Prazo de Execução
O prazo de execução dos serviços é de 30 dias.
3.11.5. Resultado Esperado
Emissão da LO pelo órgão ambiental.
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3.12. ACOMPANHAMENTO DA SOLICITAÇÃO DE LO
3.12.1. Objetivo
Atendimento dos questionamentos e de possíveis solicitações de complementação do órgão
ambiental, participação de reuniões e discussão com a FEPAM.
3.12.2. Plano de Ação e Metodologia
Manter contato direto com o órgão ambiental, bem como com o empreendedor na solução das
questões.
3.12.3. Materiais e Recursos Necessários
Mobilização dos técnicos da Empresa Consultora e do Empreendedor.
3.12.5. Cronograma e Prazo de Execução
O acompanhamento do processo de solicitação de LO é previsto por um período de 90 dias, até
a emissão da Licença pelo órgão ambiental. No entanto, poderá variar conforme o andamento
do processo na FEPAM.
3.12.6. Resultado Esperado
Emissão da Licença de Operação do empreendimento pela FEPAM.
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3.13. MONITORAMENTO DAS CONDICIONANTES DA LO
3.13.1. Objetivo
Atender as condicionantes estabelecidas na LO do empreendimento e execução dos programas
ambientais durante a operação do empreendimento.
3.13.2. Plano de Ação e Metodologia
• Reuniões com o órgão ambiental e com o empreendedor;
• Definição da equipe técnica a ser mobilizada;
• Implantação e acompanhamento dos programas ambientais;
• Elaboração de relatórios periódicos ao órgão ambiental de implantação das
condicionantes e dos programas ambientais;
• Programas Ambientais esperados:
o Programa de Monitoramento e Manejo de Fauna;
o Programa de Gestão Ambiental;
o Programa de prevenção de acidentes;
o Programa de Contingência em caso de acidentes com cargas perigosas;
o Programa de comunicação social e educação ambiental;
o Programa ambiental de construção (para obras de recuperação);
o Programa de monitoramento da qualidade do ar, ruídos e vibrações.
3.13.3. Materiais e Recursos Necessários
Mobilização dos técnicos da Empresa Consultora e do Empreendedor.
3.13.4. Cronograma e Prazo de Execução
Estima-se que o monitoramento da implantação das condicionantes da LO se dará por um
período inicial de 2 anos.
3.13.5. Resultado Esperado
A manutenção e a renovação pelo órgão ambiental da Licença de Operação do
empreendimento, necessária após 4 anos da emissão pelo órgão ambiental.
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3.14. REUNIÕES DE PLANEJAMENTO/DEFINIÇÕES
3.14.1. Objetivo
Manter constante a troca de informações entre o Empreendedor, a consultora e o órgão
ambiental, de forma que o processo de licenciamento transcorra tranquilamente.
3.14.2. Plano de Ação e Metodologia
Realizar reuniões entre o Empreendedor, a consultora e o órgão ambiental sempre que
necessário durante o processo de licenciamento.
3.14.3. Materiais e Recursos Necessários
Mobilização de técnicos da Consultora, do Empreendedor e da FEPAM.
3.14.4. Cronograma e Prazo de Execução
Conforme necessidade durante todo o processo de licenciamento.
3.14.5. Resultado Esperado
Obtenção de todas as licenças ambientais necessárias à implantação e operação do
empreendimento.
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3.15. CRONOGRAMA GERAL
* Os prazos foram estimados em função da experiência da Bourscheid em licenciamentos ambientais, podendo haver modificações de acordo com o andamento dos processos da FEPAM. Adotandose
de uma estratégia para a otimização de prazos pode-se chegar a obter a LI do empreendimento em um prazo de 18 meses.
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3.16. CUSTOS DO LICENCIAMENTO
Os custos previstos para as atividades necessárias ao Licenciamento Ambiental do
empreendimento são:
Atividades
Valores em
R$*
1. Solicitação de LP 120.000,00
2. Elaboração do EIA 1.200.000,00
3. Participação em Audiência Pública 78.000,00
4. Acompanhamento do processo de LP 36.000,00
5. Atendimento às exigências de LI e elaboração do PBA 230.000,00
6. Acompanhamento do Processo de LI 36.000,00
7. Solicitação da LI 66.000,00
8. Elaboração dos Programas Executivos do PBA 120.000,00
9. Execução do PBA (durante a obra – 2 anos) 4.500.000,00
10. Solicitação de LO 140.000,00
11. Acompanhamento da solicitação de LO 54.000,00
12. Monitoramento das condicionantes da LO/ Gestão da Operação (2
anos)
3.500.000,00
13. Reuniões de Planejamento/ Definições** -
Total 10.080.000,00
* - Valores estimados em reais (R$), em 05 de dezembro de 2008.
** - Os valores do item 13 já estão inseridos nas demais atividades.
Obs.: Nestes valores não estão previstos as taxas para análise de licenciamento pela
FEPAM, cujos valores são:
− Solicitação de LP – R$ 11.413,20
− Solicitação de LI – R$ 16.947,00
− Solicitação de LO – R$ 22.130,94
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4. ESTUDOS DE TRÁFEGO
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O presente Estudo de Tráfego tem por objetivo estimar os fluxos de tráfego na RS-010 no
curto, médio e longos prazos, de maneira a fornecer elementos para a estimativa das
receitas dos pedágios.
O Estudo de Tráfego está estruturado em quatro partes principais, a saber:
−
Metodologias utilizadas determinação dos volumes de tráfego e na análise da
capacidade
−
Dados atuais referentes ao tráfego e da consolidação das informações técnicas
disponíveis relativas à demanda viária em termos de volumes de tráfego e tipos de
veículos;
−
Modelo de alocação e projeção de tráfego durante a concessão que aborda a base
conceitual e informativa que alicerça as tendências de crescimento do tráfego rodoviário,
traduzidas em forma de índices de projeção, as estimativas de eventuais fugas dos
pedágios e a evolução dos volumes de tráfego ao longo da concessão.
Na figura apresenta-se a via objeto do Estudo de Tráfego
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4.1. Metodologia Utilizada
4.1.1. Para a Determinação das Pesquisas se Tráfego
Os postos de Contagem Volumétrica Classificada foram definidos de forma a ter-se o perfil
da BR-116 entre Porto Alegre e Novo Hamburgo, além de possíveis usuários da RS-010 que
trafegam pela BR-386 e RS-118.
As Contagens Volumétricas Classificadas foram realizadas por um período de sete dias com
24 horas de duração no posto do Parque de Exposições na BR-116 de 9 a 15 de dezembro
de 2008, e por três dias nos demais postos no mês de Dezembro. Na RS-239 utilizaram-se
as informações dos veículos pedagiados.
Os locais de Pesquisa de Origem e Destino foram definidos nos mesmos locais das
pesquisas de contagem volumétrica.
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Rodovia
Trecho
BR-116 Canoas / Esteio Frente ao Pq. Exposições
BR-116 Sapucaia / São Leopoldo Frente ao Zoológico
BR-116 São Leopoldo / RS-240 Posto da PRF
BR-386 Canoas Posto da PRF
RS-239 Sapucaia Posto de Pedágio
RS-118 Esteio Posto de Gasolina
4.1.2. Para Determinação do VDM – Volume Diário Médio
Os postos com contagem de três dias foram ajustados com as relações entre as contagens
de três dias e a media das contagens de sete dias do posto do Parque de Exposições da BR-
116.
A média da contagem do posto do Parque de Exposições da BR-116 foi adotada com sendo a
média do mês, e os volumes ajustados de cada posto foi adotado como a média do mês.
A determinação do VDM – Volume Diário Médio foi realizada utilizando-se os dados do Índice
da ABCR para o Rio Grande do SUL.
A partir dos volumes de tráfego advindos das pesquisas e dos respectivos fatores de
sazonalidade por mês, obteve-se o TMDA por posto e sentido de tráfego.
Via Posto Automóveis Caminhões Ônibus Total
BR‐116 Parque de exposições 59.968 8.832 1.420 70.220
BR‐116 Zoológico 51.032 11.592 1.748 64.372
BR‐116 PRF 42.092 14.348 2.074 58.514
RS‐118 km 11 10.408 5.400 494 16.302
RS‐239 Pedágio 11.970 2.950 0 14.920
BR‐386 PRF 22.724 22.182 2.304 47.210
4.1.3. Para Determinação dos Fatores de Expansão
Local
Os fatores de expansão da amostra da Pesquisa de Origem e Destino foram obtidos por tipo
de veículo pela divisão do número de veículos da categoria considerada pelo total de veículos
entrevistados.
Após o tratamento das informações e codificação das origens e destinos obteve-se 4150
entrevistas com motoristas de automóveis e 2101 com motoristas de caminhões.
4.1.4. Para a Estimativa de Fuga
A implantação de cobrança de pedágio implica em três fatores de redução do tráfego com a
perda de receita correspondente.
O primeiro é a opção dos usuários por rotas competitivas de curta, média ou de longa
distância. Este fator ocorre em todo o período de concessão podendo sofrer alterações em
função de mudanças nas rotas de fuga, tais como: implantação de novos pedágios,
degradação do revestimento, saturação da operação, ou pela percepção de que a “redução”
do custo de viagem pela rota alternativa não é mais compensadora.
Como segundo fator de redução de tráfego o estudo se buscou desestimular a mudança no
comportamento dos usuários de automóvel ou de ônibus, que tem a característica de ser
temporária, anulando-se quando os usuários habituam-se à cobrança da tarifa de pedágio.
O terceiro fator de redução de tráfego é a competição modal:
− Para os usuários de automóvel e ônibus, a alternativa atual restringe-se ao modo aéreo,
cujo custo é bem superior a tarifa do ônibus e ao custo operacional do automóvel;
− Para as cargas o modal alternativo é basicamente o ferroviário, limitando-se aos casos
de ferrovias devida-mente modernizadas, com capacidade de atrair cargas com
distâncias de deslocamento superiores a 700km.
No estudo foram consideradas unicamente as reduções por rotas alternativas, já que o
segundo fator de redução de tráfego tem caráter temporário e no terceiro os modos
alternativos não apresentam atualmente competitividade seja para deslocamentos de
pessoas ou de cargas.
A determinação da probabilidade de fuga por praça de pedágio foi realizada através do
programa de simulação de sistemas de transportes EMME/2.
O EMME/2 é programa de planejamento de sistemas de transportes, dotado de um conjunto
de ferramentas flexíveis para a modelagem e análise da demanda, bem como para análise e
dimensionamento da oferta viária e avaliação quantitativa de alternativas.
A infra-estrutura de transporte da região estudada é representada por uma rede multimodal.
Assim, todos os modos de transporte podem ser modelados de forma integrada.
A rede é composta por modos, nós, ligações, conversões e linhas de transporte coletivo. A
cada um destes elementos podem ser especificados dados relevantes, como os resultados
de uma alocação ou outros atributos definidos pelo usuário. Podem ser definidos até 30
modos (automóveis, caminhões, trem, a pé, balsa, conexão, transbordos etc.). Para cada
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ligação se especifica o subconjunto de modos nela aplicáveis. É possível modelar as
interações entre os veículos que compartilham uma mesma infra-estrutura, já que todos os
modos estão integrados em uma rede coerente. Por exemplo, o impacto do tráfego de
automóveis na velocidade dos ônibus, ou a contribuição dos ônibus ao congestionamento.
As funções usadas no EMME/2 (por exemplo, no cálculo de tempos de viagens por ligação)
são definidas pelo usuário, e especificadas como expressões algébricas por meio de
operadores e variáveis.
b.2. Veículos Comerciais
Dentro desta categoria, foram utilizados dois critérios básicos obtidos na pesquisa
origem/destino: (i) propriedade do veículo e (ii) porte do veículo (número de eixos). Assim
sendo, foram definidos os seguintes grupos de veículos:
− Caminhões Leves (2 e 3 eixos) de propriedade de empresa;
− Caminhões Leves (2 e 3 eixos) de propriedade do próprio motorista;
A alocação foi realizada pelo processo Multiclass, com custo generalizado, considerando
restrição de capacidade. O procedimento de alocação do EMME/2 utiliza o conceito de
equilíbrio entre rotas alternativas, podendo-se considerar outros custos além dos tempos de
viagem.
a. Custos Variáveis Considerados
−
−
−
−
Caminhões Leves (2 e 3 eixos) de propriedade diversa das anteriores;
Caminhões Pesados (4 ou mais eixos) de propriedade de empresa;
Caminhões Pesados (4 ou mais eixos) de propriedade do próprio motorista; e
Caminhões Pesados (4 ou mais eixos) de propriedade diversa das anteriores.
O custo generalizado considera o custo do tempo e o custo variável do veículo, para os
automóveis e os caminhões de propriedade do próprio motorista, o custo do tempo contempla
unicamente a renda do usuário, para os caminhões de empresas o custo do tempo contempla
todos os custos fixos.
Além do custo da tarifa de pedágio foram considerados custos variáveis por quilômetro
percorrido. Os valores utilizados foram obtidos na publicação “Planilhas de Custos
Operacionais” disponibilizada no site Economia e Transporte. Para categoria de veiculo temse
um custo associado ao mesmo.
b. Categorias Consideradas
b.1. Veículos de Passeio
Os veículos de passeio foram subdivididos em três categorias, através de critérios básicos
obtido na pesquisa de tipo origem/destino: Modelo e Ano do Veículo, que foram valorados
com base na tabela da FIPE. A seguir se apresentam as categorias para os veículos de
passeio e suas características.
A seguir se apresentam as categorias para os veículos comerciais e suas características.
Propriedade
Caminhões 2 e 3 Eixos
Custo Operacional (R$
Custo Mensal
/ km)
Caminhões 4 e mais Eixos
Custo Operacional
Custo Mensal
(R$ / km)
Empresa R$ 3.900,00 0,6952 R$ 7.120,00 1,0219
Autônomo R$ 2.303,00 0,6952 R$ 2.530,00 1,0219
Outro R$ 3.900,00 0,6952 R$ 7.120,00 1,0219
c. Determinação das Tarifas de Pedágio
Para a análise de viabilidade foram determinados três valores de tarifa de pedágio. O
primeiro valor foi obtido considerando a tarifa praticada pela CONCEPA (BR-116 E BR-290),
com o coeficiente tarifário de 0,07840 R$/km/sentido, o segundo valor foi obtido
considerando a tarifa praticada em Portão (RS-122 e RS-240) com o coeficiente tarifário de
0,06486 R$/km/sentido e o terceiro valor foi determinado considerando o coeficiente tarifário
de 0,09194 R$/km/sentido, obtido pela variação entre os coeficientes da CONCEPA e de
Portão, aplicado sobre o coeficiente da CONCEPA.
Automóveis
Renda Mensal
Custo Operacional (R$
/ km)
Valor do Veículo até R$ 15.000,00 Renda Baixa R$ 2.075,00 0,2765
Valor do Veículo de R$ 15.000,00 a R$ 27.000,00 Renda Média R$ 6.225,00 0,3270
Valor do Veículo acima de R$ 27.000,00 Renda Alta R$ 12.450,00 0,4214
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No quadro a seguir apresentam-se os valores obtidos para cada praça de pedágio e para
cada coeficiente tarifário considerado, para tarifa básica (Veículos de Passeio e Utilitários c/ 2
eixos):
Praça Descrição Tipo de Via Extensão
Coeficiente Tarifário 0,07840
R$/km/Sentido
Valor
Valor Calculado
Arredondado
Coeficiente Tarifário 0,06486
R$/km/Sentido
Valor
Valor Calculado
Arredondado
Coeficiente Tarifário 0,09194
R$/km/Sentido
Valor
Valor Calculado
Arredondado
1 RS‐010 da BR‐290 a RS‐118 e acesso a BR‐386 Pista Dupla 19,3 1,513 1,50 1,252 1,30 1,774 1,80
2 RS‐010 da RS‐118 a acesso a RS‐240 e acesso a RS Pista Dupla 21,6 1,693 1,70 1,401 1,40 1,986 2,00
3 RS‐010 do acesso9 a RS‐240 a RS‐239 Pista Simples 19,3 0,757 0,80 0,626 0,60 0,887 0,90
4 RS‐118 da BR‐290 a RS‐010 Pista Dupla 13,5 1,058 1,10 0,876 0,90 1,241 1,20
Os multiplicadores utilizados para cada categoria são apresentados no quadro a seguir:
Ano Índice Taxa Anual (%)
1999 100,00
2000 104,31 4,31
2001 105,68 1,31
2002 108,46 2,64
2003 109,73 1,17
2004 116,01 5,72
2005 119,67 3,16
2006 124,18 3,76
2007 130,88 5,40
2008 137,80 5,29
CATEGORIA DESCRIÇÃO MULTIPLICADOR
1 Veículos de Passeio e Utilitários c/ 2 eixos 1,00
2 Veículos Comerciais c/ 2 eixos 2,00
3 Veículos Comerciais c/ 3 eixos 3,00
4 Veículos Comerciais c/ 4 eixos 4,00
5 Veículos Comerciais c/ 5 eixos 5,00
6 Veículos Comerciais c/ 6 eixos 6,00
7 Veículos de Passeio e Utilitários c/ 2 eixos, Reboque 1 eixo 1,50
8 Veículos de Passeio e Utilitários c/ 2 eixos, Reboque 2 eixo 2,00
9 Motocicleta 0,50
4.1.5. Para Definição do Crescimento do Volume de Tráfego
a. Série Histórica de Indicadores Econômico-Financeiros
Para a análise de correlação da evolução do tráfego selecionou-se o PIB – Produto Interno
Bruto. No quadro a seguir apresentam-se os valores utilizados:
A projeção da evolução anual do PIB teve por base o valor médio de 2,53%a.a. para o
período 2008 a 2030, conforme a seguir apresentado.
Ano Índice Taxa Anual (%) Ano Índice Taxa Anual (%)
2009 139,088 0,654 2030 239,425 2,961
2010 142,055 2,134 2031 246,514 2,961
2011 145,164 2,188 2032 253,813 2,961
2012 148,448 2,262 2033 261,328 2,961
2013 151,883 2,314 2034 269,065 2,961
2014 155,519 2,394 2035 277,032 2,961
2015 159,328 2,449 2036 285,234 2,961
2016 163,322 2,507 2037 293,680 2,961
2017 167,435 2,518 2038 302,375 2,961
2018 171,732 2,567 2039 311,328 2,961
2019 176,245 2,628 2040 320,546 2,961
2020 180,989 2,692 2041 330,036 2,961
2021 185,908 2,717 2042 339,808 2,961
2022 191,008 2,743 2043 349,869 2,961
2023 196,298 2,770 2044 360,228 2,961
2024 201,787 2,796 2045 370,894 2,961
2025 207,484 2,823 2046 381,875 2,961
2026 213,397 2,850 2047 393,182 2,961
2027 219,537 2,877 2048 404,823 2,961
2028 225,915 2,905 2049 416,809 2,961
2029 232,540 2,933 2050 429,150 2,961
93 de 205

. Série Histórica de Dados de Tráfego
A base para a análise da evolução do tráfego foi a média anual da Série Desazonalizada do
Índice ABCR do Rio Grande do Sul:
Rio Grande do Sul - Média Anual da Série desazonalizada -
Número Índice (1999 = 100) _maio - 2009
Ano Leves Pesados
1999 99,93 100,08
2000 96,22 101,90
2001 96,13 108,85
2002 91,91 106,41
2003 87,75 108,42
2004 91,16 110,44
2005 89,08 104,77
2006 89,45 104,78
2007 95,02 110,25
2008 103,75 118,55
PESADOS
RESUMO DOS RESULTADOS
Estatística de regressão
R múltiplo 0,95849961
R-Quadrado 0,9187215
R-quadrado ajustado 0,87808225
Erro padrão 2,27168783
Observações 4
ANOVA
gl SQ MQ F de significação
Regressão 1 116,663634 116,663634 22,6067535 0,04150039
Resíduo 2 10,3211312 5,16056559
Total 3 126,984765
Coeficientes Erro padrão Stat t valor-P 95% inferiores5% superioreInferior 95,0%Superior 95,0%
Interseção 8,72060902 21,2447261 0,41048348 0,72124909 -82,68807 100,129288 -82,68807 100,129288
Variável X 1 0,78719918 0,16556386 4,75465598 0,04150039 0,0748354 1,49956296 0,0748354 1,49956296
d
Elasticidades
Da aplicação das funções obtidas a projeção da evolução anual do PIB tem-se a
elasticidade média para o período de 35 anos de 1,08 para os automóveis e de 0,95 para os
caminhões.
c
Correlações dos Dados de Tráfego com os Indicadores Econômico-Financeiros
A série histórica do PIB foi correlacionada com as séries desazonalizadas do índice ABCR do
Rio Grande do Sul (leves e pesados).
A análise considerou o período de 2005 a 2008, em vista da estabilidade econômica
verificada nos últimos anos. As regressões obtidas apresentam valores elevados para o R2,
os valores obtidos para as regressões são apresentados na seqüência:
LEVES
RESUMO DOS RESULTADOS
Estatística de regressão
R múltiplo 0,96321743
R-Quadrado 0,92778782
R-quadrado ajustado 0,89168173
Erro padrão 2,25340082
Observações 4
ANOVA
gl SQ MQ F de significação
Regressão 1 130,480349 130,480349 25,6961593 0,03678257
Resíduo 2 10,1556305 5,07781525
Total 3 140,63598
Coeficientes Erro padrão Stat t valor-P 95% inferiores5% superioreInferior 95,0%Superior 95,0%
Interseção -12,346696 21,0737067 -0,5858815 0,61726354 -103,01954 78,3261461 -103,01954 78,3261461
Variável X 1 0,83250996 0,16423107 5,06913792 0,03678257 0,12588069 1,53913923 0,12588069 1,53913923
94 de 205

4.2. Caracterização da situação atual
4.2.1. Volumes e Composição do Tráfego Atual
O estudo se baseou em contagens de tráfego realizadas por empresa contratada. Foram
feitas contagens em dezembro de 2008, realizadas em uma semana típica durante 24h.
Após ajuste sazonal, obtiveram-se os volumes de tráfego diário apresentados nos quadros a
seguir:
Via Posto Automóveis Caminhões Ônibus Total
BR‐116 Parque de exposições 59.968 8.832 1.420 70.220
BR‐116 Zoológico 51.032 11.592 1.748 64.372
BR‐116 PRF 42.092 14.348 2.074 58.514
RS‐118 km 11 10.408 5.400 494 16.302
RS‐239 Pedágio 11.970 2.950 0 14.920
BR‐386 PRF 22.724 22.182 2.304 47.210
4.2.2. Caracterização dos Usuários
As pesquisas válidas de Origem e Destino com usuários de automóveis realizadas
totalizaram 4.150 entrevistas
Os usuários de automóvel entrevistados apresentam as seguintes características, quanto à
propriedade do veículo, cerca de 70% é próprio e de 27% de empresas, No gráfico a seguir
apresentam-se a distribuição da propriedade dos entrevistados:
Propriedade
80,0%
70,0%
60,0%
50,0%
40,0%
30,0%
20,0%
10,0%
0,0%
Próprio Empresa Alugado Outros Não Informado
95 de 205

Quanto à freqüência da realização das viagens 73% dos entrevistados realizam mais de uma
viagem por mês, No gráfico a seguir apresentam-se a distribuição da freqüência das viagens
dos entrevistados:
apresentam-se a idade média dos veículos dos entrevistados:
Idade dos Veículos
50,0%
40,0%
30,0%
20,0%
10,0%
0,0%
Frequência de Viagem
60,00%
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
de 0 a 5 anos de 6 a 10 anos de 11 a 15 anos de 16 a 20 anos acima de 20 ano
Diária Semanal Mensal Variável Não Informado
Quanto ao motivo de viagem cerca de 77% realizam as viagens para trabalhar, No gráfico a
seguir apresentam-se a distribuição dos motivos de viagem dos entrevistados:
As pesquisas de Origem e Destino com motoristas de caminhões realizadas totalizaram
2.101 entrevistas.
Os usuários de caminhão entrevistados apresentam as seguintes características, quanto a
propriedade do veículo de caminhões, cerca de 30% é próprio e de 68% de empresas, No
gráfico a seguir apresentam-se a distribuição da propriedade dos veículos dos entrevistados:
Motivo de Viagem
100,0%
Propriedade Caminhões
80,0%
60,0%
40,0%
20,0%
0,0%
Trabalho Lazer Saúde Educação Outros Não Informado
80,0%
70,0%
60,0%
50,0%
40,0%
30,0%
20,0%
10,0%
0,0%
A idade média dos automóveis dos entrevistados é de 7,6 anos, No gráfico a seguir
Próprio Empresa Outros Não Informado
96 de 205

gráfico a seguir apresentam-se a distribuição do monitoramento:
A maioria dos caminhões realiza a mesma viagem mais de uma vez ao mês (89%), No gráfico
a seguir apresentam-se a distribuição da freqüência das viagens dos caminhões:
Caminhões Rastreados
50,0%
45,0%
40,0%
35,0%
30,0%
25,0%
20,0%
15,0%
10,0%
5,0%
0,0%
Frequência Caminhões
80,0%
70,0%
60,0%
50,0%
40,0%
30,0%
20,0%
10,0%
0,0%
Sim Não Não Informado
Diária Semanal Mensal Variável Não Informado
A idade média dos caminhões dos entrevistados é de 13 anos, No gráfico a seguir
apresentam-se a distribuição dos veículos dos entrevistados por faixa de idade:
Dos veículos dos entrevistados cerca de 52% estavam transportando mercadorias. No
gráfico a seguir apresentam-se a distribuição dos veículos com carga e vazios:
Caminhões Carrregados
30,00%
25,00%
20,00%
15,00%
10,00%
Idade Caminhões
60,0%
50,0%
40,0%
30,0%
20,0%
10,0%
5,00%
0,00%
de 0 a 5 anos de 6 a 10 anos de 11 a 15 anos de 16 a 20 anos acima de 20 ano
0,0%
Carregado Vazio Não Informado
Dos veículos dos entrevistados cerca de 28% são providos de sistema de monitoramento. No
97 de 205

4.3. Levantamento de Campo
O levantamento de vias na área de influência da RS-010 foi realizado com a utilização de
equipamento GPS – Global Positioning System de precisão de 100m.
As informações levantadas (tipo de via, tipo de revestimento da via, extensão do trecho,
velocidade de percurso e característica do entorno via) de cada trecho de via serão
utilizadas para a elaboração da rede de simulação. Na figura a seguir apresenta-se o
levantamento das vias realizado.
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LINDOLFO COLLOR IVOTI
DOIS IRMÃOS
NOVA HARTZ
ROLANTE
PARECI NOVO
ESTÂNCIA VELHA
CAMPO BOM
SAPIRANGA
ARARICÁ
PAROBÉ
TAQUARA
MONTENEGRO
CAPELA DE SANTANA
PORTÃO
NOVO HAMBURGO
SÃO LEOPOLDO
TRIUNFO
NOVA SANTA RITA
ESTEIO
SAPUCAIA
DO SUL
GRAVATAÍ
GLORINHA
SANTO ANTÔNIO
CACHOEIRINHA
CANOAS
ALVORADA
UEADAS
PORTO ALEGRE
VIAMÃO
ELDORADO DO SUL
98 de 205

4.4. Definição da Rede Viária
O sistema viário para a determinação dos volumes de veículos a serem pedagiados foi
definido de forma a ter-se a área de influência da RS-010, contendo as principais vias da
área de influência.
4.4.1. Montagem das Redes de Simulação e Caracterização dos Links e Centróides
Foi realizado o levantamento de vias com base na cartografia, com utilização de
equipamento GPS – Global Positioning System de precisão de 100m.
As informações levantadas (tipo de via, tipo de revestimento da via, extensão do trecho,
velocidade de percurso e característica do entorno via) de cada trecho de via foram
utilizadas para a elaboração da rede de simulação.
A rede de simulação é constituída pelas principais vias da área de influência da RS-010.
A rede de simulação é composta por 91 centróides, 202 nós e 720 links, e encontra-se
apresentada a seguir:
SÃO LEOPOLDO
NOVO HAMBURGO
CANOAS
PORTO ALEGRE
REDE DE SIMULAÇÃO
Rede Atual
RS-010
RS-448
99 de 205

4.5. ALOCAÇÃO DAS MATRIZES NAS REDES DE SIMULAÇÃO
A determinação do volume de tráfego na RS-010 em análise, com a cobrança de pedágio,
teve por base o pré-carregamento das matrizes de viagens, advindas da pesquisa realizada
em 2008, por automóvel e caminhões na rede de simulação.
A alocação foi realizada pelo processo Multiclass, com custo generalizado, considerando
restrição de capacidade.
O custo generalizado considera o custo do tempo e o custo variável do veículo, para os
automóveis e os caminhões de propriedade do próprio motorista, o custo do tempo
contempla unicamente a renda do usuário, para os caminhões de empresas o custo do
tempo contempla todos os custos fixos.
As simulações foram realizadas para as tarifas de pedágio apresentadas no quadro a seguir:
RS‐010
Extensão
km
Tarifa 1 Tarifa 2 Tarifa 3
Auto C2 C5 Auto C2 C5 Auto C2 C5
Trecho 1 17,41 1,40 2,30 5,80 1,10 1,80 4,50 1,70 2,80 7,00
Trecho 2 24,97 2,00 3,30 8,30 1,60 2,70 6,80 2,40 4,00 10,00
Trecho 3 15,42 1,20 2,00 5,00 1,00 1,70 4,30 1,50 2,50 6,30
Total 57,80 4,60 7,60 19,10 3,70 6,20 15,60 5,60 9,30 23,30
As simulações foram realizadas considerando que a RS-010 terá as seguintes
configurações:
RS‐010
Alternativas
1 2 3
Com Acesso a BR‐386 e
Sem Acesso a RS‐118
Com Acesso a BR‐
386 e RS‐118
Com Acesso a RS‐118 e
Sem Acesso a BR‐386
Início BR‐290 BR‐290 BR‐290
BR‐386
BR‐386
Entroncamentos RS‐118
RS‐118
RS‐240 RS‐240 RS‐240
Término RS‐239 RS‐239 RS‐239
100 de 205

Para cada alternativa foram simuladas três situações: com a implantação do primeiro trecho
(da BR-290 a RS-118), com a implantação dos dois primeiros trechos (da BR-290 a RS-240)
e com a implantação de toda a via (da BR-290 a RS-239) e para dois cenários com a
implantação da Rodovia do Parque (RS-448) e sem a implantação da Rodovia do Parque.
Para a alternativa da RS-010 com acesso a BR-386 e RS-118, simularam-se a implantação
de uma praça de pedágio, após o entroncamento com a RS-010 no sentido da BR-290, na
RS-118.
Para a alternativa onde as obras do Trecho 3 são antecipadas podendo ser concluídas por
etapas, sendo metade do trecho entregue até o final do ano 5 e complementado até o final do
ano 7, se estimou um ajuste da estrutura tarifária considerando um retardamento do benefício
da cobrança da RS-118 para ocorrer a partir do ano 3 da Concessão, assim como se utilizou
uma base tarifária 20% maior, se comparada com os demais cenários. Assim as tarifas
passaram para os seguintes valores.
Tarifa C1/C2/C3 C4
P1 1,80 2,20
P2 2,00 2,40
P3 0,90 1,10
RS-118 1,20 1,40
RS-010 Com Acesso a BR-386 e RS-118
Tarifa 1
Sem RS-010 e Sem Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-118 / 4 2009 5.502 4.042 1.408
Somente o Trecho 1
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 11.413 268 2.716
RS-010 / 2 2009 0 0 0
RS-010 / 3 2009 0 0 0
Com Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 8.766 300 1.219
RS-010 / 2 2009 0 0 0
RS-010 / 3 2009 0 0 0
RS-118 / 4 2009 5.564 4.042 1.849
Trechos 1 e 2
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 16.746 394 3.186
RS-010 / 2 2009 19.260 455 4.168
RS-010 / 3 2009 0 0 0
Com Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 16.786 449 1.852
RS-010 / 2 2009 19.405 1.000 4.237
RS-010 / 3 2009 0 0 0
RS-118 / 4 2009 5774 4042 1811
Toda a RS-010
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 16.973 400 3.230
RS-010 / 2 2009 21.305 503 4.102
RS-010 / 3 2009 1.909 45 318
Com Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 16.797 451 1.900
RS-010 / 2 2009 20.912 975 4.115
RS-010 / 3 2009 1.725 62 329
RS-118 / 4 2009 5975 4042 1819
101 de 205

RS-010 Com Acesso a BR-386 e RS-118
Tarifa 2
Sem RS-010 e Sem Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-118 / 4 2009 5609 4042 1442
Somente o Trecho 1
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 11.520 270 2.758
RS-010 / 2 2009 0 0 0
RS-010 / 3 2009 0 0 0
Com Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 8.862 360 1.289
RS-010 / 2 2009 0 0 0
RS-010 / 3 2009 0 0 0
RS-118 / 4 2009 5670 4042 1854
Trechos 1 e 2
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 16.949 399 3.193
RS-010 / 2 2009 20.045 473 4.502
RS-010 / 3 2009 0 0 0
Com Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 16.897 455 1.866
RS-010 / 2 2009 20.957 972 4.280
RS-010 / 3 2009 0 0 0
RS-118 / 4 2009 5970 4042 1828
Toda a RS-010
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 17.572 413 3.231
RS-010 / 2 2009 22.035 520 4.354
RS-010 / 3 2009 1.983 46 389
Com Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 17.352 456 1.912
RS-010 / 2 2009 21.040 989 4.301
RS-010 / 3 2009 1.830 63 398
RS-118 / 4 2009 6118 4042 1841
RS-010 Com Acesso a BR-386 e RS-118
Tarifa 3
Sem RS-010 e Sem Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-118 / 4 2009 5471 4042 1390
Somente o Trecho 1
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 11.242 265 2.704
RS-010 / 2 2009 0 0 0
RS-010 / 3 2009 0 0 0
Com Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 8.607 299 1.218
RS-010 / 2 2009 0 0 0
RS-010 / 3 2009 0 0 0
RS-118 / 4 2009 5533 4042 1839
Trechos 1 e 2
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 16.450 387 3.168
RS-010 / 2 2009 19.113 450 4.063
RS-010 / 3 2009 0 0 0
Com Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 16.531 448 1.851
RS-010 / 2 2009 19.238 933 4.129
RS-010 / 3 2009 0 0 0
RS-118 / 4 2009 5661 4042 1806
Toda a RS-010
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 16.599 391 3.225
RS-010 / 2 2009 19.772 465 4.185
RS-010 / 3 2009 1.108 26 309
Com Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 16.581 451 1.912
RS-010 / 2 2009 19.792 953 4.261
RS-010 / 3 2009 1.579 47 309
RS-118 / 4 2009 5793 4042 1806
102 de 205

RS-010 Com Acesso a BR-386 e Sem Acesso a RS-118
Tarifa 1
Somente o Trecho 1
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 9.557 224 3.169
RS-010 / 2 2009 0 0 0
RS-010 / 3 2009 0 0 0
Com Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
1 2009 6.736 286 1.081
2 2009 0 0 0
3 2009 0 0 0
Trechos 1 e 2
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 17.768 418 4.195
RS-010 / 2 2009 17.671 418 2.964
RS-010 / 3 2009 0 0 0
Com Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 17.421 610 2.603
RS-010 / 2 2009 17.830 769 3.019
RS-010 / 3 2009 0 0 0
Toda a RS-010
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 18.124 426 4.427
RS-010 / 2 2009 18.322 433 3.186
RS-010 / 3 2009 1.521 36 409
Com Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 17.832 612 2.818
RS-010 / 2 2009 18.422 779 3.242
RS-010 / 3 2009 1.529 53 471
RS-010 Com Acesso a BR-386 e Sem Acesso a RS-118
Tarifa 2
Somente o Trecho 1
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 9.578 224 3.187
RS-010 / 2 2009 0 0 0
RS-010 / 3 2009 0 0 0
Com Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 6.742 301 1.103
RS-010 / 2 2009 0 0 0
RS-010 / 3 2009 0 0 0
Trechos 1 e 2
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 17.893 421 4.226
RS-010 / 2 2009 18.562 439 3.168
RS-010 / 3 2009 0 0 0
Com Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 17.598 634 2.533
RS-010 / 2 2009 19.485 803 2.989
RS-010 / 3 2009 0 0 0
Toda a RS-010
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 18.640 438 4.461
RS-010 / 2 2009 19.881 470 3.405
RS-010 / 3 2009 1.734 41 358
Com Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 18.138 636 2.759
RS-010 / 2 2009 20.134 809 3.264
RS-010 / 3 2009 1.693 70 428
103 de 205

RS-010 Com Acesso a BR-386 e Sem Acesso a RS-118
Tarifa 3
Somente o Trecho 1
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 9.531 223 3.126
RS-010 / 2 2009 0 0 0
RS-010 / 3 2009 0 0 0
Com Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 6.679 279 1.061
RS-010 / 2 2009 0 0 0
RS-010 / 3 2009 0 0 0
Trechos 1 e 2
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 17.499 411 4.091
RS-010 / 2 2009 17.534 414 2.809
RS-010 / 3 2009 0 0 0
Com Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 17.206 566 2.361
RS-010 / 2 2009 17.651 764 2.772
RS-010 / 3 2009 0 0 0
Toda a RS-010
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 17.716 417 4.165
RS-010 / 2 2009 17.932 423 2.904
RS-010 / 3 2009 1.448 34 325
Com Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 17.316 569 2.440
RS-010 / 2 2009 17.950 778 2.891
RS-010 / 3 2009 1.362 56 330
RS-010 Com Acesso a RS-118 e Sem Acesso a BR-386
Tarifa 1
Somente o Trecho 1
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 2.401 56 471
RS-010 / 2 2009 0 0 0
RS-010 / 3 2009 0 0 0
Com Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 2.377 212 462
RS-010 / 2 2009 0 0 0
RS-010 / 3 2009 0 0 0
Trechos 1 e 2
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 12.865 301 1.622
RS-010 / 2 2009 19.539 462 3.906
RS-010 / 3 2009 0 0 0
Com Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 12.965 422 1.595
RS-010 / 2 2009 18.692 942 4.038
RS-010 / 3 2009 0 0 0
Toda a RS-010
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 13.013 304 1.663
RS-010 / 2 2009 20.389 482 3.953
RS-010 / 3 2009 1.761 41 303
Com Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 13.098 405 1.636
RS-010 / 2 2009 19.746 917 4.032
RS-010 / 3 2009 1.600 58 358
104 de 205

RS-010 Com Acesso a RS-118 e Sem Acesso a BR-386
Tarifa 2
Somente o Trecho 1
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 3.820 89 569
RS-010 / 2 2009 0 0 0
RS-010 / 3 2009 0 0 0
Com Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 3.784 312 569
RS-010 / 2 2009 0 0 0
RS-010 / 3 2009 0 0 0
Trechos 1 e 2
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 13.451 315 1.617
RS-010 / 2 2009 19.679 466 3.974
RS-010 / 3 2009 0 0 0
Com Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 13.431 419 1.626
RS-010 / 2 2009 19.929 927 3.983
RS-010 / 3 2009 0 0 0
Toda a RS-010
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 14.266 335 1.686
RS-010 / 2 2009 20.633 488 4.028
RS-010 / 3 2009 1.881 44 368
Com Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 13.976 408 1.654
RS-010 / 2 2009 20.051 936 4.074
RS-010 / 3 2009 1.749 61 424
RS-010 Com Acesso a RS-118 e Sem Acesso a BR-386
Tarifa 3
Somente o Trecho 1
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 2.307 54 466
RS-010 / 2 2009 0 0 0
RS-010 / 3 2009 0 0 0
Com Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 2.269 201 452
RS-010 / 2 2009 0 0 0
RS-010 / 3 2009 0 0 0
Trechos 1 e 2
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 11.571 271 1.345
RS-010 / 2 2009 17.969 424 3.769
RS-010 / 3 2009 0 0 0
Com Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 11.501 436 1.394
RS-010 / 2 2009 18.068 886 3.851
RS-010 / 3 2009 0 0 0
Toda a RS-010
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 12.159 285 1.431
RS-010 / 2 2009 19.396 459 3.682
RS-010 / 3 2009 1.089 26 348
Com Implantação da Rodovia do Parque
Praça Ano Automóveis Ônibus Caminhões
RS-010 / 1 2009 11.566 438 1.471
RS-010 / 2 2009 18.560 894 3.867
RS-010 / 3 2009 1.568 48 404
105 de 205

RS-010 Com Acesso a BR-386 e RS-118
Com Implantação da Rodovia do Parque
Tarifa 1
Sem RS-010 e Sem Rodovia do Parque
Trechos 1 e 2
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Somente o Trecho 1
Sem Implantação da Rodovia do Parque
106 de 205

Com Implantação da Rodovia do Parque
Toda a RS-010
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Com Implantação da Rodovia do Parque
107 de 205

Tarifa 2
Com Implantação da Rodovia do Parque
Sem RS-010 e Sem Rodovia do Parque
Somente o Trecho 1
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Trechos 1 e 2
Sem Implantação da Rodovia do Parque
108 de 205

Com Implantação da Rodovia do Parque
Toda a RS-010
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Com Implantação da Rodovia do Parque
109 de 205

Tarifa 3
Com Implantação da Rodovia do Parque
Sem RS-010 e Sem Rodovia do Parque
Trechos 1 e 2
Somente o Trecho 1
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Sem Implantação da Rodovia do Parque
110 de 205

Com Implantação da Rodovia do Parque
Com Implantação da Rodovia do Parque
RS-010 Com Acesso a BR-386 e Sem Acesso a RS-118
Toda a RS-010
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Tarifa 1
Somente o Trecho 1
111 de 205

Com Implantação da Rodovia do Parque
Com Implantação da Rodovia do Parque
Trechos 1 e 2
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Toda a RS-010
Sem Implantação da Rodovia do Parque
112 de 205

Com Implantação da Rodovia do Parque
Com Implantação da Rodovia do Parque
Tarifa 2
Somente o Trecho 1
Trechos 1 e 2
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Sem Implantação da Rodovia do Parque
113 de 205

Com Implantação da Rodovia do Parque
Com Implantação da Rodovia do Parque
Toda a RS-010
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Tarifa 3
Somente o Trecho 1
Sem Implantação da Rodovia do Parque
114 de 205

Somente o Trecho 1
Com Implantação da Rodovia do Parque
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Toda a RS-010
Trechos 1 e 2
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Sem Implantação da Rodovia do Parque
115 de 205

Com Implantação da Rodovia do Parque
Com Implantação da Rodovia do Parque
RS-010 Com Acesso a RS-118 e Sem Acesso a BR-386
Tarifa 1
Trechos 1 e 2
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Somente o Trecho 1
Sem Implantação da Rodovia do Parque
116 de 205

Com Implantação da Rodovia do Parque
Com Implantação da Rodovia do Parque
Toda a RS-010
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Tarifa 2
Somente o Trecho 1
Sem Implantação da Rodovia do Parque
117 de 205

Com Implantação da Rodovia do Parque
Com Implantação da Rodovia do Parque
Trechos 1 e 2
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Toda a RS-010
Sem Implantação da Rodovia do Parque
118 de 205

Com Implantação da Rodovia do Parque
Com Implantação da Rodovia do Parque
Tarifa 3
Somente o Trecho 1
Trechos 1 e 2
Sem Implantação da Rodovia do Parque
Sem Implantação da Rodovia do Parque
119 de 205

Com Implantação da Rodovia do Parque
Com Implantação da Rodovia do Parque
Toda a RS-010
Sem Implantação da Rodovia do Parque
120 de 205

4.6. VERIFICAÇÃO DO NÍVEL DE SERVIÇO
A verificação do Nível de Serviço em cada trecho, tendo por base os volumes de tráfego
projetado, foi realizada segundo o HCM para cada ano da concessão, O procedimento de
cálculo permitiu identificar a necessidade de realizar obras de ampliação de capacidade.
As obras necessárias para a RS-010 com acesso a BR-386 e RS-118 são apresentadas na
seqüência:
Trecho
Configuração Inicial
Número de Faixas por
Tipo de Via
Sentido
Ano
Intervenção
1 Pista Dupla 2 2041 Faixa Adicional
2 Pista Dupla 2 2039 Faixa Adicional
3 Pista Simples 1
Obras de Ampliação da
As obras necessárias para a RS-010 com acesso a BR-386 e sem acesso RS-118 são
apresentadas na seqüência:
Trecho
Tipo de Via
Configuração Inicial
Número de Faixas por
Sentido
Ano
Intervenção
1 Pista Dupla 2 2045 Faixa Adicional
2 Pista Dupla 2 2042 Faixa Adicional
3 Pista Simples 1
Obras de Ampliação da
Capacidade
As obras necessárias para a RS-010 com acesso a RS-118 e sem acesso a BR-386 são
apresentadas na seqüência:
Trecho
Configuração Inicial
Número de Faixas por
Tipo de Via
Sentido
Ano
Intervenção
1 Pista Dupla 2
2 Pista Dupla 2 2038 Faixa Adicional
3 Pista Simples 1
Obras de Ampliação da
121 de 205

