Relatorio_Final_CNV_Parte_2

Parte II 

AS ESTRUTURAS DO 

ESTADO E AS GRAVES 

VIOLAçÕes de 

direitos humanos

3capítulo 

contexto histórico 

das graves violações 

entre 1946 e 1988

3 – contexto histórico das graves violações entre 1946 e 1988 

A) Democracia de 1946 

Nós exercíamos o dever de rebelião porque todo cidadão que tem algum compromisso 

com o seu grupo, ao se deparar com a ruptura do contrato social que rege a 

sociedade, ao se deparar com um golpe de Estado que rompe com as regras, tem o 

dever moral de se opor a isso, tem o dever moral de restabelecer a constituição, de 

restabelecer as regras da vida em comum que haviam sido usurpadas por um pequeno 

grupo que exercia o poder em caráter desse pequeno grupo. 

[Antônio Roberto Espinosa, depoimento prestado à CNV em parceria com a Comissão 

Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, em 24 de janeiro de 2014. Arquivo 

CNV, 00092.005570/2014-21.] 

1. Entre 1946 e 1964, o Brasil viveu um período de democracia frágil, instável, hesitante. 

Democracia é sempre melhor do que ditadura. No regime democrático, a política substitui a violência 

e os conflitos e confrontos políticos são resolvidos por discussão e eleições. Democracia permite ampliação, 

criação e reinvenção de direitos. Os anos entre 1946 a 1964 foram, certamente, bem melhores do 

que os da ditadura que os sucederam. Esses anos carregam, entretanto, o peso de uma polícia política 

gestada pelo Estado Novo – deformada pela crença de que os que detêm o poder tudo podem e por práticas 

violentas que absorveram o pior de nossa tradição escravocrata e das lições de agentes da repressão 

estrangeiros, especialmente da Central Intelligence Agency [Agência Central de Inteligência] (CIA). 

2. Em 1946, o Brasil emergia em uma nova ordem política, sob o impulso de grandes 

transformações internacionais que se harmonizaram com forças internas em favor da democracia, 

obrigando a um reposicionamento dos grupos dirigentes. A nova ordem democrática passava a existir 

com um sistema socioeconômico bem diverso do que o país conhecera na sua primeira experiência 

republicana (1889-1930). Verdade que o país ainda se encontrava preso a uma situação de miséria e 

carência abissais, como atestam sua taxa de alfabetização e uma mortalidade infantil mais de seis vezes 

maior do que a existente hoje. 

3. Apesar da ambiguidade que caracterizava o período, com a prevalência conspícua de regras 

advindas do Estado Novo e a participação ativa de muitos dos seus principais agentes políticos, havia 

o consenso generalizado de que a Constituição de 1946 representava um avanço para o Brasil. 

4. A Constituição de 1946 estabeleceu o equilíbrio entre os três poderes. Recuperou o bicameralismo 

da Constituição de 1891, com eleições simultâneas em todo o país, sendo ambas as casas, 

Câmara Federal e Senado Federal, responsáveis por votar o orçamento. O texto é liberal, prevendo 

que o Estado só poderia intervir na economia mediante lei especial. No que diz respeito à organização 

partidária, garantia a formação livre de partidos, embora proibisse a legalidade daqueles que “contrariassem 

o regime democrático”. 

5. O governo Dutra, o primeiro eleito na democracia recém-instalada, seria fortemente marcado, 

em suas bases de sustentação política, pelo continuísmo. Ampliava-se a supremacia da coligação 

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varguista no Congresso. A União Democrática Nacional (UDN), criada para lutar contra o regime, 

passou a compartilhar o governo e estabeleceu uma aliança com o Partido Social Democrático (PSD). 

Mesmo assim, logo ficaram explícitas suas divergências com o presidente deposto Getúlio Vargas, em 

especial no que se referia a posições quanto ao nacionalismo e ao seu comportamento ante às classes 

trabalhadoras. 

6. Atento à importância crescente da economia norte-americana, e da hegemonia política 

dos Estados Unidos no processo global de reconstrução da ordem internacional durante o pós-guerra, 

o governo decidiu reforçar seu relacionamento com aquele país, promovendo a abertura da economia 

ao capital estrangeiro e favorecendo claramente a empresa privada. Em seu início, a resposta da administração 

Dutra à inflação oriunda da guerra consistiu em adotar uma política de importação livre de 

bens manufaturados, aproveitando as reservas acumuladas durante o conflito mundial. Essa escolha 

resultou em um período de estagnação para a indústria nacional. 

7. Tendo em vista suas opções, as maiores dificuldades para o governo Dutra passaram a estar 

nas ruas e nas fábricas. Em 1945, havia sido criado o Movimento de Unificação dos Trabalhadores 

(MUT). Em janeiro de 1946, o MUT promoveu o I Congresso Estadual dos Trabalhadores do Estado 

de São Paulo, que defendia a autonomia e a liberdade sindical, exigia o direito de greve, a manutenção 

das conquistas sociais e enfatizava a necessidade de criar-se uma central sindical de trabalhadores. 

comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014 

8. Concomitantemente, tendo obtido uma votação expressiva nas eleições de 1946, o 

Partido Comunista do Brasil (PCB) começava a firmar-se, sobretudo em meio à população das 

grandes cidades. Em 7 de maio de 1947, a histórica e dominante objeção das elites políticas aos 

comunistas fez com que o Tribunal Superior Eleitoral, por três votos contra dois, pusesse o PCB na 

ilegalidade. Em maio de 1946, o governo já havia determinado a demissão de todos os funcionários 

públicos conhecidos como membros do Partido Comunista. Em 15 de abril de 1947, a Juventude 

Comunista teve suas atividades suspensas por um período de seis meses. Nesse mesmo dia, suspenderam-se 

as uniões sindicais e outras organizações similares, acusadas de serem controladas por 

comunistas, de funcionarem como organismos de cooptação e de buscarem desestabilizar a ordem 

vigente. Somente o Sindicato dos Metalúrgicos eliminou, em novembro de 1947, cerca de 900 comunistas 

do seu quadro de associados. 

9. A ilegalidade do PCB conduziu à cassação dos mandatos de seus eleitos, medida promovida 

pelo Legislativo. A cassação do partido teve como consequência a saída do embaixador soviético 

do país. Sua ilegalidade foi acompanhada de uma grande onda de violência no país. Ao mesmo tempo 

que esses fatos ocorriam, estreitavam-se as relações entre o Brasil e os Estados Unidos. 

10. Muitos militares que iniciaram a carreira na Escola Militar do Campo dos Afonsos 

durante a guerra tiveram forte atuação na desestabilização do governo Vargas, nas sedições durante o 

governo Juscelino e no golpe de 1964. Um dos militares mais identificados com o golpe e com a prática 

de graves violações aos direitos humanos durante a ditadura foi o brigadeiro João Paulo Moreira 

Burnier. Em entrevista concedida ao Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea 

do Brasil (CPDOC), em 1993, ele disse: “Eu fui da primeira turma formada já no Campo dos Afonsos”. 

Uma das mais graves sanções impostas as militares expurgados em 1964 originou-se no Ministério da 

Aeronáutica: os oficiais aviadores tiveram seus brevês cassados e foram proibidos de voar. 

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11. Laços de camaradagem profissional e afinidade ideológica uniram militares brasileiros e 

americanos que haviam trabalhado do mesmo lado do front, durante a Segunda Guerra Mundial. Um 

caso notório foi o das relações pessoais estabelecidas entre Humberto Castelo Branco, futuro marechal 

e presidente da República, e Vernon Walters, oficial de ligação entre a Força Expedicionária Brasileira 

e o V Corpo do Exército norte-americano. Este último oficial viria a ser adido militar-assistente da 

embaixada dos EUA no Brasil de 1945 a 1948, retornando em 1962, como adido militar da embaixada 

norte-americana, permanecendo no cargo até 1967. 

12. Em dezembro de 1948, foi elaborado o anteprojeto do regulamento da Escola Superior 

de Guerra (ESG), escrito por um grupo de militares liderado pelo general Oswaldo Cordeiro de 

Farias, além de três militares norte-americanos. Posteriormente, em agosto de 1949, foi criada a Escola 

Superior de Guerra, instituto de altos estudos, que pretendia ser um centro de pesquisas sobre segurança 

e desenvolvimento do Brasil, e estava diretamente subordinada ao ministro de Estado, chefe do 

Estado-Maior das Forças Armadas. A ESG nasce imersa no clima ideológico da época, que postulava 

um conflito permanente entre o Ocidente e o Leste comunista, a partir do qual se buscava formular 

uma doutrina de segurança nacional. 

13. Concluído o mandato de Dutra, Vargas foi eleito para o período de 1950 a 1954. O resultado 

eleitoral, quando anunciado, sofreu candente contestação. Partidários da UDN, notadamente 

o deputado Aliomar Baleeiro e o jornalista Carlos Lacerda, argumentavam que uma interpretação 

criteriosa da Constituição exigia que o candidato vitorioso tivesse a maioria absoluta dos votos. A 

influência que Vargas ainda mantinha junto aos militares mais uma vez o socorreu. No Clube Militar, 

dois generais influentes – Estillac Leal, presidente do clube, e Zenóbio da Costa – declararam em 

público que ele havia vencido as eleições. 

14. As Forças Armadas, que, em 1945, haviam tornado possível o estabelecimento de um 

regime constitucional democrático, mediante a deposição de Vargas, viam-se cada vez mais envolvidas 

nas disputas políticas, no que, aliás, pareciam retomar uma prática inaugurada com a proclamação da 

República. Instituições como o Clube Militar tornar-se-iam palco de conflitos políticos, à medida que 

os grandes temas ideológicos da década iam adquirindo forma, notadamente as questões do nacionalismo 

econômico e das relações com os Estados Unidos, em um contexto no qual o anticomunismo 

apareceria como um elemento fundamental da aliança. De maneira geral, a politização da corporação 

militar, para além das divisões em frações ideológicas e partidárias, indicava uma posição de relativa 

autonomia institucional, com as Forças Armadas se impondo aos demais atores da política nacional 

como uma interlocutora do poder Executivo (monitorava crítica de seus atos e grupos de pressão ou de 

apoio), e não como parte subordinada desse poder. Reforçava-se um desequilíbrio institucional, foco 

de tensões, que seria uma característica fundamental da Realpolitik da década de 1950 e que viria a 

ter desdobramentos nos diversos movimentos insurgentes iniciados por oficiais militares, culminando 

com o golpe de 1964. 

15. Muitos analistas dividem o segundo período constitucional de Vargas em dois momentos: 

o primeiro, de 1951 até meados de 1953, quando ele teria buscado firmar uma ampla aliança em torno 

das mudanças econômicas, sobretudo em um esforço para industrializar e prover o país de uma política 

energética. O segundo, a partir de 1953, quando enfrentou a radicalização de grupos políticos e militares 

que associavam à sua oposição, naquele momento, derrotas eleitorais desde a redemocratização. 

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16. Vargas submeteu ao Congresso Nacional, e teve aprovadas, todas as suas grandes decisões 

econômicas. Entre elas, a criação da Petrobras, do Fundo Nacional de Eletrificação, do Fundo 

de Reaparelhamento Econômico, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) e da 

Eletrobras, além de legislações tarifárias e cambiais. Não conseguiu obter base de apoio parlamentar, 

nem apoio às iniciativas governamentais. 

17. Em 1950, a ala “nacionalista” dos militares, que apoiava Vargas, venceu as eleições do 

Colégio Militar e o novo presidente do clube, general Estillac Leal, que viria a ser ministro da Guerra 

do governo Vargas, qualificou a vitória como a aprovação de um programa que buscava defender os 

interesses nacionais. A recém-empossada diretoria logo passou a ser acusada de comunista. No apagar 

das luzes do governo Dutra, os seus adversários, majoritários entre os oficiais mais graduados, transferiram 

boa parte da diretoria para unidades afastadas do centro do país. 

18. A volta de Getúlio ao poder pelo voto popular recolocou em discussão os temas do nacionalismo 

e do trabalhismo – designação genérica que se refere, ao mesmo tempo, aos direitos sociais 

e à organização social, mobilizando a imaginação política e galvanizando solidariedade de parte da 

sociedade. O novo governo de Vargas foi um contraponto ao de seu predecessor, ao estabelecer um 

clima de maior tolerância, favorecendo a atividade sindical e as manifestações públicas, inclusive de 

“grupos de esquerda”. Note-se que, para esses grupos, o nacionalismo oferecia uma bandeira legítima, 

perfeitamente adequada às suas formulações anti-imperialistas. 


19. O segundo governo Vargas manteve o banimento do Partido Comunista do Brasil (PCB). 

Enquadrando sua perseguição e punição, foi promulgada, em 5 de janeiro de 1953, uma nova Lei de 

Segurança Nacional, a Lei n o 1.802, que definiu os crimes contra o Estado e a ordem política e social. 

Essa lei estabelecia a competência da Justiça Militar para julgamento dos crimes contra a segurança 

externa, deixando os crimes contra a segurança interna a critério da Justiça comum. 

20. Ao longo do ano de 1953, trabalhadores e organizações sindicais, nas grandes cidades, 

convocaram greves por aumento de salários. Em junho, Getúlio nomeou João Goulart para o 

Ministério do Trabalho. Desde o início da gestão de João Goulart, conhecido como Jango, a oposição 

promoveu uma campanha feroz e diária, por intermédio da imprensa, de boicote e acusações, em que 

o jovem ministro era definido como um perigoso “demagogo sindicalista”, “admirador do justicialismo 

peronista”, porta-voz de uma classe trabalhadora rebelada. A situação tornou-se particularmente grave 

em fevereiro de 1954, quando Jango defendeu um aumento de 100% para o salário mínimo, aplicável, 

sobretudo, aos trabalhadores do comércio e da indústria do setor urbano. O aumento prometido alarmou 

a classe empresarial, que alegava não poder pagá-lo sem um grande repasse aos preços. Afetaria 

também a classe média, que, sob a pressão do custo de vida, não seria beneficiada por medida similar. 

21. Nesse contexto, dois dias depois de declarada a pretensão de aumento salarial, um grupo 

de oficiais divulgou um documento intitulado “Memorial dos coronéis”, com ampla repercussão na 

opinião pública. Nele, contrasta-se a penúria da instituição, suas deficiências técnicas e financeiras, e 

a remuneração insuficiente à: 

iniciativa de elevação do salário mínimo que, nos grandes centros do país, quase 

atingirá o dos vencimentos máximos de um graduado, resultará, por certo, se não 

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corrigida de alguma forma, em aberrante subversão de todos os valores profissionais, 

destacando qualquer possibilidade de recrutamento para o Exército de seus 

quadros inferiores. 1 

O documento não é apenas um rol de reivindicações materiais, de críticas à incúria administrativa do 

governo e de acusações de práticas ilegais. É também uma denúncia do “clima de negociatas, desfalques 

e malversação de verbas que infelizmente vem nos últimos tempos envolvendo o país e até mesmo o 

Exército”, 2 e do descaso do governo com a corporação. 

22. O memorial ou manifesto dos coronéis foi enviado a Getúlio por seu ministro da Guerra, 

general Ciro Cardoso. Assinado por 82 oficiais, o texto teve a autoria atribuída ao então tenente-coronel 

Golbery do Couto e Silva. Entre os signatários, vários militares que seguiriam em franca oposição 

aos governos trabalhistas – e alguns teriam posições de destaque no movimento que conduziu ao golpe 

militar de dez anos depois. Entre os coronéis, assinam, por exemplo, Syseno Sarmento, Adalberto 

Pereira dos Santos, Jurandir de Bizarria Mamede, Antônio Carlos da Silva Muricy, Amaury Kruel, 

Ademar de Queiroz e Alfredo Américo da Silva. Entre os tenentes-coronéis que endossaram o documento 

estão Golbery do Couto e Silva, Sílvio Frota, Antonio Jorge Corrêa, Ednardo D’Avila Mello, 

Fritz Azevedo Manso, Ramiro Tavares Gonçalves e Euler Bentes Monteiro. Diante da repercussão do 

memorial, o governo Vargas tenta contornar os impasses substituindo os ministros da Guerra e do 

Trabalho. Em 22 de fevereiro de 1954, Zenóbio da Costa assume o Ministério da Guerra. Dois dias 

depois, Hugo Faria, um funcionário graduado, torna-se ministro do Trabalho. 

23. Os antigetulistas atacavam Jango, mas o seu verdadeiro objetivo era o presidente Vargas. 

As manobras institucionais e o ânimo conspiratório haviam se tornado marcas da oposição. Em junho 

de 1954, Afonso Arinos, líder da UDN e da oposição parlamentar (UDN-PL-PR-PDC), encaminha 

ao Congresso um pedido de impeachment de Vargas, apoiado em acusações de corrupção, conivência 

com atos criminosos e imoralidade. Apesar de forte campanha junto à opinião pública, a Câmara dá 

vitória esmagadora a Vargas: 136 deputados votam contra o impeachment, e apenas 35 a favor. 

24. Havia se posto em marcha um mecanismo de questionamento permanente do regime 

e de sua legitimidade. Começa a construir-se, na articulação das Forças Armadas com setores conservadores 

do país, a narrativa que buscará legitimar, na década seguinte, o golpe de Estado de 1964. 

Essa articulação estaria também presente nas tentativas de impedir as posses dos presidentes Juscelino 

Kubitschek e João Goulart. 

25. Na madrugada de 5 de agosto de 1954 ocorre uma tentativa de assassinato contra o jornalista 

e então candidato a deputado federal Carlos Lacerda. Lacerda sobrevive, mas o major-aviador 

Rubens Florentino Vaz, que o acompanhava e dava segurança depois de um comício, é vítima de um 

tiro fatal. Em 8 de agosto, Gregório Fortunato, chefe da guarda pessoal de Getúlio, confessa que fora 

o mandante do crime. 

26. Nesse contexto, o movimento iniciado pelos coronéis ganhou a adesão de generais, da grande 

imprensa e dos udenistas mais radicais. Em 21 de agosto, Café Filho, vice-presidente da República, 

sugeriu que ambos, Getúlio e ele, renunciassem, para que assumisse a presidência da República o presidente 

da Câmara de Deputados, Carlos Luz. A proposta foi repelida. No dia seguinte, um grupo de 

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oficiais da Aeronáutica, liderados por Eduardo Gomes, lançou um manifesto exigindo a renúncia do 

presidente, documento que lhe foi entregue pelo marechal Mascarenhas de Morais, comandante da Força 

Expedicionária Brasileira na Segunda Guerra Mundial. Uma vez mais, Vargas resistiu. Em 23 de agosto, 

27 generais do Exército – entre os quais Juarez Távora, Canrobert Pereira da Costa, Pery Bevilaqua, 

Humberto de Alencar Castelo Branco, Machado Lopes e Henrique Lott – lançaram um manifesto à 

ação, exigindo a renúncia do presidente. Formara-se assim, uma ampla aliança entre o alto oficialato para 

derrubar o presidente. Em 24 de agosto, Getúlio dá um tiro em seu peito. 

B) O primeiro atentado armado à ordem constitucional de 1946: golpe e contragolpe em 1955 

27. O desenlace dramático da crise de agosto de 1954 acabou por desestabilizar os movimentos 

para subverter a ordem constitucional vigente, promovidos pelos grupos antigetulistas. O 

suicídio de Getúlio Vargas gerou imensa comoção popular, mas também permitiu que se instalasse 

o seu sucessor no governo. 

28. O primeiro teste político do governo Café Filho foi a realização das eleições para o 

Congresso, programadas para outubro de 1954. A votação não alterou fundamentalmente a composição 

do Congresso. PSD e PTB registraram pequenos avanços. A UDN, entretanto, perdeu dez 

cadeiras, reduzindo sua representação e tornando o partido mais receoso de futuros embates eleitorais. 


29. Em 3 de outubro de 1955, Juscelino Kubitschek foi eleito presidente da República, após o 

pleito ter sido garantido por tropas do Exército. Definido o resultado, quase imediatamente uma parte 

da oposição passou a defender abertamente um golpe, apelando, no dizer de Carlos Lacerda, a “quem 

tem nas mãos a força de decidir a questão. Basta que ouçam a voz do seu patriotismo”. 3 A exemplo do 

que já fizera nas eleições de 1950, a UDN voltou a contestar, junto à Justiça Eleitoral, o resultado final 

do pleito, utilizando o mesmo argumento de outrora, que agora não oferecia melhor oportunidade 

de sucesso: pela Constituição, os candidatos vencedores necessitavam de maioria absoluta de votos. 

Em campanhas na imprensa, a oposição udenista continuava afirmando que a eleição de Juscelino 

Kubitschek seria a “vitória da minoria”, uma vez que 64,32% dos eleitores não haviam votado em 

Juscelino para a Presidência. 

30. No dia 1 o de novembro, no enterro do general Canrobert Pereira da Costa, o coronel 

Jurandyr de Bizarria Mamede, um dos signatários do manifesto dos coronéis, profere um violento 

discurso – na presença do general Lott –, pronunciando-se ampla e favoravelmente a um golpe militar, 

e contraria o resultado das eleições presidenciais retomando o mesmo argumento: 

Não será por acaso indiscutível mentira democrática um regime presidencial que, dada 

a enorme soma de poder que concentra em mãos do Executivo, possa vir a consagrar, 

para investiduras do mais alto mandatário da nação, uma vitória da minoria 4 

31. O que havia de permanente era a existência de um núcleo importante dentro das Forças 

Armadas que reivindicava para si a legitimidade de intervir na vida pública, fora ou a despeito das normas 

constitucionais. Sublinhe-se aqui a notável continuidade do pessoal desse grupo, que não é de todo 

espantosa, dados os pequenos intervalos de tempo entre os diversos movimentos golpistas. Em contraste, 

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as reações militares em defesa da democracia são combinações ad hoc, formadas ao sabor de circunstâncias 

ou do senso de oportunidade e da habilidade dos dirigentes políticos em foco. Nesse contexto, distingue-se 

em particular o governo Kubitschek, eleito pelo voto popular e homologado por um movimento 

militar, que conheceu durante praticamente todo o seu exercício uma trégua democrática. 

C) O governo Juscelino Kubitschek 

32. Juscelino Kubitschek (JK) confirma nos seus cargos os dois principais articuladores do 

golpe preventivo de 11 de novembro, os quais viabilizaram sua posse: o ministro da Guerra, general 

Henrique Teixeira Lott, e o comandante do I Exército, com sede no Rio de Janeiro, o general Odílio 

Denys, mantidos nessas posições por praticamente todo o seu mandato. Ao assumir a Presidência, 

defronta-se, entretanto, com uma rebelião deflagrada por oficiais da Aeronáutica, que, inconformados 

com sua posse, reclamavam sua deposição. 

33. Na noite de 10 de fevereiro de 1956, oficiais da Aeronáutica insatisfeitos, liderados 

pelo major Haroldo Veloso e pelo capitão José Chaves Lameirão, partiram do Campo dos Afonsos, 

no Rio de Janeiro, instalaram-se na base aérea de Jacareacanga, no sul do Pará, e ali organizaram o 

seu quartel -general. Encontrando pouca resistência e contando com a cumplicidade de colegas de 

farda, os revoltosos tomam posse dos aeródromos das localidades de Itaituba, Belterra e da cidade 

de Santarém, esta última já uma importante escala na rota Belém–Manaus. Ao ter conhecimento 

da invasão de Santarém, o governo federal, por meio dos ministros militares (major-brigadeiro 

do ar Vasco Alves Secco, da Aeronáutica; general de Exército Henrique Duffles Teixeira Lott, do 

Exército; e almirante de esquadra Antônio Alves Câmara Júnior, da Marinha), decide adotar uma 

reação enérgica para intimidar os revoltosos e impedir o surgimento de novos focos de rebelião. A 

Aeronáutica passa a ocupar preventivamente aeródromos da região e um contingente de paraquedistas 

do Exército é deslocado pela Força Aérea Brasileira (FAB) do Rio de Janeiro para Belém. No 

dia 29 de fevereiro, o levante já havia sido totalmente debelado. Encerrado o episódio, o presidente 

Juscelino Kubitschek envia anteprojeto ao Congresso: 

concedendo anistia, ampla e irrestrita, a todos os civis e militares que, direta ou indiretamente, 

se envolveram, inclusive recusando-se a cumprir ordens de seus superiores, nos 

movimentos revolucionários ocorridos no país a partir de 10 de novembro de 1955 

até 1 o de março de 1956 (decreto Legislativo n o 22, de 23 de maio de 1956). 

A anistia concedida aos revoltosos acabou beneficiando também os militares que, nos embates políticos 

do período, haviam sido enquadrados como comunistas. 5 

34. Embora convivendo com movimentos conspiratórios, tensões permanentes no meio 

militar 6 e, pelo menos, duas pequenas rebeliões (ou atos graves de insubordinação), o governo de 

Juscelino Kubitschek desenvolveu-se sob o signo do otimismo. Ele emerge como um período atípico 

de desenvolvimento econômico e estabilidade política, no meio de dois governos problemáticos: o de 

Getúlio Vargas, que terminou com o seu suicídio, e o de Jânio Quadros (1961), encerrado com sua 

renúncia. Tornar-se-ia, assim, o segundo presidente, desde 1945 até o golpe de 1964, que conseguiu 

cumprir o seu mandato por inteiro. 

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35. Apesar da estabilidade alcançada em alguns períodos do governo JK, em 2 de dezembro 

de 1959, um grupo composto por oficiais da FAB, do Exército e de civis organizou um autodesignado 

“movimento revolucionário”, liderado pelo tenente-coronel João Paulo Moreira Burnier, que ficou conhecido 

como Revolta de Aragarças. O levante pretendia derrubar o Governo, acusado de corrupção 

e de proximidade com o comunismo internacional. Dessa vez, a rebelião durou apenas 36 horas. 

36. De maneira geral, no governo de Juscelino Kubitschek não houve políticas destinadas a 

introduzir reformas sociais no campo, ou qualquer iniciativa que afetasse o poder ou os interesses dos 

grandes proprietários de terra. Durante o seu governo, contudo, começou a se expandir o movimento 

das Ligas Camponesas, cujas origens localizavam-se na luta dos foreiros do Engenho Galileia, em 

Vitória de Santo Antão, na zona da mata de Pernambuco. Foi lá que a primeira liga foi criada, em 1955. 

D) O golpe de 1961, ensaio geral para 1964 

37. Em 1960, Jânio Quadros foi eleito presidente. Na época, a legislação eleitoral permitia 

chapas independentes para a Presidência e seu vice. Por essa razão, João Goulart, do PTB, foi reeleito. 

Alguns meses depois foi enviado pelo presidente, em missão comercial, à China. Ainda nesse país, em 

24 de agosto de 1961, teve notícia de que Jânio renunciara. Em conformidade com a Constituição 

Federal, João Goulart seria empossado como presidente. Não era o que militares e civis antigetulistas 

estavam dispostos a admitir. Iniciou-se, então, o episódio conhecido como a Campanha da Legalidade. 

A Campanha da Legalidade foi uma mobilização civil-militar defendendo a posse de João Goulart, 

contestada por grupamentos de adversários civis e militares. Em 25 de agosto, Leonel Brizola, governador 

do Rio Grande do Sul, lança um manifesto em apoio à posse de João Goulart. 


38. No dia seguinte, o país amanhece com o poder tomado por três ministros militares: o 

general Odílio Denys, ministro da Guerra; o brigadeiro Gabriel Grün Moss, ministro da Aeronáutica; 

e o almirante Silvio Heck, ministro da Marinha. Esses ministros declararam o estado de sítio, sob o 

argumento de impedir manifestações públicas. Entravam em choque duas concepções de legalidade. 

Na noite do dia 25, o marechal Lott divulga um manifesto à nação: 

Tomei conhecimento, nesta data, da decisão do sr. ministro da Guerra, marechal 

Odílio Denys [...] de não permitir que o atual presidente da República, dr. João 

Goulart, entre no exercício de suas funções e, ainda, de detê-lo no momento em 

que pise no território nacional [...] sinto-me no indeclinável dever de manifestar 

o meu repúdio à solução anormal e arbitrária que se pretende impor à Nação. 

Dentro desta orientação, conclamo todas as forças vivas da Nação [...] para tomar 

posição decisiva e enérgica pelo respeito à Constituição e preservação integral do 

regime democrático brasileiro, certo, ainda, de que meus nobres camaradas das 

Forças Armadas saberão portar-se à altura das tradições legalistas que marcam a 

sua história nos destinos da Pátria. 7 

39. Sequencialmente, Lott seria preso por ordem do ministro da Guerra e recolhido à 

Fortaleza da Lage, no Rio de Janeiro. 

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40. Os setores favoráveis aos ministros militares também se mobilizaram. No Rio de Janeiro, 

Carlos Lacerda, governador da Guanabara, partidário do golpe desde o seu início, censura os meios de 

comunicação e manda ocupar rádios, a fim de que a cadeia da Legalidade não tome o Rio de Janeiro. A 

polícia ocupa as oficinas do jornal Última Hora e são apreendidas edições do Jornal do Brasil, Correio da 

Manhã, Diário da Noite e Gazeta da Noite. Apenas um periódico seria poupado da censura: a Tribuna 

da Imprensa, de propriedade do governador. 8 

41. Segundo os líderes do golpe, João Goulart era um agente da subversão no país, perigoso 

para a segurança nacional, abertamente identificado com o comunismo internacional. Em um regime 

presidencialista como o brasileiro, no qual o chefe do Executivo possuía um grande poder discricionário, 

sua posse seria fatalmente um veículo desagregador da ordem e da segurança nacional. 

42. A Campanha da Legalidade foi vitoriosa, João Goulart assumiu a Presidência, mas as 

articulações para tirá-lo do poder se tornaram cada vez mais consistentes, inclusive do ponto de vista 

da ação dos civis. 

43. O golpe frustrado de 1961 foi um ensaio geral para 1964. Consideremos, então, o golpe 

de 1964: a fundação do novo regime, a autodesignada “Revolução”. Depois, retomemos os seus antecedentes, 

no intervalo de 1962-1964. 

E) O Golpe de 1964 

44. Em 9 de abril de 1964, em manifesto à nação sob a forma de norma jurídica, mais tarde 

conhecido como Ato Institucional n o 1, é confirmada a vitória do movimento militar que derrubara 

o governo constitucional de João Goulart. Publicado no Diário Oficial de 9 de abril de 1964, o ato 

vinha assinado pelos comandantes em chefe das três armas: general do Exército Artur da Costa e 

Silva, tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Mello e o vice-almirante Augusto Hamann 

Rademaker Grunewald. No seu preâmbulo, e de maneira notavelmente sucinta, ele expõe as razões e 

o escopo de poder reivindicado pelo regime que formalmente ali se inaugurava: 

À NAÇÃO 9 

É indispensável fixar o conceito do movimento civil e militar que acaba de abrir ao 

Brasil uma nova perspectiva sobre o seu futuro. O que houve e continuará a haver 

neste momento, não só no espírito e no comportamento das classes armadas, como 

na opinião pública nacional, é uma autêntica revolução. 

A revolução se distingue de outros movimentos armados pelo fato de que nela se traduz, 

não o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da Nação. 

A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta 

pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical 

do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se le- 

94

gitima por si mesma. Ela destitui o governo anterior e tem a capacidade de constituir 

o novo governo. Nela se contém a força normativa, inerente ao Poder Constituinte. 

Ela edita normas jurídicas sem que nisto seja limitada pela normatividade anterior 

à sua vitória. Os Chefes da revolução vitoriosa, graças à ação das Forças Armadas e 

ao apoio inequívoco da Nação, representam o Povo e em seu nome exercem o Poder 

Constituinte, de que o Povo é o único titular. O Ato Institucional que é hoje editado 

pelos Comandantes em Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em nome 

da revolução que se tornou vitoriosa com o apoio da Nação na sua quase totalidade, 

se destina a assegurar ao novo governo a ser instituído, os meios indispensáveis à 

obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil, de maneira 

a poder enfrentar, de modo direto e imediato, os graves e urgentes problemas de que 

depende a restauração da ordem interna e do prestígio internacional da nossa Pátria. 

A revolução vitoriosa necessita de se institucionalizar e se apressa pela sua institucionalização 

a limitar os plenos poderes de que efetivamente dispõe. 

[...] 

Os processos constitucionais não funcionaram para destituir o governo, que deliberadamente 

se dispunha a bolchevizar o País. Destituído pela revolução, só a 

esta cabe ditar as normas e os processos de constituição do novo governo e atribuir-lhe 

os poderes ou os instrumentos jurídicos que lhe assegurem o exercício 

do Poder no exclusivo interesse do País. Para demonstrar que não pretendemos 

radicalizar o processo revolucionário, decidimos manter a Constituição de 1946, 

limitando-nos a modificá-la apenas na parte relativa aos poderes do Presidente 

da República, a fim de que este possa cumprir a missão de restaurar no Brasil a 

ordem econômica e financeira e tomar as urgentes medidas destinadas a drenar 

o bolsão comunista, cuja purulência já se havia infiltrado não só na cúpula do 

governo como nas suas dependências administrativas. Para reduzir ainda mais os 

plenos poderes de que se acha investida a revolução vitoriosa, resolvemos, igualmente, 

manter o Congresso Nacional, com as reservas relativas aos seus poderes, 

constantes do presente Ato Institucional. 


Fica, assim, bem claro que a revolução não procura legitimar-se através do Congresso. 

Este é que recebe deste Ato Institucional, resultante do exercício do Poder 

Constituinte, inerente a todas as revoluções, a sua legitimação. 

45. O golpe de 1964 introduzia uma mudança radical na base da organização política do 

país quando, intitulando-se “movimento revolucionário”, lhe foram atribuídos poderes constitucionais 

e ele vem a ser um verdadeiro ato de fundação: “A revolução se distingue de outros movimentos 

armados pelo fato de que nela se traduz, não o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a 

vontade da Nação. A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte” e, portanto, 

“se legitima por si mesma”. 10 

46. A revolução vitoriosa, especifica o documento, “edita normas jurídicas sem que nisto 

seja limitada pela normatividade anterior à sua vitória”. O fato revolucionário que se legitimava por 

95


si mesmo fundava-se em uma decisão política fundamental do movimento de 1964, a de impedir a 

ação daqueles que se dispunham a “deliberadamente [...] bolchevizar o País” e, assim, “drenar o bolsão 

comunista, cuja purulência já se havia infiltrado não só na cúpula do governo como nas suas dependências 

administrativas”. Referia-se, naturalmente, ao governo deposto, cuja vigência fora atravessada 

por uma série de conflitos e crises político-sociais, estancadas pela emergência do novo regime. 

F) Os antecedentes imediatos do golpe de 1964: retomando 1961 

47. O relativo sucesso da Campanha da Legalidade simbolizara a participação das grandes 

massas urbanas nos embates políticos. A questão polarizou a classe política, em meio à qual surgiu 

um grupo minoritário, mas expressivo, de parlamentares, governadores e prefeitos que assumiam 

posição não apenas em defesa das instituições, mas também contra aqueles que identificava como 

associados à reação golpista. 

48. Os movimentos sociais repercutiam essa tendência geral. As atividades sindicais multiplicavam-se, 

organizavam-se centrais agrupando sindicatos, as greves começavam a fazer parte da 

vida pública, sobretudo nos centros mais industrializados. Mas a sindicalização começava também a 

avançar nas áreas rurais, onde havia grandes massas de assalariados, como na região açucareira nordestina, 

o que afetava diretamente e assustava os setores menos desenvolvidos e economicamente mais 

vulneráveis das classes proprietárias. 

49. Emergiam e multiplicavam-se organizações camponesas questionando a distribuição da 

terra e exigindo a reforma agrária. Esta era vista por muitos não apenas como instrumento de justiça 

social, mas também como um estímulo necessário à expansão das forças produtivas, em uma agricultura 

sufocada, em muitas regiões do país, pelo latifúndio. 

50. A questão do desenvolvimento econômico tornava-se centro de uma discussão política, 

que alcançava a esfera pública ampliada e assumia recortes ideológicos mais nítidos e conflitantes 

diante de problemas crônicos e interligados da economia do país: as limitações de sua capacidade de 

importação para desenvolver a indústria, o endividamento externo e o déficit publico, cujo crescimento 

se acelerou desde o governo JK, bem como as consequentes pressões inflacionárias. 

51. O governo João Goulart ainda procurava uma forma de enfrentar a situação econômica, 

que exibia dificuldades crescentes no gerenciamento das contas públicas e dos contratos externos. Em 

30 de dezembro de 1962, foi divulgado o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social. 

Elaborado por Celso Furtado, futuro ministro extraordinário do Planejamento, era conduzido pelo 

ministro da Fazenda San Tiago Dantas. O plano procurava, no curto prazo, estabelecer regras e instrumentos 

rígidos para o controle do déficit público e refreamento da inflação. 

52. O Plano Trienal fracassou desde o começo, porque nem obteve resultados favoráveis com 

investidores e credores norte-americanos, nem conseguiu conter o aumento de preços. 

53. Em meio a essas dificuldades, o país atravessava um período de extrema vitalidade política, 

em que lideranças de sindicatos e de partidos, assim como elementos de todos os espectros políticos 

96

debatiam suas teses ou trocavam insultos na imprensa, nas organizações de classe, no Parlamento e até 

dentro de um mesmo partido. 

54. A manifestação de movimentos sociais ou grevistas, a balbúrdia política e as manifestações 

do suboficialato eram recebidas com suspeição por muitos setores, notadamente por militares, que em 

tudo viam uma porta de acesso para a infiltração de comunistas e a expansão de atividades subversivas. 

55. Pouco tempo passara desde a vitória da Revolução Cubana. Em 1961, os Estados Unidos 

romperam relações diplomáticas com Cuba, enquanto Fidel Castro anunciava seu alinhamento com 

o bloco socialista. A Guerra Fria fazia-se presente na América Latina, o que provocou uma mudança 

considerável na política dos Estados Unidos com relação ao continente. 

56. Intensificam-se o monitoramento da situação interna e as interferências diretas na política 

nacional por meio de organizações dirigidas por aliados internos. Isso ficou patente, sobretudo, durante 

a campanha eleitoral de 1962, quando se viram multiplicadas as ações de entidades como o Instituto de 

Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), dirigido pelo general Golbery do Couto e Silva, e o Instituto Brasileiro 

de Ação Democrática (IBAD) – que recebiam recursos dos Estados Unidos –, na orientação e financiamento 

de certos candidatos. Esse núcleo civil esteve também articulado a grupos fascistas e integralistas 

de extrema direita, organizados em movimentos anticomunistas, que praticaram muitos atos de terror e 

de intimidação, particularmente junto ao movimento estudantil, então bastante influente. 


57. A luta por reformas e conquistas trabalhistas era frequentemente demonizada. Nos estados 

brasileiros em que o governo estava nas mãos de adversários do governo Goulart, já se inicia, antes 

do golpe de 1964, uma escalada de violência contra a classe trabalhadora, como ocorreu no Rio de 

Janeiro, em São Paulo e em Minas Gerais. Exemplo dessa violência é a praticada no chamado Massacre 

de Ipatinga, cidade de Minas Gerais, ocorrido em 7 de outubro de 1963. 

58. Em 1964, em meio às tensões sociais e à pressão externa, precipitaram-se os acontecimentos. 

O ponto culminante, e que veio a transformar-se em um marco simbólico da derrocada do regime, 

foi o comício de 13 de março na estação Central do Brasil, no Rio de Janeiro: uma manifestação a favor 

das “reformas de base” em que o presidente João Goulart discursou para 150 mil pessoas, anunciando 

reformas como a encampação de refinarias privadas de petróleo e a desapropriação de terras por interesse 

social ao longo de rodovias, ferrovias e açudes, em áreas superiores a 500ha numa extensão de 10km. 

59. Em 19 de março, realizou-se, no Rio de Janeiro, a Marcha da Família com Deus pela 

Liberdade, organizada pela Campanha da Mulher pela Democracia (Camde) e pela Sociedade Rural 

Brasileira (SRB). 

60. Em 25 de março ocorreu a Revolta dos Marinheiros, quando marinheiros e fuzileiros 

navais contrariaram ordens do ministro da Marinha e foram, posteriormente, anistiados por Goulart, 

acirrando as tensões entre o governo e os setores militares. 

61. No dia 30 de março, o presidente compareceu a uma reunião de sargentos, no Automóvel 

Clube do Brasil, com a presença de 3 mil sargentos, discursando em favor das reformas pretendidas 

pelo governo e invocando o apoio das Forças Armadas. 

97


62. Em 31 de março, o comandante da 4 a Região Militar, sediada em Juiz de Fora (MG), 

iniciou a movimentação de tropas em direção ao Rio de Janeiro. A despeito de algumas tentativas de 

resistência, o presidente Goulart reconheceu a impossibilidade de oposição ao movimento militar que o 

destituiu. O novo governo foi reconhecido pelo presidente norte-americano, Lyndon Johnson, poucas 

horas após os governistas tomarem o poder. 

G) Traços constitutivos do regime entre 1964 e 1988: continuidades e mudanças 

63. A assinatura do Ato Institucional n o 1 marca o final do período constitucional inaugurado 

em 1946. A polarização dos conflitos e a extensão que eles assumiram, em número de 

pessoas, de organizações e de instituições implicadas, levou os seus efeitos bem além “do circulo 

estrito das cúpulas política e militar”. 11 A “vitória não podia extinguir-se com a deposição do presidente”. 

Um vencedor pela força estaria necessariamente em posição de empreender um “expurgo político, 

militar e administrativo”. 12 

64. No dia 10 de abril, foi divulgada a primeira lista de cassados, que já indicava o largo espectro 

de personalidades e instituições visadas pelos militares. Continha 102 nomes, entre os quais 40 congressistas, 

militares, governadores, sindicalistas, diplomatas e os ministros mais progressistas de Jango. As cassações 

atingiram o PTB em cheio: 19 dos 40 deputados que perderam seus mandatos pertenciam à sigla trabalhista. 

65. A lista continha os nomes mais proeminentes da esquerda brasileira na época. Entre os 

deputados cassados estavam Leonel Brizola (PTB-GB) e Francisco Julião (PSB-PE). O ex-governador 

gaúcho, deputado pelo estado da Guanabara, exilou-se no Uruguai. Francisco Julião, fundador das 

Ligas Camponesas, foi preso e ficou na prisão até 1965, quando foi solto, beneficiado por um habeas 

corpus, exilando-se no México. Luís Carlos Prestes teve seus direitos políticos mais uma vez revogados 

e entrou na clandestinidade. 

66. O novo regime não esperou sua formalização para dar inicio à onda repressiva depuradora. 

Desde o primeiro dia, os diversos comandos militares procederam a centenas de prisões, entre elas 

a de dois governadores de estado: Seixas Dória, de Sergipe, e Miguel Arraes, de Pernambuco. Ambos 

foram presos no exercício dos seus mandatos, dos quais foram destituídos por decisão das respectivas 

Assembleias Estaduais, constrangidas pela força das armas. 

67. Desde as primeiras horas, uma perseguição violenta atingiu sobretudo indivíduos e organizações 

mais identificados como esquerdistas, como o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), 

a União Nacional dos Estudantes (UNE), as Ligas Camponesas e grupos católicos como a Juventude 

Universitária Católica (JUC) e a Ação Popular (AP). “Sete em cada dez confederações de trabalhadores 

e sindicatos tiveram suas diretorias depostas.” 13 Milhares de pessoas foram presas. Segundo a 

embaixada norte-americana, nos dias seguintes ao golpe, prenderam-se em torno de 5 mil pessoas, 14 e 

a ocorrência de brutalidades e torturas foi comum, especialmente no Nordeste. 

68. Ao longo do mês de abril de 1964, foram abertos centenas de Inquéritos Policiais-Militares 

(IPMs). Chefiados em sua maioria por coronéis, esses inquéritos tinham o objetivo de apurar atividades 

consideradas subversivas. Eles implicaram milhares de pessoas e se prolongaram por vários meses. 

98

69. Nove chineses que participavam de uma missão comercial no Brasil, estabelecida por 

Jânio Quadros em 1961, foram presos em 3 de abril de 1964 no apartamento onde estavam, no Rio 

de Janeiro, e em seguida torturados. Acusados de subversão e de conspiração, foram condenados a dez 

anos de prisão em setembro de 1964 e, no ano seguinte, expulsos do Brasil. 

70. O caso dos chineses é exemplar para a caracterização dos métodos com que as ditaduras 

operam, entre os quais se destacam a violência e a mentira. Defendendo os nove chineses judicialmente, 

Sobral Pinto, referência ética da advocacia brasileira, demonstrou a farsa produzida a partir da prisão. 

Ressaltando as inverdades divulgadas sobre os motivos de os chineses estarem no Brasil, denunciando 

a remissão das autoridades a provas inexistentes, bem como a tradução falseada de escritos encontrados 

com os chineses, Sobral Pinto concluiu a sua defesa afirmando: 

O que se pretendeu alcançar, e de fato foi alcançado com tais mentiras, foi persuadir, 

tanto os membros das Forças Armadas quanto a opinião pública do país, senão a 

opinião pública mundial, que o presidente João Goulart mandara buscar na China 

comunista especialistas e técnicos em revolução que, em conluio com políticos 

brasileiros, se incumbiriam de implantar no Brasil o regime comunista do tipo que 

vigora em Cuba e na China continental. Esse escândalo pede reparação. É preciso 

resgatar a honra daqueles nove cidadãos inocentes que serviram de pretexto para 

os militares justificarem o golpe de 1964. O povo brasileiro não pode continuar a 

conviver com essa vergonha, e clama aos poderes constituídos no Brasil democrático 

que anulem a injusta condenação dos nove cidadãos chineses, revoguem o decreto de 

suas expulsões e devolvam o dinheiro ao Governo da República Popular da China. 15 


71. No curso desse período, as Forças Armadas fortaleceram, com a cumplicidade de uma 

parte da elite civil, duas práticas que perduraram até o fim do regime: a tutela sobre a classe política e 

o controle policial e judicial dos movimentos sociais. 

72. Um dia depois de publicada a lista de cassados, o Congresso, mutilado, reuniu-se e elegeu 

presidente o marechal Humberto Castelo Branco, até então chefe do Estado-Maior. Com ele se 

inaugurava a série de governos militares que duraria 21 anos, até a posse, em 1985, de um presidente 

civil, ainda eleito indiretamente dentro das regras estabelecidas pelo regime. 

73. O governo Castelo Branco impôs uma série de medidas anti-inflacionárias que afetaram 

os assalariados. Aumentou as tarifas de energia elétrica e telefone, e o preço da gasolina e 

do pão, que eram subsidiados. Os reajustes salariais passaram a ser feitos com índices inferiores à 

inflação, as greves foram praticamente proibidas e foi imposta a rotatividade da mão de obra, sob o 

pretexto de conter os custos de produção e o preço final dos produtos. Criou-se o Fundo de Garantia 

do Tempo de Serviço (FGTS), que acabou com a estabilidade decenal, adquirida após dez anos de 

serviços prestados ao mesmo empregador. 

74. A impopularidade advinda da política econômica e das medidas repressivas do Governo, 

que logo passaram a atingir parceiros civis e políticos na conspiração do golpe militar, tornava inviável 

a convivência do poder estabelecido com a legislação constitucional de 1946, formalmente mantida 

pelo primeiro ato institucional. 

99


75. Em outubro de 1965, a oposição que sobreviveu aos primeiros expurgos foi vitoriosa 

nas eleições para os governos de dois importantes estados, Minas Gerais e Guanabara. Em resposta, 

o governo promulgou, em 27 de outubro, o Ato Institucional n o 2, que, entre outras medidas de 

exceção, dissolveu todos os partidos políticos e estabeleceu eleições indiretas para presidente da 

República e governadores. 

76. No final de novembro são definidas as regras a serem seguidas na reorganização partidária, 

que dariam origem à instalação do bipartidarismo no país: de um lado, a agremiação governista Aliança 

Renovadora Nacional (Arena) e, de outro, o oposicionista Movimento Democrático Brasileiro (MDB). 

77. Castelo Branco assinou três atos institucionais: o terceiro foi o Ato Institucional n o 4, 

baixado em 7 de dezembro de 1966. Convocava o Congresso Nacional para a votação e promulgação 

de projeto de Constituição apresentado pela Presidência da República e revogava definitivamente a 

Constituição de 1946. 

78. Em 24 de janeiro de 1967, foi promulgada pelo Congresso Nacional uma nova 

Constituição que dava grandes poderes ao presidente da República. Em particular, facultava ao chefe 

de Estado editar Decretos-Lei – um instrumento jurídico criado pelo Estado Novo (vigente entre 1937 

e 1946) e recriado pelo AI-2 – sobre matérias como segurança nacional e finanças públicas. 

79. Juntavam-se aos atos institucionais os atos complementares, igualmente criados pelo 

AI-2 e que davam poderes ao presidente para editar normas em torno do ato institucional, livre também 

da deliberação do Congresso e da apreciação do Judiciário. 

80. O marechal Humberto Castelo Branco foi sucedido em 15 de março de 1967 pelo marechal 

Artur da Costa e Silva, que fora eleito indiretamente pelo Congresso Nacional, em 3 de outubro 

de 1966, como havia estabelecido a nova legislação. Em 13 de setembro de 1968, tendo em vista os 

atos de insurgência em curso na sociedade brasileira, o AI-5 é decretado. 

H) O segundo ato fundador da autodesignada Revolução 

Quantas vezes teremos que reiterar e demonstrar que a Revolução é irreversível 

(Costa e Silva) 16 

81. O Ato Institucional n o 5 (AI-5) autorizava o presidente da República a 

decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras 

de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sítio ou fora dele, só 

voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo presidente da República. 

Decretado o recesso parlamentar, o poder Executivo correspondente fica autorizado 

a legislar em todas as matérias e exercer as atribuições previstas nas Constituições ou 

na Lei Orgânica dos Municípios. 

100

82. O AI-5 aprofundava a autorização para as cassações políticas, estabelecendo que 

o presidente da República, sem as limitações previstas na Constituição, poderia suspender os 

direitos políticos de qualquer cidadão pelo prazo de dez anos e cassar mandatos eletivos federais, 

estaduais e municipais. 

83. O mencionado ato também suspendia as garantias constitucionais ou legais de vitaliciedade, 

inamovibilidade e estabilidade, bem como a de exercício em funções por prazo certo. Ficava 

suspensa (artigo 10 o ) a garantia do habeas corpus, instrumento usado por prisioneiros e perseguidos 

políticos do regime para garantir sua vida e liberdade. 

84. Finalmente, todas as ações facultadas ao presidente não eram passíveis de recurso legal. 

O AI-5 excluía de apreciação judicial todos os atos alcançados por ele e por seus atos complementares, 

bem como os respectivos efeitos. 

85. O país não tivera, em toda a sua vida republicana, um conjunto de medidas que concentrasse 

tanto poder discricionário nas mãos de um chefe de Estado. 

86. Punido com a decretação de recesso, o Congresso sofreu, em acréscimo, o imediato expurgo 

de parlamentares. Houve dezenas de cassações na Câmara baseadas no AI-5. Começando com 

Márcio Moreira Alves e Hermano Alves, 51 deputados do MDB e 37 da Arena foram privados de seus 

mandatos. No Senado, houve a acusação de oito senadores. Assembleias estaduais foram fechadas, 

como as do Rio de Janeiro e de São Paulo. 


87. O caso de Márcio Moreira Alves foi o que teve maior repercussão junto à opinião pública 

do país. Em 2 de setembro de 1968, o deputado fez um discurso na Câmara protestando contra 

a invasão da Universidade de Brasília pela Polícia Federal. Sua crítica à violência do regime e a não 

aceitação, pela Câmara, do pedido de cassação de seu mandato, encaminhada pelo Supremo Tribunal 

Federal, apressaram a edição do Ato Institucional n o 5 em dezembro de 1968. 

88. O Judiciário não tardou a ser atingido. Em janeiro de 1969, três ministros do 

Supremo Tribunal Federal, Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, foram aposentados 

compulsoriamente. 

89. Um balanço das cassações e perseguições políticas mostra a amplitude da repressão 

durante os governos militares. Inventário produzido por Marcus Figueiredo, e citado por José Murilo 

de Carvalho, 17 apresenta os seguintes números, produzidos entre 1964 e 1973: 1) foram punidas, com 

perda de direitos políticos, cassação de mandato, aposentadoria e demissão, 4.841 pessoas; 2) o AI-1 

atingiu, isoladamente, 2.990 pessoas, ou seja, 62% dos punidos entre 1964 e 1973; 3) foram cassados 

os mandatos de 513 senadores, deputados e vereadores; 4) perderam os direitos políticos 35 dirigentes 

sindicais; 5) foram aposentados ou demitidos 3.783 funcionários públicos, dentre os quais 72 professores 

universitários e 61 pesquisadores científicos; 6) foram expulsos ao todo 1.313 militares, entre os 

quais 43 generais, 240 coronéis, tenentes -coronéis e majores, 292 capitães e tenentes, 708 suboficiais e 

sargentos, trinta soldados e marinheiros; 7) nas policias militar e civil, foram 206 os punidos; 8) foram 

feitas 536 intervenções (durante o período entre 1964 e 1970) em organizações operárias, sendo 483 

em sindicatos, 49 em federações e quatro em confederações. 

101


90. O Ato Institucional n o 5 foi também utilizado como instrumento de política econômica 

e até mesmo em matéria fiscal. A série de medidas e ações repressivas desenvolvidas a partir do mencionado 

ato não se coadunava com o processo eleitoral disciplinado pelo regime. Em 26 de fevereiro 

de 1969, foi promulgado o Ato Institucional n o 7, que suspendia as eleições para cargos executivos 

e legislativos no âmbito federal, estadual e municipal, ficando a cargo do presidente da República, 

quando lhe aprouvesse, providenciar junto à Justiça Eleitoral a fixação de novas datas para eleições. O 

governo militar estendia crescentemente seus poderes. 

91. A sucessão de Costa e Silva seria, por razões fortuitas, atribulada, pois o presidente sofreu 

um derrame cerebral e foi substituído por uma junta militar, como solução de transição. Pouco depois 

seria escolhido o general Garrastazu Médici para ocupar a Presidência. 

I) A ditadura: a política de controle 

92. Com Médici, o regime ditatorial-militar brasileiro atingiu sua forma plena. Criara-se uma 

arquitetura legal que permitia o controle dos rudimentos de atividade política tolerada. Aperfeiçoarase 

um sistema repressor complexo, que permeava as estruturas administrativas dos poderes públicos e 

exercia uma vigilância permanente sobre as principais instituições da sociedade civil: sindicatos, organizações 

profissionais, igrejas, partidos. Erigiu-se também uma burocracia de censura que intimidava 

ou proibia manifestações de opiniões e de expressões culturais identificadas como hostis ao sistema. 

Sobretudo, em suas práticas repressivas, fazia uso de maneira sistemática e sem limites dos meios mais 

violentos, como a tortura e o assassinato. 

93. Médici chegou ao poder em meio à intensificação de ações realizadas por grupos de luta 

armada – pelo menos no que se refere à visibilidade e à ousadia –, às quais o Governo responderá com 

truculência até então inédita. O novo presidente já havia passado pela chefia do Serviço Nacional de 

Informações (SNI), cargo que assumiu em março de 1967, substituindo o general Golbery do Couto 

e Silva, e que lhe garantia participação no Conselho de Segurança Nacional (CSN). Sob sua gestão, 

o SNI ampliou suas atividades, antes restritas a investigações sobre ação subversiva e corrupção, para 

incluir a análise dos problemas políticos, sociais e econômicos que agitavam o país. 18 

94. Em 4 de novembro, Carlos Marighella – líder da Aliança Libertadora Nacional (ALN) 

e principal figura da luta armada naquele momento – foi fuzilado em São Paulo numa emboscada 

comandada pelo delegado Sérgio Fleury. Naquela madrugada, um grupo de frades dominicanos que 

dava apoio logístico à ALN havia sido retirado de dentro do Convento das Perdizes, em São Paulo, na 

chamada Operação Batina Branca, comandada pelo mesmo Fleury, e se encontrava preso. Dias depois, 

frei Betto, também dominicano e pertencente ao mesmo grupo, foi preso no Rio Grande do Sul, onde 

auxiliava militantes da luta armada a deixarem o país pela fronteira. 

95. Desde julho de 1969, em São Paulo, a Operação Bandeirantes (Oban) concentrava 

as ações repressivas, contando inclusive com doações de empresários e industriais para realizar suas 

atividades. Em janeiro de 1970, o governo Médici institucionalizou a Oban. A seguir, entraram em 

funcionamento o Destacamento de Operações de Informações (DOI) e o Centro de Operações de 

Defesa Interna (CODI). 

102

96. Já em 16 de janeiro de 1970, Mário Alves, fundador e secretário-geral do Partido 

Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), foi preso pelo DOI-CODI no quartel da Polícia do 

Exército, na Rua Barão de Mesquita, no Rio de Janeiro. Segundo depoimentos colhidos pela CNV, 

Mário Alves morreu no local em decorrência de torturas. Seu corpo jamais foi encontrado. 

97. Em janeiro de 1970, em visita ao Vaticano, dom Hélder Câmara, arcebispo de Olinda 

e Recife, relata ao papa Paulo VI a situação da Igreja católica no Brasil, esclarecendo a denúncia 

sobre tortura de presos políticos feita por um grupo de prelados franceses e italianos. Em fevereiro 

de 1970, entra em vigor o Decreto-Lei n o 1.077, de 26 de janeiro de 1970, estabelecendo a censura 

prévia a livros e revistas. 

98. Em 11 de março de 1970, é sequestrado em São Paulo, por militantes da Vanguarda 

Popular Revolucionária (VPR), o cônsul japonês Nobuo Okuchi. É libertado quatro dias depois, após 

ser trocado por cinco presos políticos. Em sua mensagem de comemoração do sexto aniversário da 

“Revolução”, em cadeia de rádio e televisão, o general Médici afirmava: “Haverá repressão, sim. E dura 

e implacável. Mas apenas contra o crime e só contra os criminosos”. 19 

99. No fim de abril, as Forças Armadas desmantelam o foco de guerrilha implantado por 

Carlos Lamarca no Vale do Ribeira, em São Paulo. Em 11 de junho, integrantes da VPR sequestram o 

embaixador alemão Ehrenfried von Holleben, exigindo a liberdade de 40 presos políticos. Cinco dias 

depois, os presos seguiram para a Argélia e o embaixador foi libertado. 


100. No dia 7 de dezembro de 1970 realiza-se o último sequestro promovido pela luta armada 

no Brasil: o do embaixador suíço Giovani Enrico Bucher. Carlos Lamarca foi o líder da ação. 

Dessa vez, o governo brasileiro foi mais duro e prolongou a negociação, recusando condições como a 

leitura de um manifesto. O embaixador foi libertado em 16 de janeiro de 1971, sendo trocado por 70 

prisioneiros políticos, que embarcaram, banidos, para o Chile. 

101. Em junho, Stuart Edgard Angel Jones foi preso e levado para o Centro de Informações 

de Segurança da Aeronáutica (CISA), na base aérea do Galeão, da III Zona Aérea, que estava sob o 

comando do brigadeiro João Paulo Burnier. Ali, é torturado e, segundo relatos de companheiros, 

morto. Em resposta à crise decorrente da morte de Stuart Angel, Médici exonerará o ministro da 

Aeronáutica, marechal do ar Márcio de Sousa e Melo, em 26 de novembro de 1971, substituído pelo 

tenente-brigadeiro Joelmir Campos de Araripe Macedo. No início de dezembro de 1971, o brigadeiro 

Burnier é demitido do comando da III Zona Aérea. 

102. Em 17 de setembro de 1971, Carlos Lamarca é morto em uma enorme operação 

que mobilizou mais de duzentos homens das Forças Armadas e da Polícia Federal, no interior da 

Bahia. Com a execução de Lamarca, a maior parte dos líderes das categorias de luta armada estavam 

mortos, presos ou exilados, e a resistência armada e organizada ao regime militar se encontrava 

praticamente neutralizada. 

103. Em 1972, o Exército desencadearia operações contra a guerrilha do Araguaia (v. 

Capítulo 14). Organizado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), esse movimento localizou-se 

na região limítrofe dos estados do Pará, Maranhão e Goiás, às margens do rio Araguaia, reunindo 

103


algumas dezenas de militantes, tendo a maior parte chegado à região por volta de 1970. Toda a área 

foi declarada zona de segurança nacional. Apesar dos vastos recursos empregados, o Exército levou 

mais de dois anos para concluir sua missão. A tortura foi utilizada largamente contra os insurretos e 

os camponeses locais. Em 1975, todos os guerrilheiros estavam mortos ou presos. 

104. Desde 1964, a tortura vinha sendo utilizada em maior ou menor grau por agentes da 

repressão e não desapareceu com a liquidação das organizações armadas. Era usada para obter informações, 

mas também como um meio de dissuasão, de intimidação e disseminação do terror entre as 

forças de oposição. O sistema repressivo aperfeiçoou-se, institucionalizou-se. 

105. A repressão atingia, sobretudo, grupos ou instituições que procuravam organizar as 

classes populares: sindicatos de trabalhadores urbanos e rurais, associações de moradores em bairros 

pobres e ainda o trabalho de padres e religiosos junto a esses mesmos grupos. 

106. Baseado no apoio militar, dotado de um aparelho repressivo aprimorado, eliminadas 

ou neutralizadas as forças de oposição, o governo pôde desenvolver uma política econômica eficiente 

em seu desempenho geral – apresentando altas taxas de crescimento –, mas que favorecia sobretudo o 

grande capital, sem grande consideração sobre seus efeitos na distribuição da renda ou no bem-estar 

da grande maioria da população trabalhadora. 

J) O controle da política 

107. Em janeiro de 1971, o próprio Médici aponta para sucedê-lo, em reunião com colaboradores 

próximos, o chefe do Gabinete Militar, Ernesto Geisel. 

108. O golpe de 1964 completava dez anos quando o general Ernesto Geisel foi empossado 

na Presidência da República, no dia 15 de março de 1974. Incluindo-se o pequeno interregno da junta 

militar que assumira o Governo em função da incapacitação de Costa e Silva, seria a quarta sucessão 

na Chefia do Estado conduzida desde então. Se o processo sucessório correspondia a um período de 

conflitos e incertezas – como, de resto, acontece a muitos processos sucessórios de ordem diversa –, o 

sistema vinha adquirindo a capacidade de reproduzir-se e renovar-se, mantendo certa continuidade e 

estabilidade. Esta última sustentava-se, sobretudo, nos poderes incontestes do Executivo, conferidos 

pelo Ato Institucional n o 5. 

109. Depois do período Médici – durante o qual as restrições às liberdades públicas e as 

denúncias sobre violação dos direitos humanos haviam atingiram níveis até então inéditos –, o discurso 

do novo presidente surgia, para alguns setores da opinião pública, notadamente imprensa e classe política, 

como esboço de um projeto liberalizante. Ao longo todo o governo Geisel, o país passou a viver, 

ao mesmo tempo, o embate esporádico entre iniciativas políticas de grupos ou pessoas que protestavam 

contras as violências cometidas pelo Estado – e que reivindicavam uma liberalização do regime – e a 

permanência ativa e continuada dos instrumentos oficiais de repressão. 

110. Com Geisel, o aparelho policial continuaria a perseguir e matar os remanescentes da 

oposição armada. Em 1974, foram assassinadas “cerca de 50 pessoas, a maioria nas matas e nos cárceres 

104

militares do Araguaia”. 20 O clima de abertura política que marcaria o governo de Geisel não atenuaria 

a manutenção da repressão e as graves violações de direitos humanos: no ano de 1974 foram registrados 

54 desaparecimentos políticos, o maior número do regime. 21 

111. Em janeiro de 1975, iniciou-se mais uma vaga de ações repressivas contra o Partido 

Comunista Brasileiro (PCB). Dezenas de militantes foram presos e torturados. Dirigentes, cujos corpos 

ainda estão desaparecidos, foram assassinados depois de submetidos à tortura. Além de Luiz 

Ignácio Maranhão Filho, Luiz Maranhão e Walter de Souza Ribeiro, dirigentes do PCB, e João 

Massena Mello, comunista, ex-deputado estadual carioca, desaparecidos logo nos primeiros dias do 

governo Geisel, nunca foram encontrados Jaime Miranda Amorim, Orlando Bonfim Júnior, Nestor 

Veras, Hiram Lima Pereira, Élson Costa e Itair Veloso. 

112. Em 26 de outubro de 1975, a morte de um prisioneiro político, acusado de ter ligações 

com o PCB, causou grande impacto na opinião pública nacional: o comandante do II Exército, general 

Ednardo d’Avila Mello, emite nota oficial comunicando que o jornalista Vladimir Herzog fora 

encontrado morto por enforcamento em uma das celas do DOI-CODI. Ele era diretor-responsável do 

Departamento de Jornalismo da TV Cultura de São Paulo e editor de cultura da revista Visão. Por três 

dias, houve greve de estudantes e professores na Universidade de São Paulo. O Sindicato dos Jornalistas 

declarou-se em sessão permanente para exigir a abertura de inquérito e a OAB protestou no mesmo 

sentido. O cardeal de São Paulo, d. Paulo Evaristo Arns, conduziu um serviço fúnebre ecumênico com 

grande participação popular. 


113. No dia 15 de novembro, a imprensa publicou um relatório da 5 a Região Militar (RM) sobre 

a prisão de 67 membros do Partido Comunista Brasileiro no Paraná. Dias depois, o Departamento 

de Ordem Política e Social (DOPS) 22 paulista divulgou um extenso documento sobre as atividades 

dos comunistas no estado, envolvendo 105 nomes de militantes e simpatizantes, entre os quais os 

deputados Marcelo Gato, federal, e Nélson Fabiano Sobrinho e Alberto Goldman, estaduais, eleitos 

na legenda do MDB. O AI-5 voltou a ser aplicado, em 16 de janeiro de 1976, para cassar o mandato 

e suspender por dez anos os direitos políticos dos dois primeiros. 

114. Em 17 de janeiro de 1976, ocorreria uma repetição do caso Herzog: Manuel Fiel Filho, 

operário do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico 

de São Paulo, teve a sua morte, também nas dependências do DOI-CODI do II Exército, oficialmente 

divulgada como suicídio. Também dessa vez o laudo pericial do Instituto Médico Legal foi assinado pelo 

médico Harry Shibata, mais tarde punido pelo Conselho de Medicina de São Paulo por falsidade ideológica. 

O general Ednardo d’Avila foi demitido do cargo e substituído pelo general Dilermando Gomes Monteiro. 

115. No final de março, mais uma vez o governo utiliza o AI-5. Foram cassados os mandatos 

dos deputados federais gaúchos Nadir Rosseti e Amauri Müller, ambos do MDB. Três dias 

depois, ocorre a cassação do carioca Lysâneas Maciel, que protestara contra as cassações de seus 

companheiros de partido. 

116. Até o fim do mandato, a Presidência de Geisel será caracterizada – talvez mais do que 

as anteriores – por um duplo movimento que atravessa todo o período ditatorial. O primeiro dizia respeito 

à vigilância repressiva em vários níveis: censura à imprensa, prisões, tortura e assassinatos. Mais 

105


tarde, o próprio Geisel legitimaria a violência quando, em depoimento concedido a historiadores sobre 

sua trajetória no regime autoritário de 64, admitiu considerar a tortura necessária em determinados 

casos: “Há circunstâncias em que o indivíduo é impelido a praticar a tortura, para obter determinadas 

confissões e, assim, evitar um mal maior”. 23 

117. Um segundo movimento era o da reinvenção institucional casuística que visava resguardar 

o caráter autoritário do regime em circunstâncias diversas. 

118. Em 31 de dezembro de 1977, Geisel comunicou formalmente ao general João Baptista 

de Oliveira Figueiredo, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) desde o inicio de seu governo, 

que o indicaria como sucessor. Em 8 abril, durante sua convenção nacional, a Arena segue a indicação 

do presidente da República e apoia os nomes de Figueiredo e Aureliano Chaves, governador de Minas 

Gerais, respectivamente para presidente e vice-presidente do Brasil. O MDB decidiu apresentar candidaturas 

de protesto: para presidente foi escolhido o general Euler Bentes Monteiro, ex-diretor da 

Sudene; e o gaúcho Paulo Brossard, senador pelo MDB do Rio Grande do Sul, para vice-presidente. 

119. Acertadas as candidaturas, o governo dará um passo importante dentro do processo de 

institucionalização do regime, como fora anunciado por Geisel, enviando ao Congresso um conjunto 

de medidas aglutinadoras sob o título de Emenda Constitucional n o 11. Esta seria aprovada em outubro 

de 1978. 24 O MDB não participou da votação final da emenda, argumentando que as propostas eram 

insuficientes e que votá-las seria legitimar uma impostura. 

120. A mudança mais importante contida na emenda seria a abolição do AI-5, extinguindo 

consequentemente a autoridade do presidente para colocar o Congresso em recesso, cassar parlamentares 

ou privar os cidadãos dos seus direitos políticos. Ao mesmo tempo, a emenda inseria novas medidas 

de emergência na Constituição. Revogava o Decreto-Lei n o 477, que permitia a expulsão de estudantes 

por motivos políticos. Transferia para o Supremo Tribunal Federal (STF) a responsabilidade de cassar 

mandatos parlamentares, com base em denúncias enviadas pelo Executivo. Restabelecia o habeas 

corpus para crimes políticos e abolia as penas de morte, prisão perpétua e banimento. Previa ainda o 

abrandamento das penas previstas na Lei de Segurança Nacional, a diminuição das exigências para a 

criação de novos partidos e a restauração do voto em separado do Senado e da Câmara na apreciação 

das emendas constitucionais. 

121. O general João Figueiredo recebe a Presidência da República para um mandato de seis anos, 

que será exercido integralmente. As regras eleitorais definidas pelo seu antecessor favoreciam claramente o 

partido do governo. Embora o AI-5 houvesse sido abolido, a Emenda Constitucional n o 11 ainda conferia 

poderes excepcionais ao Executivo. Além do mais, a tutela militar explícita sobre o processo político, nas 

suas linhas gerais, e o poder repressivo das Forças Armadas guardavam, obviamente, considerável força 

dissuasiva. A economia, no entanto, apresentava um quadro desfavorável e que se agravaria rapidamente. 

122. Em 28 de agosto de 1979, Figueiredo sancionou a Lei n o 6.683, de iniciativa do governo 

e aprovada pelo Congresso, anistiando (artigo 1 o ): 

a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 [data da 

anistia anterior – houve 47 na história do Brasil 25 ] e 15 de agosto de 1979, come- 

106

teram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus 

direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, 

de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo 

e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com 

fundamento em Atos Institucionais e Complementares. 

123. A lei excetuava dos benefícios da anistia (artigo 1 o , parágrafo 2 o ) “os que foram condenados 

pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal”. Entre presos, cassados, 

banidos, exilados ou simplesmente destituídos dos seus empregos, a Lei da Anistia beneficiou 4.650 

pessoas. Havia então 52 presos políticos, dos quais 17 foram imediatamente libertados e 35 permaneceram 

à espera de uma análise de seus processos. Entre os exilados que retornavam ao país, e dando à 

lei grande força simbólica, estavam alguns nomes identificados como inimigos do regime desde o seu 

início, e cuja participação na vida política do país se estendia por várias décadas: Luís Carlos Prestes, 

Leonel Brizola, Miguel Arraes e Francisco Julião. 

124. Em 17 de outubro de 1979, um projeto de lei foi enviado ao Congresso propondo a 

extinção da Arena e do MDB e a formação, em 18 meses, de novos partidos, que deveriam montar 

diretórios em, pelo menos, um quinto dos municípios de nove estados. Apesar da forte oposição do 

MDB, o projeto foi aprovado em novembro. Extintos Arena e MDB, novos partidos foram criados. 

A Arena reorganizou-se como Partido Democrático Social (PDS), enquanto a maior parte do MDB 

criou o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Foi também constituído o Partido 

Popular (PP), que reunia políticos atuantes, tanto na oposição, como Tancredo Neves, senador eleito 

por Minas Gerais em 1978 pelo MDB, como no Governo, como Magalhães Pinto, ex-senador mineiro 

pela Arena (1970-78). 


125. Surgiram, também, ao longo dos meses seguintes, o Partido Democrático Trabalhista 

(PDT), liderado por Leonal Brizola, e o Partido dos Trabalhadores (PT), tendo Luiz Inácio Lula da 

Silva como a liderança mais expressiva, após ter sido, em 1980, um dos principais líderes sindicais na 

greve dos metalúrgicos, na região do ABC, em São Paulo. Lula, com outros dirigentes sindicalistas, 

fora preso naquele momento por tropas de choque e oficiais do DOI-CODI. Recriou-se o Partido 

Trabalhista Brasileiro (PTB), registrado por uma sobrinha de Getúlio Vargas, a deputada Ivete Vargas. 

Este último renasceu sob os auspícios do governo, que conseguia, assim, impedir que Leonel Brizola 

ficasse à frente da legenda historicamente varguista. 

126. O regime procurava monitorar o processo político, mas, na esfera pública, as movimentações 

na sociedade civil já haviam adquirido vida e força consideráveis. A partir de janeiro de 1980, e durante vários 

meses, o país assiste a uma série de manifestações terroristas de direita, em oposição a essa vaga liberalizante. 

127. Entre essas manifestações, ocorreram 25 atentados sem vítimas, em sua maioria explosões 

de bombas em bancas de jornal que vendiam publicações de esquerda, ou aquelas denominadas à 

época de “imprensa alternativa”. Em 27 e 28 de agosto, no entanto, cartas-bombas enviadas ao vereador 

do Rio de Janeiro Antônio Carlos de Carvalho, do PMDB, e a Eduardo Seabra Fagundes, presidente 

da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tiveram sérias consequências e provocaram imensa indignação: 

o jornalista José Ribamar de Freitas, chefe de gabinete do vereador, ficou gravemente ferido e 

dona Lida Monteiro da Silva, secretária da OAB, foi morta. 

107


128. Em 30 de abril de 1981, outro episódio de terrorismo teve imensa repercussão: duas bombas 

explodiram no Riocentro, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, onde o Centro Brasil Democrático 

(Cebrade) promovia um show de música popular, em comemoração ao Dia do Trabalho, com a presença 

de cerca de 20 mil pessoas. Uma das explosões ocorreu em um carro, matando o sargento Guilherme 

Pereira do Rosário e ferindo gravemente o motorista, capitão Wilson Luís Chaves Machado, ambos 

do CODI do I Exército. O incidente estabelecia uma ligação direta entre os atentados e o aparelho 

repressivo do regime. O general Gentil Marcondes, comandante do I Exército, divulgou, entretanto, 

a versão de que ambos cumpriam “missão de rotina” e determinou que o sepultamento do sargento 

fosse realizado com honras militares. 

129. O governo do general Figueiredo tinha ainda, antes do pleito indireto que elegeria o seu 

sucessor, duas eleições pela frente: as municipais, de prefeitos e vereadores, em 1980, e as estaduais, de 

governadores, senadores, deputados federais e estaduais, em 1982. A maioria dos prefeitos e vereadores 

no país pertencia ao PDS, e os governistas receavam uma grande derrota se o pleito ocorresse no prazo 

previsto. Uma vez mais, o pragmatismo dos legisladores do regime (a palavra casuísmo era frequentemente 

invocada pela oposição) foi mobilizado: em 4 de setembro de 1980, a emenda apresentada 

pelo deputado Anísio de Sousa, do PDS de Goiás, foi aprovada pelo Congresso. Ela adiava as eleições 

municipais para 1982, associando-as às eleições estaduais. Na opinião do governo, o PDS, e não a 

oposição, seria beneficiado com a reunião dessas votações em um mesmo dia. 26 

130. Pouco tempo depois, introduz-se mais uma reforma eleitoral, dessa vez de cunho liberalizante 

e com o apoio da oposição. Em 13 de novembro de 1980, o Congresso Nacional aprovou 

por unanimidade a emenda constitucional proposta pelo governo, que estabelecia eleições diretas para 

governador e extinguia a figura do senador “biônico”, preservando os mandatos em andamento. 27 

131. Ao aproximar-se das eleições de 1982, o regime retomaria a sua capacidade legiferante 

no afã de deter ou evitar os avanços oposicionistas. Em 10 de janeiro de 1982 é aprovada, por decurso 

de prazo, facultado pela legislação, a mensagem do Executivo proibindo a coligação de partidos e 

estabelecendo a vinculação total de votos. O eleitor seria obrigado a sufragar a chapa integral de um 

único partido para os cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito 

e vereador. Qualquer discrepância – um voto em candidato de outro partido – implicaria anulação. 

132. As duas medidas tornariam praticamente impossível a formação de uma maioria oposicionista. 

Para evitar uma completa fragmentação das forças de oposição, o PP incorporou-se ao PMDB no mês seguinte. 

133. Em maio foi enviada ao Congresso proposta de emenda constitucional alterando a 

composição do Colégio Eleitoral responsável pela eleição do presidente da República. Aprovada em 25 

de junho, instituía o voto distrital misto para 1986, suprimia exigências para a formação de partidos e 

restituía ao Legislativo algumas das prerrogativas que ele havia perdido desde abril de 1964. 28 

K) Epílogo: uma transição sob medida 

134. O Colégio Eleitoral reuniu-se em Brasilia, no Congresso Nacional, em 15 de janeiro 

de 1985 e elegeu, por 480 votos, Tancredo Neves e José Sarney, ex-presidente do PDS, para 

108

presidente da República e vice-presidente, respectivamente, contra os candidatos do PDS, Paulo 

Maluf e Flávio Marcílio, que receberam 180 votos, de um total de 686. Houve 17 abstenções e 

nove ausências. Tancredo Neves obteve quase o mesmo número de votos (166) de representantes 

do PDS que Maluf (174). 

“Foi uma autêntica vitória da coalizão”, comenta Skidmore, fazendo alusão ao 

sucesso de uma articulação política encaminhada, sobretudo, pelo candidato vitorioso, 

que conseguiu durante o segundo semestre de 1984 formar uma aliança 

com parte significativa do partido governista para a formação de uma chapa conjunta 

que concorreria à Presidência dentro do Colégio Eleitoral. Deram a essa 

aliança o nome de Aliança Liberal. 29 

135. O país passaria, assim, das mãos de um general presidente para as de dois civis, veteranos 

representantes da classe política brasileira, cujas carreiras haviam se iniciado praticamente nos 

primórdios do exercício da Constituição de 1946. As causas, a natureza e as implicações dessa mudança 

ainda são motivo de debate entre os estudiosos, mas elas certamente têm a ver com as relações entre 

dirigentes civis e militares na condução do Estado e da Administração em sociedades contemporâneas. 

A morte de Tancredo Neves e a posse de José Sarney como presidente emprestaram um traço 

inesperado a essa transição. 


136. De maneira geral, o governo militar deixou para a “Nova República”, denominação 

assumida pelo governo recém-empossado, dois legados que se distinguem. O primeiro, como mencionado, 

foi a desastrosa situação econômica: uma dívida assustadora, uma inflação galopante e uma 

recessão que se prolongava. Tudo isso se arrastou ainda por vários anos e só foi resolvido depois de uma 

moratória e vários insucessos de políticas econômicas em mandatos de diferentes presidentes. O segundo 

legado é o referente às relações civis-militares na esfera pública, não somente pelo longo período de 

dominância dos militares sobre os civis, mas também por fatores relacionados às características do que 

a literatura política chama de “transição de regime”. 