5. PADRÕES E CUSTOS OPERACIONAIS
122 de 205

5.1. CONCEITOS BÁSICOS DOS ELEMENTOS INTEGRANTES DA CONCESSÃO
5.1.1. Operação Rodoviária
Refere-se a todos os processos relacionados a controle de tráfego, atendimento a usuários
e estudos relacionados à engenharia de tráfego, tais sejam:
5.1.1.1. Controle da Operação de Tráfego
O Controle da Operação de Tráfego engloba todas as atividades relacionadas a
monitoramento do tráfego e seu gerenciamento e controle, através de CCO – Centros de
Controles Operacionais. Engloba ainda o planejamento, o processo de contratação e o
acompanhamento e controle de investimentos em novas tecnologias de controle da
operação de tráfego, o monitoramento por radar, circuito interno de TV - CFTV etc.
Os custos de Controle da Operação de Tráfego estão em geral relacionados a pessoal do
CCO, de atendimento a chamadas de call-box, e a custo de utilização e manutenção de
equipamentos utilizados – tipo câmeras de circuito fechado de TV - CFTV, semáforos, PMV
– painel de mensagem variável.
5.1.1.2. Engenharia de Operações de Tráfego
Engenharia de Operações de Tráfego engloba todas as atividades de estudos de tráfego
como contagem e projeções de tráfego, identificação de problemas de sinalização, suas
correções e novos projetos de sinalização, identificação de "fugas" de veículos das praças
de pedágio e medidas corretivas.
Engloba ainda o planejamento, o processo de contratação e o acompanhamento e controle
de investimentos em novas tecnologias de engenharia de controle de tráfego, como por
exemplo, equipamento e softwares de contagem e classificação de tráfego etc. Seus custos
devem considerar o pessoal envolvido nessas atividades, e os custos de utilização e
manutenção dos equipamentos requeridos, os materiais consumidos, os sistemas
informatizados utilizados e serviços de terceiros contratados, tipo consultoria e contagem de
tráfego.
5.1.1.3. Atendimento aos Usuários
a. Socorro Médico
Engloba todas as atividades de socorro médico aos usuários da rodovia. Seus custos devem
considerar o pessoal envolvido, nessas atividades: médicos; paramédicos; motoristas de
ambulâncias; custos de utilização e manutenção de equipamentos vinculados a essas
atividades: ambulâncias; equipamentos médicos; materiais consumidos e eventuais
123 de 205

sistemas informatizados.
b. Socorro Mecânico
Engloba todas as atividades de atendimento mecânico a usuários com problemas mecânicos
ou avarias por acidentes e atendimento de incidentes, prestados diretamente pelos veículos
de inspeção da rodovia que permanecem circulando ou através de atendimento por veículos
específicos de socorro mecânico ou guincho, acionados pelo CCO a partir de chamadas dos
veículos de inspeção, dos usuários por telefone ou call-box ou por identificação por sistema
de circuito de TV; engloba ainda atividades de atendimento a incidentes tipo invasão de
animais na pista e outros obstáculos. Seus custos devem considerar os de pessoal alocado a
essas atividades, serviços contratados, equipamentos utilizados (uso e manutenção) como
veículos e guinchos, materiais consumidos e eventuais sistemas informatizados utilizados;
c. Atendimento a Incidentes
Engloba todas as atividades de atendimento a incidentes ocorridos na rodovia e dentro da
faixa de domínio da mesma. Compreendendo serviços de apoio à operação rodoviária, no
atendimento a incêndios na faixa de domínio, deslizamentos, derramamento de cargas e
remoção de animais em regime de prontidão e gratuidade, considerando os custos da
utilização de veículos especializados para este fim e pessoal devidamente treinado.
5.1.2. Manutenção e Conservação
Refere-se a todos os processos relacionados ao planejamento, execução e monitoramento,
acompanhamento e fiscalização de atividades relacionadas à manutenção e conservação da
rodovia, em termos da pista de rolamento, da sinalização vertical e horizontal, de obras-dearte
(bueiros, pontes, viadutos e outras) e da faixa de domínio (taludes, capina e outros);
sejam essas atividades realizadas diretamente, por terceiros através de contratação por
produção de serviços ou contratação por qualidade do nível ofertado ao usuário.
5.1.2.1. Planejamento, Monitoramento, Acompanhamento e Controle
Englobam todas as atividades relacionadas ao planejamento, à contratação, ao
monitoramento, ao acompanhamento e à fiscalização da manutenção e conservação da
rodovia. Engloba ainda o planejamento, o processo de contratação e o acompanhamento e
controle de investimentos em novas tecnologias de planejamento e controle da manutenção e
conservação, p. ex. softwares etc. Seus custos devem considerar pessoal próprio envolvido,
serviços de terceiros contratados (p. ex. consultoria e terceirização de pessoal), material
consumido, equipamentos utilizados e mantidos e utilização de sistemas informatizados,
como p. ex. tipo HDM, e outros.
5.1.2.2. Execução da Manutenção e Conservação
Engloba os custos de execução da manutenção e conservação da rodovia, considerando
todos os custos (pessoal, material, equipamentos, serviços de terceiros) quando realizada a
execução diretamente pela concessionária e no caso de execução por terceiros deve
considerar os custos de toda e qualquer forma de contratação dessa execução.
5.1.3. Pedágio
Refere-se a todos os processos relacionados ao planejamento e controle das atividades das
praças de pedágio ou da arrecadação do pedágio e, ainda, a todas as atividades
relacionadas à arrecadação propriamente dita.
5.1.3.1. Planejamento e Controle
Engloba as atividades de planejamento e controle da arrecadação do pedágio, variando
desde a abertura de boxes (cabines), a alocação e distribuição de pessoal, coupons ou
bilhetes pré-pagos, a venda e utilização de "tags" (AVI), formas alternativas de cobrança p.
ex. cartão de crédito, débito automático, convênios com serviços públicos (luz, telefone), por
boletos bancários, a fiscalização e controle da arrecadação. Engloba ainda atividades de
planejamento, processo de contratação e acompanhamento e controle de investimentos em
novas tecnologias de arrecadação de pedágio, p. ex. "tag". Seus custos devem considerar o
pessoal envolvido (direto, indireto, permanente e temporário), contratação de serviços de
terceiros, utilização de sistemas computacionais específicos, material consumido, e outros.
5.1.3.2. Arrecadação
Engloba todas as atividades relacionadas à arrecadação em si, como arrecadação manual,
arrecadação de pista, arrecadação por "tag" (AVI), arrecadação por coupons ou cartões prépagos
e por meios alternativos de arrecadação p.ex. arrecadadores de pista ("papa-filas"),
sistemas de coletas, eventual vigilância e outros. Nos seus custos deve ser considerado o
pessoal envolvido (direto, indireto, permanente e temporário), serviços de terceiros
contratados, equipamentos utilizados e softwares utilizados.
5.1.4. Pesagem
Refere-se a todos os processos relacionados à pesagem de veículos de carga englobando
todas as atividades de pesagem de veículos de carga, incluindo a relação com a Polícia
Rodoviária visando à emissão de multas, considerando balanças fixas e móveis, estáticas e
dinâmicas.
Seu custo deve considerar o pessoal: direto, indireto, permanentes e temporários, serviços
124 de 205

de terceiros contratados, material consumido e a utilização e manutenção de equipamentos e
softwares específicos.
5,1.5. Comunicação com o usuário
Refere-se a todos os processos relacionados à comunicação com os usuários da rodovia,
seja na forma de atendimento personalizado, ou seja, através de comunicados públicos.
5.1.5.1. Atendimento personalizado
Engloba todas as atividades relacionadas ao atendimento personalizado ao usuário, tais
como: tel 0800, e-mails, cartas, livro-registro, Internet (variando desde somente informações
básicas da concessionária e rodovia até imagens de trechos em tempo real). Seus custos
devem considerar o pessoal envolvido (direto e indireto), serviços de terceiros contratados,
material consumido, utilização e manutenção de equipamentos e softwares específicos.
As atividades de planejamento, processo de contratação e controle de investimentos
relacionados a esse processo também devem ser consideradas, como por exemplo, o
desenvolvimento de software específico de atendimento via Internet.
5.1.5.2. Comunicação pública com o usuário
Englobam as atividades relacionadas à comunicação pública com os usuários através da
mídia (jornais, revistas comerciais, técnicas ou próprias, panfletos e folders sobre a rodovia,
rádios comercial ou própria, televisão), atendimento à imprensa, marketing institucional,
pesquisas de opinião ou promoção de eventos especiais. Seus custos devem considerar o
pessoal próprio e indireto envolvido, a contratação de serviços de terceiros e o material
empregado.
5.1.6. Gerenciamento de Investimentos
Refere-se a todos os processos relacionados ao planejamento, processos de contratação,
acompanhamento e controle da execução dos investimentos realizados pela Concessionária,
em termos de obras de restauração e recuperação, novas construções, sejam elas referentes
diretamente a rodovia, ou a edificações civis como escritórios, oficinas, praças de pedágio,
cabines de cobrança, postos de pesagem, e ainda, aquisição de equipamentos relacionados à
rodovia como veículos de inspeção, e ao atendimento ao usuário como viaturas, ambulâncias
e guinchos.
• Administração do Contrato de Concessão – engloba as atividades de verificação dos
direitos e obrigações estabelecidos no Contrato de Concessão firmado com o Poder
Concedente;
• Administração Geral – engloba as atividades normais de administração de uma
empresa, tais como: secretaria geral, serviços de portaria, limpeza, garçom,
motorista, xerox;
• Controladoria e Financeiro – engloba as atividades de controladoria e da
administração financeira da empresa – tesouraria, contabilidade e controle;
• Desenvolvimento e Administração de Sistemas – engloba as atividades da área de
informática e informações da empresa no que diz respeito aos sistemas corporativos.
Os softwares específicos da área operacional estão considerados nos respectivos
processos;
• Gestão de Qualidade – engloba as atividades de gestão da qualidade e obtenção de
certificados ISO;
• Jurídico – engloba as atividades voltadas para tratamento jurídico das atividades
cotidianas da empresa e aquelas voltadas a questões relacionadas ao Contrato de
Concessão e a regulação estabelecida;
• Recursos Humanos – engloba as atividades normais de administração de pessoal,
tais como: folha de pessoal, treinamento, cargos / salários e benefícios;
• Marketing Empresarial e Receitas Adicionais – engloba as atividades normais de
marketing empresarial e as atividades de administração, planejamento e
gerenciamento de receitas adicionais como provenientes de passagem de fibras
óticas e propaganda ao longo da faixa de domínio da rodovia.
5.1.8. Overhead
São considerados dois tipos de overhead, um referente à área e outro ao processo. Ambos
referem-se às atividades desempenhadas pelo corpo gerencial e seu suporte imediato
(secretária, boy etc.), um relativo a cada área e outro relativo a cada processo, por exemplo:
o gerente do processo e seu apoio administrativo, e a diretoria de uma área e seu apoio
administrativo. A presidência pode ser rateada entre áreas.
5.1.7. Processos Administrativos
Refere-se a todos os processos que normalmente ocorrem em uma empresa qualquer de
prestação de serviço público concedido:
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5.2. Parâmetros Operacionais
O estudo desenvolvido considerou, para a elaboração do modelo operacional, parâmetros
atualmente aplicados nas rodovias concessionadas no Estado, necessários para a definição
do padrão desejado na composição da futura concessão conseqüentemente nos custos do
empreendimento.
Os parâmetros adotados abrangem a metodologia aplicada para os seguintes itens:
• Sistema de Pedagiamento;
• Sistema de Pesagem;
• Serviços de Atendimento aos Usuários;
• Estrutura Organizacional;
• Veículos e Equipamentos.
5.2.1. Sistema de Pedagiamento
O sistema de pedagiamento adotado prevê a implantação de praças de pedágio em função
dos resultados obtidos dos estudos de tráfego dos trechos rodoviários propostos.
O sistema considera a cobrança bidirecional, nos dois sentidos de tráfego, e as tarifas
definidas por praça e por categoria de veículo. A cobrança de tarifa contempla as
modalidades de pagamento manual e automática com a implantação de sistema AVI -
Automatic Vehicle Identification, com uma pista AVI por sentido.
Considerando-se as localizações das Praças de Pedágio, resultante do Estudo de Tráfego,
dimensionou-se o número de cabinas em função do fator hora pico / dia, ajustado pela
participação de veículos comerciais com a aplicação do fator direcional, a adesão média ao
AVI e a capacidade e desempenho das cabinas manuais, avaliadas nas concessões atuais.
5.2.2. Sistema de Pesagem
O sistema de pesagem adotado prevê a implantação de postos de pesagem fixos e móveis
em função dos resultados obtidos dos Estudos de Tráfego dos trechos rodoviários
propostos.
O sistema adotado prevê a operação de postos fixos, através de balanças dinâmicas lentas
seletivas e lentas de precisão, e em postos móveis, através de balanças portáteis, operadas
respectivamente por equipes de trabalho fixas e volantes.
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5.2.3. Serviços de Atendimento aos Usuários
Para os Serviços de Atendimento aos Usuários foram consideradas as seguintes atividades:
para este fim (guinchos leves e pesados), trafegando, ao ser acionado, com velocidade
média de 70 km/h, com tempo médio de chegada ao local de 30 minutos.
−
−
−
−
−
−
Serviço de Inspeção de Tráfego;
Serviço de Socorro Mecânico;
Serviço de Primeiros Socorros e Atendimento Médico a Acidentados;
Serviço de Guincho;
Serviço de Atendimento a Incidentes;
Serviços de Comunicação.
5.2.3.5. Serviço de Atendimento a Incidentes
O atendimento a incidentes compreende um serviço de apoio à operação rodoviária, no
atendimento em casos de incêndios na faixa de domínio, deslizamentos, derramamento de
cargas e remoção de animais. Para esta atividade considerou-se sua realização durante as
24 horas do dia em regime de prontidão e gratuidade, através da utilização de veículos
especializados para este fim (caminhão pipa e caminhão multifuncional), sendo este serviço
dimensionado em no mínimo de um conjunto por sistema rodoviário.
5.2.3.6. Serviços de Comunicação
Estes serviços foram dimensionados para operar em regime de prontidão (equipes e
veículos), instaladas em bases operacionais estrategicamente localizadas ao longo das
rodovias, estimando-se, para tanto, a implantação de bases operacionais de forma a cumprir
os tempos de atendimento estipulados para cada serviço a ser prestado pela concessionária,
de acordo com o exposto a seguir:
5.2.3.1. Serviço de Inspeção de Tráfego
Nos Serviços de Comunicação foram consideradas as seguintes atividades:
− CCO – Centro de Controle Operacional da Concessionária: com instalações e
equipamentos adequados para controlar e integrar as informações físico-operacionais do
sistema rodoviário;
− Sistema de Telefonia de Emergência: caixas de chamadas - “call box”, instalados a cada
quilômetro ao longo das rodovias;
Para a inspeção rodoviária considerou-se sua realização durante as 24 horas do dia, sendo
executada por veículo trafegando com velocidade média de 60 km/h em intervalo de tempo
necessário para o veículo de inspeção passar pelo mesmo ponto e no mesmo sentido de
tráfego, em condições normais de operação, considerando que o tempo médio não seja
superior a 120 minutos para pista dupla.
5.2.3.2. Serviço de Primeiros Socorros
−
−
Sistema de Radiocomunicação: constitui a implantação de equipamentos de rádio fixos,
móveis, portáteis e estações repetidoras, permitindo a comunicação entre as estruturas
físicas da Concessionária (bases, veículos e equipes operacionais);
Painéis de Mensagens e Sinais Variáveis – PMVs: destinados a transmitir informações
ao longo do sistema rodoviário, visando orientar os usuários sobre as condições
operacionais da Rodovia (trânsito, interferências, clima etc.).
Para o serviço de primeiros socorros nas rodovias considerou-se sua realização durante as
24 horas do dia em regime de prontidão e gratuidade, através de veículo e equipe
especializados (ambulância de suporte básico), que ao ser acionado deverá trafegar com
velocidade média de 90 km/h, com tempo médio de chegada ao local para atendimento de 10
minutos.
5.2.3.4. Serviço de Guincho e Assistência ao Usuário
5.2.4. Estrutura Organizacional
Os parâmetros adotados para a estrutura organizacional são baseados na concepção
organizacional de uma empresa prestadora de serviços voltada à concessão de rodovias,
onde o foco está voltado à operação e conservação rodoviária, pelo um período de
concessão, considerando o tempo e porte das construções e conservação das rodovias.
A estrutura organizacional considerou cinco níveis hierárquicos:
Para o serviço de guincho considerou-se sua realização na remoção de veículos avariados,
acidentados e/ou apreendidos nas rodovias para local seguro, postos de atendimento
credenciados pela futura CONCESSIONÁRIA ou pátios de recolhimento, durante as 24 horas
do dia em regime de prontidão e gratuidade, através da utilização de veículos especializados
−
−
Diretorias;
Gerência;
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− Divisões;
− Supervisões;
− Seções.
Como parâmetro utilizaram-se duas Gerências:
− Gerência Administrativa-financeira;
5.2.5.4. Serviço de Guincho
Para o dimensionamento do Serviço de Guincho foram adotados caminhões leves e
pesados, com equipamentos de guincho específicos, sistema de rádio transmissor-receptor,
ferramentas básicas e equipamentos de sinalização de emergência. Em razão das
características operacionais da atividade em que os veículos são utilizados, considerou-se
vida útil de cinco e dez anos para os veículos e de dez anos de vida útil para os
equipamentos de guincho.
−
Gerência de Engenharia e Operações.
5.2.5.5. Serviço de Atendimento a Incidentes
5.2.4.1. Dimensionamento de Pessoal
Para a otimização da estrutura organizacional considerou-se o dimensionamento de pessoal
adotando-se 3 turnos de trabalho de 8 horas cada, para as áreas operacionais e regime
administrativo com um turno de 8 horas para as demais áreas.
5.2.5. Veículos e Equipamentos
Para a composição dos custos operacionais do empreendimento, foram definidos parâmetros
para a configuração dos veículos para cada serviço a ser prestado na rodovia.
5.2.5.1. Serviço de Inspeção de Tráfego
O veículo considerado no estudo a ser utilizado no Serviço de Inspeção de Tráfego consiste
em um veículo utilitário com sistema de rádio transmissor-receptor, ferramentas básicas e
equipamentos de sinalização de emergência. Em razão das características operacionais da
atividade em que o veículo é utilizado, considerou-se sua vida útil de dois anos.
5.2.5.2. Serviço de Socorro Mecânico
Considerou-se no dimensionamento do estudo para o Serviço de Socorro Mecânico um
veículo utilitário leve com sistema de rádio transmissor-receptor, ferramentas básicas e
equipamentos de sinalização de emergência. Em razão das características operacionais da
atividade em que o veículo é utilizado, considerou-se sua vida útil de três anos.
5.2.5.3. Serviço de Primeiros Socorros e Atendimento Médico a Acidentados
No dimensionamento do Serviço de Atendimento a Incidentes foram considerados dois
veículos especializados, sendo um caminhão pesado com tanque para armazenamento
d’água e um caminhão pesado com carroceria especial. Ambos contarão com sistema de
rádio transmissor-receptor, ferramentas básicas e equipamento de sinalização de
emergência. Em razão das características operacionais da atividade em que os veículos são
utilizados, considerou-se vida útil de sete anos para os veículos e de dez anos de vida útil
para os equipamentos.
5.2.5.6. Serviço de Pesagem Móvel
Para a realização do Serviço de Pesagem Móvel, dimensionou-se um veículo utilitário tipo
furgão, para transporte da equipe e equipamento de balança portátil, com sistema de rádio
transmissor-receptor, ferramentas básicas e equipamento de sinalização de emergência. Em
razão das características operacionais da atividade em que o veículo é utilizado, considerouse
vida útil de três anos.
5.2.5.7. Apoio à Estrutura Administrativa
Para o dimensionamento dos veículos utilizados no apoio à estrutura administrativa da
CONCESSIONÁRIA e de suporte à operação rodoviária, foi considerada a adoção de
veículos leves com sistema de rádio transmissor-receptor. Em razão das características
operacionais da atividade em que os veículos são utilizados considerou-se vida útil de três
anos.
No Serviço de Primeiros Socorros e Atendimento Médico a Acidentados foi considerada a
utilização de ambulância de suporte básico, composta de veículo utilitário adaptado com
carroceria especial, sistema de rádio transmissor-receptor e equipamentos específicos para
atendimento de emergências. Em razão das características operacionais da atividade em que
o veículo é utilizado, considerou-se sua vida útil de cinco anos para o veículo e carroceria.
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5.3. Modelo Operacional Proposto
Para a elaboração do modelo operacional proposto foram considerados os parâmetros
operacionais adotados nas Concessões atuais para os serviços de atendimento ao usuário -
SAU para pista dupla, os quais subsidiaram a modelagem de abrangência da concessão, no
dimensionamento dos equipamentos e pessoal necessário para a viabilização e
funcionalidade do modelo, de acordo com os resultados do Estudo de Tráfego.
Em razão das obras previstas de implantação da Via Leste com extensão total de 41,7km, o
modelo operacional foi elaborado considerando duas etapas para a implantação dos
serviços operacionais.
Anos
Obras
km
1 2 3 4 ... 19 20 ... 35
RS-010 - Trecho 1 10,8
RS-010 - Trecho 2 11,6
RS-010 - Trecho 3 19,3
Ligação com BR-386 8,5
Ligação com RS-240 10
A 1ª fase de implantação consiste o trecho da Via Leste com início no km 0+000 no
entroncamento da Rodovia BR-290 até o km 10+800 no entroncamento com a Rodovia RS-
118, totalizando uma extensão de 10,8 quilômetros, o que resulta na implantação de uma
base operacional neste trecho. Outro trecho a ser implantado nessa fase é a ligação com a
BR-386 no km 8+700 da Via Leste, com uma extensão de 8,5 km em pista dupla.
A 2ª fase de implantação consiste o trecho da Via Leste com início no km 10+800 no
entroncamento da Rodovia RS-118 até o km 22+400 no entroncamento com a Rodovia RS-
240, totalizando uma extensão de 11,6 quilômetros em pista dupla, além da implantação da
Ligação RS-240 da Via Leste RS-010 com a BR-116, com uma extensão de 10,0 km em
pista dupla e implantação da Ligação RS-118 da Via Leste RS-010 com a BR-290, com uma
extensão de 13,5 km em pista dupla.
A 3ª fase de implantação contempla o trecho final da Via Leste RS-010, entre o km 22+400
no entroncamento da Rodovia RS-240 até o km 41+700 (Sapiranga) no entroncamento da
Rodovia RS-239, totalizando uma extensão de 19,3 quilômetros, o que resulta na
implantação de outra base operacional neste terceiro trecho, em pista dupla.
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Foram desenvolvidos alguns cenários para efeito de estudo da Concessão da RS-010,
então o modelo operacional considera a possibilidade de implantação do Trecho 3 em dois
prazos no ano 19 e 20 e no
Obras
km
Anos
1 2 3 4 5 6 7 ... 35
RS-010 - Trecho 1 10,8
RS-010 - Trecho 2 11,6
RS-010 - Trecho 3 19,3
Ligação com BR-386 8,5
Ligação com RS-240 10
Dentre as atividades de operação identificam-se alguns grupos de ação da
CONCESSIONÁRIA para que se tenham garantidas as condições de segurança e fluidez
em toda a extensão da Rodovia, dentro dos parâmetros de qualidade dos serviços
ofertados, estabelecendo, ao mesmo tempo, condições favoráveis de resposta aos
investimentos realizados, quais sejam: o controle da utilização da rodovia, a prestação dos
serviços de atendimento aos usuários e de arrecadação de pedágio.
Para tanto, o modelo operacional proposto contempla a implantação dos seguintes
atividades:
- Centro de Controle Operacional - CCO;
- Sistema de Arrecadação de Pedágio;
- Sistema de Pesagem de Veículos Comerciais;
- Serviço de Atendimento ao Usuário - SAU;
- Sistema de Telecomunicações;
- Sistema de Monitoração de Tráfego.
Na ilustração a seguir se apresenta o modelo operacional conforme as fases de implantação
da Via Leste.
130 de 205

A principal função do CCO será exercer a monitoração rotineira do tráfego do sistema
rodoviário e coordenar as ações do sistema de atendimento aos usuários, assim como das
unidades de inspeção de tráfego, acionando todos os recursos necessários às intervenções
operacionais, inclusive de outras entidades, tais como a autoridade policial, corpo de
bombeiros, órgãos ambientais, quando for o caso.
O CCO coordenará ainda todos os eventos extraordinários envolvendo operações especiais
de qualquer natureza, que tiverem lugar no sistema rodoviário.
5.3.1. Centro de Controle Operacional - CCO
As atividades gerenciais da rodovia, dentro de uma concepção moderna, fundamentam-se
principalmente em sistemas de comunicação que permitam a transmissão de informações
classificadas em tempo real ao longo de todo o sistema.
Nesse caso, a responsabilidade pelo conhecimento das ocorrências e pela tomada nas
necessárias providências que envolverão os serviços de operação de uma maneira
totalmente integrada estará ao encargo do Centro de Controle Operacional – CCO e do
Serviço de Inspeção de Tráfego.
Até o estabelecimento de um sistema totalmente integrado, a CONCESSIONÁRIA se
encarregará de estabelecer um sistema de radiocomunicação e processamento de
informações convergindo para o Centro de Controle Operacional – CCO, que se comunicará
com os usuários e os veículos através de fones de emergência, rádio e telefonia.
O modelo prevê a operação rodoviária do sistema em conjunto com o órgão competente de
policiamento de trânsito, mantendo um relacionamento institucional, ágil e cooperativo nas
operações rotineiras e especiais, com transmissão de informações sobre as condições das
rodovias, eventos e situações emergenciais, compartilhando ambas as entidades as
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esponsabilidades de fiscalização de tráfego e auxílio aos usuários, dentro das suas
características e limitações operacionais.
O modelo operacional prevê a implantação de um Centro de Controle Operacional - CCO que
estará localizado junto às instalações da Concessionária, abrigando em suas instalações as
estações centrais de todo o sistema de telecomunicações do sistema viário.
5.3.2. Sistema de Arrecadação de Pedágio
A operação do sistema de arrecadação de pedágio compreenderá as atividades de cobrança
de tarifa e controle do tráfego de veículos, 24 horas por dia, o controle financeiro e contábil
dos valores arrecadados nos postos de pedágio a serem implantados. O modelo prevê a
implantação e operação de 03 praças de pedágio.
O sistema proposto estabelece a cobrança bidirecional (nos dois sentidos de tráfego), e
tarifas definidas por praça e por categoria de veículo. A cobrança de tarifa contemplará três
modalidades de pagamento: manual e automático AVI - Automatic Vehicle Identification.
5.3.3. Sistema de Pesagem de Veículos Comerciais
O sistema de pesagem de veículos constitui atividade essencial de controle do uso do
sistema rodoviário, bem como da preservação do patrimônio e em defesa da segurança da
operação rodoviária. Esta atividade será realizada através do sistema de pesagem móvel,
com a utilização de recursos humanos e materiais da Concessionária, atuando em postos
estratégicos através de sistema dinâmico de pesagem, através de balanças portáteis
operadas respectivamente por equipes de trabalho fixas e volantes.
O modelo operacional prevê a operação de 02 Postos de Pesagem localizados ao longo do
sistema rodoviário, sendo um para cada sentido de tráfego.
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O Serviço de Atendimento ao Usuário contará ainda com o apoio das unidades móveis de
inspeção de tráfego, para detecção de ocorrências e situações que exijam intervenção, bem
como para a execução de sinalização de emergência necessária aos atendimentos.
O modelo operacional prevê a implantação de duas bases operacionais localizadas nos
quilômetros 10,8 e 30,5 respectivamente. Estas edificações contarão com instalações
adequadas para abrigar as equipes e veículos operacionais que ali permanecerem
estacionados e em prontidão, além de dispor de infra-estrutura para atendimento ao usuário.
O Serviço de Atendimento ao Usuário engloba os seguintes serviços:
- Serviço de Inspeção de Tráfego;
- Serviço de Primeiros Socorros;
- Serviço de Guincho e Assistência ao Usuário;
- Serviço de Atendimento a Incidentes.
5.3.4. Serviço de Atendimento ao Usuário - SAU
O Serviço de Atendimento ao Usuário tem como objetivo garantir um fluxo contínuo do
trânsito e conseqüentemente a utilização plena da capacidade da rodovia, e assistir ao
usuário, que não se sentirá desprotegido, mas com todo um serviço de atendimento à sua
disposição.
O Sistema buscará dar aos usuários a necessária segurança e garantia de atendimento, não
só em casos extremos de acidentes com vítimas, mas também nos de pequena monta, tais
como um simples defeito mecânico.
O modelo proposto prevê os serviços de remoção de veículos danificados e, o que é mais
importante, de remoção de pessoas acidentadas aos hospitais de retaguarda, por
profissionais devidamente habilitados, de atendimento elétrico-mecânico dos veículos e de
outros que eventualmente surjam.
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5.3.4.1. Serviço de Inspeção de Tráfego
O serviço de inspeção de tráfego constitui atividade essencial à operação rodoviária,
identificada por seu caráter preventivo na detecção de problemas que possam causar
interferência na segurança ou fluidez do sistema viário, assim como prestar auxílio aos
usuários, atuar na sinalização de emergência e na orientação do tráfego.
Seu objetivo central é circular permanentemente no seu respectivo trecho, inspecionando a
faixa de domínio e detectando eventuais problemas na via ou executando a implantação de
desvios de tráfego, sinalizações de emergência, atendimento a acidentes ou apoio
operacional aos demais serviços, incluindo o acompanhamento do transporte de cargas
excepcionais.
Os critérios para dimensionamento são estabelecidos através de parâmetros de atendimento
para que o seu tempo médio de circulação, definido como o intervalo de tempo necessário
para a unidade móvel passar pelo mesmo ponto do trecho, não seja superior a 120 (cento e
vinte) minutos em condições normais de operação da rodovia, ou seja, na ausência de
congestionamentos, bloqueios ou condições atmosféricas muito adversas.
O modelo prevê a implantação de 01 rota de inspeção de tráfego, que na 1ª fase de
implantação inspecionará o trecho. Quando da implantação do trecho final da rodovia, na 2ª
fase e 3ª fase de implantação, a mesma rota de inspeção se estenderá para todo sistema
viário abrangido pela Via Leste.
5.3.4.2. Serviço de Primeiros Socorros
O Serviço de Primeiros Socorros contempla a atividade de resgate e remoção de vítimas com
técnica correta de acidentes ocorridos na rodovia, inclusive acidentes com cargas perigosas,
compreendendo transporte a hospital ou pronto-socorro de retaguarda, conveniado com o
Poder Público ou com a Concessionária, situados em municípios circunvizinhos ao trecho
considerado.
Os critérios para dimensionamento são estabelecidos através de parâmetros de tempo de
chegada ao local de atendimento não seja superior a 10 (dez) minutos, em 90% (noventa por
cento) das ocorrências mensais em condições normais de operação da rodovia, ou seja, na
ausência de congestionamentos, bloqueios ou condições atmosféricas muito adversas.
O modelo prevê a implantação de 02 ambulâncias, sendo 01 ambulância na 1ª fase de
implantação estando baseada na base do km 10,8 e mais 01 ambulância na 3ª fase de
implantação estando vinculada na base do km 30,5.
5.3.4.3. Serviço de Guincho e Assistência ao Usuário
O Serviço de Guincho e Assistência ao Usuário constitui na atividade de atendimento de
pequenas avarias mecânicas ou remoção de veículos leves e/ou de cargas, da pista de
rolamento ou acostamento para as áreas de estacionamento ou pré-definidas, visando a
desobstrução da via nos casos de veículos avariados, acidentados ou apreendidos, desde
que venham a interferir na segurança, restabelecendo o mais rápido possível as condições
de trânsito da rodovia.
Os critérios para dimensionamento são estabelecidos através de parâmetros de tempo de
chegada ao local de atendimento não seja superior a 30 (trinta) minutos, em 90% (noventa
por cento) das ocorrências mensais em condições normais de operação da rodovia, ou seja,
na ausência de congestionamentos, bloqueios ou condições atmosféricas muito adversas.
O modelo prevê a implantação de 02 guinchos leves e de 01 guincho pesado, sendo que na
1ª fase de implantação serão disponibilizados inicialmente 01 guincho leve e 01 guincho
pesado sediados na base do km 10,8. Na 3ª fase de implantação será disponibilizado 01
guincho leve na base do km 30,5.
5.3.4.4. Serviço de Atendimento a Incidentes
O serviço de atendimento de incidentes consistirá em um serviço de apoio ao serviço de
atendimento ao usuário e a operação viária. O serviço engloba a disponibilização de
caminhão pipa/irrigadeira e caminhão multifuncional modelo prevê a utilização de 01
caminhão pipa/irrigadeira e 01 caminhão multifuncional para prestação de serviços ao longo
da Via Leste.
O serviço de caminhão pipa/irrigadeira constitui na atividade de atendimento em casos de
incêndios na faixa de domínio, deslizamentos, acidentes com derramamento de cargas
perigosas ou não na faixa de domínio ou nas pistas de tráfego e limpeza em geral,
garantindo as condições de segurança e fluidez do tráfego. O serviço de caminhão
multifuncional destina-se na atividade de remoção de animais soltos na faixa de domínio ou
nas pistas de tráfego para pátios de apreensão de animais específicos, bem como a
remoção de objetos nas vias e faixa de domínio.
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O modelo prevê a implantação de 01 caminhão pipa/irrigadeira e 01 caminhão multifuncional,
estando sediados inicialmente na base do km 10,8 na 1ª fase de implantação.
5.3.5. Equipamentos
O modelo operacional contempla, ainda, a implantação e operação de equipamentos
específicos destinados à monitoração do sistema rodoviário, integrados e coordenados pelo
Centro de Controle Operacional, englobando os seguintes itens:
- Sistema de Telefonia de Emergência;
- Sistema de Painéis de Mensagens Variáveis;
- Sistema de Controle de Velocidade;
- Sistema de Circuito Fechado de Televisão;
- Sistema de Monitoração de Tráfego, Altura e Neblina;
- Sistema de Monitoração Meteorológica;
- Sistema de Radiocomunicação;
- Sistema de Controle Operacional.
3.3.5.1. Sistema de Telefonia de Emergência
Será implantado em toda a extensão da Via Leste um sistema de comunicação com o
usuário, composto de telefones de emergência (call-boxes) com comunicação via fibra ótica,
dotado de tecnologia atual.
Nesse sistema, as caixas de chamada (call-boxes) estarão regularmente dispostas nos dois
lados da rodovia e distanciadas a cada um quilômetro.
5.3.5.2. Sistema de Painéis de Mensagens Variáveis
Será implantado em toda a extensão da Via Leste um sistema de comunicação com o
usuário, composto de telefones de emergência (call-boxes) com comunicação via fibra ótica,
dotado de tecnologia atual.
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6. ANALISE ECONÔMICO-FINANCEIRA
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6.1. ALTERNATIVAS ANALISADAS E RESULTADOS
Os parâmetros integrantes da avaliação econômico-financeira do projeto identificam as
condições de viabilidade do empreendimento, com a composição do Fluxo de Caixa, para o
período de 35 anos, demonstrando o cálculo da TIR – Taxa Interna de Retorno, baseada no
Modelo de Concessão Patrocinada (PPP).
O Modelo de Concessão formulado está de acordo com o preconizado em Parcerias Publico
Privadas, que privilegia a prestação dos serviços sobre os aspectos de investimento, o que
impôs ao estudo as seguintes etapas de implantação da Concessão:
−
1ª fase: implantação do trecho da Via Leste com início no km 0+000 no entroncamento
da Rodovia BR-290 até o km 10+800 no entroncamento com a Rodovia RS-118,
totalizando uma extensão de 10,8 quilômetros. Outro trecho a ser implantado nessa fase
é a ligação com a BR-386 no km 8+700 da Via Leste, com uma extensão de 8,5 km em
pista dupla, até a BR-116 e inclusão RS-118 da Via Leste RS-010 até a BR-290, com
uma extensão de 13,5 km em pista dupla.
−
2ª fase: implantação do trecho da Via Leste com início no km 10+800 no entroncamento
da Rodovia RS-118 até o km 22+400 no entroncamento com a Rodovia RS-240,
totalizando uma extensão de 11,6 quilômetros em pista dupla, além da implantação da
Ligação RS-240 da Via Leste RS-010 com a BR-116, com uma extensão de 10,0 km em
pista dupla.
−
3ª fase: implantação do trecho final da Via Leste RS-010, entre o km 22+400 no
entroncamento da Rodovia RS-240 até o km 41+700 (Sapiranga) no entroncamento da
Rodovia RS-239, totalizando uma extensão de 19,3 quilômetros, em pista dupla.
139 de 205

6.1.1. Resumo dos Resultados Econômico-financeiros
Para o desenvolvimento e avaliação das condições de Concessão da Via Leste foram
estudados os seguintes Cenários:
Cenário 1:
Todas as obras e desapropriações a cargo da Concessionária;
Cenário 1a: Todas as obras a cargo da Concessionária e desapropriações a cargo do
Governo
Cenário 2:
Ligação RS-240 a cargo do Governo;
Cenário 2a: Ligação RS-240 e desapropriações a cargo do Governo;
Cenário 3:
Trecho 3 a cargo do Governo e demais obras a cargo da Concessionária;
Cenário 3a: Trecho 3 e desapropriações a cargo do Governo e demais obras a cargo da
Concessionária;
Cenário 4: Ligação RS-240 a cargo do Governo com obras do Trecho 3 antecipadas e
tarifas 20% maiores;
Cenário 4a: Ligação RS-240 e desapropriações a cargo do Governo, com obras do
Trecho 3 antecipadas e tarifas 20% maiores.
MATRIZ DE CENÁRIOS ESTUDADAS - INVESTIMENTOS
Cenário 1 Cenário 1a Cenário 2 Cenário 2a Cenário 3 Cenário 3a Cenário 4 Cenário 4a
Obras
Priv Gov Priv Gov Priv Gov Priv Gov Priv Gov Priv Gov Priv Gov Priv Gov
RS-010 - Trecho 1
RS-010 - Trecho 2
RS-010 - Trecho 3
Ligação com BR-386
Ligação com RS-240
Desapropriação
RS-118
140 de 205

6.1.1.1. Cenário 1
A - DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
VPL
8%
Total
em R$ x1000
1. RECEITA BRUTA 1.614.060 4.476.937
1.1. RECEITA TARIFÁRIA 696.025 2.678.785
1.2. RECEITA DE CONTRAPRESTAÇÃO 918.035 1.798.153
2. TRIBUTOS 139.616 387.255
3. RECEITA LÍQUIDA 1.474.444 4.089.682
VIA LESTE
Participação na Receita Bruta
Receita Bruta 4.476.937
Receita Tarifária 2.678.785
Contraprestação 1.798.153
Total em R$ 1.000 VC
Participação na Receita Bruta
4. CUSTOS OPERACIONAIS + DESPESAS 336.901 777.141
4.1. PESSOAL 185.316 329.591
4.2. DESPESAS ADMINISTRATIVAS 63.566 191.020
4.3. CONSERVA DE ROTINA 51.883 160.101
4.4 SEGUROS E GARANTIAS 33.410 86.169
4.5. APOIO A FISCALIZAÇÃO 2.726 10.260
5. SALDO 1.137.543 3.312.541
6. DEPRECIAÇÃO 348.857 1.189.516
Receita Tarifária
59,8%
Contraprestação
40,2%
7. RESULTADOS ANTES DO I.R. 788.686 2.123.026
8. IMPOSTO DE RENDA + CONTRIBUIÇÃO 275.384 729.059
9. LUCRO LÍQUIDO APÓS I.R. 513.302 1.393.966
B - FLUXO DE CAIXA
1. RESULTADO OPERACIONAL 862.159 2.583.482
1.1. LUCRO LÍQUIDO 513.302 1.393.966
1.2. DEPRECIAÇÃO/AMORTIZAÇÃO 348.857 1.189.516
2. INVESTIMENTOS 806.032 1.189.516
2.1. AMPLIAÇÃO PRINCIPAL 564.358 732.967
2.2. DEMAIS OBRAS 59.639 75.842
2.3. OPERACIONAIS / EQUIPAMENTOS 63.479 181.439
Participação nos Investimentos
Investimentos 1.189.516
Ampliação Principal 732.967
Obras e Melhoramentos 75.842
Desapropriação 87.420
Equipamentos Operacionais 181.439
Recapeamento e Manutenção 111.846
Participação nos Investimentos
Total em R$ 1.000 VC
Ampliação
Principal
61,6%
2.4. DESAPROPRIAÇÃO 75.030 87.420
2.5. CONSERVAÇÃO ESPECIAL 43.526 111.846
3. SALDO NO PERÍODO 56.127 1.393.966
4. PAY - BACK 13º ano
5. EXPOSIÇÃO MÁXIMA (674.063)
Recapeamento e
Manutenção
9,4%
Recapeamento e
Manutenção
18,1%
Desapropriação
7,3%
Obras e
Melhoramentos
6,4%
TIR 8,90%
141 de 205

Estudo de Viabilidade e Modelagem para Concessão
VIA LESTE CENÁRIO 6 TODAS AS OBRAS E DESAPROPRIAÇÕES A CARGO DA CONCESSIONÁRIA
FLUXO DE CAIXA DO EMPREENDIMENTO TARIFA 3 PROPOSTA em R$ 1.000
TIR 8,90% VPL
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
TOTAL
Itens
8%
2.010 2.011 2.012 2.013 2.014 2.015 2.016 2.017 2.018 2.019 2.020 2.021 2.022 2.023 2.024 2.025 2.026 2.027
A - Demonstração do Resultado
1. Receita Bruta 1.614.060 4.476.937 44.954 89.908 109.423 142.208 143.429 144.704 146.039 147.406 148.845 150.350 151.935 153.583 155.300 157.068 158.907 160.818 162.807 164.865
1.1. Receita Tarifária 696.025 2.678.785 - - 19.515 52.301 53.521 54.796 56.131 57.498 58.938 60.442 62.027 63.675 65.392 67.160 68.999 70.911 72.899 74.958
1.2. Receita de Contraprestação ######## 918.035 1.798.153 44.954 89.908 89.908 89.908 89.908 89.908 89.908 89.908 89.908 89.908 89.908 89.908 89.908 89.908 89.908 89.908 89.908 89.908
2. Tributos 139.616 387.255 3.889 7.777 9.465 12.301 12.407 12.517 12.632 12.751 12.875 13.005 13.142 13.285 13.433 13.586 13.745 13.911 14.083 14.261
2.1 - ISS 5% 80.703 223.847 2.248 4.495 5.471 7.110 7.171 7.235 7.302 7.370 7.442 7.517 7.597 7.679 7.765 7.853 7.945 8.041 8.140 8.243
2.2 - COFINS 3,0% 48.422 134.308 1.349 2.697 3.283 4.266 4.303 4.341 4.381 4.422 4.465 4.510 4.558 4.607 4.659 4.712 4.767 4.825 4.884 4.946
2.3 - PIS 0,65% 10.491 29.100 292 584 711 924 932 941 949 958 967 977 988 998 1.009 1.021 1.033 1.045 1.058 1.072
3. Receita Líquida 1.474.444 4.089.682 41.065 82.131 99.958 129.907 131.022 132.187 133.407 134.655 135.970 137.344 138.793 140.298 141.867 143.481 145.161 146.908 148.724 150.604
4. Custos Operacionais + Despesas 336.901 777.141 57.209 44.056 37.497 50.058 17.895 17.867 17.644 17.615 17.585 17.633 17.783 17.752 17.727 17.696 17.664 17.633 17.603 17.570
4.1. Pessoal 185.316 329.591 49.287 34.100 26.382 37.825 5.357 5.357 5.164 5.164 5.164 5.164 5.164 5.164 5.164 5.164 5.164 5.164 5.164 5.164
4.2. Despesas Administrativas 63.566 191.020 3.464 3.500 4.394 4.927 5.261 5.261 5.261 5.261 5.261 5.338 5.338 5.338 5.343 5.343 5.343 5.343 5.345 5.345
4.3. Conserva de Rotina 35.480 51.883 160.101 1.548 3.555 3.839 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265
4.4 Seguros e Garantias 33.410 86.169 2.910 2.901 2.883 2.861 2.833 2.804 2.775 2.746 2.716 2.687 2.657 2.626 2.595 2.564 2.533 2.501 2.469 2.436
4.5. Apoio a Fiscalização 15.000 2.726 10.260 - - - 180 180 180 180 180 180 180 360 360 360 360 360 360 360 360
5. Saldo 1.137.543 3.312.541 (16.143) 38.074 62.460 79.849 113.127 114.320 115.763 117.040 118.385 119.711 121.010 122.545 124.140 125.786 127.497 129.275 131.121 133.034
6. Depreciação 348.857 1.189.516 5.124 12.513 19.888 27.837 28.242 28.615 29.184 29.869 30.321 30.722 30.041 29.635 29.092 29.169 29.509 29.761 30.358 30.197
7. Resultados antes do I.R. 788.686 2.123.026 (21.267) 25.561 42.572 52.012 84.885 85.706 86.578 87.171 88.063 88.990 90.969 92.910 95.047 96.617 97.988 99.514 100.763 102.837
8. Imposto de Renda + Contribuição 0,34 275.384 729.059 - 8.691 14.475 17.684 28.861 29.140 29.437 29.638 29.942 30.257 30.930 31.589 32.316 32.850 33.316 33.835 34.259 34.965
9. Lucro Líquido após I.R. 513.302 1.393.966 (21.267) 16.870 28.098 34.328 56.024 56.566 57.142 57.533 58.122 58.733 60.040 61.321 62.731 63.767 64.672 65.679 66.504 67.873
B - Fluxo de Caixa
1. Resultado Operacional 862.159 2.583.482 (16.143) 29.383 47.986 62.165 84.266 85.180 86.326 87.402 88.443 89.455 90.080 90.956 91.824 92.936 94.181 95.440 96.862 98.070
1.1. Lucro Líquido 513.302 1.393.966 (21.267) 16.870 28.098 34.328 56.024 56.566 57.142 57.533 58.122 58.733 60.040 61.321 62.731 63.767 64.672 65.679 66.504 67.873
1.2. Depreciação/Amortização 348.857 1.189.516 5.124 12.513 19.888 27.837 28.242 28.615 29.184 29.869 30.321 30.722 30.041 29.635 29.092 29.169 29.509 29.761 30.358 30.197
2. Investimentos 806.032 1.189.516 152.919 228.991 188.344 227.199 3.395 3.070 5.037 6.194 9.510 9.568 3.643 5.352 13.908 7.513 6.800 5.586 11.010 4.584
2.1. Ampliação Principal 564.358 732.967 118.008 177.011 122.547 183.820 - - - - - - - - - - - - - -
2.2. Demais Obras 59.639 75.842 11.490 22.816 24.289 3.998 - - - - - - - - - - - - - -
2.3. Operacionais / Equipamentos 63.479 181.439 4.461 2.525 16.701 4.117 761 437 2.404 3.560 6.877 6.935 1.009 2.719 11.275 4.880 4.166 2.953 8.377 1.951
2.3.1. Automação 56.441 160.908 3.903 2.525 15.004 4.061 124 172 2.158 2.700 6.421 6.532 372 2.454 10.135 4.433 3.711 2.897 7.392 1.329
2.3.2. Veículos 7.038 20.531 559 - 1.696 56 638 265 246 860 456 403 638 265 1.140 447 456 56 985 623
2.4. Desapropriação 75.030 87.420 14.440 21.660 19.488 29.232 - - - - - - - - - - - - - -
2.5. Conservação Especial 43.526 111.846 4.520 4.979 5.320 6.032 2.633 2.633 2.633 2.633 2.633 2.633 2.633 2.633 2.633 2.633 2.633 2.633 2.633 2.633
3. Saldo no Período 56.127 1.393.966 (169.062) (199.608) (140.358) (165.034) 80.871 82.110 81.289 81.209 78.933 79.887 86.438 85.604 77.915 85.422 87.382 89.854 85.852 93.485
4. Pay - Back 13º ano 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 0 0 0 0 0 0
4.1. Saldo Acumulado (169.062) (368.670) (509.028) (674.063) (593.191) (511.081) (429.793) (348.584) (269.651) (189.764) (103.326) (17.723) 60.193 145.615 232.997 322.851 408.703 502.189
5. Exposição Máxima (674.063)
142 de 205

Estudo de Viabilidade e Modelagem para Concessão
VIA LESTE CENÁRIO 6
FLUXO DE CAIXA DO EMPREENDIMENTO TARIFA 3 em R$ 1.000
TIR 8,90% VPL
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35
TOTAL
Itens
8%
2.028 2.029 2.030 2.031 2.032 2.033 2.034 2.035 2.036 2.037 2.038 2.039 2.040 2.041 2.042 2.043 2.044
A - Demonstração do Resultado
1. Receita Bruta 1.614.060 4.476.937 167.007 169.235 129.438 86.949 89.487 92.103 94.799 97.575 100.432 103.384 106.419 109.539 112.765 116.079 119.504 123.025 126.648
1.1. Receita Tarifária 696.025 2.678.785 77.099 79.328 84.484 86.949 89.487 92.103 94.799 97.575 100.432 103.384 106.419 109.539 112.765 116.079 119.504 123.025 126.648
1.2. Receita de Contraprestação ######## 918.035 1.798.153 89.908 89.908 44.954 - - - - - - - - - - - - - -
2. Tributos 139.616 387.255 14.446 14.639 11.196 7.521 7.741 7.967 8.200 8.440 8.687 8.943 9.205 9.475 9.754 10.041 10.337 10.642 10.955
2.1 - ISS 5% 80.703 223.847 8.350 8.462 6.472 4.347 4.474 4.605 4.740 4.879 5.022 5.169 5.321 5.477 5.638 5.804 5.975 6.151 6.332
2.2 - COFINS 3,0% 48.422 134.308 5.010 5.077 3.883 2.608 2.685 2.763 2.844 2.927 3.013 3.102 3.193 3.286 3.383 3.482 3.585 3.691 3.799
2.3 - PIS 0,65% 10.491 29.100 1.086 1.100 841 565 582 599 616 634 653 672 692 712 733 755 777 800 823
3. Receita Líquida 1.474.444 4.089.682 152.561 154.597 118.242 79.428 81.747 84.137 86.599 89.135 91.745 94.441 97.214 100.064 103.011 106.038 109.167 112.383 115.693
4. Custos Operacionais + Despesas 336.901 777.141 25.626 30.199 19.121 19.100 19.082 19.069 19.050 19.031 19.012 18.992 18.971 18.950 18.935 18.913 18.890 18.866 18.846
4.1. Pessoal 185.316 329.591 13.249 17.326 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249
4.2. Despesas Administrativas 63.566 191.020 5.349 5.879 5.931 5.936 5.936 5.940 5.940 5.940 5.940 5.940 5.940 5.940 5.948 5.948 5.948 5.948 5.953
4.3. Conserva de Rotina 35.480 51.883 160.101 4.265 4.265 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244
4.4 Seguros e Garantias 33.410 86.169 2.403 2.370 2.336 2.310 2.293 2.275 2.257 2.238 2.218 2.198 2.177 2.156 2.134 2.112 2.088 2.065 2.040
4.5. Apoio a Fiscalização 15.000 2.726 10.260 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360
5. Saldo 1.137.543 3.312.541 126.935 124.397 99.121 60.328 62.665 65.068 67.548 70.104 72.733 75.449 78.242 81.114 84.076 87.126 90.277 93.517 96.847
6. Depreciação 348.857 1.189.516 33.780 39.033 39.426 39.661 40.036 40.638 40.523 40.539 39.980 39.981 40.495 41.229 42.645 42.710 46.238 48.861 53.664
7. Resultados antes do I.R. 788.686 2.123.026 93.155 85.364 59.695 20.667 22.628 24.430 27.025 29.564 32.753 35.468 37.748 39.885 41.431 44.416 44.039 44.657 43.183
8. Imposto de Renda + Contribuição 0,34 275.384 729.059 31.673 29.024 20.296 7.027 7.694 8.306 9.188 10.052 11.136 12.059 12.834 13.561 14.087 15.101 14.973 15.183 14.682
9. Lucro Líquido após I.R. 513.302 1.393.966 61.482 56.340 39.398 13.640 14.935 16.124 17.836 19.512 21.617 23.409 24.913 26.324 27.345 29.315 29.066 29.473 28.501
B - Fluxo de Caixa
1. Resultado Operacional 862.159 2.583.482 95.262 95.374 78.825 53.302 54.971 56.762 58.360 60.052 61.597 63.390 65.408 67.553 69.989 72.024 75.304 78.334 82.165
1.1. Lucro Líquido 513.302 1.393.966 61.482 56.340 39.398 13.640 14.935 16.124 17.836 19.512 21.617 23.409 24.913 26.324 27.345 29.315 29.066 29.473 28.501
1.2. Depreciação/Amortização 348.857 1.189.516 33.780 39.033 39.426 39.661 40.036 40.638 40.523 40.539 39.980 39.981 40.495 41.229 42.645 42.710 46.238 48.861 53.664
2. Investimentos 806.032 1.189.516 67.930 95.120 8.759 7.559 17.519 13.383 5.515 5.602 5.321 4.777 13.447 8.896 9.861 3.604 16.081 8.083 5.435
2.1. Ampliação Principal 564.358 732.967 52.633 78.949 - - - - - - - - - - - - - - -
2.2. Demais Obras 59.639 75.842 1.327 7.925 3.998 - - - - - - - - - - - - - -
2.3. Operacionais / Equipamentos 63.479 181.439 10.069 3.482 1.557 4.354 14.315 10.179 2.311 2.397 2.116 1.573 10.243 5.691 6.657 400 12.877 4.878 2.231
2.3.1. Automação 56.441 160.908 9.767 3.063 420 4.299 12.660 9.595 1.941 1.392 1.538 1.104 9.510 5.398 5.382 372 11.404 4.822 1.917
2.3.2. Veículos 7.038 20.531 302 419 1.137 56 1.654 584 369 1.005 579 469 733 293 1.275 28 1.472 56 314
2.4. Desapropriação 75.030 87.420 1.040 1.560 - - - - - - - - - - - - - - -
2.5. Conservação Especial 43.526 111.846 2.862 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204
3. Saldo no Período 56.127 1.393.966 27.332 253 70.065 45.743 37.452 43.378 52.845 54.450 56.276 58.613 51.961 58.657 60.128 68.420 59.223 70.252 76.730
4. Pay - Back 13º ano 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
4.1. Saldo Acumulado 529.521 529.774 599.839 645.582 683.034 726.412 779.257 833.707 889.983 948.596 1.000.557 1.059.214 1.119.342 1.187.762 1.246.985 1.317.236 1.393.966
5. Exposição Máxima (674.063)
143 de 205

6.1.1.2. Cenário 1a
RESUMO - RESULTADOS ECONOMICO-FINANCEIROS
A - DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
VPL
8%
Total
em R$ x1000
1. RECEITA BRUTA 1.482.250 4.218.760
1.1. RECEITA TARIFÁRIA 696.025 2.678.785
VIA LESTE
Participação na Receita Bruta
Receita Bruta 4.218.760
Receita Tarifária 2.678.785
Contraprestação 1.539.975
Total em R$ 1.000 VC
1.2. RECEITA DE CONTRAPRESTAÇÃO 786.225 1.539.975
2. TRIBUTOS 128.215 364.923
3. RECEITA LÍQUIDA 1.354.035 3.853.837
4. CUSTOS OPERACIONAIS + DESPESAS 321.650 757.228
Participação na Receita Bruta
4.1. PESSOAL 171.895 314.312
4.2. DESPESAS ADMINISTRATIVAS 63.566 191.020
4.3. CONSERVA DE ROTINA 51.883 160.101
4.4 SEGUROS E GARANTIAS 31.581 81.535
4.5. APOIO A FISCALIZAÇÃO 2.726 10.260
5. SALDO 1.032.385 3.096.610
6. DEPRECIAÇÃO 320.664 1.102.096
7. RESULTADOS ANTES DO I.R. 711.720 1.994.514
8. IMPOSTO DE RENDA + CONTRIBUIÇÃO 249.550 685.700
Receita Tarifária
63,5%
Contraprestação
36,5%
9. LUCRO LÍQUIDO APÓS I.R. 462.170 1.308.814
B - FLUXO DE CAIXA
1. RESULTADO OPERACIONAL 782.835 2.410.910
1.1. LUCRO LÍQUIDO 462.170 1.308.814
1.2. DEPRECIAÇÃO/AMORTIZAÇÃO 320.664 1.102.096
2. INVESTIMENTOS 731.002 1.102.096
2.1. AMPLIAÇÃO PRINCIPAL 564.358 732.967
2.2. DEMAIS OBRAS 59.639 75.842
2.3. OPERACIONAIS / EQUIPAMENTOS 63.479 181.439
2.4. DESAPROPRIAÇÃO - -
Participação nos Investimentos
Investimentos 1.102.096
Ampliação Principal 732.967
Obras e Melhoramentos 75.842
Desapropriação 0
Equipamentos Operacionais 181.439
Recapeamento e Manutenção 111.846
Participação nos Investimentos
Total em R$ 1.000 VC
Ampliação
Principal
66,5%
2.5. CONSERVAÇÃO ESPECIAL 43.526 111.846
3. SALDO NO PERÍODO 51.833 1.308.814
4. PAY - BACK 13º ano
5. EXPOSIÇÃO MÁXIMA (608.478)
TIR 8,90%
Recapeamento e
Manutenção
10,1%
Recapeamento e
Manutenção
18,1%
Desapropriação
0,0%
Obras e
Melhoramentos
6,9%
144 de 205

Estudo de Viabilidade e Modelagem para Concessão
VIA LESTE CENÁRIO 6 TODAS AS OBRAS E DESAPROPRIAÇÕES A CARGO DA CONCESSIONÁRIA
FLUXO DE CAIXA DO EMPREENDIMENTO TARIFA 3 PROPOSTA em R$ 1.000
TIR 8,90% VPL
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
TOTAL
Itens
8%
2.010 2.011 2.012 2.013 2.014 2.015 2.016 2.017 2.018 2.019 2.020 2.021 2.022 2.023 2.024 2.025 2.026 2.027
A - Demonstração do Resultado
1. Receita Bruta 1.482.250 4.218.760 38.499 76.999 96.514 129.299 130.520 131.795 133.130 134.497 135.936 137.441 139.026 140.674 142.391 144.159 145.998 147.909 149.898 151.956
1.1. Receita Tarifária 696.025 2.678.785 - - 19.515 52.301 53.521 54.796 56.131 57.498 58.938 60.442 62.027 63.675 65.392 67.160 68.999 70.911 72.899 74.958
1.2. Receita de Contraprestação ######## 786.225 1.539.975 38.499 76.999 76.999 76.999 76.999 76.999 76.999 76.999 76.999 76.999 76.999 76.999 76.999 76.999 76.999 76.999 76.999 76.999
2. Tributos 128.215 364.923 3.330 6.660 8.348 11.184 11.290 11.400 11.516 11.634 11.759 11.889 12.026 12.168 12.317 12.470 12.629 12.794 12.966 13.144
2.1 - ISS 5% 74.112 210.938 1.925 3.850 4.826 6.465 6.526 6.590 6.657 6.725 6.797 6.872 6.951 7.034 7.120 7.208 7.300 7.395 7.495 7.598
2.2 - COFINS 3,0% 44.467 126.563 1.155 2.310 2.895 3.879 3.916 3.954 3.994 4.035 4.078 4.123 4.171 4.220 4.272 4.325 4.380 4.437 4.497 4.559
2.3 - PIS 0,65% 9.635 27.422 250 500 627 840 848 857 865 874 884 893 904 914 926 937 949 961 974 988
3. Receita Líquida 1.354.035 3.853.837 35.169 70.338 88.166 118.115 119.230 120.395 121.614 122.863 124.178 125.552 127.000 128.505 130.074 131.689 133.369 135.115 136.932 138.812
4. Custos Operacionais + Despesas 321.650 757.228 52.709 40.641 34.410 45.512 17.737 17.711 17.491 17.464 17.437 17.487 17.640 17.612 17.589 17.560 17.531 17.502 17.475 17.445
4.1. Pessoal 171.895 314.312 44.955 30.851 23.458 33.440 5.357 5.357 5.164 5.164 5.164 5.164 5.164 5.164 5.164 5.164 5.164 5.164 5.164 5.164
4.2. Despesas Administrativas 63.566 191.020 3.464 3.500 4.394 4.927 5.261 5.261 5.261 5.261 5.261 5.338 5.338 5.338 5.343 5.343 5.343 5.343 5.345 5.345
4.3. Conserva de Rotina 35.480 51.883 160.101 1.548 3.555 3.839 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265
4.4 Seguros e Garantias 31.581 81.535 2.742 2.734 2.719 2.700 2.674 2.648 2.621 2.595 2.568 2.541 2.513 2.485 2.457 2.429 2.400 2.371 2.341 2.311
4.5. Apoio a Fiscalização 15.000 2.726 10.260 - - - 180 180 180 180 180 180 180 360 360 360 360 360 360 360 360
5. Saldo 1.032.385 3.096.610 (17.540) 29.697 53.755 72.603 101.493 102.684 104.124 105.399 106.741 108.065 109.361 110.894 112.486 114.129 115.838 117.613 119.457 121.367
6. Depreciação 320.664 1.102.096 4.711 11.463 18.248 25.283 25.688 26.061 26.631 27.316 27.768 28.168 27.487 27.081 26.539 26.615 26.956 27.207 27.804 27.643
7. Resultados antes do I.R. 711.720 1.994.514 (22.251) 18.234 35.507 47.320 75.805 76.623 77.493 78.084 78.973 79.897 81.874 83.812 85.947 87.514 88.882 90.406 91.652 93.724
8. Imposto de Renda + Contribuição 0,34 249.550 685.700 - 6.200 12.072 16.089 25.774 26.052 26.348 26.548 26.851 27.165 27.837 28.496 29.222 29.755 30.220 30.738 31.162 31.866
9. Lucro Líquido após I.R. 462.170 1.308.814 (22.251) 12.035 23.435 31.231 50.031 50.571 51.146 51.535 52.122 52.732 54.037 55.316 56.725 57.759 58.662 59.668 60.491 61.858
B - Fluxo de Caixa
1. Resultado Operacional 782.835 2.410.910 (17.540) 23.498 41.683 56.514 75.720 76.632 77.776 78.851 79.890 80.900 81.524 82.398 83.264 84.374 85.618 86.875 88.295 89.501
1.1. Lucro Líquido 462.170 1.308.814 (22.251) 12.035 23.435 31.231 50.031 50.571 51.146 51.535 52.122 52.732 54.037 55.316 56.725 57.759 58.662 59.668 60.491 61.858
1.2. Depreciação/Amortização 320.664 1.102.096 4.711 11.463 18.248 25.283 25.688 26.061 26.631 27.316 27.768 28.168 27.487 27.081 26.539 26.615 26.956 27.207 27.804 27.643
2. Investimentos 731.002 1.102.096 138.479 207.331 168.856 197.967 3.395 3.070 5.037 6.194 9.510 9.568 3.643 5.352 13.908 7.513 6.800 5.586 11.010 4.584
2.1. Ampliação Principal 564.358 732.967 118.008 177.011 122.547 183.820 - - - - - - - - - - - - - -
2.2. Demais Obras 59.639 75.842 11.490 22.816 24.289 3.998 - - - - - - - - - - - - - -
2.3. Operacionais / Equipamentos 63.479 181.439 4.461 2.525 16.701 4.117 761 437 2.404 3.560 6.877 6.935 1.009 2.719 11.275 4.880 4.166 2.953 8.377 1.951
2.3.1. Automação 56.441 160.908 3.903 2.525 15.004 4.061 124 172 2.158 2.700 6.421 6.532 372 2.454 10.135 4.433 3.711 2.897 7.392 1.329
2.3.2. Veículos 7.038 20.531 559 - 1.696 56 638 265 246 860 456 403 638 265 1.140 447 456 56 985 623
2.4. Desapropriação - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
2.5. Conservação Especial 43.526 111.846 4.520 4.979 5.320 6.032 2.633 2.633 2.633 2.633 2.633 2.633 2.633 2.633 2.633 2.633 2.633 2.633 2.633 2.633
3. Saldo no Período 51.833 1.308.814 (156.019) (183.833) (127.173) (141.453) 72.325 73.562 72.739 72.657 70.380 71.332 77.881 77.045 69.355 76.861 78.818 81.289 77.285 84.917
4. Pay - Back 13º ano 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 0 0 0 0 0 0
4.1. Saldo Acumulado (156.019) (339.852) (467.025) (608.478) (536.153) (462.591) (389.852) (317.195) (246.815) (175.483) (97.602) (20.557) 48.799 125.660 204.478 285.767 363.052 447.969
5. Exposição Máxima (608.478)
145 de 205

Estudo de Viabilidade e Modelagem para Concessão
VIA LESTE CENÁRIO 6
FLUXO DE CAIXA DO EMPREENDIMENTO TARIFA 3 em R$ 1.000
TIR 8,90% VPL
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35
TOTAL
Itens
8%
2.028 2.029 2.030 2.031 2.032 2.033 2.034 2.035 2.036 2.037 2.038 2.039 2.040 2.041 2.042 2.043 2.044
A - Demonstração do Resultado
1. Receita Bruta 1.482.250 4.218.760 154.098 156.327 122.984 86.949 89.487 92.103 94.799 97.575 100.432 103.384 106.419 109.539 112.765 116.079 119.504 123.025 126.648
1.1. Receita Tarifária 696.025 2.678.785 77.099 79.328 84.484 86.949 89.487 92.103 94.799 97.575 100.432 103.384 106.419 109.539 112.765 116.079 119.504 123.025 126.648
1.2. Receita de Contraprestação ######## 786.225 1.539.975 76.999 76.999 38.499 - - - - - - - - - - - - - -
2. Tributos 128.215 364.923 13.330 13.522 10.638 7.521 7.741 7.967 8.200 8.440 8.687 8.943 9.205 9.475 9.754 10.041 10.337 10.642 10.955
2.1 - ISS 5% 74.112 210.938 7.705 7.816 6.149 4.347 4.474 4.605 4.740 4.879 5.022 5.169 5.321 5.477 5.638 5.804 5.975 6.151 6.332
2.2 - COFINS 3,0% 44.467 126.563 4.623 4.690 3.690 2.608 2.685 2.763 2.844 2.927 3.013 3.102 3.193 3.286 3.383 3.482 3.585 3.691 3.799
2.3 - PIS 0,65% 9.635 27.422 1.002 1.016 799 565 582 599 616 634 653 672 692 712 733 755 777 800 823
3. Receita Líquida 1.354.035 3.853.837 140.769 142.804 112.346 79.428 81.747 84.137 86.599 89.135 91.745 94.441 97.214 100.064 103.011 106.038 109.167 112.383 115.693
4. Custos Operacionais + Despesas 321.650 757.228 25.348 29.845 19.004 18.983 18.966 18.953 18.934 18.915 18.896 18.876 18.855 18.834 18.819 18.797 18.773 18.749 18.730
4.1. Pessoal 171.895 314.312 13.093 17.092 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249
4.2. Despesas Administrativas 63.566 191.020 5.349 5.879 5.931 5.936 5.936 5.940 5.940 5.940 5.940 5.940 5.940 5.940 5.948 5.948 5.948 5.948 5.953
4.3. Conserva de Rotina 35.480 51.883 160.101 4.265 4.265 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244
4.4 Seguros e Garantias 31.581 81.535 2.281 2.250 2.219 2.194 2.177 2.159 2.140 2.122 2.102 2.082 2.061 2.040 2.018 1.995 1.972 1.948 1.924
4.5. Apoio a Fiscalização 15.000 2.726 10.260 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360
5. Saldo 1.032.385 3.096.610 115.421 112.959 93.342 60.445 62.781 65.184 67.664 70.220 72.849 75.565 78.359 81.230 84.192 87.242 90.393 93.634 96.963
6. Depreciação 320.664 1.102.096 31.165 36.321 36.714 36.949 37.324 37.925 37.811 37.827 37.267 37.269 37.782 38.516 39.932 39.997 43.526 46.149 50.952
7. Resultados antes do I.R. 711.720 1.994.514 84.256 76.638 56.628 23.496 25.457 27.259 29.853 32.393 35.581 38.297 40.576 42.714 44.260 47.244 46.868 47.485 46.011
8. Imposto de Renda + Contribuição 0,34 249.550 685.700 28.647 26.057 19.254 7.989 8.655 9.268 10.150 11.014 12.098 13.021 13.796 14.523 15.048 16.063 15.935 16.145 15.644
9. Lucro Líquido após I.R. 462.170 1.308.814 55.609 50.581 37.375 15.507 16.801 17.991 19.703 21.379 23.484 25.276 26.780 28.191 29.211 31.181 30.933 31.340 30.367
B - Fluxo de Caixa
1. Resultado Operacional 782.835 2.410.910 86.774 86.902 74.088 52.456 54.125 55.916 57.514 59.206 60.751 62.545 64.563 66.707 69.144 71.179 74.458 77.489 81.320
1.1. Lucro Líquido 462.170 1.308.814 55.609 50.581 37.375 15.507 16.801 17.991 19.703 21.379 23.484 25.276 26.780 28.191 29.211 31.181 30.933 31.340 30.367
1.2. Depreciação/Amortização 320.664 1.102.096 31.165 36.321 36.714 36.949 37.324 37.925 37.811 37.827 37.267 37.269 37.782 38.516 39.932 39.997 43.526 46.149 50.952
2. Investimentos 731.002 1.102.096 66.890 93.560 8.759 7.559 17.519 13.383 5.515 5.602 5.321 4.777 13.447 8.896 9.861 3.604 16.081 8.083 5.435
2.1. Ampliação Principal 564.358 732.967 52.633 78.949 - - - - - - - - - - - - - - -
2.2. Demais Obras 59.639 75.842 1.327 7.925 3.998 - - - - - - - - - - - - - -
2.3. Operacionais / Equipamentos 63.479 181.439 10.069 3.482 1.557 4.354 14.315 10.179 2.311 2.397 2.116 1.573 10.243 5.691 6.657 400 12.877 4.878 2.231
2.3.1. Automação 56.441 160.908 9.767 3.063 420 4.299 12.660 9.595 1.941 1.392 1.538 1.104 9.510 5.398 5.382 372 11.404 4.822 1.917
2.3.2. Veículos 7.038 20.531 302 419 1.137 56 1.654 584 369 1.005 579 469 733 293 1.275 28 1.472 56 314
2.4. Desapropriação - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
2.5. Conservação Especial 43.526 111.846 2.862 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204
3. Saldo no Período 51.833 1.308.814 19.884 (6.658) 65.329 44.897 36.606 42.532 51.999 53.605 55.430 57.768 51.115 57.812 59.283 67.574 58.377 69.406 75.884
4. Pay - Back 13º ano 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
4.1. Saldo Acumulado 467.854 461.195 526.524 571.422 608.028 650.561 702.560 756.165 811.595 869.362 920.478 978.289 1.037.572 1.105.146 1.163.524 1.232.930 1.308.814
5. Exposição Máxima (608.478)
146 de 205

6.1.1.3. Cenário 2
RESUMO - RESULTADOS ECONOMICO-FINANCEIROS
A - DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
VPL
8%
Total
em R$ x1000
1. RECEITA BRUTA 1.389.749 4.037.580
1.1. RECEITA TARIFÁRIA 696.025 2.678.785
1.2. RECEITA DE CONTRAPRESTAÇÃO 693.724 1.358.796
2. TRIBUTOS 120.213 349.251
3. RECEITA LÍQUIDA 1.269.536 3.688.330
4. CUSTOS OPERACIONAIS + DESPESAS 313.476 744.571
4.1. PESSOAL 164.999 304.901
4.2. DESPESAS ADMINISTRATIVAS 63.566 191.020
4.3. CONSERVA DE ROTINA 51.883 160.101
4.4 SEGUROS E GARANTIAS 30.303 78.290
4.5. APOIO A FISCALIZAÇÃO 2.726 10.260
5. SALDO 956.060 2.943.758
6. DEPRECIAÇÃO 297.743 1.026.657
7. RESULTADOS ANTES DO I.R. 658.317 1.917.101
8. IMPOSTO DE RENDA + CONTRIBUIÇÃO 234.245 662.232
9. LUCRO LÍQUIDO APÓS I.R. 424.071 1.254.869
B - FLUXO DE CAIXA
1. RESULTADO OPERACIONAL 721.815 2.281.526
1.1. LUCRO LÍQUIDO 424.071 1.254.869
1.2. DEPRECIAÇÃO/AMORTIZAÇÃO 297.743 1.026.657
2. INVESTIMENTOS 672.123 1.026.657
2.1. AMPLIAÇÃO PRINCIPAL 467.272 614.939
2.2. DEMAIS OBRAS 60.025 76.433
2.3. OPERACIONAIS / EQUIPAMENTOS 63.479 181.439
2.4. DESAPROPRIAÇÃO 37.821 42.000
2.5. CONSERVAÇÃO ESPECIAL 43.526 111.846
3. SALDO NO PERÍODO 49.692 1.254.869
4. PAY - BACK 13º ano
5. EXPOSIÇÃO MÁXIMA (545.913)
TIR 8,90%
VIA LESTE
Participação na Receita Bruta
Receita Bruta 4.037.580
Receita Tarifária 2.678.785
Contraprestação 1.358.796
Total em R$ 1.000 VC
Participação na Receita Bruta
Receita Tarifária
66,3%
Contraprestação
33,7%
Participação nos Investimentos
Investimentos 1.026.657
Ampliação Principal 614.939
Obras e Melhoramentos 76.433
Desapropriação 42.000
Equipamentos Operacionais 181.439
Recapeamento e Manutenção 111.846
Recapeamento e
Manutenção
Recapeamento e
10,9%
Manutenção
18,1%
Total em R$ 1.000 VC
Participação nos Investimentos
Ampliação
Principal
59,9%
Obras e
Melhoramentos
7,4%
Desapropriação
4,1%
147 de 205

Estudo de Viabilidade e Modelagem para Concessão
VIA LESTE CENÁRIO 8 LIGAÇÃO RS-240 A CARGO DO GOVERNO
FLUXO DE CAIXA DO EMPREENDIMENTO TARIFA 3 PROPOSTA em R$ 1.000
TIR 8,90% VPL
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
TOTAL
Itens
8%
2.010 2.011 2.012 2.013 2.014 2.015 2.016 2.017 2.018 2.019 2.020 2.021 2.022 2.023 2.024 2.025 2.026 2.027
A - Demonstração do Resultado
1. Receita Bruta 1.389.749 4.037.580 33.970 67.940 87.455 120.240 121.461 122.736 124.071 125.438 126.877 128.382 129.967 131.615 133.332 135.100 136.939 138.850 140.839 142.897
1.1. Receita Tarifária 696.025 2.678.785 - - 19.515 52.301 53.521 54.796 56.131 57.498 58.938 60.442 62.027 63.675 65.392 67.160 68.999 70.911 72.899 74.958
1.2. Receita de Contraprestação 1.358.796 693.724 1.358.796 33.970 67.940 67.940 67.940 67.940 67.940 67.940 67.940 67.940 67.940 67.940 67.940 67.940 67.940 67.940 67.940 67.940 67.940
2. Tributos 120.213 349.251 2.938 5.877 7.565 10.401 10.506 10.617 10.732 10.850 10.975 11.105 11.242 11.385 11.533 11.686 11.845 12.011 12.183 12.361
2.1 - ISS 5% 69.487 201.879 1.698 3.397 4.373 6.012 6.073 6.137 6.204 6.272 6.344 6.419 6.498 6.581 6.667 6.755 6.847 6.943 7.042 7.145
2.2 - COFINS 3,0% 41.692 121.127 1.019 2.038 2.624 3.607 3.644 3.682 3.722 3.763 3.806 3.851 3.899 3.948 4.000 4.053 4.108 4.166 4.225 4.287
2.3 - PIS 0,65% 9.033 26.244 221 442 568 782 790 798 806 815 825 834 845 856 867 878 890 903 915 929
3. Receita Líquida 1.269.536 3.688.330 31.031 62.063 79.890 109.840 110.955 112.119 113.339 114.588 115.902 117.277 118.725 120.230 121.799 123.414 125.094 126.840 128.656 130.537
4. Custos Operacionais + Despesas 313.476 744.571 56.577 43.521 27.584 35.332 17.625 17.601 17.383 17.358 17.333 17.385 17.539 17.513 17.492 17.465 17.438 17.411 17.385 17.357
4.1. Pessoal 164.999 304.901 48.941 33.841 16.747 23.374 5.357 5.357 5.164 5.164 5.164 5.164 5.164 5.164 5.164 5.164 5.164 5.164 5.164 5.164
4.2. Despesas Administrativas 63.566 191.020 3.464 3.500 4.394 4.927 5.261 5.261 5.261 5.261 5.261 5.338 5.338 5.338 5.343 5.343 5.343 5.343 5.345 5.345
4.3. Conserva de Rotina 35.480 51.883 160.101 1.548 3.555 3.839 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265
4.4 Seguros e Garantias 30.303 78.290 2.624 2.624 2.604 2.587 2.563 2.538 2.514 2.489 2.464 2.438 2.413 2.387 2.360 2.334 2.307 2.279 2.252 2.223
4.5. Apoio a Fiscalização 15.000 2.726 10.260 - - - 180 180 180 180 180 180 180 360 360 360 360 360 360 360 360
5. Saldo 956.060 2.943.758 (25.546) 18.542 52.306 74.507 93.329 94.519 95.956 97.230 98.570 99.892 101.186 102.717 104.307 105.949 107.656 109.429 111.271 113.180
6. Depreciação 297.743 1.026.657 5.094 12.436 17.868 22.806 23.212 23.584 24.154 24.839 25.291 25.691 25.010 24.605 24.062 24.139 24.479 24.731 25.328 25.167
7. Resultados antes do I.R. 658.317 1.917.101 (30.640) 6.106 34.437 51.701 70.118 70.934 71.802 72.391 73.279 74.201 76.176 78.112 80.245 81.810 83.177 84.699 85.943 88.013
8. Imposto de Renda + Contribuição 0,34 234.245 662.232 - 2.076 11.709 17.578 23.840 24.118 24.413 24.613 24.915 25.228 25.900 26.558 27.283 27.815 28.280 28.798 29.221 29.924
9. Lucro Líquido após I.R. 424.071 1.254.869 (30.640) 4.030 22.729 34.123 46.278 46.817 47.390 47.778 48.364 48.973 50.276 51.554 52.962 53.995 54.897 55.901 56.722 58.089
B - Fluxo de Caixa
1. Resultado Operacional 721.815 2.281.526 (25.546) 16.466 40.597 56.929 69.489 70.401 71.544 72.617 73.655 74.664 75.286 76.159 77.024 78.133 79.376 80.632 82.050 83.255
1.1. Lucro Líquido 424.071 1.254.869 (30.640) 4.030 22.729 34.123 46.278 46.817 47.390 47.778 48.364 48.973 50.276 51.554 52.962 53.995 54.897 55.901 56.722 58.089
1.2. Depreciação/Amortização 297.743 1.026.657 5.094 12.436 17.868 22.806 23.212 23.584 24.154 24.839 25.291 25.691 25.010 24.605 24.062 24.139 24.479 24.731 25.328 25.167
2. Investimentos 672.123 1.026.657 151.886 227.382 124.235 130.857 3.395 3.070 5.037 6.194 9.510 9.568 3.643 5.352 13.908 7.513 6.800 5.586 11.010 4.584
2.1. Ampliação Principal 467.272 614.939 116.856 175.284 76.487 114.730 - - - - - - - - - - - - - -
2.2. Demais Obras 60.025 76.433 11.608 22.934 24.408 3.998 - - - - - - - - - - - - - -
2.3. Operacionais / Equipamentos 63.479 181.439 4.461 2.525 16.701 4.117 761 437 2.404 3.560 6.877 6.935 1.009 2.719 11.275 4.880 4.166 2.953 8.377 1.951
2.3.1. Automação 56.441 160.908 3.903 2.525 15.004 4.061 124 172 2.158 2.700 6.421 6.532 372 2.454 10.135 4.433 3.711 2.897 7.392 1.329
2.3.2. Veículos 7.038 20.531 559 - 1.696 56 638 265 246 860 456 403 638 265 1.140 447 456 56 985 623
2.4. Desapropriação 37.821 42.000 14.440 21.660 1.320 1.980 - - - - - - - - - - - - - -
2.5. Conservação Especial 43.526 111.846 4.520 4.979 5.320 6.032 2.633 2.633 2.633 2.633 2.633 2.633 2.633 2.633 2.633 2.633 2.633 2.633 2.633 2.633
3. Saldo no Período 49.692 1.254.869 (177.432) (210.916) (83.638) (73.928) 66.095 67.331 66.506 66.423 64.145 65.096 71.644 70.807 63.116 70.620 72.576 75.046 71.041 78.671
4. Pay - Back 13º ano 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 0 0 0 0 0 0
4.1. Saldo Acumulado (177.432) (388.347) (471.985) (545.913) (479.819) (412.488) (345.982) (279.558) (215.413) (150.318) (78.674) (7.867) 55.248 125.868 198.444 273.490 344.531 423.202
5. Exposição Máxima (545.913)
148 de 205

Estudo de Viabilidade e Modelagem para Concessão
VIA LESTE CENÁRIO 8
FLUXO DE CAIXA DO EMPREENDIMENTO TARIFA 3 em R$ 1.000
TIR 8,90% VPL
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35
TOTAL
Itens
8%
2.028 2.029 2.030 2.031 2.032 2.033 2.034 2.035 2.036 2.037 2.038 2.039 2.040 2.041 2.042 2.043 2.044
A - Demonstração do Resultado
1. Receita Bruta 1.389.749 4.037.580 145.039 147.268 118.454 86.949 89.487 92.103 94.799 97.575 100.432 103.384 106.419 109.539 112.765 116.079 119.504 123.025 126.648
1.1. Receita Tarifária 696.025 2.678.785 77.099 79.328 84.484 86.949 89.487 92.103 94.799 97.575 100.432 103.384 106.419 109.539 112.765 116.079 119.504 123.025 126.648
1.2. Receita de Contraprestação 1.358.796 693.724 1.358.796 67.940 67.940 33.970 - - - - - - - - - - - - - -
2. Tributos 120.213 349.251 12.546 12.739 10.246 7.521 7.741 7.967 8.200 8.440 8.687 8.943 9.205 9.475 9.754 10.041 10.337 10.642 10.955
2.1 - ISS 5% 69.487 201.879 7.252 7.363 5.923 4.347 4.474 4.605 4.740 4.879 5.022 5.169 5.321 5.477 5.638 5.804 5.975 6.151 6.332
2.2 - COFINS 3,0% 41.692 121.127 4.351 4.418 3.554 2.608 2.685 2.763 2.844 2.927 3.013 3.102 3.193 3.286 3.383 3.482 3.585 3.691 3.799
2.3 - PIS 0,65% 9.033 26.244 943 957 770 565 582 599 616 634 653 672 692 712 733 755 777 800 823
3. Receita Líquida 1.269.536 3.688.330 132.493 134.529 108.208 79.428 81.747 84.137 86.599 89.135 91.745 94.441 97.214 100.064 103.011 106.038 109.167 112.383 115.693
4. Custos Operacionais + Despesas 313.476 744.571 25.418 29.995 18.921 18.902 18.885 18.871 18.853 18.834 18.814 18.794 18.773 18.752 18.738 18.715 18.692 18.668 18.648
4.1. Pessoal 164.999 304.901 13.249 17.326 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249
4.2. Despesas Administrativas 63.566 191.020 5.349 5.879 5.931 5.936 5.936 5.940 5.940 5.940 5.940 5.940 5.940 5.940 5.948 5.948 5.948 5.948 5.953
4.3. Conserva de Rotina 35.480 51.883 160.101 4.265 4.265 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244
4.4 Seguros e Garantias 30.303 78.290 2.195 2.166 2.136 2.113 2.095 2.077 2.059 2.040 2.020 2.000 1.980 1.958 1.937 1.914 1.891 1.867 1.842
4.5. Apoio a Fiscalização 15.000 2.726 10.260 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360
5. Saldo 956.060 2.943.758 107.076 104.534 89.287 60.526 62.862 65.265 67.746 70.301 72.930 75.647 78.440 81.311 84.274 87.323 90.475 93.715 97.045
6. Depreciação 297.743 1.026.657 28.757 34.017 34.410 34.645 35.020 35.622 35.508 35.523 34.964 34.965 35.479 36.213 37.629 37.694 41.222 43.845 48.648
7. Resultados antes do I.R. 658.317 1.917.101 78.319 70.516 54.877 25.881 27.842 29.644 32.238 34.778 37.967 40.682 42.961 45.099 46.645 49.630 49.253 49.870 48.396
8. Imposto de Renda + Contribuição 0,34 234.245 662.232 26.628 23.976 18.658 8.800 9.466 10.079 10.961 11.824 12.909 13.832 14.607 15.334 15.859 16.874 16.746 16.956 16.455
9. Lucro Líquido após I.R. 424.071 1.254.869 51.691 46.541 36.219 17.082 18.376 19.565 21.277 22.953 25.058 26.850 28.354 29.765 30.786 32.756 32.507 32.914 31.942
B - Fluxo de Caixa
1. Resultado Operacional 721.815 2.281.526 80.447 80.558 70.629 51.727 53.396 55.187 56.785 58.477 60.022 61.815 63.833 65.978 68.414 70.449 73.729 76.759 80.590
1.1. Lucro Líquido 424.071 1.254.869 51.691 46.541 36.219 17.082 18.376 19.565 21.277 22.953 25.058 26.850 28.354 29.765 30.786 32.756 32.507 32.914 31.942
1.2. Depreciação/Amortização 297.743 1.026.657 28.757 34.017 34.410 34.645 35.020 35.622 35.508 35.523 34.964 34.965 35.479 36.213 37.629 37.694 41.222 43.845 48.648
2. Investimentos 672.123 1.026.657 68.047 95.238 8.759 7.559 17.519 13.383 5.515 5.602 5.321 4.777 13.447 8.896 9.861 3.604 16.081 8.083 5.435
2.1. Ampliação Principal 467.272 614.939 52.633 78.949 - - - - - - - - - - - - - - -
2.2. Demais Obras 60.025 76.433 1.444 8.043 3.998 - - - - - - - - - - - - - -
2.3. Operacionais / Equipamentos 63.479 181.439 10.069 3.482 1.557 4.354 14.315 10.179 2.311 2.397 2.116 1.573 10.243 5.691 6.657 400 12.877 4.878 2.231
2.3.1. Automação 56.441 160.908 9.767 3.063 420 4.299 12.660 9.595 1.941 1.392 1.538 1.104 9.510 5.398 5.382 372 11.404 4.822 1.917
2.3.2. Veículos 7.038 20.531 302 419 1.137 56 1.654 584 369 1.005 579 469 733 293 1.275 28 1.472 56 314
2.4. Desapropriação 37.821 42.000 1.040 1.560 - - - - - - - - - - - - - - -
2.5. Conservação Especial 43.526 111.846 2.862 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204
3. Saldo no Período 49.692 1.254.869 12.400 (14.680) 61.869 44.168 35.877 41.803 51.270 52.875 54.701 57.038 50.386 57.082 58.553 66.845 57.648 68.677 75.155
4. Pay - Back 13º ano 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
4.1. Saldo Acumulado 435.602 420.922 482.792 526.959 562.836 604.639 655.909 708.785 763.485 820.524 870.909 927.992 986.545 1.053.390 1.111.038 1.179.714 1.254.869
5. Exposição Máxima (545.913)
149 de 205