1 – “Memorial dos coronéis”. . 

2 – “Memorial dos coronéis”. . 

3 – SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Getúlio a Castelo. 11 a impressão. São Paulo: Paz e Terra, 1996, p. 188. 

4 – Revista Manchete, 19/11/1955, citado por CARLONI, Karla G. Marechal Henrique Teixeira Lott: a opção das esquerdas. 

Tese de doutorado. PPGH/Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Universidade Federal Fluminense. Niterói: 

2010, pp. 107-8. 

5 – CARLONI, Karla G. “Embates internos: militares × militares no governo JK”. In: XXVI Simpósio Nacional de História. 

São Paulo: XXVI Simpósio Nacional de História – Anpuh 50 anos, 2011, p. 6. 

6 – SODRÉ, Nelson Werneck. A história militar do Brasil. 3 a impressão. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979, pp. 

366-369. 

7 – In: LABAKI, Amir. 1961: a crise da renúncia e a solução parlamentarista. São Paulo: Brasiliense, 1986. 

8 – FERREIRA, Jorge. “A legalidade traída: os dias sombrios de agosto e setembro de 1961”. Revista Tempo, Rio de Janeiro, 

v. 2, n o 3, p. 15, 1997. 

9 – Ato Institucional n o 1, 9/4/1964. . 

10 – Ato Institucional n o 1, 9/4/1964. . 

11 – GASPARI, Elio. A ditadura envergonhada, 4 a impressão. São Paulo: Companhia das Letras, 2004, p. 121. 

109


12 – Ibid. 

13 – Ibid., p. 135. 

14 – Ibid., p. 134. 

15 – LEAL, Newton Estillac. “O significado de uma vitória”. Revista do Clube Militar. Rio de Janeiro, n o 107, pp. 3-4, 

1950. In: SVARTMAN, Eduardo Munhoz. “Da II Guerra Mundial à Guerra Fria: Conexões entre os exércitos do Brasil 

e dos Estados Unidos”. Latin American Research Review. Texas, v. 49, 2014, pp. 83-103. 

16 – PORTELLA DE MELLO, Jayme. A Revolução e o governo Costa e Silva. Rio de Janeiro: Guavira, 1979, p. 668. In: 

SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Castelo a Tancredo, 1964-1985. Trad. Mário Salviano Silva. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 

1988, p. 166. 

17 – CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 3 a ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 

2002, pp. 164-165. 

18 – Verbete “MÉDICI, Emílio Garrastazu”, no site do CPDOC: . 

Consultado em 10/10/2014. 

19 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Casa Civil – Biblioteca da Presidência da República. . 

20 – GASPARI, Elio. A ditadura encurralada. São Paulo: Companhia das Letras, 2004, p. 22. 

21 – SUGIMOTO, Luiz. “Abertura ‘lenta, gradual e segura’ teve repressão ‘ampla e irrestrita’”. Jornal da Unicamp, Campinas 

n o 564, p. 5, jun. 2013. . 

22 – O Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (DOPS/SP), criado pela Lei 2.034, de 30 de dezembro 

1924, passou a denominar-se Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops/SP) em 1975 e foi 

extinto pelo Decreto 20.728, de 4 de março de 1983. As referências ao órgão são unificadas como DOPS/SP. Citações de 

documentos oficiais, no entanto, manterão a sigla originalmente utilizada. 

23 – D’ARAUJO, Maria Celina; CASTRO, Celso (orgs.). Ernesto Geisel [1997]. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 

p. 225. 

24 – Emenda Constitucional n o 11, de 13 de outubro de 1978. . 

25 – SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Castelo a Tancredo, 1964-1985. Trad. Mário Salviano Silva. Rio de Janeiro: Paz e 

Terra, 1988, p. 423. 

26 – SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Castelo a Tancredo, 1964-1985. Trad. Mário Salviano Silva. Rio de Janeiro: Paz e 

Terra, 1988, p. 432. 

27 – “O Congresso aprova a eleição direta em 82”. Folha de S.Paulo, 14/11/1980. In: FOLHA DE S.PAULO. Banco de 

dados. . 

28 – Verbete “FIGUEIREDO, João Batista”. Dicionário histórico-biográfico brasileiro, no site CPDOC: . 

29 – SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Castelo a Tancredo, 1964-1985. Trad. Mário Salviano Silva. Rio de Janeiro, Paz e 

Terra, 1988, p. 486. 

110

4capítulo 

órgãos e 

procedimentos da 

repressão política

4 – órgãos e procedimentos da repressão política 

Uma pergunta que vocês estão cansados de fazer: “Tinha tortura [no DOI-CODI 

do II Exército]”. Eu digo que, institucionalmente, não. Mas, eu imagino que possa 

ter havido. Eu seria inocente e ia bancar o idiota na frente de vocês se dissesse que 

não. E quem nos ensinou a trabalhar foi a Polícia Militar e a Polícia Civil. A Polícia 

Civil era [o pessoal] do DOPS, comandados pelo Sérgio Fleury, o maior delegado 

que São Paulo já teve. E, lá, era na base do “pau”. 

[Depoimento do coronel reformado Pedro Ivo Moézia de Lima à Comissão Nacional 

da Verdade, em 9 de setembro de 2014. Arquivo CNV, 00092.002166/2014-92.] 

1. Na ditadura militar brasileira, a repressão política nunca foi exercida por uma só organização. 

Houve a combinação de instituições distintas, com preponderância das Forças Armadas, além 

de papéis importantes desempenhados pelas Polícias Civil e Militar. Também ocorreu a participação 

de civis, que financiavam ou apoiavam as ações repressivas. Essa forma de atuação foi incrementada, 

principalmente a partir de 1969, em especial em São Paulo, por meio da Operação Bandeirantes 

(Oban). E, depois, com os Destacamentos de Operações de Informações − Centros de Operações de 

Defesa Interna (DOI-CODI), que se instalaram em várias capitais do país. 

2. Com tantos órgãos e hierarquias, um desafio para a repressão política era a coordenação 

entre os órgãos e a definição precisa de funções. Houve colaboração entre Exército, Marinha e 

Aeronáutica, expressa pelo intenso intercâmbio de informações, em operações coordenadas visando 

os mesmos alvos e troca de presos para interrogatórios sob tortura. No entanto, em alguns episódios, 

os serviços secretos das Forças Armadas atuaram de forma concorrente. 

3. Um exemplo dessa colaboração foi o caso de Eduardo Collen Leite, o “Bacuri”, preso 

em 21 de agosto de 1970 no Rio de Janeiro por policiais do DOPS/SP, 1 sob o comando do delegado 

Sérgio Fernando Paranhos Fleury. Eduardo Collen Leite foi levado para um centro clandestino de 

torturas em São Conrado, no Rio de Janeiro, e depois foi entregue ao Centro de Informações da 

Marinha (Cenimar) do Rio de Janeiro. Foi, posteriormente, levado ao DOI-CODI do I Exército 

(Rio de Janeiro), onde foi visto pela ex-presa política Cecília Coimbra, já quase sem poder andar. De 

lá, Bacuri foi transferido novamente para um centro clandestino de torturas, depois seguiu para o 

41 o Distrito Policial de São Paulo, novamente sob os cuidados da equipe do delegado Fleury. Bacuri 

também voltou ao Cenimar/RJ, onde foi torturado até setembro, quando foi levado novamente a 

São Paulo, primeiro para o DOI-CODI e, depois, para o DOPS/SP, onde foi morto sob tortura. 

112

4. Para a compreensão da estrutura dos órgãos da repressão criados pela ditadura militar, 

segue o organograma: 

Ministério das 

Relações 

Exteriores 

Ciex 

Adidâncias 

Militares 

Estado-Maior 

das Forças Armadas 

Ministério do 

Exército 

CIE 

Oban 

/DOI-CODI 

Presidência da 

República 

Ministério da 

Aeronáutica 

CISA 

A2 


Marinha 

Cenimar 

M2 


Justiça 

Polícia Federal 

Superintendências 

Regionais 

SNI 

Agência Central 


Divisão de 

Inteligência 

Divisão de Censura 

de Divisões Públicas 

Agências 

Regionais 

DSI 

ASI 

5. A Polícia Federal (PF) também participou da repressão política do Estado ditatorial. 

Nascida em março de 1944, a partir da Polícia Civil do Distrito Federal, em 1960, veio da fusão com 

a Guarda Especial de Brasília, com o objetivo de criar uma polícia judiciária do Estado brasileiro, 

capaz de atuar em todo o país. No entanto, quando houve a intensificação da repressão política a 

partir de 1967, seu efetivo ainda era pequeno. Depoimento do delegado José Paulo Bonchristiano, 

do DOPS/SP, conta como esse órgão estadual colaborou na instalação da PF em São Paulo, quando 

já era forte a repressão. Inclusive, foram usados contatos do DOPS/SP para pedir doações a empresários. 

Outra característica importante da PF é que, durante a ditadura, todos os seus diretores foram 

militares, a maior parte com patente de general. 

6. Há relatos de vítimas da repressão e documentos oficiais que mostram a organização PF 

atuando de forma efetiva na repressão política. Outro papel importante da PF foi na censura − por meio 

da Divisão de Censura de Diversões Públicas –, além de ter sido usada pelos militares como cartório, 

conduzindo inquéritos e ouvindo militantes já interrogados em outros locais. 

7. Paralelamente, havia também as 2 as Seções das Polícias Militares (P2), que funcionavam 

como serviços de informações e tiveram grande participação na repressão militar. Mesmo no período 

democrático, as P2 de muitos estados ainda continuavam a enviar relatórios ao Exército. 2 

113


A) A criação de um Sistema Nacional de Informações 

8. No Brasil, as primeiras preocupações com a montagem de uma estrutura semelhante ao 

que hoje é um serviço de inteligência remontam à institucionalização, em 1927, do Conselho de Defesa 

Nacional (CDN), composto pelo presidente da República e seus ministros civis e militares, além dos 

chefes dos Estados-Maiores. Segundo o Decreto n o 17.999/1927, o órgão tinha caráter consultivo e suas 

atribuições correspondiam ao estudo e à coordenação de informações sobre todas as questões de ordem 

financeira, econômica, bélica e moral, relativas à defesa da pátria. Tinha como maior preocupação o 

acompanhamento do movimento operário, eventuais repercussões da Revolução Russa de 1917 e os 

impactos das crises econômicas no país, tudo ainda muito pouco articulado. 

9. Em 1934, a entidade foi reorganizada como o Conselho Superior de Segurança 

Nacional (CSSN), com nova composição: uma Comissão de Estudos de Segurança Nacional, a 

secretaria-geral de Segurança Nacional e as Seções de Segurança Nacional, uma em cada ministério. 

Essas seções, embora em um primeiro momento não fossem propriamente consideradas órgãos 

complementares da política de informações, eram um prenúncio de que esse planejamento deveria 

abranger, da maneira mais ampla possível, todas as ações do Estado. Os objetivos principais do 

conselho eram: estudar os problemas de tempos de paz que, por sua importância e natureza, pudessem 

afetar os interesses da defesa nacional; centralizar as questões referentes à defesa do país; 

e assessorar as relações entre a secretaria-geral de Segurança Nacional e os outros ministérios, nos 

assuntos de suas competências. 3 

10. O governo de Getúlio Vargas manteve essa estrutura, não obstante a Polícia Civil do 

Distrito Federal (à época, no Rio de Janeiro) e o Ministério da Guerra terem, na prática, se convertido 

em serviços secretos contra os inimigos do Estado Novo. Com o fim da Segunda Guerra Mundial e a 

deposição de Vargas, o órgão foi substituído pelo Conselho de Segurança Nacional (CSN) e ganhou 

novas atribuições, previstas no artigo 162 da Constituição Federal de 1937. 

11. O advento da Guerra Fria e a decorrente polarização política no Brasil passaram a exigir maior 

profissionalização dos serviços de informação, o que levou a uma transformação da incipiente estrutura, 

tendo como referência modelos em larga operação em países como Estados Unidos, França e Inglaterra. 

12. Em 1946, na gestão do presidente Eurico Gaspar Dutra, general e ex-ministro da Guerra 

no Estado Novo, a estrutura foi mais uma vez reformulada. As Seções de Segurança Nacional, apesar 

de subordinadas aos ministros, agiam em estreita relação com a secretaria-geral do CSN, prestando 

informações, quando solicitadas. 4 A partir daí, essas seções passaram a atuar, formalmente, como 

órgãos complementares do CSN. 

1) O Serviço Federal de Informações e Contrainformações (SFICI) 

13. O Serviço Federal de Informações e Contrainformações (SFICI) foi criado pelo presidente 

Dutra por meio do Decreto n o 9.775, de 6 de setembro de 1946. Como parte do arcabouço do 

CSN, o órgão tinha como função centralizar todas as informações ali produzidas. É considerado o 

primeiro órgão nacional de informações, com as funções de serviço secreto do país. 

114

14. Inicialmente, o SFICI foi criado somente no papel, sem funcionários ou estrutura material. 

Seu funcionamento efetivo teve início somente dez anos depois, após funcionários brasileiros 

terem sido enviados para visitas técnicas aos serviços de informações dos Estados Unidos. Em 1958, 

o presidente Juscelino Kubitschek deu maior autonomia ao órgão, submetendo-o diretamente ao secretário-geral 

do CSN. Entre as competências do SFICI, estavam: pesquisa e monitoramento de ocorrências 

subversivas; acompanhamento das ações dos partidos políticos; e elaboração de estudos sobre 

a conjuntura política e a situação das entidades de classes. 

15. Como decorrência natural da implantação definitiva do SFICI, as Seções de Segurança 

Nacional dos ministérios civis foram novamente remodeladas e passaram a ter colaboração mais estreita 

com a secretaria-geral do CSN. Houve também melhorias nas estruturas, como a previsão de 

dedicação exclusiva e gratificações financeiras para os funcionários. No quadro da página ao lado, 

vemos como se estruturaram no Ministério da Educação. 

16. O general Golbery do Couto e Silva foi o chefe do Sfici durante o governo Jânio 

Quadros, cabendo a Subseção de Operações (SSOP) do órgão ao então coronel João Baptista de 

Oliveira Figueiredo, que viria a ser o último presidente do período ditatorial. Golbery também foi 

peça-chave do Conselho de Segurança Nacional, além de criador do Instituto de Pesquisas e Estudos 

Sociais (IPES), centro a partir do qual foi dado apoio civil às conspirações que resultariam no golpe de 

1964, e fundador do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), maior grupo de mobilização 

das camadas médias da sociedade contra o governo do presidente João Goulart. Golbery articulou 

a Campanha da Mulher pela Democracia (Camde), grupo de mobilização anticomunista contra o 

governo democrático. Golbery também criou o Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão central 

de inteligência da repressão, com rede capilar de agentes espiões. Ele foi eminência parda do regime 

ditatorial e artífice da devolução controlada do poder aos civis. Sempre a seu lado esteve João Baptista 

de Oliveira Figueiredo, um dos comandantes do SNI. 


17. Também participaram da organização e implantação do SFICI o então coronel do 

Exército Humberto Souza Mello, depois comandante do II Exército durante o governo de Emílio 

Garrastazu Médici; o então capitão do Exército Rubens Bayma Denys, membro da assessoria do 

Conselho de Segurança Nacional durante o governo de Ernesto Geisel; o coronel do Exército Ednardo 

D’Avila Mello, que foi comandante do II Exército quando, nas dependências do DOI-CODI/II 

Exército, foram mortos, mediante tortura, o jornalista Vladimir Herzog e o operário Manuel Fiel 

Filho. Rubens Bayma Denys e Humberto de Souza Mello estavam entre os quatro brasileiros enviados 

aos Estados Unidos para aprender com a CIA (Central Intelligence Agency) e o FBI (Federal Bureau 

of Investigation) como implantar uma rede de espionagem e repressão para o SFICI. O órgão existiu 

de 1946 até 1964, quando deu lugar ao SNI. 5 

2. Comissão Geral de Investigações (CGI) 

18. A Comissão Geral de Investigações (CGI) foi criada pelo Decreto n o 53.897, de 27 de 

abril de 1964, com a finalidade de regulamentar a investigação sumária, prevista no artigo 7 do Ato 

Institucional n o 1, de 9 de abril de 1964. Esse ato suspendia as garantias constitucionais dos brasileiros 

por um período de seis meses, podendo retirar a estabilidade, a vitaliciedade da função daqueles que 

115


secretaria 

Gabinete do ministro 

SSN/MEC 

corpo de auxiliares administrativos 

turma de expediente (T-1): arquivo geral, 

comunicações mecanografia e biblioteca 

CSN (SFICI) 

órgão complementar do CSN 

turma de expediente (T-2): arquivo geral, 

patrimônio, pessoal e protocolo 

assistente técnico (subst. diretor) 

corpo técnico (caráter consultivo) 

designados por portaria ministerial (livre escolha do 

ministro, priorizar diretores e cargos de chefia) 

protocolo e arquivo de documentos sigilosos 

diretoria 

reuniões 

setor de informação 

chefe do setor designado pelo diretor 

levantamento de dados sobre possibilidades e 

limitações do Poder Nacional 

investigações 

serviço de criptografia 

setor de estudos e planejamento 

chefe de setor designado pelo diretor 

estudos e avaliação da Conjuntura Nacional 

atividades de planejamento 

Quadro 1: Organização da Seção de Segurança Nacional, conforme Decreto n o 47.445, de 17/12/1959. 

116

poderiam, então, ser demitidos, dispensados, postos em disponibilidade, aposentados e transferidos 

para a reserva ou reformados. Podia também suspender os direitos políticos por um período de dez 

anos ou cassar mandatos legislativos federais, estaduais e municipais. 

19. A CGI era ligada à Presidência da República pela estrutura administrativa do Ministério 

da Justiça e Negócios Interiores. As investigações poderiam ser abertas por iniciativa da própria CGI, 

por determinação do presidente da República, de ministros de Estado, dos chefes dos gabinetes Civil e 

Militar ou por solicitação de dirigentes de autarquias, de sociedades de economia mista, de fundações 

e empresas públicas, e de governadores ou prefeitos. 

20. A CGI era composta por membros escolhidos pelo presidente da República, e um 

deles era indicado para presidir a comissão. A primeira CGI, nomeada por decreto em 5 de maio 

de 1964, foi integrada por Estevão Taurino de Rezende Netto, seu presidente, Carlos Povina 

Cavalcanti e José Barreto Filho. Posteriormente, em nova composição, o almirante Paulo Bosísio 

a presidiu, tendo como demais membros Amarílio Lopes Salgado e Felipe Luiz Paleta Filho. O 

órgão foi extinto em 26 de outubro de 1964, e uma nova CGI, ligada ao Ministério da Justiça, foi 

criada em 17 de setembro de 1968 pelo Decreto-Lei n o 359. A segunda CGI tinha como objetivo 

específico investigar o enriquecimento ilícito de pessoas no exercício de cargo ou função pública, 

com vistas ao confisco sumário de seus bens. 


3. O Serviço Nacional de Informações (SNI) 

21. O Serviço Nacional de Informações (SNI) foi criado pela Lei n o 4.341, de 13 de junho de 

1964, como órgão da Presidência da República. Tinha como atribuição articular e coordenar, em todo 

o território nacional, as atividades de informação e contrainformação que interessavam à segurança 

nacional, e seu comandante exercia prerrogativas de ministro de Estado. 

22. O SNI foi o grande repositório das informações obtidas pelos demais instrumentos 

da repressão. Absorveu o Serviço Federal de Informações e Contrainformações (SFICI) e a Junta 

Coordenadora de Informações (JCI). Foi idealizado e chefiado, inicialmente, pelo general Golbery do 

Couto e Silva, que anos mais tarde teria dito, ao referir-se ao órgão: “Criei um monstro”. 

23. Ao SNI foi repassado todo o acervo do antigo SFICI, além de funcionários civis e militares 

que ali exerciam funções. Com a reforma administrativa instituída pelo Decreto-Lei n o 200, de 

25 de fevereiro de 1967, o órgão foi modificado em busca de modernização administrativa e eficiência 

operacional no campo das informações, com o objetivo de fortalecer e aprimorar os instrumentos de 

controle, coordenação e planejamento da administração pública. 

24. A primeira regulamentação do SNI foi o Decreto n o 55.194, de 10 de dezembro de 1964, 

que previa uma chefia civil ou militar de confiança do presidente da República e assistentes, e um gabinete 

com status de ministério, além de uma agência central no Distrito Federal e agências regionais. A 

agência central estava organizada em Chefia, Seção de Informações Estratégicas, Seção de Segurança 

Interna e Seção de Operações Especiais. As agências regionais estruturaram-se nos mesmos moldes, 

porém, com menor número de agentes. 

117


25. O SFICI, até então integrante da secretaria-geral do Conselho de Segurança Nacional 

(CSN), foi absorvido pela estrutura do SNI como agência regional, com sede no Rio de Janeiro, então 

estado da Guanabara. Enquanto não foi instalada a agência central em Brasília, a agência regional da 

Guanabara cumpriu o papel de agência central. 

26. Entre as atribuições do chefe do SNI estava a de estabelecer ligação direta com órgãos federais, 

estaduais e municipais, com entidades paraestatais e autárquicas, além de poder solicitar a colaboração 

de entidades privadas. Outras atribuições eram: criar e extinguir agências; requisitar funcionários e 

propor a designação de oficiais das Forças Armadas; classificar assuntos como “secretos” e “ultrassecretos”, 

de acordo com o regulamento para a salvaguarda das informações que interessam à segurança nacional. 

27. À agência central do SNI cabia, entre outras competências, estabelecer a ligação com as outras 

agências, com órgãos cooperadores; processar informes e informações e difundi-los; planejar e implementar 

os planos de informação e de contrainformação; acionar seus órgãos de busca; instruir e treinar pessoal; arquivar 

a documentação de modo a permitir consulta rápida e manter seus fichários atualizados. As agências 

regionais tinham atribuições semelhantes e complementares, já que se reportavam à agência central. 

28. A Seção de Informações Estratégicas planejava a pesquisa e a busca de informações, além de 

reunir e processar os dados e os estudos realizados. À Seção de Segurança Interna competia identificar e 

avaliar tensões oposicionistas, processar os dados e propor sua difusão. E a Seção de Operações Especiais 

realizava a busca especializada de informes e participava do planejamento das operações e ações. 

29. Alguns dos chefes do SNI eram membros ilustres do regime militar, como os ex-presidentes 

Emílio Garrastazu Médici e João Baptista de Oliveira Figueiredo, além de Golbery do Couto e Silva, Ivan 

de Souza Mendes e Otávio Aguiar de Medeiros. Dentro da chamada comunidade de informações, o SNI 

revelou-se o único organismo a ter as funções definidas, que eram coletar, armazenar, analisar, proteger e 

difundir informações sobre os opositores do regime. Mesmo assim, abrigou oficiais como o coronel Freddie 

Perdigão Pereira, que executava ações clandestinas, nas quais não havia acatamento à disciplina e à hierarquia 

militar. Ele foi o responsável por várias mortes e atentados, como o que vitimou Zuzu Angel e o do Riocentro. 6 

30. O general-de-brigada Adyr Fiúza de Castro, um dos fundadores do CIE, explica o funcionamento 

do SNI e das Divisões de Segurança e Informações (DSI): 

[O] SNI [era] uma coisa que foi criada pela revolução, mas que já existia como embrião. 

O SNI só tem um cliente: o presidente da República. Ele só informava ao presidente 

da República, a mais ninguém. Então, qualquer agência que quisesse uma 

informação do SNI lutaria com grande dificuldade, porque ele não se prontificava a 

informar nada. Mas recebia de todos. Criou uma estrutura nos diversos ministérios 

civis, com as Divisões de Segurança e Informações − as DSI −, que lhes remetiam 

as informações em canal direto, com cópia para o ministro da pasta, porque são 

subordinadas ao ministro. Então, a estrutura de informações do SNI era baseada 

nas DSI e nos agentes que contratava, ou nos informantes etc. E isso constituía uma 

rede muito extensa, porque havia agências exclusivas do SNI em todas as capitais. E 

recebia também informações do CIE, da Marinha e da Aeronáutica. Isso era o SNI, 

uma estrutura à parte. Agora, elaborava suas informações e entregava ao seu único 

118

cliente, que era o presidente da República. Então, se o ministro do Exército quisesse 

uma informação do SNI, não iria obter com facilidade. Teria que obter através do 

presidente. Se o ministro da Justiça quisesse, seria através do presidente. 7 

31. O Decreto n o 96.876, de 29 de setembro de 1988, já sob uma nova Constituição democrática 

e o Estado democrático de direito, regulamentou as novas funções do SNI, definindo seu papel na atividade 

de informação e contrainformação em proveito da política nacional, especialmente quanto à soberania 

nacional e à defesa do Estado. Entre a competência do SNI estavam: difundir conhecimentos para a 

Secretaria de Assessoramento da Defesa Nacional; salvaguardar e assistir entidades nacionais no que se refere 

à salvaguarda de conhecimentos e dados sob a responsabilidade do Estado; estabelecer doutrina nacional 

de informações; preparar profissionais, realizar pesquisas e desenvolvimento científico e tecnológico em 

proveito da atividade de informação; colaborar no controle de transferência de tecnologia, considerado o 

interesse público; e colaborar com órgãos e entidades encarregados da atividade de controle de estrangeiros. 

32. Por conta do novo regulamento, o SNI assumiu a seguinte estrutura: Gabinete do 

Ministro, Consultoria Jurídica e Assessoria de Coordenação e de Planejamento, Agência Central, agências 

regionais, Escola Nacional de Informações (EsNI), Secretaria Administrativa (SAD), Secretaria 

de Controle Interno (SCI), Centro de Informática (CIn), Centro de Telecomunicações e Eletrônica 

(CTE), e Centro de Pesquisas e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (Cepesc). 


33. O órgão dispunha de um fundo especial (Fesni), de natureza contábil, criado pelo 

Decreto-Reservado n o 5, de 12 de julho de 1979, cujo funcionamento foi regulamentado pelo Decreto 

n o 96.876/1988. Ao Fesni destinou-se o custeio de projetos e atividades nas áreas de ensino, pesquisa, 

programação e desenvolvimento tecnológico. Suas principais fontes de receita eram dotação orçamentária, 

serviços prestados e doações, entre outras. O SNI foi extinto nos primeiros dias do governo 

Collor, pela Medida Provisória n o 150, de 1990. 

4. A Escola Nacional de Informações (EsNI) 

34. A instituição de maior destaque na transmissão de conhecimentos de informações foi a 

Escola Nacional de Informações (EsNI), do SNI. Montada em cooperação com os Estados Unidos, 

a EsNI foi criada a partir de um diagnóstico de que os agentes de informações precisavam ser mais 

profissionais. Por isso, a escola nasceu para ser o principal centro de treinamento de agentes de informação. 

O presidente Médici enviou o general Ênio dos Santos Pinheiro e o almirante Sérgio Douerty aos 

Estados Unidos, onde ficaram por seis meses, tendo aulas na CIA e no FBI. Além dos Estados Unidos, 

o SNI mandou oficiais para Alemanha, Israel, França e Inglaterra, para estudarem o funcionamento 

dos serviços de informações. 8 Segundo o general Ênio Pinheiro, 

na Inglaterra, o Moacir Coelho ficou num forte de Londres, situado no Rio Tâmisa. 

Lá havia uma escola especialmente dedicada ao problema com a Irlanda. Não era emboscada. 

O relatório que ele trouxe dá para cair duro. Nós somos violentos! É porque 

não se sabe o que fazem por aí! Na Alemanha, não havia escola, havia “aparelhos” − 

como eles chamam −, casas separadas em que colocavam as equipes. Normalmente, 

os oficiais levavam a mulher, que, obrigatoriamente, fazia o curso junto com o marido 

119


− isso era para evitar o vazamento para as esposas. Na França era diferente. O curso 

era na Sûreté Française, perto da Notre Dame – também não era bem uma escola. 9 

35. A EsNI foi inaugurada em maio de 1972, tendo Ênio como seu primeiro diretor. Dos 

cursos participavam tanto militares como civis. Estes eram selecionados pelos ministérios, e chegavam 

a ser maioria em alguns cursos da instituição. 10 Segundo Ênio Pinheiro, havia dois tipos de 

agente formados pela escola: 

[A formação] incluía dois tipos de pessoas, dois produtos: um, intelectual, e outro 

que trabalhava no campo de operações. Havia uma parte no Brasil muito difícil: o 

sigilo. O sigilo era um aspecto difícil de se obter, uma dificuldade que se encontrava 

até dentro da família. A pessoa que trabalha com informações não pode conversar, 

não pode discutir os assuntos do seu trabalho. O brasileiro é muito falador, e isso 

é perigoso. Mas nós conseguimos fazer uma seleção e dizer como deveria ser o trabalho. 

Também foi feito um código de honra e um código de ética para o pessoal. 11 

36. André Leite Pereira Filho, chefe da Seção de Busca e Apreensão do DOI-CODI/II Exército, 

foi um dos militares que frequentou a EsNI. O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, após ser comandante 

do DOI-CODI/II Exército, tornou-se instrutor de operações da EsNI e passou a difundir, para alunos vindos 

de variados órgãos, as táticas e técnicas empregadas pelo DOI-CODI/II Exército. Assim, os currículos 

de formação dos cursos A, B, C1 e C2 da EsNI, após 1976, passaram a contar com um módulo específico 

sobre o DOI-CODI. Em audiência pública da CNV, Ustra confirmou que, quando era instrutor da EsNI, 

confeccionou apostila sobre “Cobertura de ponto e neutralização de aparelhos”. 12 Um interrogatório deixava 

de ser ato formal de tomada de depoimento e passava a ser “graduado em intensidade” quando começavam 

as sessões de tortura, de acordo com a referida apostila. Os presos eram submetidos a sevícias nas dependências 

do DOI e, para garantir que os agentes pudessem atuar mais livremente, os parentes dos militantes 

eram mantidos desinformados e sem contato com os presos. Os casos relatados na apostila, obviamente, 

não descrevem torturas a familiares. No entanto, sabe-se que eram largamente empregadas para convencer 

um preso a falar, conforme apresentado no capítulo 9 deste Relatório. 

5. Divisões de Segurança e Informações (DSI) 

37. As Divisões de Segurança e Informações (DSI) sucederam as Seções de Segurança 

Nacional (SSN), criadas pelos Decretos-Leis n o 9.775 e n o 9.775-A, de 6 de setembro de 1946, e regulamentadas 

pelo Decreto n o 47.445, de 17 de dezembro de 1959. As SSN eram órgãos diretamente 

subordinados aos respectivos ministros de Estado, criadas para atuar preponderantemente em atividades 

relacionadas à segurança nacional, em estreita cooperação com a secretaria-geral do Conselho de 

Segurança Nacional. 13 A estrutura das SSN era simples, sendo assim organizada: Direção, Secretaria, 

Corpo Técnico, Setor de Informação e Setor de Estudos e Planejamentos. 

38. As DSI foram criadas pelo Decreto-Lei n o 200, de 25 de fevereiro de 1967, como órgãos 

de assistência direta e imediata aos ministros civis, em mesmo grau de hierarquia que o Gabinete do 

Ministro e a Consultoria Jurídica. As DSI passaram a integrar o Sistema Nacional de Informações 

(Sisni), por meio da Comunidade Setorial de Informações (CSI) dos ministérios civis. 14 Inicialmente, 

120

as DSI possuíam os seguintes cargos em comissão: um diretor, um chefe de Grupos Especiais, um chefe 

de Informações e um chefe de Estudos e Planejamento. 15 As DSI foram criadas para atuar preponderantemente 

em atividades relacionadas à segurança nacional, em cooperação com a secretaria-geral do 

CSN, 16 e como órgão de colaboração com o SNI. 17 Aprovado o primeiro regulamento das DSI, ficava 

clara a prevalência das atividades de segurança nacional em relação às de informações. 18 Estabelecia 

que as DSI eram “órgãos complementares do CSN, subordinadas diretamente aos respectivos ministros 

de Estado e destinam-se ao estudo de assuntos de interesse da segurança nacional, no âmbito das 

atribuições de seus ministérios”. No parágrafo único do mesmo artigo aduz-se que “as DSI colaborarão 

estreitamente com a secretaria-geral do CSN e com o SNI, aos quais prestarão todas as informações 

que lhes forem solicitadas”. A estrutura do órgão era assim constituída: Direção, Assessoria Especial, 

Seção de Informações, Seção de Estudos e Planejamento e Seção Administrativa. 

39. As DSI estabeleceriam relações diretas com pessoas previamente designadas pelos 

órgãos da administração indireta, que ganhariam autonomia. Podiam, por exemplo, contratar pessoal 

técnico especializado, por tempo determinado, sob o regime da Consolidação das Leis do 

Trabalho. Essa atuação profissional nas DSI era reconhecida, por seus servidores, como um serviço 

relevante. Passaram, também, a ter verbas próprias no orçamento do ministério, o que garantia 

autonomia financeira no desempenho de suas atribuições. No fundo, o regulamento apontava no 

sentido de maior autonomia administrativa e maior controle sobre as atividades de informações no 

país. Apesar de, em regra, estarem submetidas diretamente ao ministro, na prática as DSI podiam 

receber atribuições diretamente da secretaria-geral do CSN e do SNI, muitas vezes colocando em 

xeque a autoridade do ministro de Estado. 


40. Esse último aspecto trazia uma contradição, já que a atividade de informações biográficas, 

intensa na fase inicial após o golpe de 1964, agregou às DSI certa conotação policial, transformando-as 

em órgão temido dentro dos ministérios. 19 Essa característica teria gerado uma externalidade 

negativa para a divisão, visto que disseminava a desconfiança entre os órgãos do ministério, com 

prejuízo direto para o desempenho de suas atribuições. 

41. Por vezes, a DSI não contaria com o apoio e a confiança do próprio ministro de Estado. 

Em alguns casos, as divisões estariam relegadas a uma posição de segundo plano, desempenhando 

tarefas não condizentes com suas atribuições legais, como a guarda pessoal do ministro e a segurança 

física de instalações. Em outros casos, o órgão viveria fechado sobre si mesmo, sem comunicação com 

os demais setores do ministério e, portanto, impossibilitado de executar suas funções. Por fim, havia 

casos em que a DSI padeceria de uma espécie de gigantismo, em razão da tentativa dos ministros de suprirem 

as deficiências de outros órgãos ministeriais. Tal situação teria ocasionado conflitos com outros 

setores, além de uma diversidade artificial na estrutura e no contingente de funcionários entre as DSI. 

42. O diretor da DSI era escolhido entre cidadãos civis diplomados pela Escola Superior 

de Guerra, ou oficiais superiores da reserva das Forças Armadas, de preferência com curso de comando 

e Estado-Maior ou equivalente. Após prévia aprovação de seu nome pelo secretário-geral 

do Conselho de Segurança Nacional, era nomeado pelo presidente da República, por indicação do 

ministro de Estado. O Decreto n o 66.622, de 22 de maio de 1970, ampliou o rol de competências 

dos ministros de Estado em relação ao campo da inteligência, arrolando entre suas atribuições “as 

responsabilidades no campo da segurança nacional e no das informações anteriormente consignadas 

121


às DSI”. Nesse contexto, as divisões continuaram como órgãos subordinados aos ministros, encarregadas, 

porém, de assessorá-los nos assuntos pertinentes à segurança nacional e às informações, “sem 

prejuízo, no campo das informações, de sua condição de órgão sob a superintendência e coordenação 

do SNI”. A partir de então, os regimentos internos desses órgãos deveriam passar pelo crivo 

preliminar do SNI. O decreto traduz uma ideia fundamental e lógica: as atividades de segurança 

nacional, tais como já eram concebidas as do desenvolvimento nacional, constituem atividades-fim 

dos ministérios e, consequentemente, são da responsabilidade direta dos ministros de Estado, no 

âmbito de seus respectivos ministérios. As atividades de informações, ainda que também de responsabilidade 

dos ministros, são consideradas atividades-meio e foram organizadas sob a forma de 

sistemas. Daí o vínculo de coordenação e supervisão das DSI ter ficado a cargo do SNI e não mais 

da secretaria-geral do CSN. Essa mudança, portanto, não minimizou a importância da segurança, 

mas importou substancial modificação no posicionamento das DSI dentro dos ministérios. 20 

43. Enfatiza-se a necessidade de as divisões se adequarem ao espírito do Decreto n o 

66.622/1970, que transferiu a responsabilidade dos encargos de segurança nacional e informações das 

DSI para os respectivos ministros. Coerente com essa orientação básica, a CSI deveria assim se reger: 

A DSI, por sua subordinação direta ao ministro de Estado, deve estar capacitada 

a proporcionar assessoramento de alto nível ao respectivo ministro, nos assuntos 

de seu ministério, relacionados com a segurança nacional e as informações. Para 

tanto, o diretor da DSI deve estar perfeitamente entrosado com a política e as 

estratégias setoriais de seu ministério; [...] 

As informações setoriais, em princípio, serão coletadas pela DSI, ou CSI, já processadas 

pelos órgãos vinculados ao respectivo ministério; 

A DSI não terá a iniciativa de realizar operações de busca de informações, nem 

realizará ou coordenará atividades de policiamento ou de segurança física (de pessoas 

ou organizações); 

A DSI coletará os dados necessários aos estudos e planejamentos relativos à segurança 

nacional, bem como coordenará e supervisionará as atividades de contrainformação 

na área do respectivo ministério; 

O pessoal necessário ao funcionamento normal da DSI, ou CSI, deve ser fixado 

em estudo prévio pela AC/SNI e constar do quadro de lotação aprovado em decreto, 

de modo que as requisições, quando necessárias, só devem ser feitas em caráter 

excepcional e por duração limitada. 21 

44. Por outro lado, os ministérios e o SNI deveriam respeitar o rol de atribuições das 

divisões, não lhes repassando tarefas fora do âmbito da segurança nacional e das informações. 

Quanto aos demais órgãos da CSI, deveriam ser constituídos de número reduzido de funcionários, 

a ser definido em estudo prévio, tendo como finalidade o assessoramento no campo da segurança 

nacional e informações, a salvaguarda de documentos sigilosos e a tramitação de documentos 

entre os canais do Sisni. 

122

45. Com base no novo marco normativo, foi constituído um grupo de trabalho encabeçado 

pelo chefe da AC/SNI, com o intuito de revisar o regulamento das DSI. “O fato de as DSI, no que 

se refere às atividades de segurança e informações, terem passado de executantes diretas a assessoras 

serviu como orientação básica do GET para elaboração do novo regulamento.” 22 

46. Finalmente, foi publicado o Decreto n o 75.640, de 22 de abril de 1975. Da mesma forma 

que os dois regulamentos anteriores, aprovava o regulamento básico das DSI nos ministérios civis e 

definiu prazo para a atualização dos regimentos internos pelas divisões e assessorias. As DSI passaram 

a ter a seguinte classificação, de acordo com o número de servidores: 23 

CLASSIFICAÇÃO EFETIVO MINISTÉRIOS 

Tipo 1 

Tipo 2 

Tipo 3 

Não superior a 

35 servidores 


45 servidores 


60 servidores 

Ministério da Saúde, das Relações Exteriores e da Previdência e da Assistência Social 

Ministério da Fazenda, da Indústria e do Comércio, da Justiça e do Trabalho 

Ministério da Agricultura, da Educação e Cultura, das Minas 

e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Interior e 

Secretaria de Planejamento da Presidência de República 


47. O “Estudo de situação” e o “Estudo sucinto”, 24 de autoria, respectivamente, do SNI e do 

CSN, permitem-nos surpreender aspectos do funcionamento dos órgãos de segurança e informações dos 

ministérios civis que permaneciam ocultos em outras fontes. Eles nos fornecem detalhes, ainda que sob o 

prisma do CSN e, sobretudo, do SNI, de algumas das dificuldades enfrentadas pela CSI, particularmente 

as DSI, em meados da década de 1970. Lançam luz, por exemplo, sobre: a) a falta de prestígio das divisões 

dentro da estrutura de alguns ministérios; b) os desafios do órgão no interior de cada pasta, sobretudo no que 

concerne à interação com outros setores na busca de dados e informações; c) a falta de clareza, no interior das 

próprias divisões, quanto à sua finalidade e atribuições; e d) as distorções e carências em termos de pessoal. 

48. Um aspecto importante é perceber a clara tentativa do SNI de conseguir mais “espaço” 

nas DSI. Ao que tudo indica, a transformação das SSN em DSI não pavimentou de imediato a relação 

do SNI com a CSI nos ministérios, problema que parece não ter tido o mesmo significado para o CSN, 

tendo em vista a estreita interação que o órgão já mantinha com as antigas estruturas de inteligência. 

Daí, talvez, a necessidade do SNI de lutar por mais influência na nova estrutura, como forma de contrabalançar 

os canais de contato de melhor qualidade existentes entre o CSN e a CSI. 

49. A configuração da estrutura das Seções de Segurança Nacional, formatadas em 1959, 

foi pouco foi alterada. Em função de suas características específicas, passaram a ter novas regras. 

A DSI do Ministério das Relações Exteriores, por exemplo, tinha regimento interno para atender a 

peculiaridades de sua área de atuação. Já a criação de uma assessoria especial, mesmo tendo caráter 

transitório, buscava realizar um levantamento de dados e informações setoriais, contando, inclusive, 

com profissionais externos ao quadro do ministério. Até fins da década de 1960, boa parte dos órgãos 

da administração pública federal mantiveram estruturas na cidade do Rio de Janeiro, incluindo 

setores ligados à coleta de informações. A transferência efetiva de competências e funcionários para 

Brasília se deu lentamente ao longo dos anos. 

123


SNI 

estreita colaboração 

seção 

ministro 

DSI 

corpo de auxiliares administrativos 

secretaria, documentação e arquivo, 

controle financeiro e serviços gerais 

CSN 

órgão complementar 

estreita colaboração 

assessoria especial 

diretor 

(nomeado pelo 

presidente) 

chefe (ref. 5C) – nomeado pelo presidente 

grupos especiais 

seção de informações 


planos particulares de informação; medidas de 

contrainformação; trabalhos criptografados 

normatiza a organização SI/DSI obedecendo a 

sistemática da secretaria-geral do CSN e do SNI 

seção de estudos e planejamento 


Quadro 2: Estrutura geral das Divisões de Segurança e Informações, conforme Decreto n o 62.803, de 3/6/1968. 

6. Sistema Nacional de Informações (Sisni) e Sistema de Segurança Interna (Sissegin) 

50. As reformas das Divisões de Segurança e Informações, em 1970 e 1971, já incorporavam 

os princípios norteadores da implantação do Sistema Nacional de Informações (Sisni) e do Sistema de 

Segurança Interna (Sissegin), ambos criados em 1970. As DSI passavam, ainda mais amplamente, a 

responder ao SNI, com obrigações, inclusive, de encaminhar à agência central do SNI as “informações 

necessárias”, de acordo com a periodicidade estabelecida no Plano Nacional de Informações (PNI). 

Além de formularem documento especial para os dados que, pelo princípio da oportunidade, deveriam 

ser do conhecimento imediato dos clientes do SNI (Decreto n o 67.325/1970). 

124

51. As diretrizes da criação do Sissegin estabeleciam que cada comando militar deveria ter 

um Conselho de Defesa Interna (Condi), um Destacamento de Operações de Informações (DOI) e 

um Centro de Operações de Defesa Interna (CODI), todos sob responsabilidade do comandante do 

Exército da área, que era o comandante de uma das seis Zonas de Defesa Interna (ZDI) em que o país 

foi dividido. ZDI era o nome do espaço terrestre sob a jurisdição de um Exército ou Comando Militar 

da Área, para efeito de segurança interna. 

52. Os Condi eram compostos por governadores, comandantes militares, chefes das agências 

regionais do SNI, superintendentes regionais do Departamento de Polícia Federal, secretários de 

Segurança Pública e, quando necessário, chefes ou diretores de outros órgãos, cabendo-lhes promover 

a articulação de todos os órgãos envolvidos – Distrito Naval, Força Aérea, Departamento de Ordem 

Política e Social, SNI e Polícia Federal. Seu papel era assessorar os comandantes das ZDI. 

53. A regulamentação aprovada em 1969 já previa que fosse contratado pessoal externo com 

carteira de trabalho, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para formar grupos de trabalho que 

fizessem levantamentos e estudos específicos. A principal dificuldade enfrentada para a concretização 

dessa rede de informações continuava sendo a manutenção das estruturas administrativas pelos ministérios 

na cidade do Rio de Janeiro. Por essa razão, somente a partir do início da década de 1970 as 

atividades das DSI passaram a ser mais efetivas. 


54. Pesquisas no Diário Oficial da União identificaram pelo menos oito grupos de 

trabalho constituídos no Ministério da Educação, entre os anos de 1971 e 1976 – quando foram 

diretores da DSI o coronel-aviador Pedro Vercillo (1970-73) e o coronel Armando Rosenzweig 

Menezes (1974-78). Como esses grupos eram formados em média por cinco profissionais, e 

tinham duração que variava de seis a dez meses, sendo possível a prorrogação, houve grande 

ampliação do corpo técnico das DSI. 

7. Comunidades Setoriais de Informações (CSI) 

55. A implantação das Comunidades Setoriais de Informações (CSI), que integravam o 

Sisni, foi importante inovação apresentada pelas reformas administrativas. Anteriormente, a necessidade 

de que as DSI estabelecessem ligações com agentes de informação destacados em órgãos vinculados 

ao ministério constava apenas dos regulamentos, era mais formal do que operacional. Com a 

finalidade de manter controle sobre as atividades das DSI, o diretor e os chefes de setor deveriam ser 

nomeados por decreto, de acordo com parecer prévio do SNI. Além disso, foram definidos requisitos 

para seus diretores, que, quando civis, deveriam possuir diploma da Escola Superior de Guerra (ESG), 

de preferência no seu Curso de Informações; e, quando militares, diplomados na Escola de Comando 

e Estado-Maior do Exército, ou o equivalente da Marinha ou da Aeronáutica. 

56. A implantação do Sistema Nacional de Informações e, consequentemente, das 

Comunidades Setoriais de Informações tinha como objetivo a valorização e profissionalização do 

setor. Dessa forma, cargos em comissão previstos para as chefias das DSI tiveram seus vencimentos 

majorados e os funcionários requisitados para o setor passaram a receber gratificações pela representação 

de gabinete e por serviços especiais, o que implicava significativo acréscimo salarial. O servidor 

125


aposentado do Ministério da Educação Luiz Motta Molisani, que trabalhou na DSI/MEC, disse que a 

gratificação por ele recebida, quando ingressou na DSI, representava mais que o dobro do seu salário. 25 

57. O crescimento das Comunidades Setoriais de Informações e a necessidade de controle dos 

dados coletados impulsionaram a reorganização e a redefinição do papel das DSI. Em 1975, elas foram 

formalmente definidas como órgãos centrais dos Sistemas Setoriais de Informações e Contrainformações 

dos ministérios civis. 26 Suas sedes, obrigatoriamente, deveriam estar em Brasília, e as DSI deveriam estabelecer 

estreita relação com a secretaria-geral do Conselho de Segurança Nacional. 

58. Essa regulamentação buscava dar efetividade aos Sistemas Setoriais de Informações, com 

a ampliação dessas estruturas, uma vez que a criação das Assessorias de Segurança e Informações (ASI) 

dependeria, desde então, não apenas de disponibilidade financeira, mas também de parecer favorável 

do SNI (Decreto n o 75.524/1975). Dessa maneira, a nova regulamentação das DSI buscava limitar, 

quantitativa e qualitativamente, os profissionais e os órgãos envolvidos. Para isso, foram estabelecidos 

critérios para a criação de ASI, e para a categorização de DSI e ASI. Em complemento, a regulamentação 

exigia qualificação técnica dos profissionais envolvidos na coleta de dados e na produção de 

informações – em regulamentos anteriores era exigida formação específica apenas para seu diretor. A 

partir de 1975, já o chefe da Seção de Informações e Contrainformações e os assessores de informações 

deveriam possuir curso da ESG e o curso “A” da EsNI. 

59. Era a seguinte a categorização das DSI e ASI: 

Quantidade de Pessoal especializado 

Tipo 

funcionários (chefias e analistas) 

DSI Tipo 1 35 4 cargos de chefia e 13 analistas 



ASI Tipo 1 2 1 cargo de chefia 

ASI Tipo 2 5 1 cargo de chefia e 2 analistas 

ASI Tipo 3 8 1 cargo de chefia e 4 analistas 

Qualificação técnica dos funcionários 

Tipo 

Analista de informações A 

Analista de informações B 

Analista de segurança 

nacional e mobilização A 

Analista de segurança 

nacional e mobilização B 

Qualificação profissional 

Curso superior incompleto e curso “B” da EsNI 

Curso superior completo e curso “B” da EsNI 

Curso superior completo em área de atividade-fim do ministério, órgão ou 

entidade, ou curso de Escola de Formação de Oficiais das Forças Armadas 

Cumprir os requisitos exigidos para o analista de segurança nacional e mobilização A 

e possuir três anos de exercício de atividade-fim em órgão setorial ou seccional do Sisni 

60. Em relação a esse quadro, as comunidades complementares eram responsáveis pelas 

atividades de informações, em suas respectivas áreas geográficas, fossem elas estaduais (como DOPS 

e 2ª Seção da Polícia Militar – P2), municipais, ou mesmo entidades privadas, selecionadas pelo SNI 

para realizar repasse de informações ao sistema. 

126

B) Órgãos de repressão do Exército 

1. A Operação Bandeirante (Oban) 

61. A ideia de uma atuação conjunta de todos os órgãos de segurança, federais e estaduais, 

no combate aos grupos que lutavam contra a ditadura surgiu após o episódio da deserção, com armas e 

munições, em 24 de janeiro de 1969, do capitão Carlos Lamarca, então pertencente ao IV Regimento 

de Infantaria, Regimento Raposo Tavares, no bairro de Quitaúna, em Osasco (SP). 

62. Em 1 de julho de 1969 foi criada, em São Paulo, a Operação Bandeirantes (Oban), financiada 

por multinacionais como o Grupo Ultra, Ford e General Motors. 27 A cerimônia de criação da Oban 

contou com a presença das principais autoridades políticas do estado de São Paulo, como o governador 

Roberto Costa de Abreu Sodré; o secretário de Segurança Pública Hely Lopes Meirelles, o prefeito da 

capital, Paulo Salim Maluf; o comandante do II Exército, general José Canavarro Pereira; além de figuras 

proeminentes na elite econômica paulista, oriundas dos meios empresarial e financeiro, como Antonio 

Delfim Netto, Gastão Vidigal, Henning Albert Boilesen, Luiz Macedo Quentel e Paulo Sawaya. 

63. O nascimento da Oban é decorrência direta da Diretriz para a Política de Segurança 

Pública, segundo a qual os comandantes militares de cada área deveriam centralizar informações de 

caráter subversivo em um único órgão e sob um único comando. A nova experiência de combate à 

subversão tinha como objetivo integrar os órgãos repressivos. Essa necessidade de coordenação centralizada 

resultou da avaliação, feita pelo II Exército, da situação da área de São Paulo, que, conforme 

documento confidencial intitulado “Operação Bandeirantes”, 


[...] vem sendo alvo da ação de vários grupos organizados sob as mais diversas 

denominações [...] por estudantes habilmente manipulados e pelos adversários da 

Revolução de 31 de Março de 1964, todos sob a aliança consciente ou consentida de 

elementos do PCB, do PCdoB e outras facções comunistas, já agora identificadas no 

propósito comum de derrubada do governo e das instituições. 28 

64. A Oban foi criada com a missão de “identificar, localizar e capturar os elementos integrantes 

dos grupos subversivos que atuam na área do II Exército, particularmente em São Paulo, com a 

finalidade de destruir ou pelo menos neutralizar as organizações a que pertençam”. 29 Para isso, eram fundamentais 

a qualidade das informações e a forma como deveriam ser coletadas – o mais rápido possível, 

obrigando a que os diversos órgãos de repressão atuassem de forma conjunta e coordenada. Como etapa 

anterior à criação da Oban, realizou-se em Brasília, em fevereiro de 1969, o I Seminário de Segurança 

Interna, coordenado pelo então ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, e pelo general Carlos 

de Meira Mattos, chefe da Inspetoria-Geral das Polícias Militares. O encontro reuniu secretários de 

Segurança Pública, comandantes das polícias militares e superintendentes regionais da Polícia Federal. 

65. A partir de maio de 1969, tornou-se comandante do II Exército o general José Canavarro 

Pereira, que substituiu o general Manuel Rodrigues de Carvalho Lisboa. O general Ernani Ayrosa da 

Silva era o chefe de Estado-Maior, que logo conseguiria a aprovação de todos os órgãos de segurança 

atuantes no Estado para um plano de combate à subversão. No plano, cada órgão deveria selecionar, 

internamente, agentes a serem cedidos para atuar na nova configuração. 

127


66. O nome, Operação Bandeirantes, evocava a saga de paulistas que, no século XVII, percorriam 

o interior do Brasil desbravando fronteiras e capturando índios, que eram depois vendidos como 

escravos. Não por acaso, a Oban utilizava violência extrema em suas ações. O comando da operação 

era do II Exército, que chefiava o Centro de Coordenação, a partir do qual se articulavam a Central de 

Informações, cujo titular era o chefe do Estado-Maior (EM) do II Exército, e a Central de Operações, 

de responsabilidade do subchefe do EM/II Exército. Nessas três coordenações distribuíam-se oficiais 

e agentes do II Exército e também de diversos órgãos, como a 4 a Zona Aérea (hoje denominado IV 

Comando Aéreo Regional − Comar), 2 a Divisão de Infantaria, Secretaria de Segurança Pública de São 

Paulo (SSP-SP) – DOPS/SP, Força Pública do Estado de São Paulo (FPESP) e Guarda Civil – e SNI. O 

diretor do DOPS/SP e o chefe da agência São Paulo do SNI eram membros da Central de Informações. 

67. Nas folhas de alterações dos militares que participavam da Oban, constava este tipo de 

informação: “À disposição do QG da 2 a DI (Operação Bandeirante)”. 30 A participação tanto na Oban, 

como, posteriormente, nos DOI-CODI proporcionava a militares e policiais o recebimento de diárias, 

que serviam como um incentivo para o agente que participava das equipes desses órgãos. 31 

68. Os militares e policiais desses órgãos tinham atribuições específicas, que deveriam estar 

integradas às ações da Oban, como as relativas, especificamente, aos membros da 4 a Zona Aérea, como o 

apoio às ações de busca de informes e ações repressivas com meios aéreos, com helicópteros e aeronaves; e 

da FPESP, como manter ligação com a Polícia Rodoviária Federal, para a revista nas barreiras estaduais. 32 

69. Para manter o fluxo de informação, o comando do II Exército definiu reuniões do Centro 

de Coordenação “na última semana de cada mês e, extraordinariamente, quando convocado”, enquanto 

a Central de Informações e a Central de Operações deveriam se encontrar, “como rotina, uma vez por 

semana ou extraordinariamente, quando convocados os seus membros”. Ao fim do dia, a Central de 

Informações deveria elaborar um “Sumário diário”, “com término às 17h, contendo a situação em toda a 

área do II Exército, no que tange a atividades subversivas”. O documento destacava ainda que “todas as 

atividades – seja de informações, seja de operações – serão realizadas no mais absoluto sigilo”, e que qualquer 

difusão à imprensa precisava estar “expressamente” autorizada pelo Centro de Coordenação. Dada 

a natureza das ações, os agentes deviam portar armamento para “fazer face a qualquer eventualidade”, o 

que incluía uso de granadas, metralhadoras portáteis e máscaras contra gases. Assinado pelo comandante 

do II Exército, José Canavarro Pereira, o documento enfatizava que “todos os meios são válidos para levar 

a bom termo as missões e para salvaguardar a vida dos participantes das operações”. 33 

70. O Centro de Operações utilizava parte das dependências da 2 a Companhia de Polícia do 

Exército (PE), instalada na rua Abílio Soares, n o 1.130, bairro do Ibirapuera. O local era vizinho àquele 

onde, até hoje, permanece o aquartelamento do Comando Militar do Sudeste, na avenida Sargento 

Mário Kozel Filho, n o 222. 

71. As instruções para investigações e diligências, por parte da 2 a Companhia de Polícia do 

Exército, de março de 1969, disponíveis no Arquivo Público do Estado de São Paulo, demonstram 

que a 2 a Companhia da PE estava diretamente ligada ao comando do II Exército. Esse comando tinha 

tropa disponível para pronto emprego, sem que houvesse necessidade de respeitar uma longa cadeia 

hierárquica. Podia também ser acionada pelo comando da Subárea A (Grande São Paulo), e suas atribuições 

compreendiam ainda investigações e diligências relativas ao combate a grupos de oposição. 34 

128

72. A Oban, inicialmente instalada em dependências do 2 o Batalhão de Reconhecimento 

Mecanizado (na rua Manoel da Nóbrega, n o 887) e da Polícia do Exército, logo teve sua sede transferida 

para parte das dependências do 36 o Distrito Policial (na rua Tutoia, n o 921), todos em São Paulo. Sem 

previsão orçamentária, a Oban recorreu à iniciativa privada e a entidades públicas para organizar-se, 

solicitando auxílio financeiro, material (equipamentos, viaturas, mobiliário, armamentos) e de pessoal. 

73. A Oban operava a partir de um Centro de Coordenação composto pelos comandantes 

do II Exército, da 2 a Região Militar, da 2 a Divisão de Infantaria, do 6 o Distrito Naval, da 4 a Zona 

Aérea, pelo diretor do DOPS, pelo secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, pelo 

superintendente de Polícia Federal de São Paulo e pelo chefe da agência São Paulo do SNI. Esse 

Centro de Coordenação funcionava em três áreas − Central de Informações, Central de Operações 

e Central de Difusão −, e contava com uma Coordenação de Execução subordinada à Central de 

Informações. Era este o modelo: 

II Éxercito 


Centro de Coordenação 

Central de Informações 

Central de Operações 

Central de Difusão 

Coordenação de Execução 

74. A Coordenação de Execução, subordinada à Central de Informações, era chefiada pelo 

tenente-coronel Waldyr Coelho, que servira na unidade do Exército de Pirassununga, então chefe 

da seção de informações do Estado-Maior da 2 a Divisão do Exército. Era o pessoal da Coordenação 

de Execução que respondia, sob determinação dos escalões superiores, por ações de prisões ilegais, 

interrogatórios, torturas, execuções e desaparecimento forçado de militantes. O então capitão de 

artilharia Dalmo Lúcio Muniz Cyrillo foi chefe de uma das equipes de interrogatório preliminar 

e depois chefiou equipe da Coordenação de Execução. 35 Posteriormente, integraria a equipe do 

DOI-CODI/II Exército. Outro que foi chefe de equipe de busca e orientador de interrogatórios 

da Oban, e depois do DOI-CODI, foi o então capitão e hoje tenente-coronel reformado Maurício 

Lopes Lima. Ele foi um dos torturadores de Dilma Vanna Rousseff, hoje presidenta da República. 

Ela era liderança da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares) e foi presa em 

16 de janeiro de 1970. Segundo Dilma Rousseff: 

129


Dilma Rousseff: Eu me lembro de chegar na Operação Bandeirante, presa, no início 

de 1970. Era aquele negócio meio terreno baldio, não tinha nem muro, direito. 

Eu entrei no pátio da Operação Bandeirante e começaram a gritar: “Mata!”, “Tira 

a roupa”, “Terrorista”, “Filha da puta”, “Deve ter matado gente”. E lembro também 

perfeitamente que me botaram numa cela. Muito estranho. Uma porção de mulheres. 

Tinha uma menina grávida que perguntou meu nome. Eu dei meu nome verdadeiro. 

Ela disse: “Xi, você está ferrada”. Foi o meu primeiro contato com o esperar. A pior 

coisa que tem na tortura é esperar, esperar para apanhar. Eu senti ali que a barra era 

pesada. E foi. Também estou lembrando muito bem do chão do banheiro, do azulejo 

branco. Porque vai formando crosta de sangue, sujeira, você fica com um cheiro. [...] 

Entrevistador: Quem batia 

Dilma Rousseff: O capitão Maurício [Lopes Lima] sempre aparecia. Ele não era 

interrogador, era da equipe de busca. Dos que dirigiam, o primeiro era o Homero, o 

segundo era o [capitão Benoni de Arruda] Albernaz. Do terceiro eu não me lembro 

o nome. Era um baixinho. Quem comandava era o major Waldyr [Coelho], que a 

gente chamava de major Linguinha, porque ele falava assim [com língua presa]. 

Entrevistador: Quem torturava 

Dilma Rousseff: O Albernaz e o substituto dele, que se chamava Tomás. Eu não sei 

se é nome de guerra. Quem mandava era o Albernaz, quem interrogava era o Albernaz. 

O Albernaz batia e dava soco. Ele dava muito soco nas pessoas. Ele começava a 

te interrogar. Se não gostasse das respostas, ele te dava soco. Depois da palmatória, 

eu fui pro pau de arara. 36 

O capitão Benoni de Arruda Albernaz era o chefe da equipe A de interrogatório preliminar da Oban 

quando Dilma foi presa, em janeiro de 1970. 

75. A Coordenação de Execução funcionava em um esquema de plantões ininterruptos, 

possibilitando que pessoas fossem presas e interrogadas em qualquer horário, do dia ou da noite. 

Informações que tinham origem na Oban eram difundidas como se fossem originárias da 2 a Divisão 

de Infantaria, que operava no quartel-general do II Exército, sempre assinadas pelo tenente-coronel 

Waldir Coelho. Documentos localizados no Arquivo Nacional confirmam que os órgãos participantes 

da Oban se reuniam semanalmente, participando dessas reuniões os chefes da 2 a seção do 

6 o Distrito Naval, da 4 a Zona Aérea e da Força Pública do Estado de São Paulo, que, fundida com 

a Guarda Civil, em 1970, deu origem à Polícia Militar do estado de São Paulo. Contavam também 

com representantes do SNI, da Polícia Federal e do DOPS. 

76. Em uma dessas reuniões, em 12 de fevereiro de 1970, Waldyr Coelho chegou a sugerir 

ao comando do II Exército que se fizesse uma nova operação, com novo nome, a partir do modelo 

da Oban, especificamente destinada ao combate à corrupção. Essa nova operação, segundo ele, se 

beneficiaria da imagem que a Oban teria junto à população. É o teor de documento confidencial do 

comando do 6 o Distrito Naval, informação n o 076/70, de 20 de fevereiro de 1970: 

130

Durante a reunião semanal dos órgãos integrantes da Oban, no último dia 12 de 

fevereiro, o major Waldyr Coelho comentou ser uma constante, nas declarações 

dos elementos mais jovens presos por atos subversivos e/ou terroristas, a descrença 

com o combate à corrupção por parte das autoridades constituídas. Visando reduzir 

o poder de arregimentação dos terroristas, e aproveitando a imagem que já 

desfruta a Oban junto à população, o major Waldyr afirmou que iria sugerir ao 

comando do II Exército a criação de uma “Operação”, semelhante à Bandeirante, 

especificamente contra a corrupção. 

Decorrida uma semana e havendo o exmo. sr. general-comandante do II Exército 

reassumido suas funções, o comandante do 6 o Distrito Naval obteve do major Waldyr 

confirmação do encaminhamento da sugestão, observando, inclusive, ter sido 

tal assunto objeto de entendimentos entre o comandante do II Exército e o exmo. sr. 

ministro da Fazenda, quando de sua última estada em São Paulo. 

A possível criação desta nova “Operação” poder-se-ia, também, constituir em uma 

ampliação da esfera de ação da atual Oban. 37 

77. Não apenas militares do Exército mas também servidores de todos os órgãos que formavam 

a Oban compunham suas equipes. Eram reconhecidos por letras seguidas por números, como A-1, A-2, 

A-3, B-1, B-2, B-3. Foram localizadas referências a equipes classificadas até a letra D e até o número 4. 38 


78. A Oban respondia igualmente a pedidos de busca, diligências ou informações oriundas 

de outros órgãos – identificados como PB, na linguagem da informação. Para a rua Tutoia eram 

levados os presos políticos da Oban ou aqueles que, capturados por outros órgãos da repressão, acabavam 

entregues a ela, para serem interrogados, normalmente, mediante tortura. Vários morreram 

em consequência disso. Em uma listagem de presos produzida pela Oban – difundida para o CIE, 

o 6 o Distrito Naval, a 4 a Zona Aérea, a agência São Paulo do SNI e Secretaria de Segurança Pública 

do estado de São Paulo –, constam os nomes: 39 

Esta AI encaminha por cópia os seguintes documentos: 

1) Resumo de declarações prestadas na CE OB pelos indivíduos abaixo, nos dias 10 e 11 

setembro de 1970: 

a) Carlos Franklin Paixão de Araújo 

b) Ariston Oliveira Lucena 

c) Ana Bursztyn 

d) Pedro Farkas 

e) Alfredo Schneider 

131


f ) Claudia de Souza 

g) Reinaldo Morano Filho 

h) Coraly Aredes Rosa Novaes 

i) Maria Tereza Nogueira Mucci 

j) Artur Bielawski 

l) Arduino Otavio Laghetto 

m) Ana Maria Gomes da Silva 

2) Grade de presos de 10 para 11 de setembro de 1970: 

[...] 

Grade de presos 

Relação dos presos nesta seção, do dia 10 para 11 de setembro de 1970: 

Nomes Preso por Entrada Prisão Destino 

1 Candido Pinto de Melo B-3 11/04 AACD 

2 Carlos Franklin Paixão de Araujo Deops 13/08 XAD/1 

3 Ariston Oliveira Lucena 16 o DP 19/08 XAD/3 

4 Ana Bursztyn Rest. CODI 22/08 ESP/1 

5 Neir Cipriano da Silva B-3 03/09 XAD/2 

6 Pedro Farkas B-3 03/09 XAD/2 

7 Josephina Bacariça Schneider B-4 03/09 ESP/1 

8 Alfredo Schneider B-4 03/09 XAD/3 

9 Claudia de Souza C-4 08/09 ESP/2 

10 Reinaldo Morano Filho Deops 08/09 XAD/2 

11 Coraly Aredes Rosa Novaes DPF AM. 10/09 ESP/2 

12 Maria Tereza Nogueira Mucci Equipe mista 10/09 ESP/1 

13 Artur Bielawski Apres. 10/09 Lib. 

14 Arduino Otavio Laghetto C-3 10/09 Lib. 

15 Ana Maria Gomes da Silva C-1 10/09 ESP/2 

79. A carceragem da Oban tinha pelo menos três celas na delegacia da rua Tutoia, denominadas 

xadrez 1, 2 e 3. As mulheres ficavam separadas, provavelmente em uma cela especial – segundo 

abreviação utilizada na tabela (ESP/2). Alguns permaneciam encarcerados por muito tempo. 

O nome de Cândido Pinto de Melo, que atualmente batiza a União Estadual dos Estudantes de 

Pernambuco (UEP), foi registrado na AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente − sigla 

132

de uma instituição de fins filantrópicos). Em abril de 1969, Cândido levou dois tiros pelas costas ao 

fugir, quando percebeu que seria preso. Um deles o atingiu no rosto, de raspão. O outro na coluna, 

deixando-o paraplégico. Preso, fazia sessões de recuperação na AACD. E, nessas ocasiões, homens 

armados da Oban ficavam ostensivamente em frente à porta do quarto em que se encontrava, dificultando 

seu contato com familiares ou amigos. 

80. Relatórios de atividades da Oban com a íntegra dos depoimentos prestados, grades de 

presos e outras informações eram difundidos para o CIE, a agência São Paulo do SNI, o 6 o Distrito 

Naval e a 4 a Zona Aérea, em intensa troca de informações entre órgãos. Os interrogatórios na Oban 

eram denominados preliminares, ou seja, tão logo um militante fosse preso, deveria ser interrogado. 

Dessa forma, eram obtidas informações antes que seus contatos percebessem que a pessoa tinha sido 

presa. Com isso, buscava-se conhecer pontos predeterminados de encontro, com locais, horários e 

dias previamente estabelecidos. Estes pontos serviam para troca de informações ou para aferir se os 

militantes não tinham sido presos ou mortos. Assim, deixar de comparecer a um ponto era um forte 

indício de ter sido capturado por agentes da repressão. 

81. Conhecendo essas rotinas, os agentes da Oban procuravam dar início ao interrogatório 

preliminar tão logo o preso chegasse às dependências da rua Tutoia. Posteriormente, presos 

passaram a ser levados também para centros clandestinos. Desse modo era possível ter informações 

como com quem o militante teria um encontro, quando e onde (em que ponto). Se os interrogatórios 

preliminares e as primeiras sessões de tortura lograssem êxito, as equipes tentavam capturar os 

contatos do preso ou presa, o que poderia levar a um processo de desmantelamento da organização 

à qual pertencia. Em seguida, o preso seria encaminhado ao DOPS, para a formalização do inquérito, 

mas, na prática, as sessões de torturas eram tantas que, muitas vezes, os presos permaneciam 

naquelas instalações por tempo indeterminado. Por exemplo, Carlos Franklin Paixão de Araújo foi 

preso em 13 de agosto de 1970, cerca de um mês antes da confecção do relatório acima referido. 40 Os 

interrogatórios de Osvaldo Soares, Manoel Dias do Nascimento e José Amorim de Araújo levaram 

cerca de quatro horas cada um (equipe C-2). As sessões de Eva Tereza Skazufka Bergel, em 4 de 

junho de 1970, realizados pela equipe A-1, duraram oito horas. 41 Também Antônio de Pádua Prado 

Junior foi interrogado por três horas e 40 minutos, pela equipe A-2, em 26 de maio de 1970. Dois 

dias depois, foi novamente interrogado, por horas, pela equipe C-2. 42 


82. Os interrogatórios eram reduzidos a termos nos quais constavam, no cabeçalho, o nome 

do interrogado, seus codinomes, a equipe da Oban responsável pela operação, além de dia e hora em 

que foram tomadas as declarações. Alguns dias após a realização dos interrogatórios, as informações 

eram repassadas para órgãos como o SNI, o CIE, o Distrito Naval e a Zona Aérea de São Paulo. 43 

83. O acesso que hoje temos a esses documentos se deve ao fato de que, após o processamento 

das declarações prestadas, e das providências tomadas, o SNI e os Centros de Informações das Forças 

Armadas arquivavam os documentos correspondentes. Eram esses documentos que fundamentavam 

os processos do Conselho de Segurança Nacional e do Superior Tribunal Militar contra os militantes 

das organizações de esquerda acusados de crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. 

84. O acervo do extinto SNI e dos serviços secretos das Forças Armadas são, atualmente, importantes 

fontes de informação sobre a ditadura militar. Seus documentos, com milhões de páginas 

133


de textos, registram o cotidiano da espionagem, o intenso monitoramento aos opositores do regime o 

e intercâmbio de informações sobre as investigações entre os órgãos de repressão. 

85. Em um desses depoimentos, Osvaldo Soares explica sua viagem a Cuba na companhia 

de um indivíduo conhecido como Sanchez, acrescentando que, posteriormente, esse companheiro de 

viagem apareceu na revista O Cruzeiro como integrante do Comando de Caça aos Comunistas (CCC). 

Ao arquivar essa documentação, os analistas da agência São Paulo do SNI se preocuparam em complementar 

o relato com uma foto de Sanchez, proveniente de seus próprios arquivos: 

Doutora Elizabeth: localizar, no arquivo, um prontuário sobre atividades do CCC 

que inclui uma série de fotografias de indigitados integrantes do CCC. Uma das 

fotografias é de “Sanchez”. Tirar xerox e anexar ao prontuário. 44 

86. Dessa forma, a circulação de informes não era mero protocolo, e sim a maneira como a 

Oban desempenhava importante papel na provisão dos arquivos do SNI e, consequentemente, de todos 

os parceiros de sistema. Tanto que em outro interrogatório, na folha de encaminhamento do seu termo 

pelo SNI, consta: “Podemos ajudar a identificar o Cid S. Paulo”, militante citado no depoimento de 

Edmur Péricles Camargo, que, posteriormente, se tornaria um desaparecido político. Segundo as anotações, 

isso seria possível a partir do teor do protocolo n o 2.394/1967, que conteria as informações citadas. 45 

87. Na Escola Nacional de Informações (EsNI), após ter comandado o DOI-CODI/II 

Exército, órgão que sucedeu a Oban, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra elaborou apostila já referida, 

intitulada Neutralização de aparelhos, 46 baseada em casos reais, só que com dados falseados, por 

ser mais conveniente a conclusões e ensinamentos da EsNI. No entanto, o teor da apostila é relevante 

por apresentar práticas da Oban e do DOI-CODI/II Exército. Um dos casos relatados na referida 

apostila, é a prisão de Osvaldo Soares, o “Miguel” ou “Fanta”, em 17 de maio de 1970: 

7. Estouro do Aparelho de “Miguel” ou “Fanta”. 

a) “Miguel” ou “Fanta”, ex-sargento, expulso da FAB, pertencia à VPR [Vanguarda 

Popular Revolucionária]. 

b) Foi preso pelo DOI-CODI/II Exército e imediatamente interrogado. “Abriu”, em pouco 

tempo, o seu aparelho, situado à rua Bonsucesso, bairro do Tatuapé, em São Paulo. 

c) Duas turmas da Seção de Operações foram encarregadas do “Estouro”. 

d) A casa foi cercada sigilosamente. As luzes da sala encontravam-se acesas. Um 

agente aproximou-se e tocou a campainha, mas ninguém atendeu. 

e) “Miguel” durante o interrogatório não declarou que moravam outras pessoas 

no aparelho. 

f) O chefe da operação resolveu “estourar” o aparelho, o que foi feito através da 

porta da cozinha. 

134

g) Foram encontrados na mesa da cozinha pratos com restos de comida que indicavam 

estarem sendo usados até pouco tempo atrás. Os bicos de gás do fogão estavam 

quentes demonstrando que alguém havia utilizado o fogão recentemente. 

h) Todo o aparelho foi revistado, inclusive o forro da casa. Ninguém foi encontrado. 

i) O chefe da operação avisou o oficial de permanência do DOI. “Miguel”, interrogado 

com mais rigor, em 30 minutos afirma que no corredor do aparelho 

existia um alçapão, muito bem camuflado, onde deveriam estar os outros dois 

ocupantes do aparelho. 

[...] 

l) Agentes conseguem retirar a tampa do alçapão e verificam que no seu interior 

estão um homem e uma mulher, ambos armados com revólver calibre 38. 

m) Mandados sair do alçapão, não o fazem. Atiram contra os agentes. O tiroteio é 

estabelecido e os dois terroristas são mortos. 47 

88. Esse relato permite conhecer, também, como se processavam os depoimentos e em que 

grau de violência. No item b, por exemplo, pode-se imaginar que o interrogado tenha sido forçado a 

informar o endereço de sua residência. No item i, o então major Carlos Alberto Brilhante Ustra descreve 

como Miguel teve de ser interrogado “com mais rigor”, por cerca de 30 minutos, até dizer que 

havia um esconderijo na casa. Interrogar “com mais rigor” é sinônimo de torturar, palavra que não 

deveria ser escrita em um documento como este. 


89. No interior do alçapão estavam Alceri Maria Gomes da Silva e Antônio dos Três Reis 

de Oliveira, que foram mortos pelos agentes da Oban. Possivelmente as mortes não ocorreram da 

maneira como descrita no documento. No entanto, não há dúvida sobre as responsabilidades da 

Oban pela morte de um casal, cujos restos mortais, enterrados no cemitério da Vila Formosa, nunca 

foram entregues às famílias. 

90. Quanto aos horários, os interrogatórios aconteciam a qualquer tempo, de dia ou à noite, 

no horário que fosse mais conveniente. As declarações de Edmur Péricles Camargo, por exemplo, 

foram tomadas na noite de 28 de maio de 1970, entre 23h e meia-noite. Um longo interrogatório de 

Darcy Rodrigues ocorreu na virada do dia 6 para 7 de maio de 1970. Conduzido pela equipe B-2, 

começou às 23h45 e terminou às 4h30. 48 O interrogatório com acareação entre Joaquim Martes, 

Eufrásio da Silva Medrado e Pedro Firmino de Santana ocorreu entre 0h30 e 2h de 26 de maio de 

1970, realizado pela equipe A-2. 49 

91. As informações obtidas nessas sessões eram difundidas em seguida para a análise da 

comunidade de informações, fossem obtidas em interrogatórios, fossem manuscritas pelos próprios 

presos. 50 Como exemplo, citem-se declarações que teriam sido manuscritas por Edmur Camargo em 

26 de maio de 1970, além de outras, manuscritas por Ladislau Dowbor, 51 Eddie Carlos Castor da 

Nóbrega 52 e Abel de Barros Lima. 53 

135


92. Os nomes de integrantes das equipes responsáveis por esses interrogatórios eram ocultados 

dos documentos oficiais, dificultando a identificação de quais agentes realizavam a tomada de 

depoimentos e quem chefiava cada sessão. Entre os órgãos dos sistemas de informações, havia troca de 

dados, informes (o dado bruto) e informações (informes já analisados), além de ser constante o trânsito 

de presos. Por exemplo, quando a equipe A-2 tomou o depoimento de Nilson Furtado, na manhã 

de 4 de junho de 1970, registrou-se no cabeçalho do documento que Nilson foi preso pelo DOPS/ 

SP. Concomitantemente, como também se pode verificar em seu termo, a equipe A-1 interrogou Iara 

Glória Areias Prado, que havia sido presa pelo DOPS de Porto Alegre. O mesmo vale para Antônio de 

Pádua Prado Junior, 54 acima referido. As pessoas detidas eram levadas de uma a outra instituição da 

estrutura repressiva, para que cada órgão pudesse, a seu momento e a seu estilo, “trabalhar” o preso – 

como era chamado o processo de buscar informações por meio de interrogatórios e sessões de tortura. 

93. Em janeiro de 1970, poucos meses após a criação da Oban, o modus operandi dessa operação 

já começava a servir de modelo para outros órgãos, como pode ser visto em documento produzido 

pela agência São Paulo do SNI. O texto relata que o policial Coutinho, que servira na Oban, estava 

novamente trabalhando na Força Pública do Estado de São Paulo, sua instituição de origem, precisamente 

na 2 a seção do QG de sua corporação, em que controlava grupo operacional que funcionou nos 

moldes da Operação Bandeirante. 55 

94. O documento é igualmente ilustrativo de duas práticas que se tornariam corriqueiras e 

fundamentais para os trabalhos, não apenas da Oban, mas também nos órgãos que a sucederiam, os 

DOI-CODI: 1) uma é o recurso à tortura para obter informações dos militantes presos. É como se, 

para seus agentes, a tortura fosse o meio para alcançar o sucesso das operações, como se os fins justificassem 

todos os meios, para além de qualquer dimensão ética. 