6.1.1.4. Cenário 2a
RESUMO - RESULTADOS ECONOMICO-FINANCEIROS
A - DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
VPL
8%
Total
em R$ x1000
1. RECEITA BRUTA 1.320.253 3.901.458
1.1. RECEITA TARIFÁRIA 696.025 2.678.785
1.2. RECEITA DE CONTRAPRESTAÇÃO 624.228 1.222.673
2. TRIBUTOS 114.202 337.476
3. RECEITA LÍQUIDA 1.206.051 3.563.982
4. CUSTOS OPERACIONAIS + DESPESAS 304.666 733.655
4.1. PESSOAL 157.160 296.435
4.2. DESPESAS ADMINISTRATIVAS 63.566 191.020
4.3. CONSERVA DE ROTINA 51.883 160.101
4.4 SEGUROS E GARANTIAS 29.332 75.840
4.5. APOIO A FISCALIZAÇÃO 2.726 10.260
5. SALDO 901.386 2.830.327
6. DEPRECIAÇÃO 283.769 984.657
7. RESULTADOS ANTES DO I.R. 617.616 1.845.670
8. IMPOSTO DE RENDA + CONTRIBUIÇÃO 219.821 637.359
9. LUCRO LÍQUIDO APÓS I.R. 397.795 1.208.311
B - FLUXO DE CAIXA
1. RESULTADO OPERACIONAL 681.565 2.192.968
1.1. LUCRO LÍQUIDO 397.795 1.208.311
1.2. DEPRECIAÇÃO/AMORTIZAÇÃO 283.769 984.657
2. INVESTIMENTOS 634.302 984.657
2.1. AMPLIAÇÃO PRINCIPAL 467.272 614.939
2.2. DEMAIS OBRAS 60.025 76.433
2.3. OPERACIONAIS / EQUIPAMENTOS 63.479 181.439
2.4. DESAPROPRIAÇÃO - -
2.5. CONSERVAÇÃO ESPECIAL 43.526 111.846
3. SALDO NO PERÍODO 47.262 1.208.311
4. PAY - BACK 13º ano
5. EXPOSIÇÃO MÁXIMA (515.984)
TIR 8,90%
VIA LESTE
Participação na Receita Bruta
Receita Bruta 3.901.458
Receita Tarifária 2.678.785
Contraprestação 1.222.673
Total em R$ 1.000 VC
Participação na Receita Bruta
Receita Tarifária
68,7%
Contraprestação
31,3%
Participação nos Investimentos
Investimentos 984.657
Ampliação Principal 614.939
Obras e Melhoramentos 76.433
Desapropriação 0
Equipamentos Operacionais 181.439
Recapeamento e Manutenção 111.846
Recapeamento e
Manutenção
11,4% Recapeamento e
Manutenção
18,1%
Participação nos Investimentos
Total em R$ 1.000 VC
Ampliação
Principal
62,5%
Obras e
Melhoramentos
7,8%
Desapropriação
0,0%
150 de 205

Estudo de Viabilidade e Modelagem para Concessão
VIA LESTE CENÁRIO 8 LIGAÇÃO RS-240 A CARGO DO GOVERNO
FLUXO DE CAIXA DO EMPREENDIMENTO TARIFA 3 PROPOSTA em R$ 1.000
TIR 8,90% VPL
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
TOTAL
Itens
8%
2.010 2.011 2.012 2.013 2.014 2.015 2.016 2.017 2.018 2.019 2.020 2.021 2.022 2.023 2.024 2.025 2.026 2.027
A - Demonstração do Resultado
1. Receita Bruta 1.320.253 3.901.458 30.567 61.134 80.649 113.434 114.655 115.930 117.265 118.632 120.071 121.576 123.161 124.809 126.526 128.294 130.133 132.044 134.033 136.091
1.1. Receita Tarifária 696.025 2.678.785 - - 19.515 52.301 53.521 54.796 56.131 57.498 58.938 60.442 62.027 63.675 65.392 67.160 68.999 70.911 72.899 74.958
1.2. Receita de Contraprestação 1.222.673 624.228 1.222.673 30.567 61.134 61.134 61.134 61.134 61.134 61.134 61.134 61.134 61.134 61.134 61.134 61.134 61.134 61.134 61.134 61.134 61.134
2. Tributos 114.202 337.476 2.644 5.288 6.976 9.812 9.918 10.028 10.143 10.262 10.386 10.516 10.653 10.796 10.945 11.097 11.257 11.422 11.594 11.772
2.1 - ISS 5% 66.013 195.073 1.528 3.057 4.032 5.672 5.733 5.797 5.863 5.932 6.004 6.079 6.158 6.240 6.326 6.415 6.507 6.602 6.702 6.805
2.2 - COFINS 3,0% 39.608 117.044 917 1.834 2.419 3.403 3.440 3.478 3.518 3.559 3.602 3.647 3.695 3.744 3.796 3.849 3.904 3.961 4.021 4.083
2.3 - PIS 0,65% 8.582 25.359 199 397 524 737 745 754 762 771 780 790 801 811 822 834 846 858 871 885
3. Receita Líquida 1.206.051 3.563.982 27.923 55.846 73.673 103.622 104.737 105.902 107.122 108.370 109.685 111.059 112.508 114.013 115.582 117.196 118.876 120.623 122.439 124.319
4. Custos Operacionais + Despesas 304.666 733.655 52.157 40.177 27.300 34.950 17.541 17.519 17.302 17.278 17.255 17.308 17.463 17.439 17.419 17.394 17.368 17.342 17.318 17.291
4.1. Pessoal 157.160 296.435 44.609 30.592 16.549 23.077 5.357 5.357 5.164 5.164 5.164 5.164 5.164 5.164 5.164 5.164 5.164 5.164 5.164 5.164
4.2. Despesas Administrativas 63.566 191.020 3.464 3.500 4.394 4.927 5.261 5.261 5.261 5.261 5.261 5.338 5.338 5.338 5.343 5.343 5.343 5.343 5.345 5.345
4.3. Conserva de Rotina 35.480 51.883 160.101 1.548 3.555 3.839 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265 4.265
4.4 Seguros e Garantias 29.332 75.840 2.536 2.530 2.518 2.501 2.479 2.456 2.433 2.409 2.385 2.361 2.337 2.313 2.288 2.262 2.237 2.211 2.184 2.157
4.5. Apoio a Fiscalização 15.000 2.726 10.260 - - - 180 180 180 180 180 180 180 360 360 360 360 360 360 360 360
5. Saldo 901.386 2.830.327 (24.234) 15.668 46.373 68.672 87.196 88.384 89.820 91.092 92.431 93.752 95.044 96.574 98.163 99.803 101.508 103.281 105.121 107.028
6. Depreciação 283.769 984.657 4.682 11.386 16.779 21.655 22.060 22.433 23.002 23.688 24.139 24.540 23.859 23.453 22.911 22.987 23.328 23.579 24.176 24.015
7. Resultados antes do I.R. 617.616 1.845.670 (28.916) 4.282 29.594 47.017 65.136 65.951 66.818 67.404 68.291 69.212 71.186 73.121 75.252 76.816 78.181 79.701 80.945 83.013
8. Imposto de Renda + Contribuição 0,34 219.821 637.359 - 1.456 10.062 15.986 22.146 22.423 22.718 22.918 23.219 23.532 24.203 24.861 25.586 26.117 26.582 27.099 27.521 28.224
9. Lucro Líquido após I.R. 397.795 1.208.311 (28.916) 2.826 19.532 31.031 42.990 43.527 44.100 44.487 45.072 45.680 46.982 48.260 49.666 50.698 51.599 52.603 53.423 54.789
B - Fluxo de Caixa
1. Resultado Operacional 681.565 2.192.968 (24.234) 14.213 36.311 52.686 65.050 65.960 67.102 68.175 69.212 70.220 70.841 71.713 72.577 73.685 74.927 76.182 77.600 78.804
1.1. Lucro Líquido 397.795 1.208.311 (28.916) 2.826 19.532 31.031 42.990 43.527 44.100 44.487 45.072 45.680 46.982 48.260 49.666 50.698 51.599 52.603 53.423 54.789
1.2. Depreciação/Amortização 283.769 984.657 4.682 11.386 16.779 21.655 22.060 22.433 23.002 23.688 24.139 24.540 23.859 23.453 22.911 22.987 23.328 23.579 24.176 24.015
2. Investimentos 634.302 984.657 137.446 205.722 122.915 128.877 3.395 3.070 5.037 6.194 9.510 9.568 3.643 5.352 13.908 7.513 6.800 5.586 11.010 4.584
2.1. Ampliação Principal 467.272 614.939 116.856 175.284 76.487 114.730 - - - - - - - - - - - - - -
2.2. Demais Obras 60.025 76.433 11.608 22.934 24.408 3.998 - - - - - - - - - - - - - -
2.3. Operacionais / Equipamentos 63.479 181.439 4.461 2.525 16.701 4.117 761 437 2.404 3.560 6.877 6.935 1.009 2.719 11.275 4.880 4.166 2.953 8.377 1.951
2.3.1. Automação 56.441 160.908 3.903 2.525 15.004 4.061 124 172 2.158 2.700 6.421 6.532 372 2.454 10.135 4.433 3.711 2.897 7.392 1.329
2.3.2. Veículos 7.038 20.531 559 - 1.696 56 638 265 246 860 456 403 638 265 1.140 447 456 56 985 623
2.4. Desapropriação - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
2.5. Conservação Especial 43.526 111.846 4.520 4.979 5.320 6.032 2.633 2.633 2.633 2.633 2.633 2.633 2.633 2.633 2.633 2.633 2.633 2.633 2.633 2.633
3. Saldo no Período 47.262 1.208.311 (161.680) (191.509) (86.604) (76.191) 61.655 62.890 62.065 61.981 59.701 60.651 67.199 66.361 58.669 66.172 68.127 70.596 66.590 74.220
4. Pay - Back 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 0 0 0 0 0 0
4.1. Saldo Acumulado 13º ano (161.680) (353.189) (439.793) (515.984) (454.329) (391.439) (329.374) (267.393) (207.692) (147.040) (79.842) (13.481) 45.188 111.360 179.487 250.083 316.673 390.893
5. Exposição Máxima (515.984)
151 de 205

Estudo de Viabilidade e Modelagem para Concessão
VIA LESTE CENÁRIO 8
FLUXO DE CAIXA DO EMPREENDIMENTO TARIFA 3 em R$ 1.000
TIR 8,90% VPL
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35
TOTAL
Itens
8%
2.028 2.029 2.030 2.031 2.032 2.033 2.034 2.035 2.036 2.037 2.038 2.039 2.040 2.041 2.042 2.043 2.044
A - Demonstração do Resultado
1. Receita Bruta 1.320.253 3.901.458 138.233 140.461 115.051 86.949 89.487 92.103 94.799 97.575 100.432 103.384 106.419 109.539 112.765 116.079 119.504 123.025 126.648
1.1. Receita Tarifária 696.025 2.678.785 77.099 79.328 84.484 86.949 89.487 92.103 94.799 97.575 100.432 103.384 106.419 109.539 112.765 116.079 119.504 123.025 126.648
1.2. Receita de Contraprestação 1.222.673 624.228 1.222.673 61.134 61.134 30.567 - - - - - - - - - - - - - -
2. Tributos 114.202 337.476 11.957 12.150 9.952 7.521 7.741 7.967 8.200 8.440 8.687 8.943 9.205 9.475 9.754 10.041 10.337 10.642 10.955
2.1 - ISS 5% 66.013 195.073 6.912 7.023 5.753 4.347 4.474 4.605 4.740 4.879 5.022 5.169 5.321 5.477 5.638 5.804 5.975 6.151 6.332
2.2 - COFINS 3,0% 39.608 117.044 4.147 4.214 3.452 2.608 2.685 2.763 2.844 2.927 3.013 3.102 3.193 3.286 3.383 3.482 3.585 3.691 3.799
2.3 - PIS 0,65% 8.582 25.359 899 913 748 565 582 599 616 634 653 672 692 712 733 755 777 800 823
3. Receita Líquida 1.206.051 3.563.982 126.276 128.312 105.099 79.428 81.747 84.137 86.599 89.135 91.745 94.441 97.214 100.064 103.011 106.038 109.167 112.383 115.693
4. Custos Operacionais + Despesas 304.666 733.655 25.197 29.698 18.859 18.841 18.823 18.810 18.791 18.772 18.753 18.733 18.712 18.691 18.676 18.654 18.631 18.607 18.587
4.1. Pessoal 157.160 296.435 13.093 17.092 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249 5.249
4.2. Despesas Administrativas 63.566 191.020 5.349 5.879 5.931 5.936 5.936 5.940 5.940 5.940 5.940 5.940 5.940 5.940 5.948 5.948 5.948 5.948 5.953
4.3. Conserva de Rotina 35.480 51.883 160.101 4.265 4.265 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244
4.4 Seguros e Garantias 29.332 75.840 2.130 2.103 2.074 2.051 2.034 2.016 1.998 1.979 1.959 1.939 1.918 1.897 1.875 1.853 1.829 1.806 1.781
4.5. Apoio a Fiscalização 15.000 2.726 10.260 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360
5. Saldo 901.386 2.830.327 101.079 98.614 86.240 60.587 62.923 65.327 67.807 70.362 72.992 75.708 78.501 81.373 84.335 87.385 90.536 93.776 97.106
6. Depreciação 283.769 984.657 27.544 32.707 33.100 33.335 33.710 34.311 34.197 34.213 33.654 33.655 34.169 34.902 36.318 36.384 39.912 42.535 47.338
7. Resultados antes do I.R. 617.616 1.845.670 73.535 65.907 53.140 27.253 29.213 31.015 33.610 36.149 39.338 42.053 44.333 46.470 48.016 51.001 50.624 51.242 49.768
8. Imposto de Renda + Contribuição 0,34 219.821 637.359 25.002 22.408 18.068 9.266 9.933 10.545 11.427 12.291 13.375 14.298 15.073 15.800 16.326 17.340 17.212 17.422 16.921
9. Lucro Líquido após I.R. 397.795 1.208.311 48.533 43.498 35.072 17.987 19.281 20.470 22.183 23.859 25.963 27.755 29.260 30.670 31.691 33.661 33.412 33.820 32.847
B - Fluxo de Caixa
1. Resultado Operacional 681.565 2.192.968 76.077 76.206 68.172 51.322 52.991 54.782 56.380 58.072 59.617 61.410 63.428 65.573 68.009 70.044 73.324 76.354 80.185
1.1. Lucro Líquido 397.795 1.208.311 48.533 43.498 35.072 17.987 19.281 20.470 22.183 23.859 25.963 27.755 29.260 30.670 31.691 33.661 33.412 33.820 32.847
1.2. Depreciação/Amortização 283.769 984.657 27.544 32.707 33.100 33.335 33.710 34.311 34.197 34.213 33.654 33.655 34.169 34.902 36.318 36.384 39.912 42.535 47.338
2. Investimentos 634.302 984.657 67.007 93.678 8.759 7.559 17.519 13.383 5.515 5.602 5.321 4.777 13.447 8.896 9.861 3.604 16.081 8.083 5.435
2.1. Ampliação Principal 467.272 614.939 52.633 78.949 - - - - - - - - - - - - - - -
2.2. Demais Obras 60.025 76.433 1.444 8.043 3.998 - - - - - - - - - - - - - -
2.3. Operacionais / Equipamentos 63.479 181.439 10.069 3.482 1.557 4.354 14.315 10.179 2.311 2.397 2.116 1.573 10.243 5.691 6.657 400 12.877 4.878 2.231
2.3.1. Automação 56.441 160.908 9.767 3.063 420 4.299 12.660 9.595 1.941 1.392 1.538 1.104 9.510 5.398 5.382 372 11.404 4.822 1.917
2.3.2. Veículos 7.038 20.531 302 419 1.137 56 1.654 584 369 1.005 579 469 733 293 1.275 28 1.472 56 314
2.4. Desapropriação - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
2.5. Conservação Especial 43.526 111.846 2.862 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204 3.204
3. Saldo no Período 47.262 1.208.311 9.070 (17.473) 59.413 43.763 35.472 41.398 50.865 52.470 54.296 56.633 49.981 56.677 58.148 66.440 57.243 68.272 74.750
4. Pay - Back 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
4.1. Saldo Acumulado 13º ano 399.963 382.490 441.904 485.666 521.138 562.536 613.401 665.871 720.167 776.800 826.781 883.458 941.607 1.008.047 1.065.289 1.133.561 1.208.311
5. Exposição Máxima (515.984)
152 de 205

6.1.1.5. Cenário 3
RESUMO - RESULTADOS ECONOMICO-FINANCEIROS
A - DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
VPL
8%
Total
em R$ x1000
1. RECEITA BRUTA 1.584.195 4.423.575
VIA LESTE
Participação na Receita Bruta
Receita Bruta 4.423.575
Receita Tarifária 2.697.733
Contraprestação 1.725.842
Total em R$ 1.000 VC
1.1. RECEITA TARIFÁRIA 703.077 2.697.733
1.2. RECEITA DE CONTRAPRESTAÇÃO 881.118 1.725.842
2. TRIBUTOS 137.033 382.639
Participação na Receita Bruta
3. RECEITA LÍQUIDA 1.447.162 4.040.936
4. CUSTOS OPERACIONAIS + DESPESAS 336.517 769.635
4.1. PESSOAL 180.413 310.231
4.2. DESPESAS ADMINISTRATIVAS 63.579 191.098
4.3. CONSERVA DE ROTINA 56.760 172.831
4.4 SEGUROS E GARANTIAS 33.039 85.215
4.5. APOIO A FISCALIZAÇÃO 2.726 10.260
5. SALDO 1.110.645 3.271.301
Receita
Tarifária
61,0%
Contrapresta
ção
39,0%
6. DEPRECIAÇÃO 334.017 1.060.492
7. RESULTADOS ANTES DO I.R. 776.628 2.210.809
8. IMPOSTO DE RENDA + CONTRIBUIÇÃO 271.629 759.250
9. LUCRO LÍQUIDO APÓS I.R. 505.000 1.451.559
B - FLUXO DE CAIXA
1. RESULTADO OPERACIONAL 839.017 2.512.051
1.1. LUCRO LÍQUIDO 505.000 1.451.559
1.2. DEPRECIAÇÃO/AMORTIZAÇÃO 334.017 1.060.492
Participação nos Investimentos
Investimentos 1.060.492
Ampliação Principal 598.096
Obras e Melhoramentos 72.532
Desapropriação 84.820
Equipamentos Operacionais 182.060
Recapeamento e Manutenção 122.984
Participação nos Investimentos
Total em R$ 1.000 VC
2. INVESTIMENTOS 780.276 1.060.492
2.1. AMPLIAÇÃO PRINCIPAL 529.750 598.096
2.2. DEMAIS OBRAS 63.631 72.532
2.3. OPERACIONAIS / EQUIPAMENTOS 63.690 182.060
2.4. DESAPROPRIAÇÃO 74.409 84.820
2.5. CONSERVAÇÃO ESPECIAL 48.797 122.984
3. SALDO NO PERÍODO 58.741 1.451.559
4. PAY - BACK 13º ano
5. EXPOSIÇÃO MÁXIMA (684.013)
TIR 8,90%
Recapeamento e
Manutenção
12%
Equipamentos
Operacionais
17%
Ampliação
Principal
56%
Desapropriação
8%
Obras e
Melhoramentos
7%
153 de 205

Estudo de Viabilidade e Modelagem para Concessão
VIA LESTE CENÁRIO 6 TODAS AS OBRAS E DESAPROPRIAÇÕES A CARGO DA CONCESSIONÁRIA
FLUXO DE CAIXA DO EMPREENDIMENTO TARIFA 3 PROPOSTA em R$ 1.000
TIR 8,90% VPL
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
TOTAL
Itens
8%
2.010 2.011 2.012 2.013 2.014 2.015 2.016 2.017 2.018 2.019 2.020 2.021 2.022 2.023 2.024 2.025 2.026 2.027
A - Demonstração do Resultado
1. Receita Bruta 1.584.195 4.423.575 43.146 86.292 103.706 138.359 139.570 140.836 142.162 145.588 147.072 148.625 150.265 151.960 153.720 155.549 157.448 159.426 161.473 163.603
1.1. Receita Tarifária 703.077 2.697.733 - - 17.414 52.067 53.277 54.544 55.870 59.296 60.780 62.333 63.973 65.668 67.428 69.257 71.156 73.134 75.181 77.311
1.2. Receita de Contraprestação 1.725.842 881.118 1.725.842 43.146 86.292 86.292 86.292 86.292 86.292 86.292 86.292 86.292 86.292 86.292 86.292 86.292 86.292 86.292 86.292 86.292 86.292
2. Tributos 137.033 382.639 3.732 7.464 8.971 11.968 12.073 12.182 12.297 12.593 12.722 12.856 12.998 13.145 13.297 13.455 13.619 13.790 13.967 14.152
2.1 - ISS 5% 79.210 221.179 2.157 4.315 5.185 6.918 6.978 7.042 7.108 7.279 7.354 7.431 7.513 7.598 7.686 7.777 7.872 7.971 8.074 8.180
2.2 - COFINS 3,0% 47.526 132.707 1.294 2.589 3.111 4.151 4.187 4.225 4.265 4.368 4.412 4.459 4.508 4.559 4.612 4.666 4.723 4.783 4.844 4.908
2.3 - PIS 0,65% 10.297 28.753 280 561 674 899 907 915 924 946 956 966 977 988 999 1.011 1.023 1.036 1.050 1.063
3. Receita Líquida 1.447.162 4.040.936 39.414 78.828 94.736 126.391 127.497 128.654 129.865 132.994 134.350 135.769 137.267 138.816 140.423 142.094 143.829 145.636 147.505 149.451
4. Custos Operacionais + Despesas 336.517 769.635 56.608 43.767 37.505 50.088 17.910 17.904 17.704 18.666 18.637 18.685 18.840 18.810 18.780 18.749 18.722 18.690 18.659 18.626
4.1. Pessoal 180.413 310.231 48.726 33.851 26.428 37.893 5.409 5.431 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258
4.2. Despesas Administrativas 63.579 191.098 3.459 3.495 4.389 4.922 5.256 5.256 5.256 5.267 5.267 5.345 5.350 5.350 5.350 5.350 5.354 5.354 5.354 5.354
4.3. Conserva de Rotina 35.480 56.760 172.831 1.548 3.555 3.839 4.265 4.265 4.265 4.265 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244
4.4 Seguros e Garantias 33.039 85.215 2.875 2.867 2.849 2.829 2.801 2.773 2.745 2.717 2.687 2.658 2.628 2.598 2.568 2.537 2.506 2.474 2.443 2.410
4.5. Apoio a Fiscalização 15.000 2.726 10.260 - - - 180 180 180 180 180 180 180 360 360 360 360 360 360 360 360
5. Saldo 1.110.645 3.271.301 (17.194) 35.061 57.231 76.303 109.586 110.750 112.162 114.329 115.713 117.084 118.427 120.006 121.643 123.345 125.107 126.945 128.847 130.825
6. Depreciação 334.017 1.060.492 5.085 12.505 19.968 27.991 28.439 28.873 29.749 30.541 31.034 31.483 30.865 30.491 30.027 30.130 30.448 30.710 31.306 31.168
7. Resultados antes do I.R. 776.628 2.210.809 (22.279) 22.556 37.263 48.312 81.147 81.877 82.413 83.788 84.679 85.601 87.562 89.515 91.617 93.214 94.659 96.235 97.541 99.657
8. Imposto de Renda + Contribuição 0,34 271.629 759.250 - 7.669 12.669 16.426 27.590 27.838 28.020 28.488 28.791 29.104 29.771 30.435 31.150 31.693 32.184 32.720 33.164 33.883
9. Lucro Líquido após I.R. 505.000 1.451.559 (22.279) 14.887 24.593 31.886 53.557 54.039 54.392 55.300 55.888 56.497 57.791 59.080 60.467 61.521 62.475 63.515 64.377 65.774
B - Fluxo de Caixa
1. Resultado Operacional 839.017 2.512.051 (17.194) 27.392 44.561 59.877 81.996 82.912 84.141 85.841 86.923 87.980 88.656 89.571 90.494 91.652 92.923 94.225 95.683 96.942
1.1. Lucro Líquido 505.000 1.451.559 (22.279) 14.887 24.593 31.886 53.557 54.039 54.392 55.300 55.888 56.497 57.791 59.080 60.467 61.521 62.475 63.515 64.377 65.774
1.2. Depreciação/Amortização 334.017 1.060.492 5.085 12.505 19.968 27.991 28.439 28.873 29.749 30.541 31.034 31.483 30.865 30.491 30.027 30.130 30.448 30.710 31.306 31.168
2. Investimentos 780.276 1.060.492 151.097 229.014 190.317 228.221 3.740 3.558 12.266 7.104 10.152 10.280 4.274 6.078 14.952 8.240 7.202 6.323 11.627 5.724
2.1. Ampliação Principal 529.750 598.096 116.692 175.038 122.547 183.820 - - - - - - - - - - - - - -
2.2. Demais Obras 63.631 72.532 10.903 24.494 25.967 4.569 - - 6.598 - - - - - - - - - - -
2.3. Operacionais / Equipamentos 63.690 182.060 4.233 2.535 16.687 4.117 761 437 2.404 3.840 6.888 7.016 1.009 2.814 11.688 4.976 3.938 3.058 8.363 2.459
2.3.1. Automação 55.920 159.718 3.674 2.535 14.991 4.061 124 172 2.158 2.472 6.432 6.518 372 2.454 10.135 4.433 3.482 2.907 7.378 1.329
2.3.2. Veículos 7.770 22.342 559 - 1.696 56 638 265 246 1.368 456 498 638 360 1.553 542 456 151 985 1.131
2.4. Desapropriação 74.409 84.820 14.440 21.660 19.488 29.232 - - - - - - - - - - - - - -
2.5. Conservação Especial 48.797 122.984 4.829 5.287 5.628 6.483 2.978 3.121 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264
3. Saldo no Período 58.741 1.451.559 (168.291) (201.622) (145.755) (168.345) 78.256 79.354 71.876 78.737 76.771 77.699 84.382 83.492 75.541 83.412 85.721 87.903 84.056 91.218
4. Pay - Back 13º ano 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 0 0 0 0 0 0
4.1. Saldo Acumulado (168.291) (369.913) (515.668) (684.013) (605.756) (526.403) (454.527) (375.790) (299.019) (221.320) (136.938) (53.445) 22.096 105.508 191.229 279.132 363.188 454.406
5. Exposição Máxima (684.013)
154 de 205

Estudo de Viabilidade e Modelagem para Concessão
VIA LESTE CENÁRIO 6
FLUXO DE CAIXA DO EMPREENDIMENTO TARIFA 3 em R$ 1.000
TIR 8,90% VPL
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35
TOTAL
Itens
8%
2.028 2.029 2.030 2.031 2.032 2.033 2.034 2.035 2.036 2.037 2.038 2.039 2.040 2.041 2.042 2.043 2.044
A - Demonstração do Resultado
1. Receita Bruta 1.584.195 4.423.575 165.809 168.107 127.348 86.655 89.185 91.791 94.476 97.244 100.087 103.014 106.038 109.152 112.361 115.666 119.070 122.579 126.193
1.1. Receita Tarifária 703.077 2.697.733 79.517 81.814 84.202 86.655 89.185 91.791 94.476 97.244 100.087 103.014 106.038 109.152 112.361 115.666 119.070 122.579 126.193
1.2. Receita de Contraprestação 1.725.842 881.118 1.725.842 86.292 86.292 43.146 - - - - - - - - - - - - - -
2. Tributos 137.033 382.639 14.342 14.541 11.016 7.496 7.715 7.940 8.172 8.412 8.658 8.911 9.172 9.442 9.719 10.005 10.300 10.603 10.916
2.1 - ISS 5% 79.210 221.179 8.290 8.405 6.367 4.333 4.459 4.590 4.724 4.862 5.004 5.151 5.302 5.458 5.618 5.783 5.953 6.129 6.310
2.2 - COFINS 3,0% 47.526 132.707 4.974 5.043 3.820 2.600 2.676 2.754 2.834 2.917 3.003 3.090 3.181 3.275 3.371 3.470 3.572 3.677 3.786
2.3 - PIS 0,65% 10.297 28.753 1.078 1.093 828 563 580 597 614 632 651 670 689 709 730 752 774 797 820
3. Receita Líquida 1.447.162 4.040.936 151.466 153.565 116.333 79.160 81.471 83.851 86.304 88.832 91.430 94.103 96.866 99.710 102.642 105.660 108.770 111.976 115.277
4. Custos Operacionais + Despesas 336.517 769.635 18.594 19.094 19.107 19.086 19.068 19.051 19.032 19.013 18.994 18.981 18.961 18.939 18.918 18.895 18.872 18.852 18.828
4.1. Pessoal 180.413 310.231 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258
4.2. Despesas Administrativas 63.579 191.098 5.354 5.888 5.934 5.938 5.938 5.938 5.938 5.938 5.938 5.945 5.945 5.945 5.945 5.945 5.945 5.949 5.949
4.3. Conserva de Rotina 35.480 56.760 172.831 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244
4.4 Seguros e Garantias 33.039 85.215 2.378 2.344 2.311 2.285 2.268 2.250 2.232 2.213 2.193 2.173 2.153 2.132 2.110 2.087 2.064 2.040 2.016
4.5. Apoio a Fiscalização 15.000 2.726 10.260 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360
5. Saldo 1.110.645 3.271.301 132.873 134.471 97.226 60.074 62.402 64.801 67.272 69.819 72.436 75.122 77.905 80.771 83.725 86.765 89.898 93.124 96.450
6. Depreciação 334.017 1.060.492 31.485 31.141 31.145 31.286 31.581 32.110 31.937 31.838 31.227 31.241 31.711 32.455 33.822 33.931 37.541 40.227 44.997
7. Resultados antes do I.R. 776.628 2.210.809 101.388 103.330 66.081 28.788 30.821 32.691 35.335 37.981 41.209 43.881 46.194 48.316 49.903 52.834 52.357 52.896 51.452
8. Imposto de Renda + Contribuição 0,34 271.629 759.250 34.472 35.132 22.467 9.788 10.479 11.115 12.014 12.913 14.011 14.919 15.706 16.427 16.967 17.964 17.801 17.985 17.494
9. Lucro Líquido após I.R. 505.000 1.451.559 66.916 68.198 43.613 19.000 20.342 21.576 23.321 25.067 27.198 28.961 30.488 31.888 32.936 34.870 34.556 34.912 33.958
B - Fluxo de Caixa
1. Resultado Operacional 839.017 2.512.051 98.401 99.339 74.758 50.286 51.923 53.686 55.258 56.906 58.425 60.202 62.199 64.343 66.758 68.802 72.097 75.139 78.956
1.1. Lucro Líquido 505.000 1.451.559 66.916 68.198 43.613 19.000 20.342 21.576 23.321 25.067 27.198 28.961 30.488 31.888 32.936 34.870 34.556 34.912 33.958
1.2. Depreciação/Amortização 334.017 1.060.492 31.485 31.141 31.145 31.286 31.581 32.110 31.937 31.838 31.227 31.241 31.711 32.455 33.822 33.931 37.541 40.227 44.997
2. Investimentos 780.276 1.060.492 13.319 6.845 4.313 7.485 17.907 13.525 5.479 5.330 5.289 5.345 13.183 9.061 9.398 3.759 16.445 8.241 5.400
2.1. Ampliação Principal 529.750 598.096 - - - - - - - - - - - - - - - - -
2.2. Demais Obras 63.631 72.532 - - - - - - - - - - - - - - - - -
2.3. Operacionais / Equipamentos 63.690 182.060 10.055 3.581 1.049 4.221 14.643 10.260 2.215 2.066 2.025 2.081 9.919 5.797 6.134 495 13.181 4.977 2.136
2.3.1. Automação 55.920 159.718 9.753 3.066 420 4.070 12.671 9.581 1.941 1.379 1.541 1.104 9.281 5.409 5.368 372 11.391 4.826 1.917
2.3.2. Veículos 7.770 22.342 302 514 629 151 1.972 680 274 687 484 977 638 388 766 123 1.790 151 218
2.4. Desapropriação 74.409 84.820 - - - - - - - - - - - - - - - - -
2.5. Conservação Especial 48.797 122.984 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264
3. Saldo no Período 58.741 1.451.559 85.081 92.494 70.446 42.801 34.016 40.161 49.779 51.576 53.136 54.857 49.016 55.282 57.359 65.043 55.651 66.898 73.556
4. Pay - Back 13º ano 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
4.1. Saldo Acumulado 539.488 631.982 702.428 745.229 779.245 819.406 869.185 920.760 973.896 1.028.754 1.077.770 1.133.052 1.190.411 1.255.454 1.311.105 1.378.003 1.451.559
5. Exposição Máxima (684.013)
155 de 205

6.1.1.7. Cenário 3a
RESUMO - RESULTADOS ECONOMICO-FINANCEIROS
A - DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
VPL
8%
Total
em R$ x1000
1. RECEITA BRUTA 1.453.250 4.167.095
1.1. RECEITA TARIFÁRIA 703.077 2.697.733
1.2. RECEITA DE CONTRAPRESTAÇÃO 750.173 1.469.361
2. TRIBUTOS 125.706 360.454
3. RECEITA LÍQUIDA 1.327.544 3.806.641
VIA LESTE
Participação na Receita Bruta
Receita Bruta 4.167.095
Receita Tarifária 2.697.733
Contraprestação 1.469.361
Total em R$ 1.000 VC
Participação na Receita Bruta
4. CUSTOS OPERACIONAIS + DESPESAS 321.371 750.142
4.1. PESSOAL 167.085 295.342
4.2. DESPESAS ADMINISTRATIVAS 63.579 191.098
4.3. CONSERVA DE ROTINA 56.760 172.831
4.4 SEGUROS E GARANTIAS 31.221 80.612
4.5. APOIO A FISCALIZAÇÃO 2.726 10.260
5. SALDO 1.006.173 3.056.499
6. DEPRECIAÇÃO 306.191 975.672
Receita
Tarifária
64,7%
Contraprestaç
ão
35,3%
7. RESULTADOS ANTES DO I.R. 699.982 2.080.827
8. IMPOSTO DE RENDA + CONTRIBUIÇÃO 245.890 715.378
9. LUCRO LÍQUIDO APÓS I.R. 454.091 1.365.450
B - FLUXO DE CAIXA
1. RESULTADO OPERACIONAL 760.282 2.341.121
1.1. LUCRO LÍQUIDO 454.091 1.365.450
Participação nos Investimentos
Investimentos 975.672
Ampliação Principal 598.096
Obras e Melhoramentos 72.532
Desapropriação 0
Equipamentos Operacionais 182.060
Recapeamento e Manutenção 122.984
Total em R$ 1.000 VC
1.2. DEPRECIAÇÃO/AMORTIZAÇÃO 306.191 975.672
2. INVESTIMENTOS 705.867 975.672
2.1. AMPLIAÇÃO PRINCIPAL 529.750 598.096
2.2. DEMAIS OBRAS 63.631 72.532
2.3. OPERACIONAIS / EQUIPAMENTOS 63.690 182.060
2.4. DESAPROPRIAÇÃO 0 0
2.5. CONSERVAÇÃO ESPECIAL 48.797 122.984
Recapeamento e
Manutenção
13%
Participação nos Investimentos
Ampliação
Principal
61%
3. SALDO NO PERÍODO 54.415 1.365.450
4. PAY - BACK 13º ano
5. EXPOSIÇÃO MÁXIMA (618.239)
TIR 8,90%
Equipamentos
Operacionais
19%
Obras e
Melhoramentos
7%
Desapropriação
0%
156 de 205

Estudo de Viabilidade e Modelagem para Concessão
VIA LESTE CENÁRIO 6 TODAS AS OBRAS E DESAPROPRIAÇÕES A CARGO DA CONCESSIONÁRIA
FLUXO DE CAIXA DO EMPREENDIMENTO TARIFA 3 PROPOSTA em R$ 1.000
TIR 8,90% VPL
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
TOTAL
Itens
8%
2.010 2.011 2.012 2.013 2.014 2.015 2.016 2.017 2.018 2.019 2.020 2.021 2.022 2.023 2.024 2.025 2.026 2.027
A - Demonstração do Resultado
1. Receita Bruta 1.453.250 4.167.095 36.734 73.468 90.882 125.535 126.746 128.012 129.338 132.764 134.248 135.801 137.441 139.136 140.896 142.725 144.624 146.602 148.649 150.779
1.1. Receita Tarifária 703.077 2.697.733 - - 17.414 52.067 53.277 54.544 55.870 59.296 60.780 62.333 63.973 65.668 67.428 69.257 71.156 73.134 75.181 77.311
1.2. Receita de Contraprestação 1.469.361 750.173 1.469.361 36.734 73.468 73.468 73.468 73.468 73.468 73.468 73.468 73.468 73.468 73.468 73.468 73.468 73.468 73.468 73.468 73.468 73.468
2. Tributos 125.706 360.454 3.177 6.355 7.861 10.859 10.964 11.073 11.188 11.484 11.612 11.747 11.889 12.035 12.187 12.346 12.510 12.681 12.858 13.042
2.1 - ISS 5% 72.663 208.355 1.837 3.673 4.544 6.277 6.337 6.401 6.467 6.638 6.712 6.790 6.872 6.957 7.045 7.136 7.231 7.330 7.432 7.539
2.2 - COFINS 3,0% 43.598 125.013 1.102 2.204 2.726 3.766 3.802 3.840 3.880 3.983 4.027 4.074 4.123 4.174 4.227 4.282 4.339 4.398 4.459 4.523
2.3 - PIS 0,65% 9.446 27.086 239 478 591 816 824 832 841 863 873 883 893 904 916 928 940 953 966 980
3. Receita Líquida 1.327.544 3.806.641 33.557 67.113 83.021 114.676 115.782 116.939 118.151 121.280 122.635 124.054 125.553 127.101 128.708 130.379 132.114 133.921 135.791 137.737
4. Custos Operacionais + Despesas 321.371 750.142 52.109 40.353 34.419 45.543 17.753 17.749 17.551 18.516 18.489 18.540 18.698 18.670 18.643 18.614 18.590 18.561 18.532 18.502
4.1. Pessoal 167.085 295.342 44.394 30.602 23.505 33.508 5.409 5.431 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258
4.2. Despesas Administrativas 63.579 191.098 3.459 3.495 4.389 4.922 5.256 5.256 5.256 5.267 5.267 5.345 5.350 5.350 5.350 5.350 5.354 5.354 5.354 5.354
4.3. Conserva de Rotina 35.480 56.760 172.831 1.548 3.555 3.839 4.265 4.265 4.265 4.265 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244
4.4 Seguros e Garantias 31.221 80.612 2.709 2.701 2.687 2.668 2.643 2.618 2.592 2.566 2.540 2.513 2.486 2.458 2.431 2.402 2.374 2.345 2.316 2.286
4.5. Apoio a Fiscalização 15.000 2.726 10.260 - - - 180 180 180 180 180 180 180 360 360 360 360 360 360 360 360
5. Saldo 1.006.173 3.056.499 (18.553) 26.760 48.602 69.133 98.029 99.191 100.600 102.764 104.146 105.514 106.855 108.431 110.066 111.765 113.524 115.360 117.259 119.235
6. Depreciação 306.191 975.672 4.672 11.455 18.328 25.437 25.886 26.320 27.196 27.988 28.481 28.930 28.312 27.937 27.473 27.577 27.894 28.157 28.752 28.614
7. Resultados antes do I.R. 699.982 2.080.827 (23.225) 15.305 30.274 43.696 72.144 72.871 73.404 74.777 75.665 76.585 78.543 80.494 82.593 84.188 85.630 87.204 88.507 90.621
8. Imposto de Renda + Contribuição 0,34 245.890 715.378 - 5.204 10.293 14.857 24.529 24.776 24.957 25.424 25.726 26.039 26.705 27.368 28.082 28.624 29.114 29.649 30.092 30.811
9. Lucro Líquido após I.R. 454.091 1.365.450 (23.225) 10.101 19.981 28.839 47.615 48.095 48.447 49.353 49.939 50.546 51.838 53.126 54.511 55.564 56.516 57.554 58.414 59.810
B - Fluxo de Caixa
1. Resultado Operacional 760.282 2.341.121 (18.553) 21.557 38.309 54.276 73.501 74.414 75.642 77.340 78.420 79.475 80.150 81.063 81.984 83.141 84.410 85.711 87.167 88.424
1.1. Lucro Líquido 454.091 1.365.450 (23.225) 10.101 19.981 28.839 47.615 48.095 48.447 49.353 49.939 50.546 51.838 53.126 54.511 55.564 56.516 57.554 58.414 59.810
1.2. Depreciação/Amortização 306.191 975.672 4.672 11.455 18.328 25.437 25.886 26.320 27.196 27.988 28.481 28.930 28.312 27.937 27.473 27.577 27.894 28.157 28.752 28.614
2. Investimentos 705.867 975.672 136.657 207.354 170.829 198.989 3.740 3.558 12.266 7.104 10.152 10.280 4.274 6.078 14.952 8.240 7.202 6.323 11.627 5.724
2.1. Ampliação Principal 529.750 598.096 116.692 175.038 122.547 183.820 - - - - - - - - - - - - - -
2.2. Demais Obras 63.631 72.532 10.903 24.494 25.967 4.569 - - 6.598 - - - - - - - - - - -
2.3. Operacionais / Equipamentos 63.690 182.060 4.233 2.535 16.687 4.117 761 437 2.404 3.840 6.888 7.016 1.009 2.814 11.688 4.976 3.938 3.058 8.363 2.459
2.3.1. Automação 55.920 159.718 3.674 2.535 14.991 4.061 124 172 2.158 2.472 6.432 6.518 372 2.454 10.135 4.433 3.482 2.907 7.378 1.329
2.3.2. Veículos 7.770 22.342 559 - 1.696 56 638 265 246 1.368 456 498 638 360 1.553 542 456 151 985 1.131
2.4. Desapropriação - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
2.5. Conservação Especial 48.797 122.984 4.829 5.287 5.628 6.483 2.978 3.121 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264
3. Saldo no Período 54.415 1.365.450 (155.209) (185.797) (132.520) (144.713) 69.761 70.856 63.376 70.236 68.268 69.195 75.876 74.984 67.032 74.901 77.208 79.388 75.540 82.700
4. Pay - Back 13º ano 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 0 0 0 0 0 0
4.1. Saldo Acumulado (155.209) (341.007) (473.526) (618.239) (548.479) (477.623) (414.246) (344.010) (275.742) (206.547) (130.671) (55.686) 11.346 86.247 163.455 242.843 318.383 401.084
5. Exposição Máxima (618.239)
157 de 205

Estudo de Viabilidade e Modelagem para Concessão
VIA LESTE CENÁRIO 6
FLUXO DE CAIXA DO EMPREENDIMENTO TARIFA 3 em R$ 1.000
TIR 8,90% VPL
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35
TOTAL
Itens
8%
2.028 2.029 2.030 2.031 2.032 2.033 2.034 2.035 2.036 2.037 2.038 2.039 2.040 2.041 2.042 2.043 2.044
A - Demonstração do Resultado
1. Receita Bruta 1.453.250 4.167.095 152.985 155.283 120.936 86.655 89.185 91.791 94.476 97.244 100.087 103.014 106.038 109.152 112.361 115.666 119.070 122.579 126.193
1.1. Receita Tarifária 703.077 2.697.733 79.517 81.814 84.202 86.655 89.185 91.791 94.476 97.244 100.087 103.014 106.038 109.152 112.361 115.666 119.070 122.579 126.193
1.2. Receita de Contraprestação 1.469.361 750.173 1.469.361 73.468 73.468 36.734 - - - - - - - - - - - - - -
2. Tributos 125.706 360.454 13.233 13.432 10.461 7.496 7.715 7.940 8.172 8.412 8.658 8.911 9.172 9.442 9.719 10.005 10.300 10.603 10.916
2.1 - ISS 5% 72.663 208.355 7.649 7.764 6.047 4.333 4.459 4.590 4.724 4.862 5.004 5.151 5.302 5.458 5.618 5.783 5.953 6.129 6.310
2.2 - COFINS 3,0% 43.598 125.013 4.590 4.658 3.628 2.600 2.676 2.754 2.834 2.917 3.003 3.090 3.181 3.275 3.371 3.470 3.572 3.677 3.786
2.3 - PIS 0,65% 9.446 27.086 994 1.009 786 563 580 597 614 632 651 670 689 709 730 752 774 797 820
3. Receita Líquida 1.327.544 3.806.641 139.752 141.851 110.475 79.160 81.471 83.851 86.304 88.832 91.430 94.103 96.866 99.710 102.642 105.660 108.770 111.976 115.277
4. Custos Operacionais + Despesas 321.371 750.142 18.472 18.975 18.990 18.970 18.953 18.935 18.917 18.898 18.878 18.866 18.845 18.824 18.802 18.780 18.757 18.737 18.712
4.1. Pessoal 167.085 295.342 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258
4.2. Despesas Administrativas 63.579 191.098 5.354 5.888 5.934 5.938 5.938 5.938 5.938 5.938 5.938 5.945 5.945 5.945 5.945 5.945 5.945 5.949 5.949
4.3. Conserva de Rotina 35.480 56.760 172.831 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244
4.4 Seguros e Garantias 31.221 80.612 2.256 2.225 2.194 2.170 2.153 2.135 2.116 2.097 2.078 2.058 2.037 2.016 1.994 1.972 1.949 1.925 1.900
4.5. Apoio a Fiscalização 15.000 2.726 10.260 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360
5. Saldo 1.006.173 3.056.499 121.280 122.875 91.485 60.189 62.518 64.916 67.387 69.934 72.551 75.237 78.021 80.886 83.840 86.881 90.013 93.239 96.565
6. Depreciação 306.191 975.672 28.931 28.588 28.591 28.732 29.028 29.556 29.384 29.285 28.673 28.687 29.157 29.901 31.268 31.378 34.987 37.674 42.444
7. Resultados antes do I.R. 699.982 2.080.827 92.349 94.288 62.894 31.457 33.490 35.360 38.004 40.650 43.878 46.550 48.863 50.985 52.572 55.503 55.026 55.565 54.121
8. Imposto de Renda + Contribuição 0,34 245.890 715.378 31.399 32.058 21.384 10.695 11.387 12.022 12.921 13.821 14.918 15.827 16.614 17.335 17.874 18.871 18.709 18.892 18.401
9. Lucro Líquido após I.R. 454.091 1.365.450 60.950 62.230 41.510 20.762 22.103 23.338 25.082 26.829 28.959 30.723 32.250 33.650 34.698 36.632 36.317 36.673 35.720
B - Fluxo de Caixa
1. Resultado Operacional 760.282 2.341.121 89.881 90.818 70.101 49.494 51.131 52.894 54.466 56.113 57.633 59.410 61.407 63.551 65.966 68.010 71.305 74.347 78.164
1.1. Lucro Líquido 454.091 1.365.450 60.950 62.230 41.510 20.762 22.103 23.338 25.082 26.829 28.959 30.723 32.250 33.650 34.698 36.632 36.317 36.673 35.720
1.2. Depreciação/Amortização 306.191 975.672 28.931 28.588 28.591 28.732 29.028 29.556 29.384 29.285 28.673 28.687 29.157 29.901 31.268 31.378 34.987 37.674 42.444
2. Investimentos 705.867 975.672 13.319 6.845 4.313 7.485 17.907 13.525 5.479 5.330 5.289 5.345 13.183 9.061 9.398 3.759 16.445 8.241 5.400
2.1. Ampliação Principal 529.750 598.096 - - - - - - - - - - - - - - - - -
2.2. Demais Obras 63.631 72.532 - - - - - - - - - - - - - - - - -
2.3. Operacionais / Equipamentos 63.690 182.060 10.055 3.581 1.049 4.221 14.643 10.260 2.215 2.066 2.025 2.081 9.919 5.797 6.134 495 13.181 4.977 2.136
2.3.1. Automação 55.920 159.718 9.753 3.066 420 4.070 12.671 9.581 1.941 1.379 1.541 1.104 9.281 5.409 5.368 372 11.391 4.826 1.917
2.3.2. Veículos 7.770 22.342 302 514 629 151 1.972 680 274 687 484 977 638 388 766 123 1.790 151 218
2.4. Desapropriação - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
2.5. Conservação Especial 48.797 122.984 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264
3. Saldo no Período 54.415 1.365.450 76.562 83.973 65.789 42.009 33.224 39.369 48.987 50.783 52.344 54.065 48.224 54.490 56.567 64.251 54.859 66.106 72.764
4. Pay - Back 13º ano 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
4.1. Saldo Acumulado 477.646 561.618 627.407 669.416 702.640 742.009 790.996 841.779 894.123 948.188 996.412 1.050.903 1.107.470 1.171.720 1.226.580 1.292.685 1.365.450
5. Exposição Máxima (618.239)
158 de 205

6.1.1.8. Cenário 4
RESUMO - RESULTADOS ECONOMICO-FINANCEIROS
A - DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
VPL
8%
Total
em R$ x1000
1. RECEITA BRUTA 1.524.291 4.429.380
1.1. RECEITA TARIFÁRIA 770.520 2.952.971
1.2. RECEITA DE CONTRAPRESTAÇÃO 753.771 1.476.409
2. TRIBUTOS 131.851 383.141
3. RECEITA LÍQUIDA 1.392.440 4.046.238
4. CUSTOS OPERACIONAIS + DESPESAS 331.315 766.244
VIA LESTE
Participação na Receita Bruta
Receita Bruta 4.429.380
Receita Tarifária 2.952.971
Contraprestação 1.476.409
Total em R$ 1.000 VC
Participação na Receita Bruta
4.1. PESSOAL 175.053 306.359
4.2. DESPESAS ADMINISTRATIVAS 63.540 190.933
4.3. CONSERVA DE ROTINA 56.760 172.831
4.4 SEGUROS E GARANTIAS 33.237 85.861
4.5. APOIO A FISCALIZAÇÃO 2.726 10.260
5. SALDO 1.061.125 3.279.994
6. DEPRECIAÇÃO 321.001 1.031.550
Receita Tarifária
66,7%
Contraprestação
33,3%
7. RESULTADOS ANTES DO I.R. 740.124 2.248.444
8. IMPOSTO DE RENDA + CONTRIBUIÇÃO 261.173 774.002
9. LUCRO LÍQUIDO APÓS I.R. 478.950 1.474.442
B - FLUXO DE CAIXA
1. RESULTADO OPERACIONAL 799.952 2.505.992
1.1. LUCRO LÍQUIDO 478.950 1.474.442
1.2. DEPRECIAÇÃO/AMORTIZAÇÃO 321.001 1.031.550
2. INVESTIMENTOS 742.254 1.031.550
Participação nos Investimentos
Investimentos 1.031.550
Ampliação Principal 614.939
Obras e Melhoramentos 70.758
Desapropriação 42.000
Equipamentos Operacionais 180.869
Recapeamento e Manutenção 122.984
Participação nos Investimentos
Total em R$ 1.000 VC
2.1. AMPLIAÇÃO PRINCIPAL 529.218 614.939
2.2. DEMAIS OBRAS 61.988 70.758
2.3. OPERACIONAIS / EQUIPAMENTOS 63.206 180.869
2.4. DESAPROPRIAÇÃO 39.045 42.000
2.5. CONSERVAÇÃO ESPECIAL 48.797 122.984
3. SALDO NO PERÍODO 57.697 1.474.442
Recapeamento e
Manutenção
12%
Ampliação
Principal
59%
4. PAY - BACK 14º ano
5. EXPOSIÇÃO MÁXIMA (568.935)
TIR 8,90%
Equipamentos
Operacionais
18%
Obras e
Melhoramentos
7%
Desapropriação
4%
159 de 205

Estudo de Viabilidade e Modelagem para Concessão
VIA LESTE CENÁRIO 6 TODAS AS OBRAS E DESAPROPRIAÇÕES A CARGO DA CONCESSIONÁRIA
FLUXO DE CAIXA DO EMPREENDIMENTO TARIFA 3 PROPOSTA em R$ 1.000
TIR 8,90% VPL
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
TOTAL
Itens
8%
2.010 2.011 2.012 2.013 2.014 2.015 2.016 2.017 2.018 2.019 2.020 2.021 2.022 2.023 2.024 2.025 2.026 2.027
A - Demonstração do Resultado
1. Receita Bruta 1.524.291 4.429.380 36.910 73.820 93.269 130.955 132.272 133.656 135.102 138.849 140.461 142.162 143.948 145.801 147.708 149.708 151.773 153.937 156.152 158.484
1.1. Receita Tarifária 770.520 2.952.971 - - 19.449 57.134 58.451 59.835 61.282 65.029 66.640 68.342 70.128 71.980 73.887 75.888 77.953 80.117 82.332 84.663
1.2. Receita de Contraprestação 1.476.409 753.771 1.476.409 36.910 73.820 73.820 73.820 73.820 73.820 73.820 73.820 73.820 73.820 73.820 73.820 73.820 73.820 73.820 73.820 73.820 73.820
2. Tributos 131.851 383.141 3.193 6.385 8.068 11.328 11.441 11.561 11.686 12.010 12.150 12.297 12.452 12.612 12.777 12.950 13.128 13.316 13.507 13.709
2.1 - ISS 5% 76.215 221.469 1.846 3.691 4.663 6.548 6.614 6.683 6.755 6.942 7.023 7.108 7.197 7.290 7.385 7.485 7.589 7.697 7.808 7.924
2.2 - COFINS 3,0% 45.729 132.881 1.107 2.215 2.798 3.929 3.968 4.010 4.053 4.165 4.214 4.265 4.318 4.374 4.431 4.491 4.553 4.618 4.685 4.755
2.3 - PIS 0,65% 9.908 28.791 240 480 606 851 860 869 878 903 913 924 936 948 960 973 987 1.001 1.015 1.030
3. Receita Líquida 1.392.440 4.046.238 33.717 67.435 85.202 119.627 120.830 122.094 123.416 126.839 128.311 129.865 131.497 133.189 134.931 136.758 138.645 140.622 142.645 144.775
4. Custos Operacionais + Despesas 331.315 766.244 56.661 43.809 27.878 40.676 22.953 22.948 22.749 18.677 18.649 18.698 18.855 18.826 18.797 18.767 18.737 18.707 18.681 18.650
4.1. Pessoal 175.053 306.359 48.775 33.888 16.794 28.473 10.441 10.462 10.290 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258
4.2. Despesas Administrativas 63.540 190.933 3.459 3.495 4.389 4.920 5.256 5.256 5.256 5.262 5.262 5.340 5.345 5.345 5.345 5.345 5.345 5.345 5.350 5.350
4.3. Conserva de Rotina 35.480 56.760 172.831 1.548 3.555 3.839 4.265 4.265 4.265 4.265 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244
4.4 Seguros e Garantias 33.237 85.861 2.879 2.872 2.857 2.838 2.812 2.786 2.759 2.732 2.704 2.676 2.648 2.619 2.590 2.560 2.530 2.500 2.469 2.438
4.5. Apoio a Fiscalização 15.000 2.726 10.260 - - - 180 180 180 180 180 180 180 360 360 360 360 360 360 360 360
5. Saldo 1.061.125 3.279.994 (22.944) 23.626 57.323 78.951 97.877 99.146 100.667 108.162 109.662 111.167 112.642 114.363 116.134 117.991 119.908 121.915 123.964 126.125
6. Depreciação 321.001 1.031.550 5.090 12.444 17.958 24.019 25.549 27.101 29.134 29.927 30.397 30.845 30.226 29.875 29.412 29.515 29.834 30.073 30.668 30.529
7. Resultados antes do I.R. 740.124 2.248.444 (28.033) 11.182 39.365 54.932 72.327 72.045 71.533 78.236 79.265 80.322 82.416 84.489 86.723 88.476 90.074 91.842 93.296 95.596
8. Imposto de Renda + Contribuição 0,34 261.173 774.002 - 3.802 13.384 18.677 24.591 24.495 24.321 26.600 26.950 27.309 28.021 28.726 29.486 30.082 30.625 31.226 31.721 32.503
9. Lucro Líquido após I.R. 478.950 1.474.442 (28.033) 7.380 25.981 36.255 47.736 47.550 47.211 51.635 52.315 53.012 54.394 55.762 57.237 58.394 59.449 60.615 61.575 63.093
B - Fluxo de Caixa
1. Resultado Operacional 799.952 2.505.992 (22.944) 19.824 43.939 60.274 73.285 74.651 76.346 81.562 82.712 83.857 84.621 85.637 86.649 87.910 89.283 90.689 92.243 93.623
1.1. Lucro Líquido 478.950 1.474.442 (28.033) 7.380 25.981 36.255 47.736 47.550 47.211 51.635 52.315 53.012 54.394 55.762 57.237 58.394 59.449 60.615 61.575 63.093
1.2. Depreciação/Amortização 321.001 1.031.550 5.090 12.444 17.958 24.019 25.549 27.101 29.134 29.927 30.397 30.845 30.226 29.875 29.412 29.515 29.834 30.073 30.668 30.529
2. Investimentos 742.254 1.031.550 151.240 227.314 126.049 165.425 37.285 37.104 45.812 7.110 9.926 10.268 4.274 6.078 14.952 8.240 7.208 6.097 11.614 5.724
2.1. Ampliação Principal 529.218 614.939 116.856 175.284 76.487 147.625 32.896 32.896 32.896 - - - - - - - - - - -
2.2. Demais Obras 61.988 70.758 10.876 22.774 25.941 4.569 - - 6.598 - - - - - - - - - - -
2.3. Operacionais / Equipamentos 63.206 180.869 4.239 2.310 16.674 4.117 761 437 2.404 3.846 6.662 7.003 1.009 2.814 11.688 4.976 3.944 2.833 8.350 2.459
2.3.1. Automação 55.436 158.527 3.680 2.310 14.978 4.061 124 172 2.158 2.478 6.206 6.505 372 2.454 10.135 4.433 3.488 2.682 7.365 1.329
2.3.2. Veículos 7.770 22.342 559 - 1.696 56 638 265 246 1.368 456 498 638 360 1.553 542 456 151 985 1.131
2.4. Desapropriação 39.045 42.000 14.440 21.660 1.320 2.630 650 650 650 - - - - - - - - - - -
2.5. Conservação Especial 48.797 122.984 4.829 5.287 5.628 6.483 2.978 3.121 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264
3. Saldo no Período 57.697 1.474.442 (174.184) (207.491) (82.110) (105.151) 36.000 37.547 30.534 74.452 72.786 73.590 80.347 79.558 71.696 79.670 82.074 84.592 80.629 87.899
4. Pay - Back 14º ano 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 0 0 0 0 0
4.1. Saldo Acumulado (174.184) (381.674) (463.784) (568.935) (532.935) (495.388) (464.855) (390.403) (317.617) (244.027) (163.680) (84.121) (12.425) 67.245 149.319 233.911 314.541 402.440
5. Exposição Máxima (568.935)
160 de 205

Estudo de Viabilidade e Modelagem para Concessão
VIA LESTE CENÁRIO 6
FLUXO DE CAIXA DO EMPREENDIMENTO TARIFA 3 em R$ 1.000
TIR 8,90% VPL
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35
TOTAL
Itens
8%
2.028 2.029 2.030 2.031 2.032 2.033 2.034 2.035 2.036 2.037 2.038 2.039 2.040 2.041 2.042 2.043 2.044
A - Demonstração do Resultado
1. Receita Bruta 1.524.291 4.429.380 160.889 163.382 129.075 94.837 97.589 100.425 103.350 106.354 109.460 112.645 115.927 119.327 122.817 126.419 130.112 133.936 137.869
1.1. Receita Tarifária 770.520 2.952.971 87.068 89.562 92.165 94.837 97.589 100.425 103.350 106.354 109.460 112.645 115.927 119.327 122.817 126.419 130.112 133.936 137.869
1.2. Receita de Contraprestação 1.476.409 753.771 1.476.409 73.820 73.820 36.910 - - - - - - - - - - - - - -
2. Tributos 131.851 383.141 13.917 14.133 11.165 8.203 8.441 8.687 8.940 9.200 9.468 9.744 10.028 10.322 10.624 10.935 11.255 11.586 11.926
2.1 - ISS 5% 76.215 221.469 8.044 8.169 6.454 4.742 4.879 5.021 5.168 5.318 5.473 5.632 5.796 5.966 6.141 6.321 6.506 6.697 6.893
2.2 - COFINS 3,0% 45.729 132.881 4.827 4.901 3.872 2.845 2.928 3.013 3.101 3.191 3.284 3.379 3.478 3.580 3.685 3.793 3.903 4.018 4.136
2.3 - PIS 0,65% 9.908 28.791 1.046 1.062 839 616 634 653 672 691 711 732 754 776 798 822 846 871 896
3. Receita Líquida 1.392.440 4.046.238 146.972 149.250 117.910 86.633 89.148 91.738 94.410 97.154 99.991 102.901 105.899 109.005 112.193 115.484 118.858 122.351 125.943
4. Custos Operacionais + Despesas 331.315 766.244 18.622 19.119 19.133 19.107 19.088 19.068 19.048 19.032 19.015 18.994 18.971 18.948 18.924 18.903 18.877 18.851 18.825
4.1. Pessoal 175.053 306.359 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258
4.2. Despesas Administrativas 63.540 190.933 5.354 5.883 5.929 5.929 5.929 5.929 5.929 5.934 5.938 5.938 5.938 5.938 5.938 5.942 5.942 5.942 5.942
4.3. Conserva de Rotina 35.480 56.760 172.831 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244
4.4 Seguros e Garantias 33.237 85.861 2.406 2.374 2.341 2.315 2.296 2.277 2.257 2.236 2.215 2.193 2.171 2.147 2.123 2.099 2.074 2.048 2.021
4.5. Apoio a Fiscalização 15.000 2.726 10.260 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360
5. Saldo 1.061.125 3.279.994 128.350 130.130 98.777 67.526 70.060 72.670 75.362 78.122 80.976 83.908 86.928 90.057 93.269 96.581 99.980 103.499 107.118
6. Depreciação 321.001 1.031.550 30.867 30.525 30.529 30.670 30.943 31.470 31.298 31.220 30.610 30.624 31.096 31.802 33.166 33.275 36.903 39.593 44.363
7. Resultados antes do I.R. 740.124 2.248.444 97.483 99.605 68.248 36.856 39.116 41.200 44.064 46.902 50.366 53.284 55.832 58.255 60.103 63.306 63.077 63.907 62.756
8. Imposto de Renda + Contribuição 0,34 261.173 774.002 33.144 33.866 23.204 12.531 13.300 14.008 14.982 15.947 17.124 18.116 18.983 19.807 20.435 21.524 21.446 21.728 21.337
9. Lucro Líquido após I.R. 478.950 1.474.442 64.338 65.739 45.044 24.325 25.817 27.192 29.082 30.956 33.242 35.167 36.849 38.448 39.668 41.782 41.631 42.178 41.419
B - Fluxo de Caixa
1. Resultado Operacional 799.952 2.505.992 95.206 96.264 75.573 54.995 56.760 58.662 60.380 62.175 63.852 65.791 67.945 70.251 72.834 75.057 78.534 81.771 85.782
1.1. Lucro Líquido 478.950 1.474.442 64.338 65.739 45.044 24.325 25.817 27.192 29.082 30.956 33.242 35.167 36.849 38.448 39.668 41.782 41.631 42.178 41.419
1.2. Depreciação/Amortização 321.001 1.031.550 30.867 30.525 30.529 30.670 30.943 31.470 31.298 31.220 30.610 30.624 31.096 31.802 33.166 33.275 36.903 39.593 44.363
2. Investimentos 742.254 1.031.550 13.306 6.848 4.313 7.491 17.681 13.512 5.479 5.317 5.293 5.345 13.189 8.835 9.385 3.759 16.432 8.245 5.400
2.1. Ampliação Principal 529.218 614.939 - - - - - - - - - - - - - - - - -
2.2. Demais Obras 61.988 70.758 - - - - - - - - - - - - - - - - -
2.3. Operacionais / Equipamentos 63.206 180.869 10.042 3.584 1.049 4.227 14.417 10.248 2.215 2.053 2.028 2.081 9.925 5.571 6.121 495 13.168 4.981 2.136
2.3.1. Automação 55.436 158.527 9.740 3.070 420 4.076 12.445 9.568 1.941 1.365 1.545 1.104 9.288 5.183 5.355 372 11.378 4.830 1.917
2.3.2. Veículos 7.770 22.342 302 514 629 151 1.972 680 274 687 484 977 638 388 766 123 1.790 151 218
2.4. Desapropriação 39.045 42.000 - - - - - - - - - - - - - - - - -
2.5. Conservação Especial 48.797 122.984 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264
3. Saldo no Período 57.697 1.474.442 81.899 89.416 71.260 47.504 39.079 45.151 54.901 56.858 58.559 60.446 54.756 61.415 63.449 71.298 62.102 73.526 80.382
4. Pay - Back 14º ano 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
4.1. Saldo Acumulado 484.339 573.755 645.015 692.519 731.598 776.749 831.649 888.508 947.067 1.007.513 1.062.269 1.123.684 1.187.133 1.258.431 1.320.533 1.394.060 1.474.442
5. Exposição Máxima (568.935)
161 de 205

6.1.1.8. Cenário 4a
RESUMO - RESULTADOS ECONOMICO-FINANCEIROS
A - DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
VPL
8%
Total
em R$ x1000
1. RECEITA BRUTA 1.452.472 4.288.706
1.1. RECEITA TARIFÁRIA 770.520 2.952.971
1.2. RECEITA DE CONTRAPRESTAÇÃO 681.951 1.335.735
2. TRIBUTOS 125.639 370.973
3. RECEITA LÍQUIDA 1.326.833 3.917.733
VIA LESTE
Participação na Receita Bruta
Receita Bruta 4.288.706
Receita Tarifária 2.952.971
Contraprestação 1.335.735
Total em R$ 1.000 VC
Participação na Receita Bruta
4. CUSTOS OPERACIONAIS + DESPESAS 322.296 755.253
4.1. PESSOAL 167.030 297.893
4.2. DESPESAS ADMINISTRATIVAS 63.540 190.933
4.3. CONSERVA DE ROTINA 56.760 172.831
4.4 SEGUROS E GARANTIAS 32.240 83.336
4.5. APOIO A FISCALIZAÇÃO 2.726 10.260
Receita Tarifária
68,9%
Contraprestação
31,1%
5. SALDO 1.004.537 3.162.480
6. DEPRECIAÇÃO 306.656 989.550
7. RESULTADOS ANTES DO I.R. 697.881 2.172.930
8. IMPOSTO DE RENDA + CONTRIBUIÇÃO 246.259 747.775
9. LUCRO LÍQUIDO APÓS I.R. 451.622 1.425.154
B - FLUXO DE CAIXA
Participação nos Investimentos
Investimentos 989.550
Ampliação Principal 614.939
Obras e Melhoramentos 70.758
Desapropriação 0
Equipamentos Operacionais 180.869
Recapeamento e Manutenção 122.984
Total em R$ 1.000 VC
1. RESULTADO OPERACIONAL 758.278 2.414.705
1.1. LUCRO LÍQUIDO 451.622 1.425.154
1.2. DEPRECIAÇÃO/AMORTIZAÇÃO 306.656 989.550
2. INVESTIMENTOS 703.209 989.550
2.1. AMPLIAÇÃO PRINCIPAL 529.218 614.939
2.2. DEMAIS OBRAS 61.988 70.758
Recapeamento e
Manutenção
12%
Participação nos Investimentos
Ampliação
Principal
63%
2.3. OPERACIONAIS / EQUIPAMENTOS 63.206 180.869
2.4. DESAPROPRIAÇÃO 0 0
2.5. CONSERVAÇÃO ESPECIAL 48.797 122.984
3. SALDO NO PERÍODO 55.069 1.425.154
4. PAY - BACK 14º ano
5. EXPOSIÇÃO MÁXIMA (538.810)
TIR 8,90%
Equipamentos
Operacionais
18%
Obras e
Melhoramentos
7%
Desapropriação
0%
162 de 205

Estudo de Viabilidade e Modelagem para Concessão
VIA LESTE CENÁRIO 6 TODAS AS OBRAS E DESAPROPRIAÇÕES A CARGO DA CONCESSIONÁRIA
FLUXO DE CAIXA DO EMPREENDIMENTO TARIFA 3 PROPOSTA em R$ 1.000
TIR 8,90% VPL
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
TOTAL
Itens
8%
2.010 2.011 2.012 2.013 2.014 2.015 2.016 2.017 2.018 2.019 2.020 2.021 2.022 2.023 2.024 2.025 2.026 2.027
A - Demonstração do Resultado
1. Receita Bruta 1.452.472 4.288.706 33.393 66.787 86.236 123.921 125.238 126.622 128.069 131.816 133.427 135.129 136.914 138.767 140.674 142.674 144.740 146.903 149.118 151.450
1.1. Receita Tarifária 770.520 2.952.971 - - 19.449 57.134 58.451 59.835 61.282 65.029 66.640 68.342 70.128 71.980 73.887 75.888 77.953 80.117 82.332 84.663
1.2. Receita de Contraprestação 1.335.735 681.951 1.335.735 33.393 66.787 66.787 66.787 66.787 66.787 66.787 66.787 66.787 66.787 66.787 66.787 66.787 66.787 66.787 66.787 66.787 66.787
2. Tributos 125.639 370.973 2.889 5.777 7.459 10.719 10.833 10.953 11.078 11.402 11.541 11.689 11.843 12.003 12.168 12.341 12.520 12.707 12.899 13.100
2.1 - ISS 5% 72.624 214.435 1.670 3.339 4.312 6.196 6.262 6.331 6.403 6.591 6.671 6.756 6.846 6.938 7.034 7.134 7.237 7.345 7.456 7.573
2.2 - COFINS 3,0% 43.574 128.661 1.002 2.004 2.587 3.718 3.757 3.799 3.842 3.954 4.003 4.054 4.107 4.163 4.220 4.280 4.342 4.407 4.474 4.544
2.3 - PIS 0,65% 9.441 27.877 217 434 561 805 814 823 832 857 867 878 890 902 914 927 941 955 969 984
3. Receita Líquida 1.326.833 3.917.733 30.505 61.010 78.776 113.202 114.405 115.669 116.991 120.414 121.886 123.440 125.071 126.764 128.506 130.333 132.220 134.196 136.220 138.350
4. Custos Operacionais + Despesas 322.296 755.253 52.238 40.469 27.591 40.194 22.769 22.766 22.568 18.594 18.568 18.619 18.776 18.749 18.721 18.693 18.665 18.636 18.611 18.582
4.1. Pessoal 167.030 297.893 44.443 30.639 16.596 28.079 10.344 10.365 10.193 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258
4.2. Despesas Administrativas 63.540 190.933 3.459 3.495 4.389 4.920 5.256 5.256 5.256 5.262 5.262 5.340 5.345 5.345 5.345 5.345 5.345 5.345 5.350 5.350
4.3. Conserva de Rotina 35.480 56.760 172.831 1.548 3.555 3.839 4.265 4.265 4.265 4.265 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244
4.4 Seguros e Garantias 32.240 83.336 2.788 2.781 2.768 2.750 2.726 2.701 2.675 2.650 2.623 2.597 2.570 2.542 2.514 2.486 2.458 2.429 2.399 2.370
4.5. Apoio a Fiscalização 15.000 2.726 10.260 - - - 180 180 180 180 180 180 180 360 360 360 360 360 360 360 360
5. Saldo 1.004.537 3.162.480 (21.733) 20.540 51.185 73.008 91.635 92.903 94.423 101.819 103.318 104.821 106.295 108.015 109.784 111.640 113.555 115.561 117.608 119.768
6. Depreciação 306.656 989.550 4.677 11.394 16.869 22.847 24.357 25.887 27.897 28.690 29.160 29.608 28.990 28.638 28.175 28.278 28.597 28.836 29.431 29.292
7. Resultados antes do I.R. 697.881 2.172.930 (26.410) 9.146 34.316 50.161 67.279 67.017 66.525 73.129 74.157 75.213 77.305 79.377 81.609 83.361 84.958 86.724 88.177 90.476
8. Imposto de Renda + Contribuição 0,34 246.259 747.775 - 3.110 11.668 17.055 22.875 22.786 22.619 24.864 25.213 25.572 26.284 26.988 27.747 28.343 28.886 29.486 29.980 30.762
9. Lucro Líquido após I.R. 451.622 1.425.154 (26.410) 6.036 22.649 33.106 44.404 44.231 43.907 48.265 48.944 49.641 51.022 52.389 53.862 55.019 56.072 57.238 58.197 59.714
B - Fluxo de Caixa
1. Resultado Operacional 758.278 2.414.705 (21.733) 17.431 39.518 55.953 68.761 70.118 71.804 76.955 78.104 79.249 80.011 81.026 82.037 83.297 84.669 86.074 87.628 89.006
1.1. Lucro Líquido 451.622 1.425.154 (26.410) 6.036 22.649 33.106 44.404 44.231 43.907 48.265 48.944 49.641 51.022 52.389 53.862 55.019 56.072 57.238 58.197 59.714
1.2. Depreciação/Amortização 306.656 989.550 4.677 11.394 16.869 22.847 24.357 25.887 27.897 28.690 29.160 29.608 28.990 28.638 28.175 28.278 28.597 28.836 29.431 29.292
2. Investimentos 703.209 989.550 136.800 205.654 124.729 162.795 36.635 36.454 45.162 7.110 9.926 10.268 4.274 6.078 14.952 8.240 7.208 6.097 11.614 5.724
2.1. Ampliação Principal 529.218 614.939 116.856 175.284 76.487 147.625 32.896 32.896 32.896 - - - - - - - - - - -
2.2. Demais Obras 61.988 70.758 10.876 22.774 25.941 4.569 - - 6.598 - - - - - - - - - - -
2.3. Operacionais / Equipamentos 63.206 180.869 4.239 2.310 16.674 4.117 761 437 2.404 3.846 6.662 7.003 1.009 2.814 11.688 4.976 3.944 2.833 8.350 2.459
2.3.1. Automação 55.436 158.527 3.680 2.310 14.978 4.061 124 172 2.158 2.478 6.206 6.505 372 2.454 10.135 4.433 3.488 2.682 7.365 1.329
2.3.2. Veículos 7.770 22.342 559 - 1.696 56 638 265 246 1.368 456 498 638 360 1.553 542 456 151 985 1.131
2.4. Desapropriação - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
2.5. Conservação Especial 48.797 122.984 4.829 5.287 5.628 6.483 2.978 3.121 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264
3. Saldo no Período 55.069 1.425.154 (158.533) (188.224) (85.212) (106.842) 32.125 33.664 26.642 69.845 68.178 68.981 75.738 74.948 67.085 75.057 77.461 79.978 76.014 83.283
4. Pay - Back 14º ano 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 0 0 0 0 0
4.1. Saldo Acumulado (158.533) (346.757) (431.968) (538.810) (506.685) (473.021) (446.379) (376.534) (308.355) (239.374) (163.637) (88.689) (21.604) 53.453 130.914 210.892 286.906 370.189
5. Exposição Máxima (538.810)
163 de 205

Estudo de Viabilidade e Modelagem para Concessão
VIA LESTE CENÁRIO 6
FLUXO DE CAIXA DO EMPREENDIMENTO TARIFA 3 em R$ 1.000
TIR 8,90% VPL
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35
TOTAL
Itens
8%
2.028 2.029 2.030 2.031 2.032 2.033 2.034 2.035 2.036 2.037 2.038 2.039 2.040 2.041 2.042 2.043 2.044
A - Demonstração do Resultado
1. Receita Bruta 1.452.472 4.288.706 153.855 156.348 125.558 94.837 97.589 100.425 103.350 106.354 109.460 112.645 115.927 119.327 122.817 126.419 130.112 133.936 137.869
1.1. Receita Tarifária 770.520 2.952.971 87.068 89.562 92.165 94.837 97.589 100.425 103.350 106.354 109.460 112.645 115.927 119.327 122.817 126.419 130.112 133.936 137.869
1.2. Receita de Contraprestação 1.335.735 681.951 1.335.735 66.787 66.787 33.393 - - - - - - - - - - - - - -
2. Tributos 125.639 370.973 13.308 13.524 10.861 8.203 8.441 8.687 8.940 9.200 9.468 9.744 10.028 10.322 10.624 10.935 11.255 11.586 11.926
2.1 - ISS 5% 72.624 214.435 7.693 7.817 6.278 4.742 4.879 5.021 5.168 5.318 5.473 5.632 5.796 5.966 6.141 6.321 6.506 6.697 6.893
2.2 - COFINS 3,0% 43.574 128.661 4.616 4.690 3.767 2.845 2.928 3.013 3.101 3.191 3.284 3.379 3.478 3.580 3.685 3.793 3.903 4.018 4.136
2.3 - PIS 0,65% 9.441 27.877 1.000 1.016 816 616 634 653 672 691 711 732 754 776 798 822 846 871 896
3. Receita Líquida 1.326.833 3.917.733 140.546 142.824 114.697 86.633 89.148 91.738 94.410 97.154 99.991 102.901 105.899 109.005 112.193 115.484 118.858 122.351 125.943
4. Custos Operacionais + Despesas 322.296 755.253 18.555 19.054 19.069 19.044 19.025 19.005 18.985 18.969 18.952 18.930 18.908 18.884 18.861 18.839 18.814 18.788 18.761
4.1. Pessoal 167.030 297.893 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258 5.258
4.2. Despesas Administrativas 63.540 190.933 5.354 5.883 5.929 5.929 5.929 5.929 5.929 5.934 5.938 5.938 5.938 5.938 5.938 5.942 5.942 5.942 5.942
4.3. Conserva de Rotina 35.480 56.760 172.831 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244 5.244
4.4 Seguros e Garantias 32.240 83.336 2.339 2.309 2.277 2.252 2.233 2.214 2.194 2.173 2.152 2.130 2.107 2.084 2.060 2.036 2.010 1.984 1.957
4.5. Apoio a Fiscalização 15.000 2.726 10.260 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360 360
5. Saldo 1.004.537 3.162.480 121.991 123.770 95.629 67.590 70.123 72.733 75.425 78.185 81.039 83.971 86.992 90.121 93.333 96.644 100.044 103.563 107.182
6. Depreciação 306.656 989.550 29.630 29.288 29.292 29.433 29.706 30.234 30.061 29.983 29.373 29.387 29.859 30.565 31.930 32.039 35.666 38.356 43.126
7. Resultados antes do I.R. 697.881 2.172.930 92.361 94.482 66.336 38.156 40.417 42.500 45.365 48.202 51.666 54.584 57.132 59.555 61.403 64.606 64.377 65.207 64.056
8. Imposto de Renda + Contribuição 0,34 246.259 747.775 31.403 32.124 22.554 12.973 13.742 14.450 15.424 16.389 17.567 18.559 19.425 20.249 20.877 21.966 21.888 22.170 21.779
9. Lucro Líquido após I.R. 451.622 1.425.154 60.958 62.358 43.782 25.183 26.675 28.050 29.941 31.814 34.100 36.025 37.707 39.307 40.526 42.640 42.489 43.037 42.277
B - Fluxo de Caixa
1. Resultado Operacional 758.278 2.414.705 90.588 91.646 73.074 54.617 56.381 58.283 60.001 61.796 63.473 65.413 67.567 69.872 72.456 74.678 78.155 81.392 85.403
1.1. Lucro Líquido 451.622 1.425.154 60.958 62.358 43.782 25.183 26.675 28.050 29.941 31.814 34.100 36.025 37.707 39.307 40.526 42.640 42.489 43.037 42.277
1.2. Depreciação/Amortização 306.656 989.550 29.630 29.288 29.292 29.433 29.706 30.234 30.061 29.983 29.373 29.387 29.859 30.565 31.930 32.039 35.666 38.356 43.126
2. Investimentos 703.209 989.550 13.306 6.848 4.313 7.491 17.681 13.512 5.479 5.317 5.293 5.345 13.189 8.835 9.385 3.759 16.432 8.245 5.400
2.1. Ampliação Principal 529.218 614.939 - - - - - - - - - - - - - - - - -
2.2. Demais Obras 61.988 70.758 - - - - - - - - - - - - - - - - -
2.3. Operacionais / Equipamentos 63.206 180.869 10.042 3.584 1.049 4.227 14.417 10.248 2.215 2.053 2.028 2.081 9.925 5.571 6.121 495 13.168 4.981 2.136
2.3.1. Automação 55.436 158.527 9.740 3.070 420 4.076 12.445 9.568 1.941 1.365 1.545 1.104 9.288 5.183 5.355 372 11.378 4.830 1.917
2.3.2. Veículos 7.770 22.342 302 514 629 151 1.972 680 274 687 484 977 638 388 766 123 1.790 151 218
2.4. Desapropriação - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
2.5. Conservação Especial 48.797 122.984 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264 3.264
3. Saldo no Período 55.069 1.425.154 77.282 84.798 68.762 47.125 38.700 44.772 54.522 56.480 58.180 60.068 54.377 61.037 63.070 70.919 61.723 73.148 80.003
4. Pay - Back 14º ano 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
4.1. Saldo Acumulado 447.471 532.269 601.030 648.156 686.856 731.628 786.150 842.629 900.809 960.877 1.015.254 1.076.291 1.139.361 1.210.280 1.272.004 1.345.151 1.425.154
5. Exposição Máxima (538.810)
164 de 205

6.2. ESTIMATIVA DA RECEITA
O estudo considera a possibilidade de a Concessão ocorrer com o compromisso da
Concessionária arcar com a totalidade dos custos da implantação da RS-010 e suas Ligações
com a BR-116, a Ligação BR-386 e a Ligação com a RS-240 e inclusão da RS-118 ao trecho,
com cobrança de pedágio.
A receita operacional do projeto foi estimada, com base tarifária de 0,09194 R$/km/sentido,
obtida pela variação entre os coeficientes 0,07840 R$/km/sentido da CONCEPA (BR-116 E BR-
290) e de 0,06486 R$/km/sentido em Portão (RS-122 e RS-240), de acordo com os diferentes
cenários de evolução do tráfego.
As taxas de crescimento estão fundamentadas no estudo do PIB, conforme Capítulo 4 – Estudo
de Tráfego.
3,5%
Taxa de Crescimento Anual
Pedágio 1 - RS-010 e Pedágio 4 - RS-118
3,0%
2,5%
2,0%
1,5%
1,0%
0,5%
0,0%
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35
Auto Carga Ônibus
200%
180%
160%
140%
120%
100%
80%
60%
40%
20%
Taxa de Crescimento Acumulada
Pedágio 1 - RS-010 e Pedágio 4 - RS-118
0%
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35
Auto Carga Ônibus
165 de 205

Taxa de Crescimento Anual
Pedágio 2 - RS-010
Taxa de Crescimento Anual
Pedágio 3 - RS-010
3,5%
3,0%
2,5%
2,0%
1,5%
1,0%
0,5%
0,0%
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35
Auto Carga Ônibus
3,5%
3,0%
2,5%
2,0%
1,5%
1,0%
0,5%
0,0%
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35
Auto Carga Ônibus
200%
180%
160%
140%
120%
100%
80%
60%
40%
20%
Taxa de Crescimento Acumulada
Pedágio 2 - RS-010
0%
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35
Auto Carga Ônibus
200%
180%
160%
140%
120%
100%
80%
60%
40%
20%
Taxa de Crescimento Acumulada
Pedágio 3 - RS-010
0%
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1011121314151617181920212223242526272829303132333435
Auto Carga Ônibus
166 de 205

Os valores obtidos para cada praça de pedágio e para cada coeficiente tarifário considerado,
para tarifa básica e os multiplicadores utilizados para cada categoria são:
Categoria Descrição Multiplicador
Tarifa
Praça 1 Praça 2 Praça 3 RS‐118
1 Veículos de Passeio e Utilitários c/ 2 eixos 1,00 1,80 2,00 0,90 1,20
2 Veículos Comerciais c/ 2 eixos 2,00 3,60 4,00 1,80 2,40
3 Veículos Comerciais c/ 3 eixos 3,00 5,40 6,00 2,70 3,60
4 Veículos Comerciais c/ 4 eixos 4,00 7,20 8,00 3,60 4,80
5 Veículos Comerciais c/ 5 eixos 5,00 9,00 10,00 4,50 6,00
6 Veículos Comerciais c/ 6 eixos 6,00 10,80 12,00 5,40 7,20
7 Veículos de Passeio e Utilitários c/ 2 eixos, Reboque 1 eixo 1,50 2,70 3,00 1,35 1,80
8 Veículos de Passeio e Utilitários c/ 2 eixos, Reboque 2 eixo 2,00 3,60 4,00 1,80 2,40
9 Motocicleta 0,50 0,90 1,00 0,45 0,60
6.2.1. Início de Cobrança de Pedágio
A cobrança de pedágio se dará de acordo com a implantação do sistema rodoviário em estudo.
167 de 205

6.3. MODELO OPERACIONAL E ESTIMATIVA DE CUSTOS E DESPESAS
6.3.1. Modelo Operacional
O Modelo Operacional considera os parâmetros operacionais adotados nas rodovias
gerenciadas por Concessionárias no Estado do Rio Grande do Sul, oferta de serviços de
atendimento aos usuários, para pista dupla, os quais subsidiaram a modelagem de abrangência
da Concessão, no dimensionamento dos equipamentos e pessoal necessário para a
viabilização e funcionalidade do modelo, de acordo com os resultados do estudo de tráfego.
168 de 205

Os parâmetros operacionais encontram-se no Relatório 3 - Padrões e Custos Operacionais,
cuja operação rodoviária detalhada contará com todos os processos relacionados ao controle
de tráfego, ao atendimento a usuários e a estudos relacionados à engenharia de tráfego, tais
sejam:
−
−
−
−
−
Controle da Operação de Tráfego
Engenharia de Operações de Tráfego
Sistema de Pedagiamento
Sistema de Pesagem
Serviços de Atendimento aos Usuários:
− Serviço de Inspeção de Tráfego
− Serviço de Primeiros Socorros
− Serviço de Guincho e Assistência ao Usuário
− Serviço de Atendimento a Incidentes
6.3.2. Estimativa de Custos e Despesas
Nas estimativas de custos e despesas ao longo da concessão são apresentados: os custos
operacionais, os custos de manutenção e despesas diversas inerentes às características
operacionais e às condições de conservação e manutenção, considerando as fases de
implantação da Via Leste. Na seqüência, são apresentadas as estimativas de custos
consideradas no estudo.
−
Serviços de Comunicação
6.3.2.1. Custos com Pessoal
Para a estimativa de custos com pessoal considerou-se a seguinte estrutura organizacional,
com variações de efetivo em decorrência do dimensionamento de pessoal adotado ano a ano,
incluindo todos os encargos incidentes no salário mensal:
169 de 205

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO COM PESSOAL em R$
Cargos / Funções
Salários
Ano 1 a 5
Salários Ano
6 ao 30
Diretoria
Diretor Geral 44.745 39.249
Secretária 5.200 5.200
Motorista 3.250 3.250
Assessoria de Comunicações / Ouvidoria
Assessor de Comunicação 19.225 19.225
Assistente de Comunicação 5.721 5.721
Auxiliar de Comunicação 3.816 3.816
Administração do Contrato
Assessor Adm. do Contrato 27.143 23.845
Assessor de Project Finance 7.209 7.209
Ouvidoria
Ombudsman 19.225 19.225
Assessoria de Qualidade / Meio Ambiente
Engenheiro da Qualidade / Meio Ambiente 13.833 13.833
Engenheiro Assistente 9.673 9.673
Instrutor da Qualidade 6.137 6.137
Gerência Administrativa / Financeira
Gerente 33.128 29.083
Secretária 3.639 3.639
Assessoria Jurídica
Assessor Jurídico 27.143 23.845
Advogado Pleno 14.604 14.604
Advogado Trainee 6.316 6.316
Divisão Administrativa / RH
Chefe Administrativo 13.833 13.833
Assistente Administrativo 2.597 2.597
Seção de Segurança e Medicina do Trabalho
Engenheiro de Segurança de Trabalho 14.604 14.604
Técnico de Segurança Trabalho 5.423 5.423
Médico de Segurança de Trabalho 6.912 6.912
Auxiliar de Enfermagem 3.936 3.936
Seção de Recursos Humanos
Chefe de Rh 13.833 13.833
Analista de Pessoal 9.673 9.673
Auxiliar de RH - Administrativo 3.043 3.043
Seção de Suprimentos / Compras
Comprador 5.423 5.423
Encarregado Almoxarifado 5.423 5.423
Auxiliar de Almoxarife 2.597 2.597
Seção de Serviços Gerais
Encarregado de Serviços Gerais 6.168 6.168
Recepcionista / Telefonista 2.745 2.745
Telefonista 2.152 2.152
Motorista 3.823 3.823
Garçom 2.152 2.152
Copeiro 2.003 2.003
Mensageiro 2.202 2.202
Divisão Financeira / Controladoria
Financeiro / Tesoureiro 6.168 6.168
Assistente Administrativo 3.043 3.043
Técnico Contabilidade 3.490 3.490
Divisão de Informática e Sistemas
Analista de Sistemas 5.423 5.423
Técnico de Informática 4.234 4.234
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO COM PESSOAL em R$
Cargos / Funções
Salários Salários Ano
Ano 1 a 5 6 ao 30
Gerência de Engenharia e Operações
Gerente de Engenharia 33.128 29.083
Secretária 3.639 3.639
Divisão de Engenharia
Supervisor de Engenharia 14.604 14.604
Engenheiro Assistente 8.442 8.442
Desenhista Projetista 4.383 4.383
Seção de Planejamento / Controle
Engº Senior 20.764 20.764
Engenheiro Assistente 8.442 8.442
Seção de Meio Ambiente
Engº Pleno 9.673 9.673
Gerenciamento e Fiscalização
Percentual sobre Obras e Desapropriações 0,02%
Divisão de Operação
Supervisor de Operações 14.604 14.604
Assistente Técnico 8.442 8.442
Analista de Segurança Viária 3.490 3.490
Supervisão de Pedágio
Supervisor de Pedágio 6.168 6.168
Controlador de Praça 3.341 3.341
Arrecadador de Pedágio 2.393 2.393
Auxiliar de Pista 2.393 2.393
Supervisão de Táfego - Serviço de Ajuda ao Usuário - SAU
Supervisor de Tráfego 18.389 18.389
Médico Supervisor / Coordenador Médico 8.594 8.594
Seção SAU - Sistema de Atendimento aos Usuários
Serviço de Inspeção de Tráfego
Inspetor de Tráfego 3.154 3.154
Serviço de Socorro Mecânico
Socorrista Mecânico 2.677 2.677
Serviço de Primeiros Socorros e Atendimento Médico a Acidentados
Resgatista 3.441 3.441
Motorista Resgatista 3.441 3.441
Serviço de Guincho
Operador de Guincho Leve 3.250 3.250
Operador de Guincho Pesado 3.823 3.823
Serviço de Atendimento à Incidentes
Operador de Incidentes - Motorista de Caminhão (C.Pipa) 3.059 3.059
Auxiliar de Incidentes - operador de bomba C.Pipa 2.202 2.202
Pátio de Apreensão de Animais
Encarregado de Pátio 3.059 3.059
Operador de Incidentes - Motorista de Caminhão (Munck e Apre.Anima 2.202 2.202
Seção - Centro de Controle de Operações - CCO
Coordenador de CCO 6.685 6.685
Operador de CCO 3.250 3.250
Serviço 0800
Atendente 0800 2.469 2.469
Seção de Pesagem Móvel
Encarregado de Pesagem Móvel 3.059 3.059
Agente de Pesagem 2.393 2.393
Auxiliar de Pesagem 2.393 2.393
Supervisão de Manutenção e Conserva
Supervisor de Manutenção e Conserva 14.604 14.604
Seção de Manutenção Civil
Engenheiro Civil Pleno 7.671 7.671
Inspetor Pavimento 5.423 5.423
Inspetor de Conserva 5.423 5.423
Seção de Manutenção Eletro / Eletrônica
Engenheiro Eletro-eletrônico 7.671 7.671
Assistente Técnico 5.423 5.423
Inspetor Eletro-eletrônico 5.721 5.721
Seção de Manutenção de Veículos
Encarregado 3.192 3.192
Mecânico de Autos 1.928 1.928
Eletricista de Autos 1.928 1.928
170 de 205