95. Um dos documentos oficiais que ilustram essa prática se refere à prisão do professor José 

Tarcísio Cecílio, informante do DOPS/SP desde 1962, por agentes da Oban: 

Que tão logo adentrou a sala, onde se encontrava Tião, o declarante já começou a sofrer 

espancamentos de toda espécie, aplicados por um sargento da Operação Bandeirante 

que, na ocasião, trajava uma camisa azul; que ato contínuo solicitaram ao declarante 

que falasse o que sabia, sendo certo que o declarante insistia em dizer que trabalhava 

para o Serviço de Informações do DOPS; [...] que o declarante foi dependurado no 

pau de arara, quando teve a sola de seus pés batida com cassetete; que enquanto providenciavam 

um aparelho de choque, o referido sargento da Operação Bandeirante, 

que vestia camisa azul, passou um [ilegível] pescoço do declarante, parecendo querer 

enforcá-lo; [...] que, quando chegou o aparelho de choque, o declarante foi novamente 

dependurado no pau de arara, quando lhe aplicaram choques em todo o seu corpo, 

inclusive no ânus e no pênis; que quem fazia tais aplicações era o sargento de camisa 

azul, da Operação Bandeirante; [...] que em face dos suplícios que sofreu o declarante 

está com um dos ouvidos enfermo, os músculos das pernas todos machucados, com os 

pulsos e tornozelos inflamados, impossibilitando-o de andar. 56 

96. Outra prática comum, na Oban, 2) era a infiltração de agentes nas organizações de 

oposição ao regime. Os policiais civis, desde muito habituados a trabalhar com informantes, utiliza- 

136

am desse artifício com muito êxito para o desmantelamento de grupos de oposição. Nos órgãos de 

composição mista, como no caso da Oban e dos DOI-CODI, a prática foi transmitida pelos policiais 

aos colegas militares, a ponto de constituir-se num dos pilares das operações de repressão política, no 

desmantelamento de organizações de esquerda. 

97. Era intenso o intercâmbio, com troca de informações e também de presos, entre a 

Oban e o DOPS/SP, em um ambiente não raro conturbado, tomado de grande tensão. Dessa forma, 

desentendimentos no comando eram mesmo naturais, como o que ocorreu entre o tenente-coronel 

Waldyr Coelho e o delegado Sérgio Fernando Paranhos Fleury, homem de maior destaque na 

Polícia Civil paulista durante a ditadura militar. Dado se estabelecer, entre eles, intensa competição 

por resultados, se desentenderam e Fleury e sua equipe acabaram se aproximando do Centro de 

Informações da Marinha (Cenimar). Além de utilizar um centro clandestino de prisão e tortura da 

Marinha em São Conrado, no Rio de Janeiro, com o apoio do Cenimar, Fleury conduziu a operação 

que resultou na morte de Carlos Marighella, na cidade de São Paulo, em 4 de novembro de 1969. 

Em 28 de fevereiro de 1970, foi novamente ousado, quando um policial prendeu e levou ao DOPS/ 

SP Chizuo Osava, conhecido como “Mário Japa”, membro da Vanguarda Popular Revolucionária 

(VPR). Fleury resistiu às ordens de mandá-lo à Oban, até que, finalmente, foi obrigado a fazê-lo e, 

por sua negligência, foi punido e transferido para a 41 o DP, na Vila Rica. A proeminência alcançada 

por Waldyr Coelho o levou a outros embates, como o que se deu com o general Ernani Ayrosa 

da Silva, chefe do Estado-Maior do II Exército, que, discretamente, apoiava a atuação de Fleury. 

Quando Waldyr Coelho lhe pediu que escolhesse entre ele e Fleury, o delegado foi reconduzido ao 

DOPS/SP. E o major acabou chefiando a seção de informações da 2 a Divisão de Infantaria. 


98. Havia também riscos e adversidades para os agentes da Oban. Documento localizado 

no Arquivo Nacional, intitulado A Operação Bandeirante – vítimas do terrorismo: Olavo Hanssen e os 

demais torturados, traz nomes de alguns dos agentes da Oban que se feriram em missão, como o policial 

federal Cláudio Ernesto Canton. Em diligência na rua Maria Antônia, em frente à Universidade 

Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, Canton efetuou a prisão de Márcio Beck Machado. Quando 

conduzia o preso para uma viatura, foi atingido, na coluna vertebral, por disparos de outros militantes 

e morreu, em agosto de 1970. 

99. Roberto Artoni, que serviu no DOI-CODI/II Exército, relatou que dois integrantes do 

Movimento de Libertação Popular (Molipo), responsáveis pela morte de Canton, tiveram de pagar 

com a vida. É que naquela época, segundo Artoni, as operações do órgão eram regidas por uma espécie 

de Lei de Talião. 57 Os integrantes do Molipo que foram perseguidos e executados eram Márcio Beck 

Machado e Maria Augusta Thomaz 58 , mortos em Rio Verde (GO), em maio de 1973: 

Roberto Artoni: Na rua Maria Antônia, mataram um agente meu. O agente Canton 

da Polícia Federal. Eu falei que os caras viriam por lá: “Você só vem atrás, não mexe 

com os caras”, ele foi tentar prender os dois. Mataram ele. 

Comissão Nacional da Verdade: E depois disso os dois fugiram 

Roberto Artoni: Fugiram. Esses dois eram dois dos 25 do Molipo, que voltaram de 

fora [de Cuba]. 

137


[...] 

Comissão Nacional da Verdade: E depois foram pegos 

Roberto Artoni: Não. Aí veio a Lei de Talião. Conhece a Lei de Talião 59 

100. Em 1970, a Presidência da República elaborou a Diretriz Presidencial de Segurança 

Interna. Com base nela foi elaborado, em sequência, o Planejamento de Segurança Interna e, em seguida, 

foram criados os DOI-CODI, que expandiram para o restante do Brasil o modelo de São Paulo, 

da Oban. A doutrina, cada vez mais impregnada, era que os participantes dos órgãos de repressão 

tinham uma missão a cumprir. Para além de meros policiais e militares cumpridores de suas funções, 

os agentes da repressão política que compuseram os quadros dos DOI-CODI eram imbuídos de uma 

ideologia, difundida como espírito patriótico, que os colocava muitas vezes como soldados leais a seus 

comandantes, em uma guerra cujo objetivo principal era eliminar o inimigo interno, personificado em 

militantes comunistas e membros de grupos armados. 

2) Destacamento de Operações de Informações − Centro de Operações de Defesa 

Interna (DOI-CODI) 

101. Em outubro de 1970, logo após a posse do presidente Emílio Garrastazu Médici, com a 

edição da Diretriz Presidencial de Segurança Interna, o modelo da Oban foi difundido para o território 

nacional, com a criação dos Destacamentos de Operações de Informações − Centro de Operações de 

Defesa Interna (DOI-CODI). A eficácia da Oban no desbaratamento das organizações de esquerda 

em São Paulo serviu de base para o surgimento dos Centros de Operações de Defesa Interna (CODI), 

em janeiro de 1970. A medida oficializou o comando do Exército no combate à oposição. Cada CODI 

passou a contar com um ou mais Destacamento de Operações e Informações (DOI), encarregado de 

executar prisões, investigações e interrogatórios. Tratava-se de unidades de inteligência, especializadas 

em operações e subordinadas aos comandantes de cada força. Os DOI-CODI eram comandados 

por oficial do Exército, em geral, major ou coronel, e tinham orçamento regular. Para a instrução de 

inquéritos encaminhados à Justiça, os DOI se articulavam com o Departamento de Ordem Política e 

Social (DOPS) e o DPF. Assim, o DOI-CODI se encarregava dos interrogatórios e remetia os presos 

indiciados ao DOPS ou à DPF para a formalização do inquérito. 

102. Dessa forma, todos os secretários de Segurança Pública do país foram novamente 

reunidos, em Brasília, em um Seminário de Segurança Interna. Receberam instruções para que cada 

Comando Militar de Área tivesse um Condi, um DOI-CODI, sob a responsabilidade do comandante 

da Força respectiva, nesse caso denominado comandante de Zona de Defesa Interna (ZDI). O país, 

então, ficou dividido em seis ZDI. Dependendo da região, poderiam ser criadas, ainda, Áreas de Defesa 

Interna (ADI) ou Subáreas de Defesa Interna (SADI). 

103. Em 1970, em cumprimento à Diretriz Presidencial de Segurança Interna, foram criados, 

pelo Exército brasileiro, os seguintes DOI-CODI: do I Exército, no Rio de Janeiro (então estado 

da Guanabara); do II Exército, em São Paulo (SP), do IV Exército, em Recife (PE); e do Comando 

Militar do Planalto, em Brasília (DF). Em 1971, foram criados os DOI-CODI da 5 a Região Militar, em 

138

Curitiba (PR); da 4 a Divisão de Exército, em Belo Horizonte (MG); da 6 a Região Militar, em Salvador 

(BA); da 8 a Região Militar, em Belém (PA); e da 10 a Região Militar, em Fortaleza (CE). Em 1974, foi 

criado o DOI-CODI do III Exército, em Porto Alegre (RS). 

104. Os DOI eram órgãos operacionais dos CODI, destinados ao combate direto aos grupos 

de oposição ao regime militar. Pelas características de sua atuação, os DOI podiam aperfeiçoar suas estruturas, 

sempre que houvesse modificação da tática e no modo de agir das organizações consideradas 

subversivas. Instalados em todo o território nacional, tinham particularidades, mas seguiam a regra 

geral de centralizar todas as informações relativas ao combate das ações de resistência à ditadura. Nos 

estados, após seleção, policiais civis e militares ficavam à disposição do comando do Exército na área, 

que os encaminhava ao DOI, que também recebiam militares da Marinha e da Força Aérea, além de 

agentes da Polícia Federal. Com esse corpo integrado por policiais e militares era possível conjugar 

a experiência das polícias no combate ao crime e em técnicas de investigação e interrogatório, com a 

disciplina e o planejamento característico das Forças Armadas. 60 

105. Pedro Ivo Moézia de Lima relata questões relacionadas à estrutura mista que os órgãos 

DOI e CODI possuíam: 

Pedro Ivo Moézia de Lima: Eram elementos da Polícia Civil, da polícia de São 

Paulo. Nós éramos um contingente quase que insignificante lá, nós erámos 

menos de 5%, o pessoal das Forças Armadas. Os 95% eram da Polícia Civil, 

da Polícia Militar, a Marinha mandava um cara, a Aeronáutica mandava outro. 

Mas o grosso eram essas pessoas que integravam. Normalmente tinha um delegado 

e um oficial da PM que integrava a equipe de interrogatório. Nós apenas 

éramos analistas e dizíamos que tipo de informação nós queríamos. Isso depois 

vinha para nós, tá 


Comissão Nacional da Verdade: O senhor foi por um tempo chefe da seção administrativa 

Pedro Ivo Moézia de Lima: Sim. 

Comissão Nacional da Verdade: Nesse período, na chefia da seção administrativa... 

primeiro, me esclareça quais foram as suas funções na chefia da seção administrativa, 

o que que o senhor fazia 

Pedro Ivo Moézia de Lima: Não, eu era responsável por todo o material da... da... 

nós trabalhávamos em uma delegacia, ali na rua Tutoia, a metade funcionava como 

delegacia de polícia e a outra metade como DOI. 

Comissão Nacional da Verdade: Eu imagino então que na sua seção devia ter o registro 

de pessoas que ingressavam e saíam 

Pedro Ivo Moézia de Lima: Não. Não. Não. Não. Eram coisas completamente diferentes, 

eu tratava da logística lá do local. Arma, munição, viatura, é... pedidos, 

139


alimentação. Era isso. O lado operacional era todo lá. Era o outro, tá A equipe de 

busca, a equipe de análise, a equipe de interrogatório, tá 

Comissão Nacional da Verdade: Fisicamente ficava próximo de onde ficavam os 

presos políticos 

Pedro Ivo Moézia de Lima: Não. A parte de inteligência, de análise etc. ficava 

no próprio prédio da delegacia, que é um prédio grande. A parte administrativa 

ficava em outro prédio. [...] Lá eram tomados os depoimentos preliminares, para 

a organização e iniciação do inquérito. E posteriormente esse pessoal todo ia 

para o DOPS. 61 

Sobre essa mesma questão, Marco Antônio Tavares Coelho, jornalista preso em meados da década de 

1970, expõe: 

Funcionava, na mesma sede do DOI, uma delegacia da Polícia Civil – a que chamam 

de “auxiliar”. Essa delegacia é curiosa e estranha. Na aparência é uma delegacia 

distrital. Disse-me um carcereiro que sua jurisdição é insignificante, dois ou três 

quarteirões no Ibirapuera, onde está o DOI. Serve para dar “cobertura” ao DOI, 

porque neste utilizam muitas viaturas e pessoal da Polícia Civil de São Paulo. Mas, 

volta e meia, essa “auxiliar” recolhe alguns marginais. Uma vez colocaram, na minha 

cela, quatro marginais, numa noite. A guarda do DOI é feita, simultaneamente, 

por soldados da Polícia do Exército e soldados da Polícia Militar do estado de São 

Paulo. Tudo indica que tal estranha “mistura” num quartel militar prende-se a três 

razões: comprometer a PM de São Paulo com o DOI; estabelecer o controle mútuo 

das duas guarnições militares; contrabalançar a inexperiência dos “catarinas” [recrutas 

da Polícia do Exército] com o profissionalismo da PM de São Paulo. 62 

106. No documento de Planejamento de Segurança Interna produzido pela Diretriz 

Presidencial, consta que 

as nossas polícias, acostumadas até então a enfrentar, somente, a subversão praticada 

pelo PCB, PCdoB, e pela AP foram surpreendidas e não estavam preparadas 

para um novo tipo de luta que surgia, a guerrilha urbana. Até dentro das próprias 

Forças Armadas sentiu-se que elas não estavam preparadas para enfrentar, com 

os meios disponíveis e as técnicas usadas, até o momento, a guerrilha urbana. [...] 

Estabeleceu, assim, o governo brasileiro uma estratégia específica, em âmbito 

nacional, que assegurasse a consecução de determinados objetivos fundamentais 

para a sobrevivência. 63 

107. A portaria n o 141-EME, de 31 de março de 1975, emitida pelo chefe do Estado-Maior 

do Exército, Sílvio Couto Coelho da Frota, indica a divisão tipológica (A, B, C) entre as estruturas 

do DOI, o que significava “um número fixo de efetivos, entre oficiais e praças do Exército”. 64 Os DOI 

de tipo A eram alocados entre o I e o IV Exército, além de integrar o Comando Militar do Planalto, 

140

e cada unidade contava com 71 efetivos do Exército, sendo eles: um tenente-coronel, dois majores, 

cinco capitães, um subtenente, seis primeiros-sargentos, 14 segundos-sargentos, 20 terceiros-sargentos, 

15 cabos e sete soldados. 

108. Já os DOI de tipo B alocavam 59 efetivos do Exército e eram incorporados à 4 a Divisão 

de Exército (Belo Horizonte), 5 a Região Militar (Salvador), 8 a Região Militar (Belém) e 10 a Região 

Militar (Fortaleza). Os DOI de tipo C estavam situados no Comando Militar da Amazônia (Manaus), 

na 5 a Região Militar (Curitiba) e na 9 a Região Militar (Campo Grande), e contavam com 39 efetivos 

do Exército. Assim, sabe-se que somente pelo Exército foram destinados 728 militares para ocuparem 

postos nos 12 DOI estruturados pelo território nacional. 65 

109. Segundo o general-de-brigada Adyr Fiúza de Castro, a organização dos CODI seguia 

a seguinte estrutura: 

O chefe do CODI é o chefe do Estado-Maior do escalão correspondente. Quer 

dizer, o chefe do CODI no Rio era o chefe do Estado-Maior do I Exército (hoje 

Comando do Leste). O chefe do Estado-Maior na Bahia era o chefe da 6 a Região 

Militar. O chefe do Estado-Maior do II Exército de São Paulo era o chefe do 

CODI de São Paulo. E esse chefe tinha autoridade delegada pelo comandante da 

área, que é um general de quatro estrelas, para fazer reuniões e coordenar a ação 

desses órgãos. No Rio, por exemplo, reunia um representante do I Distrito Naval, 

um representante da Zona Aérea, um representante do DOPS, um representante 

do delegado da Polícia Federal no estado, um representante, como ouvinte, da 

agência local do SNI. Quanto ao DOI, era um elemento, uma unidade, como era 

o Batalhão de Polícia, como era o DOPS. 66 


110. Outro aspecto importante dessa estrutura era a formação dos agentes. Roberto Artoni, 

à época sargento do Exército que atuava na Seção de Investigação do DOI (a partir de 1971) sob o 

codinome “Pedro Aldeia”, relata, por exemplo, que o empresário João Carlos Di Genio, do grupo de 

ensino Objetivo e Unip, fornecia bolsas de estudos para agentes do DOI e seus familiares. As pessoas 

lotadas no DOI-CODI/II Exército, por exemplo, com frequência iam fazer cursos de informações em 

alguma instituição. O Centro de Estudos de Pessoal (CEP), no Forte Duque de Caxias, no Leme, Rio 

de Janeiro, era um desses locais. 67 

111. A colaboração dos Estados Unidos também foi intensa na formação e especialização 

de agentes. Instalações militares americanas chegaram a transmitir ensinamentos a agentes do DOI. 

Roberto Artoni relatou que esteve na Carolina do Norte, em Fort Bragg, aprendendo a trabalhar com 

explosivos. Fort Bragg é uma unidade militar com cerca de 650 quilômetros quadrados que abriga, 

entre outras, forças de operações especiais e paraquedistas. Nesse curso, alunos, todos brasileiros e 

de variadas instituições (como Polícias Militares e Forças Armadas), aprendiam a montar e desarmar 

explosivos. Cursos para turmas brasileiras eram realizados, também, na United States Army School 

of the Americas (Usarsa), ou, simplesmente, Escola das Américas. Por essa instituição, mantida pelos 

Estados Unidos e situada no Panamá, passaram alunos brasileiros das mais variadas organizações. Lá 

também foram diplomados nomes que depois seriam expoentes de ditaduras na América Latina, como 

Leopoldo Galtieri, Manuel Noriega, Roberto Eduardo Viola e Vladimiro Montesinos. 

141


112. Em material de ensino formulado por Carlos Alberto Brilhante Ustra para os cursos 

da Escola Nacional de Informações (EsNI), explica-se que as operações de neutralização deveriam ser 

especialmente agressivas quando lidassem com o que chamavam de “subversão”. Preservar a vida dos 

militantes não era algo com o que se preocupar nessas operações e, tampouco, policiais e militares não 

precisavam justificar suas ações, se a contraparte fosse um opositor do regime. Havia orientação para 

que os agentes tomassem cuidado com pessoas inocentes, transeuntes, no curso de ações violentas: 

Atenção para a população 

Procurando tratá-la com educação, mesmo nos momentos em que seja necessária 

a firmeza de atitudes. Ação firme e enérgica não pressupõem maus-tratos e falta 

de educação. Qualquer ação injustificada [...] contra pessoas inocentes e populares, 

executada por órgão de segurança é vitória para a subversão. 68 

113. Para conseguir acesso a bairros, condomínios, casas e edifícios, diferentes tipos de disfarces 

podiam ser utilizados. Eram as chamadas histórias-cobertura. As equipes do DOI se vestiam 

como garis, carteiros, funcionários de empresa de energia elétrica, usavam macacões de bombeiros 

mecânicos ou se identificavam como representantes de firmas especializadas em pesquisas de opinião 

pública. Para neutralizar um aparelho, também contavam conseguir colaboração de porteiros 

ou síndicos dos edifícios. Na fase de reconhecimento da área que sediaria a operação, o porteiro era 

entrevistado. Levantavam-se informações sobre ele como nome, idade, horário de trabalho, local onde 

morava, tempo de serviço naquele edifício, entre outras informações. Dessa forma, ficava mais fácil travar 

conversa com o funcionário, no dia da operação de neutralização. As equipes do DOI abordavam 

o porteiro e o levavam ao apartamento a ser estourado. Valendo-se de algum artifício, o porteiro fazia 

com que os ocupantes do imóvel abrissem a porta, facilitando a entrada da turma de choque do DOI. 69 

114. Na apostila de Ustra são explicadas técnicas de arrombamento, aconselhando, em último 

caso, o uso de explosivos. Em caso de edifício era necessário evacuar os apartamentos vizinhos. 

Caso os militantes reagissem com tiros, as equipes da repressão deveriam lançar granadas de gás lacrimogêneo 

no interior do imóvel e atirar por janelas e portas. 

115. Após entrar no apartamento ou casa e efetuar as prisões, o local era revistado pelas equipes 

do DOI, com atenção para alçapões, fundos falsos ou outros locais que pudessem esconder documentos 

e materiais úteis à investigação. Muitos dos militantes que sobreviveram à repressão relatam o 

desaparecimento de bens após o estouro de aparelhos. Cada turma operacional do DOI deveria portar 

consigo um par de óculos escuros, pintados de preto, ou capuz, para impedir a visão do prisioneiro, de 

forma que não identificasse para onde foi levado. 70 Roberto Artoni informou nunca ter feito uso dos 

referidos óculos, mas sim de capuz, colocado no preso antes de levá-lo ao DOI. 71 

116. Não raro um preso era levado ao “ponto” (local previamente marcado para encontro 

entre militantes), para indicar com exatidão sua localização. Nesses casos, cumpria usar um disfarce, 

evitando que pudesse ser reconhecido por companheiros. No caso de uma diligência chamar a atenção 

de transeuntes, deveria ser dito que estava sendo efetuada a prisão de traficantes ou ladrões comuns, 

e jamais dizer tratar-se de presos políticos. Também não deveriam constar nos relatórios de missão os 

nomes verdadeiros dos integrantes das equipes. 72 

142

117. A morte de militantes não era algo a ser evitado. A apostila formulada por Ustra aponta diferenças 

entre os tratamentos dispensados a militantes feridos e integrantes da equipe do órgão de segurança: 

Em caso de militante ferido: 

• Verificar seu estado e revistá-lo; 

• Manter o militante sob guarda; 

• Comunicar ao chefe da operação e evacuá-lo de acordo com as ordens recebidas. 

[...] 

Em caso de elemento da equipe ferido: 

• Providenciar atendimento o mais rápido possível; 

• Verificar sua evacuação para o local determinado pelo chefe da operação. 73 

118. Roberto Artoni afirmou ser comum que militantes feridos não fossem levados a um 

hospital para receber tratamento, e sim ao próprio DOI. 74 Afinal, era necessário primeiramente identificá-los, 

ou tentar obter as informações mais urgentes, sem a preocupação de que tal manobra pudesse 

resultar na morte do interrogado. 


119. O setor operacional da estrutura do DOI-CODI era dividido entre as Seções de 

Investigação, de Informações e Análise, e de Busca e Apreensão. À Seção de Investigação cabia identificar 

e localizar opositores por meio das suas turmas de investigação, compostas de um agente e um 

auxiliar, que podiam contar ainda com apoio das turmas complementares – das quais faziam parte 

mulheres da polícia feminina e investigadoras da Secretaria de Segurança Pública. No DOI-CODI/II 

Exército, por exemplo, a seção chegou a contar com oito mulheres. 

120. Muitos dos integrantes da Seção de Investigação eram policiais, em sua maioria 

militares, e as equipes saíam para as missões em duplas ou trios. A eles cabia a tarefa de realizar 

campanas e seguir pessoas, ou seja, fazer vigilância, mapear a rotina dos militantes, descobrir 

quem eram seus contatos, fotografar essas pessoas, identificar locais de residência e aparelhos. 

As turmas de investigação recebiam as chamadas ordens da investigação (OI) diretamente do 

oficial militar chefe da seção, saíam para as missões e, ao regressar, datilografavam seus relatórios 

e encaminhavam à mesma chefia. 

121. A fala do jornalista Marcos Tavares Coelho, prisioneiro em diversas unidades do DOI- 

CODI, incluindo a sediada no batalhão do II Exército, apresenta referências sobre as informações 

apresentadas acima: 

É necessário esclarecer que do DOI fazem parte: oficiais do Exército [vários capitães, 

poucos majores e um tenente-coronel], mas nenhum usa farda e todos são chamados 

143


de “doutores”; oficiais da PM de São Paulo, também sem farda, e muitos policiais do 

DOPS. Todos são “doutores”, único título utilizado, até em relação aos enfermeiros. 

[...] Existe um dado objetivo: uma surda rivalidade entre os oficiais do Exército e os policiais 

do DOPS. Aqueles é que mandam, que estão na chefia das equipes, que impõem 

o estilo militar ao DOI. Vivem a menosprezar a Polícia Militar pela sua corrupção e 

seu “amoldamento” às pressões políticas. De outro lado, o pessoal do DOPS sente que 

seu órgão foi esvaziado, mas vê claramente que os militares são pouco competentes 

num ramo em que são especialistas [os do DOPS] há dezenas de anos. Ademais, [consideram 

que] os “milicos” são grossos e sem nenhuma sensibilidade política. 75 

122. A Seção de Informações e de Análise produzia informes, informações, estudos e conclusões 

sobre organizações tidas como subversivas. Havia uma subseção de análise e outra de interrogatório. 

A Subseção de Análise examinava depoimentos e material apreendido, além de organizar o 

arquivo geral e os álbuns fotográficos dos presos e procurados. Esses álbuns eram muito utilizados pelas 

turmas de investigação em suas diligências e rondas. A Subseção de Interrogatório possuía três turmas 

de interrogatórios preliminares, cada uma composta por seis agentes; uma turma auxiliar, subordinada 

ao chefe de cada turma de interrogatório preliminar, encarregava-se do centro de comunicações, da 

carceragem e da datilografia dos documentos. Era comum que, do interrogatório, participasse um 

delegado ou investigador, chefiado por um oficial do Exército, normalmente capitão. Era o know-how 

policial contaminando investigações militares e as práticas de interrogatório e torturas. 

123. Sobre essa seção, Marco Tavares Coelho afirma que os interrogatórios, assim como as 

torturas e os demais castigos, eram rigorosamente controlados pela chefia da seção. Como os DOI- 

CODI possuíam muitos interrogadores e estes eram divididos entre pelo menos três equipes isoladas 

(A, B, C), o interrogatório era sempre orientado pelo chefe da Seção de Informações e de Análise. 

Assim, ao iniciar-se a inquisição, o interrogador recebia por escrito as perguntas e abaixo delas vinha 

o que chamavam de “munição” e a indicação do tratamento a ser dado ao interrogado. 76 

124. Cabia à Seção de Busca e Apreensão realizar as diligências quando se pretendesse realizar 

uma ação ofensiva – como estourar aparelhos, efetuar prisões, cobrir pontos, conduzir presos, 

apreender documentos e materiais dos militantes. Por estar na ação mais direta com esses militantes, 

dada a possibilidade de embates armados, era a seção mais sujeita a sofrer baixas. Cada turma de busca 

possuía de três a cinco indivíduos, que saíam para as missões em C-14, Kombi ou Opala, todos equipados 

com rádio, algo importante numa época em que ainda não havia celulares. 

125. Os agentes do DOI-CODI sabiam que militantes, na necessidade de fazer a cobertura dos 

“pontos”, transitavam pelas ruas da cidade. Algumas regiões eram especialmente utilizadas pelas organizações 

de esquerda. Daí a existência das chamadas rondas – objeto do capítulo 7 da apostila formulada 

por Ustra. Eram de dois tipos: rondas especiais, em que os órgãos de segurança conduziam na viatura 

um preso, para que apontasse os companheiros que transitavam em via pública. Essas rondas eram mais 

específicas, e os locais onde se realizavam eram os comumente frequentados pelos companheiros do preso; 

e rondas comuns, efetuadas pelos órgãos de segurança com a finalidade de localizar e prender militantes 

que fossem procurados. Essas eram feitas com viaturas sem identificação, e as equipes responsáveis portavam 

fuzil, espingarda calibre 12 ou metralhadora de mão. Era comum o emprego das turmas da Seção de 

Investigação nessas diligências. Daí a importância do álbum fotográfico, para identificar seus integrantes. 

144

126. Na equipe da Seção de Busca e Apreensão havia também as turmas de coleta de dados. 

Na linguagem dos órgãos de informações, coleta-se o dado que está disponível e busca-se o que não está 

acessível. Essas turmas eram compostas sempre por duas pessoas – sendo um motorista e um oficial da 

Polícia Militar ou um delegado da Polícia Civil. E tinham por missão coletar dados tanto em órgãos 

públicos, como em universidades, colégios e empresas. 

127. Ao analisar falas e depoimentos sobre a organização hierárquica dos DOI-CODI, é 

possível perceber que algumas seções possuíam maior destaque do que outras, mesmo quando estavam 

no mesmo patamar hierárquico. Por meio do relato do ex-preso Marco Tavares Coelho é possível 

observações pontos deste gênero: 

Na manhã do dia 21 de janeiro, iniciou-se a fase das torturas na rua Tutoia. Sempre 

nela figurou como mentor e executor das piores sevícias, o tal capitão Homero 

de Sousa, chefe do Setor de Análise e Interrogatórios (SAI), departamento que é o 

núcleo e o “cérebro” − palavra imprópria, pois usam mais os músculos, nas torturas, 

do que outra coisa − do DOI. O outro departamento importante é a Seção de 

Operações e Capturas. Além disso, existem serviços auxiliares, como datilografia, 

identificação, arquivo, cantina, enfermagem etc. 77 

128. Por questões de segurança, todos aqueles que integravam o DOI usavam trajes civis, 

se tratavam somente por seus codinomes, usavam barba e cabelos compridos ou, pelo menos, que não 

fossem com corte militar. Esses agentes operacionais recebiam também documentos de identificação 

com nomes falsos, a serem usados em missões específicas. Pedro Ivo Moézia de Lima comenta sobre 

o assunto em seu depoimento: 


Comissão Nacional da Verdade: Por que os agentes do Estado usavam codinomes 

Pedro Ivo Moézia de Lima: Ah, isso nós aprendemos com os terroristas. 

Comissão Nacional da Verdade: Se o senhor puder me explicar... 

Pedro Ivo Moézia de Lima: Então, é por isso. 

Comissão Nacional da Verdade: Mas por quê 

Pedro Ivo Moézia de Lima: Para ninguém saber quem eu sou. O meu nome verdadeiro 

eu escondo, não digo para ninguém. Ninguém. Nós aprendemos... [...]. Eles 

usavam codinomes, o codinome era para evitar que fossem identificados. Normalmente, 

até usava a técnica de colocar um homem e uma mulher, a mulher não tinha 

papel nenhum, era apenas a companheira do cara porque eles iam ter que morar 

num lugar e para não levantar suspeitas era um casal que de qualquer jeito tá ali. 

Mas via de regra eles não sabiam o nome do outro. E quanto menos eles soubessem 

da vida um do outro era melhor para eles. Então, nós adotamos também a mesma 

coisa. Lá no DOI os delegados usavam nome... postos de capitão, tenentes, sei lá o 

quê. Tem os oficiais que usavam os de delegado e era assim. Ninguém sabia. 

145


Comissão Nacional da Verdade: Quem escolhia os nomes 

Pedro Ivo Moézia de Lima: Não, era a própria pessoa. 

Comissão Nacional da Verdade: Não tinha uma pessoa 

Pedro Ivo Moézia de Lima: Não, o cara vai lá e arruma um codinome e tal. Eu 

vou dizer mais uma coisinha. Ali muito do que acontecia não era do conhecimento 

da maioria da tropa, porque nós tínhamos que ter a nossa identidade preservada. 

Então, nós podíamos usar cabelão, bigodão, barba, peruca. Isso eram coisas que os 

comandantes das unidades as quais nós pertencíamos não aceitavam. [...] Nós precisávamos 

ter a nossa identidade preservada porque, gente, não era brincadeira. [...] 

Comissão Nacional da Verdade: Qual era o seu codinome 

Pedro Ivo Moézia de Lima: Meu codinome Era Ítalo Andreoli. 

Comissão Nacional da Verdade: Sempre esse 

Pedro Ivo Moézia de Lima: Sempre esse. Não usei nenhum outro. 78 

3) DOI-CODI/II Exército 

129. Um dos destacamentos mistos mais atuantes foi o do DOI-CODI/II Exército (II 

Ex), em São Paulo, conhecido como “casa da vovó” por seus integrantes. 79 Instalou-se nas dependências 

da Oban, situadas na rua Tutoia, n o 921, no bairro do Paraíso, onde hoje funciona a 36 a 

Delegacia de Polícia Civil. 

130. Inicialmente, o DOI-CODI/II Ex. contou com um efetivo de 116 homens, oriundos 

do Exército (18), da Polícia Militar do estado de São Paulo (72), da Polícia Civil (20), da Aeronáutica 

(cinco) e da Polícia Federal (um). A estrutura de destacamento dos DOI-CODI possibilitava a conjugação 

de esforços do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, do SNI, do DPF e das Secretarias de 

Segurança Pública e outros órgãos credenciados, quando fosse o caso. 80 

131. A nota de serviço n o 3, de 11 de setembro de 1973, expedida pelo comando do II 

Exército, estabeleceu normas para o funcionamento do DOI-CODI/II Ex. Segundo esse documento 

confidencial, o destacamento era comandado pelo chefe do Estado-Maior do II Exército e abrigava 

uma Central de Informações, uma Central de Operações e uma Central de Assuntos Civis. Sob controle 

da Central de Informações, funcionava o Destacamento de Operações de Informações (DOI), 

braço operacional responsável pelo combate às organizações de oposição ao regime. Era claro o protagonismo 

exercido pelo DOI-CODI e a extensão de sua atuação: 

As operações normais e contínuas de combate direto às organizações subversivo-terroristas 

são realizadas pelo DOI, com a cooperação dos demais órgãos representados 

146

no CODI/II Ex. Devido às características peculiares que envolvem o combate à 

subversão e ao terrorismo, particularmente o urbano, [...] a Central de Informações 

está sendo constantemente acionada. 

[...] 

d) Todas as pessoas na área de jurisdição do II Exército, envolvidas em subversão e 

terrorismo, ao serem presas serão encaminhadas diretamente ao DOI. 

[...] 

f) O DOI tem prioridade para a execução de qualquer operação de busca de informes 

referentes à subversão e terrorismo na área do II Exército [...]. 

g) As ocorrências atendidas pelos órgãos da Secretaria de Segurança Pública deverão 

ser participadas, diretamente, ao chefe da Central de Informações do CODI/II Ex. 

desde que sejam constatadas quaisquer ligações ou suspeita de ligações com subversão 

ou terrorismo. 81 

132. Anexo a esse documento, um quadro aponta as ligações existentes entre os diversos 

órgãos envolvidos na repressão. Ao centro, ficava a Central de Informações do CODI. O organograma 

interligava os setores de informações de Marinha, Aeronáutica, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia 

Civil, Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a Subárea de Defesa Interna e o SNI. 


133. Mudanças estruturais ocorreram para dotar o órgão de maior capacidade de atuação, 

como a ampliação do espaço do destacamento, quando se passou a utilizar parte das dependências 

do 36 o DP, inclusive toda a carceragem, e um terreno vizinho, que tinha entrada pela rua Tomaz 

Carvalhal, n o 1.030, o que foi possibilitado pelo apoio direto do governo estadual. O Exército abasteceu 

o órgão com armamentos, viaturas, sistema de rádio e toda a infraestrutura necessária para suas 

operações, além de verbas para o custeio com alimentação, telefones e materiais de expediente. O 

combustível das viaturas passou a ser fornecido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). 

134. De acordo com o telegrama confidencial expedido pelo SNI em 1979, o empresário 

Carlos Eduardo D’Alamo Louzada, na época presidente da Santana de Iguapé Empreendimentos e 

Projetos e candidato à vice-presidência da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), 

“nos anos de 1969 e 1970 ajudou materialmente na montagem do DOI/SP durante a gestão do tenente-coronel 

Waldyr Coelho em viaturas, transporte aéreo, equipamentos de escritório, armamento 

e munição”. 82 O caráter de monitoramento do telegrama evidenciava informações positivas, de acordo 

com os órgãos de segurança, sobre o empresário e suas relações político-econômicas com grupos sociais 

que apoiavam e/ou estavam inseridos no Estado autoritário brasileiro. 

a) Nos anos que antecederam a revolução de março de 1964 e em particular em 

1963, participou ativamente do grupo liderado pelo almirante Sílvio Heck; [...] 

d) O general Ayrosa, atual chefe do EME quando CH EM/II Exército, em carta 

147


pessoal agradeceu ao nominado [Carlos Eduardo D’Alamo Louzada] sua inestimável 

ajuda em São Paulo no combate ao terrorismo; 

e) Colaborou materialmente na melhoria das instalações do atual XII ESQD CAV 

MEC (SP) no comando atual do tenente-coronel Beltrão; 

f) Em 1977 e 1978 articulou as representações de todas as entidades rurais de São Paulo 

para em manifesto apoiarem a candidatura do atual presidente [João Figueiredo]; 

g) Tem colaborado com a ARJ/SNI cedendo instalações por sua conta de escritórios 

operacionais na avenida Nilo Peçanha, n o 165, Rio de Janeiro [...] 83 

135. Carlos Eduardo D’Alamo Louzada era apenas um dos diversos empresários brasileiros 

(e estrangeiros) que apoiaram a estruturação do sistema de segurança interno planejado pelo regime 

militar. Muitos outros também forneceram diferentes tipos de recursos para concretizar os projetos de 

implementação das operações especiais, como a Oban, e dos destacamentos mistos, como o DOI-CODI. 

136. Em depoimento à CNV, o coronel José Barros Paes, comandante da 2 a seção do II 

Exército de 1974 a 1976, contou que a comunidade de informações paulista se reunia pelo menos uma 

vez por mês. 84 E que a 2 a seção, responsável pelo setor de informações (E2), recebia missões do CIE, 

que era órgão diretamente ligado ao gabinete do ministro. O braço operacional da 2 a seção, por sua 

vez, era o DOI-CODI/II Exército, cujos agentes executavam as ações. Ao comandante da 2 a seção 

competia manter o comandante do II Exército informado, o que se ilustra no organograma a seguir: 85 

Ministério do Exército 

CIE 

II Exército/E2 

Comando do II Exército 

II Exército/E2 

OBAN 

(1969-1970) 

DOI-CODI 

(1970-1976) 

137. José Barros Paes confirmou que, para montagem do aparato repressivo, foi necessário 

pedir a colaboração do empresariado. Muitos se prontificaram a ajudar – financiando a aquisição de 

148

armamentos, aparelhos de comunicação, equipamentos de escuta, munição e viaturas para as equipes. 

Feita a montagem inicial, esse apoio não era mais necessário. 

138. O DOI-CODI/II Exército contava com um comandante, necessariamente oficial superior, 

que era auxiliado por assessoria jurídica e policial chefiada por um delegado de polícia. Carlos 

Alberto Brilhante Ustra comandou o destacamento de 29 de setembro de 1970 a 23 de janeiro de 

1974. O Setor Operacional era chefiado pelo capitão de artilharia Dalmo Lúcio Muniz Cyrillo, subcomandante 

do DOI, e estava dividido nas Seções de Investigação, de Informações e de Análise, e 

de Busca e Apreensão. Enquanto José Barros Paes esteve à frente da 2 a seção, era Audir Santos Maciel 

quem respondia pelo DOI. 

139. A Seção de Investigação era chefiada pelo oficial do Exército Ênio Pimentel da 

Silveira, conhecido como dr. Ney ou ainda dr. Ney Borges de Medeiros. Seu substituto era o oficial 

do Exército Freddie Perdigão Pereira. As turmas de investigação recebiam as chamadas ordens de 

investigação (OI) diretamente de Ênio, saíam para as missões e, ao regressar, datilografavam seus relatórios 

e encaminhavam à mesma chefia. O oficial do Exército André Leite Pereira Filho, conhecido 

como dr. Edgar, respondia pela Seção de Informações e de Análise, alocada no prédio principal do 

36 o DP. Para quem olha essas instalações a partir da rua Tutoia, a metade direita do imóvel pertencia 

à delegacia, e a esquerda, ao DOI-CODI. No piso térreo ficava a carceragem. No andar superior, a 

Seção de Informações e de Análise. 


140. Por meio da análise de documentos do Arquivo Nacional, pode-se notar a ampliação e 

a consolidação da comunidade de informações. A partir do primeiro semestre de 1970, por exemplo, 

relatórios da Oban com termos dos interrogatórios dos presos eram difundidos para o CIE, o SNI, o 6 o 

Distrito Naval e a 4 a Zona Aérea. 86 No final de 1970, esses relatórios passaram a ser entregues também 

à Secretaria de Segurança Pública e ao DOPS/SP. A relação entre DOI-CODI/II Exército e DOPS/ 

SP era, desde o início, intensa e profícua, com troca de informes, informações, servidores, presos e 

também intercâmbio de experiências, que possibilitavam práticas definidoras de seu modus operandi. 

Essa relação entre militares e policiais civis chegou a ser muito próxima, como no caso da parceria 

entre Ênio Pimentel Silveira, o dr. Ney, do DOI-CODI/II Exército, e o delegado Sérgio Fernando 

Paranhos Fleury, do DOPS/SP. 

141. Pedro Ivo Moézia de Lima comenta sobre a estreita relação que se estabeleceu entre 

os organismos de segurança durante o regime militar na cidade de São Paulo, o que aproximou 

militares e policiais: 

Pedro Ivo Moézia de Lima: Agora, ninguém desconhece que o método da polícia 

sempre foi esse, de tortura, do castigo físico. 

Comissão Nacional da Verdade: Isso ocorria dentro do DOI-CODI 

Pedro Ivo Moézia de Lima: Não. Não estou dizendo isso. Eu estou dizendo que o 

método era esse. 

Comissão Nacional da Verdade: O método onde 

149


Pedro Ivo Moézia de Lima: Na polícia de São Paulo. Na polícia de São Paulo. 

Comissão Nacional da Verdade: Não no DOI-CODI 

Pedro Ivo Moézia de Lima: No DOI-CODI não tô dizendo que não tem, eu não 

presenciei. Isto que eu estou dizendo. Eu não presenciei. 

Comissão Nacional da Verdade: Havia delegados da polícia de São Paulo que atuavam 

dentro do DOI-CODI 

Pedro Ivo Moézia de Lima: Sim. Era a maioria. Era a maioria. 

Comissão Nacional da Verdade: Esse pessoal levou esse procedimento para dento 

dos DOI-CODI 

Pedro Ivo Moézia de Lima: Sim, eram eles que... eram eles que... praticamente foi 

imposto isso pra gente. Quando se organizou o DOI-CODI, como eu tava falando 

aqui, nós éramos em oito capitães, a maioria morreu. Quem tá vivo é o Ustra, 

o Dalmo morreu, o Ene morreu, o André morreu, o Faria morreu, tem eu que tô 

durando na ação e tem mais um que já veio aqui. De oficiais de academia, que eu 

me lembro, eram só esses. 

Comissão Nacional da Verdade: O resto vinha da polícia 

Pedro Ivo Moézia de Lima: Da Polícia Militar e da Polícia Civil. A Marinha quase 

não se metia nisso, a Aeronáutica também não queria saber disso, Polícia Federal 

também não entrava nessa. Quem faziam as coisas eram... quem começou com 

tudo Quem foi Foi o Fleury. Quando sumiram as armas lá no 4 o RI foi ele que 

iniciou as investigações. 87 

142. Quando necessário, integrantes do DOI-CODI/II Exército viajavam para outros estados 

da federação, em apoio a operações de repressão. Silvio Giglioli, praça do Exército que esteve 

lotado no DOI desde a época da Oban, disse que realizou missões no Paraná, em Foz do Iguaçu e no 

interior da Bahia, esta última quando procuravam Carlos Lamarca. 

143. O DOI-CODI/II Exército rapidamente compreendeu a importância de usar informantes. 

Alguns militantes presos aceitaram cooperar com a repressão e ficaram conhecidos como “cachorros”, 

pelo fato de que eram controlados, como se tivessem uma coleira. Esses “cachorros” cumpriam 

ordens e prestavam serviços, recebendo em troca algum tipo de benefício. Não era incomum que 

recebessem pagamentos mensais por serviços prestados. 

144. Roberto Artoni e Marival Chaves afirmaram à CNV que Severino Teodoro de Melo, 

figura proeminente na história do Partido Comunista Brasileiro (PCB), colaborou com o DOI- 

CODI/II Exército e era controlado diretamente pelo chefe da Seção de Investigação, Ênio Pimentel 

da Silveira. Posteriormente, esse controle teria sido passado para Freddie Perdigão Pereira. 88 Artoni 

150

evelou também que Severino colaborava com o DOI enquanto estava no exterior, passando informações 

sobre militantes. Outro informante do DOI-CODI foi Wilson Muller, o Fritz, com quem 

Roberto Artoni tinha encontros e cuja colaboração teria tornado possível localizar integrantes do 

Movimento de Libertação Popular (Molipo). 89 

145. Um dos principais informantes do DOI-CODI/II Exército foi João Henrique Ferreira 

de Carvalho, conhecido como Jota, e que pertencia à Ação Libertadora Nacional (ALN). João Henrique 

passou a colaborar com a repressão em setembro de 1972 e Roberto Artoni foi um de seus controladores. 

Em depoimento à CNV, João Henrique contou haver participado de diversas rondas. Explicou 

que seu trabalho como informante do DOI-CODI/II Exército consistia, basicamente, em rodar pela 

cidade na companhia de seus controladores. O DOI pagava-lhe uma pensão e ele estudava com o apoio 

do cursinho Objetivo, de Di Genio. Seus controladores – Roberto Artoni e João de Sá Cavalcanti 

Neto, conhecido como Fábio Silva Prado (já falecido) – o buscavam na pensão, para realizar essas rondas 

especiais. Passeavam de três a quatro vezes por semana, durante todo o dia e em diversos bairros 

da capital paulista. João Henrique explicou que a viatura era, na maioria das vezes, um fusca e que, 

além do carro em que estavam, sempre havia outras viaturas descaracterizadas do DOI-CODI pela 

região. Pelos rádios, os agentes mantinham uma comunicação constante. Em uma dessas rondas especiais, 

João Henrique apontou aos agentes do DOI Francisco Seiko Okama, o Baiano. Segundo João 

Henrique, a partir das vigilâncias realizadas sobre Baiano, outros militantes da ALN foram caindo: 


Conforme a situação, as turmas da Seção de Investigação são designadas para estas rondas. 

Tais turmas procuram agir aos pares, pois em caso de necessidade o seu efetivo 

normal, que é de dois homens, é muito pequeno para ser empenhado numa ação. Como 

a ronda se efetua numa mesma área, as turmas da Seção de Investigação que estão empenhadas 

na missão podem se reforçar, mutuamente, num prazo muito pequeno. 90 

146. João Henrique também relatou que Roberto Artoni foi buscá-lo na pensão para que o 

acompanhasse até a Baixada Santista. Tratava-se de uma missão necessária, pois agentes do DOI pensavam 

ter localizado Antônio Carlos Bicalho Lana, porém, necessitavam de confirmação. Lana estava 

no litoral e havia trocado de hotel para despistar a repressão, mas aparentemente havia sido novamente 

localizado. Alguém que o conhecesse poderia confirmar. Era necessário ter certeza da identidade do 

perseguido, pois as ações eram agressivas demais para arriscar um alvo errado. Assim, João Henrique 

foi levado ao local em que Lana estaria hospedado e João Henrique o reconheceu. 91 

147. A CNV realizou uma visita de diligência ao local em 27 de novembro de 2013, com 

uma equipe de peritos e ex-presos políticos, em que estes indicaram os cômodos onde foram seviciados. 

Entre setembro de 1969 e dezembro de 1976, 70 pessoas desapareceram ou morreram na 

Oban e no DOI-CODI/SP. Um relatório de estatísticas do DOI-CODI/SP, de dezembro de 1974, 

registra que até essa data 50 pessoas haviam sido mortas nessas instalações. No entanto, o Quadro 

Geral de Mortos e Desaparecidos da CNV indica que até 1974 morreram ou desapareceram 58 

militantes no DOI-CODI/SP, sem considerar os casos vinculados à Oban, número superior àquele 

indicado no relatório do órgão. 

148. O período que concentrou maior número de crimes promovidos nas dependências do DOI- 

CODI do II Exército foi entre 1971 e 1974, com 55 vítimas, entre mortos e desaparecidos políticos. Durante 

151


a maior parte desse período, o órgão foi comandado pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que atuou 

no DOI de 29 de setembro de 1970 a 23 de janeiro de 1974. As arbitrariedades das ações realizadas pelo 

DOI-CODI/II Exército atingiam também os familiares de militantes, que não apenas ficavam sem informações 

sobre os parentes presos, como também sofriam medidas sem nenhum amparo legal: 

Exemplos de casos reais: 

Prisão de Márcia Aparecida do Amaral (Lila) em seu aparelho residência. 

Através de investigações, a Seção de Informações e Análise do DOI-CODI/II Exército 

localizou o aparelho residência de Márcia. 

Existiam duas linhas de ação para prendê-la: 

À noite, em sua residência; neste caso sua família tomaria conhecimento de sua 

prisão; 

Na manhã do dia seguinte, quando a mesma se dirigisse para a universidade, onde 

cursava o segundo ano de Medicina. 

Optou-se pela primeira linha de ação, pois assim a turma de interrogatório teria toda 

a noite para interrogá-la [...]. 

Um agente do DOI, parecendo um playboy, chegou só, com um carro Corcel e com 

o rádio ligado a todo volume [...]. Disse que era colega de faculdade de Márcia [...]. 

Quando Márcia chegou à porta da casa foi presa e encaminhada ao DOI para o 

interrogatório. Interrogada, constatou-se que na manhã do dia seguinte teria ponto 

com um cubano. Os familiares de Márcia foram impedidos de sair de casa e o telefone 

da família foi desligado. 92 

149. Em algumas operações, agentes do DOPS/SP coordenaram ações com o DOI-CODI/SP, 

como aconteceu no caso de Alceri Maria Gomes da Silva, da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), e de 

Antônio dos Três Reis de Oliveira, da Ação Libertadora Nacional (ALN) (segundo versão oficial, mortos em 

tiroteio em 17 de maio de 1970); José Maria Ferreira de Araújo, da VPR (desaparecido em 23 de setembro 

de 1970); e Hiroaki Torigoe, do Molipo (desaparecido em 5 de maio de 1972). Muitas dessas ações foram 

dirigidas pelos delegados Sérgio Paranhos Fleury, Alcides Cintra Bueno Filho e Alcides Singillo; e ainda 

pelo investigador de polícia Carlos Alberto Augusto, conhecido como Carlos Metralha e vinculado a Fleury. 

150. Os centros clandestinos de prisão, tortura e morte do DOI-CODI/II Exército eram 

do conhecimento dos escalões superiores. Marival Chaves Dias do Canto, ex-sargento que trabalhou 

na Seção de Informações e de Análise do DOI-CODI/II Exército, em depoimento à CNV citou o 

centro clandestino de torturas e execuções conhecido como Fazenda 31 de Março. 93 Seu proprietário, 

Joaquim Rodrigues Fagundes, dono da Transportes Rimet, no bairro da Mooca, era muito amigo de 

Dalmo Cirilo. Lá, segundo Marival, foram mortos Antônio Carlos Bicalho Lana e Sônia Maria Lopes 

de Moraes Angel Jones, após diligências do DOI no litoral paulista. 

152

151. O centro clandestino da estrada de Itapevi ficava numa antiga boate chamada Querosene. 

Seu proprietário era um irmão de Carlos Setembrino – suboficial da Seção de Busca e Apreensão. 

Marival disse também que uma casa no bairro do Ipiranga foi utilizada como centro clandestino. Lá 

teria estado Severino Teodoro de Melo. E foi fotografado, quando recebia dinheiro de alguém fardado. 

Um sítio às margens da rodovia Castelo Branco também teria sido utilizado como centro clandestino 

pelo DOI-CODI/II Exército. Marival chegou a localizar esse sítio – Araçariguama −, em companhia 

de Amauri Ribeiro Júnior (repórter da revista IstoÉ). 

4) DOI-CODI do I Exército, Rio de Janeiro (RJ) 

152. O CODI do Rio de Janeiro foi instalado no quartel da Polícia do Exército, na rua 

Barão de Mesquita, Rio de Janeiro (RJ), em 1970, com a função de coordenar ações de defesa relativas 

à área de atuação do I Exército. No ano seguinte, criou-se o DOI, nas mesmas dependências, para 

atuar no combate à oposição política. A estrutura formada pelo DOI-CODI centralizou funções de 

coordenação e execução de ações de repressão contra indivíduos e organizações opositoras do regime. 

Em termos de hierarquia, o órgão respondia ao comando do I Exército, regido por Syseno Sarmento, 

de 1969 a maio de 1971, e sucedido por Sílvio Frota até março de 1974. 

153. Antonio Roberto Espinosa, jornalista e militante da Vanguarda Armada Revolucionária 

Palmares (VAR-Palmares), preso em 1969, reflete sobre o processo de reestruturação pelo qual as unidades 

militares passaram a partir da década de 1970, com a finalidade de se transformarem em órgãos 

mistos, os denominados DOI-CODI: 


O que que era essa unidade militar Eu depois de muito pensar e fazer algumas 

pesquisas cheguei à conclusão de que era um momento em que a repressão estava 

se organizando. Que ela não sabia, ainda, como fazer para obter uma maior 

eficácia. Em 1969, já tinha surgido em São Paulo a Operação Bandeirante, ainda 

não existia o DOI-CODI. No final do ano começa a surgir o DOI-CODI. No 

DOI-CODI eles centralizam a repressão. Aqui no Rio de Janeiro acabou sendo 

centralizada na Barão de Mesquita, pelo menos essa fase inicial. Nesse momento 

aqui no Rio eles estavam fazendo uma especialização por organizações. Deve ter 

durado um ou dois meses, essa experiência. E a VAR-Palmares era o lugar pra 

onde a PE [Polícia do Exército] da Vila Militar, era o lugar pra onde eram levados 

os militantes da VAR-Palmares presos. Então, o DOPS prendeu, mas na mesma 

madrugada nós fomos levados para a PE. A PE também prendia, eu falo isso por 

ouvir dizer, porque eu passaria lá 29 dias. [...] Nesse momento que nós passamos 

por lá, eles estavam especializados em VAR-Palmares. 94 

154. No tocante às várias denúncias de graves violações de direitos humanos ocorridas no 

DOI-CODI/I Exército, é exemplificador o relato da historiadora Dulce Chaves Pandolfi, ex-militante 

da Ação Libertadora Nacional (ALN), segundo o qual 

durante os mais de três meses que fiquei no DOI-CODI, fui submetida em diversos 

momentos a diversos tipos de tortura. Umas mais simples como socos e 

153


pontapés. Outras mais grotescas como ter um jacaré andando sobre meu corpo 

nu. Recebi muito choque elétrico e fiquei muito tempo pendurada no chamado 

pau de arara. [...] servi de cobaia para uma aula de tortura. O professor, diante de 

seus alunos, fazia demonstrações com meu corpo. 95 

155. O caso da morte do deputado Rubens Beyrodt Paiva nas dependências do DOI-CODI/I 

Exército proporcionou ampla repercussão sobre as constantes violações de direitos humanos cometidas 

nos destacamentos mistos em questão. Segundo testemunho à CNV do coronel Ronald Leão, falecido 

em novembro de 2013, Rubens Paiva foi recebido no DOI do I Exército pelos agentes do Centro de 

Informações do Exército (CIE) Freddie Perdigão Pereira e Rubens Paim Sampaio. Logo após a recepção 

no DOI, Rubens Paiva e Cecília Viveiros de Castro, bem como Marilene de Lima Corona, detida 

com Cecília no aeroporto do Galeão, passam a ser interrogados sob tortura por agentes do DOI e do 

CIE, um deles identificado por Cecília como sendo “um oficial loiro de olhos azuis”. 96 

156. Testemunha ocular das torturas sofridas por Rubens Paiva no DOI do I Exército na 

tarde de 21 de janeiro, denominado como “Agente Y”, afirma que após ver a cena foi com o capitão 

Ronald Leão à sala do então major Belham, comandante do DOI-CODI/I Exército, a fim de alertá-lo 

que o preso não sobreviveria à continuidade das torturas que lhe eram infligidas pelo “agente loiro e 

alto” de nome “Hugh, Huges, Hughes”. 97 Investigações da CNV identificaram quem seria o agente 

Hughes, cujo nome completo é Antônio Fernando Hughes de Carvalho, interrogador do DOI-CODI 

à época do desaparecimento de Rubens Paiva. Em 24 de fevereiro de 2014, o “Agente Y” reconhece foto 

de Antônio Fernando Hughes de Carvalho, apresentada pela CNV, como sendo do agente Hughes. 98 

5) Outros DOI-CODI 

(a) O DOI-CODI do IV Exército, em Recife (PE) 

157. Localizava-se na rua do Riachuelo, no bairro de Boa Vista, na região central da cidade, 

ao lado do Hospital Geral do antigo quartel do IV Exército. No destacamento existia um comandante 

– capitão, major ou tenente-coronel – e uma seção de análise de documentos e de informações. 99 

Além de militares das Forças Armadas, havia agentes da Polícia Federal, da Polícia Civil e da Polícia 

Militar. O DOI executava ações junto com o Centro de Informações do Exército (CIE), e seus agentes 

realizavam interrogatórios e expediam informações para os outros órgãos da segurança pública. Após 

os interrogatórios os presos deveriam ser entregues à Polícia Federal. 100 

158. Entre os agentes que exerceram função de chefia do DOI-CODI do IV Exército estão: o 

tenente-coronel Hiran Gomes Cavalcanti; o major da Artilharia do Exército Augusto Fernandes Maia; 

o coronel do Exército Antônio Cúrcio Neto; e Confúcio Danton de Paula Avelino, na época coronel. 

Este atuou de setembro de 1971 a agosto de 1972 em funções de chefia e comando do DOI-CODI 

do IV Exército, em Recife (PE). Confúcio Danton se destacou em ações da repressão política em São 

Paulo e, posteriormente, no Nordeste, sobretudo na desarticulação do Partido Comunista Brasileiro 

Revolucionário (PCBR). À época de sua atuação no DOI-CODI do IV Exército, ocorreram as mortes 

de João Mendes Araújo (1972), Miriam Lopes Verbena (1972), Luís Alberto Andrade de Sá e Benevides 

(1972) e os desaparecimentos de Mariano Joaquim da Silva (1971) e Ezequias Bezerra da Rocha (1972). 

154

159. O coronel Antônio Cúrcio Neto assumiu em 16 de abril de 1973 a função de chefe da 

2 a Seção de Informações do Estado-Maior do IV Exército, em que permaneceu até meados de maio de 

1974. José Nivaldo Júnior apontou o agente em questão como responsável por seu sequestro em Recife, 

em agosto de 1973. Nas cópias das folhas de alterações de Antônio Cúrcio Neto entregues à CNV estão 

faltando as folhas do segundo semestre de 1973, justamente o período em que foram mortos sob tortura, 

no DOI-CODI de Recife, os seguintes presos políticos: Manoel Aleixo da Silva, Emmanuel Bezerra 

dos Santos, Manoel Lisboa de Moura, Gildo Macedo Lacerda e João Carlos Novaes da Mata Machado. 

160. O major de Artilharia do Exército Augusto Fernandes Maia, assumiu a função de 

Adjunto da 2ª Seção do Estado-Maior do IV Exército em Pernambuco em maio de 1973 e permaneceu 

em funções de comando no DOI do IV Exército até agosto de 1978. Em 23/12/1974 foi publicado 

elogio a ele feito pelo tenente-coronel José Renato Leite, Chefe da 2 a Seção do Estado-Maior do IV 

Exército: “Como Chefe do DOI (...), tem prestado bons serviços à 2 a Seção na repressão e combate 

à subversão em toda a área do IV Ex.” 101 . Em 31 de março de 1977, outro elogio ao major Augusto 

Fernandes Maia foi publicado, desta vez pelo coronel Ney Armando de Mello Meziat, Chefe da 2 a 

Seção do Estado-Maior do IV Exército: 

Ao ensejo de sua transferência para a 3ª Seção, é dever de justiça destacar a atuação 

do tenente-coronel Maia na 2ª Seção, ao longo de quase quatro anos. Desembaraçado, 

sério e discreto, além de adjunto da seção, foi comandante do DOI 

durante cerca de nove meses, ocasião em que pôde demonstrar sua serenidade, 

coragem, desprendimento e capacidade de comando (...) realizando muitas operações 

importantes no combate à subversão. 102 


No comando do major Augusto Fernandes Maia no DOI do IV Exército, no ano de 1974, 

ocorreu o desaparecimento de Ruy Frazão Soares, em Petrolina. Fernandes Maia é ainda citado, juntamente 

com o coronel Ney Armando de Mello Meziat, como responsável pela tortura do missionário 

Frederick Morris, na dependências do DOI do IV Exército, em 1974. 

(b) DOI-CODI da 4 a Divisão de Exército, em Belo Horizonte (MG) 

161. As Zonas de Defesa Interna (ZDI) nas quais se instalaram os CODI, seguindo o desenho 

das áreas de jurisdição dos comandos de Exército, subdividiam-se em Áreas de Defesa Interna 

(ADI) e Subáreas de Defesa Interna (SADI). A repressão política em Minas Gerais foi levada a efeito 

pelos órgãos de segurança do estado e coordenada pelo I Exército, com comando no Rio de Janeiro. 

Em 21 de janeiro de 1971, foi instalado, no quartel-general da 4 a Divisão de Infantaria, o DOI-CODI 

em Belo Horizonte, de acordo com a nota de serviço n o 1. A nota estabelecia a união do Exército e 

de outras forças de segurança no esforço de “defesa interna” na Subárea da ID/4, de Belo Horizonte. 

Os comandantes de cada subárea tinham à sua disposição unidades do Exército presentes na área, da 

Polícia Militar, do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), da Polícia Federal, do Corpo 

de Bombeiros e das forças de segurança que dispusessem de órgãos de operações e informações. 

162. O DOI-CODI de Belo Horizonte funcionou no terceiro andar do Departamento de 

Ordem Política e Social (DOPS), localizado à avenida Afonso Pena, n o 2.351, bairro Funcionários. As 

carceragens do próprio DOPS e das penitenciárias do estado eram utilizadas por esse órgão. No que 

155


se refere à ocorrência de graves violações de direitos humanos no local entre os anos 1971 e 1976, é 

elucidativo o auto de qualificação e interrogatório de Ana Lúcia Penna, professora primária e militante 

da Ação Popular Marxista-Leninista (APML), constante no Superior Tribunal Militar, segundo o qual 

no dia 27 de dezembro [de 1972] foi levada para o DOI [sic] que funciona no 

terceiro andar do DOPS e lá após ter sido despida na frente de vários homens viuse 

espancada com tapas no rosto e ameaçada de sofrer torturas físicas através de 

choques elétricos. 103 

(c) DOI-CODI do III Exército, Porto Alegre (RS) 

163. Em 1969, foi criada em Porto Alegre a Divisão Central de Informações (DCI), com a 

missão de centralizar as ações de combate a grupos insurgentes. O primeiro diretor da DCI foi o então 

major Áttila Rohrsetzer, e o órgão era subordinado ao secretário de Segurança Pública do Rio Grande do 

Sul. Na DCI, as funções de chefia eram exercidas por delegados de polícia e policiais militares. A DCI só 

fazia análise e informações − os interrogatórios e as ações de combate eram executados pelo DOPS-RS. 

164. Enquanto em outros estados, ao longo de 1970 e 1971, foram implantados DOI-CODI, 

em Porto Alegre, a DCI continuou responsável pelas ações de combate a grupos de militantes, atuando 

em uma rede de colaboração que envolvia o III Exército, os secretários de Segurança, o diretor da DCI 

e o diretor do DOPS-RS. Toda informação ou acontecimento relevante chegava, imediatamente, ao 

conhecimento do III Exército. No Setor de Operações, o delegado Pedro Carlos Seelig, responsável 

pelas prisões e pelos interrogatórios, chefiava uma equipe que trabalhava em consonância com as 

diretrizes do III Exército. Somente em 1974 a estrutura da DCI foi substituída pelo DOI-CODI do 

III Exército, este tendo como comandante o tenente-coronel da artilharia João Oswaldo Leivas Job. 104 

(d) DOI-CODI/ IV Exército/6 a Região Militar, em Salvador (BA) 

165. A principal operação desenvolvida pelo órgão foi a participação na Operação 

Pajussara, uma grande ofensiva, no segundo semestre de 1971, para localizar e eliminar Carlos 

Lamarca, àquela altura o inimigo número um da ditadura militar. O relatório da operação, 

documento da 2 a Seção do Quartel-General do IV Exército/6 a Região Militar, mostra que 

ela foi comandada pelo então major Nilton de Albuquerque Cerqueira, chefe da 2 a Seção do 

Estado-Maior da 6 a Região Militar e comandante do DOI de Salvador (BA). 105 

166. No relatório da Pajussara, há destaque ao papel desempenhado pelo DOI-CODI/ 

IV Exército: 

O comando da operação ficou definido como sendo da 6 a Região Militar, por intermédio 

da central de informações do CODI/6. [...] Destaca-se a participação, em reforço 

ao DOI-CODI/6 das equipes do CIE, CISA, Cenimar, SSP-SP e, posteriormente, 

do CODI do II Exército, Polícia Militar da Guanabara e SSP da Guanabara. 106 

167. A atuação do DOI-CODI de Salvador foi relevante no cerco ao apartamento onde 

se encontrava Iara Iavelberg, no qual esta foi morta e foi presa a jovem Nilda Carvalho Cunha, de 

156

17 anos. Nilda, após sessões de tortura, teve problemas de saúde e morreu no final do ano de 1971. 

Sua mãe, Esmeraldina Carvalho Cunha, passou a denunciar a morte da filha nas ruas de Salvador, 

responsabilizando o Exército e as autoridades públicas pela tortura e morte da filha. Ela chegou a ser 

presa e levada à Secretaria de Segurança Pública, ocasião em que teria recebido, de um estranho, o 

seguinte recado: “O major [referência ao major Nilton Cerqueira] mandou avisar à senhora que, se 

não se calar, nós seremos obrigados a fazê-lo”. Em 20 de outubro de 1972, Esmeraldina foi encontrada 

morta, em casa, enforcada por um fio. 

(e) DOI-CODI da 5 a Região Militar, em Curitiba (PR) 

168. Seguindo o padrão de outros DOI-CODI, o órgão no Paraná atuava com a colaboração 

do DOPS/PR e da Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SSP/PR), que envolvia operações conjuntas, 

fornecimento de documentação falsa e uso de dependências policiais para interrogatório. Em 

julho de 1975, o tenente-coronel Zuiderzee Nascimento Lins assumiu o comando do DOI-CODI/5 a 

RM. Nesse mesmo ano, sob seu comando, o DOI-CODI executou, em parceria com o DOPS/PR a 

Operação Marumbi, uma grande investida contra militantes e simpatizantes do PCB no Paraná, na 

qual foram presas mais de 100 pessoas, com 65 indiciados. Em Santa Catarina, com o mesmo propósito, 

foi desfechada a Operação Barriga Verde. 

169. Testemunhas apontam um local clandestino, chamado “Clínica Marumbi”, utilizado 

por policiais e oficiais do DOI-CODI para sessões de interrogatório e tortura. No âmbito da Operação 

Radar, contra o PCB, testemunhas apontaram que oficiais e agentes do DOI-CODI do II Exército 

(São Paulo) participaram de ações da Operação Marumbi. O tenente-coronel Zuiderzee Nascimento 

Lins deixou o comando do DOI-CODI/5 a RM em 5 de janeiro de 1978, para assumir função no SNI. 


C) Centros de Informações das Forças Armadas 

1. Centro de Informações do Exército (CIE) 

170. O Centro de Informações do Exército (CIE) foi criado em 2 de maio de 1967, pelo 

Decreto n o 60.664, no governo do presidente Costa e Silva (1967-69), subordinado diretamente ao 

gabinete do ministro do Exército. Ao CIE cabia orientar, coordenar e supervisionar todas as atividades 

de segurança interna e contrainformações, concorrendo com a 2 a seção do Estado-Maior, também 

encarregada dessas atividades. 

171. O primeiro diretor do CIE foi o então coronel Adyr Fiúza de Castro. No governo 

do general Médici, o CIE era comandado pelo coronel Milton Tavares de Souza. O CIE foi o 

principal órgão de repressão das Forças Armadas. Diante de um Exército envolvido na política, 

o controle das informações passava a ter importância estratégica, assim como a prerrogativa das 

Forças Armadas de ter o controle da segurança interna, que a tornava um ostensivo instrumento 

de repressão política. 

172. Especializou-se em infiltrar militares nas organizações estudantis e sindicais. Segundo 

Cyro Guedes Etchegoyen, chefe de contra-informações do CIE: 

157


Verificamos que o trabalho [de acabar com movimentos de oposição política] teria 

sucesso somente na base de infiltrações. Havia uma experiência policial nesse 

sentido, diferente, porque com outras finalidades e sempre lidando com marginais 

− eram os chamados “cachorros”. [...] Foi esse sistema que, evoluindo, destruiu 

as organizações subversivas. [...] A mudança encontrou dificuldades, mas 

passamos a formar o pessoal, insistindo na inteligência do trabalho. Foi essa evolução, 

de certo modo rápida, que acabou com eles. Não foi a queda do Lamarca 

que acelerou o processo de decomposição das esquerdas revolucionárias. Quando 

isso ocorreu, ele não mais pertencia à VPR [Vanguarda Popular Revolucionária], 

organização já em extinção. Nessa fase, chegamos a ter muitos infiltrados no 

MR-8 e no PCB. Aí está a verdade sobre o nosso sucesso na neutralização das 

organizações de esquerda. E eles sabem disso. 107 

173. O CIE comandou algumas das principais operações de repressão política, como a chacina 

do grupo de Onofre Pinto, da VPR, conhecida como Chacina do Parque Nacional do Iguaçu, 

em julho de 1974, ou a Operação Radar (1973-75), montada para a perseguição e eliminação de 

dirigentes e militantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB), em colaboração com os DOI-CODI, 

especialmente o DOI-CODI/II Exército. O CIE manteve também centros clandestinos de tortura 

e execução de presos políticos, como a chamada Casa da Morte, de Petrópolis. Nesse centro, o CIE 

atuava em coordenação com os DOI-CODI, retirando presos de suas dependências, alguns de outros 

estados, e levando para Petrópolis. Os destinos de vários desaparecidos políticos estão ligados a esse 

centro clandestino do CIE. 

174. Oficiais do CIE já haviam reconhecido o uso do local para interrogatórios. Em entrevista 

ao CPDOC, Adyr Fiúza de Castro, chefe do CIE de 1967 a 1969, declarou que 

Adyr Fiúza de Castro: [...] o CIE tinha autonomia para trabalhar em qualquer lugar 

do Brasil. Eles tinham aparelhos especiais, não oficiais, fora das unidades do I Exército, 

para interrogatórios. [...] Como a Casa de Petrópolis. 

Entrevistador: Aparelhos como a Casa de Petrópolis 

Adyr Fiúza de Castro: Como a Casa de Petrópolis. [...] Mas não me pergunte quais 

são as casas do CIE porque eles nunca me contaram. Quando eu era chefe do CIE, 

não tinha necessidade disso, porque não havia começado ainda a luta mais aguda, 

eu saí em 1969. 108 

175. O próprio ex-presidente general Ernesto Geisel, em depoimento em 1994, referiu-se à 

Casa de Petrópolis como “dependência do CIE”. 109 

2. Centro de Informações da Marinha (Cenimar) 

176. Criado em 21 de novembro de 1957 pelo Decreto n o 42.688, o Cenimar é o mais antigo 

dos órgãos de inteligência das Forças Armadas. Subordinado ao Estado-Maior da Armada, era com- 

158

posto por um diretor (capitão de Mar e Guerra) e um vice-diretor (capitão de Fragata), e estruturava-se 

inicialmente em três divisões: Busca, Registro e Seleção, e Serviços Gerais, onde cada encarregado de 

divisão, o responsável pela área, deveria ser capitão de corveta. 

177. Nos primeiros anos do regime militar, o Cenimar focou seus esforços em questões 

internas da própria Marinha. Com o recrudescimento da luta armada pela esquerda, o centro recebeu 

a incumbência de combater a chamada subversão, como definido pelo Decreto n o 68.447, de 30 de 

março de 1971, que o reestruturou. Pela nova organização interna, o diretor era um oficial-general da 

ativa pertencente ao Corpo da Armada, e seu vice, um capitão de Mar e Guerra, admitindo também 

em seu quadro de pessoal funcionários civis. 

178. Na prática, isso significou que o Cenimar ficou responsável por centralizar a produção 

de informações dentro da Marinha, limitando, dessa forma, a atuação das 2 as Seções, setores tradicionalmente 

responsáveis pela coleta de informações do Estado-Maior da Armada. 

179. Além disso, o centro mantinha agentes infiltrados em organizações de oposição ao 

regime militar, permitindo ao órgão conhecer a organização, estrutura e doutrina das principais organizações 

de esquerda em atuação no período, como fica evidenciado no dossiê “Ação subversiva no 

Brasil”, de maio de 1972, que fazia uma análise detalhada das organizações de esquerda. A partir de 

1971, quando ocorreu um afastamento entre o comando do DOI-CODI de São Paulo e o delegado 

Sérgio Paranhos Fleury (do DOPS/SP), o Cenimar passou a utilizar os serviços do delegado e de sua 

equipe em várias operações, como na prisão de Bacuri, ou no controle de um dos mais conhecidos 

infiltrados, José Anselmo dos Santos, o cabo Anselmo. 


180. Depoimentos de militantes à CNV revelaram torturas e sevícias em bases da Marinha. 

Um conhecido centro de tortura do Cenimar ficava na Base Naval de Ilha das Flores, no município 

de São Gonçalo (RJ). Cerca de 200 pessoas foram presas no local entre 1969 e 1971. A CNV realizou 

diligência no local, quando ex-presos relataram o uso de “pau de arara”, choques, “telefone” (tapa violento 

com as mãos abertas simultaneamente nas orelhas da vítima) e palmatória. As mulheres relataram 

também o uso de toalhas molhadas, e abusos e ameaças sexuais. O ex-soldado do corpo de fuzileiros 

navais Heleno Cruz, que trabalhou na ilha das Flores de junho de 1970 a junho de 1971, no transporte 

e carceragem de presos, afirmou que os praças e demais militares que serviam na Ilha das Flores eram 

colocados à parte e não tinham acesso às sessões de tortura, conduzidas por oficiais do Cenimar, que 

contavam também com agentes cedidos pela Polícia Federal e pelo DOPS do Rio. 

181. Em 1986, já no governo do presidente José Sarney, o Cenimar mudou a sigla para CIM, 

mantendo o mesmo nome. 

3. Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA) 

182. O Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA) foi criado em abril de 

1970, em substituição ao Núcleo do Serviço de Informações de Segurança da Aeronáutica (NuSISA). 110 

O CISA herdou o acervo do NuSISA, o arquivo da extinta 2 a Seção do Gabinete do Ministro da 

Aeronáutica e parte dos documentos produzidos pela 2 a Seção do Estado-Maior da Aeronáutica. 

159


Com sede no então estado da Guanabara, o CISA foi criado como órgão de direção do Serviço de 

Informações de Segurança da Aeronáutica (SISA), com funções normativas e de assessoramento do 

Ministério da Aeronáutica, subordinado diretamente ao ministro de Estado. O CISA tinha como 

finalidade supervisionar, orientar e coordenar, no âmbito do Ministério da Aeronáutica, as atividades 

de informações, segurança e contrainformações de interesse da segurança nacional. 111 

183. O CISA era estruturado em Chefia, Divisões, Seções e Agências. Seu chefe era escolhido 

entre os oficiais-generais do quadro de oficiais aviadores da ativa, do posto de brigadeiro. Os oficiais que 

participaram do órgão tiveram formação em informações e contrainformações no exterior, na School of the 

Americas, no Fort Gulick, base das Forças Armadas dos Estados Unidos no Panamá, e também no Brasil, na 

Escola Superior de Guerra (ESG) e na Escola Nacional de Informações (EsNI), esta última ligada ao SNI. 112 

184. Anteriormente, a produção de documentos de informações no âmbito do então 

Ministério da Aeronáutica havia ficado, a partir do golpe de 1964, a cargo do Serviço de Informações 

da Aeronáutica, criado pelo Decreto n o 63.005, de 17 de julho de 1968. Esse serviço seguiu os modelos 

do Centro de Informações do Exército (CIE) e do Centro de Informações da Marinha (Cenimar), 

anteriormente organizados, orientando suas atividades técnicas a partir da implantação do Núcleo 

do Serviço de Informações de Segurança da Aeronáutica (NuSISA). O Serviço de Informações da 

Aeronáutica foi extinto pelo Decreto n o 64.056, de 3 de fevereiro de 1969, que criou o Serviço de 

Informações de Segurança da Aeronáutica (SISA). 

185. Em 1971, o CISA foi transferido para Brasília, mas o Escalão Recuado do CISA (Recisa) 

foi mantido na cidade do Rio de Janeiro, uma vez que o foco das atenções políticas ainda se encontrava 

no eixo Rio-São Paulo. Coube ao CISA, além de outras atribuições: propor ao ministro da 

Aeronáutica a fixação de normas e procedimentos para as atividades de informações de segurança e 

contrainformações, e também para a seleção, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal especializado 

nessas atividades; orientar, coordenar e supervisionar todas as atividades de informações e segurança 

e de contrainformações no âmbito do Sistema de Informações da Aeronáutica; produzir e difundir 

informações internas e de segurança interna no Sistema de Informações da Aeronáutica; como participante 

do Sistema Nacional de Informações (Sisni), produzir e difundir informações, conforme o 

estabelecido no Plano Nacional de Informações. O Decreto n o 85.428, de 27 de novembro de 1980, 

alterou sua denominação para Centro de Informações da Aeronáutica, mantendo, contudo, a mesma 

sigla CISA. Em 13 de janeiro de 1988, o órgão foi extinto pelo Decreto n o 95.638. 

186. Algumas das operações mais conhecidas do CISA ocorreram sob a chefia do então brigadeiro 

João Paulo Moreira Burnier, que atuava na região do 3 o Comando Aéreo, no Rio de Janeiro. Foi lá 

que ocorreu a morte sob tortura de Stuart Edgar Angel Jones, em maio de 1971. Em carta escrita pela mãe 

de Stuart, Zuzu Angel, à Anistia Internacional, datada de 22 de fevereiro de 1975, ela apontou, entre os 

responsáveis pela morte do filho, os seguintes oficiais do CISA: o capitão intendente Lúcio Valle Barroso, o 

dr. Celso; o major-aviador Jorge Correia; o tenente-coronel aviador Ferdinando Muniz de Farias; o brigadeiro-do-ar 

João Paulo Moreira Burnier; e o brigadeiro-do-ar Carlos Alberto Dellamora, então chefe do CISA. 

187. Também em 1971, entre agosto e setembro, o CISA participou ativamente da Operação 

Pajussara, cujo objetivo era localizar e eliminar o capitão Carlos Lamarca e seu grupo, no interior da 

Bahia. O CISA foi extinto em 1988, substituído pela Secretaria de Inteligência da Aeronáutica (Secint). 