6.3.2.2. Permanência de Pessoal
CRONOGRAMA DE PERMANÊNCIA DE PESSOAL
Cargos / Funções 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35
Diretoria 9 9 9 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12
Diretor Geral 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Secretária 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Motorista 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Assessoria de Comunicações / Ouvidoria
Assessor de Comunicação 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Assistente de Comunicação 0 0 0 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Auxiliar de Comunicação 0 0 0 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Administração do Contrato
Assessor Adm. do Contrato 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Assessor de Project Finance 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Ouvidoria
Ombudsman 0 0 0 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Assessoria de Qualidade / Meio Ambiente
Engenheiro da Qualidade / Meio Ambiente 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Engenheiro Assistente 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Instrutor da Qualidade 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Gerência Administrativa / Financeira 29 29 37 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41
Gerente 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Secretária 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Assessoria Jurídica 1 1 1 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3
Assessor Jurídico 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Advogado Pleno 0 0 0 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Advogado Trainee 0 0 0 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Divisão Administrativa / RH 21 21 29 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30
Chefe Administrativo 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Assistente Administrativo 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Seção de Segurança e Medicina do Trabalho
Engenheiro de Segurança de Trabalho 0 0 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Técnico de Segurança Trabalho 0 0 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Médico de Segurança de Trabalho 0 0 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Auxiliar de Enfermagem 0 0 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Seção de Recursos Humanos
Chefe de Rh 0 0 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Analista de Pessoal 0 0 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Auxiliar de RH - Administrativo 0 0 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2
Seção de Suprimentos / Compras
Comprador 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Encarregado Almoxarifado 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Auxiliar de Almoxarife 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Seção de Serviços Gerais
Encarregado de Serviços Gerais 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Recepcionista / Telefonista 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3
Telefonista 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2
Motorista 2 2 2 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3
Garçom 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5
Copeiro 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Mensageiro 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2
Divisão Financeira / Controladoria 3 3 3 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4
Financeiro / Tesoureiro 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Assistente Administrativo 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Técnico Contabilidade 1 1 1 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2
Divisão de Informática e Sistemas 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2
Analista de Sistemas 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Técnico de Informática 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
171 de 205

CRONOGRAMA DE PERMANÊNCIA DE PESSOAL
Cargos / Funções 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35
Gerência de Engenharia e Operações 76 118 142 200 200 200 200 220 220 229 238 238 238 238 245 245 245 245 245 253 277 285 285 285 285 285 285 298 298 298 298 298 298 305 305
Gerente de Engenharia 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Secretária 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Divisão de Engenharia 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9
Supervisor de Engenharia 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Engenheiro Assistente 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2
Desenhista Projetista 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2
Seção de Planejamento / Controle
Engº Senior 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Engenheiro Assistente 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2
Seção de Meio Ambiente
Engº Pleno 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Gerenciamento e Fiscalização
Percentual sobre Obras e Desapropriações
Divisão de Operação 65 107 131 189 189 189 189 209 209 218 227 227 227 227 234 234 234 234 234 242 266 274 274 274 274 274 274 287 287 287 287 287 287 294 294
Supervisor de Operações 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Assistente Técnico 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Analista de Segurança Viária 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Supervisão de Pedágio 22 21 45 103 103 103 103 123 123 132 141 141 141 141 148 148 148 148 148 156 162 170 170 170 170 170 170 183 183 183 183 183 183 190 190
Supervisor de Pedágio 1 1 3 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6
Controlador de Praça 4 3 8 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17
Arrecadador de Pedágio 12 12 24 65 65 65 65 79 79 86 93 93 93 93 97 97 97 97 97 104 104 111 111 111 111 111 111 119 119 119 119 119 119 126 126
Auxiliar de Pista 5 5 10 21 21 21 21 27 27 29 31 31 31 31 34 34 34 34 34 35 35 36 36 36 36 36 36 41 41 41 41 41 41 41 41
Supervisão de Táfego - Serviço de Ajuda ao Usuário - SAU 35 69 69 69 69 69 69 69 69 69 69 69 69 69 69 69 69 69 69 69 87 87 87 87 87 87 87 87 87 87 87 87 87 87 87
Supervisor de Tráfego 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Médico Supervisor / Coordenador Médico 4 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7
Seção SAU - Sistema de Atendimento aos Usuários
Serviço de Inspeção de Tráfego
Inspetor de Tráfego 2 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4
Serviço de Socorro Mecânico
Socorrista Mecânico 2 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8
Serviço de Primeiros Socorros e Atendimento Médico a Acidentados
Resgatista 2 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6
Motorista Resgatista 2 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6
Serviço de Guincho
Operador de Guincho Leve 2 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8
Operador de Guincho Pesado 2 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8
Serviço de Atendimento à Incidentes
Operador de Incidentes - Motorista de Caminhão (C.Pipa) 2 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4
Auxiliar de Incidentes - operador de bomba C.Pipa 2 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4
Pátio de Apreensão de Animais
Encarregado de Pátio 2 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4
Operador de Incidentes - Motorista de Caminhão (Munck e Apre.Anima 2 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4
Seção - Centro de Controle de Operações - CCO
Coordenador de CCO 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Operador de CCO 4 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8
Serviço 0800
Atendente 0800 6 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11
Seção de Pesagem Móvel
Encarregado de Pesagem Móvel 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Agente de Pesagem 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Auxiliar de Pesagem 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Supervisão de Manutenção e Conserva 7 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14
Supervisor de Manutenção e Conserva 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Seção de Manutenção Civil
Engenheiro Civil Pleno 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Inspetor Pavimento 1 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2
Inspetor de Conserva 1 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2
Seção de Manutenção Eletro / Eletrônica
Engenheiro Eletro-eletrônico 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Assistente Técnico 1 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2
Inspetor Eletro-eletrônico 1 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2
Seção de Manutenção de Veículos
Encarregado 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Mecânico de Autos 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Eletricista de Autos 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Total 114 156 188 253 253 253 253 273 273 282 291 291 291 291 298 298 298 298 298 306 330 338 338 338 338 338 338 351 351 351 351 351 351 358 358
172 de 205

6.3.2.3. Despesas Administrativas
VERBAS E CUSTOS DIVERSOS em R$
Item
Unidade
Custo
Mensal
Consumos
Energia Elétrica
Sede por pessoa 87,00
Praça de Pedágio por praça 13.374,00
Posto de Pesagem Fixa por posto 2.241,00
Posto de Polícia Rodoviária por posto 896,00
C C O por unidade 1.786,00
Base de Atendimento Médico por base 1.786,00
Água
Sede por pessoa 17,00
Telefone
Sede por pessoa 188,00
Praça de Pedágio por praça 586,00
Posto de Pesagem Fixa por posto 586,00
Equipe de Pesagem Móvel por equipe 586,00
Posto de Polícia Rodoviária por posto 586,00
C C O por unidade 896,00
Serviço 0800 por ano 6.694,00
Base de Atendimento Médico por base 896,00
Gás
Sede por pessoa 1,00
Praça de Pedágio por praça 36,00
Posto de Pesagem Fixa por posto 36,00
Posto de Polícia Rodoviária por posto 36,00
C C O por unidade 36,00
Base de Atendimento Médico por base 29,00
Material de Escritório
Sede por pessoa 376,00
Materiais de Sinalização/Primeiros Socorros
Praça de Pedágio por praça 2.241,00
Posto de Pesagem Fixa por posto 1.345,00
Base de Atendimento Médico por base 2.682,00
Inspeção de Tráfego por rota 455,00
Atendimento à Incidentes por veículo 455,00
Guinchamento por veículo 455,00
Equipe de Pesagem Móvel por equipe 455,00
Uniformes
Média para todo o Efetivo da Concessionária por pessoa 29,00
Combustível
Veículos Administrativos por veículo 1.121,00
Guincho Leve por veículo 1.786,00
Guincho Pesado por veículo 2.241,00
Ambulância por veículo 1.786,00
Caminhão Pipa por veículo 1.786,00
Caminhão Multiuso por veículo 2.241,00
Veículo de Inspeção por veículo 3.571,00
Veículo de Transporte do Pedágio por veículo 1.121,00
Veículo de Transporte do Posto de Pesagem Fixa por veículo 1.121,00
Veículo de Transporte do Posto de Pesagem Móvel por veículo 1.121,00
VERBAS E CUSTOS DIVERSOS em R$
Item
Unidade
Custo
Mensal
Consumos
Manutenção
Veículos Administrativos por veículo 0,00
Guincho Leve por veículo 455,00
Guincho Pesado por veículo 1.786,00
Ambulância por veículo 3.123,00
Caminhão Pipa por veículo 1.345,00
Caminhão Multiuso por veículo 1.345,00
Veículo de Inspeção por veículo 1.345,00
Veículo de Transporte do Pedágio por veículo 4.468,00
Veículo de Transporte do Posto de Pesagem Fixa por veículo 455,00
Veículo de Transporte do Posto de Pesagem Móvel por veículo 455,00
Diversos
Aluguéis
Sede por ano 13.374,00
IPTU
Sede por ano 1.121,00
Praça de Pedágio por praça 376,00
Posto de Pesagem Fixa por posto 376,00
C C O por unidade 376,00
Base de Atendimento Médico por base 376,00
Limpeza
Sede por ano 5.574,00
Praça de Pedágio por praça 2.241,00
Posto de Pesagem Fixa por posto 2.241,00
C C O por unidade 1.121,00
Base de Atendimento Médico por base 1.121,00
Polícia por posto 1.121,00
Viagens
Viagens por ano 13.374,00
Comunicação/Publicidade/Festivas
Comunicação/Publicidade/Festivas por ano 13.374,00
Auditorias
Auditorias por ano 17.828,00
Recrutamento (sobre o efetivo da Concessionária)
Recrutamento por pessoa 9,00
Treinamento (sobre o efetivo da Concessionária)
Treinamento por pessoa 9,00
Consultorias
Consultoria Jurídica por ano 17.828,00
Consultoria de Tráfego por ano 8.921,00
Consultoria em Informática - somente no 1º ano por ano(*) 20.502,00
Contribuição à Associação de Classe / Sindicatos 0,1% da Receita 0,1%
Consumos Operacionais
Transporte de Pessoal por ano 49.022,00
Transporte de Valores das Praças de Pedágio por praça 8.921,00
I S O's 9000 e 14000 por ano 4.468,00
6.3.2.4. Custos com a Conserva de Rotina
Na estimativa de custos com a Conserva de Rotina considerou-se um custo de R$ 35.480,00
por quilômetro/ano, ou seja, pela evolução anual na extensão quilométrica equivalente da
Rodovia.
173 de 205

6.4. ESTIMATIVA DE INVESTIMENTOS EM OBRAS E EQUIPAMENTOS
As estimativas de investimentos apresentadas a seguir consideram: as especificações e os
investimentos em obras e equipamentos para a Via Leste – RS-010.
6.4.1. Estimativa de Investimentos com Ampliação Principal e Demais Obras
5.4.1.1. Cenário 1 e 1a
Investimentos
Quant.
Unid
P. U
Total
R$ x 1000
1. AMPLIAÇÃO PRINCIPAL 732.967,47
1.1. Projetos - vb - 14.301,80
1.2. Estudos e Licenciamentos Ambientais - vb - 3.575,45
1.3. Construção 715.090,21
Trecho 1 21,60 km/equiv 9.023.695,67 194.911,83
Trecho 2 23,20 km/equiv 8.242.082,83 191.216,32
Trecho 3 27,60 km/equiv 4.767.466,17 131.582,07
Ligação com BR-386 17,00 km/equiv 4.837.058,82 82.230,00
Ligação com RS-240 20,00 km/equiv 5.757.500,00 115.150,00
2. DEMAIS OBRAS - AMPL. / MELHORAM. 75.842,36
2.1. Projetos 1,00 vb 1.479,85 1.479,85
2.2. Estudos / Licenciamentos (eventuais) 1,00 vb 369,96 369,96
2.3. Instalações
- Praças de Pedágio (DAER/RS) 58,00 por cabine 824.000,00 47.792,00
- Postos de Pesagem Móvel 2,00 unid 236.000,00 472,00
- Postos de Pesagem Fixo 2,00 unid 1.110.000,00 2.220,00
- Postos SAU 2,00 unid 377.000,00 754,00
- CCO 1,00 unid 390.000,00 390,00
- Posto de Polícia 2,00 unid 90.000,00 180,00
2.4 Passarelas
- Pista Dupla 14,00 unid 1.120.000,00 15.680,00
2.5. Outras Obras
- Recuperação Ambiental 1,00 vb 6.504.548,93 6.504,55
174 de 205

6.4.1.2. Cenário 2 e 2a
6.4.1.4. Cenário 4 e 4a
Investimentos
Quant.
Unid
P. U
Total
R$ x 1000
Cronograma Físico de Investimentos
Quant.
Unid
P. U
Total
R$ x 1000
1. AMPLIAÇÃO PRINCIPAL 614.938,72
1.1. Projetos - vb - 11.998,80
1.2. Estudos e Licenciamentos Ambientais - vb - 2.999,70
1.3. Construção 599.940,21
Trecho 1 21,60 km/equiv 9.023.695,67 194.911,83
Trecho 2 23,20 km/equiv 8.242.082,83 191.216,32
Trecho 3 27,60 km/equiv 4.767.466,17 131.582,07
Ligação com BR-386 17,00 km/equiv 4.837.058,82 82.230,00
Ligação com RS-240 20,00 km/equiv 5.757.500,00 -
2. DEMAIS OBRAS - AMPL. / MELHORAM. 76.432,51
2.1. Projetos 1,00 vb 1.491,37 1.491,37
2.2. Estudos / Licenciamentos (eventuais) 1,00 vb 372,84 372,84
2.3. Instalações
- Praças de Pedágio (DAER/RS) 58,00 por cabine 824.000,00 47.792,00
- Postos de Pesagem Móvel 2,00 unid 236.000,00 472,00
- Postos de Pesagem Fixo 2,00 unid 1.110.000,00 2.220,00
- Postos SAU 2,00 unid 377.000,00 754,00
- CCO 1,00 unid 390.000,00 390,00
- Posto de Polícia 2,00 unid 90.000,00 180,00
2.4 Passarelas
- Pista Dupla 14,00 unid 1.120.000,00 15.680,00
2.5. Outras Obras
- Recuperação Ambiental 1,00 vb 7.080.298,93 7.080,30
6.4.1.3. Cenário 3 e 3a
1. AMPLIAÇÃO PRINCIPAL 614.938,72
1.1. Projetos - vb - 11.998,80
1.2. Estudos e Licenciamentos Ambientais - vb - 2.999,70
1.3. Construção 599.940,21
Trecho 1 21,60 km/equiv 9.023.695,67 194.911,83
Trecho 2 23,20 km/equiv 8.242.082,83 191.216,32
Trecho 3 27,60 km/equiv 4.767.466,17 131.582,07
Ligação com BR-386 17,00 km/equiv 4.837.058,82 82.230,00
Ligação com RS-240 20,00 km/equiv 5.757.500,00 -
2. DEMAIS OBRAS - AMPL. / MELHORAM. 70.758,11
2.1. Projetos 1,00 vb 1.380,65 1.380,65
2.2. Estudos / Licenciamentos (eventuais) 1,00 vb 345,16 345,16
2.3. Instalações
- Praças de Pedágio (DAER/RS) 54,00 por cabine 824.000,00 44.496,00
- Postos de Pesagem Móvel 2,00 unid 236.000,00 472,00
- Postos de Apoio aos Usuários 2,00 unid 1.110.000,00 2.220,00
- Postos SAU 2,00 unid 377.000,00 754,00
- CCO 1,00 unid 390.000,00 390,00
- Posto de Polícia 2,00 unid 90.000,00 180,00
2.4 Passarelas
- Pista Dupla 12,00 unid 1.120.000,00 13.440,00
2.5. Outras Obras
- Recuperação Ambiental 1,00 vb 7.080.298,93 7.080,30
Cronograma Físico de Investimentos
Quant.
Unid
P. U
Total
R$ x 1000
1. AMPLIAÇÃO PRINCIPAL 598.095,85
1.1. Projetos - vb - 11.670,16
1.2. Estudos e Licenciamentos Ambientais - vb - 2.917,54
1.3. Construção 583.508,15
Trecho 1 21,60 km/equiv 9.023.695,67 194.911,83
Trecho 2 23,20 km/equiv 8.242.082,83 191.216,32
Trecho 3 27,60 km/equiv 4.767.466,17 -
Ligação com BR-386 17,00 km/equiv 4.837.058,82 82.230,00
Ligação com RS-240 20,00 km/equiv 5.757.500,00 115.150,00
2. DEMAIS OBRAS - AMPL. / MELHORAM. 72.531,52
2.1. Projetos 1,00 vb 1.415,25 1.415,25
2.2. Estudos / Licenciamentos (eventuais) 1,00 vb 353,81 353,81
2.3. Instalações
- Praças de Pedágio (DAER/RS) 56,00 por cabine 824.000,00 46.144,00
- Postos de Pesagem Móvel 2,00 unid 236.000,00 472,00
- Postos de Apoio aos Usuários 2,00 unid 1.110.000,00 2.220,00
- Postos SAU 2,00 unid 377.000,00 754,00
- CCO 1,00 unid 390.000,00 390,00
- Posto de Polícia 2,00 unid 90.000,00 180,00
2.4 Passarelas
- Pista Dupla 12,00 unid 1.120.000,00 13.440,00
2.5. Outras Obras
- Recuperação Ambiental 1,00 vb 7.162.459,26 7.162,46
175 de 205

6.4.2. Estimativa de Investimentos com Equipamentos
6.4.3. Estimativa de Investimentos com Aquisição de Veículos
Especificações
Quant.
Vida Útil
(anos)
Preço Unit.
(R$/UN)
Pesagem Móvel 488.000,00 488.000,00
Equipamento de Pesagem 1 10 122.000,00 488.000,00 488.000,00
Praça de Pedágio 51.850.950,92 52.018.471,54
Central da Praça 4 7 272.000,00 4.875.851,85 4.896.000,00
Pista Livre 8 7 71.000,00 2.778.641,98 2.792.666,67
Pista Manual 66 7 101.000,00 31.932.970,19 32.029.317,07
Pista Automática (AVI) 16 7 160.000,00 12.263.486,90 12.300.487,80
Telefonia de Emergência 39.834.920,00 39.834.920,00
Call Box (Instalação) 109 5 39.000,00 28.444.000,00 28.444.000,00
Call Box Central (Instalação) 1 10 337.000,00 337.000,00 337.000,00
Call Box (Reposição) 11 10% aa 34.000,00 10.042.920,00 10.042.920,00
Call Box Central (Reposição) 1 10 337.000,00 1.011.000,00 1.011.000,00
Painéis de Mensagem Variável 7.590.000,00 7.590.000,00
PMV - Fixo 3 7 432.000,00 5.616.000,00 5.616.000,00
PMV - Móvel 2 5 141.000,00 1.974.000,00 1.974.000,00
Sistema de Controle de Velocidade 1.144.000,00 1.144.000,00
Base para Radar 3 10 28.000,00 280.000,00 280.000,00
Radar fixo 3 5 48.000,00 864.000,00 864.000,00
Circuito Interno de TV 15.300.000,00 15.300.000,00
Central 1 10 282.000,00 1.128.000,00 1.128.000,00
Câmera de TV (unidade) Rodovia 15 10 124.000,00 6.200.000,00 6.200.000,00
Central de Praça 3 7 100.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00
Câmera de TV Interna cabine (unidade) de Praça 90 7 20.000,00 7.800.000,00 7.800.000,00
Monitoração de Tráfego 1.836.000,00 1.836.000,00
Contadores de Tráfego 3 5 102.000,00 1.836.000,00 1.836.000,00
Estação Meteorológica 804.000,00 804.000,00
Estação Meteorológica 2 15 201.000,00 804.000,00 804.000,00
Detetor de Altura 384.000,00 384.000,00
Detetor de Altura 4 7 24.000,00 384.000,00 384.000,00
Sistema de Comunicação 37.912.666,67 37.912.666,67
Fibra Óptica (R$ / km) 109 10 94.000,00 34.278.666,67 34.278.666,67
Sistema Central 1 5 6.000,00 6.000,00 6.000,00
Rádios Fixos 8 5 4.000,00 192.000,00 192.000,00
Rádios Móveis 11 5 4.000,00 264.000,00 264.000,00
Rádios Portáteis 24 3 3.000,00 672.000,00 672.000,00
Repetidoras 3 10 250.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00
Centro de Controle Operacional (CCO) 5.280.000,00 5.280.000,00
Equipamento de Controle 1 5 880.000,00 5.280.000,00 5.280.000,00
Equipamentos Gerais e de Informática 10.019.333,33 10.170.000,00
Equipamento da administração 1 5 2.034.000,00 10.019.333,33 10.170.000,00
Detetores de Neblina 825.000,00 825.000,00
Detetores de Neblina 2 5 75.000,00 825.000,00 825.000,00
Total
173.268.870,92 173.587.058,21
VPL
8%
Total
CRONOGRAMA FINANCEIRO - ESTIMATIVA DE INVESTIMENTOS COM AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Especificações
Vida Útil (anos)
Preço Unit. Valor
VPL
(R$/UN) Residual % 8%
Total
Diretoria
Veículo Leve - Administrativo I 3 71.000 75% 237.080,70 550.250,00
Ass. Comum. / Adm. Contrato / Ouvid. / Ass. Qualid. / M. Ambiente
Veículo Leve - Administrativo II 3 37.200 75% 248.433,86 576.600,00
Gerência Administrativa / Financeira
Veículo Leve - Administrativo II 3 37.200 75% 124.216,93 288.300,00
Ass. Juríd. / Div. Adm. / RH / Div. Financ. / Control. / Div. Infor. e Sist.
Veículo Leve - Administrativo II 3 28.015 75% 280.640,10 651.348,75
Seção de Serviços Gerais
Veículo Leve - Administrativo II 3 28.015 75% 93.546,70 217.116,25
Veículo Leve - Administrativo III - Transporte de pessoal 3 85.479 75% 570.856,93 1.324.924,50
Gerência de Engenharia e Operações
Veículo Leve - Administrativo II 3 37.200 75% 124.216,93 288.300,00
Divisão de Engenharia
Veículo Leve - Administrativo II 3 28.015 75% 187.093,40 434.232,50
Divisão de Operação
Veículo Leve - Administrativo II 3 28.015 75% 80.481,42 231.123,75
Supervisão de Pedágio
Veículo Leve - Administrativo II 3 37.200 75% 307.626,09 976.500,00
Supervisão de Táfego - Serviço de Ajuda ao Usuário - SAU
Veículo Leve - Administrativo II 3 37.200 75% 197.903,82 613.800,00
Seção SAU - Sistema de Atendimento aos Usuários
Serviço de Inspeção de Tráfego
Veículo Utilitário - Insp. de Tráf. 2 119.044 80% 631.939,59 2.380.880,00
Serviço de Primeiros Socorros e Atendimento Médico a Acidentados
Ambulância de Suporte Básico - Ambulância Tipo C 5 282.539 85% 711.464,37 2.401.581,50
Serviço de Guincho
Guincho Pesado 10 600.600 80% 732.056,03 1.921.920,00
Guincho Leve 5 216.164 80% 512.305,70 1.729.312,00
Serviço de Atendimento à Incidentes
Caminhão Pipa - Irrigadeira 7 212.621 80% 326.444,82 850.484,00
Pátio de Apreensão de Animais
Caminhão Multifuncional 7 221.126 80% 339.502,86 884.504,00
Seção - Centro de Controle de Operações - CCO
Veículo Leve - Administrativo II 3 28.015 75% 80.481,42 231.123,75
Seção de Pesagem Móvel
Veículo Leve - Administrativo II 3 37.200 75% 213.736,13 613.800,00
Veículo Utilitário - Pesagem Móvel 2 119.044 80% 530.521,13 1.618.998,40
Supervisão de Manutenção e Conserva
Veículo Leve - Administrativo II 3 37.200 75% 106.868,06 306.900,00
Seção de Manut. Civil / Ele-Eletrô / Veiculos
Veículo Leve - Administrativo II 3 37.200 75% 320.604,19 920.700,00
Reserva Técnica
Guincho Leve 5 216.164 80% 79.538,57 518.793,60
Total
7.037.559,76 20.531.493,00
176 de 205

6.4.4. Desapropriações
Considerou-se para efeito comparativo entre Cenários os investimentos de desapropriações a
cargo da Concessionária para os Cenários 1, 2, 3 e 4 e desapropriações a cargo do Governo
nos Cenários 1a, 2 a,. 3a e 4 a.
Investimentos
Quant.
Unid
P. U
Total
R$ x 1000
3. DESAPROPRIAÇÕES - - 87.420,00
Trecho 1 1,00 verba 32.000.000,00 32.000,00
Trecho 2 1,00 verba 3.300.000,00 3.300,00
Trecho 3 1,00 verba 2.600.000,00 2.600,00
Ligação com BR-386 1,00 verba 4.100.000,00 4.100,00
Ligação com RS-240 1,00 verba 45.420.000,00 45.420,00
6.4.5. Conserva Especial
Cenários 1- 1a, 2 – 2a
Investimentos
Quant.
Unid
P. U
Total
R$ x 1000
4. CONSERVAÇÃO ESPECIAL 111.846,33
4.1. Pavimento - Manutenção Especial - 63.277,42
4.2. Dispositivos de Segurança - 5.049,72
- Complemento de Defensas 6.837,50 m 205,20 1.403,06
- Complemento de Barreiras 9.116,67 m 400,00 3.646,67
4.3. Sinalização Horizontal 4.906,04 km equiv 8.390,00 41.161,68
4.4. Sinalização Vertical e Aérea 3.270,69 m² 301,44 985,92
4.5. Outros ("Complementação de Cercas") - 1.371,60
- Substituição de cercas 27.350,00 m 50,15 1.371,60
Cenários 3- 3a, 3 – 3a
Cronograma Físico de Investimentos
Quant.
Unid
P. U
Total
R$ x 1000
4. CONSERVAÇÃO ESPECIAL 122.984,38
4.1. Pavimento - Manutenção Especial - 71.333,03
4.2. Dispositivos de Segurança - 5.049,72
- Implantação de Defensas m 205,20 -
- Complemento de Defensas 6.837,50 m 205,20 1.403,06
- Complemento de Barreiras 9.116,67 m 400,00 3.646,67
4.3. Sinalização Horizontal 5.264,84 km equiv 8.390,00 44.172,01
4.4. Sinalização Vertical e Aérea 3.509,89 m² 301,44 1.058,02
4.5. Outros ("Complementação de Cercas") - 1.371,60
- Substituição de cercas 27.350,00 m 50,15 1.371,60
177 de 205

6.5. Conclusões
Com base no Modelo de Concessão Patrocinada, se avaliou quatro cenários, na modelagem
estudada para a implantação da Concessão, como estratégia para a viabilização do
empreendimento.
−
Cenário 1: 100% dos Investimentos a cargo da Concessionária com a implantação da Via
Leste incluindo todas as obras e desapropriações. Contraprestação da receita pelo Poder
Concedente em 40,2% da receita necessária.
−
Cenário 1a: 100% dos Investimentos a cargo da Concessionária com a implantação da Via
Leste incluindo todas as obras. Desapropriações e contraprestação da receita a cargo do
Poder Concedente, em 36,5% da receita necessária.
MATRIZ DOS RESULTADOS ECONOMICO-FINANCEIROS
Item
Cenário 1 Cenário 1a
Valor
Presente (*)
Valor
Corrente
Valor
Presente (*)
Valor
Corrente
Receita Total 1.614.060 4.476.937 1.482.250 4.218.760
Receita Operacional 696.025 2.678.785 696.025 2.678.785
Receita Contraprestação 918.035 1.798.153 786.225 1.539.975
Parcela Anual de Contraprestação (20 Anos) 89.908 76.999
Participação da Contrapartida em relação a Receita 56,9% 40,2% 53,0% 36,5%
Investimento Concessionária 806.032 1.189.516 731.002 1.102.096
Investimento Governo - - 75.030 87.420
Participação no Investimento do Governo no Total 0,00% 7,35%
Exposição Máxima (674.063) (608.478)
Pay-Back 13º ano 13º ano
(*)Taxa de Desconto 8% aa
em Milhares de Reais
178 de 205

−
−
Cenário 2: Ligação RS-240 a cargo do Governo com os demais investimentos a cargo da
Concessionária. Contraprestação da receita pelo Poder Concedente em 33,7% da receita
necessária.
Cenário 2a: Ligação RS-240 e desapropriações a cargo do Governo com os demais
investimentos a cargo da Concessionária. Contraprestação da receita pelo Poder
Concedente em 31,3% da receita necessária.
− Cenário 4: Ligação RS-240 a cargo do Governo com obras do trecho 3 antecipadas para o
ano 4 a 7 e tarifas 20% maiores. Contraprestação da receita pelo Poder Concedente em
33,3% da receita necessária.
− Cenário 4a: Ligação RS-240 e desapropriações a cargo do Governo, com obras do trecho 3
antecipadas para o ano 4 a 7 e tarifas 20% maiores. Contraprestação da receita pelo Poder
Concedente em 31,1% da receita necessária.
MATRIZ DOS RESULTADOS ECONOMICO-FINANCEIROS
Item
Cenário 2 Cenário 2a
Valor
Presente (*)
Valor
Corrente
Valor
Presente (*)
Valor
Corrente
Receita Total 1.389.749 4.037.580 1.320.253 3.901.458
Receita Operacional 696.025 2.678.785 696.025 2.678.785
Receita Contraprestação 693.724 1.358.796 624.228 1.222.673
Parcela Anual de Contraprestação (20 Anos) 67.940 61.134
Participação da Contrapartida em relação a Receita 49,9% 33,7% 47,3% 31,3%
Investimento Concessionária 672.123 1.026.657 634.302 984.657
Investimento Governo 134.295 163.449 172.116 205.449
Participação no Investimento do Governo no Total 13,73% 17,26%
Exposição Máxima (545.913) (515.984)
Pay-Back 13º ano 13º ano
(*)Taxa de Desconto 8% aa
em Milhares de Reais
−
−
Cenário 3: Trecho 3 a cargo do Governo e demais obras a cargo da Concessionária.
Contraprestação da receita pelo Poder Concedente em 39,0% da receita necessária.
Cenário 3a: Trecho 3 e desapropriações a cargo do Governo e demais obras a cargo da
Concessionária. Contraprestação da receita pelo Poder Concedente em 35,3% da receita
necessária.
MATRIZ DOS RESULTADOS ECONOMICO-FINANCEIROS
Item
Cenário 3 Cenário 3a
Valor
Presente (*)
Valor
Corrente
Valor
Presente (*)
Valor
Corrente
Receita Total 1.584.195 4.423.575 1.453.250 4.167.095
Receita Operacional 703.077 2.697.733 703.077 2.697.733
Receita Contraprestação 881.118 1.725.842 750.173 1.469.361
Parcela Anual de Contraprestação (20 Anos) 86.292 73.468
Participação da Contrapartida em relação a Receita 55,6% 39,0% 51,6% 35,3%
Investimento Concessionária 780.276 1.060.492 705.867 975.672
Investimento Governo 98.400 137.472 172.808 222.292
Participação no Investimento do Governo no Total 11,48% 18,56%
Exposição Máxima (684.013) (618.239)
Pay-Back 13º ano 13º ano
(*)Taxa de Desconto 8% aa
em Milhares de Reais
MATRIZ DOS RESULTADOS ECONOMICO-FINANCEIROS
Item
Cenário 4 Cenário 4a
Valor
Presente (*)
Valor
Corrente
Valor
Presente (*)
Valor
Corrente
Receita Total 1.524.291 4.429.380 1.452.472 4.288.706
Receita Operacional 770.520 2.952.971 770.520 2.952.971
Receita Contraprestação 753.771 1.476.409 681.951 1.335.735
Parcela Anual de Contraprestação (20 Anos) 73.820 66.787
Participação da Contrapartida em relação a Receita 49,5% 33,3% 47,0% 31,1%
Investimento Concessionária 742.254 1.031.550 703.209 989.550
Investimento Governo 134.295 163.449 173.340 205.449
Participação no Investimento do Governo no Total 13,68% 17,19%
Exposição Máxima (568.935) (538.810)
Pay-Back 14º ano 14º ano
(*)Taxa de Desconto 8% aa
em Milhares de Reais
Os cronogramas físico-financeiros das obras a seguir apresentados, consideram dois prazos
para a implantação do Trecho 3 da RS-010.
CRONOGRAMA DE OBRAS CENÁRIOS 1, 1a, 2 E 2a
Obras
km
Total
Anos
em R$ x 1.000 1 2 3 4 ... 19 20 ... 35
Projetos e Licenciamentos - 17.877 7.151 10.726
RS-010 - Trecho 1 10,8 194.912 77.965 116.947
RS-010 - Trecho 2 11,6 191.216 76.487 114.730
RS-010 - Trecho 3 19,3 131.582 52.633 78.949
Ligação com BR-386 8,5 82.230 32.892 49.338
Ligação com RS-240 10 115.150 46.060 69.090
Total
732.967 118.008 177.011 122.547 183.820 52.633 78.949
CRONOGRAMA DE OBRAS CENÁRIOS 3, 3a, 4 E 4a
Obras
km
Total
Anos
em R$ x 1.000 1 2 3 4 5 6 7 ... 35
Projetos e Licenciamentos - 17.877 7.151 10.726
RS-010 - Trecho 1 10,8 194.912 77.965 116.947
RS-010 - Trecho 2 11,6 191.216 76.487 114.730
RS-010 - Trecho 3 19,3 131.582 32.896 32.896 32.896 32.896
Ligação com BR-386 8,5 82.230 32.892 49.338
Ligação com RS-240 10 115.150 46.060 69.090
Total
732.967 118.008 177.011 122.547 216.715 32.896 32.896 32.896
179 de 205

Investimentos do Governo x Investimentos da Concessionária
Comparativo dos Investimentos Cenário 1 Cenário 1a Cenário 2 Cenário 2a
Aporte do Governo 918.035 861.255 828.020 829.677
1.800
Comparativo de Contraprestação
em Milhares de Reais
• Receita Contraprestação 918.035 786.225 693.724 624.228
• Investimento Governo - 75.030 134.295 205.449
Investimentos da Concessionária 1.189.516 1.102.096 1.026.657 984.657
• Ampliação Principal 732.967 732.967 614.939 614.939
• Obras e Melhoramentos 75.842 75.842 76.433 76.433
• Desapropriação 87.420 - 42.000 -
• Equipamentos Operacionais 181.439 181.439 181.439 181.439
• Recapeamento e Manutenção 111.846 111.846 111.846 111.846
milhares de reais
1.600
1.400
1.200
1.000
800
600
918
1.798
786
1.540
694
1.359
624
1.223
881
1.726
750
1.469
754
1.476
682
1.336
400
Comparativo dos Investimentos Cenário 3 Cenário 3a Cenário 4 Cenário 4a
200
Aporte do Governo 979.517 922.982 979.517 972.465
• Receita Contraprestação 881.118 750.173 881.118 750.173
• Investimento Governo 98.400 172.808 98.400 222.292
Investimentos da Concessionária 1.060.492 975.672 1.031.550 989.550
-
Cenário 1 Cenário 1a Cenário 2 Cenário 2a Cenário 3 Cenário 3a Cenário 4 Cenário 4a
Valor Presente 918 786 694 624 881 750 754 682
Valor Corrente 1.798 1.540 1.359 1.223 1.726 1.469 1.476 1.336
• Ampliação Principal 598.096 598.096 614.939 614.939
• Obras e Melhoramentos 72.532 72.532 70.758 70.758
• Desapropriação 84.820 - 42.000 -
Comparativo de Contraprestação Anual
em Milhares de Reais
• Equipamentos Operacionais 182.060 182.060 180.869 180.869
90.000
• Recapeamento e Manutenção 122.984 122.984 122.984 122.984
Diante dos resultados obtidos, pode-se concluir pela possibilidade da implantação de uma
Concessão Patrocinada através de PPP, aplicável nos Cenários estudados, onde
complementarmente à receita de pedágio, a Concessionária fará jus à receita pela
contraprestação a ser paga pelo Governo.
milhares de reais
80.000
70.000
60.000
50.000
40.000
89.908
76.999
67.940
61.134
86.292
73.468
73.820
66.787
30.000
20.000
10.000
-
Cenário 1 Cenário 1a Cenário 2 Cenário 2a Cenário 3 Cenário 3a Cenário 4 Cenário 4a
Anual 89.908 76.999 67.940 61.134 86.292 73.468 73.820 66.787
180 de 205

Com base nos impactos e benefícios gerados pela Concessão, tem-se que a que viabilização
da Via Leste, através do modelo PPP, é a alternativa de implantação dos trechos rodoviários
necessários para Concessão, onde o Governo transfere à iniciativa privada a responsabilidade
de financiar toda implantação do sistema ou parte dela, assumindo para tanto a contraprestação
para a complementação da receita necessária.
140
120
100
Contraprestação Total
VPL R$ 918,0 Milhões
VC R$ 1.798,2 Milhões
EVOLUÇÃO DA RECEITA - CENÁRIO 1
Contraprestação em 20 Anos
R$ 89,19 Milhões/Ano
140
120
100
Contraprestação Total
VPL R$ 693,7 Milhões
VC R$ 1.358,8 Milhões
EVOLUÇÃO DA RECEITA - CENÁRIO 2
Contraprestação em 20 Anos
R$ 67,9 Milhões/Ano
80
80
60
60
40
40
20
20
-
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35
Ano
RECEITA TARIFARIA CONTRAPRESTAÇÃO
-
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35
Ano
RECEITA TARIFARIA CONTRAPRESTAÇÃO
140
120
100
Contraprestação Total
VPL R$ 786,2 Milhões
VC R$ 1.540,0 Milhões
EVOLUÇÃO DA RECEITA - CENÁRIO 1a
Contraprestação em 20 Anos
R$ 77,0 Milhões/Ano
140
120
100
Contraprestação Total
VPL R$ 624,2 Milhões
VC R$ 1.222,7 Milhões
EVOLUÇÃO DA RECEITA - CENÁRIO 2a
Contraprestação em 20 Anos
R$ 61,1 Milhões/Ano
80
80
60
40
20
-
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35
Ano
RECEITA TARIFARIA CONTRAPRESTAÇÃO
60
40
20
-
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35
Ano
RECEITA TARIFARIA CONTRAPRESTAÇÃO
181 de 205

140
120
100
Contraprestação Total
VPL R$ 881,1 Milhões
VC R$ 1.725,8 Milhões
EVOLUÇÃO DA RECEITA - CENÁRIO 3
Contraprestação em 20 Anos
R$ 86,3 Milhões/Ano
160
140
120
Contraprestação Total
VPL R$ 682,0 Milhões
VC R$ 1.335,7 Milhões
EVOLUÇÃO DA RECEITA - CENÁRIO 4a
Contraprestação em 20 Anos
R$ 66,8 Milhões/Ano
80
60
100
80
60
40
40
20
20
-
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35
-
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35
RECEITA TARIFARIA
CONTRAPRESTAÇÃO
Ano
RECEITA TARIFARIA
CONTRAPRESTAÇÃO
Ano
140
120
100
80
60
40
20
-
160
140
120
100
80
60
Contraprestação Total
VPL R$ 750,2 Milhões
VC R$ 1.469,4 Milhões
EVOLUÇÃO DA RECEITA - CENÁRIO 3a
Contraprestação em 20 Anos
R$ 73,5 Milhões/Ano
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35
Ano
RECEITA TARIFARIA CONTRAPRESTAÇÃO
Contraprestação Total
VPL R$ 753,8 Milhões
VC R$ 1.476,4 Milhões
EVOLUÇÃO DA RECEITA - CENÁRIO 4
Contraprestação em 20 Anos
R$ 73,8 Milhões/Ano
Com as alternativas selecionadas e detalhadas concluiu-se que a Concessão Patrocinada para
a implantação da Via Leste, pode ser viabilizada através destes 8 cenários baseados em 4
modelos de participação entre Governo e Iniciativa Privada.
Do ponto de vista técnico o Cenário 4a apresenta-se como alternativa que melhor ajusta o prazo
de investimentos e valor de contraprestação. Nesta alternativa as obras do Trecho 3 são
antecipadas podendo ser concluídas por etapas, sendo metade do trecho entregue até o final
do ano 5 e complementado até o final do ano 7.
Neste cenário a obra da Ligação RS-240 ficaria a cargo do Governo para ser concluída até o
final do quarto ano, prazo este compatível com a capacidade de realização dos investimentos
públicos previstos para o período, que deverá ser compatível com os investimentos privados na
RS-010 Via Leste.
Para a viabilização desse cenário ajustou-se a estrutura tarifária considerando um retardamento
do benefício da cobrança da RS-118 para ocorrer a partir do ano 3 da Concessão, assim como
se utilizou uma base tarifária 20% maior, se comparada com os demais cenários. Assim as
tarifas de R$ 1,80 (P1), R$ 2,00 (P2), R$ 0,90 (P3) e R$ 1,20 (RS-118) passaram para R$ 2,20
(P1), R$ 2,40 (P2), R$ 1,10 (P3) e R$ 1,40 (RS-118), respectivamente.
40
20
-
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35
Ano
RECEITA TARIFARIA CONTRAPRESTAÇÃO
182 de 205

7. MODELAGEM DA CONCESSÃO
183 de 205

O presente Capítulo visa a apresentar as modelagens jurídicas possíveis, indicando suas
características e condições frente à estruturação do empreendimento, de modo a, atendendo à
legislação aplicável, de um lado, resguardar o interesse público e os direitos do Poder Público e,
de outro lado, conferir segurança jurídica ao projeto de forma a torná-lo atrativo.
Para fins de elaboração do presente estudo, foram analisadas as normas a seguir indicadas e
outras esporadicamente mencionadas no transcorrer do detalhamento dos trabalhos.
Principais Leis Citadas
Para facilitar a leitura e remissão à legislação aplicável ao empreendimento, consta abaixo a
lista das principais Leis mencionadas neste Relatório, que seguem anexas ao presente, e sua
breve descrição:
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Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 – institui normas gerais para licitação e
contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública (também
denominada de Lei Federal de PPP);
Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 – dispõe sobre o regime de concessão e
permissão da prestação de serviços públicos (também denominada de Lei Federal de
Concessões);
Lei Federal nº 9.074, de 7 de julho de 1995 – estabelece normas para outorga e
prorrogações de concessões e permissões de serviços públicos;
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – institui normas para licitações e contratos da
Administração Pública (também denominada de Lei de Licitações);
Lei Complementar Federal nº101, de 4 de maio de 2000 – estabelece normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (também denominada de Lei de
Responsabilidade Fiscal);
Lei Estadual nº 12.234, de 13 de janeiro de 2005, dispõe sobre as normas para licitação e
contratação de parcerias público-privadas, institui o Programa de Parcerias Público-Privadas
do Estado do Rio Grande do Sul – PPP/RS (Lei Estadual de PPP);
Lei Estadual nº 10.086, de 24 de janeiro de 1994 – dispõe sobre o regime de concessão e
permissão da prestação de serviços públicos (também denominada de Lei Estadual de
Concessões);
Lei Estadual nº 10.931, de 09 de janeiro de 1997 – cria a Agência Estadual de Regulação
dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS;
Lei Estadual nº 11.090, de 22 de janeiro de 1998 – reorganiza o Departamento Autônomo de
Estradas de Rodagem – DAER.
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7.1. PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: MODALIDADES
A Parceria Público-Privada (PPP) é um dos institutos previstos no ordenamento jurídico pátrio
pelo qual a Administração Pública pode contratar a iniciativa privada com vistas a obter a
colaboração desta no desenvolvimento e consecução dos objetivos e interesse público.
Nessa linha é a conceituação legal conferida ao contrato de PPP em esfera estadual: “o ajuste
celebrado entre a Administração Pública e entes privados, que estabeleça vínculo jurídico para
implantação, expansão, melhoria ou gestão, no todo ou em parte, e sob o controle e fiscalização
do Poder Público, de serviços, empreendimentos e atividades de interesse público, em que haja
investimento pelo parceiro privado...”.
Referido instituto é regido, em nível federal, pela Lei nº 11.079/04, tendo sido também editada
lei própria de PPP no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de nº 12.234/05.
A aplicação da legislação acerca das Parcerias Público-Privadas abrange, além dos entes
federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), os órgãos de sua Administração
Pública Direta e Indireta; implica dizer que a contratação da PPP pode ser realizada pelo próprio
Estado ou por qualquer de suas autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas,
fundações públicas ou demais entidades por ele controladas, direta ou indiretamente.
As Parcerias Público-Privadas, tal como contempladas na legislação federal, podem ser
adotadas em uma das seguintes modalidades: concessão patrocinada ou concessão
administrativa. Embora a Lei Estadual de PPP não utilize expressamente essa denominação,
infere-se que também distinguiu duas modalidades de contratação, uma para os casos de
concessões e permissões de serviços públicos e outra para a contratação dos demais serviços.
7.1.1. Concessão Patrocinada
A concessão patrocinada está definida no artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei Federal de PPP, como
sendo a concessão de serviços ou de obras públicas apresentada na Lei Federal nº 8.987/95
(que dispõe sobre a concessão comum) que, ademais da cobrança de tarifas aos usuários,
abarque o pagamento de contraprestação pecuniária por parte do Poder Público ao parceiro
privado.
Deste modo, a concessão patrocinada tem natureza de uma concessão de serviços públicos,
precedida ou não da execução de obras públicas, sendo, então, regida pela Lei nº 11.079/04 e,
subsidiariamente, pela íntegra da Lei Federal de Concessões.
A complementação da remuneração do parceiro privado com o pagamento da contraprestação
pecuniária, nesta modalidade, ocorre em razão de as tarifas pagas pelos usuários serem
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insuficientes para fazer frente aos investimentos que o empreendimento exige para sua
viabilização.
7.1.2. Concessão Administrativa
Quanto à concessão administrativa, sua conceituação legal (artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei nº
11.079/04) é de um contrato de prestação de serviços, onde a Administração Pública é a
usuária, direta ou indireta, dos serviços, sendo a responsável pelo pagamento integral da
remuneração devida ao parceiro privado. Não se trata, aqui, de transferência de serviços
públicos à iniciativa privada.
Nesta modalidade de Parceria, não se estabelece vínculo entre o contratado e os usuários, mas
exclusivamente entre aquele e seu contratante público.
7.1.3. Sugestão: PPP – Concessão Patrocinada
Para o projeto que se está desenhando, de Ligação Rodoviária na Porção Leste da BR-116,
entendemos plenamente cabível e mais apropriado, diante da situação e características do
projeto, o desenvolvimento de uma Parceria Público-Privada seguindo a modalidade de
concessão patrocinada.
Isso porque, inicialmente, tem-se que a intenção, com relação a este empreendimento, é de que
os serviços correspondentes sejam transferidos pelo Poder Público ao setor privado, ou seja,
não se pretende a exploração dos trechos rodoviários diretamente pela Administração Pública,
mas sim que sua construção, operação e manutenção sejam perpetradas pela iniciativa privada.
Daí a necessidade de se verificar a forma adequada pela qual tal delegação deve ocorrer.
Nesse sentido, vale comentar que os serviços inerentes ao presente projeto são de natureza
pública – serviços públicos; deste modo, a sua prestação poderia ser outorgada por via da
concessão comum ou da concessão patrocinada.
Considerando os estudos econômicos realizados, verificou-se que o empreendimento não se
sustenta com a exclusiva cobrança das tarifas, sendo imprescindível, para sua viabilidade, que
se agregue uma remuneração adicional, o que torna a concessão patrocinada o modelo mais
adequado para o caso, haja vista que o parceiro privado cobrará tarifa dos usuários, recebendo,
adicionalmente, contraprestação pecuniária da Administração Pública.
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7.2. REQUISITOS E PROCEDIMENTOS
A legislação aplicável, tanto federal como estadual, contempla uma série de condições e
requisitos a serem providenciados, indispensáveis à contratação de Parcerias Público-Privadas.
7.2.1. Autorização para a Contratação da PPP
Nos termos do quanto comentado no início do Relatório, a concessão patrocinada pressupõe a
outorga de concessão, pelo Poder Público à iniciativa privada, de um serviço público; neste
caso o serviço público de exploração do sistema rodoviário.
A Constituição Federal, quando trata da prestação de serviço público em regime de concessão,
prescreve a necessidade de lei que regule tal outorga, a qual deve dispor, dentre outros
aspectos, acerca do regime da sociedade concessionária, das condições de caducidade e
rescisão do contrato, sua fiscalização, direitos dos usuários, política tarifária, prestação de
serviço adequado; é o que se verifica do artigo 175 da Carta Magna.
Seguindo esse dispositivo constitucional, a Lei Federal nº 9.074/95, em seu artigo 2º, determina
que os Estados (além da União, Distrito Federal e Municípios) não podem outorgar concessão
de serviço público, precedida ou não de obra pública, sem lei que os autorize a tanto.
A despeito disso, há uma linha de pensamento doutrinário que defende que a edição de lei
estadual, que institua o programa estadual de Parcerias e defina suas regras, já funciona como
uma lei autorizativa, dispensando-se a lei específica para cada contratação a ser realizada.
Frise-se que tal Lei de PPP foi promulgada no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul (a de nº
12.234/05).
A Lei Federal de PPP, por sua vez, somente menciona, explicitamente, a necessidade de
autorização legislativa específica quando a remuneração advinda da contraprestação pecuniária
a ser paga pela Administração Pública ao parceiro privado corresponder a mais de 70%
(setenta por cento) da receita total da concessão patrocinada. A Lei Estadual nada menciona
acerca de lei autorizativa.
Nos casos em que se adota o entendimento ora comentado, de que a lei de PPP do ente
federado funciona como lei autorizativa genérica, o processo específico pode ter
encaminhamento e regulamentação por meio de decreto editado pelo Chefe do Poder
Executivo, no qual são estabelecidas as condições peculiares ao projeto, tal como a
identificação do seu objeto, o prazo de vigência, a entidade ou órgão responsável pela
promoção da Parceria e o responsável pela interface direta com o parceiro privado, dentre
outras.
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7.2.2. Atendimento aos Requisitos Legais
Para que se outorgue a concessão patrocinada para a prestação dos serviços públicos
relacionados ao sistema rodoviário em questão, de acordo com o regime instituído pela Lei
Federal nº 11.079/04 e regido, também, pela Lei Estadual nº 12.234/05, devem ser atendidas,
previamente à abertura do processo de licitação, as exigências listadas, respectivamente, nos
artigos 10 e 7º, consubstanciadas, basicamente, em atos administrativos, de caráter
orçamentário e ambiental.
As condições arroladas nos itens subseqüentes devem constar de processo administrativo
próprio instaurado e organizado pela entidade pública contratante.
7.2.2.1. Inclusão do Projeto no Programa PPP/RS
Antes, porém, de se instaurar esse processo administrativo e dar início às providências voltadas
ao atendimento dos requisitos mencionados nos dispositivos legais acima, o projeto pretendido,
uma vez aprovado pelo Conselho Gestor de PPP do Estado, instituído pela Lei Estadual nº
12.234/05, deve ser incluído no Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio
Grande do Sul – PPP/RS, mediante Resolução emanada do mesmo Conselho Gestor.
Por força do artigo 25 da Lei Estadual nº 12.234/05, citada resolução deve indicar o objeto da
Parceria, sua relevância e compatibilidade com o interesse público; a modalidade jurídica
adotada; os órgãos públicos envolvidos; as metas e resultados da Parceria, incluindo os
critérios para avaliação do desempenho do parceiro privado; a forma de remuneração pelos
serviços prestados; o prazo para amortização dos respectivos investimentos; a origem dos
recursos para fazer frente à contraprestação devida pelo contratante e forma de garantia dessa
contraprestação; e estimativa do impacto orçamentário-financeiro.
7.2.2.2. Aspectos Orçamentários
Em qualquer das modalidades de PPP, ocorre o dispêndio de recursos públicos refletido no
pagamento da contraprestação pecuniária pela Administração Pública ao privado, razão pela
qual a Lei condiciona a contratação (em realidade condiciona a própria abertura da licitação) ao
atendimento de requisitos de cunho orçamentário e de finanças públicas, voltados a identificar a
disponibilidade dos recursos para pagamento das despesas correspondentes, bem como o
impacto que tais despesas geram no orçamento público.
Assim, o primeiro dos requisitos legais é uma autorização específica da autoridade competente
para instauração do processo licitatório. Embora muitas possam ser consideradas as
autoridades competentes, entendemos que esta autorização deve emanar do órgão contratante,
aquele que celebrará o contrato, por meio da sua autoridade superior, sendo aquela que
representa o órgão e pode, em seu nome, assumir responsabilidades e tomar as decisões (por
ex.: Resolução da Secretaria Estadual competente).
Tal autorização deve estar fundamentada em estudo técnico que demonstre:
a. a conveniência e oportunidade da contratação, mediante identificação das razões que
justifiquem a opção pela forma de parceria público-privada, isto é, a motivação que levou à
escolha da PPP e de uma de suas modalidades, concessão patrocinada ou administrativa;
b. que as despesas criadas ou aumentadas com a contratação da PPP não afetarão as metas
de resultados fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais, devendo seus efeitos financeiros,
nos períodos seguintes, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela
redução permanente de despesa – quanto a citado Anexo de Metas Fiscais, trata-se de
documento anexo ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO), onde são
estabelecidas as metas fiscais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas,
despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a
que se refere e para os dois seguintes, conforme previsto no artigo 4º, parágrafo 1º, da Lei
de Responsabilidade Fiscal;
c. que as obrigações contraídas pela Administração Pública estão em consonância com os
limites e condições decorrentes da aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que
tange às operações de crédito efetuadas pelo ente federado e sua dívida pública
consolidada.
O segundo requisito, este constante tanto da Lei Federal, quanto da Estadual, diz respeito à
elaboração de estimativa de impacto orçamentário-financeiro das despesas da PPP nos
exercícios em que vigerá o respectivo contrato administrativo.
Outra exigência de natureza orçamentária é a apresentação de declaração do ordenador da
despesa indicando que as obrigações contraídas pela Administração Pública, oriundas da
contratação da Parceria, são compatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estão
previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), também considerando o horizonte de vigência
contratual. Será necessário, portanto, alterar a LOA, caso nela não estejam previstas as
despesas com a Parceria que se pretende implementar.
Ademais, deve ser elaborado o fluxo financeiro, para o total da vigência do contrato de PPP e
por exercício financeiro, que demonstre que os recursos públicos serão suficientes para o
cumprimento das obrigações pecuniárias assumidas pelo Poder Público.
O último dos requisitos orçamentários listado na Lei nº 11.079/04 é de que o objeto da Parceria
Público-Privada esteja contemplado no Plano Plurianual (PPA) em vigor do ente da Federação
que promove a contratação. Embora a legislação estadual apenas faça menção à necessidade
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de o objeto da concessão patrocinada ser compatível com o PPA, a legislação federal demanda
sua previsão explícita. Assim, caso o projeto em tela não esteja previsto no Plano Plurianual do
Estado do Rio Grande do Sul, deve ser promulgada lei que o insira no PPA vigente, mediante
encaminhamento de projeto de lei pelo Executivo ao Poder Legislativo, nos moldes do disposto
no artigo 152 da Constituição Estadual.
A Lei Estadual de PPP complementou o rol de condições, exigindo a demonstração da origem
dos recursos públicos para custeio das despesas contraídas por força da Parceria.
7.2.2.3. Aspectos Ambientais
Quanto aos aspectos ambientais, cumpre ressaltar que apenas a legislação federal fez
exigências e, em realidade, apresenta uma única condição: que previamente à realização da
licitação já exista a própria Licença Ambiental Prévia ou que sejam expedidas as diretrizes para
o licenciamento ambiental do empreendimento, caso em que caberá ao parceiro privado obter
as licenças ambientais exigidas para a atividade.
7.2.2.4. Audiência e Consulta Pública
Ainda por determinação da Lei Federal de PPP, a minuta do edital e do contrato devem ser
submetidas a consulta pública e audiência pública, devendo indicar, dentre outras condições, a
justificativa para a contratação, a identificação do objeto, o prazo de duração do contrato e o
seu valor estimado.
Vale frisar que, não obstante a legislação prescreva essa submissão tão somente com relação
ao edital e contrato, importante que, para maior transparência do processo, também os demais
anexos do edital sejam apresentados nessa audiência e disponibilizados em consulta pública.
As minutas supra citadas devem permanecer em consulta pública para recebimento de
sugestões pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias, a encerrar-se pelo menos 7 (sete) dias antes
da data prevista para publicação do edital.
Quanto ao prazo para a audiência pública, a legislação federal silencia a respeito, porém a
estadual (que também exige realização deste evento) determina que esta deverá ocorrer com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias da publicação do edital.
Neste contexto, é possível que a realização da audiência pública funcione também como evento
que inicia a consulta pública com o prazo mínimo de 30 (trinta) dias para recebimento de
sugestões; terminado o prazo estabelecido para a consulta pública, promove-se a publicação do
edital, no mínimo, no 7º (sétimo) dia subseqüente.
Alternativamente, para fins de trazer maior celeridade ao processo, há casos em que a
publicação que inicia a consulta pública, com a conseqüente disponibilização dos documentos,
também convoca para a audiência pública, a ser realizada 10 (dez) dias úteis depois,
efetivando-se esta audiência, então, durante a fase da consulta; lembrando-se, contudo, que os
prazos acima citados, de 30 (trinta) dias entre a audiência pública e a publicação do edital, bem
como de 7 (sete) dias entre o término da consulta e a publicação do edital devem ser
respeitados.
A convocação para os eventos acima deve se dar mediante publicação na imprensa oficial, em
jornais de grande circulação e por meio eletrônico. Não há estipulação, na legislação específica
de PPP, acerca da antecedência com que referida convocação deve ocorrer; a Lei nº 8.666/93,
porém, prevê o prazo de 10 (dez) dias úteis para convocação de audiência pública para as
licitações que assim o exigem. Deste modo, considerando a aplicação supletiva da Lei de
Licitações aos certames licitatórios que visem à contratação de Parcerias, é aconselhável que
se observe esse mesmo prazo de 10 (dez) dias úteis para convocação dos interessados em
participar da audiência pública.
7.2.2.5. Demais Requisitos
A Lei Estadual nº 12.234/05 prevê determinadas condições a serem atendidas para inclusão de
um projeto no Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas – PPP/RS (artigo 23). Não
obstante não sejam requisitos diretamente ligados à contratação ou sua licitação, mas sim que
os antecedem, a estes deve a Administração Pública atentar. São eles:
a. demonstração de efetivo interesse público na contratação, levando em conta a natureza e
relevância do seu objeto;
b. estudo técnico demonstrando a viabilidade do empreendimento, incluindo as metas e
resultados a serem alcançados, bem como os seus respectivos prazos, além dos critérios
para averiguação do desempenho do parceiro privado;
c. a forma de remuneração do contratado e sua viabilidade para fazer frente aos investimentos
pretendidos, assim como o prazo da PPP para amortização de tais investimentos;
d. a origem dos recursos públicos e privados para viabilidade do empreendimento,
contemplando, ainda, aqueles destinados à concessão de garantias da Administração
Pública;
e. a estimativa do impacto orçamentário e financeiro do projeto (trata-se, aqui, do mesmo
requisito que condiciona a abertura da licitação, já mencionado no item 2.2.2.).
Esta avaliação e a inclusão do projeto no PPP/RS, como já apontado, são de competência do
Conselho Gestor de PPP, que pode requerer novos e adicionais requisitos para inserção do
projeto no Programa Estadual.
Por último, vale comentar que, ainda conforme a Lei Estadual acima citada (artigo 30, parágrafo
único), cópia do contrato e de seus anexos deverá ser, após formalização, encaminhada à
Assembleia Legislativa do Estado.
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7.2.2.6. Comentários acerca do Limite para Despesas de PPP
Há uma previsão na Lei Federal, pertinente ao limite de endividamento público do ente
contratante, que deve ser considerada.
Reza o artigo 28 da Lei nº 11.079/04, alterado pela recente Lei Federal nº 12.024/09, que a
União não mais concederá garantias nem realizará transferências voluntárias ao Estado (Distrito
Federal e Município) na hipótese de a soma das despesas de uma PPP ou do conjunto de
Parcerias, por este contratadas, exceder o limite de 3% (três por cento) da Receita Corrente
Líquida do Estado, no ano anterior ou nos 10 (dez) anos subsequentes.
Para o presente caso, é necessário averiguar, de um lado, a receita corrente líquida do Estado
e, de outro, as despesas previstas com a contraprestação pecuniária a ser paga ao parceiro
privado, para fins de identificar se ocorrerá ou não superação desse limite de 3% (três por
cento).
A este respeito, vale complementar que a garantia acima mencionada diz respeito,
basicamente, à concessão de garantias, pela União, em contratos de financiamento celebrados
pelo Estado.
E relativamente às transferências voluntárias: são as demais transferências de recursos da
União que não as transferências obrigatórias, assim definidas na Lei Complementar nº 101/00
(artigo 25), como as que decorram de determinação constitucional, legal ou destinadas ao
Sistema Único de Saúde – SUS.
7.2.3. Licitação – Modalidade Concorrência
A contratação da Parceria Público-Privada é, obrigatoriamente, precedida da realização de
procedimento licitatório, na modalidade de concorrência. Nessa linha, segue as condições
gerais da Lei Federal nº 8.666/93, que dispõe sobre as regras para licitações e contratações da
Administração Pública, no que não conflitar com as normas específicas das Leis de PPP, tanto
a federal como a estadual. Também são de aplicação certas regras da Lei Federal nº 8.987/95
expressamente indicadas na Lei Federal de PPP.
Apenas é de se relembrar que a abertura do processo da licitação está condicionado ao
atendimento dos requisitos apresentados no item 2 anterior deste Relatório.
As condições gerais acerca da licitação dispensam maiores comentários, já que corriqueiras a
todas as licitações promovidas pela Administração Pública, sendo importante focar nas
principais especificidades da legislação própria às Parcerias.
7.2.3.1. Critérios de Julgamento
Para identificação da melhor proposta, podem ser adotados, como critério de julgamento da
licitação voltada à outorga de concessões patrocinadas, os seguintes elementos:
a. menor valor de tarifa do serviço público a ser prestado;
b. combinação dos critérios de menor valor de tarifa com o de melhor técnica;
c. menor valor da contraprestação a ser paga pelo parceiro público; ou
d. combinação dos critérios de menor valor da contraprestação com o de melhor técnica.
A Lei Estadual nº 12.234/05 seguiu na mesma linha, tratando os temas de forma mais sucinta,
ao fazer referência a proposta de preço ou combinação de proposta de preço e técnica. É
plenamente razoável concluir que a menção à proposta de preço, na legislação estadual,
guarda relação com a tarifa ou com a contraprestação, eis que ambos são aspectos comerciais
da Parceria Público-Privada.
Quando escolhido o critério de menor preço, é possível proceder à avaliação de qualificação
técnica dos proponentes previamente ao julgamento das propostas comerciais, segundo os
artigos 12, inciso I, e 6º, inciso II, respectivamente das Leis de PPP Federal e Estadual.
A escolha do critério a ser adotado na licitação é ato discricionário da Administração Pública, de
acordo com o que entender mais apropriado para o interesse público.
Considerando que as Parcerias, via de regra, envolvem contratos de longo prazo, têm por
objeto serviços de relevância para a população, englobam atividades de maior complexidade
técnica e investimentos significativos; além de, na modalidade de concessão patrocinada,
implicar transferência de um serviço público, muitas das PPP realizadas no País tem adotado
critério de julgamento combinando o aspecto financeiro (contraprestação ou tarifa) com a
apreciação da técnica.
Uma inovação da Lei Federal diz respeito à expressa possibilidade de a apresentação das
propostas de preço ocorrer, exclusivamente, em envelopes fechados (como se dá em todas as
demais licitações) ou em envelopes fechados, seguidos de lances em viva voz.
As PPP já realizadas, na sua grande maioria, aplicaram a forma mais comum, ou seja, apenas
os envelopes fechados, até porque as propostas comerciais, na sua maciça maioria, contam
com outras informações econômicas e financeiras relevantes (a partir das quais fixa-se o vital
equilíbrio econômico-financeiro, além de servir como base para o adequado acompanhamento e
fiscalização, por parte do Poder Público, das metas e obrigações do contratado), e não apenas
o importe de tarifa ou contraprestação pecuniária, tais como o plano de negócios, projeções
operacionais, estrutura tarifária, dentre outros, o que dificulta a apresentação de lance em viva
voz, que implicaria a necessidade de alteração posterior na proposta escrita para se coadunar
com o lance realizado na sessão pública correspondente.
7.2.3.2. Processamento da Licitação – Possibilidade de Inversão de Fases
Em geral, as licitações no Brasil são processadas de modo que, primeiro, sejam apreciadas as
condições de habilitação dos licitantes e, depois, julgadas e classificadas suas propostas,
começando pela técnica, quando é o caso, e por fim a classificação das propostas de preço.
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Para as Parcerias Público-Privadas, a legislação federal admite a inversão das fases, assim
pode-se, antes, julgar as propostas para, em seguida, apurar o atendimento das condições de
habilitação do licitante melhor classificado (no caso de inabilitação deste primeiro classificado,
analisa-se a habilitação do segundo melhor classificado e assim por diante).
Nas licitações de PPP onde se combina o critério de técnica ao de preço, a Lei não estabelece
a ordem de julgamento das propostas, podendo, então, ser julgada primeiro a de técnica e
depois a de preço ou vice-versa; e, do melhor classificado, de acordo com a média ponderada
das propostas, são examinados os documentos de habilitação.
Cabe apenas destacar que, nos casos em que houver inversão de fases, importante que a
garantia de proposta dos licitantes seja avaliada previamente à abertura das propostas de
preço, pois é crucial que a Administração Pública se assegure quanto à validade e eficácia
dessa garantia antes de prosseguir com o certame licitatório.
Embora incorporada ao ordenamento jurídico principalmente para fins de buscar maior
celeridade na tramitação do certame licitatório, é de se comentar que alguns processos
realizados com fases invertidas não alcançaram a celeridade esperada, ao contrário acabaram
tardando demasiadamente a conclusão da licitação, uma vez que o julgamento dos aspectos
técnicos e da habilitação de cada licitante foi promovido em momentos distintos e sucessivos.
Quanto aos atos seguintes, homologação e adjudicação, não houve inovação legal; deste
modo, após identificado o licitante vencedor, o processo licitatório é homologado pela
autoridade competente, sendo adjudicado o objeto a referido vencedor e convocando-o para
assinatura do contrato de Parceria.
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7.3. CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS
Esta parte do Relatório apresenta os principais termos a serem previstos nos documentos que
regerão a Parceria Público-Privada pretendida, na modalidade de concessão patrocinada, em
especial no edital de licitação e no contrato de PPP a ser firmado entre o Poder Público e o
vencedor da respectiva licitação. Das disposições a seguir indicadas, algumas decorrem da
própria legislação vigente, outras funcionam para permitir a estruturação adequada do
empreendimento, de modo a conferir segurança jurídica ao projeto e preservar os direitos e
interesses dos envolvidos, o que possibilita, dentre outras conseqüências, a atração de um
maior universo de interessados.
7.3.1. Objeto
É objeto da PPP em epígrafe a Ligação Rodoviária na Porção Leste da BR-116, incluindo a Via
Leste e Sistema Viário Lindeiro, compreendendo sua construção, operação e manutenção.
A contratação que ora se pretende, portanto, coaduna-se plenamente com a legislação que
trata de PPP.
Isso porque, segundo a Lei Estadual (artigo 3º), pode ser objeto do contrato de PPP, dentre
outros, “a delegação, total ou parcial, da prestação ou exploração de serviço público, precedida
ou não da execução de obra pública”.
E em esfera federal, pressupõe-se a contratação para prestação de serviços, comuns ou
públicos, ao lado de fornecimento de mão de obra, instalação e fornecimento de equipamentos
ou a execução de obras (artigo 2º, parágrafo 4º, inciso III).
7.3.1.1. Fases de Implementação
Considerando que, de um lado, o projeto está sendo concebido com vistas a ser implantado em
etapas distintas de realização de obras e execução de serviços, podendo, ademais, contar com
obrigações a serem executadas ora pela Administração Pública, ora pelo parceiro privado, de
extrema importância que estejam bem definidas e detalhadas, em contrato, as atividades
compreendidas em cada fase de implantação do sistema rodoviário em tela. Em
complementação, é de igual relevância a identificação clara e particularizada das obrigações e
investimentos a cargo de cada uma das partes contratantes.
7.3.2. Partes no Contrato
Figuram como partes no contrato, a Administração Pública, como contratante, e o parceiro
privado, como contratado.
Pela Administração, firmará o contrato a entidade ou órgão interessado na Parceria e que
promoveu o processo licitatório, podendo ser o próprio Estado do Rio Grande do Sul ou algum
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dos órgãos que o integre, a exemplo de uma autarquia, sociedade de economia mista, entre
outros, tal como referido no item 1 do presente.
Quanto ao parceiro privado, será necessário que o licitante vencedor, isolado ou em consórcio,
constitua uma sociedade de propósito específico – SPE, sendo esta sociedade que firmará o
contrato administrativo da concessão patrocinada.
Além das partes, o contrato poderá contar com a participação de terceiros, na qualidade de
intervenientes-anuentes que, embora não sejam parte no contrato, dele devam conhecer ou
nele anuir ou, ainda, porque esse terceiro poderá contar com atribuições vinculadas à
contratação. É o caso do fundo garantidor (se esta for a forma de garantia a ser adotada), é o
caso, ainda, da entidade responsável pela regulação ou fiscalização dos serviços, na hipótese
destas atividades não serem atribuídas ao próprio contratante.
7.3.2.1. Entidade Reguladora e Fiscalizadora
Aproveitando o ensejo do comentário acerca das partes e terceiros que devem firmar o contrato,
cabe uma explanação acerca das entidades integrantes da Administração Pública Estadual que
podem ter atribuições ou ingerência com relação à Parceria Público-Privada que ora se estuda.
Foi instituída no Estado, por meio da Lei nº 10.931/97, a Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, incumbida da regulação dos
serviços públicos delegados, inclusive na área de rodovias (artigo 3º, parágrafo único, alínea c),
competindo-lhe, dentre outros, homologar os contratos e aditamentos dos serviços sob sua
regulação; fixar, reajustar e revisar tarifas; orientar e homologar os editais de licitação para
delegação de serviços públicos; fiscalizar a qualidade dos serviços públicos; e aplicar sanções
por inexecução dos contratos de concessão dos serviços públicos.
Há, de outro lado, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, que detém
atribuições, em linhas gerais, relativas à organização e gestão do sistema rodoviário estadual, a
quem compete, no caso de concessão de serviços públicos rodoviários, o planejamento,
gerenciamento e fiscalização das concessões.
Por fim, tem-se o Conselho Gestor do Programa de PPP do Estado, a quem a Lei nº 12.234/05
atribuiu competências relativas à forma de contratação em comento, tais como, deliberar sobre
alteração, revisão, rescisão e prorrogação de contratos de PPP; deliberar sobre a política
tarifária e reajuste pertinentes a contratos de PPP; intervir na prestação de serviços objeto de
PPP; deliberar sobre o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de PPP.
Vê-se, portanto, que há sobreposição de competências entre estes órgãos relativamente ao
empreendimento objeto deste Relatório e sua futura contratação, sendo imprescindível sanar
dita sobreposição de atuações e respectivas decisões.
A mesma Lei de PPP Estadual (artigos 33 e 34), outrossim, na tentativa de dirimir eventuais
conflitos acerca das competências dos entes potencialmente envolvidos nas Parcerias, prevê
que a regulação dos serviços públicos outorgados sob a forma de PPP cabe à Agência de
Regulação; enquanto que a fiscalização desses mesmos serviços públicos será realizada pelo
“Poder Público do Estado, através dos órgãos competentes”.
Num primeiro momento, seria possível concluir que, neste caso, essa fiscalização caberia ao
DAER, porém não há como asseverar ou confirmar esse entendimento, sendo uma das muitas
interpretações possíveis para este dispositivo frente ao objeto do empreendimento.
Ademais, há de se verificar que, também ao próprio contratante da Parceria, podem ser
atribuídas funções de fiscalização dos serviços públicos objeto da concessão patrocinada.
A par disso, permanece eventual dúvida quanto às atribuições de regulação e fiscalização que
se mesclam ou confundem com as atividades a serem exercidas pelo Conselho Gestor,
previstas na própria Lei de PPP promulgada pelo Estado.
Do acima comentado, infere-se a probabilidade de haver conflito ou superposição de atribuições
e competências quando da efetiva contratação, o que interfere negativamente na execução
contratual, gerando engessamento da execução contratual, a sobreposição de determinações
relativas à fiscalização e regulação dos serviços, ou, ainda, contradição quanto às decisões
relevantes para o bom andamento dos serviços públicos.
Nesse contexto de conflito positivo de competências, e para evitar os impasses acima, que
afetam a estabilidade e segurança jurídica do projeto, é recomendável que tal conflito seja
dirimido. Uma das formas possíveis para se solucionar o tema é, respeitadas as atribuições de
cada órgão, fixar-se somente um órgão de interface da Administração Pública com o parceiro
privado. Essa definição poderia ser incluída, não só no contrato, mas também no decreto
regulamentador da Parceria, referido no item 2.1. deste Relatório.
Nessa linha, o decreto define qual a entidade única a manter o inter-relacionamento com o
contratado, tanto nas determinações oriundas do Poder Público, como nos pleitos levados pelo
parceiro privado, de modo que a solução das matérias seja efetivada entre estas duas partes
(órgão público interlocutor e contratado), independentemente de serem promovidas as
discussões e deliberações necessárias no âmbito e entre os órgãos públicos envolvidos.
7.3.3. Legislação Aplicável
Outro aspecto importante é a identificação expressa da legislação aplicável à Parceria
contratada, qual seja: a Lei Federal e Estadual de PPP; as Leis Federais nº 8.987/95 e 9.074/95
e Lei Estadual nº 10.086/94, que tratam das concessões de serviços públicos; a Lei Federal nº
8.666/93, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos; demais leis federais ou
estaduais cuja matéria guarde relação com o objeto da concessão patrocinada.
7.3.4. Metas da Concessão Patrocinada e Desempenho do Parceiro Privado
Quando se fala em concessão comum, as metas a serem atingidas pelo concessionário quanto
a, dentre outras, qualidade e quantidade dos serviços, índice de cobertura e outras devem estar
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fixadas nos documentos que regem a concessão. Trata-se de condição obrigatória do edital, em
conformidade com o disposto no artigo 18 da Lei nº 8.987/95.
A Lei de PPP editada pela União Federal determina a aplicação desse mesmo artigo 18 aos
editais para contratação de Parcerias; portanto, os documentos da PPP, de igual forma, devem
contemplar as metas a serem atendidas pelo parceiro privado.
A mesma Lei Federal de PPP complementa a regulação acerca das metas da contratação,
prevendo a possibilidade de avaliação do desempenho do contratado relativamente ao
cumprimento de metas e padrões de qualidade e disponibilidade dos serviços, vinculando a isso
eventual remuneração variável a ser paga pelo Poder Público.
Já a Lei Estadual (artigo 4º, incisos I e II) impõe ao parceiro privado a “assunção de obrigações
de resultado”, ou seja, embora não vincule o desempenho à remuneração variável, exige que os
documentos da PPP fixem os resultados a serem obrigatoriamente alcançados pelo contratado,
disciplinando, ainda, o controle do Poder Público quanto a referidos resultados.
7.3.5. Prazo e Prorrogação da PPP
O prazo das Parcerias Público-Privadas está limitado, por Lei Federal, a um período mínimo de
5 (cinco) anos e, máximo de 35 (trinta e cinco) anos, sendo que a fixação da vigência contratual
deve levar em consideração o tempo compatível com a amortização dos investimentos
contemplados para a PPP.
Vale destacar que o prazo máximo de 35 (trinta e cinco) anos já abarca todas as prorrogações;
deste modo, quando e se alcançado o limite teto de vigência, a extensão do prazo contratual
não mais poderá ser utilizado como forma de recomposição de eventual quebra da equação
econômico-financeira, conforme será melhor explicitado no item de revisão contratual (3.19.).
O marco inicial para contagem do prazo não vem explicitado em Lei, sendo razoável considerar,
exemplificativamente, como sendo da assinatura do contrato, da assunção do sistema existente
pelo parceiro privado, da liberação de certa área pelo contratante, da constituição da garantia
por parte da Administração Pública, ou alguma outra condição fixada no contrato.
7.3.6. Valor da Contratação
Não se admite a contratação de PPP cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00
(vinte milhões de reais), conforme reza a Lei nº 11.079/04, em seu artigo 2º, parágrafo 4º, inciso
I.
Veja-se, porém, que o ordenamento jurídico brasileiro não prevê a forma pela qual deve ser
calculado o valor da contratação nem confere qualquer parâmetro nesse sentido. Vale comentar
que, dentre outros parâmetros cabíveis, a praxe, o que tem sido adotado nas concessões de
serviços públicos ou, mais recentemente, nas PPP, nos diversos setores de infraestrutura, é a
fixação do valor do contrato com base nas receitas a serem auferidas pelo contratado ao longo
do prazo contratual.
7.3.7. Ressarcimento dos Custos com os Estudos Autorizados pela Administração
Pública
A Lei 11.079/04, ao fazer expressa remissão aos artigos 21 e 31, respectivamente, da Lei de
Concessões e da Lei Federal nº 9.074/95, incorporou a possibilidade de as PPP se valerem de
estudos realizados pelo Poder Público, ou por este autorizados, voltados a averiguar a
viabilidade de implantação de determinado empreendimento.
É exatamente o que ocorre neste caso, onde a Odebrecht, qualificando-se como agente
empreendedor, nos termos das Resoluções nº 01/2008 e 02/2009 do Conselho Gestor de PPP
do Estado do Rio Grande do Sul, solicitou e recebeu anuência para desenvolver os estudos
relativos à Ligação Rodoviária na Porção Leste da BR-116, incluindo a Via Leste e Sistema
Viário Lindeiro, sob a forma de Parceria Público-Privada.
Pelos dispositivos legais acima, a Odebrecht tem total legitimidade para também participar da
licitação para contratação da PPP em apreço, caso esta venha a ser realizada por decisão do
Executivo Estadual.
Importante destacar que os valores despendidos e autorizados pelo Estado com a realização
dos estudos, assim como sua forma de pagamento, devem constar do edital para fins de
reembolso, ao agente empreendedor, pelo licitante que se lograr vencedor do correspondente
certame licitatório.
7.3.8. Disposições sobre a SPE
Como brevemente comentado no item 3.2., quem deve firmar o contrato por parte do parceiro
privado, sendo o responsável pela execução de seu objeto, é uma sociedade de propósito
específico – SPE, em outras palavras, uma sociedade cujo objetivo social se limita à execução
do objeto da Parceria; referida sociedade é constituída pelo licitante vencedor, seja ele
participante isolado ou consórcio. No caso de licitante isolado, a constituição da SPE, via de
regra, é feita por meio de uma subsidiária integral.
Outra condição que também decorre de Lei, desta vez, da Lei de Concessões Federal e
Estadual, diz respeito à necessidade de prévia autorização do contratante para transferência de
controle societário do parceiro privado, sob pena de caducidade da concessão; nesta hipótese,
o novo interessado deve comprovar sua capacitação técnica, financeira, jurídica e fiscal para
prestação dos serviços públicos, ademais de assumir as obrigações previstas e se comprometer
a cumprir com todas as cláusulas e condições contratuais.
Estes requisitos não se aplicam ao caso de assunção do controle societário pelos financiadores
do empreendimento, cuja transferência pode contar com determinações mais simplificadas, por
expressa previsão legal, como será melhor abordado no tópico que trata de financiamento
(3.13.).
Além das disposições legais acima, a Administração Pública pode prever outras condições
específicas ao parceiro privado relativamente aos seus aspectos societários, tais como capital
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social mínimo da SPE; localização da sede da sociedade; necessidade de comunicação ao
contratante acerca de alterações societárias que não importem em transferência de controle;
condições para abertura de capital; e outros.
Entre estas condições para a SPE, por disposição da Lei de PPP do Estado (artigo 6º, inciso III,
alínea c), obrigatoriamente deve o edital estabelecer, inclusive como condição para celebração
do contrato, a adoção de “contabilidade e demonstração financeira padronizada”.
7.3.9. Bens Integrantes da PPP
Nas hipóteses em que há bens públicos afetos ao serviço público objeto da Parceria Público-
Privada, e serão estes transferidos ao parceiro privado, dentre os documentos da PPP, deve
obrigatoriamente constar a relação destes bens, devendo, ainda, as partes promover sua
vistoria para fins de levantar o estado em que serão recebidos pelo contratado.
Os bens públicos afetos aos serviços já existentes no início da Parceria, assim como aqueles
que serão construídos e/ou adquiridos ao longo de sua vigência, devem retornar ao Poder
Público, ao final da concessão patrocinada; também nessa oportunidade da reversão, exige-se
a realização de vistoria pelas partes, com vistas a que a Administração avalie o seu estado e
atendimento às exigências contratuais pertinentes. No caso de descumprimento quanto às
condições para devolução de tais bens, pode o parceiro público, inclusive, reter valores
eventualmente devidos ao contratado no montante necessário a reparar as irregularidades
verificadas. Mais esclarecimentos acerca deste tema constam do item 3.28.
7.3.10. Desapropriação
A efetivação de uma desapropriação passa, obrigatoriamente, por duas etapas distintas: a
primeira, relativa à declaração de utilidade pública e a segunda, pela realização do processo de
desapropriação, seja por meio amigável, seja por via judicial.
A competência para decretação de utilidade pública é exclusiva do Poder Público, portanto
apenas o Executivo Estadual pode editar decreto para declarar de utilidade pública determinada
área para fins de desapropriação, como repisado no artigo 10 da Lei de PPP do Estado do Rio
Grande do Sul.
Agora, com relação à efetivação da expropriação, pode esta ser providenciada por órgãos
integrantes da Administração Pública, que tenham recebido tal incumbência, ou pelo contratado
para prestação dos serviços públicos, desde que haja instrumento jurídico, em geral o próprio
contrato de concessão, expressamente prevendo tal atribuição.
O mesmo ocorre quanto à responsabilidade pelo pagamento das verbas expropriatórias, ou
seja, pode o pagamento desse valor ficar a cargo do Poder Público, como pode ser transferido,
também com previsão contratual nesse sentido, ao parceiro privado.
Essa é inclusive a disciplina trazida pela Lei Estadual nº 12.234/05, cujos artigos 4º, inciso IV, e
10 determinam que a incumbência para promover a desapropriação poderá ser alocada ao
parceiro privado ou ao Poder Público, conforme venha a ser entabulado em contrato.
Tanto para os casos em que a Administração Pública apenas providencie o decreto de utilidade
pública, como para os casos em que também ela seja a responsável por promover a
desapropriação, os prazos e procedimentos a serem seguidos devem estar delineados no
contrato, de forma a evitar atrasos no desenvolvimento das obras e serviços por conta das
expropriações, sendo importante, ademais, fixar as conseqüencias e penalidades oriundas de
atrasos por qualquer dos signatários do contrato.
Destaca-se que, na hipótese de já terem sido editados decretos de utilidade pública voltados à
expropriação de áreas abrangidas pelo empreendimento em estudo, deve se atentar para seu
prazo de vigência, que expira após 5 (cinco) anos da edição do decreto, caso não se tenha
promovido a respectiva desapropriação.
7.3.11. Elaboração dos Projetos
A regra geral para implantação de projetos como o ora em desenvolvimento demanda a
realização, no mínimo, dos projetos básico e executivo.
Quando se trata de Parcerias Público-Privadas, a legislação não exige que o edital de licitação
já apresente o projeto básico, podendo, então, tanto o projeto básico como o executivo e
demais detalhamentos técnicos ficar sob a responsabilidade do parceiro privado.
O que sim é propício de ser contemplado é a necessidade de submissão dos projetos à
apreciação do contratante. Para tanto, devem os documentos da PPP regulamentar os prazos
de apresentação dos projetos pelo parceiro privado e, de outro lado, os de manifestação do
contratante; tudo isso para não gerar atrasos na implementação do sistema rodoviário
pretendido. Em qualquer situação, contudo, a responsabilidade civil relativa aos projetos recai
sobre a sociedade contratada.
É de igual relevância a determinação contratual quanto à entrega ao Poder Público, uma vez
concluídos, de todos esses documentos, informações, plantas e desenhos, bem como de suas
posteriores alterações, de modo que o contratante, a todo o momento, detenha em seu poder,
para conhecimento e consulta, o detalhamento das obras e seus projetos de engenharia, que,
aliás, passam a ser de sua propriedade.
Por fim, também nos casos em que há a necessidade de promoção de Estudo de Impacto
Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, sua incumbência e
responsabilidade, via de regra, recai sobre o contratado, devendo tal obrigação estar detalhada
no contrato de PPP.
195 de 205