160

4. Centro de Informações do Exterior do Ministério das Relações Exteriores (Ciex) 

188. O Centro de Informações do Exterior do Ministério das Relações Exteriores (Ciex) foi 

criado em 1966 e funcionou até a década de 1980, quando suas funções foram absorvidas pela Divisão 

de Segurança e Informações (DSI) do Ministério das Relações Exteriores (DSI-MRE). Inspirado no 

modelo britânico de serviço secreto, o Ciex jamais teve existência formal. No organograma do MRE, 

abrigou-se sucessivamente sob as denominações de Assessoria de Documentação de Política Exterior 

(Adoc) e de Secretaria de Documentação de Política Exterior (Sedoc). De início, esteve vinculado à 

secretaria-geral, posteriormente ao gabinete do ministro de Estado das Relações Exteriores. 

189. O documento “Criação do Serviço de Informações no Exterior”, de 12 de julho de 1967, 

traz a melhor síntese conhecida sobre o papel do Ciex. Segundo o autor, que se oculta sob o pseudônimo 

“Armando”, era necessário criar um órgão de informações, no âmbito do MRE, para monitorar as 

“ações subversivas” de brasileiros no exterior. Como a produção de informações acontecia, em muitos 

casos, clandestinamente, estava fora do campo de atuação tradicional do serviço diplomático. Além 

disso, um serviço específico de informações garantiria a especialização necessária para o relacionamento 

com os serviços de informações estrangeiros, especialmente os de países aliados. 

190. Os principais focos de atuação do Ciex foram os países do Cone Sul da América Latina, 

nomeadamente o Uruguai, a Argentina e o Chile, onde houve grande número de exilados. Na Europa, 

o Ciex teve bases em Paris, Lisboa e em capitais de países comunistas, como Moscou e Praga. Na década 

de 1980, acompanhando as novas orientações do Sistema Nacional de Informações (Sisni), o órgão 

mudou de foco, privilegiando as análises de conjuntura em detrimento das atividades individuais. 

O Ciex é tratado em pormenor no capítulo 5 deste Relatório. 


D) Os Departamentos Estaduais de Ordem Política e Social (DOPS) 

191. De todos os Departamentos de Ordem Política e Social do país, nenhum foi mais 

atuante que o DOPS de São Paulo (DOPS/SP), e é certo que o cenário desse DOPS se reproduz, 

trocando situações e atores, nos demais estados. A ideia de uma força policial como essa começa, 

no estado, ainda na década de 1910, por ser já grande a preocupação dos governantes com a questão 

social. O anarquismo, o sindicalismo e, desde 1917, o espectro do comunismo assustavam as elites, 

e passaram a ser considerados problemas da polícia. Trata-se, no caso, da mais antiga polícia política, 

criada com a Lei estadual n o 2.034/1924 e regulamentada pelo Decreto n o 4.405-A/1928. Na 

época, o presidente da República era Artur Bernardes, que governou sob estado de sítio os quatro 

anos de seu mandato, e Carlos de Campos era governador de São Paulo. Anteriormente Delegacia 

de Ordem Política e Social, seu nome foi alterado para Departamento Estadual de Ordem Política 

e Social (DOPS/SP ou Deops) em 1975. 

192. Sob uma visão financeira, quem mais lucrou com a criação do DOPS foi o empresariado, 

que, até o surgimento desse braço da polícia política, era obrigado a manter a suas expensas um caro 

arquivo com os nomes dos ativistas de questões sociais. O Centro de Indústrias de Fiação e Tecelagem 

comemorou a criação da delegacia com este anúncio: “Agora a Delegacia de Ordem Política e Social 

está identificando todo o operariado de São Paulo – da capital e do interior. Dentro de algum tempo 

161


o Centro passará a fornecer uma ficha completa dos indesejáveis – arquivo em que haverá o nome do 

delinquente, sua filiação, estado civil, impressão do polegar e fotografia”. 

193. Com o correr dos anos, além do aparato burocrático usual em toda repartição 

policial – gabinete do delegado (depois diretor), cartório e seção de expediente –, o DOPS/SP 

dividiu-se em quatro delegacias. Duas principais: Delegacia de Ordem Política (para investigar 

atentados contra a ordem política e social, sindicatos, movimentos sociais, greves); e Delegacia de 

Ordem Social (para investigar eleições e partidos políticos); e duas de menor expressão: Delegacia 

de Fiscalização de Explosivos, Armas e Munições e Delegacia de Estrangeiros, além de um Serviço 

Reservado (que, depois, passou a chamar-se Serviço Secreto), e um Arquivo Geral (boa parte dele, 

hoje, em poder do Arquivo do Estado de São Paulo), na prática a mais importante atividade da 

instituição – que, além de arquivar e organizar os prontuários das delegacias, ainda expedia atestados 

de antecedentes e certidões. 

194. No Estado Novo, o órgão participou da repressão à dissidência política e da perseguição 

a espiões alemães. 113 O DOPS/SP era o setor policial encarregado, em São Paulo, da repressão 

política, apesar de subordinado ao Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), órgão do 

Ministério da Justiça. Após a redemocratização (1946), ganhou ainda maior importância, deixando de 

ser uma simples delegacia para transformar-se no Departamento de Ordem Política e Social (Decreto- 

-Lei n o 14.854, de 1945), estruturado em cinco delegacias: de Explosivos, de Armas e Munições, de 

Estrangeiros, de Ordem Econômica, de Ordem Política, e de Ordem Social. 

195. Na década de 1950, as funções do órgão eram: dirigir os serviços policiais ligados à 

investigação, à prevenção e à repressão dos delitos de caráter político, social e econômico; fiscalizar 

importação, exportação, comércio, fabricação, emprego ou uso de armas, explosivos, inflamáveis, munições, 

produtos químicos agressivos ou corrosivos; fiscalizar a entrada, a permanência e a saída de 

estrangeiros do território nacional, a partir do estado de São Paulo. O DOPS/SP também comandava 

o presídio político, que funcionava em dois locais, na rua Paraíso e na avenida Celso Garcia, além de 

operar em outros dois setores, o Serviço Secreto e o Serviço Especial de Vigilância. 

196. Suas atribuições eram, na prática, tão amplas que lhe permitiam investigar mesmo 

outras forças policiais de São Paulo. Prova disso é o acompanhamento que fazia sobre militantes comunistas 

que trabalhavam na Força Pública (FP) e na Guarda Civil – até, pelo menos, 1964 –, com 

especial destaque para os que estavam sob a égide do Centro Social dos Soldados e Cabos e do Centro 

Social dos Sargentos. O começo desse trabalho foi em 27 de outubro de 1953, quando o DOPS/SP 

infiltrou um investigador em reunião de uma associação antimilitar da Força Pública conhecida como 

Clube dos Vigilantes. 114 11 anos depois, quando do golpe de 1964, relatórios sobre agitações na caserna 

continuavam chegando aos arquivos do DOPS/SP. 

197. Ponto importante dessa atuação é que, mesmo no período democrático, o órgão não 

se reportava somente ao Governo de São Paulo. Mantinha ligações, também, com a secretariageral 

do Conselho de Segurança Nacional, órgão ligado à Presidência da República. Foi localizado 

documento do conselho, enviado ao Serviço Secreto do DOPS/SP, discutindo a infiltração 

comunista na Força Pública por meio da criação do Centro Social dos Soldados e Cabos e do 

Centro Social dos Sargentos. 115 

162

198. Para os militares ligados ao golpe de 1964, o DOPS/SP era um instrumento valioso, 

por ter apoio da elite econômica, técnicos capazes de monitorar a dissidência política e o mais estruturado 

arquivo do país. Sem contar as relações que, durante anos, o governo de São Paulo e as Forças 

Armadas mantinham. Antes, havia já prestado serviços ao governo central – na República Velha e no 

período democrático que a sucedeu. 

199. A partir de 1964, passaram a destacar-se, no DOPS/SP, policiais com experiência 

em interrogatórios e tortura, e o órgão se especializou, também, no uso de informantes. Um exemplo 

dessa atuação foi na operação contra a realização do 30 o Congresso da União Nacional dos 

Estudantes (UNE), em Ibiúna (SP), em outubro de 1968. O delegado José Paulo Bonchristiano, 

que trabalhou no DOPS/SP entre 1964 e 1972, relata a existência de alunas de cursos universitários 

que começaram a comunicar certa movimentação de estudantes. Cita uma delas, sem especificar 

a identidade, conhecida no órgão como a “Maçã Dourada”, que forneceu informações sobre José 

Dirceu, importante liderança daquele congresso. Bonchristiano disse que o DOPS/SP tinha inúmeros 

outros informantes na mesma situação que a dela. Como contrapartida, recebiam dinheiro ou 

presentes. Em alguns casos, nem isso, apenas o direito de serem imediatamente liberados quando 

presos em manifestações ou atividades ligadas à militância. Sem contar que muitos eram informantes 

do DOPS/SP apenas para considerar-se espiões. Foi por meio desses informantes que o DOPS/ 

SP soube da realização, do local e da data do congresso. 


200. Nesse ano de 1968, começou o inchaço do DOPS/SP, com o ingresso de numerosos delegados 

e investigadores no Departamento de Investigações sobre Crime Organizado – DEIC. Sérgio 

Fleury assumiu como delegado uma das delegacias do DOPS/SP, depois de um longo tempo como 

investigador. O DOPS/SP passou a trabalhar, no combate a militantes, de maneira muito semelhante 

à normalmente empregada contra criminosos comuns, e de forma diversa das Forças Armadas, que 

utilizavam modelos de repressão adotados nos Estados Unidos e na França. À época, Fleury afirmou a 

uma revista semanal que qualquer assalto a banco, fosse praticado com fins políticos ou por assaltantes, 

deveria ser investigado como um crime comum, utilizando-se os mesmos métodos. A revista, na 

mesma matéria, sem indicar fonte, transcreve declaração de um delegado do DOPS/SP: 

Quando a gente prende um malandro, ladrão ou assassino, enfim, um bandido, 

e a gente sabe que ele tem um companheiro, obrigamos o preso a nos levar até o 

barraco onde o outro mora. O bandido vai lá, bate na porta, o outro pergunta: 

“Quem é”, e o bandido responde: “Sou eu”. O camarada abre a porta e entram dez 

policiais junto com o bandido. 116 

201. Antes de 1964, a polícia tinha liberdade só para torturar criminosos habituais, desvalidos, 

pobres em geral − todos considerados, pelos governantes, cidadãos de segunda categoria. 

Esses não contavam com nenhuma espécie de proteção. Casos de tortura contra membros das classes 

médias sempre foram raros no Brasil. Após 1968, essa proteção social deixou de existir, com respaldo 

das Forças Armadas e conivência de parcela significativa da sociedade, de modo que a polícia deixou 

de preocupar-se com as consequências, mesmo quando usava métodos ilegais – sobretudo tortura. A 

prática era pouco utilizada, nas delegacias, também por outra razão: deixava sequelas, ou marcas físicas 

nos corpos. O método tradicional de tortura, no Brasil, sempre foi o pau de arara – que, nas delegacias, 

continuou sendo usado até pelo menos o início da década de 1990. Simultaneamente com o choque 

163


elétrico, era o método de trabalho preferido por nove em dez policiais, com cuidados, naturalmente, 

como o de cobrir os pulsos do preso, que era pendurado com pedaços de cobertor, para não deixar 

marcas das cordas com que era amarrado. 117 

202. O novo estilo de trabalho policial também deixou de lado outra regra não escrita, 

que era sufocar os gritos dos torturados. Em uma delegacia comum, sempre foi importante não 

revelar à vizinhança que havia tortura no local. Por isso se usavam panos enfiados na boca do 

preso, ao começo dos trabalhos, para que permanecesse em silêncio. O ex-preso político Marcos 

Arruda relata que foi submetido a sessões de tortura em 1970, enquanto uma radiola tocava, em 

alto volume, a música “Jesus Cristo”, sucesso daquele ano, de Roberto Carlos. A música alta foi 

colocada para que os vizinhos não ouvissem os gritos dos torturados. Marcos Arruda não pertencia 

a nenhuma organização de esquerda e foi preso apenas por ter ido encontrar uma dentista que era 

da Ação Libertadora Nacional (ALN). “Depois de nove meses fui solto. Eles torturavam pessoas 

próximas de nós para nos obrigar a falar. Não há tortura maior que essa”. 118 Mais tarde, essa regra 

foi atenuada. Tanto os presos do DOPS/SP como os que passaram pelo DOI-CODI paulista revelam 

que os interrogadores passaram a permitir que torturados gritassem o quanto podiam. Até 

incentivavam isso, para amedrontar os outros presos. 

203. O abuso da tortura em dissidentes políticos, como se fossem criminosos comuns, não 

foi a única inovação trazida pelos novos membros do DOPS/SP. Para identificar estudantes e/ou militantes 

que haviam caído na clandestinidade, os policiais passaram a procurar os militantes ausentes 

das atividades políticas e estudantis do dia a dia. A tática empregada era a de procurar os que faltavam, 

não aqueles que continuavam aparecendo e protestando pelas vias comuns. 

204. O melhor exemplo dessa nova doutrina pode ser visto no mais conhecido caso de atuação 

do DOPS/SP. Em 4 de novembro de 1969, uma equipe liderada pelos delegados Sérgio Fleury e 

Rubens Cardoso de Mello Tucunduva matou Carlos Marighella. No período que antecedeu sua morte, 

os agentes do DOPS/SP prenderam e torturaram numerosas pessoas. Seguindo a cartilha de Fleury, 

alguns falaram, permitindo que a polícia chegasse a muitos de seus companheiros. Entre os presos se 

encontravam dois frades dominicanos, presos no bairro do Catete, no Rio de Janeiro, três dias antes. 

Dali foram levados para o Cenimar. No prédio do Ministério da Marinha, Fleury esperava por eles. 

E foram torturados imediatamente, com choques elétricos e pau de arara. Por intermédio deles, a repressão 

soube como Marighella marcava seus encontros: que ligava para a livraria Duas Cidades, que 

usava, nas ligações, o codinome Ernesto. No dia seguinte, o delegado voltou para São Paulo, invadiu 

o convento de Perdizes e prendeu mais cinco frades. 

205. Essa operação é prova de que o sistema funcionava – uma vitória de Fleury, claro. 

Só que, ao mesmo tempo, criou um problema grande para o comando da repressão. E esse problema, 

no caso, é que Marighella foi morto numa operação desastrada, em que só policiais atiraram. 

Ainda assim, o delegado Tucunduva foi ferido e uma investigadora e um espectador morreram, 

demonstrando que o método era profissional, mas a parte operacional, amadora. Por outro lado, 

segundo versões levantadas por alguns entrevistados pela CNV, a ação provocou constrangimentos 

entre o DOPS/SP e o Exército, não pelas falhas operacionais, mas por Marighella ter morrido, já 

que setores importantes da repressão o queriam vivo, seja para interrogá-lo, seja para exibi-lo, nas 

televisões, como um troféu. 

164

206. A federalização de uma polícia política era algo que se buscava desde o início do Estado 

Novo. Voltou a ser discutida, em 1958, na II Conferência Nacional de Polícia, e só não foi institucionalizada, 

então, pela resistência de São Paulo – para quem o DOPS/SP já estava bem aparelhado. 

207. Segundo Mariana Joffily, 

até 1969, a repressão política coube essencialmente às Secretarias de Segurança Pública 

e aos DOPS de cada estado. Concomitantemente à criação da Operação Bandeirante, 

em junho de 1969, o controle operacional das polícias militares passou a ser centralizado 

pelo Ministério do Exército. Sua função de policiamento preventivo foi substituída 

pela de manutenção da segurança interna. Foi preciso, assim, que o DOPS/SP perdesse 

parcela de seu prestígio em detrimento da Operação Bandeirante. E que a iniciativa 

de criar um novo modelo repressivo partisse de São Paulo, com estreita colaboração 

das elites paulistas, para que a federalização da polícia política se concretizasse. 119 

208. O papel desempenhado pela Oban – que funcionava no mesmo local, o 36 o Distrito 

Policial de São Paulo – foi assumido pelo DOI-CODI/II Exército. A partir de então, o DOPS/SP 

deixaria de ser o principal executor da polícia repressiva em São Paulo, e sua atuação poderia ter se 

tornado mesmo supérflua, não fosse permanecer com: a) o controle do Instituto Médico Legal (IML): 

quando começou a aumentar o número de presos políticos mortos, era necessário validar tecnicamente 

os casos duvidosos, ao menos para aplacar a indignação da opinião pública. Esse órgão era o IML, comandado 

pela Polícia Civil; b) o cartório: era necessário manter uma burocracia policial que produzisse 

a formalização das prisões e os laudos periciais; tornou-se hábito, a partir daí, que os presos passassem 

a prestar depoimentos formais no DOPS/SP, mesmo já depois de terem sido interrogados e torturados 

pelos militares do DOI-CODI; e c) os contatos de Fleury: permanecia, no DOPS/SP, uma equipe que 

só obedecia a Fleury, e uma rede de informantes que só ele (e seu pessoal) conhecia – sem contar que 

o delegado tinha ligações estreitas com o Cenimar: não era um estranho nas Forças Armadas; isso o 

manteve na ativa muito além do que seria razoável, mesmo depois de ser transferido para o DEIC. 


209. Por meio de acordos com o Cenimar, a equipe de Fleury manteve controle sobre um 

dos mais importantes informantes do período, o cabo Anselmo, responsável por entregar militantes da 

Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Ele levou o DOPS/SP a militantes que acabaram mortos 

no episódio que ficou conhecido como a Chacina da Granja de São Bento, na cidade de Paulista (PE), 

em 8 de janeiro de 1973. 

210. Essa íntima colaboração entre os dois órgãos já havia facilitado a prisão de Eduardo 

Collen Leite, o Bacuri, por policiais paulistas, no Rio de Janeiro, em agosto de 1970. Bacuri foi morto 

em um suposto tiroteio, em 8 de dezembro daquele ano. A versão inicial era de que havia sido preso 

por agentes do Cenimar e, depois, entregue ao DOPS/SP. No entanto, há referências de que a prisão 

teria sido feita pela própria equipe do delegado Fleury. À CNV, um dos agentes que participou desta 

ação, Josmar Bueno, o Joe, ex-boxeador e investigador de polícia que trabalhou no DOPS/SP, relatou 

que a equipe de Fleury procurava Bacuri por ele ter matado uma pessoa durante o roubo de um banco. 

As informações sobre seu paradeiro foram fornecidas pelo Cenimar. Participaram da prisão, além do 

próprio Fleury e de Joe, os policiais João Carlos Tralli, Henrique Perrone, José Guilherme Godinho 

Ferreira, o Sivuca e José Campos Correia Filho, o Campão. 

165


211. No local da campana, Joe recebeu sinal do agente do Cenimar. Quando Bacuri passava, 

deu-lhe um soco no queixo. Perrone e Tralli o pegaram, puseram-no dentro de um carro, chapa fria, 

dirigido por Campão, e foram até a Barra da Tijuca, onde, numa casa com arquitetura chinesa, fuzileiros 

navais faziam guarda. Em outra passagem do depoimento, Joe afirmou que, um mês depois da prisão, 

ordenaram que fizesse massagens nas pernas de Bacuri, atrofiadas por ele ter sido pendurado por tempo 

demais, no Rio. Depois de uma semana de massagens, no DOPS/SP (e não na carceragem), ele voltou 

a andar. No mês seguinte, Joe soube pela imprensa que ele havia sido morto, e não acreditou na versão 

difundida, já que Bacuri estava preso e semiparalítico, sem forças para fugir ou trocar tiros com a polícia. 

212. Com a morte de Vladimir Herzog e Manuel Fiel Filho, aumentou o clamor público 

contra a repressão. Começava o declínio do DOPS/SP. O primeiro a sentir isso na pele foi Sérgio 

Fleury, que respondia a inquérito por comandar um esquadrão da morte, o da Polícia Civil de São 

Paulo – que tinha como lema defender a sociedade de criminosos. Fleury respondeu a diversos inquéritos 

e processos por fazer parte desse esquadrão – quase uma ironia, já que essas mortes não eram relacionadas 

com a militância política. A equipe de policiais matava criminosos comuns, numa tentativa 

de limpar a sociedade. Foram implicados ele próprio e vários de seus colegas ou subordinados. Fleury 

chegou a ser preso, e respondeu a vários inquéritos e processos. Era tão grande o risco de ser condenado 

e preso que o governo Médici (em 1973), sentindo-se em débito com o delegado, fez aprovar (por sua 

base de apoio no Congresso) a Lei n o 5.941/1973, que passou a ser conhecida com o nome de seu beneficiário 

– Lei Fleury –, permitindo que réus primários, e de bons antecedentes, pudessem responder 

aos processos em liberdade, mesmo quando condenados em primeira instância e até serem julgados em 

última instância. Assim, Fleury permaneceu na direção do DEIC, até sua morte (em 1979). 

213. Com a perda de poder e influência do DOPS/SP, assumiu sua diretoria-geral uma figura 

mais palatável (apesar de envolvido com a repressão), o ex-chefe do Serviço Secreto, Romeu Tuma. 

Investigador, delegado de polícia concursado, bacharel em direito pela PUC-SP, foi diretor-geral do 

DOPS paulista de 1977 até 1982. Embora não haja provas de que Tuma tenha participado de sessões 

de tortura no DOPS/SP, é fato que trabalhou por anos em edifício onde isso ocorria, chefiando seu 

Serviço Secreto. Durante a gestão de Tuma, o DOPS/SP acabou e, em 1982, foi eleito governador o 

senador Franco Montoro, quando sua equipe de governo anunciou que extinguiria o órgão. No governo 

Figueiredo, Tuma foi superintendente da Polícia Federal (PF) em São Paulo, e vários delegados 

e agentes que trabalharam na repressão o acompanharam. Policiais militares foram também compor 

sua equipe, na PF. Tuma veio mais tarde a ser diretor-geral da PF, em 1985, durante o governo Sarney, 

e depois foi, por duas vezes, senador por São Paulo. 

214. A destruição de documentos começou. Os arquivos do DOPS/SP foram transferidos à 

Polícia Federal e, em 1990, devolvidos ao governo de São Paulo. Estão hoje sob a guarda do Arquivo 

Público do Estado. A documentação existente, no entanto, é incompleta, mostrando que parte desses 

documentos foi desviada. Não há nela, por exemplo, nenhum documento sobre informantes do 

DOPS/SP, nem sobre agentes que tivessem praticado tortura. 

215. A sede do DOPS/SP era na praça General Osório, n o 66, próximo à Estação da Luz, 

centro de São Paulo. No subsolo, havia o almoxarifado e a carceragem com capacidade para cerca de 

30 presos. Somente a delegacia de Sérgio Paranhos Fleury possuía uma carceragem própria; as demais 

utilizavam essa carceragem do subsolo. 120 

166

216. No térreo, além da recepção, funcionavam as salas de investigadores e guarda militar, 

com cerca de 200 policiais, empregados nas diligências do DOPS/SP. Segundo depoimento à CNV, 

no térreo e no primeiro andar ficavam investigadores que não pertenciam a nenhuma equipe específica, 

ou que estavam de plantão. O acesso ao pavimento térreo era livre, dado ali funcionarem várias 

delegacias. No entanto, aos andares superiores só se podia ter acesso com autorização de um delegado. 

O ex-investigador Amador Navarro Parra informou que no espaço geográfico do DOPS/SP havia 

também uma entrada reservada à diretoria, com elevador privativo. 121 

217. No primeiro andar funcionava a chefia-geral dos investigadores, salas para servidores, 

seção de pessoal, arquivo geral e restaurante para os servidores. Os investigadores ficavam nesse andar, 

perto do restaurante, juntamente com a chefia-geral do departamento, a chefia política e a de ordem 

social. Lá eram convocados, pelos investigadores-chefes, para participar de alguma operação. 122 

218. O segundo andar era utilizado pelo delegado Sérgio Fleury. Lá trabalhavam ele, três 

delegados assistentes, cerca de 40 investigadores e respectiva equipe de carceragem. Só seus protegidos 

podiam circular nesse andar. Entre o segundo e o terceiro andares havia uma cela em que ficavam alguns 

presos sobre os quais ninguém, nem mesmo no DOPS/SP, poderia saber absolutamente nada, eram 

presos “exclusivos” de Sérgio Fleury. 123 Além de Fleury, esse andar seria local de trabalho dos delegados 

Afonso Celso de Lima Acra, Alcides Singillo, Edsel Magnotti, Haroldo Ferreira e Roberto Benducce 

Faria Coimbra. Ali ficava também a Delegacia de Fiscalização de Explosivos, Armas e Munições. 


219. No terceiro andar funcionava a Delegacia de Ordem Econômica e a Delegacia de 

Estrangeiros. 124 Documento do Setor de Segurança do DOPS/SP registra que ali também funcionavam 

ambulatórios de médicos e dentistas. 

220. No quarto andar funcionavam a Diretoria-Geral e as Delegacias de Ordem Social e 

de Ordem Política. Na primeira metade da década de 1970, o diretor-geral, Lúcio Vieira, trabalhava 

com Tácito Pinheiro Machado, como primeiro-delegado-assistente, e Luiz Orsatti, como segundodelegado-assistente. 

Na Assessoria da Delegacia-Geral estavam os delegados Emiliano Cardoso de 

Almeida e Laudo Ubirajara Aparecido Gulla Simoni. Também trabalhavam ali os servidores Domingos 

Campanela, Grimaldi e João Augusto de São Paulo Pereira, que pertenciam à Diretoria-Geral. Na 

entrada da sala do diretor-geral havia uma luz vermelha que, se acesa, impedia o acesso à sala. Fausto 

Barreto de Madureira Pará trabalhou como delegado titular da Delegacia de Ordem Social, contando 

em sua equipe com os delegados Ruy Cícero Martins Fontes e Fausto Riniere. Na Delegacia de Ordem 

Política o titular era Alcides Cintra Bueno Filho, auxiliado pelos delegados Clyde Gaya da Costa, 

Décio Funari Martins e Roberto Gabriel Ward. Era também nesse andar que ficava o Cartório Central. 

221. Finalmente, no quinto andar funcionava o Serviço Secreto e, em uma área separada, 

sua Divisão de Informações, Contrainformação e Desinformação. Seu diretor era Romeu Tuma, que 

passou, depois, a diretor-geral do DOPS/SP. Dali, os casos eram redistribuídos para a Ordem Política 

ou Social, onde eram examinados. Com Tuma trabalhavam os delegados Gil Antônio Ferreira, encarregado 

do setor estudantil, e Roberto Quass, diretor da divisão de informações. 

222. Apesar de ser uma unidade policial, o DOPS/SP não tinha uma hierarquia rígida, mesmo 

no período mais duro da repressão. O caso de Fleury é emblemático, pois ele, na prática, não respondia 

167


à sua chefia formal, o diretor-geral do departamento. Trabalhava por conta própria, diretamente ligado 

aos órgãos federais, sobretudo o DOI-CODI/II Exército e o Cenimar. Da mesma forma, os membros 

de sua equipe estavam fora da hierarquia do DOPS/SP, deviam responder somente a ele, Fleury. Daí a 

confusão constante que faz com que se pense que Fleury tenha sido diretor-geral do DOPS/SP. 125 Na 

equipe de Fleury, atuava Carlos Alberto Augusto, o Carteira Preta ou, segundo militantes, o Carlinhos 

Metralha. Na época investigador de polícia, é um dos poucos ainda na ativa, delegado em Itatiba (SP). 

Henrique Perrone, João Carlos Tralli, Adhemar Augusto Pereira, o Fininho, José Carlos Campos Filho, 

o Campão, e Massilon Bernardes Filho também eram policiais da equipe de Fleury. 

223. Durante o regime militar, havia visitação de pessoas de diversas áreas de atuação às 

dependências do DOPS/SP. Na entrada do órgão, por razões de segurança, eram registrados nome 

e profissão, bem como horários de entrada e saída desses visitantes. Com os arquivos do DOPS/SP 

disponíveis para pesquisa no Arquivo Público do Estado de São Paulo, há livros de registro com informações 

como as abaixo, de fevereiro de 1972: 126 

Nome Cargo Entrada Saída 

1 o de fevereiro de 1972, terça-feira 

Sr. Inajar Jornalista 16h30 17h30 

Sr. Ramos Jornalista 16h40 17h30 

Sr. Manoelito de Oliveira Santos Reservado do Deops 19h20 20h30 

2 de fevereiro de 1972, quarta-feira 

Dr. Gabriel dos Santos Netto Engenheiro 14h45 ____ 

Dr. Evair de Freitas Garcia Deputado 15h07 15h37 

3 de fevereiro de 1972, quinta-feira 


Dr. Geraldo Rezende de Matos FIESP 17h15 _____ 

4 de fevereiro de 1972, sexta-feira 

Elias Daniel Khoury Autorizado pelo diretor 13h20 _____ 

Dr. Adolfo Florentino Médico 15h15 _____ 

Dr. Geraldo Rezende de Matos FIESP 18h20 18h43 

Dr. Jorge Gabriel Visita 9h14 _____ 

7 de fevereiro de 1972, segunda-feira 

Sr. Antonio di Stefano Vice-cônsul da Itália 12h22 13h 

Dr. Damaseo Médico 13h30 _____ 

Dr. Chapin (com acompanhantes) Cônsul americano 14h55 16h05 

Sr. Inajar Jornalista 16h50 18h20 

8 de fevereiro de 1972, terça-feira 

Dr. Antonio Damaseo Médico 13h08 _____ 

Coronel Lima Rocha Coronel do Exército 9h19 12h33 

Tenente Humberto Berlina da Silva Primeiro-tenente (47 Aérea) 9h29 12h33 

Elias Daniel Khoury Amigo do dr. Lúcio (Jundiaí) 14h35 _____ 


Sr. Manoelito de Oliveira Santos B.N. 8h30 8h40 

Antonio Minelli Agente do 2 o Exército 12h12 12h16 

Sr. Halliwell Cônsul americano 12h21 14h30 

Sr. Inajá Jornalista 17h35 18h35 

168



Sr. Ramos Jornalista 15h45h _____ 

Major Beltrão Major do Exército 19h10 19h55 


Dr. Ivair de Freitas Garcia (com 

dois acompanhantes) 

Deputado 14h55 _____ 

Sr. Manoelito de Oliveira Santos _____ 17h _____ 


Major Beltrão Oficial do Exército 20h 20h11 


Sargento Geraldo Marques (DOI) com detido 1 o sargento 15h15 15h35 

Dr. Ivair de Freitas Garcia Deputado 17h25 17h35 

Dr. Leovegildo P. Ramos USP 18h05 18h10 

Dr. Morais Suppa Companhia Elétrica de São Paulo 9h55 _____ 


Capitão Enio Oficial do 2 o Exército 15h40 15h50 

Dr. Geraldo Rezende de Mattos FIESP 17h55 18h48 


Sr. Halliwell Cônsul americano 12h 12h30 



Dr. Jair Sanzane (com acompanhante) Gabinete SS 19h20 19h40 

Professor Oscar e esposa Professor _____ 09h57 




Sr. Maurício Mota Lima Gabinete do secretário 10h55 11h35 

Sr. Sérgio Galti Gabinete do secretário 10h55 11h35 

Dr. Weverslau M. A. Souza Advogado 12h05 _____ 


Sr. Geraldo Rezende de Mattos FIESP 18h10 19h 


Sr. capitão Roberto Coimbra do Prado Capitão do Exército 13h03 13h08 

Dr. Helton Arylton Juiz auditor 15h30 _____ 

Dr. Pará e equipe Em diligência _____ 17h45 

Dr. Geraldo Rezende FIESP 18h35 06h45 


Sr. Ramos Jornalista 16h48 _____ 

Dr. Geraldo Rezende de Mattos FIESP 18h20 19h35 


Dr. Halliwell Cônsul americano 11h55 12h34 


Major Beltrão Major do Exército 17h10 18h40 

Dr. Paulo (Operação Bandeirante) DOI 15h25 16h 

Dr. Geraldo Rezende de Mattos FIESP 18h40 _____ 

29 de fevereiro de 1972, terça-feira 

Professor Passos (subiu com o dr. Almeida) Professor 11h 12h 


169



Luiz Apolonio Professor 15h45 16h55 

Geraldo Rezende de Mattos FIESP 18h35 _____ 

224. Nessas listas de visitantes há policiais de outras delegacias, membros das Forças 

Armadas, políticos, entregadores de mercadorias, familiares dos presos, advogados, jornalistas, colaboradores 

e arrecadadores de fundos para atividades de repressão política. Geraldo Rezende de 

Mattos, representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), era dos que 

mais frequentavam as dependências do DOPS/SP. O delegado José Paulo Bonchristiano confirmou 

que todos o conheciam como Geraldinho. 127 Registros mostram que, em determinadas ocasiões, 

Mattos passou a noite toda no DOPS/SP; em outros, há apenas o registro de sua entrada. 128 O empresário 

Paulo Henrique Sawaya Júnior se apresentava como assessor do então ministro Antônio 

Delfim Netto. Sawaya Júnior fez parte da coordenação da Oban (1969) e mantinha ligações com o 

DOI-CODI/SP (1970). Por meio da Consultores Industriais Associados S.C. (CIA) e da Intelligence 

Assessoria Integral, arrecadou fundos entre empresários para financiar a repressão em São Paulo. 

Seu nome é mencionado em escritos de Antonio Carlos Fon, porque teria extorquido um empresário 

alemão para que financiasse a repressão por uma de suas empresas. 129 Segundo Fon, esse empresário 

confirmou, em depoimento, sua atuação. Nos livros do DOPS/SP, seu nome aparece inúmeras vezes, 

e em alguns casos se apresentava como agente do SNI, em outros apenas acompanhava Romeu 

Tuma. Em 1977, foi agraciado com a Medalha do Pacificador. 

225. Há também registros da visitação de diplomatas ao DOPS/SP, motivados pela preocupação 

com os direitos humanos ou apenas para tratar de assuntos relativos a cidadãos de seus países, 

presos ou com problemas de imigração, já que o DOPS/SP fazia também o papel de polícia de estrangeiros. 

Os registros mostram visitas como a de Frederic Chapin, que foi cônsul-geral dos Estados 

Unidos em São Paulo, que, entre outros momentos, em dezembro de 1976 denunciou a Chacina da 

Lapa e atuou em prol da integridade física dos dirigentes do PCdoB presos nessa operação. 

1 – As referências a DOPS/SP e Deops tratam do mesmo órgão, pertencente à Polícia Civil de São Paulo. 

2 – A CNV identificou um grupo de policiais militares que, quando o governador de São Paulo Franco Montoro estava 

em vias de assumir o governo do estado, foram transferidos para a Polícia Federal, acompanhando o delegado Romeu 

Tuma (então diretor do DOPS/SP). Após análise dos assentamentos individuais fornecidos à CNV pela Polícia Militar do 

estado de São Paulo, percebe-se que os policiais militares Angelino Crisafulli, João Batista dos Reis, João Cláudio Valério, 

Júlio Marin Filho, Luiz Flaviano Furtado e Ubirajara Bueno Machado foram todos cedidos na mesma data (14/3/1983), 

pela Força Pública de São Paulo à Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal de São Paulo. E todos 

foram reintegrados ao serviço na Força Pública, poucos dias depois, em 29/3/1983. 

3 – Decreto n o 23.873/1934. 

4 – Decretos-Leis n o 9.775 e n o 9.775-A/1946. 

5 – Arquivo CNV, 00092.001422/2014-24. 

6 – Consultar o relato desses episódios no Cap. 13 deste Relatório. 

7 – D’ARAÚJO, Maria Celina; SOARES, Glaucio Ary Dillon; CASTRO, Celso (orgs.). Os anos de chumbo: a memória 

militar sobre a repressão. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1994, pp. 44-45. 

8 – Ibid., pp. 93-94. 

9 – Ibid., p. 135. 

10 – Ibid., p. 95. 

170

11 – Ibid., p. 136. 

12 – Audiência pública da CNV, 10/5/2013. 

13 – Arquivo Nacional, SNI: BR_AN_BSB_N8_035_A, p. 3. 

14 – Decreto n o 60.940, de 4/7/1967. 

15 – Ibid. 

16 – O primeiro regulamento das DSI foi elaborado por grupo de trabalho instituído junto à secretaria-geral do CSN. 

17 – Decreto n o 60.940, de 4/7/1967. 

18 – Decreto n o 62.803, de 3/6/1968. 

19 – Arquivo Nacional, SNI: BR_AN_BSB_N8_035_A, p. 12. 

20 – Ibid., pp. 6-7. 

21 – Ibid., p. 16. 

22 – Ibid., p. 8. 

23 – Decreto n o 75.640, de 22/4/1975. 

24 – Estudo sucinto n o 075/1 a SC/74, de 3/10/1974. 

25 – Em depoimento à CNV em 13/11/2012. Arquivo CNV, 00092.002061/2013-52 (áudio) e 0092.002059/2013-83 

(transcriação – CD17). 

26 – Regulamento aprovado pelo Decreto n o 75.640/1975. 

27 – Relatório projeto Brasil: nunca mais, tomo I, p. 96. 

28 – Arquivo CNV, 00092.002836/2014-71, p. 4. 

29 – Ibid., p. 6. 

30 – Pesquisa nas folhas de alterações de militares entregues à CNV pelas Forças Armadas. 

31 – Há referências a saques de diárias de todos os militares que participaram da Oban e dos DOI-CODI. V. também 

depoimento do coronel reformado Pedro Ivo Moézia à Comissão Nacional da Verdade, em 9/11/2014 (Arquivo CNV, 

00092.002166/2014-92). 

32 – Ibid., pp. 6-7. 

33 – Ibid., pp. 8-9. 

34 – Dossiê 50-Z-9, 45, 7753-2, do Arquivo Público do Estado de São Paulo (Apesp). 

35 – Arquivo CNV, 00092_002058_2014_10. 

36 – “Dilma diz ter orgulho de ideais da guerrilha”. Folha de S.Paulo, 21/6/2005, entrevista a Luiz Maklouf Carvalho. 

37 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ACE 16645_70. 

38 – Por exemplo, Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ACE 19114_70, e SNI: BR_DFANBSB_V8_ACE 

4263_80. 

39 – Arquivo Nacional: BR_DFANBSB_V8_ ASP_ACE_4263_80. 

40 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ ASP_ACE_4263_80. 

41 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8 ESP_ACE_8515_81_001, pp. 25-27. 

42 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8 ASP_ACE_8516_81, pp. 13, 43 e 45. 

43 – V. por exemplo Arquivo Nacional, ASP_ACE_8516_81. 

44 – Arquivo Nacional, ESP_ACE_3285_80_002, pp. 6-7 e 9. 

45 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8 ESP_ACE_8515_81_002 e ASP_ACE_8516_81. 

46 – “Aparelho” era o nome dado a um esconderijo de militantes clandestinos. “Estourar” o aparelho era localizá-lo, 

invadir e prender seus ocupantes. 

47 – Arquivo CNV, 00092_000493_2012_48, p. 180. 

48 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8 ESP_ACE_8522_81_001, p. 43. 


171


49 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8 ASP_ACE_8516_81, pp. 54-56. 

50 – Arquivo Nacional, SNI: ASP_ACE_8516_81. pp. 9 e 34-42. 

51 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8 ESP_ACE_3285_80_001, pp. 28 e ss. 

52 – Ibid., p. 71 e ESP_ACE_3285_80_002, pp. 2-5. 

53 – Arquivo Nacional, SNI: ESP_ACE_3285_80_002, p. 30. 

54 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8 ESP_ACE_8515_81_001, pp. 16-17 e 20-21. 

55 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8 AC_ACE_SEC_19114_70. 

56 – Ibid. 

57 – Lei de Talião é a regida pela máxima “olho por olho, dente por dente”, que prescreve uma pena na mesma medida do 

crime cometido, a chamada retaliação. No caso citado, o militante político responsável pela morte de um agente deveria, 

pelo código de conduta da repressão, pagar com a morte. 

58 – Consultar relato do episódio no Cap. 13 deste Relatório. 

59 – Depoimento à CNV, em 23/5/2013. Arquivo CNV, 00092.001311/2013-37. 

60 – Ofício n o 2.315/GABINETE-MD, 10/3/2014, encaminhado à CNV pelos comandos da Marinha, do Exército e da 

Aeronáutica. Arquivo CNV, 00092.000444/2014-77. 

61 – Depoimento à CNV em 9/11/2014. Arquivo CNV, 00092.002166/2014-92. 

62 – COELHO, Marco Antônio Tavares. “Memórias de um comunista”. Revista Estudos Avançados, 13 (37), 1999, p. 60. 

63 – Monografia do então major Freddie Perdigão Pereira, apresentada à Escola de Comando do Estado-Maior do Exército, 

O Destacamento de Operações de Informações (DOI) no EB – Histórico papel no combate à subversão: situação atual e 

perspectivas. Rio de Janeiro, 1977, referindo-se ao documento nos autos do inquérito policial militar (IPM) sobre o caso 

Riocentro (Representação Criminal 04_0_200 ANEXO 16, pp. 5-37). 


65 – Ibid. 


militar sobre a repressão. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1994, p. 46. 




70 – Ibid. 



73 – Ibid., p. 139. 


75 – COELHO, Marco Antônio Tavares. “Memórias de um comunista”. Revista Estudos Avançados, 13 (37), 1999, p. 61. 

76 – Ibid. 

77 – Ibid., p. 59. 


79 – Este era o termo usado entre agentes e oficiais, para se referirem às dependências do DOI-CODI de São Paulo. Há 

várias referências, elas: SOUZA, Percival de. Autópsia do medo: vida e morte do delegado Sérgio Paranhos Fleury. São Paulo: 

Globo, 2000, p. 11. 

80 – Documento nos autos do inquérito policial militar (IPM) sobre caso Riocentro − Representação Criminal 04_0_200 

ANEXO 16, pp. 9-10. 

81 – Ibid., pp. 16-17. 

82 – Arquivo Nacional, SNI: ARJ_ACE_CNF_1610_79, 11 de outubro de 1979. 

172

83 – Ibid. 



86 – Arquivo Nacional, SNI: BR_ DFANBSB_ V8_ASP_ACE_8516_81, pp. 2, 27 e 59. 


88 – Marival Chaves do Canto: depoimento à CNV em 30/10/2012. Arquivo CNV, 00092.000929/2012-07. Roberto 

Artoni: depoimento à CNV em 23/5/2013. Arquivo CNV, 00092.001311/2013-37. 

89 – Roberto Artoni: depoimento à CNV em 23/5/2013. Arquivo CNV, 00092.001311/2013-37. 



92 – Ibid., p. 140. 



95 – Depoimento de Dulce Chaves Pandolfi à Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, ocorrido na Assembleia 

Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) em 28/5/2013. Arquivo CNV, 00092_001463_2013_30. 

96 – Relatório preliminar de pesquisa Caso Rubens Paiva. Fevereiro de 2014. Arquivo CNV, 0092.002621/2014-50. 

97 – Ibid. 

98 – Ibid. 

99 – História oral do Exército na Segunda Guerra Mundial, tomo 6. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 2001, p. 266. 

100 – Ibid., p. 166. 

101 – Arquivo CNV n° 00092_002056_2014_21. 

102 – Idem. 

103 – Brasil: nunca mais, processo n o 16/1972, Auto de Qualificação e Interrogatório, pasta 54, p. 509. 

104 – USTRA, Carlos Alberto Brilhante. Rompendo o silêncio: Oban DOI/CODI. Brasília: Editerra Editorial, 1987, pp. 128-29. 

105 – Arquivo Nacional, SNI: AC_ACE_41397_71. 

106 – Ibid., pp. 6-7. 


militar sobre a repressão. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1994, p. 118. 

108 – Ibid., p. 68. 

109 – D’ARAÚJO, Maria Celina; CASTRO, Celso (orgs.). Ernesto Geisel. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio 

Vargas, 1997, p. 373. 

110 – Decretos n o 66.513, de 29/4/1970, e n o 66.608, de 20/5/1970. 

111 – Decreto n o 66.513, de 29/4/1970, artigo 15. 

112 – BURNIER, João Paulo Moreira. João Paulo Moreira Burnier (depoimento, 1993). Rio de Janeiro: CPDOC, 2005, p. 72. 

113 – HILTON, Stanley. A guerra secreta de Hitler no Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1983. 

114 – BATTIBUGLI, Thaís. Democracia e segurança pública em São Paulo, 1946-1964. Tese de doutorado em Ciência 

Política. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2006. 

115 – Ibid. 

116 – “Estratégia para matar o terror”. Veja, 12/11/1969. Disponível em: . Acesso em 22/10/2014. 

117 – MINGUARDY, Guaracy. “Tiras, Gansos e Trutas”. In: Cotidiano e reforma na Polícia Civil. São Paulo: Scritta, 1992. 

118 – “Música abafava grito de torturado no DOI-Codi, diz ex-preso político”, Folha de S.Paulo, 18/9/2013. 

119 – JOFFILY, Mariana. No centro da engrenagem: os interrogatórios na Operação Bandeirante e no DOI de São Paulo 


173


(1969-1975). São Paulo; Rio de Janeiro: Edusp; Arquivo Nacional, 2013, p. 51. 

120 – Não havia carceragem feminina no DOPS/SP. Mulheres e presos do sexo masculino que excedessem o limite da 

lotação eram levados ao Presídio Tiradentes, onde havia duas alas, uma masculina, outra feminina. Metade do Presídio 

Tiradentes era utilizada pelo DOPS/SP. Entre 15 a 20 mulheres eram presas por mês. 

121 – Depoimento à CNV em 24/5/2013, em São Paulo. Arquivo CNV, 00092.001311/2013-37. 

122 – À CNV, Amador Navarro Parra identificou Pascoalão e Pizzapio como chefes dos policiais do departamento. Segundo 

ele, Pedrinho era chefe da Ordem Social, depois substituído por Perrone – sem que se lembrasse do nome completo 

desses policiais. Arquivo CNV, 00092.001311/2013-37. 

123 – SOUZA, Percival. Autópsia do medo: vida e morte do delegado Sérgio Paranhos Fleury. São Paulo: Globo, 2000. 

124 – Depoimento à CNV de José Paulo Bonchristiano em 18/2/2013. Arquivo CNV, 00092.002073/2013-87. 

125 – Ibid. 

126 – Relação completa dos registros que foram consultados está disponível no arquivo da CNV. 



129 – FON, Antônio Carlos. Tortura: a história da repressão política no Brasil. São Paulo: Global, 1979. 

174

5capítulo 

a participação do estado brasileiro 

em graves violações no exterior

5 – a participação do estado brasileiro em graves violações no exterior 

Parece que não havia realmente o interesse do governo, para o governo como um 

todo, com a situação desses brasileiros [no exterior]. Quer dizer, de dar um tratamento 

de acordo com as convenções internacionais. 

[Adolpho Corrêa de Sá e Benevides, diretor da Divisão de Segurança e Informações 

do Ministério das Relações Exteriores de 1971 a 1980, depoimento à CNV em 16 

de abril de 2014, Arquivo CNV, 00092.000654/2014-65.] 

1. A ditadura não se preocupava apenas com seus opositores no Brasil: o inimigo interno não 

podia ser descuidado, mesmo quando fora do território nacional. Potencialmente, incluíam-se nessa 

categoria não só os que foram afastados da política pelo Ato Institucional n o 1, de 9 de abril de 1964, 

ou identificados pelos órgãos da repressão ao longo dos anos seguintes, mas também todos aqueles que 

deixavam o país por discordarem da ditadura. Suspeitos, precisavam ser vigiados. 

2. A colaboração do Ministério das Relações Exteriores (MRE) com a política repressiva 

do regime, na área de informações, não se limitou às atividades do Centro de Informações do 

Exterior (Ciex) – estrutura clandestina criada em 1966, no âmbito do MRE, para funcionar como 

serviço secreto voltado à busca encoberta de informação e interlocução com os serviços de inteligência 

estrangeiros. Em paralelo havia no MRE, como em todos os outros ministérios civis, uma 

Divisão de Segurança e Informações (DSI). O Ciex e a DSI foram os dois pilares da colaboração do 

MRE com o aparelho repressivo. Atuaram tanto na vigilância dos brasileiros fora do país, como na 

produção de informações visando subsidiar o Serviço Nacional de Informações (SNI) e os órgãos 

de inteligência das Forças Armadas e da Polícia Federal, coadjuvando a ação dos órgãos de repressão. 

Ambos estavam diretamente subordinados ao gabinete do ministro de Estado das Relações 

Exteriores ou à secretaria-geral. 

3. Todas as missões diplomáticas e repartições consulares brasileiras estiveram integradas, 

de alguma forma, à política repressiva da ditadura. Documentos localizados pela CNV nos arquivos 

do MRE e no Arquivo Nacional (AN) comprovam que o monitoramento de brasileiros no exterior 

não ficou limitado ao trabalho do Ciex ou dos funcionários lotados na DSI, tampouco ficou adstrito 

ao fornecimento das informações periódicas estipuladas no Plano Nacional de Informações 

(PNI), implementado a partir de 1970. Por meio de instruções vindas, em certos casos, diretamente 

da alta chefia do MRE ou da própria DSI, ou ainda por iniciativa de diplomatas em serviço nas 

embaixadas e consulados, o MRE pôs sua rede de postos no exterior a serviço da política repressiva. 

Muitos diplomatas e funcionários de outras categorias do Serviço Exterior desempenharam funções 

de espionagem de brasileiros que se opunham ao regime: restringiram-lhes o exercício de direitos 

fundamentais, criaram embaraços à sua vida cotidiana nos países em que residiam, impediram seu 

retorno ao Brasil, mantiveram os órgãos repressivos informados de seus passos e atividades no exterior, 

e chegaram a interagir com autoridades de outros países para que a repressão brasileira pudesse 

atuar além-fronteiras. Inegavelmente, o MRE funcionou, naqueles anos, como uma das engrenagens 

do aparato repressivo da ditadura. 

176

A) A Divisão de Segurança e Informações na estrutura do Ministério das Relações Exteriores 

4. O MRE, por natureza, é um órgão de informação. Tem como uma de suas atividades 

precípuas a coleta e o processamento de informações procedentes do exterior, para seu próprio uso e 

para os demais setores da administração pública. Sua estrutura compreende a Secretaria de Estado das 

Relações Exteriores (SERE), na capital, e uma rede de postos, no exterior – missões diplomáticas e 

repartições consulares. A função das embaixadas e dos consulados é diferente – as primeiras, voltadas 

à relação entre os Estados; os segundos, à assistência e proteção dos nacionais no exterior –, mas esses 

órgãos têm como uma de suas principais atividades fornecer, ao governo brasileiro, informações sobre o 

que acontece nos países em que estão sediados. Essas informações são enviadas à Secretaria de Estado, 

que centraliza seu processamento. Inicialmente recebidas e tratadas pelas divisões (organizadas por 

critérios geográficos ou temáticos), vão sendo depuradas, avaliadas e integradas ao longo de sucessivos 

exames pelas instâncias hierarquicamente superiores – departamentos, secretarias-gerais adjuntas 

(hoje, subsecretarias-gerais) – até chegarem à mais alta chefia: a secretaria-geral, o gabinete do ministro 

de Estado e, eventualmente, a Presidência da República. São essas instâncias superiores de decisão que 

determinam diretrizes e políticas a serem adotadas em cada matéria – que, por sua vez, percorrem o 

caminho inverso, sob a forma de instruções. 

5. O MRE dispõe de pessoal especializado na coleta de informações que produz informes 

diários a partir de uma extensa rede de repartições no exterior, de uma organização própria a seu 

processamento, de instalações no Brasil, de um sistema de comunicações, de criptografia e arquivo 

(de antecedentes, série numerada de comunicações de e para cada posto no exterior, normas especiais 

para o tratamento da correspondência sigilosa), e de um sistema de difusão interna, para os órgãos 

da Secretaria de Estado, seguindo o princípio da compartimentação, e externa, para outros órgãos da 

administração. Em 1964, quando o Brasil ainda não estava ligado ao mundo exterior por sistemas de 

comunicação dotados de capilaridade planetária, como o Intelsat ou a internet, era essencial a utilização 

dos canais de comunicação do Serviço Exterior brasileiro para o tráfego cotidiano de dados do 

interesse da nascente comunidade de informações. 1 


6. Formalmente, a DSI do MRE – que em 1967 substituiu, como nos demais ministérios 

civis, a Seção de Segurança Nacional (SSN) – era mais uma divisão do Ministério. Seguindo a prática 

usual do MRE, seus expedientes integravam-se no fluxo normal do Ministério, sendo enviados aos 

postos na forma de instruções assinadas “Exteriores”, em representação do ministro de Estado das 

Relações Exteriores – autoridade à qual a DSI, pelo decreto de sua criação, estava diretamente subordinada. 

Sua outra interface era constituída pelos demais órgãos do Sistema Nacional de Informações 

(Sisni), aos quais retransmitia as informações recebidas das missões diplomáticas e repartições consulares 

brasileiras no exterior. Cabia-lhe, nesse sistema, uma função de coordenação e tratamento da 

informação em sua área de competência; além de encargos derivados, como a manutenção de extenso 

fichário de referência, permanentemente atualizado, para recuperação rápida das informações compiladas, 

notadamente no que respeitava a nomes de pessoas. Seus meios de ação eram os do próprio 

Ministério – que, dessa forma e à diferença de outros ministérios civis, esteve naquele período envolvido 

como um todo, como instituição, na implementação das diretrizes de segurança nacional então 

vigentes. Essa função, portanto, não era operada unicamente pela DSI, mas permeava também os 

diversos órgãos do MRE, no Brasil e no exterior. 

177


7. Em depoimento à CNV, o embaixador Adolpho Corrêa de Sá e Benevides, 2 diretor da 

DSI de 1971 a 1980, salientou que a DSI era um órgão de coleta, não de busca de informação. 

Didaticamente, traçou a distinção entre esses dois conceitos oriundos da doutrina militar então vigente. 

Na coleta, eram empregados meios absolutamente lícitos, e com frequência ostensivos, de acesso à 

informação. Em contraste, a busca de informações serve-se, sobretudo, de métodos encobertos, quando 

não clandestinos, como a infiltração de informantes ou a interceptação de comunicações postais 

ou telefônicas. O relatório da chamada Operação Marco Polo 3 – organizada pelo SNI para monitorar, 

em agosto de 1974, a delegação da República Popular da China que veio ao Brasil para concluir as 

negociações visando ao estabelecimento de relações diplomáticas entre os dois países – revela que a 

DSI/MRE colaborou na fixação de microfones e outros equipamentos de escuta em quartos de hotéis 

onde se hospedaram os funcionários chineses. 

B) A Comunidade de Informações do Ministério das Relações Exteriores (CI/MRE) 

8. O Plano Nacional de Informações (PNI), aprovado pelo Decreto n o 66.732, de 16 de 

junho de 1970, estabeleceu a estrutura do Sistema Nacional de Informações (Sisni). E atribuiu, a cada 

integrante do sistema, a missão de orientar o planejamento das informações no âmbito de suas áreas 

de competência (Planos Setoriais de Informações). O MRE recebeu, como membro componente do 

Sisni, o nome de “Comunidade de Informações do Ministério das Relações Exteriores” (CI/MRE). 

9. Nos termos do Plano Setorial de Informações (PSI) elaborado pelo MRE (Portaria 

n o 309, de 11 de novembro de 1970), a CI/MRE incluía diversos órgãos da Secretaria de Estado e 

órgãos no exterior, com diferentes atribuições e graus de entrosamento que correspondiam às suas 

funções respectivas no organograma do Ministério. Assim, estava prevista a participação, por ordem 

hierárquica, do gabinete do ministro de Estado; da secretaria-geral; da Divisão de Segurança e 

Informações; das secretarias-gerais adjuntas para as áreas geográficas e assuntos específicos; dos departamentos; 

das divisões geográficas e funcionais; das embaixadas; das missões permanentes junto 

a organismos internacionais; das legações; dos consulados de carreira; e das comissões nacionais e 

interministeriais subordinadas ao MRE. O Plano Setorial de Informações da CI/MRE foi distribuído 

pelo gabinete do ministro Mário Gibson Barboza aos órgãos do MRE no Brasil e no exterior, 

por meio de uma série de circulares e memorandos, para ter sua execução iniciada em 1 o de janeiro 

de 1971. Previa o fornecimento de “informações necessárias” e “informações setoriais”, dentro de 

um calendário rígido em periodicidade e seguindo um formato que era regulado em detalhe (desde 

a numeração dos assuntos, agrupados por categorias, até o espaçamento dos parágrafos e regras de 

apresentação). Entre essas informações, pedia-se a todas as missões diplomáticas e repartições consulares 

que informassem trimestralmente a “influência e atividades de brasileiros inconformados com 

a ordem vigente no país” e a “atuação dos exilados, cassados, banidos ou punidos pela Revolução, 

no país ou no exterior”. As embaixadas nos países do Leste Europeu deviam enviar informações 

trimestrais sobre “brasileiros que estudam ou trabalham em países socialistas”; e as embaixadas nos 

países limítrofes deviam relatar, mensalmente, os casos de “subversão da ordem, concretizada ou 

potencial” – para citar apenas alguns exemplos, entre mais de uma centena de tópicos numerados, 

agrupados por objetivos nacionais e setoriais de informação (ONI e OSI), que abrangiam, além dos 

temas próprios à política externa, o acompanhamento das atividades de qualquer pessoa suspeita de 

vinculação com o “Movimento Comunista Internacional”. 4 

178

10. A DSI do MRE situava-se, nesse conjunto, como um dos órgãos produtores de informações, 

na esfera de sua competência, e ocupava, adicionalmente, a função de canal para a interlocução 

com os demais integrantes do Sisni, dos quais recebia solicitações e aos quais encaminhava, com maior 

ou menor tratamento, as informações pertinentes produzidas pelos demais órgãos da CI/MRE. No 

desempenho desse papel, a DSI tinha como interlocutores principais, no âmbito do Sisni, a agência 

central do SNI, as segundas seções dos Estados-Maiores das três forças e seus centros de informação – 

Ciex, Cenimar e CISA –, além do Centro de Informações da Polícia Federal (CI/DPF). Internamente, 

atuava como elo transmissor e coordenador das diretrizes emanadas do SNI. 

C) O Centro de Informações do Exterior (Ciex) 

11. Em paralelo à DSI/MRE, fora criado em 1966 o Ciex, voltado não apenas à coleta, mas, 

sobretudo, à busca de informações – à aquisição de informações com o uso de meios encobertos, não raro 

clandestinos. À época, era ministro das Relações Exteriores o general Juracy Montenegro Magalhães, 

e secretário-geral de Política Exterior, o embaixador Manoel Pio Corrêa Jr. Cronologicamente, o surgimento 

do Ciex 5 deve ser situado no processo de reformulação geral dos órgãos de informação do Estado 

brasileiro que se seguiu ao golpe de 1964, com a criação do SNI em junho de 1964 (Lei n o 4.341), do Cie 

em maio de 1967 (Decreto n o 60.664) e a do CISA em 1970 (Decreto n o 66.608); com a reorganização, 

em março de 1971 (Decreto n o 68.447), do Cenimar, criado em 1957; sem esquecer a instituição de um 

curso de informações na Escola Superior de Guerra (ESG), por meio do Decreto n o 55.791, baixado pelo 

marechal Castelo Branco em fevereiro de 1965. 


12. Na visão dos novos dirigentes da diplomacia brasileira, o MRE, embora pertencente ao 

ramo civil da administração federal, possuía, no tocante à segurança nacional, atribuições semelhantes 

às dos ministérios militares. Reaparelhá-lo de forma adequada, para que pudesse desempenhar papel 

mais ativo em sua preservação, foi objetivo prioritário do regime instalado em abril de 1964. Com essa 

justificativa, e em nome da proteção ao sigilo de suas atividades, certas categorias funcionais deveriam 

ser retiradas do domínio da lei geral, mediante a adoção de estatuto jurídico próprio, não raro impreciso 

e largamente consuetudinário. Isso explica, em parte, a inexistência de um ato administrativo 

de criação do Ciex. Na tradição oral do MRE, fala-se da assinatura de portaria ultrassecreta, jamais 

publicada ou encontrada, em que teriam sido capituladas as atribuições do Ciex. Existe, ainda, quem 

admita que possa ter havido, com o mesmo grau de sigilo, uma exposição de motivos ao presidente 

Castelo Branco, que nela teria aposto sua concordância. 

13. Em depoimento à CNV, o embaixador Marcos Henrique Camillo Cortes 6 – que foi o 

primeiro chefe do Ciex – sustentou que aquele órgão jamais existira, considerando-se a ausência de 

texto legal ou regulamentar que dispusesse sobre sua criação. “Para este cargo [de chefe do Ciex] existir, 

teria de haver uma portaria, um decreto, uma lei, ou o que seja, senão não existe”, assinalou. Trata-se de 

um argumento falacioso. Basta lembrar os inúmeros exemplos, na história da administração pública, 

de instituições costumeiras cujo funcionamento prescindiu da existência ou da publicação de normas 

específicas de direito positivo. 7 

14. No Arquivo Nacional, estão disponíveis 11.327 páginas de documentos produzidos pelo 

Ciex. Todos elaborados em papel timbrado com a sigla Ciex, padrão de datilografia semelhante; carim- 

179


bo redondo, com o selo Ciex, sobre o qual foram apostas as rubricas de chefes que se sucederam uns 

aos outros. No fundo documental SNI, no Arquivo Nacional, há inúmeros documentos produzidos 

pelo Ciex em que aparecem carimbos de entrada em outros órgãos da comunidade de informações. 

Há, também, muitos documentos desses órgãos que citam expressamente, como fonte ou referência, 

informes produzidos pelo Ciex e documentos desses órgãos endereçados ao Ciex. 

15. Convém não esquecer que a dissimulação é uma das facetas mais características das 

atividades ligadas ao mundo da espionagem. No organograma do MRE, o Ciex abrigou-se sob denominações 

administrativas diversas, todas subordinadas diretamente à secretaria-geral ou ao gabinete 

do ministro de Estado: Assessoria de Documentação de Política Exterior (ADOC), oficializada pela 

Portaria n o 357, de 15 de março de 1973, que atualizou o Regimento Interno da Secretaria de Estado 

(RISE); ou Secretaria de Documentação de Política Exterior (Sedoc), a partir de 1975. 8 

16. Há, por fim, provas documentais ainda mais contundentes: o despacho-telegráfico secreto 

e exclusivo n o 616, de 27 de agosto de 1974, para a Embaixada em Lisboa, e o n o 446, de 15 de maio 

de 1975, para a Embaixada em Paris, ambos expedidos pelo gabinete do ministro de Estado, em que 

o próprio embaixador Azeredo da Silveira informava àquelas missões diplomáticas que nelas decidira 

“abrir uma ‘base’ do Centro de Informações do Exterior (Ciex), que me é diretamente subordinado”, 

com a designação dos diplomatas responsáveis e instruções aos chefes dos respectivos postos quanto 

às funções oficiais que lhes deveriam atribuir, para “propiciar [...] a adequada cobertura e os contatos 

indispensáveis”, de maneira a “preservar o máximo grau de sigilo e segurança operativa no desempenho 

das tarefas de caráter especial”. 9 

17. Em ofício dirigido ao chefe da Seção Estratégica do Estado-Maior do Exército, em novembro 

de 1988, o então diretor da DSI do MRE, o embaixador Sérgio Damasceno Vieira, informava 

que “foram nesta data destruídos todos os documentos difundidos pelo Estado-Maior do Exército para 

o Centro de Informações do Exterior (Ciex), os quais, em virtude da desativação do referido centro, 

haviam passado para a custódia desta DSI” (Ofício DSI/MRE n o 016, de 18 de novembro de 1988). 10 

18. Ofícios de idêntico teor foram dirigidos, na mesma época, aos Estados-Maiores da 

Armada e da Aeronáutica, com relação aos documentos difundidos para o Ciex por aqueles dois 

órgãos (Ofícios DSI/MRE n o 017 e n o 018, ambos de 22 de novembro de 1988). Cada um deles era 

acompanhado do respectivo “termo de destruição”, numerado e assinado por duas testemunhas. 

D) Os antecedentes do Ciex: o intercâmbio com a EIA e a longa transição dos SEI ao Ciex 

19. Remontam a 1925 os antecedentes mais longínquos do Ciex, quando Raul Paranhos 

do Rio Branco, então ministro plenipotenciário do Brasil em Berna, deu início ao intercâmbio com a 

Entente Internationale contre la Troisième Internationale – mais conhecida como Entente Internationale 

Anticommuniste (EIA). Organização não governamental com sede em Genebra, a EIA fora fundada em 

1924 e era presidida por um advogado suíço, Théodore Aubert, amigo de Raul do Rio Branco e de outros 

diplomatas brasileiros. 11 A EIA propunha-se a combater a ação do Komintern – a Internacional Comunista, 

sediada em Moscou – no plano internacional e a defender os princípios de ordem, família, propriedade e 

pátria, que considerava ameaçados pelos ataques constantes de agrupamentos tidos como subversivos. 

180

20. Durante a primeira metade da década de 1930, estreitaram-se os laços entre o MRE 

e a EIA – graças, sobretudo, ao político paulista José Carlos de Macedo Soares, nomeado em 1932 

para representar o Brasil na Conferência do Desarmamento, em Genebra. Ao ascender ao cargo de 

ministro de Estado das Relações Exteriores, em 1934, Macedo Soares trouxe de Genebra Odette de 

Carvalho e Souza, sua secretária, com a qual a EIA manteria uma relação de permanente colaboração. 

O intercâmbio com a EIA ganhou impulso depois do malogrado levante comunista de novembro de 

1935, em que houve envolvimento direto de agentes do Komintern. 

21. Em fevereiro de 1936, foram criados, pelo ministro Macedo Soares, os Serviços de 

Estudos e Investigações (SEI), 12 chefiados por Odette de Carvalho e Souza. Nomeada naquele mesmo 

mês para a carreira diplomática, Odette de Carvalho e Souza fundamentou, em circunstanciado memorial, 

as razões para a criação dos SEI (que, a partir de 1937, passariam a chamar-se Serviços Especiais 

de Informações). Nesse documento, argumentava que, devido ao caráter internacional do comunismo, 

a luta para frear-lhe a expansão teria de ser travada no terreno internacional. Sua coordenação, no 

Brasil, só poderia ser levada a efeito pelo MRE. Por um lado, as missões diplomáticas brasileiras constituíam 

“ótimos postos de observação”. Suas informações “preciosas” ajudariam a melhor conhecer o 

inimigo, suas táticas e palavras de ordem. Já os consulados brasileiros deveriam exercer permanente 

vigilância, para evitar a infiltração de armas ou de elementos extremistas de nacionalidade estrangeira. 

Em paralelo, as missões diplomáticas e consulados de outros países no Brasil seriam chamados a colaborar 

nos processos de expulsão de estrangeiros indesejáveis. Ao manter “constante e estreita ligação 

com as instituições internacionais incumbidas do combate ao comunismo” – vale dizer, com a EIA –, 

dispunha o MRE de informações provenientes do mundo inteiro, que, por intermédio dos então projetados 

SEI, poderiam ser transmitidas “às autoridades mais diretamente interessadas, notadamente, à 

polícia e aos ministérios militares”. Por fim, concluía que o mesmo deveria ser feito, pelos SEI, com as 

informações que o MRE recebia da rede de postos diplomáticos e consulares no exterior, bem como 

das missões diplomáticas e dos consulados estrangeiros no Brasil. 


22. Os mesmos princípios enunciados no memorial apresentado por Odette de Carvalho e 

Souza, em janeiro de 1936, estariam presentes na concepção do Ciex, três décadas mais tarde. Pois, 

a despeito das sucessivas fraturas que dividiram o mundo comunista – a cisão iugoslava, em 1948; o 

estremecimento e depois a ruptura sino-soviética, em 1964; a ascensão do maoísmo ou a multiplicação 

de organizações guerrilheiras e de grupos de ação direta em diferentes partes do mundo –, muitos dos 

dirigentes e intelectuais orgânicos do regime de 1964 guardavam, do comunismo, uma visão unitária. 

“A Revolução Brasileira de Março de 1964, representando um dos mais rudes golpes ao comunismo internacional 

[...]”, apontava, por exemplo, o documento “Política de comunicação social no campo externo”, 

que será analisado mais adiante. 13 Ao MRE cabia, como preconizara Odette de Carvalho e Souza, 

coordenar, no plano internacional, a luta anticomunista – epíteto impreciso e abrangente sob o qual 

eram amalgamadas, sobretudo após o AI-5, as mais diferentes formas de oposição à ditadura brasileira. 

23. Em setembro de 1939, foi criada, pelo Decreto n o 4.644, a Seção de Segurança Nacional 

(Sc. S.N.), subordinada – como os SEI – diretamente ao ministro de Estado. Tinha estrutura mais 

robusta do que a do órgão que a antecedera, sendo constituída por sete diplomatas. Reunia-se, normalmente, 

uma vez por semana, sob a direção do secretário-geral. Sua estatura hierárquica foi elevada, em 

dezembro de 1945, na Reforma Leão Velloso 14 (Decreto-Lei n o 8.324) – que a pôs em pé de igualdade, 

no organograma do Ministério, com a Secretaria de Estado, as missões diplomáticas, as repartições 

181


consulares e o Instituto Rio Branco, recém-criado. Tal situação perseverou no Decreto-Lei n o 9.121, 

de abril de 1946, que voltou a reorganizar administrativamente o MRE. 

24. Naquele mesmo ano, o Decreto-Lei n o 9.775, de 6 de setembro – que reorganizou o 

Conselho de Segurança Nacional (CSN) –, definiu as seções de Segurança Nacional dos ministérios civis 

como órgãos complementares do CSN, a cuja secretaria-geral, sempre ocupada pelo chefe do Gabinete 

Militar da Presidência da República, deveriam prestar todas as informações que lhes fossem solicitadas. 

25. Na Reforma Afonso Arinos 15 (Lei n o 3.917, de julho de 1961), a Seção de Segurança 

Nacional foi incorporada à Secretaria de Estado, juntamente com a Secretaria-Geral de Política 

Exterior e outros oito órgãos. Assim permaneceu até a publicação do Decreto n o 60.940, de 4 de julho 

de 1967, que a transformou em Divisão de Segurança e Informações (DSI), assim como todos os órgãos 

congêneres dos demais ministérios civis. Não obstante existir um órgão especializado – a Seção 

de Segurança Nacional –, regimentalmente ligado ao CSN, não raro a interlocução do MRE com 

as polícias políticas estaduais e do então Distrito Federal ou com o Serviço Federal de Informação e 

Contrainformação (SFICI), durante a vigência da Constituição de 1946, foi feita pelo Departamento 

Político e Cultural – que, de 1956 a 1958, teve por chefe a embaixadora Odette de Carvalho e Souza. 

Isso fica claro em vários pedidos de busca, sob forma de cabogramas que hoje integram o Fundo 

Deops, do Arquivo Público do Estado de São Paulo, nos quais o embaixador Pio Corrêa, sucessor da 

embaixadora Odette de Carvalho e Souza no Departamento Político, solicitava informações à polícia 

paulista sobre estrangeiros que supunha se acharem nesse estado. 

26. Essa bipartição, entre a Seção de Segurança Nacional e o Departamento Político, como 

que antecipava a dualidade que iria aparecer, depois de 1967, com o agir simultâneo do Ciex e da 

DSI. Sucessor de Odette de Carvalho e Souza em altas funções diplomáticas – assim como por sua 

liderança na luta anticomunista –, o embaixador Pio Corrêa faria do Departamento Político o ponto 

focal, no MRE, da articulação com a Junta Coordenadora de Informações (JCI), criada pelos Decretos 

n o 44.489 “A” e n o 45.040, o primeiro em setembro e o segundo em dezembro de 1958. Regulamentada 

pelo Decreto n o 46.508 “A”, de julho de 1959, a JCI era presidida pelo secretário-geral do CSN, embora 

com subordinação direta ao presidente da República. 16 Em suas memórias, Pio Corrêa identifica 

o legado mais precioso que recebera de Odette de Carvalho e Souza: 

Fez-me ela, quando assumi o Departamento, um precioso presente: um arquivo, compilado 

por ela no Ministério da Justiça, de indivíduos, nacionais e estrangeiros, envolvidos 

em atividades subversivas contra os interesses do Brasil, e de organizações ditas 

“de fachada”, entidades encobrindo sob rótulos inocentes atividades inconvenientes. 

Quando deixei o Departamento no fim do governo Kubitschek [...], deixei esse arquivo, 

consideravelmente aumentado, confiado a um oficial amigo, que fazia a ligação 

do então Serviço Federal de Informação e Contrainformação (SFICI) com o 

Itamaraty. [...] Logo depois da Revolução de 1964, recuperei esse precioso acervo, 

que regressou ao Itamaraty. 17 

27. O delegado Ruy Lisboa Dourado, da Polícia Civil do antigo Distrito Federal, depois 

estado da Guanabara (hoje, Rio de Janeiro), foi um importante colaborador de Pio Corrêa. A CNV 

182

consultou sua pasta de assentamentos funcionais, na qual não há registro de cessão formal ao MRE 

durante o biênio em que o embaixador Pio Corrêa esteve à testa do Departamento Político. Em abril 

de 1965, pelo Ofício n o D/570/A.A.E, do secretário de Administração, Ruy Dourado foi apresentado 

ao ministro de Estado Vasco Leitão da Cunha e colocado à disposição do MRE, para servir junto à 

Embaixada do Brasil em Montevidéu. 18 E, um ano depois, com a ascensão de Pio Corrêa à secretaria- 

‐geral, foi autorizado a colaborar com o MRE, sem prejuízo de suas funções como delegado de polícia. 

28. Documentos do Ciex revelam que Ruy Dourado voltou ao Uruguai no sequestro do 

cônsul Aloysio Gomide. E viajou em missão ao Chile, durante o período de Salvador Allende. Em seu 

depoimento, o embaixador Marcos Cortes frisou que, 

na Embaixada em Montevidéu, efetivamente o Pio chamou o Ruy Dourado [...]. Eu não 

sei em que condição: se ele era pago pelo Itamaraty; se era pago pela polícia [...] Ele trabalhava 

diretamente com o Pio, ninguém sabia o quê, ninguém sabia por quê, nem como. 19 

E) Organização, cadeia de comando e métodos de trabalho do Ciex 

29. Ao longo de sua existência, identificamos cinco chefes do Ciex: 1) o primeiro-secretário 

Marcos Henrique Camillo Cortes, de 1966 a setembro de 1968; 2) o primeiro-secretário João Carlos 

Pessoa Fragoso, de setembro de 1968 a novembro de 1969; 3) o primeiro-secretário (depois conselheiro) 

Paulo Sérgio Nery, de janeiro de 1969 a novembro de 1973; 4) o conselheiro (depois ministro) Octavio 

José de Almeida Goulart, de novembro de 1973 a março de 1979; 5) o ministro (depois embaixador) 

Carlos Luzilde Hildebrandt, de 15 de março de 1979 a 1984. 


30. A CNV ouviu os dois primeiros – únicos vivos. O embaixador Cortes, como salientado, 

valeu-se de um argumento formalista para negar, simplesmente, a existência do Ciex. Tampouco o 

embaixador Fragoso 20 reconheceu ter chefiado o Ciex – admitindo, tão somente, que fora, naquela fase 

de sua carreira, o diplomata de ligação entre o MRE e os ministérios militares. Não faltavam a Cortes 

nem a Fragoso credenciais políticas ou laços de família para merecerem a confiança dos chefes do regime 

castrense. 21 A enumeração de dados de natureza pessoal serve para demonstrar a centralidade do 

Ciex e a proximidade de alguns de seus dirigentes com a cúpula do regime militar. 

31. Apesar de termos identificado os chefes do Ciex, resta aprofundar o levantamento de 

suas bases no exterior – com a identificação dos respectivos chefes, dos funcionários a eles subordinados 

e de seus colaboradores externos. A organização do Ciex parece ter seguido um modelo 

simples: o núcleo – a “Central” – comunicava-se, por meio de canais próprios e exclusivos, com 

as “bases” (abreviatura: BEX), instaladas, de forma dissimulada, em missões diplomáticas e repartições 

consulares brasileiras. Não há registro de “bases” que funcionassem fora da rede de postos 

do MRE. Tampouco parece ter existido mecanismo de comunicação direta entre as “bases” por 

meio do sistema instalado pelo Ciex. 

32. A CNV conseguiu reunir elementos – documentais ou testemunhais – de que o Ciex teve 

bases em capitais do Cone Sul – Assunção, Buenos Aires (BEX/SS), Montevidéu (BEX/EO), Santiago 

(BEX/NG); da Europa Ocidental – Paris e Lisboa (BEX/XA); em Genebra; e em capitais da Europa 

183


do Leste (Praga, Moscou, Varsóvia, Berlim Oriental). Há também fortes indícios do funcionamento 

de bases do Ciex em La Paz, Lima, Caracas e Londres. 

33. O embaixador Guy Mendes Pinheiro de Vasconcellos foi designado para chefiar a “base” 

de Paris pelo despacho-telegráfico secreto-exclusivo n o 446, de 15 de maio de 1975. 22 Em depoimento 

à CNV, 23 argumentou que a criação de uma base do Ciex em Paris, na embaixada, nada tivera a 

ver com o estabelecimento de um mecanismo para troca de informações entre o SNI e o Service de 

Documentation Extérieure et de Contre-espionnage (SDECE), principal serviço de inteligência francês, 

sobre a situação política em Portugal – conforme indica o despacho-telegráfico acima citado. A 

verdadeira razão de seu surgimento, segundo ele, fora a intenção do ministro Azeredo da Silveira de 

implantar, na embaixada, uma estrutura de vigilância das atividades do então embaixador Delfim 

Netto, 24 cuja desenvoltura nos meios empresariais e ambições políticas não eram bem vistas por setores 

do bloco, à época no poder, mais ligados ao presidente Ernesto Geisel. Guy Vasconcellos reconheceu 

que “[...] minha atribuição específica, dita de boca, era só para vigiar o Delfim Netto quanto a negociatas. 

Esse era o meu objetivo. Esse foi o objetivo de boca que o Octavio Goulart passou para mim”. 

Na vigilância estabelecida sobre o embaixador Delfim Netto, fora auxiliado pelo coronel Raimundo 

Saraiva Martins – adido militar e supostamente o autor, em 1976, do chamado “Relatório Saraiva”, no 

qual teria revelado um caso de corrupção que envolvia Delfim Netto. O embaixador Guy Vasconcellos 

revelou também alguns elementos funcionais sobre a operação da base: 1) havia um sistema de comunicações 

próprio, diferente do da embaixada, diretamente ligado à “Central”, em Brasília; 2) ele 

mesmo cifrava e decifrava as comunicações trocadas com a chefia do Ciex; 3) o Ciex possuía códigos 

de cifração próprios, que lhe eram entregues pelo conselheiro Octavio Goulart, chefe do Ciex de então; 

4) o chefe da “base” não recebia nenhum adicional por essa tarefa – ao contrário do que ocorre 

no MRE com os chefes dos Setores de Promoção Comercial (SECOMs); 5) a secretaria da base era 

exercida por uma oficial de chancelaria, ligada à comunidade de informações, antes lotada na DSI 

e que hoje pertence ao quadro diplomático brasileiro. Visivelmente, o embaixador Guy Vasconcellos 

procurou minimizar o papel da base do Ciex no monitoramento dos exilados políticos brasileiros 

em Paris. Negou, por igual, que a base tivesse informantes pagos, entre os exilados, ou que possuísse 

colaboradores externos de qualquer natureza. Concluída sua missão em Paris, Guy Vasconcellos foi 

removido para o Chile, onde – admitiu – sucedeu o então primeiro-secretário Jacques Claude François 

Michel Fernandes Vieira Guilbaud à frente da base do Ciex em Santiago. 