7.3.12. Condições de Execução das Obras e Prestação dos Serviços
Tal como ocorre com a elaboração dos projetos, as obras, suas características e forma de
execução devem estar estampadas no contrato, explicitando as condições pretendidas pela
Administração Pública com relação ao empreendimento. Assim, normas, questões de
segurança e demais determinações relativas à construção dos trechos rodoviários devem estar
inseridos no contrato, em especial a indicação do responsável pelas obras, quando também o
Poder Público ficar encarregado de sua execução.
Destaca-se, aqui, a questão do cronograma das obras, que deve constar do contrato, sendo sua
observância de imperiosa importância para o regular desenvolvimento da Parceria, cabendo
distinguir as penalidades cabíveis em caso de inadimplemento por qualquer das partes
responsáveis pelo seu cumprimento e execução.
De igual forma, as condições em que o contratante almeja ver os serviços prestados devem
constar do contrato, englobando, dentre outras, os níveis de serviço, disposições técnicas e
operacionais do sistema e de funcionamento da rodovia, de serviços auxiliares a serem
providenciados, dentre outros. Cabe lembrar que tais condições dizem respeito à prestação do
serviço adequado, cuja definição deve contemplar, no mínimo, regularidade, continuidade,
eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das
tarifas.
7.3.12.1. Recebimento das Obras
No que tange às obras a serem efetuadas pelo parceiro privado, ao final de cada etapa ou
concluídos certos trechos assim especificados, deve o contratante proceder ao recebimento das
respectivas obras. Essa providência pode considerar um recebimento provisório e, depois, o
recebimento definitivo.
Imprescindível que o procedimento para recebimento das obras, incluindo seus prazos e
condições, esteja regulamentado no contrato, principalmente quando a cobrança das tarifas de
serviço público esteja vinculada ao recebimento das obras, por consistir em fonte fundamental
de remuneração do parceiro privado.
Considerando que nem a legislação que trata das PPP nem a Lei nº 8.987/95 especificam o
mecanismo de recebimento das obras, os contratos têm se remetido ao procedimento básico
previsto na Lei de Licitações, que indica o máximo de lapso temporal para concretização das
vistorias por parte do contratante, contemplando, inclusive, o aceite das obras por decurso de
prazo, nas hipóteses de demora na emissão dos competentes termos de recebimento.
7.3.13. Obtenção de Financiamento
Dentre as obrigações alocadas ao parceiro privado, nos termos a serem definidos nos
documentos que regerão a concessão patrocinada, encontra-se a responsabilidade pela
obtenção de financiamento, inclusive por expressa previsão no artigo 2º da Lei nº 12.234/05 do
Estado.
Interessante comentar que referida Lei prevê, outrossim, que ainda na fase da licitação, o edital
pode exigir promessa de financiamento a ser apresentada por parte dos licitantes (artigo 6º,
inciso III, alínea b).
A legislação peculiar às PPP previu algumas disposições voltadas a conferir maior conforto às
instituições financeiras, buscando, com isso, tentar melhorar as condições para obtenção de
financiamento necessário à consecução do objeto das Parcerias.
A primeira destas disposições é atinente à simplificação das exigências para transferência de
controle societário da SPE ao financiador, quando necessário para promover a reestruturação
financeira do parceiro privado, não se aplicando, então, os requisitos mencionados no item 3.8.
deste Relatório; há várias Parcerias, inclusive, em que a autorização para transferência do
controle nessas situações já consta do próprio contrato, dispensando pronunciamento prévio do
contratante.
A possibilidade de a emissão dos empenhos, relativamente às obrigações pecuniárias do
contratante ou de parte delas, ser feita diretamente em nome dos financiadores é outra destas
facilidades prescritas pela Lei nº 11.079/04.
Por fim, também é possível inserir cláusula contratual no sentido de os pagamentos devidos
pelo parceiro público, incluindo as indenizações devidas pela extinção antecipada da concessão
patrocinada, serem pagos diretamente aos financiadores.
Para sua efetividade, importante que o contrato contenha previsão acerca destas condições e
de suas características.
7.3.14. Tarifas de Pedágio
Em razão de se tratar de concessão patrocinada, onde se dá a transferência da prestação de
serviços públicos ao parceiro privado, e este cria relacionamento direto com os usuários,
incluindo a cobrança de pedágio, a política tarifária deve estar estampada no contrato.
Especificamente em relação à forma de fixação das tarifas, há diversos elementos que podem
ser utilizados como parâmetro para tal definição, de acordo com as condições da região e do
sistema rodoviário concedido, valendo comentar, no entanto, que o critério adotado mais
amplamente no Brasil, por ter se mostrado como o mais adequado para fazer frente ao princípio
da isonomia dos usuários e modicidade tarifária, foi o de tarifa por trecho percorrido, isto é, uma
tarifa calculada pela extensão atribuída a cada praça de pedágio.
A política tarifária engloba, além das tarifas e da estrutura tarifária, todas as demais
características a ela pertinentes, a exemplo da cobrança diferenciada em função das categorias
de usuários; as isenções para determinados veículos; a forma de cobrança, se apenas manual
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ou também eletrônica; a cobrança por eixo suspenso; as condições a serem atendidas para
início da sua cobrança aos usuários.
E quando se trata de política tarifária, está se falando também em praças de pedágio, assim é
que, contratualmente, também devem estar definidas as questões de localização e alteração
das praças de pedágio, eventuais praças de bloqueio e demais aspectos correspondentes.
7.3.14.1. Reajuste Tarifário
É de suma importância que o reajuste tarifário também esteja regulamentado nos documentos
pertinentes à PPP em tela. Nessa linha, deve o contrato dispor sobre a periodicidade de
aplicação do reajuste (via de regra, anual) e o índice ou fórmula para seu cálculo.
A este respeito, deve se regulamentar, ainda, o procedimento e tramitação para aplicação do
reajuste à tarifa de pedágio, cabendo lembrar da possibilidade de se adotar o reajuste
automático previsto no artigo 5º, parágrafo 2º, da Lei Federal nº 11.079/04, também para as
tarifas, e não apenas para as contraprestações como será esclarecido no item 3.15.2. adiante.
Por tal dispositivo legal, o reajuste independe de homologação pelo Poder Público, exceto se
este publicar, na imprensa oficial, as razões fundamentadas de sua discordância, considerandose,
por analogia, o prazo de 15 (quinze) dias do protocolo do cálculo de reajuste.
A critério do Poder Público, pode ele exigir condições de publicidade acerca dos reajustes
tarifários, definindo a antecedência e os meios em que se dará a divulgação prévia dos novos
valores a serem praticados pelo contratado.
7.3.15. Contraprestação Pecuniária
Nos termos da conceituação legal de concessão patrocinada, adicionalmente à tarifa, o parceiro
privado é remunerado com a contraprestação paga pela Administração Pública.
A legislação pertinente às Parcerias Público-Privadas prevê que o pagamento da
contraprestação pode ser efetivado por qualquer meio legalmente admitido, relacionando, ainda,
algumas desss meios (artigo 6º da Lei Federal e artigo 11 da Lei Estadual), tais como
pagamento por ordem bancária, recursos orçamentários, cessão de créditos não tributários,
outorga de direitos e outros.
Assim é que todas as condições atinentes à referida contraprestação pecuniária, devem estar
esmiuçadas no contrato de PPP.
Dentre estas condições, destaca-se a essencial previsão, expressa, do valor devido e sua forma
de pagamento, o que abarca a periodicidade dos pagamentos (se mensal, semestral etc.), os
prazos para emissão do documento de cobrança e para pagamento efetivo pelo parceiro
público.
É possível que o pagamento da contraprestação não perdure durante toda a vigência da PPP,
caso em que o contrato disporá sobre o período em que a Administração Pública não está
obrigada a fazer o pagamento da contraprestação pecuniária.
Com vistas a conferir maior segurança jurídica ao empreendimento, o contrato de PPP pode
estabelecer um procedimento com vistas a que os recursos públicos utilizados para cobrir as
despesas com a contraprestação tenham, a partir de seu recebimento pela Administração
Pública, uma destinação específica e vinculada (por exemplo para uma conta centralizadora ou
para um fundo específico), de forma que se garanta sua disponibilidade para efetuar o
pagamento da contraprestação pecuniária ao parceiro privado; este procedimento de
destinação específica das receitas públicas para pagamento de obrigações pecuniárias é,
muitas vezes, denominado de garantia de procedimento. Interessante notar que tal
circunstância está prevista na Lei Estadual nº 12.234/05 (artigo 14).
Nas hipóteses em que a estrutura da contratação prevê remuneração variável vinculada ao
desempenho do parceiro privado, as disposições relativas à verificação do desempenho
também deverão estar perfeitamente delineadas no contrato.
Isso implica dizer que o contrato regulará os índices, ou outro parâmetro, de desempenho; o
responsável pela sua averiguação, se o próprio contratante ou terceiro especialmente
designado para tanto; assim como o procedimento e pagamentos parciais, se for o caso, a
serem efetuados, no caso de discordância de qualquer das partes acerca do desempenho
aferido.
7.3.15.1. Pagamento da Contraprestação vinculada à Disponibilização do Serviço
A Lei Federal nº 11.079/04 é explícita em prever que o pagamento da contraprestação pela
Administração Pública somente pode ocorrer após a disponibilização do serviço pelo parceiro
privado. É possível, ainda, que, nos casos em que os serviços comportem execução parcial em
etapas, seja feito o pagamento da contraprestação pecuniária referente à parcela fruível, isto é,
ao serviço que venha sendo disponibilizado parcialmente pelo parceiro privado (artigo 7º e
parágrafo único).
A regra, portanto, é de que se há serviço disponível e passível de ser utilizado pelos usuários,
então a contraprestação pecuniária pode ser cobrada e deve ser paga pelo Poder Público.
Veja-se que a Lei não é clara em estabelecer uma exata correlação entre o pagamento da
contraprestação e os serviços disponibilizados pelo parceiro privado, não obstante seja razoável
considerar que tal correlação deveria existir; contudo, considerando a ausência de
especificação legal nesse sentido, poderia se alegar que não necessariamente o serviço
disponibilizado deva guardar relação direta com o montante da contraprestação a ser paga, até
que concluído integralmente o objeto contratado.
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7.3.15.2. Reajuste da Contraprestação
Tendo em vista a maior longevidade das contratações de Parcerias Público-Privadas, a
contraprestação deve ser reajustada com a periodicidade identificada no contrato, que em geral
é de 12 (doze) meses.
Desta forma, o índice ou fórmula matemática para cálculo desse reajuste deve ser fixado no
contrato.
Quanto ao procedimento para reajuste, como já brevemente comentado no item 3.14.1., a Lei
de PPP contempla o reajuste automático dos valores da contraprestação, o que exclui a
necessidade de homologação específica por parte do contratante, salvo se, até 15 (quinze) dias
da apresentação da fatura, fizer publicar na imprensa oficial os motivos que justificam, com
base na Lei ou no contrato, sua recusa quanto ao cálculo de reajuste apresentado pelo parceiro
privado.
7.3.15.3. Conseqüências pelo Inadimplemento da Administração Pública
A Lei de PPP editada em âmbito federal reza pela necessidade de disposição contratual
expressa referente às penalidades e conseqüências oriundas do descumprimento da
Administração Pública no que tange ao pagamento da contraprestação pecuniária.
Nesse sentido, tem-se a previsão corriqueira quanto à correção monetária e juros incidentes
sobre os valores em atraso.
Ademais, também é importante identificar as conseqüências de maior relevância em caso de
inadimplência por parte do Poder Público, sendo comum nas Parcerias disposição no sentido de
permitir ao contratado suspender determinadas atividades ou investimentos a que esteja
obrigado, exclusão de sua responsabilidade quanto a atrasos decorrentes da inércia do parceiro
público, dentre outras.
7.3.16. Garantia de Pagamento da Contraprestação
Um dos pontos inovadores, nesta modalidade de contratação entre o público e a iniciativa
privada, é a possibilidade de concessão de garantia pela Administração Pública, em favor do
particular, relativamente a suas obrigações pecuniárias. E considerando que o bom
desenvolvimento do objeto da Parceria, em especial a prestação adequada dos serviços nela
contratada, depende da contraprestação pecuniária a ser paga pelo contratante, pode-se dizer
que um dos elementos basilares para o sucesso de uma PPP é a estruturação de uma garantia
de pagamento firme e sólida, não obstante sua previsão em Lei conste apenas como uma
faculdade do Poder Público.
Ante esse importante papel da garantia na segurança do empreendimento, ideal que, quando
da realização da licitação, a garantia já esteja constituída e devidamente identificada na minuta
do contrato; no caso, todavia, de tal situação ideal não ser alcançada, é possível promover-se o
procedimento licitatório, ficando, contudo, a eficácia do contrato vinculada à instituição da
garantia a ser conferida pelo Poder Público quanto às suas obrigações pecuniárias.
A legislação de PPP, além de listar algumas das garantias cabíveis, tais como seguro-garantia,
garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras, transferência de
bens, foi mais além no que tange a este aspecto, permitindo a concessão de garantia em
qualquer das modalidades admitidas no ordenamento jurídico brasileiro.
Dentre as formas de garantia arroladas na Lei, vale mencionar somente aquelas que
demandam comentários mais detalhados; é o caso da vinculação de receitas e da instituição de
fundo garantidor.
A vinculação de receitas como modalidade de garantia consiste na obrigação de pagamento,
pela Administração Pública, a partir de recursos públicos especialmente afetados para tal fim.
Nesse passo, importante observar que apenas será considerada lícita, para fins de concessão
de garantia de pagamento das obrigações do parceiro público, a afetação de receitas que não
aquelas cuja vinculação foi proscrita pelo texto constitucional, que são, basicamente, as receitas
oriundas dos impostos arrecadados pelo ente federativo e os recursos destinados a serviços de
saúde e educação (artigo 167, inciso IV).
Os fundos garantidores, de outro lado, nada mais são do que um instrumento contábil que
permite, como exceção à regra da universalidade do orçamento, a segregação de recursos da
conta geral do tesouro para fins de sua vinculação a determinados objetivos. O fundo deve ser
instituído por lei, não tendo personalidade jurídica, de forma que os compromissos associados
ao fundo constituem obrigações do ente que o instituiu. Essa mesma lei deve identificar os bens
a serem integralizados no fundo.
A vantagem do fundo é assegurar que as receitas e recursos a ele vinculados só poderão ser
empregados para fazer frente aos objetivos para os quais o fundo foi constituído. Note-se que o
fundo pode se revelar uma garantia ainda mais sólida quando beneficiado pela vinculação de
receitas públicas. Como dito logo antes, a Constituição Federal proíbe a vinculação de receitas
de impostos, mas não veda a vinculação de outras receitas como taxas e royalties.
Outro tema relevante em relação ao fundo diz respeito à necessidade de se implementar
procedimento que vise a assegurar a manutenção, no fundo, durante todo o prazo da
contratação, de recursos suficientes para fazer frente às obrigações assumidas pela
Administração Pública perante a Parceria Público-Privada.
7.3.17. Receitas Complementares, Acessórias, Alternativas ou de Projetos Associados
Dentre os setores de infraestrutura, a exploração de rodovias é um dos quais a implantação de
outras fontes de receitas melhor se enquadra, além das tarifas de pedágio, cabendo a cobrança
de receitas pela ocupação da faixa de domínio, tais como publicidade, passagem de cabos
subterrâneos; os recursos oriundos da instalação e manutenção de acessos; áreas para
abastecimento de veículos, áreas de lazer, hospedagem para usuários; dentre outras.
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A exploração destas fontes complementares, acessórias, alternativas e de projetos associados,
em concessões patrocinadas, encontra pleno respaldo na legislação aplicável, eis que prevista
na Lei nº 8.987/95, que é de aplicação subsidiária, na íntegra, às PPP efetivadas nesta
modalidade, conforme artigo 3º, parágrafo 1º, da Lei nº 11.079/04.
Importante lembrar apenas que o edital e o contrato da concessão patrocinada devem
expressamente dispor sobre esta possibilidade em favor da contratada; e que os resultados
decorrentes das receitas auferidas com as fontes alternativas devem ser considerados para fins
de equilíbrio econômico-financeiro do respectivo contrato, funcionando para favorecimento da
modicidade tarifária.
7.3.18. Equilíbrio Econômico-Financeiro
A manutenção, durante toda a vigência contratual, do equilíbrio econômico-financeiro inicial do
contrato é princípio que rege os contratos administrativos, dentre eles, as contratações de
Parcerias Público-Privadas, estando garantido na própria Constituição Federal e na legislação
infraconstitucional de regência.
A equação econômico-financeira é definida quando da celebração do contrato entre as partes,
onde, levando em conta as disposições do edital e seus anexos, de um lado, e a proposta
vencedora, de outro lado, é fixada a justa correlação entre os encargos da concessão
patrocinada e as receitas a serem arrecadadas pelo parceiro privado.
A forma pela qual se mede, ao longo de um contrato administrativo, o equilíbrio econômicofinanceiro
não está estabelecida na legislação federal, podendo ou não o contrato, a critério do
Poder Público, indicar um determinado parâmetro a ser adotado, a exemplo de Taxa Interna de
Retorno – TIR ou Valor Presente Líquido – VPL do negócio, dentre outros.
A Lei Estadual de PPP, todavia, determina que as propostas, na fase da licitação, apresentem a
“taxa percentual projetada de retorno financeiro para o capital investido” (artigo 6º, parágrafo
1º).
Para fins de preservação do equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado, a legislação
prescreve alguns mecanismos que devem ser inseridos e regulamentados nos documentos que
regem a contratação, sendo eles, basicamente, o reajuste dos valores contratuais (conforme
indicado nos itens 3.14.1. e 3.15.2. acima) e as revisões contratuais, a serem adiante
minudenciadas.
7.3.18.1. Repartição dos Riscos entre as Partes
Quando se trata de concessões comuns, os riscos do negócio (ex. demanda do serviço público,
custos operacionais) são alocados ao concessionário privado, segundo a própria definição legal
de concessão de serviço público, que considera a delegação dos serviços ao particular, para
exploração por sua conta e risco; enquanto que as circunstâncias extraordinárias, assim
entendidas como situações imprevisíveis, ou previsíveis mas de conseqüências incalculáveis,
que afetam substancialmente as obrigações contratuais, tornando excessivamente oneroso o
cumprimento do contrato (Teoria da Imprevisão), e ainda aquelas oriundas de caso fortuito,
força maior, fato do príncipe e ato da Administração, todos estes incluídos na chamada álea
econômica extraordinária, são objeto de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
Já nas Parcerias Público-Privadas, tanto os riscos do negócio como as situações excepcionais
acima descritas devem estar contempladas no contrato, inclusive e especialmente a quem
serão alocadas; em outras palavras, os riscos compreendidos na exploração do serviço público
objeto da PPP devem constar do contrato de forma a identificar a qual das partes e em que
proporção cada risco será suportado.
Ao se tratar dos riscos do negócio, é faculdade da Administração Pública optar por compartilhálos
ou não com o parceiro privado. Assim, e no caso específico, se for do interesse da
Administração Pública relativamente ao risco de demanda, o contrato poderá determinar até
que projeção de tráfego, para mais ou para menos, o risco será suportado exclusivamente pelo
parceiro privado e, a partir de que variação de demanda, o risco deve ser compartilhado entre
as partes para fins de que eventual demanda de tráfego inferior à prevista tenha o ônus
correspondente dividido com o contratante e, ao contrário, possam as partes compartilhar as
receitas decorrentes de eventual aumento do volume de tráfego projetado.
Com relação aos riscos oriundos de caso fortuito, força maior, fato do príncipe, ato da
Administração e outros referentes à Teoria da Imprevisão, é cláusula obrigatória do contrato a
alocação de tais riscos às partes e suas respectivas responsabilidades. Via de regra, a solução
para estas situações excepcionais é efetivada por meio da revisão do contrato, como se passa
a explanar no item abaixo.
7.3.19. Revisão do Contrato
Frise-se o comentário mais acima no sentido de que a manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro
do contrato é condição essencial nos contratos administrativos, sendo a revisão
contratual um dos mecanismos disponibilizados pela lei para sua recomposição. Também para
os casos em que os riscos decorrentes da álea extraordinária são compartilhados entre as
partes, nos termos definidos no contrato de PPP, a revisão do contrato é o procedimento a ser
seguido para reequilíbrio da equação econômico-financeira.
Esta matéria, tal como deve ser regulamentada no contrato, engloba, inicialmente, a indicação
dos eventos que ensejarão a revisão do contrato, listando-se, então, as circunstâncias que, uma
vez verificada sua ocorrência, implicarão o início do processo de revisão contratual.
Igualmente importante é a regulamentação do procedimento a ser adotado quando da
ocorrência de qualquer dos eventos indicados no contrato como ensejadores da revisão; neste
ponto, o detalhamento desse procedimento deve dizer respeito, minimamente, a qual das
partes, em cada caso, cabe iniciar o processo de revisão; o prazo máximo em que deve ser
terminada a revisão; os prazos que as partes têm para se manifestar quanto ao pleito da outra
199 de 205

parte; e as conseqüências no caso de qualquer das partes não se pronunciar nos prazos
indicados.
Não obstante a lei mencione tão somente a revisão da tarifa como meio de se readequar o
equilíbrio econômico-financeiro, já está consolidado no sistema jurídico brasileiro a possibilidade
de a recomposição se dar por várias outras formas, tais como, nos casos de Parcerias, a
revisão da contraprestação pecuniária, alteração do prazo de vigência do contrato (neste caso,
veja-se o comentário no item 3.5.), modificação dos encargos do parceiro privado, revisão do
cronograma de investimentos, alteração dos prazos para cumprimento das metas, combinação
destas alternativas, além de outros mecanismos legalmente admitidos.
Embora não muito comum nas concessões de rodovia (mais freqüentes nos setores elétrico e
de saneamento básico), é possível prever revisões periódicas, também chamadas de revisões
ordinárias, onde, seguindo determinada periodicidade, em geral a cada 4 (quatro) ou 5 (cinco)
anos, as partes promovem a revisão das condições contratuais com vistas a averiguar a
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e captar possíveis distorções existentes,
avaliando, dentre outros elementos, os custos dos serviços públicos, as metas previstas, os
insumos utilizados, a eficiência do parceiro privado e outros. Caso se entenda pela adoção
desta revisão ordinária, o contrato deverá prever, além da periodicidade a ser aplicada, quais os
elementos e parâmetros a serem considerados.
Diferentemente da revisão periódica, que é uma faculdade da Administração Pública, a previsão
contratual quanto à revisão extraordinária é essencial, inclusive para garantia de prestação
contínua e adequada dos serviços públicos e segurança das partes. Este tipo de revisão não
tem sua periodicidade fixada, sendo procedida pelas partes nos casos de alterações
significativas, para mais ou para menos, nos custos ou nas receitas da concessão patrocinada.
7.3.20. Compartilhamento dos Ganhos Econômicos pela Redução do Risco de Crédito
Outro tema inovador na Lei Federal de PPP é o compartilhamento, entre as partes, dos ganhos
econômicos obtidos pelo parceiro privado em decorrência da diminuição do risco de crédito.
A experiência brasileira acerca deste tema tem sido no sentido de, à exceção da PPP onde o
contratante já contava com contratos de financiamento firmados, sendo de mais fácil
averiguação os ganhos obtidos em razão da assunção dos encargos correspondentes pelo
parceiro privado, abordar tal previsão de forma genérica nos contratos.
7.3.21. Direitos e Obrigações das Partes
Os direitos e as obrigações das partes, ou seja, do contratante e do parceiro privado, devem
estar previstos e detalhados no contrato.
Alguns destes direitos e obrigações são genéricos e já se encontram previstos nas leis de
regência, cabendo ao Poder Público decidir se devem ser inseridos especificamente no contrato
(o que é sempre mais prudente) ou apenas fazer referência a eles.
Outros, porém, são específicos de cada contratação, devendo sim ser indicados no contrato de
forma que fiquem claros os encargos, responsabilidades, prerrogativas e direitos de cada uma
das partes signatárias.
É o exemplo das desapropriações, já comentadas no item 3.10. deste Relatório, cuja obrigação
pelo pagamento e realização do processo devem estar contratualmente alocadas a uma das
partes.
Mais um exemplo diz respeito à prestação de contas pelo parceiro privado, cabendo ao contrato
definir a forma e periodicidade dessas informações; assim é que o contrato deve indicar quais
os dados e informações que devem integrar, exemplificativamente, os relatórios mensais,
semestrais e anuais; de outro lado, quais as informações a serem enviadas exclusivamente
quando assim requeridas pela Administração Pública ou que apenas devem ficar à disposição
para sua fiscalização.
Outra questão específica é a eventual exigência do Poder Público quanto à implementação de
programas ou planos de qualidade, cujas especificações de tipo e prazos também devem ser
delineadas no contrato.
Como último dos temas que merece especial atenção neste tópico, cabe comentar a
necessidade de alocação da responsabilidade pela obtenção das licenças ambientais e demais
autorizações necessárias à efetivação do empreendimento, incluindo as atividades de
construção, assim como de operação e manutenção do sistema rodoviário; no que tange às
licenças ambientais, deve-se lembrar das obrigações pertinentes não só à obtenção
propriamente dita das licenças, mas também a todas as demais obrigações e condicionantes
exigidas pelas autoridades ambientais competentes, que igualmente devem contar com
responsável expressamente indicado no contrato.
Ademais das partes, podem terceiros, na qualidade de intervenientes-anuentes, receber
encargos para com a Parceria, cujas atribuições também devem estar contempladas no
contrato, lembrando que é todo aconselhável a organização dessas incumbências de forma a se
evitar a superposição de competências, especialmente de fiscalização dos serviços públicos, ou
que possam provocar conflito de decisões (ver comentário no item 3.2.1.).
7.3.22. Direitos e Obrigações dos Usuários
Esta matéria dispensa maiores comentários, havendo sua inserção neste Relatório apenas
como lembrança da necessidade de sua previsão no contrato, uma vez que se trata de cláusula
obrigatória nos contratos que envolvam a transferência de serviços públicos pela Administração
Pública.
Os direitos e obrigações mínimos dos usuários já se encontram estampados na Lei nº 8.987/95,
cabendo, se for o caso, a complementação destes no contrato no que atine aos aspectos
específicos de cada serviço público, como é o caso do destinatário de eventuais reclamações
200 de 205

ou comunicações por parte dos usuários, eventuais regras de acesso às informações
pertinentes aos serviços, se for o caso, dentre outros.
7.3.23. Seguros e Garantias
Não obstante não haja exigência legal específica, é prudente que a Administração Pública
requeira, do parceiro privado, quando os serviços ou atividades assim o exigirem, a contratação
dos seguros pertinentes, tais como o seguro de responsabilidade civil, seguro de riscos de
engenharia e outros a serem explicitamente indicados no contrato, assim como suas condições
de contratação e montantes de cobertura e franquia.
Quanto às garantias a serem prestadas pelo parceiro privado, a Lei de PPP remete à Lei nº
8.987/95 que, por sua vez, exige, no mínimo, garantia relativa à fase de construção do sistema,
nos casos de concessão precedida de obra pública, como é o caso do presente estudo, onde se
trata de um projeto “green field”.
Nada impede, contudo, que o Poder Público possa exigir as outras garantias disciplinadas na
Lei nº 8.666/93: (i) a garantia de cumprimento das obrigações contratuais, à qual o contratante
pode recorrer, por exemplo, no caso de não pagamento das multas oriundas da aplicação de
sanções por inadimplemento do contratado; e (ii) a garantia de proposta, exigida na fase da
licitação, para fins de cobrir os custos do órgão licitante, quando o concorrente vencedor não
honrar com suas obrigações relativas à assinatura do contrato.
As condições pertinentes às garantias exigidas para as Parcerias Público-Privadas são as
mesmas conhecidas da Lei de Licitações, a saber: quanto à modalidade, cabe ao particular
optar pela concessão de garantia em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou
fiança bancária.
E quanto ao limite de valor, embora a Lei Estadual de PPP, em seu artigo 6º, inciso III, alínea a,
permita a exigência de valores superiores, melhor que se mantenham os limites máximos da Lei
nº 8.666/93, quais sejam, para a garantia de proposta, 1% (um por cento) do valor estimado da
contratação e, para a garantia contratual, 5% (cinco por cento); em casos excepcionais de
serviços de grande vulto, desde que devidamente justificado, essa garantia de contrato pode
chegar a 10% (dez por cento), que, aliás, é a porcentagem que vem sendo adotada nas
Parcerias promovidas no País.
7.3.24. Fiscalização e Penalidades
O contrato deve trazer as especificações pertinentes à fiscalização do contrato que,
obrigatoriamente deve ficar a cargo da Administração Pública, conforme artigos 2º e 4º, inciso
III, da Lei nº 12.234/05, identificando a autoridade responsável pelas atividades de fiscalização
dos serviços públicos objeto da PPP, além das condições sob responsabilidade do parceiro
privado, basicamente: as informações que devem permanecer à disposição da autoridade
competente; a eventual necessidade de dispor de uma sala própria, em suas dependências,
para a realização dessa fiscalização; se for o caso, quais outras entidades farão o
acompanhamento da fiscalização; parâmetro para fixação de prazos para atendimento às
determinações oriundas da fiscalização.
Guardando relação direta com as atividades de fiscalização, encontram-se as condições
atinentes à identificação das infrações pelo parceiro privado e o respectivo processo de
aplicação de sanções.
Por se tratar de processo punitivo, o contrato deve detalhar as condutas tidas como infração às
disposições contratuais, fixando suas respectivas penalidades, de acordo com a gravidade da
infração, quais sejam: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitações,
impedimento de contratação com a Administração Pública, declaração de inidoneidade e
caducidade da concessão patrocinada. Quanto à multa, devem ser apresentados os valores
correspondentes, podendo ser um valor por infração ou uma porcentagem sobre algum critério
contratual, tal como valor da remuneração mensal ou anual, valor do contrato ou outro
parâmetro.
Também deve ser disciplinado em contrato o processo a ser observado a partir da verificação
da infração até a aplicação da sanção, passando pelas definições quanto às instâncias cabíveis
(se 1 ou 2 instâncias administrativas), destinatário das defesas e recursos do contratado, prazo
para exercício do direito de defesa, parâmetros razoáveis para definição do prazo para correção
das falhas e beneficiário das multas aplicadas.
7.3.25. Causas Excludentes de Responsabilidade
Há eventos que podem acabar por interromper, retardar ou, ainda, impedir o cumprimento do
contrato, interferindo na execução das obras, na prestação dos serviços ou na realização de
outras atividades relativas à Parceria Público-Privada, oriundas de eventos alheios à vontade ou
ingerência do parceiro privado. Interessante que o contrato regulamente essas situações.
São normalmente tratadas nos contratos de concessão como causas que excluem a
responsabilidade ou que justificam a inexecução pelo contratado, dizendo respeito,
basicamente, a:
a. caso fortuito: evento da natureza, inevitável e imprevisível, que impossibilita o cumprimento
do contrato;
b. força maior: evento humano, inevitável e imprevisível, que impossibilita o cumprimento do
contrato;
c. fato do príncipe: medida de ordem geral, praticada pela Administração Pública, não
relacionada diretamente com o contrato, mas que nele repercute, provocando desequilíbrio
econômico-financeiro;
d. ato da Administração: qualquer conduta ou comportamento do contratante público, que
impacte diretamente na execução do contrato ou provoque seu desequilíbrio econômico;
201 de 205

e. interferências imprevistas: consubstanciadas na descoberta superveniente, ao início das
obras, de obstáculos naturais ou artificiais, que dificultam ou oneram excessivamente a
execução dos trabalhos, somente reveladas quando da efetiva execução das obras ou
serviços, ante sua omissão nas sondagens ou de sua imprevisibilidade em circunstâncias
normais de execução das obrigações contratuais.
Nesse sentido, por ultrapassar a alçada de atuação ou conhecimento do contratado, a previsão
nos contratos em geral a esse respeito é no sentido de exonerar o contratado de
responsabilidade quanto a eventual atraso ou suspensão das atividades por ele contraídas que
sejam diretamente afetadas por alguma das causas acima referenciadas. Em complementação,
é possível prever no contrato, levando em conta as conseqüências geradas por tais eventos,
apenas a readequação do equilíbrio econômico-financeiro ou até a extinção antecipada da
Parceria, se definitiva a impossibilidade de prosseguimento do contrato.
Além das situações acima expostas, há outras causas excludentes de responsabilidade
peculiares e específicas a cada serviço público, que devem ser consideradas em contrato,
cabendo destaque, aqui, para a hipótese em que o parceiro privado não deverá ser responsável
por investimentos acima do especificamente previsto nos documentos da PPP que por ventura
se façam necessários para manter os mesmos níveis de serviço quando houver aumento de
demanda em trechos urbanos, decorrente de atividades locais.
7.3.26. Intervenção
Em situações excepcionais, para a salvaguarda do interesse público, a Administração Pública
poderá intervir na prestação dos serviços públicos outorgados à iniciativa privada e assumir,
temporariamente, a gestão direta de tais serviços.
A intervenção não tem caráter punitivo; ela nada mais é do que um meio pelo qual o contratante
poderá restaurar a normalidade da prestação do serviço sem extinguir a concessão, mediante a
substituição temporária do contratado pelo próprio Poder Público, com o objetivo de apurar
irregularidades, assegurar a continuidade do serviço e propor, ao final, as medidas mais
convenientes a serem adotadas.
A intervenção deverá ser declarada por meio de decreto do Executivo, onde deverá ser fixado o
prazo da intervenção, seus objetivos, limites e designar o interventor que será responsável pela
apuração dos fatos ensejadores da intervenção durante sua gestão.
Conforme disposto na Lei Estadual nº 10.086/94, no prazo máximo de 15 (quinze) dias da
declaração acima referida (pela Lei Federal de Concessões, esse prazo é de 30 dias), deverá
ser instaurado o respectivo processo administrativo para averiguação das irregularidades e
confirmação das causas que levaram à intervenção; tal procedimento deve ser encerrado em
até 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de invalidação.
Finalizada a intervenção, a apuração dos fatos pode levar à extinção da concessão ou ao
retorno dos serviços ao parceiro privado, com a prestação de contas pelo interventor, que
responderá pelos atos praticados em sua gestão.
7.3.27. Casos de Extinção da PPP e Respectivas Indenizações
São hipóteses passíveis da extinção do contrato de concessão: o advento do termo contratual,
a encampação, a caducidade, a rescisão, a anulação da Parceria e a falência do parceiro
privado; o detalhamento acerca destas situações, bem como das conseqüências da extinção da
PPP é que devem ser delineadas no contrato, englobando as especificações quanto a eventuais
indenizações que sejam devidas e a assunção dos bens e serviços pelo Poder Público. Nessa
linha é que seguem as considerações abaixo.
a. Advento do termo: o término da vigência contratual determina, de pleno direito, a extinção
da concessão patrocinada. Essa hipótese de extinção, em regra, não gera direito ao
recebimento de indenização por parte do parceiro privado, eis que os investimentos
inicialmente previstos deverão ter sido amortizados no decorrer da execução do contratual,
salvo a realização de novos investimentos ao longo do contrato, requeridos pelo contratante,
sobre os quais não se tenha alcançado a total amortização ou depreciação. Em havendo
indenização a ser paga nesta hipótese, o contrato pode prever a realização dos
levantamentos correspondentes antes do encerramento do prazo do contrato (inclusive
como é previsto no artigo 20, parágrafo 3º, da Lei Estadual nº 10.086/94), de forma a que o
pagamento da indenização também ocorra nesse período.
b. Encampação: anteriormente ao termo de vigência contratual, a Administração Pública
poderá, por motivos de interesse público ou conveniência administrativa, devidamente
justificados, retomar os serviços objeto do contrato de PPP por meio da encampação, o que
se faz mediante autorização legal específica, sendo a assunção dos bens pelo Poder
Público vinculada ao prévio pagamento da indenização dos investimentos vinculados a bens
reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, nos termos do prescrito nas Leis
Federal e Estadual que tratam das concessões de serviços públicos. Quando há a
encampação, muitos contratos de concessão de serviços públicos contemplam, no cálculo
da indenização, adicionalmente, os lucros cessantes e os custos advindos ao parceiro
privado pela conseqüente rescisão antecipada dos contratos por ele celebrados com
terceiros, que guardem relação direta com o objeto da Parceria Público-Privada.
c. Caducidade: consiste no encerramento da concessão antes do prazo inicialmente fixado, em
decorrência de inadimplemento do parceiro privado, a exemplo de transferência do controle
societário sem a anuência prévia do contratante; a prestação inadequada ou a paralisação
dos serviços públicos delegados; o descumprimento quanto às penalidades impostas; perda
das condições econômicas, técnicas ou operacionais que comprometam a execução do
objeto contratual; ou outras situações legal ou contratualmente previstas. A indenização,
neste caso, compreende os investimentos ainda não amortizados ou depreciados,
202 de 205

descontando-se os valores decorrentes das multas aplicadas ao parceiro privado e dos
danos por ele causados. A Lei Estadual de Concessões estabelece que os levantamentos,
avaliações e liquidações necessários devem ocorrer no prazo máximo de 90 (noventa) dias
após a assunção do sistema pelo Poder Público (artigo 20, parágrafo 3º); é recomendável,
contudo, que um melhor detalhamento a este respeito conste do contrato da concessão
patrocinada.
d. Rescisão: a rescisão do contrato pode ocorrer por iniciativa do parceiro privado, mediante
ação judicial, na hipótese de descumprimento das cláusulas contratuais por parte do Poder
Público. Neste caso, os serviços não poderão ser interrompidos até o pronunciamento do
Poder Judiciário, ficando assegurado ao contratado o direito à indenização pelos danos e
prejuízos sofridos, além de, necessariamente, incorporar os investimentos realizados até
então não amortizados ou depreciados. Tal como ocorre com a encampação, também para
as hipóteses de extinção por rescisão do parceiro privado, uma vez que esta se origina de
inadimplemento do contratante, é comum a previsão contratual quanto ao pagamento dos
lucros cessantes e dos custos pela rescisão dos contratos firmados pela SPE com terceiros
para cumprimento de suas obrigações frente à PPP.
e. Anulação: a declaração de nulidade do contrato ocorrerá nas hipóteses em que se verificar a
existência de ilegalidade insanável no procedimento licitatório, em sua formalização ou no
contrato de PPP. A Administração Pública, nesta hipótese, deverá proceder ao pagamento
das indenizações devidas, podendo utilizar, para fins de cálculo, os mesmos elementos
considerados na indenização por encampação, quando tal anulação não tiver sido causada
pelo parceiro privado; caso contrário, a indenização pode ser calculada nos termos da
extinção por caducidade.
f. Falência ou extinção do parceiro privado: havendo decretação de falência da SPE ou sua
extinção por qualquer motivo, encerra-se antecipadamente a concessão patrocinada,
procedendo-se ao levantamento e avaliações das indenizações devidas à massa falida,
caso em que, normalmente, também são levados em consideração os parâmetros de
cálculo aplicados à caducidade da PPP.
7.3.28. Reversão dos Bens
A extinção do contrato, por qualquer das hipóteses elucidadas acima, resulta na reversão, em
favor do contratante, dos bens vinculados à exploração dos serviços públicos objeto da
Parceria.
O regime de reversão deve ser estipulado no contrato de modo a prescrever as exatas
condições e o determinado momento em que os bens retornam à Administração Pública ao final
da contratação, garantindo-se, assim, que os bens reversíveis estejam em condições
adequadas à plena continuidade da prestação dos serviços, de acordo com as características e
requisitos fixados nos documentos de regência da PPP.
Ademais da reversão dos bens, também o Poder Público assume os serviços públicos até então
explorados pelo parceiro privado, cabendo ao contrato, de igual maneira, delimitar as condições
e prazos para tal assunção, assim como, se for o caso, um prazo para transição entre os
prestadores.
Vale repetir que a forma e oportunidade em que se dá a reversão dos bens guarda relação,
como dito acima, com as indenizações eventualmente devidas de uma parte a outra, a serem
apuradas e pagas de acordo com a hipótese que gerou o término da PPP.
Por fim, importa mencionar que a Lei Estadual de PPP, em seu artigo 9º, parágrafo 2º, ao tratar
da reversão dos bens, prescreveu que, quando a Parceria envolver a execução de obra, como é
o presente caso, a propriedade do bem caberá à Administração Pública independentemente de
indenização, salvo disposição contratual em contrário. Em relação a tal dispositivo legal, embora
o contrato possa excepcionar a regra de não pagamento da indenização, tal previsão poderá
ser tida por ilegal, vez que o direito a indenização pelos investimentos ainda não amortizados ou
depreciados está garantida na Lei Federal nº 8.987/95, devendo, por esse motivo, ser avaliada
a possibilidade de suprimento de tal ilegalidade por meio de instrumento legal apropriado.
7.3.29. Valores Decorrentes de Regulação e Fiscalização
Tendo em vista que a regulação e fiscalização dos serviços em pauta ficarão a cargo de órgão
de entidade da Administração Pública, deverá o contrato estabelecer o valor ou percentual a ser
pago pelo parceiro privado em decorrência da realização de tais atividades, bem como a forma
e periodicidade desse pagamento, não se esquecendo de levar em consideração a viabilidade
econômico-financeira do projeto.
Em relação ao órgão responsável pela realização das atividades de regulação e fiscalização, se
por ventura estas, tal como explicitado no item 3.2.1., sejam exercidas por entidades distintas,
deve-se entabular contratualmente qual o valor ou porcentagem destinado a cada um dos
entes.
7.3.30. Responsabilidade e Proteção Ambiental
A construção da infraestrutura necessária à implantação do empreendimento objeto deste
estudo, assim como a sua manutenção e operação, envolve uma série de deveres e obrigações
por parte dos sujeitos envolvidos na relação jurídica contratual, as quais resultam na assunção
de responsabilidades.
No que diz respeito, especificamente, à responsabilidade pelos danos ambientais decorrentes
do desenvolvimento das atividades relacionadas ao objeto do contrato e, considerando os
estudos até então realizados, verifica-se a existência de distintas situações, haja vista a
possibilidade de o contrato abranger, além da construção, manutenção e operação de um novo
sistema rodoviário, algumas obrigações em trechos rodoviários já existentes.
203 de 205

Assim sendo, a responsabilidade ambiental do futuro parceiro privado dependerá tanto das
obrigações que serão a ele alocadas quanto do momento em que o dano foi originado; por
exemplo, a responsabilidade pelos danos ambientais originados anteriormente à construção do
novo complexo viário ou previamente à assunção dos serviços, na hipótese de o contrato
envolver trechos já existentes, não poderá ser atribuída ao contratado mesmo que o passivo
ambiental seja verificado após os eventos descritos.
Ainda, em relação à responsabilidade ambiental, há que se mencionar que eventual
compensação que resulte dos impactos ambientais provocados pela construção nas áreas que
serão atingidas pelo novo empreendimento deverá ser formalizada pelas partes. Em assim
procedendo, qualquer determinação advinda das autoridades ambientais com vistas a tal
compensação em prazos ou condições diferentes dos já fixados no contrato enseja a
necessidade de revisão do contrato, com vistas à recomposição de seu equilíbrio econômicofinanceiro.
7.3.31. Mecanismos de Solução de Divergências
Em decorrência das peculiaridades presentes na modalidade de contratação sugerida e,
notadamente, em razão do vulto e envergadura do empreendimento em questão, é interessante
que os documentos de regência da Parceria Público-Privada prevejam instrumentos capazes de
flexibilizar a relação contratual, priorizando o equilíbrio de interesses das partes, de forma que
as questões conflituosas ou controversas que venham a surgir no decorrer da execução
contratual sejam solucionadas de forma mais rápida e eficaz.
Para tanto, tem-se adotado nos contratos de PPP formas extrajudiciais de solução de
controvérsias, consoante disposto no artigo 11, inciso III, da Lei nº 11.079/04, o qual
expressamente prevê a possibilidade do “emprego dos mecanismos privados de resolução de
disputas, inclusive a arbitragem”.
O emprego de um mecanismo de solução amigável de controvérsias dependerá, portanto, de
previsão contratual, bem como do estabelecimento de procedimentos a serem observados
desde a instauração até a sua conclusão, os quais devem respeitar, fundamentalmente, os
princípios jurídicos inerentes à mediação e arbitragem, que prevêem a igualdade de tratamento
das partes, o direito ao contraditório e a independência e imparcialidade dos mediadores e
árbitros.
As divergências que eventualmente venham a existir entre as partes poderão ser submetidas
aos mecanismos de solução amigável a serem previstos no contrato de PPP, em especial as
relacionadas ou oriundas da aplicação, validade, eficácia, interpretação e violação das
disposições contidas nos documentos que regem a contratação.
mais) escolhido pelos anteriores, que possua o conhecimento técnico necessário para emitir
opiniões e pareceres sobre a questão a ser dirimida.
Assim é que, para questões técnicas e operacionais, por exemplo, é possível que o contrato
preveja a constituição de uma Comissão Técnica; para questões de natureza econômicofinanceiro,
uma Comissão Econômico-Financeira, e assim por diante, de acordo com os
diferentes temas e necessidades, podendo tais Comissões ser formadas desde a assinatura do
contrato por previsão expressa nele contida, ou conforme forem surgindo questões conflitantes
ou divergentes.
Além dos mecanismos para a solução amigável das situações conflituosas ou controversas, o
edital e o contrato poderão prever, ainda, que, na hipótese de restar infrutífera a tentativa de
solução amigável entre as partes ou qualquer das partes se sentir prejudicada, a questão
divergente seja submetida à arbitragem, na forma da Lei Federal nº 9.307/96.
Nesse contexto, o contrato deve disciplinar as condições e procedimento da arbitragem,
incluindo, dentre outras, a possibilidade de sua instauração por qualquer das partes
contratantes; a forma de comunicação; as matérias que poderão ser a ela submetidas.
Destaca-se a relevância de, tanto para os mecanismos referentes à constituição de comissões
específicas, como para a arbitragem propriamente dita, o procedimento contratualmente
previsto contemplar prazos máximos para solução da divergência no respectivo nível de
negociação, de forma a evitar que eventual discussão perdure demasiadamente no tempo,
trazendo prejuízo para a concessão patrocinada ao invés de uma resolução mais eficiente.
Interessante definir, já no contrato, se o procedimento seguirá como Juízo Arbitral (apenas um
árbitro) ou Tribunal Arbitral (três árbitros); via de regra, os contratos administrativos prevêem o
Tribunal Arbitral. Nesse contexto, deve-se estabelecer a forma de indicação dos seus
componentes, sendo aconselhável que, na inércia de qualquer das partes quanto a citada
indicação, possa a outra parte recorrer a determinada câmara de arbitragem ou entidade para
fins de que efetue a indicação faltante, a ser acatada por todos os envolvidos.
Por fim, haja vista o grande volume de regras e variáveis a serem consideradas em uma
arbitragem, e ao invés de minudenciá-las no contrato, o que usualmente tem sido adotado é a
remissão às regras de uma câmara pré-existente indicada no contrato de PPP, a exemplo da
Câmara de Mediação e Arbitragem da FIESP ou da Câmara de Comércio Brasil-Canadá,
que têm sido os mais presentes em contratos administrativos por já estarem estabilizadas e
contarem com regras bem estruturadas.
Para as questões de cunho técnico ou que dependam de profissionais com expertise necessária
para a solução do impasse, poder-se-á prever a constituição de Comissões em que façam
parte, por exemplo, um representante do parceiro privado, um do contratante e um terceiro (ou
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