34. A CNV manteve, no início de 2013, contatos preliminares com o embaixador Jacques 

Guilbaud, que se achava à época em Brasília, e posteriormente em Londres, onde atualmente reside. 

Considerado dissidente da comunidade de informações durante o regime militar, Guilbaud viveu 

fora do Brasil de junho de 1980 – quando pediu asilo político ao Canadá – até começos de 2003 – 

ano em que foi readmitido na carreira de diplomata, como ministro de primeira classe (embaixador). 

Em contatos informais, Guilbaud relatou fatos que vão além do que revelaram Guy Vasconcellos 

e outros diplomatas ouvidos pela Comissão. Segundo Guilbaud, uma das funções precípuas dos 

chefes de base era estabelecer um enlace com seus homólogos das polícias políticas e dos serviços de 

informação locais. Antes de sua partida para Santiago, recebeu uma série de cartas de apresentação 

redigidas pelo embaixador Antônio da Câmara Canto, já aposentado, mas sempre ligado à ditadura 

chilena, recomendando-o aos principais responsáveis da comunidade de informações do Chile. Em 

1978, Guilbaud foi removido de Santiago para Lisboa, onde assumiu a chefia da base. Seu antecessor, 

Sérgio Damasceno Vieira, foi deslocado para Caracas, onde há inúmeros indícios de que tenha 

184

exercido as mesmas funções. Anteriormente, Damasceno servira em Varsóvia, possivelmente como 

chefe da base local. Era como se houvesse uma alternância de postos e funções específica para os 

diplomatas e funcionários administrativos do Ciex e da DSI. Paulo Sérgio Nery foi chefe de base em 

Montevidéu, Assunção e, possivelmente, Londres. Na Secretaria de Estado, exerceu, consecutivamente, 

a subchefia e a chefia do Ciex. Por sua vez, Damasceno ocupou o cargo de assessor especial 

da DSI depois de servir em Varsóvia, e antes de ir fundar a base do Ciex em Lisboa. Ao regressar de 

Caracas, foi nomeado diretor da DSI. 

F) Informantes e codinomes 

35. A existência de informantes pagos foi negada por todos os diplomatas ouvidos pela CNV. 

Cortes e Fragoso, que serviram na Embaixada em Montevidéu depois do golpe de 1964, afirmaram 

jamais terem ouvido falar de Alberto Octávio Conrado Avegno – cujo nome aparece num documento 

do Ciex como o único infiltrado “no meio subversivo”. 25 Filho de diplomata e ligado ao MRE desde 

a infância, Fragoso alegou, igualmente, que não conhecera nem ouvira falar do ministro Otávio 

Conrado, pai de Alberto, aposentado em 1957. 

36. Em seu depoimento, o embaixador Raul Fernando Leite Ribeiro 26 admitiu que a base 

do Ciex em Lisboa – criada em 1974, logo depois da queda da ditadura salazarista – “devia recorrer” 

a informantes pagos para acompanhar as atividades políticas dos exilados. Não mediu palavras para 

desqualificar o Ciex – que, a seu ver, fazia “o trabalho sujo” de polícia política, nada tendo de um 

verdadeiro órgão de inteligência. 


37. A existência de uma rede de informantes pagos foi corroborada em documentos encontrados 

no arquivo do MRE e no Arquivo Nacional. A série de comunicações oficiais do MRE revela 

que a remuneração de informantes, pagos com verba orçamentária sob a rubrica “Despesas de caráter 

reservado”, foi regra no Uruguai durante pelo menos nove anos. Havia elementos da polícia local e 

“outras variadas fontes de informação especial” entre os recipiendários. No caso particular de Alberto 

Conrado, sua assinatura aparece em carta datilografada que ele mesmo dirigiu ao embaixador Antônio 

Corrêa do Lago em 1 o de junho de 1975, em que diz, textualmente, no parágrafo inicial: “Nestas 

especiais circunstâncias, sou obrigado a declinar [...] minha condição de integrante do Serviço de 

Informações e Segurança do Itamaraty”. 27 

38. Em 12 de junho de 1975, a Central do Ciex enviou instruções à base de Montevidéu 

(BEX/EO), assim resumidas: 

[...] O ministro de Estado tomou conhecimento do assunto [a prisão de Conrado]; 

aprova e elogia a decisão correta de utilizar o canal do Ciex para o trato do mesmo, 

mas lembra a QUEIROZ [o embaixador] que tal canal tem regras próprias, não admitindo 

a transmissão por ele de telegramas numerados de BRASEMB [Embaixada 

do Brasil] Montevidéu. Assim, os Telegramas n os 646, 647, 653 e 656 devem ser ou 

simplesmente anulados ou substituídos por outros mais inofensivos, de preferência 

ostensivos, anódinos, sobre assuntos de menor importância. [...] 

185


Quanto à parte substantiva do problema, espero que FRED [o chefe da base] haja, 

desde o primeiro momento, assessorado corretamente QUEIROZ, dizendo-lhe a 

verdadeira situação de JOHNSON [Alberto Conrado]. 28 

39. Há também referência à prisão de Alberto Conrado, pelas autoridades uruguaias, na 

Informação n o 594 do CIE, de 12 de maio de 1977 – da qual consta que, sob interrogatório, Conrado 

teria revelado “ser agente do governo brasileiro, trabalhando para o Cenimar”. 

40. Em minuta de despacho-telegráfico secreto-exclusivo expedido em 24 de outubro de 

1972, pelo gabinete do ministro de Estado para o cônsul-geral em Montevidéu, aparecem as iniciais e, 

por duas vezes, a mesma rubrica do então primeiro-secretário Marcos Cortes, na seguinte instrução: 

“Vossa Senhoria deverá abster-se até segunda ordem de qualquer investigação sobre ou contato com 

Alberto Conrado, filho do funcionário aposentado Otávio Conrado, ambos residentes nessa capital”. 29 

41. Prova documental dos pagamentos que o Ciex efetuava para informantes são os cheques 

nominais n os 103 e 109, 30 em favor de certo “Ângelo Vicente”, ambos contra o Citibank, agência 

Park Avenue, em Nova York. Nesse par de cheques, emitidos em julho e agosto de 1979, aparece, na 

parte superior do talonário, o nome de Carlos Hildebrandt, diplomata que então chefiava o Ciex. 

O primeiro teve de ser cancelado, por falta de assinatura. Remetidos, ambos, por mala diplomática 

para a Embaixada em Montevidéu, o primeiro cheque seguiu acompanhado por uma mensagem 

geral (MSG) em que se lê: 

Em anexo, cheques nominais n os 101, 102 e 103 no valor total de US$ 8,800.00 

(oito mil e oitocentos dólares norte-americanos), para fazer frente às despesas com 

essa BEX e que correspondem ao segundo semestre de 1979, assim discriminadas: 

a) Sílvio ..................................................................... US$ 4,500.00 

b) Zuleica .................................................................. US$ 3,000,00 

c) Natércia ................................................................ US$ 300.00 

d) Fundo Operacional .............................................. US$ 1,000.00 

Total ......................................................................... US$ 8,800.00 

2) Os cheques acima deverão ser depositados e sacados através das contas bancárias 

de SÍLVIO e EMA, respectivamente. 

3) No que concerne a ZULEICA, e tendo em vista o seu pagamento, gostaríamos 

de conhecer o ponto de vista de FLORIANO [o ministro-conselheiro] sobre o rendimento 

do trabalho por ela apresentado no semestre findo. 

4) Rogo acusar telegraficamente o bom recebimento dessa MSG. 

42. A identificação desses informantes, e dos codinomes (pseudônimos) que aparecem em 

documentos do Ciex, é essencial para a compreensão de seus métodos de trabalho. No caso particular 

186

de Alberto Conrado, não há dúvida de que usava os codinomes de “Altair”, “Zuleica”, “Johnson” e 

“Carlos Silveira”, entre outros. Alguns pseudônimos, possivelmente, serviram para ocultar diplomatas 

que integraram a estrutura do Ciex. Por exemplo, “Gualter” (Carlos Hildebrandt), “Floriano” (Cláudio 

Luiz dos Santos Rocha – que negou vínculos com o Ciex), “José” (Otávio Goulart), “Fátima” (Sérgio 

Damasceno Vieira) e “Felipe” (Paulo Sérgio Nery). 

G) O envolvimento do Ciex ou da DSI/MRE em graves violações aos direitos humanos de 

brasileiros no exterior 

43. A CNV reuniu elementos documentais comprovando o envolvimento do Ciex em 

alguns casos de graves violações aos direitos humanos de brasileiros que se encontravam no exterior 

durante a ditadura militar. 

44. No informe n o 388, 31 de 19 de dezembro de 1970, o coronel Nilo Caneppa, adido 

do Exército junto à Embaixada em Buenos Aires, enumerou as tratativas que manteve com autoridades 

policiais e militares argentinas, visando à prisão e posterior transferência, para o Brasil, do 

militar cassado Jefferson Cardim de Alencar Osório. De forma minuciosa, explicou como, graças 

ao sistema de comunicações da embaixada, conseguira, por intermédio do MRE, que o Estado- 

Maior da Aeronáutica (EMAER) autorizasse o traslado de Jefferson Cardim, de Buenos Aires até 

o Rio de Janeiro, no avião do Correio Aéreo Nacional (CAN) “que transportava o secretário que 

conduz a mala diplomática”. 


45. Não aparece, no informe do coronel Caneppa, o nome do diplomata que viajou para o 

Brasil nesse voo do CAN. Além de Cardim, que fora detido pela Polícia Federal da Argentina e expulso 

daquele país mediante decreto do presidente de facto Roberto Marcelo Levingston, seguiu, clandestinamente, 

no mesmo avião, outro indivíduo identificado como Mario Peres Leal. 32 A decisão da Polícia 

Federal argentina de entregá-lo, sem formalidade alguma, aos militares brasileiros foi explicada, pelo 

adido, como reflexo da carência de dados “para aprofundar o interrogatório”. 

46. Na narrativa da prisão do coronel Cardim em Buenos Aires produzida pelo Ciex, chama 

a atenção uma sentença que aparece no informe pessoal-secreto s/n de 12 de dezembro de 1970: “Caso 

[o presidente] não queira assinar [o decreto de expulsão], JEFFERSON seria de qualquer maneira 

entregue clandestinamente às autoridades brasileiras”. No Rio de Janeiro, o coronel Cardim foi levado 

ao CISA, onde permaneceu preso até novembro de 1977. 

47. Isso sucederia em junho de 1971 com o banido Edmur Péricles Camargo – sequestrado 

em Buenos Aires no voo que o levava de Santiago do Chile a Montevidéu. Os dados dessa viagem haviam 

sido comunicados, na véspera, pelo cônsul do Brasil em Santiago, o embaixador Mellilo Moreira 

de Mello, em telegrama secreto-urgentíssimo à Secretaria de Estado (Telegrama n o 220, de 15 de junho 

de 1971). Relatórios do adido do Exército na Embaixada em Buenos Aires e do adido da Aeronáutica 

na Embaixada em Montevidéu 33 dão conta, em detalhes, do sucedido em Ezeiza. Mencionam a participação 

“do agente do Itamaraty que trabalha em Montevidéu, em ligação com um secretário de Buenos 

Aires”, e a presença, no avião da FAB que trouxe o detido ao Galeão, “do secretário Nery, que seguiu 

de Brasília no mesmo avião”. O primeiro-secretário Paulo Sérgio Nery, chefe do Ciex, participou do 

187


traslado – dessa feita clandestino – em avião militar de mais um preso político da Argentina para o 

Brasil. Pessoa próxima a Nery confirmou à CNV que o diplomata já falecido à época residente em 

Brasília, viajara várias vezes em missão eventual a Buenos Aires nos anos de 1970 e 1971. Edmur foi 

trazido em avião do CAN para o Brasil, onde desapareceu. 

48. Anos depois, em março e abril de 1975, o ministro Rodolpho Kaiser Machado, cônsul-geral 

do Brasil em Montevidéu, deu seguimento a uma operação clandestina da polícia política 

uruguaia, cujos desdobramentos poderiam ter custado a vida a outro militar cassado – o almirante 

Cândido Aragão, à época exilado em Portugal. 

49. Em três Telegramas Secretos-Exclusivos (n os 116, 117 e 142, de 15 e 17 de março de 1975, 

os dois primeiros, e 8 de abril de 1975, o último), com primeira distribuição para o gabinete do ministro 

de Estado das Relações Exteriores – vale dizer, para a Sedoc/Ciex –, Kaiser Machado transmite o 

teor de duas cartas manuscritas de Cândido Aragão, que haviam sido interceptadas pelo Departamento 

Nacional de Informação e Inteligência (DNII) da polícia uruguaia. Numa delas, o antigo comandante 

do Corpo de Fuzileiros Navais afirmava, textualmente: “Não abro nenhum crédito a não ser a sua 

destruição [da ditadura militar brasileira] pela violência armada”. 34 

50. Coincidência ou não, o nome de Aragão viria a figurar como um dos possíveis alvos da 

chamada Fase 3 da Operação Condor, em relatório do Senado norte-americano, o McGovern Report, 

de 1978. Nesse documento, que permanece em parte classificado, é feita alusão a gestões norte-americanas 

junto aos governos de Portugal e da França, durante a administração do presidente Gerald Ford, 

visando prevenir atentados contra exilados latino-americanos na Europa. Além do almirante Aragão, 

há menção a outro exilado brasileiro, o ex-juiz Carlos de Figueiredo Sá. 

51. No Arquivo Nacional, a CNV localizou a Informação n o 0069/16/AC/74 35 sobre “Carlos 

Figueiredo de Sá” – encaminhada, pela Agência Central do SNI, ao Estado-Maior do Exército (EME), 

em 20 de junho de 1974. Junto, foi achado o Telex n o 327, da 2 a Seção do EME, datado de 10 de 

junho de 1974, onde se lê: “FIM ATENDER ADIEX/PORTUGAL VG SOLICITO INFORMAR 

COM BREVIDADE VG ANTECEDENTES DO TERRORISTA BRASILEIRO CARLOS 

FIGUEIREDO DE SÁ [...]”. 

52. Em maio de 1978, a revista Veja publicou matéria sob o título: “O SNI no contra- 

-ataque”, na qual refere troca de telegramas cifrados, em setembro de 1975, entre os generais João 

Baptista de Oliveira Figueiredo, chefe do SNI, e Carlos Alberto da Fontoura, embaixador do Brasil 

em Portugal, sobre a realização de uma “Operação Código 12” – “um atentado aparentando acidente” 

contra Cândido Aragão e Carlos Sá. 

53. Na Informação n o 0069/16/AC/74, acima referida, consta que, em 31 de janeiro de 1974, 

Carlos Sá “foi preso em Roma e levado ao Consulado do Brasil, onde teve seu passaporte apreendido”. 

À época, segundo o que a CNV conseguiu apurar, circularam rumores na Itália, entre os brasileiros 

exilados, do envolvimento de grupos paraestatais na prisão de Sá. Para esclarecer esse episódio, que 

poderá lançar novos cones de luz sobre as ramificações internacionais do aparelho repressivo da ditadura 

militar, a CNV efetuou gestões junto à Embaixada da Itália em Brasília, obtendo autorização de 

princípio para a realização de pesquisa em arquivos do governo italiano. 

188

H) Colaboração do governo britânico 

54. Quando vivia na França, o embaixador Jacques Guilbaud revelou em entrevista 

(jamais publicada) a um jornalista brasileiro que o Ciex fora organizado com a colaboração do 

Security Service do Reino Unido (MI5). Segundo Guilbaud, o próprio regulamento interno do 

Ciex (que até hoje permanece oculto) teve a contribuição de especialistas britânicos. À guisa de 

exemplo do tipo de colaboração que teria sido prestada pelos britânicos ao Ciex, Guilbaud mencionou 

o modelo da informação (“read and throw it away”) que – afirma – entregou em mãos 

ao ministro Azeredo da Silveira em outubro 1978, relatando superfaturamento na aquisição da 

residência do embaixador do Brasil em Lisboa. São antigos os rumores sobre uma possível colaboração 

entre o MRE e a inteligência britânica. Em pelo menos um caso, eles foram abonados 

pela pesquisa historiográfica posterior. 

55. No memorial de 1936, citado anteriormente, Odette de Carvalho e Souza relacionou 

cinco exemplos de contribuição que o MRE havia prestado à luta anticomunista, durante a primeira 

metade da década de 1930. No item IV, dizia, textualmente: 

Com a devida antecedência, previu o Itamaraty, e preveniu as autoridades competentes, 

das manobras da ANL [Aliança Nacional Libertadora] e do próximo rompimento 

da revolução comunista no Brasil, como já denunciara também a presença de 

Luís Carlos Prestes no nosso país [...]. 


Ora, o circuito pelo qual teria circulado essa informação, decisiva para o triunfo das forças leais ao 

presidente Getúlio Vargas, aparece, reconstituído, na obra Johnny: a vida do espião que delatou a rebelião 

comunista de 1935, dos historiadores R. S. Rose (norte-americano) e Gordon D. Scott (canadense). 36 

56. Relatam Rose e Scott: 

Não se sabe se Prestes ou Olga sabiam, mas o francês de Helena [a companheira de 

“Jonny X”] era bom o suficiente para que ela compreendesse os principais pontos 

do que estava sendo dito. À noite, Johnny extraía tudo dela. De manhã, transmitia 

as informações a Hutt [Alfred Hutt, formalmente o superintendente-geral 

da Light, na verdade o chefe operacional do SIS no Brasil]. Este as repassava ao 

embaixador inglês Gurney, que codificava o material e telegrafava para Londres. 

A comunidade de inteligência britânica selecionava, então, as informações e as 

entregava ao ministro do Exterior [José Carlos de Macedo Soares] no Itamaraty 

[...]. Por sua vez, o Itamaraty informava Vargas e Filinto Müller, chefe da Polícia 

Civil e diretor da DESPS (Delegacia Especial de Segurança Pública e Social). 37 

57. Quase um quarto de século depois, em 1960, o diplomata britânico Maurice Oldfield 

visitou o Brasil, sendo recebido pelo embaixador Pio Corrêa, na época chefe do Departamento 

Político do MRE. Em suas memórias, Pio Corrêa recorda que, treze anos mais tarde, Sir Maurice 

Oldfield passaria a chefiar “o Serviço Secreto de Sua Majestade” – o MI5. Não foram encontradas 

até o momento, no arquivo do MRE, referências à estada de Maurice Oldfield no país. Tampouco 

mereceu resposta a solicitação de acesso a documentos britânicos, ainda classificados, que a CNV 

189


endereçou ao primeiro-ministro David Cameron. No futuro, novas informações poderão surgir. 38 

Certamente, se houve colaboração entre os serviços de informação britânicos e o Ciex, haverá registros 

nos arquivos em Londres. 39 

58. Mais do que qualquer outra peça de informação, o documento intitulado “Criação 

do Serviço de Informações do Exterior”, 40 com data de 12 de julho de 1967, revela a atração que a 

inteligência britânica exerceu sobre os fundadores do Ciex. Foi possivelmente essa atração pelo modelo 

britânico que explica a ausência de legalidade formal do Ciex. 41 Merece destaque uma de suas 

sentenças: “[...] o serviço secreto inglês, tal como está há vários anos estruturado, parece ser o melhor 

modelo para o projeto brasileiro, requerendo um número de adaptações relativamente pequeno às 

peculiaridades nacionais”. 

59. O documento prossegue com sugestões que “se baseiam amplamente na estrutura e 

funcionamento do referido serviço”. Entre elas, a de que os representantes do Serviço de Informações 

no Exterior deverão gozar de status diplomático, “sendo inclusive necessário que façam, dentro da 

Embaixada ou Consulado em que servirem, trabalho de chancelaria que seja compatível com a função 

diplomática de que estiverem ostensivamente investidos”. Para que seja “mantida a característica de 

clandestinidade do órgão projetado mesmo dentro do Itamaraty”, sugere-se que a DSI atue como “meio 

de contato oficial para esse serviço com os demais órgãos do próprio Itamaraty e outras dependências 

da administração pública federal que não integrem a comunidade nacional de informações”. Dessa 

forma, e “graças a seus meios especializados de busca clandestina”, o serviço poderia “complementar, 

onde e quando se fizer necessário, o trabalho usual das missões diplomáticas e repartições consulares, 

resguardando as limitações a que estão obrigadas pelas normas do convívio diplomático”. 

I) O desvirtuamento da instituição: monitoramento de brasileiros no exterior 

60. O monitoramento pelo MRE dos brasileiros no exterior – fossem eles asilados, estivessem 

exilados, banidos do território nacional ou apenas de passagem por algum país estrangeiro – iniciou-se 

nas primeiras semanas após o golpe de 1964. 

61. No arquivo do Consulado-Geral do Brasil em Montevidéu, há documentos da polícia 

uruguaia fazendo referência a suposta reunião política – em 28 de maio de 1964 – entre dois asilados 

brasileiros, ambos cassados pelo AI-1, o ex-deputado Leonel Brizola e o coronel Jefferson Cardim de 

Alencar Osório, e Raúl Sendic Antonaccio, chefe dos Tupamaros. Ao longo dos anos seguintes, o 

Consulado em Montevidéu manteve interlocução constante, e em nível elevado, com a polícia política 

uruguaia. Recebia, regularmente, cópias das fichas policiais de brasileiros exilados, as quais, depois 

de descaracterizadas, eram encaminhadas por telegrama ou pela mala diplomática à DSI, em Brasília. 

Naquele mesmo mês de maio de 1964, deslocou-se até o Uruguai o então tenente-coronel Murilo Rosa, 

oficial de informações lotado no SFICI e depois no SNI, o qual viria depois a desempenhar papel fundamental 

na organização do Ciex. Em junho de 1964, como que retribuindo a visita de Murilo Rosa, 

viajou ao Rio o general Mario Aguerrondo, chefe de polícia de Montevidéu. 42 Curiosamente, os nomes 

de Murilo Rosa e de Mario Aguerrondo apareceriam, décadas mais tarde, em dois casos exemplares da 

prática do terrorismo de Estado: o atentado do Riocentro em 1981, no Rio de Janeiro, e o sequestro e 

assassinato do bioquímico chileno Eugenio Berríos em novembro de 1992, no Uruguai. 

190

62. Houve casos em que o monitoramento de brasileiros revelou iniciativa própria 

de alguns diplomatas. A embaixatriz Glorinha Paranaguá 43 lembrou que, numa visita da sra. 

Sara Kubitschek a Paris, o então cônsul-geral do Brasil na capital francesa, o ministro Hélio 

Scarabôtollo, postou-se no saguão do Hotel Bristol, para melhor observar os passos da esposa do 

ex-presidente Juscelino Kubitschek. 

63. Seu sucessor no Consulado em Paris, o ministro João Luis Areias Neto – antigo chefe 

da DSI –, enviava, para Brasília, dados e fotografias de José Eli Savóia da Veiga, que solicitara prorrogação 

de passaporte, pedindo confirmação de que se tratava de “subversivo”, antecipando que, 

“pela dúvida, já solicitei que sejam discretamente acompanhados seus deslocamentos e arroladas suas 

relações” (Telegrama n o 134, de 17 de novembro de 1972). No caso de João Quartim de Moraes, 

informava que, a seu pedido, “autoridade francesa passa a vigiá-lo e caso comprove sua ligação 

com elemento subversivo ou exercício de atividade política não renovará sua carteira de residente” 

(Telegrama n o 122, de 31 de outubro de 1972). De Lisboa, o general Carlos Alberto da Fontoura, 

embaixador em Portugal de 1974 a 1978, informava, em telegrama, sobre transferências bancárias 

do ex-deputado Márcio Moreira Alves entre contas de que era titular. Ante o afluxo de exilados 

brasileiros na República Federal da Alemanha em 1976, o embaixador em Bonn, Egberto da Silva 

Mafra, tomou a iniciativa de requerer à chancelaria local “os nomes e endereços dos cidadãos brasileiros 

que gozam de autorização para permanecerem, a título particular, neste país, bem como os 

números de seus passaportes, data e autoridades expedidora dos mesmos” (Ofício n o 247, de 25 de 

junho de 1976, da Embaixada em Bonn). É longa a lista de exemplos recolhidos, pela CNV, na série 

de telegramas oficiais e ofícios recebidos de embaixadas e consulados. 


64. O cônsul-geral em Santiago em 1972, o embaixador Mellilo Moreira de Mello, deu outro 

exemplo de adesão entusiástica às funções de órgão de informações, assumidas por certos setores 

do MRE. Chegou a pedir à DSI que verificasse a quem pertencia um automóvel com placa de Porto 

Alegre visto rodando em Santiago e a levantar informações sobre brasileiros que estariam tomando 

aulas de caratê em clube da capital chilena (Telegramas n o 459, de 22 de julho de 1972, e n o 211, de 

10 de abril de 1972, do Consulado-Geral em Santiago). Para melhor exercer essas funções, o cônsul 

Mellilo Moreira de Mello e alguns de seus sucessores no cargo não se furtaram a explorar contatos com 

informantes brasileiros, infiltrados entre asilados no Chile. Por seu intermédio, obtinham informações 

que eram prontamente repassadas, sempre em telegramas de caráter secreto-exclusivo, ao gabinete do 

ministro de Estado em Brasília (ver, por exemplo, o Telegrama n o 600, de 20 de dezembro de 1972, 

do Consulado-Geral em Santiago). 

65. Em pelo menos um caso, a CNV comprovou a intervenção de um chefe de posto na condução 

do interrogatório de um preso político sob custódia do Exército brasileiro. Basta ler o seguinte 

trecho de telegrama que o embaixador Pio Corrêa enviou à Secretaria de Estado, em março de 1965: 

Com referência ao depoimento prestado em 28 do corrente no quartel do 1 o Batalhão 

de Fronteiras pelo ex-coronel Jefferson de Alencar Osório, cópia do qual 

a 5 a Zona Aérea teve a gentileza de facilitar a esta Embaixada, agradeceria fazer 

interrogar o indiciado sobre: 1 o ) a identidade das pessoas que compareceram às 

reuniões em sua residência em Montevidéu, especialmente à de 15 de março; 2 o ) 

os contatos que teve com Brizola, precisando locais, datas, pessoas presentes, na- 

191


tureza e o teor das conversações. [Telegrama n o 219, de 31 de março de 1965, da 

Embaixada em Montevidéu.] 

66. Noutra comunicação, Pio Corrêa regozijava-se de ter avisado, por telegrama, que o 

ex-deputado Eloy Dutra embarcara, em 15 de março de 1965, no voo da Varig para o Brasil, o que 

possibilitou sua captura (Telegrama n o 175, de 17 de março de 1965). 

67. Em contrapartida, as instruções transmitidas aos postos no exterior podiam descer a 

pormenores. Logo após a Revolução dos Cravos, foram enviadas à Embaixada em Lisboa, e às repartições 

consulares em todos os territórios sob jurisdição portuguesa, duas circulares-telegráficas, nos 

seguintes termos: ante a perspectiva de que “nacionais, ligados à subversão, procurem estabelecer-se 

em Portugal”, determinou-se a esses postos que enviassem mensalmente a Brasília 

a) os nomes dos brasileiros que façam contato pela primeira vez com o posto, bem 

como daqueles que se apresentarem por qualquer motivo, mencionando-se, sempre 

que tal suceder, o fato de haverem entrado no país depois de 25 de abril de 1974; 

b) os nomes dos brasileiros cuja chegada ao país for possível apurar através de todas 

as fontes disponíveis (exemplificativamente: imprensa escrita, falada e televisada; 

contatos e quaisquer terceiros). 

Pedia-se, ainda, que fosse enviada a identificação completa desses brasileiros (filiação, documentos etc.), 

bem como “informações, confirmadas ou não, sobre suas atividades, comportamentos, deslocamentos e 

demais ocorrências”, e que, para esse efeito, os postos procurassem “ampliar suas fontes de informação” 

(Circulares-Telegráficas n o 9.822, de 3 de maio de 1974, e n o 9.965, de 24 de setembro de 1974). 

68. Ao mesmo tempo, as solicitações de renovação de passaporte ou outras prestações consulares 

eram usadas, por instrução da Secretaria de Estado, para obtenção, dissimuladamente, de dados 

sobre os solicitantes, como se lê em despacho-telegráfico enviado ao Consulado-Geral em Paris: 

[...] Muito agradeceria o obséquio das providências de Vossa Senhoria no sentido 

de que o interessado, sem suspeitar, preencha normalmente o formulário de pedido 

de prorrogação de passaporte e forneça as necessárias fotografias recentes. 

Conviria, se possível, que indicasse endereço e telefone onde possa ser encontrado. 

Nessa ocasião, ou quando for oportuno, peço sejam fotocopiados os documentos 

de que é portador. Uma vez de posse desses elementos, Vossa Senhoria está autorizado 

a proceder à apreensão do passaporte n o 860.259, ficando a seu critério o 

momento de informá-lo que não receberá outro em substituição. O formulário, 

as fotografias, as fotocópias, as informações e o passaporte apreendido deverão 

ser encaminhados, pela primeira mala, em sobrecarta dirigida diretamente à DSI. 

[Despacho-telegráfico n o 209, de 24 de outubro de 1972.] 

69. Um caso especial de monitoramento ocorreu com o ex-presidente João Goulart. Seus 

passos foram continuamente seguidos, não apenas no Uruguai e na Argentina – países onde residiu durante 

o exílio – mas também em cada um de seus deslocamentos. As comunicações entre a Secretaria de 

Estado e as embaixadas, nos países por onde passou, atestam como o MRE utilizou sua rede de postos 

192

com esse objetivo. Por exemplo, no Telegrama n o 1.003, enviado em setembro de 1976 à Embaixada em 

Paris, são indicados o hotel e o número do quarto em que o ex-presidente Goulart estava hospedado na 

capital francesa. Nele figura, ainda, a informação de que, em determinado horário, não estaria nos seus 

aposentos, juntamente com a instrução de “manter-me informado de todo e qualquer deslocamento 

do sr. João Goulart” (Telegrama n o 1.003, de 9 de setembro de 1976). 

70. A permanente vigilância que a ditadura exerceu sobre o ex-presidente João Goulart também 

se serviu de alguns consulados privativos (chamados atualmente de vice-consulados), localizados 

em cidades de fronteira. Quando João Goulart faleceu, em 6 de dezembro de 1976, em Mercedes, na 

província argentina de Corrientes, foi o cônsul privativo em Paso de los Libres, Ney Floriano de Faria 

Corrêa – sabidamente ligado ao SNI –, quem transmitiu a notícia à Embaixada em Buenos Aires. 44 

Ficou patente, nas pesquisas realizadas pela CNV, o papel desempenhado pelos consulados privativos no 

monitoramento de brasileiros nas regiões de fronteira. Os titulares dos consulados privativos nas cidades 

de Artigas, Bella Unión, Chuy, Rio Branco e Rivera, no Uruguai, enviavam informes circunstanciados 

sobre os brasileiros que por lá transitavam à Embaixada e ao Consulado-Geral em Montevidéu com os 

quais se comunicavam, por telefone ou mediante ofícios e cartas pessoais. Suas informações eram posteriormente 

transmitidas à Secretaria de Estado. Esse controle na zona fronteiriça era articulado, no lado 

brasileiro, com a atividade dos órgãos de informação e repressão que operavam no Rio Grande do Sul, 

principalmente o DOPS/RS e o III Exército. 45 O mesmo ocorria com o Consulado Privativo em Paso de 

los Libres, na fronteira com a Argentina, subordinado ao Consulado-Geral em Buenos Aires. 


71. Fica assim demonstrado que o monitoramento de brasileiros no exterior não ficou limitado 

ao trabalho do Ciex tampouco ficou adstrito ao fornecimento das informações periódicas 

estipuladas no PNI/PSI. 

72. A análise das comunicações trocadas pela Secretaria de Estado com os postos no 

exterior, de 1964 a 1979, não comprova apenas a atuação sistemática da DSI como intermediária 

dos pedidos de informação ou das instruções provenientes do SNI. Revela, também, grau de desempenho 

mais ou menos zeloso no cumprimento dessas orientações, a depender do diplomata que 

chefiava o posto ao qual eram destinadas. Nem sempre as instruções eram encaminhadas pela DSI. 

Alguns assuntos seriam, conforme o tema, processados por outros segmentos do Ministério, como 

a Divisão de Passaportes (DPP) ou o Departamento Consular e Jurídico (DCJ). Não raro, temas de 

maior importância ou sensibilidade política eram tratados diretamente entre os postos e o gabinete 

do ministro de Estado, ou com a Secretaria-Geral. 

73. Exemplo ilustrativo da doutrina imperante foi o tratamento estendido, pelo MRE, aos 

brasileiros que se encontravam no Chile no momento do golpe de Estado de 1973. Deliberadamente, o 

Estado brasileiro se omitiu no exercício da proteção consular a seus nacionais. Ao negar-lhes autorização 

para que voltassem ao Brasil, prolongou a estada de dezenas de detidos, em condições sub-humanas, 

no Estádio Nacional em Santiago. Em vez de contribuir para que os brasileiros saíssem do Chile com 

destino a outros países (como era, aliás, desejo expresso das novas autoridades chilenas), preocupou-se 

em obter listas de nomes e qualificações daqueles que se abrigavam em embaixadas de terceiros países, 

ou se refugiavam nas sedes de organizações internacionais. Mais que tudo, interessavam à ditadura 

brasileira os dados de partida dos exilados, os quais permitiriam o monitoramento de sua movimentação 

posterior. O governo Médici enviou ao Chile uma equipe de militares e policiais brasileiros, para 

193


interrogar – segundo o depoimento de vários sobreviventes, sob tortura – seus compatriotas detidos 

no Estádio Nacional. O Despacho-Telegráfico n o 460, de 16 de outubro de 1973, expedido para a 

Embaixada do Brasil em Santiago, registra a presença de agentes brasileiros no Estádio Nacional, 

acompanhados pelo sargento Deoclécio Paulo, auxiliar do coronel Walter Mesquita de Siqueira, adido 

do Exército e da Aeronáutica. Em depoimento à CNV, 46 o hoje capitão Deoclécio Paulo, que serviu 

no Chile de maio 1972 até janeiro de 1974, negou ter conhecimento de qualquer apoio da adidância 

aos agentes brasileiros que atuaram no Estádio Nacional. 

74. Em compensação, há relatos sobre diplomatas ou funcionários de outras categorias do 

Serviço Exterior Brasileiro que, inclusive com risco para sua situação profissional, descumpriram instruções, 

em benefício de brasileiros perseguidos pelo regime. Houve casos de funcionários repreendidos 

por terem, alegadamente, “mantido contato com subversivo brasileiro”. Sanções administrativas 

foram aplicadas a funcionários que concederam passaporte, mesmo por equívoco, a brasileiros que 

constassem das relações periodicamente atualizadas pela DSI. 

75. Foi o caso do segundo-secretário Octavio Eduardo Llambi Campbell Guinle, investigado 

em 1970 – por determinação expressa do presidente Garrastazu Médici – pela Comissão 

de Investigação Sumária (CIS), órgão de exceção criado com base no AI-5, em represália pela 

concessão de passaportes a dois brasileiros asilados no Chile: o almirante Cândido Aragão e o 

ex-presidente da UNE, José Serra. 47 

J) Restrições à concessão de passaportes e à prática de outros atos de natureza consular 

76. A recusa de concessão ou renovação de passaportes aos exilados é outro exemplo do mau 

tratamento dispensado pelo MRE à comunidade dos brasileiros que optaram por deixar o país ou se 

viram compelidos a fazê-lo. A partir de abril de 1964, foram adotadas medidas visando restringir a 

concessão desse tipo de documento (denegação ou restrições temporais ou territoriais), mediante consulta 

aos órgãos de informações, segundo diretrizes que variaram ao longo do tempo. Esses controles 

abrangiam, in verbis, “não apenas os brasileiros que se encontram como asilados no exterior, como 

também aqueles que, por incompatibilidade declarada com o atual governo, decidiram viajar para o 

estrangeiro”, sendo extensivos às suas famílias. 48 Os controles acentuaram-se a partir de dezembro de 

1968, com a promulgação do AI-5. 

77. Sem passaportes ou outros documentos de viagem brasileiros, as famílias de exilados enfrentavam 

dificuldades não só para seus deslocamentos, como para regularizar sua situação migratória 

nos países de acolhimento. Muitos tiveram de requerer o estatuto de refugiados políticos perante os 

organismos internacionais especializados. Nesse caso, passaram a contar com documentos de viagem 

que, ironicamente, valiam para todos os países do mundo exceto para seu país de origem. De igual 

maneira, era-lhes recusada, pelos consulados ou pelas seções consulares das embaixadas brasileiras, a 

prática de atos notariais tais como reconhecimento de diplomas, legalização de procurações ou, ainda, 

registro civil dos filhos nascidos no exterior, os quais, em consequência, eram privados da nacionalidade 

brasileira. Em contrapartida, os pedidos de passaporte, juntamente com formulários e fotografias 

que os instruíam, eram enviados a Brasília, onde serviam para a constituição e atualização da base de 

dados dos serviços de inteligência sobre a identidade e o paradeiro dos brasileiros no exterior. 

194

78. A partir de 1974, essas restrições passaram a ser contestadas judicialmente, mediante 

a impetração de um número crescente de mandados de segurança no antigo Tribunal Federal de 

Recursos, cujas decisões foram amplamente favoráveis aos requerentes. A oposição parlamentar – o 

antigo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) –, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras 

entidades iniciaram persistente campanha denunciando a violação de direitos dos exilados. Não 

obstante, continuaram as denegações – e os mandados de segurança. 

79. Em 1978, às vésperas da anistia, permanecia válida instrução do MRE às repartições 

no exterior, expedida em 1974, que permitia a concessão ou prorrogação de passaporte, sem consulta 

prévia, somente aos menores de dezesseis ou aos maiores de 65 anos. Mesmo nesses casos, a dispensa 

de consulta prévia não se aplicava quando os pedidos fossem apresentados às embaixadas brasileiras 

em países do Pacto de Varsóvia, ou quando os requerentes tivessem residido no Chile, durante o 

do presidente Salvador Allende. 

80. Em outubro de 1978, o SNI consolidou, em documento de orientação geral, as normas 

de procedimento para concessão ou renovação de passaporte comum (PACOM). Foi determinado 

que o MRE deveria encaminhar ao SNI as solicitações, acompanhadas dos dados de qualificação dos 

requerentes e das informações sobre os requerentes arquivadas na DSI/MRE. Em cada caso, o SNI 

decidiria se convinha, ou não, conceder um novo passaporte; renovar o antigo documento; conceder, 

tão somente, um título de nacionalidade “para o retorno controlado do interessado ao Brasil”; ou, 

simplesmente, “negar o passaporte ou a renovação, como medida protelatória, obrigando o interessado 

a recorrer à Justiça, se for do seu interesse”. 49 


81. Ao longo do primeiro semestre de 1979, os brasileiros incluídos na extensa Lista 

Nominal de Controle Consular (LNCC) continuavam sujeitos à concessão de um “passaporte de 

90 dias”, assim chamado em alusão ao prazo alegadamente necessário para apuração da situação 

judicial no Brasil do solicitante, antes que fosse adotada uma decisão definitiva. Outra opção 

era a concessão de um título de nacionalidade para regresso ao Brasil, mediante informação 

sobre data e roteiro da viagem de retorno, com antecedência necessária para que os órgãos de 

informação fossem avisados. 

82. Essas normas de exceção, adotadas a partir de abril de 1964, flagrantemente afrontavam a 

Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo artigo XIII estabelece que “todo ser humano tem o 

direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar”. Esse artigo da declaração, aprovada 

em 1948 pela Assembleia-Geral das Nações Unidas com o voto do Brasil, estipula que o direito 

de locomoção é a regra; as exceções devem ser justificadas para que sejam válidas. Sob a perspectiva dos 

direitos humanos, o passaporte, ou qualquer outro documento de viagem, é instrumento do indivíduo 

para o exercício de um direito fundamental – o de ir e vir; e a denegação de semelhante documento 

de viagem cria obstáculos, quando não inviabiliza a realização desse direito. 

83. Na ordem jurídica interna, a ilegalidade manifesta na denegação de passaportes a 

brasileiros que se achavam no exterior foi admitida, em 1975, em parecer do então consultor jurídico 

do Ministério da Justiça sobre a solicitação de um passaporte comum pelo ex-presidente João 

Goulart. A seu ver, o direito à obtenção de passaporte decorria da nacionalidade, não da cidadania. 

No Regulamento de Passaportes, aprovado pelo Decreto n o 3.345, de 30 de novembro de 1938, 

195


inexistia previsão de que a autoridade consular viesse a exercer um poder discricionário para denegar 

documentos de viagem a quem cumprisse as condições legais e não tivesse, contra si, nenhuma 

restrição imposta pelo Judiciário. Tal lacuna foi reconhecida pelo próprio ministro Azeredo da 

Silveira, na informação que encaminhou, em agosto de 1975, ao presidente Ernesto Geisel, sobre 

o pedido do ex-presidente João Goulart. 

84. Considerações jurídicas não inibiam a visão arbitrária do SNI. Para o coronel Newton 

Cruz – em 1975, chefe de gabinete do general João Baptista de Oliveira Figueiredo na chefia do SNI 

–, “o parecer do consultor jurídico do Ministério da Justiça nada acrescentou ao que já era do conhecimento 

do SNI”. Verdadeira política de Estado, a denegação de documentos de viagem aos exilados, 

ou a seus familiares, foi uma das práticas mais censuráveis do regime militar brasileiro. 

K) Repressão interna no MRE 50 

85. No período examinado pela CNV, nos termos da Lei n o 12.528/2012, foram instituídas 

três comissões de investigação – em 1952, 1964 e 1969 –, voltadas, precipuamente, à repressão de 

condutas consideradas subversivas no seio do MRE. Ao analisá-las conjuntamente pela primeira vez, e 

de forma comparativa, a CNV constatou que os esforços empreendidos para a institucionalização da 

repressão interna acompanharam o envolvimento de setores do MRE na política repressiva praticada 

no exterior. Atenta aos limites cronológicos de seu mandato legal, a CNV também analisou o trabalho 

da Comissão de Anistia, que funcionou em 1986, no MRE, por força da Emenda Constitucional n o 

26, de 27 de novembro de 1985, sendo considerada um primeiro passo no processo visando à reparação 

dos prejuízos administrativos que haviam sido impostos a diversos servidores pelos atos de exceção, na 

maioria dos casos em decorrência das comissões anteriores. 

86. O episódio conhecido como “Célula Bolívar”, iniciado por uma campanha de imprensa 

liderada pelo jornalista Carlos Lacerda, em 1952, levou à instauração do Processo administrativo n o 

5/1952. Foi formada uma Comissão de Inquérito, presidida pelo embaixador Hildebrando Accioly, 

antigo secretário-geral do MRE. O inquérito tinha como base legal o artigo 225 do Estatuto dos 

Funcionários Civis da União, e foi aberto para investigar denúncia do Estado-Maior do Exército sobre 

a existência, no MRE, de uma célula do Partido Comunista, formada por jovens diplomatas que usavam 

“uma linguagem conspiratória de fundo nitidamente comunista”. 51 Como consequência, em 20 

de março de 1953 foram postos em disponibilidade inativa, sem remuneração, mediante uma série de 

decretos individuais assinados pelo presidente Getúlio Vargas e por João Neves da Fontoura, ministro 

das Relações Exteriores, os diplomatas João Cabral de Melo Neto, Antonio Houaiss, Jatyr de Almeida 

Rodrigues, Amaury Banhos Porto de Oliveira e Paulo Augusto Cotrim Rodrigues Pereira, supostos 

integrantes da referida célula. Em julho de 1954, o Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime, 

declarou nula essa pena de disponibilidade não remunerada aplicada a esse grupo de diplomatas, que 

foram todos reintegrados ao quadro funcional do MRE. 

87. A CNV colheu depoimento do embaixador Amaury Banhos Porto de Oliveira, 52 o último 

dos servidores investigados em 1952 ainda vivo. Sendo consensualmente tido como um diplomata 

de grande qualificação profissional, o embaixador Amaury Banhos enumerou as dificuldades que 

enfrentou para ascender na carreira, durante o período pós-1964. 

196

88. A Comissão de Investigação Sumária (CIS 64) teve por fundamento os artigos 7 o e 8 o do 

ato institucional de 9 de abril de 1964, sendo institucionalizada por meio da Portaria n o 122, datada 

de 5 de maio de 1964. Segundo análise dos documentos encontrados pela CNV, todas as investigações 

da CIS 64 foram instigadas pelos membros da própria comissão ou por sugestão de altos órgãos 

governamentais, como o CSN ou a Comissão Geral de Investigação (CGI). Nos trabalhos da CIS 64, 

transparece a influência da investigação que fora realizada pela comissão de 1952. Com a ruptura da 

ordem constitucional, depois do golpe de 1964, haviam desaparecido vários dos obstáculos legais com 

os quais se defrontara a comissão anterior, para combater suposta infiltração comunista no MRE. 

89. Em documento secreto de 14 de julho de 1964, o embaixador Antonio Camillo de Oliveira, 

presidente da CIS 64, afirma ao ministro de Estado que “a Comissão de Investigações [...] recebeu, de 

diferentes fontes [...] diversas listas e indicações de funcionários que estariam comprometidos ideologicamente” 

e cita que “alguns documentos que poderiam justificar tal procedimento se encontram nos 

arquivos do Ministério, como ocorre em relação aos diplomatas Amaury Banhos Porto de Oliveira [...], 

João Cabral de Melo Neto [...] e Paulo Augusto Cotrim Rodrigues Pereira”. 53 Na pauta de investigações 

da CIS 64, também constaram outros temas: malversação de fundos públicos, quebra de sigilo de informações, 

ameaça à segurança nacional, relações comerciais com países socialistas e questões relativas 

à concessão de vistos e passaportes. Com relação ao relatório final da CIS 64 e suas recomendações, em 

documento secreto de 8 de outubro de 1964, enviado ao ministro de Estado, os membros da CIS 64 revelam 

o entendimento de que fossem “guardadas certas precauções na designação dos referidos funcionários 

[funcionários investigados pela CIS 64] para novos postos ou funções, pelo menos durante um decurso 

de razoável tempo necessário ao seu completo ajustamento à realidade da vida funcional”. 54 


90. No contexto político-repressivo surgido com a decretação do AI-5, o ministro de Estado das 

Relações Exteriores, José de Magalhães Pinto, emitiu memorando secreto para o chefe do Departamento 

de Administração, o embaixador Manoel Emílio Pereira Guilhon, determinando “a constituição, sob sua 

presidência, de uma Comissão de Investigação”. 55 Segundo atas de reuniões dos dias 3 e 7 de janeiro de 

1969, as primeiras gestões foram o envio de circulares-telegráficas às missões diplomáticas e repartições 

consulares, bem como instruções aos chefes em serviço na Secretaria de Estado, reforçando a necessidade 

de serem observados os princípios e propósitos do AI-5 e do Ato Complementar n o 39. Um dos objetivos 

da comissão restou evidenciado no memorando de 15 de janeiro de 1969, enviado pelo ministro de 

Estado ao presidente da comissão, no qual recomendava que a comissão examinasse rigorosamente “casos 

comprovados de homossexualismo de funcionários do Ministério suscetíveis de comprometer o decoro e 

o bom nome da Casa, tendo em vista o possível enquadramento dos indiciados nos dispositivos do Ato 

Institucional n o 5”. 56 Apenas em 3 de fevereiro de 1969, foram decretadas, por portaria sem número, a 

criação da CIS 69 e a designação formal dos embaixadores Antônio Cândido da Câmara Canto, Carlos 

Sette Gomes Pereira e Manoel Emílio Pereira Guilhon para apuração dos fatos referentes às disposições 

do Decreto n o 63.888, de 20 de dezembro de 1968. 

91. O relatório secreto da CIS 69 recomendou a aposentadoria compulsória de sete diplomatas 

e seis servidores administrativos, sob a alegação de homossexualismo; sugeriu a submissão de 

exames para comprovação de condutas homossexuais a dez diplomatas e dois servidores; propôs a aposentadoria 

de catorze funcionários por embriaguez e outros dois por risco à segurança nacional e convicções 

ideológicas consideradas subversivas. Os trabalhos da CIS 69 não se encerraram com o envio 

do relatório secreto de 7 de março de 1969. Como revela a circular n o 7.896, de 11 de março de 1969, 

197


[...] terminada a fase preliminar dos trabalhos da Comissão de Investigação Sumária 

[...] não será ela dissolvida enquanto vigorarem aqueles instrumentos legais. 

Seus membros [...] poderão ser convocados sempre que necessário, a fim de investigar 

irregularidades de qualquer natureza. 57 

Em fevereiro de 1970, foi aberto inquérito contra o segundo-secretário Octavio Guinle pelo então 

presidente da comissão, o embaixador Câmara Canto, por ordem do presidente da República e do 

ministro de Estado e com o objetivo de apurar as responsabilidades pela concessão de passaportes 

comuns a dois exilados brasileiros no Chile: José Serra e Cândido da Costa Aragão. 

92. Toda documentação produzida pela CIS 69, 41 maços e 47 fitas, foi enviada ao 

SNI em 15 de outubro de 1979, com o beneplácito do então ministro de Estado das Relações 

Exteriores, o embaixador Ramiro Saraiva Guerreiro. Essa informação foi confirmada à CNV 

pelo embaixador Adolpho Corrêa de Sá e Benevides, que foi, como diretor da DSI-MRE, o responsável 

pela transferência. 58 

L) Adidâncias 59 

93. Durante a ditadura, os adidos militares das três forças tiveram papel singular junto 

às representações diplomáticas, não raro atuando como prolongamento externo dos órgãos de 

informação e repressão, desempenhando atividades de monitoramento de refugiados e exilados, e 

fomentando a rede de informações e contrainformações do regime. Os oficiais escolhidos para os 

cargos de adidos brasileiros no exterior integravam a elite das Forças Armadas, bastando lembrar que 

três ex-presidentes exerceram essa função – Ernesto Geisel, em 1942, no Uruguai; Artur da Costa e 

Silva, em 1950, na Argentina; e Emílio Garrastazu Médici, em 1964, nos Estados Unidos –, o que 

evidencia o prestígio dado a ela. 

94. De acordo com o “Regulamento para os adidos e adjuntos de adidos militares junto 

às representações diplomáticas brasileiras”, que norteava as relações funcionais entre adidos e 

chefes de missão diplomática, a subordinação acontecia no sentido de que o adido militar devia 

seguir a orientação geral do chefe da missão, no desempenho de suas atribuições e nas relações 

com os adidos de outros países, salvo se essa orientação contrariasse determinações do respectivo 

Estado-Maior. Especificamente com relação à missão diplomática brasileira, o adido deveria ser 

tratado como um assessor técnico do chefe da missão para assuntos militares, mas autônomo 

em suas atividades. 

95. Atritos entre os adidos e funcionários diplomáticos, mesmo aqueles de mais alta hierarquia, 

parecem sugerir a existência de uma diplomacia paralela, executada pelas adidâncias. Muitos dos 

adidos mantinham interlocução direta com altos escalões dos governos estrangeiros, mormente daqueles 

sob hegemonia militar. Pesquisa empreendida pela CNV revelou que, no período imediatamente 

posterior à decretação do AI-5, foi extremamente difícil o relacionamento entre adidos e diplomatas 

brasileiros em missão no exterior. Em pelo menos um caso – o do embaixador Bilac Pinto, político da 

Arena que chefiava a missão diplomática brasileira na França – ficou demonstrado o monitoramento 

que lhe foi imposto pelo adido do Exército, durante quase todo o ano de 1969. 

198

96. O documento que tem por título “Operação Europa”, 60 produzido pela Agência Central 

do SNI e composto por relatórios e por uma série de fotografias, evidencia que, em 1969, o trabalho 

de monitoramento – conduzido pelos adidos – incluiu as atividades do próprio ministro das Relações 

Exteriores, o ex-governador de Minas Gerais José de Magalhães Pinto; do então ministro da Fazenda, 

Delfim Netto; do governador de São Paulo, Abreu Sodré; e do ex-ministro do Planejamento, Roberto 

Campos, nas viagens que realizaram à Europa em junho desse ano. 

97. Diversos informes do Ciex relatam o monitoramento, por diplomatas, das atividades desempenhadas 

pelos adidos. O Informe do Ciex n o 520, de 23 de novembro de 1971, 61 descreve denúncia 

do jornalista uruguaio Eduardo Galeano, que acusava o adido do Exército em Montevidéu, coronel 

Moacir Pereira, de ser pessoa destacada pelo presidente Médici para montar uma rede do SNI no Uruguai. 

98. A rivalidade entre o as adidâncias e as missões diplomáticas não parece ter sido regra. 

Inúmeros telegramas enviados pelas embaixadas à administração central do MRE sugerem ter havido 

intensa cooperação na troca de informações entre adidos e diplomatas. Por exemplo, o Telegrama n o 

203 da Embaixada em Montevidéu, de 29 de julho de 1964, relata: “A presença dos adidos das três 

Forças Armadas que, de forma constante e discreta, mantêm-se em contato com as forças congêneres, 

deste país, é de grande utilidade para esta Embaixada”. 62 No depoimento à CNV, o embaixador Raul 

Fernando Leite Ribeiro 63 salientou que, no período em que serviu como ministro-conselheiro em 

Lisboa, a embaixada tinha quatro canais de comunicação simultâneos com a comunidade de informações 

no Brasil: os três adidos militares e o chefe da base do Ciex. 


M) A atuação da ditadura brasileira nos foros internacionais 

99. Nos organismos multilaterais, tanto na Comissão de Direitos Humanos (CDH), no sistema 

ONU, como na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no sistema OEA, o MRE 

articulou a cobertura e a dissimulação das graves violações de direitos humanos, negando, sistematicamente, 

a ocorrência de casos de detenções arbitrárias, sequestros, torturas, execuções sumárias e desaparecimentos. 

Para tanto, foi formado um grupo interministerial de cujas reuniões participavam, além do 

MRE, representantes do Ministério da Justiça, da secretaria-geral do CSN e do SNI. Em depoimento à 

CNV, o embaixador João Clemente Baena Soares 64 – diplomata a quem coube a coordenação do referido 

grupo – revelou que todas as comunicações recebidas, quer da CDH, em Genebra, quer da CIDH, em 

Washington, eram encaminhadas, pela DSI, a uma rede controlada pela Casa Militar da Presidência da 

República. A DSI/MRE consultava o ministro da Justiça e o SNI, sendo as propostas de respostas feitas 

também pela DSI, em vinculação direta com o gabinete do ministro de Estado. Quando se tratava da 

Assembleia-Geral da ONU, consultava-se o ministro e este ouvia o presidente da República. 

100. Pesquisadores da CNV examinaram a documentação relativa aos principais casos sobre 

o Brasil apresentados às duas comissões durante a Ditadura Militar. Nela, fica patente que, apesar 

de o Brasil ter, desde a década de 1940, desempenhado papel de destaque na elaboração de vários 

instrumentos de proteção aos direitos humanos, as vítimas de graves violações não puderam, durante 

a ditadura, se beneficiar de maneira expressiva da atuação de organismos multilaterais. Embora os 

mecanismos disponíveis tenham sido acionados por indivíduos e organizações, de dentro e mesmo 

fora do país, em defesa dos que sofriam perseguição política, ou de grupos sociais em situação de risco, 

199


os resultados ficaram muito aquém do desejado. Mostraram-se pífios, se comparados aos obtidos por 

outros países do Cone Sul, na mesma época. Documentos inéditos analisados pela CNV não apenas 

confirmam a tese da eficácia da diplomacia brasileira em resguardar os interesses da ditadura, em detrimento 

da dignidade humana, como evidenciam de que forma isso se deu e os estratagemas adotados. 

1. Sistema ONU 

101. Aquela que parece ter sido a primeira correspondência a ingressar no sistema ONU sobre 

desrespeito aos direitos humanos no Brasil foi enviada, menos de uma semana depois do golpe de 

Estado, em 7 de abril, pelo Congreso Permanente de Unidad Sindical de los Trabajadores de América 

Latina (CPUSTAL), do Chile. Não foi a primeira denúncia a ser tratada pela ditadura; mas a resposta, 

encaminhada em 11 de junho de 1964, evidencia que a preocupação dos sindicalistas chilenos dizia 

respeito a uma questão central para o regime recém-imposto: 

O governo brasileiro deseja esclarecer que, ao contrário das alegações do CPUSTAL, 

o movimento de restauração da democracia, que irrompeu em 31 de março, buscou, 

em particular, assegurar a liberdade e a expansão do movimento sindical que estava, 

naquele momento, sob o jugo de um pequeno grupo totalitário de agentes subversivos. 

Tendo arrebatado os postos de chefia administrativa dos sindicatos, esta pequena e 

inexpressiva minoria estava usando toda a máquina administrativa do Ministério do 

Trabalho e os fundos destinados à Previdência Social dos trabalhadores para incitar 

continuamente a agitação e manter a subversão sistemática das instituições do país. A 

grande massa de trabalhadores, estimada em cerca de 20 milhões, não estava representada 

nos sindicatos, uma vez que não têm sido realizadas eleições livres por essas organizações, 

controladas por um pequeno grupo de usurpadores. Para citar um exemplo 

a esse respeito: apenas no estado de São Paulo, noventa greves de natureza exclusivamente 

política ocorreram em um mês, dirigidas primeiramente contra o Congresso 

Nacional e resultando na interrupção geral da produção industrial do país. 65 

102. Em sua mensagem, o governo brasileiro também fez menção a trecho de discurso proferido 

pelo marechal Castello Branco, dentro das comemorações de Primeiro de Maio. Dirigindo-se 

“aos trabalhadores do Brasil, homens e mulheres”, declarou: 

A Revolução não foi feita contra os direitos dos trabalhadores. Pouco importa que 

assoalhem os ainda inconformados por haverem perdido os cofres públicos com 

que levavam, com sacrifício dos pobres, uma artificiosa e rendosa luta de classes. 

A verdade, porém, é que estamos interessados não apenas em conservar, mas também 

em aprimorar as normas de proteção ao trabalhador, promovendo os meios e 

instrumentos adequados à sua efetiva aplicação. Respeitaremos os compromissos 

internacionais decorrentes das convenções aprovadas na organização do trabalho e, 

sem vacilações, aplicaremos a legislação social vigente. 66 

103. Em correspondência de 29 de maio, antes, portanto, de tratar da questão levantada 

pela CPUSTAL, o representante permanente do Brasil na ONU cuidou de responder a outra de- 

200

núncia, envolvendo a prisão de dois angolanos, suspeitos de exercerem atividades subversivas. O caso 

havia chegado à Comissão de Direitos Humanos (CDH) em 30 de abril, numa carta enviada pelo 

Angolan Committee of Britain in the United Kingdom, e questionava a situação dos estudantes José 

Lima Azevedo e Fernando da Costa Andrade. A resposta do governo brasileiro informava que ambos 

já estavam em liberdade; mas a relativa agilidade demonstrada no tratamento desses casos iniciais 

seria rapidamente substituída por correspondências protocolares, nas quais o governo se eximia de 

qualquer responsabilidade, a pretexto de suposta escassez de informações envolvendo as mais distintas 

denúncias. O texto passou a ser genérico: “O representante permanente do Brasil deseja informar ao 

secretário-geral que, dada a vagueza e generalidade do conteúdo da comunicação em questão, considera 

impossível respondê-la”. 

104. Durante a ditadura militar, o Brasil teve de lidar com inúmeras denúncias enviadas ao 

sistema ONU, por distintas instituições, como a Federación de Obreros y Campesinos Cristianos, da 

Costa Rica, e a Unión Nacional de Mujeres Mexicanas. Em 1971, a Alianza de Mujeres Costarricenses 

solicitou à CDH que investigasse a situação de cerca de 2 mil mulheres submetidas a tratamentos 

cruéis em prisões brasileiras. Em setembro de 1972, foi a vez da Women’s International Democratic 

Federation encaminhar comunicação com informações sobre a perseguição e o assassinato de cerca 

de 350 mulheres pelo aparato repressivo. No mês seguinte, a seção norte-americana da Anistia 

Internacional encaminhou ao secretário-geral da ONU seu estudo sobre tortura contra presos políticos 

no Brasil. Intitulado Report on Allegations of Torture in Brazil, o relatório de quase cem páginas 

e com dois anexos baseava-se em cartas de presos políticos submetidos à tortura, em testemunhos de 

advogados, jornalistas e religiosos e em notícias publicadas pela imprensa, nacional e internacional. 

Além dos nomes das vítimas, também identificava notórios torturadores e integrantes do Esquadrão da 

Morte e do Comando de Caça aos Comunistas (CCC). O mesmo relatório também foi apresentado ao 

embaixador do Brasil no Reino Unido e ao representante permanente na ONU. O objetivo da Anistia 

Internacional era que o documento fosse submetido ao Sub-committee on Discrimination, para que o 

órgão analisasse o “consistente padrão de graves violações de direitos humanos” indicado. Ao assinar 

a correspondência, Roger Baldwin, advogado norte-americano que presidia a Liga Internacional para 

os Direitos do Homem, também solicitou que o documento fosse submetido ao governo brasileiro. 


105. Em meados da década de 1970, a ditadura estava preocupada com as “campanhas no 

exterior” que vinha sofrendo; embora acreditasse que o volume de alegações relativas ao Brasil estivesse 

decrescendo, depois do que os militares entendiam ter sido o auge das denúncias, entre 1969 e 1972, 

essa preocupação tinha razão de ser. A demora do governo brasileiro em responder às comunicações 

enviadas havia mais de um ano à CDH gerava desconforto entre os integrantes do grupo de trabalho do 

Subcomitê de Prevenção à Discriminação e Proteção das Minorias, encarregado de analisar as denúncias 

contra o Brasil. A maior parte dos integrantes desse subcomitê estava convicta da possibilidade de 

existir, no país, um consistente padrão de graves violações de direitos humanos. Defendia a necessidade 

de transmitir, à própria CDH, a situação descrita nas comunicações recebidas. Para ganhar tempo, em 

13 de agosto de 1974, o representante permanente do Brasil na ONU encaminhou ao secretário-geral 

da instituição correspondência em que declarava “ter a honra de informar” que as autoridades brasileiras 

estavam dedicando consideração apropriada às “recentes” comunicações envolvendo “alegadas 

violações de direitos humanos no Brasil”, antes de decidir se o governo iria comentá-las ou não. O 

uso de delongas refletia o debate interno sobre como o Brasil deveria se relacionar com organismos 

multilaterais, que ganhava força naquele início de gestão do general Ernesto Geisel. 

201


106. A ditadura não ignorava que estavam sob exame, tanto na ONU como na OEA, diversos 

casos brasileiros envolvendo tais violações. Desde pelo menos 1974, por causa de comunicações 

apresentadas às Nações Unidas sobre violações de direitos humanos, o país era objeto de consideração 

dentro de procedimento confidencial. 67 Documento secreto de origem desconhecida, localizado em 

arquivo com o carimbo do Ministério da Justiça, 68 registra: 

Essencialmente os ataques se concentram nos seguintes temas: a) genocídio ou 

tratamento desumano de silvícolas; b) injustiça social e extrema desigualdade na 

distribuição de renda nacional; c) objetivos expansionistas ou imperialistas, com 

relação aos países vizinhos; e d) repressão, tortura ou eliminação dos adversários 

políticos do regime. 

E temia ser sancionada por esses organismos uma condenação (mesmo que, formalmente, não se aplicasse 

a palavra) que “teria o efeito de estimular internamente as forças de oposição ao governo e, no plano internacional, 

alentaria as forças hostis, estimulando-as a prosseguir e ampliar seus esforços difamatórios”. 

Também intuía que o interesse pela “problemática dos direitos humanos” seria duradouro: 

Desapareceram, recentemente, governos que antes absorviam uma boa parcela das 

críticas (Grécia e Portugal). O fim, próximo, do processo de descolonização libera 

energias para a causa dos direitos humanos. O governo norte-americano, o da maioria 

dos países ocidentais industrializados e alguns latino-americanos apoiam, direta 

ou obliquamente, uma maior militância no campo dos direitos do homem. Nosso 

regime e seus êxitos continuam a ser fonte de exasperação e ressentimentos por parte 

de todos os grupos ativistas da esquerda internacional. 

107. Para lidar com essa situação, a alta burocracia do regime ditatorial decidiu então propor 

não apenas “diretrizes para a ação diplomática brasileira no foro mundial (Nações Unidas) e no âmbito 

regional (Organização dos Estados Americanos), no tratamento de questões relativas aos direitos 

humanos que interessam diretamente o Brasil”, mas também “a criação de um mecanismo interno, 

informal”, encarregado de apoiar a ação do Brasil na ONU e na OEA. Constituiu-se, em 1974, grupo 

de trabalho interministerial (GTI) integrado por representantes do MRE, do MJ, da Secretaria do 

CSN e do SNI “para examinar questão relevante ou para proceder a avaliações periódicas do quadro 

internacional”. A linha de ação a ser seguida descartava o estabelecimento de diálogo com indivíduos 

ou grupos internacionais de pressão, como a Anistia Internacional, a Comissão Internacional de Justiça 

ou o Tribunal Bertrand Russell, e previa o acompanhamento “de forma mais estreita” da tramitação de 

denúncias e alegações encaminhadas aos sistemas ONU e OEA. Além disso, defendia especial atenção, 

por parte das missões permanentes em Nova York, Genebra e Washington, 

aos contatos com os setores relevantes do Secretariado da ONU e da OEA onde 

atuam, com considerável autonomia, funcionários internacionais identificados com 

os propósitos dos grupos internacionais de pressão, de modo a assegurar um comportamento 

sóbrio e isento por parte desses funcionários. 69 

108. A estratégia proposta pelo GTI era aprofundar a participação do Brasil em ambos 

os sistemas, buscando a reeleição na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e tentando o 

202

ingresso na CDH, nas eleições de 1975. Dois anos depois, o Brasil foi eleito para um dos lugares correspondentes 

à América Latina. O objetivo nada tinha a ver com o respeito e a promoção dos direitos 

humanos. A ação dos agentes do governo deveria ser defensiva: 

[...] embora tanto na OEA quanto na ONU se sustente a ficção da representação, 

nos órgãos em apreço, em caráter pessoal, os membros brasileiros, embora mantendo 

as aparências, atuarão como agentes do governo, zelando por que as alegações e 

denúncias contra nós sejam rejeitadas, desacreditadas ou tenham seu exame adiado, 

levantando todas as suspeições cabíveis sobre sua credibilidade. 70 

Havia ainda a orientação para que fosse desenvolvido “um esforço positivo [...] naquelas áreas dos direitos 

humanos (tolerância religiosa, igualdade racial, defesa dos direitos da mulher e da criança etc.) 

nas quais a experiência brasileira é modelar”. Para tanto, era indispensável que os “agentes diplomáticos 

designados” dispusessem de “excepcional capacitação profissional”. 71 

109. Ficou estabelecido que o MJ funcionaria como órgão de coordenação interna do grupo, 

e caberia ao MRE “a coordenação e implementação da política proposta junto aos organismos internacionais, 

mantendo o grupo [de trabalho interministerial] informado de tudo que estime relevante”. 

O primeiro teste da “linha de ação” proposta pelo GTI parece ter se dado no primeiro semestre de 

1975, quando o governo se viu às voltas com distintas comunicações enviadas anteriormente à CDH, 

denunciando torturas e desaparecimentos forçados e solicitando intervenção urgente da ONU. 72 Em 

6 de maio desse ano, o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) havia aprovado 

decisão de estabelecer um grupo de trabalho destinado a examinar denúncias contra o Brasil, dentro 

do procedimento da Resolução 1.503. Em expediente de caráter secreto, o MRE mencionou “a possibilidade 

de resposta à ONU para produzir efeitos na Comissão de Direitos Humanos”. A orientação 

da consultoria jurídica e da DSI, do MJ, era em sentido inverso, de “que não se deveria responder às 

acusações processadas perante os organismos internacionais”. A julgar pelo teor de nota enviada, em 

30 de setembro, pelo ministro Armando Falcão ao consultor jurídico do Ministério da Justiça, que 

representava aquela pasta no GTI, o entendimento do MRE estava mais próximo da cúpula do governo 

do que o do MJ: “A orientação ditada pelo sr. presidente é, efetivamente, no sentido de responder-se a 

organismos internacionais idôneos (ONU, OEA)”. 73 


110. Um diplomata brasileiro, o então segundo-secretário Luiz Henrique Pereira da Fonseca, 

integrou, como observador, a mesa da 31 a sessão da CDH, realizada em Genebra, em 18 de fevereiro 

de 1975. Depois de declarar que se absteria de comentar casos específicos de “alegadas” violações de 

direitos humanos sob consideração do Grupo de Trabalho sobre Situações, aprovado pelo ECOSOC, 

apresentou um conjunto de “razões” que justificariam a demora no esclarecimento das denúncias por 

parte do governo brasileiro: o grande volume de documentos, que demandavam análise minuciosa; 

o fato de os acontecimentos terem ocorrido “meses antes” e em “regiões remotas” do país; e o fato 

de o Brasil ser uma república federativa, com muitas etapas jurídicas a serem percorridas, na esfera 

administrativa e na esfera judicial, dos estados e da própria federação, antes de uma decisão definitiva 

dos tribunais superiores. Na ocasião, Fonseca assegurou que o sistema judicial brasileiro dispunha de 

todos os meios para punir os responsáveis por qualquer violação de direitos humanos. Lembrou que, 

a exemplo de qualquer outro país civilizado, os acusados só poderiam ser punidos depois do devido 

processo legal, e não com base em acusações não confiáveis ou não provadas. Para ele, a CDH deveria 

203


evitar qualquer decisão “precipitada e insuficientemente informada” sobre a questão, uma vez que os 

casos ainda estavam sob análise das autoridades brasileiras. 

111. Os comentários do Brasil referentes às denúncias da Anistia Internacional, da Women’s 

International Democratic Federation e de um prisioneiro político de São Paulo só chegariam à ONU em 

26 de janeiro de 1976. Alegando que o governo brasileiro, por intermédio de seus órgãos competentes, 

havia examinado cuidadosamente as acusações de graves violações de direitos humanos, o documento 

negava sua procedência por “ausência de fundamento”. De acordo com a resposta de duas páginas e meia, 

subscrita pelo representante permanente do Brasil na ONU, os direitos individuais seriam “amplamente 

garantidos” no Brasil, tanto pela Constituição, detentora de “extensiva declaração de direitos”, como pela 

legislação em vigor: “Essa declaração assegura a todos os indivíduos o direito de representar e peticionar 

autoridades públicas, em defesa desses direitos ou contra abusos autoritários, o direito ao habeas corpus e 

ao mandado de segurança”. Na ficção construída e encaminhada à CDH, em plena vigência do AI-5, havia 

mais o registro de que o Judiciário detinha “a última palavra sobre a constitucionalidade da legislação”. 

112. O Grupo de Trabalho sobre Situações realizou cinco encontros para discutir denúncias 

contra o Brasil. Embora convencido da existência de sérias violações de direitos humanos, entre 1968 e 

1972, o grupo declarou-se impossibilitado de verificar a existência dos recursos jurídicos mencionados 

e o respeito a eles diante da contestação oficial do governo brasileiro. Para outro diplomata brasileiro, 

o hoje embaixador José Augusto Lindgren Alves, o Grupo de Trabalho sobre Situações declarou-se 

impossibilitado de confirmar a veracidade dos fatos denunciados, registrava que não 

haviam sido recebidas novas comunicações desde a 31 a sessão da CDH (1975); inferia, 

das observações fornecidas pelo governo brasileiro, que teriam sido alcançados 

progressos nas áreas econômica, social e política, dispondo o governo de meios legais 

e judiciais para prevenir e punir violações de direitos humanos; manifestava a esperança 

de que o governo fizesse uso desses meios e concluía que, à luz de tais dados, 

não era necessária qualquer nova ação dentro do procedimento da Resolução 1503. 74 

Encerrou-se, assim, o exame confidencial da situação do Brasil. 

113. Somente em janeiro de 1981, o Grupo de Trabalho sobre o Desaparecimento Forçado 

ou Involuntário de Pessoas, da CDH, fez menção específica ao Brasil, em relatório. Depois de receber 

informações sobre a prática de desaparições no país, o grupo encaminhou carta ao representante 

permanente do Brasil, solicitando a cooperação do governo Figueiredo para a apuração dos fatos e 

autorizando visita oficial de dois integrantes do grupo. A ideia era que esses representantes da ONU 

entrassem em contato com familiares e amigos das vítimas. O governo considerou desnecessária a visita, 

mas respondeu que não se negaria a colaborar. Em relatório de dezembro do mesmo ano, o grupo 

de trabalho reiterou a ocorrência de desaparecimentos forçados no país, destacando ter recebido dezenove 

informes relativos ao desaparecimento de pessoas e solicitando dados, às autoridades brasileiras, 

a respeito de uma dúzia de casos registrados na primeira metade da década de 1970. Em sua réplica, 

o governo informou que, por terem infringido a Lei de Segurança Nacional, três integrantes da lista 

haviam sido julgados à revelia por tribunais militares e que outros quatro não possuíam antecedentes 

criminais. Crítica ao governo brasileiro apareceria somente no relatório de 1985, quando o grupo de 

trabalho indicou insatisfação com a postura adotada pelas autoridades do país. Com ajuda de quadro 

204

estatístico, demonstrou que a ditadura não contribuiu para o esclarecimento dos desaparecimentos 

forçados. Uma avaliação pouco mais incisiva da atuação dos militares seria registrada no ano seguinte, 

quando eles não mais governavam o país. 75 

2. Sistema OEA 

114. Os pesquisadores da CNV deram especial atenção aos casos 1.683 e 1.684, os únicos, 

durante todo o período de exceção, em que a CIDH chegou a conclusões negativas em relação ao Brasil. 

Foi analisado o comportamento do governo brasileiro perante ambos, e feita uma síntese da exposição. 

2.1) Caso 1.683 76 

115. A CIDH recebeu, em 9 de junho de 1970, comunicação da Confederação Latino- 

Americana Sindical Cristã, sediada em Caracas, Venezuela, em que se denunciava a detenção arbitrária, 

tortura e morte de Olavo Hansen, dirigente dos trabalhadores da industria têxtil de São Paulo. 

Comunicação de idêntico conteúdo foi enviada pela Central Cristã de Trabalhadores do Paraguai, 

pela Federação Latino-Americana de Trabalhadores da Indústria da Construção Civil, da Venezuela, 

e pela Ação Sindical Argentina. 


116. Nos termos do artigo 42 do Regulamento da CIDH, presidente e secretário executivo 

da comissão solicitaram ao governo brasileiro, em 17 de junho de 1970, todas as informações pertinentes 

ao caso, que, posteriormente, seriam levadas ao conhecimento da CIDH. Em 26 de outubro 

do mesmo ano, a presidência da entidade comunicou ao ministro de Estado das Relações Exteriores 

do Brasil, o embaixador Mário Gibson Barboza, que o professor Durward V. Sandifer fora designado 

relator do caso. Na mesma ocasião, foi solicitada ao ministro autorização para que tanto o relator como 

o secretário executivo da CIDH, sr. Luis Reque, pudessem transitar pelo território brasileiro, com o 

objetivo de coletar os dados necessários para a elaboração do relatório. 

117. Em resposta de 11 de janeiro de 1971, o chanceler brasileiro, após afirmar o compromisso 

do país com os direitos humanos, manifestou sua estranheza diante do pedido de visita feito pela 

comissão, alegando que a medida não era necessária (nem oportuna), 

pois não se esgotaram outros meios de apuração dos fatos, pois não existe no Brasil 

caso algum de violação de direitos humanos que, por sua natureza indiscutível e pela 

urgência de solução, até mesmo por motivos humanitários, exigisse aquela intervenção 

excepcional da comissão. 77 

118. No que diz respeito ao mérito do caso aquela autoridade apresentou cópia de documento 

sob o título “2 a auditoria de Exército (2 a Circunscrição Judiciária Militar)”, em que se faz 

referência a inquérito policial instaurado por determinação do secretário de Segurança do estado 

de São Paulo, a partir de ofício em que o diretor-geral de polícia do DOPS comunicava a prisão e 

o falecimento de Olavo Hansen. Nos termos desse documento, o cidadão, natural de São Paulo, 

estudante de engenharia, fora preso 

205


por elementos da Polícia Militar do estado quando distribuía panfletos subversivos 

no Campo de Esportes da Vila Maria Zélia, durante uma concentração de trabalhadores 

[e] encaminhado à Operação Bandeirante; no dia seguinte, [foi] conduzido ao 

DOPS, ‘onde sentiu-se mal, sendo transportado para o Hospital Militar do Exército, 

onde veio a falecer’ [...]. Foi submetido a exame necroscópico, no Instituto Médico 

Legal, concluindo o laudo que a causa da morte é indeterminada. 78 

119. Presidido pelo delegado Sylvio Pereira Machado e acompanhado pelo promotor de 

Justiça José Veríssimo de Mello, o inquérito concluiu que Olavo Hansen se suicidou ingerindo paration, 

substância usada na fabricação de adubos e inseticidas, “produto manipulado pela indústria onde 

trabalhou até 30/4/1970, portanto, um dia antes de ser custodiado no DOPS”. 79 

120. Após essa conclusão, o inquérito foi submetido à auditoria militar, e o juiz auditor, 

Nelson da Silva Machado Guimarães, decidiu que 

improcede [...] a afirmação de que Olavo Hansen cometeu suicídio. O que procede 

é a afirmação, estribada em elementos de certeza, de que Olavo Hansen era 

portador de moléstia renal (o próprio Olavo o disse, a dois médicos diferentes, em 

ocasiões diferentes, conforme se viu acima). Em seguida, a afirmação de que Olavo 

Hansen morreu em consequência de uma insuficiência renal aguda, perfeitamente 

diagnosticada pela anamnese e pela sintomatologia [...], a primeira vez pelo médico 

do quadro de funcionários da Secretaria de Segurança, 80 que o atendeu no Deops; 

e, a segunda vez, pelos médicos que o atenderam no Hospital Geral de São Paulo. 

Em seguida, a afirmação de que a insuficiência renal aguda foi causada ou acentuada 

pela ação de PARATION, produto utilizado na confecção de inseticidas, 

no organismo do morto. Em seguida, a afirmação de que inexistem nesses autos 

elementos objetivos de convicção de que a morte tenha sido CAUSADA criminosamente. 

Em seguida, a afirmação de que Olavo Hansen, se estava distribuindo os 

aludidos panfletos numa concentração pacífica de trabalhadores, era, ao mesmo 

tempo, mais um AGENTE e VÍTIMA do sistema de ideias mais abominável e 

desumano que a mente humana até hoje elaborou. 81 

121. O juiz auditor determinou o arquivamento dos autos, e que isso fosse cumprido “até e em 

caso de surgirem novos elementos objetivos que modifiquem o resultado da investigação procedida”. 82 

122. Perante a CIDH, o Estado brasileiro asseverou que o material submetido à consideração 

da entidade 

apresenta todas as provas necessárias à demonstração de que a morte de OLAVO 

HANSSEN não foi ocasionada por qualquer ato de arbitrariedade praticado pelos 

funcionários que o custodiaram. O inquérito instaurado para apurar a morte de 

OLAVO HANSSEN por suicídio, quando sob a custódia de autoridades do DOPS, 

prova o interesse permanente do governo em apurar e, se for o caso, punir qualquer 

violência contra presos de qualquer espécie. 83 

206

2.2) Caso 1.684 84 

123. Entre junho e julho de 1970, a comissão recebeu três denúncias anônimas (fls. 1 a 31), 

em que se afirmava a existência de 12 mil prisioneiros políticos no Brasil, bem como práticas e modalidades 

mais comuns de tortura, como afogamento, choque e estupro. 

124. Com base nessas denúncias, a exemplo do que já ocorrera no caso 1.683, a CIDH solicitou, 

ao governo brasileiro, informações a respeito do assunto, e autorização para que o professor Durward 

V. Sandifer, igualmente relator do caso 1.684, pudesse visitar o Brasil para realizar suas próprias investigações. 

O Brasil se opôs ao pedido, alegando as mesmas razões expostas no caso 1.683 (fls. 52-56). 

125. Quanto ao mérito da questão, o governo brasileiro promoveu um adensamento processual 

e burocrático ao apresentar como prova documentação volumosa, porém repetitiva (fl. 237). 

Alegou, em síntese, que as supostas vítimas de sevícias e de tortura eram sobretudo criminosos 

comuns que atentaram contra o Estado, estando por essa razão, e nos termos da lei, submetidas à 

Justiça Militar competente. 

126. O relator rejeitou as justificativas apresentadas pelo Brasil para não autorizar sua visita 

utilizando uma interpretação extensiva do Regulamento da CIDH, pela qual a comissão tem poder 

discricionário para escolher os meios que julgar adequados numa investigação, com a observação in loco 

sendo um deles, não havendo necessidade de que se esgotem prazos, pois “um prazo de espera obrigatório, 

prévio a qualquer medida da comissão, poderia, em muitos casos, resultar numa demora trágica” (fl. 68). 


127. Afirmou ainda o relator que o governo brasileiro não apresentou informações suficientes 

a respeito das alegações feitas nas denúncias. Diante de respostas evasivas, recomendou-se que fosse 

solicitado ao governo do Brasil todas as informações disponíveis relativas às alegações de tortura contra 

as pessoas mencionadas nas denúncias, bem como todas as informações relativas aos correspondentes 

processos judiciais então em curso. E que essas informações, naquilo em que fossem pertinentes, deveriam 

ser transmitidas a todos os reclamantes dos casos 1.683 e 1.684 (fls. 65-66). 

128. Por meio da resolução de 3 de maio de 1972, a comissão, citando o informe preparado 

pelo relator e pelo presidente, dr. Justino Jiménez de Aréchaga, declarou que, por não ter sido autorizada 

a visita do relator ao Brasil, foram colocadas dificuldades ao trabalho investigativo da comissão 

que impediram a comprovação da verdade ou da falsidade dos fatos narrados nas denúncias. A prova 

reunida, porém, era suficiente para presumir que ocorreram graves casos de torturas e outros maus- 

‐tratos. Por isso, foi feita recomendação no sentido de que o Brasil realizasse uma investigação completa, 

a cargo de magistrados independentes (não submetidos a disciplinar militar ou policial), capaz 

de determinar, com todas as garantias processuais, se houve prática de tortura e se dela participaram 

funcionários militares e policiais mencionados no processo. 85 

129. Por nota de 12 de outubro de 1973, o governo brasileiro afirmou que foi realizada investigação, 

no âmbito de um inquérito, nos termos da ordem jurídica nacional, e sob a direta supervisão do 

ministro da Justiça, “o que significa que, desse modo, foram tomadas todas as providências aplicáveis, 

às quais não se poderia agregar mais nenhuma outra” (fl. 257). 

207


2.3) O Brasil e a CIDH. Panorama geral 

130. No caso 1.683, a comissão, em seu relatório, concluiu que “as circunstâncias em que 

ocorreu a morte de Olavo Hansen configuram prima facie um caso grave de violação do direito à vida” 

(fl. 160), e, no caso 1.684, a entidade asseverou que 

das provas reunidas [...] resulta a veemente presunção de que ocorreram no Brasil 

graves casos de tortura, vexações e maus-tratos, dos quais foram vítimas pessoas de 

um e de outro sexo enquanto privadas de sua liberdade (fl. 256). 

Concluindo, em ambos os casos, que o governo brasileiro se recusou a adotar as medidas recomendadas 

pela comissão no sentido de determinar se houve ou não tortura ou outras graves 

violações de direitos, se desses atos participaram ou não funcionários militares e policiais, e se 

houve punição dos responsáveis. 

131. Essas conclusões foram incluídas no relatório anual de 1973, submetido à IV Assembleia 

Geral da OEA, realizada em Atlanta, em abril de 1974. Como a assembleia, limitando-se a tomar 

nota do trabalho, não formulou observações às recomendações da comissão, e como concluiu-se que 

o governo brasileiro não adotou as medidas recomendadas, ficou legalmente aberta para a comissão a 

possibilidade de publicar seu relatório. 86 

132. Em vista disso, perante a CIDH, o governo brasileiro passou a ter como objetivo geral 

impedir ou, senão, protelar a divulgação do documento. “Efetivamente, quanto maior for o tempo 

decorrido entre os fatos tratados nos casos 1.683 e 1.684 e a divulgação dos relatórios que sobre eles 

pretende publicar a CIDH, menor será sua repercussão internacional”, lê-se em documento sem data 

e sem assinatura, com análise da situação relativa aos casos 1.683 e 1.684. 87 

133. Esse objetivo geral compunha-se de objetivos específicos, existentes em duas frentes: a 

jurídica e a política. Na frente jurídica, os objetivos específicos do governo brasileiro consistiam em: 

a) obter a revisão das decisões proferidas nesses casos, com invocação de fatos novos, 

partindo da premissa de que a CIDH não declarou comprovadas as violações, como 

exige o artigo 56 de seu regulamento; 

b) alegar que não houve esgotamento dos recursos internos, argumentando que, no 

Brasil, seria preciso primeiro que o procurador-geral da Justiça Militar tomasse conhecimento 

da documentação proveniente da CIDH e verificasse se caberia à Justiça 

Militar a instauração ou reabertura dos respectivos inquéritos. Caso não coubesse, 

o expediente seria encaminhado ao chefe do Ministério Público competente, na 

jurisdição de cada estado onde ocorreram os fatos. 

134. O Brasil contava com um aliado na frente jurídica, o professor Carlos Alberto Dunshee 

de Abranches. Embora eleito para cumprir mandato a título pessoal na CIDH, o professor Dunshee 

de Abranches atuou comprometido com o governo brasileiro, comportando-se, e sendo reconhecido, 

como um parceiro confiável, numa posição em que a neutralidade em relação aos Estados nacionais era 

208

um pressuposto. O jurista atuou, nos casos 1.683 e 1.684, em duas esferas: a processual e a material. 

No campo processual, empenhou-se em criar dificuldades para a publicação do relatório. Segundo 

consta em “Informação para o senhor presidente da República”, de 4 de março de 1976, 88 a comissão 

ainda não havia, até aquela data, publicado suas conclusões sobre os casos, por não dispor de recursos 

suficientes para tanto. Essa dificuldade se devia sobretudo à moção apresentada pelo professor Dunshee 

de Abranches, no sentido de que, “se publicados os dois casos, deveriam sê-lo por extenso, ou seja, 

incluindo, na sua totalidade, a defesa brasileira, que abrange vários volumes”. Conforme anotado 

anteriormente, no caso 1.684, o governo brasileiro apresentou, em sua defesa, documentação extensa, 

porém repetitiva; agora, consumadas as investigações e consolidadas as conclusões, o professor 

Dunshee de Abranches apresenta moção para, lançando mão dessa mesma documentação, dificultar 

a publicação do relatório. Em outras palavras, buscava-se um adensamento burocrático e processual 

com o objetivo de impor dificuldades materiais para a divulgação do documento. 

135. No plano do mérito, o jurista apresentou voto divergente no caso 1.684, rebatendo todos 

os argumentos desenvolvidos no relatório. Dividido em duas partes, o voto contém, na primeira, a 

alegação de que não foram esgotados os recursos internos do direito brasileiro e, na segunda, a de que 

são improcedentes as conclusões e recomendações apresentadas. 

136. Para não aplicar a regra do esgotamento dos recursos internos, a CIDH assumiu 

como pressuposto a distinção entre casos individuais e casos gerais: os casos individuais são aqueles 

cujo objeto da denúncia é uma lesão a um ou mais direitos fundamentais de uma pessoa ou de várias 

pessoas identificadas; já nos caso gerais há uma situação caracterizada pelo fato de que várias pessoas 

sofrem atentados contra seus direitos fundamentais, geralmente com risco iminente de que o dano 

se estenda a outras pessoas. 


137. Como essa distinção sustenta o argumento desenvolvido pela CIDH no sentido de que 

a regra do esgotamento dos recursos internos somente seria aplicável a casos individuais, mas não a 

casos gerais, o professor Abranches nega-lhe validade, afirmando em seu voto que ela não existe em 

nenhum dos dispositivos do estatuto ou do regulamento. O que há são somente os casos individualmente 

considerados, pois, 

tanto para a tramitação dos casos contemplados no artigo 38, como nos casos do artigo 

53 do regulamento, exige-se que as comunicações ou denúncias contenham menção 

precisa ao fato denunciado e o nome ou os nomes das vítimas das supostas violações, 

sendo inadmissíveis comunicações de violações contra ‘pessoas indeterminadas’(fl. 3). 

Por fim, o professor observa uma incoerência na decisão da CIDH, pois o caso 1.684 reúne casos individuais 

determinados, e as recomendações feitas pela comissão dizem respeito a esses casos, não sendo, 

portanto, possível, com base em casos gerais, ignorar a regra do esgotamento dos recursos internos e, 

ao mesmo tempo, fazer recomendações relativas a casos individuais. 

138. No que diz respeito à improcedência das conclusões e recomendações feitas pela 

comissão, baseadas sobretudo no fato de que havia indícios suficientes para presumir a violação de 

direitos, Dunshee de Abranches, numa curiosa referência ao direito penal para sustentar tese desenvolvida 

no âmbito do direito internacional público, asseverou que “nenhuma presunção, por mais 

209


veemente que seja, poderá justificar a aplicação de uma pena” (fl. 4). O professor, ademais, desqualificou 

tanto os responsáveis pelas denúncias feitas contra o Brasil, como a afirmação de que exames 

médicos realizados no México e na Argélia, em presos políticos trocados por pessoas sequestradas, 

teriam confirmado a realização de torturas. 

139. Já na frente política, os objetivos específicos do governo brasileiro foram perseguidos 

por meio de gestões do plano multilateral, gestões no plano bilateral e ações sobre as fontes de recursos. 

No tocante às gestões no plano multilateral, o representante permanente do Brasil na OEA, o embaixador 

Paulo Padilha Vidal, foi instruído a manifestar ao secretário-geral da organização, o diplomata 

argentino Alejandro Orfila, que o Brasil não aceitaria a publicação de nenhum fato relacionado com 

os casos 1.683 e 1.684, e que era desejo do governo brasileiro o arquivamento do dossiê sobre o Brasil. 

Além disso, houve também instruções no sentido de solicitar ao secretário-geral da OEA o afastamento 

para outras funções do sr. Luis Reque, secretário executivo da CIDH, cuja atuação teria sido levada 

para além dos limites do mandato conferido pelo regulamento da CIDH a seu secretário 

executivo [...] No que diz respeito ao Brasil, sabe-se que, na impossibilidade de 

publicar o relatório da comissão sobre os dois casos em apreço, pretendia o senhor Reque 

‘entregá-los à imprensa’, procedimento que não lhe é facultado pela regulamento. 89 

140. Ainda no plano multilateral, o chanceler Azeredo da Silveira informava o presidente da 

República da necessidade de canalizar esforços no sentido de reeleger para a vaga na CIDH o professor 

Dunshee de Abranches, 

que tem tido procedimento correto na comissão, com relação aos casos que envolvem 

o Brasil. Caso venha a assumir a Presidência do órgão, pelo sistema de rodízio, 

o professor Dunshee de Abranches poderá tornar-se elemento-chave para impedir 

a publicação dos dossiers. A ele seriam, oportunamente, transmitidas as reações e 

instruções de Vossa Excelência tendo em vista a presente informação. 90 

141. Já no tocante às gestões no plano bilateral, nos esforços empreendidos para obter o arquivamento 

dos casos, o representante brasileiro deveria igualmente realizar gestões não somente junto 

ao representante da Bolívia, para que fossem feitas “pressões moderadoras” sobre o cidadão boliviano 

Luiz Reque, como também gestões junto aos representantes de cada país de que era nacional cada um 

dos seis outros membros da CIDH: Venezuela (Andrés Aguilar, então presidente da CIDH), Argentina 

(Genaro Carrió), Chile (Manuel Bianchi), Estados Unidos (Robert E. Woodward), México (Gabino 

Fraga) e Uruguai (Justino Jiménez de Aréchaga). 91 Em suma, nos termos de despacho telegráfico, o 

governo brasileiro solicitava que esses governos fizessem gestões 

junto ao membro da CIDH nacional desse país [...] a fim de obter seu apoio para o 

arquivamento definitivo, pela comissão, dos casos 1.683 e 1.684 [...]. Muito embora 

a participação na CIDH seja a título pessoal, e não de representação governamental, 

o governo brasileiro está certo de que esse governo poderá sensibilizar o membro 

[seu nacional] na CIDH para a presente solicitação brasileira e, no contexto das 

tradicionais relações de amizade mantidas bilateralmente com esse país, muito apreciará 

suas iniciativas para aquele fim. 92 

210

142. Dentre as iniciativas tomadas, vale mencionar o encontro entre o embaixador do Brasil em 

Montevidéu, Antônio Corrêa do Lago, e o chanceler uruguaio, Juan Carlos Blanco, que afirmou não ter 

condições de efetuar qualquer gestão junto ao dr. Justino Jiménez de Aréchaga [...] 

devido à atitude deste com relação ao governo uruguaio [...]. Conhecendo, como 

conhecia, no temperamento do referido jurista, sabia que qualquer pedido feito a ele 

provocaria exatamente reação contrária. 93 

143. No que concerne às ações sobre a fonte de recursos, diante da notícia de que esforços 

estariam sendo desenvolvidos, inclusive pelo secretário executivo da comissão, no sentido de conseguir 

recursos suficientes para a publicação do relatório, a missão brasileira junto à OEA foi instruída 

a “impedir a alocação de fundos orçamentários extraordinários à CIDH, por todos os meios ao 

alcance da missão”. 94 Com recursos escassos e medidas protelatórias, contava-se com a possibilidade 

de que, mais tarde, se viesse a reconhecer que não haveria mais sentido em dedicar esforços a publicações 

sobre casos ultrapassados. 

144. Os casos 1.683 e 1.684 dizem ambos respeito a graves violações de direitos fundamentais 

cometidas contra pessoas. O Brasil enfrentou as acusações criando dificuldades, seja ao não autorizar a 

visita de representantes da CIDH ao país, seja promovendo, sobretudo no caso 1.684, um adensamento burocrático 

e processual, produzindo material probatório repetitivo e inútil. Mais tarde, essa documentação 

seria utilizada por Dunshee de Abranches para dificultar a publicação do relatório desfavorável ao Brasil. 


145. No plano jurídico, o Brasil defendia a tese de que os recursos internos ainda não haviam 

se esgotado e que as provas apresentadas na denúncia eram insuficientes, quando não inidôneas. No 

plano político, a diplomacia brasileira agiu nas frentes multilateral e bilateral e contou ainda com a 

colaboração de membro da CIDH. 

2.4) Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José) 

146. Em sua derradeira fase – o governo Figueiredo –, a ditadura militar impediu a adesão 

do Brasil à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o “Pacto de São José”. Firmado em 22 de 

novembro de 1969 na capital da Costa Rica, pela maioria dos Estados-membros da OEA, o referido 

tratado foi assinado pelos Estados Unidos em 1977, no primeiro ano da administração Carter. Em 

1980 e 1981, duas entidades representativas da sociedade civil – a Associação Brasileira de Imprensa 

(ABI), por seu presidente, Barbosa Lima Sobrinho, e a seção fluminense da Ordem dos Advogados do 

Brasil (OAB) – realizaram gestões junto ao governo federal para que o Brasil também aderisse ao tratado. 

Submetida à análise do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), vinculado 

ao Ministério da Justiça, a proposta recebeu parecer contrário do MRE, lido na sessão de 3 de maio de 

1983 por seu representante no órgão, o embaixador Marcos Castrioto de Azambuja. 

147. No arrazoado, predominavam argumentos de fundo soberanista. No articulado da convenção, 

era especialmente criticada a instituição de uma Corte Interamericana de Direitos Humanos, 

considerada incompatível com a soberania nacional. Segundo o parecer do MRE, ao conferir à Corte 

Interamericana “atribuições de caráter supranacional”, o Pacto de São José contrariava “a posição 

211


tradicional do governo brasileiro na matéria [...] pelo risco de submissão incontrolável a terceiros de 

assuntos sensíveis no campo da soberania nacional”. 

148. Todo um parágrafo do parecer era consagrado à crítica dos mecanismos de controle 

estabelecidos pelo pacto. Preocupava, em particular, a prerrogativa que o tratado, em seu artigo 64, 

parágrafo 1 o , atribuía à Corte de emitir opinião acerca da compatibilidade entre qualquer uma das leis 

internas do Estado interessado e instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos de que 

era signatário – como a Convenção da Costa Rica. 

149. Essa visão contrária à adesão ao Pacto de São José só seria alterada em junho de 1992 

no governo Itamar Franco, quando, devidamente aprovado pelo Congresso Nacional, o tratado foi 

alvo da adesão do Brasil. A competência obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos foi 

reconhecida em 1998 pelo governo Fernando Henrique Cardoso, 95 por iniciativa do próprio presidente 

da República e também após a aprovação do Congresso Nacional, ambos os poderes sensibilizados 

pelos argumentos da sociedade civil. 

150. Em suma, como ficou demonstrado neste capítulo, através de documentação oficial e de 

depoimentos, a diplomacia brasileira integrou, através do Ciex, o sistema de informação da Ditadura 

Militar. O MRE contribuiu egregiamente para o bom funcionamento da estrutura de repressão. 

151. Essa colaboração com a repressão ilegal ocorreu por meio de duas vias principais. 

Primeiro, a omissão em diversos incidentes envolvendo cidadãos brasileiros; por exemplo, diante dos 

brasileiros detidos no Estádio Nacional de Santiago de Chile, depois do golpe militar de 1973. Quando 

as autoridades chilenas pediram salvo-condutos para libertar os brasileiros, cuja detenção não mais lhes 

interessava, o governo brasileiro, em vez dos salvo-condutos, enviou equipes de militares e policiais 

para interrogá-los e, segundo depoimentos, torturá-los, com total descaso pela proteção de nacionais, 

enfrentando situações de risco fora do Brasil. 

152. Segundo, o MRE atuou de forma direta, como no Chile, na cooperação internacional 

com ditaduras do Cone Sul – a Operação Condor; fornecendo lista de centenas de passaportes 

“extraviados” a países como a República Federal da Alemanha; ou monitorando a entrada e saída de 

nacionais fora do país. Ao compartilhar tais informações com o aparato repressivo, o MRE colocou 

em risco a vida de muitos cidadãos brasileiros, em alguns casos, destinados ao assassinato por agentes 

de Estado. E, no âmbito da Operação Condor, também a de estrangeiros no Brasil. 

153. Uma diplomacia – que, por definição, deveria atuar basicamente primeiro do diálogo 

e do entendimento – que desvirtuou suas funções a ponto de envolver-se diretamente com a violência 

ilegal e com a exceção. Para tanto, mentiu sobre as graves violações de direitos humanos e apelou a subterfúgios 

protelatórios, violando os compromissos do Estado brasileiro perante o direito internacional 

dos direitos humanos e o direito humanitário. 

154. Se considerarmos as funções intrínsecas, perenes e tradicionais do MRE nos governos 

democráticos, como “promover os interesses do Estado e da sociedade brasileiros no exterior”, a atuação 

do MRE desrespeitou os direitos humanos e as garantias constitucionais dos nacionais e não exerceu 

a proteção desses direitos e garantias a seus nacionais no exterior. 

212

155. Da mesma forma como no governo federal, ou nas Forças Armadas, em que a cadeia de 

comando se estendia do general-presidente aos operadores da tortura, a responsabilidade pelo envolvimento 

do MRE, no sistema de informação e nos crimes da ditadura, ia do ministro de Estado das 

Relações Exteriores até os quadros inferiores das bases do Ciex no exterior. Pelo flagrante desrespeito 

dos direitos dos cidadãos a quem devia proteção segundo o direito internacional, e pela colaboração 

com as graves violações de direitos humanos na ditadura, a diplomacia brasileira deverá se obrigar a 

compreender como foi possível se deixar capturar por esse envolvimento direto no terrorismo de Estado 

com tão graves consequências para as vidas de tantos brasileiros. 

ANO 

VÍTIMA (ORGANIZAÇÃO) 

1973 Nilton Rosa da Silva (MIR) 

Túlio Roberto Cardoso Quintiliano (PCBR) 

Luiz Carlos de Almeida (POC) 

Wanio José Mattos (VPR) 

Nelson Kohl (POC) 

Edmur Péricles Camargo (M3G) 

Tito de Alencar Lima (ALN) 


1974 Jane Vanini (Chile) 

1976 Sidney Fix Marques dos Santos (PORT)) 

Francisco Tenório Cerqueira Júnior (N/C) 

Sérgio Fernando Tula Silberbeg (N/C) 

Maria Regina Marcondes Pinto (ACBS) 

Maria Auxiliadora Lara Barcellos (VAR-Palmares) 

Walter Kenneth Nelson Fleury (OCPO) e (FMP) 

1977 Roberto Rascado Rodriguez (Movimento Estudantil) 

1978 Therezinha Viana de Assis (AP) 

Manoel Custodio Martins (PTB) 

1980 Luís Renato do Lago Faria (Movimento Estudantil) 

1 – À época, a rede de postos diplomáticos e consulares brasileiros no exterior reunia 86 missões diplomáticas; 64 repartições 

consulares; 14 consulados privativos; seis missões junto a organismos internacionais; dois serviços de seleção de 

imigrantes; e uma Delegacia do Tesouro Brasileiro. In: Anuário 1964-1966, s/d, s/l, Ministério das Relações Exteriores: 

Seção de Publicações da Divisão de Documentação. 

2 – Depoimento colhido em 16 de abril de 2014, Arquivo CNV, 00092.000654/2014-65. 

3 – Arquivo Nacional, SNI: PR_DFANBSB_Z4_REX_IPE_0098. 

4 – Arquivo do Ministério das Relações Exteriores. Referência: circular telegráfica 1971. 

5 – O documento de 12 de julho de 1967 com o título: “Criação do Serviço de Informações no Exterior”, encontrado no 

fundo Ciex, detalha a forma como foram pensadas suas diretrizes iniciais. Especifica que o “serviço deverá existir dentro 

do mais absoluto grau de sigilo. Essa ‘clandestinidade’ é fundamental para a segurança e eficiência de seu funcionamento 

[...]”. Arquivo Nacional, Ciex: BR_DFANBSB_IE. 

6 – Depoimento colhido em 18 de fevereiro de 2014, Arquivo CNV, 00092.00957/2014-88. 

213


7 – Em seu estudo sobre a França de Vichy, o historiador Marc Olivier Baruch põe em destaque o papel político de uma 

instituição costumeira – a secretaria-geral do governo da República Francesa. Stanley Hoffmann, com obra consagrada, 

qualifica o Concerto Europeu, do século XIX, como uma organização internacional não institucional, de natureza consuetudinária, 

à semelhança do gabinete britânico e em oposição à Sociedade das Nações ou à ONU. No mundo contemporâneo, 

poderiam ser citados o G-7, o G-8, o G-20 ou o BRICS, como instituições costumeiras, cuja formação ocorreu 

sem a assinatura de um ato constitutivo. 

8 – Ver, por exemplo, informe Ciex 235/76, de 7/7/1976, p. 1/1. Arquivo Nacional, Ciex: BR_DFANBSB_IE_15.7. 

9 – Arquivo do MRE, Série Secreto Exclusivo. 

10 – Arquivo Nacional, DSI/MRE: BR_DFANBSB_Z4_AGR_DNF.26. 

11 – Sobre os primórdios do intercâmbio entre o Itamaraty e a EIA, ver CAILLAT, Michel. L’Entente International Anticommuniste 

de Théodore Aubert: organisation interne, réseaux et action d’une international antimarxiste. Tese (Doutorado em 

História) – Faculdade de Letras, Universidade de Genebra, Genebra, 2012, p. 170; LODYGENSKY, Dr. Georges. Face 

au communisme 1905-1950: quand Genève était le centre du mouvement anticommuniste international. Genebra: Éditions 

Slatkine, 2009, pp. 325-28; e HILTON, Stanley. A rebelião vermelha. Rio de Janeiro: Record, 1986, pp. 43-44. 

12 – Arquivo Histórico do MRE: CAT 034 ex 1. Comunismo. Referência: 500.1, lata 980, maço 15.604. 

13 – Estabelecia o Decreto n o 46.508 “A”, de 20 de julho de 1959, em seu artigo 3 o , parágrafo 1 o : “A designação do representante 

de cada ministério civil [na Junta Coordenadora de Informações] será feita mediante portaria do ministro respectivo, 

devendo recair, preferencialmente, no diretor da Seção de Segurança Nacional”. Contudo, no caso do Itamaraty, ela 

recaiu no chefe do Departamento Político, funcionário de hierarquia muito superior à do diretor da Seção de Segurança 

Nacional. “[...] fora nomeado membro e vice-presidente da Junta Coordenadora de Informações, posição que me dava 

oficialmente acesso aos informes colhidos pelos diversos órgãos do que veio mais tarde a chamar-se ‘Comunidade de 

Informações’, e que tinha como ápice e ponto de convergência final aquela Junta.” In: PIO CORRÊA, Manoel. O mundo 

em que vivi. Rio de Janeiro: Editora Expressão e Cultura, 1995, p. 656. 

14 – Pedro Leão Velloso, ministro das Relações Exteriores de 1 o /11/1945 a 31/1/1946. 

15 – Afonso Arinos de Melo Franco foi ministro das Relações Exteriores de 1 o /2/1961 a 11/9/1961. 

16 – PIO CORRÊA, Manoel. O mundo em que vivi. Rio de Janeiro: Editora Expressão e Cultura, 1995, p. 656. 

17 – GRUPO DE TRABALHO integrado por representantes do Serviço Nacional de Informações, Assessoria Especial 

de Relações Públicas da Presidência da República, Ministério das Relações Exteriores e Estado-Maior das Forças Armadas”. 

Política de comunicação social no campo externo. Documento anexo à exposição de motivos n o 090/70, do secretário-geral 

do Conselho de Segurança Nacional. Brasília: Conselho de Segurança Nacional, 20 de novembro de 1970, p.1. 

Arquivo Nacional, DSI MJ: BR_RJANRIO_TT_0_MCP_PRO.180. 

18 – Histórico funcional do delegado de polícia Ruy Lisboa Dourado. Arquivo da Polícia Civil do Rio de Janeiro. 



21 – O pai de Marcos Cortes, o general Geraldo de Menezes Cortes, foi chefe de polícia do antigo Distrito Federal, 

deputado federal e líder da bancada da União Democrática Nacional (UDN), fazendo cerrada oposição ao governo do 

presidente João Goulart. Foi, também, padrinho de casamento de Fragoso. Filho do embaixador Bolitreau Fragoso, secretário-geral 

do MRE durante a curta administração do chanceler Araújo Castro, no crepúsculo do governo Goulart, 

João Carlos Pessoa Fragoso é neto de dois importantes chefes militares do passado: o general Tasso Fragoso, integrante 

da Junta Governativa que depôs o presidente Washington Luís, em outubro de 1930; e o general Pantaleão Pessoa, 

chefe do Estado-Maior do Exército em novembro de 1935, quando desempenhou papel central na mobilização militar 

contra o levante comunista. O último presidiu a Liga de Defesa Nacional – que, por iniciativa sua, se filiou em 1934 à 

EIA. Nesse mesmo ano, o general Pantaleão Pessoa supervisionou a organização do CSN. Uma de suas filhas, irmã da 

mãe de Fragoso, era casada com o jurista gaúcho João Leitão de Abreu, chefe do Gabinete Civil da Presidência da República 

nos governos Médici e Figueiredo. Ao deixar a direção do Ciex, em novembro de 1969, Fragoso passou a trabalhar 

sob as ordens de Leitão de Abreu, como subchefe da Casa Civil. Leitão de Abreu, por sua vez, era cunhado do general 

Lira Tavares, integrante da Junta Militar que assumiu o poder em 30 de agosto de 1969, graças ao Ato Institucional 

n o 12, promulgado para impedir a posse do vice-presidente Pedro Aleixo. Em seu depoimento, Fragoso admitiu que 

Leitão de Abreu possa ter sido um dos redatores do AI-12 – que, no preâmbulo, declarou o Brasil em estado de “guerra 

revolucionária” e de “guerra psicológica adversa”. 

22 – Arquivo do MRE, Série Secreto Exclusivo, BRASEMB Paris. 


24 – Antonio Delfim Netto, embaixador em Paris de fevereiro de 1975 a fevereiro de 1978. 

214

25 – Ver informe interno M (PS), 21/10/1970. 

26 – Depoimento colhido em 23 de maio de 2014, Arquivo CNV, 00092.000793/2014-99. 

27 – Arquivo Nacional, Ciex: BR_DFANBSB_IE_25.1. 

28 –Arquivo Nacional, Ciex: BR_AN_BSB_IE_025_001. 


30 – Arquivo Nacional, CIEX: BR_AN_BSB_IE_025_001. 

31 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_ V8_ACE _32369_71. 

32 – Mario Peres Leal é identificado também como Leonardo Gravoy no telegrama ultrassecreto da Embaixada 

do Brasil em Buenos Aires datado de 14 de dezembro de 1970. Em depoimento à CNV, em 16 de janeiro de 2013 

(00092.00425/2013-60), Jefferson Lopetegui de A. Osório, filho de Jefferson Cardim, confirmou que, no voo do CAN 

que os transportou de Buenos Aires para o Rio de Janeiro, sentou-se ao lado de um prisioneiro que disse ser paraguaio e 

que estava sendo enviado para o Brasil porque a Argentina não havia conseguido determinar sua identidade. Documentos 

do Arquivo Nacional revelam que Mario Cozel Rodrigues utilizava vários nomes falsos, dentre eles Ramón Mário Bittencourt, 

Dagoberto Peres Leal e Mario Peres Leal, entre outros. 00092.000667/2013-53. 

33 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_ V8_ACE _41436_71 (informação n o 17, de 17/6/1971, do adido do Exército 

em Buenos Aires; informação n o 68, de 23 /6/1971, do adido da Aeronáutica em Montevidéu). 


35 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_ V8_A0719985 _74. 

36 – PIO CORRÊA, Manoel. O mundo em que vivi. Rio de Janeiro: Editora Expressão e Cultura, 1995, p. 581. 

37 – ROSE, R. S. e SCOTT, Gordon D. Johnny: a vida do espião que delatou a rebelião comunista de 1935. Trad. Bruno Casotti. 

Rio de Janeiro: Record, 2010. Agente duplo, a serviço, simultaneamente, da inteligência militar soviética e do Special Intelligence 

Service britânico (SIS, o MI6), o comunista alemão Johann Heinrich de Graaf (codinome: “Jonny X”) fora a fonte das 

informações que chegaram até o Itamaraty, por intermédio do embaixador britânico, Hugh Gurney. Toda a operação era comandada, 

desde Londres, pelo major Valentine Patrick Terrell Vivian (“Vee-Vee”), chefe da Seção V (contraespionagem) do SIS. 

38 – No século XXI os serviços secretos britânicos parecem ter ingressado em período de maior abertura, permitindo, em 

certos casos, acesso aos seus arquivos. Na obra Defend the Realm, publicada em 2009 como uma “história autorizada” do 

MI5, o professor Christopher Andrew, da Universidade de Cambridge, revela a imensidão dos arquivos a que teve acesso 

– mais de 400 mil pastas só em papel. 

39 – Em documento do Foreign and Commonwealth Office (FCO), consultado pela CNV no National Archives em 

Londres (FCO 95/491), o Ministério do Exterior britânico revela que, no primeiro semestre de 1968, funcionário do MRE 

teria sugerido a um diplomata da Embaixada no Rio de Janeiro que dois ou três membros do MRE viajassem ao Reino 

Unido para receber treinamento sobre o Information Research Department (IRD). Outro documento, um relatório do 

Departamento da América Latina do Foreign Office, datado de 10 de março de 1976 (FCO 7/3048), faz menção às práticas 

de tortura brasileiras como expressão de técnicas britânicas. Assinala, com base em informações colhidas pelo adido 

de defesa em Brasília, a preocupação do presidente Geisel com a imagem negativa que a tortura física estava causando 

ao Exército. O general Otávio de Medeiros, diretor da Escola Nacional de Informações (ESNI), seria o responsável pelo 

treinamento de militares em técnicas mais modernas de interrogatório, baseadas em métodos psicológicos. 

40 – Arquivo Nacional, Ciex: BR_DFANBSB_IE. Referência: BSBZ4. AGR.RFU.8, p. 19. 

41 – Explica o professor Christopher Andrew que só em 1989, com a votação do Security Service Act pelo Parlamento, o 

serviço secreto britânico ganhou, pela primeira vez em sua longa história, um estatuto legal. 

42 – ALDRIGHI, Clara. Conversaciones reservadas entre políticos uruguayos y diplomáticos estadounidenses. Montevidéu: 

Ediciones de la Banda Oriental, 2012, pp. 44-45. 

43 – Depoimento colhido em 2013, Arquivo CNV, 00092.001880/2013-82. 

44 – Arquivo do MRE; Série Secreto Exclusivo, 1976. 

45 – Ver a esse respeito: FERNANDES, Ananda S. Quando o inimigo ultrapassa a fronteira: as conexões repressivas entre a 

ditadura civil-militar brasileira e o Uruguai. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto 

Alegre, 2009, em que é analisada, entre outras, a documentação produzida pelas Seções de Ordem Política e Social (SOPS) 

que funcionavam no interior do estado. 

46 – Depoimento colhido em 21 de julho de 2014. Arquivo CNV, 00092.001604/2014-03. 

47 – O informe DSI/84, de 6 de fevereiro de 1970 (ACE 9820/70), localizado pela CNV no Arquivo Nacional, mostra 

que, informado sobre os fatos em fevereiro de 1970, o ministro Mário Gibson Barboza os levou imediatamente 


215


ao conhecimento do presidente Médici, que determinou abertura de inquérito. Em seguida, o então ministro Luiz 

Octávio Parente de Mello, diretor da DSI/MRE, solicitou ao embaixador Antônio da Câmara Canto, presidente da 

CIS, que o assunto fosse examinado por esse órgão de exceção. Guinle foi punido com noventa dias de suspensão. 

Estigmatizado pela punição, deixou a carreira diplomática. Em 2002, requereu anistia ao ministro da Justiça, com 

base na Lei n o 10.559/2002. Seu pedido, inicialmente acolhido pela Comissão de Anistia, foi indeferido, em 10 

de novembro de 2004, pelo ministro Márcio Thomaz Bastos. Guinle recorreu, sem êxito, ao Superior Tribunal de 

Justiça (STJ). Em depoimento à CNV, Guinle lamentou que, embora transcorridas mais de quatro décadas desde 

o episódio consular que lhe arruinou a carreira diplomática, não tenha conseguido ser anistiado e readmitido nos 

quadros do MRE, como servidor inativo. 

48 – Circulares postais n o 5.215 e n o 5.226, de junho de 1964. 

49 – Arquivo Nacional, SNI: AC_ACE_84768_75_001. 

50 – Estudo detalhado acerca da repressão interna no MRE consta no Arquivo CNV, 00092_001322_2014_06. 

51 – Arquivo do MRE, Referência 312.4. 

52 – Depoimento colhido em 30 de março de 2014. 00092.000757/2014-25. 


54 – Ibid. 

55 – Arquivo Nacional, DSI MRE: BR_DFANBSB_Z4. 



58 – Depoimento colhido em 16 de abril de 2014, Arquivo CNV, 00092.000654/2014-65. Ver memorando n o DSI/827, 

datado de 5 de outubro de 1979. 

59 – Estudo detalhado acerca das adidâncias consta no Arquivo CNV, 00092_001414_2014_88. 

60 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_63719-73. 

61 – Arquivo Nacional, Ciex: BR_ DFANBSB_ IE.07.3, pp. 74-86. 

62 – Arquivo do MRE, Referência 520.21 (44). 

63 – Depoimento colhido em maio de 2014. 00092_000793/2014-99. 

64 – Depoimento colhido em 22 de outubro de 2014. 00092_000906_2014_56. 

65 – Arquivo do MRE; Referência: Série Organismos Internacionais, 1964. 

66 – Discurso proferido pelo general Humberto de Alencar Castello Branco no dia 1 o de maio de 1964, em São Paulo. 

. 

67 – ALVES, J. A. Lindgren. Os direitos humanos como tema global. São Paulo: Perspectiva, 1994, pp. 88-89. 

68 – BR.AN.RIO.TT.O.MCP.PRO.432 – Processo DICOM n o 59.947 (11/7/1975). 

69 – BR.AN.RIO.TT.O.MCP.PRO.432 – Processo DICOM n o 59.947 (11/7/1975). 

70 – Arquivo Nacional BR.AN.RIO.TT.O.MCP.PRO.432 – Processo DICOM n o 59.947 (11/7/1975). 

71 – Ibid. 

72 – SECRETO DNU/DSI/34/610.5 (000). 

73 – BR.AN.RIO.TT.O.MCP.PRO.432 – Processo DICOM n o 59.947 (11/7/1975), p. 24. 

74 – ALVES, J. A. Lindgren. Os direitos humanos como tema global. São Paulo: Perspectiva, 1994, pp. 88-89. 

75 – SABADELL, Ana Lucia (Coord.); ESPINOZA MAVILLA, Olga (Coord.). Elaboração jurídico-penal do passado após 

mudança do sistema político em diversos países: relatório Brasil. São Paulo: IBCCRIM, 2003, pp. 200-3; MEZAROBBA, 

Glenda. O preço do esquecimento: as reparações pagas às vítimas do regime militar. Tese de Doutorado. Faculdade de Filosofia, 

Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, 2008, pp. 357-58. 

76 – Caso 1683. Arquivos da CIDH. 

77 – MRE/AAA/1/602.60 (20)/1971/5, fl. 30. 

78 – Anexo II. Segunda Auditoria do Exército. Proc. 134/70. MRE/AAA/1/602.60 (20)/1971/5, fl. 113. 

79 – Ibid., fl. 108. 

216

80 – Trata-se do dr. José Geraldo Ciscato, que fora chamado à cela de Olavo Hansen, no dia 8 de maio, e que, segundo 

consta no resumo feito pela auditoria militar, ouviu do paciente que “este sofria, desde anos atrás, de moléstia renal, que 

vinha sendo tratada” (fl. 108). Embora tenha notado “equimoses de pequena dimensão e grande edema em ambas as 

pernas, [o médico esclareceu] que tais edemas são devidos à própria insuficiência renal, isto é, à falta de diurese” (fl. 108). 

81 – Anexo II. Segunda Auditoria do Exército. Proc. 134/70. MRE/AAA/1/602.60 (20)/1971/5, fls. 105-6. Todos os 

destaques no original. 

82 – Anexo II. Segunda Auditoria do Exército. Proc. 134/70. MRE/AAA/1/602.60 (20)/1971/5, fl. 106. Grifo no original. 

83 – Arquivo da CIDH, Caso 1684 (fl. 16). 

84 – Arquivo da CIDH, Caso 1684. 

85 – Resolución sobre el Caso 1684 (Brasil). Arquivo da CIDH, Caso 1684. 

86 – Regulamento da CIDH, item 2, artigo 57: “Se a Assembleia Geral ou a Reunião de Consulta não formularem observações 

às recomendações da comissão e se o governo aludido no relatório não tiver adotado as medidas recomendadas, 

a comissão poderá publicar seu relatório”. 

87 – Arquivos da CIDH. Caso 1684. 

88 – Arquivo do MRE, Referência: Informações ao Presidente, 1976. 

89 – Arquivo do MRE, Referência: Telegrama n o 240, Delegação do Brasil junto à União Panamericana (Delbrasupa) 

Washington, de 29/3/1974. 

90 – Informação para o presidente da República, assinada pelo ministro de Estado das Relações Exteriores, Antonio F. 

Azeredo da Silveira, Índice: CIDH. Casos n os 1.683 e 1.684. 

91 – Ibid. 

92 - Arquivo do MRE, Referência: despacho-telegráfico n o 38, de 24/1/1977, para as Embaixadas em Buenos Aires, Caracas, 

Cidade do México, Montevidéu, Santiago e Washington. 

93 – Arquivo do MRE, Referência: Telegrama n o 199, da Embaixada do Brasil em Montevidéu para Secretaria de Estado, 

de 18/3/1976. A propósito das posições do jurista uruguaio, no adendo ao caso 1.684, a respeito de novas provas apresentadas 

pelo Brasil, Justino Jiménez de Aréchaga foi o relator e, nessa condição, rejeitou o material apresentado, rotulando-o 

simples repetição de argumentos já examinados: “O fato é que não há novas provas”. 

94 – Arquivo do MRE, Referência: despacho-telegráfico no 101, para Delegação do Brasil junto à União Panamericana 

(Delbrasupa), de 10/3/1976. 

95 – Sobre a vinculação do Brasil à Convenção Americana, ver Decreto n o 678, de 6/11/1992; sobre o reconhecimento 

da competência obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ver Decreto Legislativo n o 89, de 3/12/1998, 

e Decreto n o 4.463, de 8/11/2002. 


217

6capítulo 


conexões internacionais: 

a aliança repressiva no cone sul 

e a operação condor 

219

6 – conexões internacionais: a aliança repressiva no cone sul e a operação condor 

Somos também sobreviventes da repressão. Perdura em nós a memória e estamos 

eticamente obrigados a defendê-la, a nos reencontrar com ela, ainda que seja doloroso. 

Tive a possibilidade de sobreviver. Levo comigo a obrigação de não esquecer. 

[Universindo Rodriguez Díaz, historiador e sobrevivente do sequestro em Porto 

Alegre pela Operação Condor. “Todo está cargado en la memoria, arma de la vida 

y de la historia”. In: PADRÓS, Enrique Serra et al. (Org.) A ditadura de Segurança 

Nacional no Rio Grande do Sul (1964-1985): história e memória. Conexão Repressiva 

e Operação Condor, v. 3. Porto Alegre: Corag, 2010, p. 202.] 

1. A coincidência de ditaduras militares de orientação ideológica semelhante na América do 

Sul nas décadas de 1970 e 1980 refletiu-se em intensa cooperação regional em assuntos relacionados ao 

“combate à subversão”. Apesar das especificidades de cada um desses regimes, os encontros frequentes 

entre importantes autoridades, a cumplicidade explícita em foros multilaterais e a existência de acordos 

velados no campo político e militar criaram o clima que favoreceu a percepção de que aqueles Estados 

formavam um bloco sul-americano de países “anticomunistas”. 

2. No contexto da Guerra Fria (1945-91) na América Latina, a Operação Condor (Plan 

Cóndor, Operativo Cóndor) foi o nome que se deu a um sistema secreto de informações e ações criado na 

década de 1970, por meio do qual Estados militarizados do continente americano (Argentina, Bolívia, 

Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai) compartilharam dados de inteligência e realizaram operações extraterritoriais 

de sequestro, tortura, execução e desaparecimento forçado de opositores políticos exilados. 

Sob a inspiração da doutrina de segurança nacional (DSN), de alcance continental naquele período, as 

ditaduras aliadas na Operação Condor elegeram, de forma seletiva, inimigos ideológicos, denominados 

“subversivos”, como os alvos por excelência de suas práticas de terrorismo de Estado. 

3. Embora não tenham sido apreciadas as responsabilidades do Estado brasileiro, graves 

violações de direitos humanos cometidas no marco da Operação Condor foram objeto de condenações 

da Corte Interamericana de Direitos Humanos em sentenças de mérito em dois casos: 

Goiburú y otros vs. Paraguay, de 2006, 1 e Gelman vs. Uruguay, de 2011. 2 Nas duas ocasiões, a 

Corte Interamericana estabeleceu que os serviços de informações de vários países do Cone Sul no 

continente americano formaram, durante a década de 1970, uma organização interestatal complexamente 

articulada com finalidades criminosas, cujo conteúdo continua sendo revelado ainda 

hoje. Essas decisões estabelecem paradigmas do Direito Internacional dos Direitos Humanos que 

devem ser observados pela CNV. 

4. O Informe da Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (Conadep), da 

Argentina (1984), o Informe Rettig da Comissão Nacional de Verdade e Reconciliação, do Chile (1991), 

os trabalhos da Comissão da Verdade e Justiça, do Paraguai (2003), e a Investigación Histórica sobre 

Detenidos Desaparecidos (2008), do Uruguai, fizeram referência à coordenação repressiva interestatal 

durante a década de 1970. Ao examinar essa repressão interestatal, a CNV o faz em momento posterior 

à publicação das mencionadas sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e à caracterização 

da Operação Condor como uma organização interestatal complexa com fins criminosos, na 

qual se verificou a “instrumentalização do poder estatal como meio e recurso para cometer violações 

de direitos”, em clara situação de terrorismo de Estado. 

220

A) A Operação Condor 

1. Início, desdobramento e características 

5. Em 1992, foram encontrados na cidade de Lambaré, a vinte quilômetros a oeste de 

Assunção, Paraguai, os arquivos do Departamento de Investigação da Polícia da Capital conhecidos 

como “Arquivo do Terror”, totalizando 593 mil páginas microfilmadas, correspondentes a diários, arquivos, 

fotos, fichas, relatórios e correspondência secreta das ditaduras do Cone Sul. No acervo, havia 

um convite ao Paraguai para tomar parte na “Primeira Reunião de Trabalho de Inteligência Nacional”, 

que seria realizada em Santiago do Chile entre os dias 25 de novembro e 1 o de dezembro de 1975. 

O convite era assinado pelo coronel Manuel Contreras, chefe da Direção de Inteligência Nacional 

(DINA), o órgão central de repressão da ditadura chilena. 3 Acompanhava o convite um documento de 

11 páginas, encaminhado pelo diretor da DINA aos seus correspondentes da região, definindo o objetivo 

do encontro: uma “coordenação eficaz que permita um intercâmbio oportuno de informações e 

experiências, além de certo grau de conhecimento pessoal entre os chefes responsáveis pela segurança”. 4 

6. A proposta do serviço de informações chileno para o chamado “Sistema de Coordenação 

e Segurança” demandava a operacionalização de um banco de dados e de uma central de informações, 

bem como a promoção de reuniões de trabalho regulares entre os serviços de informação do 

Cone Sul. O documento da DINA recomendava que o “pessoal técnico” do sistema tivesse imunidade 

diplomática e que também estivesse “agregado à sua respectiva representação [nas embaixadas], 

de acordo com as normas que fixe cada país, ainda que seja desejável que eles dependam diretamente 

de seus Serviços [de Segurança]”. O encontro realizado no Chile dois anos após o golpe que, em 

1973, derrubou Salvador Allende, o primeiro presidente socialista eleito em pleito democrático na 

América do Sul – é considerado a reunião de fundação da Operação Condor. Estavam presentes 

delegações de oficiais dos serviços de informações dos exércitos de seis países: Argentina, Bolívia, 

Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. 5 


7. A entrada posterior do Peru e do Equador na Operação Condor é registrada em um documento 

secreto da Central Intelligence Agency (CIA), datado de 22 de agosto de 1978. 6 Esse mesmo 

documento evidencia que a cooperação entre os respectivos serviços de segurança e informações dos 

países-membros da Condor já existia havia algum tempo, “talvez desde fevereiro de 1974”, e que, 

durante os dois anos anteriores à sua formalização, os participantes da organização “haviam se encontrado 

em um ou outro dos países-membros para coordenar suas atividades”. Há outros registros sobre 

reuniões de trabalho de representantes da Condor em diferentes lugares como o documento Comments 

on Operation Condor, elaborado pela CIA em 18 de abril de 1977, parcialmente desclassificado, que 

revela uma reunião de trabalho realizada em Buenos Aires, entre os dias 13 e 16 de dezembro de 1976. 

Dela participaram representantes dos serviços de informações do Brasil junto com representantes do 

Chile, da Bolívia, do Paraguai e do Uruguai, além dos do país anfitrião, a Argentina. 

8. O novo acordo político-militar procurou formalizar a união dos aparelhos repressivos do 

Cone Sul para neutralizar os opositores aos regimes autoritários da região. A operação desdobrou-se em 

três fases. Na Fase 1, houve a formalização da troca de informações entre os serviços de Inteligência, 

com a criação de um banco de dados sobre pessoas, organizações e outras atividades de oposição aos 

governos ditatoriais. Na Fase 2, aconteceram operações conjuntas nos países do Cone Sul e a troca de 

221


prisioneiros, mobilizando agentes da repressão local envolvidos na localização e prisão de opositores 

caçados por governos estrangeiros. A Fase 3 consistiu na formação de esquadrões especiais integrados 

por agentes dos países-membros, assim como por mercenários oriundos de outros países (neofascistas 

italianos e cubanos anticastristas), que tinham por objetivo a execução de assassinatos seletivos de 

dirigentes políticos. 7 Essa terceira fase, a mais arrojada e secreta, ficou caracterizada por execuções, 

como o assassinato de um ministro do governo Allende (1971-73) e o do ex-chanceler Orlando Letelier, 

morto por atentado a bomba executado por agentes da DINA em Washington, em setembro de 1976. 

9. A Operação Condor teve características definidas: operação de natureza multinacional; ação 

transfronteiriça dirigida a pessoas exiladas no estrangeiro; estrutura paraestatal de funcionamento; seleção 

precisa de dissidentes; utilização de grupos extremistas, como “sindicatos do crime” e “esquadrões da 

morte”; e uso de tecnologia avançada para acesso a um banco de dados comum. Multinacional, porque 

suas unidades incluíam efetivos especialmente treinados em dois ou mais países e organizados em esquadrões 

baseados nas forças especiais do Exército dos Estados Unidos, US Army Special Operation Forces 

(SOF), que têm como missão treinar e conduzir quadros de combate não convencional ou de guerrilhas 

clandestinas. Transfronteiriça, porque utilizava os aparatos de Inteligência dos países parceiros ou as 

redes paramilitares dos países-membros nas ações de vigilância, seleção de objetivos, sequestro, tortura 

e translado de exilados. Paraestatal, porque atuava em um Estado paralelo, à margem da lei, clandestinamente, 

sempre de forma coordenada. Precisa e seletiva, porque mirava alvos certeiros entre os líderes 

de organizações de esquerda e também outros dirigentes, reais ou potenciais, da resistência da sociedade 

civil às ditaduras militares do Cone Sul. Extremista, porque empregava unidades hunter-killer de civis 

e paramilitares, reunidas em “esquadrões da morte” clandestinos, para cometer execuções e atentados, 

especialmente na Fase 3. O uso de tecnologia avançada para a produção e utilização de um banco de 

dados, comum a todos os países-membros, foi proporcionado pela CIA. Sem a ajuda dos Estados Unidos, 

nenhum país da região teria tido condições para organizar e operar sozinho o avançado sistema de comunicações 

montado para a Operação Condor. O avanço da computação ainda era tímido na região na 

década de 1970 e a informatização de dados criptográficos na área de segurança só poderia ser feita com 

know-how externo, no caso, estadunidense – um telegrama de 1978, enviado ao Departamento de Estado 

dos Estados Unidos por seu embaixador no Paraguai, Robert White, localiza a sede do Sistema Condortel 

na área militar da Zona do Canal do Panamá, então controlado pelos Estados Unidos. 8 

2. A presença do Brasil na Operação Condor 

10. À época em que foi criada a Operação Condor, o general João Baptista de Oliveira 

Figueiredo chefiava o Serviço Nacional de Informações (SNI), cargo que ocupou de março de 1974 

a junho de 1978. A ele, o coronel da Força Aérea chilena Mário Jahn, vice-chefe da DINA, entregou 

pessoalmente o convite do coronel Manuel Contreras para participar da “Primeira Reunião de 

Trabalho de Inteligência Nacional” em Santiago, Chile, em novembro de 1975. O depoimento que 

Jahn prestou ao juiz Juan Guzman, da Corte de Apelaciones de Santiago de Chile, em 3 de dezembro 

de 2003, confirma essa informação. Nesse dia, ratificando uma declaração anterior, de 27 de agosto 

de 2003, Jahn lembrou-se claramente do destinatário do convite no Brasil: “João Batista Figueiredos 

[sic], persona que conocía de un viaje anterior que hice a Brasil”. 9 Entretanto, Figueiredo não compareceu 

à reunião. A participação brasileira em Santiago coube ao Centro de Informações do Exército (CIE), 

que detinha a competência em relação ao comando e execução de operações de “combate à subversão”. 

222

11. O jornalista Luiz Cláudio Cunha revelou que o governo Geisel (1974-79) enviou para a 

reunião de fundação dois oficiais do CIE, 10 ambos comandantes veteranos de operações de repressão à 

guerrilha do Araguaia (ver Capítulo 14). O tenente-coronel Flávio de Marco e o major Thaumaturgo 

Sotero Vaz participaram da reunião em Santiago na qualidade de observadores e, seguindo instruções 

superiores, não assinaram a ata da reunião. O tenente-coronel De Marco morreu em 1984, vítima de 

infarto, quando exercia o cargo de diretor-administrativo do Palácio do Planalto no governo do presidente 

João Figueiredo. O sobrevivente brasileiro do evento, major Sotero Vaz, hoje general da reserva 

e atual assessor parlamentar do Comando Militar da Amazônia (CMA), alegou razões de saúde e 

recusou duas convocações da CNV para, entre outros, depor sobre o nascimento formal da Condor. 

12. Documentos desclassificados pelo Governo dos Estados Unidos evidenciam que, efetivamente, 

o Brasil esteve presente em diferentes reuniões da Condor. Um desses documentos é o 

resumo da CIA intitulado Weekly Summary, de 2 de julho de 1976, parcialmente desclassificado, que 

informa sobre uma reunião de trabalho em Santiago do Chile, em junho de 1976, da qual participaram 

os serviços de inteligência do Brasil, juntamente com representantes da Argentina, Bolívia, Chile, 

Uruguai e Paraguai. Nesse encontro foi decidido o estabelecimento de um banco de dados computadorizado 

sobre pessoas suspeitas de “subversão”. 11 Esse mesmo documento revela o paradeiro de 

Edgardo Enríquez Espinosa, terceiro homem do principal grupo guerrilheiro chileno, o Movimiento 

de Izquierda Revolucionaria (MIR), preso quase três meses antes, no dia 10 de abril, “entregue aos 

chilenos e [que] agora está morto”. Adicionalmente, o informe também registra a prisão, por forças 

de segurança da Argentina, de “uma exilada brasileira procurada em Santiago”. Esse dado do informe 

coincide com a notícia do desaparecimento da brasileira Maria Regina Marcondes Pinto, que foi vista 

pela última vez em companhia de Enríquez na saída de uma reunião em Buenos Aires. 


13. Um telegrama do Departamento de Estado, datado de 19 de julho de 1976, desclassificado 

parcialmente, informa que o Brasil manifestara a intenção de se tornar membro pleno, full-fledged 

member, da Condor. Confirma também o desenvolvimento da rede secreta de informações e comunicações, 

que ficou conhecida como Sistema Condortel, e faz saber que unidades militares do Brasil e da 

Argentina estavam operando em conjunto no território de um e outro, “quando necessário”. 12 

14. Na referida reunião de fundação da Operação Condor no Chile, em novembro de 1975, 

os dois militares que representaram o Brasil pertenciam ao CIE, então chefiado pelo general de brigada 

Confúcio Danton de Paula Avelino. O chefe do Estado-Maior do Exército (EME) à época era o general Fritz 

Azevedo Manso, que chefiou a missão brasileira na 11 a Conferência dos Exércitos Americanos (CEA) no 

Uruguai em 1975, um mês antes da fundação da Condor. Seu antecessor à frente do EME, o general Breno 

Borges Fortes, foi o chefe da delegação brasileira na 10 a CEA, na Venezuela, em setembro de 1973, uma 

semana antes do golpe que derrubou Allende no Chile. Lá, o general Borges Fortes propôs ampliar a troca 

de experiências ou de informações e a ajuda técnica entre os camaradas de armas na “guerra ao comunismo”. 

15. Como principal força terrestre do extremo sul brasileiro, na área de fronteira do Brasil 

com o Uruguai, a Argentina e o Paraguai – parceiros preferenciais na Operação Condor –, o III 

Exército (atual Comando Militar do Sul) teve Borges Fortes como seu comandante entre dezembro de 

1969 e maio de 1972. O general Oscar Luiz da Silva sucedeu Borges Fortes e permaneceu à frente do 

III Exército até agosto de 1976. Entre agosto de 1976 e outubro de 1977, o III Exército foi comandado 

pelo general Fernando Belfort, que deixou seu posto para assumir o Ministério do Exército na crise 

223


que levou à demissão do ministro Sílvio Frota. Na mudança de comando em Brasília, o presidente 

Ernesto Geisel recolheu também na área do III Exército o nome do novo chefe do CIE: o general de 

brigada Edison Boscacci Guedes, um ex-adido militar no México, então comandante da 3 a Brigada 

de Cavalaria Mecanizada em Bagé, na fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai. O CIE de 

Boscacci Guedes era, por missão, o braço operacional da Condor dentro e fora do Brasil. Na década 

seguinte, o general Boscacci Guedes seguiu os passos de seus antecessores, Borges Fortes e Fernando 

Belfort Bethlem, e assumiu o comando do III Exército, entre agosto de 1986 e maio de 1988. Já não 

existiam mais ditaduras no Cone Sul, nem a Operação Condor. 

16. Após comandar o DOI-CODI do II Exército, na Rua Tutoia, em São Paulo, entre 1970 

e 1974, durante o governo Médici (1969-1974), o major Carlos Alberto Brilhante Ustra foi promovido 

a coronel e transferido para Brasília, como chefe do Setor de Operações do CIE, posto que ocupou 

entre dezembro de 1974 e dezembro de 1977. Ustra foi sucedido no Setor de Operações do CIE, braço 

brasileiro da Condor, pelo então coronel José Antônio Nogueira Belham, que chefiava como major o 

DOI-CODI do I Exército, na Rua Barão de Mesquita, no Rio de Janeiro, à época do sequestro, tortura 

e morte do ex-deputado Rubens Paiva (ver Capítulo 12). 

17. Outros dois coronéis integrantes de equipes de operações especiais do Exército – Paulo 

Malhães e José Brant Teixeira – atuaram na repressão a estrangeiros no Brasil e em missões transfronteiriças 

enquanto cumpriram funções no CIE, lotados no gabinete do ministro do Exército durante 

boa parte dos governos Médici, Geisel e Figueiredo. O também coronel do Exército Carlos Alberto 

Ponzi chefiou a agência de Porto Alegre (APA) do SNI durante o governo Geisel e coordenou a “farsa 

de Bagé”, embuste repressivo para mascarar o sequestro dos uruguaios Universindo Rodríguez Díaz, 

Lilián Celiberti e seus dois filhos, Camilo e Francesca. 

3. Antecedentes históricos da Operação Condor 

3.1. A influência dos EUA sobre as Forças Armadas da América Latina 

18. A Segunda Guerra Mundial teve efeitos contraditórios sobre as Forças Armadas brasileiras. 

A situação de dependência da Divisão de Infantaria Expedicionária em matéria de equipamentos 

e formação contrastava com a pujança de recursos econômicos e militares dos Estados Unidos, a cujo 

Exército se incorporou a Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Itália. Com a ampliação de programas 

de fornecimento de equipamentos e treinamento de militares de países aliados ainda durante a 

guerra, os Estados Unidos ascenderam à condição de potência hegemônica. No Brasil do pós-guerra, 

a influência norte-americana sobre as Forças Armadas superou a influência francesa, que havia predominado 

nas primeiras décadas do século XX. 

19. Em agosto de 1947, reuniu-se em Petrópolis a Conferência Interamericana para 

Manutenção da Paz e da Segurança Continental. Desse encontro, resultaria o Tratado Interamericano 

de Assistência Recíproca (TIAR), subscrito por praticamente todos os países das Américas. A principal 

justificativa do convênio era o princípio de que um ataque armado movido por qualquer país contra 

um Estado americano seria considerado um ataque contra todos eles. O TIAR suscitou uma onda de 

protestos na América Latina, com acusações de que os aliados dos Estados Unidos tinham se acorren- 

224

tado à estratégia militar norte-americana. A entrada em vigor do TIAR abriu caminho para a primeira 

série de acordos bilaterais para o estabelecimento de missões de assessoria militar norte-americana na 

maioria dos países da América Latina. 

20. Nesse contexto, o Brasil se antecipou aos países vizinhos e, em fevereiro de 1948, 

firmou um acordo relativo à presença tanto de pessoal militar brasileiro nos Estados Unidos como 

de pessoal militar estadunidense no Brasil. Com base nesse acordo, uma missão militar norte-americana 

veio ao Brasil para auxiliar no estabelecimento e na organização de uma escola que desenvolvesse 

e consolidasse aspectos fundamentais de segurança e do desenvolvimento, nos moldes do 

norte-americano National War College, em Washington, D.C. A Escola Superior de Guerra (ESG) 

foi criada pela Lei n o 785 de 1949 como um centro de excelência para a difusão dos conhecimentos 

necessários ao exercício de funções de direção e assessoramento superior para o planejamento da 

Defesa Nacional. É hoje um Instituto de Altos Estudos de Política, Estratégia e Defesa diretamente 

ligado ao Ministério da Defesa. 

21. No começo da década de 1950, a eclosão da Guerra da Coreia tiraria a aliança militar 

interamericana da inércia relativa do pós-guerra, quando as atenções dos Estados Unidos estiveram 

voltadas para a reconstrução da Europa e do Japão, em detrimento da boa vizinhança com a 

América Latina. O segundo mandato do presidente Harry Truman (1949-53) na Casa Branca marcou 

a escalada nos gastos militares com vistas à contenção da expansão global do comunismo. Sua 

expressão maior foi o documento do Conselho de Segurança Nacional conhecido como National 

Security Council Report 68 (NSC-68), de 14 de abril de 1950, que alinhavou a política externa 

dos Estados Unidos nos vinte anos seguintes de Guerra Fria, deixando claro que a segurança dos 

Estados Unidos da América estaria ameaçada em qualquer lugar onde o comunismo tentasse se 

impor. Ainda em seu primeiro mandato, Truman promulgou, em 26 de julho de 1947, o Ato sobre 

a Segurança Nacional, que criou o Conselho Nacional de Segurança e também a CIA – a agência 

de Inteligência responsável pelas informações de segurança nacional fornecidas ao Governo dos 

Estados Unidos e que se transformaria no braço operacional de ações encobertas no exterior, como 

no caso da tentativa de invasão de Cuba em 1961. 


22. Nessa linha, o sistema interamericano de defesa saiu fortalecido com a aprovação pelo 

Congresso dos Estados Unidos do Mutual Security Act, instrumento jurídico que possibilitou uma 

série de acordos militares bilaterais efetuados, a partir de 1952, com todos os países da região, exceto o 

México e a Argentina. Por toda a América Latina, houve considerável reação pública à assinatura dos 

acordos militares. No Brasil, a disputa política interna que caracterizou o segundo governo de Getúlio 

Vargas (1951-54) retardou a ratificação do Acordo Militar Brasil-Estados Unidos por 14 meses. A 

partir de 1952, os Estados Unidos tornaram-se o principal fornecedor de armamentos, treinamento e 

assessoria militar na América Latina. 

23. No final da década de 1950, o sistema de ajuda militar vinda dos Estados Unidos 

envolvia missões militares norte-americanas em dezoito países; intenso treinamento de oficiais da 

América Latina em bases no Panamá e nos Estados Unidos; ampla venda de material militar, à vista 

ou a crédito; visitas regulares aos Estados Unidos por parte de oficiais latino-americanos; e um comando 

unificado americano para a América Latina, estabelecido na Zona do Canal: o United States 

Southern Command (Southcom). 

225


3.2. A Guerra Fria nas Américas 

24. Na liderança de blocos antagônicos – o mundo capitalista de um lado e o mundo socialista 

de outro –, os Estados Unidos e a União Soviética iniciaram após a Segunda Guerra Mundial um ciclo de 

quase meio século de rivalidade ideológica nos planos político, econômico e social. Detentores de arsenais 

atômicos com alto poder destrutivo, as superpotências evitavam o confronto direto que poderia ser letal 

para a humanidade. A Guerra Fria fez com que os EUA e a URSS disputassem o espaço de influência em 

conflitos regionais, como na Guerra da Coreia (1950-53) e na Guerra do Vietnã (1962-75). No entanto, 

o momento mais difícil entre eles acabaria acontecendo a poucos quilômetros das praias da Flórida. 

25. Em 1959, Fidel Castro liderou o movimento guerrilheiro que depôs a Ditadura de 

Fulgencio Batista (1952-59) em Cuba, dando início a um processo que atingiu os interesses estadunidenses: 

a nacionalização de refinarias de petróleo e a desapropriação de terras pertencentes à indústria 

açucareira. O novo governo de Castro, inicialmente apenas nacionalista, ganhou a oposição acirrada 

da Casa Branca, o que fez Cuba aproximar-se do Kremlin. Depois que, em 1 o de dezembro de 1960, 

Castro manifestou em discurso sua afinidade com o marxismo-leninismo desde antes do triunfo da 

Revolução Cubana, os Estados Unidos pressionaram a Organização dos Estados Americanos (OEA) 

para suspender Cuba da entidade. 

26. Em 31 de janeiro de 1960, na reunião dos representantes dos países-membros realizada 

em Punta del Este, Uruguai, a OEA resolveu, por pressão dos Estados Unidos, que a adesão por 

qualquer membro da OEA ao marxismo-leninismo era “incompatível com o sistema interamericano 

e o alinhamento de qualquer governo com o bloco comunista quebraria a unidade e a solidariedade 

do continente”. Essa decisão levou à suspensão de Cuba da organização continental. 13 Inicialmente, 

o líder da delegação brasileira, Francisco San Tiago Dantas, opôs-se à sanção alegando que ela era 

ilegal e que terminaria por consolidar a influência soviética junto a Cuba. Entretanto, a proposta de 

sanção – que partira da Colômbia – foi aprovada. 

27. Em abril de 1961 houve uma tentativa de invadir Cuba e assassinar Fidel Castro, com a 

invasão frustrada da baía dos Porcos, na costa meridional da ilha. A Batalha de Playa Girón, como é 

conhecida em Cuba, foi vencida pelas Forças Armadas cubanas, treinadas e equipadas pelos soviéticos, 

que em apenas três dias derrotaram os invasores – cerca de 1.400 mercenários e exilados cubanos 

anticastristas, apoiados de forma encoberta pelas Forças Armadas estadunidenses e treinados pela 

CIA. O episódio deu a Cuba o pretexto para receber armas nucleares da União Soviética. Em outubro 

de 1962, Cuba seria palco do momento de maior tensão da Guerra Fria. Fotos aéreas da espionagem 

norte-americana revelaram que instalações de lançamento de mísseis com ogivas nucleares estavam 

sendo montadas por militares soviéticos. No ano anterior, os Estados Unidos haviam instalado uma 

base de mísseis na Turquia, um ponto estrategicamente próximo à União Soviética. Após os Estados 

Unidos imporem um bloqueio naval a Cuba – o que levou ao limite de um confronto entre as marinhas 

norte-americana e soviética, mantendo o mundo em suspense durante 13 dias – os dois lados cederam, 

negociando a mútua retirada de suas armas estratégicas. 

28. Quando o Brasil reatou as relações com a União Soviética em 23 de janeiro de 1962, 

20 dias depois de os Estados Unidos haverem, eles próprios, rompido as relações com os cubanos, a 

Casa Branca desaprovou a independência diplomática do governo parlamentarista de João Goulart 

226

(de setembro de 1961 a janeiro de 963), que tinha à frente do Ministério das Relações Exteriores 

(MRE) o mesmo San Tiago Dantas que, na Conferência de Punta del Este em 1961, previra que a 

sanção imposta pela OEA ao país caribenho seria a consolidação da influência soviética em Cuba. 

Preocupava Washington, sobretudo, a possibilidade de Cuba incentivar grupos dissidentes e fomentar 

movimentos guerrilheiros pelas Américas. 

29. No final de 1961, o governo Kennedy (1961-63) ficou profundamente contrariado com a 

recusa de João Goulart em romper relações diplomáticas com Cuba. Os apelos feitos nesse sentido pelo 

próprio John Kennedy e por seu embaixador no Brasil, Lincoln Gordon, foram incapazes de convencer 

o presidente brasileiro a romper com os comunistas no plano interno, e nem o persuadiram a denunciar 

Cuba no plano internacional. O Governo estadunidense começou então a agir com vistas à derrocada 

de Goulart. Essa orientação da política norte-americana viria a produzir resultados meses mais tarde, 

já no governo Johnson (1963-69), com o golpe militar de abril de 1964. Seguiriam à tomada do poder 

pelos militares a ruptura de relações com Cuba e a repressão à esquerda. Fortalece-se então o conceito 

de “guerra interna” utilizado pelas Forças Armadas brasileiras. 

3.3. As conferências dos Exércitos Americanos (CEA) 

30. Em 1960 – pouco mais de um ano após a eclosão da revolução cubana – foi realizada 

a I Conferência dos Exércitos Americanos (CEA) com o objetivo de aumentar a colaboração 

e integração entre os Exércitos do continente. A primeira conferência – organizada a convite do 

general Theodore F. Bogart, do Comando Sul do Exército dos Estados Unidos – realizou-se no 

antigo Forte Amador, situado no território norte-americano da Zona do Canal do Panamá, entre 

8 e 12 de agosto de 1960. As quatro reuniões seguintes foram realizadas no território continental 

dos Estados Unidos. Somente em 1965, em Lima, Peru, iniciou-se o rodízio de conferências fora 

do solo estadunidense, com os encontros acontecendo em diferentes pontos das Américas. O Brasil 

recebeu a CEA pela primeira vez no crucial ano de 1968, para “discussão de vários temas orientados 

para a segurança do hemisfério”. 


31. Na reunião preparatória da I CEA, convocada em julho de 1960 pelo Comando Sul do 

Exército dos Estados Unidos, o general José Pablo Spirito, chefe do EME argentino, propôs a seus colegas 

o estabelecimento de um plano de ação continental contra a “subversão marxista”. Dessa iniciativa 

argentina resultou o primeiro Curso Interamericano de Guerra Contrarrevolucionária, que reuniu em 

outubro de 1961, em Buenos Aires, oficiais de catorze países das Américas, entre eles o Brasil. O programa 

do curso foi elaborado por um ex-aluno argentino da Escola de Guerra de Paris, o coronel Alcides 

López Aufranc, em colaboração com assessores da missão militar francesa em Buenos Aires. Anos mais 

tarde, no final de 1970, conforme registrado em telegrama secreto do embaixador norte-americano 

em Buenos Aires, de 27 de agosto de 1971, o general López Aufranc, na qualidade de comandante do 

III Exército argentino e principal representante da linha dura naquele país, faria visita aos seus colegas 

no Brasil a fim de tratar dos desafios às ditaduras no Brasil e na Argentina representados pela recente 

eleição de Salvador Allende no Chile e pela ascensão da Frente Ampla no Uruguai. 

32. Em setembro de 1973, uma semana antes do golpe que derrubou o governo de Salvador 

Allende no Chile, o general brasileiro Breno Borges Fortes, chefe do Estado-Maior do Exército, pregou 

227


na X CEA, na Venezuela: “Devemos ampliar a troca de experiências, de informações e ajuda técnica entre 

os camaradas de armas na guerra ao comunismo”. Em 1975, ano em que se criou a Operação Condor em 

Santiago do Chile, a reunião da XI CEA ocorreu em Montevidéu. A delegação brasileira foi chefiada pelo 

general do Exército Fritz Azevedo Manso, chefe do Estado-Maior do Exército, e integrada pelo general 

de brigada Confúcio Danton de Paula Avelino, chefe do CIE e pelos coronéis Ivan Dentice Linhares e 

Harry Alberto Schnarndorf, pelo major Ari Liotto e pelo capitão Carlos Alberto Villanova. 

33. Dois anos depois, em Manágua, na XII CEA, o comandante do Exército argentino 

Roberto Viola, em nome da ditadura instalada naquele país em março de 1976, reforçou: “A guerra 

ideológica não respeita fronteiras”. No marco da Conferência de Manágua, foi realizada a IX Conferência 

de Informações dos Exércitos Americanos. Nessa reunião, a delegação brasileira foi composta pelo então 

chefe do CIE, pelo general de brigada Antônio da Silva Campos, pelo coronel Paulo da Silva Freitas, 

pelo coronel Job Lorena de Sant’Anna e pelo tenente-coronel Léo Frederico Cinelli. 14 O hoje coronel 

reformado Léo Cinelli, que detém responsabilidade por torturas e desaparecimentos forçados ocorridos 

no centro clandestino conhecido como “Casa Azul”, em Marabá (PA), nos anos de 1973 e 1974, também 

havia participado da VII Conferência de Informações dos Exércitos Americanos, ocorrida em Caracas, 

na Venezuela, no ano de 1973. 

34. A CEA é apresentada como pano de fundo da Operação Condor no parágrafo 46 

da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gelman vs. Uruguai 

(2011) – já referido na introdução deste capítulo. A corte afirma que a CEA é “uma organização de 

segurança hemisférica inspirada na ‘doutrina de segurança nacional’, que se reunia em sessões secretas 

para discutir possíveis estratégias e acordos de atividades conjuntas”. 

35. Ainda em 1988, na XVII CEA em Mar del Plata, Argentina, representantes dos exércitos de 

15 países das Américas – entre os quais o Brasil – assinaram vários acordos, entre eles o acordo n o 14, que 

tinha como tema “as operações psicológicas e os meios de comunicação social na guerra contra o terrorismo”. 

Outro acordo, o de n o 15, mantinha a pregação anticomunista: “O Movimento Comunista Internacional 

(MCI) continua sendo a ameaça comum e principal a todos os países americanos e, como tal, deve ser combatida, 

particularmente através da união e de procedimentos comuns entre todos os Exércitos Americanos”. 

36. No dia 21 de junho de 2013, a CNV encaminhou ofício ao Ministério da Defesa, requisitando 

informações sobre as reuniões da CEA. Em resposta à CNV, em 17 de outubro de 2013, o 

comando do Exército informou que 

não foi possível encontrar as informações que atendam ao solicitado. Tal impossibilidade 

decorre do longo período de análise em questão (53 anos) e da consequente 

impossibilidade de localizar documentos que pudessem conter eventuais 

registros sobre o assunto. 

O comando do Exército informou ainda que a 

documentação produzida pela CEA encontra-se distribuída no respectivo acervo 

histórico, sob a responsabilidade do Exército do Chile, ou nos arquivos da SEPCEA 

[Secretaria Executiva Permanente da Conferência dos Exércitos Americanos]. 

228

Nessas condições, a CNV solicitou formalmente ao comando do Exército, por intermédio do Ministério 

da Defesa, o acesso ao banco de dados on-line da Secretaria Executiva Permanente da CEA. Não houve 

resposta do comando do Exército à solicitação da CNV. 

B) Envolvimento brasileiro na coordenação repressiva internacional anterior à Operação Condor 

37. O esclarecimento das graves violações identificadas como episódios de conexão repressiva 

internacional – e que foram cometidas tanto contra cidadãos brasileiros, no Brasil e no exterior, 

como contra cidadãos estrangeiros em território brasileiro – exige uma abordagem que favoreça uma 

avaliação histórica mais ampla e anterior à formalização da Operação Condor, em novembro de 1975. 

Abaixo, listamos algumas dessas violações. 

1. Perseguição e vigilância dos exilados brasileiros e transferência extrajudicial 

de presos no Uruguai 

38. Muito antes da Operação Condor, a ditadura brasileira já mantinha colaboração ativa 

com os governos de outros países da América Latina com o intuito de vigiar e restringir direitos de 

brasileiros exilados. Desde abril de 1964, logo após a chegada do presidente João Goulart ao Uruguai, 

a ditadura brasileira pressionou o Governo de Montevidéu em busca de cooperação para restringir os 

direitos à liberdade de expressão e à liberdade de locomoção dos exilados. 


39. No início dos anos 1960, a América Latina era considerada o problema mais importante 

da CIA desde a crise dos mísseis de Cuba. No livro Dentro da “companhia”: diário da CIA (1975), o 

ex-agente Philip Agee afirmou que a tendência do Brasil em inclinar-se à esquerda sob o governo de 

João Goulart inquietava a agência. Com a derrubada de João Goulart da Presidência no Brasil e seu 

exílio no Uruguai, o crescente afluxo de exilados brasileiros tornou-se a grande preocupação da CIA. 

A estação da CIA em Montevidéu passou a prestar assistência à estação do Rio de Janeiro, com o objetivo 

de enriquecer a coleta de informações sobre os exilados. Isso foi feito por meio de investigações 

policiais sob a responsabilidade de Philip Agee, que, conforme ele próprio escreveu em seu livro, foi 

orientado a vigiar a comunidade de exilados brasileiros. 

40. A estação da CIA no Rio de Janeiro colaborou para o controle dos exilados no 

Uruguai e interferiu diretamente na designação de diplomatas para a Embaixada do Brasil em 

Montevidéu, considerada um “ponto de ebulição” da diplomacia brasileira naquele momento. 

Para o cargo de adido militar foi enviado o coronel do Exército Câmara Sena e, para primeiro-secretário, 

Lyle Fontoura. Segundo Agee, o novo embaixador em Montevidéu foi indicado 

por gestão da CIA. Manoel Pio Corrêa já havia demonstrado eficiência nas operações da CIA 

na Cidade do México, quando estivera à frente da Embaixada do Brasil naquele país. Como o 

México não reconheceu o Governo militar brasileiro, Pio Corrêa foi chamado de volta ao Brasil 

e a estação da CIA no Rio de Janeiro, decidida a fortalecer as operações de vigilância contra os 

exilados, gestionou junto à ditadura brasileira para que seu agente fosse nomeado para a missão 

do Itamaraty na capital uruguaia. Antes de chegar a Montevidéu, Pio Corrêa visitou as unidades 

do III Exército ao longo da fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai. 

229


41. No comando da embaixada em Montevidéu, Pio Corrêa articulou uma rede de informações 

entre políticos, militares, juízes, delegados de polícia, comerciantes e fazendeiros para 

vigiar as atividades do presidente brasileiro deposto, João Goulart, e de seu cunhado, Leonel Brizola, 

deputado federal cassado e ex-governador do Rio Grande do Sul. Um dos documentos secretos do 

Ciex, com data de 11 de março de 1969, intitulado “Asilados brasileiros no Uruguai”, especula sobre 

as atividades políticas de Brizola no Uruguai a ponto de identificar pessoas que frequentavam 

seu apartamento. 15 O coronel Jefferson Cardim de Alencar Osório e o almirante Cândido da Costa 

Aragão eram dois outros exilados sob constante vigilância. 16 Além dos documentos do Ciex que 

comprovam a perseguição de Cardim no Uruguai, muitos documentos indicam que o presidente 

João Goulart também foi constantemente vigiado no exílio, com detalhes sobre o seu cotidiano, 

atividades políticas e até opiniões reveladas em relatórios. 

42. Para ter acesso à organização dos exilados no Uruguai, um dos mais importantes agentes 

infiltrados foi Alberto Conrado Avegno, que participou de reuniões, em 1968, na Associação de 

Exilados Brasileiros no Uruguai (AEBU) e participou, como agente da repressão, de operações de informações 

que levaram ao sequestro do coronel Jefferson Cardim de Alencar Osório, em Montevidéu, 

e ao desaparecimento forçado do major Joaquim Pires Cerveira, sequestrado em Buenos Aires. 17 

43. Após a ofensiva capitaneada por Pio Corrêa naqueles primeiros anos da ditadura 

para obter do Governo uruguaio, ainda democrático, um tratamento restritivo aos exilados brasileiros, 

a conjuntura progressivamente autoritária iniciada com a chegada de Pacheco Areco à 

Presidência abriu espaço para a coordenação repressiva entre os dois países, como se vê na conversa 

com o ministro do Interior uruguaio relatada pelo embaixador Luiz Bastian Pinto, em telegrama 

secreto-urgentíssimo “para conhecimento exclusivo do secretário-geral”, datado de 6 de setembro 

de 1969, sobre as medidas que o Governo uruguaio, sentindo-se então “bastante forte para 

romper com as tradições ultraliberais do país”, se dispunha a adotar “nesse assunto de refugiados 

terroristas”, para “oferecer ao Brasil a colaboração de que o Uruguai também tanto necessita”. Em 

resposta, a Secretaria de Estado pede ao embaixador que, ao agradecer a colaboração oferecida, 

manifeste a disposição do Governo brasileiro para cooperar intimamente com o Governo uruguaio 

no mesmo sentido, encarecendo que “quaisquer sugestões do Governo uruguaio serão aqui 

examinadas com o maior interesse e simpatia”. 18 

44. A pesquisa realizada pela CNV nos arquivos do Itamaraty trouxe também à luz evidências 

de que o Ministério das Relações Exteriores chegou a estar envolvido diretamente em pelo 

menos um episódio de detenção arbitrária no Uruguai, e não apenas pela mão oficiosa do Ciex, mas 

de maneira totalmente oficial, ainda que secreta. 

45. Assim, foram localizados documentos que comprovam a entrega de cidadão brasileiro 

detido no Uruguai à polícia brasileira, na fronteira entre os dois países, acertada em alto nível entre o 

embaixador do Brasil e o ministro do Interior do Uruguai, conforme instruções recebidas da alta chefia 

do MRE: telegramas datados de outubro de 1969, expedidos pela secretaria-geral – à época ocupada 

por Mozart Gurgel Valente – solicitam ao embaixador em Montevidéu, Luiz Bastian Pinto, “comunicar 

ao ministro do Interior que o Governo brasileiro muito agradece a colaboração e aceita receber 

na fronteira Wilson Nascimento Barbosa” (que fora detido no Uruguai no contexto das medidas de 

exceção então vigentes naquele país), e prosseguem com instruções precisas: 

230

As autoridades do Departamento de Polícia Federal e da Guarnição Militar estarão 

na sexta-feira próxima, pela manhã, em Santana do Livramento para receber o senhor 

Wilson Nascimento Barbosa que lhes deverá ser entregue na fronteira com a cidade 

de Rivera. Agradeceria obter confirmação das autoridades locais sobre a data sugerida. 

As comunicações seguintes atestam que a data e o local de entrega foram tratados diretamente pelo 

embaixador do Brasil junto ao próprio ministro do Interior uruguaio. 19 

46. Esse episódio, em que fica patente o envolvimento direto, e em alto nível, do Itamaraty, 

parece não ser um caso isolado. Vários outros telegramas daquele período dão indicações de que 

as operações de detenção de brasileiros em território uruguaio, a pedido das autoridades brasileiras, 

ocorreram durante vários anos, envolvendo, em diversas combinações, agentes diplomáticos, 

militares e policiais. Aparecem, em documentos variados, a Embaixada e os consulados do Brasil, 

o Ciex, as adidâncias militares, a Polícia Federal e o DOPS brasileiros; pelo lado uruguaio, além 

dos contatos com diplomatas e ministros de Estado, há registros da participação do Departamento 

Nacional de Informações e Inteligência uruguaia (DNII) e das chefaturas de polícia de Montevidéu 

e outras cidades. A CNV não teve acesso aos documentos das adidâncias militares nas embaixadas 

brasileiras. Esses arquivos certamente forneceriam informações importantes sobre o modus operandi 

do Estado brasileiro, por meio de suas representações diplomáticas, em atividades de repressão no 

exterior. Documentos esparsos, localizados em diversos fundos arquivísticos dos órgãos de segurança 

recolhidos ao Arquivo Nacional, fornecem algumas amostras. Assim, em agosto de 1969, o adido 

do Exército em Montevidéu relata, no Informe 568-Confidencial, distribuído ao Estado-Maior 

do III Exército e ao SNI, que “as autoridades brasileiras haviam solicitado, com especial interesse, 

a detenção do indivíduo Jorge Antonio Miranda Jordão”, que esse pedido foi encaminhado pela 

chefatura de Rivera à Polícia de Montevidéu, onde Miranda Jordão foi preso no dia 15 de agosto, 

sendo encaminhado para a cidade de Rivera no dia 18. E conclui, dando a entender que a prática de 

“recambiar” detidos para o Brasil seria usual: “desconhece-se se o marginado foi recambiado para o 

Brasil ou ainda se encontra em Rivera”. 20 


47. Há também, entre os telegramas e ofícios pesquisados no Arquivo Histórico do MRE, muitos 

documentos que encaminham informações sobre cidadãos de outras nacionalidades, procurados nos países 

vizinhos. Para citar alguns exemplos, o Consulado-Geral de Montevidéu compila e envia regularmente 

relações de “estrangeiros subversivos e indesejáveis” (nas quais podem ser encontrados, entre outros, os nomes 

de José Mujica Cordano, atual presidente da República do Uruguai, de sua mulher, Lucía Topolansky, 

senadora e presidente do Congresso, e de Eleuterio Fernández Huidobro, hoje ministro da Defesa); ou 

retransmite à Secretaria de Estado, à Embaixada, e também ao adido do Exército, “para as providências 

que forem julgadas cabíveis”, relação, entregue ao cônsul em Chuy por oficial do Exército uruguaio, de 72 

nomes de asilados políticos bolivianos que estariam sendo requeridos pelas autoridades uruguaias. 21 

2. Atuação do delegado Sérgio Paranhos Fleury no Chile e no Uruguai 

48. Em novembro de 1969, o delegado Sérgio Paranhos Fleury, do DOPS de São Paulo, foi 

a Porto Alegre, onde acompanhou o interrogatório de Carlos Alberto Libânio Christo, o Frei Betto. 

Em seu livro Batismo de sangue (1982), Frei Betto explica: 

231


Não voltei a ver o delegado Fleury. Segundo os jornais, teria ele ficado quatro ou cinco 

dias no Sul. É possível que ele tenha usado a versão de que passara dias me interrogando 

para encobrir sua ida a Montevidéu – quem sabe à procura de Joaquim Câmara 

Ferreira, quem sabe a fim de adestrar a polícia uruguaia na repressão aos tupamaros. 

Documento secreto da Divisão de Segurança e Informações do Ministério das Relações Exteriores do 

Brasil intitulado Visita ao Chile do delegado paulista Sérgio Fleury identifica a edição de 31 de março 

de 1970 do jornal vespertino esquerdista chileno Última Hora, segundo o qual Fleury tinha estado 

em Paris e Montevidéu, onde assessorou a criação da Brigada Repressiva Especial Uruguaia e, naquele 

momento, estaria na Argentina. 22 Da Argentina, Fleury partiria para o Chile com o objetivo de “fazer 

contatos com a Direção-Geral de Investigações a fim de provar a existência de vinculação de ação 

guerrilheira brasileira com os tupamaros uruguaios e também [com] grupos chilenos para ‘justificar’ 

o enlace da ação repressiva sob o controle da CIA”. 23 

49. Essa notícia não foi registrada por acaso em um documento secreto do Ministério das 

Relações Exteriores. Diante da divulgação dessas informações na imprensa, a Embaixada brasileira no 

Chile e o próprio adido militar responsável pela missão demonstram, ao final do texto, preocupação 

com os contatos que Fleury mantinha naquele momento e com possíveis prejuízos à sua missão: 

A Embaixada do Brasil em Santiago, bem como o adido militar àquela missão, veem 

com apreensão a possibilidade da aludida visita, já anunciada com estardalhaço, 

alegando que “se é efetiva tal missão do delegado Fleury”, o noticiário da imprensa 

comunista chilena prova, sem dúvida, a total falta de segurança dos contatos do 

delegado paulista, cuja missão já estaria prejudicada. 24 

50. Em documento secreto do MRE de 20 de maio de 1970, produzido pelo Ciex, do 

Itamaraty, Carlos Figueiredo de Sá – brasileiro exilado no Uruguai – teria constatado a presença de 

Fleury em Montevidéu. Em outro documento do Ciex, o jornal uruguaio El Eco confirma em notícia 

de 18 de outubro de 1971 a presença de Fleury em Montevidéu, na companhia de dois auxiliares, 

“Bolinha” e “Marco”, apresentados como membros do DOPS. 25 

51. Em depoimento à CNV, o ex-delegado do DOPS de São Paulo, José Paulo Bonchristiano, 

contou que Fleury tinha 40 investigadores à sua disposição, além de três delegados assistentes. “Quando 

precisavam agir fora de São Paulo, não se registravam atritos no sistema repressivo para efetuar prisões 

em outros estados do Brasil”. Com o mesmo objetivo, disse Bonchristiano, eles “viajavam muito por 

países da América do Sul, como Argentina, Chile e até Peru”. 26 Nessas conexões, Bonchristiano confirma 

que os agentes contavam com o apoio de empresas como a Viação Aérea Rio Grandense (Varig) 

e a Viação Aérea de São Paulo (Vasp) para o transporte. 

52. No Brasil da década de 1970, agentes e diplomatas dos Estados Unidos conviviam com 

serviços do DOPS de São Paulo. De acordo com livros da portaria do DOPS que foram disponibilizados 

recentemente, os diplomatas Claris Rowley Halliwell, Frederic Lincoln Chapin e C. Harlow 

Duffin frequentavam o prédio do DOPS em São Paulo. Halliwell, political officer do consulado 

americano, fez 49 visitas ao DOPS entre 1971 e 1974. Somente em 1971, foram 31 visitas suas ao 

prédio da polícia política de São Paulo. 27 Outros “representantes diplomáticos também frequenta- 

232

vam o DOPS, que abrigava uma delegacia especializada em assuntos estrangeiros, mas nenhum 

com a mesma frequência”. 28 O ex-delegado Bonchristiano confirmou ter visto Halliwell, Chapin e 

Duffin no prédio do DOPS de São Paulo. Contudo, de acordo com sua declaração, ele só mantinha 

contato com o cônsul Niles Bond, comumente chamado de “Mr. Bond”, que era seu contato direto 

para tratar sobre cursos do FBI e outras questões. 

53. Em entrevista à Agência Pública de Reportagem e Jornalismo Investigativo, em fevereiro 

de 2012, Bonchristiano afirmou que o DOPS de São Paulo era “o melhor departamento de polícia 

da América Latina”, “fazia todos os levantamentos que conduzissem a algum elemento do partido 

Comunista no Brasil, na América Latina inteira”, o que interessava ao governo dos Estados Unidos. 

Afirmou ainda que “Fleury era do DOPS e não era do DOPS, era o homem de ligação do DOPS com 

os militares, era delegado das Forças Armadas, do Alto Comando”. 29 

3. O sequestro do coronel Jefferson Cardim de Alencar Osório em Buenos Aires, 

em 10 de dezembro de 1970 

54. Jefferson Cardim de Alencar Osório, filho da poeta e professora Carolina Cardim e do 

capitão de corveta da Marinha Roberto Alencar Osório, nasceu na cidade do Rio de Janeiro em 1912. Em 

1930, então com 18 anos, Jefferson Cardim ingressou na Escola Militar do Realengo, no Rio de Janeiro, 

na qualidade de aluno, e daí em diante seguiu a carreira militar. O coronel Jefferson Cardim foi nomeado 

pelo presidente João Goulart diretor-técnico da companhia estatal de navegação Lloyd Brasileiro, em 

Montevidéu, onde permaneceu até abril de 1964, quando foi atingido pelo Ato Institucional n o 1, tendo 

seus direitos políticos cassados. Exilado no Uruguai e inconformado com a consolidação da ditadura 

militar, Cardim liderou, em março de 1965, movimento conhecido como Guerrilha de Três Passos. 

Preso, torturado e acusado de “traidor da pátria”, foi condenado a oito anos de prisão (ver Capítulo 13). 


55. Com a colaboração de seu filho Jefferson Lopetegui Osório e do ex-major Joaquim 

Pires Cerveira, o coronel Cardim conseguiu escapar da prisão em 1968 (ver depoimento de Jefferson 

Lopetegui Osório a Marcelo Chalréo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, e a Jair 

Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos − JDH). Cardim refugiou-se na 

Embaixada do México, onde recebeu asilo. Morou também na Argélia, onde recebeu novo asilo político, 

renunciando ao anterior recebido pelo Governo mexicano. 30 Cardim passou ainda pelo Chile, 

Espanha, Uruguai e Guiana. 31 

56. Em novembro de 1970 – ainda quando estava exilado no Uruguai – Jefferson Cardim 

de Alencar Osório aceitou um convite de Salvador Allende, candidato à Presidência no Chile, para 

trabalhar em seu governo como assessor para a Associação Latino-Americana de Livre-Comércio 

(ALALC). Junto com seu filho mais novo, Jefferson Lopetegui Osório, e seu sobrinho, Eduardo 

Lopetegui, partiu então de Montevidéu, passou por Colônia do Sacramento e chegou a Buenos 

Aires. Dali, seguiria para Mendoza e chegaria à capital chilena. Desde o início desse percurso, o 

grupo foi monitorado por agentes brasileiros e uruguaios. 32 

57. Ao tomar conhecimento dessa viagem, o coronel de Cavalaria Nilo Caneppa da Silva 

acionou a Direção de Coordenação Federal, órgão da inteligência da Polícia Federal argentina, passando 

233


todas as informações necessárias à identificação do grupo, para que fossem presos. Além disso, Caneppa 

se dirigiu ao local, para acompanhar e conferir a ação da polícia. Dois agentes da polícia, armados com 

Colt 45, abordaram Jefferson Cardim dizendo que se tratava de uma operação de rotina, pois havia denúncias 

de que ele transportava drogas. 33 Sobre o acontecido, relata o próprio Jefferson Cardim: 

Embarquei o carro no ferry boat e fizemos a viagem, tranquilos (eu com os jovens) até 

então ia bem quando chegamos ao porto de Buenos Aires, cerca das 15 horas, fomos 

todos para o carro para desembarcarmos. Ao sair do ferry boat, um senhor, mandou logo 

que meu carro ficasse de lado separado dos demais, depois debruçou-se sobre a janela e 

disse ser um agente da Polícia Federal argentina, apresentando sua identidade e nos deu 

ordem de prisão, ou detenção, pois disse que havia uma denúncia de que eu transportava 

drogas. Em seguida mandou que os dois meninos, meu filho de 18 anos e um sobrinho 

de 21 anos, passassem para o carro preto da polícia que estava na frente. Nesta altura eu 

já me achava cercado por mais dois agentes todos a paisana, que meteram os rapazes no 

seu carro e ali mantiveram os mesmos sequestrados por eles, sem poderem sair. 34 

58. Mesmo possuindo um passaporte argelino que lhe garantia salvo-conduto na condição 

de asilado argelino, Jefferson Cardim foi preso com o filho e o sobrinho. Os três foram conduzidos a 

um prédio da polícia argentina e, lá, Jefferson Cardim teve todos os documentos de sua pasta revistados 

por um agente: duas cédulas de identidade em branco, um livro de medicina que levava para um 

médico em Mendoza, cartas para Santiago do Chile que portava para outros, e uma carta pessoal de 

sua esposa. Com esses papéis iniciaram um interrogatório que durou horas. 35 

59. Depois disso, foi levado aos empurrões até um calabouço no mesmo edifício, onde estavam 

o filho e o sobrinho. Foi conduzido, de madrugada, para uma sala de tortura, como ele próprio relata: 

Perguntaram-me se eu já havia me lembrado do endereço do médico em Mendoza. 

Respondi-lhe que não sabia e que devia estar no Guia Telefônico daquela cidade. 

Então vedaram meus olhos, me aplicaram uns socos nas costas e no ventre para ver 

seu eu recordava. Eu realmente ignorava, nem conhecia nenhuma rua de Mendoza 

para mentir. Deitaram-me sobre a mesa, ataram meus pés e minhas mãos e aplicaram-me 

o choque elétrico que lá chama de “Picana”, como eles diziam. Eu dava 

urros de dor, sobretudo quando me aplicaram nos órgãos genitais. 36 

60. No dia 12 de dezembro de 1970, foi submetido a um novo interrogatório e outras torturas, 

pois os agentes da polícia haviam encontrado em seus pertences uma carta em que seu médico 

uruguaio, doutor Navillat, ligado aos tupamaros, havia lhe pedido que entregasse a um colega que 

se encontrava exilado em Santiago do Chile. Durante o interstício de prisão em Buenos Aires, seu 

filho e seu sobrinho foram, também, submetidos a interrogatórios e torturas. 

61. Jefferson Cardim e seu filho foram presos e entregues às autoridades brasileiras “com o 

mais rigoroso sigilo sobre a expulsão”. 37 Enquanto o sobrinho, filho de militar uruguaio, foi devolvido 

a Montevidéu, Cardim e seu filho, expulsos da Argentina por meio de decreto assinado em tempo 

recorde pelo próprio presidente argentino, o ditador Roberto Levingston, foram transportados para o 

Brasil em 13 de dezembro de 1970, a bordo de um avião. 

234

62. No caso da detenção arbitrária do coronel Jefferson Cardim pela Polícia Federal argentina 

e sua entrega a agentes brasileiros, em dezembro de 1970, está comprovado documentalmente o 

envolvimento em alto nível do Itamaraty. Conforme relato contido no informe enviado pelo adido 

do Exército em Buenos Aires a seu Estado-Maior, 38 o então embaixador em Buenos Aires – futuro 

ministro das Relações Exteriores –, Antonio Francisco Azeredo da Silveira, foi informado da operação 

(coordenada pelo referido adido e pelo adjunto do adido aeronáutico em Montevidéu, o tenente-coronel 

Leuzinger Marques Lima) e permitiu que fosse requerida, via Embaixada, a necessária 

autorização de Brasília para o embarque dos brasileiros detidos. Recebe em resposta, do gabinete 

do ministro Mário Gibson Barboza, um telegrama ultrassecreto – cuja expedição é autorizada “de 

ordem do senhor secretário-geral”, Jorge de Carvalho e Silva – com o índice “Detenção ex-coronel 

Jefferson Cardim de Alencar Osório”, a seguinte mensagem: 

Para imediato conhecimento do tenente-coronel Leuzinger Lima. Retransmito telegrama 

do Estado-Maior da Aeronáutica: “Referência seu telex. Autorizado transporte, 

desde que escoltados por dois elementos. Coronel Leuzinger autorizado seguir 

Brasil. Autorizado cancelamento escala Montevidéu. CISA”. 39 

63. Na capital carioca, Jefferson Cardim de Alencar Osório e seu filho Jefferson 

Lopetegui Osório foram mantidos em celas individuais de presos políticos e submetidos a torturas 

na Base Aérea do Galeão. Jefferson Cardim foi submetido a vários interrogatórios sobre 

suas passagens por Cuba, México, Paris e Santiago e também sobre seu exílio no exterior. Em 

diligência de visita à Base Aérea do Galeão, realizada pela CNV em 30 de maio de 2014, Jefferson 

Lopetegui Osório reconheceu o local onde pousou a aeronave da FAB que o trouxe, com seu pai, 

de Buenos Aires para o Brasil. 


64. Jefferson Cardim foi torturado na Base Aérea do Galeão pelo suboficial da Aeronáutica 

Abílio Correa de Souza e pelo coronel Ferdinando Muniz de Farias, ambos agentes do CISA. Importante 

salientar que Abílio Correa de Souza e Ferdinando Muniz de Farias são citados por Alex Polari de 

Alverga como torturadores de Stuart Angel Jones, preso na manhã de 14 de maio de 1971 em uma 

região do Grajaú, na Zona Norte do Rio (ver Capítulo 12). Depois do Galeão, Jefferson Cardim de 

Alencar Osório foi transferido para a fortaleza de Santa Cruz, em fevereiro de 1971, e, em abril de 1975, 

para o Instituto Penal Cândido Mendes na Ilha Grande. Foi libertado no dia 2 de novembro de 1977. 

Beneficiou-se da Lei de Anistia de 1979, mas no ano seguinte, sua anistia foi anulada pelo Supremo 

Tribunal Militar, e seus direitos políticos foram novamente cassados. Em 1981, exilou-se na França e, 

somente quatro anos depois, teve sua anistia ratificada com o fim da ditadura militar. Jefferson Cardim 

de Alencar Osório morreu no Rio de Janeiro em 1995. 

4. Sequestro e desaparecimento de Edmur Péricles Camargo em Buenos Aires, em 16 

de junho de 1971 

65. Edmur Péricles Camargo, conhecido como “Gauchão”, era dirigente do M3G (Marx, 

Mao, Marighella e Guevara). Foi preso e banido do país, após o sequestro do embaixador suíço no 

Brasil, Giovanni Enrico Bucher, quando setenta presos políticos foram trocados pelo diplomata. Foi 

para o Chile com os demais banidos, onde permaneceu até junho de 1971. 40 

235


66. Naquela época, a preocupação com a movimentação do grande número de asilados 

no Chile de Allende já não estava limitada às esferas de segurança e despontara também na agenda 

diplomática. Telegramas trocados entre a Secretaria de Estado (MRE) e a Embaixada em Buenos 

Aires, em janeiro de 1971, com o índice “Coordenação de medidas contra a subversão: Brasil- 

Argentina” trazem informações sobre as conversações entre as chancelarias dos dois países sobre “a 

possibilidade de ser estabelecida uma adequada coordenação entre as autoridades competentes de 

ambos os países, em caráter confidencial, tendente a acentuar o controle de agentes extremistas, de 

seus deslocamentos, localização e elementos de luta”. A proposta, que partiu dos argentinos, envolveria 

os canais diplomáticos: o embaixador João Hermes Pereira de Araujo relata que o diretor-geral 

de Informações da chancelaria argentina sugeriu “que a troca de informações proposta poderia, a 

seu ver, processar-se no plano chancelaria-embaixada, em Brasília e em Buenos Aires”, que o sistema 

“deveria ter em vista máxima rapidez na troca das informações, a fim de ser eficaz”, e reiterou-lhe “a 

importância que o Palácio San Martin atribui a uma mais íntima e permanente colaboração com o 

Governo brasileiro em assunto de tão grande atualidade”. 41 

67. No dia 16 de junho de 1971, Péricles Camargo deixou Santiago do Chile com destino 

a Montevidéu para um tratamento ocular, uma vez que as torturas a que fora submetido no Brasil 

haviam comprometido sua visão. Os dados dessa viagem haviam sido comunicados, na véspera, pelo 

cônsul do Brasil em Santiago, o embaixador Mellilo Moreira de Mello, em telegrama secreto-urgentíssimo 

à Secretaria de Estado. 42 Por sua vez, segundo a informação n o 68, de 16 de junho de 1971, um 

adido da Aeronáutica na Embaixada brasileira em Montevidéu recebeu uma comunicação, do posto 

Correio Aéreo Nacional (CAN) de Montevidéu, em que se dizia que – com seu próprio nome, Edmur 

Péricles Camargo Villaça – o brasileiro estava viajando para o Uruguai pela LAN-Chile. Em contato 

com a companhia aérea, o adido verificou que o avião faria escala na Argentina 43 e, após ligação à 

Embaixada do Brasil em Buenos Aires, deslocou-se para aquela cidade “a fim de saber das providências 

que ali seriam tomadas”. Segundo o adido, “a polícia argentina prendeu Edmur no aeroporto de Ezeiza 

e o entregou às autoridades brasileiras”. 44 

68. Em outra informação secreta, de n o 17, o adido do Exército em Buenos Aires é também 

notificado de que, em 16 de junho de 1971, Péricles Camargo “passaria por Buenos Aires, com destino 

a Montevidéu, viajando em avião da LAN-Chile, sendo-lhe solicitado verificar a possibilidade de obter 

das autoridades argentinas sua prisão e entrega às autoridades brasileiras”. O contato imediato com autoridades 

da Coordenação da Polícia Federal argentina foi feito e, em resposta, chegou a comunicação 

de que “a Brigada da Repressão já tinha montado a operação”. 45 O próprio adido que relata a prisão 

nesse documento foi ao aeroporto de Ezeiza e constatou que os elementos da polícia federal argentina 

estavam no aeroporto e lá teriam detido Péricles Camargo. Assim, de acordo com o informe, entraram 

em contato com as autoridades argentinas para detalhes de sua entrega às autoridades brasileiras. 46 

69. Foi providenciado um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que chegou em Buenos 

Aires na madrugada do dia 17 e, algumas horas depois, partiu para a base militar do Galeão no Rio 

de Janeiro. “Por volta das 5h do dia 17, chegou na zona militar do aeroporto um avião da FAB para 

o qual foi transferido o terrorista [Péricles Camargo], tendo o avião decolado por volta das 6h45”. 47 

O avião da FAB levava Péricles Camargo “acompanhado do coronel Lana, adido aeronáutico, e do 

secretário Nery, que seguiu de Brasília no mesmo avião”. 48 O diplomata Paulo Sérgio Nery, morto 

em 1979, exercia na época a função de diretor-executivo do Ciex, lotado na Secretaria-Geral do 

236

MRE. 49 Miguel Cunha Lana era coronel aviador e exercia as funções de adido militar aeronáutico 

em Buenos Aires. De acordo com esse mesmo documento, “o adido da aeronáutica e seu substituto”, 

que estavam em Buenos Aires, teriam solucionado “todos os problemas referentes à autorização para 

sobrevoo, utilização da área militar aérea e etc.” 50 

70. Os agentes apreenderam os papéis que estavam com Edmur, tais como o seu salvo-conduto, 

a documentação do serviço de saúde do Chile e uma carta do almirante Cândido Aragão que 

deveria ser entregue em mãos ao presidente João Goulart. A informação n o 68 registra que “o agente do 

Itamaraty conseguiu obter uma carta de apresentação do general Aragão para um contato de Edmur 

em Montevidéu”. 51 Sobre a prisão de Péricles Camargo, o adido de Montevidéu ainda comenta que 

“apesar das grandes dificuldades que se tem para acompanhar esse pessoal no Uruguai, no caso presente, 

parece que a polícia argentina se precipitou pois, no momento em que o fato venha a público, 

será difícil justificar a entrega e o recebimento de um banido”. 

71. A relação de passageiros da LAN-Chile veio com a observação de que Edmur Camargo 

foi detido pela polícia de Ezeiza. 52 O adido naval do Brasil no Chile, identificado como Jordão, em 

documento do Ciex, recebeu “a informação da viagem de Edmur Péricles Camargo graças à infiltração 

do Serviço Argentino na LAN-Chile e que, de posse da informação, transmitira a mesma 

ao adido aeronáutico em Buenos Aires, o qual montara a ‘operação prisão’ de Edmur”. 53 De acordo 

com o Jornal de Serviço de 2 de novembro de 1970, o capitão-de-mar-e-guerra Benedito Jordão 

de Andrade, adido naval no Chile, representou o Governo brasileiro nas solenidades de posse do 

presidente daquele país, Salvador Allende. 54 Segundo o Diário Oficial, em 19 de dezembro de 1971, 

Benedito Jordão de Andrade foi exonerado do cargo de adido naval junto à Embaixada do Brasil no 

Chile, com sede em Santiago. 55 


72. O Ciex, em índice dedicado às “Atividades de asilados e foragidos brasileiros”, distribuiu 

aos demais órgãos da comunidade de informações – CIE, SNI-AC, 2 a seção/EME, 2 a seção/EMAER, 

Cenimar etc. – a informação n o 429, timbrada como secreta, datada de 21 de outubro de 1971, em 

que informava a entrega de um documento às autoridades chilenas por parte de exilados e refugiados 

brasileiros dando conta do desaparecimento de Edmur Péricles Camargo e informando que 

[...] até esta data [agosto de 1971] EDMUR CAMARGO não mais se comunicou 

com qualquer de seus companheiros, os quais têm recebido informes [de companheiros 

em Montevidéu e Buenos Aires] de que EDMUR CAMARGO teria sido 

preso pelas autoridades argentinas e brasileiras e entregue à ditadura brasileira. 56 

5. Um novo aliado no Cone Sul, o Chile de Pinochet 

73. A atitude assumida pelo Governo brasileiro nos vários desdobramentos que envolveram o 

golpe militar que derrubou o presidente do Chile Salvador Allende, em setembro de 1973, dá mais uma 

demonstração da proximidade e colaboração que imperava entre os aparatos militares desses países, e 

da participação do Ministério das Relações Exteriores nessa articulação. Muito já foi escrito – e ainda 

se escreverá – sobre o apoio prestado pelo Governo brasileiro aos golpistas chilenos. 57 A proximidade 

entre o embaixador do Brasil em Santiago, Antônio Câmara Canto, e os militares que viriam a assumir 

237


o poder no Chile era notória. O embaixador dos Estados Unidos no Chile de 1967 a 1971, Edward 

Korry, declarou em 1977 ante o Senado norte-americano que tinha motivos para crer que os militares 

brasileiros aconselharam os chilenos; seu sucessor no cargo, Nathaniel Davis, afirmou em livro sobre 

o período que a conexão brasileira havia sido confirmada por muitas fontes. As comunicações entre 

a Embaixada do Chile no Brasil e a chancelaria chilena na década de 1970, recentemente liberadas 

ao público, trazem também revelações nesse sentido, A pesquisa da CNV deparou-se com uma série 

de telegramas do Consulado-Geral em Santiago ao longo dos anos do governo Allende, classificados 

à época como ultrassecretos e dirigidos ao gabinete do ministro Mário Gibson Barboza, com uso de 

codinomes e códigos, relativos a contatos com a oposição chilena e possível ação clandestina (referida 

como “operação de asfaltamento”), entrega de armas etc., que parecem corroborar essas assunções. A 

série apresenta lacunas, em especial os telegramas de Brasília para o consulado, que não foram encontrados 

nos arquivos do Itamaraty, onde aparecem apenas as remissivas a esses expedientes. Sua análise 

exigiria uma pesquisa mais aprofundada, que poderá trazer à luz novas revelações sobre as articulações 

entre o Governo brasileiro e os conspiradores chilenos. 

74. A pesquisa nos arquivos do MRE trouxe também evidências documentais de que a atuação 

do Estado brasileiro com relação aos seus cidadãos que se encontravam no Chile quando ocorreu 

o golpe de Estado, como mencionado no Capítulo 5 deste Relatório, foi muito além da mera omissão 

em proteger a vida e a integridade física de seus nacionais. Não se sabe ao certo quantos brasileiros 

estavam no Chile naquela ocasião. Fala-se em várias centenas ou mesmo milhares, que para lá se haviam 

dirigido, ao longo dos três anos de governo da “Unidad Popular”, para escapar da repressão no 

Brasil – uns com intenção de lá ficar, outros de passagem para outros países – ou para testemunhar ou 

participar da inovadora experiência política que o Chile vivia naquela conjuntura. Desses brasileiros, 

três – Luiz Carlos de Almeida, Nelson de Souza Kohl e Túlio Cardoso Quintiliano – foram levados 

de suas casas e mortos por militares chilenos nos primeiros dias após o golpe, sem qualquer processo, 

como já foi reconhecido oficialmente pelo Governo do Chile. Segundo lista divulgada anos depois pelo 

ex-chefe da DINA (polícia política chilena) Manuel Contreras, 108 brasileiros teriam ficado presos no 

Estádio Nacional, um dos quais – Wânio José de Mattos – ali faleceu em situação de deliberada omissão 

de socorro. Muitos poderiam ter sido rapidamente libertados. As comunicações do período, entre 

a Embaixada e o Consulado em Santiago e a Secretaria de Estado em Brasília, mostram que não só o 

MRE não tomou medidas que estavam ao seu alcance e que eram necessárias para que isso ocorresse, 

mas chegou mesmo a tomar iniciativas no sentido de impedi-lo. 

75. Os primeiros dados que o Itamaraty se preocupou em obter após o golpe – o número e a 

identidade dos brasileiros que, a qualquer título, estavam no Chile – não foram voltados, como seria de 

se esperar, para a proteção que seria de seu dever estender-lhes, numa conjuntura de extrema violência em 

que o simples fato de ser estrangeiro configurava um perigo real. Tanto a Embaixada como o Consulado 

no Brasil já vinham monitorando e informando sistematicamente as atividades dos exilados brasileiros 

no Chile, porém sem contar, para tanto, com a colaboração das instituições chilenas. O golpe de Estado 

no Chile, e a subsequente perseguição aos estrangeiros que lá se encontravam, foi para as autoridades 

brasileiras uma ocasião privilegiada para descobrir o paradeiro de centenas de oponentes ao regime brasileiro 

que haviam deixado o país e, dali em diante, seguir-lhes a pista em seus deslocamentos no exterior. 

76. Assim, já no próprio 11 de setembro, dia do golpe de Estado, a Divisão de Segurança e 

Informações (DSI/MRE), chefiada na época pelo então conselheiro Adolpho Corrêa de Sá e Benevides, 

238

envia telegramas secretos-urgentes para as embaixadas em Montevidéu, La Paz, Assunção, Buenos 

Aires e Lima (e posteriormente a várias outras embaixadas da região), pedindo a esses postos que procurem 

obter das autoridades relação nominal dos brasileiros que ingressaram no país, procedentes do 

Chile, uma vez que “em decorrência do golpe de Estado no Chile e da crítica situação que o precedeu, 

é provável que os brasileiros subversivos lá refugiados estejam procurando abandonar o país e se dirigindo 

para os países limítrofes”. 58 A instrução foi cumprida por esses postos com empenho, recorrendo-se, 

conforme o caso, a adidos militares, autoridades de inteligência, militares e policiais, ou mesmo gestões 

pessoais junto ao Ministério do Interior ou outras instâncias políticas ou diplomáticas. 59 

77. No dia 18 de setembro – depois que, por meio de vários telegramas e gestões em Brasília 

e Santiago, o Governo brasileiro já fora o primeiro em reconhecer a Junta Militar chilena e travava 

conversações sobre o auxílio que poderia prestar-lhe – a DSI envia para a Embaixada em Santiago 

uma primeira instrução sobre a situação dos cidadãos brasileiros no Chile, pedindo que procure obter 

a colaboração das autoridades chilenas para que sejam transmitidas com urgência, “a fim de serem 

informadas às autoridades brasileiras de segurança”, listas dos brasileiros que se encontravam no Chile. 

Prossegue a instrução: “Em contrapartida, dada a possibilidade de se encontrarem no Brasil, ou para 

cá viajarem, Vossa Excelência poderá informar às autoridades chilenas, com quem entrou em contato 

para obter os dados acima referidos, que as relações de cidadãos chilenos ou estrangeiros, que estão 

sendo por elas procurados por atividades subversivas, que desejem encaminhar a Vossa Excelência, 

serão transmitidas às autoridades brasileiras de segurança, com o pedido de averiguarem a eventual 

presença de tais indivíduos no Brasil”. 60 


78. A resposta recebida de Santiago faz referência aos interrogatórios a que estavam sendo 

submetidos os 4.400 prisioneiros alojados no Estádio Nacional – transformado naquela ocasião, 

como se sabe, em campo de concentração provisório por onde passaram milhares de detidos chilenos 

e estrangeiros e palco de torturas e fuzilamentos. Informa-se que é com base nesses interrogatórios 

que as autoridades chilenas estariam iniciando a elaboração de novas listas de estrangeiros, em razão 

de terem sido incendiados os arquivos do Ministério do Interior, por ocasião do bombardeio ao 

Palácio de La Moneda, onde estava localizado. 61 

79. Não se conhecem todas as instruções e informações que circularam entre o MRE em 

Brasília e os representantes do Brasil em Santiago do Chile naqueles dias. 62 Mas a documentação 

disponível permite traçar um quadro bastante preciso das providências que aquele Ministério adotou 

– ou deixou de adotar – com relação à comunidade de brasileiros supreendidos no Chile por 

um novo regime que passou a considerar suspeitos e indesejáveis todos os estrangeiros que tivessem 

migrado ao país durante o governo Allende. 

80. Após várias gestões da Embaixada para obter das autoridades chilenas a lista dos cidadãos 

brasileiros detidos no Estádio Nacional ou que já tivessem sido postos em liberdade ou expulsos 

para outro país, bem como dos que se encontravam asilados em embaixadas de outros países, 63 o 

Consulado do Brasil em Santiago transmite no dia 28 de setembro uma primeira lista de 52 brasileiros 

detidos no Estádio Nacional, entregue ao cônsul Luiz Loureiro Dias da Costa, em mãos, pela 

chancelaria chilena. Ao lado de cada nome, a respectiva situação: “debe interrogarse nuevamente”, 

“justicia militar”, “expulsión” ou “debe abandonar el país”. Cinco desses brasileiros, informa o cônsul, 

declararam às autoridades chilenas que desejam regressar ao Brasil, e “as autoridades militares 

239


chilenas concederão os necessários salvo-condutos, desde que solicitados por mim”. No dia seguinte, 

relata que foi ao Estádio Nacional entrevistar-se com o coronel Espinoza, encarregado do destino dos 

estrangeiros ali detidos, o qual ficou de fornecer-lhe a lista completa dos brasileiros que desejariam 

retornar ao Brasil, para fins de solicitação ao Ministério do Exterior local dos respectivos salvocondutos, 

e pede à DSI que informe quais os detidos “cujo regresso é considerado indesejável”. 64 

81. No dia 1 o de outubro, envia outra lista: a de 22 brasileiros detidos em instalações da 

Marinha na ilha Quiriquina, dos quais 14 já tinham sido liberados; quanto aos demais, “é pensamento 

das autoridades militares daquela região deportar para o Brasil os cidadãos brasileiros que formularem 

tal desejo”. 65 Com relação a esses, a DSI/MRE preocupa-se em que não se perca o seu rastro caso de 

fato sejam deportados: pede ao cônsul que averigue junto às autoridades militares “se seriam postos a 

bordo de avião direto para o Brasil (comercial ou militar, chileno ou brasileiro) ou se seriam colocados 

em alguma das fronteiras do Chile, nesta hipótese em qual e em que exato local”, e pede atenção 

quanto à exatidão dos nomes enviados para facilitar o levantamento de seus antecedentes pelas autoridades 

de segurança brasileiras. 66 

82. Essa preocupação com a identificação dos brasileiros para subsidiar os órgãos de informação, 

aliás, se reflete na intensa circulação das listas fornecidas pelas autoridades chilenas entre 

a DSI/MRE, o EME e seu adido na Embaixada em Santiago, o Consulado, o Ciex, do MRE, e os 

demais órgãos de Inteligência no Brasil. As listas são também enviadas pela DSI a mais de uma dezena 

de embaixadas e consulados do Brasil em capitais americanas e europeias, para que informem sobre 

a eventual entrada naqueles países de qualquer desses cidadãos. Também começam a circular entre 

todos esses órgãos as listas dos brasileiros que se encontram asilados em embaixadas estrangeiras em 

Santiago, quando possível acompanhadas de outros dados como fichas e fotografias, e as informações 

sobre suas partidas e chegadas aos respectivos destinos, que o MRE também recebe de seus postos 

nesses países e retransmite entre eles “em sistema de cross information”. 67 A Embaixada da Argentina 

em Santiago, uma das mais procuradas, chegou a abrigar naqueles dias mais de quinhentos asilados 

de diversas nacionalidades, entre os quais pelo menos 110 eram brasileiros. O embaixador do Panamá 

teve que alugar uma casa (a do brasileiro Teotônio dos Santos) para ampliar o espaço protegido por 

imunidade diplomática de maneira a acomodar, ainda assim em condições totalmente precárias, as 

cerca de 260 pessoas, das quais mais de oitenta brasileiros, que se haviam refugiado em seu apartamento. 

Outras dezenas de brasileiros foram acolhidos nas embaixadas do México, da Venezuela, da 

Itália, da Suécia e várias outras. 68 

83. A Secretaria de Estado também se interessa pelos métodos adotados pelas organizações 

internacionais, envolvidas, a pedido do Governo chileno, na evacuação de estrangeiros, sobre os 

quais instrui o consulado inicialmente a “obter com a necessária discrição e enviar-me informações, 

tão pormenorizadas quanto possível”, e depois a procurar obter os nomes e demais dados dos cidadãos 

brasileiros que por elas sejam atendidos, para transmiti-los a Brasília “antes de efetuar-se o 

transporte das pessoas em questão”. 69 

84. Com relação aos presos no Estádio Nacional, o cônsul Dias da Costa envia relação 

atualizada dos que pediram para retornar ao Brasil, e reitera a informação sobre as providências que 

poderiam ser tomadas de imediato para tirá-los de lá: 

240

As autoridades militares chilenas, mediante simples solicitação diplomática para 

que sejam expedidos os respectivos salvo-condutos para deixarem o Chile, entregarão 

à minha responsabilidade os citados brasileiros. Muitos deles não possuem 

presentemente documentação brasileira em ordem. Nada de desabonador encontrei 

deles em meus arquivos. Rogo Vossa Excelência autorizar-me a recebê-los e 

embarcá-los no primeiro avião Varig. Preço de cada passagem aérea Santiago-Rio 

de Janeiro é de US$138,60. Dei ciência deste telegrama ao embaixador Câmara 

Canto. Agradeceria instruções urgentíssimas. 70 

85. Explica que “o ministro da Defesa tem hoje como séria preocupação esvaziar o Estádio 

Nacional, que será palco da revanche do jogo Chile × Rússia para a classificação do mundial de 

futebol” e que o coronel Espinoza solicitou sua colaboração no “sentido de resolver rapidamente a 

situação dos brasileiros, já que autoridades chilenas devem deixar livres o mais rápido possível as 

dependências do estádio e as prisões se encontram superlotadas”. 71 Como não recebe resposta, continua 

a insistir. Em 9 de outubro, escreve: 

Lembro Vossa Excelência de que pessoas constantes do meu telegrama 179 já nada 

devem às autoridades chilenas desde 28/9/1973, data do meu telegrama 164, mas deverão 

deixar o país o mais rápido possível. Desde que assumisse eu o compromisso de 

mandá-los fora do Chile, os mesmos me seriam incontinenti entregues. As condições 

em que se encontram detidos no Estádio Nacional são mais do que precárias, quase 

desumanas, visto ter ali como “população flutuante” desde o dia 12 de setembro último 

aproximadamente seis mil pessoas. Apelo para o sentido humanitário de Vossa 

Excelência afim de receber instruções urgentes já reiteradas no meu telegrama 181. 72 


86. No entanto, o Estado brasileiro optou por outro curso de ação: no início de outubro, a 

DSI/MRE envia ao SNI e outros órgãos de inteligência (CIE, Cenimar, CISA e CI/DPF) os Pedidos 

de Busca Secretos-Urgentíssimos n o DSI/2051, DSI/2071 e DSI/2095, pelos quais transmite a lista dos 

presos brasileiros no Estádio Nacional e na ilha de Quiriquina, com indicação de sua situação perante 

as autoridades chilenas, solicitando “receber, com a maior urgência, os nomes daqueles em favor de 

quem não deverá ser solicitado salvo-conduto, caso desejem regressar ao Brasil, por não ser de interesse 

das autoridades de segurança tê-los no território nacional neste momento”. No expediente formado no 

SNI a partir dos referidos Pedidos de Busca, consta informação, datada de 3 de outubro, dando conta 

de que o ministro Marcos Côrtes, do MRE, considerava que, excetuados os banidos, os demais teriam 

direito líquido e certo de retornar ao Brasil e poderiam impetrar mandado de segurança caso isso lhes 

fosse negado e de que o conselheiro Benevides, por sua vez, afirmava que “na prática o MRE tem 

recusado o regresso de alguns brasileiros por orientação do SNI, que tem desaconselhado o retorno”. 73 

87. Pode-se presumir que é a partir do recebimento dessas listas que é tomada a decisão, 

em algumas das instâncias de inteligência que a pesquisa da CNV ainda não logrou identificar, 

de enviar ao Chile uma equipe de agentes para interrogar os brasileiros cujos prontuários foram 

compilados a partir dos Pedidos de Busca da DSI. Os telegramas da série do MRE registram que o 

Itamaraty teve no mínimo conhecimento da presença desses agentes no Estádio Nacional: no dia 

15 de outubro, a DSI recebe do Consulado-Geral a informação de que o vice-cônsul, ao apresen- 

241


tar-se no Estádio Nacional para entregar ao coronel Espinoza a lista de brasileiros cujo retorno ao 

Brasil não é desejado pelas autoridades brasileiras, “lá topou com aproximadamente cinco policiais 

brasileiros que se encontravam acompanhados pelo sargento Deoclécio Paulo, ordenança do adido 

militar à Embaixada do Brasil nesta Capital, e já estavam se ocupando da situação dos brasileiros ali 

detidos”. A DSI retransmite o teor dessa comunicação à Embaixada do Brasil, sem nada perguntar 

ou comentar. 74 Em outro expediente, o cônsul faz novamente referência aos agentes que chegaram 

em um AVRO da FAB e “passaram incontinenti a lidar com os brasileiros detidos no Estádio 

Nacional”. Nos arquivos da chancelaria chilena, foi localizada uma solicitação de “autorização de 

sobrevoo e pouso” para um avião C-91 (AVRO) da FAB que aterrissou no dia 15 de outubro no 

aeroporto de Cerillos trazendo passageiros em proveniência de São Paulo, para onde regressaria no 

dia 21. O pedido é assinado pelo coronel Walter Mesquita de Siqueira, adido militar e aeronáutico 

da Embaixada do Brasil em Santiago, e consta a anotação: “sobrevoo autorizado verbalmente pelo 

senhor oficial de Ligação da Força Aérea Chilena, por motivo de urgência”. 75 O piloto da aeronave, 

o brigadeiro Zilson Luiz Pereira da Cunha, ouvido pela CNV, afirmou que a lista de passageiros 

era confeccionada no gabinete do ministro da Aeronáutica. 76 A CNV solicitou ao Ministério da 

Defesa as listas dos passageiros e tripulantes desse e de outros sete voos da FAB que aterrissaram em 

Santiago, entre 14 de setembro e 19 de dezembro daquele ano, e não obteve resposta. 

88. Há inúmeros depoimentos sobre a atuação desses agentes brasileiros, cuja presença no 

Estádio Nacional é fato notório, testemunhado por brasileiros e chilenos, 77 que atestam que eles teriam 

orientado os militares chilenos nos interrogatórios de presos brasileiros ou procedido pessoalmente aos 

interrogatórios sob tortura. Por exemplo, em audiência pública da subcomissão da Memória, Verdade 

e Justiça do Senado sobre o tema, realizada em 14 de abril de 2014, vários depoentes descreveram os 

agentes e sua atuação, inclusive a tortura por eles aplicada. 78 Em depoimento prestado à CNV no dia 7 

de novembro de 2013, 79 Osni Geraldo Gomes relata como foi interrogado – pendurado no pau de arara 

e submetido a choques elétricos – por três agentes brasileiros, que falavam em português e perguntavam 

sobre suas atividades e ligações no Brasil. A sessão de tortura foi presenciada por um grupo de oficiais 

chilenos que assistiam a tudo por uma parede de vidro, e de um dos quais o depoente ouviu o seguinte 

comentário, dirigido aos demais: “esses são profissionais, prestem atenção”. Outro brasileiro, Luiz Carlos 

Guimarães, torturado na mesma ocasião, reconheceu um de seus interrogadores como sendo um oficial 

do Cenimar que o havia torturado alguns meses antes, quando estivera preso no Rio de Janeiro. 80 

89. O então primeiro-sargento Deoclécio Paulo, na época auxiliar do adido aeronáutico e do 

Exército junto à Embaixada do Brasil no Chile, hoje capitão reformado, foi ouvido pela CNV. 81 Em seu 

depoimento, negou ter estado no Estádio Nacional, negou qualquer conhecimento a respeito da equipe 

de agentes brasileiros, e afirmou que seu trabalho no escritório do adido consistia apenas em “datilografar 

coisas sem importância, como cartões de aniversário”. No entanto, Deoclécio Paulo, cujos 

assentamentos funcionais já indicavam participação anterior em missões da Seção de Informações do 

Exército brasileiro, foi laureado com a Medalha do Pacificador com Palma, outorgada “por atos pessoais 

de abnegação, coragem e bravura, praticados de 8 de maio de 1972 a 1 o de novembro de 1974”. 82 

Seu nome também é citado em documentos do Ciex e do SNI, de 1976, que se referem a um relatório 

sobre a participação dos serviços de informação do Brasil no golpe que derrubou Salvador Allende, que 

estaria sendo confeccionado pelos asilados brasileiros Márcio Moreira Alves e Carlos de Figueiredo Sá 

com a colaboração de um ex-funcionário da Adidância Militar na Embaixada em Santiago, Euclides 

Moraes Gomes. Segundo esses documentos, Euclides Moraes Gomes teria relatado que o grupo de 

242

militares brasileiros que desembarcou no Chile logo após o golpe com a finalidade de interrogar presos 

políticos brasileiros e chilenos seria comandado pelo tenente-coronel Cyro Etchegoyen, informação 

que não pôde ser confirmada pela CNV. 83 O relatório, que também não foi localizado, citaria os nomes 

dos adidos do Exército na Embaixada em Santiago (Walter Mesquita de Siqueira e Décio Barbosa), 

como ligados ao CIE; os do adido naval e seu adjunto (Paulo Henchel Marins e Erotildes Lopes da 

Silva), como ligados ao Cenimar; os do embaixador Câmara Canto, seu ministro conselheiro Cláudio 

Santos Rocha e o assessor de segurança Jaceguay dos Santos Costa, como ligados ao SNI; além disso, os 

sargentos Deoclécio Paulo e José Mileski são apontados como “elementos do DOI/GB em Santiago”. 84 

A CNV solicitou ao Ministério da Defesa documentação sobre os militares brasileiros que teriam sido 

denunciados por Euclides Moraes Gomes, mas ainda não pôde comprovar suas alegações. 

90. O Itamaraty recebeu no dia 10 de outubro a primeira resposta do SNI sobre os cinco primeiros 

brasileiros que haviam solicitado, já em fins de setembro, retornar ao Brasil. A Agência Central 

informa inicialmente que “não é conveniente o regresso ao Brasil dos brasileiros Maria das Dores 

Romaniolo, Maurício Dias David e João Ernesto Maraschin”; quanto aos dois outros, que não possuem 

registros na agência, “solicita-se os dados característicos dos mesmos e as atividades que exerciam no 

Brasil e no Chile, antes de serem presos pelas autoridades chilenas”. 85 A recomendação é transmitida 

pela DSI/MRE ao Consulado em Santiago, com o pedido de que comunique às autoridades chilenas 

que não há interesse por parte do Governo brasileiro em receber essas pessoas no Brasil, e que informe 

“sobre as medidas que seriam, em consequência, adotadas por aquelas autoridades”. 86 


91. Maria das Dores Romaniolo, que estava entre esses cinco, não registrava antecedentes 

políticos no SNI, exceto o de ser companheira de Wânio de Mattos, ex-capitão da Força Pública 

do Estado de São Paulo ligado à VPR, também detido no Estádio Nacional, onde apresentou 

quadro clínico de peritonite aguda e veio a morrer, no dia 16 de outubro, em situação de omissão 

de socorro. No entanto, ela (com sua filha de colo) e seus companheiros serão a partir desse 

episódio incluídos em circulares do MRE instruindo todas as missões diplomáticas e repartições 

consulares a não lhes concederem passaporte ou qualquer outro tipo de documento de viagem sem 

consulta prévia. 87 Resgatada do Estádio Nacional pelo Comitê Nacional de Ajuda aos Refugiados, 

refugiou-se em Paris onde continuou a ter seu regresso ao Brasil negado, até finalmente voltar ao 

país em 1979. Em depoimento à CNV, 88 a filha de Maria das Dores e Wânio de Mattos, Roberta 

Romaniolo de Mattos, relatou o impacto dessa situação sobre a vida de sua mãe e a sua própria. 

Quanto a Wânio, a CNV realizou missão ao Chile, onde teve acesso aos autos do processo criminal 

instaurado na justiça chilena para investigar seu homicídio, que corrobora o ocorrido com 

documentos como os relatórios de visita ao estádio do Comitê Internacional da Cruz Vermelha 

(que cita o caso de Wânio), o relatório da autópsia realizada e requerimentos e recibos do Comitê 

Nacional de Ajuda aos Refugiados relativos à exumação e cremação do cadáver, que teria sido 

inicialmente sepultado, como os demais mortos no Estádio Nacional, no Pátio 29 do Cemitério 

Geral de Santiago. Documentos localizados no fundo Ciex do Arquivo Nacional e nos arquivos 

do Itamaraty e da chancelaria chilena comprovam que o falecimento de Wânio de Mattos foi 

comunicado à Embaixada do Brasil em Santiago e por esta à DSI em Brasília; que o cônsul Dias 

da Costa foi procurado por funcionária do Comitê Nacional de Ajuda aos Refugiados, que lhe 

apresentou o atestado de óbito e os documentos de que era portador Wânio de Mattos, solicitando 

sua assinatura para que fosse providenciada a cremação do corpo; que o cônsul limitou-se a 

consultar Brasília e remeter cópia dos documentos à DSI, que por sua vez as encaminhou ao SNI, 

243


CIE, Cenimar, CISA, CI-DPF, DSI/MJ e às 2 as seções dos Estados-Maiores das Forças Armadas, 

do Exército, da Marinha e da Aeronáutica; que também o Ciex informou esses mesmos órgãos 

sobre o falecimento de Wânio. 89 Não consta que essas informações ou documentos tenham sido 

encaminhados à família de Wânio. Por outro lado, nos relatórios dos Ministérios do Exército, da 

Marinha e Aeronáutica apresentados ao ministro da Justiça, em 1993, sobre os dados existentes no 

CIE sobre os desaparecidos políticos, constam, a respeito de Wânio de Mattos, apenas seus antecedentes 

antes do banimento para o Chile; sobre sua morte, um dos relatórios afirma que “de acordo 

com o Jornal do Brasil, em sua edição de 6 de março de 1971, teria sido morto no Chile”, e outro 

que “durante os acontecimentos que levaram à deposição do governo Allende, em 11 de setembro 

de 1973, teria sido morto no Estádio Nacional de Santiago, segundo imprensa”. 

92. Quanto aos demais detidos no Estádio Nacional, a consulta ao SNI a seu respeito ficará 

sem resposta, ao menos em tempo oportuno. Em memorando para o secretário-geral das Relações 

Exteriores, no dia 11 de outubro, Benevides recapitula a situação, informando que, após ter levado 

as diversas comunicações recebidas do consulado ao conhecimento daquele órgão e dos centros de 

informação das Forças Armadas, entrevistou-se com o coronel Darcy Boano Mussói, chefe da agência 

central do SNI, que lhe transmitiu a orientação “recebida do próprio general Fontoura” de que o 

SNI considerava desaconselhável o regresso ao Brasil daqueles elementos que possuíssem registros de 

atividades subversivas e, quanto aos demais, “necessitaria receber maiores informações, a fim de poder 

examinar caso por caso”. E acrescenta que “o centro de informações de segurança da Aeronáutica – o 

único dos órgãos consultados sobre o assunto por esta divisão a responder por escrito, até o momento 

–, ao encaminhar os antecedentes disponíveis sobre os brasileiros detidos no Chile, expressou-se favoravelmente 

ao seu regresso, condicionando-o, apenas, a que fossem interrogados, na chegada, por 

oficiais dos centros de informações militares, com vistas ao levantamento de suas atividades e à busca 

de informações sobre subversivos brasileiros no exterior”. 90 

93. No entanto, a CNV conseguiu localizar nos arquivos da chancelaria chilena apenas um 

único pedido de expedição de salvo-conduto, apresentado pelas autoridades brasileiras, para três cidadãos 

brasileiros detidos no Estádio Nacional (Antonio Paulo Ferraz, Solange Bastos da Silva e Ricardo 

de Azevedo) – outros documentos da série telegráfica do MRE, porém, revelam que nem mesmo esse 

pedido teve o aval da Secretaria de Estado, o que levou o ministro Gibson Barboza a, desautorizando 

a iniciativa, instruir o embaixador Câmara Canto a “daqui por diante exercer o mais restrito controle 

sobre os atos do Consulado-Geral em tudo que se refira a brasileiros suspeitos, subversivos ou que se 

encontrem detidos ou sob observação pelas autoridades chilenas”. 91 

94. O chefe da DSI, Adolpho Benevides, na época conselheiro e hoje embaixador aposentado, 

foi ouvido pela CNV. 92 Esclareceu inicialmente que, embora as Divisões de Segurança 

dos Ministérios fossem, estatutariamente, órgãos sob a superintendência do SNI, no caso da 

DSI do MRE não havia subordinação: “A minha subordinação era ao ministro. Eu muitas vezes 

despachava ou com o ministro ou com o secretário-geral”. Quanto aos fatos aqui tratados, 

confirmou que “havia um interesse dos órgãos de informação, desde antes do golpe, em saber o 

que os brasileiros exilados estavam fazendo no Chile”, e “especialmente depois do golpe, que foi 

quando houve uma espécie de diáspora”. Confirmou também que “não houve nenhuma decisão 

de proteger” os nacionais. “Tratava-se de levantar informações. O Governo estava sabendo. Havia 

até militares brasileiros que foram lá interrogar brasileiros”. 

244

95. Esse interesse dos órgãos de informação brasileiros encontrou nos militares chilenos, a partir 

do golpe de Estado naquele país, interlocutores privilegiados. Os circuitos diplomáticos continuaram a 

ser também mobilizados para tal fim. Documentos obtidos nos arquivos da chancelaria chilena revelam 

que a DSI/MRE e a Embaixada do Chile em Brasília começam já nas primeiras semanas do novo regime 

a intercambiar informações: o lado brasileiro fornece listas, com fotografias e fichas datiloscópicas, de 

brasileiros cujo paradeiro deseja descobrir; pede fotos dos brasileiros que se asilaram no Chile e saíram do 

país com destino ao Panamá, México, Venezuela e Argentina; e manifesta sua disposição para colaborar 

com as novas autoridades chilenas para “desarticular a máquina terrorista que opera no continente e põe 

em perigo a segurança de ambos os países”, oferecendo-se para receber as listas de pessoas que o lado 

chileno esteja interessado em capturar, para a eventualidade de se encontrarem em território brasileiro. 93 

96. Monitorados de perto em seus deslocamentos, alguns desses brasileiros vieram a tornar-se 

desaparecidos políticos. É o caso de cinco dos que em setembro de 1973 buscaram asilo na 

Embaixada da Argentina em Santiago e de lá saíram para aquele país: João Batista Rita foi sequestrado 

em Buenos Aires em dezembro daquele mesmo ano; José Lavecchia, Victor Ramos, Daniel José de 

Carvalho e Joel José de Carvalho, integrantes da VPR, estão entre as vítimas da Chacina do Parque 

Nacional do Iguaçu, operação coordenada pelo CIE, em julho de 1974, na região da fronteira Brasil- 

Argentina (ver Capítulo 13). Em dezembro de 1973, ofício enviado pelo encarregado de negócios do 

Chile no Brasil à chancelaria chilena relata que teve conhecimento, “de forma muito reservada, que 

certos contatos entre os serviços de inteligência brasileiro e argentino teriam permitido a viagem de um 

grupo de agentes à Argentina para capturar alguns chefes terroristas, entre os quais quatro elementos 

que haviam ido ao Chile como asilados em troca do embaixador da Suíça, Bucher”. 94 


97. Muitos anos depois, os brasileiros que haviam passado pelo Chile naquele período continuavam 

marcados por essa condição. Por meio de sucessivas circulares, os postos do MRE no exterior 

continuaram a receber listas, obtidas de diversas fontes, dos asilados políticos brasileiros procedentes 

do Chile acolhidos em diversos países, sempre com a instrução de incluir essas pessoas nos fichários 

da repartição, comunicar imediatamente sua eventual presença na respectiva jurisdição e submeter 

a consulta prévia qualquer solicitação por elas apresentada, o mesmo se aplicando às suas famílias. 95 

6. Jean Henri Raya Ribard, cidadão francês, e Antonio Luciano Pregoni, cidadão 

argentino, desaparecidos em 21 de novembro de 1973, no Rio de Janeiro, em conexão 

com o sequestro dos cidadãos brasileiros Joaquim Pires Cerveira e João Batista 

Rita, em Buenos Aires, em 5 de dezembro de 1973. 

98. Documentos do Centro de Informações do Exterior (Ciex), do Ministério das Relações 

Exteriores, abertos à consulta pública pelo Arquivo Nacional no ano de 2012, lançaram luz sobre os desaparecimentos 

do francês Jean Henri Raya Ribard e do argentino Antonio Luciano Pregoni, ocorridos 

no Brasil no final de novembro de 1973, assim como sobre sua conexão com os sequestros dos brasileiros 

Joaquim Pires Cerveira e João Batista Rita, que tiveram lugar em Buenos Aires no dia 5 de dezembro 

do mesmo ano. Há informações circunstanciais, que não puderam ser confirmadas pela CNV, de que 

o desaparecimento de Joaquim Pires Cerveira, João Batista Rita, Juan Raya e Antonio Pregoni estaria 

relacionado também ao desaparecimento, em 21 de novembro de 1973, em Copacabana, no Rio de 

Janeiro, de Caiupy Alves de Castro, que teria mantido contatos com Cerveira no ano de 1971 no Chile. 

245


99. Em informe interno do Ciex, datado de 14 de março de 1974, Alberto Conrado Avegno, 

agente do Ciex que usava, entre outros, o codinome de “Altair”, sugeriu que a argentina Alicia Eguren, 

militante da esquerda peronista, era o contato entre o ex-major brasileiro Joaquim Cerveira e o pequeno 

grupo de militantes revolucionários integrado pelo francês Jean Henri Raya, radicado na Argentina 

e conhecido como Juan Raya, e pelo argentino Antonio Pregoni. Na década de 1960, Pregoni havia 

integrado o grupo Tupamaros, do Uruguai. Joaquim Pires Cerveira, ex-major do Exército brasileiro 

e líder de um pequeno grupo conhecido como Frente de Libertação Nacional (FLN), encontrava-se 

na Argentina após haver deixado o Chile às vésperas do golpe contra Salvador Allende. Segundo documentos 

dos serviços de informações argentinos e brasileiros, Cerveira portava à época passaporte 

brasileiro emitido em nome de “Walter de Moura”. 

100. O documento do Ciex de 1974 informa que Juan Raya viajara ao Brasil em novembro 

de 1973 para realizar uma ação armada em conjunto com o grupo do major Cerveira, que então contava 

com a participação de brasileiros integrantes da FLN e do Movimento Revolucionário Tiradentes 

(MRT). O alvo da suposta operação não é identificado no documento. Segundo o documento, Alberto 

Conrado, agente infiltrado na esquerda peronista, deveria ir ao Rio de Janeiro para investigar melhor 

o que havia acontecido com Raya – identificado erroneamente no relatório pelo nome de “Juan Rays”. 

101. Denúncia n o 3.366, registrada nos arquivos da Comisión Nacional sobre la 

Desaparición de Personas (Conadep), da Argentina, informa que Jean Henri Raya Ribard teria 

viajado de Buenos Aires ao Rio de Janeiro em 16 de novembro de 1973, na companhia de Antonio 

Luciano Pregoni e de uma terceira pessoa, chamada Antonio Graciani. Todos estão desaparecidos. 

De acordo com o habeas corpus em favor de Jean Henri Raya apresentado por sua esposa, Mabel 

Bernis, e sua mãe, Gilberte Camille Ribard de Raya, às autoridades judiciais brasileiras em setembro 

de 1974, Raya ingressou no Brasil em ônibus da empresa Pluma pela cidade de Uruguaiana, vindo 

de Paso de los Libres, Argentina, de onde enviou carta a sua esposa, no dia 18 de novembro de 1973. 

Após chegar ao Rio de Janeiro, correspondeu-se com amigos na Argentina fornecendo o endereço: 

Avenida Atlântica, n o 3.150, apartamento 204. 

102. Os encontros, em Buenos Aires, entre o grupo liderado pelo major Joaquim Pires 

Cerveira e o grupo de Juan Raya e Antonio Luciano Pregoni foram confirmados em depoimento 

à CNV do argentino Julio Cesar Robles, realizado em 8 de abril de 2014 na cidade argentina de 

Río Ceballos, na província de Córdoba. Segundo Julio Robles, o primeiro desses encontros teria 

ocorrido na confeitaria Richmond, na Rua Florida em Buenos Aires, poucas semanas após o golpe 

contra Salvador Allende no Chile. De acordo com Robles, Alicia Eguren teria promovido a aproximação 

entre os dois grupos de militantes, a fim de que os argentinos providenciassem assistência 

econômica aos brasileiros provenientes do Chile. Julio Robles, que participou de várias iniciativas 

de insurgência da resistência peronista na década de 1950 e 1960, informou à CNV que Cerveira 

esteve nesses encontros na companhia de outros dois brasileiros cujos nomes desconhece, mas que 

eles não aparentavam ter mais de trinta anos de idade à época. 

103. Robles confirmou à CNV que Juan Raya, Antonio Pregoni e outro argentino conhecido 

pelo apelido de “El Salteño” – que acredita ser Antonio Graciani – teriam viajado ao Brasil em meados 

de novembro de 1973, possivelmente na companhia de um dos brasileiros que integravam o grupo de 

Cerveira. Também estaria junto um outro cidadão de nacionalidade chilena. Memorando do Serviço de 

246

Inteligência da Prefectura Naval Argentina (órgão equivalente à Capitania dos Portos no Brasil), com data 

de 28 de novembro de 1973, disponibilizado à CNV pela Comisión Provincial de la Memoria da Província 

de Buenos Aires, revela – em complementação ao depoimento de Robles – que as forças armadas e policiais 

da Argentina foram informadas pela Polícia Federal de Uruguaiana (RS) que Joaquim Pires Cerveira 

estava na Argentina à época e estaria realizando “contatos com organizações extremistas argentinas”. 

104. Em informe do Ciex, de 14 de dezembro de 1973, o agente Alberto Conrado (codinome 

“Altair”) relatou que estivera “várias vezes” com Cerveira no Chile. Conrado se refere à denúncia 

do sequestro de Joaquim Pires Cerveira e João Batista Rita em Buenos Aires e à batida realizada na 

casa de Cerveira por um grupo de policiais argentinos que tinha à frente um brasileiro, “dizendo-se 

da Interpol”. O agente do Ciex também indica que o “coronel Floriano” – coronel Floriano Aguilar 

Chagas, adido do Exército junto à Embaixada do Brasil em Buenos Aires à época – estaria vinculado 

tanto à operação de sequestro de Joaquim Pires Cerveira em Buenos Aires como à “penetração” no 

Brasil de um “comando argentino” de “peronistas de esquerda”. 96 

105. No memorando n o 4, de 29 de outubro de 1974, Arancibia Clavel, agente da 

Dirección de Inteligencia Nacional (DINA) chilena, menciona “contatos estabelecidos: coronel 

Floriano Aguilar, Agregado Militar del Brasil, me ofreció información sobre la subversión argentina...”. 

Documentação recebida pela CNV do Ministério Público da Argentina confirma outros 

contatos do coronel Floriano Aguilar Chagas com agentes da Inteligência argentina e chilena em 

Buenos Aires nos anos de 1974 e 1975. 97 


106. Em depoimento à CNV, o ex-delegado Cláudio Guerra afirmou que o delegado Sérgio 

Paranhos Fleury teria sido o responsável pelo sequestro de Cerveira em Buenos Aires e também por seu 

traslado para o Brasil – informação que Guerra teria obtido do próprio Fleury. Guerra afirmou ainda que 

o corpo do major Joaquim Pires Cerveira lhe foi entregue pelo coronel Freddie Perdigão no Destacamento 

de Operações de Informações (DOI), à Rua Barão de Mesquita, Rio de Janeiro, para incineração na usina 

Cambahyba, no município de Campos de Goytacazes, no Rio de Janeiro. Em depoimento à CNV em 26 

de março de 2014, o coronel Paulo Malhães nada falou sobre o sequestro do major Cerveira em Buenos 

Aires, mas afirmou acreditar que o ex-militar brasileiro teria sido morto no DOI do Rio de Janeiro. 

107. As informações sobre a prisão ilegal e as torturas sofridas por Joaquim Pires Cerveira 

e João Batista Rita no DOI do Rio de Janeiro vão ao encontro do conhecimento de um telegrama 

confidencial a respeito do paradeiro de Joaquim Pires Cerveira e João Batista Rita, expedido pela 

Embaixada do Brasil em Buenos Aires em 14 de fevereiro de 1974, e assinado pelo encarregado de 

negócios Paulo Cabral de Melo: 

O senhor Oldrich Haselman, representante do escritório para a América Latina do 

Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, pediu-me audiência urgente 

sem especificar o assunto. Como não me fosse possível recebê-lo no momento, 

designei para tal fim um dos conselheiro da Embaixada. 

Em longa conversa em que assumiu tom cordial e informal, sem entregar nenhum 

documento, o senhor Haselman se referiu ao assunto do suposto desaparecimento 

de dois exilados brasileiros, já amplamente comentado pela imprensa 

247


local e objeto de comunicações anteriores da Embaixada, cujos nomes o visitante 

declinou como sendo Valter de Moura ou Joaquim Pires Cerveira e seu acompanhante, 

João Batista Rita. 

Segundo o visitante, sua intervenção amigável e informal se deveu a duas razoes: 

a) “alguns refugiados brasileiros sem ideologia marxista” o procuraram para informar 

que haviam recebido de fonte segura a notícia de que os dois desaparecidos se 

encontrariam numa prisão brasileira situada “em Barão de Mesquita”; b) a esposa 

de João Batista Rita também o procurou para lhe pedir que intercedesse junto às 

autoridades competentes com o fim de descobrir o paradeiro de seu marido “que não 

é comunista e nem possui antecedentes, tendo desaparecido quando se achava por 

acaso em companhia do outro desaparecido”. 

O conselheiro prometeu levar o assunto aos seus superiores, como o fez imediatamente, 

perguntando, porém, ao visitante por que razão havia declinado dois nomes 

para um dos cidadãos brasileiros, ao que o senhor Haselman respondeu que provavelmente 

o exilado Valter de Moura ou Joaquim Cerveira também usava um nome 

falso devido a circunstâncias próprias de um exilado político. Evitou, por outro 

lado, manifestar sua opinião pessoal acerca das hipóteses levantadas pela imprensa 

argentina a propósito do suposto desaparecimento dos dois exilados. 

Essa gestão informal ocorrida no dia 4 do corrente mês, não foi comunicada imediatamente, 

inclusive porque o próprio funcionário que o atendeu, o conselheiro 

Augusto Estellita Lins, pediu-me alguns dias para pesquisar se teria transpirado 

na imprensa qualquer comentário que pudesse corroborar o sentido das gestões 

do senhor Haselman, verificando porém que até hoje não houve nenhuma outra 

menção à presença de qualquer dos dois exilados numa prisão no Brasil. Quanto 

à dupla identidade de Moura ou Cerveira, efetivamente ambos os nomes foram 

mencionados no noticiário dos jornais de forma pouco clara, mas a maneira 

como se expressou o senhor Haselman demonstrava estar seguro de se tratar 

efetivamente da mesma pessoa. Não creio que o senhor Oldrich Haselman volte 

ao assunto. Agradeceria instruções. 98 

108. Em 19 de fevereiro de 1974, poucos dias depois da entrevista do representante do Alto 

Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados com o diplomata brasileiro em Buenos Aires, 

o correspondente estrangeiro Patrick Keatley, do jornal The Guardian, de Londres, publicou matéria 

intitulada “Brazilian rebels tortured after being abducted”, na qual registrou testemunho dos suplícios 

sofridos por Joaquim Pires Cerveira e João Batista no DOI do I Exército, no Rio de Janeiro: 

Dois membros, líderes do movimento oposicionista clandestino brasileiro, que haviam 

procurado refúgio na Argentina, foram sequestrados em Buenos Aires e estão sendo torturados 

na prisão da Rua Barão de Mesquita, no Rio de Janeiro, segundo informações. 

O relato foi dado ao The Guardian ontem à noite por outro refugiado político brasileiro, 

atualmente exilado na Bélgica, o qual viu os dois homens chegando à prisão 

248

em uma ambulância da polícia no dia 13 de janeiro. Ele diz que eles foram raptados 

por membros do “Esquadrão da Morte”, trajando roupas comuns da polícia, que 

esteve também ativa no Chile desde o golpe. 

Presumindo que o relato seja preciso − o refugiado foi capaz de dar expressiva corroboração 

e também referências pessoais − isto significa que o desaparecimento misterioso 

de Joaquim Pires Cerveira e João Batista Rita Pereira do seu lugar de exílio na 

Argentina, há dois meses, foi solucionado. [...] 

A testemunha ocular que viu Cerveira e Rita no Rio de Janeiro na manhã de 13 de 

janeiro de 1974 faz um seguinte relato do aspecto dos dois brasileiros quando foram 

levados para a prisão: 

“Estavam amarrados juntos em posição fetal, os rostos inchados, mostrando vestígios 

de sangue fresco. Estavam em estado de choque obviamente extenuados. 

Foram levados para o que é conhecido como celas frigoríficas individuais. São 

câmaras de torturas. A temperatura interna pode ser reduzida a menos de quinze 

graus. O sistema nervoso do prisioneiro pode também ser afetado. Isto é feito por 

meio de um sistema de alto-falantes, que reproduz os gritos de pessoas sofrendo 

torturas.” 99 


Sobre o método de tortura chamado de “cela frigorífica”, descrito pela testemunha, ver o Capítulo 9 

deste Relatório. 

7. Enrique Ernesto Ruggia, cidadão argentino, desaparecido em 13 de julho 1974 

109. O argentino Enrique Ernesto Ruggia nasceu em 25 de julho de 1955, em Corrientes, 

na Argentina. Era estudante de Veterinária na Faculdade de Agronomia de Buenos Aires e iniciava 

a profissão de fotógrafo. Em 1973, Ruggia conheceu o brasileiro Joel José de Carvalho, integrante 

da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). O jovem estudante – que não pertencia a nenhuma 

organização política – se encantou com a possibilidade de se engajar na luta guerrilheira latino-americana 

a partir do Brasil. 

110. No entanto, Ruggia e outros cinco companheiros (Joel José de Carvalho, Daniel 

José de Carvalho, José Lavecchia e Victor Carlos Ramos) morreram em uma emboscada no Parque 

Nacional do Iguaçu, em 13 de julho de 1974. Onofre Pinto, que também estava no grupo e que 

veio do exterior para o Brasil, foi morto posteriormente. O episódio – conhecido como “Chacina 

do Parque Nacional do Iguaçu” – foi mencionado pelo coronel do Exército e agente do CIE Paulo 

Malhães, em depoimento à CNV em 24 de março de 2014. 100 Malhães afirmou ter sido o líder dessa 

operação em Foz do Iguaçu e informou, ainda, que os corpos dos cinco guerrilheiros foram enterrados 

ali mesmo, no Parque Nacional do Iguaçu. 

111. Em 2013, a CNV retomou a buscas no Parque Nacional do Iguaçu, iniciadas no ano de 

2005, com a finalidade de encontrar os restos mortais dos militantes da VPR desaparecidos. 

249


C) Vítimas da Operação Condor e de outros mecanismos de coordenação repressiva na 

América Latina 

1. Cidadãos brasileiros desaparecidos na Argentina no marco da Operação Condor 

1.1. Sidney Fix Marques dos Santos, desaparecido em Buenos Aires, em 15 de fevereiro de 1976 

112. Sidney Fix Marques dos Santos (1940-76) nasceu em São Paulo (SP). Dirigente 

do Partido Operário Revolucionário Trotskista (PORT), abandonou o curso de Geologia da 

Universidade de São Paulo (USP) para dedicar-se à militância política e foi o editor responsável pelo 

jornal Frente Operária. Ingressou na clandestinidade logo após o golpe militar de 1964, tendo seus 

direitos políticos cassados por dez anos em 27 de janeiro de 1967, em função do Ato Institucional n o 

2 (AI-2). 101 Em fins de 1972, Sidney Fix Marques dos Santos (codinome “Eduardo”) e sua esposa, 

Leonor Elvira Cristalli (codinome “Suzana”), exilaram-se em Buenos Aires, Argentina, onde Fix 

trabalhou como programador da IBM. Em 15 de fevereiro de 1976, aos 36 anos de idade, Marques 

dos Santos desapareceu na capital argentina. 

113. Documento do Itamaraty, classificado como “secreto-urgentíssimo” e intitulado “Suposta 

prisão de brasileiro. Pedido de proteção consular. Sidney Fix Marques dos Santos” 102 informa que seu 

pai, Cherubim Marques dos Santos, impetrou um habeas corpus à Justiça argentina em favor do filho: 

[...] compareceu [...] a este consulado o senhor Cherubim Marques dos Santos para 

comunicar haver interposto recurso de habeas corpus em favor de seu filho, Sidney Fix 

Marques dos Santos, em virtude de comunicado recebido no Brasil de que esse teria 

sido detido em Buenos Aires [...] e se encontraria nas dependências da coordenação 

federal da polícia Argentina, fatos que teriam sido denegados pelo órgão em questão. 

114. Suzana Olga Fix Marques dos Santos, mãe do brasileiro desaparecido, escreveu duas 

cartas ao então ministro das Relações Exteriores, o embaixador Azeredo da Silveira, pedindo que este 

intermediasse junto às autoridades argentinas a fim de que o paradeiro de seu filho pudesse ser descoberto. 

Na primeira delas, datada de 20 de fevereiro de 1976, 103 ela relata: 

Imediatamente após recebermos a notícia que Sidney não voltara para casa naquele 

dia 15, meu marido voou para Buenos Aires. Apuramos então, por intermédio de 

deputados argentinos, que Sidney fora preso por agentes da Superintendencia de 

Seguridad Federal. As autoridades, no entanto, recusam-se a fornecer qualquer informação 

sobre ele ou mesmo admitir sua prisão. 

115. Outro documento do Consulado do Brasil em Buenos Aires, taxado como “secreto” e 

endereçado à Secretaria de Estado (telegrama n o 087, de 28 de fevereiro de 1976), relata: 

[...] tive então conhecimento que o juiz federal, doutor Zafaroni, do juizado federal 

número dois, onde foi dada entrada pedido [sic] de habeas corpus, tendo 

dirigido autoridades abaixo relacionadas sobre eventual detenção de Sidney Fix 

Marques dos Santos, de todos recebeu resposta negativa. Foram consultados Mi- 

250

nistério do Interior, comando das Forças Armadas e Superintendência de Segurança 

Federal. Foram posteriormente consultados, não tendo ainda respondido, o 

Governo da Província de Buenos Aires, e também os Serviços de Informação do 

Estado, Exército, Marinha e Aeronáutica. 

116. Prontuário produzido pelo Centro de Informações do Exército (CIE) informa, na 

página 7, que Sidney Fix Marques dos Santos havia requisitado um passaporte, em 8 de janeiro de 

1975, junto ao Consulado do Brasil em Buenos Aires. O passaporte brasileiro lhe daria direito a 

viajar para as Américas do Norte, Central (exceto Cuba) e do Sul, além da Europa, Ásia, África e 

Oceania. Na página 6 do mesmo documento, 104 encontra-se uma “ficha de controle” com os principais 

dados do brasileiro e a referência ao Pedido de Busca expedido contra ele. Nessa ficha, ele é 

considerado como “foragido”. Na página 9 consta a cópia do telex n o 905-8/102, com data de 24 de 

fevereiro de 1976, que é uma resposta enviada pelo então chefe responsável do CIE, o coronel Carlos 

Pinto, sobre o apelo de seus pais ao Itamaraty: 

Imprensa RJ e SP veicula noticiário sobre subversivo Sidney Fix Marques dos Santos, 

constando apelo seus pais ao Itamarati [sic] para que realize gestões junto gov 

RA para localizá-lo. Declaram ter mesmo desaparecido naquele país 15 fev 76. Ref 

subv foi objeto informação NR 1705/s-102 A6 deste centro, de 15 set 75. 


117. O relatório da agência de São Paulo do SNI 105 evidencia que Marques dos Santos vinha sendo 

monitorado pelo menos desde 1973. À página 11 desse documento, os agentes da repressão informam que: 

18 mar 73 – Prot. 1.468 – Relatório sobre reunião realizada no DOI, em 14 de março 

de 73, da qual consta informe Dops, segundo o qual SIDNEY FIX MARQUES 

DOS SANTOS, vivendo no exterior, deseja voltar ao BRASIL. 

No mesmo documento, à página 12, informa-se: 

14 fev 74 – Prot. 657 – Informe (A-1) 02-B, de 11 Fev 74, do SI/Deops/SP – Dá 

conta de ter recebido comunicação segundo a qual SIDNEY FIX MARQUES 

DOS SANTOS encontra-se na ARGENTINA. 

118. O documento AC_ACE_91957_76 do fundo SNI, produzido por agentes do CIE, informa, 

à página 8, que Marques dos Santos “casou-se com Leonor Elvira Cristalli, filha do comunista 

trotskista ‘Juan Posadas’, nome falso de Homero Romulo Cristalli” (página 8). Na página 1, comunica-se 

que Posadas foi substituído na direção da seção brasileira da IV Internacional por seu genro, 

Sidney, e sua filha Leonor. (página 1). 

119. Em carta a familiares, datada de 7 de agosto de 1975 – pouco mais de oito meses 

antes do golpe que depôs a presidente argentina Isabelita Perón em 24 de março de 1976 –, Sidney 

Fix comenta a crise política no país vizinho: 

Se vai a uma definição inevitável a curto prazo. Há somente duas saídas históricas 

possíveis. Ou o “pinochetazo” (aqui teriam que fuzilar dez vezes o que os nazistas 

251


da Junta chilena fizeram no Chile), acabar com os sindicatos, fazer a gente comer 

capim − logicamente, como soem ser essas coisas, para “defender a Pátria”, a 

“civilização cristã” etc. Ou então uma democratização real e medidas contra os 

latifundiários, os monopólios, estatizações, formas de planificação da economia, 

mobilizar o esforço consciente do povo, que vejam que estão trabalhando para 

sua própria felicidade, não para engordar os parasitas. Nós estamos seguros que 

o caminho vai ser este último, que a direita não tem mais força, nem condições 

concretas para impor-se – começando pelo próprio exército, onde cada vez é maior 

a força dos setores dispostos a uma aliança militares-sindicatos para uma saída de 

tipo nacionalista-revolucionária. Há um desemprego tremendo e uma das consequências 

que eu já sofri diretamente é que perdi o meu... Mas o que é impressionante 

aqui é que não há desânimo, pessimismo nas pessoas, todas estão seguras 

que vão para a frente, de que se vai triunfar. 106 

Na mesma carta, 107 Sidney Fix narra os trâmites para conseguir o passaporte brasileiro. Carta de seu 

irmão Paulo Fix 108 encontrada no Arquivo Nacional revela que a partida de Sidney para a Europa já 

estava acertada e que a família iria a Buenos Aires para se despedir. 

120. Sidney Fix desapareceu antes que ele pudesse reencontrar sua esposa e filha na 

Itália. O documento ACE_ACE_115300_78, do fundo SNI, produzido pelo CIE e intitulado 

“Regresso de grupos de asilados brasileiros”, com o anexo “Relação de exilados na Argentina: 

dados de qualificação e relação de nominados”, informa, à página 12, que: “Em 15 de fevereiro 

de 1976, desapareceu em Buenos Aires, após sua prisão pela Polícia Federal argentina, segundo 

subversivos radicados na RA, teria sido morto pela AAA”. Não foi encontrado qualquer outro 

documento que indique que Marques da Silva possa ter sido sequestrado e morto pela Aliança 

Anticomunista Argentina (AAA). Ao contrário, em carta dirigida a seu filho Paulo, Cherubim 

Marques dos Santos expressa sua descrença na possibilidade de Sidney ter sido sequestrado por 

membros da AAA: 

Aqui no Brasil estamos desenvolvendo grande campanha e estou esperando audiência 

com o ministro Azeredo da Silveira, no Itamaraty, para o começo da próxima 

semana. Na Argentina, depois de quinze dias de verdadeira luta a única conclusão 

a que pudemos chegar – e que já é consoladora – é que seu irmão não deve 

estar nas mãos da AAA. Esta organização, pelo que soubemos lá, não aprisiona 

suas vítimas, matando-as imediatamente. Isto já representa para nós uma nesga 

de esperança e, tanto sua mãe como eu, acreditamos que ele, mais cedo ou mais 

tarde, irá aparecer com vida. 109 

121. Em outra carta, desta vez endereçada à consulesa do Brasil em Buenos Aires, Ruth 

Maria Baião, 110 Cherubim Marques dos Santos informa suas conclusões em relação aos motivos que 

levaram ao sequestro de seu filho. 

O desenrolar dos acontecimentos argentinos leva-me à conclusão de que meu filho 

– assim como outros elementos da esquerda – foi detido pelas Forças Armadas em 

virtude do “golpe” que se articulava. 

252

122. A conclusão a que chega o pai de Sidney naquele momento é respaldada, anos depois, 

por um documento secreto do Exército argentino, enviado ao prefeito naval do Atlântico Sul, em que se 

indaga sobre brasileiros que tiveram solicitadas as suas capturas, entre eles Sidney Fix Marques dos Santos 

(página 6, item 37). O documento – que foi enviado para outros doze órgãos, inclusive a delegacia de 

Polícia Federal – é assinado pelo tenente Osvaldo Bernardino Paez, lotado no G-3 Comando subz 51. 111 

123. A denúncia do desaparecimento forçado de Sidney Fix Marques dos Santos foi registrada 

e protocolada pela Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (Conadep), na 

Argentina, sob o n o 3.129. Não foi apresentado requerimento sobre o caso à Comissão Especial sobre 

Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). 

1.2. Francisco Tenório Cerqueira Júnior, desaparecido em Buenos Aires, em 18 de 

março de 1976 

124. Francisco Tenório Cerqueira Júnior nasceu no dia 4 de julho de 1940 no Rio de Janeiro. 

É filho de Francisco Tenório Cerqueira e Alcina Lourenço Cerqueira. Tenório Júnior iniciou sua carreira 

artística aos quinze anos, quando estudava acordeão e violão. Posteriormente, dedicou-se ao piano, 

instrumento com o qual fez fama no universo musical. Compôs músicas, lançou discos, participou 

de vários festivais e realizou turnês no Brasil e no exterior, ao lado de consagrados nomes da música 

brasileira. Na década de 1970, tornou-se um dos mais requisitados artistas no Brasil. 


125. Em 1976, Tenorinho – como era conhecido Tenório Júnior – acompanhava os músicos 

Toquinho e Vinicius de Moraes em uma turnê pela América do Sul, com apresentações em Buenos Aires, 

e shows que se estenderiam a Punta del Este e a Montevidéu. Na capital argentina, na madrugada de 18 

de março, exatamente seis dias antes do golpe militar que derrubou a presidente María Estela Martínez 

de Perón (Isabelita), Tenório Júnior saiu de onde estava hospedado – o Hotel Normandie, situado na 

esquina da Avenida Sarmiento com a Rua Rodriguez Peña – e foi detido em blitz na Avenida Corrientes, 

a uma quadra de seu hotel, e levado para a delegacia da Polícia Federal Argentina n o 5, na Rua Lavalle, 

esquina com Riobamba, no centro de Buenos Aires. O relatório Víctimas del Terrorismo de Estado. Informe 

de la Comisión Provincial por la Memoria (Argentina) para la Comisión Nacional de la Verdad de Brasil 112 

informa que o primeiro dossiê arquivado como “S/ PARADERO ciudadano brasileño FRANCISCO 

TENORIO CERQUEIRA” (Mesa DS vários n o 14.387) está datado de 1 o de agosto de 1976, na Jefatura 

III, originado por um pedido do paradeiro de Cerqueira Júnior vindo do Consulado-Geral do Brasil. 

Manoel Rodriguez Pineda, à época funcionário do consulado do Brasil em Buenos Aires, “indagou se 

existiam nessa chefatura antecedentes relacionados com o desaparecimento de Cerqueira Júnior”. O 

secretário-geral da Polícia da Província de Buenos Aires respondeu ao consulado que depois “da investigação 

realizada por esta chefatura, pode-se determinar que o nominado não se acha nem esteve detido 

no âmbito desta polícia”. Em depoimento dado à CNV, em 28 de abril de 2012, o ex-agente argentino do 

Grupo de Tarefas do Servicio de Información Naval Claudio Vallejos afirmou ter participado da captura 

de Tenório Júnior e que o teria levado para a Escuela de Mecánica de la Armada (ESMA). 113 

126. Informação de 2006 para o subsecretário de Assuntos Políticos do Ministério das 

Relações Exteriores, disponível no Arquivo Nacional, 114 traz anexado trecho de relato de Manoel 

Rodriguez Pineda, que descreve buscas realizadas junto ao Corpo de Infantaria Motorizada, na cidade 

253


de La Plata, Argentina, onde aparentemente Francisco Tenório Júnior teria sido visto por enfermeiros 

do Comando de Operações Policiais, que habitualmente ali realizavam visitas para avaliar as condições 

de saúde dos detentos. Apesar da insistência de Pineda em obter informações sobre a prisão de Tenório, 

foi-lhe dito por um oficial argentino de nome major Fleitas que ele “não poderia autorizar a identificação 

do detido em virtude de ser sua função outra e que, no caso, o Consulado ou a Embaixada é que 

devem se dirigir ao Ministério das Relações Exteriores e Culto para lograr esse objetivo”. As buscas 

por Tenório, no entanto, não puderam ter seguimento em razão do contexto de intensa repressão na 

Argentina e no Brasil no ano de 1976. 

127. À época, o diplomata Marcos Henrique Camillo Cortes ocupava a função de ministro-conselheiro 

da Embaixada do Brasil em Buenos Aires, sendo considerado o “homem forte da 

Embaixada”. Cortes chefiara o Ciex de 1966 a 1968. Havia servido sob as ordens do embaixador 

Manoel Pio Corrêa Jr., o idealizador do Ciex, na Embaixada do Brasil em Montevidéu e depois 

na Secretaria-Geral do MRE. Segundo entrevistas do agente argentino Claudio Vallejos à imprensa 

brasileira no ano de 1986, Cortes teria atuado no episódio do desaparecimento de Tenório de forma 

conivente com as forças argentinas de repressão. 

128. Ouvido pela CNV em 19 de fevereiro de 2014, 115 o embaixador Marcos Cortes negou 

a versão veiculada por Vallejos em suas declarações à revista Senhor, n o 270, de 20 de maio de 1986. 

Negou que houvesse visitado em algum momento a ESMA e disse que jamais encontrou o almirante 

Rubén Jacinto Chamorro, seu comandante. Cortes conjecturou que, na Embaixada brasileira, nem 

sequer o adido naval teria contato direto com a ESMA. Tal afirmação entra em contradição com 

depoimento de Amalia Larralde referido no relatório da Conadep, onde se lê: “En febrero/marzo 

de 1979, el G.T. de la ESMA organiza un ‘Curso de Lucha Antisubversiva’, al que fueron invitados 

represores de Latinoamérica. Este curso tuvo lugar en la Escuela de Guerra Naval que queda dentro del 

predio ocupado por la ESMA. A este curso van torturadores del Uruguay, Paraguay, Bolivia, Nicaragua 

y si mal no recuerdo de Brasil y Guatemala”. 116 

129. A CNV também ouviu em 22 de maio de 2014 a senhora Carmen Magalhães Tenório 

Cerqueira, a viúva de Francisco Tenório Cerqueira Júnior e o doutor Marlan de Moraes Marinho 

Júnior, o advogado da família. 117 Foi aquela a primeira vez – frisou a viúva − em que a família pôde 

apresentar sua versão dos fatos a um órgão governamental brasileiro. Sobre as circunstâncias do desaparecimento 

de Tenório Júnior, confirmou que só dez anos depois daquele infausto acontecimento, 

pela precitada reportagem da revista Senhor, teve informações mais pormenorizadas acerca da morte 

de seu marido. Outra fonte de informação da família foram as reportagens do jornal carioca Tribuna 

da Imprensa, que circulou nos dias 19, 20 e 21 de abril de 1986 com declarações de Vallejos sobre 

Tenorinho e outros brasileiros presos, torturados e mortos na Argentina durante a ditadura militar. 

Nelas, Vallejos apontou os generais Newton Cruz, Otávio de Medeiros, Euclydes de Figueiredo e 

Homem de Carvalho como os militares brasileiros mais bem informados sobre a conexão repressiva 

Brasil-Argentina no período da Operação Condor. 

130. No ano de 2006, foi reconhecida pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos 

Políticos a responsabilidade “pela omissão do Estado brasileiro em proteger a vida e a integridade física 

de Francisco Tenório Cerqueira Júnior”. 118 

254

131. O procurador Miguel Ángel Osorio, responsável pelas investigações judiciais sobre a 

Operação Condor na Argentina, apresentou, em 28 de fevereiro de 2012, requerimento de instrução 

sobre a tortura, a morte e o desaparecimento forçado de Francisco Cerqueira Tenório Júnior no âmbito 

da causa n o 10.961/2011 (“Plan Cóndor III”), da Justiça Federal argentina, como um crime “executado 

por integrantes da associação ilícita Operação Condor, de nacionalidade brasileira e argentina, entre 

eles uma pessoa que responderia pelo nome de Claudio Vallejos, de alcunha ‘el Gordo’”. 119 

1.3. Maria Regina Marcondes Pinto, desaparecida em Buenos Aires, em 10 de abril de 1976 

132. Maria Regina Marcondes Pinto nasceu em 17 de julho de 1946 em Cruzeiro (SP), 

filha de Benedito Rodrigues Pinto e Iracy Ivette Marcondes Pinto, e desapareceu em 10 de abril 1976, 

em Buenos Aires, Argentina. No Brasil, Maria Regina Marcondes trabalhava como bancária e fazia 

o curso noturno de Ciências Sociais. Em fins de 1969, ela saiu do país com documentação legal e foi 

para Paris, onde já se encontrava seu companheiro, o professor de Ciências Sociais da Universidade de 

São Paulo (USP), Emir Sader, perseguido político. Após permanecer cerca de seis meses em Paris, o 

casal decidiu ir para Santiago do Chile, integrando o Movimiento de Izquierda Revolucionaria (MIR). 

Depois do golpe militar contra Salvador Allende, em 11 de setembro de 1973, o casal deixou o Chile. 

Sader foi para a Argentina e Maria Regina veio para o Brasil, reencontrando-se depois com o companheiro 

em Buenos Aires, onde viveu até seu desaparecimento em abril de 1976. Na capital argentina, 

dava aulas de português em uma escola de línguas. 


133. Como tantos outros brasileiros no exterior, Maria Regina estava sob constante vigilância 

das forças de repressão do Brasil. Em 29 de novembro de 1972 foi expedido pela Divisão de Segurança 

e Informações do Ministério das Relações Exteriores (DSI/MRE) o Pedido de Busca n o 2.196 contra 

Maria Regina Marcondes Pinto, conforme o documento BR_DFANBSB_Z4_PES_0278, pp. 35-36, 

do Fundo DSI/MRE, encontrado no Arquivo Nacional. No documento consta a ficha da brasileira 

na DSI/MRE. Às páginas 1 e 2, no item 1, é mencionada a existência do ofício n o 313, do Consulado- 

Geral em Santiago, solicitando informações sobre a brasileira. No item 5 está registrada a troca de 

despacho telegráfico entre o Consulado brasileiro em Santiago e a Embaixada do Brasil no Panamá. O 

título do despacho é: “Brasileiros no Chile – saída para outros países”. É importante enfatizar que, após 

o golpe no Chile, vários brasileiros buscaram refúgio na Embaixada panamenha e de lá conseguiram 

asilo em outros países – dentre eles Maria Regina Marcondes Pinto. 

134. Nos arquivos da ditadura brasileira, não foram localizadas informações sobre o 

período em que Maria Regina Marcondes Pinto viveu na Argentina após o golpe contra Salvador 

Allende em setembro de 1973. Relatório do Ministério da Marinha, encaminhado ao ministro da 

Justiça Maurício Corrêa em 1993, traz sobre Maria Regina as seguintes informações: “ABR/73, 

exilada no Chile de 1970 a 1973 e na Argentina desde 1973, desapareceu após ser sequestrada, em 

companhia do chileno EDGARDO ENRÍQUEZ ESPINOZA (Diário Oficial da União n o 60, 

de 28/03/1981 – DOU-SP)”. Relatório do Ministério do Exército, também de 1993, registra que: 

“Em 8 de abril de 1976, foi presa na ARGENTINA, juntamente com EDGARDO ENRÍQUEZ, 

membro da Comissão Política do MIR chileno, quando cumpria tarefas ligadas às atividades 

subversivas naquele país”. 120 

255


135. No ano de 1994, o deputado Nilmário Miranda, no bojo das atividades da Comissão 

Externa da Câmara dos Deputados sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, enviou requerimento 

de informações ao Ministério do Exército indagando sobre as fontes das informações sobre 

Maria Regina Marcondes Pinto e outros mortos e desaparecidos, mas não houve resposta das Forças 

Armadas a respeito do assunto. 

136. Investigações posteriores realizadas pela Equipe Argentina de Antropologia Forense 

(EAAF) definiram que a execução do chileno Edgardo Enríquez teve lugar no dia 10 de abril de 1976, em 

Buenos Aires. Foram localizadas fichas datiloscópicas de Enríquez no hospital Pirovano, onde veio a falecer 

em consequência dos disparos de arma de fogo que sofreu. Foram também localizados documentos 

sobre o sepultamento de Enríquez no cemitério da Chacarita, com um nome falso, mas descobriu-se que 

seus restos mortais haviam sido removidos para um ossuário geral onde não puderam ser identificados. 

137. Presume-se que Maria Regina Marcondes Pinto tenha sido sequestrada em Buenos 

Aires no mesmo dia em que Edgardo Enríquez foi executado. Maria Regina residia em um apartamento 

a poucas quadras do local onde Enríquez foi recolhido e levado para o hospital, mas não existem 

testemunhos ou documentos que forneçam detalhes mais precisos sobre as circunstâncias de seu 

sequestro e desaparecimento em Buenos Aires. 

138. Documento da CIA intitulado Weekly Summary, de 2 de julho de 1976, 121 parcialmente 

desclassificado e que confirma que Edgardo Enríquez foi preso em Buenos Aires no dia 10 de abril, traz 

também a informação de que, enquanto isso (“meanwhile”), foi entregue pela Argentina às autoridades 

chilenas “a Brazilian political exile wanted by Santiago” – um exilado(a) brasileiro(a) procurado(a) em 

Santiago. O fato de o documento estar apenas parcialmente desclassificado pela CIA e estar tarjado em 

várias de suas passagens não permite que se avance no esclarecimento dessa grave violação de direitos 

humanos cometida contra uma cidadã brasileira no exterior. 

139. Após o desaparecimento forçado de Maria Regina Marcondes Pinto, sua mãe registrou denúncia 

sobre seu desaparecimento na Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (Conadep), 

na Argentina, protocolada sob o n o 3.089. No monumento do parque da Memória, às margens do rio 

da Prata, em Buenos Aires, erigido como um espaço simbólico de aversão ao terrorismo do Estado, estão 

inscritos os nomes dos mortos e desaparecidos da ditadura argentina (1976-83). Ali está o nome da 

brasileira Maria Regina Marcondes Pinto. O Estado argentino reconheceu a responsabilidade por seu 

desaparecimento por intermédio da Secretaria de Direitos Humanos da Argentina. Não foi apresentado 

requerimento sobre o caso à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). 

2. Cidadãos argentinos mortos e desaparecidos no Brasil, vítimas de mecanismos de 

coordenação repressiva posteriores à formalização da Operação Condor 

2.1. Norberto Armando Habegger, cidadão argentino desaparecido no Rio de Janeiro, 

em 31 de julho de 1978 

140. O cidadão argentino Norberto Armando Habegger era jornalista, ensaísta e escritor. 

Em 1964, era secretário-geral da Juventude Democrata-Cristã na Argentina. Em 1968, Habegger foi 

256

um dos fundadores da organização Descamisados, que se uniu aos Montoneros no ano de 1972. Como 

jornalista, Habegger escreveu em importantes jornais da Argentina, Chile e Uruguai. No ano de 1978, 

era secretário político do Movimento Peronista Montonero e, durante a Copa do Mundo daquele ano, 

que teve lugar na Argentina, capitaneou forte campanha de denúncias das atrocidades cometidas pela 

ditadura militar que tinha à frente o general Jorge Rafael Videla. 

141. Norberto Habegger desapareceu em 31 de julho de 1978, quando chegou ao Rio de 

Janeiro (RJ), proveniente da cidade do México, em um voo da companhia aérea PanAm. Desapareceu 

no Rio de Janeiro, depois de manter contato telefônico com seus companheiros de organização que 

se encontravam na Espanha. Usava documentos de um cidadão argentino de nome “Hector Esteban 

Cuello”. O nome de Norberto Habegger consta no Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos e 

na lista anexa à Lei n o 9.140/95. Em depoimento à CEV-RIO e à CNV no dia 30 de outubro de 

2013, Andrés Habegger, filho de Norberto Habegger, declarou: 122 “O que temos conhecimento é que 

ele [Norberto Habegger] foi detido por três militares argentinos que, atualmente, estão presos na 

Argentina por causa de outro crime. Eles teriam tido a ajuda da repressão brasileira para capturá-lo”. 

Foram apontados por Andrés Habegger como responsáveis pelo sequestro de seu pai os militares 

argentinos Enrique José Del Pino, Alfredo Omar Feito e Guillermo Victor Cardozo, atualmente cumprindo 

pena em razão de crimes contra a humanidade cometidos em centros clandestinos de detenção 

e extermínio sob a jurisdição do Primeiro Corpo do Exército Argentino. 123 


142. As circunstâncias do desaparecimento sugerem que Norberto Armando Habegger foi 

capturado em uma operação conjunta de agentes da repressão brasileiros e argentinos. Essa operação 

consistia em uma parceria estreita entre o Centro de Inteligência do Exército brasileiro (CIE) e o 

Batalhão de Inteligência 601 do Exército argentino para ações de captura, montagem de bases secretas 

e infiltração de agentes. O objetivo era monitorar a movimentação de militantes de esquerda do país 

vizinho em território brasileiro. 

143. Conforme informações contidas no documento oriundo do SNI BR_ANBSB_N8_ 

PSN_EST_094, onde se encontram consignadas algumas atas das reuniões dos órgãos responsáveis 

pela produção de informações externas, a cooperação entre os serviços de inteligência do Brasil e da 

Argentina na repressão aos integrantes de grupos insurgentes argentinos em território brasileiro foi 

idealizada pelos altos escalões das Forças Armadas. 

144. Nesse cenário, cumpre esclarecer que durante referidas reuniões eram debatidas informações 

de inteligência, obtidas pelos órgãos da repressão, relativas ao cenário internacional. Com 

relação ao tem em questão, verifica-se na Ata da 69 a reunião dos órgãos responsáveis pela produção de 

informações externas que foi discutida a “situação de estrangeiros no Brasil sob a proteção do Alto 

Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR)”. Os agentes de informações do SNI 

observam que “os serviços responsáveis pela segurança interna têm manifestado preocupação quanto 

aos antecedentes de algumas pessoas relacionadas pelo ACNUR, cuja seleção e triagem não se processam 

de maneira muito rigorosa”. 

145. Consta ainda a informação de que os estrangeiros se locomoviam livremente pelo 

país, em razão da incapacidade do ACNUR em monitorar seus refugiados, e poderiam participar de 

possíveis atividades subversivas contra o Brasil ou contra seu país de origem: “Há indícios de que o 

257


ACNUR vem dando prioridade aos elementos originários da Argentina”; e ressaltam que “o recente 

decreto aprovado pelo Governo argentino, concedendo ao preso político o direito de opção para deixar 

o país, deverá aumentar o afluxo de refugiados buscando a proteção do Comissariado”. O parágrafo 

final do documento demonstra a preocupação dos agentes com os possíveis “subversivos” que estariam 

no país e deixa claro que, para eles algo mais contundente deveria ser feito. 

À luz de tudo o que foi exposto e considerando que as medidas até então adotadas 

– visando ao controle eficiente e rigoroso dos estrangeiros que entram no país sob 

a proteção do ACNUR – são consideradas insuficientes para enfrentar o crescente 

problema, ficou decidido que seria elaborada pelo grupo que estuda o assunto uma 

informação às autoridades competentes sugerindo outras e mais eficazes medidas 

para uma solução mais adequada do problema. 124 

Ademais, destaca-se a informação de que 

a situação de estrangeiros − argentinos em sua maioria − que se encontram no BRA- 

SIL sob a proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados 

(ACNUR), vem sendo estudada por representantes do Ministério da Justiça, do 

Ministério das Relações Exteriores, do Serviço Nacional de Informações e da Secretaria-Geral 

do Conselho de Segurança Nacional. 125 

146. Para ilustrar os fatos apresentados até o momento, o documento AC_ACE_112675_78 

demonstra claramente a cooperação militar e a troca de informações de inteligência entre a Argentina 

e o Brasil. Nesse documento, datado de junho de 1978, ou seja, um mês antes do desaparecimento de 

Habegger, estão relatadas as atividades de grupos “subversivos” argentinos em território estrangeiro, 

sendo evidente o conhecimento de ambos os serviços de inteligência sobre a possível entrada no Brasil 

de Norberto Habegger, então integrante do comando dos Montoneros, na qualidade de secretário 

político (página 11). O mesmo documento faz menção a Horacio Campiglia como secretário militar 

no âmbito da estrutura dos Montoneros, assim como a suas atividades no México e no Brasil. Horacio 

Campiglia também foi sequestrado no Rio de Janeiro, em março de 1980, juntamente com Mónica 

Pinus de Binstock, ambos desaparecidos políticos. 

147. Em 25 de março de 2014, o coronel Paulo Malhães fez revelações sobre uma operação militar 

encoberta desenvolvida por Brasil e Argentina entre o final da década de 1970 e o início da década de 

1980, à qual se referiu como “Operação Gringo”. Durante seu depoimento à CNV, 126 Malhães informou 

que os repressores argentinos iniciaram as buscas por “subversivos” argentinos em território nacional e 

contaram com a colaboração de todo o efetivo de agentes do CIE do Rio de Janeiro. Segundo Malhães: 

A Operação Gringo foi [iniciou quando] eles [argentinos] começaram a procurar a 

gente. Não só eles, não. Graças a Deus nosso sistema de informações criou fama. 

Superou as fronteiras [...]. No começo foi o Chile, foi por acaso também, mas foi o 

Chile. [...] Estou abrindo uma frente, de que eu atuei. Porque houve uma coincidência. 

Quando nós estávamos acompanhando elementos de organizações subversivas, 

começou a aparecer uma série de argentinos naquela área que dá asilo político, acho 

que é em Botafogo ali, não é [...]. Começaram a aparecer uma porção de argentinos. 

258

A girar por ali. Nós não tínhamos nada que fazer. Eu disse: “vocês vão para a rua e me 

fotografam todos os argentinos que vocês virem”. E o pessoal saiu e clic, e clic. Isso que 

esse pessoal gosta de fazer. E eu guardei essas fotos. Os argentinos, quando a repressão 

começou a aumentar muito na Argentina, eles souberam que vários comandantes, 

Comando Nacional, tinham migrado para o Brasil. Então, eles vieram e perguntaram 

se a gente tinha noção. Depois de entendimento e autoridade, não foi por nossa conta 

não. [...] Ministro com ministro, presidente com presidente, aí apareceram lá para nós. 

Eu digo: “eu tenho uma porção de fotografias. Nós não reconhecemos ninguém porque 

não conhecemos ninguém, mas eu tenho as fotografias para vocês verem”. Mostrei 

as fotografias. Esse [é] não sei quem do ERP, esse é não sei quem do Tupamaro. Esse 

eu não sei quem [...], eles [os argentinos] mesmo foi que identificaram. Porque eles 

tinham um grave defeito [...] eles prendiam e matavam. Eles não interrogavam. 

148. Malhães informou ainda que conversou com os repressores argentinos sobre as execuções 

sumárias dos militantes encontrados, declarando que eles deviam ser “interrogados” a fim de que 

se pudesse descobrir a identidade e o paradeiro de outros companheiros de partido dos presos, até que 

se chegasse aos principais membros de organizações de esquerda. Sobre essa conversa, Malhães afirmou 

ter dito aos argentinos: “Mas vem cá, vocês tiveram o trabalho de prender e não interrogaram”. 

Segundo Paulo Malhães, após essa “troca” de experiência, os agentes argentinos “ficaram praticamente 

acoplados uma temporada” com os agentes brasileiros do CIE. De acordo com o anexo n o 8 (fl. 5), 

do Relatório do CIE denominado Operação Gringo/CACO n o 11/79, de 31 de dezembro de 1979, 

apreendido na residência de Paulo Malhães durante busca e apreensão realizada pela Polícia Federal e 

pelo Ministério Público Federal em 28 de abril de 2014: 


No nosso trabalho, a entidade que mais se sobressai no apoio aos refugiados políticos 

alienígenas é a CARITAS BRASILEIRA [...] Suas atividades no BRASIL, em 

apoio aos subversivos do continente, em especial do CONE SUL, têm sido alvo de 

nossas operações de informações [...]. 

149. Na mesma esteira, durante seu depoimento à CNV em 7 de fevereiro de 2014, 127 o ex-analista 

do DOI-CODI Marival Chaves Dias do Canto explicou como foi montada a Operação Gringo: 

[...] Eles pegaram um gringo, [...] esse sujeito eu não sei o nome dele, [...] veio para 

o Brasil e passado ao controle dos militares [...] da seção de operações do CIE, 

que tinha esse braço no Rio de Janeiro. E aí criou-se a chamada Operação Gringo. 

[...] Esse agente infiltrado, argentino, o que ele fazia Ele se ligava com vários 

indivíduos ativistas e organizações também. Eu sei que ele fez contato com um 

sujeito que foi preso lá atrás, numa fazenda, lá no Mato Grosso, lá atrás. São dois 

irmãos que, nessa ocasião do contato, estavam militando no PCdoB. Esse sujeito 

produziu muita informação, e ele era assalariado. Era por conta dessa operação 

que a Argentina mandava U$ 20 mil para cá todo mês. 

Indagado sobre a origem dessa informação, Marival Chaves disse que ficou sabendo da operação no 

CIE em Brasília, por meio de comentários. Marival revelou ainda que o responsável em Brasília pelo 

“controle” dos agentes infiltrados da Operação Gringo era o sargento Jacy Ochsendorf: 

259


Quem controlava essa operação aqui em Brasília era o seu irmãozinho aí, irmãozinho 

que eu digo que era o irmão mais jovem, né Era o Jacy Ochsendorf. O 

Jacy era o controlador dessa operação, era o sujeito que analisava a operação, que 

condensava a operação, que recebia [as informações]. 

150. No Boletim Interno Reservado n o 9, do Ministério do Exército, de 30 de setembro de 

1981, está consignado elogio do então coronel José Antônio Nogueira Belham, chefe de operações do 

CIE, ao segundo-sargento Jacy Ochsendorf e Souza: 

Ao ensejo de minha saída da Seção de Operações do CIE, é por dever de justiça e 

por um preito de reconhecimento que louvo e agradeço ao segundo-sargento JACY 

OCHSENDORF E SOUZA a colaboração prestada a essa chefia. Como integrante 

da S/104.1 – Subseção de Agentes Especiais e Operações Correntes, sempre conduziu 

seus trabalhos com dedicação, eficiência e competência, tornando-se um dos 

responsáveis pelos êxitos alcançados pela S/104 (Seção de Operações). 

151. Sob a chefia do coronel José Antônio Nogueira Belham, Jacy Ochsendorf integrou a 

subseção do CIE responsável por “agentes especiais” de 1978 a 1981, período no qual desapareceram 

três cidadãos argentinos no Brasil (Norberto Habegger, Horacio Domingo Campiglia e Mónica 

Susana Pinus de Binstock) e dois cidadãos argentinos (Liliana Inés Goldenberg e Eduardo Gonzalo 

Escabosa) cometeram suicídio na eminência de serem presos na fronteira Brasil-Argentina. Segundo o 

anexo n o 12 (fl. 5), do Relatório da Operação Gringo/CACO n o 11/79, 128 de 31 de dezembro de 1979, 

“O ESCRITÓRIO-RIO tem enviado ao CIE, através da S-104, vários informes, com pertinência e 

veracidade, sobre a atuação dos MONTONEROS no BRASIL”. Revela ainda o mesmo documento: 

Desde 1997 até o desaparecimento do MONTONERO NORBERTO HABE- 

GGER, o BRASIL era a mais importante base na AMÉRICA DO SUL desde 

ORGANIZAÇÃO subversiva. Estiveram morando no RIO DE JANEIRO-RJ 

membros da CONDUCCION NACIONAL, como RAUL CLEMENTE YA- 

GER e HORÁCIO MENDIZABAL (falecido), acompanhados de elementos do 

mais alto nível, como PEREIRA ROSSI – “CARLON”– Secretário de Propaganda 

, HORÁCIO CAMPIGLIA “PETRUS”– Secretário Militar e “EDGAR- 

DO”, segundo chefe do Estado-Maior do EXÉRCITO MONTONERO. [...] A 

fim de poder aprofundar o conhecimento e análise dos acontecimentos e indícios 

da BASE BRASIL, decidiu-se por uma tentativa de infiltração nestes setores que, 

convenientemente dirigida, possibilitasse a obtenção de resultados positivos, em 

um lapso relativamente curto [...]. 

152. Diante dos documentos e testemunhos expostos, está claro que graves violações de direitos 

humanos foram praticadas contra cidadãos argentinos em território brasileiro, por ações de agentes brasileiros 

e argentinos, com o conhecimento de altas autoridades governamentais do Brasil e da Argentina. 

2.2. Horacio Domingo Campiglia e Mónica Susana Pinus de Binstock, cidadãos 

argentinos, desaparecidos no Rio de Janeiro em 12 de março de 1980 

260

153. A coordenação repressiva ilegal entre Brasil e Argentina voltou a operar em março de 

1980, menos de sete meses após a promulgação da Lei da Anistia no Brasil, quando um avião da Varig, 

proveniente de Caracas, desceu no aeroporto internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. Foi o destino 

final da viagem de Mónica Susana Pinus de Binstock e Horacio Domingo Campiglia, que começou 

no México e fez escalas no Panamá e na Venezuela, até chegar ao Rio de Janeiro em 12 de março de 

1980, data na qual Horacio Campiglia e Mónica Pinus de Binstock desapareceram. 

154. Horacio Domingo Campiglia, 30 anos, e Mónica Susana Pinus de Binstock, 27, eram 

cidadãos argentinos e portavam passaportes em nome de Jorge Piñeiro e Maria Cristina Aguirre de 

Prinssot. Campiglia fazia parte do comando militar dos Montoneros, grupo guerrilheiro ligado ao 

peronismo, e liderava as chamadas TEI, Tropas Especiais de Infantaria treinadas pela Organização 

para a Libertação da Palestina (OLP) no sul do Líbano. Os montoneros exilados executavam um plano 

de retorno ao país, mas encontraram dura reação do governo militar argentino, organizado para 

interceptá-los ainda no exterior, antes de chegarem à Argentina. O grupo responsável pelo sequestro de 

Horacio Campiglia e Mónica Pinus de Binstock no Rio de Janeiro era formado por agentes do Batalhão 

601, tropa do serviço de Inteligência do Exército argentino, braço operacional da Condor no exterior. 

Segundo testemunho do agente argentino Norberto Cendón ao Conadep, a repressão de Buenos Aires 

mantinha centros fixos nas duas maiores cidades brasileiras, São Paulo e Rio de Janeiro, além de uma 

base em Paso de Los Libres, cidade argentina separada por uma ponte da gaúcha Uruguaiana. Quatro 

oficiais e dois civis, todos atuando com codinomes, operavam cada base do Batalhão 601. 129 


155. Desde dezembro de 1978, o novo adido militar da Argentina em Brasília era o coronel 

Jorge Ezequiel Suárez Nelson, que deixara em Buenos Aires o posto de chefe da central de reuniões 

de informações do Batalhão 601. Suárez foi removido do posto em Brasília apenas em janeiro de 

1981, menos de dez meses após o sequestro de Campiglia e Mónica no Galeão. Só no ano de 1980, 20 

militantes dos Montoneros morreram tentando regressar à Argentina. O coronel voltou à Argentina 

e, em fevereiro de 1981, assumiu o posto de subsecretário da Secretaria de Inteligência do Estado 

(SIDE), o organismo que instalou em Buenos Aires, com a OCOA uruguaia, o centro clandestino 

de detenção e torturas “Automotores Orletti”. 

156. A importância dos alvos sequestrados no Rio de Janeiro mede-se pelo aparato montado 

para caçá-los. Sob torturas, um militante montonero preso revelou na Argentina a ida de Campiglia ao 

Rio de Janeiro, um dos cinco líderes militares mais importantes do grupo. A fim de realizar essa operação 

de sequestro no Rio de Janeiro, o comando do Batalhão 601 entrou em contato com o serviço de 

inteligência do Exército brasileiro. Uma equipe de busca do Batalhão 601 embarcou em Buenos Aires 

num Hércules C-130 da Força Aérea argentina, que desembarcou no Rio de Janeiro, provavelmente na 

base aérea do Galeão, a fim de capturar Campiglia e Binstock. Os detalhes dessa operação ficaram conhecidos 

por meio da desclassificação de documentos pelo Departamento de Estado norte-americano, 

nas revelações de um memorando enviado ao embaixador dos Estados Unidos em Buenos Aires, Raúl 

Castro, pelo seu oficial de segurança regional, Regional Security Officer (RSO), James J. Blystone. O 

documento datado de 7 de abril de 1980, 26 dias após o sequestro no Rio de Janeiro, narra, com base 

em informações de fonte da inteligência argentina, circunstâncias da conexão repressiva entre Brasil 

e Argentina. Blystone informa no seu memorando secreto: “Os dois montoneros do México foram 

capturados vivos e devolvidos à Argentina a bordo do C-130”. O oficial de segurança da Embaixada 

norte-americana relata detalhes que as autoridades brasileiras não deveriam ignorar: 

261


Os argentinos, para não alertar os montoneros, utilizaram uma mulher e um homem 

argentinos para que se registrassem em um hotel utilizando os documentos 

falsos obtidos com os dois montoneros capturados, deixando dessa forma a pista de 

que os dois montoneros do México haviam chegado ao Rio... 130 

O agente americano encerra dizendo que Campiglia e Mónica foram levados do Rio de Janeiro para 

El Campito, o centro clandestino de detenção do quartel de Campo de Mayo, na capital, a maior 

guarnição do Exército argentino. 

157. No ano de 2013, foi localizada na Argentina petição do tenente-coronel Eduardo 

Francisco Stigliano, de 19 de novembro de 1991, dirigida ao Estado-Maior do Exército argentino 

em pleito de indenização, no qual, entre outras considerações, o militar relata a visita do general 

Leopoldo Galtieri, então chefe do Estado-Maior do Exército argentino, ao centro clandestino El 

Campito. Segundo o tenente-coronel Stigliano, o propósito da vista de Galtieri “era dialogar com 

o delinquente subversivo ‘Petrus’ [codinome de Horacio Campiglia], que havia sido capturado [no 

Brasil] por uma seção sob minhas ordens”. 

158. A fim de esclarecer outros detalhes da circunstância do sequestro e desaparecimento 

forçado de Mónica Susana Pinus de Binstock e Horacio Domingo Campiglia no Rio de Janeiro, a 

CNV solicitou à FAB informações sobre voos de aeronaves militares argentinas entre Buenos Aires e 

o Rio de Janeiro em março de 1980, mas não obteve resposta. 

2.3. Liliana Inés Goldenberg e Eduardo Gonzalo Escabosa, cidadãos argentinos, mortos 

por suicídio na iminência da prisão, em 2 de agosto de 1980 

159. Outro exemplo da coordenação repressiva ilegal entre Brasil, Argentina e Paraguai são as 

mortes por suicídio, na iminência de sequestro e prisão ilegal, dos argentinos Liliana Inés Goldenberg 

e Eduardo Gonzalo Escabosa, ocorridas no dia 2 de agosto de 1980, durante a travessia do casal de 

Porto Meira, em Foz do Iguaçu, a Puerto Iguazú, na Argentina. Liliana Goldenberg e Eduardo Gonzalo 

Escabosa eram militantes da organização Montoneros. Entre 1977 e 1980, Liliana viveu na Espanha 

cumprindo tarefas para sua organização. Em 1980, Liliana e Eduardo decidiram voltar à Argentina 

para combater a ditadura militar, optando por regressar ao seu país natal via Foz do Iguaçu. O jornalista 

Aluízio Palmar, em artigo publicado em fevereiro de 2004, descreveu o episódio do suicídio do casal: 

Num sábado, 2 de agosto de 1980, Liliana, de 27 anos, loura e franzina, e seu 

companheiro Eduardo, de trinta anos, embarcaram na lancha Caju IV, pilotada 

por Antonio Alves Feitosa, conhecido na região como “Tatu”. Antes da atracação 

no lado argentino, dois policiais brasileiros que estavam a bordo mandaram o 

piloto parar a lancha e apontaram suas armas para o casal. 

Cercados, Liliana e Eduardo ainda puderam ver que mais policiais desciam ao 

atracadouro, vindos da aduana argentina. Assim que perceberam ter caído numa 

cilada, Liliana e Eduardo se ajoelharam diante de um grupo de religiosos que 

estava a bordo e gritaram que eram perseguidos políticos e preferiam morrer ali a 

262

serem torturados. Em seguida abriram um saco plástico, tiraram uns comprimidos 

e os engoliram bebendo a água barrenta do rio Paraná. Morreram em trinta 

segundos, envenenados por uma dose fortíssima de cianureto. 

Os religiosos italianos sumiram. Tatu foi convocado à Capitania dos Portos de Foz 

do Iguaçu e à Prefectura Naval de Puerto Iguazú e aconselhado a esquecer a morte 

dos jovens argentinos ocorrida em sua lancha. 

Ao cobrir esse caso na época para o jornal O Globo, eu procurei a Capitania dos Portos 

para saber que providências as autoridades navais de Foz do Iguaçu iriam tomar; se seria 

aberta uma sindicância, como é de praxe nesse tipo de acontecimento. A resposta que 

recebi foi curta e grossa. O oficial que me atendeu disse que o incidente ocorrera do “lado 

de lá”, e em seguida mandou um marinheiro me acompanhar até a porta de saída. 

Esqueceu-se de que o fato ocorrera também em barco brasileiro, portanto sob jurisdição 

nacional. Mas como nossa democracia estava engatinhando e o país ainda 

era governado pelos militares e a Lei de Segurança Nacional estava em pleno vigor, 

a morte do casal argentino e a participação de policiais brasileiros na emboscada 

foram parar no esquecimento dos arquivos inacessíveis. 131 


160. No ano de 2012, Aluízio Palmar divulgou documento militar paraguaio intitulado 

Ingreso de terroristas argentinos a su país a través del nuestro, localizado no “Arquivo do Terror”, em 

Assunção. O referido documento é assinado pelo general Alejandro Fretes Dávalos, chefe do Estado- 

‐Maior das Forças Armadas paraguaias, e pelo coronel Benito Guanes Serrano, chefe do serviço de 

inteligência do Exército do Paraguai, e foi elaborado com base em informações provenientes do serviço 

de inteligência da Marinha argentina, com vistas ao compartilhamento pelo lado brasileiro. 132 

161. A comunicação do serviço de inteligência paraguaio indica estreita coordenação entre 

Argentina, Paraguai e Brasil na vigilância de um casal não identificado de integrantes das TEI dos 

Montoneros que, segundo declarações de dois outros integrantes capturados pela Marinha argentina, 

pretendia ingressar no Paraguai por volta do dia 15 de julho (de 1980), “proveniente de LIMA 

o de BRASIL por vía aérea”. Informe do Serviço de Informações da Superintendência Regional 

da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, de 12 de agosto de 1980, intitulado “SUICÍDIO DOS 

MONTONEROS – LILIANA INÉS GOLDEMBERG E EDUARDO GONZALO ESCABOSA 

EM PUERTO IGUAZÚ/RA”, indica o conhecimento detalhado do episódio pelas autoridades brasileiras 

e o compartilhamento de informações entre os órgãos da repressão de Brasil e da Argentina após 

o suicídio do casal de militantes montoneros. 133 

3. Flávio Tavares, cidadão brasileiro sequestrado em 14 de julho de 1977, 

torturado e detido arbitrariamente no Uruguai 

162. Flávio Aristides de Freitas Tavares, jornalista e advogado, militou na organização 

Movimento de Ação Revolucionária (MAR). Foi preso três vezes no Brasil, sendo a primeira em Brasília, 

logo após o golpe, em 1964, dentro da redação do jornal Última Hora, do qual era correspondente. A 

263


segunda prisão ocorreu em agosto de 1967, em sua casa, em Brasília. Tavares foi entregue à polícia do 

Exército e interrogado por 72 horas consecutivas. Lá permaneceu preso por quase cinco meses e foi solto 

por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A última prisão de Flávio Tavares no Brasil aconteceu no 

dia 6 de agosto de 1969, no Rio de Janeiro RJ, onde ele foi entregue ao Pelotão de Investigações Criminais 

(PIC). O jornalista deixou o cárcere trinta dias após sua prisão, em troca da libertação do embaixador 

dos Estados Unidos no Brasil, Charles Elbrick. Banido, Flávio Tavares foi juntamente com outros catorze 

presos políticos para o México e desde então foi constantemente vigiado como comprovam vários documentos 

analisados pela CNV, um deles intitulado “FLÁVIO TAVARES. Atividades na Argentina”, com 

data de 16 de junho de 1975, do Ciex. 134 No México, voltou a trabalhar na sua profissão, ingressando no 

jornal Excelsior, em virtude do qual, como correspondente, viria a mudar-se para Buenos Aires em julho 

de 1977. Na capital da Argentina, além do Excelsior, Tavares passou também a escrever para o jornal O 

Estado de S. Paulo com o pseudônimo de Júlio Delgado. 

163. Tavares conta em seu livro Memórias do esquecimento (2012) que no dia 11 de julho de 

1977, a pedido do jornal Excelsior, foi a Montevidéu interceder em favor de Graziano Pascale, também 

correspondente do jornal mexicano. O jornalista uruguaio havia sido preso por escrever artigo considerado 

“ofensivo” pelos militares de seu país. Três dias depois, quando tentava embarcar de volta para Buenos 

Aires no aeroporto de Carrasco, Tavares foi sequestrado por agentes da repressão uruguaia, por volta das 

21h30. Em relato, o agente do Ciex Alberto Conrado Avegno, usando o codinome Zuleica, informou 

que Tavares fora seguido e se encontrara com Leonel Brizola antes de ir até a Embaixada mexicana. 135 

Classificado como “pessoal e secreto” e datado de 19 de setembro de 1977, o documento revela que 

a polícia política tinha instruções de prender Tavares na última hora, pois sabia o 

OCOA que Tavares estava envolvido com o senhor Arroyo Parra, diplomata mexicano 

e também um tal “Oscar” que a polícia política dizia que realmente existia e 

que pertencia a uma rede de espionagem russa no Uruguai. 

164. Avegno dá detalhes sobre a prisão de Flávio Tavares e informa que Tavares deixou sua 

mala na portaria do hotel Iguazu e foi almoçar. Nesse ínterim, a polícia teria aberto a mala do jornalista 

e encontrado uma fita cassete. O informante relata que a polícia recolocou a fita cassete na mala, após 

ouvi-la, enquanto Tavares já estava na portaria tentando efetivar o pagamento da conta. Tavares deu 

uma nota de alto valor e o funcionário do hotel disse não ter troco. Em depoimento à CNV no dia 20 

de outubro de 2014, 136 Tavares questionou o relatório de Avegno, afirmando que a fita cassete que lhe 

havia sido entregue pelo adido cultural do México, Cuitláhuac Arroyo Parra, não estava em sua mala, 

mas no bolso de seu casaco, onde também estavam três folhas manuscritas por ele “em francês, com 

letra bem miúda”. O jornalista havia anotado nelas o organograma da “Loja dos Sete Irmãos”, denominação 

dada no próprio Exército uruguaio ao grupo militar que controlava o Organismo Coordinador 

de Operaciones Antisubversivas (OCOA). Tavares tinha escrito nomes de dirigentes e os locais onde 

se situavam os centros secretos de tortura utilizados pelo organismo. 

165. O documento do Ciex relata que Avegno leu carta endereçada ao cônsul adjunto 

do Brasil José Dácio Afonso Miranda e escrita por Flávio Tavares, depois que este fora preso. 137 

A partir das informações encontradas, Avegno – que era pago pela Embaixada do Brasil em 

Montevidéu – produziu relatório em 16 de setembro de 1977, intitulado “Carta interceptada ao 

subversivo Flávio Tavares”. 

264

O agente esteve com o original dessa carta, escrita em letra miúda, em duas laudas 

e datata [sic] de 31 de agosto. A carta caiu no dia 2 de setembro. A carta lhe foi 

cedida para ler na sede de OCOA, Comando de Operações Antissubversivas, que 

foi o lugar onde Tavares esteve com o capuz durante as primeiras dezenove horas 

e onde foi apertado para falar. 

166. A carta de Tavares fora interceptada pela Dirección Nacional de Información y 

Inteligencia (DNII) e fora dada a conhecer a Avegno na própria sede do OCOA, local onde Tavares 

permaneceu nas primeiras 24 horas do sequestro. De acordo com o relatório do agente do Ciex, o 

cônsul Miranda estava sendo informado de “que as primeiras dezenove horas [de Tavares no cárcere] 

não tinham sido boas”. Para os militares do OCOA, “o X da questão é o conhecimento que disse o 

cônsul ter do mau tratamento que recebeu Tavares” durante esse tempo inicial no cárcere. 

167. Após três meses de detenção arbitrária no Uruguai, onde sofreu bárbaras torturas em 

centro clandestino, foi permitido a Flávio Tavares tomar um banho – sem vendas e algemas – antes de 

ser levado a um juiz militar. Este o informou de que Tavares estava sendo processado por “espionagem 

contra o Uruguai”. Dois dias depois Tavares foi removido para o Cárcere Central de Montevidéu, onde 

permaneceu por mais seis meses, em cela solitária. Foi libertado depois de uma campanha intensa na 

mídia brasileira e internacional movida, dentre outros, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 

Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH). Flávio 

Tavares deixou Montevidéu em 25 de janeiro de 1978, às vésperas do desembarque do general Ernesto 

Geisel em visita oficial ao país. Seu destino foi Lisboa, onde permaneceu até retornar ao Brasil, em 

1979, depois que a Lei de Anistia foi promulgada. 


4. Cidadãos uruguaios sequestrados no Brasil em 12 de novembro de 1978 no marco 

da Operação Condor: Universindo Rodríguez Díaz, Lilián Celiberti de Casariego 

e seus filhos menores, Camilo e Francesca 

168. Universindo Rodríguez Díaz, estudante de medicina, e Lilián Celiberti, professora, 

cidadãos uruguaios, viviam em Porto Alegre, quando foram sequestrados junto com os dois filhos 

menores dela, Camilo, de oito anos, e Francesca, de três, no dia 12 de novembro de 1978, um domingo. 

Lilián tinha passaporte italiano, assim como as crianças. Universindo, que portava um passaporte 

falso no nome de Luís Piqueres de Miguel, tinha em seu próprio nome o status de refugiado 

na Suécia concedido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). 

Como militantes do ilegal Partido por la Victoria del Pueblo (PVP), que fazia oposição à ditadura 

militar no Uruguai, eles integravam uma rede clandestina que recolhia informações sobre torturas 

nos cárceres uruguaios e as repassavam a organismos de defesa dos direitos humanos na Europa. 

O sequestro dos uruguaios, como ficou internacionalmente conhecido, foi uma ação de repressão 

binacional no âmbito da Operação Condor, com a participação de um comando do Exército uruguaio 

atuando em solo brasileiro em conexão com agentes do DOPS gaúcho, com o conhecimento 

das autoridades militares do III Exército, atual Comando Militar do Sul. 

169. Em 5 de março de 1979, o delegado Pedro Carlos Seelig, vulgo “Major”, e o escrivão 

Orandir Portassi Lucas, vulgo “Didi Pedalada”, ambos funcionários do DOPS-RS, foram 

265


denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul por “abuso de autoridade”. 

De acordo com a denúncia apresentada à 3 a Vara Criminal de Porto Alegre pelo promotor público 

Dirceu Pinto, designado pela Procuradoria-Geral da União para o caso, nem Universindo nem 

Lilián foram presos “em flagrante cometendo qualquer espécie de delito”. Os uruguaios “foram 

detidos ilegalmente por diversos homens”, que “não apresentaram e não estavam munidos de 

regular mandado de prisão”. 

170. O sequestro de Porto Alegre é considerado um episódio singular no histórico da Operação 

Condor, que tinha como padrão o sequestro e a ocultação do paradeiro das vítimas, enquanto estas 

eram submetidas à tortura e a interrogatório intenso, antes da execução sumária e do desaparecimento 

dos presos. No caso da capital gaúcha, a ação clandestina da Condor teve que ser abortada cinco dias 

depois, na sexta-feira, 17 de novembro, pela aparição inesperada, no apartamento da Rua Botafogo 

onde Lilián era mantida sob cativeiro, de uma dupla de jornalistas – o repórter Luiz Cláudio Cunha, 

da revista Veja, e o fotógrafo João Baptista Scalco, da Placar – alertados por um telefonema anônimo. 

171. Confundidos com os militantes uruguaios do PVP, os dois jornalistas foram rendidos 

por homens armados e detidos no apartamento, junto com Lilián, até que suas identidades ficassem 

comprovadas. Quando os jornalistas foram liberados, o sigilo da operação já estava comprometido. 

A ação foi abortada e Lilián foi levada clandestinamente ao Uruguai, em um comboio de três carros 

da polícia brasileira, sob o comando do delegado Seelig. Junto estava o capitão do Exército uruguaio 

Eduardo Ferro, integrante da Compañía de Contrainformaciones, o braço secreto da repressão uruguaia 

que executava ações da Condor sob o comando do Organismo Coordinador de Operaciones 

Antisubversivas (OCOA), subordinado ao comando do Exército em Montevidéu. 

172. Nos dias anteriores, Lilián e Universindo foram torturados com choques elétricos, pancadas, 

socos e pau de arara nas dependências do DOPS gaúcho, no segundo andar do Palácio da Polícia, 

o prédio na Avenida Ipiranga onde funcionava a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul. 

Não sabia aonde ia. Depois, no decorrer dos dias, entendi que era a Chefatura da 

Polícia. Pude identificar perfeitamente porque fui olhando. Mas nesta primeira viagem, 

não. Ali, me levaram a um interrogatório. Tudo era muito vertiginoso. Enquanto 

tudo isso, eles me aplicavam choques elétricos nos ouvidos, me atiravam 

água, gritavam, etc. Quando descobriram o endereço de minha casa, eu me dirigi 

justamente aos brasileiros e lhes disse: “Bom, essa é minha casa. Eu tenho dois filhos 

e não pode ser que vocês lhes façam nada”. Aí, Seelig me disse: “Não, não vai acontecer 

nada a teus filhos”. Eles não sabiam... Efetivamente [a presença das crianças] 

complicava a operação e a saída do país. E também complicava as justificativas. 

Sempre é possível dizer que duas pessoas adultas são terroristas, mas não se pode 

dizer que duas crianças possam sê-lo. 138 

As torturas foram executadas pelo capitão do Exército uruguaio Glauco Yannone, da Compañía de 

Contrainformaciones, com a participação da equipe brasileira do DOPS do delegado Seelig. 

Havia dois uruguaios que eu identifiquei plenamente. O chefe, que coordenava a 

operação com Pedro Seelig, era o major Glauco Yannone, e outro militar que não 

266

pude identificar. Esse homem que me falou em brasileiro era Pedro Seelig, um importante 

integrante da polícia brasileira. Me botaram para dentro do apartamento e 

imediatamente me golpearam muitíssimo. Me bateram com muitos golpes. 

Quem mais me batia eram brasileiros. Digo brasileiros porque eles falavam em português. 

Me golpearam, me insultaram e começaram a revistar todo o apartamento, 

procurando... ali não havia mais do que papéis. [...] Me golpearam tanto, tanto que 

Yannone, num momento, sentou no chão. Ele me batia com os punhos. Como seus 

punhos estavam doendo, ele tirou o mocassim e começou a me bater com o salto. 139 

173. A denúncia do sequestro ganhou espaço na imprensa nacional e internacional, constrangendo 

o Governo brasileiro no momento crítico de troca de guarda no Palácio do Planalto: a operação 

na capital gaúcha, em novembro de 1978, aconteceu quatro meses antes que o general Ernesto 

Geisel desse posse ao seu sucessor na Presidência da República, o general João Baptista Figueiredo, o 

quinto e último governante do regime militar. Embaixadas do Brasil no exterior passaram a receber 

mensagens de protesto e críticas pela violação dos direitos humanos no país. 140 

174. O regime brasileiro insistia, em março de 1979, em classificar como “desaparecimento” 

o que o Governo dos Estados Unidos, quatro meses antes, já reconhecia ser um “sequestro”. 

Num telegrama secreto datado de 4 de dezembro de 1978, duas semanas após a ação 

clandestina em Porto Alegre, o embaixador estadunidense em Montevidéu, Lawrence Pezzullo, 

relatava ao Departamento de Estado em Washington, às embaixadas americanas em Brasília, 

Buenos Aires, Roma, Estocolmo e Haia e aos consulados em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto 

Alegre sobre o impacto internacional do sequestro: “Através dos esforços da Anistia Internacional, 

o caso tem recebido uma considerável publicidade na Europa”. 141 Quatro meses depois, em 8 de 

março de 1979, a Divisão Central de Informações (DCI) da Secretaria de Segurança gaúcha, que 

fazia o enlace com a área militar, tratava do caso como o “desaparecimento de uruguaios no RGS”, 

em mensagem confidencial enviada à Polícia Federal, à agência local do SNI e à 2 a seção (serviço 

de inteligência) do Estado-Maior do III Exército, hoje Comando do Sul. 142 


175. O fracasso da operação evitou que Lilián e Universindo, embora torturados, fossem 

mortos, seguindo a praxe da Condor. O líder do PVP, Hugo Cores, que vivia clandestino em São 

Paulo, fora o autor do telefonema anônimo à sucursal da revista Veja em Porto Alegre, denunciando 

o sequestro. Em 1993, de volta ao Uruguai democratizado e então deputado e líder do PVP no 

Congresso, Cores lembrou: 

Todos os uruguaios que foram sequestrados no exterior estão desaparecidos até o 

dia de hoje. São ao redor de 180 uruguaios... Os únicos que apareceram nessas 

circunstâncias foram Lilián e Universindo porque o fotógrafo [João Batista] Scalco 

e o repórter Luiz Cláudio Cunha estiveram com eles e lograram sair. Porque a 

cadeia maléfica, satânica, do sequestro é que todos os que sabem caem presos... só 

nessas circunstâncias de alguém que é um jornalista com certa relevância, com certo 

apoio fora da Rua Botafogo sai e denuncia. Isso foi o que permitiu uma tomada de 

consciência de muitos jovens jornalistas, advogados, magistrados, cidadãos comuns, 

vizinhos, que foram levantando dados e permitiram reconstruir o feito de que havia 

267


ocorrido uma intervenção de militares uruguaios com apoio do DOPS e isso havia 

determinado o sequestro de um casal e de duas crianças. E que eles estavam lá e se 

chamam Lilián Celiberti e Universindo Rodríguez. 143 

176. Lilián e Universindo, embora sequestrados, foram julgados como “subversivos e 

invasores” pela ditadura uruguaia e condenados a cinco anos de prisão. Em 1983, quase dois anos 

antes da saída dos generais do poder, Lilián e Universindo foram libertados e puderam, enfim, 

contar os detalhes do sequestro de Porto Alegre. As circunstâncias da operação binacional da 

Condor foram confirmadas nos livros Confissões de um ex-torturador, testemunho do soldado do 

Exército uruguaio Hugo Walter Garcia Rivas, fotógrafo da Compañía de Contrainformaciones, 

que desertou e ganhou refúgio na Noruega; Sequestro no Cone Sul: o caso Lilian e Universindo, 

do advogado Omar Ferri, defensor da família Celiberti na Justiça brasileira; e Operação Condor: 

o sequestro dos uruguaios pelo jornalista Luiz Cláudio Cunha, testemunha que identificou os sequestradores 

do DOPS e investigou o caso por três décadas. 

177. O sequestro foi reconhecido em junho de 1980 pela sentença do juiz Moacir Danilo 

Rodrigues, que condenou os dois agentes do DOPS, subordinados ao delegado Seelig, que renderam 

os jornalistas: o inspetor João Augusto da Rosa e o escrivão Orandir Portassi Lucas. Foi a primeira 

vez em que uma sentença criminal da Justiça brasileira alcançava o indevassável sistema de repressão 

montado pelo regime de 1964, justamente num evento de conexão internacional. A sentença 

condenatória do juiz Moacir Danilo Rodrigues expressou: 

Tenho, pois, por tudo o que restou examinado, que o fato narrado na denúncia e 

aditamentos aconteceu, isto é, Lilián Celiberti e seus dois filhos, Camilo e Francesca, 

e ainda Universindo Díaz foram presos em Porto Alegre e, ao menos por 

algum tempo, mantidos sob prisão, para depois serem levados para o Uruguai. 

Este fato, seja que nome se lhe queira dar, ocorreu. Disse várias vezes o ex-governador 

Synval Guazzelli que o esclarecimento era questão de honra para o seu 

governo. Acrescente-se que o repúdio a tal procedimento deve ser almejado por 

todo brasileiro que admite viver apenas sob um império: o da lei! [...] Só há uma 

causa maior: a verdade! Se as vítimas se encontravam no Brasil de forma ilegal, 

caminhos existiam, legais também, como a própria expulsão, com normas específicas 

a serem seguidas. 144 

178. O mais rumoroso processo internacional da Operação Condor foi aberto em Roma, 

Itália, no final de 2007, pelo promotor Giancarlo Capaldo. No rastro de vítimas com nacionalidade 

italiana no Cone Sul, Capaldo trabalhou anos para construir sua causa contra os principais personagens 

das ditaduras da região, sob o manto da Condor. Lilián Celiberti esteve entre os depoentes. 

A denúncia de Capaldo foi aceita, em 27 de dezembro de 2007, pela juíza italiana Luisanna 

Figliolia, que emitiu ordens de prisão contra 146 pessoas, entre ditadores, ministros militares, chefes 

de serviços secretos e policiais de seis países da Condor (Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia, Peru 

e Paraguai), atingindo 61 argentinos, 22 chilenos, 32 uruguaios, sete bolivianos, sete paraguaios, 

quatro peruanos – e 13 brasileiros. 

268

1 – CORTE IDH. Caso Goiburú et al. vs. Paraguai. Sentença de 22/9/2006. Série C n o 153. 

2 – CORTE IDH. Caso Gelman vs. Uruguai. Sentença de 24/2/2011. Série C n o 221. Arquivo CNV, 00092.003115/2014-88. 


4 – Ibid. 

5 – [Arquivos Desclassificados EUA Operacao Condor/FBI OperationCondor/19july1976.pdf.] Arquivo CNV, 

00092.003115/2014-88. 



8 – . 

9 – Processo 2182-92-Operación Cóndor, pp. 2375-79, John Dinges Archive, . 

10 – CUNHA, Luiz Cláudio. Operação Condor – O sequestro dos uruguaios: uma reportagem dos tempos da ditadura. Porto 

Alegre: L&PM, 2008, pp. 419-20. 



13 – AHMRE: OEA, ata n o 8/62. 

14 – Portaria Ministerial n o 1.690 de 10/10/1977. 

15 – Arquivo Nacional, Ciex/ MRE, BR_AN_BSB_IE_004_003, pp. 24-26. 

16 – Arquivo Nacional, Ciex/MRE, BR_AN_BSB_IE_004_003, p. 37. 

17 – Arquivo Nacional, Ciex/MRE, BR_ANBSB_IE_003_006, pp. 34-35. 

18 – Telegrama n o 414 de 1 o /11/1969, da Embaixada em Montevidéu; Telegrama n o 330 de 1/11/1969, para a Embaixada 

em Montevidéu, anexados ao relatório de pesquisa “A participação do Itamaraty na repressão além fronteiras” - Arquivo 

CNV, 00092.003073/2014-85. 

19 – Telegramas n o 418, de 28/10/1969, n o 485, de 28/10/1969, e n o 491, de 29/10/1969, da Embaixada em Montevidéu 

– Arquivo CNV, 00092.003073/2014-85. 


21 – Ibid. 

22 – Arquivo Nacional, DSI/MRE: BR_DFANBSB_Z4_DPN_BRA_BEX_0020, p. 163. 

23 – Ibid. 

24 – Ibid. 

25 – Arquivo Nacional: Ciex/MRE, BR_AN_BSB_IE_007_003, p. 29. 


27 – Arquivo do jornal O Estado de S. Paulo, , acesso em 

20/8/2014. 

28 – Jornal O Estado de S. Paulo , 

acesso em 20/8/2014. 

29 – Agência Pública: , acesso em 20/8/2014. 

30 – Arquivo Nacional, SNI: 624_16_AC_76. 

31 – Arquivo Nacional, SNI: AC_ACE_SEC_14329_70. 

32 – Arquivo Nacional, DPN PES, 746. 

33 – Ibid. 

34 – Ibid., fl. 158. 

35 – Arquivo Nacional, DPN PES, 746. 

36 – Ibid., fl. 160. 


269


37 – Arquivo Nacional, SNI: AC_ACE_32369_71, p. 5. 


39 – Arquivo Nacional, CISA, AC_ACE_32369_71. Telegrama n o 811 de 12/12/1970 para a Embaixada em Buenos 

Aires. 

40 – Decreto n o 68.050, de 13/1/1971. 

41 – Telegrama n o 38, de 18/1/1971, para a Embaixada em Buenos Aires, e Telegrama n o 72 de 18/1/1971, da Embaixada 

em Buenos Aires − Arquivo CNV, 00092.003073/2014-85. 

42 – Telegrama n o 220 de 15/6/1971, do Consulado-Geral em Santiago − Arquivo CNV, 00092.003073/2014-85. 

43 – Arquivo Nacional, SNI: DI_ACE_41436_71, p. 26. 

44 – Ibid. 

45 – Ibid., p. 47. 

46 – Ibid. 

47 – Ibid. 

48 – Arquivo Nacional, DPN PES, 746. p. 26. 


50 – Arquivo Nacional, SNI: DI_ACE_41436_71, p. 47. 

51 – Ibid., p. 27. 

52 – Ibid. 


54 – Arquivo Hemeroteca Digital Brasileira da Biblioteca Nacional: . 

55 – Diário Oficial da União, 2/12/1971: . 

56 – Arquivo Nacional, Fundo Ciex, BR_AN_BSB_IE_007_002, p. 51. 

57 – Entre os estudos sobre o período que abordam o tema, o livro Fórmula para o caos: a derrubada de Salvador Allende, 

de Luiz Alberto Moniz Bandeira, em particular, contém abundantes referências a telegramas trocados entre a Secretaria 

de Estado e Embaixada do Brasil no Chile, antes e depois do golpe de 1973. O artigo de Tanya Harmer, “Brazil’s Cold 

War in the Southern Cone 1970-1975” (Cold War History, v. 12, n o 4, novembro de 2012, pp. 659-81, ), baseia-se em documentos desclassificados dos arquivos norte-americanos e chilenos, 

que são também a fonte principal da série de reportagens de autoria de Roberto Simon publicadas pelo jornal O Estado de 

S. Paulo entre os dias 1 o e 7 de setembro de 2013. V. KORNBLUH, Peter (Ed.), “Brazil Conspired with US to Overthrow 

Allende”, agosto de 2009, . 

58 – Esses telegramas podem ser conferidos no relatório de pesquisa registrado no Arquivo da CNV, 00092.003072/2014-31. 

59 – Ver documentos anexados ao relatório de pesquisa já citado – Arquivo CNV, 00092.003072/2014-31. 

60 – Arquivo CNV, 00092.003072/2014-31. Telegrama n o 395, de 18/9/1973, para a Embaixada em Santiago, secreto. 

61 – Arquivo da CNV, 00092.003072/2014-31. Telegrama n o 942, de 19/9/1973, da Embaixada em Santiago, secreto. 

62 – Para além das comunicações por telefone ou outros meios, há telegramas expedidos do e para o gabinete do ministro 

Gibson Barboza, cujos números constam da série telegráfica, mas que não foram localizados no Arquivo do MRE. 

Também as comunicações que circularam naqueles dias pelos escritórios dos adidos militares em Santiago não foram até 

o momento localizadas pelos pesquisadores. 

63 – Ver relatório de pesquisa já citado – Arquivo CNV, 00092.003072/2014-31. 

64 – Arquivo CNV, 00092.003072/2014-31. Telegramas n o 164, de 27/9/1973, e 166, de 29/9/1973, do Consulado- 

Geral em Santiago, secretos. 

65 – Arquivo CNV, 00092.003072/2014-31. Telegrama n o 170 de 1 o /10/1973, do Consulado-Geral em Santiago, secreto. 

66 – Arquivo CNV, 00092.003072/2014-31. Telegrama n o 279, de 4/10/1973, para o Consulado-Geral em Santiago, 

secreto. Telegrama no 177, de 5/10/1973, do Consulado-Geral em Santiago, secreto-urgente. 

270

67 – Arquivo CNV, 00092.003072/2014-31. Telegrama n o 622, de 10/10/1973, para a Embaixada em Lima, secreto. 

68 – Dezenas dessas listas e comunicações podem ser conferidas no anexo documental ao relatório de pesquisa já citado 

– Arquivo CNV, 00092.003072/2014-31. 

69 – Arquivo CNV, 00092.003072/2014-31. Telegrama n o 288, de 11/10/1973, e 316, de 7/11/1973, para o Consulado- 


70 – Arquivo CNV, 00092.003072/2014-31. Telegrama n o 179, de 5/10/1973, do Consulado-Geral em Santiago, secreto-urgentíssimo. 

71 – Arquivo CNV, 00092.003072/2014-31. Telegramas n o 180, de 6/10/1973, e no 194, de 15/10/1973, do Consulado- 



73 – Informação do SNI – Agência Central, de 3/10/1973. Todos esses expedientes podem ser consultados no relatório já 

citado – Arquivo CNV, 00092.003072/2014-31. 


Telegrama n o 460, de 16/10/1973, para a Embaixada em Santiago, secreto. 

75 – Permiso de sobrevuelo y aterrizaje en territorio chileno n o 17/73, de 15/10/1973, requerido pela Embaixada do Brasil 

em Santiago. 

76 – Depoimento prestado à CNV em 1 o /8/2014. Arquivo CNV, 00092.001699/2014-57. 

77 – A presença de interrogadores brasileiros é assinalada em vários depoimentos prestados em processos judiciais em 

curso no Chile sobre os crimes cometidos no Estádio Nacional, aos quais a CNV teve acesso. 


79 – Depoimento prestado à CNV em 7/11/2013. Arquivo CNV, 00092.002434/2013-95. 

80 – O relato desse fato – que consta do depoimento de Osni Gomes – pelo próprio Luiz Carlos Guimarães encontra-se 

às páginas 565 a 572 do livro 68: a geração que queria mudar o mundo – relatos (FERRER, Eliete [Org.]. Brasília: Ministério 

da Justiça, Comissão de Anistia, 2011). Verificou-se posteriormente que o agente do Cenimar em questão, conhecido 

como “capitão Mike”, não era João Alfredo Poeck, como por muito tempo se pensou, e sim Alfredo Magalhães, falecido 

em 1996. V. CALDAS, Álvaro. Tirando o capuz, 5 a ed. Rio de Janeiro: Garamond, 2004. 


82 – Portaria n o 864, de 11/10/1982, do ministro de Estado do Exército, publicada no Diário Oficial da União de 

18/10/82, seção II, p. 9108. 

83 – Em depoimento prestado ao Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) 

da Fundação Getulio Vargas, Cyro Etchegoyen, que na época servia no gabinete do ministro do Exército, general Orlando 

Geisel, negou que o acompanhamento das atividades dos exilados fizesse parte das atribuições dos militares no exterior, 

mas admitiu ter estado no Chile às vésperas do golpe: “fui visitar um menino que estava exilado, queria conversar, saber 

algumas coisas” (D’ARAUJO, Maria Celina; DILLON SOARES, Ary; CASTRO, Celso [Orgs.]. Os anos de chumbo: a 

memória militar sobre a repressão. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994). 

84 – Arquivo Nacional, Ciex/MRE, BR_AN_BSB_IE_015_002); Arquivo Nacional, SNI: AC_ACE_93282_76. 

85 – Arquivo Nacional, SNI: 257_20_AC. 

86 – Arquivo CNV, 00092.003072/2014-31. Telegrama n o 291, de 11/10/1973, para o Consulado-Geral em Santiago, 

secreto. Ofício 237, do Consulado-Geral em Santiago, de 16/10/1973, secreto. 

87 – Arquivo CNV, 00092.003072/2014-31. Circular Postal n o 2906, de 22/2/1974, secreta. 


89 – Ver perfil relativo a Wânio de Mattos n o v. 3 do Relatório da CNV, sobre mortos e desaparecidos Políticos. 

90 – Arquivo Nacional, DSI: BR-AN-BSB-Z4.DPN.BRA.BEX.23. 

91 – Ver documentos anexados ao relatório de pesquisa já citado. Arquivo CNV, 00092.003072/2014-31. 

92 – Depoimento prestado à CNV no dia 16/4/2014. Arquivo CNV, 00092.000781/2014-64. 

93 – Ofício n o 26/4, de 10/1/1974, da Embaixada do Chile em Brasília para o ministro das Relações Exteriores do 

Chile – anexado ao relatório de pesquisa “A participação do Itamaraty na repressão além fronteiras”; Arquivo CNV, 

00092.003073/2014-85. 


271


94 – Ofício confidencial n o 141 de 18/12/1973, da Embaixada do Chile no Brasil ao ministro das Relações Exteriores 

do Chile. 





99 – Arquivo Nacional, CEMDP, BR_DFANBSB_AT0_0047_0009. 


101 – Arquivo Nacional, SNI: ARJ_ACE_5550_81_0004, p. 20. 

102 – Arquivo Nacional, SIAN: BR RJANRIO,XX GJ. Telegrama n o 61100. Do Consulado brasileiro em Buenos Aires 

para Secretaria de Estado, de 20/2/1976. 

103 – Arquivo Nacional, Ciex/MRE, BR_RJANRIO_GJ_0_0_002_d0005de0017. 




107 – Ibid. 



110 – Ibid. 

111 – Arquivo Nacional, SIAN, BR RJANRIO_XX GJ. 

112 – Arquivo CNV, 00092.001405/2014-97. . 


114 – Arquivo Nacional, Ciex/MRE, BR_ ¬DFANBSB_ATO_0035_0002. 


116 – Legajo n o 3673. 


118 – Arquivo Nacional, CEMDP, BR_DFANBSB_AT0_0035_0001 e BR_DFANBSB_AT0_0035_0002. 

119 – Arquivo CNV, 00092.002598/2014-01. Justicia Federal da Argentina, Causa n o 10.961/2011, Jdo. Fed. 7 Sec 13. 




123 – Ibid. 

124 – Arquivo Nacional, SNI: BR_ANBSB_N8_PSN_EST_094. 

125 – Ibid. 






131 – PALMAR, Aluízio. Onde foi que vocês enterraram nossos mortos Curitiba: Travessa dos Editores, 2005. 


272

133 – Arquivo Nacional, SNI: ACE 4501/82. 


135 – Arquivo Nacional, Ciex/MRE, BR_AN_BSB_IE_025_001. 


137 – Arquivo Nacional, Ciex/MRE, BR_AN_BSB_IE_025_001. 

138 – Lilián Celiberti em O sequestro dos uruguaios: 15 anos depois, RBS TV, vídeo, 21/11/1993. 

139 – Universindo Rodríguez Díaz em O sequestro dos uruguaios: 15 anos depois, RBS TV, vídeo, 21/11/1993. 

140 – Arquivo Nacional, DSI/MRE: encaminhamento n o 684/79. Arquivo Nacional, DPN, DES. 170. Arquivo Nacional, 

DSI/MRE, encaminhamento n o 545/79. Arquivo Nacional, DSI/MRE, n o 406/79. 

141 – Arquivo do MJDH, US Dept. of State, A/RPS/IPS. 

142 – Arquivo Nacional, SNI: APA_SNI_SR_DPF_RS. 

143 – Hugo Cores em O sequestro dos uruguaios: 15 anos depois, RBS TV, vídeo, 21/11/1993. 

144 – AJURIS, ESM: n o 1950/1310. 


273

Relatorio_Final_CNV_Parte_2

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